{
    "2008-10-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "683630": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.462\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2008.\r\n\r\nAltera parcialmente os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução GPGJ nº 1.408, de 14 de janeiro de 2008, que aprovou os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam parcialmente alterados, na forma do Anexo, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAnexo à Resolução GPGJ nº 1.462, de 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nUnidade: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nCódigo: 10.01\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1001.03.091.0027.2109Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\n3390.35\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nServiços de Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nServiços de Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n01\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nServiços de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n3390.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4490.51\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n4490.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n4590.61\r\n\r\nInversão Financeira\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n4490.51\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nF\r\n\r\n01\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n1001.03.122.0028.2162\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do MP.\r\n\r\n3390.08\r\n\r\nBenefícios\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n3390.30\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nServiços de Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n10.600.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nServiços de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n3390.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nUnidade: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCódigo: 10.02\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1002.03.091.0028.2011\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos - MP\r\n\r\n3390.30\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nServiços de Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nServiços de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n3390.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n4490.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.600.000,00\r\n\r\n15.600.000,00\r\n\r\nId: 683630"
                    ],
                    "683631": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 01.10.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO e JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO para prestarem auxílio recíproco entre as 4ª e 16ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2008.\r\n\r\nDE 10.10.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 10 de outubro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.10.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta DANIELA PESSOA SANTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí, no dia 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA PESSOA SANTOS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí, no dia 13 de outubro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO POFAHL para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá, no período 13 a 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO POFAHL para atuar na Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá, no período 13 a 31 de outubro de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 15.10.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça IZABELLA FIGUEIRA para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, nos dias 15, 21 e 23 de outubro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.10.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 16 de outubro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.10.2008\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, no dia 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ILANA FISCHBERG SPECTOR para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no dia 20 de outubro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Magé, no dia 20 de outubro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 20 a 24 de outubro de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no período de 20 a 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no período de 20 a 24 de outubro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 21.10.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema, no dia 21 de outubro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 21 a 27 de outubro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.10.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no dia 22 de outubro de 2008, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no dia 22 de outubro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar nas 2ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, nos dias 22 e 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, nos dias 22 e 23 de outubro de 2008, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA MARTINS DOS SANTOS para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Real/Quatis, nos dias 22 e 23 de outubro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.10.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no dia 23 de outubro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 23 e 24 de outubro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no período de 23 a 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no período de 23 a 31 de outubro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.10.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim, no período de 24 a 31 de outubro de 2008, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim, no período de 24 a 31 de outubro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO para cumprir o plantão do dia 25 de outubro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para cumprir o plantão do dia 25 de outubro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLIVIA MOTTA VENÂNCIO para cumprir o plantão do dia 25 de outubro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, no período de 25 a 31 de outubro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo, no período de 25 a 31 de outubro de 2008, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS para cumprir o plantão do dia 26 de outubro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para cumprir o plantão do dia 27 de outubro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA, na Comarca de Magé.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 27 a 29 de outubro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis, no período de 27 a 29 de outubro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, no período de 27 de outubro a 02 de novembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 28 a 31 de outubro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO e OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 28 de outubro a 03 de novembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no período de 28 de outubro a 26 de novembro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no período de 28 de outubro a 26 de novembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Carmo, no período de 28 de outubro a 30 de novembro de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Vassouras, no dia 30 de outubro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALLYNE TAVARES GIANNINI para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, no dia 31 de outubro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO para cumprir o plantão do dia 01 de novembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA, na Comarca de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Carmo, no mês de novembro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis para prosseguir oficiando no feito nº 2004.042.007163-1, a partir do mês de outubro de 2008, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00148076).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé para prosseguir oficiando no feito nº 2000.029.005460-6, a partir do mês de setembro de 2008, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00150346).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 015/05, a partir do mês de outubro de 2008, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00147932).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital, para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 556/2007, em razão do decidido na reunião de 28 de agosto de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00068499).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital, para prosseguir oficiando no feito MP nº 2007.00047573, em razão do decidido na reunião de 10 de setembro de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00123520).\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de NOVEMBRO de 2008.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nsábado\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n02\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n03\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n04\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n05\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n06\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n07\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n08\r\n\r\nsábado\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n09\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n10\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n11\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n12\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n13\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n14\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n15\r\n\r\nsábado\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n16\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n17\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n18\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n19\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n20\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n21\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n22\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n23\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n24\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n25\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n26\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n27\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n28\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n29\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n30\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\nId: 683631"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "683632": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00146584 (Requerente: Carlos Gilberto Magalhães - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 2.033 dias de serviço público prestado à Defensoria Pública deste Estado, para fins de disponibilidade e licença especial, descontando-se, 15 dias já gozados naquele órgão, ficando a averbação, para fins de aposentadoria, condicionada à comprovação da contribuição respectiva. Defiro ainda, a averbação do tempo em que o requerente exerceu a advocacia, perfazendo um total de 1.085 dias, para fins de disponibilidade, ficando a averbação, para fins de aposentadoria, igualmente condicionada à comprovação do efetivo recolhimento da contribuição previdenciária no respectivo período.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de outubro de 2008, a servidora CELIA QUEIROZ CIDRONIA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1507, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Araruama para a Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 23 de outubro de 2008, FLÁVIA GONÇALVES VENTURA, matrícula nº 4426, no 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (Processo nº MP-2008.00144404).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 23 de outubro de 2008, RODRIGO VENTURA MARRA, matrícula nº 4425, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2008.00083402).\r\n\r\nDE 22.10.2008\r\n\r\n*Remove, com eficácia a contar de 03 de novembro de 2008, a servidora ANGELICA DA SILVA GAIOTTE, Técnico Processual, matrícula nº 3202, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Guapimirim para a Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.10.2008.\r\n\r\nId: 683632"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "683633": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00070529 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2008.001.081342-6 - IP nº 309/03 - Delegacia de Defraudações) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00118447 (Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis - Procedimento nº 2008.061.007671-6) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00118460 (Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis - Procedimento nº 2008.061.007334-0) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00119203 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá - Processo nº 2006.203.005342-0 - IP 2507/04 da 32ª DP) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00135492 (Origem: Juízo de Direito da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 746/01 - 16ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00138775 (Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - Processo nº 2004.004.009328-9) - Insistir na recusa de proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00142580 (Origem: Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital - APF nº 37/08 - DRAE) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00148032 (Origem: Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 717/00 - 5ª DP. - Requerente: José Perelmiter) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00149820 (Origem: Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 1999.001.175425-5) - Não oferecer proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 22.10.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2008.001.38434 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei estadual 3651/2001 que concede isenção ao ICMS) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 683633"
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                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "683634": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 673ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 17 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos, Dr. LEONARDO DE SOUZA CHAVES, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, DIRCE RIBEIRO DE ABREU, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (A Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu participou da sessão exclusivamente para votar nos processos de que é relatora).\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos, Dr. Leonardo de Souza Chaves, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. A seguir, passou ao exame da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 1.1 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Dr. Francisco de Assis Machado Cardoso, considerando o disposto na Resolução GPGJ nº 1.398, de 06 de novembro de 2007, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Sumaya Therezinha Helayel, foram votados, por unanimidade, os Drs. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA e BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA; 1.2 - Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Dra. Manoela Penido Rocha Verbicário, considerando o disposto na Resolução GPGJ nº 1.398, de 06 de novembro de 2007, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 1.3 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.397, de 06 de novembro de 2007, por transformação da 49ª Promotoria de Justiça da 10º Região do Ministério Público, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva, foram votados, por unanimidade, os Drs. DANIELA FARIA TAVARES, ROBERTO GOES VIEIRA E EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. DANIELA FARIA TAVARES; 1.4 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro, em vaga decorrente da remoção da Dra. Luciana Braga Martinho, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 1.5 - 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Dra. Renata Felisberto Nogueira Viana Farah, pelo critério de merecimento. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção; 1.6 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em vaga decorrente da remoção do Dr. Leonardo Cuña de Souza, pelo critério de antigüidade. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção. 1.7 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Dra. Júlia Costa Silva Jardim, pelo critério de merecimento. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção. 1.8 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em vaga decorrente da remoção da Dra. Adriana Santos da Silveira, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. ANA CAROLINA MORAES COELHO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta. 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos a seguir mencionados: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00133454 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 10.01.06 (Parte(s): Iara Augusta do Vale), Processo nº 2007.00133455 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 21.06.06 (Parte(s): Giselda dos Santos), Processo nº 2007.00133457 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 02.12.05 (Parte(s): Rosângela de Medeiros), Processo nº 2007.00134424 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 573 de 25.10.07 (Parte(s): Gilberto Carvalho Baptista e Elias Félix Ferreira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO), Processo nº 2007.00134765 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 08.02.06 (Parte(s): Ephygênia de Jesus Cunha Paz e Sociedade Securitária dos Servidores Civis e Militares Participantes de Entidades Privadas - SOCEP), Processo nº 2007.00135346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 679 de 01.03.07 (Parte(s): 16º Grupamento de Bombeiros Militar de Teresópolis e Município de Teresópolis), Processo nº 2007.00135475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 224 de 03.04.07 (Parte(s): CLARO), Processo nº 2007.00135540 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1161 de 17.02.06 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00135628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2922 de 23.11.05 (Parte(s): Zaíra Ferreira da Silva e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00135661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2804 de 01.06.05 (Parte(s): Pizzaria Piolla e Che Lagarto Hostels Ipanema), Processo nº 2007.00135881 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 05.02.07 (Parte(s): Sabrina Lúcia da Silva), Processo nº 2007.00135963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 261 de 31.05.07 (Parte(s): Edivaldo Souza da Silva e CEDAE), Processo nº 2005.001.08640.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2150 de 29.06.2004 - (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e R. P. Dias Construtora Serv. E Constr. Ltda.), Processo nº 2006.001.50177.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3776 de 01.07.2005 (Parte(s): Paulo César Passarelli, Hospital da Lagoa e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00018116 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 19.06.2007 (Parte(s): Jonas Ribeiro de Melo), Processo nº 2007.00110578 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6944 de 10.05.2007 (Parte(s): Cooperativa Servicecoop e César Fontes Rodrigues), Processo nº 2007.00131765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 824 de 31.10.2006 (Parte(s): Cedae e Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2007.00133327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 31.01.2006 (Parte(s): Alessandro Molon e Supervia), Processo nº 2007.00135557 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1231 de 29.03.2006 (Parte(s): Dalva Borges da Costa e Farmácia Interativo), Processo nº 2007.00135570 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PI nº 121 de 24.04.2007 (Parte(s): Bar do Chico), Processo nº 2007.00135583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1501 de 19.10.2006 (Parte(s): Pizzaria Point das Pizzas), Processo nº 2007.00135595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1451 de 31.10.2006 (Parte(s): Superintendência de Compras e Suprimentos Emergenciais do Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00135649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 854 de 20.02.2006 (Parte(s): Cosme Salles e Cofran - Posto Revendedor de Derivados de Petróleo Ltda.), Processo nº 2007.00136209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 278 de 15.05.2005 (Parte(s): Metrô Rio e Marco Antônio Rodrigues de Lima), Processo nº 2007.00136210 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 454 de 19.07.2007 (Parte(s): Jorge Gomes de Oliveira e BCP S/A), Processo nº 2007.00136219 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 735 de 09.11.2007 (Parte(s): André Luiz da Motta e Alma Produções) e Recurso Processo nº 2007.00139951 - Recorrente: Raphael T. Nunes da Silva), Processo nº 2005.001.27433.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3451 de 23.06.06 (Parte(s): Baxter Hospitalar Ltda. e UPS fresenius Medical Care Ltda.), Processo nº 2006.001.04219.07 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 27.03.06 (Parte(s): Severino Martiniano de Lucena), Processo nº 2006.001.55312.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 17.04.06 (Parte(s): SCALA), Processo nº 2007.00064411 (apenso: Proc. nº 2007.00064412) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1190 de 28.06.07 (Parte(s): Dalila de Morais de Vasconcellos), Processo nº 2007.00077341 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1359 de 27.07.07 (Parte(s): Arlete Stamber de Faria), Processo nº 2007.00135238 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 713 de 12.12.06 (Assunto: apura a não criação do Conselho Municipal de Turismo de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00135330 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 685 de 14.09.06 (Parte(s): Marly Cardoso Barros e Colégio Estadual CEMBRA, no município de Paraty), Processo nº 2007.00135347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 547 de 23.03.06 (Assunto: notícia de maus tratos a cães, mantidos em depósito na Rua José Bandeira Viana, São Pedro), Processo nº 2007.00135482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 282 de 25.04.07 (Parte(s): EMBRATEL), Processo nº 2007.00136213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 342 de 30.03.06 (Parte(s): Aliança Cooperativista Nacional - Unimed Brasília), Processo nº 2000.001.13955.00 (um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 25.08.2000 (Parte(s): Ruy Cezar e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.13909.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3586 de 20.05.2005 (Parte(s): Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ), Processo nº 2006.001.35753.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4357 de 11.01.2006 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho), Processo nº 2006.001.56493.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 613 de 17.10.2006 (Parte(s): Movimento Unido Vascaíno - MUV e Clube de Regatas Vasco da Gama), Processo nº 2007.00022193 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 101 de 31.01.2007 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ), Processo nº 2007.00056324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 073 de 16.05.2007 (Parte(s): Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - CONLESTE), Processo nº 2007.00080338 - Promotoria de Justiça da Comarca de Casemiro de Abreu - CRAAI Macaé - PP s/nº de 20.07.2007 (Parte(s): Sônia Maria Moura Vieira, Paulo Cezar Dames Passos e José Alexandre de Azevedo Francisco), Processo nº 2007.00092164 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6954 de 11.05.2007 (Parte(s): Rogério Blanck e Presídio Ary Franco), Processo nº 2007.00095928 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7862 de 03.09.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2007.00131539 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 09.06.2006 (Parte(s): Sérgio Roberto da Costa e Juciara Reis de Araújo), Processo nº 2007.00131672 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Proc. MP nº 7555 de 01.04.2004 (Parte(s): Moisés Oliveira Santos e Elisângela Silva), Processo nº 2007.00133025 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 26.09.2007 (Parte(s): Regina Elias Pereira), Processo nº 2007.00136207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 434 de 09.08.2006 (Parte(s): Supermercado Pão de Açúcar e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PRO TESTE), Processo nº 2007.00136217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 400 de 21.07.2006 (Parte(s): Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira), Processo nº 2007.00137132 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Tombo nº 105 de 23.03.2007 (Parte(s): Andrea Rocha Leal Confessor e Colégio Pentágono), Processo nº 2007.00137242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1431 de 23.08.2006 (Parte(s): Wanderley da Silva Rodrigues), Processo nº 2005.001.15134.00 (dois volumes e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3573 de 13.05.05 (Parte(s): MPF, Hospital Penal Fábio Soares Maciel e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo), Processo nº 2007.00130810 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 05.05.03 (Parte(s): Universidade Cândido Mendes), Processo nº 2007.00130920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 12.04.04 (Parte(s): Roberta Quaresma de Moura), Processo nº 2007.00130953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 068 de 28.07.05 (Assunto: possível desmatamento para construção de casas na Estrada Velha de Itaipu, próximo ao Condomínio Chácara Ubá), Processo nº 2007.00130954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 19.03.04 (Assunto: notícia de desmatamento e movimentação de terra na gleba situada na Estrada Velha de Itaipu na confluência com a Estrada Francisco da Cruz Nunes, Piratininga), Processo nº 2007.00132389 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 219 de 26.04.06 (Parte(s): Seguradora Roma S/A), Processo nº 2007.00132391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 655 de 18.10.06 (Parte(s): PRO TESTE e Sell Solution Comércio de Materiais de Informática Ltda - Centroshop), Processo nº 2007.00132936 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 550 de 09.04.07 (Parte(s): Escola Estadual Monteiro Lobato), Processo nº 2007.00133054 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 30.10.07 (Parte(s): Josimara Ferreira da Silva), Processo nº 2007.00133066 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 17.07.07 (Parte(s): Espedito Julio Virtuoso), Processo nº 2007.00137521 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6502 de 13.02.07 (Parte(s): Sandro Nogueira e Rio Med Livros Ltda.), Processo nº 2007.00137527 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6350 de 17.01.07 (Assunto: suposto funcionamento irregular de comércio na Tua Itacuruçá, nº 26, Blocos A e B, Tijuca), Processo nº 2007.00137528 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 7966 de 02.10.07 (Assunto: notícia de irregularidades na alimentação fornecida aos policiais militares do lotados no 31º BPM) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00137547 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 7790 de 12.09.07 (Assunto: suposto atraso de pagamento nos salários dos prestadores de serviço do Grupo Executivo contratado pela Polícia Civil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00137578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6025 de 30.10.06 (Assunto: notícia de imposição aos soldados bombeiros para comparecimento em palestra sobre a candidatura do Governador Sérgio Cabral), Processo nº 2007.00137582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6981 de 01.06.07 (Assunto: suposto não pagamento de trabalhadores de cooperativa prestadora de serviços à FAETEC), Processo nº 2005.001.43295.00 (apenso PP nº 6303/07) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4117 de 07.10.05 (Parte(s): Movimento Comunitário Fubá Brasil Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.16624.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4846 de 05.05.06 (Parte(s): Solange de Oliveira Souto), Processo nº 2006.001.45479.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4990 de 30.05.06 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.71659.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6325 de 12.01.07 (Parte(s): Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação - FNDE), Processo nº 2007.00026919 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 28.03.07 (Parte(s): Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES e Rio Ônibus), Processo nº 2007.00132988 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 28.10.04 (Parte(s): Cervejaria Cintra), Processo nº 2007.00132992 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 30.08.05 (Assunto: notícia da realização de queimadas por particular na Serra de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00132998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 055 de 01.09.05 (Parte(s): BPFMA e Lindalvo de Araújo Silva), Processo nº 2007.00134773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 568 de 04.09.07 (Parte(s): CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00137756- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 27.12.05 (Parte(s): Comercial Hortência Ltda.), Processo nº 2007.00137766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 779 de 19.06.07 (Parte(s): Sérgio Ribeiro e Jornal Extra), Processo nº 2007.00137769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 297 de 16.05.06 (Parte(s): Etienne Nicola e Supermercado Carrefour); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2002.001.26521.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Proc. nº MP 27755 de 17.09.2002 (Parte(s): Zilmar Monteiro Hotzz e Bradesco Previdência e Seguros), Processo n.º 2005.001.09339.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 05 de 28.03.2005 (Parte(s): Ivo Vieira Ribeiro), Processo n.º 2005.012.59195.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 184 de 27.10.2005 (Parte(s): Búzios Internacional Apart Hotel e Prolagos), Processo n.º 2006.001.54329.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 29.12.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua), Processo n.º 2006.009.39789.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 007 de 23.03.2006 (Parte(s): Neuza Soares Gomes), Processo n.º 2007.00051820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 184 de 11.10.2005 (Parte(s): Sofiat Veículos), Processo n.º 2007.00007210 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 49 de 14.04.2005 (Parte(s): Cooperativa COOPTAX), Processo nº 2007.00018380 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 15.02.2007 (Parte(s): Luiz Carlos Ferreira Barcellos), Processo n.º 2007.00083011 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 01.06.2004 (Parte(s): Tamires Moreira do Prado), Processo n.º 2007.00085337 (três volumes) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1598.02 de 10.05.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2007.00129257 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7398 de 17.07.2007 (Parte(s): Marco Oliveira de Souza), Processo nº 2007.00130588 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 164 de 17.11.2006 (Parte(s): Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC), Processo nº 2007.00130590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 180 de 12.06.2007 (Parte(s): Ralph Luiz da Silva Jardim), Processo n.º 2007.00130866 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA n.º 018 de 24.10.2007 (Parte(s): João Wilbert), Processo n.º 2007.00131417 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 03 de 30.05.2007 (Parte(s): Ronald de Melo Brasil e Raquel Santos de Melo), Processo n.º 2007.00131742 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 29 de 10.04.2007 (Parte(s): Fábio Sérgio Scotelaro Mayrink Muniz e Vânia Ramos de Souza Silva), Processo nº 2007.00132390 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 463 de 09.11.2005 (Parte(s): Débora Alcântara da Silva e Auto Viação 1001 Ltda.), Processo nº 2007.00132503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 039 de 16.02.2007 (Parte(s): Helci Prata), Processo nº 2007.00132505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 117 de 18.07.2006 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus Central), Processo n.º 2007.00132602 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 05 de 13.02.2007 (Parte(s): Alessandra Souza), Processo n.º 2007.00132605 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 06 de 16.11.2004 (Parte(s): Leila Margarida Garcia Brito), Processo nº 2007.00132780 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 32 de 16.07.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeira de Macacu), Processo nº 2007.00132797 (quatro apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 120 de 14.09.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00134772 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 715 de 08.11.2007 (Parte(s): Virgílio José Corllet da Silva), Processo nº 2007.00135159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 189 de 13.06.2007 (Parte(s): FAETEC/CETEP - Campos), Processo nº 2007.00135243 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 565 de 19.01.2006 (Parte(s): Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira), Processo nº 2007.00135332 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 390 de 31.01.2005 (Parte(s): ERBs - Estações rádio-base), Processo nº 2007.00135341 (cinco apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 741 de 08.03.2007 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e José Marcos Castilho), Processo nº 2007.00136171 (um anexo e uma amostra do produto) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 69 de 01.04.2002 (Parte(s): Ieda Lima Martins e Chemiker do Brasil Produtos Automotivos Ltda.), Processo nº 2002.001.07412.00 (dois volumes e apenso Processo nº 2006.001.67332.00 com dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7025 de 22.03.2002 (Parte(s): Maria do Carmo Pinto e Caixa Seguros), Processo nº 2007.00135517 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 961 de 20.10.2005 (Parte(s): Carlos Alberto Costa Oliveira e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00135487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1277 de 18.04.2006 (Parte(s): Jurema Bernardo dos Santos e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00135531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 191 de 18.11.2002 (Parte(s): Fábrica de Sardinhas Rubi), Processo nº 2007.00136039 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 520 de 08.08.2007 (Parte(s): Márcia Cristina Alves Feijó e HP - Hewlett-Packard do Brasil), Processo nº 2007.00136172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 298 de 11.05.2007 (Parte(s): Priscila Cardoso e Telemar), Processo nº 2005.001.28298.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 23.06.2005 (Parte(s): Maria Soares Abrão), Processo nº 2005.001.51525.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 186 de 25.09.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Colônia de Pescadores Z10 e LIGHT S/A), Processo nº 2006.009.21334.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 79 de 27.03.2006 (Parte(s): Shopping Center IV), Processo nº 2006.009.43163.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 22 de 19.07.2006 (Parte(s): Daniele Costa de Azevedo e Tabajara Santos), Processo nº 2006.001.52350.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 334 de 15.09.2005 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Café e Empresa Café Líder de Campos Ltda), Processo nº 2006.009.66146.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 248 de 06.12.2006 (Parte(s): Park Time Ltda), Processo nº 2007.00010962 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 25.01.2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Simonin de Jesus), Processo nº 2007.00063682 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1298 de 23.07.2007 (Parte(s): Antônio dos Santos Jesus), Processo nº 2007.00076132 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 05 de 13.04.2005 (Parte(s): Marisa Santos Soares e Município de Maricá), Processo nº 2007.00081606 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 76 de 11.10.2007 (Assunto: Apura representação anônima noticiando abuso sexual contra adolescente), Processo nº 2007.00129715 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8352 de 17.12.2004 (Parte(s): Andréa Borges da Silva), Processo nº 2007.00133440 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 08 de 28.06.2006 (Parte(s): Cléa da Silva e Hospital Santa Cruz), Processo nº 2007.00133442 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 44 de 07.11.2005 (Parte(s): Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses de São Gonçalo e Abrigo Nosso Lar), Processo nº 2007.00133447 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 18 de 18.05.2006 (Parte(s): Nilma Pacheco de Lima), Processo nº 2007.00134768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 55 de 01.03.2005 (Parte(s): Azaury M. de Alencastro Graça Junior e Oi Internet), Processo nº 2007.00134770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 251 de 02.04.2007 (Parte(s): João Carlos Brasil de Barros e Libra Administradora de Consórcios Ltda), Processo nº 2007.00135305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP s/nº de 15.03.2007 (Parte(s): Guarda Municipal de Macaé), Processo nº 2007.00135335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 148 de 22.05.2003 (Parte(s): Maria da Conceição Rodrigues Dias e Município de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00135336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 260 de 31.10.2006 (Parte(s): Bárbara Rita Mendes Torres Cruz e Município de Carmo), Processo nº 2005.001.21420.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 17.04.2007 (Parte(s): Manoel Francisco Gomes), Processo nº 2007.00074566 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 06.07.2007 (Parte(s): Bruna de Jesus dos Santos), Processo nº 2007.00077348 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1346 de 29.08.2007 (Parte(s): Anna Eulália do Nascimento), Processo nº 2007.00133991 (cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 393 de 31.05.2007 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Banco Santander e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00133992 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 786 de 21.12.2006 (Parte(s): Carlos André Ribas Mello e Cigar Club Bar e Restaurante Ltda.), Processo nº 2007.00135329 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 253 de 27.09.2006 (Parte(s): Luiz Fernando de Souza Filho e Prefeitura Municipal de Teresópolis), Processo nº 2007.00135409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 585 de 25.07.2006 (Parte(s): Rosimere Gonçalves Machado e Bar do Dirceu), Processo nº 2007.00135479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 770 de 21.12.2006 (Parte(s): Ultralista Comércio e Editora Ltda. e Igreja Cristã Espírita Universal), Processo nº 2007.00135490 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 105 de 28.02.2007 (Parte(s): Marcus Pereira de Rezende e Telemar), Processo nº 2007.00045099 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 08.05.2007 (Parte(s): Francisca Medeiros Bezerra e Wanderlei Ferreira da Silva), Processo nº 2007.00135344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 091 de 26.10.2006 (Parte(s): TV SKY NET), Processo nº 2007.00135477 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 22.06.1999 (Parte(s): Érica Malkomes Lira de Magalhães e JM Informática Ltda.), Processo nº 2007.00135553 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 50 de 30.03.2004 (Parte(s): Colégio Primus - Unidade Recreio dos Bandeirantes), Processo nº 2007.00135660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 25214 de 29.03.2004 (Parte(s): Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais - ANIDA), Processo nº 2007.00135922 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2136 de 19.12.2003 (Parte(s): Escola Estadual de Ensino Supletivo Edgard Werneck), Processo nº 2007.00135969 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 18.10.2006 (Parte(s): Luiz Ronaldo dos Santos Dias e Aryanne Chrysttine Porto Tavares), Processo nº 2007.00136027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7875 de 18.10.2007 - (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2005.001.12316.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2781 de 15.04.05 (Parte(s): Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas Ltda.), Processo nº 2006.001.05552.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 457 de 12.01.07 (Parte(s): Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda.), Processo nº 2007.00029918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 250 de 25.04.07 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00096081 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 24.05.06 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ADCON), Processo nº 2007.00103978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 032 de 29.08.03 (Parte(s): Fernando José Morgado Pereira e AW ADTEL Administração Empresarial de Listas Telefônicas Ltda - ME), Processo nº 2007.00133321 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 200 de 27.06.07 (Parte(s): Ponto Frio), Processo nº 2007.00133325 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 642 de 25.09.07 (Parte(s): Net Rio S/A), Processo nº 2007.00133326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-J de 21.08.02 (Parte(s): Viação Agulhas Negras Ltda.); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00138645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1974 de 07.12.2006 (Parte(s): Marcos Antonio Caetano de Souza e Município de Seropédica), Processo nº 2007.00139432 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. 19 de 21.11.2007 (Parte(s): Eunice Pereira França), Processo nº 2007.00139495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1056 de 30.08.2007 (Parte(s): Maria Clarice Aranda Almeida), Processo nº 2007.00139499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 998 de 13.07.2007 (Assunto: Poluição sonora decorrente de obras realizadas na Rua do Imperador), Processo nº 2007.00139541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1026 de 08.08.2007 (Parte(s): Antonio Carlos Justo), Processo nº 2007.00139542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 247 de 20.02.2004 (Parte(s): Bar Chalé do Serpinha), Processo nº 2007.00143937 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 29 de 29.12.2006 (Parte(s): Miguel Alexandre Guedes e Dilma de Aguiar Guedes), Processo nº 2006.001.22480.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 148 de 21.12.05 (Parte(s): Município de Macaé, Fundação Hospitalar Municipal de Macaé, João Batista Pereira Vinhosa e White Martins Gases Industriais Ltda.), Processo nº 2006.001.63994.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 614 de 30.05.06 (Assunto: possível responsabilidade decorrente do surto de dengue ocorrido no primeiro semestre de 2006 no município de Angra dos Reis), Processo nº 2006.001.70837.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 467 de 27.12.06 (Parte(s): Sebastião Sabino Sobrinho), Processo nº 2007.00022045 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 02.03.07 (Parte(s): Jurema Clímaco Mariano), Processo nº 2007.00144137 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 096 de 30.01.01 (Parte(s): Município de Carapebus e Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé - Guarda Municipal), Processo nº 2007.00144147 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 048 de 13.10.03 (Parte(s): Mauro Jorge da Costa Coutinho e Município de Rio das Ostras), Processo nº 2007.00144235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 428 de 27.06.07 (Parte(s): Viação Saens Peña S.A.), Processo nº 2007.00144239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 248 de 25.04.06 (Parte(s): CBV - Confederação Brasileira de Voleibol), Processo nº 2007.00144248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 380 de 14.11.05 (Parte(s): Gilberto Teixeira Lemos e ENCOL S/A), Processo nº 2007.00144876 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 8183 de 22.10.07 (Parte(s): Sérgio Ribamar e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Segunda Região) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00144884 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 8359 de 23.11.07 (Parte(s): Walter Coutinho Frazão e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Processo nº 2007.00145060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 486 de 30.07.07 (Parte(s): Distribuidora Montenegro Açúcar e Álcool e Cereais Ltda), Processo nº 2007.00145068 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 551 de 30.05.06 (Parte(s): Márcia Lúcia do Nascimento e Viação Ideal Ltda.), Processo nº 2007.00145071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 713 de 14.11.06 (Parte(s): Luis Fernando Zettel e Tijuca Tênis Clube), Processo nº 2007.00145751 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1432 de 10.11.2005 (Parte(s): Colégio Pedro II - Unidade São Cristóvão), Processo nº 2007.00145752 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7848 de 26.05.2004 (Parte(s): Escola Municipal Uruguai), Processo nº 2007.00145753 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6216 de 10.11.2005 (Parte(s): Rafael Sahb de Almeida), Processo nº 2007.00145755 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 900 de 30.06.2005 (Parte(s): Victorino Ribeiro de Araújo, Escola-creche Sarah Kaley e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00145757 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7728 de 03.05.2004 (Parte(s): Valcira Maria Santos Carvalho), Processo nº 2007.00145762 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1310 de 14.09.2000 (Parte(s): Sonia Regina de Moraes e Escola Municipal Tiradentes), Processo nº 2007.00145764 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 20.10.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Sales da Silva), Processo nº 2007.00145768 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 911 de 06.11.2006 (Parte(s): Zenilda Maria da Silva), Processo nº 2007.00145771 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 24.03.2006 (Parte(s): Ana Paula Roque Vieira), Processo nº 2007.00145773 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1111 de 20.12.2006 (Parte(s): Marta Regina Alves Barbosa), Processo nº 2007.00145775 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 974 de 27.11.2006 (Parte(s): Terezinha da Silva), Processo nº 2007.00145777 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2416 de 07.10.2002 (Parte(s): Michele Cristina Braga da Silva), Processo nº 2007.00145782 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1719 de 06.08.2002 (Parte(s): Colégio Pedro II - Unidade São Cristóvão), Processo nº 2007.00145783 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº ), de 17.07.2002 (Parte(s): Felipe Borghi Zeni), Processo nº 2007.00145785 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6211 de 15.10.2003 (Parte(s): Rafael de Almeida dos Santos), Processo nº 2007.00145792 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 11.07.2001 (Parte(s): Reinaldo da Costa), Processo nº 2007.00145795 (um volume e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7581 de 06.04.2004 (Assunto: Apuração de denúncia de abuso sexual de menor), Processo nº 2007.00143131 (cinco volumes e seis anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 13.05.2004 (Parte(s): Lhugar Óleo Ltda e Sulparaíba Indústriba Química Ltda.), Processo nº 2007.00141133 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 600 de 19.05.2004 (Parte(s): APAPE - Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais e Corpo de Bombeiros), Processo nº 2007.00141144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 310 de 17.09.2007 (Parte(s): Sociedade Petropolitana de Proteção dos Animais e Vera Lúcia Tosta de Menezes), Processo nº 2007.00141145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 817 de 17.08.2006 (Parte(s): Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro e Município de Areal), Processo nº 2007.00141155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 873 de 12.04.2007 (Assunto: Possíveis irregularidades na aplicação de asfalto pelo Município de São José do Vale do Rio Preto em território de Petrópolis), Processo nº 1998.001.15243.00 (três volumes, três apensos: 989/02, 1260/03, 4843/06 e três anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 331 de 05.06.02 (Parte(s): Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM), Processo nº 2005.001.42435.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 08.09.05 (Parte(s): Centro Comunitário da Fazenda Passaredo e “Furacão 2000”), Processo nº 2005.001.54067.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP s/nº de 18.11.05 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.40604.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 190 de 14.11.00 (Parte(s): Alba Valéria da Silva Terra e Município de Rio das Ostras), Processo nº 2007.00104463 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 11.10.07 (Parte(s): notícia de maus-tratos a menor não identificado), Processo nº 2007.00106015 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 8067 de 28.09.07 (Parte(s): Rita Lúcia Cuevas de Azevedo Soares Seixas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00118832 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8135 de 29.10.07 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico Jurandyr Manfredine), Processo nº 2007.00124200 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 06.11.07 (Parte(s): notícia de maus-tratos a menor não identificado), Processo nº 2007.00127656 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 05.11.07 (Parte(s): notícia de maus-tratos a menor não identificado), Processo nº 2007.00134501 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8374 de 26.11.07 (Parte(s): MPT e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00136095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8416 de 29.11.07 (Parte(s): Élida Regina Rodrigues de Freitas e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2007.00137534 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7926 de 14.09.07 (Assunto: notícia da existência de intenso vazamento de esgoto na Rua Magé, no Bairro Penha Circular), Processo nº 2007.00143160 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 200 de 30.10.07 (Parte(s): Nilo Francelino) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00144887 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 01.09.07 (Partes(s): Cosme da Silva Maia e Resende Águas), Processo nº 2007.00144926 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 091 de 28.09.05 (Parte(s): Thiago Augusto de Brito Silva), Processo nº 2007.00145059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 592 de 14.09.07 (Parte(s): Supermercado Intercontinental), Processo nº 2007.00145063 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 679 de 26.10.06 (Parte(s): Viação Pavunense), Processo nº 2007.00145064 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 01.11.06 (Parte(s): Miriam Ramos, Orlando Santos Ribeiro e Vicente Correa Pamplona), Processo nº 2007.00145177 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 29.08.06 (Parte(s): Adriana dos Santos S. Godinho), Processo nº 2007.00145179 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 24.11.03 (Parte(s): Francisco Manoel da Fonseca Milheiro), Processo nº 2007.00145180 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 26.11.07 (Parte(s): Tânia Maria da Silva Oliveira), Processo nº 2007.00145754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 29.12.05 (Parte(s): Fabiano Martins Lima), Processo nº 2007.00145759 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 01.12.04 (Parte(s): Millena Veruska Rocha de Miranda), Processo nº 2004.001.18015.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 18.05.2004 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.), Processo nº 2006.001.33891.00 (três apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC's nº 393 de 20.10.2004 e 135 de 04.06.2002 (Parte(s): Sérgio Souza Boccaletti, Telemar Norte Leste S/A., Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e Intelig Telecomunicações Ltda.), Processo nº 2007.00145018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2832 de 04.12.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Gonçalo Fidélis), Processo nº 2007.00145022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 749 de 28.04.2005 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ubirajara Kelly e Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes), Processo nº 2007.00145033 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 170 de 06.12.2006 (Parte(s): Moradores do Jardim Flamboyant, Mônica Ayd Correia e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00145038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 152 de 08.05.2007 (Parte(s): Tiago dos Santos Fioravanti, Barcelos & Cia. Ltda. (Superbom) e Sendas Distribuidora S/A.), Processo nº 2007.00145363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 079 de 15.03.2007 (Parte(s): Leandro Alves Pinheiro e Fábrica de Gelo do Nono), Processo nº 2007.00145366 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 27.08.2003 (Parte(s): Joaquim Teixeira Couto, João Custódio Rajão e Leonardo Terra), Processo nº 2007.00147143 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de curso de Mestrado, nos meses de abril e maio de 2008. Requerente: Dra. Valéria de Sousa Linck, Processo nº 2007.00143760 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1589.02 de 09.04.2007 - (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Magé), Processo nº 2007.00144921 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 24 de 19.06.2007 (Parte(s): Escola Estadual Baltazar da Silveira), Processo nº 2007.00144927 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 04 de 14.02.2007 (Parte(s): Dalva Soares de Souza), Processo nº 2007.00146126 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 838 de 06.11.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí), Processo nº 2007.00146129 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC's nºs. 1299 de 28.09.2005 e 1300 de 28.09.2005 (Parte(s): Associação dos Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira-APLIM e Cia. Mercantil e Industrial Ingá); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00137770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 271 de 05.05.06 (Parte(s): WBPC Propaganda e Publicidade S/C Ltda.), Processo nº 2007.00137868 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 28.09.06 (Parte(s): Gilmara Agostinho da Silva), Processo nº 2002.001.27886.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP MP nº 28980 de 27.09.2002 (Parte(s): Ricardo Quelha e Brfree - BR Serviços e Telecomunicações Ltda.), Processo nº 2006.001.27905.00 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4190 de 10.11.2005 (Parte(s): Sidinei James Barbosa Osório e Detran), Processo nº 2006.001.48786.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5075 de 09.06.2006 (Parte(s): Fábio Augusto Silva de Assis e Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.), Processo nº 2007.00047552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PI s/nº de 10.05.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2007.00072462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 398 de 13.08.2007 (Parte(s): Jorge Luiz Soares dos Santos e BCP S/A. - CLARO), Processo nº 2007.00130730 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 08.08.2007 (Parte(s): José Augusto), Processo nº 2007.00130733 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 09.08.2007 (Parte(s): Nair José Teixeira), Processo nº 2007.00130735 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 06.08.2007 (Parte(s): Antonio Araújo de Oliveira), Processo nº 2007.00133244 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 03 de 29.08.2005 (Parte(s): Zeni Viana Pereira), Processo nº 2007.00137145 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0283 de 14.05.2007 (Parte(s): Sidcléia Marques Pinto e Fábio Tavares de Oliveira), Processo nº 2007.00137173 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8888 de 27.06.2005 (Parte(s): Olga Maria Azevedo), Processo nº 2007.00137253 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 469 de 03.09.2004 (Parte(s): Aurino Alves de Lima Filho e Prefeitura Municipal de Tanguá), Processo nº 2007.00137286 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 690 de 15.04.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ana Lúcia Martins Santos), Processo nº 2007.00137494 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 608 de 08.03.2007 (Parte(s): Zilah Azevedo e Panasonic do Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00137495 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 602 de 20.10.2006 (Parte(s): Samuel Menezes dos Santos Junior e Empresas Cinemas São Luiz S/A.), Processo nº 2007.00137506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 524 de 08.08.2007 (Parte(s): Ricardo de Luca Rocha e CEDAE), Processo nº 2007.00137535 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7945 de 17.09.2007 (Parte(s): José Mota e Detran), Processo nº 2007.00137536 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4086 de 27.09.2005 (Parte(s): Escola Municipal Fernando Maximiliano), Processo nº 2007.00137546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3608 de 01.06.2005 (Parte(s): Katerine Ellen Milão Gil e Hospital Maternidade Alexander Fleming), Processo nº 2007.00137579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7196 de 19.06.2007 (Parte(s): Comlurb), Processo nº 2007.00137580- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6789 de 19.04.2007 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.21418.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1706 de 05.03.2007 (Parte(s): José Carlos Catunda, Millenium Segurança Patrimonial e Banco do Brasil), Processo nº 2004.001.37123.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2314 de 10.02.2004 (Parte(s): Maria Lúcia dos Santos Rodrigues, Merkal Alimentos Ltda. e Kraft Alimentos Ltda.), Processo nº 2005.001.31679.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3878 de 27.07.2005 (Parte(s): Escola Estadual Professor José Acioli), Processo nº 2006.001.65731.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6249 de 11.12.2006 (Parte(s): Eva Beatriz dos Santos), Processo nº 2007.00088031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6588 de 12.03.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia de Choque do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00128614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 11 de 06.06.2006 (Parte(s): Ricardo Dezonne Motta e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00129957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 16 de 30.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Vassouras), Processo nº 2007.00129958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 79 de 17.12.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mendes), Processo nº 2007.00138352 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 347 de 28.09.2007 (Parte(s): Leandro José Mendes Sampaio), Processo nº 2007.00140785 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 777 de 15.12.2006 (Parte(s): Moacir Daemon Henríquez e Net Rio S/A.), Processo nº 2007.00140965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8150 de 04.10.2007 -INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.22839.00 (dois volumes e seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 21.12.2001 (Parte(s): Cia. Estadual de Gás - CEG e RIOGÁS), Processo nº 2005.018.49764.00 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 49 de 29.09.2005 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social e ACENI), Processo nº 2007.00011233 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 14 de 13.02.2007 (Parte(s): Jovino Francisco de Souza), Processo nº 2007.00084439 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 72 de 11.10.2007 (Parte(s): Menor A.C.), Processo nº 2007.00087795 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0482 de 10.08.2007 (Parte(s): Danielle de tal), Processo nº 2007.00135160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 10.11.2006 (Parte(s): Arnaldo França Vianna), Processo nº 2007.00137396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 169 de 30.05.2007 (Parte(s): Edméia Assis de Siqueira e Ronald Rosa da Silva), Processo nº 2007.00136120 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 01.03.04 (Assunto: supostas irregularidades, por parte do Município de Queimados, na execução do Programa de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil - PETI), Processo nº 2007.00136395 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 033 de 10.04.01 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra, TELEMAR e INSS), Processo nº 2007.00136409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2617 de 01.11.07 (Parte(s): Neiva Celestina do Nascimento, Aluisio de Souza Lobo e Hospital Geral de Guarus) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00136434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 102 de 04.04.07 (Parte(s): Josie P. Gomes), Processo nº 2007.00136438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 174 de 01.06.05 (Assunto: notícia de grande acúmulo de lixo, com riscos à saúde pública, em imóvel situado na Rua Alberto Gonçalves Dias, Parque Santa Helena), Processo nº 2007.00136442 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 158 de 23.05.07 (Parte(s): Davi Loureiro), Processo nº 2007.00137581 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 142 de 06.09.04 (Assunto: apuração e acompanhamento das implementações de medidas de combate ao mosquito transmissor do dengue), Processo nº 2007.00137583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 10.10.05 (Assunto: eventual ocorrência de poluição sonora em razão de festas que estariam ocorrendo nas ruas de São Pedro da Aldeia, com a concordância da municipalidade), Processo nº 2007.00137584 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 20.06.07 (Parte(s): Edith Soares), Processo nº 2007.00137627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 112 de 30.12.03 (Assunto: Pintura dos caules das árvores de Paracambi com cal), Processo nº 2007.00137764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 021 de 03.04.07 (Parte(s): Boates “Brasileiro da Silva” e “República”), Processo nº 2007.00137804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 055 de 07.08.07 (Parte(s): BPFMA e Jorge da Conceição Rezende), Processo nº 2007.00137805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 30.01.07 (Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin), Processo nº 2007.00137807 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 31.01.06 (Parte(s): Maria Inês da Rocha e Aparecida Ângela da Rocha), Processo nº 2007.00137810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 014 de 27.09.02 (Assunto: eventual ilegalidade consistente no não-pagamento de vale-transporte para os servidores celetistas do Município de Paracambi), Processo nº 2007.00137813 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 04.04.06 (Assunto: ausência de envio ao TCE de parte da documentação que deveria acompanhar a prestação de contas da Administração Financeira do Município de Paracambi, referente ao execício de 2002), Processo nº 2007.00137821 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 18.10.05 (Parte(s): José Antônio Rodrigues e Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00137823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 21.02.07 (Parte(s): TCE e Marcelo Armond Costa), Processo nº 2007.00060833 (um apenso e 03 fitas VHS) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 24 de 30.03.2007 (Parte(s): MTV Brasil - Abril Radiodifusão S/A.), Processo nº 2006.001.59181.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 653 de 16.10.2006 (Parte(s): Curso Projeto Educando), Processo nº 2007.00013138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 02.02.2007 (Parte(s): Enedina Linhares Pereira), Processo nº 2007.00026912 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 13.03.2007 (Parte(s): Antônia Leonel de Miranda), Processo nº 2007.00035608 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 46 de 11.04.2007 (Parte(s): Núbia Mendes), Processo nº 2007.00039592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP de 24.05.2007 (Parte(s): Moradores da Rua Álvaro Ramos e Ester Coutinho de Souza), Processo nº 2007.00040138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 13.04.2007 (Parte(s): Silvio Mauro Fernandes de Oliveira e Secretaria de Transportes do Estado), Processo nº 2007.00050791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 90 de 13.04.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Niterói), Processo nº 2007.00060120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 31.05.2007 (Parte(s): Celino Antonio Balbino), Processo nº 2007.00104461 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 65 de 11.10.2007 (Parte(s): menor J. V.), Processo nº 2007.00111238 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP de 26.09.2007 (Parte(s): Policlínica Almir Madeira), Processo nº 2007.00123995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 086 de 15.03.2007 (Parte(s): Viação Zona Oeste Ltda.), Processo nº 2007.00133944 - Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 08 de 07.07.2007 (Parte(s): Valdir Barcelos), Processo nº 2007.00135364 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 74 de 22.08.2005 (Parte(s): Silvério Lourenço Dias), Processo nº 2007.00138489 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6069 de 16.11.2006 (Parte(s): Noemia de Moraes Soares e Cedae), Processo nº 2007.00138491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 514 de 06.12.2005 (Parte(s): Lívia Verneck e Fetransport), Processo nº 2007.00138494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 273 de 25.04.2007 (Parte(s): Daniel Pellegrini de Azeredo, Instituto de Investigações Águia de Prata e Instituto Belmonte de Formação Especial Ltda.), Processo nº 2007.00138496 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 395 de 13.06.2007 (Parte(s): Heloísa Carpena Vieira de Mello e Infoglobo e Comunicações S/A.), Processo nº 2006.001.58732.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1954 de 08.11.06 (Parte(s): Maria Senra Suarez), Processo nº 2006.00077267- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2328 de 22.12.06 (Parte(s): Maria Francisca de Castro Costa), Processo nº 2007.00003618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 26.07.05 (Assunto: notícia de fraude nas eleições para escolha dos membros da Comissão dos Representantes dos Artesãos e Artistas Plásticos de Niterói); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00143433 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 160 de 12.03.2007 (Assunto: Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00143446 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 582 de 06.09.2007 (Parte(s): Alex Santana e Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.17053.00 (um volume e nove anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2109 de 17.12.03 (Parte(s): Francisco de Carvalho), Processo nº 2006.00072940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6401 de 08.02.07 (Parte(s): UERJ), Processo nº 2007.00027421 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6732 de 22.02.2007 (Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil e Supervia), Processo nº 2007.00141276 (um volume e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC's nºs 137 de 22.02.2002, 180 de 07.08.2002 e Prot. 2.703 de 26.12.2006 (Parte(s): Empresa Brasil), Processo nº 2007.00141277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 176 de 11.06.2007 (Parte(s): Miriam Carvalho de Araújo e Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert), Processo nº 2007.00141278 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 336 de 03.11.2004 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil e Associação Brasileira de Revisão de Aposentadoria - ABRRA), Processo nº 2007.00141279 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 176 de 25.05.2004 (Parte(s): Janete da Silva Cabral Vianna), Processo nº 2007.00141280 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 269 de 02.08.2005 (Parte(s): Convertedora Benta Pereira - Mem F. B. Correa e Cia. Ltda. e Lidergás de Campos Com. Rep. Ltda.), Processo nº 2007.00141281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 097 de 04.04.2007 (Parte(s): Jhomi Imobiliária Ltda.), Processo nº 2007.00141282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 047 de 04.05.2006 (Parte(s): Pinheiro Paes Transporte Revendedor Retalista de Combustíveis Ltda.), Processo nº 2007.00141283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 157 de 19.01.2005 (Parte(s): Paulo Roberto Martins Issa e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo), Processo nº 2007.00141284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 233 de 03.08.2007 (Parte(s): Associação dos Pescadores Artesanais da Corgrande do Rio Paraíba do Sul - APACG e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00141285 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 099 de 03.07.2007 (Parte(s): Jefferson Antonio Marques Figueira de Mello e Clube Congos), Processo nº 2007.00141593 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1071 de 27.12.2005 (Parte(s): Iarair da Conceição e Guarda Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2005.001.53840.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2558 de 12.05.2004 (Parte(s): Oficina CH Bicicletas), Processo nº 2006.001.28039.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4091 de 01.08.2006 (Parte(s): Almir Rodrigues Rajão), Processo nº 2006.001.60504.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5350 de 28.07.2006 (Parte(s): Dahil Tinoco da Silveira, Comlurb e Rio Luz), Processo nº 2007.00036799 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 27.12.2006 (Parte(s): Elaine Duarte Sampaio), Processo nº 2007.00120967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2713 de 16.10.2007 (Parte(s): Secretária Municipal de Educação de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2007.00140669 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 355 de 16.02.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Jorge Nunes de Oliveira), Processo nº 2007.00140683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1325 de 12.09.2006 (Parte(s): Wanessa Alentejo de Souza e Pronto Socorro Central de São Gonçalo), Processo nº 2007.00140687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1042 de 23.11.2005 (Parte(s): Sebastião Paschoal e Associação Beneficente Cristã), Processo nº 2007.00140818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 131 de 18.09.2002 (Parte(s): Moradores do bairro Amendoeiras e Montagens Industriais Renaste Ltda.), Processo nº 2007.00140967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 71 de 09.03.2007 (Parte(s): Marcos Gomes da Silva e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00141030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 21 de 16.03.2006 (Parte(s): Aurelino Cordeiro Gama), Processo nº 2007.00141579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1244 de 12.04.2006 (Parte(s): Walter Cristie Silva Aguiar e Secretaria Municipal de Administração), Processo nº 2007.00142926 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 799 de 27.06.2002 (Parte(s): Casa de Saúde Dr. Eiras), Processo nº 2007.00143306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 084 de 12.09.2005 (Parte(s): Amaro de Carvalho Gomes, Maria Maura da Silva e Prefeitura Municipal de Quissamã), Processo nº 2007.00143316 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 06 de 18.01.2006 (Parte(s): Otávio Mattos Barroso, Fundação Hospitalar Municipal de Macaé e Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2007.00143980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 017 de 21.02.2006 (Parte(s): Izabel de Fátima Barros de Souza, Condomínio Residencial Vancouver e Secretaria de Meio Ambiente de Macaé), Processo nº 2007.00144143 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 114 de 23.04.2001 (Parte(s): Francisco Treva e Fazenda Santo Antonio), Processo nº 2007.00144149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 112 de 12.10.2005 (Parte(s): José Francisco Lins Murta e Secretaria de Obras e Meio Ambiente de Macaé), Processo nº 2007.00144153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 149 de 19.12.2002 (Parte(s): Otávio Carneiro, Agropecuária Carneiro Ltda. e Prefeitura Municipal de Quissamã), Processo nº 2006.001.11139.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de 23.02.06 (Parte(s): Ladiel Pereira Gomes), Processo nº 2007.00017685 (apensos: 2007.00029550, 2007.00029548, 2007.00070365 e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2335 de 14.02.07 (Assunto: possível derramamento de óleo da Unidade Flutuante de Produção, Estocagem e Transferência de Petróleo na cidade de Vitória/ES), Processo nº 2007.00087820 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 1641 de 09.08.07 (Parte(s): Elzira Sampaio de Carvalho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00143963 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 548 de 29.12.05 (Assunto: apura a efetiva implantação do Conselho Municipal do Idoso em Angra dos Reis), Processo nº 2007.00143976 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 160 de 15.07.03 (Parte(s): Município de Casimiro de Abreu), Processo nº 2007.00144223 (anexa amostra do produto) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 264 de 03.05.2007 (Parte(s): Indústria Granfino S/A.), Processo nº 2007.00143419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 042 de 29.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fabrício Geraldo Pimentel), Processo nº 2007.00143429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Egídio Antonio da Silva), Processo nº 2007.00143434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 801 de 06.05.2005 (Assunto: Apuração de possível dano ambiental devido ao desmatamento de dois alqueires de mata, em propriedade rural da localidade de Raposo), Processo nº 2007.00144132 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 152 de 28.12.2005 (Parte(s): Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado - IPDEP, Conselho Regional de Fonoaudiologia - 1ª Região e Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2007.00144141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 044 de 15.06.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Secretaria de Meio Ambiente do Município de Quissamã), Processo nº 2007.00144152 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 028 de 15.05.2007 (Parte(s): Ibson Carvalho Dames Junior e Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), Processo nº 2007.00144277 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4488 de 20.02.2006 (Parte(s): Comissão do Trem (COMTREM), Supervia e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00144365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1337 de 08.06.2006 (Parte(s): Nicole Rodrigues Lacerda, Fundação Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00144365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 844 de 20.06.2006 (Parte(s): Clube Charrei),Processo nº 2007.00144840 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6902 de 07.05.2007 (Parte(s): Paulo Cezar da Silva e Cedae), Processo nº 2005.001.27439.00 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PA nº 064 de 20.10.2003 (Parte(s): Nilza Filano Construções Ltda. e Prefeitura Municipal de Quissamã), Processo nº 2005.001.56619.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 091 de 01.10.2004 (Parte(s): C.Alberto Gomes Empreiteira e Prefeitura Municipal de Carapebus), Processo nº 2006.001.55479.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 715 de 13.09.2006 (Parte(s): Otávio Frederico Estarque da Silva e Carrefour Comércio e Indústria Ltda.), Processo nº 2007.00115872 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 667 de 31.07.2006 (Assunto: Apuração de possível existência de abatedouro clandestino no Município de Magaratiba), Processo nº 2007.00138381 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 617 de 23.11.2007 (Parte(s): Silvio Xavier Leal e Metrô Rio), Processo nº 2007.00144343 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 369 de 29.10.2007 (Parte(s): Sérgio Knust e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00144351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1410 de 09.02.2007 (Parte(s): Viação Maravilha e Secretaria Municipal de Transportes), Processo nº 2007.00144364 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 14 de 09.02.2007 (Parte(s): Jorge Ricardo de Albuquerque Fontes e Sindicato dos Servidores Municipais de São Gonçalo - SISMUSG), Processo nº 2007.00144370 (um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP nº 12 de 25.08.2005 (Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no funcionamento dos Conselhos Tutelares de São Gonçalo), Processo nº 2007.00144872 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8035 de 03.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tatiana Barros Adriano e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00144882 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8191 de 22.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Denise de Jesus Marinho e Colégio Estadual Souza Aguiar), Processo nº 2007.00144883 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8156 de 04.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Processo nº 2007.00145175 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 82 de 03.02.2006 (Parte(s): Clair de Oliveira), Processo nº 2003.001.04352.00 (um volume, dois apensos e treze anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1274 de 13.02.2003 (Parte(s): Emprefour Ind. e Com.Ltda.e Degase), Processo nº 2006.018.21218.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 19.04.2006 (Parte(s): Município de Nilópolis), Processo nº 2006.018.29548.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - PA nº 25 de 25.05.2006 (Parte(s): Manoela Alves dos Reis), Processo nº 2006.018.42519.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 19 de 04.08.2006 (Parte(s): Silvio Mauro Fernandes de Oliveira e Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.001.57392.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1832 de 28.09.2006 (Parte(s): Julieta Rocha Fernandes), Processo nº 2007.00027957 (apenso Processo nº 2007.00009113) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 154 de 19.06.2007 (Parte(s): Solange Levi de Faria e Daniel Rodrigues Morgado), Processo nº 2007.00030689 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 30.03.2007 (Parte(s): Nilton Vieira), Processo nº 2007.00036403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP de 03.04.2007 (Parte(s): Irenio Bastos Sant'anna), Processo nº 2007.00073571 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1266 de 16.07.2007 (Parte(s): Maria Delfina da Silva), Processo nº 2007.00083044 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1418 de 14.08.2007 (Parte(s): Antônio Claudino de Abreu), Processo nº 2007.00092052 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1522 de 12.09.2007 (Parte(s): Glória Monteiro da Silva), Processo nº 2007.00094682 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1516 de 12.09.2007 (Parte(s): Sebastiana da Silva Rangel), Processo nº 2007.00118108 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2027 de 05.11.2007 (Parte(s): Sebastião Alves de Oliveira), Processo nº 2007.00105292 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1698 de 03.10.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Pires de Oliveira), Processo nº 2007.00138643 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2146 de 29.03.2007 (Parte(s): Marcos Antonio Caetano de Souza e Município de Seropédica); f. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00008443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 13.02.07 (Partes(s): Nicélio José Pinto e Instituto de Previdência de Niterói - Niterói Prev), Processo nº 2007.00026930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 20.07.07 (Parte(s): Dulce Osório Xavier), Processo nº 2007.00061360 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1468 de 13.08.07 (Parte(s): Eli Vieira), Processo nº 2007.00071142 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1244 de 10.07.07 (Parte(s): João Borges da Silva e Viação Trel), Processo nº 2007.00082310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1394 de 14.08.07 (Parte(s): Maria José Nascimento), Processo nº 2007.00095219 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1619 de 20.09.07 (Parte(s): Ildebrando Machado Guerra), Processo nº 2007.00099438 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1624 de 03.10.07 (Parte(s): Cilinha de Tal), Processo nº 2007.00128395 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2489 de 12.11.07 (Parte(s): Viação Penha Rio Ltda.), Processo nº 2007.00134883 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 14.02.01 (Assunto: ausência de regular abastecimento de água nas regiões dos bairros Vale Verde e Nova Esperança), Processo nº 2007.00134888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 03.05.07 (Parte(s): Luzia Francisca da Silva), Processo nº 2007.00134891 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 20.07.07 (Parte(s): Maria do Carmo Cirino e Fundação Leão XIII), Processo nº 2007.00134892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 23.08.05 (Parte(s): Clínica Geriátrica Divina Avó), Processo nº 2007.00134895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 12.04.07 (Parte(s): Marly Braga Cabral), Processo nº 2007.00134897 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 11.05.07 (Parte(s): Ruth Fernandes Ribeiro e Nilza Ribeiro Rodrigues), Processo nº 2007.00134898 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 05.03.07 (Parte(s): Áureo Gomes), Processo nº 2007.00137186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 909 de 08.08.07 (Partes(s): MPF e Carlos Freitas), Processo nº 2007.00137187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 911 de 08.08.07 (Partes(s): MPF e Município de São José do Vale do Rio Preto), Processo nº 2006.001.03429.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4530 de 28.03.2006 (Parte(s): RioPrevidência e Companhia Brasileira de Gestão S/A.), Processo nº 2006.009.25792.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 067 de 15.03.2006 (Assunto: Notícia de possível ocupação irregular com fins comerciais ao longo da Rodovia Amaral Peixoto, trecho do bairro Baldeador), Processo nº 2007.00010982 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 23.01.2007 (Parte(s): Alair Velloso de Lucas da Silva), Processo nº 2007.00015656 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 05.02.2007 (Parte(s): Acyone Bello de Araújo, Leopoldina V. Araújo e Ondina Assef Vianna Rodrigues), Processo nº 2007.00056091 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1090 de 13.06.2007 (Parte(s): Amélia Moreira Pinto), Processo nº 2007.00064404 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1180 de 25.06.2007 (Parte(s): Rosália Maria dos Santos), Processo nº 2007.00066222 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1206 de 22.06.2007 (Parte(s): Julieta Alves Carvalho), Processo nº 2007.00135579 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 62 de 09.05.2005 (Parte(s): Cecília Guimarães Espínola), Processo nº 2007.00136320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 040 de 18.05.2007 (Parte(s): Maria Salvadora Cardoso), Processo nº 2007.00137543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 12.05.2004 (Assunto: Apuração de notícia de irregularidades ocorridas na realização de evento em rua residencial, no município de Barra Mansa), Processo nº 2007.00137597 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 180 de 22.10.2003 (Parte(s): Carmen Lúcia da Silva), Processo nº 2007.00137600 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 21 de 24.07.2006 (Parte(s): Rosa Maria Costa Guia), Processo nº 2007.00137603 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 45 de 13.07.2005 (Parte(s): Nelson Vicente da Cruz), Processo nº 2007.00137607 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 16 de 27.03.2007 (Parte(s): Clarimundo Augusto da Silva), Processo nº 2007.00137613 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 542 de 11.05.2007 (Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo), Processo nº 2007.00139273 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 92 de 12.04.2006 (Parte(s): Dnud W. Meiswunkel e Érica Walburga Meiswunkel), Processo nº 2007.00139952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 492 de 09.08.2007 (Parte(s): Renata Moreira Gueiros e Ticketronics Tecnologia e Sistas Ltda.), Processo nº 2007.00084466 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 75 de 11.10.2007 (Parte(s): menor J. V.), Processo nº 2007.00139197 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1151 de 18.07.2005 (Parte(s): Renata Mattos Ramos de Oliveira), Processo nº 2007.00139198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 10.05.2006 (Parte(s): Elisabete dos Santos Alves), Processo nº 2007.00139227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6773 de 09.04.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança), Processo nº 2007.00139238 (três volumes e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 441 de 06.04.2004 (Parte(s): Laboratório Vitalab Ltda.), Processo nº 2007.00139277 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 17 de 02.04.2003 (Parte(s): Rosângela Ferreira de Sá), Processo nº 2007.00139290 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. Ouvidoria nº 10787 de 23.11.2005 (Parte(s): Héldia Silva de Oliveira), Processo nº 2007.00139926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 61 de 12.07.2006 (Parte(s): Maria Goretti de Melo e Braz Bandeira de Melo), Processo nº 2007.00140619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 01 de 03.01.2006 (Parte(s): Rita de Cássia Pereira Quintal, Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu - IPREV-CA), Processo nº 2007.00140784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 076 de 05.02.2007 (Parte(s):Fabrício da Cunha Almeida, Leandro Oliveira de Almeida e Telemar), Processo nº 2007.00140793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 502 de 21.08.2006 (Parte(s): Manoela dos Santos e Transportes São Silvestre), Processo nº 2007.00140797 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 502 de 11.07.2007 (Parte(s): Transportes Litoral Rio), Processo nº 2006.001.07946.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 425 de 25.04.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paraty), Processo nº 2007.00038747 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8144 de 30.10.2007 (Parte(s): Paulo Henrique Teixeira e Walney da Silva Oliveira), Processo nº 2007.00039933 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 373 de 04.06.2007 (Parte(s): Graziela Lopes Muniz), Processo nº 2007.00084436 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 74 de 11.10.2007 (Parte(s): menor V.), Processo nº 2007.00115627 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 628 de 01.10.2007 (Parte(s): Leonardo dos Santos Penna, Luiz Cássio Leite dos Santos Junior e Lucas Santos de Oliveira e Escola Municipal Professora Dione Freitas Felisberto de Carvalho), Processo nº 2007.00140316 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP s/nº de 31.10.2007 (Parte(s): Colégio Estadual Barão de Aiuruoca), Processo nº 2007.00140635 - Promotoria de Justiça de Carapebus-Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 03 de 19.07.2007 (Parte(s): Rosa Maria Antônio Lego), Processo nº 2007.00140642 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 13.09.2007 (Parte(s): Rosilene Dionísio Rita), Processo nº 2007.00140646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 414 de 20.04.2005 (Parte(s): Condomínio do Edifício Éden e Padaria Sabore d'Tere), Processo nº 2007.00140648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 088 de 28.08.2006 (Parte(s): Alberto Fagundes Rezende, Luiz Felipe Moreira de Rezende, Rezende Corretora e Assessoria Imobiliária, Arquitetura e Construção), Processo nº 2007.00140656 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 067 de 28.11.2005 (Parte(s): Maria Esther Fonseca Vieira e Farmácia de Manipulação Nature), Processo nº 2007.00140658 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 22.02.2006 (Parte(s): CIEP Major Manoel Gomes Archer), Processo nº 2007.00141615 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6806 de 27.04.2007 (Parte(s): Faculdade Estácio de Sá e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00141626 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6570 de 27.02.2007 (Parte(s): Cobra Tecnologia S/A.), Processo nº 2007.00141632 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 27.09.2006 (Parte(s): Elimara Austin dos Santos e Antonio José da Silva Pereira), Processo nº 2007.00141643 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 23.03.2007 (Parte(s): Marcos Martins da Fonseca), Processo nº 2007.00141644 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 60 de 12.07.2007 (Parte(s): Jorge Alberto dos Santos Paixão), Processo nº 2007.00141646 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 09 de 07.01.2003 (Parte(s): Janine Possa Amorim), Processo nº 2007.00141650 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 64 de 26.04.2004 (Parte(s): Eunice de Oliveira Vidal), Processo nº 2007.00141655 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 275 de 09.05.2006 (Parte(s): Wilitich de Souza Urviola e Transportes Paranapuan S/A.), Processo nº 2006.018.25191.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 06.07.06 (Parte(s): Indústrias de Tintas Iguaçu Ltda.), Processo nº 2006.001.60788.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 660 de 19.10.06 (Parte(s): Ford Motor Company Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00014216 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6354 de 18.01.07 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2007.00048144 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 28.02.07 (Parte(s): Notícia da venda de fitas pornográficas piratas por camelôs nas ruas do Centro), Processo nº 2007.00054067 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 18.05.07 (Parte(s): Adriana de Jesus de Paula Medeiros), Processo nº 2007.00134022 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 15.10.07 (Parte(s): Bernardina Matias e Antônio Noel de Souza), Processo nº 2007.00135105 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 11.05.07 (Parte(s): Flávia Cristina Moreira dos Santos), Processo nº 2007.00136964 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 24.02.06 (Parte(s): Adriana de Jesus de Paula Medeiros), Processo nº 2007.00137030 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 690 de 26.10.07 (Parte(s): Supermercado Multimarket), Processo nº 2007.00137555 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 074 de 02.05.06 (Partes(s): SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2007.00137564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 480 de 25.06.03 (Partes(s): Luiz Roberto de Souza e Clube Saudade), Processo nº 2007.00137567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 486 de 02.01.07 (Partes(s): Bar Eskina), Processo nº 2007.00137587 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8042 de 18.10.07 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira) INDEFERIMENTO PARCIAL DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00137604 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2462 de 31.10.07 (Parte(s): Paulo Roberto Firmino e Município de Itaguaí); g. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00138651 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 27.02.03 (Assunto: notícia de desmatamento na Av. Marechal Salazar Mendes de Moraes esquina com Rua Pintor Leandro Joaquim, Cidade de Deus), Processo nº 2007.00139199 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 27.04.07 (Parte(s): GERAR - Garantia de Estágio Remunerado em Acordo de Recursos), Processo nº 2007.00139286 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 09.01.03 (Parte(s): Eva Valéria Ferreira do Carmo), Processo nº 2007.00140587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 323 de 19.04.04 (Parte(s): Nolácio Francisco do Canto e José Ferreira Campanha), Processo nº 2007.00141620 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7806 de 23.08.07 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.04601.00 (quatro anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1717 de 23.07.07 (Assunto: possível irregularidade na aquisição de veículos, sem licitação, pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública), Processo nº 2006.009.19750.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 213 de 10.11.06 (Partes(s): AMPLA), Processo nº 2006.009.26437.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Silva Jardim - CRAAI Niterói - IC nº 152 de 02.08.05 (Assunto: irregularidades urbanísticas no loteamento Bairro Piratininga), Processo nº 2007.00089873 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7262 de 02.07.07 (Parte(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - ASEP/RJ e Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG), Processo nº 2007.00103083 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Silva Jardim - CRAAI Niterói - PP nº 212 de 24.09.07 (Assunto: risco de dano ambiental causado pela construção de Centro Esportivo, tendo como proprietários Marco Antônio da Rocha Tristão e Vera Lúcia Campos Tristão), Processo nº 2007.00140585 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 039 de 13.08.04 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2007.00142234 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 494 de 22.08.07 (Parte(s): Transportes Campo Grande), Processo nº 2007.00142235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 608 de 25.09.07 (Parte(s): Eduardo Brandão e VIVO), Processo nº 2007.00142240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 26.01.04 (Parte(s): Maria Lúcia Ferreira Lopes e Banco Capital GE), Processo nº 2007.00082397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 609 de 25.07.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Éber Nilo Zilli Rédua e Ticketronic), Processo nº 2007.000116444 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8267 de 25.10.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Processo nº 2007.000139234 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6473 de 02.02.2007 (Parte(s): Secretaria Estadual de Cultura), Processo nº 2007.00004625 (um volume e seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4163 de 29.05.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Meio Ambiente), Processo nº 2005.001.21965.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 03.05.06 (Parte(s): Alzira Paulino), Processo nº 2005.001.39565.00 (um volume e apenso PP nº 362) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 339 de 12.09.05 (Parte(s): Banco Banespa), Processo nº 2005.001.53091.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 091 de 09.11.05 (Parte(s): Cássia Maria Nobre Lopes e Transportes Paranapuan S/A), Processo nº 2006.001.10306.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2900 de 13.09.05 (Parte(s): Plasser do Brasil Comércio Indústria e Representações Ltda.), Processo nº 2006.001.13103.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 09.03.06 (Parte(s): Maria Aparecida Pereira Duarte), Processo nº 2006.001.32111.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1798 de 06.06.06 (Parte(s): Glória de Azevedo Silva), Processo nº 2006.001.54978.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1850 de 18.09.06 (Parte(s): Levy da Silva), Processo nº 2006.001.62891.00 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1595 de 06.06.03 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda), Processo nº 2007.00014439 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6666 de 01.03.07 (Assunto: comunicação feita pelo Hospital Geral de Bonsucesso acerca da realização de transplante hepático), Processo nº 2007.00031480 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 700 de 29.03.07 (Parte(s): Antônio Raimundo de Souza), Processo nº 2007.00031484 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 29.03.07 (Parte(s): Antônio Fernandes dos Santos), Processo nº 2007.00047653 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 945 de 11.05.07 (Parte(s): DETRAN/RJ), Processo nº 2007.00087944 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1474 de 10.09.07 (Assunto: notícia de maus-tratos a pessoa idosa não identificada), Processo nº 2007.00118816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 212 de 01.08.07 (Parte(s): Fernando Pontes Moreira e Roberto Daniel Campos de Almeida) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00119520 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 246 de 27.08.07 (Parte(s): Arthur Monteiro de Queiroz Netto e Roberto Daniel Campos de Almeida) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00119525 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 24.05.07 (Parte(s): BPFMA e Sebastião Lopes do Nascimento), Processo nº 2007.00119526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 24.05.07 (Parte(s): BPFMA e Eduardo de Paula Ribeiro), Processo nº 2007.00119544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 30.01.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Piraí), Processo nº 2007.00140300 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 05.09.07 (Parte(s): Irene Gomes Alberto), Processo nº 2007.00140545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 212 de 18.12.05 (Partes(s): Gilmar Teixeira Torres e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2007.00142713 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6690 de 15.03.07 (Assunto: comunicação feita pelo Hospital Geral de Bonsucesso acerca da realização de transplante hepático com doador vivo), Processo nº 2007.00142719 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7850 de 28.08.07 (Parte(s): Andréa Cristina Ramos Lomba Melo e Santos Seguradora S/A), Processo nº 2007.00142727 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7566 de 15.08.07 (Parte(s): NUSEG e Secretaria de Estado de Fazenda), Processo nº 2007.00142850 (um anexo e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 336 de 14.06.2006 (Parte(s): Alberto Wagner Yunes e Viação Ideal), Processo nº 2007.00142853 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 416 de 03.07.2007 (Parte(s): Pro Teste e Black & Decker), Processo nº 2007.00143333 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 142 de 19.02.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, Gelson Apicelo, Alcebíades Sabino dos Santos e Carlos Afonso Fernandes), Processo nº 2007.00143427 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Sebastião Ferreira de Medeiros), Processo nº 2007.00143428 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 192 de 02.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Celso da Fonte Filho), Processo nº 2005.001.11331.00 (nove volumes e seis anexos) - 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal - Ofício GG nº 135 de 18.03.05 (Assunto: relatório acerca do cumprimento do TAC celebrado para finalização da construção da Casa de Custódia Federal e da Penitenciária Bangu VI), Processo nº 2006.001.12935.00 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 09.01.2005 (Parte(s): Vita Saúde Ltda. e Global Assistência Médica S/C.), Processo nº 2006.015.31913.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 348 de 28.06.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.), Processo nº 2007.00074104 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Denúncia nº 1053394 de 23.06.2007 (Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República), Processo nº 2007.00138060 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 181 de 12.06.2007 (Parte(s): Marinete Sales de Souza, Secretaria Estadual de Educação e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2007.00138970 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 084 de 24.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Líbia Moura Duarte Abreu), Processo nº 2007.00138977 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 080 de 22.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Nelita dos Santos Silva), Processo nº 2007.00139444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 032 de 08.02.2007 (Parte(s): Cedae), Processo nº 2007.00139453 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 118 de 01.04.2004 (Parte(s): Therezinha de Jesus Judice Maria Sarlo e outros), Processo nº 2007.00139701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 405 de 19.05.2005 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo), Processo nº 2007.00139703 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 387 de 10.03.2005 (Parte(s): Eudel Beal e Smith), Processo nº 2007.00139728 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 261 de 30.04.2004 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo), Processo nº 2007.00139777 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 12 de 15.08.2007 (Parte(s): Juliana Aparecida Cândido), Processo nº 2007.00139810 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 15 de 29.06.2005 (Parte(s): Giselda Orosimbo de Oliveira), Processo nº 2005.001.41481.16 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1742 de 14.06.2007 (Parte(s): Francisco Quinto), Processo nº 2005.001.50558.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1454 de 14.10.2005 (Parte(s): João Adalberto Barreto da Costa), Processo nº 2007.00140154 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2057 de 30.07.2007 (Parte(s): Jorge Resende da Silva), Processo nº 2007.00140691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1845 de 21.08.2007 (Parte(s): Aparecida Panisset e Márcio Panisset), Processo nº 2007.00140774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1281 de 18.04.2006 (Parte(s): Bianca Cabral Vermil, Fundação Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00140795 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1304 de 15.05.2006 (Parte(s): Anailza Barreto da Costa e Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos), Processo nº 2007.00140864 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 08.10.2003 (Parte(s Luzia Gomes de Azevedo), Processo nº 2007.00140955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 677 de 21.03.2005 (Parte(s): Maria da Penha Marinato, José Pinto e Casa de Saúde Alcântara), Processo nº 2007.00141675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 095 de 23.04.2002 (Parte(s): Fundação Instituto Estadual de Florestas), Processo nº 2007.00142842 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 756 de 23.11.2007 (Parte(s): Climed Clínica Médico Odontológica Mesquita Ltda.), Processo nº 2007.00142904 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 538 de 15.08.2007 (Parte(s): Ana Cristina Andrade e Escola Municipal Francisco Cabrita), Processo nº 2007.00142911 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 516 de 17.05.2006 (Parte(s): Jurema dos Santos Serra), Processo nº 2007.00143311 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 016 de 20.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2007.00143312 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 042 de 05.07.2007 (Parte(s): José Vieira Rangel e Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2007.00143421 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 041 de 29.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Daniel José Rodrigues), Processo nº 2007.00143425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Edalmo Seabra da Silva Neto), Processo nº 2007.00143426 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Paulo Francisco Patusco), Processo nº 2007.00143431 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 457 de 19.12.2006 (Parte(s): Florentino Pereira Figueiredo), Processo nº 2007.00143432 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antonio José da Silva); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00146133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2126 de 20.03.2007 (Parte(s): Carlito Pereira Rocha e Rodart - Oficina de Pintura e Lanternagem), Processo nº 2007.00146160 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2327 de 06.08.2007 (Parte(s): Federação Municipal das Associação de Moradores de Queimados e Viação Normandy Triângulo S/A.), Processo nº 2006.010.30543.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 5318 de 24.07.2006 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Lido Empreendimentos Industriais e Serviços Ltda. e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00039343 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6918 de 10.05.2007 (Parte(s): Roberto Carlos dos Santos, Jorge Luiz Figueiredo Sant'Anna e Detran-RJ), Processo nº 2007.00143511 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 30 de 10.07.2007 (Parte(s): Angely Costa Zampaglione), Processo nº 2007.00146306 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6885 de 17.09.2007 (Parte(s): SERVIFLU - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.), Processo nº 2007.00146334 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3317 de 04.02.2005 (Parte(s): Bingo Classe A), Processo nº 2007.00146356 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4807 de 16.10.2006 (Parte(s): Maria Emília M. da Silva, Secretaria Municipal de Saúde e Centro de Atenção Psicossocial Linda Batista - CAPS Guadalupe), Processo nº 2007.00146399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7851 de 28.08.2007 (Parte(s): Paulo Roberto Fogaça Ribas e Detran-RJ), Processo nº 2007.00146402 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7375 de 09.07.2007 (Parte(s): Leandro Luiz Ladeira Sales e Empresa Municipal de Vigilância - Guarda Municipal), Processo nº 2007.00146404 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8227 de 22.11.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.38423.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 474 de 28.05.03 (Assunto: Poluição sonora provocada pelas atividades da Igreja Universal do Reino de Deus, situada na Rua General Rondon, nº 06, B, Quitandinha, Petrópolis), Processo nº 2005.012.59901.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 289 de 24.11.00 (Parte(s): Octávio Raja Gabaglia Moreira Penna e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), Processo nº 2006.001.02114.00 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 17.07.07 (Parte(s): Paulo Domingos Alcântara do Nascimento), Processo nº 2006.018.08487.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 02.03.06 (Parte(s): Malvina Alves Ribeiro), Processo nº 2007.00084468 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 08.08.07 (Parte(s): Bruno dos Santos), Processo nº 2007.00112584 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 04.10.07 (Parte(s): Raquel Cristina Pereira Soares), Processo nº 2007.00125074 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 20.08.07 (Parte(s): Edson Jaty Bentes), Processo nº 2007.00142764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1060 de 17.08.04 (Parte(s): Maria das Graças de Assis e Cláudio Ciani), Processo nº 2007.00144806 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 29.11.07 (Parte(s): Lucinéia Xavier Soares), Processo nº 2007.00144859 (apensos PA's: 004/07, 005/07, 033/06 e 002/07) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 04.05.07 (Parte(s): Hélito Couto), Processo nº 2007.00144868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 354 de 09.05.07 (Parte(s): Juizado Especial Criminal de Três Rios e Município de Três Rios), Processo nº 2007.00144871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 319 de 24.09.07 (Parte(s): Luiz Jorge Soares de Azevedo e Abel Zanardi Neto), Processo nº 2007.00144873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 236 de 05.11.03 (Parte(s): Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio), Processo nº 2007.00144878 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1051 de 27.08.07 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades de pista de motocross, situada na Estrada da Saudade nº 80, Petrópolis), Processo nº 2007.00144880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 893 de 22.02.07 (Assunto: poluição atmosférica provocada pelas atividades de pintura do lava-a-jato situado na Vila José Fercher nº 95, B. Mosela, Petrópolis), Processo nº 2007.00144881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 485 de 22.12.06 (Assunto: poluição atmosférica provocada pelas atividades de pintura do lava-a-jato situado na Vila José Fercher nº 95, B. Mosela, Petrópolis), Processo nº 2007.00146464 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 475 de 10.08.06 (Parte(s): Merck S/A), Processo nº 2007.00146465 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 293 de 10.05.06 (Parte(s): Sérgio Lopes de Barros e Banco Itaú), Processo nº 2007.00146469 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 05.01.07 (Parte(s): Letícia Borges Nedel e Escritório Jurídico Deyse Farid), Processo nº 2007.00146471 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 073 de 16.01.07 (Parte(s): Restaurante TGI Friday's), Processo nº 2007.00146473 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 471 de 10.08.06 (Parte(s): Dolly do Brasil Refrigerantes Ltda.), Processo nº 2007.00146474 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 477 de 10.08.06 (Parte(s): Vigor S/A Fábrica de Produtos), Processo nº 2007.00146475 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 479 de 10.08.06 (Parte(s): Nutrilatina Laboratórios Ltda.), Processo nº 2007.00146476 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 473 de 10.08.06 (Parte(s): Hershey do Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00146523 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8430 de 30.11.07 (Assunto: divergência em relação ao valor do passivo do Fundo Municipal de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2002.001.11903.00 (dois volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 768 de 19.06.02 (Assunto: Supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Processo nº 2005.001.37703.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1540 de 05.05.06 (Parte(s): Alzira da Silva Belchior), Processo nº 2007.00027471 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 497 de 23.03.07 (Parte(s): Ermenegilda Nascimento Frazão), Processo nº 2007.00035834 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 776 de 17.04.07 (Parte(s): Ismael Pereira de Oliveira), Processo nº 2007.00084307 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1390 de 13.08.07 (Parte(s): Neide Simões Brasil e Hélio Brasil), Processo nº 2007.0000), - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 31.08.2007 (Parte(s): Mariana Emilia de Faria Santos), Processo nº 2007.00049895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 46 de 10.05.2007 (Parte(s): Maria José da Silva), Processo nº 2007.00142274 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 13 de 20.03.2007 (Parte(s): Andréia Rodrigues Porto), Processo nº 2007.00142278 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1919 de 07.11.2006 (Parte(s): Marcelo da Silva Canto), Processo nº 2007.00145427 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 31 de 27.10.2006 (Parte(s): Maria de Moura Perru), Processo nº 2007.00145428 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 33 de 24.11.2006 (Parte(s): Dilceu Borges de Souza e Clínica Geriátrica Solar), Processo nº 2007.00145429 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 22 de 21.06.2006 (Parte(s): Conceição Bravo Soqueiro), Processo nº 2007.00145430 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 12 de 10.04.2007 (Parte(s): Ana Maria Gregório Noronha), Processo nº 2007.00145431 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 07 de 30.03.2007 (Parte(s): Janyra Pereira de Oliveira Antônio), Processo nº 2007.00145432 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 13 de 10.04.2007 (Parte(s): Maria Lourenço dos Santos), Processo nº 2007.00146467 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - PP nº 6379 de 24.01.2007 (Parte(s): Associação de Maquinistas Ferroviários e SUPERVIA), Processo nº 2007.00146516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - PP nº 8219 de 26.11.2007 (Parte(s): André Luiz Quirino Domingues e Hospital Estadual Getúlio Vargas), Processo nº 2005.001.49203.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 06 de 21.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2006.001.02342.00 (dois apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3652 de 13.06.2005 - (Parte(s): Fazenda Coqueiro, Fazenda Morro do Céu e CEDAE), Processo nº 2006.001.66652.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 27 de 11.12.2006 (Assunto: Apuração de notícia sobre suposto consumo de entorpecentes por adolescentes), Processo nº 2007.00001939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 06 de 14.02.2007 (Assunto: Apuração de notícia sobre supostos maus-tratos sofridos por criança), Processo nº 2007.00029862 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 30.03.07 (Assunto: Apuração de notícia de abuso e exploração sexual de criança e adolescente), Processo nº 2007.00038136 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 12.06.2007 (Parte(s): SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S/A.), Processo nº 2007.00049982 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 22.03.2007 (Parte(s): Luís Roberto Ferreira Villella e Escola Municipal Reverendo Martin Luther King), Processo nº 2007.00052450 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 01.10.2007 (Parte(s): Departamento de Vigilância Sanitária e Drogaria da Ponte Ltda.), Processo nº 2007.00142307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 01 de 29.01.2007 (Parte(s): José Valdson, Cíntia Consuelo Thomaz Petti Muniz e Escola Estadual Cizinio Soares Pinto), Processo nº 2007.00142313 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 11 de 25.09.2006 (Parte(s): Casa do Flamboyant), Processo nº 2007.00142320 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 51 de 28.12.2005 (Parte(s): Alexandre Magno Paranhos de Araújo e Ana Maria V. Lourenço da Silva), Processo nº 2007.00142328 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 010 de 04.08.2004 (Assunto: Apuração de notícia de maus-tratos à crianças), Processo nº 2007.00143792 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 25.06.2007 (Parte(s): Bacos Construtora Ltda.), Processo nº 2007.00147310 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 67 de 08.08.2007 (Assunto: Apuração de notícia de possível exploração e abuso psicológico de criança perpetrado pelo pai), Processo nº 2007.00147313 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 26.09.2005 (Parte(s): Andréia Luzia de Oliveira), Processo nº 2007.00147345 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 07.06.2006 (Parte(s): Vera Lúcia Duarte da Silva e Creche Projeto Casa Viva), Processo nº 2005.001.54186.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6903 de 08.05.07 (Assunto: ausência de saneamento básico e asfaltamento na rua Mario Larrubia, situada em Campo Grande), Processo nº 2006.012.55234.00 - ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 48 de 19.10.2006 (Parte(s): Joaquim Augusto Nogueira Filho, Instituto de Beneficiários e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.009.65089.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 12.07.05 (Assunto: Apura situação irregular no atendimento aos doentes mentais em Niterói), Processo nº 2007.00015761 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6647 de 28.02.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha, Ruy César Miranda Reis e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00054214 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 16.03.07 (Parte(s): Hilda Arieta da Silva), Processo nº 2007.00142800 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2697 de 03.12.07 (Parte(s): Eduardo Autran de Almeida) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00142914 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de 16.08.07 (Parte(s): Maria de Fátima Eleoneide Gomes), Processo nº 2007.00144802 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 28.03.05 (Parte(s): Dolira Gonçalves de Abreu), Processo nº 2007.00147312 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 13.09.07 (Parte(s): Arildo Matos Teles), Processo nº 2007.00147332 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 493 de 10.08.06 (Parte(s): Salute Produção e Comércio de Leite Ltda.), Processo nº 2007.00147333 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 491 de 10.08.06 (Parte(s): General Brands do Brasil Ltda.). 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): Tendo em vista a presença da parte interessada, o Sr. Presidente determinou a inversão da pauta, passando ao julgamento do processo a seguir: I - AFASTAMENTO AUTORIZADO: Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00133562 (Pedido de afastamento para freqüentar curso de Doutorado, na Universidade de Burgos, Espanha. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Isabella Pena Lucas). O Conselho autorizou, por unanimidade de votos, o pedido de afastamento pelo período de 01 de fevereiro de 2008 a 30 de abril de 2008, nos termos do voto do Relator. II - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: A Conselheira titular Denise Freitas Fabião Guasque não participou do julgamento dos processos relatados pela Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, uma vez que foi por esta substituída no período de férias. Processo nº 2005.001.60817.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 217 de 12.12.05 (Assunto: apurar a satisfatória nutrição dos presos provisórios na carceragem da 76ª DP.), Processo nº 2006.009.48223.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 18.02.03 (Parte(s): Rafles Gomes de Souza e Cia Sul América Seguros), Processo nº 2006.009.56338.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 156 de 24.08.05 (Parte(s): Rosângela Façanha e ASSERJ- Associação dos Profissionais de Estética do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00044365 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 39 de 01.02.2006 (Assunto: Denúncia anônima informando crime contra menores na Rua Haddock Lobo, Tijuca), Processo nº 2007.00103942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep nº 2451 de 19.09.07 (Assunto: supostas irregularidades na contratação da empresa “Construtora Lytorânea” pelo Município de Nova Iguaçu) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00105507 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep nº 2443 de 17.09.07 (Assunto: supostas irregularidades em convênios estabelecidos entre o Município de Nova Iguaçu e Casa da Cultura e Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00111913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 21546 de 21.09.05 (Parte(s): TJRJ e MG Representações de Consórcios e Seguros Ltda.) INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00115617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1975 de 05.12.06 (Parte(s): Câmara Municipal de Seropédica e Simone Chaves Dias), Processo nº 2007.00115633 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1575 de 10.04.06 (Parte(s): Posto de Gasolina Auto Center Maiara de Japeri Ltda.), Processo nº 2007.00121759 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - PA nº 275 de 12.06.2006 (Parte(s): David Ribeiro Klein e Rosângela de Oliveira Ribeiro), Processo nº 2007.00121937 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5305 de 19.07.2006 (Parte(s): Ramon Rincom e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00122089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 564 de 13.06.06 (Parte(s): Município de São Gonçalo e AMPLA), Processo nº 2007.00122507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 133 de 13.07.2004 (Parte(s): Agna Feliz da Cruz Rufino, Viação Dedo de Deus e Empresa Primeiro de Março Ltda.), Processo nº 2007.00122509 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 460 de 28.07.2005 (Parte(s): Carlos David Assunção Araújo), Processo nº 2007.00122910 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 04.06.07 (Parte(s): CIEP 309 - Brizolão Zuzu Angel e Késia Soares de Farias), Processo nº 2007.00122976 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 17.04.07 (Parte(s): Iracema Aparecida de Araújo Ribeiro), Processo nº 2007.00122984 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 13.09.06 (Parte(s): Ademar França), Processo nº 2007.00123419 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 302 de 29.06.04 (Parte(s): Sandra Roquelina Rebouças Simão), Processo nº 2007.00123526 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 240 de 11.04.07 (Parte(s): Silvia Costa e Transportes Vila Isabel S.A.), Processo nº 2007.00123551 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 30.06.2005 (Parte(s): Rosatex Produtos Saneantes Ltda), Processo nº 2007.00123586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 01.07.2005 (Parte(s): Total Química Ltda), Processo nº 2005.001.02938.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 282 de 13.04.05 (Parte(s): Sonia Regina Salma Cerqueira e Auto Viação 1001 Ltda.), Processo nº 2007.00123420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 031 de 12.06.07 (Parte(s): Luís Renato Albuquerque Viana e Câmara Municipal de Nova Friburgo). Tendo em vista a presença da parte interessada, o Sr. Presidente determinou a inversão da pauta para a relatoria do processo a seguir, tendo sido apresentada sustentação oral dentro do prazo regimental: b. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00130161 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1347 de 10.08.06 (Parte(s): Flávio Lopes Torres e Município de Itaboraí) e Recurso Processo nº 2007.00147871 (Recorrente: Flávio Lopes Torres). Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso interposto, com a conseqüente homologação da promoção de arquivamento, sob fundamento diverso daquele manifestado pelo Promotor de Justiça oficiante, nos termos do voto da Relatora. Ficou vencido o Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard, que votou no sentido da conversão em diligência, para aguardar o resultado do julgamento do Processo TCE/RJ nº 231.854/2006. O Conselho acolheu, por unanimidade de votos, a proposta da Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque, no sentido da expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para solicitar que tão logo fosse concluída a inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Itaboraí, seja encaminhado o resultado ao Conselho Superior, a fim de que o Ministério Público possa dar o andamento cabível. c. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy não votou no julgamento dos Processos nos: 2005.001.28280.00 a 2007.00079273, por motivo de ausência ocasional. Processo nº 2005.001.44335.00 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2869 de 08.12.04 (Parte(s): Martim Pereira dos Santos), Processo nº 2005.001.45889.00 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3147 de 11.01.05 (Parte(s):Tribunal de Contas do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda), Processo nº 2005.001.46158.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3219 de 22.02.05 (Parte(s): Ibraim Antônio Hannas), Processo nº 2005.001.60325.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 117 de 18.11.02 (Parte(s): Termo Assessoria ao Mercado de Capitais e Empreendimentos Ltda.), Processo nº 2006.001.13677.00 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 15.03.06 (Parte(s): Mafra D.T.V.M. Ltda.), tendo sido deliberado pela remessa de cópia dos autos à Promotoria de Justiça que atua perante a 8ª Vara Empresarial, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2006.001.14880.00 (um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3274 de 01.03.2005 (Parte(s): Deputado José Cardoso Távora), Processo nº 2006.018.24531.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 18.04.06 (Parte(s): Cosme Geremias da Silva), Processo nº 2007.00052452 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 28.02.07 (Assunto: irregularidades na ONG TAMIN - Tributo à Michelle de Moraes), Processo nº 2007.00066165 - Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 18.06.2007 (Parte(s): José Gentil Filho), Processo nº 2007.00073364 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 03.05.07 (Parte(s): Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária e Profissional - COBRA), Processo nº 2007.00079273 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 12.07.07 (Parte(s): José pery da Silva e Marcelina das Dores Motta e Silva), Processo nº 2007.00079370 (dois volumes) 00079370 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1363 de 22.02.06 (Parte(s): Fundação Eletrobrás de Seguridade Social), Processo nº 2007.00087717 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7868 de 08.10.07 (Parte(s): Bloco Carnavalesco Cordão do Bola Preta) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00118098 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 008 de 05.10.06 (Assunto: apura a efetiva criação e funcionamento do Conselho e Fundo Municipal de Saúde no Município de São Sebastião do Alto), Processo n.º 2007.00122662 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - 7º CRAAI - PP n.º 293, de 17.05.2004 (Parte(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro e Margarida Maria Alacoque Panaino), Processo nº 2007.00130911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1084 de 23.09.04 (Assunto: notícia de acumulação ilegal de cargos públicos na Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura de Itaguaí), Processo nº 2007.00134141 (três volumes e treze anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1583 de 06.06.2003 (Parte(s): Valesul Alumínio e Secretaria Municipal de Fazenda). d. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: As Conselheiras Sumaya Therezinha Helayel e Denise Freitas Fabião Guasque não votaram no julgamento dos Processos nos: 2005.001.37118.01 a 2007.00086075 e 1999.001.14081.00 a 2007.00069984, respectivamente, ambas por motivo de ausência ocasional. Processo nº 2002.001.31205.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 130 de 23.10.2002 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis), Processo nº 2004.001.18353.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1699 de 21.05.2004 (Assunto: identificação dos internos nos hospitais psiquiátricos que não dispõem de documentação de identidade), Processo nº 2005.012.54943.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 114 de 21.09.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Vigilância Sanitária e Cia. Salinas Perynas), Processo nº 2005.001.61936.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1-071 de 03.02.2005 (Parte(s): Amélio Abrantes), Processo nº 2006.001.04232.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3086 de 20.03.2006 (Parte(s): projeto de implantação de Conjunto Habitacional pela CEHAB, em área inadequada), Processo nº 2006.001.16001.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4046 de 19.09.2005 (Parte(s): Transportes Campo Grande Ltda.), Processo nº 2006.012.20999.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 30.08.2004 (Parte(s): Associação Comunitária Parque Burle e Prefeitura de Cabo Frio), Processo nº 2006.012.25141.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 076 de 01.04.2004 (Parte(s): Sotero Teixeira de Souza e Plínio Colada), Processo nº 2006.012.27304.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 152 de 19.07.2000 (Parte(s): Associação do Meio Ambiente de Cabo Frio e Prefeitura de Cabo Frio), Processo nº 2006.012.28268.00 (três volumes e anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 13.01.2004 (Parte(s): Paulo Maurício Mazzei), Processo n.º 2006.0001.41487.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 667 de 24.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Associação de Responsáveis e Amigos das Moradias Protegidas e Instituto Brasileiro de Opinião Pública - INBRAP), Processo nº 2006.001.56425.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5250 de 11.07.2006 (Parte(s): Ivanildo de Tal e FAETEC), Processo nº 2006.012.62328.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 21.11.2006 (Parte(s): Jornal Tribuna dos Municípios e Câmara de Vereadores de Cabo Frio), Processo nº 2007.00030060 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 16.03.2007 (Parte(s): Renato de Castro Dinoá e Sheila Gama) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00030531 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6557 de 14.02.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Detran/RJ) e Processo nº 2007.00062021 -Protocolo nº 28987 da Ouvidoria Geral - João Carlos de Andrade Pontes, Processo nº 2007.00059150 - Protocolo nº 29464 da Ouvidoria Geral Reinaldo Borges Barroso e Processo nº 2007.00056261 - Protocolo nº 27999 da Ouvidoria Geral, Processo nº 2007.00030644 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 23.03.2004 (Assunto: possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento e a City Garden Empreendimentos Urbanos Ltda com objetivo de desenvolver projeto ecológico de arborização pública em Niterói), Processo n.º 2007.00030653 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 595 de 27.12.2005 (Parte(s): Associação de Defesa do Consumidor Pro-Teste e Zaffari Comércio e Indústria), Processo nº 2007.00030688 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 031 de 31.08.2006 (Assunto: Notícia de desrespeito aos portadores de deficiência quando da realização de concursos públicos municipais), Processo n.º 2007.00030703 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 072 de 01.10.2005 (Parte(s): Centro de Recuperação do Toxicodependente de itaperuna em Ação), Processo n.º 2007.00031220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 277 de 21.10.2003 (Parte(s): Marcelo Maturano), Processo nº 2007.00031233 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 04.08.2006 (Assunto: Apuração das condições de segurança a serem observadas em evento festivo “Tenda Fest”), Processo nº 2007.00031274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 135 de 01.08.2005 (Assunto: possíveis irregularidades na Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis), Processo nº 2007.00031596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 105 de 13.05.1996 (Parte(s): Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária e Criadouro Conservacionista Meneghel), Processo nº 2007.00032483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 123 de 03.04.2007 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundação DER-RJ), Processo nº 2007.00033833 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 26.05.2003 (Parte(s): Marcos André Chut e DETRAN/RJ), Processo nº 2007.00034047 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 086 de 29.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Silva Jardim), Processo nº 2007.00055422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 071 de 05.09.2006 (Parte(s): Renato Folhabella Veiga e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes), Processo n.º 2007.00071055 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC n.º 758 de 21.12.2005 (Parte(s): Darrow Laboratório S/A.), Processo nº 2007.00072997 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 116 de 19.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Joalcir da Fonseca Alves e Gustavo José Pereira Rodrigues), Processo nº 2007.00073577 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 119 de 19.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Jorge Correa de Azevedo e outros), Processo nº 2007.00076026 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 447 de 28.12.2005 (Parte(s): Miranda Fernandes Empreendimentos Imobiliários e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2007.00076262 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 001 de 29.10.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Iguaba Grande e Bruno Viana Guimarães), Processo nº 2007.00076285 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 031 de 30.01.2004 (Parte(s): Sandra Magalhães das Neves Oliveira e Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande), Processo nº 2007.00076286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 049 de 06.03.2002 (Parte(s): Corpo de Bombeiros do Município de Araruama), Processo nº 2007.00077972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 49 de 05.09.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Manoel Pontes Rocha), Processo nº 2007.00083156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio Janeiro - IC nº 1997 de 15.04.2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente e Araumarte - Limpeza Restauração e Representação Ltda ME), Processo nº 2007.00085274 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 577 de 24.02.2006 (Parte(s): Pedro Paulo dos Santos Gomes), Processo nº 2007.00085285 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 14.03.2006 (Parte(s): Escola Municipal Alfredo de Freitas Dias Gomes), Processo nº 2007.00085294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 75 de 09.08.2006 (Parte(s): Juliana Rosa da Silva), Processo nº 2007.00085388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 918 de 27.01.2005 (Parte(s): ONG Amigos Associados de São Gonçalo), Processo nº 2007.00085402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 285 de 19.11.2003 (Parte(s): Rogério Almeida da Silveira), Processo nº 2007.00085411 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 807 de 06.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00085440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 852 de 15.07.2005 (Parte(s): João Carlos de Figueiredo e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00085988 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 26.04.2001 (Parte(s): Sérgio Alberto Soares), Processo nº 2007.00086068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 096 de 26.10.2004 (Parte(s): Márcio Cristino Mariano e Prefeitura Municipal de Pinheiral), Processo nº 2007.00086075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 11 de 21.02.2007 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00086211 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5802 de 13.03.2007 (Parte(s): Mônica Penco Figueiredo e Leocádia Ferreira Penco Figueiredo), Processo nº 2007.00087127 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 681 de 29.08.2006 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba), Processo nº 2007.00087130 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 598 de 27.04.2006 (Parte(s): Altair Pereira Queiroz), Processo nº 2007.00087133 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 639 de 29.06.2006 (Parte(s): Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Raimundo Ricardo de Souza), Processo nº 2007.00087136 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 654 de 25.07.2006 (Parte(s): Manoel Ferreira dos Santos), Processo nº 2007.00089139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 06.06.2006 (Parte(s): Servidores da Prefeitura de Barra do Piraí e Prefeitura de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00089324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 184 de 14.06.2007 (Parte(s): Rogério Barbosa Machado e Prefeitura de Barra do Piraí) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00090518 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 603 de 27.04.2006 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba), Processo nº 2007.00090520 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 494 de 15.09.2005 (Parte(s): Prefeitura de Paraty e Conselho Municipal de Taxi); e. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Os Conselheiros Mônica da Silveira Fernandes e José Maria Leoni de Oliveira não votaram no julgamento dos Processos nos: 1999.001.07758.00 e 2005.018.48924.00, ambos por motivo de ausência ocasional. Processo nº 2001.001.08220.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1461 de 06.08.97 (Parte(s): AMAL - Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras e Comunidade Vila Alice), Processo nº 2004.001.18648.00 (três volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2608 de 26.05.04 (Parte(s): Alcides da Fonseca Sampaio, César Maia e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.05082.00 (três volumes e onze anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1083 de 10.10.02 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2006.001.36642.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 172 de 17.08.06 (Assunto: Suposta cessão irregular dos servidores Augusto de Mendonça Cavalcanti e Monique Alcântara de Quintanilha Lopes pelo Poder Judiciário à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.), Processo nº 2006.001.62991.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 02 de 09.03.2005 (Parte(s): Município de Porciúncula, Casa da Criança de Porciúncula, Teresa Cristina Giarolla Ramos e Associação dos Funcionários do Banco Real), Processo nº 2007.00009746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 094 de 15.11.06 (Parte(s): Alex Calcagno de Sales Santos e Prefeitura Municipal de Itatiaia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00073584 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 118 de 19.04.07 (Parte(s): Joselito Protásio da Fonseca) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088738 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 131 de 11.12.06 (Parte(s): Paulo Ramos e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER-RIO), Processo nº 2007.00111422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8086 de 05.10.07 (Parte(s): MPF, Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e CET-RIO), Processo nº 2007.00121116 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 680 de 27.03.06 (Assunto(s): Formação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mesquita com possível ingerência do Poder Executivo), Processo nº 2007.00121124 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 0743 de 19.08.03 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pelo Município de Japeri), Processo nº 2007.00121835 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 814 de 28.02.01 (Parte(s): ALERJ e Município de Itaguaí), Processo nº 2007.00125289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 443 de 20.06.06 (Partes(s): MPF e Município de Petrópolis), Processo nº 2007.00125293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1037 de 15.08.07 (Partes(s): Lan House situada na Estrada da Saudade, nº 258, em Petrópolis), Processo nº 2007.00125295 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1036 de 15.08.07 (Partes(s): Lan House situada na Estrada da Saudade, nº 274, em Petrópolis), Processo nº 2007.00125348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP 3609 de 17.07.2007 (Parte(s): Ivo Pereira Jardim e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), Processo nº 2007.00126484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 222 de 03.08.07 (Parte(s): Rosemary Alves de Almeida e Município de São Fidélis), Processo nº 2007.00126536 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3859 de 26.06.2007 (Parte(s): Takunda Sucos), Processo nº 2007.00127189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 069 de 09.03.07 (Parte(s): Câmara Municipal de São Fidélis), Processo nº 2007.00128413 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1095 de 04.11.02 (Parte(s): José Valdemar de Sá Fernandes, Gilda Fucks Cerqueira e Mauro Ferraz Rimes), Processo nº 2007.001.22231 (quatro volumes e cinco apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 30.04.03 (Parte(s): Tarcisio Xavier Pereira, Gothardo Lopes Neto e Engemar); f. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2004.001.04298.00 (três volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2328 de 26.04.2006 (Parte(s): CODERTE e funcionários, FETRANSPOR), Processo nº 2005.001.27405.00 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3438 e 3438-A de 20.04.05 (Assunto: possíveis atos de improbidade por parte da Direção do Hospital de Ipanema), Processo nº 2005.001.30945.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3900 de 12.07.2006 (Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.45254.00 (apenso 2006.00135065.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2271 de 23.09.2005 (Parte(s): Associação de Familiares e Amigos de Doentes Mentais do Brasil, Clínica Dr. Eiras, em Paracambi), Processo nº 2006.009.21448.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 20.03.06 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa configurada pela indevida utilização do programa social do Governo do Estado denominado “Nutrição 10”), Processo nº 2007.00007172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 11.02.04 (Parte(s): Marília Iunes Abrahão e Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00121097 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 987 de 07.04.04 (Parte(s): Diretor de Administração Tributária, Secretário Municipal de Economia e Finanças, Município de Queimados e Empresa Mendes Júnior Trading Engenharia S/A); g. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard não votou nos Processos nºs. 2004.001.21281.00 a 2007.00048738, por motivo de ausência ocasional. Processo n.º 2004.001.49668.00 (7 volumes e 53 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 0094 de 08.08.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal do Trabalho e Renda do Rio de Janeiro e Viva Rio), Processo nº 2006.001.14558.00 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 394 de 17.05.2004 (Parte(s): Cooperativa Comunitária de Transportes de São Gonçalo Ltda e Policiais Militares do 7º Batalhão do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.47708.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1530 de 15.09.2006 (Parte(s): André Ricardo Surcin Filgueiras e Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.60605.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2044 de 11.10.2006 (Parte(s): possível desrespeito ao direito de meia-entrada para os idosos nas apresentações do Cirque du Soleil). Processo nº 2007.0008746 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá -- CRAAI Niterói - IC nº 110 de 25.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói), Processo n.º 2007.00022305 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 11.10.2006 (Parte(s): Lea Bernardina Gil de Souza e Light - Serviços de Eletricidade S.A) recurso ref. a MP 38789/02 e 2005.018.56178.00, Processo n.º 2007.00036916 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 740 de 24.08.2006 (Parte(s): S M B Oliveira e Clube Sírio e Libanês), Processo nº 2007.00037548 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 16.08.2005 (Parte(s): Fábio Rigueira e Concessionária Via Lagos), Processo nº 2007.00039345 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 838 de 27.09.2006 (Assunto: suposta malversação de verbas do FUNDEF), Processo n.º 2007.00047457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 03.03.2003 (Parte(s): Cláudio Bacci e Prefeitura de Valença), Processo nº 2007.00048738 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 03 de 09.01.2006 (Parte(s): Rosicléia Oliveira Moreira), Processo nº 2007.00049692 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 16 de 21.05.2007 (Parte(s): Marcelo Rodrigues), Processo nº 2007.00064879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 002 de 16.04.2007 (Parte(s): Maycon Silva Andrade e Prefeitura de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00066537 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 057 de 26.11.2001 (Parte(s): Prefeitos dos municípios de Mangaratiba e Paraty), Processo nº 2007.00066538 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 426 de 25.04.2005 (Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e outros e Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), apenso Processo nº 2007.00121422 - Recurso em face da promoção de arquivamento. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Município de Paraty), tendo sido negado provimento ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2007.00066576 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 427 de 25.04.2005 (Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Município de Paraty) - apenso Processo nº 2007.00121416 - Recurso em face da promoção de arquivamento. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Município de Paraty), tendo sido negado provimento ao Recurso interposto, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2007.00069098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 03.01.2007 (Parte(s): Eliza Maria Alves Caldas e SUPERVIA), Processo nº 2007.00070104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 305 de 20.06.2007 (Parte(s): Helena Maria Silva de Assis e Prefeitura Municipal de Magé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00081905 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1515 de 07.12.2006 (Parte(s): Walter Amorim Malta e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00124447 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 17 de 28.06.2007 (Parte(s): Helio Arcanjo Pinto), Processo nº 2007.00124450 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 15 de 28.06.2007 (Parte(s): Carlos Alberto Matos Martins), Processo nº 2007.00125829 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 74 de 07.08.2006 (Assunto: Não fornecimento de merenda aos alunos, no CIEP 126 Amendoeira Azevedo), Processo nº 2007.00125850 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 260 de 06.08.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Cristiano Terra Campos e Mário Ferreira Pinto Filho), Processo nº 2007.00125880 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 09 de 05.07.2007 (Parte(s): Kelly Castro Alves e Colégio Santa Catarina), Processo nº 2007.00126236 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 37 de 05.07.2006 (Parte(s): Antonia Célia Sales), Processo nº 2007.00126241 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 22 de 21.06.2005 (Parte(s): Leila da Silva França); h. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.001.08517.00 (um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3457 de 14.04.05 (Parte(s): Edson Santos de Souza e Espaço Cultural Rio Charme), Processo nº 2005.001.28485.00 (dois volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3835 de 13.07.05 (Parte(s): DETRAN/RJ), Processo nº 2006.001.24096.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3788 de 05.07.2005 (Parte(s): Pedro Fernades, Município do Rio de Janeiro e outros), Processo nº 2006.001.47059.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4569 de 23.02.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Casa de Saúde Santa Helena), Processo nº 2006.001.49289.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4199 de 16.11.2005 (Parte(s): Adalberto Coutinho e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00036990 (quatro volumes) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP s/nº de 04.04.07 (Parte(s): Arilda Sandra da Silva Nunes e Município de São José do Vale do Rio Preto), Processo nº 2007.00076663 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6895 de 07.05.07 (Parte(s): PMERJ), Processo nº 2007.00099189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6496 de 13.02.07 (Parte(s): Silvano Mendonça e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00123171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2354 de 03.10.07 (Parte(s): José Geraldo Moreira Chaves e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00123178 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 158 de 04.07.02 (Parte(s): Secretaria Municipal de Promoção Social e Centro Social de Formação Profissional Beneficente de Apoio a Comunidades Carentes do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro e Creche Escolas-CESBENCOC), Processo nº 2007.00125004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 004 de 21.08.03 (Parte(s): Clínica Vale do Paraíba Ltda.), Processo nº 2007.00126384 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 03 de 10.05.2007 (Parte(s): Elisângela do Nascimento Condack e Secretaria Municipal de Educação de Itaguaí), Processo nº 2007.00126526 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 09 de 17.03.2006 (Parte(s): Casa de Caridade Padre José de Anchieta, CECAMAM - Centro Comunitário de Assistência ao Menor Arminda Marques, Creche Iracema Garcia e outros), Processo nº 2007.00126534 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 248 de 13.11.2004 (Assunto: Construção de uma cabine, no Largo de Vargem Grande), Processo nº 2007.00128405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7905 de 10.09.07 (Parte(s): Jorge Fernandes Júnior e DETRAN/RJ), Processo nº 2007.00128771 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 168 de 01.10.05 (Assunto: Suposta ilegalidade da lei municipal de Itatiaia que aumentou o valor dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, além de criar verba de representação para tais autoridades e vereadores.), Processo nº 2007.00129265 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7278 de 29.06.07 (Parte(s): RIOLUZ), Processo nº 2007.00129549 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 20.03.06 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ), Processo nº 2007.00130169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1527 de 19.12.06 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00130183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1301 de 15.05.06 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo), Processo nº 2007.00130187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 195 de 30.07.07 (Assunto: falta de iluminação pública na Rua Florentino Geovane, no bairro Jardim Catarina), Processo nº 2007.00130690 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6587 de 12.03.07 (Parte(s): Luciana de O. Bello, Leandro Luiz Sales e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00130707 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6887 de 03.05.07 (Parte(s): Maria Zilda da Silva e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00130717 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4207 de 29.11.05 (Parte(s): Marcelo Andrade Pereira e Pousada Barra Vento), Processo nº 2007.00131302 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 094 de 06.06.02 (Parte(s): Pride do Brasil Ltda.); i. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2005.018.44383.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 05.10.05 (Parte(s): Margarida Felícia da Conceição Neta), Processo nº 2005.018.62131.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 09.01.06 (Parte(s): Ana Cláudia Farias de Lima), Processo nº 2006.001.07089.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 086 de 21.02.06 (Parte(s): Paulo César de Souza e Curso Absoluto Ltda.), Processo nº 2006.001.08317.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 01.02.06 (Parte(s): Luiz Ribeiro dos Santos), Processo nº 2006.001.18437.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 09.03.06 (Parte(s): Metrô Rio), Processo nº 2006.001.52266.00 (apenso Processo nº 2006.001.47898.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 048 de 04.10.07 (Parte(s): MPF e CEDAE), Processo nº 2006.001.62635.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 047 de 16.06.06 (Assunto: irregularidades na prestação de serviço de telefonia móvel e fixa no município de Conceição de Macabu), Processo nº 2006.009.48822.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 04.07.05 (Parte(s): Policlínica de Itaboraí), Processo nº 2007.00028178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 019 de 19.03.07 (Parte(s): Silas das Neves Alves e Município de Cabo Frio), Processo nº 2007.00045977 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 882 de 18.05.07 (Parte(s): Maria da Madre de Deus Nazaré Nunes), Processo nº 2007.00049415 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 20.03.06 (Parte(s): Shopping I Fashion), Processo nº 2007.00051929 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6053 de 28.11.06 (Parte(s): Nelson de Paula Pereira e Cemitério São Francisco Xavier), Processo nº 2007.00055477 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 182 de 13.09.07 (Parte(s): Cheade Engenharia Ltda), Processo nº 2007.00060720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 14.09.07 (Parte(s): Maria das Dores de Abreu Crespo), Processo nº 2007.00061841 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 212 de 18.10.07 (Parte(s): Terminal Rodoviário de Niterói), Processo nº 2007.00065541 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 181 de 13.09.07 (Parte(s): Scon - Sabrina Construção e Engenharia Ltda.), Processo nº 2007.00065963 (apenso Proc. nº 2007.00088470) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP s/nº de 18.06.07 (Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00066135 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 13.08.07 (Parte(s): Bacos Construtora Ltda.), Processo nº 2007.00066195 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 13.08.07 (Parte(s): Gacon Projetos e Construções Ltda.), Processo nº 2007.00066554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 186 de 24.09.07 (Parte(s): Equipe Projetos Construções Ltda.), Processo nº 2007.00067027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 197 de 28.09.07 (Parte(s): Itaúba Arquitetura e Construções Ltda.), Processo nº 2007.00068462 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 193 de 25.09.07 (Parte(s): Plenav Planejamento, Engenharia e Avaliações Ltda.), Processo nº 2007.00068486 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 13.09.07 (Parte(s): Brickell Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2007.00068487 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 184 de 13.09.07 (Parte(s): Sauternes Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2007.00068489 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 189 de 24.09.07 (Parte(s): Latour - Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2007.00079848 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 27.09.07 (Parte(s): Placon - Planejamento, Construção e Engenharia Ltda.), Processo nº 2007.00089830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 190 de 24.09.07 (Parte(s): JM Construções Ltda.), Processo nº 2007.00099440 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1604 de 28.08.07 (Parte(s): Ebenezer Viana de Castro Cavalcanti e Auto Diesel Ltda.), Processo nº 2007.00099608 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 173 de 20.08.07 (Parte(s): Bar e Restaurante “Wood Lounge”), Processo nº 2007.00107750 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1784 de 19.09.07 (Parte(s): Valdete Santos Peçanha), Processo nº 2007.00110309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 25.09.07 (Parte(s): Conceição Antônia de Oliveira), Processo nº 2007.00122460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 832 de 27.11.02 (Parte(s): Fundação Vale do Rio Doce, Fundação Roberto Marinho e Município de Itaguaí), Processo nº 2007.00122534 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 05.06.07 (Parte(s): Neide Rodrigues dos Santos), Processo nº 2007.00123242 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 010 de 26.04.07 (Assunto: acompanha e fiscaliza a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Fidélis, para a gestão 2007/2010), Processo nº 2007.00123414 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 18.09.07 (Parte(s): Alex Araújo dos Santos), Processo nº 2007.00123417 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 040 de 25.10.04 (Parte(s): Cândido Guinle de Paula Machado e Maria Cecília Guinle de Paula Machado), Processo nº 2007.00123769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4524 de 16.02.06 (Parte(s): Fundação Leão XIII), Processo nº 2007.00123841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-J de 29.04.05 (Parte(s): Bombril S/A), Processo nº 2007.00123994 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 407 de 20.04.04 (Parte(s): Marcos Caldas Gonçalves, Fininvest e Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL), Processo nº 2007.00124576 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 041 de 18.06.07 (Parte(s): Elverina Conhasco Bittencourt), Processo nº 2007.00126227 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 25.04.07 (Parte(s): Luiz Cláudio Gonçalves), Processo nº 2007.00127146 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6747 de 29.03.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2007.00127171 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8088 de 08.10.07 (Parte(s): Roberto Alves Gomes e C&M Empreendimentos Imobiliários) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00127191 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6387 de 25.01.07 (Parte(s): Vinicius Frota Anchieta e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00127212 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 675 de 25.10.06 (Parte(s):”Bar Civil”), Processo nº 2007.00127215 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 452 de 19.07.07 (Parte(s): Marcelo Maciel Martins e Banco Santander), Processo nº 2007.00127217 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 347 de 13.07.06 (Parte(s): Eduardo Serpa e AMBEV), Processo nº 2007.00127219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 262 de 09.04.07 (Parte(s): Maurício Rocha e EMBRATEL), Processo nº 2007.00127221 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 083 de 06.04.05 (Parte(s): Fonte de Saúde Perfumaria Ltda.), Processo nº 2007.00127231 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 275 de 08.07.05 (Parte(s): Pablo Alessandro Lemos e UNIBANCO), Processo nº 2007.00127234 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 487 de 30.07.07 (Parte(s): Stévia Comercial Exportadora Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00128389 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6185 de 06.02.06 (Parte(s): Carlos Moraes Antunes, Marco Antônio Amaro e Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00129259 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7446 de 06.08.07 (Parte(s): Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro); j. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2003.001.26571.00 (sete volumes, dez anexos e Processo nº 2003.001.37524.00, em apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 06 de 01.11.2001 (Parte(s): Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.38244.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1420 de 04.08.05 (Parte(s): Adalgiza Maria da Conceição), Processo nº 2006.001.09782.00 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4680 de 31.03.06 (Parte(s): Polícia Federal, Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação e Hope Consultoria de Recursos Humanos), Processo nº 2006.001.18740.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3866 de 22.07.05 (Parte(s): Marcos Alves da Silva e Graça Matos), Processo nº 2006.001.33589.00 (três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2547 de 12.05.04 (Parte(s): Mario de Freitas Azevedo), Processo nº 2007.00040697 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá e Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 09 de 11.01.2007 (Parte(s): Investiga reais condições de atendimento aos portadores da doença Falciforme, no Município de Niterói), Processo nº 2007.00048004 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2593 de 17.03.05 (Parte(s): Manoel Fernando Pereira Paredes), Processo nº 2007.00074517 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 171 de 16.07.2007 (Parte(s): Newton Souza - Móveis e Artefatos em bambu), Processo nº 2007.00081274 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Rep. s/nº de 23.07.07 (Parte(s): João Bosco Ramos da Rocha), Processo nº 2007.00123767 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6815 de 04.05.2007 (Parte(s): Representação anônima noticiando a freqüência de suicídios no interior da UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00123768 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6323 de 29.01.2007 (Parte(s): Condomínio Ville Rondon), Processo nº 2007.00124673 (dois volumes e cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 162 de 03.05.04 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00124997 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6234 de 12.12.06 (Parte(s): Eliane Soares Côrrea de Oliveira e “Pedra Esporte Clube”), Processo nº 2007.00124999 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5363 de 18.08.06 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde da AP 5.III e Katsue Duarte K. Kagishima), Processo nº 2007.00125002 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3809 de 07.07.05 (Parte(s): Aimée Gomes Louchard e “Clube América”), Processo nº 2007.00125016 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4051 de 19.09.05 (Parte(s): Carlos Jorge Ferreira Fogaça), Processo nº 2007.00125049 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3632 de 08.06.05 (Parte(s): Almerinda Moura de Carvalho e RIOLUZ), Processo nº 2007.00125073 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 12.04.06 (Parte(s): BPMFA e Leonardo Rosa Reis), Processo nº 2007.00125108 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 031 de 07.05.07 (Parte(s): José Glória dos Santos), Processo nº 2007.00125729 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 216 de 12.12.05 (Assunto: Possível descumprimento de ordem judicial pelo município de Volta Redonda), Processo nº 2007.00125750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 161 de 18.09.07 (Parte(s): MPF e 90ª Delegacia de Polícia de Barra Mansa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00127833 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 200 de 02.12.05 (Parte(s): Associação Estadual dos Profissionais de Educação Física e Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00130214 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 658 de 16.10.07 (Parte(s): Roseli Ferreira Botelho), Processo nº 2007.00130700 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6271 de 14.12.06 (Parte(s): André Luiz Lazaroni de Moraes e Município do Rio de Janeiro). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.001.41093.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 134 de 04.10.05 (Parte(s): Jandira Mendes Pinto), Processo nº 2006.018.00294.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 09.01.06 (Parte(s): Zulmira Izabel Conceição Zacharias), Processo nº 2006.018.14155.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 15.03.06 (Parte(s): Lourdes Maria da Conceição Moreira), Processo nº 2007.00031694 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 22.03.07 (Parte(s): Marcelo Antônio Cavalcanti e Silva), Processo nº 2007.00095879 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 23.08.07 (Parte(s): Maria Xavier), Processo nº 2007.00131315 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 27.02.07 (Parte(s): Maria de Lourdes), Processo nº 2007.00131355 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 22.05.06 (Parte(s): Edith Gamas Gomes); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.018.48924.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 20.10.05 (Parte(s): Maria da Conceição dos Santos), Processo nº 2006.018.13589.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 12.04.06 (Parte(s): Antônio de Menezes); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.04219.03 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 27.01.2006 (Parte(s): Norma Gomes Teixeira), Processo nº 2007.00055295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 15.03.2007 (Parte(s): Valdir Francisco de Andrade), Processo nº 2007.00120743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 08.03.2007 (Parte(s): Grazenor Gregório da Silva); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.018.00264.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 04 de 09.01.2006 (Parte(s): Dolores Souza Lopes), Processo nº 2006.018.22918.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 44 de 30.05.2006 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva Oliveira), Processo nº 2006.001.33012.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 864 de 06.06.2006 (Parte(s): Dilma Kobylinsk Menezes), Processo nº 2006.018.51826.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº s/nº de 06.09.2006 (Parte(s): Maria da Conceição dos Anjos), Processo nº 2007.00124440 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 32 de 11.12.2006 (Parte(s): Nelita Bruno do Santos), Processo nº 2007.00125020 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 18.07.05 (Parte(s): Sebastião Gervasio Morais), Processo nº 2007.00125110 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 05.09.05 (Parte(s): Antônio Albino dos Santos); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.001.39247.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1186 de 13.07.2006 (Parte(s): Manoel Alves da Silva), Processo nº 2007.00127749 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 08.10.07 (Parte(s): Lea Barreto da Cunha Jesus); f. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00123934 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 07.10.05 (Parte(s): Djalma Santos Brandão); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00006161 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 12.01.07 (Parte(s): Maria Francisca de Jesus), Processo nº 2007.00035254 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 788 de 16.04.07 (Parte(s): Jorge Barbosa), Processo nº 2007.00129278 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 53 de 19.10.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Almeida). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00130216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2822 de 02.06.05 (Assunto: Poluição sonora decorrente da realização de bailes “funk” em praças de esporte na Ilha de Paquetá), Processo nº 2007.00130919 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1874 de 05.10.06 (Parte(s): Gilvan Martins Delgado), Processo nº 2007.00131722 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1208 de 01.06.05 (Parte(s): Bar Toca dos Ratos); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00076029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 093 de 29.03.205 (Parte(s): Moradores do Edifício Elegance View e Marmoraria Campista); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.12873.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3105 de 22.05.06 (Parte(s): Hilo Antônio Silva Barreto e “Manoel e Juaquim Bar e Botequim”), tendo sido homologado o arquivamento com base nos Enunciados do CSMP nos: 02 e 10 de 2007, Processo nº 2007.00125299 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 397 de 09.03.06 (Partes(s): Petroboate Bar, Restaurante e Diversões Ltda. e Bar situado na Rua Dr. Sá Earp, ao lado do nº 695), Processo nº 2007.00125354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2649 de 11.01.2005 (Parte(s): Karine Tânia Marques Costa); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.012.58901.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 102 de 17.07.03 (Parte(s): Heloísa Couto Barreto e “Bar Kakaio”); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.46794.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3328 de 30.11.2006 (Parte(s): Clube Paraíso dos Amigos), Processo nº 2007.00127836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 630 de 01.12.06 (Assunto: apura a produção de poluição sonora decorrente da realização de bailes “funk” na Rua Mário Marques Viana), Processo nº 2007.00129552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 10.08.04 (Parte(s): Bar “Altas Horas”); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00127841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 700 de 29.05.07 (Parte(s): José Renato Gama dos Santos e Jorge Meireles); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00120157 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 66 de 27.05.2004 (Parte(s): Lenita de Paiva Mendes Romano e Trailler do Milenium), Processo nº 2007.00127844 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 450 de 22.07.05 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresópolis e Waldecy Luiz Resende), Processo nº 2007.00127854 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 512 de 05.12.05 (Parte(s): Viviani Maria da Silva Corrêa e Hortifruti da Economia), Processo nº 2007.00129690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3592 de 03.08.2007 (Parte(s): Gustavo Portela e estabelecimento “Espaço Luz”). V - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 03/2007: Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2002.001.02640.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1947 de 24.01.2002 (Parte(s): Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro). O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar a promoção de arquivamento com base no Enunciado nº 03/07 deste Colegiado, tendo em vista a regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.00077384 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 18.01.07 (Parte(s): Fábio dos Santos Sarandy); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00008618 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 12.04.05 (Parte(s): Tânia Cristina Brandão), Processo nº 2007.00123353 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 14.08.07 (Partes(s): Janaína de Moraes Barbosa), Processo nº 2007.00128586 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 30.03.05 (Parte(s): André Luiz Simões Ferreira); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00116767 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 131 de 04.10.2007 (Parte(s): Fábio de Souza da Silva); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00120289 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 10 de 11.04.2007 (Parte(s): Camila Salvador de Lima); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00126411 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 916 de 06.11.2006 (Parte(s): José Ricardo da Silva Nunes), Processo nº 2007.00126412 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 914 de 06.11.2006 (Parte(s): Cristiano dos Reis Schelck); f. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00129360 (apenso PA nº 011/07) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 04.06.07 (Parte(s): José Carlos Santos de Souza Júnior); VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00010069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005 de 08.02.07 (Parte(s): Miriam Felício Victor), Processo nº 2007.00132111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3293 de 27.11.06 (Assunto: notícia de ausência de tratamento de esgoto sanitário nos estabelecimentos comerciais do Pólo Gastronômico da Tijuca), Processo nº 2007.00129708 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3352 de 08.01.07 (Parte(s): LIGHT); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2002.001.23210.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2077 de 25.07.2002 (Parte(s): Estação Rádio-Base - Nextel Telecomunicações Ltda e American Tower do Brasil Cessão de Infra-Estruturas Ltda), Processo nº 2006.001.71563.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3032 de 11.11.2005 (Parte(s): Artur Lages dos Reis), Processo nº 2007.00003016 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 221 de 26.12.2006 (Assunto: incêndio na restinga da Praia de Camboinhas, em Niterói), Processo nº 2007.00069984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 10.05.2007 (Parte(s): Auto Posto Nossa Senhora da Penha da França Ltda), Processo nº 2007.00086770 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3167 de 06.04.2006 (Parte(s): Empresa Bünge Alimentos S.A.); Processo nº 2007.00087139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 569 de 24.02.2006 (Parte(s): Arnaldo Monteiro); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00082297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 027 de 13.11.06 (Assunto: apurar eventual depósito de gás clandestino na Rua do Sol, Loteamento Jardim Atlântico, em Itaipuaçu), Processo nº 2007.00083698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 041 de 10.08.07 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental na construção do empreendimento imobiliário Plazza 100, na Av. N. Sra. do Amparo, Centro, Maricá); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.009.63982.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 164 de 16.12.2003 (Parte(s): Nancy Yamagata e Paulo Maurício Fernandes da Rocha); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2003.001.34435.00 (três volumes e sete anexos) - - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 12 de 18.08.2006 (Parte(s): ENSR Internacional do Brasil Ltda), Processo nº 2007.00112247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 172 de 16.07.2007 (Parte(s): Representação anônima noticiando desmatamento realizado atrás do Instituto Anatômico da UFF, no Centro de Niterói). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.18043.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de 29.03.06 (Parte(s): Célio Fernandes e Light S/A), Processo nº 2007.00030150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 28.03.07 (Parte(s): Pedro Moreira de Araújo), Processo nº 2007.00040144 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 17.04.07 (Parte(s): Maria das Dores Ribeiro Gomes); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.001.37118.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1064 de 16.08.2005 (Parte(s): Eudi de Mourão Lima e Marcos Antonio de Mourão Lima), Processo nº 2006.001.22536.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 24.06.2006 (Parte(s): Aristotelina Sampaio Nepomusceno), Processo nº 2007.00085588 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 16.07.2007 (Parte(s): Eulália Monteiro Fernades), Processo nº 2007.00085903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 13 de 27.01.2006 (Parte(s): Prefeitura de Rio das Flores), Processo nº 2007.00085941 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 030 de 27.02.2007 (Parte(s): Mônica Penco Figueiredo e Leocádia Ferreira Penco Figueiredo), Processo nº 2007.00087276 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardorso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 26.04.2007 (Parte(s): Perli de Souza Santos), Processo nº 2007.00090480 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 07.05.2007 (Parte(s): Eraldo Alves dos Santos), Processo 2007.00096867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 28.08.2007 - (Parte(s): Regina Paula Simonato Tinoco), Processo 2007.00103032 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 10.09.2007 (Parte(s): Nilton Galdino da Silva e Milton Galdino da Silva), Processo nº 2007.00110480 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belfort Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 463 de 06.02.06 (Parte(s): Manuel Martins Miranda), Processo 2007.00111412 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 035 de 10.04.2007 (Parte(s): Carlos Francisco de Araújo, Conceição Peixoto de Araújo e Ronaldo José de Araújo), Processo nº 2007.00111429 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 04.09.2007 (Parte(s): Graciete Olímpia do Nascimento); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00048768 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 974 de 18.05.2007 (Parte(s): Antônio Roberto Alves), Processo nº 2007.00121211 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 042 de 12.07.07 (Parte(s): Hercília Francisca Alves da Silva), Processo nº 2007.00129086 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 486 de 17.09.06 (Parte(s): Lindaura Moreira), Processo nº 2007.00129682 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 011 de 08.07.05 (Parte(s): Maria das Neves Soares), Processo nº 2007.00129683 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 044 de 18.09.07 (Parte(s): Dejanira Ramos Valle); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.37713.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1628 de 24.08.2005 (Parte(s): Maria das Graças Marcelino), Processo nº 2006.001.04218.08 (apenso 2005.001.60915.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 11.06.2007(Parte(s): Odaléa Soares Pinto), Processo nº 2006.001.17014.00 (apensos 2005.001.40824.00 e 2005.001.49335.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 e 993 de 27.03.2006 e 26.08.2005 (Parte(s): Valcir de Almeida), Processo nº 2007.00077319 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1289 de 23.07.2007 (Parte(s): Casa Geriátrica São Mateus e Geraldo Santana), Processo nº 2007.00087941(apenso 2005.001.34831.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 15.08.2007 (Parte(s): Flávio Gameleira e Metrô-Rio); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.18921.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 622 de 03.03.2006 (Parte(s): Arnaldo Carlos de Souza), Processo nº 2007.00050537 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1012 de 23.05.2007 (Parte(s): Dulcinéia Melo Rodrigues), Processo nº 2007.00124449 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 24 de 13.09.2006 (Parte(s): Eracles Martins Silva); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00126041 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 04.05.07 (Parte(s): Luzia Ferreira da Silva), Processo nº 2007.00126204 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 15.06.07 (Parte(s): Reinaldo Carlos Ferreira), Processo nº 2007.00126389 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 43 de 12.07.2007 (Parte(s): Francisco de Melo), Processo nº 2007.00127756 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 15.06.07 (Parte(s): Maria Lima da Silva), Processo nº 2007.00127761 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 23.03.06 (Parte(s): Wanda Pereira de Andrade); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.001.46465.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1536 de 08.08.06 (Parte(s): Etelvina Machado Ferreira), Processo nº 2007.00084762 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1443 de 09.08.07 (Parte(s): Marlene Maia), Processo nº 2007.00122558 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 03 de 15.03.2005 (Parte(s): Clodoaldo Maximiano). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00080209 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 697 de 19.07.07 (Parte(s): Célia Regina dos Santos e Unimed-Rio); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00129268 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 025 de 07.07.05 (Parte(s): Eneyda Bayon Santana e Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00128008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 400 de 21.06.07 (Parte(s): Carla Moreira Iglesias e OI), Processo nº 2007.00129572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 331 de 31.08.04 (Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e Golden Cross); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2003.001.03590.00 (apenso PP 311/03) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 195 de 22.02.05 (Parte(s): Golden Cross). X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.001.20752.00 (apenso Processo nº 2005.001.37224.00) - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 399 de 16.05.2005 (Parte(s): Nathalina Bentin Ferreira); b. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.001.28280.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 577 de 18.07.07 (Parte(s): Francisca Maria de Araújo Bezerra); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00128842 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 482 de 13.09.07 (Parte(s): Humberto Ribeiro Pinto), Processo nº 2007.00129081 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 494 de 18.09.07 (Parte(s): Anízio dos Santos), Processo nº 2007.00129085 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 006 de 10.04.07 (Parte(s): Sebastião Ribeiro da Silva); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00116495 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 08.11.2004 (Parte(s): Severino Guedes); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00126219 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. s/nº de 10.01.07 (Parte(s): Aurino Cardoso de Oliveira); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00073639 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1267 de 17.07.07 (Parte(s): Casa de Repouso Santa Rita); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.001.66001.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2186 de 08.11.06 (Parte(s): Mathilde França Ramos), Processo nº 2007.00063008 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1175 de 28.06.07 (Parte(s): Irenice Rodrigues da Silva). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00121863 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3140 23.08.2001 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente), Processo nº 2007.00122889 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 25.11.03 (Parte(s): Miriam da Silva do Espírito Santo); b. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.03794.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 23.01.06 (Parte(s): Joelson Gomes Carneiro), Processo nº 2006.001.28836.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 05.06.06 (Parte(s): Adriana Carvalho Marques), Processo nº 2007.00132164 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 47 de 13.04.2007 (Parte(s): Maria Lúcia Silva da Rita); c. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo n.º 2007.00028887 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 10.01.2005 (Parte(s): Cláudia Regina de Oliveira Pacheco e Cláudio das Chagas Freitas), Processo nº 2007.00030191 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 10.06.2005 (Parte(s): Eleonora Távora), Processo 2007.00110052 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 19.09.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Creche Cantinho da Vovó Clara), Processo nº 2007.00110456 - Promotoria da Infância e da Juventude de Belfort Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Rep s/nº de 19.06.2007 (Assunto: Vânia Costa); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00114288 (apenso: Proc. nº 2007.00077685) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 23.02.05 (Parte(s): Regina Nascimento da Conceição), Processo nº 2007.00120122 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 17.07.07 (Parte(s): Daiana Parmanhani Melo), Processo nº 2007.00120127 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 431 de 01.09.05 (Parte(s): Ednaldo Lima da Silva), Processo nº 2007.00123350 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 06.02.04 (Partes(s): Sônia Botelho de Deus e Elizabeth de Oliveira Costa), Processo nº 2007.00123352 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 15.09.03 (Partes(s): Joaquim de Souza Feliciano), Processo nº 2007.00126407 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1051 de 29.11.2006 (Parte(s): Raquel Pecoraro Galeão); e. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.55082.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 24.10.2006 (Parte(s): Silvia Veloso Ribeiro e Evilásio Veloso Ribeiro), Processo nº 2007.00059207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 250 de 30.05.2007 (Parte(s): Gilberto Jesus da Silva, Luís Carlos Veloso Teixeira e Denise Costa Veloso Teixeira); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00122095 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 24 de 01.08.2005 (Parte(s): Ilzidete Soares Rodrigues), Processo nº 2007.00123453 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 468 de 03.03.06 (Parte(s): Ana Paula da Conceição); g. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00129315 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 09.08.07 (Parte(s): Rosângela de Cássia Oliveira Albuquerque e Colégio Pentágono), Processo nº 2007.00129316 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 11.11.04 (Parte(s): Viviane Oliveira Machado); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00130363 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 15.05.03 (Parte(s): Areno Centro Cultural de Preparação Integrada Ltda.). XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 10/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 10/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a cessação das emissões no ar de gases, partículas e/ou radiações acima dos limites legais, nos termos dos votos da Conselheira Relatora: Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2002.001.23231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2098 de 25.07.2002 (Parte(s): Telerj Celular S/A - Vivo S/A), Processo nº 2007.00126452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1556 de 29.05.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Isaias Moreira da Silva). XIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00129563 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 695 de 09.10.07 (Parte(s): Camila Marques Figueiredo), Processo nº 2007.00129568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 120 de 15.02.07 (Parte(s): César Amaral de Sousa, General Motors do Brasil Ltda. e Super Veículos Ltda.), Processo nº 2007.00129573 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 495 de 07.11.05 (Parte(s): Jornal O GLOBO e Fundação Eletros Saúde), Processo nº 2007.00129574 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 699 de 08.11.06 (Parte(s): Celso Azevedo de Carvalho e CEDAE), Processo nº 2007.00129577 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 474 de 25.07.07 (Parte(s): Vítor Pimentel Pereira e Net Rio Ltda.); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 1999.001.14081.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14721 de 26.11.1999 (Parte(s): Supergasbras, Minasgás, Mangels Ind. e Com. Ltda, Qualivel Com. e Manutenção Ind. Ltda e Argos Com. e Transporte de Gás e Botijões Ltda), Processo nº 2002.001.11491.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 023 de 10.05.02 (Parte(s): Golden Cross e AMPERJ), Processo nº 2002.001.14164.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14805 de 06.06.2002 (Parte(s): Net Rio S/A e Marco Antônio Nunez Pereira), Processo nº 2006.012.30775.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 132 de 29.11.2005 (Parte(s): Marcos Luiz P. Brum e AMPLA Energia e Serviços S.A.), Processo nº 2007.00048036 (Apenso Processo nº 2007.00053228) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1-005 de 24.01.2007 (Parte(s): Jocymar Viara Nery e Auto Viação Macaense), Processo nº 2007.00081095 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 06.06.2007 (Parte(s): PepsiCo do Brasil Ltda.), Processo 2007.00111419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 27.03.2006 - (Parte(s): Maria Nazaré Branco Albino e Telemar Norte Leste S.A); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 1999.001.07758.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7985 de 07.07.99 (Parte(s): MPF e Supermercado Paes Mendonça), Processo nº 2006.001.07849.00 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 403 de 26.10.2004 (Parte(s): Francisco Walter Rizzotto e Operadoras de Cartões de Crédito), Processo n.º 2007.00097325 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 357 de 25.04.2007 (Parte(s): Banco Bradesco S/A.), Processo nº 2007.00126640 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 321 de 15.10.04 (Parte(s): Joélcio Martins Ribeiro e Carlos Augusto Leite Gomes); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00119731(três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 914 de 16.02.2004 (Parte(s): Auto Posto Km 18 Ltda, localizado em Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00123971 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 05.06.2006 (Parte(s): Roberto Ferreira, Serviço de Proteção ao Crédito e Clube de Diretores Lojistas); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00123986 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 223 de 31.03.06 (Parte(s): Coca-Cola Indústrias Ltda.); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.001.70478.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 20 de 04.12.2006 (Parte(s): Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC), Processo nº 2007.00128005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 564 de 04.09.07 (Parte(s): Wesley Eduardo Souza da Silva e Submarino S/A), rocesso nº 2007.00128006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 326 de 21.06.07 (Parte(s): Sueli Barcelos de Oliveira e Opportrans - Metrô Rio), Processo nº 2007.00128007 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 517 de 14.08.06 (Parte(s): Margarida Ribeiro e CLARO), Processo nº 2007.00129571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 526 de 20.08.07 (Parte(s): TELEMAR); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00123518 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 234 de 18.04.2007 (Parte(s): Isabela Bastos de Lucina e Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações), Processo nº 2007.00123528 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 29.04.2005 (Parte(s): Scarlat Industrial Ltda), Processo nº 2007.00123538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-C de 29.04.2005 (Parte(s): Supermercado Compre Bem), Processo nº 2007.00123548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-F de 29.04.2005 (Parte(s): Wal-Mart Brasil), Processo nº 2007.00123857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-I de 29.04.2005 (Parte(s): Friboi Ltda), Processo nº 2007.00124666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 342 de 30.05.07 (Parte(s): Banco Itaú S.A.), Processo nº 2007.00129575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 598 de 12.09.2007 (Parte(s): Barcas S/A Transportes Marítimos), Processo nº 2007.00130407 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 204 de 04.04.07 (Parte(s): Supervia). XIV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a prescrição qüinqüenal do ato regulada pelo artigo 23 da Lei Federal 8.429/92 e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.60536.00 (dois volumes, dois anexos e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2158 de 13.01.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e AMH Engenharia Ltda.), Processo nº 2007.00131720 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2178 de 11.03.07 (Parte(s): Airton Correia Leitão e PREVINIL); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo n.º 2007.00016728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 08 de 10.01.2007 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Preventório e Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo n.º 2007.00016729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 07 de 10.01.2007 (Parte(s): Associação de Moradores do Centro Pró-Melhoramentos do Caramujo e Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo n.º 2007.00029936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 148 de 20.07.2006 (Assunto: Notícia de eventual ato de improbidade administrativa praticado pelos funcionários públicos municipais e por candidatos a cargos políticos do Município de Niterói), Processo nº 2007.00032097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 251 de 19.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Wanildo de Carvalho), Processo nº 2007.00086009 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 05.02.2007 (Parte(s): João Geraldo Bezerra de Menezes Galindo, Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói e Merkal Alimentos Ltda), Processo nº 2007.00086058 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 25.10.2004 (Parte(s): Prefeitura de Barra do Piraí); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2001.001.13208.00 (seis anexos e apenso Processo nº 2007.00073780) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 18.07.01 (Parte(s): Fernando José Maranhão de Carvalho e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00121105 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1948 de 28.11.06 (Parte(s): TCE e Soraia de Souza Braz); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.02864.00 (dois volumes e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nºs 2382 e 2789 de 09.07.04 (Parte(s): ALERJ, CEDAE e Ivan Senra Pessanha), Processo nº 2007.00084121 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 30.07.2007 (Parte(s): Servidores Municipais de São João de Meriti e Laboratórios São Matheus e Laboserv) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00124323 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 229 de 26.07.2006 (Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Teresópolis); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.001.36359.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3948 de 22.08.05 (Parte(s): Valdemiro Dielle Dias, Antônio Afonso de Araújo, Cleusa Maria de Araújo e ABANERJ - Associação dos Funcionários do Banco do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.30150.00 (dois anexos em três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4313 de 07.08.07 (Parte(s): TCE e CEDAE); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 1999.001.00794.00 (cinco volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2034 de 07.05.94 (Assunto: possível desperdício de recursos públicos destinados à implantação do Terminal Hidroviário do Cocotá, na Ilha do Governador), Processo nº 2004.001.24597.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 158 de 27.04.06 (Parte(s): Vilmar José Dias de Oliveira), Processo nº 2007.00125896 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 112 de 03.05.02 (Parte(s): Renato Vianna de Souza). XV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 13/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2003.001.15703.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 18.09.2006 (Parte(s): Banco Ford S.A. e RENAC Recuperadora Nacional de Créditos), Processo nº 2007.00086681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 188 de 21.03.2007 (Parte(s): Maria Helena Teixeira Q. Dias e CEDAE); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001 36449.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 353 de 18.08.05 (Parte(s): ANP, SODINAVA S.A. e Lubcon Transportes e Distribuição de Derivados de Petróleo Ltda.); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2004.001.21281.00 (sete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - PP nº 7741 de 21.08.2007 (Ganutre Apoio Nutricional) - Apenso Processo n.º 2005.001.00006.00 (três volumes e quatro apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 036 de 27.01.2006 (Parte(s): Gan Rio Apoio Nutricional - Ganutre Ltda.); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00126453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 156 de 22.04.2003 (Parte(s): Moradores do Bairro do Mutuá, em São Gonçalo, e CERJ - Cia. Elétrica do Rio de Janeiro). XVI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.001.49405.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 25.10.05 (Parte(s): Alamir Raggio Vergaça); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00037211 (apenso: 2007.00033683) - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - Rep. s/nº de 04.04.07 (Parte(s): Josiane da Silva Coutinho), Processo nº 2007.00074097 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - Rep s/nº de 05.07.07 (Assunto: denúncia anônima de maus tratos perpetrados por “Andreia” a suas filhas menores), Processo nº 2007.00074111 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 23.07.07 (Parte(s): Luciana Alves dos Santos), Processo nº 2007.00123351 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 30.10.03 (Partes(s): Centro de Treinamento Pedrinho Vicençote), Processo nº 2007.00127688 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 001 de 22.02.07 (Partes(s): Moisés Lira de Oliveira e Expresso Real Rio Ltda.), Processo nº 2007.00128750 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 27.04.07 (Partes(s): Maria da Conceição Lopes Coimbra); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00041837 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 438 de 30.05.2007 (Parte(s): Américo Luiz da Silva e Sheila Silva do Nascimento), Processo nº 2007.00124322 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP s/nº de 18.04.2007 (Parte(s): Érika Georgios Ioannis Froudakis e Escola Educacional Sabóia); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.32864.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 25 de 29.06.2006 (Parte(s): Paulo César Machado Ribeiro), Processo nº 2007.00067735 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 25 de 02.07.2007 (Parte(s): Cláudio Pires e outros), Processo nº 2007.00083057 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 25.07.2006 (Parte(s): Francisco da Conceição e Nair Maria do Espírito Santo Conceição), Processo nº 2007.00122228 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 46 de 13.12.2006 (Parte(s): Marta Pereira dos Santos e Marcelo Pereira da Silva Araújo), Processo nº 2007.00125221 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 25 de 28.03.2007 (Parte(s): Rosana Barcelos dos Santos do Nascimento e Carlos Alberto Figueiredo); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00043960 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 26.04.07 (Parte(s): Nádia da Silva Dornellas Villaça), Processo nº 2007.00052776 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 17.05.07 (Parte(s): José Pereira da Silva), Processo nº 2007.00054023 (apenso proc. nº 2007.00071015) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 24.05.07 (Parte(s): Jurema de Santana Fortes); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00125725 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 06.06.06 (Parte(s): Escola Estadual Acácia Amarela). XVII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo n.º 2007.00106105 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 304 de 02.08.2004 (Parte(s): PLANFURI - Plano de Assistência Funeral Ltda.), Processo n.º 2007.00106299 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 024 de 22.01.2004 (Parte(s): Fabio Malagoli Pânico e Strutura Sistemas de Serviços Ltda.), Processo nº 2007.00117935 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 139 de 30.12.02 (Parte(s): Supermercado Flor da Posse); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00086615 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 133 de 03.06.2002 (Parte(s): Associação União dos Servidores da Justiça - UNISERVI); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00125353 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 159 de 02.08.2006 (Parte(s): Jardim da Saudade Participações Ltda); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00003078 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 27.11.02 (Parte(s): Diego Cantarino Pereira da Silva e Academia Equipe 4); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.001.60272.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10 de 04.01.2006 (Parte(s): Colégio Prioridade Hum), Processo nº 2007.00129951 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 194 de 28.09.07 (Parte(s): Mattos e Mattos Construtora Ltda.), Processo nº 2007.00129952 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 221 de 25.10.07 (Parte(s): Pinto de Almeida Engenharia S.A.), Processo nº 2007.00129953 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 170 de 13.08.07 (Parte(s): Construtora Fernandes Maciel Ltda.); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00032026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 1110 de 27.03.07 (Parte(s): Accioly Empreendimentos e Entretenimento Ltda.), Processo nº 2007.00123085 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - IC nº 185 de 24.09.2007 (Parte(s): ARCAZ - Construtora e Consultoria Imobiliária Ltda). XVIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00121810 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 24.04.07 (Parte(s): Maria da Penha Costa do Nascimento); b. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.68228.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 18.05.2005 (Parte(s): Raquel Bastos Procópio), Processo nº 2007.00130207 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 06.06.07 (Parte(s): Neuza de Jesus Cravelino); c. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo 2007.00110075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 10.05.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Itaguaí e Roberto da Mota Cunha); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00038621 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - Rep. s/nº de 11.04.07 (Assunto: denuncia anônima de maus tratos perpetrados por “Tereza Cigana” à sua filha menor); e. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.11864.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 970 de 22.03.05 (Assunto: apura as condições de funcionamento do Abrigo Cocisa, na lha do Governador); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00020450 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 15.02.2007 (Parte(s): Elias Leonel de Oliveira e Nilza Leonel de Oliveira), Processo nº 2007.00054040 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 24 de 02.07.2007 (Parte(s): Geraldo Araújo Menezes), Processo nº 2007.00124448 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 39 de 23.11.2005 (Assunto: Senhor morando na calçada, na Rua Leandro, em Imbariê, Duque de Caxias); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00125109 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 032 de 25.10.06 (Parte(s): Sandra Soares Aparecida), Processo nº 2007.00130212 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 835 de 11.05.05 (Parte(s): Elizete dos Santos). XIX - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade de votos, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00110495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 625 de 14.06.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Manoel Fernando Lopes de Oliveira), Processo nº 2007.00115611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2154 de 01.08.07 (Parte(s): David Augusto Escaleira), Processo nº 2007.00120973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 30.06.05 (Parte(s): “Tonto na Pressão Aperitivos Bar” e “Bar Insônia”); b. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00130209 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 21.01.05 (Parte(s): Simone Diniz Vargas); c. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2003.001.13041.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 69 de 23.09.2005 (Parte(s): Delta Construções S/A.), Processo nº 2005.001.31597.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 761 de 07.07.2005 (Parte(s): Banco Itaú S/A), Processo nº 2005.001.52196.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 08.05.2003 (Parte(s): Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda), Processo nº 2006.001.50187.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4700 de 19.10.2006 (Parte(s): Laboratório de Ciências Radiológicas da UERJ), Processo nº 2006.015.71211.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 184 de 05.09.2006 (Parte(s): Bruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares), Processo nº 2006.010.71319.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 183 de 12.08.2002 (Parte(s): Sidney Siqueira e Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo n.º 2007.00023297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 479 de 16.08.2005 (Parte(s): Aprisco Empreendimentos Imobiliários), Processo nº 2007.00076033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 217 de 15.06.2004 (Parte(s): Sérgio Diniz e Casa da Cidadania Farol de São Tomé), Processo nº 2007.00030662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 04.07.2006 (Parte(s): Cal Prata Ltda.), Processo nº 2007.00083660 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2303 de 10.07.2007 (Parte(s): Bruno Ribeiro da Silva e Prefeitura de Queimados); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.009.56518.00 (quatro volumes)- Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - ICs nºs 005 e 006 de 12.03.04 (Assunto: Suposta conivência de autoridades fiscais no âmbito dos municípios de Niterói e Maricá com o não pagamento de determinados tributos estaduais.); e. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.24627.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 06.06.2005 (Parte(s): Centro de Convivência e Unidade Asilar Lar Maria de Nazaré), Processo nº 2005.001.28782.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3848 de 30.06.2005 (Parte(s): Nelson Cuptchik e Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.60440.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3820 de 14.07.05 (Parte(s): Jussara Vieira de Almeida e Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.01400.00 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 03.10.2005 (Parte(s): OAB e Prefeitura da Maricá), Processo nº 2006.010.08075.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4693 de 30.06.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação e Candidatos aprovados em concurso), Processo nº 2006.001.28002.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 560 de 18.01.06 (Parte(s): Ministério da Educação, Município de Angra dos Reis e Fundo de Desenvolvimento da Educação-FNDE), Processo nº 2006.001.47706.00 (apenso Proc. nº 2007.00035111) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 5276 de 13.07.06 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Processo nº 2006.000.72290 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1966 de 06.11.03 (Parte(s): Vanice Regina Lírio do Vale), Processo nº 2006.00073913 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4663 de 13.03.2006 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro, Claro e Motorola), Processo nº 2007.00008711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 198 de 22.08.06 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói), Processo nº 2007.00014672 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6624 de 06.02.07 (Assunto: possíveis irregularidades na aquisição de uniformes escolares no Colégio Estadual Pedro Varela), Processo nº 2007.00019790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6664 de 26.02.07 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência), Processo nº 2007.00020231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 01.09.05 (Parte(s): Instituto Estadual de Florestas e Condomínio Campo e mar II Residencial Park), Processo nº 2007.00063126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 079 de 02.07.04 (Parte(s): Luis Carlos Loureiro de Sá e Clínica Medimagem), Processo nº 2007.00067299 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7593 de 20.06.07 (Parte(s): Carla Travessa Martins Pereira e Carlos Alberto Chaves de Carvalho), Processo nº 2007.00068572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7358 de 22.06.07 (Parte(s): MPF, Luiz Paulo Carvalho Soares e SINE - Sistema Nacional de Emprego), Processo nº 2007.00085262 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6585 de 08.03.07 (Assunto: notícia de interrupção do programa “Transporte Saúde Solidário” da Secretaria Estadual de Saúde), Processo nº 2007.00093607 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8073 de 22.06.07 (Parte(s): MPF e Petrobrás Distribuidora S/A), Processo nº 2007.00122620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 123 de 07.08.2007 (Parte(s): Maria da Glória de Miranda e Federação das Associações de Moradores de Barra Mansa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00124299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 692 de 12.10.06 (Parte(s): Maria do Socorro Aguiar), Processo nº 2007.00124311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 575 de 05.06.2006 (Parte(s): Adagir de Salles Abreu, Leise Maria Moura do Valle, Luiz Carlos Luterback e outros), Processo nº 2007.00124326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 184 de 12.08.2005 (Parte(s): Carlos Minc e Clínica de Tratamento de Dependentes Químicos Projeto P3), Processo nº 2007.00125345 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3025 de 07.03.2006 (Parte(s): Daisy Ketzer, Casa Granado, Restaurante Grill 22, Igreja Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00125346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2799 de 12.05.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Botafogo e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00125749 - 8º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3864 de 19.07.2005 (Parte(s): Colégio Estadual Gonçalves Dias e Secretaria Estadual de Educação); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.59018.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1314 de 08.12.2005 (Parte(s): Enedino Viseu), Processo nº 2006.009.41937.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 134 de 31.07.2002 (Parte(s): Centro de Referência de Justiça Ambiental (CEREJA) e Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Niterói), Processo nº 2007.00123422 (quatro volumes e cinco apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 174 de 20.12.2004 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu, Erasmo Trielli), Processo nº 2007.00014258 (apenso nº 2007.00077202)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 16.03.2007 (Parte(s): Antonio Manoel Austregesilo de Athayde e Probem Laboratório de Produtos Farmacêuticos e Odontológicos Ltda) e Processo nº 2007.00077202 - Recurso em face do arquivamento do Processo nº 2007.00014258 . Recorrente: Antonio Manoel Austregesilo de Atahyde; g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00129569 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 420 de 02.07.2007 (Parte(s): Britânia Eletrodomésticos Ltda). XX - ARQUIVAMENTOS REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, rejeitar as promoções de arquivamento dos processos a seguir e pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00115642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1886 de 24.10.06 (Assunto: construção de garagem em cima de calçada na Rua Flora, nº 42, impedindo a utilização do bem público pela população), Processo nº 2007.00122410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 219 de 26.06.07 (Parte(s): Elisângela das Dores Jerônimo, Rosinete das Dores Jerônimo e Hélio Azevedo Gomes Caetano); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00119466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 1378 de 15.08.07 (Parte(s): Igreja Presbiteriana de Lumiar e SERLA); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00130180 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1137 de 15.02.06 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo). XXI - JULGAMENTOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00121940 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5523 de 19.10.2006 (Parte(s): Posto de Vistoria do DETRAN, em Santa Cruz); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00087144 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 264 de 17.03.2004 (Assunto: possível irregularidade na fixação da remuneração dos vereadores do Município de Mangaratiba), Processo nº 2007.00090500 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 558 de 17.01.2006 (Parte(s): Carlos Bursatto Júnior); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.009.31697.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 155 de 28.06.07 (Assunto: eventuais irregularidades na disponibilização do serviço de transporte coletivo urbano de Niterói); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.45284.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 03.10.2005 (Parte(s): Alberto de Souza); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00048746 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 29.08.2005 (Parte(s): Maria Teresa da Glória), Processo nº 2006.014.68856.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 47 de 18.12.2006 (Parte(s): Ana Paula Ferreira Bastos e Nilson Rodrigues Patrício); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00126464 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 64 de 18.09.2007 (Parte(s): Severino Prazeres de Lima); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00115965 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1510 de 23.10.06 (Assunto: possíveis irregularidades na cobrança de tributos pelo Município de São Gonçalo, tais como a taxa de fiscalização e controle, taxa de inspeção sanitária, taxa de licença de publicidade e taxa de manutenção de iluminação), Processo nº 2007.00118657 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1328 de 26.07.2006 (Parte(s): Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço, AMASG e Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00123875 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 13-i 27.04.2005 (Parte(s): José de tal). XXII - CIÊNCIA: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00089312 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Ofício nº 2305, de 25.07.2007, referente ao Processo nº 2007.00036367. Parte(s): Elizabeth Casarsa Marques e Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda. (Hospital Henrique Roxo). O Conselho tomou ciência do teor do processo, tendo deliberado pelo prosseguimento das investigações, nos termos do parecer do Conselheiro Relator. XXIII - VITALICIADA: Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00053071 - Dra. Cristiane de Carvalho Pereira. O Conselho, por unanimidade de votos, aprovou a proposta de vitaliciamento da Promotora de Justiça do XXVII Cecon, nos termos do voto da Conselheira Relatora. XXIV - PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO: Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00099877 (Apenso Processo nº 2007.00144377) - Procurador de Justiça Orlando Carlos Neves Belém. O Conselho, por unanimidade de votos, autorizou a prorrogação de afastamento do Procurador de Justiça para conclusão de tese de Mestrado, no período de 01 de janeiro a 29 de fevereiro de 2008, nos termos do voto da Conselheira Relatora: 4. ASSUNTOS GERAIS. 4.1 - O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard apresentou proposta de novo Enunciado do Conselho Superior, tendo sido o mesmo aprovado, por unanimidade de votos, com a seguinte redação: \"ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: DANOS A INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS OU HOMOGÊNEOS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL CONTEMPLANDO O OBJETO DA INVESTIGAÇÃO DO MP. PERDA DO INTERESSE PROCEDIMENTAL: Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de outro procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de lesão a interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos se, no curso da investigação, ficar comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental.” 4.2 - O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard reiterou pedido à Presidência de que fosse oficiado ao Centro de Estudos Jurídicos para que este devolva o Processo Nº 2007.00067683, que trata da proposta de alteração do Estágio Confirmatório dos Promotores de Justiça, de modo que o Colegiado possa apreciar a matéria. 4.3 - A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque comunicou que todas as Ações Civis Públicas relativas à cobrança de iluminação pública têm sido extintas, sem resolução de mérito, pelo Tribunal de Justiça, alegando ilegitimidade do Ministério Público para propositura da referida ação. Ponderou que havia uma tendência de solidificação desse entendimento no Supremo Tribunal Federal e, no seu entender, o Parquet Fluminense deveria manifestar sua posição em sentido contrário. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Leonardo de Souza Chaves, declarou encerrada a sessão às 16:10 horas, determinando à Conselheira Secretária, Drª Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 25.01.2008)\r\n\r\nLeonardo de Souza Chaves\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 683634"
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                    "683635": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00109609\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IEFTE BEVILACQUA GHRILINZONE.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Barão do Piraí, nº 307, Centro, Piraí, Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.500,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 01.10.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MP - 2008.00036681\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RADAR SONORIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de elaboração de projeto básico de sistema de circuito fechado de TV para monitoramento das instalações do prédio dos Gabinetes dos Procuradores de Justiça, do prédio sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, bem como das dependências do Ministério Público localizadas nos 3º e 4º andares do Edifício Canavarro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.500,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 30.10.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP - 2008.00111129\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RADAR SONORIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de elaboração de projeto de reformulação dos sistemas de som e projeção, instalados no auditório e no foyer da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.500,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 30.10.2008\r\n\r\nId: 683635"
                    ],
                    "683636": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Márcio Mothé Fernandes (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo Niterói, em vaga decorrente da remoção de Alexandre Viana Schott (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - Núcleo Campo Grande, em vaga decorrente da remoção de Jorge Magno Reis Vidal (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.454, de 26 de setembro de 2008 (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.455, de 26 de setembro de 2008 (critério de antigüidade);\r\n\r\n6) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Leila Machado Costa (critério de merecimento);\r\n\r\n7) 9ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Lucia Maria Teixeira Ferreira (critério de antigüidade);\r\n\r\n8) 6ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Luiza Lane Ribeiro Godinho (critério de merecimento);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção de Virgilio Panagiotis Stavridis (critério de antigüidade);\r\n\r\n10) Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção de Carla Rodrigues Araujo de Castro (critério de merecimento);\r\n\r\n11) Promotoria de Justiça de Família de Macaé, em vaga decorrente da remoção de Lúcia Iloizio Barros Bastos (critério de antigüidade);\r\n\r\n12) Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, em vaga decorrente da remoção de Claudio Tenorio Figueiredo Aguiar (critério de merecimento);\r\n\r\n13) 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção de Mariana Segadas Acylino de Lima (critério de antigüidade);\r\n\r\n14) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção de Aline Palhano Rocha (critério de merecimento);\r\n\r\n15) Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção de Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior (critério de antigüidade);\r\n\r\n16) 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção de Luciana Silveira Guimarães (critério de merecimento);\r\n\r\n17) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção de Lisângeli Alcântara Erthal Rocha (critério de antigüidade);\r\n\r\n18) Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção de Marta Folino Proença (critério de merecimento);\r\n\r\n19) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção de Adriana Miranda Palma Schenkel (critério de antigüidade);\r\n\r\n20) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção de Flavia Meschick de Carvalho (critério de merecimento);\r\n\r\n21) 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção de Joana Fernandes Machado (critério de antigüidade).\r\n\r\nId: 683636"
                    ],
                    "683637": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 9ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 03 de novembro de 2008, a partir das 14:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara nº 370, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n1.1 - Processo nº 2008.00159831 (Apenso Processo nº 2008.00151582) - Recurso contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público, relativo à recusa ao pedido de remoção para a 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, pelo critério de antigüidade. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB-RJ nº 14.236. Relatora Procuradora de Justiça Marcia Alves Pires Rodrigues; \r\n\r\n1.2 - Processo nº 2008.00036324 (Apensos Processos nº 2008.00052311, 2008.00014011, 2008.00014012, 2008.00109395) - Minuta de Resolução alterando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público. Relatora Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura;\r\n\r\n1.3 - Processo nº 2008.00151451 - Exceção de suspeição relativa ao Processo n.º 2006.001.43497.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal - Encaminhamento de cópias de peças extraídas do Processo MPRJ n.º 2005.001.41578.00. Relator Procurador de Justiça José Roberto Paredes;\r\n\r\n1.4 - Processo nº 2008.00138622 (Processo nº 2008.00135883) - Requerimento de extensão de licença maternidade. Requerentes: Dras. Adriana Coutinho Carvalho, Andrezza Duarte Cançado, Cláudia Canto Condack, Cristiane Gonçalo Soares, Cláudia Cristina Nogueira, Márcia Vieira Piatigorsky, Renata Silvares França Fadel e Viviane Freitas Muniz. Relator Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo.\r\n\r\n2. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 683637"
                    ],
                    "683638": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 03 de novembro de 2008, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nMARCOS MANSUR DE CARVALHO* - 3613º\r\n\r\n*Vaga reservada a candidatos portadores de necessidades especiais, em cumprimento ao art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, à Lei n.º 7853/1989 e ao Decreto n.º 3.298/99.\r\n\r\nId: 683638"
                    ],
                    "683639": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 31.10.2008 e 03.11.2008, as Promotorias de Justiça de Angra dos Reis estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 04 de novembro de 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 29 de outubro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 065/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00111499\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 065/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de aparelhos de telefonia fixa e fac-símile pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nLote 1 - fracassado\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Gomaq Máquinas para Escritório Ltda.\r\n\r\nValor unitário: R$ 380,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nQuebra O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 29 de outubro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 070/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00122224\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 070/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de adoçante líquido à base de aspartame.\r\n\r\nAdjudicatária: Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nValor unitário: R$ 6,71\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 683639"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "683641": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 5.º bimestre de 2008 (de setembro e outubro) até o dia 10 de novembro de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de novembro de 2008, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 37/2008)\r\n\r\nId: 683641"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "683640": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, A PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do “Congresso de Processo Penal” a realizar-se no dia 31 de outubro de 2008, das 9h00 às 18h50min, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n31/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h00 às 10h00\r\n\r\nSolenidade de Abertura \r\n\r\ncom a presença do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais \r\n\r\nDr. Elpídio Donizetti \r\n\r\n10h00 às 10h10\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n10h10 às 11h10\r\n\r\nTema: Procedimentos\r\n\r\nDr. Geraldo Prado\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n11h10 às 11h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n11h30 às 11h40\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h40 às 12h40\r\n\r\nTema: Procedimentos do Júri\r\n\r\nDr. Fauzi Hassan Choukr\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\n12h40 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 15h30\r\n\r\nTema: Medidas Cautelares\r\n\r\nDr. Aury Lopes Junior\r\n\r\nAdvogado criminalista e doutor em Direito Processual Penal\r\n\r\n15h30 às 15h50 \r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h50 às 16h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nTema: Provas Penais\r\n\r\nDr. Eugênio Pacelli\r\n\r\nProcurador da República do Distrito Federal\r\n\r\n17h00 às 17h20\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h20 às 17h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17h30 às 18h30\r\n\r\nTema: Recursos\r\n\r\nDra. Maria Thereza de Assis Moura\r\n\r\nMinistra do STJ\r\n\r\n18h30 às 18h50\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h50\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInscrições gratuitas pelo e-mail ismp@amperj.org.br .\r\n\r\nId: 683640"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "683356": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 321/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/11/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUEIMADOS\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.722-3/2008\r\n\r\nId: 683356"
                    ],
                    "683466": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 322/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/11/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: VOLTA REDONDA\r\n\r\nINTERESSADO: GOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 229.976-2/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 13/11/2008\r\n\r\nId: 683466"
                    ],
                    "683104": [
                        "IB - Errata",
                        "*ACÓRDÃO Nº 765/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.363-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACORDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto à Prefeitura Municipal de Cambuci para encaminhamento de processo de Pensão, em nome de Jonise Almenara da Silva.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, pois descumpriu o inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, o qual estabelece que o não atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão de 26/06/2007, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, não atendendo, contudo, à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve o retorno do processo que foi solicitado por este Tribunal.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art.63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. William Cardoso Portes, Prefeito Municipal de Cambuci, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 25/07/2008\r\n\r\nId: 683104"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "680778": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n271143-5/2000\r\n\r\nMARCUS FERNANDES BILÉ\r\n\r\n02/09/2008\r\n\r\n26769\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n271143-5/2000\r\n\r\nMARCUS FERNANDES BILÉ\r\n\r\n02/09/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n26773\r\n\r\n110021-3/2007\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n27973\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n271143-5/2000\r\n\r\nMARCUS FERNANDES BILÉ\r\n\r\n02/09/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n26771\r\n\r\n215998-0/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA\r\n\r\n02/09/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n25771\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n270733-3/2002\r\n\r\nFRANCISCO CAMPOS MENDONÇA\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n26202\r\n\r\nId: 680778"
                    ],
                    "680779": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE 2007\r\n\r\n105450-4/1995\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34336\r\n\r\nId: 680779"
                    ],
                    "680843": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216860-4/2008\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\n02/09/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n28559\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n206528-3/1998\r\n\r\nVALNEI BITENCOURT SATURNO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n26551\r\n\r\nId: 680843"
                    ]
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "683374": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n23/10/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 302.756-0/2008 - Considerando as manifestações dos órgãos envolvidos, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito da Fundação Universitária José Bonifácio - FUBJ, concedendo a prorrogação de prazo e a não liberação do crédito.\r\n\r\nId: 683374"
                    ]
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "683622": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1830/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR, DE INCLUIR O NOME DO ALUNO OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM CADASTRO DE DEVEDORES POR INADIMPLÊNCIA DA MENSALIDADE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as instituições particulares de ensino situadas no Estado do Rio de Janeiro, proibidas de incluir os nomes de alunos ou de seu representante legal, em cadastros de devedores por inadimplência de mensalidades escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar-se-á as penalidades previstas na lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, as instituições de ensino que descumprirem a disposições contidas nesta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam os órgãos públicos estaduais de proteção ao consumidor, responsáveis pela fiscalização, controle e aplicação das penalidades previstas no artigo 2º desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme anunciado em todos os veículos de comunicação, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenem, criou o chamado Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros - Cineb, mais conhecido como “SPC das Escolas”. Além de inconstitucional, pois expõe pais e alunos a uma situação vexatória, as novas regras estabelecidas pelos donos de colégios violam diretamente os direitos básicos do consumidor, já consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nPor outro lado, a inclusão do nome do aluno ou de seu representante legal em cadastro de maus pagadores, ao atribuir a presunção de inadimplência a ausência de comprovação de condição econômica, não só expõe aluno a uma situação constrangedora, como também pode criar uma relação de preconceito e segregação junto aos demais alunos matriculados no estabelecimento de ensino. O que prejudicaria sobremaneira a formação psicológica, acadêmica e familiar de crianças e adolescentes.\r\n\r\nDiante dos fatos acima descritos não poderia deixar de trazer a baila de meus pares, o debate de elevado tema para a sociedade fluminense. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1831/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RESERVA DE VAGAS PELOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É proibida a cobrança de taxa de reserva de vagas, ou qualquer outra taxa similar, pelos estabelecimentos particulares de ensino em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará ao estabelecimento multa no valor de 1.000 (hum mil) UFIR's, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro no caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCerto dia, um pai telefonou indignado, porque a escola de seu filho estava cobrando uma quantia de R$ 460,00 reais, além da matrícula. Está correto? Indagava. É claro que não. O valor das anuidades ou semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental médio e superior será cobrado na forma prevista na lei das mensalidades escolares. E o que diz a lei? Que o valor total, anual ou semestral, será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, o que significa que a matrícula equivale à primeira mensalidade. Logo, a cobrança do valor mencionado, além de abusivo e sem causa justificada, representa uma prática infrativa, expressamente prevista no art.39 do Código de Defesa do Consumidor, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e por elevar, sem justa causa, o preço dos serviços escolares. A lei até faculta a apresentação de planos de pagamento alternativos, mas é bastante clara ao determinar que, neste caso específico, esses planos de pagamento não poderão exceder o valor total anual ou semestral, este sempre apurado na forma da mesma lei. Além do mais, qualquer cláusula contratual de revisão ou reajustamento do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade escolar em prazo inferior a um ano, a partir da sua fixação, será nula de pleno direito. Isto é: não terá qualquer valor jurídico, não havendo, por conseqüência, obrigação de pagamento. Por força do dever inafastável do fornecedor de prestar informação, integral, transparente, detalhada, ostensiva, clara, está o estabelecimento de ensino obrigado a divulgar, em local de fácil acesso ao público, não apenas o texto da proposta de contrato, mas o valor apurado da anuidade ou semestralidade, o número de vagas por sala-classe, pelo menos 45 dias antes da data final da matrícula. A Questão principal do projeto em tela, tem sido objeto de inúmeros questionamentos, diz respeito a uma taxa de reserva de matrícula, que vem sendo cobrada indevidamente por alguns estabelecimentos de ensino. Pelas razões já esposadas, trata-se de cobrança sem causa. Os alunos já matriculados, salvo se inadimplentes, têm direito à renovação das matrículas, independentemente de quaisquer condições. E aqueles que não são alunos da escola, existindo vaga, deverão pagar tão somente a matrícula. Além de abusiva, a cobrança de uma taxa de reserva é também prática infrativa, prevista expressamente no art.39 do CDC, seja pela exigência de vantagem manifestamente excessiva, seja por representar aumento injustificado de preço, seja por condicionar a prestação do serviço ao pagamento de um valor, o que caracteriza crime de operação casada em todas as legislações que tratam de economia popular e relações de consumo.\r\n\r\nPortanto peço aos meus pares, a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1832/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA POLÍCIA INSTANTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Polícia Instantânea em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Polícia Instantânea promoverá a comunicação direta dos comerciantes que possuem acesso à internet em seu estabelecimento com os Batalhões de Polícia Militar que atuem sob a mesma jurisdição.\r\n\r\nArt. 3º - A comunicação será feita através de programa gratuito de troca de mensagens instantâneas.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa implementar programa similar ao adotado pela Brigada Militar de Cachoerinha, RS que estreita a comunicação entre os comerciantes locais e a Polícia Militar, através de um programa de troca de mensagens instantâneas entre dois computadores conectados a internet.\r\n\r\nAbaixo segue colagem da reportagem que inspirou o presente projeto:\r\n\r\nCachoeirinha aposta no MSN contra o crime\r\n\r\nParceria ajudou a reduzir em 51 os roubos no comércio\r\n\r\nUma arma virtual tem ajudado comerciantes de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, a se proteger de assaltos. Desde março, lojistas da cidade mantêm contato permanente com a Brigada Militar pelo programa de mensagens instantâneas MSN. A polícia diz que a parceria reduziu os roubos a estabelecimentos comerciais em 51% nos oito primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano anterior.\r\n\r\nAté agora, 30 empresas fazem parte do projeto. Elas estão conectadas por MSN à sala de operações da BM, que ganhou um computador do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) e conexão banda larga para o atendimento.\r\n\r\nEm caso de assalto ou dos funcionários desconfiarem de pessoas em atitude suspeita, podem avisar os policiais pelo programa. A vantagem é a rapidez e credibilidade na informação. O tempo médio de atendimento dos chamados é de dois minutos.\r\n\r\n- Como todas as empresas são previamente cadastradas, é zero a chance de trote. No MSN, já aparece o nome e o endereço da empresa. É bem mais ágil do que o 190, no qual cerca de 70% dos chamados são trote - diz o capitão Eduardo Luís Ramos.\r\n\r\nAlém da queda nas ocorrências, a BM diz que as 30 lojas cadastradas não foram mais assaltadas desde março. Nenhuma precisou digitar o SOS, o código para roubo, mas já foram emitidos 10 chamados online para os policiais identificarem pessoas em situação suspeita dentro dos estabelecimentos. Se o comerciante desconfiar de alguém, pode clicar no MSN e o policial vê o interior da loja pela webcam.\r\n\r\nDono de duas lojas de celular na Avenida Flores da Cunha, no centro da cidade, o empresário Deoclides Ferreira de Oliveira já pediu socorro online. Há cerca de dois meses, desconfiou da atitude de dois jovens dentro de uma das lojas. Chamados por mensagens, os PMs chegaram ao local em três minutos. Os jovens foram identificados e liberados.\r\n\r\n- Acredito que estavam rondando para nos assaltar. Tenho certeza de que foram intimidados pelos policiais - lembra o empresário.\r\n\r\nParticipação no programa custa R$ 30 mensais\r\n\r\nPara participar do programa, batizado de Polícia Instantânea, cada comerciante paga R$ 30 por mês. O dinheiro é usado para manutenção dos computadores, pagamento da internet e auxílio do combustível das viaturas. A intenção é chegar a 50 empresas até o final do ano. Mas as maiores redes de lojas, permanecem resistentes à idéia porque geralmente não permitem o acesso de funcionários ao MSN.\r\n\r\n- Os comerciantes podem auxiliar também na segurança da cidade. Podem ver o que acontece nas proximidades e avisar a Brigada. Um simples toque no teclado já alerta os policiais - observa Adival Rossato, presidente do Sindilojas de Cachoeirinha.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1833/2008\r\n\r\nOBRIGA AS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTER À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, EM BRAILE.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As farmácias, drogarias e estabelecimentos similares localizados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a manter a disposição do público, para consulta, listas de medicamentos genéricos, em braile.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao disposto no caput do art.1º, sujeitará ao estabelecimento infrator, multa no valor correspondente a 3.000 (três mil) UFIRs.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.\r\n\r\nArt. 3º - Será dado um prazo de 06 (seis) meses a contar da data da promulgação desta lei, para os estabelecimentos se adequarem ao disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO custo do medicamento genérico é acentuadamente mais barato do que o custo do medicamento da linha normal dos laboratórios fabricantes, sendo que a redução, em alguns casos, chega a 80%.\r\n\r\nMas nem sempre a relação dos medicamentos genéricos é divulgada pelas farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e a população não tendo condições de comprar os medicamentos de marca pelos altos custos, se vê com a saúde em risco, chegando ás vezes ao extremo do óbito.\r\n\r\nO número de portadores de deficiência visual constitui uma parcela significativa do mercado e também um contingente carente de maior inclusão social.\r\n\r\nEste projeto de lei trata não só de algumas dificuldades cotidianas das pessoas cegas, mas também de outras que envolvem a própria segurança física destas, como por exemplo, a impressão de lista de medicamentos genéricos em braile, a serem disponibilizadas nas farmácias, drogarias e estabelecimentos similares localizados no Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nO sistema braile consiste de um conjunto de caracteres codificados e impressos em relevo, permitindo a leitura através do toque dos dedos das mãos, pelo tato.\r\n\r\nEste sistema constitui-se num enorme avanço no sentido de integrar pessoas cegas ao convívio com a cultura escrita, dando-lhes a autonomia para ler e escrever através deste novo código, que se consagrou internacionalmente e é conhecido como Escrita Braile.\r\n\r\nO presente projeto de lei certamente será um passo importante no sentido de popularizar a escrita em braile e colaborar com o resgate da cidadania dos portadores de deficiência visual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1834/2008\r\n\r\nPROÍBE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, \"SPORT CENTER\", \"FITNESS\", CLUBE ESPORTIVO OU SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE COBRAR COMISSÃO NA AULA PARTICULAR MINISTRADA PELO \"PERSONAL TRAINER\"\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As academias de ginástica, \"fitness\", \"sport centers\", clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres ficam proibidos de cobrar comissão dos profissinais de educação física, sobre o serviço prestado de \"personal trainer\" fora da sua escala de trabalho, mesmo que o serviço seja prestado dentro das dependências da academia.\r\n\r\nArt 2º - As academias de ginástica poderão ofertar o serviço de personal trainer, desde que o serviço tenha sido contratado diretamente em sua secretaria, e não exista o caráter personalíssimo da prestação do serviço, podendo ser qualquer funcionário habilitado a prestar o serviço. \r\n\r\nParágrafo ùnico - Na hipótese da contratação do serviço na secretaria da academia, a mesma, deverá fazer constar no contra-cheque do profissional que executou o serviço a remuneração condizente.\r\n\r\nArt. 3º - A não observância do disposto no artigo anterior, sujeitará o responsável pelo estabelecimento esportivo às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa diária de 1000 (mil) UFIR's/RJ;\r\n\r\nII - no caso de reincidência: suspensão temporária das atividades do infrator pelo prazo máximo de 30 dias, \r\n\r\nIII - descumprimento após a terceira constatação: cassação do alvará de funcionamento.\r\n\r\nArt. 4º - A fiscalização desta lei será regulamentada pelo Poder Executivo por ato próprio.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa corrigir uma postura adotada por 99,9% das academias de ginástica em nosso Estado, que é a de cobrar uma comissão do profissional de Educação Física por hora-aula ministrada individualmente ao aluno, mais comumente chamada de \"personal training\".\r\n\r\nNo meu entendimento esta prática é considerada abusiva pois o aluno que contrata o serviço do profissional, é obrigado a pagar a mensalidade da academia e paga diretamente ao personal trainer o serviço prestado, remunerando ambas as partes de maneira proporcional e justa. A desigualdade ocorre quando a academia obrigatoriamente fica com uma parte ou comissão do valor pago diretamente ao professor pelo aluno, o que na minha opinião é errado pois o profissional de educação física não se utiliza dos aparelhos e dos serviços da academia, durante a aula de personal-trainer, ficando somente a disposição do aluno que o contratou, ademais as aulas sempre são ministradas fora da escala de horário de trabalho da academia, e a contratação do serviço muitas vezes é feita diretamente com o profissional, sem passar pela secretaria da academia.\r\n\r\nO presente projeto não proíbe as academias de oferecerem o serviço de personal, somente orienta que quando o serviço é solicitado pela secretaria da academia, esta sim tem direito a reter uma comissão pelo serviço e deverá repassar em contra-cheque ao profissional que efetivamente ministrou a aula, e quando o serviço é solicitado diretamente com o profissional, o mesmo não estará obrigado a comissionar a academia, pois a mesma não faz parte desta relação contratual, se exonerando de qualquer responsabilidade sobre o serviço praticado e também se furtando ao direito de receber algo a mais por isso.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1835/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO ANTECIPADA DE INGRESSOS DESTINADOS A EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os ingressos comercializados de maneira antecipada, destinados a eventos esportivos e culturais no Estado do Rio de Janeiro, em que o promotor do evento ofereça desconto no valor do ingresso para compra antecipada, não poderá ficar sujeito a disponibilidade de estoque, estando sujeita apenas a lotação do local do evento.\r\n\r\nArt 2º - A organização do evento que optar por conceder descontos para compra antecipada, deverá informar até que data o ingresso poderá ser adquirido por aquele preço e quais serão os preços comercializados após essa data e no dia do evento.\r\n\r\nArt 3º - Fica expressamente proibido a organização do evento de modificar qualquer condição de comercialização, após a divulgação inicial oficial do evento.\r\n\r\nArt 4º - É obrigatório constar no ingresso, ou em recibo a parte, o valor cobrado pelo mesmo e a data de realização do evento.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estipulada multa no valor de 5.000 (ufir's) para casos de desobediência a presente Lei e 10.000 (ufir's) para os casos de reincidência. \r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa acabar com a prática recorrente dos promotores de eventos, que para custear a realização do mesmo, comercializa os ingressos de forma antecipada por um preço convidativo, mas não se compromete a manter o preço até a data anunciada no material de divulgação, pois se o evento é muito concorrido nos primeiros dias de vendas, eles tratam logo de aumentar o preço do ingresso.\r\n\r\nO que no meu entendimento é uma falta de compromisso com o consumidor que se dirige a um ponto de venda oficial acreditando que o valor do ingresso é o anunciado no material de divulgação, e ao chegar lá se surpreende com o aumento arbitrário do preço.\r\n\r\nAcontece rotineiramente o absurdo de o ingresso custar mais caro ou mais barato em determinado ponto de venda, pois falta uma política clara de comercialização de ingressos por parte da organização do evento e falta também compromisso com as promoções e ofertas anunciadas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 566/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.10.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a implantação da Rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física e Mental, Transtorno Mental e Autismo, que será desenvolvida pelo Poder Executivo, conforme estabelecido pela Portaria MS/GM nº 1635 de 12 de setembro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Constituirá a Rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física e Mental, Transtorno Mental e Autismo no Estado do Rio de Janeiro, os serviços de assistência cadastrados ou a serem cadastrados no Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, inclusive as unidades que atendem aos servidores estaduais civis e militares.\r\n\r\nArt. 3º - A rede de que trata o Art.1º será composta por:\r\n\r\na) Centro de Atenção ao Portador de Deficiência Mental, Transtorno Mental e Autismo - Nível II;\r\n\r\nb) Centro de Atenção ao Portador de Deficiência Mental, Transtorno Mental e Autismo - Nível I.\r\n\r\n§ 1º - O Centro de Atenção ao Portador de Deficiência Mental, Transtorno Mental e Autismo - Nível II - deverá dispor de instalações físicas, equipamentos, recursos humanos, formação e/ou capacitação na área de reabilitação, para o atendimento a pacientes com deficiência mental, física ou com autismo, que requeiram cuidados de reabilitação, tratamento, prevenção de deficiências secundárias e tratamento e/ou orientação familiar consoantes com os atendimentos médicos: neurológico, psiquiátrico, pediátrico, e terapêuticos: pedagógico, psicológico, fonoaudiológico, fisioterapêutico e terapêutico ocupacional. Realizar cuidados de enfermagem, atendimento odontológico e dispor de serviço social.\r\n\r\n§ 2º - O Centro de Atenção ao Portador de Deficiência Mental, Transtorno Mental e Autismo - Nível I - deverá dispor de instalações físicas, equipamentos, recursos humanos, formação e/ou capacitação na área de reabilitação, para o atendimento a pacientes com deficiência mental, física ou com autismo, que requeiram cuidados de reabilitação, tratamento, prevenção de deficiências secundárias e tratamento e/ou orientação familiar consoantes com atendimento médico de neurologia e terapêuticos: pedagógico, psicológico, fonoaudiológico, fisioterapêutico e terapêutico ocupacional.\r\n\r\nArt. 4º - O Centro de Atenção ao Portador de Deficiência Mental, Transtorno Mental e Autismo - Nível I será a primeira referência para assistência ambulatorial, subordinado tecnicamente e vinculado ao Nível II, de maior complexidade, de acordo com a necessidade assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - A Rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física e Mental, Transtorno Mental e Autismo (Nível II e Nível I) estará integrada à Rede Estadual de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física, conforme Portaria MS/GM nº 818 de 05 de junho de 2001.\r\n\r\nParágrafo único - A Rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física e Mental, Transtorno Mental e Autismo estará subordinada tecnicamente aos Serviços de Reabilitação Física - Nível Intermediário e/ou de Medicina física e Reabilitação da Rede Estadual de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência, que se constituirá em sua referência e contra-referência, para pacientes que demandem assistência em reabilitação física de maior complexidade.\r\n\r\nArt. 6º - As fontes de recursos para o serviço ora criado serão aquelas disponíveis pelo SUS - Sistema Único de Saúde para o atendimento adequado para as deficiências em questão, inclusive os procedimentos relacionados na Portaria MS/GM nº 1635 de 12 de setembro de 2002 e na Portaria MS/GM nº 818 de 05 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 284/2008\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A DOM DIMAS LARA BARBOSA, SECRETÁRIO GERAL DA CNBB.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.10.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, autorização para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes a Dom Dimas Lara Barbosa, Secretário Geral da CNBB, concedido através da Resolução nº 180 de 19.09.2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Alessandro Molon, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, José Távora, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GPGJ Nº 430\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir.\r\n\r\nEm 30.10.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho encaminhar a Vossa Excelência, nos termos do art. 17, I, da Lei n° 8.666/1993, pedido de autorização legislativa para que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possa vender ao Ministério Público do Trabalho, por preço não inferior a R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais), as coberturas n° 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do prédio situado na Rua Doutor Ernesto Brasílio n° 30, Centro, Nova Friburgo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm abono da alienação pretendida, observa-se que o interesse público se evidencia pelo fato de o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já possuir outro imóvel nas proximidades do Fórum de Nova Friburgo, que abriga não só a estrutura administrativa da Instituição, como também os órgãos de execução. Acresça-se, ainda, a circunstância de o imóvel já estar cedido gratuitamente ao Ministério Público do Trabalho, situação provisória que impõe restrições à sua própria utilização, já que a estrutura e a destinação não podem ser alteradas sem autorização do cedente. Com a alienação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro receberia a compensação financeira devida e o Ministério Público do Trabalho passaria a ter total mobilidade na utilização do imóvel.\r\n\r\nEncaminho, em anexo, cópia integral do Processo MPRJ n° 2008.00083360, para análise e valoração por essa Colenda Casa Legislativa.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GS/SDC N° 1027/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nEm 30.10.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Oficio SMRI n° 137/2008, de 16.09.2008.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e em atenção ao documento constante da referência, recebido através da lima. Sra. Chefe de Gabinete da SESDEC, incumbiu-me o Sr. Cel BM Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ de prestar as seguintes informações, acerca do Requerimento de Informações 137/2008 de autoria do Exmo. Sr. Deputado Mário Marques, no que diz respeito ao Município de Nova Iguaçu, a saber:\r\n\r\n1 - O efetivo do 4° GBM - Nova Iguaçu é de 128 (cento e vinte oito) bombeiros militares, número considerado suficiente para a operacionalidade daquela OBM.\r\n\r\n4 - O Grupamento dispõe de 08 (oito) viaturas para atendimento ao município.\r\n\r\n7 - O GBM dispõe de 01 (uma) viatura de socorro de emergências médicas. O SAMU do município não tem vinculação administrativa com o CBMERJ.\r\n\r\nQuanto aos quesitos constantes nos itens 5, 6, 9 e 10, os mesmos foram encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde e serão tempestivamente respondidos.\r\n\r\nNo ensejo, manifesto votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel. BM\r\n\r\nAssessor Especial da SUBSEDEC\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 283/2008 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM PELOS 60 ANOS DA FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de homenagem pelos 60 anos de fundação da Sociedade Bíblica do Brasil.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 283/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário..\r\n\r\nQuebra Indicações\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n2883 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, que determine providências para a ampliação do número de hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de cirurgias de redução de estômago. \r\n\r\n2884 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, que disponibilize nos portos e aeroportos, área para divulgação turísticas das regiões do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de aumentar o fluxo de turistas em todas as regiões do Estado.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2878 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para substituição da Cabina da Polícia Militar situada na Av. Jorge Julio Costa dos Santos - Guaraciaba - Belford Roxo-RJ, por uma Cabina Blindada da Polícia Militar.\r\n\r\n2879 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para a instalação de uma Cabina Blindada da Polícia Militar, na Praça Xavante - Rua Felipe Antônio Lopes Silva - Bairro Xavante, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n2880 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para a instalação de uma Cabina Blindada da Polícia Militar, na Praça Augusto Vasco Aranha - Rua Augusto Vasco Aranha - Bairro Areia Branca, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n2881 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para a instalação de uma Cabina Blindada da Polícia Militar, na Praça Caio Viana Martins - Av. Tapajós - Bairro Heliópolis, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n2882 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para a instalação de uma Cabina Blindada da Polícia Militar, na Av. Nova Aurora, em frente a Rodoviária - Bairro Nova Aurora, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\n7047 - DE PESAR pelo falecimento do Ex-Senador ÁLANO BARCELOS, professor, advogado e escritor, era orgulho do povo campista.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nQuebra C Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nData: 4 de novembro de 2008\r\n\r\nHora: 10h (dez horas)\r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua da Assembléia, 10 - 39° andar\r\n\r\nAssunto: Encaminhamento dos assuntos tratados na última reunião e aprovação da justificativa do projeto de lei. \r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Bens e Serviços\r\n\r\nData: 5 de novembro de 2008\r\n\r\nHora: 10h30 (dez horas e trinta minutos)\r\n\r\nLocal: Fecomércio - Rua Marquês de Abrantes, 99 - 1° andar - Botafogo\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a legislação de combate à pirataria e sobre a proposta de diminuição do número de feriados estaduais. \r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 683622"
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                        "ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Aparecida Gama, Armando José, Dica, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, (14), assume a Presidência o Senhor Deputado Armando José, 2º Suplente; ocupando os lugares de 1º, 2º 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Aparecida Gama, a convite; Mário Marques, a convite; Fernando Gusmão, a convite; Rogério Cabral, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, salvo melhor juízo, o primeiro orador inscrito é o Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - V. Exa. sempre tem prioridade nesta Casa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado. Verifico que a idade conta. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, desde o início da crise econômica e financeira que se abate sobre todos os países do globo terrestre, tenho chamado a atenção, com veemência, para o desdobramento dessa crise na economia brasileira, na economia fluminense. No início, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmava peremptoriamente que se tratava de espuma, de uma pequena turbulência. Hoje, o que se mostra neste País é a grande dimensão da crise. Não é à toa que, ontem, o Brasil e os Estados Unidos firmaram um pacto de empréstimo, com troca de real por dólar, que pode chegar a 30 bilhões de dólares. \r\n\r\nTodos os dias, o Banco Central injeta, incessantemente, dólar no mercado para segurar o preço. Assusta-me o fato de os novos Prefeitos que vão tomar posse em 1º de janeiro virem de campanhas eleitorais com um volume muito grande de promessas. Eles terão que apertar o cinto, Deputado Nelson Gonçalves, de forma muito forte. Senão, vejamos: o crédito vai ser diminuído neste País; faltando crédito - o Deputado Mário Marques conhece o assunto -, os produtos vão ser comercializados em menor escala. Por via de conseqüência, vai diminuir a arrecadação de ICMS, quer seja a cota-parte do Estado, quer seja a cota-parte dos municípios. \r\n\r\nFaltando crédito, vai diminuir a produção automobilística. Por via de conseqüência, irá diminuir a arrecadação do IPI, como também irá diminuir a arrecadação do IPVA, quer seja a cota-parte de 50% do Estado, quer sejam os outros 50% de cota-parte do município que emplacar o veículo, porque menos veículos serão vendidos. \r\n\r\nO barril do petróleo desceu ao nível de 70 dólares. Há municípios em nosso Estado, como, por exemplo, Campos dos Goytacazes, Macaé e Rio das Ostras, que vivem basicamente das grandes proporções de royalties e participação especial. Por via de conseqüência, essas previsões de arrecadação de royalties e participação especial também diminuirão. Faltando crédito, aumenta-se a inadimplência, seja no imposto municipal do IPTU, seja em outros impostos. Faltando crédito, vai diminuir a aquisição de novas habitações e, conseqüentemente, vai diminuir a arrecadação do ITBI. Por último, o crescimento econômico do país, que produz o aumento do produto interno bruto, será seguramente reduzido à metade.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, o quadro de dificuldades que teremos pela frente em termos de arrecadação de impostos. Por outro lado, vivemos sob a égide de uma carga tributária brutal, que onera o preço de todos os produtos, principalmente essa famigerada alíquota de 5% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza que incide sobre energia e telecomunicações.\r\n\r\nEsta Casa precisa fazer um grande debate sobre esse tema, a começar de segunda-feira, quando o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Edson Albertassi, está convocando para as 14 horas uma audiência pública para a discussão do orçamento de 2009. Essa discussão do orçamento do Estado deve se inserir na discussão de todos os orçamentos de todas as prefeituras municipais. Esse tema é tão relevante que o Governo do Estado deveria criar um gabinete de gestão da crise econômica, com assento o Secretário de Planejamento, o Secretário de Fazenda, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e os prefeitos, para tentarem ações que minimizem o impacto dessa crise.\r\n\r\nEssa é uma questão muito grave, para a qual venho chamando a atenção sucessivamente e que parece que começa a ganhar eco. Antes tarde do que nunca, porque temos só dois meses, de hoje até 31 de dezembro, para aprovar os orçamentos do Governo do Estado e das 92 prefeituras que passaram por processos eleitorais, sendo que em duas delas as eleições terão que ser repetidas - Bom Jesus do Itabapoana e Santo Antônio de Pádua. Haverá novas eleições ainda, o que vai deixar essas prefeituras em condições de maior dificuldade, porque os votos válidos lá, em função das não-aceitações das candidaturas, são inferiores a 50% do total do eleitorado.\r\n\r\nEntão, quero focar o meu discurso em cima da necessidade fundamental, imperiosa e inadiável de buscarmos soluções para a gestão tributária, para a gestão pública diante da crise que abala essa economia globalizada, da qual somos parte integrantes.\r\n\r\nEra essa a minha mensagem, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade e dentro do tempo de dez minutos que V.Exa. me concedeu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Mário Marques\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há alguns instantes dei entrada em um projeto sobre o qual gostaria de fazer um rápido comentário.\r\n\r\nHoje, amanhecemos com notícias nos mais variados órgãos de imprensa da cidade do Rio de Janeiro, que a Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino criou o chamado Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros - CINEB - mais conhecido como SPC das escolas.\r\n\r\nTrata-se de uma peça inconstitucional porque coloca os pais dos alunos e os próprios alunos, devedores das escolas brasileiras, numa espécie de SPC porque, a partir dali, aquele pai ou aquele aluno que estiver em débito com a escola passa também a responder, ou seja, não poderá fazer nenhum tipo de compra porque está devendo a mensalidade da escola.\r\n\r\nNão há em nenhuma escola brasileira alunos que não estejam em débito. A inadimplência em escolas particulares é enorme e entendemos que esse tipo de atitude fere os princípios constitucionais.\r\n\r\nDemos entrada nesse projeto proibindo que os estabelecimentos de ensino particular possam criar esse tipo de cadastro de inadimplentes, porque isso iria prejudicar em muito todas as famílias brasileiras, particularmente as famílias do Estado do Rio de Janeiro, já que estamos apenas legislando sobre matéria específica dentro do território do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGostaria de alertar os Srs. Deputados da importância que me parece ter esse projeto, que dispõe sobre a proibição das instituições de ensino particular de incluir o nome do aluno ou do seu representante legal em cadastro de devedores por inadimplência da mensalidade escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEra isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José ) - Não havendo mais oradores inscritos a Presidência suspende os trabalhos até 16:30h, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14:45 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Anabal, André Corrêa, André do PV, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vicinius, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 56 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 909/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A \"CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO\", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelos Srs. Deputados José Nader, Wagner Montes, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Graça Pereira e Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas, pois está aberto o processo de votação. Solicito aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário. Está aberto o processo de votação e, em breve, procederemos à primeira chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à primeira chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: “Sim”: 27; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”:0.\r\n\r\nTotal de votos: 27.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. A votação fica adiada por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2254/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA A INFORMAR ATRAVÉS DE MENSAGEM DE VOZ, SEMPRE QUE O USUÁRIO PASSAR O CONSUMO DE SUA FRANQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 470/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG GRUPO DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 235/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CTBC-COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 270/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOSÉ BORGES DE FREITAS NETO \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 534/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 635/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO BARENBOIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 638/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR NELSON MATTOS, O \"NELSON SARGENTO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 639/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, SRA. LISAURA MACHADO RUAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 410/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VITIMADA PELO CRIME DE PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 412/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DA ROCINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 417/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPENSA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS DO PAGAMENTO DE IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 262/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1479/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AS AÇÕES DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR PARA A REDE PRIVADA DE FARMÁ CIAS E DROGARIAS JÁ ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ATILA NUNES.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Saúde, meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Quero parabenizar V.Exa. Cortou o cabelo, está com uma aparência saudável, está mais jovem. Parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero também parabenizar V.Exa. pela eleição do seu irmão Chiquinho Brazão, um dos vereadores mais votados do Rio de Janeiro. Parabéns. Sabemos do seu empenho e do trabalho que V.Exa. faz em Jacarepaguá. Não poderia ser outro o resultado. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Muito obrigado. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para dizer que a Câmara Municipal ganhou novamente com a presença do Vereador Jairinho. Não vamos ficar aqui puxando o saco, mas é verdade. O Vereador Jairinho, filho do Deputado Coronel Jairo, teve grande atuação nesse mandato, inclusive no que se refere à aprovação automática. O Vereador Jairinho, do PSC, foi o primeiro a levantar essa questão, que virou tema de campanha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, quero registrar a presença aqui do prefeito eleito de Rezende, Dr. Rechuan, do Marcial, que é o presidente do Partido na Cidade de Rezende, e do Alcides, que é o presidente da Câmara naquela cidade também. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Qual é a Comissão, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É um projeto inconstitucional, não é, Sr. Presidente? Mas, sob o ponto de vista orçamentário, só posso votar no mérito. E, no mérito, sou favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Era isso que eu ia perguntar, Sr. Presidente. V.Exa. estava colhendo os pareceres, mas não caiu a Sessão? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Caiu a Sessão, Deputado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Era o que eu ia perguntar, porque não estava entendendo por que V.Exa. estava colhendo parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É que, mesmo caindo a Sessão, colhe-se os pareceres e se discute a matéria.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - É lógico, sem discutir. O.K. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Dica. Cadê o Sr. Deputado Dica? (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, srs. funcionários em extinção nesta Casa Legislativa,\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A nova vida debaixo da graça, segundo o espírito de santidade e adoção.\r\n\r\nPortanto, agora, nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus, que não andam segundo a carne, mas segundo o espírito. Porque a lei do Espírito de vida, em Cristo Jesus, me livrou da lei do pecado e da morte. Porquanto, o que era impossível à lei, visto como estava enferma pela carne, Deus, enviando o seu Filho em semelhança da carne do pecado, pelo pecado condenou o pecado na carne, para que a justiça da lei se cumprisse em nós, que não andamos segundo a carne, mas segundo o Espírito.\r\n\r\nPorque os que são segundo a carne inclinam-se para as coisas da carne; mas os que são segundo o Espírito, para as coisas do Espírito. Porque a inclinação da carne é morte, mas a inclinação do Espírito é vida e paz. Romanos 8, de 1 a 6”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSrs. Deputados, Srs. telespectadores, funcionários ainda sem estarem em extinção. Estão em extinção porque o governador, quando era presidente desta Casa, acabou com os funcionários. É isso o que ele costuma fazer com os funcionários públicos, porque ele não gosta de funcionários, haja vista o aumento de 8%, Deputado Comte, concedido a duas categorias. Isso mostra como ele gosta dos funcionários. \r\n\r\nQuando eu digo “funcionários desta Casa em extinção” é que ele limitou o salário, diminuiu o salário dos funcionários, mas se esqueceu de dizer que hoje está pagando aos funcionários que ele, lá atrás, interrompeu os seus salários, porque foi arbitrário e inconseqüente. E hoje estão pagando. Mas a imprensa não divulga isso. A imprensa não divulga que foram restabelecidos os salários dos funcionários que estariam extintos. Mas quando ele extinguiu o salário dos funcionários, ele se esqueceu de dizer - é bom que você, que está vendo televisão saiba disso - que criou muitos cargos nesta Casa e foram dados para filhos de jornalistas. É por isso, Deputado Comte Bittencourt, que nada saía desta Casa, porque os próprios jornalistas faziam o trabalho do Serginho, e não permitiam que as notícias saíssem desta Casa.\r\n\r\nHoje, ele tem outra ferramenta, Deputados. Ele vai gastar com propaganda 100 milhões de reais, por baixo, porque isso é só uma previsão, meu líder Iranildo Campos. Isso é uma previsão. Mas no ano que vem eles vão gastar muito mais, porque a previsão orçamentária para este ano eram 25 milhões; gastaram mais de 80. Se você colocar na proporcionalidade, verá quanto é que eles irão gastar em propaganda.\r\n\r\nMas, os remédios, faltam nos hospitais. E o Governador não deve saber disso porque vive viajando; viaja para lá, viaja para cá. Está doido para ser o vice-presidente da república, da Ministra Dilma. Está louco para ser! \r\n\r\nO Lula que tome cuidado porque o Sérgio não mede esforços para atingir os seus objetivos. E hoje usa o Secretário de Saúde, o Sérgio Côrtes - eu não erro nem o nome, Deputado, porque são dois “Sérgios” - para fazer as suas benesses na saúde. Eles pagam em uma UPA o aluguel de 150 mil reais. \r\n\r\nLouvo a Deus pela vida de um bravo jornalista, Fernando Molica, que teve a coragem de publicar no jornal O Dia quanto vale uma UPA, para que o meu discurso não ficasse vazio, porque eles tentam, o governo tenta esvaziar o meu discurso. Mas tem gente, meu líder Campos, lendo os meus discursos e, por lerem os meus discursos, no governo passado tivemos alguns presos. Estou pedindo a Deus que faça justiça para que essas pessoas da saúde vão para a cadeia antes de terminar os seus mandatos, daqui dois anos, uma oportunidade de eles roubarem menos, porque gastar 100 milhões em propaganda, quando não se tem remédio para o povo!? Essa é a forma que o Sérgio Cabral faz, sabe por que, você que está vendo a televisão? Porque Sérgio Cabral não precisa de um hospital público, Sérgio Cabral não precisa do salário porque tudo dele é pago, inclusive o helicóptero que leva o cabeleireiro da esposa dele para cortar e ajeitar o cabelo dela, em Itaguaí. Quanto será que custa um helicóptero para se deslocar daqui até Itaguaí? Mas remédio para o povo falta; dinheiro para a Pestalozzi falta; dinheiro para as Apae's falta, enquanto o Governador se esconde atrás do avião. Você pergunta: cadê o Sérgio? Ah, foi pra lá! \r\n\r\nOntem estava em Brasília - a imprensa divulgou amplamente -, hoje estará onde o Governador? Eu não sei onde ele pode estar, mas com certeza está viajando, porque até hoje ele não disse a que veio para governar. Ele pegou a UPA como prioridade do seu governo - e sai inaugurando UPA, inaugurando UPA, e cada uma delas custa de aluguel R$ 3 milhões. O que poderia o Governo do Estado fazer com essa dinheirama toda das UPAs? E com esse dinheiro todo gasto em propaganda? \r\n\r\nCom certeza estaria dando mais escolas para os nossos filhos, ele não ia querer unificar a merenda escolar. Hoje, li no jornal que a licitação da merenda escolar foi adiada. Que bom! Isso se deve ao trabalho do Deputado Comte Bittencourt, a frente da Comissão de Educação. Parabéns, Deputado, pelo seu trabalho e pela seriedade com que leva aquela comissão. Parabéns, a licitação foi adiada. Quero ver daqui a duas semanas, inclusive me coloco à disposição de V.Exa. para acompanhá-lo, para verificarmos como será feita essa licitação, porque eles estão descentralizando as compras. A compra custava R$ 0,32 por criança, hoje vai custar R$ 2,50, se não me falha a memória. \r\n\r\nE remédio para as crianças não tem, para os pacientes não têm. Os hospitais estão acabando, é muito fácil comprovar o que digo, é só precisar do hospital, que você precise de uma UPA! Não, não quero que você precise da UPA, porque você vai chegar lá e não vai encontrar médico, vai ser atendido por uma enfermeira, por um enfermeiro, por um técnico, porque médico não existe. E o mentiroso do Secretário de Saúde diz que médico não falta. Mas é de fácil comprovação. Jornalistas, dêem um pulinho a uma UPA dessas! Verifiquem o que digo, se existe veracidade no denuncio.\r\n\r\nEsse governo incapacitado, até hoje não disse a que veio. O Governador botou os velhinhos para dançar e virou senador, continuou botando os velhinhos para dançar e virou governador; aliás, não virou, porque não disse ainda por que veio. Até hoje ele não governou. Se você, telespectador, se perguntar o que o Governador criou, vai ver que nada criou. Só inaugura UPA, cujo aluguel é de R$ 150 mil. É de R$ 150 mil o aluguel dessa lata! \r\n\r\nIsso só faz bem para o bolso do Secretário, mas ele mora porta com porta com o Sérgio Cabral, é afilhado do Cabral. Quando acontecer alguma coisa, e o Secretário for preso, o Sérgio Cabral vai falar que nem o conhecia, ou melhor, vai dizer que foi um funcionário que o nomeou, como ele fez aqui na Assembléia. Quando a esposa do Sr. Silveirinha, que foi aquele caso do fiscal do propinoduto, que viajava com o Sérgio Cabral para baixo e para cima, quando estourou o caso do propinoduto o Sérgio Cabral ficou em Brasília igual passarinho na muda, nem piar, piava. E a esposa dele era lotada no gabinete da Presidência, no maior cargo da Presidência e ele disse que foi um funcionário que nomeou. Mais uma mentira do governador.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, que com a interferência de V. Exa., hoje fui recebido pelo nosso Presidente, Deputado Jorge Picciani, que me determinou que conversasse com o Diretor da Mesa, o Sr. Marcos Vinícius, para que levasse todos os meus requerimentos e os meus projetos de resolução porque, na próxima semana, estarão publicados e vamos instalar a CPI da Saúde. Quero ver esses vagabundos presos. \r\n\r\nQuando o Governador chama os médicos, uma classe inteira de vagabundos, vagabundo é o patrão dos médicos. Se ele não teve consideração com uma classe, eu também não tenho que ter consideração com o governador. O governador é vagabundo, não são os médicos, não. Ele é que o vagabundo, e por ser vagabundo só fica vagabundeando, só passeando, andando para lá e para cá, inaugurando UPA que custa um dinheirão, e esse dinheirão só faz bem para o Secretário de Saúde.\r\n\r\nQuando dei os parabéns ao presidente da Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt, foi pelo trabalho que ele vem executando na Comissão. A Comissão de Saúde não tem executado o trabalho que ela deveria executar. Eles deveriam ter uma aula com o Deputado Comte Bittencourt, porque se o Deputado Átila Nunes aprender com o Deputado Comte, a nossa Saúde não vai ser jogada no lixo, como está sendo feito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado, eu já estava de saída do plenário e V. Exa. me citou algumas vezes. Evidentemente, o que desejamos e buscamos, Sr. Presidente, Coronel Jairo, fazer na Comissão de Educação é que as Comissões Permanentes da Casa possam efetivamente cumprir o seu papel, que é justamente acompanhar os atos do Poder Executivo, bem como suas conseqüências junto à sociedade, à população.\r\n\r\nA Comissão de Educação, da qual fazem parte o Deputado Alessandro Molon, o Deputado Marcelo Freixo, a Deputada Sheila Gama - deputados presentes - entende que temos compromisso com o cidadão que nos elegeu para aqui estarmos, cumprindo o nosso papel não só de legislar, mas de acompanhar com os olhos do interesse da população os atos do Executivo. \r\n\r\nA demonstração ontem da Secretária de Educação, que convocada aqui esteve, de prorrogar o edital do pregão presencial - que aconteceria no dia de amanhã - da merenda escolar, centralizando o processo que todos nós da Comissão, praticamente com raríssimas exceções, consideramos um retrocesso porque vai na contramão do discurso do Governo Cabral, que se apresenta como um governo moderno, no que diz respeito à gestão. Um governo moderno que traz uma nova agenda de gerência pública, não pode centralizar. A centralização hoje é o estado nacional que combate a centralização, porque é na ponta, seja na escola, seja no posto de saúde, que a sociedade pode ser de fato a fiscal. O grande fiscal do poder público tem que ser o cidadão, tem que ser a sociedade. Ao se comprar a merenda na ponta da escola, ao se comprar os insumos para a manutenção da escola na escola, de fato haverá mais transparência, publicidade e acompanhamento daquele que é o principal fiscal de todos nós: o cidadão, a família da criança que está lá. \r\n\r\nEsse embate nosso, da comissão com o governo do Estado, não está vencido ainda. Eu diria que a comissão ontem ganhou o primeiro round; a comissão ontem ganhou a primeira etapa desse embate, com o reconhecimento da Sra. Secretária e a prorrogação do pregão, que, como eu disse, aconteceria amanhã. Agora eu espero que V. Exa. e os líderes desta Casa - a Comissão de Educação fará a sua parte - possam, liderados pelo Coronel Jairo, Presidente da Sessão e um dos principais líderes do governo nesta Casa, demover o Governador Sérgio Cabral da centralização da merenda escolar, que vai custar quase um bilhão ao contribuinte. \r\n\r\nSó voltei pela gentileza de V. Exa., que me citou uma meia dúzia de vezes no seu pronunciamento. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. Isso é sinal da admiração que tenho por V. Exa. e pelo trabalho de V. Exa., pela seriedade com que vem conduzindo a comissão. Que Deus o abençoe. \r\n\r\nVoltando, Presidente Jairo, nosso Governador tem que dizer a que veio. Até hoje, tudo para S. Exa. é uma festa, como sempre foi: botar os velhinhos para dançar. Uma festa só! Mas daqui a dois anos haverá eleição, e o Presidente Lula que abra os olhos, porque S. Exa. está doido para ser o Vice-Presidente da Ministra Dilma. Eu espero que o Presidente reflita e veja o fiasco que foi Sérgio Cabral nestas eleições e o fiasco que está sendo o seu governo nesses dois anos. Tomara que S. Exa., nesses dois anos que tem pela frente, recupere o tempo perdido, porque, senão, não vai ganhar eleição nem para síndico do condomínio de Mangaratiba, onde mora de parede com parede com o Sérgio Cortes. Tomara Deus que S. Exa. caia na real, ajuste a sua vida e honre as pessoas que votaram em S. Exa. para que fosse o Governador do Estado. É isso o que eu espero - e só posso esperar em Deus, porque, se depender do Governador, só Jesus. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 31de outubro de 2008, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h15.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE E ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE.\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008. \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Havendo número regimental, está aberto os trabalhos da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura, conforme edital publicado no Diário Oficial de 22 de fevereiro do corrente. Convido os Senhores Deputados Nelson Gonçalves, Vice-Presidente, e Olney Botelho para comporem a mesa. Informo que esta reunião iniciará com o relatório dos nossos trabalhos realizados no ano de 2007 e com algumas propostas para o ano de 2008. A seguir, relação de distribuição de proposições, discussão e votação dos pareceres .\r\n\r\nVou pedir para o Sr. Cláudio passar para os colegas o resumo dos trabalhos da Comissão no ano de 2007. Depois vamos preparar esse trabalho para encaminhar para os gabinetes dos deputados também. \r\n\r\nO SR. CLÁUDIO - Em 2007, as principais atividades da Comissão foram reuniões e audiências públicas na ALERJ. Foram 02 reuniões ordinárias, 14 reuniões extraordinárias - reuniões para discutir aprovação de projetos de lei - e 03 audiências públicas. A primeira delas foi sobre a reestruturação da Emater; houve audiência sobre a APA de Macaé de Cima e a relação com os produtores familiares da região e uma reunião sobre os problemas gerados sobre a comercialização de caixas, no CEASA, que, com freqüência, aciona o Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nTivemos reunião com representantes de funcionários e diretoria da Emater. Já como conseqüência da audiência pública, nessa reunião, a diretoria da Emater havia se comprometido de encaminhar para a Comissão de Agricultura o programa deles de reestruturação da Emater. A entrega desse projeto de reestruturação foi sendo adiada, adiada, quando, finalmente, o Presidente da Emater, em Campos, assumiu o compromisso de fazer a entrega formal desse programa, no dia 14 de dezembro, no Fórum Regional de Tanguá, coisa que também não aconteceu. Então, até hoje, ainda não temos o programa de reestruturação da Emater. Muitas coisas já foram feitas, demissão voluntária, algumas demissões involuntárias e não temos, ainda, o planejamento total. Sabemos aquilo que o Presidente da Emater fala nos seminários. \r\n\r\nTivemos uma reunião, também, com os gestores da CCPL, que foi em função de uma demanda apresentada no Fórum de Valença, reunião essa em que eles nos apresentaram os termos, as condições e os motivos do acordo que foi firmado entre a CCPL e a Eleva.\r\n\r\nTivemos três reuniões com o Secretário de Agricultura para discutir problemas levantados nos fóruns. Na primeira delas, os problemas da pecuária leiteira da região de Valença e, depois, duas reuniões para discutir as questões do Programa Frutificar. \r\n\r\nE, ainda, realizamos cinco fóruns regionais. O primeiro foi na região do Médio Paraíba, em Costa Verde, em Valença, no dia 5 de outubro, com participação de 234 pessoas. Estavam presentes deputados estaduais, prefeitos municipais, associações de produtores e cooperativas agropecuárias, secretários municipais, técnicos da Emater e estudantes de veterinária. Nos debates , como em todos os seminários , após as palestras, há um momento para o debate em que foram apresentadas reclamações e questões de vários participantes, merecendo destaque e apresentação de um documento subscrito por diversas cooperativas dos produtores agropecuários reivindicando a revisão do acordo operacional firmado entre a CCPL e a Eleva, que pode colocar em risco a saúde financeira de muitas pequenas cooperativas leiteiras fluminenses. \r\n\r\nEssa reivindicação foi que gerou o primeiro encontro da Comissão com o Secretário Christino Áureo que não foi muito bem sucedido. Essa questão do acordo da Eleva é um ponto para o qual a comissão, eu sugiro, deve manter-se atenta, continuando a acompanhar porque em algum momento isso deverá afetar a saúde financeira de muitas cooperativas que investiram para entrar no vácuo que a CCPL deixou quando parou de operar. Com o retorno da CCPL, essas cooperativas vão ficar com seus investimentos ociosos. É uma coisa que os Srs. Deputados têm que se preocupar um pouco. São muitas famílias envolvidas nisso.\r\n\r\nO segundo fórum foi na Região Noroeste, em Itaperuna, com a participação de 86 pessoas, também deputados estaduais, prefeitos, vereadores, secretários. Nos debates de Itaperuna, o Prefeito de Miracema apresentou um problema que foram as dificuldades impostas pelo Banco do Brasil aos pequenos produtores para liberação dos créditos rurais, principalmente Pronaf.\r\n\r\nO chefe de gabinete do Deputado Rogério Cabral teve uma reunião com a superintendência do Banco do Brasil que se comprometeu a fazer um mutirão para poder liberar esses empréstimos, coisa que até hoje ainda não aconteceu. \r\n\r\nOutra denúncia foi sobre as perdas que o programa Frutificar causou, principalmente aos produtores de maracujá daquela região de Itaperuna, foram mais de 500 produtores que tiveram, em grande parte, perdas totais ou muitas perdas mesmo, por falhas na implantação do programa. \r\n\r\nO fórum de Teresópolis foi no dia 23 de novembro e as principais reivindicações nos debates giraram em torno das precárias condições que o Ceasa, tanto de Irajá quanto Ceasas do interior, fornece para os produtores poderem colocar no mercado as suas produções. \r\n\r\nO Tomasi esteve presente, inclusive nesse fórum de Teresópolis, e assumiu o compromisso de fazer uma série de melhorias que devemos acompanhar nesse ano para ver se realmente são implantadas. \r\n\r\nNa região de Campos tivemos também um fórum com uma participação muito grande, graças à movimentação que o Deputado João Peixoto e sua assessora Marilena fizeram na região. Também foi um fórum muito concorrido como o de Valença e os debates também giraram em torno das questões do programa Frutificar, tanto do pessoal do maracujá, da região de Itaperuna, que foi pra lá, como também dos produtores de abacaxi e manga que entraram no programa e, hoje, não têm onde vender a produção.\r\n\r\nNesse fórum de Campos, nós conseguimos tomar conhecimento, através de uma das palestras, de um problema muito sério que afeta os pequenos produtores de cana-de-açúcar em Campos que é a questão do assoreamento dos canais de Campos. Esses canais foram feitos para irrigar as plantações e, hoje, eles estão irrigando tanto que muitas plantações têm perda total, ficam em baixo d'água quando há excesso de chuva devido ao assoreamento. É uma das propostas da comissão que a gente vai discutir mais lá na frente.\r\n\r\nO fórum regional da Região Metropolitana e Baixada Litorânea, dia 14 de dezembro em Tanguá, contou também com uma participação boa de cooperativas, prefeitos e vereadores. Foram novamente discutidas as questões no Frutificar. O Sr. Mansur esteve lá para explicar as ações no governo do Estado para tentar minimizar esses problemas. Também foram levantados problemas relacionados à contaminação de rios e lagos pelos agrotóxicos, problemas de comercialização e a necessidade de uma construção de uma central para comercialização da produção dos produtores daquela região. A prefeitura ergueu uma lona de circo onde tem uma minicentral de comercialização, uma coisa bem precária. E a diretora do Ceasa esteve lá e se comprometeu a fazer uma instalação melhor para que eles possam trabalhar.\r\n\r\nDesses fóruns regionais, fazendo um balanço, a gente pode dizer que, através das cooperativas, associações e assentamentos que se fizeram presentes, mais de dez mil pessoas foram atendidas e tomaram conhecimento dessa ação, dessa iniciativa da ALERJ, de se fazer presente no interior e da intenção dos Deputados da Comissão de Agricultura de começar a estreitar a relação com os produtores rurais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Rapidamente, Sr. Cláudio, só para os Deputados terem conhecimento também, hoje estamos recebendo e-mails, recebendo ofícios de prefeituras solicitando que nós, Deputados, possamos fazer, também, algumas audiências em seus municípios.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO - Exato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Então, é uma coisa que a gente quer ver também com os senhores mais para a frente. A gente pode visitar algum outro município para fazer uma discussão mais local de cada município. A gente não quer nenhuma discussão regional. \r\n\r\nO SR. CLÁUDIO - Inclusive, tenho recebido cartas de sindicatos de pescadores que já trazem para a Comissão de Agricultura seus problemas. Sábado passado estivemos, em Itaperuna, visitando uma colônia de pescadores dos rios daquela região que nos trouxeram seus pleitos, suas demandas. Realmente, isso justifica a gente incluir na programação da Comissão, para o ano de 2008, encontros setoriais e alguns até municipais. A questão dos canais de Campos, por exemplo, merece pelo menos uns dois dias de visita da Comissão de Agricultura para conhecer a realidade do pequeno produtor de cana-de-açúcar.\r\n\r\nSobre o planejamento para 2008, o principal evento que temos planejado é o Congresso Rio Eco Rural. Essa sugestão aqui, que está com quatro dias, nós já mudamos. Foi uma falha na hora do Sr.Wanderlei copiar a apresentação. A idéia é fazer três dias: no primeiro dia, na parte da manhã, a abertura. Porque pensávamos em fazer a abertura no final da tarde e ter dois dias de palestras, de mesas redondas. O problema é que como pretendemos fazer esse congresso em Friburgo, e o Governo, o Presidente da República, caso aceitem o convite de participar da abertura desse congresso, iriam de helicóptero e o vôo de helicóptero para Friburgo, à noite, não é recomendado pela Aeronáutica. Então, modificamos essa proposta para que haja abertura no primeiro dia, na parte da manhã. \r\n\r\nNa parte da tarde, faríamos uma mesa redonda sobre pecuária, já não separando mais a pecuária de corte e a pecuária de leite, dando mais ênfase na pecuária leiteria, que é o forte, realmente, do Estado do Rio de Janeiro; fazendo uma mesa redonda onde nós colocaríamos sempre um Deputado como mediador. Teríamos um palestrante. A idéia para a mesa redonda de pecuária é convidar o Sr. Roberto Rodrigues para fazer a palestra de abertura e colocar à mesa, para discutir as questões da pecuária, alguém que fale, poderia ser o Deputado Jorge Picciani para falar sobre as vantagens da utilização de tecnologia de inseminação artificial, controle de manejo de pastagens, essas coisas todas, e colocar representantes de pequenas cooperativas e colocar também os administradores da CCPL para fazer um debate para a gente começar a deslumbrar como vai ser o mercado de leite do Estado do Rio de Janeiro com a CCPL voltando a operar em plena carga. \r\n\r\nJá no dia seguinte, dividiríamos duas mesas redondas na parte da manhã e duas na parte da tarde. Colocaríamos meio ambiente, onde discutiríamos as questões de crédito de carbono, recuperação de matas ciliares, de áreas degradadas e a silvicultura.\r\n\r\nO crédito de carbono é importante a gente colocar porque temos no Estado do Rio de Janeiro muitas áreas, principalmente na Região Serrana, de Mata Atlântica que, obrigatoriamente, devem ser preservadas e muitas propriedades têm dois, três terços, três quintos da área, inclusive, de Mata Atlântica que não pode ser derrubada e não gera renda. Então, a gente poderia, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, de repente, junto com a Emater, trabalhar e certificar essas propriedades para que eles possam fazer a captação de recurso através da venda de crédito de carbono.\r\n\r\nA outra mesa redonda seria agricultura orgânica que é também uma coisa que está coligada com a preservação ambiental e falar, principalmente nessa mesa redonda, das vantagens, primeiro, do mercado de produtos orgânicos, principalmente o mercado externo que está cada vez maior e mostrar para os nossos produtores, ensinar para eles, o caminho das pedras para eles atingirem esse mercado. Hoje existe muito produtor de orgânicos que estão perdendo dinheiro porque eles não conseguem produtividade e não conseguem preços, os supermercados impõem seus preços pagam pouco para o produtor e cobram muito do consumidor, então, temos que tentar descobrir uma forma de encontrar um melhor canal de comercialização do produto orgânico. A idéia, nessa mesa redonda da agricultura orgânica, é chamar o Sr. Marcos Palmeira, para atrair público, e uma Sra. Celina do Amaral Peixoto, por exemplo, que é uma pessoa que trabalha bastante forte na agricultura orgânica. \r\n\r\nTeríamos uma outra mesa redonda sobre energia, fontes de alternativas de energia e teríamos como palestrante o Sr. Maurício Tomalsquim, por exemplo, que é uma pessoa de renome e conhece muito desse setor. Na mesa redonda a gente colocaria debates sobre produtividade da cana-de-açúcar no Estado do Rio de Janeiro, que é muito baixa, sendo a produtividade média de 50 toneladas por hectare, enquanto em São Paulo, algumas propriedades chegam a 90, 98 toneladas por hectares e uma outra mesa redonda sobre o eco-turismo. Então, com isso, nós fecharíamos o Congresso Rio Eco Rural.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Isso, os Deputados podem opinar, sempre acrescentam. Dessa programação é só isso?\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO - Bom, dentro dos outros projetos para o ano de 2008, a idéia é ter um ônibus ou microônibus, que chamaremos de Produtor Legal, para visitar as comunidades rurais e fazer um convênio com a Secretaria de Fazenda para poder dar autorização para emissão de notas fiscais, ensinar o produtor a tirar nota fiscal, preencher declan, levar informações de mercado para os produtores, difundir novas tecnologias de produção, de comercialização e, principalmente, difundir a conscientização de preservação ambiental e fomentar o cooperativismo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Temos como exemplo o que fizemos em Friburgo, na época em que fui Secretário de Agricultura do Município, fizemos um cadastramento dos produtores rurais. Identificamos no Município, onde tem um potencial agrícola muito grande, que apenas 40% dos nossos produtores tinham talão de produtor rural. Desses 40%, apenas 40% fazia a Declan, quer dizer, apenas 16% do nosso produto era legal, se tirava nota e se fazia Declan.\r\n\r\nDepois da gente ter feito isso, a gente fez um convênio com o Banco do Brasil. O Banco do Brasil forneceu o talão de produtor rural e a Secretaria de Agricultura colocou o pessoal à disposição, incentivando, visitando os produtores e, com isso, aumentamos muito a arrecadação do nosso município. Se a gente conseguir um microônibus para a Comissão de Agricultura, poderemos fazer um trabalho em todo o interior do Estado, visitando os municípios. A gente faz uma divulgação antes na imprensa, que nos dias tais e tais a gente vai estar no município fazendo apresentação da Comissão de Agricultura, sobre a importância do produtor estar legalizado, tirando a nota fiscal da sua produção; que com isso ele vai trazer arrecadação não só para o Estado, mas para o Município e que através disso ele vai também legalizar a sua situação junto ao INSS - no caso de uma aposentadoria, no caso de um benefício na área de saúde, na área de uma senhora grávida; que se ele tiver o talão de nota fiscal da sua propriedade e também dos seus produtores, isso vai facilitar não só a vida do produtor rural como também trazer recurso para o Município, para ser investido nas estradas vicinais, na área de educação, na área de lazer dentro da área rural.\r\n\r\nEssa proposta da gente solicitar junto ao nosso Presidente a compra de um microônibus para a Comissão de Agricultura fazer esse trabalho é uma coisa muito importante. A gente gostaria de debater isso também com os Deputados, a gente preparou um documento que a maioria dos Deputados assinou, para que a gente possa marcar uma reunião com o nosso Presidente Jorge Picciani e trazer esse documento em conjunto, explicando para ele as necessidades desse ônibus e o que podemos trazer de benefício, não só para o Estado do Rio de Janeiro, mas também para os municípios e para o pequeno produtor do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Deputado Rogério, é muito importante e a gente sabe que aqui na Casa já têm alguns ônibus que fazem esse tipo de trabalho - com a do deficiente físico, a do auxílio ao consumidor, meio ambiente. Então, é uma demanda que, realmente, a área agrícola precisa, procede e eu gostaria de parabenizar o Deputado e toda a equipe pelo trabalho desenvolvido. \r\n\r\nDepois a gente debaterá mais sobre esse assunto, mas a gente nota que a Comissão de Agricultura da Casa, realmente, teve um ano de 2007 com bastante trabalho, bastante dedicação, mas, principalmente, Deputado, ouvindo esse que é o mais importante para a Comissão, que é o agricultor, que é a família do agricultor, que é o homem que vive, realmente, no campo, de como ele terá uma melhor qualidade de vida.\r\n\r\nA gente nota, até pelo posicionamento do nosso Presidente, do Lula, da importância que ele vai dar este ano para essas pessoas que trabalham no campo e que não têm acesso à luz, que não têm acesso à estrada, investindo, através do PAC, numa série de recursos em cima disso.\r\n\r\nPenso que o momento é oportuno para fazer esse grande congresso. Os cinco fóruns deram subsídio à Secretaria de Agricultura de levar isso agora para o Presidente, para o Governador, para o Presidente da Casa, da importância do produtor rural, onde eles trabalham e melhorar a qualidade de vida. Então, como membro, parabenizo você como Presidente e toda a equipe, pelo trabalho desenvolvido. A proposta, que eu acho que é o mais importante, a gente vê, muito na política e em alguns Deputados, a colocação de ações sem a busca de solução. Aqui você criou diagnóstico e está propondo as ações imediatas com tempo e com prazo.\r\n\r\nParabéns pelo trabalho desenvolvido em 2007. Conte com o Deputado Olney para que, em 2008, essas ações consigam ser colocadas em prática.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Está certo aí, meu irmão. Eu agradeço todo seu apoio. É importante ter o apoio dos Deputados da Comissão. E é bom lembrar que este não é um trabalho solo; é um trabalho de conjunto, de parceria. \r\n\r\nNós temos, aqui, a Srta. Marilena, assessora do Deputado João Peixoto, que tem sido uma grande parceira. Os Deputados Nelson e Olney trazem sempre sua assessoria. Então, é um trabalho conjunto e a gente quer discutir e ouvir as propostas dos senhores, porque quanto mais propostas nós tivermos, melhor a gente pode fazer o nosso projeto. \r\n\r\nVoltando um pouquinho à questão do Rio Eco Rural, nós já fizemos um convite oficial ao Sr. Governador e levamos também a ele um pedido, para que convidasse o Sr. Presidente da República para que estivesse presente também nesse primeiro Rio Eco Rural, esse congresso que vai ser em Nova Friburgo. \r\n\r\nDeixamos a data em aberto, haja vista a dificuldade de agenda até do Sr. Presidente da República. A gente sabe da dificuldade dele vir, mas a gente não vai medir esforços para tentar trazê-lo. Já conversei também com a bancada do PT, aqui, da Casa, e a gente está indo junto à Brasília. Quero pedir aos Srs. Deputados que têm contatos que colaborem porque a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira irá tanto ao Senado quanto à Câmara dos Deputados para pedir esse apoio para que a gente faça um evento, realmente, à altura do agricultor fluminense, como ele precisa e merece. \r\n\r\nO SR. CLÁUDIO - Dentro do planejamento para 2008, quanto ao Programa Frutificar, como eu falei no início, a idéia é continuar acompanhando esse processo de renegociação. O Secretário Christino já fez uma nova resolução reabrindo as negociações para conceder o desconto nas dívidas dos produtores. Mas um grupo de produtores de Itaperuna não aceitou essa nova proposta. \r\n\r\nPara nós, a proposta parece bastante razoável, mas o que eles alegam é que não pretendem continuar no programa, portanto, aquele equipamento de irrigação não interessa para eles. E querem que esse equipamento, como faz parte da garantia do financiamento, ele seja recebido pelo Estado também, pelo mesmo valor, como pagamento dívida. \r\n\r\nEu acho que estamos num ponto em que não falta muito para se chegar a um denominador comum. Talvez com mais uma ação ou mais uma ou duas investidas dos Srs. Deputados a gente consiga chegar a bom termo nessa situação do programa. \r\n\r\nO passo seguinte é tentar ressuscitar o Programa Frutificar. Hoje, na Gazeta Mercantil tem uma matéria que cheguei a mostrar ao Sr. Deputado, em que se diz que no Paraná o pequeno proprietário rural está sumindo. Nos últimos 30 anos, sumiram, deixaram de existir 200 mil pequenas propriedades rurais, porque a topografia é plana e isso enseja a produção cada vez mais mecanizada e vai tirando o pequeno proprietário. \r\n\r\nEle não tem condições de ter equipamentos, então, ele não tem condições de produzir. Uma produção em cinco hectares de milho dá uma renda de 137 reais por mês para um produtor. Ninguém pode viver com 137 reais. \r\n\r\nNessa mesma propriedade, se plantar café no regime de adensamento, ele consegue 1050 reais por mês de renda. Se plantar maçã, pêra ou pêssego consegue cinco mil reais por mês de renda. \r\n\r\nEntão, nós temos que trabalhar, senhores, temos que fazer com que nossos produtores rurais assumam como um agregador de renda; não deixem de produzir o que hoje eles sabem fazer, o que produzem, mas passem a produzir também um pouco de fruticultura, como um agregador de renda. \r\n\r\nIsso vai nos encaminhar, nos encurralar para um regime de associativismo ou cooperativismo para viabilizar a comercialização. E os benefícios disso, depois, sempre vão ser imensos para o produtor rural. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - A idéia, Sr. Cláudio e Srs. Deputados, é fazer uma reunião agora, em breve, com o Secretário de Agricultura, Sr. Christino Áureo, para que a gente possa estar definindo a questão do Rio Eco Rural, botando a Secretaria de Agricultura do Estado, realmente, como uma parceira, porque se a gente não trabalhar em conjunto, a gente não vai conseguir o sucesso que a gente espera desse Rio Eco Rural. A gente precisa, realmente, envolver as Secretarias do Estado.\r\n\r\nAí a gente vai discutir, também, com o Secretário essa questão do programa Frutificar de que forma poderemos estar melhorando-o, estarmos ouvindo mais. A gente ter, pelo menos, mais umas duas reuniões lá no Noroeste discutindo essa questão do Frutificar. Eles estão pedindo essas reuniões. A gente vai com um tema específico: Programa Frutificar.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO - Já temos, inclusive, um pré-estudo feito pelo Sr. José Antônio - que era da EMATER e, hoje, é Reitor na UNIG - sobre um programa, um projeto de implantação de uma fruticultura naquela região, em molde um pouco diferente do que foi implantado.\r\n\r\nOutra atividade para a Comissão seria essas visitas aos municípios com pautas e demandas semelhantes, por exemplo, a região de Itaperuna, seria o programa Frutificar. Nós temos, naquela região também, os pescadores artesanais com demandas que não são muito difíceis de serem atendidas e que podem trazer benefício para mais de duas mil famílias que dependem da pesca nos rios das Regiões Norte e Noroeste do Estado.\r\n\r\nEstive, lá, no sábado, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira numa reunião lá na colônia de pescadores de Itaperuna e de Campos. A demanda deles é tão pequena: que o Banco do Brasil libere o PRONAF B, que é de R$ 1.500,00 para eles comprarem rede e consertarem os seus caiaquezinhos. O Banco do Brasil não libera. \r\n\r\nE que de alguma forma a gente consiga comprar um veículo para pegar a produção deles das margens dos rios e levar até uma central de beneficiamento mínimo, que seria uma evisceração, uma filetagem para depois levar isso para o CEASA para ser comercializado no Pavilhão do Peixe, ou no Mercado São Pedro, em Niterói e colocar a demanda deles no mercado. \r\n\r\nEu acredito que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira tem condições de contribuir muito para poder atender a essa reivindicação deles.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Deputado, é para pedir licença.\r\n\r\nHoje, tem uma reunião da Comissão de Ética, gostaria de pedir permissão para participar dessa reunião. \r\n\r\nAntes de me ausentar, gostaria de externar exatamente isso que o Sr. Cláudio está comentando: hoje, o produtor rural e a área de pescaria têm uma voz na Alerj. O trabalho da Comissão está tendo eco, Deputado Rogério. \r\n\r\nComo V.Exa. comentou no início, a importância de todos os outros Deputados estarem sabendo dessas ações da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. Tenho certeza de que para o nosso Presidente, Deputado Jorge Picciani, será um orgulho saber como esta Comissão está se desenvolvendo e os frutos, o programa Frutificar sendo colocado nesta Comissão, gerando trabalho, gerando renda e gerando dignidade a esse povo do campo. \r\n\r\nPeço permissão a V.Exa. para participar daquela Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Está ótimo, Deputado.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO - O outro ponto seria o acompanhamento das melhorias dos CEASAs. Um compromisso assumido pela diretoria do CEASA, e nós devemos ficar cobrando para que não fique somente em mais uma promessa.\r\n\r\nEra esse o planejamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Está ótimo.\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Boa-tarde a todos.\r\n\r\nPresidente, inicialmente, queria parabenizar não só V. Exa., Presidente, Deputado Rogério Cabral, mas toda a equipe da Comissão pelo trabalho realizado em 2007, com certeza, já colhendo frutos. Tenho certeza de que, em 2008, esta Comissão vai se destacar mais no seu trabalho em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu fiz algumas observações aqui, por exemplo, no Rio Eco Rural poderia incluir, Presidente, a participação do Banco do Brasil, as linhas de créditos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Já está.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO - Dentro de cada mesa redonda a idéia é criar o debate: produtor, alguém que comercialize e fontes de financiamento.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Então, tudo bem.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Já está atendido.\r\n\r\nUma sugestão, além de dar continuidade ao trabalho de 2007, levantar - acho que já foi apresentado - as questões que não tiveram soluções, como a questão do Frutificar; continuar o trabalho do CEASA, foi uma participação muito legal; CCPL; EMATER. Sugiro, até, uma audiência com o Presidente, de repente, a Comissão ir à EMATER para conversar com ele e saber como está esse plano de estruturação, porque sem dúvida nenhuma pelo que ele apresentou seria um grande acontecimento para o Estado do Rio de Janeiro uma reestruturação. \r\n\r\nO SR. CLÁUDIO - Nós estamos aguardando.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Estamos aguardando.\r\n\r\nVamos lá saber como é que se encontra esse processo.\r\n\r\nA questão do ônibus, eu acho importante e acredito que já esteja também incluir algumas palestras no que diz respeito à vocação da região. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Já está, também.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Está tudo atendido. \r\n\r\nParabéns a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Mais alguma colocação?\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Apesar do nosso Estado ser pequeno, às vezes, dentro de uma própria região você tem várias atividades: às vezes, dentro do próprio município - nem região - você tem várias atividades que precisam ser discutidas.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Muito bem lembrado com o seu registro. É importante. A gente tem que agradecer sempre, porque foi um trabalho que a gente fez que teve um sucesso, mas também graças as parcerias que nós tivemos tanto com o setor de comunicação como com a TV Alerj foram importantes para divulgar o nosso trabalho. Além, também, de todas as assessorias dos Deputados - que sempre fizeram um trabalho espetacular - e a nossa Assessoria, o Sr. Cláudio, o Wanderley e o Rogerinho, que sempre nos apoiaram na da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.\r\n\r\nEncerrando o assunto do Rio Eco Rural, eu já fiz uma solicitação ao gabinete do Presidente para marcar uma reunião para que a gente possa estar entregando o relatório pessoalmente ao Presidente da Alerj e, também, entregando esse ofício da Comissão solicitando, então, o veículo microônibus para que a gente possa, então, ampliar o nosso trabalho da Comissão direto aos municípios, ao pequeno produtor do nosso Estado.\r\n\r\nPassando para o outro ponto da pauta, informo que avoquei, em 18/12/2007, o Projeto de Lei nº 559/2007, do Deputado Nelson Gonçalves; e distribuí, em 21/02/2008, o Projeto de Lei nº 1022/2007, de minha autoria, ao Deputado Nelson Gonçalves para relatar, incluído nesta reunião para discussão e votação.\r\n\r\nSó gostaria de registrar que a Comissão deu parecer Favorável, com assinatura de todos os membros presentes, ao Projeto de Lei nº 559/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa de telefonia rural, denominado Telefone para todos. \r\n\r\nTambém o Projeto de Lei nº 1022/2007, de minha autoria, Deputado Rogério Cabral, que dispõe sobre a política estadual de compensação e proteção aos agricultores familiares cujas propriedades estejam em áreas de preservação permanente e dá outras providências, recebeu parecer Favorável, com assinatura de todos os membros presentes.\r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Só quero agradecer a aprovação do projeto. Sem dúvida, é importante. Nós sabemos que a questão da comunicação na área rural é muito difícil. Esperamos que seja aprovado em Plenário, também, e o nosso Governador Sérgio Cabral dê todo o apoio a esse programa.\r\n\r\nMais uma vez, quero parabenizar a Comissão. Realmente a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira está indo - volto a falar - exatamente no local onde precisa estar. Nós não podemos ter uma Comissão de Agri cultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na Assembléia Legislativa que não percorra o interior do Estado do Rio de Janeiro. Durante os meus quatro mandatos na Assembléia - sempre falo isso, o Presidente está conduzindo de uma forma brilhante - é a primeira vez que a gente vê a Comissão atuando onde ela deveria atuar, no interior do Estado do Rio de Janeiro e, agora, com esse programa 2008, vai dar continuidade àquele trabalho. Sem dúvida, o agricultor vai sair ganhando muito. Nós conseguimos dar oportunidade a vários setores, durante esse ano, que não estavam tendo acesso, de poder falar dos seus graves problemas através da Comissão, conseguiram ter a sua voz. \r\n\r\nParabéns. Vamos continuar animados e trabalhando pelo nosso Estado do Rio de Janeiro na Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Eu agradeço ao Deputado Nelson Gonçalves que tem sido sempre parceiro da nossa Comissão.\r\n\r\nAgradeço também à Srta. Marilena, assessora do Deputado João Peixoto. Agradeço a todos os nossos assessores que estão sempre acompanhando e fazendo de tudo para que o nosso trabalho seja, realmente, à altura que esta Comissão precisa e merece. \r\n\r\nPortanto, nós agradecemos a todos os presentes, aos funcionários da ALERJ da área de comunicação, da TV ALERJ também pelo acompanhamento e por todo o apoio que tem dado a esta Comissão. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nEstá encerrada a nossa reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\nId: 683623"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 848/2007, QUE “CRIA A ESCOLA DE HORÁRIO COMPLETO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa criar a escola de horário completo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei é de grande relevância, visando a prática do ensino em horário integral, com atividades que afastem nossas crianças e adolescentes das ruas, das influências negativas, oferecendo um ensino de qualidade, atividades esportivas, médicas e odontológicas.\r\n\r\nA educação é a mola propulsora de um novo país, de uma nova sociedade. Povo educado é povo feliz. Projetos como esses devem ser aprovados e louvados, afinal de contas, o futuro depende de cada um de nós e tudo começa pela criança e pela educação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado TUCALO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 848/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO DINAMITE, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; RODRIGO NEVES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1575/2008, QUE “CRIA A ESCOLA DE HORÁRIO COMPLETO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutores: Deputados: JOÃO PEDRO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estender o prazo da isenção fiscal concedida pela Lei nº 4163/2003, no que tange à importação de equipamentos esportivos de caráter olímpico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei é de grande relevância, afinal de contas, sendo o nosso estado um pretenso candidato a sediar as olimpíadas de 2016, nada mais oportuno, que começar desde já, o processo de melhoria de nossos equipamentos esportivos, trazendo materiais e aparelhos mais modernos, que ajudarão nossos atletas a desenvolverem-se e buscarem expressivos resultados em competições nacionais e internacionais, elevando o nome de nosso estado e país, e finalmente, nos transformarmos na potência olímpica que tanto sonhamos.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado TUCALO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1575/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO DINAMITE, PRESIDENTE; TUCALO, VICE-PRESIDENTE; RODRIGO NEVES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 710/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 710/2008, do Deputado Edson Albertassi, que concede a Medalha Tiradentes a Sociedade Bíblica do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 710/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 710/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e oito, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE conforme convocação por edital publicado em 06.06.2008. De acordo com o Artigo 41 combinado com o Art.45, do Regimento Interno, o Senhor Presidente Deputado EDSON ALBERTASSI, informou que a presente reunião foi cancelada em virtude da reunião dos Lideres para tratar de projetos em regime de urgência enviados pelo Poder Executivo Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em onze dias do mês de junho de dois mil e oito. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e oito, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, conforme convocação por edital publicado em 22.08.2008, com a presença do Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente desta Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado EDSON ALBERTASSI, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e quinze minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e sete de agosto de dois mil e oito. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de setembro de dois mil e oito, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, com a presença dos Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Presidente, e OLNEY BOTELHO, membros efetivos; e CHIQUINHO DA MANGUEIRA - suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da terceira Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 10/9/2008, lembrando que a Senhora Deputada Sula do Carmo, vice-presidente da Comissão, encontra-se em período de licença. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Senhora Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: A Senhora Presidente comunicou haver avocado, em 13/06/2008: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2882/2005, do Deputado José Nader. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente passou a Presidência ao Deputado Olney Botelho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Graça Pereira, que relatou: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2882/2005, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA n° 1, e FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 2 e 3. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Deputada Graça Pereira reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dez de setembro de dois mil e oito. (a) Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, mat. 201.604-6 e Deputada GRAÇA PEREIRA, Presidente.\r\n\r\nQuebra Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 205/2008)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e oito, às dez horas e vinte e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 205/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL JAIRO e com a presença do Senhor Deputado WAGNER MONTES, Relator da Comissão. O Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença dos Senhores Cel. PM ADILSON THEODORO SOARES, da Diretoria Geral de Finanças - DGF, Cel. PM CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária, Ten. Cel. VAGNER ALVES MENDONÇA - GCG, Major PM RENATO JUNQUEIRA THOMAZ- CinPM, membros da Comissão designada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar os trabalhos da Comissão e do Ten. Cel. WALDYR SOARES FILHO, representante da Corregedoria-Geral Unificada das Polícias Militar, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Em seguida, o Senhor Presidente destacou que o objetivo desta Comissão Especial é a elaboração de um anteprojeto de lei do novo Estatuto da Polícia Militar do Rio de Janeiro, tendo em vista o vigente ter sido criado há quase 30 anos. Desta forma, a Comissão pretende ao longo dos nossos trabalhos, ouvir, democraticamente, todos os segmentos ligados direta ou indiretamente ao assunto, como forma de elaborar um instrumento que ao resguardar os direitos dos policiais, crie dispositivos de controle pela sociedade. Afirmou, ainda, que é um assunto bastante polêmico, porém, que merece toda a atenção do poder legislativo fluminense. Após, passou a palavra ao Senhor Cel. PM ADILSON THEODORO SOARES, que iniciou sua participação discorrendo sobre a trajetória da Polícia Militar, a competência constitucional da Instituição e do policial militar; da necessidade de se capacitar o policial para prestar um melhor serviço à sociedade; sobre a importância da atuação do policial no policiamento ostensivo e sobre a necessidade de se preservar não só a Instituição, como também o seu material humano. Em seguida, a palavra foi passada ao Senhor Ten. Cel. VAGNER ALVES MENDONÇA, que destacou a necessidade de adequar o atual estatuto com a ordem constitucional vigente, de forma que resulte em um estatuto eclético e moderno. Desejou, ainda, que a iniciativa seja iluminada, resultando assim em um instrumento legal, dentro da realidade da tropa. Após, a palavra foi dada ao Senhor MAJOR PM RENATO JUNQUEIRA THOMAZ, que declinou a palavra ao Senhor TEN. CEL. WALDYR SOARES FILHO, que agradeceu o convite em nome do Exmo. Senhor Desembargador Gustavo Leite, que destacou a importância da participação da Corregedoria-Geral, uma vez que se trata de um órgão que carrega o estigma de só prejudicar o servidor, o que não é a verdade. A seguir, o Senhor MAJOR PM RENATO JUNQUEIRA THOMAZ, agradeceu o convite, destacando que faria considerações técnicas e pontuais; que a época em que foi criado o Estatuto não tinha preocupação com as garantias constitucionais, asseguradas na constituição de 1998; que o Rio de Janeiro é o estado com a legislação mais atrasada do país; que era importante se debater sobre temas de relevância para a Corporação, como o segundo emprego e a lei de remunerações; que o estatuto é a espinha dorsal da Instituição, e que sua modernização vai se desdobrar na atualização de outras legislações subordinadas a ele, como o Conselho de Justificação, o RDPM, entre outras; que era preciso lutar por um estatuto que evolua e garanta os direitos básicos do policial militar que está na rua diuturnamente trabalhando pela segurança da sociedade. Após, a palavra foi passada ao Senhor Cel. PM CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, que informou já existir um esboço de um novo estatuto, que garante direitos básicos aos policiais, discorrendo sobre as alterações feitas. Destacou que, todo o trabalho na modernização do estatuto visa amparar o policial militar, que em hipótese alguma pode ter o mesmo tratamento que outro servidor, haja vista sua importante missão constitucional. No uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a explanação passando a palavra ao Senhor Deputado WAGNER MONTES, que discorreu sobre a importância da Corporação para a sociedade; que a trinta e quatro anos acompanhava, de perto, a rotina da polícia militar; que sabia da necessidade de se tratar de certos temas como: segundo emprego, promoção por tempo de serviço, inquérito policial militar, rancho, entre outros; que a Comissão se empenharia, ao máximo, para garantir um estatuto que desse dignidade ao policial militar e sua família. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 1º de outubro de 2008. Orlando S.S. Junior - Secretário \"ad hoc\" Deputado Cel. JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 205/2008)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de outubro de dois mil e oito, às dez horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 205/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL JAIRO e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES, Relator e PAULO RAMOS, membro da Comissão. O Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença dos Senhores Cel. PM ADILSON THEODORO SOARES, da Diretoria Geral de Finanças - DGF, Cel. PM CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária, Ten. Cel. PM VAGNER ALVES MENDONÇA - GCG, Major PM RENATO JUNQUEIRA THOMAZ- CinPM, Ten.Cel. PM SOUZA, membros da Comissão designada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar os trabalhos da Comissão e, ainda, do Ten. Cel. PM WALDYR SOARES FILHO, representante da Corregedoria-Geral Unificada das Polícias Militar, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Em seguida, o Senhor Presidente destacou que o objetivo desta Comissão Especial é a elaboração de um anteprojeto de lei do novo Estatuto da Polícia Militar do Rio de Janeiro, com a participação de vários segmentos de classe da Corporação. Continuando, o Senhor Presidente destacou que a Comissão havia convidado as associações de classe para participarem e apresentarem sugestões para serem debatidos no âmbito da Comissão, como forma de adequar a minuta do estatuto elaborada pelo executivo em um instrumento que ao resguardar os direitos dos policiais, crie dispositivos de controle pela sociedade. Em seguida, no uso da palavra, o Senhor Deputado WAGNER MONTES, diante da ausência dos representantes dos órgãos de classe, requereu à presidência que fosse reiterado o convite às associações de classe para a próxima semana, bem como solicitado que enviassem sugestões de mudanças para o Estatuto. Destacou, ainda, que fosse remetida à Comissão a minuta do estatuto elaborado para que os trabalhos fossem em cima do material existente; ratificou a importância da participação das associações de classe pois representavam a base da Corporação, e portanto, a parte mais sacrificada da Instituição. Em seguida, a palavra foi passada ao Senhor Deputado PAULO RAMOS que ratificou a importância da Comissão tomar conhecimento da minuta do novo estatuto da PMERJ, e trabalhar em cima das mudanças apresentadas; destacou a necessidade da melhoria da qualidade de vida das praças e de suas familiar, que reconhecia a necessidade de dar destaque a certos assuntos como: dedicação exclusiva, algo extremamente arbitrário e excessivo, uma vez que carreiras bem pagas como magistratura não possuíam este impedimento, o Conselho de Justificação, entre outros. O Senhor Presidente, no uso da palavra, ratificou as palavras do Senhor Deputado PAULO RAMOS, destacando que os salários estão aviltados, e a dedicação exclusiva é uma forma que o Estado encontrou de tolher o militar em exercer uma segunda atividade. Após, passou a palavra ao Senhor Cel. PM CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, que agradeceu o convite e passou a discorrer sobre os itens que foram alterados como dedicação integral e todos os desdobramentos que o termo traz ao policial; a possibilidade do segundo emprego, e suas implicações; a regulamentação da legislação pertinente ao caso; destacou que o esboço do estatuto já havia evoluído de dedicação exclusiva para dedicação integral, entre outros. O Senhor PAULO RAMOS fez uma intervenção no sentido de que a atividade prin cipal prevaleceria; que era necessário a fixação da jornada de trabalho, por lei e destacou, ainda, que a perspectiva profissional não poderia conflitar com a condição de policial; que quanto mais direitos o profissional tem em sua profissão, mais ele a valoriza. Logo a seguir, a palavra foi passada ao Senhor Ten. Cel. WALDYR SOARES FILHO, que agradeceu o convite e destacou que uma das funções da Corregedoria era a fiscalização do exercício de um segundo emprego, uma vez que é ilegal; que entende que o assunto deveria ser regulamentado pois a realidade determina isso; solicitou , ainda, que seja enviado para a Corregedoria uma có pia do esboço do estatuto para que sejam analisadas as alterações propostas, entre outros. Em seguida, fizeram uso da palavra, os Senhores PAULO RAMOS, WAGNER MONTES, Ten. Cel. PM VAGNER ALVES MENDONÇA, MAJOR PM RENATO JUNQUEIRA THOMÁZ, TEN. CEL. PM SOUZA que fizeram suas ponderações sobre a escala de vinte e quatro por quarenta e oito horas, dedicação exclusiva, e, ainda, que o Rio de Janeiro é o Estado com a legislação mais atrasada do país; discorreram sobre o Conselho de Justificação, o RDPM, o inquérito policial militar, o rancho, entre outros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 8 de outubro de 2008. Orlando S.S. Junior - Secretário \"ad hoc\" Deputado Cel. JAIRO - Presidente.\r\n\r\nId: 683624"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "683625": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2388/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH FELIX MAIA, matrícula nº 413.007-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1156/1999\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2296/1999 de acordo com o disposto no artigo 12 do Regulamento da Secretaria (Resolução nº 321/81) \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nREINTEGRAR, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 1995, o servidor MARCELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 201.715-0, no cargo de Especialista Legislativo, Nível II, índice 1.200, observado o disposto no artigo 41 da Constituição Federal, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, ficando por este suplantados, relativamente ao servidor aqui mencionado, com efeitos do Ato \"N\"/MD/Nº427/96, publicado em 06 de setembro de 1996.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 1999. \r\n\r\nDEPUTADOS: SÉRGIO CABRAL, PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 1º VICE-PRESIDENTE; GERALDO MOREIRA, 2º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO; 3º VICE-PRESIDENTE; ERNANI BOLDRIM, 4º VICE-PRESIDENTE; JORGE PICCIANI, 1º SECRETÁRIO; JOSÉ TÁVORA, 2º SECRETÁRIO; PASTOR ARMANDO JOSÉ, 3º SECRETÁRIO; JOSÉ CLÁUDIO, 4º SECRETÁRIO; ERALDO MACEDO, 1º SUPLENTE; APARECIDA GAMA, 2º SUPLENTE; NELSON GONÇALVES, 3º SUPLENTE; MARCO FIGUEIREDO, 4º SUPLENTE.\r\n\r\n*(Republicado conforme determinação da Procuradoria-Geral da ALERJ, no Processo nº 1080/2008.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.10.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14101/2008 - REGINA SUELY CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES\r\n\r\n14203/2008 - ADRIANA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.10.2008\r\n\r\nABONO DE FALTA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13320/2008 - VALTER DA CUNHA REGO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11674/2008 - VANDERLEI SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO A GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14346/2008 - CLAUDIA REGINA MAFRA DE ARAUJO COSTADELLA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 683625"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "683626": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CANVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ÁTILA NUNES - membros efetivos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2008, às 11:00 horas, no Saguão Getúlio Vargas, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- IMPLANTAÇÃO DO DISQUE PRECONCEITOS.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de novembro de 2008, às 15:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 446/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre as formas de cancelamento do contrato de prestação de serviço de TV por assinatura.”\r\n\r\n2 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 1016/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Acrescenta artigo à Lei 5004 de 19 de março de 2007.”\r\n\r\nRELATOR - Deputado JOÃO PEDRO \r\n\r\n4 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2395/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Os serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0300 ficam obrigados a informarem o tempo estimado de espera, no Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº 827/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as empresas que promovem vendas a crédito a afixarem, em local visível e de fácil acesso ao cliente, o texto integral da ementa da Lei nº 2868, de 18 de dezembro de 1997.”\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI nº 1015/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Acrescenta artigo à Lei 3.243 de 06 de setembro de 1999.”\r\n\r\nRELATOR - Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI nº 568/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição do valor da matrícula cobrado pelas instituições de ensino.” \r\n\r\n8 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 600/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n9 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 619/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Torna obrigatória a informação aos usuários dos serviços de energia elétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de seus direitos na forma que menciona.”\r\n\r\n10 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 652/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga os fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas seus endereços completos, e dá outras providências.”\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI nº 1050/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as operadoras de TV a cabo a disponibilizarem seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança.”\r\n\r\n12 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1348/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre o serviço de guarda de veículos por estabelecimentos comerciais.” \r\n\r\nRELATOR - Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI nº 537/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre as condições de funcionamento dos estúdios de tatuagem e estúdios de piercing no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : CONVITE Nº 23/2008\r\n\r\nPROCESSO : Nº 12415/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços de execução de instalações elétricas para implantação de rede de alimentação ininterrupta de energia ('No-Break') para o centro de informática do 11º pavimento do Centro Administrativo Leonel de Moura Brizola, com fornecimento dos materiais necessários, exceto as unidades de energia ininterrupta (No-Break'), que serão fornecidas pela ALERJ. Complementarmente, deverá ser executada a instalação elétrica para suprimento de energia bruta para os equipamentos de ar condicionado que atenderão à climatização do mesmo Centro de Informática, também com fornecimento de materiais necessários, exceto equipamentos de climatização, que serão fornecidos pela ALERJ.\r\n\r\nDATA : 18 de novembro de 2008, às 14:00 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - SEXTA-FEIRA, 31.10.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, Audiência Pública Conjunta: Discussão sobre o assassinato do diretor do presídio de segurança máxima penitenciária Gabriel Ferreira Castilho - Bangu III, Tenente-Coronel José Roberto do Amaral Lourenço, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil (Edital D.O. 30.10.2008).\r\n\r\nId: 683626"
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                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "683627": [
                        "II - IPALERJ",
                        "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nQUARTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATANTE\r\n\r\nInstituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ. CNPJ 30.134.050/0001-22\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nHOSPCON Serviços Médicos Ltda. - CNPJ 04.207.690/0001-05\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nServiços Técnicos Especializados de Gestão de Planos de Assistência Médico-Hospitalar, compreendendo consultoria, auditorias interna e externa e serviços técnicos e administrativos.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL\r\n\r\nArt. 36 da Lei nº 320, de 10.06.08 - Processo Administrativo nº 0425/07.\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\n01.10.2008 a 30.09.2009.\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n12 meses.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO\r\n\r\nR$ 428.000,00, sendo R$ 107.205,03 - referente ao período de 01.01.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\n3390.35.00 - Nota de Empenho 098/08 (parte).\r\n\r\nId: 683627"
                    ]
                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "683413": [
                    "V - Ata",
                    "RIO POLÍMEROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.202.799/0001-61\r\n\r\nNIRE 33.3.0026543-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 9 (nove) dias de setembro de 2008, às 10h, na sede da Rio Polímeros S.A. (“Companhia”), na Av. Graça Aranha nº 182, 9º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Correspondência enviada aos Conselheiros em 26 de agosto de 2008 pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Presença: Presentes à Reunião todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber, os Srs., Frank Geyer Abubakir, Patrick Horbach Fairon, Arthur Cesar Whitaker de Carvalho, José Octavio Vianello de Mello, Armando Galhardo Nunes Guerra Junior e Rodrigo Caldas Nunes. Mesa: Presidente: Frank Geyer Abubakir - Secretário: Boris Gris. Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento dos resultados da Companhia relativos ao período de abril a julho de 2008; e (ii) Eleger os membros da Diretoria da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovado, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário. Em seguida, o Sr. Presidente passou à ordem do dia, tendo os senhores Conselheiros tomado pleno conhecimento e debatido a respei to da matéria prevista no item 1 da ordem do dia, a saber, resultados da Companhia relativos ao período de abril a julho de 2008. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação a matéria constante do item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade, a eleição dos seguintes membros para integrar a Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2008: (1) Vítor Manuel Cavalcanti Mallmann, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 04.452.724-0 - IFP/RJ, e do CPF/MF nº 842.463.597-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Graça Aranha, 182 - 9º andar, como Diretor Superintendente; (2) Eduardo Paulo Junqueira Cassinelli, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 04111579-1 - IFP/RJ, e do CPF/MF nº 787.476.517-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Graça Aranha, 182 - 9º andar, como Diretor sem designação específica e com funções de Diretor Financeiro; e (3) Marco Antonio Quirino Junior, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 9435594-6 - SSP/SP, e do CPF/MF sob nº 084.855.958-40, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Graça Aranha, 182 - 9º andar, como Diretor sem designação específica e com funções de Diretor Comercial. Os Diretores ora eleitos tomarão posse dos seus cargos mediante: (i) a assinatura do respectivo termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria; e (ii) a apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável. Com a eleição dos Diretores acima, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: Vítor Manuel Cavalcanti Mallmann - Diretor Superintendente, Eduardo Paulo Junqueira Cassinelli - Diretor. Marco Antônio Quirino Junior - Diretor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2008. Frank Geyer Abubakir - Presidente. Boris Gris - Secretário. Conselheiros: Frank Geyer Abubakir - Presidente. Patrick Horbach Fairon - Vice - Presidente. Arthur Cesar Whitaker de Carvalho, José Octavio Vianello de Mello, Armando Galhardo Nunes Guerra Junior, Rodrigo Caldas Nunes. JUCERJA - Certifico que este documento foi arquivado sob o n 00001847207, em 08/10/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 683413. Valor: R$ 2270,40"
                ],
                "683453": [
                    "V - Ata",
                    "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 01/10/2008\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: às 16:00 horas do dia primeiro de outubro de 2008, na sede social da Empresa, na Avenida José Homem da Costa nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ. II - CONVOCAÇÃO/ORDEM DO DIA: ato de convocação publicado no Jornal \"O Dia\" de 22, 23 e 24.09.08 e no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" de 22, 23 e 24.09.08, no seguinte teor: \"Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS, a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da empresa, na Avenida José Homem da Costa nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14:00 horas do dia 01.10.08, A FIM de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: 1. Profissionalização da Diretoria da Companhia. 2. Novo Estatuto Social. 3. Renúncia da Diretoria Atual. 4. Eleição de Novos Diretores. 5. Honorários da Administração. Santo Antônio de Pádua, 19 de setembro de 2008. Jussara Padilha Campanário - Presidente do Conselho de Administração.\" III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital votante, abaixo assinados. IV - MESA: Presidência da Sra. Jussara Padilha Campanário e Secretaria do Sr. Frederico de Alvim Padilha Filho. V - DELIBERAÇÕES: 1. Profissionalização da Diretoria da companhia: Conforme foi aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 23/09/2008, foi decidida a profissionalização da Diretoria da Companhia, deliberação esta que ora se traz também para receber a aprovação desta Assembléia. O assunto voltou à discussão e mereceu o mais pleno apoio dos acionistas presentes, ficando aprovado por todos. 2. Novo Estatuto Social: A Presidente submeteu, então, aos presentes a nova redação do Estatuto Social, adaptado para uma gestão executiva, documento este preparado por especialistas em direito societário, com o apoio da Assessoria Jurídica da Companhia, documento este que estava sobre a mesa e foi lido para os presentes: \"ESTATUTO SOCIAL - \"ESTATUTO SOCIAL DA COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS - NIRE Nº 3330014720-9 - CNPJ/MF Nº 31.590.862/0001-45 - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º - A COPAPA - Companhia Paduana de Papéis é uma sociedade anônima de capital fechado, regida pelo presente Estatuto, nos termos da Lei nº 6.404/76 e mais a legislação aplicável nos casos omissos. Artigo 2º - A sociedade tem a sua sede na cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, no Bairro São Luiz, podendo sua administração estabelecer, onde lhe convier, filiais, depósitos e escritórios. Artigo 3º - A sociedade tem por objeto a fabricação e a comercialização, no mercado interno e externo, de papéis higiênicos e sanitários, toalhas de papel, guardanapos de papel e outros produtos congêneres, inclusive papéis para embalagens, imprimir e escrever, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins; e, complementarmente, atividades agro-pastoris e a participação no capital de outras empresas. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES - Artigo 5º - O capital social é de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), dividido em 14.000.000 (quatorze milhões) de ações, sendo 11.200.000 ordinárias e 2.800.000 preferenciais, sem valor nominal. Das ações ordinárias, 70% delas, isto é, 7.840.000 são de classe A, e 30%, ou seja, 3.360.000 são de classe B, apenas estas últimas conversíveis em ações preferenciais, a critério do acionista. Exceto quanto à conversibilidade, ambas as classes têm os demais direitos iguais. § 1º - Cada ação ordinária dá a seu proprietário direito a um voto nas decisões das assembléias gerais. § 2º - As ações preferenciais não têm direito a voto, mas têm preferência no reembolso de capital e fazem jus a dividendos, não fixos, e sem valor mínimo, mas em montante 10% (dez por cento) maior que os atribuídos às ações ordinárias. § 3º - Uma vez convertidas todas as ações ordinárias da classe B, as ações ordinárias da classe A passarão ser nomeadas simplesmente ações ordinárias. § 4º - O direito de preferência do acionista para subscrição de aumento do capital social deve ser exercido no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data da publicação, no órgão oficial, do competente aviso, sob pena de decadência. § 5º - As cautelas ou certificados que representem as ações devem ser assinadas por 2 (dois) Diretores. § 6º - Independentemente de alteração estatutária, a Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, está autorizada a aumentar o capital social até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). § 7º - As ações não podem ser vendidas ou transferidas a estranhos ao quadro de acionistas, sem oferta aos demais, aos quais cabe, em igualdade de condições, o direito de preferência, que será exercido segundo o número de ações de cada um. Artigo 6º - Na forma prevista no artigo 118 da Lei 6.404/76, os acionistas da Companhia podem subscrever Acordo de Acionistas que regule a compra e a venda de suas ações, a preferência para adquiri-las, o exercício do direito a voto ou o poder de controle, assim como outras questões relacionadas com a gestão da empresa. Esse Acordo deverá ser fielmente observado desde que do formal conhecimento da sociedade e arquivado na sua sede. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 7º - A assembléia reúne-se, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, em dia, hora e local previamente anunciados por avisos pela imprensa, como manda a lei, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, com observância dos preceitos legais. § 1º - A assembléia geral é convocada pelo Conselho de Administração e presidida pelo seu Presidente, que escolhe o Secretário. § 2º - À assembléia geral ordinária cabe, anualmente, aprovar as contas do exercício anterior, deliberar a respeito da distribuição de resultado, inclusive participação dos administradores nos lucros da companhia, eleger os membros do Conselho de Administração, eleger os membros do Conselho Fiscal, se for o caso, e fixar os honorários globais dos administradores e conselheiros. § 3º - Exceto quando a lei aplicável exigir a presença de um número maior de acionistas, o quorum mínimo para a realização de uma assembléia geral de acionistas, para fins de deliberação, é estabelecido em 50% (cinqüenta por cento) mais uma das ações votantes. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 8º - São órgãos da administração: a) o Conselho de Admi nistração, e b) a Diretoria. Parágrafo único - Cada administrador responde pessoalmente pelas deliberações que tomar e atos que praticar com excesso de mandato ou contra os interesses sociais, e solidariamente quando o fizer por decisão coletiva. Artigo 9º - O Conselho de Administração, eleito pela assembléia geral ordinária com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, compõe-se de até 9 (nove) membros efetivos e igual número de suplentes, todos acionistas e residentes no País. § 1º - Os membros do Conselho de Administração são empossados pela assembléia geral que os eleger mediante termo próprio devidamente assinado. § 2º - O Conselho de Administração reúne-se no mesmo dia de sua investidura para escolher o seu Presidente e o Vice-Presidente. § 3º - O Presidente do Conselho de Administração deve ser substituído em suas ausências ou impedimentos pelo Vice-Presidente, e este por um dos outros conselheiros a ser escolhido pelos demais em reunião do Conselho de Administração. § 4º - No caso de vacância do cargo de conselheiro, cada um será substituído pelo seu suplente. Se o substituído ocupar a Presidência ou a Vice-Presidência, será realizada nova eleição para o cargo. Artigo 10 - O Conselho de Administração tem os poderes e as atribuições estabelecidos neste estatuto e nas leis aplicáveis. Parágrafo único - Cabe ao Conselho de Administração especialmente: I - fixar a orientação geral dos negócios da companhia, definir suas estratégias, políticas e diretrizes; II - eleger e destituir os Diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este estatuto; III - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos ou documentos; IV - convocar assembléia geral quando julgar conveniente, ou no caso do art. 132 da Lei 6.404/76; V - manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, projetos, planos de negócios e orçamento anual de operações e investimentos da companhia; VI - manifestar-se, previamente, sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir ou a Diretoria o solicitar; VII - deliberar sobre aumentos de capital e as respectivas emissões de ações até o valor constante do § 6º do artigo 5º deste Estatuto; VIII - autorizar, previamente, a aquisição de ativos e a alienação de bens da companhia, não incluídos no Plano Orçamentário Anual e de valores superiores a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a constituição de qualquer garantia real para a própria sociedade, bem como as eventuais garantias a obrigações de terceiros, que, de alguma forma, tenham ligação com os interesses da companhia; IX - escolher e destituir Auditores Independentes; e, X - aprovar a designação de pessoas e o respectivo prazo para receber qualquer mandato da companhia. Artigo 11 - O Conselho de Administração reúne-se sempre que os interesses sociais o exigem, por convocação de seu Presidente ou, na ausência ou impedimento deste, do Vice-Presidente, observado o prazo de antecipação de 10 (dez) dias. Parágrafo único - O Conselho de Administração delibera com a presença mínima de 6 (seis) dos seus membros e suas decisões são tomadas por maioria de votos, cabendo ao seu Presidente, e na sua ausência, ao Vice-Presidente, o voto de desempate. Artigo 12 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição da totalidade de seus componentes, compõe-se de até 3 (três) membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo e Financeiro e um Diretor de Operações. Parágrafo único - O mandato da Diretoria se prorroga, automaticamente, até que seja publicada no Diário Oficial do Estado a ata e a certidão de arquivamento, na Junta Comercial, da assembléia geral que aprovou a gestão e as contas da Diretoria relativas ao último exercício. Artigo 13 - Compete à Diretoria diligenciar e estabelecer normas operacionais para o regular e eficaz funcionamento da sociedade, inclusive designar procuradores, em nome da companhia, de acordo com prévia aprovação do Conselho de Administração, no limite dos seus poderes, devendo constar dos respectivos instrumentos de mandato os atos e as operações que poderão praticar, a duração dos mandatos e a assinatura de dois Diretores. Compete ainda à Diretoria: a. representada pelo Diretor Presidente, a representação da sociedade em juízo; b. representada por dois Diretores ou por um Diretor e um procurador: b.1 - a representação ativa e passiva da sociedade perante terceiros em geral, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado; e, b.2 - a prática de todos os atos de gestão normal do patrimônio social, que, inclusive, obrigue a sociedade ou envolva a sua responsabilidade. § 1º - As compras de ativos e as vendas de bens de valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), não aprovadas no orçamento anual, e as garantias reais de qualquer valor somente poderão se dar após expressamente aprovadas pelo Conselho de Administração. § 2º - Os financiamentos junto a instituições financeiras, exceto aqueles rotineiros relacionados a capital de giro mediante desconto ou garantia de duplicatas, notas promissórias com prazo inferior a 180 (cento e oitenta) dias, adiantamentos de câmbio (exportações) e outras que não envolvam garantias reais, somente podem ser contratados após estudos de comprovada viabilidade econômico-financeira e expressamente autorizados pelo Conselho de Administração. § 3º - Ao Diretor Presidente compete: I - Conduzir as atividades da sociedade e coordenar as ações da Diretoria; II - Estruturar propostas de projetos e planos de negócios para exame e aprovação do Conselho de Administração; e, III - Coordenar a elaboração do orçamento anual de operações e de investimentos da companhia para exame e aprovação do Conselho de Administração até o mês de novembro de cada ano. § 4º - Ao Diretor Administrativo e Financeiro compete: I - Elaborar o orçamento anual de operações e investimentos da companhia, sob a coordenação do Diretor Presidente, e com a participação do Diretor de Operações, bem como o respectivo fluxo de caixa; II - Planejar e organizar toda a área administrativa e financeira da companhia, fazendo-a funcionar com plena segurança e controle; e, III - Cuidar da rotina financeira da companhia, zelando pelo recebimento e pagamento tempestivo dos seus créditos e obrigações. § 5º - Ao Diretor de Operações compete: I - Participar da elaboração do orçamento anual de operações e investimentos da companhia, sob a coordenação do Diretor Presidente; II - Planejar e organizar as áreas industrial e comercial da sociedade, fazendo-as funcionar com a máxima produtividade, qualidade e lucratividade; e, III - Desenvolver um trabalho especial de treinamento do pessoal das suas áreas de atuação, a fim de assegurar o desenvolvimento positivo dos negócios da sociedade. Artigo 14 - A Diretoria reúne-se sempre que os interesses sociais o determinam, podendo ser convocada pelo Conselho de Administração, por qualquer Diretor ou pelo Conselho Fiscal, obedecida a antecedência de 5 (cinco) dias. Parágrafo único - A Diretoria delibera com a presença de todos os seus membros e suas decisões são tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente a eventual solução de qualquer impasse. Artigo 15 - O Conselho de Administração e a Diretoria têm seus honorários globais fixados pela assembléia geral que elege o Conselho de Administração. Artigo 16 - Os mandatos dos Diretores iniciam-se com o termo de posse lavrado e assinado e findam-se com a investidura de novos titulares. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 17 - O Conselho Fiscal, que será eleito e instalado pela assembléia geral em que for solicitado o seu funcionamento, compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e de igual número de suplentes. § 1º - O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que a Lei 6.404/76 lhe confere e é remunerado de acordo com a deliberação da assembléia geral. § 2º - Os suplentes substituirão os membros efetivos, automaticamente, na ordem de sua designação. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 18 - O exercício social coincide com o ano civil. Artigo 19 - Os órgãos da administração devem apresentar à assembléia geral ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, de acordo com este estatuto e os dispositivos legais vigentes. Parágrafo único - Os acionistas têm direito a um dividendo mínimo, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido de cada exercício, cujo valor pode ser pago a título de juros sobre o capital próprio, conforme admite a legislação do Imposto de Renda. Artigo 20 - Balanços gerais intermediários podem, contudo, ser levantados sempre que a administração os julgar oportunos, ficando ela autorizada a distribuir dividendos antecipados, que podem ser levados à conta de lucros líquidos apurados nos aludidos balanços gerais ou às reservas de lucros existentes no último balanço geral anual. Parágrafo único - Os balanços gerais a que alude o presente artigo devem ser transcritos no livro \"Diário\". CAPÍTULO VII - DA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO - Artigo 21 - A dissolução e a liquidação com conseqüente extinção da sociedade serão efetuadas de acordo com a legislação em vigor. Artigo 22 - Compete ao Conselho de Administração, se mantido pela assembléia geral, a escolha e nomeação do liquidante. Artigo 23 - A assembléia geral que determinar a dissolução da sociedade escolherá os membros do Conselho Fiscal que acompanharão a liquidação. Artigo 24 - Liquidado o passivo, o ativo remanescente será distribuído aos acionistas na forma determinada em lei.\" Em seguida, a Presidente colocou o referido documento em discussão, o qual foi imediatamente aprovado de forma plena e sem qualquer restrição. 3. Renúncia da Diretoria atual: A Presidente da Mesa comunicou aos presentes que caberia, a seguir, a decisão dos atuais Diretores quanto à sua renúncia aos cargos que ocupam. Tomaram a palavra, cada um dos Diretores, Sra. Jussara Padilha Campanário, Saulo Fonseca Padilha, Frederico de Alvim Padilha Filho e José Maurício Silva Padilha, nesta ordem, e confirmaram o seu desejo de se retirarem da Diretoria e concentrarem os seus esforços na atividade de Conselheiros. Sob aplausos, os demais acionistas cumprimentaram e agradeceram aos referidos Diretores os excelentes serviços prestados à sociedade nesses cargos. 4. Eleição de Novos Diretores: Tendo em conta a presença de todos os membros do Conselho de Administração nesta Assembléia, em seguida, a Presidente da Mesa submeteu aos presentes os nomes dos Srs. Antônio Fernando Pinheiro da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.180.444 (SSP/BA) e inscrito no CPF/MF sob o nº 156.009.475-34, residente e domiciliado em Santo Antônio de Pádua, RJ, na Rua Luiz da Silva Magacho, nº 170, Parque das Águas, CEP 28470-000, e Celso Ademir da Costa, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador da Carteira de Identidade nº 1.047.193 (IPF/RJ) e CPF nº 224.907.877-72, residente e domiciliado em Santo Antônio de Pádua, RJ, na Rua Paschoal Possidente, nº 35, Bairro Mirante, CEP 28470-000, respectivamente, para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro, ficando o cargo de Diretor de Operações para posterior preenchimento, de acordo com o desenvolvimento do projeto de reestruturação organizacional da Companhia. Os nomes apresentados foram aprovados por todos os acionistas presentes sem a menor restrição. Presentes à Assembléia, os eleitos aceitaram os cargos e foram cumprimentados por todos, que lhes desejaram sucesso na gestão da Companhia, ficando a posse dos mesmos para imediatamente após o registro desta ata na JUCERJA e a assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, data esta em que também entrará em vigor o novo Estatuto Social, ora aprovado. 5. Honorários da Administração: Tendo em vista a nova estrutura de administração da sociedade, os presentes deliberaram alterar o valor global mensal dos seus honorários para R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos reais), a vigorar de outubro/2008 até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, valor este que será objeto de distribuição individual a Conselheiros e Diretores em Reunião do Conselho de Administração após o registro desta ata. VI - Nada mais havendo a tratar, a assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos presentes, que a assinam. Santo Antônio de Pádua (RJ), 01 de outubro de 2008. ACIONISTAS: Jussara Padilha Campanário - Presidente da Mesa. Frederico de Alvim Padilha Filho - Secretário. José Renato Fonseca Padilha. José Maurício Silva Padilha (representado por procuração outorgada ao acionista Frederico de Alvim Padilha Filho). Saulo Fonseca Padilha. Paulo César Silva Padilha. Jecilda Pinheiro Fonseca P. Silva. Antônio Cláudio Silva Padilha. Ata registrada na JUCERJA através do Protocolo 00-2008/167672-7 de 14.10.08 e Registrada sob o nº 00001849087 na data de 15.10.08.\r\n\r\nId: 683453. Valor: R$ 10903,20"
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                    "V - Ata",
                    "RIO POLÍMEROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.202.799/0001-61\r\n\r\nNIRE 33.3.0026543-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS\r\n\r\nACIONISTAS REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 11 dias do mês de julho de 2008, às 17h, na sede da Companhia, na Av. Graça Aranha nº 182, 9º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas e na Lista de Presença. 3. Mesa: Presidente: Patrick Horbach Fairon. Secretário: Guilherme Altenfelder Silva. 4. Ordem do Dia: (a) Eleição de membros do Conselho de Administração; e (b) Eleição de membros do Conselho Fiscal. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 5.1. Tendo em vista a renúncia apresentada pelos conselheiros titulares Roberto Pinho Dias Garcia, André Luis de Souza Alves Pinto, Antonio Gomes de Mattos Neto, Ivan Magalhães Junior, Vitor Manuel Cavalcanti Mallmann, e dos conselheiros suplentes Iran Siqueira Lima, Guilherme Altenfelder Silva, Flavio Amaral, Jean-Louis Henri Schotte, José Octavio Vianello de Mello e Alexandre Coutinho Barboza, foi aprovada a eleição, em complementação de mandato, dos seguintes membros para integrar o Conselho de Administração da Companhia, os Srs. (i) Frank Geyer Abubakir, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço à Rua do Carmo 8, 11º andar, portador da carteira de identidade RG nº 13067353-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 891.689.415-87, na qualidade de conselheiro titular, e como seu respectivo suplente o Sr. Flavio Antonio Esteves Galdino, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Avenida Rio Branco nº 138, 6º andar, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 94.605, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.604.877-52; (ii) Arthur Cesar Whitaker de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, com endereço na Alameda Joaquim Eugenio de Lima 928, apto. 21, portador da carteira de identidade de RG nº 2.817.605, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.923.488-68, na qualidade de conselheiro titular, e como seu respectivo suplente o Sr. Affonso Cardoso Palmeiro, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro e economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Avenida Borges de Medeiros, 137, apto. 402, CEP 22430-000, portador da carteira de identidade nº 16572 - CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.966.297-34; (iii) Armando Galhardo Nunes Guerra Junior, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, MG, com endereço na Rua Tomas Gonzaga 271, apto. 701, portador da carteira de identidade nº 408520 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 277.764.336-91, na qualidade de conselheiro titular, e como seu respectivo suplente o Sr. Leonardo Lachman, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, com endereço na Alameda Franca, 933 - apto. 181, Jardim Paulista, CEP 01422-001, portador da carteira de identidade nº 24.513.327-6 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 487.637.137-72; (iv) Rodrigo Caldas Nunes, brasileiro, casado, contador, domiciliado e residente na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Avenida República do Chile, 100, 22º andar, portador da carteira de identidade nº 093960/O-6 CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.188.837-95, na qualidade de conselheiro titular, e como seu respectivo suplente a Sra. Priscila Valle Costa de Oliveira, brasileira, solteira, administradora de empresas, e residente na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Avenida República do Chile, 100, 22º andar, portadora da carteira de identidade nº 10913940-2 DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 116.748.197-65; (v) José Octavio Vianello de Mello, brasileiro, casado, contador e administrador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4º andar, portador da carteira de identidade de RG nº 10.591.051-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 019.234.188-07, na qualidade de conselheiro titular, e como seu respectivo suplente o Sr. Jorge Eduardo Badra Donato, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, MG, com endereço na Rua Ajax Correa Rabelo, 180, Mangabeiras, CEP 30210-040, portador da carteira de identidade nº MG 85929 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 177.378.776-49; (vi) Antônio Aparecida de Oliveira, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. República do Chile, 65, 9º andar, portador da carteira de identidade nº M-1.179.862 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 370.844.456-68, na qualidade de suplente do conselheiro titular Patrick Horbach Fairon. Os Conselheiros ora eleitos tomam pos se dos seus cargos mediante (i) a assinatura do respectivo termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, e (ii) a apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável. Com a eleição dos conselheiros acima, todos com mandato até Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2009, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a seguinte: Titulares: Frank Geyer Abubakir, Patrick Horbach Fairon, Arthur Cesar Whitaker de Carvalho, José Octávio Vianello de Mello, Armando Galhardo Nunes Guerra Junior, Rodrigo Caldas Nunes. Suplentes: Flavio Antonio Esteves Galdino, Antônio Aparecida de Oliveira, Affonso Cardoso Palmeiro, Jorge Eduardo Badra Donato, Leonardo Lachman, Priscila Valle Costa de Oliveira. 5.2. Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Conselheiro Fiscal Linaldo Coy de Barros e seu respectivo suplente, Sr. Milton Piraíno Júnior, foi aprovada a eleição, em complementação de mandato, do (i) Sr. João Cláudio Zola, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, com endereço na Rua da União, 765, Mauá, portador da carteira de identidade nº 4248012 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 336.222.308-78, tendo como suplente o Sr. Sergio Luiz Baptista dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro químico, carteira de identidade nº 05.460.965-6 - Detran/RJ, CPF/MF nº 922.153.787-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ. Foi aprovada, ainda, a eleição, para o Conselho Fiscal da Companhia, do Sr. Douglas Hamilton Woods, brasileiro naturalizado, casado, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Lucio Costa, 4000, Bloco A, apto 401, portador da carteira de identidade nº 06108614-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.464.168-00, tendo como suplente o Sr. Walter Lobo Guimarães, brasileiro, advogado, casado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 25.184, CPF/MF nº 375.490.907-00, residente e domiciliado na cidade de Niterói, RJ, com escritório na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ. Com a eleição dos conselheiros acima, todos com mandato até Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2009, a composição do Conselho Fiscal da Companhia passa a ser a seguinte: Titulares: Antonio Ignácio de Mattos Neto, Irineu Soares, Manoel Antonio Pompeu Sá, João Cláudio Zola, Douglas Hamilton Woods. Suplentes: George Abi-Rihan Cordeiro, Ana Paula Lopes do Vale, Angélica Ferreira da Cunha, Sergio Luiz Baptista dos Santos, Walter Lobo Guimarães. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário autorizada pelo § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Presenças: QUATTOR PARTICIPAÇÕES S.A., QUATTOR PETROQUÍMICA S.A., BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR, Frank Geyer Abubakir, Flavio Antonio Esteves Galdino, Patrick Horbach Fairon, Antônio Aparecida de Oliveira, Arthur Cesar Whitaker de Carvalho, Affonso Cardoso Palmeiro, José Octávio Vianello de Mello, Jorge Eduardo Badra Donato, Armando Galhardo Nunes Guerra Junior, Leonardo Lachman, Rodrigo Caldas Nunes, Priscila Valle Costa de Oliveira. Secretário: Guilherme Altenfelder Silva. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. GUILHERME ALTENFELDER SILVA - Secretário. JUCERJA - Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001827590, em 12/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 683408. Valor: R$ 4988,28"
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                "683440": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN REAL ESTATE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.563.628/0001-44\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027667-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09/09/08. Local, Hora e Data: na sede social da Brascan Real Estate S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 09h00 do dia 09/09/08. Convocação: independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Presenças: a totalidade dos acionistas. Mesa: Cristiano Gaspar Machado, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. Deliberações: os acionistas deliberaram por unanimidade: (i) aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, nos termos do disposto no parágrafo primeiro, do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) aprovar o Instrumento de Protocolo e Justificativa de Incorporação (\"Protocolo\"), celebrado em 09/09/08, parte integrante desta Ata como Anexo I, o qual estabelece as condições da incorporação da Companhia pela Brascan Brasil Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16 (\"BRB\"); (iii) autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à incorporação da Companhia pela BRB. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos acionistas, na forma do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Assinaturas: Cristiano Gaspar Machado; Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Brasil Holdings LLC, p.p. Luiz IIdefonso Simões Lopes e Sergio Leal Campos; Brascan Brazil Ltd., p.p. Luiz IIdefonso Simões Lopes e Sergio Leal Campos. “Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia\". Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária.\r\n\r\nINSTRUMENTO DE PROTOCOLO E JUSTIFICATIVA DE INCORPORAÇÃO DA Brascan Real Estate S.A. pela Brascan Brasil Ltda. Pelo presente instrumento particular, Brascan Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Rua Lauro Muller na 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.592.147/0001-68, neste ato representada nos termos de seu Contrato Social por seus, diretores, os Srs. Luiz Ildefonso Simões Lopes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49; e Sergio Leal Campos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.329.353, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 174.159.187-20, ambos com endereço profissional na Rua Lauro Muller na 116, 21º andar, saias 2101 a 2108, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"BRAPA\"), e Luiz Ildefonso Simões Lopes, acima qualificado, na qualidade de únicos sócios da Brascan Brasil Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16 (\"BRB\"), a sociedade incorporadora; e Brascan Real Estate S.A., sociedade por ações, com sede na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.563.628/0001-44, neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social, por seus Diretores, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, e Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400188-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, ambos com endereço profissional na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"BRE\"), a sociedade incorporada (sendo BRAPA, Luiz Ildefonso Simões Lopes e BRE doravante denominados em conjunto como \"Partes\" e individual e indistintamente como \"Parte\"); Resolvem, na forma prevista nos artigos 1.116 a 1.118 da Lei 10.406, de 10/01/02 (\"Código Civil\") e artigos 223, 224 e 225 da Lei nº 6.404, de 15/12/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), celebrar o presente Instrumento de Protocolo e Justificativa de Incorporação da BRE pela BRB (\"Protocolo\"), o qual estabelece as bases a serem observadas na incorporação da BRE pela BRB (\"Incorporação\"), a ser submetida, à deliberação de seus sócios, tudo de acordo com as cláusulas que se seguem. I - Motivos e fins da operação e o interesse das Sociedades em sua realização: 1.1. Tendo em vista que a BRB e a BRE pertencem ao mesmo grupo econômico, sob o controle indireto da Brookfield Asset Management Inc., as Partes entendem que a Incorporação justifica-se pela necessidade de racionalizar a estrutura societária das sociedades envolvidas, sendo que a expectativa das Partes é de que a Incorporação poderá ensejar economias em função da potencial redução dos custos fixos e das despesas gerais e administrativas. II - Composição do capital social das sociedades envolvidas: 2.1. A BRB é uma sociedade empresária limitada, cujo capital social está dividido da seguinte maneira: \r\n\r\nSócios\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nBRAPA\r\n\r\n156.706.499\r\n\r\nLuiz Ildefonso Simões Lopes \r\n\r\n01 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n156706.500 \r\n\r\n2.2. A BRE é uma companhia fechada cujo capital está dividido exclusivamente em ações ordinárias e que apresenta, nesta data, a seguinte estrutura acionária: \r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nNº de Ações\r\n\r\nBrascan Brasil Holdings LLC \r\n\r\n144.754.392 \r\n\r\nBrascan Brazil Ltd. \r\n\r\n6.279.666 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n151.034.058\r\n\r\nIII - Os critérios de avaliação do patrimônio líquido, a data em que será referida a avaliação e o tratamento das variações patrimoniais posteriores: 3.1. O patrimônio líquido da BRE, para fins de determinação do valor do aumento de capital a ser implementado na BRB em decorrência da Incorporação, foi determinado com base no valor do patrimônio líquido contábil das ações de emissão da BRE em 31/07/08, apurado em laudo de avaliação elaborado pela Premium Auditores e Consultores Ltda., sociedade com sede na Cidade de Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Castelo Branco, 66, sala 301, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.297.425/0001-90 e registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) sob o nº 003970/7 (\"Laudo de Avaliação BRE\" e \"Premium\", respectivamente), o qual constitui o Anexo 1 ao presente Protocolo. 3.2. As variações patrimoniais posteriores à data a que se refere o laudo de avaliação do valor do patrimônio líquido contábil da BRE serão absorvidas pela BRB. IV - O valor do aumento de capital da incorporadora em razão da operação de incorporação: 4.1. Conforme constante do Laudo de Avaliação BRE, o acervo líquido da BRE, em 31/07/08, equivale a R$ 808.566.009,00 (oitocentos e oito milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e nove reais). 4.2. Atualmente, o capital social da BRB é de R$ 156.706.500,00 (cento e cinqüenta e seis milhões, setecentos e seis mil e quinhentos reais), dividido em 156.706.500 (cento e cinqüenta e seis milhões, setecentas e seis mil e quinhentas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 4.3. Concomitantemente à Incorporação, o sócio Luiz Ildefonso Simões Lopes irá se retirar da SRB, por meio da transferência de 01 (uma) quota de sua titularidade para a BRAPA. 4.4. Uma vez concluída a Incorporação, o capital social da BRB será aumentado no valor correspondente ao acervo líquido da BRE, apurado no Laudo de Avaliação BRE, isto é, em R$ 808.566,009,00 (oitocentos e oito milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e nove reais). V - Número de quotas de emissão da BRB que serão atribuídas aos acionistas da BRE em decorrência da incorporação e os critérios utilizados para determinar as relações de substituição: 5.1. Efetivada a Incorporação, haverá a emissão de novas quotas representativas do capital da BRB, a serem atribuídas aos atuais acionistas da BRE. 5.2. A relação de substituição das ações de emissão da BRE por quotas a serem emitidas pela BRB foi determinada com base no valor de patrimônio líquido contábil da BRB e da BRE, este apurado pela Premium, conforme consta do Laudo de Avaliação BRE. Em virtude do acima exposto, serão entregues 808.566.009 (oitocentos e oito milhões, quinhentas e sessenta e seis mil e nove) quotas de emissão da BRB, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, para cada ação de emissão da BRE atualmente detida por cada acionista. 5.3. As quotas de emissão da BRB a serem conferidas aos acionistas da BRE farão jus aos mesmos direitos atualmente conferidos pelas quotas em que se divide o capital social da BRB. VI - Alterações contratuais que deverão ser aprovadas para efetivar a operação de incorporação: 6.1. Tendo em vista o disposto nos itens anteriores do presente Protocolo, o capital social da BRB, após a Incorporação, será de R$ 965.272.504,00 (novecentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e quatro reais), sendo dividido em 965.272.504 (novecentos e sessenta e cinco milhões, duzentas e setenta e duas mil, quinhentas e quatro) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. 6.2. Como resultado da retirada do sócio Luiz Ildefonso Simões Lopes e do aumento de capital da BRB, em virtude da Incorporação, a participação dos sócios da BRB passará a ser a seguinte: (i) a BRAPA será titular de 156.706.500 (cento e cinqüenta e seis milhões, setecentas e seis mil e quinhentas) quotas; (ii) a Brascan Brasil Holdings LLC será titular de 774.929.660 (setecentos e setenta e quatro milhões, novecentas e vinte e nove mil, seiscentas e sessenta) quotas; e (iii) a Brascan Brazil Ltd. será titular de 33.636.346 (trinta e três milhões, seiscentas e trinta e seis mil, trezentas e quarenta e seis) quotas. 6.3. Em virtude do acima exposto, será alterada a Cláusula Quinta do Contrato Social da BRB, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Quinta - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 965.272.504,00 (novecentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e quatro reais), dividido em 965.272,504 (novecentos e sessenta e cinco milhões, duzentas e setenta e duas mil, quinhentas e quatro) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: a. Brascan Brasil Holdings LLC detém 774,929.660 (setecentos e setenta e quatro milhões, novecentas e vinte e nove mil, seiscentas e sessenta), quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 774,929,660,00 (setecentos e setenta e quatro milhões, novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta reais); b. Brascan Participações Ltda. detém 156,706.500 (cento e cinqüenta e seis milhões, setecentas e seis mil e quinhentas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 156.706.500,00 (cento e cinqüenta e seis milhões, setecentos e seis mil e quinhentos reais); e c. Brascan Brazil Ltd., detém 33.636.346 (trinta e três milhões, seiscentas e trinta e seis mil, trezentas e quarenta e seis) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada·uma, totalizando R$ 33.636,346,00 (trinta e. três milhões, seiscentos e trinta e seis.mil, trezentos e quarenta e seis reais). Parágrafo Único - A responsabilidade de cada um dos sócios é restrita ao valor de sua quota, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social\". VII - Disposições Finais: 7.1. Tendo em vista a inexistência de sócios minoritários na BRE e na SRB, não se aplicam à Incorporação (a) as disposições legais a respeito do direito de retirada, nem (b) o disposto no artigo 264 da Lei das Sociedades por Ações. 7.2. Tendo em vista que a incorporação de que trata o presente Protocolo ocorre somente no âmbito do grupo de controle da Brascan Residential Properties S.A. (\"BRP\"), companhia aberta atualmente controlada pela BRE, sem afetar quaisquer direitos de titularidade dos acionistas minoritários detentores de ações emitidas pela BRP, as disposições constantes do Parecer de Orientação nº 35/2008 editado pela Comissão de Valores Mobiliários não se aplicam ao caso. 7.3. As Partes e suas respectivas administrações elegem o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir eventuais divergências oriundas deste Protocolo. E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam este Protocolo em 3 (três) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com duas testemunhas abaixo identificadas a tudo presentes. Rio de Janeiro, 09/09/08. Brascan Participações Ltda.; Luiz Ildefonso Simões Lopes; Brascan Real Estate S.A. Testemunhas: Tatiane Xavier de A. Silva - RG. 10801030-7, CPF. 083878747-95; Ivanilde F. de Araújo Medeiros - RG. 06836769-7. Laudo de Avaliação a valor contábil do acervo líquido apurado por meio dos registros contábeis: Data Base - 31/07/08: Premium Auditores e Consultores, sociedade estabelecida na cidade de Rio Bonito - RJ, na Avenida Presidente Castelo Branco 66, sala 301 (parte), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 06.297.425/0001-90 e registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro CRC-RJ sob nº 003970/7, nomeada perita pela Brascan Real Estate S.A. para proceder à avaliação a valor contábil, do seu Patrimônio Líquido - Acervo Líquido em 31/07/08, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76. emite o presente laudo. Objetivo da Avaliação: A avaliação c.0ntábil do acervo líquido da Brascan Real Estate S.A. em 31/07/08 tem por objetivo a incorporação da Brascan Real, Brascan Real Estate S.A. na Brascan Brasil Ltda. Alcance dos Trabalhos: O laudo de avaliação a valor contábil do acervo liquido da Brascan Real Estate S.A. em 31/07/08 está sendo emitido a partir da (a) conferência dos valores dos itens do acervo líquido com os registros contábeis da Brascan Real Estate S.A. em 31/07/08; (b) aplicação de procedimentos de revisão analítica dos dados financeiros e contábeis; (c) averiguação dos critérios adotados na elaboração do Acervo Líquido Contábil da Brascan Real Estate S.A. em 31/07/08 junto aos responsáveis pejas áreas contábil e financeira e (d) revisão das informações e eventos subseqüentes que tenham ou possam vir a ter efeitos relevantes sobre a situação financeira e as operações da Brascan Real Estate S.A. Em 28/12/07 foi promulgada a Lei nº 11.638, com vigência a partir de 1º/01/08. Essa Lei alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e provocou mudanças nas práticas contábeis adotadas no Brasil. Embora a referida Lei já tenha entrado em vigor, algumas alterações por ela introduzidas dependem de normatização por parte dos órgãos reguladores para serem aplicadas. Dessa forma, nessa fase de transição, a Administração da Brascan Real Estate S.A. e de suas controladas diretas e indiretas estão em fase de análise e valorização dos impactos dos ajustes introduzidos pela Lei nº 11.638/07 e, conseqüentemente; o Acervo Liquido da BRASCAN REAL ESTATE S.A. em 31/07/08 não contempla os reflexos de todas as modificações nas práticas contábeis introduzidas pela Lei nº 11.638/07. Conclusão: Com base nos trabalhos efetuados, concluímos que o Acervo Líquido da Brascan Real Estate S.A. em 31/07/08 está registrado contabilmente por R$ 808.566.009 (oitocentos e oito milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e nove reais) e representado da seguinte forma: \r\n\r\nBrascan Real Estate S.A. em 31 de julho de 2008\r\n\r\nValores\r\n\r\napurados a \r\n\r\npartir dos registros \r\n\r\nContábeis - R$ \r\n\r\nAtivo Circulante: \r\n\r\nDisponível \r\n\r\n21.586 \r\n\r\nTítulos negociáveis \r\n\r\n15.559.113 \r\n\r\nContas a receber \r\n\r\n43.192.734 \r\n\r\nInventários \r\n\r\n10.359.958 \r\n\r\nAtivo Não Circulante: \r\n\r\nContas a receber \r\n\r\n4.584.210 \r\n\r\nCompanhias associadas \r\n\r\n46.485.915 \r\n\r\nImpostos a recuperar \r\n\r\n2.336.945 \r\n\r\nOutros ativos realizáveis a longo prazo \r\n\r\n1.720.514 \r\n\r\nInvestimentos em empresas controladas \r\n\r\n816.238.791 \r\n\r\nPassivo Circulante: \r\n\r\nEmpréstimos bancários \r\n\r\n(66.305) \r\n\r\nContas a pagar \r\n\r\n(179.071) \r\n\r\nDividendos a pagar \r\n\r\n(2.080.000) \r\n\r\nImpostos e contribuições \r\n\r\n(547.130) \r\n\r\nOutros passivos circulantes \r\n\r\n(211.125) \r\n\r\nPassivo Não Circulante: \r\n\r\nEmpréstimos bancários \r\n\r\n(106.423.386) \r\n\r\nCompanhias associadas \r\n\r\n(11.601.850) \r\n\r\nImpostos e contribuições diferidas - líquido de \r\n\r\nativo de R$ 3.229.830 \r\n\r\n(10.824.890) \r\n\r\nAcervo Líquido \r\n\r\n808.566.00\r\n\r\nAdicionalmente, informamos que: (a) de acordo com as normas profissionais estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, não temos conhecimento de conflito de interesse, direto ou indireto, tampouco de qualquer outra circunstância que represente conflito de interesse em relação aos serviços que foram por nós prestados que estão anteriormente descritos; e (b) não temos conhecimento de nenhuma ação do controlador ou dos administradores das sociedades envolvidas com objetivo de direcionar, limitar, dificultar ou praticar quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento de informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade das respectivas conclusões. Rio de Janeiro, 20/08/08. PREMIUM - Auditores e Consultores - CRC-RJ 003970/7; Luís Aurênio Barretto - Contador - CRC-RJ 076875/0. Arquivada na Jucerja sob o nº 1840200 em 17/09/2008. Valéria G. M. serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 683440. Valor: R$ 10628,64"
                ],
                "683337": [
                    "V - Ata",
                    "LATAPACK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.742.204/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.001.6137.6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 15/05/08. Lavrada na forma Sumária (Art. 130, § 1º, Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 15/05/08, às 11h, na sede social na Praça Pio X, 98/5º-parte, RJ. Convocação: Tendo em vista o disposto no §4 do art. 124 da Lei 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Livia Mariani Lemos; Secretário: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel. Deliberações tomadas por unanimidade: 1) Foi aprovada a renúncia apresentada pelo Sr. Jorge Luís Vargas Cardoso como integrante do Conselho de Administração da Cia., permanecendo tal cargo vago até posterior deliberação. Em conseqüência, o Conselho de Administração da Cia. passou a ser composto pelo Sr. Francisco Teixeira de Sá, como Presidente, e pelos Srs. Marc Buckingham Slezynger, Livia Mariani Lemos e Andre Philippe Mattias Lindner Krepel, como Conselheiros sem designação específica. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada pelos acionistas presentes, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Livia Mariani Lemos; Secretário: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel. Acionistas: Participações Industriais do Nordeste S.A., por seus Diretores Livia Mariani Lemos e Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Unigel Química S.A., por seus representantes legais; Mônica Labarthe Vasconcelos Reis Pereira; Francisco Teixeira de Sá, Jorge Luís Vargas Cardoso e Marc Buckingham Slezynger. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUCERJA, 1845477 em 02/10/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 18/09/08. Lavrada na forma Sumária (Art. 130, § 1º, Lei 6.404/76) Data, Hora e Local: Dia 18/09/08, às 15h, na sede social na Praça Pio X, 98/5º-parte, RJ. Convocação: Tendo em vista o disposto no §4 do art. 124 da Lei 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Livia Mariani Lemos; Secretária: Andre Philippe Matias Lindner Krepel. Deliberações tomadas por unanimidade: 1) Foi aprovada a eleição do Sr. Bernard Jacques Hubenet Junior, colombiano, casado, administrador de empresas, residente na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1726/13º - SP, RNE W315202-D e CPF/MF 166.252.468-40, como integrante do Conselho de Administração da Cia. até o final do mandato dos demais Conselheiros de Administração. O Conselheiro ora eleito declarou não estar impedido por lei especial, condenado ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporiamente, o acesso a cargos públicos ou que o impeça de exercer atividade mercantil. 2) Fixar, na forma do art. 152 da Lei 6.404/76, em até R$ 18.000,00 o montante anual global da remuneração dos administradores da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada pelos acionistas presentes, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Livia Mariani Lemos; Secretária: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel. Acionistas: Participações Industriais do Nordeste S.A., por seus Diretores Livia Mariani Lemos e Andre Philippe Matias Lindner Krepel; Unigel Química S.A., por seus representantes legais; Mônica Labarthe Vasconcelos Reis Pereira; Francisco Teixeira de Sá; Bernard Jacques Hubenet Junior e Marc Buckingham Slezynger. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUCERJA 1850455 em 20/10/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 19/09/08. Lavrada na forma Sumária (Art. 130, § 1º, Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 19/09/08, às 10h, na sede social da Cia., à Praça Pio X, 98/5º-parte, RJ. Convocação e Presenças: Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia conforme dispõe o §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Livia Mariani Lemos; Secretário: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel. Deliberações Aprovadas: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos relacionados ao contrato de financiamento a ser celebrado entre Latapack-Ball Embalagens Ltda. e International Finance Corporation, inclusive a prestação de garantias, sejam de natureza real ou fidejussória, bem como os demais instrumentos dele decorrentes ou acessórios, inclusive, mas não limitado ao Contrato de Retenção de Ações (\"Share Retention Agreement\"), segundo o qual a Cia. e a Ball Corporation comprometem-se a deter a totalidade do capital social da Latapack-Ball Embalagens Ltda. até que o mútuo em questão seja quitado, devendo a Ball Corporation manter, direta ou indiretamente, participação de, no mínimo, 50% do capital social de tal sociedade, enquanto que a Latapack S.A. terá que deter, diretamente, o restante das quotas de emissão da Latapack-Ball Embalagens Ltda. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois foi lida e aprovada pelos acionistas presentes, foi por todos assinada. Assinaturas: Livia Mariani Lemos, Presidente da Assembléia, Andre Philippe Mattias Lindner Krepel, Secretário; Participações Industriais do Nordeste S.A.; Unigel Química S.A.; Mônica Labarthe Vasconcelos Reis Pereira; Francisco Teixeira de Sá; Bernard Jacques Hubenet Junior; e Marc Buckingham Slezynger. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUCERJA, 1845481 em 02/10/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 683337. Valor: R$ 3405,60"
                ],
                "683382": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO\r\n\r\nDE PORTO ALEGRE, RS, NA AVENIDA FARRAPOS, 1811,\r\n\r\nFLORESTA, ÀS 15h00min, DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, nos termos do § 1º, alínea b, do artigo 32 do Estatuto Social, deliberou e, por unanimidade, aprovou “ad referendum” de Assembléia Geral Ordinária, o crédito, à data-base de 30/09/2008, cujo pagamento ocorrerá em data a ser oportunamente definida, do montante de R$ 61.155.768,72 (sessenta e um milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculado à razão de R$ 0,34 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao 3º trimestre do exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 30 de setembro de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter e Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter e Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 30 de setembro de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 22/10/2008 e o registro sob o nº 00001851166 em 22/10/2008. Protocolo nº 00-2008/169081-9, em 16/10/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 683382. Valor: R$ 1342,44"
                ],
                "683379": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 15h00min, DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do seu Estatuto Social, deliberou autorizar a incorporação ao Patrimônio Líquido da GTL MACSTEEL HUNGRIA Kft., atual denominação da Blackshaw 1 Kft, da totalidade de sua participação no capital social da GERDAU MACSTEEL HOLDINGS INC, equivalente a 57,0455%, pelo montante de R$ 919.496.545,55, equivalentes a US$ 511,143,779.84. 3. O Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes, na forma do seu Estatuto Social, deliberou, ainda, autorizar a incorporação ao Patrimônio Líquido da GTL MACSTEEL HUNGRIA Kft., atual denominação da Blackshaw 1 Kft, da totalidade de sua participação no capital social da GERDAU MACSTEEL 2 LLC, equivalente a 100% do capital desta, pelo montante de R$ 698.574.919,46, equivalentes a US$ 388,334,493.00. A presente operação tem por objetivo estruturar de maneira mais eficiente, do ponto de vista societário e financeiro a participação da Sociedade na sua controlada indireta Gerdau Macsteel Inc. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Claudio Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 22/10/2008 e o registro sob o nº 00001851086 em 22/10/2008. Protocolo nº 00-2008/169079-7, em 16/10/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 683379. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "683361": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 683361. Valor: R$ 4011,48"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "682042": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.365.296/0001-94\r\n\r\nCOMUNICADO: Empilhadeiras Sul Américanas Ltda, estabelecida na rua Silva Vale,765, Cavalcante, Rio de Janeiro - RJ - CEP:21370-360, comunica que as 2ª e 5ª vias das Notas Fiscais e formulários abaixo relacionadas, emitidas em 03/10/2008, foram incendiadas:\r\n\r\nNº NF´S\r\n\r\nNº de controle do Formulário\r\n\r\nCliente\r\n\r\n69130\r\n\r\n079419\r\n\r\nUrban\r\n\r\n69131\r\n\r\n079420\r\n\r\nSider\r\n\r\n69132\r\n\r\n079421\r\n\r\nEasymetal\r\n\r\n69133\r\n\r\n079422\r\n\r\nFilial Diadema\r\n\r\n69134\r\n\r\n079423\r\n\r\nFilial Osasco\r\n\r\n69135\r\n\r\n079424\r\n\r\nFilial Diadema\r\n\r\n69136\r\n\r\n079425\r\n\r\nBergson\r\n\r\n69137\r\n\r\n079426\r\n\r\nFilial Diadema\r\n\r\nId: 682042. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "682048": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO\r\n\r\nCNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2008, às 20:00 hs, na sede social da companhia, na Rua Assunção nº 286, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a aquisição do imóvel localizado na Rua Ministro Raul Fernandes nº 30 ou do imóvel da Rua Assunção nº 326, conforme letra C do Inciso III, do Artigo 12º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2008. ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA - DIRETOR; VICENTE DE PAULO PIRES - DIRETOR ECONÔMICO-FINANCEIRO.\r\n\r\nId: 682048. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "682385": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LICEU CARIOCA\r\n\r\nEntidade Mantenedora - Colégio Dois LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 06.0570130001-83\r\n\r\nRelação Nominal dos Alunos Concluintes do Ensino Médio. Modalidade - Regular -2007- Camila Gabriele Peixoto Costa, Fernando Augusto Antunes Amorim, Lorenna Martins Sabino.- Modalidade Educação de Jovens e Adultos-2006-2º semestre- Cristiane de Oliveira Silva, Tiago Carvalhal Botelho de Souza.- 2007 1º semestre- Márcio Vinicius dos Santos Ferreira.-2º semestre - Adil Soares de Macedo Neto, Caroline Segovia, Fernanda Eles da Silva Vieira, Guilherme do Valle Cardozo, Helio Fabricio Ferreira Cordovil, Jerlee Macedo Viana, Priscilla Albuquerque dos Santos, Roberto Gomes de Marins, Victor Figueiredo Silva, Victor Ferreira de Souza.- 2008 1º semestre- Adriana de Oliveira Mello, André Goulart da Silva,André Luís Gonçalves Santos, Angélica Silva Lirio, Anna Thatty Belmont Fontes, Cátia Cândido Nazario, Cirene Lima Ribeiro, Cristiane da Silva Cabral, Décio Joaquim de Lima, Diana de Freitas Nascimentos, Élia Santos Gomes. Eraldo Carvalho de Souza Filho, Fabio Botelho de Jesus, Felipe Pereira Estevam, Fernando Vieira Moraes da Silva, , Hildo Guilherme Figueiredo Claussen, Janine Mello da Costa, Jéssica Mendonça de Carvalho Ivo, Kamila Barcellos dos Santos, Leonam Nascif Montfort, Lucimare Gomes Gil, Luzia Joy Pereira, Marcelo Secco Pereira Melo, Marcia Cristina Silva de Oliveira, Márcio do Nascimento Silva, Marcos Corrêa Velasco , Pedro Henrique Erthal Bohrer, Renan Batalha da Silva, Roberta Lessa Candido, Tarcisio Silva da Costa, Tatiana do Nascimento Falcão, Valéria Bezerra dos Santos, Wallace Rangel Soares.\r\n\r\nId: 682385. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "682632": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nRua Buenos Aires, 172 / 2º andar- RJ\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - MODALIDADE A DISTÂNCIA/ ENSINO MÉDIO: Adriana Valéria Resende/ Alessandra Raimunda da Silva/ Angela Maria de Matos/ Antonio Carlos Pinheiro de Araujo/ Antonio Felipe de Jesus Barbosa/ Arrisson Alves Gonçalves/ Carla de Oliveira Carvalho/ Daniel da Costa Melo/ Daniel Julio Fernandes/ Derick de Aguiar Sant'anna/ Eliana de Souza Melo/ Eliane Azevedo Santos/ Eliane Ferreira da Silva/ Fabiana Aparecida Mageste da Silva/ Fabiano Almeida Oliveira/ Francilene Araújo Sales/ Francisca Cira Maciel da Silva/ Geovana Maria Xavier Rosa/ Helena Soares dos Santos/ Igor Steves Bezerra Monteiro/ Isaias da Silva Machado/ Jefferson de Freitas da Silva/ Jorge Luiz da Silva/ Juliana Monteiro Couto/ Lindalva Azeredo Ferreira/ Luciana do Amaral Araujo/ Manoel Santana Sobrinho/ Marciane Schlichting/ Marcos da Silveira Filho/ Maria Roseli dos Santos/ Nádia Rafaela Soares da Silva/ Natalia Porto Cunha/ Nícollas Monteiro Nascimento Silva/ Odair José Juvencio/ Patricia de Jesus Barcelos/ Paulo Henrique Medeiros Cerqueira Pinto/ Pedro Henrique da Silva Souza/ Pedro Santana de Souza/ Rafael Araujo Maia/ Rafael Lacerda Barreto Ribeiro/ Reymison Denis Costa Barros/ Rodrigo Chagas do Nascimento/ Romênia Leopoldino Mesquita/ Ronalt Sousa Antunes/ Samuel da Silva Alves/ Sara de Oliveira Martins/ Sergio Moreira Lopes Junior/ Sonia Maria Siqueira Braga de Oliveira/ Suelane Gomes da Silva/ Susana Yolanda Gomes Bobadilla/ Vanuza Beatriz Pavan/ Vinicius Teixeira da Silva/ VÍtor Cândido de Souza Lima/ Wesley Dias Salles/ Wilson Garcez. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA ÁREA DE SAÚDE, COM HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Alessandra de Carvalho/ Antonia Ozani Carvalho Ximenes/ Edna Ferreira da Silva/ Edson Ramos/ Kátia Moura Oliveira/ Maria d'ajuda Rodrigues/ Maria de Fátima Gonçalves/ Maria do Carmo de Oliveira Alves/ Renata Maria do Nascimento Augusto/ Samuel Mauricio Cunha/ Sylvia Lucia Leonardo de Carvalho/ Tiago Rocha Brangada. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA ÁREA DE SAÚDE, COM HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Edivania Pereira da Silva/ Leandro de Jesus Gonçalves/ Ronaldo Pereira/ Sidney dos Santos Gomes/ Silvio Garcia Evangelista/ Vivaldo Mendes de Souza CURSO NORMAL PÓS-MÉDIO - Formação de Professores: Floreni Tosta Leal/ Luciana do Nascimento Silva/ Olga de Oliveira de Farias/ Simone dos Santos Almeida. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg.665/05 MEC; Secretário: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º11200403/07 CEVIW-RJ.\r\n\r\nId: 682632. Valor: R$ 1582,68"
                        ],
                        "682767": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL DO FRADE S/A\r\n\r\nCNPJ 40.279.044/0001-17\r\n\r\nNIRE: 333.333.30808\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará em 07/11/08 às 10 hs., na sede da Companhia, na Cidade de Angra dos Reis/RJ, na Rodovia Governador Mário Covas, Km 508 - Frade, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame e Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/07, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em 28/08/08; 2) Destinação dos Lucros e Distribuição de Dividendos aos Acionistas. Angra dos Reis, RJ, 28/10/08. Maria Jardim Borges - Diretora Superintendente.\r\n\r\nId: 682767. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "680446": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO\r\n\r\nCPNJ. 03.642.678/0002-47\r\n\r\nRelação de Concluintes - Ensino Médio EJA 2004/2º-Tiago Souza Araujo de Oliveira. 2005/2º-Íverson Vinícius Aguiar, Juliana Figueiredo Marins. 2006/1º-Cleberson Vasconcelos da Silva, Frederico de Lima Abreu, Robson da Silva Nunes. 2007/1º-Bonnier Gonçalves Sabino. 2007/2º-Alexsandro Souza Macario, Marcelo Monnerat dos Santos, Priscilla Rodrigues Santana de Souza. 2008/1º-Ana Paula Marques de Araujo, Anderson Conceição da Silva, Dayvid Figueredo de Oliveira, Diego Guimarães da Silva, Eliana Rodrigues Nascimento da Silva, Fabiano Capistrano Fernandes, Fábio Luiz Rocha Monteiro, Flaviano Capistrano Fernandes, Fillipi Moreno Alfradique Costa, Gabriela Carvalho de Castro Maia, Iago Morisco Ebrenz, Iris Silva Tang Sing, Isis Silva Tang Sing, Jessica da Silva Borges Freitas, Joiceline Ribeiro de Souza, Katia Cilene Costa Dias, Márcio Anderson Santos Pereira, Ramon Ferreira dos Santos, Renata Telis de Oliveira, Simario Silva da Fonseca, Tatiana Quintanilha de Moraes, Talita de Oliveira Borges, Talita Souza Gomes, Vanessa Amparo Lima, Vanessa Barbosa de Lima Rocha, Vítor Massulo Sodré, Wânderson Jordão Macedo, Wellington Ferreira Abadias, Wesley Nascimento da Silva. \r\n\r\nId: 680446. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "683432": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ANGLO FERROUS BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Anglo Ferrous Brazil S.A. (“Anglo Ferrous Brazil” ou “Companhia”) (IRON3: Bovespa), em cumprimento ao disposto no art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada, vem informar ao mercado o que segue:\r\n\r\nSua acionista controladora, Anglo American Participações em Mineração Ltda., informa que a Oferta Pública anunciada ao mercado em 20 de agosto de 2008 foi devidamente aprovada pela CVM em 24 de outubro de 2008 e o Edital será divulgado ao mercado amanhã.\r\n\r\nVisando dar transparência e, portanto, permitir que os acionistas tomem uma decisão fundamentada em relação à Oferta Pública, a Anglo Ferrous Brazil informa acerca dos projetos desenvolvidos por suas subsidiárias MMX Amapá e Anglo Ferrous Minas-Rio:\r\n\r\na. Com relação ao Projeto Amapá:\r\n\r\n(i) o ramp up das operações foi significativamente mais lento do que o previsto - a capacidade plena de produção só será alcançada no final de 2009. A Companhia, em conjunto com seu parceiro, Cliff Natural Resources Inc., está estudando todos os aspectos do projeto e tomando atitudes pro ativas para assegurar que o ritmo da produção seja acelerado o quanto antes.\r\n\r\nb. Com relação ao Projeto Minas-Rio:\r\n\r\n(i) a licença ambiental para as operações de mina em Conceição do Mato Dentro não será obtida conforme o cronograma inicial e o início das operações será postergado para o primeiro semestre de 2011.\r\n\r\n(ii) a Anglo Ferrous Minas Rio contratou com o BNDES um empréstimo no montante de R$ 2,3 bilhões para os equipamentos da mina e do mineroduto. \r\n\r\nc. Posições de hedge e derivativos: as subsidiárias operacionais da Companhia se utilizam de instrumentos financeiros em derivativos exclusivamente para proteger contra variação cambial em seus investimentos de capital. A atual posição negativa é devida à marcação a mercado, resultado das recentes flutuações das taxas de câmbio no Brasil, expõem o fluxo de caixa das empresas no curto e médio prazos. Os contratos de derivativos ainda estão em aberto e os resultados negativos serão parcialmente compensados por efetivos ganhos no passado e pelo menor montante em dólar requerido para financiar tais investimentos.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas por meio do e-mail ri@angloferrous.com.br\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\n\r\nLeonardo Moretzsohn\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 683432. Valor: R$ 1719,96"
                        ],
                        "680199": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO VILLA ROSA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.500.981/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO VILLA ROSA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014960, com validade até 20 de outubro de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na ESTRADA DE ITAIPUAÇU, 2059 - ITAIPUAÇU, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/200028/2007)\r\n\r\nId: 680199. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "681286": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL “CASAS DE EDUCAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 33.618.984/0012-80\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO FUNDAMENTAL - 2008-1 - Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Aurea Conceição de Faria, Ederjane Alexandre da Silva de Brito, Elitania dos Santos, Idalete Maia, Inês Penha Freire Nascimento, Jane Mary Bezerra Pereira, Josefa Gomes da Costa, Maria Aparecida Leitão Lima, Maria da Penha de Oliveira Coelho, Maria Laurencia de Jesus dos Santos, Simone Traspadini Machado, Veniana Araújo de Jesus. ENSINO MÉDIO - 2008-1 - Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Ana Paula Ribeiro do Nascimento, Cosma Valentim Domingos, Geane Afonso Santos, Maria Liduina da Silva de Oliveira, Maura dos Santos Lima, Rosana Paula Silva Medeiros de Mattos, Silvania Fiúza de Souza. Diretora: Helena Pin - Reg.E/COIE 173/2007; Secretária Noturno: Rosemery Alves da Silva Santos - Reg. E/COIE 571/2008.\r\n\r\nId: 681286. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "666911": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2007 - Juan Ulisses Lopez Pinheiro Sangra Cortina. 2008 - Ademir de Paula, Ademir Jose Lindolfo, Adriano Correa Silvestre, Alex Batista dos Santos, Alexandre Yukio Yugue, Alzira de Fatima Ribeiro de Amorim, Amanda Laurie Elias dos Santos Reis, Ana Cristina Ramos, Ana Paula Domingos de Oliveira Magalhães, Andre Luis Sulena de Campos, Antonia Herleide de Souza Soriano, Bruna Rafaella Romão, Camila Carneiro Ribeiro, Carolina Ribeiro Falivene e Sousa Verneck, Cesar Elias Alves, Cintia Lazaro, Cintia Taina dos Santos Cunha, Cleber Roberto da Silva, Cristiane Aparecida da Rosa Pereira, Daniely de Oliveira Pavani, Danilly Alves de Assunção, Debora Cristina Francisco Mette, Drielli Correa de Faria Martinhão, Edimara Dessupoio Silva, Edinaldo de Souza Alencar, Ednaldo Aparecido de Oliveira, Edson Vital dos Santos, Elias Carneiro, Eliel Martins da Silva, Erika Faramilio, Erivelto de Camargo Quinalha, Fabiana Carvalho Paz, Fabiana Meireles Gonçalves, Fernanda Aparecida Fonseca , Fernanda Silva de Alvarenga, Geraldo Luiz Gava, Gercina Gonçalves de Souza Pereira, Gilmar Antonio Ramos, Gilsea Aparecida Fonseca Grillo, Gilvane Santos de Caires, Iara Lopes de Paulo, Isaac Pontes Behar, Joel Castanho de Moraes, Joelma Santos do Nascimento, Jose Cicero de Araujo Martins, Jose Luis Miguel , Jose Reinaldo Borges, Jose Sergio Gonçalves de Maria, Josivaldo Gomes de Melo, Juliana de Fatima Pires Damascena Silva, Juliano Aparecido da Silva, Leonardo dos Santos Marcato, Leonardo Henrique Giordano Campos Ferreira, Lucas Alves Fagundes, Luciane Fernandes Chaves, Luciano Souza da Silva, Luis Antonio Veridiano da Silva, Luiz Carlos Aureliano dos Santos, Luiz Carlos Lima Santos, Luiz Carlos Vaz de Almeida, Marcelo de Carvalho, Marcelo Jose da Silva, Marcia Aparecida Fa gundes, Marcia Leal de Moura Silva, Marciel Braz de Oliveira, Marcilio Pereira, Marcio Antonio Carazzatto de Andrade, Marcio Luiz Caetano da Silva, Maria Cristina Detoni, Maria de Lourdes da Silva, Maria Silvia Vieira da Silva, Mario Donizetti Bueno, Maruricio Cardoso Morais, Matheus Lopes, Mauricio de Castro Silva, Mauricio Martins Sant' Ana, Mauricio Pires Barbosa, Maurinei Braz de Oliveira, Michael Vinicius Ferreira dos Santos , Michel Sherman Santos Egidio, Michely Danila Afonso de Salles, Moises Jeronimo Vieira Junior, Murilo Placido de Oliveira, Oldak de Oliveira Faria Neto, Patricia Pereira Gonçalves, Patrick Ricardo Cordeiros, Paula Pereira do Nascimento, Paulo Rafael Modesto de Souza, Rafael Tinelo Teixeira, Rafael Villela, Raimundo Candinho Junior, Raimundo Nonato da Silva Junior, Raimundo Ribeiro Gomes, Reginilson Medeiros Carvalho, Renata Knupfer Tameirão, Roberta Cristina Rapucci Citta, Roberto Felix de Oliveira, Robson Francisco, Rodrigo Saraiva, Rosangela Casagrande Franca, Rosanilda da Silva Bispo, Rosilene de Fatima da Silva, Salete Corral Vieira, Salete Segunda, Samuel Eliandro Pereira, Samuel Ferreira da Silva, Sandra Elena Lejne, Saulo Augusto, Sebastião Reginaldo Filho , Sidnei Furlan de Souza, Silvana Araujo dos Santos, Solange Lopes de Pontes, Tamy Lais Ribeiro, Tatiane Salatine dos Santos, Thiago Torres da Silva, Thiago Van Der Lindem Claro, Tiago de Sa Prezoto, Vagner Custodio dos Santos Souza, Valdecir Custodio Ribeiro, Valdir Alixandre, Veronica Plata Saldias de Oliveira, Vinicius Malagon Franco, Wagner Ribeiro de Godoy, Wellington Soares Guedes, Wilton Farias da Silva. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 666911. Valor: R$ 2030,16"
                        ],
                        "647640": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nC.N.P.J. 33.042.730/0001-04\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 17/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes e, de outro lado, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento denominado CSN AÇOS LONGOS, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 2.218.350,00 (dois milhões duzentos e dezoito mi, trezentos e cinqüenta reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2008. PROCESSO: E-07/201.297/2008.\r\n\r\nId: 647640. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "670291": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nC.G.C. : 00.394.460/0011-13\r\n\r\nGerência Regional do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514 , CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n(21) 3805.2500 e 3805-2503 - grpurj@spu.planejamento.gov.br\r\n\r\nEdital do art. 11 do D.L. nº9.760/46\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2008\r\n\r\nPelo presente, afixado e publicado segundo o disposto no art. 12 do Decreto Lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946, ficam convidados todos os interessados na determinação da posição da linha de preamar média de 1831 no Estado do Rio de Janeiro no trecho:\r\n\r\nTrecho - Morro de Sepetiba/ Rio de Janeiro até o Rio dos Pereiras/Itaguaí\r\n\r\nComeçando próximo ao Morro de Sepetiba junto a Rua Presidente Nobre em continuação a LPM demarcada e homologada em 15/05/49, trecho Ponta de Caldas/ Marco R (povoado de Sepetiba), segue em direção a Estrada das Flexas, Canal do Pau Flexa, Base Aérea de Santa Cruz, Canal do Ita, Rio Gaundu, Canal do Guandu, Canal de São Fernando, Canal de São Francisco, Canal de Santo Agostinho até o Rio da Guarda, limite dos municípios da cidade do rio de Janeiro com Itaguaí, segue em direção ao Rio Cação até a margem esquerda do Rio dos Pereiras, ponto final da LPM demarcada e homologada em 23/04/01, trecho Praia do Bonzinho, margem direita do Rio dos Pereiras.\r\n\r\nPara no prazo de 60 (sessenta ) dias, a contar da publicação deste conforme estabelece o art. 11 do mesmo decreto-lei oferecer a estudo, se assim lhes convier, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos no trecho demarcado, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, ao cargo desta Gerência.\r\n\r\nOs interessados serão atendidos nos dias úteis, de 10 às 16 horas, na sede da Gerência localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375 / sala 520 - Ministério da Fazenda - Castelo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 30 de setembro de 2008\r\n\r\nMarina Esteves\r\n\r\nGerente Regional do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 670291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "683344": [
                            "V - Ata",
                            "ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.547.537/0001-95\r\n\r\nLIVRO Nº 518 FOLHA Nº 060/067 ATO NOTARIAL Nº 037. ESCRITURA DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE POR QUOTAS EM SOCIEDADE ANÔNIMA, na forma abaixo: SAIBAM quantos esta pública escritura virem que, no ano de 2008, aos 12 (doze) dias do mês de junho, nesta cidade de Niterói, RJ, em Cartório, à rua da Conceição nº 176, e perante mim, Escrevente Substituta do 19º Ofício de Justiça, que da presente farei enviar nota ao competente distribuidor, no prazo legal, compareceram partes, justas e contratadas, como Outorgantes e reciprocamente Outorgados, a saber: 1º) Maria José Siqueira Lorusso, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada nesta cidade, na R. Álvares de Azevedo 26, aptº 1201, portadora da C.I. nº 80362595-3, emitida pelo IFP, em 22.07.91, inscrita no CPF nº 713.473.307-63; 2º) Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com ALINE ROSA LORUSSO, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de São Gonçalo, na Av. Capitão Acácio 363, portador da C.I. nº 09504096-0, emitida pelo IFP, em 30.06.92, inscrito no CPF nº 018.995.937-13; 3º) Andréa Cláudia Siqueira Lorusso Lauria, brasileira, casada sob o regime da total separação de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com NAZÉAS CARNEIRO LAURIA, advogada, residente e domiciliada nesta cidade, na R. Álvares de Azevedo 26, aptº 1201, portadora da C.I. nº 11288652-8, emitida pelo IFP, em 27.09.94, inscrita no CPF nº. 079.035.207-92, neste ato devidamente representada por DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO, anteriormente qualificado, conforme Procuração lavrada nestas mesmas Notas, em 30.05.08, no livro 519, às fls. 143, ato notarial nº 141; 4º) Rosa Maria Siqueira Lorusso, brasileira, solteira, administradora de empresas, residente e domiciliada nesta cidade, na R. Álvares de Azevedo 26, aptº 1201, portadora da C.I. nº 09704641-1, emitida pelo IFP, em 19.09.90, inscrita no CPF nº 025.295.447-51; 5º) Antonio Lorusso, italiano, casado sob o regime da comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77, com LÍVIA ANNA MAURO LORUSSO, empresário, residente e domiciliado nesta Cidade, na Av. Jornalista Alberto Francisco Torres, 287, aptº 401, portador da C.I. nº V048777-W, emitida pela SE/DPMAF/DPF, com validade até 25.08.07, inscrito no CPF/MF nº 032.014.227-20; 6º) Lívia Anna Mauro Lorusso, brasileira, casada sob o regime da comunhão de bens, antes da Lei nº 6.515/77, com ANTONIO LORUSSO, empresária, residente e domiciliada nesta Cidade, na Av. Jornalista Alberto Francisco Torres, 287, aptº 401, portadora da C.I. nº 5.088.963, emitida pelo IFP, em 21.10.75, inscrita no CPF nº 678.206.547-91; e 7º) Sandra Maria Lorusso, brasileira, separada consensualmente, empresária, residente e domiciliada nesta Cidade, na Av. Jornalista Alberto Francisco Torres, 287, aptº 401, portadora da C.I. nº 06712654-0, emitida pelo IFP, em 20.08.82, inscrita no CPF nº 950.878.007-00. Todos juridicamente capazes e devidamente identificados como os próprios, em face dos documentos apresentados, cujas cópias xerografadas ficam arquivadas, o que porto por fé. E, pelos Outorgantes e reciprocamente Outorgados, falando cada um por sua vez, uniforme e sucessivamente, foi dito o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - Que os Outorgantes e reciprocamente Outorgados são únicos sócios da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA., com sede em São Gonçalo, RJ, na Rua Francisco Neto, número 166, Alcântara, inscrita no CNPJ nº 28.547.537/0001-95, e seus atos constitutivos acham-se regularmente arquivados na JUCERJA, onde a empresa está registrada sob o NIRE nº 33.2.0041586-4, cujo capital social é de R$ 146.000,00 reais, dividido em 146.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: I) - A 1ª Outorgante e reciprocamente Outorgada (Maria José Siqueira Lorusso) possui 24.820 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 24.820,00; II) - O 2º Outorgante e reciprocamente Outorgado (Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso) possui 19.272 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 19.272,00; III) - A 3ª Outorgante e reciprocamente Outorgada (Andréa Cláudia Siqueira Lorusso) possui 14.454 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 14.454,00; IV) - A 4ª Outorgante e reciprocamente Outorgada (Rosa Maria Siqueira Lorusso) possui 14.454 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 14.454,00; V) - O 5º Outorgante e reciprocamente Outorgado (Antonio Lorusso) possui 24.090 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 24.090,00; VI) - A 6ª Outorgante e reciprocamente Outorgada (Lívia Anna Mauro Lorusso) possui 12.410 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 12.410,00; VII) - A 7ª Outorgante e reciprocamente Outorgada (Sandra Maria Lorusso) possui 36.500 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 36.500,00. - CLÁUSULA SEGUNDA - Que, estando totalmente, integralizado o respectivo capital social, eles, Outorgantes e reciprocamente Outorgados, por esta e melhor forma de direito, usando da faculdade prevista nos artigos 1113 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei número 10.406/02), deliberaram, como de fato deliberado têm, transformar a sociedade por quota de responsabilidade limitada, ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA., em sociedade anônima, sob a denominação de ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S.A., com o mesmo capital social de R$ 146.000,00, dividido em 146.000 ações ordinárias, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, recebendo cada sócio no capital da sociedade anônima, número de ações igual às que possuía na sociedade por quotas ora transformada, a saber: I) - A sócia agora acionista, Maria José Siqueira Lorusso, 24.820 ações de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 24.820,00; II) - O sócio agora acionista, Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, 19.272 ações de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 19.272,00; III) - A sócia agora acionista, Andréa Cláudia Siqueira Lorusso, 14.454 ações de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 14.454,00; IV) - A sócia agora acionista, Rosa Maria Siqueira Lorusso, 14.454 ações de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 14.454,00; V) - O sócio agora acionista, Antonio Lorusso, 24.090 ações de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 24.090,00; VI) - A sócia agora acionista, Lívia Anna Mauro Lorusso, 12.410 ações de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 12.410,00; VII) - A sócia agora acionista, Sandra Maria Lorusso, 36.500 ações de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 36.500,00. - CLÁUSULA TERCEIRA - Que, para reger a nova Sociedade, os Outorgantes e reciprocamente Outorgados aceitavam e aprovavam, como efetivamente aceito e aprovado têm, o seguinte \"ESTATUTO SOCIAL DA ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S/A\" - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º - ICARAÍ AUTO TRANPORTES S.A., é uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamen tares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede e foro na Rua Francisco Neto, número 166, Alcântara, São Gonçalo - RJ, podendo abrir filiais, oficinas, escritórios e garagens em qualquer parte do território nacional, por deliberação de sua Diretoria, respeitadas as disposições fixadas pela legislação pertinente. - Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a exploração dos serviços de transporte coletivo de passageiros, podendo operar como Empresa Transportadora de Turismo Rodoviário, mediante permissão, autorização ou concessão das autoridades públicas competentes. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. - CAPÍTULO II - DO CAPITAL E AÇÕES - Artigo 5º - O capital social é de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), totalmente integralizado, dividido em 146.000 (cento e quarenta e seis mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. - § 1º - As ações poderão ser representadas por cautelas e títulos múltiplos de ações, sempre assinados em conjunto por dois Diretores. - § 2º - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. - § 3º - As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. - CAPÍTULO III - DA DIRETORIA - Artigo 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e dois Diretores Adjuntos, designados 1º Diretor Adjunto e 2º Diretor Adjunto. - § 1º - Todos os Diretores, acionistas ou não, deverão ter residência permanente no país e serão eleitos por um período de 3 (três) anos , podendo ser reeleitos, quantas vezes a Assembléia Geral assim o decidir. - § 2º - O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. - § 3º - Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, sendo dispensada essa formalidade no caso de reeleição. - § 4º - Em caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria, a Assembléia será convocada, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído, podendo a Assembléia, todavia, decidir pela extinção do cargo vago. E ou alterar as atribuições de um ou alguns Diretores. - § 5º - As funções dos Diretores são indelegáveis, mesmo a procuradores, que não terão poderes para representar, substituir ou por qualquer forma, fazer as vezes de qualquer Diretor. - § 6º - Nem a Diretoria nem nenhum Diretor, isoladamente ou em conjunto com outro, poderá prestar, em nome da Sociedade, avais, fianças ou praticar quaisquer atos de favor ou contrários aos interesses da Sociedade. - § 7º - Os honorários dos Diretores serão fixados anualmente pela Assembléia Geral, que também poderá conceder-lhes gratificações pelos resultados alcançados, não excedente de 10% (dez por cento) dos lucros líquidos verificados no exercício anterior. - Artigo 7º - Compete ao Diretor-Presidente: - § 1º - Convocar a presidir as Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias. - § 2º - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria. § 3º - Representar a Sociedade em todos os eventos e perante a Federação Estadual e Confederação Nacional de Transportes. - § 4º - Constituir, juntamente com o Diretor Vice-Presidente, os procuradores ad-negotia, na forma prevista no artigo 10, número II, assinando os competentes instrumentos de mandato. - § 5º - Assinar quaisquer contratos, papéis e documentos, inclusive cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio, de valor não superior a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). - § 6º - Assinar, juntamente com o Diretor Vice-Presidente, todos os contratos, documentos, inclusive cheques, duplicatas e letras de câmbio, de valor superior a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). - § 7º - Adquirir e alienar, juntamente com o Diretor Vice-Presidente, os bens imóveis da Sociedade, ajustando preço, prazo e demais cláusulas e condições, assinando em nome da Sociedade as competentes escrituras e contratos. - Artigo 8º - Compete ao Diretor Vice-Presidente: § 1º - Substituir o Diretor Presidente em suas faltas ou impedimentos. - § 2º - Adquirir e alienar, juntamente com o Diretor Presidente, os bens imóveis da Sociedade, ajustando preço, prazo e demais cláusulas e condições, assinando em nome da Sociedade as competentes escrituras e contratos. - § 3º - Assinar quaisquer contratos, papéis e documentos, inclusive cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio, de valor não superior a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). - § 4º - Assinar, juntamente com o Diretor Presidente, quaisquer contratos, papéis e documentos, inclusive cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio, de valor superior a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). - § 5º - Dirigir todos os negócios da Sociedade, inclusive nas áreas tributárias e de pessoal, representando-a isoladamente ou em companhia de qualquer um dos Diretores Adjuntos, ou do próprio Diretor Presidente, em juízo ou fora dele, em qualquer instância ou Tribunal e perante terceiros (empresas comerciais, industriais, de serviços de crédito e financiamento, pessoas físicas e jurídicas) e ainda a quaisquer repartições públicas, autarquias e concessionárias de serviços públicos, federais, estaduais, municipais, assinando todos os requerimentos, recursos, contratos, papéis e documentos que se fizerem necessários, podendo também firmar compromisso. - Artigo 9º - Compete aos Diretores Adjuntos, colaborar com os Diretores Presidente e Vice-Presidente, na administração da Sociedade, exercendo as tarefas de que forem incumbidos e praticando os atos que lhes forem solicitados, cabendo especificamente ao 1º Diretor Adjunto assinar juntamente com o Diretor Vice-Presidente, na falta ou impedimento do Diretor Presidente, os papéis, contratos e documentos, cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio que este último deveria assinar com aquele, cumprindo especificamente ao 2º Diretor Adjunto, assinar juntamente com o Diretor Presidente, na falta ou impedimento do Diretor Vice-Presidente, os papéis, contratos, documentos, cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio que este último deveria assinar com aquele. - Artigo 10 - A Sociedade poderá constituir procuradores para representá-la em juízo ou fora dele, observadas as seguintes regras: I - As procurações ad-judicia serão assinadas pelo Diretor-Presidente, que ajustará os Honorários dos advogados por ele escolhidos; II - As procurações ad-negotia serão assinadas em conjunto pelo Diretor-Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente, ou por aquele juntamente com o 2º Diretor Adjunto ou por este juntamente com o 1º Diretor Adjunto. As procurações deverão especificar minuciosamente os poderes conferidos e o prazo de sua validade, o qual, mesmo quando não explicado, não poderá ser superior a 3 (três) meses, findos os quais os mandatos caducarão de pleno direito, podendo contudo ser renovados em instrumentos próprios. - Artigo 11 - As dúvidas de qualquer acionista sobre a situação da Sociedade e/ou sobre o andamento de seus negócios, deverão ser manifestadas por escrito, mediante carta enviada através de Cartório do Registro de Documentos, não sendo permitido a nenhum acionista, que não seja Diretor, ingressar em qualquer dependência da empresa sem a prévia e expressa autorização da Diretoria. Recebida a carta acima referida, a Diretoria deverá respondê-la, também por escrito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, salvo se a Diretoria entender que a revelação das informações solicitadas porá em risco interesse legítimo da Sociedade. - CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 12 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes. O Conselho Fiscal somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, se os acionistas assim o pedirem. O mandato dos conselheiros perdurará até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar após sua instalação. - § 1º - Quando instalado, o Conselho terá as atribuições fixadas por Lei, sendo os seus integrantes escolhidos entre acionistas ou não. - § 2º - A remuneração dos conselheiros em exercício será fixada pela Administração Geral que os eleger. - CAPÍTULO V - DA TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES E DO DIREITO DE SUBSCRIÇÃO - Artigo 13 - O acionista que, a qualquer título, desejar alienar suas ações a terceiros, ou mesmo a outro acionista, deverá, previamente, oferecê-las a Sociedade, que terá preferência para adquiri-las em igualdade de condições. Para esse fim, o acionista deverá comunicar o seu propósito à Diretoria, através de carta registrada em Cartório de Títulos e Documentos, mencionando o nome e endereço do candidato a sua aquisição, as condições de pagamento e os demais esclarecimentos necessários, servindo essa comunicação como opção de compra a favor da Sociedade, de caráter irrevogável e irretratável. - § 1º - A carta referida no caput desta cláusula deverá vir acompanhada, necessariamente, de proposta escrita do candidato à aquisição das ações, dirigida ao candidato e à própria Sociedade, com firma reconhecida, na qual o proponente deverá ter perfeito conhecimento das condições e concordar irrevogavelmente com todas as disposições estabelecidas no parágrafo 3º desta cláusula, devendo a referida proposta ser obrigatoriamente instruída com o comprovante do depósito bancário, a favor da Sociedade, de importância correspondente a 30% (trinta por cento) do preço por ele oferecido. Caso a Sociedade não exerça a preferência, na forma prevista nos parágrafos subseqüentes, a importância depositada será restituída ao adquirente no ato da transferência das ações do acionista alienante, para que seja repassada a este último, como parte do pagamento do preço proposto para a transação. - § 2º - Recebendo a comunicação, a Diretoria convocará, nos 30 (trinta) dias subseqüentes, uma Assembléia Geral Extraordinária que decidirá sobre a aquisição das ações e, em caso afirmativo, sobre a redução do capital social em valor correspondente ao das ações que vierem a ser adquiridas, cumprindo à Diretoria, no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento da comunicação, responder ao acionista sobre a decisão adotada. Se a resposta for afirmativa, a Diretoria, a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, preparará os termos de transferência e os demais documentos necessários, afim de que, dentro desse prazo, possa formalizar-se a transferência de ações e o respectivo pagamento, na forma proposta devolvendo-se ao candidato vencido a importância depositada, referida no parágrafo anterior. - § 3º - Se a diretoria não responder ao acionista interessado no prazo de 90 (noventa) dias, ou se, dentro desse prazo, comunicar-lhe que não deseja adquirir as ações oferecidas, ficará então autorizado o acionista a transferi-las ao candidato previamente nomeado, devendo essa transferência ser efetuada nos 20 (vinte) dias subseqüentes, impreterivelmente, pelo mesmo preço e nas mesmas condições que haviam sido propostas à Sociedade. - Artigo 14 - O acionista que, a qualquer título, desejar ceder a terceiros ou mesmo a outro acionista, o direito de subscrição de novas ações, nos aumentos de capital, deverá previamente oferecer esse direito aos demais acionistas, os quais terão preferência para adquiri-lo na proporção das ações que então possuírem, procedendo-se pela mesma forma e com as mesmas conseqüências estabelecidas no artigo anterior, reduzindo-se, porém, cada um dos prazos ali estabelecidos para 8 (oito) dias. - Artigo 15 - Todas as comunicações, notificações e avisos devem ser feitos mediante carta protocolada ou expedida pelo Cartório de registro de Títulos e Documentos. - Artigo 16 - A inobservância das disposições estabelecidas neste capítulo importará na sua ineficácia com relação aos acionistas e à própria Sociedade, da transferência das ações ou do direito de subscrição. - Artigo 17 - Em caso de penhora, arresto, seqüestro, hipoteca judiciária, insolvência, arrecadação, ou qualquer ato de constrição judicial sobre as ações da Sociedade ou sobre os direitos de subscrição, pertencente a qualquer acionista, deverá este, obrigatória e imediatamente, levar o fato ao conhecimento da Diretoria, a qual se julgar conveniente e/ou oportuno, poderá requerer, em nome da Sociedade a sua substituição por outros bens e valores, de seu ativo, podendo inclusive, sempre em nome da Sociedade, arrematar as ações e/ou direito de subscrição, na eventualidade de serem levados à praça ou leilão e remir eventual execução ou hipoteca judiciária. Após sua liberação, as ações e/ou direitos de subscrição deverão ser colocados à venda aos demais acionistas, observando-se no que couber, as normas contidas no artigo precedente. - Artigo 18 - Nenhum acionista poderá gravar ou comprometer as suas ações, ou o direito de subscrição, com pessoa alguma e sob nenhum título ou pretexto. - CAPÍTULO VI - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 19 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. As convocações para as Assembléias Gerais, bem como sua instalação e funcionamento serão processadas de acordo com a Lei. - Artigo 20 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo acionista que for escolhido pelo voto da maioria, o qual convidará outro para auxiliá-lo como secretário, compondo ambos a mesa diretora. - Artigo 21 - As deliberações em Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, ressalvadas as exceções de maior quorum, quando impostas pela Lei. - Parágrafo Único - Em caso de empate na votação de qualquer matéria, será convocada, no prazo máximo de 2 (dois) meses, uma nova Assembléia Geral para rediscutir a questão, devendo os acionistas empenhar-se, lealmente e de boa-fé, para que cheguem a um consenso. Até que este seja alcançado, manter-se-á o status quo ante, cabendo ao Poder Judiciário decidir no interesse da Sociedade, na forma prevista no Art. 129, § 2°, da Lei 6.404/76. - Artigo 22 - As Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias, poderão ser cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. - CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS - Artigo 23 - O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se a primeiro de janeiro e terminando a trinta e um de dezembro de cada ano. Artigo 24 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições estatutárias e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. - § 1° - Do resultado do exercício, após a dedução de eventuais participações atribuídas a empregados ou administradores, previstas no Art. 9°, § único, destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. - § 2° - As ações receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 12% (doze por cento) do lucro líquido após as deduções e apropriação do parágrafo precedente. - § 3° - Não será obrigatória a distribuição de dividendos no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser a efetivação de tal pagamento incompatível com a situação financeira da Sociedade. - Artigo 25 - A Sociedade poderá levantar balanços intercalares, semestrais, trimestrais, ou mensais e, por deliberação da Diretoria ou da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal - este se em funcionamento - distribuir dividendos com base nos resultados apurados nesses balanços, observadas as prescrições legais. - CAPÍTULO VIII - DA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO - Artigo 26 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em Lei, competindo à Assembléia Geral determinar a forma de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal, se for o caso, que deva funcionar durante o período de liquidação e até a conseqüente extinção da Sociedade. - CAPÍTULO IX - OMISSÕES E DIVERGÊNCIAS - Artigo 27 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela legislação aplicável à espécie. - Artigo 28 - As divergências surgidas entre os sócios, se difícil ou impossível o acordo, serão resolvidas por arbitramento, na forma da lei. - Parágrafo Único - O árbitro será indicado pelos sócios, de comum acordo. Não havendo esse acordo, cada sócio escolherá o seu árbitro, e estes, por sua vez, escolherão desde logo o desempatador, que será convocado para dirimir suas eventuais divergências. - CLÁUSULA QUARTA - Que, para constituir a primeira Diretoria da Sociedade, os contratantes resolvem eleger os seguintes Diretores, já qualificados anteriormente, os quais ficam desde já empossados em seus cargos e exercerão seus mandatos pelo prazo estabelecido no Art. 6°, § 1°, do estatuto social, ou seja, até o dia 30 de abril de 2011, data em que a Assembléia Geral Ordinária promoverá a nova eleição: I) - ANTONIO LORUSSO, para o cargo de Diretor Presidente; II) - DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; III) - SANDRA MARIA LORUSSO, para o cargo de 1ª Diretora-Adjunta, e IV) - ANDREA CLÁUDIA SIQUEIRA LORUSSO, para o cargo de 2ª Diretora-Adjunta. - CLÁUSULA QUINTA - Que os honorários dos Diretores serão fixados do seguinte modo: I) - O Diretor Presidente receberá mensalmente, a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); II) - O Diretor Vice-Presidente receberá mensalmente, a quantia de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais); III) - A 1ª Diretora-Adjunta receberá mensalmente, a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e IV) - A 2ª Diretora-Adjunta receberá mensalmente, a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais). - CLÁUSULA SEXTA - O Conselho Fiscal, de acordo com o que prevêem a Lei e o Estatuto Social, será instalado apenas nos exercícios em que os acionistas o pedirem, ocasião em que a Assembléia Geral elegerá os seus membros efetivos e suplentes e fixará a respectiva remuneração. - CLÁUSULA SÉTIMA - Que a pre sente escritura será levada aos registros imobiliários para que seja averbada a transformação da Sociedade. A seguir, pelos contratantes foi dito que aceitam a presente escritura, como se acha redigida, em todos os seus termos. Certifico e porto por fé o seguinte: 1 - que foram apresentadas em nome da empresa ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S.A., cópia do CNPJ, cópia da décima sexta alteração do contrato social, além de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido em 09.06.08, pela Caixa Econômica Federal, de nº 2008060313322437096084, com validade de 03.06.08 a 02.07.08, Certidão Conjunta Positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos Federais e à Divida Ativa da União de nº 4028.7382.35FE.1FCB, emitida em 14.02.08, com validade até 12.08.08 e Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos às contribuições Previdenciárias e às de terceiros de nº 000042008-17023100, emitida em 25.01.08, com validade até 23.07.08, que ficam arquivadas nestas mesmas Notas. 2 - Que as custas devidas, no valor de R$ 484,91 (Tabela 7, item 1), R$ 4,19 (Tabela 1, item 6), R$ 38,34 (Tabela 2, item 1), R$ 10,92 (tabela 1, itens 9 e 10), R$ 14,64 do Distribuidor, recolhendo-se ao Banco Itaú S/A, tão somente, a taxa de 20% do Adicional previsto, no valor de R$ 110,60, R$ 27,65 do FUNDPERJ, R$ 27,65 do FUNPERJ, a Mutua dos Magistrados, no valor de R$ 8,01 (Portaria item II) e a Acoterj, no valor de R$ 0,14 (portaria item II), a ser recolhido em igualdade proporcional para as cinco demais entidades elencadas pelo parágrafo primeiro, do art. 10 do Decreto Lei nº 122 de 13.08.69, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.761 de 07.01.02, tudo de conformidade com a Portaria nº 203/2007, publicado no D.O. do Poder Judiciário - Seção I - Estadual, de 28.12.07. ASSIM, justos e contratados, me pediram lhes lavrasse a presente escritura, o que lhes fiz, li em voz alta na presença de todos, que a aceitam, outorgam e assinam, dispensando expressamente a presença de testemunhas para este ato, conforme lhes faculta Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Eu, INAIÁ JUSTA FALCÃO, Escrevente Substituta, lavrei e li o presente ato e o encerro, colhendo as assinaturas. OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: Maria José Siqueira Lorusso. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso - p.p Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso. Rosa Maria Siqueira Lorusso. Antonio Lorusso. Lívia Anna Mauro Lorusso. Sandra Maria lorusso. TRASLADA A SEGUIR. Eu José Augusto Libotte, Tabelião, subscrevo e assino em público e raso. EM TESTEMUNHO DA VERDADE. JOSÉ AUGUSTO LIBOTTE - TABELIÃO - MAT. 06/1830. CONFERIDO. ELISABETE DE OLIVEIRA NETO - ESCREVENTE SUBSTITUTA. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Icaraí Auto Transportes S.A. Certifico o deferimento em 05/08/2008, e o registro sob o NIRE 33.3.0028793-1 e data de 05/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 683344. Valor: R$ 15203,76"
                        ],
                        "683350": [
                            "V - Ata",
                            "AUTO VIAÇÃO ABC LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.694.813/0001-52\r\n\r\nLIVRO Nº 518; FOLHA Nº 052/059; ATO NOTARIAL Nº 036. Escritura de Transformação de Sociedade Por Quotas em Sociedade Anônima, na forma abaixo: SAIBAM quantos esta pública escritura virem que, no ano de 2008, aos 12 (doze) dias do mês de junho, nesta cidade de Niterói, R.J., em Cartório, à rua da Conceição nº 176, e perante mim, Escrevente Substituta do 19º Ofício de Justiça, que da presente farei enviar nota ao competente distribuidor, no prazo legal, compareceram partes, justas e contratadas, como Outorgantes e reciprocamente Outorgados, a saber: 1º) Maria José Siqueira Lorusso, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada nesta cidade, na R. Álvares de Azevedo 26, aptº 1201, portadora da C.I. nº 80362595-3, emitida pelo IFP, em 22.07.91, inscrita no CPF nº 713.473.307-63; 2º) Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com ALINE ROSA LORUSSO, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de São Gonçalo, na Av. Capitão Acácio 363, portador da C.I. nº 09504096-0, emitida pelo IFP, em 30.06.92, inscrito no CPF nº 018.995.937-13; 3º) Andréa Cláudia Siqueira Lorusso Lauria, brasileira, casada sob o regime da separação total de bens, na vigência da Lei nº6.515/77, com NAZÉAS CARNEIRO LAURIA, advogada, residente e domiciliada nesta cidade, na R. Álvares de Azevedo 26, aptº 1201, portadora da C.I. nº 11288652-8, emitida pelo IFP, em 27.09.94, inscrita no CPF nº. 079.035.207-92, neste ato devidamente representada por DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO, anteriormente qualificado, conforme Procuração lavrada nestas mesmas Notas, em 30.05.08, no livro 519, às fls. 143, ato notarial nº 141; 4º) Rosa Maria Siqueira Lorusso, brasileira, solteira, administradora de empresas, residente e domiciliada nesta cidade, na R. Álvares de Azevedo 26, aptº 1201, portadora da C.I. nº 09704641-1, emitida pelo IFP, em 19.09.90, inscrita no CPF sob o nº 025.295.447-51; 5º) Antonio Lorusso, italiano, casado sob o regime da comunhão de bens, antes da Lei nº 6.515/77, empresário, residente e domiciliado nesta Cidade, na Av. Jornalista Alberto Francisco Torres, 287, aptº 401, portador da C.I. nº V048777-W, emitida pela SE/DPMAF/DPF, com validade até 25.08.07, inscrito no CPF/MF nº 032.014.227-20; 6º) Lívia Anna Mauro Lorusso, brasileira, casada sob o regime da comunhão de bens, antes da Lei nº 6.515/77, empresária, residente e domiciliada nesta Cidade, na Av. Jornalista Alberto Francisco Torres, 287, aptº 401, portadora C.I. nº 5.088.963, emitida pelo IFP, em 21.10.75, inscrita no CPF nº 678.206.547-91; e 7º) Sandra Maria Lorusso, brasileira, separada consensualmente, empresária, residente e domiciliada nesta Cidade, na Av. Jornalista Alberto Francisco Torres, 287, aptº 401, portadora da C.I. nº 06712654-0, emitida pelo IFP, em 20.08.82, inscrita no CPF nº 950.878.007-00. Todos juridicamente capazes e devidamente identificados como os próprios, em face dos documentos apresentados, cujas cópias xerografadas ficam arquivadas, o que porto por fé. E, pelos Outorgantes e reciprocamente Outorgados, falando cada um por sua vez, uniforme e sucessivamente, foi dito o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - Que os Outorgantes e reciprocamente Outorgados são únicos sócios da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada AUTO VIAÇÃO ABC LTDA., com sede em São Gonçalo, RJ, na Rua Francisco Neto, número 136, Alcântara, inscrita no CNPJ nº 31.694.813/0001-52, e seus atos constitutivos acham-se regularmente arquivados na JUCERJA, onde a empresa está registrada sob o NIRE número 33.2.0018017-4, cujo capital social é de R$ 700.000,00, dividido em 700.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: I) - A 1ª Outorgante e reciprocamente Outorgada (Maria José Siqueira Lorusso) possui 119.000 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 119.000,00; II) - O 2º Outorgante e reciprocamente Outorgado (Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso) possui 92.400 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 92.400,00; III) - A 3ª Outorgante e reciprocamente Outorgada (Andréa Cláudia Siqueira Lorusso Lauria) possui 69.300 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 69.300,00; IV) - A 4ª Outorgante e reciprocamente Outorgada (Rosa Maria Siqueira Lorusso) possui 69.300 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 69.300,00; V) - O 5º Outorgante e reciprocamente Outorgado (Antonio Lorusso) possui 115.500 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 115.500,00; VI) - A 6ª Outorgante e reciprocamente Outorgada (Lívia Anna Mauro Lorusso) possui 59.500 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 59.500,00; VII) -A 7ª Outorgante e reciprocamente Outorgada (Sandra Maria Lorusso) possui 175.000 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 175.000,00. CLÁUSULA SEGUNDA - Que, estando totalmente, integralizado o respectivo capital social, eles, Outorgantes e reciprocamente Outorgados, por esta e melhor forma de direito, usando da faculdade prevista nos artigos 1113 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei número 10.406/02), deliberaram, como de fato deliberado têm, transformar a sociedade por quota de responsabilidade limitada, AUTO VIAÇÃO ABC LTDA., em sociedade anônima, sob a denominação de AUTO VIAÇÃO ABC S.A., com o mesmo capital social de R$ 700.000,00, dividido em 700.000 ações ordinárias, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, recebendo cada sócio no capital da sociedade anônima, número de ações igual às que possuía na sociedade por quotas ora transformada, a saber: I) - A sócia agora acionista, Maria José Siqueira Lorusso, 119.000 ações, no valor total de R$ 119.000,00; II) - O sócio agora acionista, Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, 92.400 ações, no valor total de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais); III) - A sócia agora acionista, Andréa Cláudia Siqueira Lorusso, 69.300 ações, no valor total de R$ 69.300,00; IV) - A sócia agora acionista, Rosa Maria Siqueira Lorusso, 69.300 ações, no valor total de R$ 69.300,00; V) - O sócio agora acionista, Antonio Lorusso, 115.500 ações, no valor total de R$ 115.500,00; VI) - A sócia agora acionista, Lívia Anna Mauro Lorusso, 59.500 ações, no valor total de R$ 59.500,00; VII) - A sócia agora acionista, Sandra Maria Lorusso, 175.000 ações, no valor total de R$ 175.000,00. - CLÁUSULA TERCEIRA - Que, para reger a nova Sociedade, os Outorgantes e reciprocamente Outorgados aceitavam e aprovavam, como efetivamente aceito e aprovado têm, o seguinte \"ESTATUTO SOCIAL DA AUTO VIAÇÃO ABC S.A.\" -CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º - AUTO VIAÇÃO ABC S.A., é uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede e foro na Rua Francisco Neto, número 136, Alcântara, São Gonçalo - RJ, podendo abrir filiais, oficinas, escritórios e garagens em qualquer parte do território nacional, por deliberação de sua Diretoria, respeitadas as disposições fixadas pela legislação pertinente. - Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a exploração dos serviços de transporte coletivo de passageiros, podendo operar como Empresa Transportadora de Turismo Rodoviário, mediante permissão, autorização ou concessão das autoridades públicas competentes. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. - CAPÍTULO II -DO CAPITAL E AÇÕES - Artigo 5º - O capital social é de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), totalmente integralizado, dividido em 700.000 (setecentas mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. - § 1º - As ações poderão ser representadas por cautelas e títulos múltiplos de ações, sempre assinados em conjunto por dois Diretores. - § 2º - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. - § 3º - As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. - CAPÍTULO III - DA DIRETORIA - Artigo 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e dois Diretores Adjuntos, designados 1º Diretor Adjunto e 2º Diretor Adjunto. - § 1º - Todos os Diretores, acionistas ou não, deverão ter residência permanente no país e serão eleitos por um período de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, quantas vezes a Assembléia Geral assim o decidir. - § 2º - O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. - § 3º - Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, sendo dispensada essa formalidade no caso de reeleição. - § 4º - Em caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria, a Assembléia será convocada, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído, podendo a Assembléia, todavia, decidir pela extinção do cargo vago. E ou alterar as atribuições de um ou alguns Diretores. - § 5º - As funções dos Diretores são indelegáveis, mesmo a procuradores, que não terão poderes para representar, substituir ou por qualquer forma, fazer as vezes de qualquer Diretor. - § 6º - Nem a Diretoria nem nenhum Diretor, isoladamente ou em conjunto com outro, poderá prestar, em nome da Sociedade, avais, fianças ou praticar quaisquer atos de favor ou contrários aos interesses da Sociedade. - § 7º - Os honorários dos Diretores serão fixados anualmente pela Assembléia Geral, que também poderá conceder-lhes gratificações pelos resultados alcançados, não excedente de 10% (dez por cento) dos lucros líquidos verificados no exercício anterior. -Artigo 7º - Compete ao Diretor-Presidente: - § 1º - Convocar e presidir as Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias. - § 2º - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria. § 3º - Representar a Sociedade em todos os eventos e perante a Federação Estadual e Confederação Nacional de Transportes. - § 4º - Constituir, juntamente com o Diretor Vice-Presidente, os procuradores ad-negotia, na forma prevista no artigo 10, número II, assinando os competentes instrumentos de mandato. - § 5º - Assinar quaisquer contratos, papéis e documentos, inclusive cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio, de valor não superior a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). - § 6º - Assinar, juntamente com o Diretor Vice-Presidente, todos os contratos, documentos, inclusive cheques, duplicatas e letras de câmbio, de valor superior a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). - § 7º - Adquirir e alienar, juntamente com o Diretor Vice-Presidente, os bens imóveis da Sociedade, ajustando preço, prazo e demais cláusulas e condições, assinando em nome da Sociedade as competentes escrituras e contratos. -Artigo 8º - Compete ao Diretor Vice-Presidente: § 1º - Substituir o Diretor Presidente em suas faltas ou impedimentos. - § 2º - Adquirir e alienar, juntamente com o Diretor Presidente, os bens imóveis da Sociedade, ajustando preço, prazo e demais cláusulas e condições, assinando em nome da Sociedade as competentes escrituras e contratos. - § 3º - Assinar quaisquer contratos, papéis e documentos, inclusive cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio, de valor não superior a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). - § 4º - Assinar, juntamente com o Diretor Presidente, quaisquer contratos, papéis e documentos, inclusive cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio, de valor superior a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). - § 5º - Dirigir todos os negócios da Sociedade, inclusive nas áreas tributárias e de pessoal, representando-a isoladamente ou em companhia de qualquer um dos Diretores Adjuntos, ou do próprio Diretor Presidente, em juízo ou fora dele, em qualquer instância ou Tribunal e perante terceiros (empresas comerciais, industriais, de serviços de crédito e financiamento, pessoas físicas e jurídicas) e ainda a quaisquer repartições públicas, autarquias e concessionárias de serviços públicos, federais, estaduais, municipais, assinando todos os requerimentos, recursos, contratos, papéis e documentos que se fizerem necessários, podendo também firmar compromisso. -Artigo 9º - Compete aos Diretores Adjuntos, colaborar com os Diretores Presidente e Vice-Presidente, na administração da Sociedade, exercendo as tarefas de que forem incumbidos e praticando os atos que lhes forem solicitados, cabendo especificamente ao 1º Diretor Adjunto assinar juntamente com o Diretor Vice-Presidente, na falta ou impedimento do Diretor Presidente, os papéis, contratos e documentos, cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio que este último deveria assinar com aquele, cumprindo especificamente ao 2º Diretor Adjunto, assinar juntamente com o Diretor Presidente, na falta ou impedimento do Diretor Vice-Presidente, os papéis, contratos, documentos, cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio que este último deveria assinar com aquele. -Artigo 10 -A Sociedade poderá constituir procuradores para representá-la em juízo ou fora dele, observadas as seguintes regras: I -As procurações ad-judicia serão assinadas pelo Diretor-Presidente, que ajustará os Honorários dos advogados por ele escolhidos; II -As procurações ad-negotia serão assinadas em conjunto pelo Diretor-Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente, ou por aquele juntamente com o 2º Diretor Adjunto ou por este juntamente com o 1º Diretor Adjunto. As procurações deverão especificar minuciosamente os poderes conferidos e o prazo de sua validade, o qual, mesmo quando não explicado, não poderá ser superior a 3 (três) meses, findos os quais os mandatos caducarão de pleno direito, podendo contudo ser renovados em instrumentos próprios. -Artigo 11 -As dúvidas de qualquer acionista sobre a situação da Sociedade e/ou sobre o andamento de seus negócios, deverão ser manifestadas por escrito, mediante carta enviada através de Cartório do Registro de Documentos, não sendo permitido a nenhum acionista, que não seja Diretor, ingressar em qualquer dependência da empresa sem a prévia e expressa autorização da Diretoria. Recebida a carta acima referida, a Diretoria deverá respondê-la, também por escrito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, salvo se a Diretoria entender que a revelação das informações solicitadas porá em risco interesse legítimo da Sociedade. -CAPÍTULO IV -DO CONSELHO FISCAL -Artigo 12 -A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes. O Conselho Fiscal somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, se os acionistas assim o pedirem. O mandato dos conselheiros perdurará até a Assembléia Geral Ordinária que se rea lizar após sua instalação. - § 1º - Quando instalado, o Conselho terá as atribuições fixadas por Lei, sendo os seus integrantes escolhidos entre acionistas ou não. - § 2º - A remuneração dos conselheiros em exercício será fixada pela Administração Geral que os eleger. -CAPÍTULO V -DA TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES E DO DIREITO DE SUBSCRIÇÃO -Artigo 13 -O acionista que, a qualquer título, desejar alienar suas ações a terceiros, ou mesmo a outro acionista, deverá, previamente, oferecê-las a Sociedade, que terá preferência para adquiri-las em igualdade de condições. Para esse fim, o acionista deverá comunicar o seu propósito à Diretoria, através de carta registrada em Cartório de Títulos e Documentos, mencionando o nome e endereço do candidato a sua aquisição, as condições de pagamento e os demais esclarecimentos necessários, servindo essa comunicação como opção de compra a favor da Sociedade, de caráter irrevogável e irretratável. - § 1º - A carta referida no caput desta cláusula deverá vir acompanhada, necessariamente, de proposta escrita do candidato à aquisição das ações, dirigida ao candidato e à própria Sociedade, com firma reconhecida, na qual o proponente deverá ter perfeito conhecimento das condições e concordar irrevogavelmente com todas as disposições estabelecidas no parágrafo 3º desta cláusula, devendo a referida proposta ser obrigatoriamente instruída com o comprovante do depósito bancário, a favor da Sociedade, de importância correspondente a 30% (trinta por cento) do preço por ele oferecido. Caso a Sociedade não exerça a preferência, na forma prevista nos parágrafos subseqüentes, a importância depositada será restituída ao adquirente no ato da transferência das ações do acionista alienante, para que seja repassada a este último, como parte do pagamento do preço proposto para a transação. - § 2º - Recebendo a comunicação, a Diretoria convocará, nos 30 (trinta) dias subseqüentes, uma Assembléia Geral Extraordinária que decidirá sobre a aquisição das ações e, em caso afirmativo, sobre a redução do capital social em valor correspondente ao das ações que vierem a ser adquiridas, cumprindo à Diretoria, no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento da comunicação, responder ao acionista sobre a decisão adotada. Se a resposta for afirmativa, a Diretoria, a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, preparará os termos de transferência e os demais documentos necessários, afim de que, dentro desse prazo, possa formalizar-se a transferência de ações e o respectivo pagamento, na forma proposta devolvendo-se ao candidato vencido a importância depositada, referida no parágrafo anterior. - § 3º - Se a diretoria não responder ao acionista interessado no prazo de 90 (noventa) dias, ou se, dentro desse prazo, comunicar-lhe que não deseja adquirir as ações oferecidas, ficará então autorizado o acionista a transferi-las ao candidato previamente nomeado, devendo essa transferência ser efetuada nos 20 (vinte) dias subseqüentes, impreterivelmente, pelo mesmo preço e nas mesmas condições que haviam sido propostas à Sociedade. -Artigo 14 -O acionista que, a qualquer título, desejar ceder a terceiros ou mesmo a outro acionista, o direito de subscrição de novas ações, nos aumentos de capital, deverá previamente oferecer esse direito aos demais acionistas, os quais terão preferência para adquri-lo na proporção das ações que então possuírem, procedendo-se pela mesma forma e com as mesmas conseqüências estabelecidas no artigo anterior, reduzindo-se, porém, cada um dos prazos ali estabelecidos para 8 (oito) dias. -Artigo 15 -Todas as comunicações, notificações e avisos devem ser feitos mediante carta protocolada ou expedida pelo Cartório de registro de Títulos e Documentos. -Artigo 16 -A inobservância das disposições estabelecidas neste capítulo importará na sua ineficácia com relação aos acionistas e à própria Sociedade, da transferência das ações ou do direito de subscrição. -Artigo 17 -Em caso de penhora, arresto, seqüestro, hipoteca judiciária, insolvência, arrecadação, ou qualquer ato de constrição judicial sobre as ações da Sociedade ou sobre os direitos de subscrição, pertencente a qualquer acionista, deverá este, obrigatória e imediatamente, levar o fato ao conhecimento da Diretoria, a qual se julgar conveniente e/ou oportuno, poderá requerer, em nome da Sociedade a sua substituição por outros bens e valores, de seu ativo, podendo inclusive, sempre em nome da Sociedade, arrematar as ações e/ou direito de subscrição, na eventualidade de serem levados à praça ou leilão e remir eventual execução ou hipoteca judiciária. Após sua liberação, as ações e/ou direitos de subscrição deverão ser colocados à venda aos demais acionistas, observando-se no que couber, as normas contidas no artigo precedente. -Artigo 18 -Nenhum acionista poderá gravar ou comprometer as suas ações, ou o direito de subscrição, com pessoa alguma e sob nenhum título ou pretexto. -CAPÍTULO VI -DA ASSEMBLÉIA GERAL -Artigo 19 -A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. As convocações para as Assembléias Gerais, bem como sua instalação e funcionamento serão processadas de acordo com a Lei. - Artigo 20 -A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo acionista que for escolhido pelo voto da maioria, o qual convidará outro para auxiliá-lo como secretário, compondo ambos a mesa diretora. -Artigo 21 -As deliberações em Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, ressalvadas as exceções de maior quorum, quando impostas pela Lei. -Parágrafo Único -Em caso de empate na votação de qualquer matéria, será convocada, no prazo máximo de 2 (dois) meses, uma nova Assembléia Geral para rediscutir a questão, devendo os acionistas empenhar-se, lealmente e de boa-fé, para que cheguem a um consenso. Até que este seja alcançado, manter-se-á o status quo ante, cabendo ao Poder Judiciário decidir no interesse da Sociedade, na forma prevista no Art. 129, § 2°, da Lei 6.404/76. -Artigo 22 -As Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias, poderão ser cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. -CAPÍTULO VII -DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS -Artigo 23 -O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se a primeiro de janeiro e terminando a trinta e um de dezembro de cada ano. Artigo 24 -Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições estatutárias e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. - § 1° - Do resultado do exercício, após a dedução de eventuais participações atribuídas a empregados ou administradores, previstas no Art. 9°, § único, destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. - § 2° - As ações receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 12% (doze por cento) do lucro líquido após as deduções e apropriação do parágrafo precedente. - § 3° - Não será obrigatória a distribuição de dividendos no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser a efetivação de tal pagamento incompatível com a situação financeira da Sociedade. -Artigo 25 -A Sociedade poderá levantar balanços intercalares, semestrais, trimestrais, ou mensais e, por deliberação da Diretoria ou da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal -este se em funcionamento -distribuir dividendos com base nos resultados apurados nesses balanços, observadas as prescrições legais. -CAPÍTULO VIII -DA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO -Artigo 26 -A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em Lei, competindo à Assembléia Geral determinar a forma de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal, se for o caso, que deva funcionar durante o período de liquidação e até a conseqüente extinção da Sociedade. -CAPÍTULO IX -OMISSÕES E DIVERGÊNCIAS -Artigo 27 -Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela legislação aplicável à espécie. -Artigo 28 -As divergências surgidas entre os sócios, se difícil ou impossível o acordo, serão resolvidas por arbitramento, na forma da lei. -Parágrafo Único -O árbitro será indicado pelos sócios, de comum acordo. Não havendo esse acordo, cada sócio escolherá o seu árbitro, e estes, por sua vez, escolherão desde logo o desempatador, que será convocado para dirimir suas eventuais divergências. -CLÁUSULA QUARTA -Que, para constituir a primeira Diretoria da Sociedade, os contratantes resolvem eleger os seguintes Diretores, já qualificados anteriormente, os quais ficam desde já empossados em seus cargos e exercerão seus mandatos pelo prazo estabelecido no Art. 6°, § 1°, do estatuto social, ou seja, até o dia 30 de abril de 2011, data em que a Assembléia Geral Ordinária promoverá a nova eleição: I) -ANTONIO LORUSSO, para o cargo de Diretor Presidente; II) -DO MENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; III) -SANDRA MARIA LORUSSO, para o cargo de 1ª Diretora-Adjunta, e IV) -ANDREA CLÁUDIA SIQUEIRA LORUSSO, para o cargo de 2ª Diretora-Adjunta. CLÁUSULA QUINTA -Que os honorários dos Diretores serão fixados do seguinte modo: I) -O Diretor Presidente receberá mensalmente, a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); II) -O Diretor Vice-Presidente receberá mensalmente, a quantia de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais); III) -A 1ª Diretora-Adjunta receberá mensalmente, a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e IV) - A 2ª Diretora-Adjunta receberá mensalmente, a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais). -CLÁUSULA SEXTA -O Conselho Fiscal, de acordo com o que prevêem a Lei e o Estatuto Social, será instalado apenas nos exercícios em que os acionistas o pedirem, ocasião em que a Assembléia Geral elegerá os seus membros efetivos e suplentes e fixará a respectiva remuneração. - CLÁUSULA SÉTIMA -Que a presente escritura será levada aos registros imobiliários para que seja averbada a transformação da Sociedade. A seguir, pelos contratantes foi dito que aceitam a presente escritura, como se acha redigida, em todos os seus termos. Certifico e porto por fé o seguinte: 1 - que foram apresentadas em nome da empresa AUTO VIAÇÃO ABC S.A., cópia do CNPJ, cópia da décima nona alteração do contrato social, além de Certificado de Regularidade do FGTS -CRF, de nº 2008052922451221710145, emitida pela Caixa Econômica Federal, em 09.06.08, com validade de 29.05.08 a 27.06.08, Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Divida ativa da união, de nº B0D1.225A.1706.74E0, emitida em 03.06.08, com validade até 30.11.08 e Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos às contribuições Previdenciárias e às de terceiros de nº 033172008-17023100, emitida em 28.05.08, com validade até 24.11.08, que ficam arquivadas nestas mesmas Notas. 2 - Que as custas devidas, no valor de R$ 484,91 (Tabela 7, item 1), R$ 4,19 (Tabela 1, item 6), R$ 38,34 (Tabela 2, item 1), R$ 10,92 (tabela 1, itens 9 e 10), R$ 14,64 do Distribuidor, recolhendo-se ao Banco Itaú S/A, tão somente, a taxa de 20% do Adicional previsto, no valor de R$ 110,60, R$ 27,65 do FUNDPERJ, R$ 27,65 do FUNPERJ, a Mutua dos Magistrados, no valor de R$ 8,01 (Portaria item II) e a Acoterj, no valor de R$ 0,14 (portaria item II), a ser recolhido em igualdade proporcional para as cinco demais entidades elencadas pelo parágrafo primeiro, do art. 10 do Decreto Lei nº 122 de 13.08.69, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.761 de 07.01.02, tudo de conformidade com a Portaria nº 203/2007, publicado no D.O. do Poder Judiciário -Seção I -Estadual, de 28.12.07. ASSIM, justos e contratados, me pediram lhes lavrasse a presente escritura, o que lhes fiz, li em voz alta na presença de todos, que a aceitam, outorgam e assinam, dispensando expressamente a presença de testemunhas para este ato, conforme lhes faculta Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Eu, (INAIÁ JUSTA FALCÃO), Escrevente Substituta, lavrei e li o presente ato e o encerro, colhendo as assinaturas. OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: Maria José Siqueira Lorusso. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso. P.P Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso. Rosa Maria Siqueira Lorusso. Antonio Lorusso. Lívia Anna Mauro Lorusso. Sandra Maria Lorusso. TRANSLADADA a seguir. Eu José Augusto Libotte - Tabelião, subscrevo e assino em público e raso. Em Testemunho da Verdade, José Augusto Libotte - Tabelião - Mat. 06/1830; Conferido Elisabete de Oliveira Neto - Escrevente Substituta. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: AUTO VIAÇÃO ABC S.A. Certifico o deferimento em 05/08/2008, e o registro sob o NIRE 33.3.0028789-2 e data de 05/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 683350. Valor: R$ 15030,84"
                        ],
                        "679352": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEB-CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS\r\n\r\nMANTENEDORA:J.R.HOWAT RODRIGUES ME\r\n\r\nCNPJ.01.937.520/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS que concluíram o Ensino Médio-2003/2008:Fernanda Nogueira Ramos e Guimarães, Fernando de Souza Zampier Ferreira, Martin Costa Povoli, Nelson Junior da Silva Costa, Paloma Rocha Nery, Pedro Duarte Queiroz Barros, Swami Udine Peres.\r\n\r\nId: 679352. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "604192": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLÍNICA VETERINÁRIA DE CORRÊAS COMÉRCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nVETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.240.030/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLÍNICA VETERINÁRIA DE CORRÊAS COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014451, com validade até 09 de julho de 2013, que a autoriza a operar forno crematório para animais, na ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 4399 - CORRÊAS, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/200634/2002)\r\n\r\nId: 604192. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "680218": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HIENA SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 39.246.277/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHIENA SERVIÇOS LTDA - EPP, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014952, com validade até 20 de outubro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte e disposição final de resíduos não industriais, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/202639/2007)\r\n\r\nId: 680218. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "683287": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DO RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Em Constituição)\r\n\r\nCONTRATO: Sede à Estr. Mata Porcos, 500 Petrópolis/RJ, soc. empresarial c/obj.: administ. de bens. Administ.: Maria José Osório Dunshee de Abranches e Antonio Augusto Dunshee de Abranches.\r\n\r\nId: 683287. Valor: R$ 138,60"
                        ],
                        "682922": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALFA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Alfa, mantido por Colégio Alfa LTDA, situado na Avenida Presidente Kennedy, 1511, Município de Duque de Caxias torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio. CONCLUINTES ENSINO MÉDIO DO ANO 2006 3ª SÉRIE B MANHÃ - Aline Cordeiro Pinheiro, Amanda Venâncio Lima, Analice Lucy da Fonseca Tozetti, Bárbara Luiz de Santana, Bruna Klein Espingardeiro, Bruno Damásio do Amaral, Buana Giro Jardim, Caio César dos Santos Furtado, Camila Duarte Soares Silva, Camila Santos da Silva, Deyse Marcela Teixeira, Damaris Clarissa da Silva Jorge, Elio Rodrigues Alencar Junior, Fernanda Martins Fernandes Pereira, Fernanda Paes de Couto, Gabriel Carvalho Machado, Glória Nathália Lourenço Francisco, Hudson Rodrigues Araújo, Jonathan José Silva de Moura, Joyce Pereira Andrade, Karla Fernandes dos Santos, Laisa Torres dos Passos, Marciele Alves Cordeiro, Mayara Faria dos Santos, Natália Pimentel Correia, Nayana da Silva Castro, Natália Carvalho dos Santos, Natalia Cardoso Pereira, Paula Dias Freitas de Oliveira, Paula Grasielle Verçosa dos Santos Furtado, Rebeca de Sousa Bezerra, Rogerson Pessanha da Ressurreição, Samir Oliveira Regufe,Thais Martins Campos, Thalles Maxwell Peçanha da Cruz, Thiago Almeida Baiense da Silva, Uirá da Costa Dias de Almeida, Vinicius Silveira Dias Bezerra, Wenderson Luiz Alves Junior. CONCLUINTE DO ANO DE 2006- 3ª SÉRIE a -NOITE - Marcus Vinícius Pereira De Azevedo. Secretário Escolar Aristides Ferreira Mulim e Eliseu Reis Diretor da Instituição de Ensino.\r\n\r\nId: 682922. Valor: R$ 963,60"
                        ],
                        "683077": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL TRÊS AREAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.201.173/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL TRÊS AREAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014672, com validade até 18 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração mecânica de areia no leito do Rio Paraíba do Sul, em área de 34,62 ha, conforme processo n° 890.389/07 do DNPM, na RODOVIA BR 393, S/N - KM 149 - BEMPOSTA, município de TRÊS RIOS. (Processo n° E-07/200540/2003)\r\n\r\nId: 683077. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "683184": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nLAM-I Nº 44/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 250/000469/2008\r\n\r\nA secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Município de Niterói, no uso das atribuições que lhe são conferidas, através de seu secretário, Sr. JEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS, de acordo com a Resolução CONSEMA nº 001 de 15 de Fevereiro de 2007, Resolução CONAMA nº 237/97, art. 6º e o Convênio firmado e assinado em 21 de maio de 2007 entre o Governador e o Prefeito de Niterói, publicado em Diário Oficial do Estado, concede a presente Licença Municipal Prévia que autoriza:\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ/CPF: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEndereço: Rua Visconde de Sepetiba, 987, Centro - Niterói.\r\n\r\nPROCESSO SMARH: 250/000469/2008\r\n\r\na executar a retirada de pavimentação para a reconstrução de novo calçamento, 2.770 metros de extensão na Praia de Piratininga e a construção de muros de contenção, 740 metros de extensão, em vários trechos da mesma, destruídos por tempestade oceânica em 2002, como parte do projeto de URBANIZAÇÂO DA PRAIA DE PIRATININGA, dentro dos parâmetros ambientais e urbanísticos estabelecidos em lei.\r\n\r\nId: 683184. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "675731": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ 08.610.994/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A., torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000711/2008 a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO nº LAM-1 Nº 41/2008 com validade até 01 de outubro de 2011, que a autoriza a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar à Rua Miguel de Frias nº 160, Icaraí, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 675731. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "682197": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE015010, com validade até 28 de outubro de 2010, que a autoriza a linha 1A do Metrô-Rio, de 2,6 km de vias elevadas entre as estações de São Cristóvão e a Central, a construção da estação Cidade Nova e subestações retificadoras para reforço do suprimento de energia elétrica nas estações Uruguaiana e Largo do Machado, ENTRE AS ESTAÇÕES DE SÃO CRISTÓVÃO - CENTRAL - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201323/2008)\r\n\r\nId: 682197. Valor: R$ 481,80"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "683200": [
                            "V - Extravio",
                            "MEDICALTEC LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.644.478/0001-05\r\n\r\nEXTRAVIO: Com sede estabelecida na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 7288 - sala 221, Inscrição Estadual nº 77.234.080 e filial na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 7288 - salas 211, 212 e 213, CNPJ 04.644.478/0003-77, Inscrição Estadual nº 78.311.827, comunica o extravio de suas Caixas de Arquivo contendo Documentos Fiscais, Livros Fiscais de Entrada, Saída, Apuração de ICMS, Inventário, Notas Fiscais de Entradas, Notas Fiscais de Saída, DECLANS, GIAS, Contratos Sociais, Documentos da Vigilância Sanitária, Documentos do CORE, Documentos do Dep. Pessoal, Contra Cheques, GFIP, RAIS, Livros Diários e Razão, Documentos de Despesas, Pasta com Documentos Pessoais dos Sócios, Procurações, Carnet de IPTU. Rio de Janeiro, 24 de Outubro de 2008. Niraldo Defanti Soriano - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 683200. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "683389": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS\r\n\r\nCNPJ Nº 309028030001/00\r\n\r\nESTRAVIO: declara para todos os fins que ocoorreu o estravio dos originais dos comprovantes das guias de depósitos cauçoes nº0326/04 0346/05, 0045/06. referentes à IPTU.\r\n\r\nId: 683389. Valor: R$ 207,24"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "683428": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.573.898/0001-36\r\n\r\nAVISO: Fará leilão para TELSUL e outros veículos, dia 31/10/08; Rua Victor Civita, 66. À vista 5% do leiloeiro, 025 de ISS mais ICMS. O arrematante responderá por eventuais débitos incidentes: IPVA's, multa, 2 via documentos, transferência ou quaisquer ônus que pese sobre o veículo arrematado. Rio 29/10/08.\r\n\r\nId: 683428. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "683422": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, faz saber que venderá em leilão no dia 14/11/08, na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 11h, sucatas de viaturas, bens encontrados no local do leilão, estando disponível a partir de 05/11/08 catálogo do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 28/10/08. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 683422. Valor: R$ 413,16"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "683336": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE TOMADA DE PREÇO nº 004/2008 - PROCESSO Nº. 1.625/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de Transmissão de Dados e Internet.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.39.00 Tipo de Licitação: Menor Preço (global)\r\n\r\nData/hora/local: 18 de novembro de 2008 - 09:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Dúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216.\r\n\r\nBarra Mansa, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 683336. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "683434": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2008\r\n\r\nAviso de Cancelamento\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem comunicar, a todos os interessados, que fica cancelado o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Pública nº 003/08, que tem por objeto a execução de obras para implantação do Parque da Cidade. \r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2008\r\n\r\nAviso de Cancelamento\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem comunicar, a todos os interessados, que fica cancelado o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Pública nº 005/08, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de administração da Zona de Processamento de Exportação de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 683434. Valor: R$ 860,64"
                    ],
                    "683435": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2008\r\n\r\nAviso de Abertura\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de 303 unidades habitacionais divididas em diversos lotes nas localidades de Jardim Gramacho e Campos Elíseos. Data: 01 de dezembro de 2008. Horário: 10:00 (dez) horas. Mais informações e retirada do edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na Alameda Dona Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2º Distrito de Duque de Caxias, tel: (21)27761965, no horário de 09:00 às 17:00h.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 683435. Valor: R$ 550,44"
                    ]
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "682875": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCNPJ: 28.606.630/0001-23\r\n\r\nConcorrência nº 001/2008\r\n\r\nAviso de sessão de continuidade\r\n\r\nFicam todos os interessados cientes de que a empresa SANERIO ENGENHARIA LTDA impetrou Mandado de Segurança em face do Presidente da Comissão de Licitação, visando liminarmente, que lhe seja assegurado o direito de abertura de sua proposta comercial. Tal pretensão foi DEFERIDA pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, e por se tratar de ordem judicial, fica designada a data de 07 de novembro de 2008, às 14:00 horas, sessão de continuidade da licitação em epígrafe, onde será feita a abertura da proposta de preços da empresa impetrante.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 682875. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "682745": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestadores de serviços técnico-profissionais especializados para exames de diagnose. \r\n\r\nDATA/HORA: 13/11/2008 às 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no Horário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 682745. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "683371": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.120/2008\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.077/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de materiais e suprimentos para atendimento a ordens judiciais (entrega em 24 horas).\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 17/11/2008 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 683371. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "683309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000346\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0131986-8 MARLY BARBOSA MIRANDA E OUTROS (Adv. NELLY ACCIOLY G. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0201721-0 NORMA MUCCI NABAK (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Conforme se verifica do formulário de fl. 531, a autora faleceu e não houve requerimento de habilitação.\r\n\r\nMantenho o despacho retro, mas suspendo, por 30 dias, o processo até o requerimento de habilitação.\r\n\r\nEsgotado o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTanto a decisão anterior, quanto este despacho devem ser publicados em conjunto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO DESPACHO SUPRA, TRANSCREVEMOS ABAIXO O DESPACHO DE FL. 530 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO:\r\n\r\n“Como se verifica dos Embargos à Execução, em apenso, a sentença proferida acolheu os cálculos da União (fl. 06), tendo sido mantida pelo julgamento da apelação.\r\n\r\nPosteriormente, em sede de Embargos de Declaração, tal decisão foi revista “para que sejam incluídos nos cálculos de atualização os expurgos posteriores ao trânsito em julgado da sentença homologatória” (fl. 92).\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a decisão final determinou a inclusão de expurgos, mas tomou como base os cálculos da União, que haviam sido plenamente acolhidos num primeiro momento. Não houve, ressalte-se, reforma da sentença para inclusão de juros, mas apenas para aplicação dos expurgos posteriores a 1984.\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos à Contadoria para atualizar a conta de fl. 06 dos Embargos à Execução até a presente data, incluindo-se os expurgos inflacionários posteriores a 1984. \r\n\r\nApós, vista às partes. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se oficio requisitório quanto ao valor incontroverso (fl. 528).\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n3 - 99.0001910-5 MARIA DA SILVA MORAES-ESPOLIO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fixo prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022442-0 PEDRO ALEXANDRE SABOIA SOARES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Nomeio perito MARCO SAUBERMAN e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para indicar data, local e hora da realização da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005629-1 CARLOS RENATO MUGUETE DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada postulada para determinar que a União Federal efetue a matrícula do autor no curso de Estágio de Habilitação a Sargento (HabSG/2008) que teve seu início em setembro de 2008, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo das demais cominações legais.\r\n\r\nOficie-se à Diretoria do Pessoal Militar da Marinha - DPMM.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0006823-0 SILVIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Indefiro, vez que se trata de diligência própria dos patronos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001045-0 LUIS AFFONSO CALDEIRA NETTO E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002494-6 ELIANE KATIA DE ALMEIDA SOUZA LAMEGO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026177-5 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, vez que se trata de diligência específica do Advogado.Fixo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Após venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003920-2 EDITH DO AMARAL PAIXAO (Adv. HELVIO SEBASTIAO FROES) x GENERAL DO COMANDO MILITAR DO LESTE DA 1 REGIAO MILITAR-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, informe o impetrante se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022422-5 AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.018779-8 HELENA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Ao Impetrante, sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 19.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023085-5 CONDOMINIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv. LIDIO E. LOBO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 91.0049147-0 MURILLO FERNANDO ALEXANDER E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO E AERONAUTICA (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Uma vez que os autos foram desarquivados Dê-se ciência à parte autora aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026200-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x RAIMUNDO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA, MARILZA DA PENHA SANTOS). . Traga a CEF os documentos que comprovam o saque efetuado pelo autor Misael Vicente Pereira, C.P.F. 377.443.997-49.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0077991-2 ELCIO MARTINS DE BARROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Manifeste-se a União Federal sobre os Ofícios Requisitórios expedidos e ainda sobre o requerimento de habilitação dos herdeiros de EUGENIO RAMOS DO CARMO (fls. 440/452).\r\n\r\nII - No retorno, tragam os herdeiros de JOSÉ LOURA DA FONSECA, o Termo de Inventariança ou o Formal de Partilha, a fim de que seja homologada a habilitação requerida.\r\n\r\nIII - Há Ofícios Requisitórios, relativos aos honorários advocatícios, a ser expedidos, pelo que devem os advogados ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI, DENIZE MACIEL PEREIRA e ROCCO MELIANDE NETO, dizer em nome de quem serão expedidos.\r\n\r\nIV - Concordando a União com a habilitação, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para cada um dos dois patronos fazerem carga destes autos, após retornarem da AGU.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008137-6 MARCIO DE SOUZA ANDRADE (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento liminar, objetivando expedir nova Portaria de reforma e desligamento do autor com base no art. 108, inciso V, e art. 110, §§ 1º e 2º, alínea “c”, da Lei nº 6.880/1980.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nA Lei nº 4.348/64 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se pretende a revisão da reforma do autor com a conseqüente obtenção de aumento dos proventos. Sendo assim, e tendo em vista ainda que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da Lei 9.494, que ratifica tal impedimento em sede de tutela antecipada, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nEm réplica, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.020563-6 TANIA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. VANESSA ALVES DE BARROS) x MINISTERIO DA FAZENDA. . 1 - Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, firmada pela Impetrante, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 5 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\n2 - Emende a Impetrante a inicial, para fazer constar no pólo passivo a autoridade coatora que praticou o ato deste processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005624-2 JOSE HENRIQUE SUKMAN (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW, FABIO FRAGA GONCALVES, FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 2001.51.01.008418-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA, ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CLAUDIA BRUM MOTHE). . I - Fl. 781: Anote-se;\r\n\r\nII - Fl. 800: Oficie-se em resposta, encaminhado cópia desta decisão. \r\n\r\nIII - Fl. 708/714: o alegado descumprimento da limiar não está caracterizado, seja porque não foi realizada inspeção judicial apta a verificar a inobservância da ordem judicial. \r\n\r\nPortanto, indefiro a aplicação da multa. \r\n\r\nIV - Acerca do cumprimento da sentença, digam as partes sobre o documento de fls. 792/795, expedido pela ANATEL. \r\n\r\nV - Oportunamente, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 683309"
                            ],
                            "683310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000363\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020729-3 THIAGO DO CARMO VILANOVA ANTONIO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada postulada para determinar que a União Federal efetue a inscrição do autor no concurso de admissão para o curso de Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos da Aeronáutica e, caso aprovado, seja regularmente matriculado, que irá ter o seu início em fevereiro de 2009, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo das demais cominações legais.\r\n\r\nOficie-se ao representante do Comandante da Aeronáutica representante do concurso no Rio de Janeiro, com urgência, para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023630-5 ANA DANIELA VANNUCCI DE SIQUEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.020054-7 NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO (Adv. NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nNATALIA MOREIRA VAZ DE MELO, devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora submeteu-se a concurso público para ingresso nos quadros do Tribunal Re gional do Trabalho, aduzindo ser portadora de deficiência física; b) que, diante de problemas de comunicação com a empresa organizadora do concurso teve de impetrar Mandado de Segurança para garantir sua convocação; c) que foi submetida a perícia médica que concluiu que a mesma não possuía deficiência capaz de inclui-la no rol dos candidatos com reserva de percentual de vagas; d) aduz ilegalidade no ato, anexando cópia de decisão judicial proferida em caso similar ao seu; e) postulou tutela antecipada.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nNo caso vertente, aparentemente a autora possui os requisitos para concorrer no conjunto de vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, vez que o documento de fls. 06 aduz que padece da doença designada por Distonia por tarefa, o mesmo mal descrito na sentença proferida pelo ilustre magistrado federal do Ceará, João Luis Nogueira Matias, cuja cópia da sentença instrui a exordial. No entanto, resta perquirir os motivos que levaram a Junta Médica do TRT da Primeira Região a negar a deficiência da autora, vez que sendo servidores públicos, são protegidos pela presunção de legitimidade dos seus atos.\r\n\r\nPor outro turno, não se apresenta do mesmo modo, prejuízo irreparável caso a tutela antecipada total não seja proferida no presente momento, mas após a vinda da peça de bloqueio defensivo estrito.\r\n\r\nDeve-se, no entanto, preservar a vaga destinada à autora.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a tutela antecipada postulada, parcialmente, para determinar a reserva de vaga destinada a deficiente físico em favor da autora, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o representante legal da União Federal (AGU).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011752-9 MARIA ZENAID FRAZAO (Adv. MARCELO SENA CASTRO, MAIRA SENA LEAL CASTRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime-se a União Federal (AGU) para informar se o Ministério da Saúde já realizou os procedimentos licitatórios para aquisição do medicamento SPRYCEL, em dez dias, bem como informar como continuará a dar cumprimento à ordem judicial deferida neste processo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003805-7 MARCIO LUIS MOTA PEREIRA (Adv. DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira da jurisprudência sumulada (105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.490098-9 MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (Adv. MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA) x PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO PARA A CADEIRA DE DIREITO CIVIL DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Nada a declarar vez que trata-se de erro material caracterizada na petição da apelação, já admitida como litisconsorte necessária.\r\n\r\nNa mesma linha, as razões de UFRJ que nenhum prejuízo causarão ao impetrado.\r\n\r\nDestaque-se, ademais, que a sentença deve ser submetida ao duplo grau necessário de jurisdição.\r\n\r\nAssim, rejeito os embargos opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.019696-9 TRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008042-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JURITY CHEIRO NO AR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS. . À CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009235-0 CARLOS ALBERTO SANTOS DIAS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a entidade responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/PAB/JUSTIÇA FEDERAL à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nOficie-se à PETROS (fl. 02). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 98.0016672-6 MARCIA NETHER DA COSTA (Adv. LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.003987-8 SONIA DE AGUIAR ROCHA BENTOLILA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021813-0 NOEL CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos, que deverão ser depositados diretamente na CEF.\r\n\r\nOficie-se ao 4º Ofício de Registro de Imóveis, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024245-3 WILSON MOREIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos, que deverão ser depositados diretamente na CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027981-6 JORGE PEREIRA PACHECO NETO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004245-6 SIDNEY MATTOS DA CONCEICAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009148-8 ADAO CELESTINO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022327-7 JOSE LUIZ DE ABREU FREITAS E OUTROS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover depósitos quanto aos valores incontroversos, que deverão ser depositados diretamente na CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015708-0 VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010112-0 NELI DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA 5º SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar que o Impetrado se abstenha de efetuar os descontos referentes ao ressarcimento ao erário especificados na exordial.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014464-7 CRISTIANE MARTINS LIMA (Adv. DEBORA FONTES SILVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora que promova a inscrição da Impetrante no 36º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas pela OAB. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026675-0 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN E OUTRO. . Cumpra a parte autora o requerido pela autoridade coatora.\r\n\r\nFeito isso, oficie-se em resposta, remetendo-se os elementos apresentados.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.016298-4 ALICE RANGEL DE PAIVA ABREU (Adv. RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS) x PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA DA UFRJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, reconhecendo o direito da Impetrante à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88, determinar a cessação imediata do desconto daquele tributo na sua remuneração.\r\n\r\nCustas pela União, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008677-8 SILVINA MARIA MENDES (Adv. REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença de embargos, deve a execução prosseguir conforme os cálculos apurados, sendo desnecessária nova remessa ao contador, já que a atualização é feita de forma automática pelo sistema de precatórios.\r\n\r\nAssim, expeça-se requisitório nos termos de fl. 92\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 99.0017305-8 NILO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, somente para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial da categoria profissional contratualmente prevista, respeitando o limite máximo de comprometimento de renda.\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver aos Autores os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da procedência mínima do pedido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019322-4 JOSE LUIZ DE ABREU FREITAS E OUTROS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover depósitos quanto aos valores incontroversos, que deverão ser depositados diretamente na CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.017968-6 EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . À primeira vista, parece-me que o oferecimento do benefício do PROBENS pela CAARJ não constitui obrigação exigível pelo Autor, representando, ao revés, mera liberalidade por parte da Ré. Assim, a suspensão de tal serviço não pode ser tida como ilegal, o que afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nBem assim, o periculum in mora também não está configurado, seja porque não há prova concreta da negativa em cobrir algum procedimento médico, seja porque a Ré esclarece que “os atendimentos médicos e determinados exames laboratoriais continuam a ser oferecidos nos CEPROS, mediante o pagamento parcial das consultas baseando-se na tabela da AMB”.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nEm provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 96.0063644-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x ROSA PROVENZANO DOMINGUES DA SILVA (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . À Contadoria para re/ratificar os cálculos de fls. 21 e seguintes, tomando como base os elementos trazidos aos autos posteriormente.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010953-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x WANDIARA MIRANDA DIAS LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao contador para elaborar cálculo dos valores devidos, atentando para a compensação dos percentuais recebidos, bem como para a incidência de juros de mora desde a citação no processo de conhecimento.\r\n\r\nApós, vistas às partes, voltando-me conclusos em seguida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 98.0019710-9 RENATO SEGEFREDO ARAUJO DE TOLEDO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA PELA PARTES, EM DEZ DIAS, SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. (despacho fl. 274).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 683310"
                            ],
                            "683311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000371\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009044-0 MOISES ELIEZER SHERIQUE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ante o interesse da ré em conciliação, designo a Audiência de Conciliação para o dia 01 de dezembro de 2008, às 18:15 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nÉ imprescindível a parte autora comparecer à audiência munida de CPF, IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, a fim de viabilizar o acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011389-0 IVONICE SONIA KERN SARMENTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ante o interesse da ré em conciliação, designo a Audiência de Conciliação para o dia 03 de dezembro de 2008, às 14:40 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nÉ imprescindível a parte autora comparecer à audiência munida de CPF, IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, a fim de viabilizar o acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011512-6 CELIE COHEN CHUEKE - ESPOLIO REP/ P/ DENISE SAUL CHUEKE (Adv. EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o interesse da ré em conciliação, designo a Audiência de Conciliação para o dia 02 de dezembro de 2008, às 18:00 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nÉ imprescindível a parte autora comparecer à audiência munida de CPF, IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, a fim de viabilizar o acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012015-8 VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ante o interesse da ré em conciliação, designo a Audiência de Conciliação para o dia 02 de dezembro de 2008, às 14:20 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nÉ imprescindível a parte autora comparecer à audiência munida de CPF, IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, a fim de viabilizar o acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012730-0 VIRGINIA BANDEIRA DOS SANTOS LOBO CORREIA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ante o interesse da ré em conciliação, designo a Audiência de Conciliação para o dia 02 de dezembro de 2008, às 18:10 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nÉ imprescindível a parte autora comparecer à audiência munida de CPF, IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, a fim de viabilizar o acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012834-0 EMILIA SOARES BARBOSA DO REGO MONTEIRO (Adv. ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES, JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ante o interesse da ré em conciliação, designo a Audiência de Conciliação para o dia 02 de dezembro de 2008, às 14:40 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nÉ imprescindível a parte autora comparecer à audiência munida de CPF, IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, a fim de viabilizar o acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014795-4 MARIA DA CONCEICAO KELLER (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o interesse da ré em conciliação, designo a Audiência de Conciliação para o dia 03 de dezembro de 2008, às 18:10 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nÉ imprescindível a parte autora comparecer à audiência munida de CPF, IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, a fim de viabilizar o acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014809-0 ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ante o interesse da ré em conciliação, designo a Audiência de Conciliação para o dia 03 de dezembro de 2008, às 18:00 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nÉ imprescindível a parte autora comparecer à audiência munida de CPF, IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, a fim de viabilizar o acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015379-0 JOAO TORQUATO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o interesse da ré em conciliação, designo a Audiência de Conciliação para o dia 03 de dezembro de 2008, às 17:40 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nÉ imprescindível a parte autora comparecer à audiência munida de CPF, IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, a fim de viabilizar o acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 683311"
                            ],
                            "683312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000372\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014585-7 ANDRE DE ANDRADE BOTELHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001466/2008 . Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009597-8 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAI/RJ (Adv. CHERYL BERNO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001462/2008 . SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAI/RJ apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006140-3 CHOCOLATE CASEIRO MERCOSUL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001460/2008 . CHOCOLATE CASEIRO MERCOSUL LTDA. apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021219-3 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CHOCOLATE CASEIRO MERCOSUL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001461/2008 . CHOCOLATE CASEIRO MERCOSUL LTDA. apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 683312"
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                    },
                    "6ª Vara Federal": {
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006196-6 LEON GORNSZTEJN E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista aos impetrantes pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016694-7 CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Considerando que a procuração de fls. 223/224 foi outorgada para outro fim, regularize a impetrante o documento de fls. 222, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 218.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019043-3 MARILENE DAMASCENO MOREIRA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA. . Verifico que mais uma vez a impetrante não observou os limites fixados no título judicial no que se refere aos valores a título de atrasados, considerando que os mesmos são devidos a partir de 27/09/2004, data da impetração do feito.\r\n\r\nAssim, fixo o prazo de dez dias para que a impetrante elabore novos cálculos, dentro dos limites do julgado, a fim de iniciar-se a execução.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007320-3 MARCOS DE SOUZA BOECHAT (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2008 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e Súmula do STF, verbete 512. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a CESPE/UNB do pólo passivo da demanda, conforme decisão de fls. 54 (...)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009397-4 ANA LUCIA SAMPAIO DE ARAUJO (Adv. ALAN PECANHA MUZY DIAS) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2008 FOLHA 213/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, concedo a segurança, para assegurar à impetrante o direito de acumular o cargo público de Tecnologista em saúde júnior junto à FIOCRUZ, com o cargo que já ocupa de Farmacêutica junto à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, sendo certo que compete ao impetrado fiscalizar no plano concreto a compatibilidade de jornadas. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013535-0 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2008 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013542-7 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ, ALINE MENDES COELHO) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2008 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013868-4 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 FOLHA 190/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013869-6 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2008 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014010-1 LARISSA PERES GOMES (Adv. JORGE CAMPOS GONSALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2008 FOLHA 285/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar anteriormente deferida, assegurar o direito da impetrante apresentar o Diploma de conclusão do curso de Comunicação Social realizado na UniverCidade na UFRJ até o dia 30 de agosto de 2008, para fins de efetivar sua matrícula no curso de Pedagogia da UFRJ até o dia 31 de agosto. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.015419-7 KATIA MARIA DE CARVALHO AFFONSO (Adv. RONALT DE OLIVEIRA LEITE, VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL. . Promova a impetrante, no prazo de 30 dias, o recolhimento das custas processuais na Caixa Econômica Federal, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.015561-0 ANA PAULA NUNES MAIA (Adv. RENATA MAIA SERRA) x REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2008 FOLHA 343/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nP.R.I. (...)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.028008-7 AMAURY AMARAL MARAFIGA DUTRA (Adv. ANA MARIA DE SANT'ANNA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2008 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar a posse do impetrante no cargo de tecnologista júnior, área de atuação pediatria - perfil terapia intensiva, em não havendo outro óbice senão a apresentação do título de conclusão de residência médica em terapia intensiva. \r\n\r\nCustas pelo impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028484-6 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Providencie o impetrante, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, o recolhimento das custas processuais na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm igual prazo, promova a regularização de sua representação processual, acostando instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada, que comprove que os subscritores da petição inicial possuem poderes para representá-la em juízo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.028776-8 SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. BRUNO MIGUEL DRUDE) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2008 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo parcialmente a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.509760-0 BIOMERIEUX BRASIL S/A (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x INSPETOR CHEFE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2008 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.509873-1 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT, JULIANO MARTINS MANSUR) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.025268-9 ANTONIO LUIZ ALVES MAIA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 209/212 - assiste razão ao impetrante. O erro da CEDAE não pode causar-lhe prejuízo, mesmo porque a guia de fls. 85 é simples cópia, sendo que o processo 2003.51.01.023438-9 da 21a VF já se encontra baixado. \r\n\r\nSendo assim, revejo a decisão de fls. 204, determinando que se intime a CEDAE para que, no prazo de cinco dias, providencie o depósito do valor de R$ 22.871,79, devidamente corrigido pela taxa SELIC a partir de 15/12/2003.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009832-7 MANTERCORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravado pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.013891-0 RAQUEL BRAGANCA DE OLIVEIRA (Adv. DAVIDSON FERNANDES MOTA) x DIRETOR DO CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE/UNB E OUTROS. . Considerando na presente demanda que há interesse público, indefiro o desentranhamento das informações trazidas pela autoridade impetrada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.014218-3 SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv. ANDREZZA ARANTES MACHADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2008 FOLHA 48/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem verba honorária (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. e oficie-se, sem necessidade de dar ciência ao M.P.F., que afirmou a ausência de interesse público, a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.016491-9 PEDRA-VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA (Adv. KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2008 FOLHA 289/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra. Custas pela impetrante. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e do STF, verbete n. 512. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018995-3 VISE SERVICOS LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nConsiderando que os autos foram instruídos com folhas “em branco” e que, possivelmente, são cópias de documentos necessárias ao feito, forneça a impetrante novas cópias, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nFornecidas, proceda a Secretaria ao traslado dessas peças.\r\n\r\nApós, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.016505-5 ELIANE LAMARCA SIMOES PERES (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2008 FOLHA 280/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de efetuar qualquer desconto nos vencimentos da impetrante, a título de reposição ao erário pelos valores recebidos pela aplicação indevida do art. 192 da Lei 8.112 em sua aposentadoria, relativo ao período de outubro de 2002 a março de 2006, devendo restituir os valores porventura descontados a este título. Custas pela impetrante. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e do STF, verbete n. 512. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.018891-2 JESUS JOSE DA SILVA (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Diante do recibo de fls. 16, que comprova que a advogada recebeu R$ 500,00 do autor para pagamento das custas processuais, levando em conta que não foi juntada declaração de pobreza e, ainda, as baixas custas da Justiça Federal, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Concedo o prazo de trinta dias para pagamento das mesmas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.019048-7 LUIS FERNANDO GONCALVES PIRES (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x CHEFE DO GABINETE DO CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO. . Concedo o prazo de trinta dias para que o autor junte aos autos declaração de pobreza ou pague as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo deverá ainda atribuir valor à causa.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.019158-3 TELMA BRIGIDO PIO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato praticado pelo Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro objetivando decisão judicial que assegure a impetrante a não realização de descontos em seus contra-cheques, para fins de reposição ao erário, por conta de pagamentos feitos a maior, de outubro de 2002 a março de 2006. \r\n\r\nAlega que se aposentou voluntariamente em 1995 e sempre recebeu a diferença do artigo 192, II, então vigente, posteriormente revogado. Contudo, em 09/09/2008, foi notificada de ter havido erro na metodologia do cálculo da vantagem do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, no período compreendido entre outubro de 2002 a março de 2006, de modo que teria que recompor ao erário a quantia de R$ 10.929,82 através de desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar previstos no artigo 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nHá a relevância na fundamentação da impetrante. A administração alega erro no cálculo da parcela que era então devida à impetrante. Importante registrar que a Administração deve sempre rever os seus atos quando viciados. Neste sentido o artigo 53 da lei n°. 9.784/99 e o enunciado nº 473 da súmula de jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal. Entretanto, descabida a pretensão da Administração de descontar mensalmente valores dos servidores a fim de repor ao Erário o que foi pago a maior. O pagamento na forma em que vinha sendo realizado foi conseqüência de erro da própria Administração. E a conclusão quanto a estar incorreto o cálculo dos proventos também derivou de iniciativa da própria Administração, não se podendo, em nenhum momento, imputar ao servidor contribuição para o erro constatado. \r\n\r\nAssim, se recebeu provento além do que a lei lhe assegurava, recebeu por ato da Administração cuja presunção de legalidade é suficiente a configurar a boa-fé do impetrante. Fato que, aliado à natureza alimentar dos proventos pagos, desautoriza impor sua restituição, tal como, aliás entende o Tribunal de Contas da União, pela Súmula nº 106.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PACÍFICA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de ser incabível a restituição de valores recebidos indevidamente em razão de interpretação equivocada ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados.\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 597.827/PR, Rel. Min,. Paulo Gallotti, DJ 25.09.2006)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar para determinar que não haja o desconto de R4 10.929,82 dos proventos da impetrante, decorrente de erro da administração, tratando-se de verbas recebidas de boa fé. Intime-se a autoridade impetrada para informações no prazo legal e cumprimento da ordem. Após, ao MPF e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.019602-7 MARIA TEREZA ADAO DA SILVA (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - GRA. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato praticado pelo Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro objetivando decisão judicial que assegure a impetrante a não realização de descontos em seus contra-cheques, para fins de reposição ao erário, por conta de pagamentos feitos a maior, de dezembro de 2003 a março de 2006. \r\n\r\nAlega que se aposentou voluntariamente em 1996 e sempre recebeu a diferença do artigo 192, II, então vigente, posteriormente revogado. Contudo, foi notificada de ter havido erro na metodologia do cálculo da vantagem do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, no período compreendido entre de dezembro de 2003 a março de 2006, de modo que teria que recompor ao erário a quantia de R$ 4.838,46 através de desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar previstos no artigo 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nHá a relevância na fundamentação da impetrante. A administração alega erro no cálculo da parcela que era então devida à impetrante. Importante registrar que a Administração deve sempre rever os seus atos quando viciados. Neste sentido o artigo 53 da lei n°. 9.784/99 e o enunciado nº 473 da súmula de jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal. Entretanto, descabida a pretensão da Administração de descontar mensalmente valores dos servidores a fim de repor ao Erário o que foi pago a maior. O pagamento na forma em que vinha sendo realizado foi conseqüência de erro da própria Administração. E a conclusão quanto a estar incorreto o cálculo dos proventos também derivou de iniciativa da própria Administração, não se podendo, em nenhum momento, imputar ao servidor contribuição para o erro constatado. \r\n\r\nAssim, se recebeu provento além do que a lei lhe assegurava, recebeu por ato da Administração cuja presunção de legalidade é suficiente a configurar a boa-fé do impetrante. Fato que, aliado à natureza alimentar dos proventos pagos, desautoriza impor sua restituição, tal como, aliás entende o Tribunal de Contas da União, pela Súmula nº 106.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PACÍFICA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de ser incabível a restituição de valores recebidos indevidamente em razão de interpretação equivocada ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados.\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 597.827/PR, Rel. Min,. Paulo Gallotti, DJ 25.09.2006)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar para determinar que não haja o desconto de R$ 4.838,46 dos proventos da impetrante, decorrente de erro da administração, tratando-se de verbas recebidas de boa fé. Providencie a impetrante o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Fornecidas as cópias dos documentos que instruíram a inicial, intime-se a autoridade impetrada para informações no prazo legal e cumprimento da ordem. Após, ao MPF e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n29 - 2008.51.01.028649-1 CLAUDIO RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA, LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/80, diante da liberação dos valores pela CEF, concedo o prazo de dez dias para que os autores indiquem qual a instituição financeira para a qual os depósitos deverão ser encaminhados, com vistas a amortizar/quitar o saldo devedor do financiamento do imóvel objeto do presente mandado de segurança. \r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nQuebra 10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033119-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JADIR DE MELO BORBA. . Tendo em vista a notícia de falecimento do réu, faculto a entrega dos autos a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação do interessado, arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000347-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x RONALDO ELIAS HADDAD E OUTROS. . Homologo a desistência requerida pela parte autora.\r\n\r\nEntregue-se os autos com baixa ao requerente no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que os autos sejam retirados, arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001574-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CELSO PEREIRA BAZETH. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001794-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x GLAICON GOMES E SILVA. . Tendo em vista que o réu não foi encontrado no endereço constante no site da Receita Federal, indefiro qualquer pedido com fito de localizá-lo, pois o ônus de fornecer o endereço do réu é do autor, que não pode transferi-lo ao Judiciário sem sequer comprovar os esforços feito para este fim. \r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de dez dias para que a autora forneça novo endereço do réu ou retire os autos da Secretaria, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.020212-0 ROBERTO SARDOU (Adv. SANDRO SUEIRA CELANO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO IBAMA. . À primeira vista, assiste razão ao Impte., pois a multa de fl. 16 foi aplicada, ao que tudo indica, antes do julgamento da impugnação de fls. 18 e seg.\r\n\r\nDo exposto, defiro a liminar para determinar à autoridade coatora que se abstenha de inscrever o Impte. Em dívida ativa por conta do débito objeto dos autos.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me cls. para reapreciação da hipótese.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001652-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, CARLOS AFONSO HARTMANN) x CAMPOSFOX ELETROMECANICA LTDA - ME. . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.020394-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x NEY NUNES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\nA. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 683308"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "683303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA No. 02 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008.\r\n\r\nA DOUTORA SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SÉTIMA VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDeterminar INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, nos termos dos artigos 13, III e IV, da Lei 5.010/66 e, 24 do Provimento No. 01 de 31/01/2001 (CNCG/2a.), em razão de sua promoção por antiguidade à Desembargadora Federal do TRF/2a. Região, que será realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro do ano corrente, nos horários das 12:00 às 18:00 horas; e convocação específica do Ministério Público Federal e de um representante da OAB/RJ, observando-se o seguinte::\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII - Os prazos não ficarão suspensos durante a Inspeção;\r\n\r\nIV-A Juíza só tomará conhecimento de pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Juiz Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(ass) SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara\r\n\r\nId: 683303"
                            ],
                            "682653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 88.0000549-7 CIA/ AGRICOLA SERTAOZINHO E OUTROS (Adv. NELSON SERIO FREIRE) x SECRETARIO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO IAPAS(DIRECAO-GERAL) (Adv. RENATO RABE). . Defiro vista ao Impetrante pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTranscorrido o qüinqüídio, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 99.0009892-7 MARIA JOSE PEREIRA DE SANTANA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Ciente do certificado às fls. 123.\r\n\r\n2-A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada dos impetrantes; \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\n3-Findo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026451-5 WANDA MARIA BANDEIRA DE MELLO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Expeçam-se os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor), de acordo com a Resolução No. 559 de 26 de Junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010335-1 ANDREA BEZERRA DA NOBREGA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER, ALESSANDRA JOTHA DA COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO VAGAS NA CARREIRA DE GESTAO PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EM CIENCIA E TECNOLOGIA E NA CARREIRA DE DESENV TEC DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010884-5 CARLOS DE ALMEIDA BAIAO REP/ P/ CLAUDIO DE ANDRADE BAIAO (Adv. HUMBERTO SILVA, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA(S.I.P.M). . Defiro vista à parte autoral pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTranscorrido o qüinqüídio, rearquivem-se com as cautelas de rotina.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029840-3 SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . 1-Vista à Impetrante sobre o noticiado às fls. 69/87 e 88/108 no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000906-9 FRANK BARCELLOS XAVIER (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv. JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO, MARLI SOARES BRAGA, IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x DIRETOR NO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Digam os apelados.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004776-9 ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005323-0 ROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005362-9 FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA (Adv. HELOISA CARLOS MAGNO CORREIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005375-7 TATIANA CARNEIRO DE MIRANDA (Adv. LIA BAUBERGER MELAMED) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008089-0 IARA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MERINHA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 13 - 2008.51.02.002772-0 JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARAES (Adv. XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 36º EXAME DE ORDEM. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003220-1 CIA/ T. JANER COM/ E IND/ (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 220/222: Concedo quarenta dias a título de dilação de prazo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.017454-8 GUSTAVO GOMES MARQUES PEIXOTO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO, ALEXANDRE FONTES VIANNA, FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL DA MARINHA. . Fls. 157: Intime-se o Diretor Geral de Pessoal da Marinha para ciência e cumprimento da decisão liminar proferida nos autos do Agravo de Instrumento, processo número 2008.02.01.016454-1, que se encontra reproduzida às fls. 158/159.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029271-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x EDY FACO LEMGRUBER (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA). . 1-Fls. 13: Anote-se como valor atribuído à causa o montante de R$ 20.817,71.\r\n\r\n2-À Seadi para adoção das medidas pertinentes. Na seqüência, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008386-5 LEONARDO FERREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Ante o teor da decisão proferida pelo Eminente Relator Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, em sede de agravo da decisão de fls. 48/49, no sentido de ser deferida liminar para atribuir efeito suspensivo à decisão impugnada, até decisão final do presente recurso, SUSPENDO O CURSO DO FEITO no aguardo da decisão final do agravo interposto, em cumprimento à referida decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029656-0 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELECIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DRP/RJ-SUL. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Intime-se o Impetrante para que esclareça acerca do cumprimento da liminar de fls. 37 e, por conseqüência, a plena satisfação da pretensão deduzida neste writ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.008735-9 MARIANO SASTRE TEJERO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nDe ordem da M.M. Juíza Federal desta Vara, Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ , solicitamos aos Sr(s) advogado(s) que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e posterior comunicação à OA.B.\r\n\r\nNOME DO ADVOGADO: Dra. SABRINA LIMA DA COSTA - OAB/RJ 151928-E.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.018670-0 ANGELA MARIA FARIAS ABRANTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nDe ordem da M.M. Juíza Federal desta Vara, Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ , solicitamos aos Sr(s) advogado(s) que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e posterior comunicação à OA.B.\r\n\r\nNOME DO ADVOGADO: DR. BRUNO GOUVEIA ROCHA - OAB/RJ 158017-E.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027698-5 FERNANDO SILVA GASPAR (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x SENHOR DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (MINISTERIO DA AERONAUTICA - UNIAO ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nDe ordem da M.M. Juíza Federal desta Vara, Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ , solicitamos aos Sr(s) advogado(s) que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e posterior comunicação à OA.B.\r\n\r\nNOME DO ADVOGADO: Dr. EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - OAB/RJ 138785\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.018759-2 RONIMAR MADEIREIRA RONI LTDA E OUTROS (Adv. ADAIL BRAGA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nDe ordem da M.M. Juíza Federal desta Vara, Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ , solicitamos aos Sr(s) advogado(s) que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e posterior comunicação à OA.B.\r\n\r\nNOME DO ADVOGADO: ADAIL BRAGA - OAB/RJ 16474.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 91.0115905-4 MARIO PINTO E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, ITAMAR CORBELINO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nDe ordem da M.M. Juíza Federal desta Vara, Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ , solicitamos aos Sr(s) advogado(s) que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e posterior comunicação à OA.B.\r\n\r\nNOME DO ADVOGADO: DR. ITAMAR CORBELINO - OAB/RJ 52355.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 682653"
                            ],
                            "683304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL; PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 17 de novembro de 2008, às 12 horas, para início da INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, nos termos dos artigos 13, III e IV da Lei No. 5.010/66 e 24 do Provimento No. 01 de 31/01/2001(CNCG/2a.), em razão de sua promoção por antiguidade à Desembargadora Federal do TRF/2a., os trabalhos deverão ser encerrados no dia 19 de novembro de 2008. às 18 horas. Para os devidos fins, passo o presente ao vigésimo nono dia do mês de outubro de dois mil e oito, Eu, Wladimir Ferreira de Santana, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Astrid Person de mattos Villas-Bôas, Diretora de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\n(ass) SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara\r\n\r\nId: 683304"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "681906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013450-2 JOSE ANTONIO SIMOES (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Junte o Autor cópia de seus comprovantes de rendimento do INSS e da Petros, bem como demonstre que seus proventos estão comprometidos com despesas de alimentação, saúde, educação e moradia, como aludido às fls. 207.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009268-0 CICINATO DO CARMO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 00.0731940-1 ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x DELFIM (Adv. ADAIL BRAGA) x LETRA (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x UNIBANCO (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO SOUZA) x MORADA (Adv. JOHN R. SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\n1)Fls. 620, 690 e 721 - Anote-se.\r\n\r\n2)Ante o contido às fls. 660/666 e 677/681, comunicando o cancelamento da hipoteca gravada sobre os imóveis dos Autores LEDA GONÇALVES DE ALMEIDA e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA, o processo restou sem objeto, não sendo mais necessária a tutela jurisdicional postulada.\r\n\r\nDessa forma, excluo os Autores LEDA GONÇALVES DE ALMEIDA e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA do pólo ativo, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando-os nas custas judiciais, proporcionais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n3) Tendo em vista que o Autor ROBERTO LUIZ MARQUES RODRIGUES, embora regularmente intimado, não se manifestou sobre o item 3º do despacho de fls. 687, conforme certidão de fls. 697, demonstrando a falta de interesse no prosseguimento do feito e considerando a homologação do seu pedido de desistência às fls. 797/798, dos autos da ação cautelar em apenso (proc. nº 00.0710578-9), excluo-o do processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando-o nas custas judiciais, proporcionais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n4) Tendo em vista que os Autores EDUARDO JORGE XAVIER DA SILVA, LUZIA RABELO, MARIO PEZZI FILHO e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA que eram os únicos mutuários de DELFIM, MORADA, LETRA e LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, respectivamente, foram excluídos do processo pelas decisões de fls. 707, 715/716, 646 e item 2º desta, não há mais razão para que os referidos agentes financeiros permaneçam na relação processual, devendo ser excluídos do pólo passivo.\r\n\r\n5)Defiro a vista requerida às fls. 734, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6) Oportunamente, à SEADI para excluir do pólo ativo LEDA GONÇALVES DE ALMEIDA e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA e do pólo passivo os agentes financeiros DELFIM, MORADA, LETRA S/A e LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\n7) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0043166-0 METAL-CHEK DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ELZIAR APARECIDO FERNANDES) x THE MET-L-CHEK COMPANY (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Ante o contido às fls. 542 e 543, abra-se vista ao INPI e THE MET-L-CHEK COMPANY.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008620-3 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 301: Defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0924738-6 CELSO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GUILHERME VALLADARES GIESTA) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Fls. 762 - Às partes sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n2 - Forneçam os Autores os documentos mencionados pela Dra. Perita.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 00.0710578-9 ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x DELFIM (Adv. ADAIL BRAGA) x LETRA (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ) x UNIBANCO (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO SOUZA) x MORADA (Adv. JOHN RICHARD SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1)Fls. 1259, 1278 e 1290 - Anote-se.\r\n\r\n2)Ante o contido às fls. 660/666 e 677/681 dos autos da ação de rito ordinário em apenso, comunicando o cancelamento da hipoteca gravada sobre os imóveis dos Requerentes LEDA GONÇALVES DE ALMEIDA e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA, o processo restou sem objeto, não sendo mais necessária a tutela jurisdicional postulada.\r\n\r\nDessa forma, excluo os Requerentes LEDA GONÇALVES DE ALMEIDA e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA do pólo ativo, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando-os nas custas judiciais, proporcionais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n3)Tendo em vista que os Requerentes EDUARDO JORGE XAVIER DA SILVA, LUZIA RABELO, MARIO PEZZI FILHO e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA, que eram os únicos mutuários de DELFIM, MORADA, LETRA e LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A respectivamente, foram excluídos do processo pelas decisões de fls. 1272, 1293/1294, 645/646, 1204/1205 e item 2º desta, não há mais razão para que os referidos agentes financeiros permaneçam na relação processual, devendo ser excluídos do pólo passivo.\r\n\r\n4) Oportunamente, à SEADI para excluir do pólo ativo LEDA GONÇALVES DE ALMEIDA e GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA e do pólo passivo os agentes financeiros DELFIM, MORADA, LETRA S/A e LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\n5)Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.010898-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x NELIDA FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000929/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0102531-8 ALBINO DIAS FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2008 FOLHA 036 . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 109/110 e 170. Tendo em vista fls. 315/321, 340/346 e 355, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030863-3 SANDRA JUCARA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002725-0 SAMUEL MENDES MONTEIRO (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1) Manifeste-se o agravado (Autor), para os fins do art. 523, parágrafo 2º, do CPC, nos autos em apenso.\r\n\r\n2) Recebo a apelação no efeito devolutivo quanto à tutela antecipada, e no duplo efeito quanto aos demais efeitos da sentença (Art. 520, caput, c/c VII, do CPC).\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1o e 2o, ou certificada pela Secretaria a ausência de manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009767-7 LUIZ ANTONIO DA CUNHA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028321-7 MARIA DA PENHA SILVA BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2008 FOLHA 012/015 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação (CPC, art. 269).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028579-2 NADIA MARIA DA CRUZ SILVA TEIXEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Indefiro a liminar, por ausência do fumus boni júris.\r\n\r\nA AUTORA era mãe do apontado autor da pensão. Logo, sua dependência econômica não era presumida de forma inteiramente abstrata pela lei. Mas dependia, exclusivamente, de declaração do próprio instituidor, a qual expressamente referiu não existirem dependentes do mesmo (fls.63).\r\n\r\n2. Em réplica.\r\n\r\n3. Em provas.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006979-0 ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017121-6 PAULO SERGIO DA SILVA VENTURA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 322/325 - Abra-se vista às partes. Nada sendo requerido, e, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 309, arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0105501-2 ARACY BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Ante a inexistência de bens sujeitos a inventário, conforme se depreende da certidão de óbito, anexada por cópia às fls. 437, defiro a sucessão de Aracy da Silva Costa por seus filhos Jorge da Silva Rivera Costa, Vagner da Silva Rivera Costa, Eduardo da Silva Rivera Costa e Fabio da Silva Rivera Costa.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo, excluindo Aracy da Silva Costa e incluindo Jorge da Silva Rivera Costa (CPF nº 633.233.707-91), Vagner da Silva Rivera Costa (CPF nº 907.226.557-20), Eduardo da Silva Rivera Costa (CPF nº 024.242.687-54) e Fabio da Silva Rivera Costa (CPF nº 070.095.317-57).\r\n\r\n2) Esclareçam os Autores acerca da divergência entre o noticiado no 1o parágrafo de fls. 424 e o contido no 2o parágrafo de fls. 427.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.003694-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 256/258 - Diga a CEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.001587-1 ARIOVALDO GAMA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o contido às fls. 221/283, digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026715-0 CARLOS EMILIO CAFURE (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 126 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013429-7 LUIZ CARLOS RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024945-3 CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA (Adv. RENATO PEREIRA DE FREITAS, LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro as provas periciais requeridas, nomeando Peritos do Juízo em engenharia e contabilidade, respectivamente, o Dr. Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque e a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereços conhecidos da Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intimem-se os Drs. Peritos para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo os laudos serem apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.015239-5 FATIMA LIMA MANSUR (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.017264-1 KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, LEANDRO MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2008 FOLHA 013/014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2001.51.01.016995-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, RICARDO CARDOSO CAMARA) x FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Ante e não intimação do devedor acerca do leilão do bem penhorado (fls.210/211), revogo fls.262 e 264.\r\n\r\nExpeça-se mandado de apresentação do bem penhorado pelo depositário, e conseguinte constatação e reavaliação do bem penhorado pelo I. Oficial de Justiça, no endereço do auto de penhora (fls.40). Na hipótese de diligência negativa, consultem-se os meios disponíveis para obtenção de endereço do depositário, renovando-se a diligência pessoal. Na hipótese de não haverem novos endereços, intime-se o depositário por edital, com prazo de 20 dias, sob pena de caracterização de depósito infiel e prisão do mesmo.\r\n\r\n2) Fls.253 e 258/261: aguarde-se o resultado do item 1 acima.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.015267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NOEMIA HONORATO. . Fl. 24 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n27 - 2008.51.01.013749-7 CRISTIANO JOBIM RANGEL E OUTRO (Adv. DANIEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará objetivando o levantamento pela Requerente da importância que se encontra depositada na Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS, em virtude do falecimento de seu titular.\r\n\r\nOs requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, para levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1o. da Lei no. 6858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto no. 85.845, de 26.03.81, são da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula no. 161, do STJ, sendo incabível a inclusão da CEF como interessada no procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Comum Estadual, determinando que os autos sejam remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.002471-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, LEANDRO MACHADO OVIEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2008 FOLHA 015/016 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação mandamental em apenso. Transitado em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006022-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO - ESPOLIO (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2008 FOLHA 022/024 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para o fim de extinguir a execução do Espólio de Kivan Aguiar de Moraes Filho, declarando indevida a execução quanto a parcelas em atraso no período pretendido pelo EMBDO.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em razão das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação mandamental, em apenso. Transitado em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 681906"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000336\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0017002-3 IRACY VIANNA DE MIRANDA (Adv. HUMBERTO SILVA) x MARIA MIRANDA MAIA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001526/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInformado nos autos o óbito da autora ( fl. 148), que faleceu sem bens e sem herdeiros, não se mantém a relação processual, pois não há mais “parte” (autora), perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0029902-5 NILZO BATISTA SOARES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016156-4 JUAREZ BUENO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora (CELINO DE CARVALHO), tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019910-3 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FERRZ (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Após, cite-se a ré para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Seguidamente, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 94.0043402-2 BELFAM IND/ COSMETICA S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando o V. Acórdão de fl. 113, que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN) para ciência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020626-9 MORAIMA NUNES PRAGANA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a conversão do agravo de instrumento interposto pela parte impetrante (fls. 773/775), dê-se vista à União (PFN) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nSeguidamente, cumpra-se a parte final do decisum de fls. 721/731.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815626-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RODOLF GOMES CRUZ. . Deverá a exeqüente (OAB-RJ) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- completar o endereço do executado, fornecendo CEP e bairro.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014428-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x NEUZA DA COSTA PONTES (Adv. IVALDO JOSE SOARES DE MATOS). . \r\n\r\nI - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1102c e 1102 parag. 2, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu às fls.94.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CEF, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, à parte ré, em cinco dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023170-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ERIKA KITSUTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001527/2008 . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré efetuou o pagamento conforme informado pela CEF às fls.88, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC . \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x EUCLIDES MARQUES (Adv. ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA, RUY ACHILES DE ALMEIDA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 136/139 e que a parte Ré é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 682480"
                            ],
                            "682481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000337\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 00.0207252-1 ULDERICO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON CARQUEJO, ULDERICO PIRES DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA). . 1 - Fl. 1105: Ciente da interposição do agravo, ao qual, contudo, não foi atribuído efeito suspensivo, pelo que consta dos autos.\r\n\r\n2 - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0062126-2 JOSE LUCIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAUTO EVARISTO CARLOS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, MARTA PIMENTEL ABREU, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação retro;\r\n\r\nA - Fls. 667: anote-se.\r\n\r\nB - republique-se o despacho de fls. 665: \r\n\r\nI - Intime-se o autor José Luciano a efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nII - Comprovado ou não o depósito, intime-se o Perito para retirada dos autos e inícios dos trabalhos apenas em relação àqueles que efetuaram o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.029666-7 SYLVIA HELENA DE HOLANDA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 Considerando que a CEF intimada desde 07/03/2008 não cumpriu o julgado em relação aos autores remanescentes, intime-se-a, novamente, para que cumpra no prazo, improrrogável , de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 Tendo em vista o depósito dos honorários advocatícios realizado pela CEF , intime-se o patrono do autor a trazer cópia de seu CPF e nº da OAB para expedição do alvará.\r\n\r\n3 Cumprido o item 2, expeça-se alvará do valor constante às fls. 253.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027472-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x CESAR LAGO FILHO E OUTRO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA). . Ante o informado pela CEF às fls.116/119, aguarde-se o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008816-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME E OUTROS (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . \r\n\r\nIntime-se novamente o embargante de fls. 46/58 a esclarecer o informado às fls.73 uma vez que no contrato apresentado pela CEF às fls.12 consta como contratante O CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA com CNPJ diferente do indicado na procuração de fls.53.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002420-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x TONNE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS. . Indefiro o requerimento da CEF com espeque no artigo 241, III do CPC, pois somente com a juntada aos autos do último mandado, devidamente cumprido , é que começa a correr, para todos os réus, o prazo.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a fornecer o endereço correto dos réus TONNE ARTEFATOS DE COURO LTDA e ANTÔNIA PORFÍRIO DA SILVA.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, citem-se os réus para pagar a importância de R$ 150.235,38 (cento e cinqüenta mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0514628-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. EDSON DE PAULA E SILVA) x BENEDITO PESSANHA DA SILVA (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA). . \r\n\r\nAnte a Decisão de fls. 55, transitada em julgado às fls. 58, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003925-6 JORGE GARCEZ PEREIRA (Adv. CAIO MACHADO) x AGENTE DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GUANABARA - RJ (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 109: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 105/107:\r\n\r\nJORGE GARCEZ PEREIRA, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do AGENTE DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA GUANABARA - RJ, objetivando sacar os valores depositados em suas contas de FGTS.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem direito adquirido ao saque em tela, tendo em vista que a sua conta fundiária ficou inativa por mais de três anos, enquadrando-se na hipótese prevista no art. 20, inciso VIII, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 08/19.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 20.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 24/27, na qual o impetrante esclarece que o ato ilegal e arbitrário consiste no bloqueio do saque.\r\n\r\nIndeferida a liminar às fls. 28/29.\r\n\r\nEm suas informações (fls. 41/43), instruída com os documentos de fls. 44/102, a autoridade coatora sustentou, em suma, a legalidade do ato impugnado e a ausência de direito líquido e certo do Impetrante.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 98/102, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO processo deve ser extinto, sem resolução de mérito, diante da inadequação da via eleita.\r\n\r\nO Mandado de segurança não pode ser utilizado como ação de cobrança, a teor do que dispõe a súmula 269 do STF, sendo certo que não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, que devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria (Súmula 271 STF). \r\n\r\nNeste sentido, refiro o acórdão prolatado pela c. 8a. Turma Especializada do E. TRF, 2a. Região da lavra do Eminente Poul Erik Dyrlund, a teor de cuja ementa: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL -MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR - ADOÇÃO - AUXÍLIO-NATALIDADE - PERCEPÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SÚMULA 269 E 271, STF - PRECEDENTES. -Ressentindo-se o pleito da imprescindível adequação à via eleita, na medida em que o eventual acolhimento da postulação acarreta, para o ente federativo, obrigação de pagar quantia individualizada, evidenciando-se a utilização do mandamus como sucedâneo da ação de cobrança, o que é vedado pelas Súmulas nºs 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal, inadequada mostra-se a via eleita. -Assim, a pretensão, tal como deduzida, extrapola o âmbito da via eleita e desvirtua, por via oblíqua, a natureza e os objetivos do mandado de segurança, uma vez que descabe sua utilização com a pretensão de auferir, por meio da via judicial, direito essencialmente patrimonial, com a dedução de fato gerador de direito de crédito para reclamar pagamento vez que este, repita-se, não é e nem pode ser utilizado como sucedâneo da ação de cobrança, nem produzir efeitos patrimoniais quanto a período pretérito ao seu ajuizamento, sob pena de maltrato ao disposto na Lei nº5.021/66, sendo, no entanto, possível a aplicação de efeitos patrimoniais a partir da impetração em já tendo sido os valores pretendidos percebidos em alguma época, e posteriormente reduzidos ou subtraídos, nos moldes do art.1º, §3º do citado diploma legislativo e Súmula 271/STF. -In casu, incabível mostra-se o pleito autoral, vez que, atem-se a reclamação à percepção de benefício jamais recebido (mutatis STJ, S3, EDMS4.791/DF, DJ02/03/98; STJ, ARAI nº318923/DF, DJ11/06/01) o que afasta, ipso jure, a regra da Lei 5021/66, segundo a orientação dos Tribunais Superiores. -Cuida-se, portanto, de pleito veiculável mediante ação de conhecimento, passível a utilização das vias ordinárias, para obtenção da pretensão, mas jamais pela estreita via do writ, por inadequado à espécie. -E ainda que se admitisse, apenas para fins de argumentação, não se cuidar a hipótese de cobrança, mas somente de anulação de ato administrativo, a matéria é controversa, exigindo dilação probatória insuscetível de ser produzida no presente rito. -Precedentes -Recurso conhecido e desprovido. Ressalvado o acesso às vias ordinárias.”\r\n\r\n(AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 72521, in DJU - Data::30/06/2008 - Página::469)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, com base no art. 8o., da Lei nº 1.533/51 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nDescabem honorários advocatícios ut súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001229-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JORGE ANTERO ALVES FREIRE (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO). . DECISÃO\r\n\r\nO ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. Ademais, o CPC prevê expressamente as formas de citação a serem adotadas para o caso de o devedor se encontrar em local incerto ou não sabido. \r\n\r\nHá de se esclarecer que a penhora on-line, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizada de forma deliberada, já que este meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, a consulta é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor. Vejamos: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA ON-LINE. BACEN-JUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO ESPECIAL. NÃO ATAQUE AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284/STF. ADEMAIS, INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ.\r\n\r\nI - Segundo consta do acórdão recorrido, \"convém ressaltar o que poderia ser configurado como situação excepcional a justificar a quebra do sigilo bancário. Ao meu ver, deve ser utilizado o sistema do BACEN-JUD, quando a exeqüente efetivamente tomou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito e cartórios de registros de imóveis. No caso em apreço, tenho que tais medidas não foram, de fato, adotadas, não restando demonstrado, portanto, exaurimento de diligências, pelo agravante, nesse sentido, mesmo porque é seu o ônus da prova e não do juízo\".\r\n\r\nII - Assim sendo, conclui-se não ter o acórdão recorrido, em nenhum momento, asseverado não ser possível a utilização da penhora on-line a favor do recorrente. Diversamente, afirmou-se que não se encontra, na hipótese, especificamente, motivo para a sua realização, uma vez que deixou o próprio interessado de exaurir os meios de busca de bens penhoráveis. Noutras palavras, não rebateu o recorrente o fundamento do acórdão recorrido (Súmula n. 284/STF).\r\n\r\nIII - Demais disso, a se considerar o delineamento fático-probatório construído pela instância ordinária, soberana em tal apreciar (Súmula n. 7/STJ), é de se ver estar em perfeita harmonia o acórdão hostilizado, com a jurisprudência desta colenda Corte, segundo a qual: \"Admite-se a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente, mas somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial, o que não restou demonstrado nos autos\" (REsp 824488/RS, Segunda Turma, DJ de 18.05.2006). Em suma, de qualquer modo aplicável, à espécie, a Súmula n. 83/STJ.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ, Primeira Turma, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 947820, Data da decisão: 02/10/2007, Documento: STJ000785330, DJ DATA:12/11/2007, página 187, Relator FRANCISCO FALCÃO”\r\n\r\nPelos motivos expostos, indefiro pedido de penhora on-line, através do BACEN-JUD. \r\n\r\nRequeira a CEF o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031123-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SUSILA - CLINICA DE TERAPIAS HOLISTICAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001528/2008 . Sentença tipo C\r\n\r\nTrata-se de protesto judicial requerido por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA OCUPACIONAL em face de SUSILA -CLINICA DE TERAPIAS HOLISTICAS objetivando interrupção do prazo prescricional de eventual ação de execução.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/08. \r\n\r\nCustas às fls. 16.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA requerente foi instada emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 41. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de cumpri-la integralmente. \r\n\r\nConsiderando que incumbe a parte autora promover as diligências necessárias à localização do endereço dos réus. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESP - RECURSO ESPECIAL - 295642 DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126 RSTJ VOL.:00157 PÁGINA:89\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 682481"
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                            "682482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000339\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0011811-1 MECANICA NAVAL IRMAOS ANDRADE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, ANTHERO GONCALVES FILHO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0138381-7 AFONSO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nDevendo a patrono da parte autora, nesta oportunidade, querendo, fornecer o número de seu CPF para fins de expedição do respectivo requisitório de pagamento. \r\n\r\nCumprido, expeça-se o requisitório referente ao honorários advocatícios.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 92.0035561-7 VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 92.0037167-1 JOAQUINA LEITE BAPTISTA DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 97.0072287-2 ALDALEA DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 97.0108407-1 CLOVIS FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006901-3 PEDRO FERREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora a complementar o recolhimento das custas judiciais, nos termos do art. 511, §2º do CPC, no prazo legal, sob pena de deserção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0022189-8 FORGERAL - FORNECEDORA GERAL DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0705767-9 ROMILDO ATICO LEITE JUNIOR (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 91.0033478-2 GUILHERME CENELAS GUILHERME DA SILVA (Adv. ANTONIO BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Após, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEnviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 682482"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000340\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0001977-3 TANIA MARCIA AUTUORI SPITZ E OUTROS (Adv. TANIA MARCIA AUTUORI SPITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0040671-3 SIDNEI ARONOVICH E OUTRO (Adv. SARA LERNER URYN) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOEL ALVES ANDRADE, JOSE ANTONIO FICHTNER, LIANA GORBERG, ANA PAULA VALDETARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . I - Tendo em vista ser indispensável a produção de prova pericial para o esclarecimento da questão concernente ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento dos honorários periciais, conforme despacho de fls. 333, sob pena de perda da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nII - 385/394: tendo em vista o atual estado do processo, a questão suscitada pela parte, Méson Engenharia Ltda, será apreciada em sede de sentença. \r\n\r\nIII - Decorrido “in albis”, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018387-9 SERGIO RICARDO NIGRI BLINDER E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025545-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x JOSE CARLOS DOS SANTOS. . I - Forneça a parte autora cópia da inicial para contrafé, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se no endereço indicado às fls. 50.\r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 94.0010336-0 SIDNEI ARONOVICH E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Tendo em vista a que a prova pericial a ser realizada na ação ordinária em apenso será considerada para o julgamento da presente consignação, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido naqueles autos.\r\n\r\nNão sendo cumprido o referido despacho, voltem-me ambos os processos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016539-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELLGOLD TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. Dimas Paulo de Lima, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020902-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRINETOS COMERCIAL LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nNomeio o Dr. Ardênio Brauner Júnior, Defensor Público da União, para funcionar como curador especial nos presentes autos, nos termos do 9º, II do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Defensoria Pública da União para os fins do artigo 297 do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x GUTEMBERG BEZERRA COELHO. . Fls. 95: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010777-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x SANDRO ALVES DE OLIVEIRA. . I - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela Defensoria Pública da União (fls. 86 - verso), nomeando como perito o Dr. Dimas Paulo de Lima, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031111-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAMPHISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . Fls. 60/61: manifeste-se o Conselho Regional de Fisioterapia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 682483"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000341\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015017-9 PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (355/377) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001879-2 ANDERSON MIGUEL CANEDO (Adv. LINO MACHADO FILHO, EDISON WILSON DA CRUZ SODRE, MARIA HELENA SEIDL M. PERRONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários arbitrada pelo Perito às fls. 179.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019703-9 JORGE LUIZ VALLE DE SOUSA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro prova pericial nomeando como perito o Doutor DIMAS PAULO DE LIMA .\r\n\r\nFaculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação , sua proposta de honorários bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nRessalvo que o autor encontra-se sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014823-9 AGLAE COSTA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026687-6 EDITORA NOVA AGUILAR S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . I - Recebo a apelação (222/231) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023873-8 CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MAJORIE BARROSO SIMOES) x LANCHONETE LA BUCCA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Ante o informado pela ré às fls.394, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 8 (oito) vezes, devendo o 1º pagamento ser comprovado nestes autos em 30(trinta) dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDepositados, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000169-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x JUCIARA MACIEL DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO). . I - Fls. 122/127: manifeste-se a parte ré acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Decorrido “in albis”, expeça-se mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023559-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x SIMONE GALVAO NACCACHE. . Fls. 54: INDEFIRO a intimação, pois a parte ré já foi devidamente intimada para pagar, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nINDEFIRO, também, a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas da devedora executada.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005349-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x RICARDO HERACLITO DE MATTOS. . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. Dimas Paulo de Lima, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 98.0002307-0 JORGE GILBERTO PEREIRA BELTRAO E OUTRO (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES, LUIS GUSTAVO DE MELO BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 940: manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 682484"
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                            "682485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000342\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.800298-2 JOSE BATISTA DE LUNA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021138-2 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas, por cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 87.0001636-5 ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 96.0019644-3 LIA REGINA GONCALVES DE LEMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fls. 322/323: Indefiro. A sentença dos embargos, transitada em julgado, mencionou os três cálculos realizados pela Contadoria do Juízo e foi expressa ao acolher tão somente os de fls. 80/82. \r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará de levantamento em favor da autora, no valor de R$ 11.923,88, de 10/03/04, devidamente atualizado até o momento do saque (conta garantia embargos de fl. 304).\r\n\r\n3 - O restante deverá ser estornado em favor da CEF. Oficie-se para tal fim.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018260-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . 1 - Oficie-se imediatamente ao relator do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.002738-0, interposto perante o E. STJ (fl. 344-v), dando ciência de que foi prolatada sentença no presente feito.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação da autora (fls. 309/336) em seus regulares efeitos.\r\n\r\n3 - Ao apelado (ANS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010962-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RENATO CORTES NETO) x NILZA MALTEZ BORGES. . Diante da rejeição do agravo, cumpra a CEF o despacho de fl. 39, item III, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0001168-4 PAULO BENJAMIM EMILIANO E OUTROS (Adv. MARISA LOPES SILVA, MARIZA PESSANHA BARCELOS, LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004076-0 JOSE MILAGRES PIMENTEL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 262.\r\n\r\n“Após, ao Réu em cinco dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0006794-1 ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em atendimento ao despacho de fls.396:\r\n\r\n“3 - ... intime-se a parte autora a requerer o que for de direito em relação à CEF, em cumprimento às determinações de fls.373, 377 e 380.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001631-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x KARINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA). . Em cumprimento ao item III do despacho de fl. 60, dê-se vista à Ré em 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 682485"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000299\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.001158-1 KIRON TELEINFORMATICA LTDA (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004503-7 SANDRA CAETANO PEREIRA FERNANDES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 30, defiro o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a juntada de seu comprovante de residência, conforme indicado na inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013949-6 GUILHERME FREDERICO DE MELO PANTOJA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Em vista do alegado à fl. 104, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, e voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010914-2 WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista às partes de fl. 131, por 10 (dez) dias, e voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.125145-9 MARCOS GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em primeiro lugar, regularize o subscritor de fls. 47/48 sua petição, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016289-0 NEIDE MARIA SOARES DA SILVA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023745-1 GERARDO DE MAJELA MARCELOS (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026436-3 HAYDEE DE CASTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027898-2 GUSTAVO FARAH CORREA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000279-8 MARCELINO PINTO DO PRADO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Tendo em vista a certidão retro, forneça a parte autora cópia da emenda à inicial, de fls. 35/37, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000628-7 JULIO CESAR RODRIGUES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Tendo em vista a certidão retro, forneça a parte autora cópia da emenda à inicial, de fl. 41/44, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003679-6 ANDREY FARIAS CRUZ (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a certidão retro, forneça a parte autora cópia da emenda à inicial, de fl. 16, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.028275-8 IZOLETTE MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012510-0 ANTONIEL MUNIZ BARRETO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024393-1 NEUSA MAIA DANTAS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 283/292 e nomeio Perito do Juízo o Doutor Ronaldo Rodrigues de Oliveira, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, bem como acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002284-0 REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, forneça a parte autora cópia da emenda à inicial, de fl. 47, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014559-3 LUIZ ANDRE BERTOZZI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009699-9 WALTER VIEIRA CAVALCANTE (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, forneça a parte autora cópia da inicial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.028204-7 SEGURANCA INDUSTRIAL CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora a juntada de cópia da inicial, bem como de eventuais sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos constantes do Termo de Informação de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.01.028432-9 JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial, bem como de eventual sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado dos processos constantes do Termo de Informação de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.509499-3 FELIPE DOS SANTOS LEMOS VAZ (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntar aos autos o comprovante de residência conforme indicado na inicial.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000819-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono informado à fl. 81, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida pela autora por 10 (dez) dias, para que promova a complementação das custas processuais, conforme planilha de débito atualizada apresentada às fls. 73/78, informando o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 69.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022760-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x IVANISE DE ANDRADE SENA. . Tendo em vista o lapso temporal entre o despacho de fl. 57 e o pedido de fl. 60, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a autora, devendo, ainda, regularizar o petitório de fl. 61, ora subscrito por advogadas não constituídas nos presentes autos, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.509392-7 FLORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa, na forma do art. 258, do CPC, recolhendo as custas judiciais cabíveis, conforme disposto na Lei 9.289/96.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 683386"
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                            "683387": [
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000341\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017741-2 JOSE GERALDINO COSTA FERREIRA FELIPE (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ GERALDINO COSTA FERREIRA FELIPE ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de ineficácia do ato administrativo que desincorporou o autor das fileiras da Marinha do Brasil, com sua conseqüente reforma, com remuneração de 3º sargento da Marinha do Brasil.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a lesão sofrida durante a saída do serviço em sua unidade acabou por acarretar-lhe a incapacidade laborativa.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 14/29. Custas recolhidas à fl. 13.\r\n\r\nDecisão à fl. 31, indeferindo a liminar.\r\n\r\nRegularmente citada (fl.35), apresentou a União sua contestação a fls. 38/193 e informações às fls. 50/111, alegando não ter o acidente do autor relação de causa e efeito com o serviço militar, bem como não o ter incapacitado definitivamente.\r\n\r\nRéplica às fls. 113 e seguintes.\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial (fl.127), requerida às fls.121/123.\r\n\r\nInformações à fl. 233, afirmando que o autor evadiu-se da Carceragem Temporária da Sétima Subdivisão Policial de Umuarama - PR, estando em lugar incerto e não sabido, pelo que foi revogada a prova pericial anteriormente deferida.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Ordinária, com liminar indeferida, objetivando o autor ser reformado, com remuneração de 3º sargento da Marinha do Brasil, em virtude de lesão sofrida durante a saída do serviço em sua unidade.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame do fundo de direito.\r\n\r\nA questão aventada, como bem observado pela União Federal, não restou demonstrada, porquanto, para alcançar à reforma por invalidez, necessária se torna a prova inequívoca da relação de causalidade entre a doença e as atividades desenvolvidas pelo autor quando integrante do Corpo da Marinha do Brasil.\r\n\r\nNesse diapasão, os elementos trazidos aos autos pelo autor, não dão ensejo à reforma decorrente da alegada seqüela da qual foi vitimado.\r\n\r\nSegundo San Tiago Dantas o principal objetivo da ordem jurídica é proteger o lícito e reprimir o ilícito. Vale dizer: ao mesmo tempo em que ela se empenha em tutelar a atividade do homem que se comporta de acordo com o Direito, reprime a conduta daquele que o contraria (Programa de Direito Civil, v. I/341, ed. Rio).\r\n\r\nAssim, é de fácil constatação que só há dever de proceder ao ato de reforma quando o dano decorrer diretamente das atividades prestadas no serviço militar, para tanto, não basta a simples coincidência entre a falta e o dano para que possa surgir tal obrigação.\r\n\r\nNesta linha o posicionamento do Des. Sergio Cavalieri Filho, in \"Programa de Responsabilidade Civil, ed. Malheiros, possui especial relevância, senão vejamos:\r\n\r\n\"É necessário que o ato ilícito seja a causa do dano, que o prejuízo sofrido pela vítima seja resultado desse ato, sem o quê a responsabilidade não correrá a cargo do autor material do fato. Daí a relevância do chamado nexo causal. Cuida-se, então, de saber quando um determinado resultado é imputável ao agente, que relação deve existir entre o dano e o fato para que este, sob a ótica do Direito, possa ser considerado causa daquele.\"\r\n\r\nA questão do nexo causal é fundamental para o deslinde da questão, sendo que o fato gerador para uma possível transferência para a reserva remunerada deve ser comprovado inequivocamente, visto a necessidade da configuração dos pressupostos: conduta e a imputabilidade da Administração Pública.\r\n\r\nDa obra do autor supracitado, extraio o conceito de nexo causal, que assim preleciona:\r\n\r\n\"O conceito de nexo causal não é jurídico; decorre das leis naturais. É o vínculo, a ligação ou relação de causa e feito entre a conduta e o resultado.\r\n\r\nA relação causal, portanto, estabelece o vínculo entre um determinado comportamento e um evento, permitindo concluir, com base nas leis naturais, se a ação ou omissão do agente foi ou não a causa do dano. Determina se o resultado surge como conseqüência natural da voluntária conduta do agente.\r\n\r\nEm suma, o nexo causal é um elemento referencial entre a conduta e o resultado. É através dele que poderemos concluir quem foi o causador do dano.\"\r\n\r\nRessalto que em nosso Direito Civil, os melhores doutrinadores sustentam que prevalece a teoria da causalidade adequada, concluindo que nem todas as condições que concorrem para o resultado são equivalentes, mas somente aquela que foi a mais adequada a produzir concretamente o resultado.\r\n\r\nÉ assim a posição do Des. Martinho Garcez Neto:\r\n\r\n\"A teoria dominante na atualidade é a da causa adequada, segundo a qual nem todas as condições necessárias de um resultado são equivalentes: só o são, é certo, em concreto, isto é, considerando-se o caso particular, não, porém, em geral ou em abstrato, que é como se deve plantar o problema (...).\r\n\r\nDe fato, o que esta ciência demonstrou, irrefutavelmente, é que, para aferir a responsabilidade civil pelo acidente, o juiz deve retroceder até o momento da ação ou da omissão, a fim de estabelecer se esta era ou não idônea para produzir o dano. A pergunta que, então, se faz é a seguinte: a ação ou omissão do presumivelmente responsável era, por si mesma, capaz de normalmente causar o dano ? \r\n\r\nTal pergunta é uma conseqüência deste princípio: para se estabelecer a causa de um dano é preciso fazer um juízo de probabilidades. Portanto, se se responde afirmativamente, de acordo com a experiência da vida, se se declara que a ação ou omissão era adequada a produzir o dano, então, este é objetivamente imputável ao agente. O juízo de probabilidades ou previsibilidade das conseqüências é feito pelo juiz, retrospectivamente, e em atenção ao que era cognoscível pelo agente, como exemplar do tipo homem médio.\" ( in, Prática da Responsabilidade Civil, 2ª ed.)\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar que, em exame da documentação acostada ao feito, não há como aferir a verossimilhança das alegações aduzidas na inicial, eis que, embora o Autor afirme ter o acidente ocorrido quando da saída do serviço militar e, ainda, pleiteie a reforma por incapacidade definitiva, o laudo médico de fls. 29 não embasa sua alegação, ressaltando que o mesmo estaria incapaz temporariamente, não atestando sua incapacidade definitiva, além da documentação de fls. 22, a qual registra que o acidente não foi decorrente de ato em serviço, uma vez que o autor evadiu-se sem autorização de bordo, incorrendo em transgressão disciplinar.\r\n\r\nCom efeito, prescreve o Estatuto dos militares:\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.”\r\n\r\n“Art. 111. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do item VI do artigo 108 será reformado: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho” .\r\n\r\nInobstante a falta de comprovação do fato constitutivo do direito, a legislação militar ainda determina que o militar seja julgado definitivamente incapaz para o serviço do Exército, o que não é o caso.\r\n\r\nPor fim, relativamente ao licenciamento do autor, o art. 121, da Lei 6.880/80, assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 121 - O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ex-officio;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - O licenciamento ex-officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada.\r\n\r\npor conclusão de tempo de serviço ou de estágio;\r\n\r\npor conveniência do serviço;\r\n\r\na bem da disciplina.\"\r\n\r\nDa mesma forma dispõe o art. 33, da Lei nº 4.375/64, senão vejamos:\r\n\r\n\"Art. 33 - Aos incorporados que concluíram o tempo de serviço a que estiverem obrigados poderá, desde que o requeiram, ser concedida prorrogação desse tempo, uma ou mais vezes, como engajados ou reengajados, segundo as conveniências da Força Armada interessada. \r\n\r\nParágrafo único - Os prazos e condições de engajamento ou reengajamento serão fixados em Regulamentos, Normas ou Instruções Especiais, baixados pelo Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica.\"\r\n\r\nNesse sentido, foi deferida a realização de perícia médica no autor (fl. 127), a fim de se averiguar sua incapacidade. Todavia, conforme noticiado à fl. 233, o autor evadiu-se da Carceragem Temporária da Sétima Subdivisão Policial de Umuarama - PR, estando em lugar incerto e não sabido, restando inviabilizada a produção da referida prova.\r\n\r\nRessalte-se que a perícia poderia, eventualmente, corroborar os fatos aduzidos na inicial, inclusive no que se refere à alegação de incapacidade do autor. Não obstante, uma vez que a não realização da prova se deu exclusivamente pela ausência da parte autora, evidencia-se que restaram tão-somente as alegações declinadas, não tendo se desincumbido do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que o autor não logrou comprovar o fato constitutivo do seu direito, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021554-9 ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS, ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA E OUTRO ajuizaram a presente Ação pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sejam considerados nulos os atos que transferiram os autores para a reserva remunerada, promovendo suas conseqüentes promoções e benefícios .\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o ato de seus licenciamentos fere o direito adquirido.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 12/126. Gratuidade deferida à fl. 129;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl. 141), a União apresentou sua defesa às fls. 143/150 e informações às fls. 151/171, alegando, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, a impossibilidade de direito adquirido de funcionário público em relação à regime jurídico.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 175 e 176v), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando os autores a anulação dos atos que os transferiu para a reserva remunerada, promovendo suas conseqüentes promoções e benefícios.\r\n\r\nAlega a União, à fl. 145, que a pretensão autoral encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, a qual tenho que não pode ser ultrapassada.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito autoral de rever o ato de seu licenciamento decaiu cinco anos após o evento ora apontado, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o fato gerador da pretensão autoral encontrar-se fundado em seus licenciamentos, que ocorreram em 19 de agosto de 1977 (fl. 164) e 30 de abril de 1978 (fl. 165), e ter sido a presente ação proposta em outubro de 2005, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar os autores em custas e honorários em face o benefício de gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022474-9 ANTONIO MACHADO BORGES E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO MACHADO BORGES E OUTROS ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento das diferenças dos soldos correspondentes aos postos de cada um, decorrentes da aplicação dos índices fixados pela ré, no mês de dezembro de 1990.\r\n\r\nSustentam que, por receberem seus soldos com base no de General do Exército, são possuidores das mesmas disposições fáticas e jurídicas produzida nos Mandados de Segurança nºs. 22-DF (89.07248-0) e 115-DF (89.74938), reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 19/130. Custas recolhidas à fl.131.\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.146), a União apresentou sua contestação às fls. 149/158 e informações às fls. 161/172, aduzindo, como prejudicial de mérito, a prescrição e, no mérito propriamente dito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nIV - Réplica às fls.175 e seguintes.\r\n\r\nV - Agravo retido interposto contra decisão de fl. 190, que indeferiu a produção de prova pericial.\r\n\r\nTratando-se a lide de matéria eminentemente de direito (fl. 190), vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a ratificação dos atos de reforma dos autores, a fim de lhes ser concedido proventos integrais na graduação de 3º sargentos, obedecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a União Federal traz, prejudicialmente ao mérito, a ocorrência da prescrição do fundo do direito, a qual passo a adentrá-la. \r\n\r\nQuebra O alegado direito a proventos pela reforma ex officio dos autores teve como marco inicial seus licenciamentos que, consoante documentação acostada às fls. 32/75, ocorreram antes de novembro de 2001, ou seja, há mais de cinco anos antes da propositura da presente ação.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito dos autores decaiu cinco anos após o evento ora apontado, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\nPROC:AC NUM:0114999-0 ANO:89 UF:MG\r\n\r\nTURMA:02 REGIÃO:01\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:15-04-91 PG:007341 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - REFORMA - DECRETO N 20.910/32 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE OITO ANOS DO LICENCIAMENTO DO AUTOR DO EXERCITO, ESTÁ PRESCRITO O SEU DIREITO A REFORMA (DECRETON 20.910/32, ART. 1).\r\n\r\nII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ MARIO MENDES\r\n\r\nPROC:AC NUM:0201170-9 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:17-10-91 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMILITAR. REFORMA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO NO. 20.910/32 ATINGE O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE 5 ANOS.\r\n\r\n- AJUIZADA A AÇÃO CERCA DE 31 ANOS APOS A EXCLUSÃO DO AUTOR DAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS NAVAIS, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DESDE QUE INEXISTA CAUSA SUSPENSIVA, INTERRUPTIVA E IMPEDITIVA DA EXTINÇÃO DO DIREITO.\r\n\r\n- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista ter sido a presente ação proposta em novembro de 2006, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008639-4 JOSE CESAR DA CUNHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ CESAR DA CUNHA ajuizou a presente Ação ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reintegração na reserva remunerada da Marinha do Brasil, com sua correspondente promoção ao posto de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante, acrescido de todas as vantagens e gratificações inerentes à graduação requerida.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi afastado do posto que ocupava nos quadros da Aeronáutica, em virtude de atos políticos, sendo posteriormente anistiado por força da Lei 10.559/02, sem ter todavia recebido todos os benefícios que esta conferia.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 21/261;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 262;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 264/265, indeferindo a liminar. Agravo interposto às fls. 270 e seguintes;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl. 294), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua peça contestatória às fls. 297/306 e informações às fls. 307/317, alegando, preliminarmente, a ocorrência de coisa julgada, falta de interesse processual e a prescrição e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 321 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo procedimento comum ordinário, onde o autor objetiva sua reintegração na reserva remunerada, bem como sua promoção correspondente nos quadros de oficiais auxiliares da armada, com todas as vantagens e gratificações inerentes à graduação requerida .\r\n\r\nInicialmente, indefiro a preliminar suscitada pela ré de coisa julgada, uma vez que não logrou esta comprovar o ora alegado.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente para as parcelas vencidas no qüinqüênio que antecedeu a propositura do feito, as quais restarão não devidas pela Ré em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de falta de interesse processual da parte autora, tenho que esta se confunde com o mérito, ao que passo a seu exame.\r\n\r\nCom a promulgação da Constituição da República e com o advento da Lei nº 10.559/02, o autor foi anistiado e, com base em tais dispositivos, vem a Juízo requerer sua promoção ao posto que teria direito se estivesse no serviço ativo.\r\n\r\nOra, o fato de o Autor ter requerido a promoção conforme seus paradigmas não geraria os efeitos desejados, pois as promoções previstas no Artigo 8º do ADCT só se referem àquelas por antiguidade, ou seja, para serem alcançadas bastaria estar exercendo a função. Esta é a jurisprudência pacífica em todos os tribunais, exatamente para proteger a condição do anistiado, que tenha sido excluído da sociedade, em razão de perseguição do regime militar, sem, entretanto, lhe dar mais do que obteria trabalhando, com a finalidade de não tornar um benefício legal em privilégio, senão vejamos:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 402213 Processo: 200551010145146 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 10/10/2007 Documento: TRF200172504\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - MILITAR - ANISTIA POLÍTICA - ART. 8º, ADCT/1988 - PROMOÇÕES - MERECIMENTO - CRITÉRIOS NÃO OBJETIVOS - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO - APELO DA UNIÃO FEDERAL PARCIALMENTE PROVIDO\r\n\r\n- A questão em tela refere-se à controvérsia quanto ao alegado direito do autor à sua reintegração à reserva remunerada da Marinha, para que seja promovido à graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante, de acordo com a simulação de carreira ou, alternativamente, em conformidade com o paradigma arrolado, bem como à percepção de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e valores atrasados, com efeitos financeiros contados a partir de outubro de 1988, consoante o disposto no art. 8º do ADCT da Constituição Federal, com atualização monetária desde cada respectivo débito e com incidência de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, além do reembolso das custas processuais pagas pelo autor e do pagamento dos honorários advocatícios, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n- A Lei nº 10.559/2002 foi instituída para regulamentar o art. 8º do ADCT, da Constituição Federal de 1988, que prevê a concessão de anistia a todos aqueles que foram atingidos por atos de exceção, de cunho eminentemente político, ainda que algumas vantagens já tenham sido anteriormente reconhecidas por legislações anteriores.\r\n\r\n- Compulsando os autos (fls. 152 e 173/190), verifica-se que, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Terceira Turma desta E. Corte Regional, nos autos da Apelação Cível 90.02.16153-4/RJ (ação originária 89.0015668-3), o Diretor do Pessoal Militar da\r\n\r\nMarinha, através da expedição da Portaria 1.055, de 11 de agosto de 1999, determinou a reintegração do autor ao serviço ativo das\r\n\r\nForças Armadas, transferindo-o para a reserva remunerada na\r\n\r\ngraduação de Suboficial, em conformidade com o disposto no art. 8º do ADCT, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n- Todavia, no presente feito, o autor pretende ser promovido à graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante, com fulcro no art. 6º, § 3º, da Lei nº 10.559/2002, ao argumento de que a novel legislação ampliou os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT, da Constituição Federal de 1988, autorizando promoções ao oficialato independentemente da realização de cursos e concursos.\r\n\r\n- Não merece prosperar, contudo, a tese autoral. Como anteriormente esclarecido, a Lei nº 10.559/2002 foi instituída com o precípuo escopo de regulamentar a aludida norma constitucional que confere aos anistiados o direito a promoções e vantagens fundadas em critério exclusivamente de antigüidade e, neste mister, não possui o condão de ampliar o seu alcance.\r\n\r\n- Portanto, a pretensão ora deduzida não encontra respaldo legal,\r\n\r\neis que a promoção pretendida pelo autor dependeria do preenchimento de critérios não objetivos, tais como a realização de concursos e aproveitamento em cursos próprios da carreira, não sendo possível hipoteticamente admitir o seu êxito.\r\n\r\n- Noutro giro, assiste razão, em parte, à União Federal, quanto à alegação de que seria irrisório o valor fixado para honorários advocatícios devidos pelo autor, face à sua sucumbência no presente feito. De fato, a quantia estipulada na sentença, R$ 200,00 (duzentos reais), se mostra muito aquém do esperado em uma ação cujo valor da causa é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), mormente se forem observados com rigor os limites previstos no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Entretanto, não se pode olvidar que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento segundo o qual, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou em que for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, que levará em conta fatores primordialmente factuais, quais sejam, o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.\r\n\r\n- Com efeito, nessas hipóteses, não está o juiz adstrito aos limites indicados no § 3º do referido artigo (mínimo de 10% e máximo de 20%), porquanto a alusão feita pelo § 4º do art. 20 do CPC é concernente às alíneas do § 3º, tão-somente, e não ao seu caput. Desta forma, o citado dispositivo legal estabelece os critérios a serem observados pelo julgador em sua apreciação eqüitativa, não se referindo aos limites aos quais deverá ficar adstrita a verba honorária, que poderá ser fixada além ou aquém dos parâmetros previstosem seu § 3º (AGREsp 418.640/DF, 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 02.06.2003; AGREsp 343.631/RS, 5ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 05.05.2003; AGREsp 409.100/RN, 1ª Turma, Min.\r\n\r\nHumberto Gomes de Barros, DJ de 28.04.2003; REsp 383.332/DF, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 12.05.2003; AGA 478.383/RJ, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 19.05.2003).\r\n\r\n- Destarte, entendo que o percentual de honorários advocatícios a\r\n\r\nserem suportados pelo autor deve ser majorado, mas para o patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Recurso do autor desprovido. Apelo da União Federal parcialmente provido.\r\n\r\n(Grifos Nossos)\r\n\r\nAssim, qualquer promoção em que fosse levado em consideração o critério de merecimento, ou que fosse necessário um exame ou concurso para alcançá-la, está excluída do Artigo 8º do ADCT, já que eram apenas expectativas de direito e não uma conseqüência natural do exercício da função ocupada antes da perseguição.\r\n\r\nContudo, verifica-se que o posto de Capitão de Mar e Guerra não leva em consideração somente o critério da antigüidade, sendo assim também o entendimento do Poder Constituinte originário ao fazer constar no artigo 8º do ADCT os critérios para a concessão da anistia perquirida, estando assim consagrado: “...asseguradas as promoções, na inatividade ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.”\r\n\r\nÉ de se ressaltar, conforme se verifica da análise dos documentos acostados aos autos, que o autor galgou todas as promoções possíveis e garantidas constitucionalmente, levando-se em consideração os requisitos para a patente. Sendo assim, não resta patente qualquer direito que venha a ensejar a promoção ao posto desejado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tendo em vista que as promoções concedidas ao autor obedeceram todos os critérios fixados pelo artigo 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031575-9 UBIRATAN RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento sumário, movida em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida na decisão exarada às fls. 92/93, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0000319-3 ALTAHIR PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista constar dos autos a notícia de ter a devedora satisfeito a obrigação (fls. 422 e ss.), com a anuência tácita da parte credora , tendo em vista o transcurso do prazo deferido às fls. 487, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033925-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DARLENE APARECIDA DA SILVA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, na íntegra, conforme certificado à fl. 21, deixando de apresentar todos documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033988-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROZILDA FRANCISCA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, na íntegra, conforme certificado à fl. 21, deixando de apresentar todos documentos constantes no despacho de fl. 16, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815361-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADALBERTO LUIZ BISOL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não promoveu a emenda à inicial, na íntegra, conforme certificado à fl. 23, deixando de apresentar todos documentos constantes no despacho de fl. 17, indispensáveis à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028114-6 AUGUSTO CESAR ALVES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referente ao processo nº2008.5151016692-9, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 683387"
                            ],
                            "683388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000344\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027082-2 WALLACE ANDRESON DAS CHAGAS SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando a parte Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011400-2 WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021458-6 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FLEXA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima fundamentadas, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026094-7 ELZA MORATELLI (Adv. MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA, IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nELZA MORATELLI ajuizou a presente Ação Anulatória de Execução Extrajudicial, pelo procedimento comum ordinário, juntamente com medida cautelar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO, objetivando a declaração de nulidade da execução extrajudicial promovida pela ré com base no Decreto-Lei 70/66, mantendo o registro do imóvel em nome da autora.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, existirem vícios formais no processo executório, tais quais a ausência de qualquer aviso ou intimação reclamando o pagamento da dívida.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos às fls. 13/21 e 16/27 (ordinária e cautelar, respectivamente);\r\n\r\nIII - Regularmente citado, o Banco Morada apresentou contestação, às fls. 29/37, argüindo ilegitimidade passiva e a constitucionalidade da legislação em tela;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, a CEF apresentou sua contestação às fls. 99/124 e 64/90, aduzindo a legalidade do procedimento adotado pela ora contestante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada juntamente com medida cautelar, objetivando a autora seja declarada a nulidade da execução extrajudicial promovida pela CEF com base no Decreto-Lei 70/66, revendo-se, ainda, o valor das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nQuanto à alegação preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, levantada pelo a réu Banco Morada S/A, merece a mesma prosperar, eis que a lide versa sobre o cumprimento ou não de cláusulas de contrato firmado entre a parte autora e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sendo os agentes fiduciários partes absolutamente estranhas, razão pela qual acolho a preliminar levantada no feito principal e reconheço de ofício a ilegitimidade da parte para o processo cautelar.\r\n\r\nNo mérito, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão à Autora:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNão merecem, também, guarida as afirmações declinadas pela autora no sentido de não ter havido qualquer aviso ou intimação informando do procedimento extrajudicial, tendo em vista a série de avisos intimando a autora a respeito (fls. 35 e seguintes do feito principal), restando evidente sua ciência em relação ao processo executório então levado adiante, fruto do inadimplemento das prestações devidas, não ocorrendo, portanto, os vícios formais aventados.\r\n\r\nVerifica-se, finalmente, que a autora, além de ter dado azo ao processo executório, jamais comprovou o depósito de nenhum valor após ter ingressado em Juízo, há quase cinco anos, evidenciando-se a utilização do Judiciário para fins de protelação da dívida, bem como residir gratuitamente no imóvel objeto da presente, caracterizando a litigância de má-fé apontada pela Caixa Econômica.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao BANCO MORADA S/A, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação pelo procedimento comum ordinário nº 2003.5101026094-7, nos termos das razões acima esposadas.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da Medida Cautelar, processo nº 2003.5101026093-5, nos termos das razões acima esposadas.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar à ré o equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído á causa (art. 18, parágrafo 2o, CPC) a título de litigância de má-fé.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008806-4 ALCENIR DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 249, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0013464-0 RENATO FERREIRA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0079951-4 ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito a ordem para revogar o despacho de fl.176.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, conforme fls.166/167,JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003799-6 TELMO CARDOSO LUSTOSA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000058-9 MARIA VITORIA MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 86/89, homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ajuste celebrado entre as partes, em virtude da adesão pela autora ao acordo previsto na Lei Complementar No. 110/2001.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020654-1 DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA COM/ E IND/ (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPLENA COML/ATACADISTA LTDA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da União Federal, objetivando que seja determinado à autoridade administrativa vinculada ao Réu que se abstenha da prática de quaisquer atos coercitivos com o escopo de lavrar autos de infração em razão da falta de registro da Autora, até o julgamento da presente demanda.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi autuado pela Ré, em 11/10/2006, tendo sido lavrado o Auto de Infração nº. 00846, sob o fundamento de que “deixou de efetuar o registro da pessoa jurídica neste CRA/RJ” (sic), tendo sido enquadrada no art. 15 da Lei nº. 4.769/65 e arts. 12, §2º e 48 do Decreto nº. 61.934/67.\r\n\r\nAcresce que o Réu considerou a obrigatoriedade do registro em razão de a Autora ter “participação em outras sociedades” (sic), a qual, de fato, consiste na compra de ações societárias.\r\n\r\nAduz que, em 1º de setembro de 2001, convocou uma Assembléia Geral Extraordinária para suprimir do objeto social diversas atividades que já não eram exercidas pela Autora há muitos anos, eis que a mesma, atualmente, apenas administra bens próprios, os quais são confiados a terceiro remunerado, e a sua receita advém de aluguéis e de aplicações financeiras.\r\n\r\nEntende que, caso o referido Auto de Infração seja encaminhado à Dívida Ativa, sofrerá sérios prejuízos, aludindo, ainda, ser pacífico na jurisprudência que empresa que administra bens próprios não está sujeita ao registro no referido Conselho.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 13/71. Custas recolhidas à fl. 14 e 81;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 73/76, postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 87), a ré apresentou sua contestação, às fls. 89/93 e documentos de fls. 94/114, aduzindo que a Autora é empresa dedicada à administração de bens próprios e participação em outras sociedades, situação esta que demanda registro junto à entidade fiscalizadora;\r\n\r\nV - Decisão às fls. 115/117, indeferindo a liminar;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 120 e seguintes;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls.125 e 126), vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando que seja determinado à autoridade administrativa vinculada ao Réu que se abstenha da prática de quaisquer atos coercitivos com o escopo de lavrar autos de infração em razão da falta de registro da Autora.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nInicialmente, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se, às fls. 28/31, que o Réu iniciou atividade fiscalizatória para verificação do objeto social da Autora, em 23/05/2006, tendo concluído pela obrigatoriedade do registro na autarquia, em agosto de 2006 e, conseqüentemente, lavrando Autos de Intimação e de Infração, respectivamente, em setembro e outubro do corrente.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que o contrato social acostado às fls 15/16 aponta como atividades a indústria e comércio de malharia, administração de bens próprios, participações comerciais e industriais, bem assim atividades correlatas e acessórias.\r\n\r\nEm que pese a alegação da empresa Autora de que sua atividade econômica principal consiste em aluguel de bens próprios, juntando, para comprovação de tal argumentação, cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, emitido pela Receita Federal em 29/03/2004 (fls. 24), é certo que sua movimentação financeira deixa dúvidas acerca dessa restrição de seu ramo de negócio.\r\n\r\nOra, a administração financeira é uma, dentre outras, atividade típica de administrador, restando, assim, patente a necessidade da inscrição da presente pessoa jurídica no Conselho Regional de Administração/RJ.\r\n\r\nAdemais, insta destacar que a alteração do objeto social da Autora só foi efetivada após a deflagração da atividade de fiscalização promovida pelo Réu (fls. 20/21 e 23), o que, isoladamente, não suprime a aparente legalidade do ato administrativo, que, a propósito, goza de presunção de legitimidade. \r\n\r\nNesse giro, verifico, pois, que a autora não demonstrou o fato constitutivo do direito perquerido, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante as razões acima esposadas.\r\n\r\nCondeno a autora em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022180-3 EDITORA GLOBO S/A (Adv. RUY RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDITORA GLOBO S/A, ajuizou apresente ação de cobrança em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR - ANS, objetivando seja a ré condenada ao pagamento de Faturas de Veiculação de Publicidade.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi encomendada matéria publicitária pela Agência VS Propaganda Ltda, a qual atuou como intermediária da instituição ré, tendo esta deixado de cumprir sua obrigação contratual na medida em que deixou de pagar pelo serviço prestado.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 05/30. Custas recolhidas à fl. 31;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.51), apresentou a ANS sua contestação às fls. 53/56, alegando a não existência de relação jurídica entre a autora e a ré;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 92/94, alegando a autora ser seu contrato com a ré independente do contrato desta com a empresa de publicidade VS.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nA presente demanda versa sobre a cobrança de valores decorrentes da prestação de serviços de publicidade utilizados pela ré, mediante a intermediação da empresa VS Propaganda Ltda.\r\n\r\nAlega a parte autora que sua relação contratual se deu com a parte ré, devendo esta ser condenada a pagar o valor dos serviço prestados.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR - ANS contratou a empresa VS Propaganda Ltda. para realizar serviços de publicidade, conforme verifica-se às fls. 57/74.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, ter a referida agência de publicidade intermediado propaganda da ANS na revista da autora, conforme documentos de fls. 08 e 77/79.\r\n\r\nTodavia, em que pese a alegação da autora de ter contratado com a parte ré, sendo a Agência de publicidade mera intermediária, não logrou comprovar o ora alegado, visto que não consta dos autos nenhuma prova da relação contratual entre elas.\r\n\r\nAo contrário, verifica-se à fl. 08 que o tipo de faturamento a ser efetuado junto à Editora Globo S/A é “A/C Agência”, auferindo-se do mesmo documento que a agência em comento é a VS Propaganda Ltda.\r\n\r\nPor outro lado, comprovou a ANS ter contratado com a agência de publicidade VS Propaganda Ltda. (fls. 57/74), ficando esta responsável pelo pagamento a terceiros por serviços prestados.\r\n\r\nNesse giro, conforme Nota fiscal de fls. 77 e 83, aduz-se que foi integralizado pela ré junto à VS Propaganda Ltda. os valores referentes ao serviços de publicidade prestados.\r\n\r\nOutrossim, no Capítulo das provas, o Código de Processo Civil disserta com meridiana clareza ao estabelecer quem deve produzi-la, e, assim, trago a colação a regra insculpida no art. 333, do diploma legal em apreço:\r\n\r\n“Art. 333. O ônus da prova incumbe:\r\n\r\nI - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;\r\n\r\nII - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.”\r\n\r\nAnalisando-se os documentos colacionados aos autos, fácil se verifica que a autora não trouxe prova suficiente para demonstração do direito perquirido, devendo, pois, demandar em face de quem de direito, uma vez que não apresentou contrato firmado com a ré, além de ter esta comprovado a integralização do montante objeto da presente demanda junto à agência de publicidade VS Propaganda Ltda.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando a parte Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014796-6 FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017569-0 HIDER MIGUEL DE ARAUJO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005763-5 VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DO LAGO LUIZ, GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA requerida, confirmando a decisão de fls. 59/61, para determinar que a autoridade coatora realize todos os atos relativos ao procedimento de desembaraço das mercadorias constantes da Declaração de Importação nº 08/0460094-0.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as súmulas nºs 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.014783-1 DALILA CONCEICAO MIRANDA LEAL (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 2001.51.01.006101-2, o qual tramita perante este Juízo, tendo como partes o SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros e a União Federal.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 2001.51.01.006101-2), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018277-2 COLEGIO PEDRO II (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, JOSILMA BATISTA SARAIVA, LUDMILA SCHARGEL MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pelo COLÉGIO PEDRO II, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 33/48.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 33/48 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028006-0 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x CARLA ROSSANA CHIANELLO RAMOS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 43/45.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 43/45 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009981-5 TEREZINHA DA GLORIA PEREIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTEREZINHA DA GLÓRIA PEREIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTROS, objetivando a revisão de pensão por morte, de forma a implementar o percentual de 100% (cem por cento) do salário de benefício, nos termos do artigo 75, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser pensionista de ex-empregado da antiga Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, recebendo proventos no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre a aposentadoria do cônjuge falecido.\r\n\r\nSalienta que a antiga redação do artigo 75, da Lei nº 8.213/91 definiu novo percentual para os benefícios de pensão por morte, fixando-o em 80% (oitenta por cento) sobre o montante percebido pelo segurado, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) quantos fossem os dependentes, até o máximo de 02 (duas), sendo tal sistemática repetida no artigo 37, inciso VII, do Decreto nº 611/92.\r\n\r\nArgumenta, ainda, que, embora o artigo 75, da Lei nº 8.213/91, com a alteração implementada pela Lei nº 9.032/95, tenha estendido o direito à obtenção de renda mensal no importe de 100% (cem por cento) do salário de benefício a todos os pensionistas, seus benefícios não foram corrigidos.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 08/20;\r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 22;\r\n\r\nIV - Regularmente citado (fl.66v), o INSS apresentou sua contestação, às fls. 24/62, argüindo, preliminarmente, prescrição qüinqüenal. No mérito, alega que o benefício da autora vem sendo reajustado de acordo com a legislação aplicável à espécie;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl.68), a RFFSA não apresentou contestação;\r\n\r\nVI - Regularmente citada (fl.65), a União apresentou a contestação de fls. 69/71 e documentação de fls. 72/90, argüindo, preliminarmente, a prescrição e a ilegitimidade passiva ad causam. Quanto à questão de fundo, afirma que vem a autora recebendo a complementação requerida desde 01 de novembro de 1982;\r\n\r\nVII - Decisão às fls.170/175, deferindo o benefício de gratuidade de justiça e indeferindo a liminar;\r\n\r\nVIII - Réplica à fl. 93.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 95v e 96), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade passiva ad causam apresentada pela União, uma vez que cabe a esta fornecer os recursos financeiros referentes à parte complementar do benefício, mediante os respectivos comandos fornecidos pela RFFSA, sendo os pagamentos efetuados pelo INSS, possuindo, assim, cada um obrigações distintas que justificam suas presenças no pólo passivo da demanda. Rejeito, igualmente, a carência de ação levantada sob o argumento de que os Autores já percebem a complementação de suas aposentadorias ou pensões, tendo em vista que não se pleiteia na presente lide a instituição dos benefícios, mas sim a sua correção.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, acolho-a tão-somente no que pertine às parcelas vencidas no qüinqüênio que antecedeu a propositura do feito, eis que se trata de prestação de trato sucessivo, renovando-se mensalmente, razão porque restam prescritas apenas as parcelas vencidas no período anterior a maio de 2001, eis que o feito foi ajuizado em maio de 2006.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a questão ora suscitada não comporta maiores digressões, passando o deslinde da causa pela correta exegese da legislação pertinente à matéria.\r\n\r\nA Autora baseia sua pretensão em permissivo legal inserto na Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que dispõe sobre a aposentadoria de ferroviários, dando ainda outras providências. Estabelece o texto legal, em seu artigo 1o, a garantia de \"complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Fe deral S.A. (RFFSA), constituída ex vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias\".\r\n\r\nVerifica-se, desta forma, que o legislador estabeleceu a data limite de admissão aos quadros da Rede para que os interessados façam jus à complementação aludida. Tendo instituidor ingressado naquela empresa em data anterior à exigida, como comprova-se através do reconhecimento de seu direito mediante o implemento unilateral das parcelas devidas a partir de abril de 1998, faz jus o mesmo à correção pleiteada. Ademais, uma vez que os Réus reconheceram administrativamente os valores que cabe à demandante, não há porque estabelecer óbice ao implemento das verbas atrasadas.\r\n\r\nOutrossim, no artigo 2o, caput e parágrafo único da legislação em tela, ficou consignada a forma de cálculo da complementação, a qual \"é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo INSS e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço\". Prosseguindo, o dispositivo determina que o reajustamento do valor da aposentadoria complementada \"obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles\". Observa-se, desta forma, que a diferença em tela deverá representar o quantum necessário e suficiente para manter o mesmo patamar de remuneração entre ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nDesta forma, merece prosperar a pretensão declinada na peça exordial, uma vez embasada em expressa determinação legal. Neste sentido a jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo, inter pluris:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000438649 Processo: 200138000438649 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/2/2008 Documento: TRF100268996\r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. PENSIONISTA DE FINADO FERROVIÁRIO. LEINº. 8.186/91. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS.\r\n\r\n1. Sendo a autora beneficiária da complementação estabelecida pela Lei 8.186, de 21 de maio de 1991, faz jus a que os proventos de seu pensionamento corresponda ao valor que o instituidor do benefício receberia se vivo estivesse e se encontrasse na ativa.\r\n\r\n2. Juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, conforme orientação jurisprudencial a propósito, fluindo os mesmos a contar da citação, no tocante às prestações vencidas antes da realização do ato, e das datas dos respectivos vencimentos, quanto às posteriormente vencidas, pois só então ocorre, quanto a estas, o inadimplemento da obrigação.\r\n\r\n3. Atualização monetária das prestações devidas que deve observar os índices decorrentes da aplicação da Lei 6.899, de 8 de abril de 1981, e legislação posterior, como enunciados no Manual de Orientação para o Procedimento dos Cálculos na Justiça Federal.\r\n\r\n4. Exclusão, da base de cálculo da verba advocatícia, das prestações vencidas depois da prolação do julgado singular, conforme entendimento do eg. Superior Tribunal de Justiça a propósito, respondendo por eles, pro rata, ambos os réus, em face do litisconsórcio passivo existente.\r\n\r\n5. Recursos de apelação interpostos pela autora e pela autarquia previdenciária, bem como a remessa oficial, parcialmente providos.\r\n\r\n6. Apelos deduzidos pela Rede Ferroviária Federal S/A e pela União Federal não providos.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando os réus a pagar à Autora, deduzidas as parcelas eventualmente pagas administrativamente, o valor correspondente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que receberia o instituidor de seu benefício, se vivo fosse, obedecida a prescrição qüinqüenal, a partir da vigência da Lei nº 9.032/95, todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 683388"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000535\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0010729-5 ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS, PAULO ROBERTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor do patrono da parte autora, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada, no caso de eventual concordância com o valor depositado à fl.475.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015720-0 LUIS MENDONCA PEREIRA (Adv. RAFAEL FIUZA CASSES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028431-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 141/151, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016852-9 NERHEA COSTA MACHADO - ESPOLIO (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Intime-se a parte Ré para que apresente:\r\n\r\nas fichas financeiras de NERHEA COSTA MACHADO, no prazo de 30 dias, referentes ao período de janeiro/1993 a junho de 1998 (reajuste de 28,86%) e o respectivo relatório de evolução funcional que demonstre os índces residuais devidos ao autor.\r\n\r\nFicha SIAPE denominada CONSULTA DE DIFERENÇA;\r\n\r\nMatrícula do autor composta de 12 dígitos para cálculo no SCNJ ou planilha de diferenças líquidas devidas referentes ao período exequendo.\r\n\r\nEm caso de Acordo Administrativo, o respectivo Termo.\r\n\r\nAtendido, não tendo havido acordo administrativo, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se ainda resta obrigação de fazer a ser cumprida, bem como efetive os cálculos , deduzindo os percentuais já implementados, na forma da legislação superveniente, juros de mora de 0,5% (fl.80) e honorários sucumbenciais fixados em 5% do valor da condenação (fl.103).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008699-3 ALEXANDRE RIBEIRO PAIXAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Admito a(s) apelação(ões) somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009053-8 ANTONIO WALTER NUNES PIZA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência às partes da data da perícia que será realizada no dia 16/12/2008, às 9:30 horas, na sala 1D 58, Direção do IDT - 1º andar, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Rua Prof. Rodolpho Paulo Rocco, 255, Cidade Universitária, RJ, ciente o autor de que deverá apresentar para o Perito prontuário médico ou qualquer outro exame ou documento médico.\r\n\r\nManifeste-se a UNIÃO (AGU) se deseja apresentar quesitos e indicar assistente técnico .\r\n\r\nApós, oficie-se ao subscritor de fls. 92 encaminhando-lhe cópia da petição inicial e dos quesitos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025114-9 FABIANO RAMOS FIGUEROA BARBOSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (UNIÃO/ AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0015172-3 HELENA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 310 - Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n9 - 97.0102309-9 AMERICO COELHO MONTES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Expeça-se Alvará para levantamento da importância depositada a título de honorários sucumbenciais à fl. 186 em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n2- Após, manifeste-se a CEF sobre o alegado pela parte autora à fl.182/184, face ao que restou decidido nos autos dos embargos à execução cuja sentença encontra-se trasladada às fls.177/178, efetivando eventual complementação devida, em 15 dias.\r\n\r\n10 - 98.0026358-6 MARIO LUIZ CARDOSO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Por intermédio da petição de fls. 157/164 JOSEFA LIMA NASCIMENTO, requer sua habilitação nos presentes autos, em vista do óbito de seu companheiro, MARIO LUIZ CARDOSO. Compulsando os autos, verifica-se que a habilitanda é dependente previdenciária do de cujus, conforme documento de fl.163 e inventariante de seus bens, conforme documentos de fls.203/204.\r\n\r\nAssim, admito a habilitação, nestes autos, da companheira JOSEFA LIMA NASCIMENTO-CPF 025970377-03, que passa a integrar a relação processual no pólo ativo, em substituição ao falecido, MARIO LUIZ CARDOSO , ressaltando-se entretanto as limitações desta Justiça Federal, na forma exposta às fls.200.\r\n\r\nÀ SEADI para a alteração.\r\n\r\nApós,dê-se ciência a JOSEFA LIMA NASCIMENTO da petição de fls. 215/219.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014772-3 KATIA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ E OUTROS (Adv. KATIA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ, FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do decurso do prazo sem que a autora recolhesse as custas devidas, cumpra-se o disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/96 oficiando-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, remetendo-se para tanto, cópia da sentença (fls.95/96) , deste despacho, bem como o de fls. 117. Considerando que o processo encontra-se findo, torno sem efeito o segredo de justiça decretado às fls. 96. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016459-5 BENAFER S/A COM/ E IND/ (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 682292"
                            ],
                            "682293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000536\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008652-6 CLARITA DA ENCARNACAO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor do(s) beneficiário(s) em conformidade com a Res. 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes dos Relatórios de Conferência referentes aos valores que serão requisitados ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para requisitar a(s) RPV(s) e/ou Precatório(s).\r\n\r\nPor derradeiro, dê-se baixa, mantendo-se os autos em secretaria até a efetivação do(s) depósito(s).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0131241-3 HELCIO MAGALHAES LOPES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x PARTE BAIXADA (Adv. NEWTON PENNA) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando a adesão homologada às fls. 242, não há como aplicar a sucumbência recíproca determinada no julgado às fls. 207. Desta forma, deixo de admitir a execução promovida pelo patrono da parte autora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, retornem os autos ao arquivo, procedendo à competente baixa.\r\n\r\n3 - 94.0006073-4 LUIZ TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Providencie a CEF, EM 30 DIAS, os extratos necessários à efetivação dos cálculos do valor devido referente ao plano BRESSER (06/87), relativo aos autores ANA LUCIA MAIA LEAL - FL.590, LUIZ TEIXEIRA - FL.585 E TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PESSOA - FL.587, em conformidade com o julgado\r\n\r\n4 - 97.0005055-6 NEI JOSE E OUTRO (Adv. MARIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc...\r\n\r\n1- Considerando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da parte autora considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\n2- Acolho os cálculos do contador referente a honorários sucumbenciais que se encontram às fls.325, efetuados em 30/05/2008, por se encontrarem em conformidade com o julgado.\r\n\r\nEm assim sendo:\r\n\r\na-Expeça-se alvará em favor do patrono da parte autora da quantia depositada às fls.307 em agosto/2006, devendo o interessado agendar sua retirada em secretaria no prazo de 05 dias.\r\n\r\nb-Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de honorário), no valor total de R$ 757,73 (R$ 378,86) por autor), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n5 - 97.0078432-0 SERGIO MENDONCA RATTO E OUTROS (Adv. ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Fls.381/409 - Vista à parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n2-Após, à CEF para cumprimento do determinado no item 4 de fl.376, referente a ARMINDO FELIX DA SILVA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010717-2 SERGIO DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.245/273 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, alertando-a que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com os cálculos oferecidos pela Ré em cumprimento à obrigação de fazer, e proceder-se-á à competente baixa e arquivamento do presente feito, face à extinção da obrigação.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017873-0 WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folhas 288 e 289- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JOSÉ CARLOS FRÓES DA CRUZ e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\n2- Cumpra a autora SONIA REGINA DA SILVA VICTORINO o determinado à fl.286 em improrrogáveis 10 dias.\r\n\r\n3- Após, traga a CEF o termo de adesão de ONOFRE DO NASCIMENTO, em 10 dias, ou apresente os cálculos em conformidade com o julgado, ficando, desde já, autorizada a proceder as compensações de eventuais valores pagos por forma da adesão noticiada. P.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016081-7 ACYR TALYULI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face ao tempo transcorrido, cumpra a CEF o determinado à fl.120, em 15 dias, apresentando a planilha dos cálculos em conformidade com o julgado, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14, § único, do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006604-0 MARIO CEZAR DE MORAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face a inércia da parte autora no cumprimento do determinado por este Juízo às fls. 112 e a documentação juntada pela CEF às fls.98/111, proceda-se à baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010752-3 JANETT CAVALHEIRO DA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS de TANIA MARA TEIXEIRA - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento ao julgado às fls.77 em obediência ao determinado à fl.108 destes autos suplementares com relação à citada co-autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.019884-0 METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a liminar deferida pelo Plenário do Supremo Tribunal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18, suspenda-se o curso do presente feito até que seja julgado o mérito da referida ação que pretende consolidar a legislação sobre o tema.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019885-1 METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a liminar deferida pelo Plenário do Supremo Tribunal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18, suspenda-se o curso do presente feito até que seja julgado o mérito da referida ação que pretende consolidar a legislação sobre o tema.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 682293"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000537\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0022877-7 CREUZA MARIA SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Da análise dos autos, verifica-se que já foi deferida, à fl.246, a habilitação da esposa e filhos do instituidor da conta fundiária.\r\n\r\nRessalte-se que a competência da Justiça Federal limita-se à apreciação do direito à aplicação dos expurgos inflacionários, consubstanciada na obrigação de compelir a Ré a reconstituir a conta fundiária (obrigação de fazer). Entretanto, é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)1\r\n\r\nDesta forma, eventual pedido de alvará deverá ser formalizado pelo interessado junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0025600-2 ADELMA RAMALHO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ADAILSON DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANA C. GUTTMANN). . Fl.477- Vista à CEF por 10 dias.\r\n\r\n3 - 98.0031249-8 ALCERY ALMEIDA RIOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Em vista do cumprimento do julgado pela ré, concernente à obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0000102-8 JEFERSON MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.269, item 3 - Defiro a remessa dos autos à contadoria a fim de que esclareça sobre a correta aplicação do índice referente a março/90.\r\n\r\n5 - 99.0005450-4 MANOEL SOUZA ASSUMPCAO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.77/81- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 99.0015276-0 ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Traga a CEF, em 10 dias, os extratos dos autores ANDRE LUIZ DOS SANTOS e ANTONIO CARLOS L.BOCOMPAGNI, conforme já determinado à fl.362, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14 § único do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000314-6 VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x DPMM - DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Vista à Impetrante por 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nA seguir, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009216-7 PAULO CESAR DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao exeqüente para que traga aos autos, em 05 (cinco) dias, a certidão de trânsito em julgado da decisão que pretende executar.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010154-5 EDVANI SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os autores a inicial, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos a planilha de evolução do débito, bem como o registro atualizado de seu imóvel no RGI.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006681-3 MAMCCIVIRB DO BRASIL COM/ DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. FRANCISCO J DE ALMEIDA LUCAS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0019253-1 ROSANE GONCALVES CRUZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, cumpra a CEF o determinado no item 2 de fl.583, em 10 dias, ou reconstitua a conta fundiária do autor UBIRAJARA PACHECO DE MORAES, ficando, desde já autorizada a efetivar a compensação de eventuais valores já pagos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 682294"
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                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "682133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002851-4 MARIA THEREZA BRUNO DA SILVA SANTIAGO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 190- Fornecida cópia dos cálculos, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022462-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 180- Indefiro. Os documentos poderão ser analisados pelo Perito do Juízo junto à empresa contratada indicada.\r\n\r\nIntime-se o Perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003062-9 FERNANDO RIBEIRO DANTI (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a restituir ao Autor os valores indevidamente recolhidos a título de Imposto de Renda incidente sobre o total dos rendimentos recebidos acumuladamente em razão de decisão judicial, devendo o cálculo do imposto levar em consideração as alíquotas vigentes na época em que os rendimentos deveriam ter sido pagos ao Autor e não o foram, corrigido monetariamente apenas pela Taxa Selic desde cada recolhimento indevido, eis que ela já engloba os juros e a correção monetária.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010197-1 CARLOS HENRIQUE BARAHONA RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015427-6 COLOIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. VINICIUS TADEU CAMPANILE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nFls. 497/499: Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. \r\n\r\nNo mérito, o acolhimento dos presentes embargos se impõe, na medida em que, de fato, ocorreu a apontada omissão. \r\n\r\nAssiste razão à ELETROBRÁS, uma vez que, completada a relação processual e tendo sido extinto o processo, cabe a condenação da autora em honorários. \r\n\r\nISSO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a apontada omissão, condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da ELETROBRÁS, no percentual 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0102052-9 AARAO CAVALCANTE DE AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo sido expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor devido.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016665-4 AGNALDO AUGUSTO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 370/381 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018822-1 JOAO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Fls. 134/135 - Intime-se a CNEN para que forneça as cópias necessárias ao cumprimento das diligências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, am bos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028113-0 ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028911-6 NELSON GERALDO FLORES LOPES (Adv. JO CARVALHO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080979-4 IDEONOR NOVAES DA CONCEIÇÃO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante os artigos 284, 267, inciso I, e 295, inciso V, todos do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003052-6 ADALGIZA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando as Autoras ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004125-1 ELIDIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto:\r\n\r\n- DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO sem julgamento de mérito com relação aos autores ELIDIO TEIXEIRA e ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 267, V, do CPC\r\n\r\n- JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com relação aos demais autores.\r\n\r\nCondeno todos os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005890-1 IOLANDA MARIA DA LUZ (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a habilitar a Autora como pensionista da falecida servidora Ângela Maria da Luz, com o conseqüente pagamento das parcelas de pensão em atraso, devidas desde 14/06/2006, data do falecimento da servidora, devidamente corrigidos pelos índices do Conselho da Justiça Federal a partir de quando deveriam ter sido pagas, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013052-1 PAULO ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.017211-4 NALDO RAYMUNDO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, mercê da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 94.0021821-4 MARCO ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,37. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para: 1) declarar a nulidade do § 1° da cláusula 8ª, do § 1° da cláusula 9ª, e da cláusula 10ª do contrato de fls. 37/45, por conflitarem com o Plano de Equivalência Salarial adotado; 2) e condenar a CEF a corrigir as prestações, adotando os valores encontrados pela perícia de acordo com o contrato e com o PES, bem como a restituir ao autor SEBASTIÃO DA SILVEIRA BRUM (espólio) a diferença de R$ 16.690,10, referente aos valores dos encargos cobrados a maior até outubro de 1999, corrigida a partir de fevereiro de 2008, quando foi apurada (fls. 359/360), até a data do efetivo pagamento, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (Enunciado n( 20, aprovado na Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nTendo em vista que o Autor decaiu de parte mínima do seu pedido (art. 21, parágrafo único do C PC), condeno a CEF a restituir 1/6 das custas recolhidas no início do processo (fl. 09), devidamente atualizadas, e a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.001085-9 DENISE MOURA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.51.012416-7 HERSIAS MORADO LUTTERBACH REP ESPOLIO DE CARMEM CORREA PINTO LUTTERBACH (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . I - Fl. 260/261: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Forneça o Autor cópia do aditamento no prazo de 5 dias. Atendido, dê-se ciência à CEF por mandado.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se a decisão de fl. 254.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010710-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). FOLHA 88 . Tendo em vista a alegação do Autor de que foram apresentados todos os contracheques para liquidação (fl. 193), bem como a planilha de financiamento da CEF indicando que o contrato foi liquidado com valores pendentes (fl. 167), intime-se a CEF, para que esclareça, em 20 dias, quando o contrato foi liquidado e qual o valor pendente para liquidação que impediria a certidão de quitação e baixa da hipoteca.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024401-7 PAULO ROBERTO LINS BOGA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 242/246- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 234/236.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se a decisão de fl. 234/236.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0030165-7 JOSE OSVALDO DE MORAIS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO REAL S/A (Adv. NELIO CARVALHAL JUNIOR, VALERIA BATISTA VALENTE HALEGUA). . Fl. 265: Defiro a suspensão por 60 dias requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 95.0014615-0 ANSELMO LUIS DOS SANTOS MATTOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 584/587: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte. Destarte, \r\n\r\nDe conseguinte, indefiro a suspensão requerida, assinando à CEF, entretanto, novo prazo de 10 dias para manifestação sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 96.0018177-2 JAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 383/384: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, conforme requerido pelo Autor.(mc)\r\n\r\n25 - 97.0013844-5 VANDA MOTTA DE SOUSA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 503/508: I - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tratando-se de decisão que somente homologava a transação entre as partes, nada haveria mesmo a mencionar em relação aos honorários de sucumbência devidos aos patronos e cuja execução sequer se iniciou. Nada há a prover, outrossim, quanto às consultas formuladas pelos Embargantes, uma vez que as questões suscitadas deverão ser apreciadas caso surjam em uma hipotética impugnação a uma eventual execução.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, para que promovam o que for de seu interesse em relação aos honorários sucumbenciais.(mc)\r\n\r\n26 - 98.0024321-6 JOSE MARIA DE SOBRAL E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, CARLOS EDUARDO QUINTAO, CLAUDIO GUALBERTO DIAS) x SERGIO JORGE PEREIRA CAVALCANTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Desentranhe-se a petição de fls. 338/339, acostando-a à contracapa, uma vez que, apesar de nela constar o número desta ação, traz termo de adesão referente a pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF a, no prazo de 10, comparecer à Secretaria a fim de retirá-la, bem como a fornecer o documento efetivamente requerido, qual seja, o termo de adesão subscrito por JORGE MANUEL MACEDO.(mc)\r\n\r\n27 - 99.0017272-8 JINJIN COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo a Autora comprovado o pagamento integral do valor devido, proceda-se o bloqueio do valor executado conforme a planilha de fl. 311, através do Sistema BACEN, em nome de Ji Jing Jing.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.032312-9 PAULO FIGUEIREDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Reconsidero o despacho de fls. 474, eis que a executada já havia sido intimada para oferecer impugnação no cumprimento da diligência de fls. 470-472. \r\n\r\nDestarte, aguarde-se o término do prazo e, em seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.033727-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 298/303 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.025267-3 ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nFls. 460/475: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciar, caso ainda necessário, a petição de fls.477/483. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020442-4 AUTO POSTO CORDOVIL LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 232/330 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023178-3 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). FOLHA 114 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que os Autores não recolheram as custas judiciais devidas, assino o prazo de 05 (cinco) dias para que procedam à tal recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprida esta diligência, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(psb)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030895-0 GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 91/93: Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre as alegações do Autor em relação aos juros progressivos.(mc)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005941-3 MARIA DAS DORES SILVA DE ALMEIDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora as diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS, no período não alcançado pela prescrição trintenária, acrescidas de correção monetária, desde cada lesão, por se tratar de dívida de valor, e de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1°, do CTN. \r\n\r\nDispensada a empresa do reembolso das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.008034-7 ALEXANDRO SOUZA DA CRUZ E OUTROS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareçam os habilitandos, no prazo de 10 dias, se há processo de inventário em curso. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF.(mc)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008109-1 JOAO RODRIGUES FERNANDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010980-5 JOACYR COSTA MARTINS (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34/39: Não sendo possível, pelos documentos juntados, aferir com exatidão o objeto da causa, deve mesmo a parte autora cumprir o despacho de fl. 32, providenciando, se necessário, o desarquivamento do processo. Prazo: 20 dias.(mc)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.015945-6 SYLVIO MARIANNO DA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 78/79, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, sem custas e honorários de advogado. \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.028427-5 JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3.DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, mercê da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.018594-7 VALDINEA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De conseguinte, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL(art. 8o. da lei 1533/51) e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida; sem honorários (súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J).\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.006532-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x RONALDO RAGI EIS. . Fl. 79 - Indefiro o requerido, uma vez que não ocorreu o equívoco mencionado, conforme se verifica às fls. 74/75.\r\n\r\nIsto posto, cumpra a CEF o determinado à fl. 76, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020037-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x NEWTON DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000950/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, cumprindo o acordo firmado pelas partes, conforme peticionou a exeqüente às fls. 51/54, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032764-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANNE BACHUR RUMPENHORST (Adv. ROSANNE BACHUR RUMPENHORST). . Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n44 - 00.0431590-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. ADILSON DE PINHO CHIBANTE) x LUIZ HONORATO DE FREITAS E OUTRO (Adv. WILLIAM MONTEIRO DE BARROS, LUIZ A. F. BITTENCOURT, LUIZ CARLOS DA ROCHA) x PAULO SOUTO MALTA (ESPOLIO) (Adv. LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para desapropriar o imóvel denominado Lote 35, da Quadra 02, do Loteamento Jardim do Monteiro, situado em Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, para fins de constituição de servidão administrativa destinada à passagem de Linha de Transmissão entre as Subestações Santa Cruz/JAC II e Mato Alto, mediante o pagamento do montante total de R$ 399,02 (trezentos e noventa e nove reais e dois centavos), atualizado até julho/2008, sendo tal valor corrigido monetariamente, acrescido de juros compensatórios a partir da imissão na posse, incidentes sobre o valor da indenização (Súm. 113 do STJ), à taxa de 12% ao ano (Súm. 618 do STF), e de juros moratórios a partir do trânsito em julgado da presente decisão (Súm. 70 do TFR), à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nCondeno os Autores a pagar aos Réus, honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor da oferta e o da indenização fixada, acrescida das parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, tudo corrigido monetariamente (Súm. 14 do STJ e 141 do TFR).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n45 - 2005.51.01.001055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA APARECIDA DORNELAS PEREIRA. . Fl. 153 - Tendo em vista que a citanda não foi localizada no endereço indicado, conforme certificado à fl. 124, esclareça a CEF o requerido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n46 - 94.0044987-9 JOSE OTTO BIENER HENRIQUES PEDRO E OUTRO (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, diante da falta de interesse processual da exeqüente na presente execução, decreto a extinção do processo, com fundamento no art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.017753-8 SONIA CASTILHO DA SILVA (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 5 dias, a iniciativa das partes em requerer o que for de interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.015251-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x OSWALDO LUIS DE VASCONCELLOS TATAGIBA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . Fl. 115 - Comprove a CEF o esgotamento dos meios necessários à localização de bens do réu. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se o depósito de fl. 111 foi efetuado em conta à disposição deste Juízo, devendo, em caso negativo, proceder a sua transferência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 2001.51.01.020399-2 ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS-AEPET (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x PETROGAL (Adv. ANTONIO DE PADUA B. A. SARMENTO) x QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SYNERGY GROUP CORP. (Adv. JOSE AUGUSTO ADAMI, ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA) x PETROSERV S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES) x OCEAN ENERGY (Adv. PEDRO PAULO MUANIS , RAFAEL SALLES) x WINTERSHALL (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. SEM ADVOGADO) x TOTALFINAELF PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SAMSON DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEN NORSKE STATS (Adv. SEM ADVOGADO) x KERR-MCGEE BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO) x REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER) x BG E&P BRASIL LTDA (Adv. PAULO VALOIS PIRES) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES, ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x MORRO DO BARRO PRODUTORA DE PETROLEO S/A (Adv. HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE) x EL PASO ENERGY INTERNACIONAL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, THIAGO FREITAS) x KOCH PETROLEO DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENCANBRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME MIGLIORA) x SAMSON ENDRESS HAUSER LTDA (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER) x AMERADA HESS LTDA (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x MAERSK OIL DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES, LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA) x SHELL BRASIL S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x PHILIPS PETROLEUM DO BRASIL LTDA (Adv. CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA, PAULO KASTRUP NETTO) x STATOIL DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x PETROSYNERGY LTDA (Adv. LUCIANA ABREU DOS SANTOS, MARCELA QUENTAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000962/2008 FOLHA 1160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2008.51.01.018256-9 MACISTE RIBEIRO BESSA (Adv. ELIZENE SOARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030825-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CANCELA PRETA LIMITADA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 62, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.013559-2 TABERNA DOMSPETUS RESTAURANTE LTDA (Adv. VINICIUS CARVALHO BICALHO) x IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv. FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Manifeste-se o embargante sobre a contestação ofertada pelo INSS e sobre a peça de fls. 62-67 colacionada por seu assistente.\r\n\r\n(i)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 682133"
                            ]
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                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023833-5 JEZREELITA DA MATTA PEREIRA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001149/2008 FOLHA 364/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022983-1 DALEMO DA ROCHA FERREIRA (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2008 FOLHA 321/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- no que tange ao pleito referente ao índice de 28,86%, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 11 de setembro de 2002 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\n2- quanto aos demais pedidos, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra; e\r\n\r\n3- deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029466-5 ANAPIO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2008 FOLHA 251/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030289-3 ROBSON FERREIRA CRUZ E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2008 FOLHA 267/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003613-9 ALCIDES SIMEÃO DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2008 FOLHA 230/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006097-0 RONALDO AMRCAL MODESTO DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2008 FOLHA 341/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013725-4 ROSALBA CARLOS SOARES (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2008 FOLHA 291/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50 e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013893-3 VACENIL FRANCA (Adv. ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2008 FOLHA 260/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 29 de julho de 2003 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 98.0004247-4 FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2008 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- S E N T E N Ç A (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 627/634, 635, 640/642, 645 e 648 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução referente aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 642), intimando, após, o Sr. Advogado da parte autora para a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2-Tendo em vista o contido nas fls. 637 e 648, 2º parágrafo e diante do tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 98.0030118-6 WANDERLEI PACHECO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2008 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 486/488, 489, 491/492, 495 e 497 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento (fls. 492), intimando, após, a CEF para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016487-0 MARIZE PIVAR FERREIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2008 FOLHA 236/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1-julgo improcedente o pedido relativo à anulação da execução extrajudicial em tela; e\r\n\r\n2- julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do C.P.C., em relação aos demais pedidos referentes aos critérios de cálculos e de reajustes das prestações e do saldo devedor e à consignação de valores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da parte autora, quanto aos depósitos efetuados nos presentes autos e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região, comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos (fls. 311).\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010400-5 GLAUCIA BRAGA PAES LEME GAIOSO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2008 FOLHA 247/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0065381-2 HILDA BARBOSA (Adv. SONIA MARA P. DA C. C. VALERIO, NORVAL CAMPOS VALERIO, VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2008 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 138/140, 144, 146/151, 165 e 166 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução referente aos honorários advocatícios de sucumbência e aos honorários periciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento, intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada dos mesmos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 93.0057527-9 MARIA EMILIA DA COSTA SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001134/2008 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n'15 - 95.0005114-1 AFRANIO TROYACK VANZAN E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2008 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1-S E N T E N Ç A (Tipo B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 251/259, 263/264, 276, 279/287, 290/291 e 331/342 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos Autores AFRANIO TROYACK VANZAN, EDGARD GROSSI STUMPF, EDUARDO VANZAN, ELISABETE LIMA TROYACK FERNANDES, RICARDO SZMUKLER e ANDREAS MARTINS VON MONFORT.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Fls. 331/332 e 343/348 - Dê-se vista ao Autor LUIZ EDUARDO DAMICO FERNANDES, no prazo de 15 (quinze) dias (fls. 320/325).\r\n\r\n3-Decorrido in albis o prazo recursal e nada sendo requerido em relação ao item 2 supra, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 95.0022840-8 VIENA RIO RESTAURANTES LTDA (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2008 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 502/503, 505, 507/509, 510/511 e 516/517 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento, intimando, após, a Light - Serviços de Eletricidade S/A para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0013795-3 CARLOS DAGOBERTO CATANHO PESSOA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2008 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 631 e 634, e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a execução em relação aos Autores LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA e HELIO GOMES, no que tange à condenação referente aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nQuanto aos Autores CARLOS FERNANDO ANDRADE DE MORAES, FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO, LUIZ ALBERTO TELLES RODRIGUES, PEDRO AUGUSTO GALANTE e TELMO FERREIRA CERQUEIRA, tendo em vista o constante do julgado e das fls. 478/574 e 577/578, 1º parágrafo e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Em relação aos demais Autores e à condenação em juros progressivos quanto ao Autor HELIO GOMES, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista, ainda, o noticiado às fls. 621 e o tempo já decorrido.\r\n\r\n18 - 97.0021190-8 MILTON FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2008 FOLHA 304/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 276, e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução, em relação à Autora CIRENE PINTO DE SOUZA SILVEIRA.\r\n\r\nEm relação aos Autores MILTON FONSECA, GUSTAVO SOARES CARNEIRO DA CUNHA NETO, MIRIAN HISSA, REGINA HELENA GADRET e TELMO MARDEN DE SOUZA, tendo em vista o constante do julgado e das fls. 227/230, 245, 247/272, 279/280, 284/285, 294/300, 315/332, 334/338, 344, 365/366 e 376 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nAcrescente-se que não merece prosperar a alegação da parte autora referente aos juros de mora, devendo ser observado o contido no título executivo judicial em questão, que determinou a aplicação de juros de mora de 6% ao ano, computados a partir da citação. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o julgado não versou sobre matéria relativa a juros progressivos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 366 e 376), intimando, após, o Sr. Advogado da parte autora para a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2- Em relação à Autora Yara Campos Longo, tendo em vista o noticiado às fls. 312/313, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3-Fls. 346/348- Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n19 - 97.0115292-1 ESMERALDINO VIEIRA ROSALINO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MURILO CEZAR P. BAPTISTA, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 345, item 2, 349/358 e 361 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos Autores ANA LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO e JADIEL MARQUES DE AZEVEDO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.014211-1 ERISVALDO GONCALVES DE AMORIM E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 359 e 379, e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores LUIS SILBERMAN e JUAREZ FERNANDES OTTERO.\r\n\r\nQuanto aos Autores ERISVALDO GONÇALVES DE AMORIM, SERGIO NUNES DA CUNHA, SOLIMAR BATISTA DE MELO, ALUIZIO LUIZ FERREIRA, JOSE LUIZ DE SOUSA FERNANDES, ANA MARIA TROTTA LOPES DA CRUZ e RAQUEL HELENA DE VARGAS FIGUEIREDO, tendo em vista o constante do julgado e das fls. 318/356, 361, 363/369, 377, 437/470 e 475 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nPor oportuno, ressalte-se que o levantamento das quantias creditadas deve ser providenciado na via administrativa, junto à CEF, caso preenchida uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.002902-5 ODIVALDO FERNANDES DA CONCEICAO (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2008 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 269, 272/278, 280/282 e 288 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento (fls. 282), intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.013044-7 LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2008 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 119/120, 179/192, 221, 259/269, 271, 273/286, 306, 308/330, 333, 340/343, 346/347 e 349 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 347 e 349), intimando, após, o Sr. Advogado da parte autora para a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.020126-8 VILMA LICIO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2008 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 84/86, 96/104, 109/111, 117 e 121/130 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.024132-1 VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001123/2008 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 75/79, 99, 126/130, 132/135, 154, 184, 190/194, 201, 203, 205/216 e 225 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.028076-4 RENATO WANDECK DE BRITO GOMES (Adv. RAFAEL SALEK RUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2008 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 101/108, 114, 117/124, 127 e 131/136 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001460-6 POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2008 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004531-7 SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv. EMILIA ROSA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2008 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 122/123, 128/130, 135 e 138/139 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria alvará de levantamento correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos valores depositados às fls.123 e 139, intimando, após, a CEF para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5(cinco) dias, bem como oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando que seja convertido em renda da União Federal o respectivo montante remanescente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.008342-2 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2008 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 161, 163, 165/180, 182/183, 184 e 186 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento (fls. 163), intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada dos mesmos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.015867-7 POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA, ALFREDO GUILHERME LUCAS) x SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv. IVO PEGORETTI ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2008 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.017137-2 RAFAEL GUILHERME MOURAO CASTIGLIONE (Adv. MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2008 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 68/71, 74/78, 86/91, 95/106, 109/131, 132, 134, 135, 140/148 e 151 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento (fls. 141, 146 e 148), intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.025173-2 OLEGARIO ALVES DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 165/167, 169, 171/172 e 177 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento (fls. 172), intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023085-0 MARIA LUIZA PAULA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2008 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.05.001399-0 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2008 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I , 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022903-6 JOSE PADILHA GONCALVES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 FOLHA 371/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1-homologo os Termos de Adesão de fls. 135 e 136, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., na forma da fundamentação supra, em relação aos pedidos referentes aos expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e 13,69% (janeiro/91); e\r\n\r\n2) em relação à pretensão autoral referente ao expurgo inflacionário de 13,90% (março/91), julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas devidas pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012801-7 LEA DE MENEZES KNOLLER MARTINS - ESPOLIO REP/ P/ SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2008 FOLHA 376/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016067-3 RAQUEL FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2008 FOLHA 315/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar as Autoras no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018410-0 LUIZ RUSSI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo o mandado ser instruído também com cópias das fls. 26/29.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027483-6 MARIA AMELIA FERNADES DE SOUSA (Adv. IVO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2008 FOLHA 279/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir as contas de poupança 10012435-0 e 00845190-0 em questão, aplicando o índice de 42,72%/janeiro de 1989, descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária na referida conta e no aludido período, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029986-9 ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 001114/2008 FOLHA 334/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 6 de dezembro de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005529-8 FRANCISCO DE PAIVA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2008 FOLHA 350/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 254,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 14 de abril de 1978 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra e a corrigir o saldo da aludida conta vinculada ao FGTS, aplicando o índice de 42,72% (janeiro de 1989), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária e de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.005965-6 LUZIA DE SOUSA GOMEZ (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2008 FOLHA 255/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando os Réus no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.008314-2 JOSE FIRMINO DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2008 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (fls. 09 e 29, último parágrafo).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010129-6 JAILSON CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2008 FOLHA 286/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando os índices de 44,80% (abril de 1990) e de 7,87% (maio de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.016710-6 CARLOS ROBERTO CORREA JUNIOR (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2008 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.014793-4 JORGE LUIZ DO AMARAL (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DA CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 001096/2008 FOLHA 300/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.509901-2 QUIMICA E FARMACEUTICO NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv. DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SETOR DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2008 FOLHA 309/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 49/51, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo da sua imediata execução.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n47 - 2008.51.01.019247-2 MARLENE GUIMARAES DE CASTRO EVARISTO (Adv. ADALBERTO MARQUES HOFFMANN) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2008 FOLHA 267/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50 e indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 8o. da Lei nº 1.533/51 e 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.03.001806-4 LUCIA FRANCISCA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x CHEFE DO NUCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO - SEPAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2008 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 18 da Lei n. 1.533/51 e 269, IV do Código de Processo Civil, ressalvando ao Impetrante a via ordinária.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2004.51.01.021597-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANGELA MARIA FONSECA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2008 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 68, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.012323-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ERNANDES NUNES CARDOZO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2008 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela CEF às fls. 92, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 51 - 2007.51.01.031949-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DEBORAH GUIMARAES MARTINS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2008 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n52 - 99.0019981-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x ANIBAL DOS PASSOS BORGES E OUTRO x ALMIR FLORES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2008 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n53 - 2007.51.01.022789-5 GLAUCIA BRAGA PAES LEME GAIOSO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2008 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I e IV e §3º, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.003673-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO) x GLAUBER GONCALVES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2008 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1 - SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 61,em relação ao 2o. Réu, Glauber Gonçalves Silva, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - Fls. 45/46 e 58, 1º parágrafo - Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que tenha sido comprovado o pagamento ou a oposição de Embargos por parte do 1º Réu, Fly S/A Linhas Aéreas, constituem-se de pleno direito em título executivo judicial os documentos integrantes da inicial e que servem de lastro ao Autor no seu pedido de expedição de mandado de pagamento através da presente Ação Monitória, nos moldes do art. 1.102 c do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 11.232, de 22/12/05.\r\n\r\nAssim, em cumprimento ao contido na parte final do aludido art. 1.102 c do C.P.C., promova a parte autora (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o disposto no art. 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232/05, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.005245-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x NELIO DENIS PORCIUNCULA GRAVE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2008 FOLHA 297/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 15 e julgo procedente em parte o pedido, para determinar a imissão de posse da CEF no imóvel situado na Rua Projetada E/Rua Iguaba Grande, nº70, apt. 807, bloco 04, Pavuna, Rio de Janeiro, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 96.0004516-0 JORGE PEREIRA BORGES (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2008 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 180/182, 184/186, 188/203, 206, 207, 209/211 e 213 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 213), intimando, após, o Sr. Advogado da parte autora para a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.009162-6 LUIZ RUSSI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2008 FOLHA 294/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012800-5 LEA DE MENEZES KNOLLER MARTINS - ESPOLIO REP/ P/ SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2008 FOLHA 301/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2001.51.01.003489-6 UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES) x LEA SILVA FERREIRA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x LILIAN SILVA FERREIRA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x LEOPOLDO JOSE FERREIRA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x DENISE FERREIRA ROMANO SOARES (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x AMAURY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2008 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 837/838, 841/842 e 846 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando que seja convertido em renda da União Federal o valor depositado na conta 29006834-6, conforme requerido pela parte ré às fls. 846.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.490015-7 SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv. EMILIA ROSA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2008 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 157/158, 161 e 164/165 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria alvará de levantamento correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor depositado às fls.164/165 - R$ 176,97, em 29/07/08 - , intimando, após, a CEF para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5(cinco) dias, bem como oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando que seja convertido em renda da União Federal o respectivo montante remanescente.\r\n\r\nExpeça a Secretaria, ainda, alvará de levantamento em nome da parte autora, quanto ao montante depositado às fls. 154/155, tendo em vista o contido nas fls. 04, parte final, 149, parte final e 158, intimando, após, a Autora para a retirada do aludido alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.05.001219-4 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2008 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos (fls. 92). \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 2001.51.01.019086-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GRAZIELLA CORCIONE) x JOSE FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 53, 64/66, 68/69 e 71 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 71), intimando, após, o Sr. Advogado da parte embargada para a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.015188-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x JORGE PEREIRA BORGES (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2008 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.002066-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ELENICE DE CASTRO E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001089/2008 FOLHA 305/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos, declarando extinta a execução promovida nos autos principais, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar os Embargados no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 37 dos autos principais, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo dos presentes embargos Marco Antonio Rodrigues de Souza.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.012820-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ALBERTO WANDERLEY (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2008 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 14.361,42, em 05/2007, conforme cálculos da União Federal de fls. 03/06 e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nOutrossim, condeno o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 02).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e permaneçam apensados ao processo principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n66 - 2003.51.01.027619-0 EDGARD BARROS DE MATTOS (Adv. MARCELO CUNHA MALTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001145/2008 FOLHA 108/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do MEMO/INPI/AUDIT/Nº115/03 e da conseqüente Portaria nº 108/03 e os seus respectivos efeitos, mantendo, por conseqüência o autor lotado na seccional de Auditoria Interna do INPI, caso não seja verificado nenhum eventual interesse público hábil a ensejar a remoção de ofício do autor, ou não seja tal remoção requerida pelo demandante, conforme art. 36 da Lei 8.112/90, posto que inexistente tais elementos na remoção anteriormente determinada e que ora se anula, de modo a viabilizar ao autor o exercício naquela seccional das funções próprias do cargo que desempenha (analista C&T, padrão III, classe sênior).\r\n\r\nCondeno o réu no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nIntime-se o réu, na pessoa do Auditor-Chefe da Seccional onde lotado o autor, para que cumpra a presente, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o ora intimado, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.014750-0 PERICLES VIEIRA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001137/2008 FOLHA 344/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 239/248 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.013534-0 CELSON LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001144/2008 FOLHA 326/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 285/295 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.020254-0 WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001138/2008 FOLHA 335/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 230/239 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2008.51.01.015986-9 SOAPSTONE ARTESANATO LTDA ME (Adv. RENE ENTRIEL) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nDefiro prazo de 15 dias a autora para que traga aos autos o contrato de concessão da área onde reste fixado o valor a ser pago a título de alugueis, bem assim toda a documentação pertinente a sua contabilidade, viabilizando a eventual produção de prova pericial contábil necessária.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2003.51.01.020346-0 EDGARD BARROS DE MATTOS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, MARCELO CUNHA MALTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2008 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto e considerando-se o art.808, III do CPC, que dispõe que cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento de mérito, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ante o princípio da causalidade.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição por força do art. 475, §2º do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 682635"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
                            "683405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523366-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (Adv. RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD) x ALBERTO BARROSO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ERIC DAVY BELLO (Adv. LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO) x JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x LAURO JOSE SENRA DE GOUVEA (Adv. Pedro Luiz Biffi) x SERGIO DE MOURA SOEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO) x JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES) x JESSE SOARES FIGUEIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x RUY DE MESQUITA BELLO (Adv. Pedro Luiz Biffi). . Considerando que a defesa do acusado Jessé Soares Figueira não foi intimada da audiência designada para o dia 04/11/2008, às 13hs, bem como do impedimento suscitado pela testemunha José Gomes Graciosa, por ela arrolada, intime-se a referida defesa para ciência da data e para manifestação sobre o referido impedimento.\r\n\r\nCorrijo, de oficio, o erro material contido no penúltimo parágrafo do despacho de fls. 902, para determinar que conste no lugar da defesa de Eric Davy Bello, a defesa de Ruy de Mesquita Bello.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.509694-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANA LUIZA LAGES GENSCHOW (Adv. JOAO CARLOS DONATO, TATIANA FERREIRA DONATO). . (Fl.340): Intimem-se as partes sobre a informação prestada pelo Juízo da 1ª VF e JEFCRIM de Cascavel/PR de que foi redesignada a oitiva da testemunha arrolada pela acusação JAIRO ALBERTO SEHENEM para o dia 27/11/2008, às 15h:45min., nos autos da carta precatória nº 2008.70.05.002719-1/PR.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 92.0091622-8 CARLOS AXEL MALM (Adv. RODRIGO MACHADO MERHEB, TATIANA CAVINA DUARTE, ALUIZIO DUARTE VALENCA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido pelo MM. Dr. Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Federal, em 29/10/2008:\r\n\r\n“Trata-se de requerimento a fl. 30 que solicita novo prazo para cumprimento da determinação de fl. 27.\r\n\r\nDefiro 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nDecorrido esse prazo sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo Geral, caso em que será vedado o desarquivamento pelo mesmo fundamento, salvo motivo justificado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 683405"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "682581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500680-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x UBIRAJARA DE ALMEIDA (Adv. GABRIEL HABIB) x FATIMA ELIANE TAUMATURGO DE MESQUITA E OUTRO x MARINO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. FRANCISCO SÁVIO MARTINS NACIF). . Em face da certidão de fls. 659, depreque-se:\r\n\r\n1.a intimação do acusado MARINO RAIMUNDO DA SILVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, nomear novo patrono, a fim de apresentar alegações finais, cientificando-o de que, se não o fizer, a sua defesa ficará a cargo da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 682581"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                            "682651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0029796-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ROSA MARIA DA FONSECA (Adv. AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x FABIANA DE SOUZA SANTA ANA (Adv. AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO OS PEDIDOS de suspensão da execução formulados às fls. 21, 41, 43 e 58.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO de inclusão de FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA no pólo passivo da lide, deduzido às fls. 99/103 e 113/114.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a inclusão ora determinada.\r\n\r\nApós, cite-se a executada FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (endereço à fl. 115) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir o Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da empresa sucessora, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens de sua propriedade.\r\n\r\nTendo em vista o requerido à fl. 119, nomeio fiel depositária dos bens penhorados às fls. 83/85 a executada ROSA MARIA FONSECA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0072971-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAIS (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x JOAO BARROS DE SA (Adv. PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA) x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DETERMINO seja o Ministério Público Federal intimado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a atender aos interesses da massa falida, requerendo o que entender cabível à espécie.\r\n\r\nVindo aos autos a manifestação do parquet, venham-me conclusos para apreciação da Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 142/155.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.534087-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS E OUTRO (Adv. MARIO RUBENS DE MELLO FILHO, SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO) x WILBUR VICOSO HOCKENSMITH x SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv. MARIO RUBENS DE MELLO FILHO). . Não há como acolher a pretensão formulada às fls. 77/79, tendo em vista que a matéria alegada já foi objeto de apreciação por este Juízo à fl. 13, quando da análise do petitório de fls. 05/07, pelo que encontra-se acobertada pela preclusão.\r\n\r\nTampouco há como prosperar a tese aventada pela FAZENDA NACIONAL às fls. 95/96, porquanto a indisponibilidade de bens dos devedores constitui medida excepcional, cabível somente diante da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa e na medida em que ainda não foi intentada diligência constritiva sobre bens do co-responsável ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS, cuja citação aperfeiçoou-se à fl. 80-verso.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o requerido à fls. 95/96 e determino a prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do executado ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS (endereço à fl. 80).\r\n\r\nVindo aos autos o resultado da diligência ora ordenada, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, com vistas ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.516179-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI) x ESOFT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 20/22 e 68/77 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL do pólo passivo da lide.\r\n\r\nDEFIRO, também, O PEDIDO de inclusão dos atuais administradores da sociedade executada - a sócia EGLOBALSOFT INC e os gerentes RONALDO ARAUJO DE ANDRADE, ROBERTO BASTOS VIEIRA e ALEJANDRO AUGUSTO ZICHY - no pólo passivo da execução (fls. 90/92), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nApós:\r\n\r\n1) Expeça-se carta precatória para fins de citação da executada EGLOBALSOFT INC na pessoa de seu representante legal, Hélio Nicoletti (endereço à fl. 43);\r\n\r\n2) Citem-se os co-responsáveis ALEJANDRO AUGUSTO ZICHY, RONALDO ARAUJO DE ANDRADE e ROBERTO BASTOS VIEIRA, o primeiro no endereço informado pela exeqüente à fl. 91 e os demais naqueles indicados à fl. 92;\r\n\r\n3) Decorrido in albis o prazo para pagamento da dívida ou oferecimento de garantia à execução, prossiga-se o feito com a penhora sobre bens dos co-devedores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.510226-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LOURENÇO DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS SILVA (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA) x EMBRASA EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 65/70 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado LUIZ CARLOS SILVA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nÀ SEDJE para que promova a anotação da exclusão ora determinada, bem como para que adite ao nome do co-responsável LOURENÇO DA CUNHA LIMA a expressão “ESPÓLIO”, tendo em vista a notícia de seu falecimento (fl. 55).\r\n\r\nApós:\r\n\r\n1) Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, solicitando a reserva do crédito fazendário nos autos do processo nº 2001.001.009728-5 (fl. 284);\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que identifique e informe o atual endereço do inventariante do Espólio de LOURENÇO DA CUNHA LIMA, com vistas à efetivação de sua intimação.\r\n\r\nVindo aos autos a informação solicitada, expeça-se mandado de intimação do Espólio de LOURENÇO DA CUNHA LIMA, na pessoa de seu inventariante, para que promova o pagamento do débito ou indique bens à penhora, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.514544-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. OLINDA PIRES BOTELHO, LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x APOIO MICROINFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . Considerando o entendimento manifestado pelo Juízo na decisão de fls. 176/180, que determinou a remessa dos autos ao exeqüente, para que apontasse os fundamentos fáticos que amparam a atribuição de responsabilidade pessoal aos co-responsáveis e que os argumentos manejados pelo exeqüente às fls. 186/189 não se prestam a legitimar o redirecionamento do feito em face dos sócios-gerentes, DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET e MIGUEL LEITÃO MENDES do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nApós, desentranhe-se o mandado de fl. 116, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento, independentemente das alegações formuladas pela devedora quando do cumprimento da diligência ora ordenada.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.518408-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO) x MARCELO FERREIRA DIAS E OUTROS. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 34/61. \r\n\r\nCite-se o executado MARCELO FERREIRA DIAS, no endereço indicado à fl. 66.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens de LUIZ GUILHERME FERREIRA DIAS, no endereço de fl. 149.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.508678-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CALABRIA PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 16/27.\r\n\r\nTendo em vista a alteração da denominação da sociedade executada de CALABRIA PARTICIPAÇÕES LTDA para CALÁBRIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (fl. 36), remetam-se os auto à SEDJE para alteração no cadastramento.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro para o endereço indicado à fl. 13.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.526147-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AGUIA CONFECCOES LTDA. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 72/79.\r\n\r\nTendo em vista que a citação direcionada à sede da executada resultou negativa (fl. 54-verso) e que a diligência se aperfeiçoou na pessoa de seu representante legal (fl. 71), manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.531587-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ELITE DTVM LTDA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE opostas às fls. 10/15 e 68/74. \r\n\r\nTendo em vista a alteração da denominação da sociedade executada de ELITE DTVM LTDA para ELITE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (fl. 81), remetam-se os auto à SEDJE para alteração no cadastramento.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que informe previamente a este Juízo sobre a efetivação da conversão em renda dos depósitos relativos aos débitos de 1992 a 1994 em favor da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS nos autos da Medida Cautelar n° 91.0041729-7.\r\n\r\nProssiga-se a execução para a cobrança do saldo apontado pela exeqüente às fls. 100/101, no valor de R$ 4.674,36, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada (endereço à fl. 91).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.531640-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x INVESTOR S/A CCTM (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 14/19. \r\n\r\nTendo em vista a alteração da denominação da sociedade executada de INVESTOR S/A CCTM para INVESTOR GESTÃO PATRIMONIAL S/A (fls. 23/26), remetam-se os auto à SEDJE para alteração no cadastramento.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que informe previamente a este Juízo sobre a efetivação da conversão em renda dos depósitos relativos aos débitos de 1992 a 1994 em favor da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS nos autos da Medida Cautelar n° 91.0041729-7.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro para o endereço indicado à fl. 10. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.521783-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESPÓLIO-ERONIDES JOSE BATISTA (Adv. BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO, DEILUI TERESA TERRA). . Retornem os autos ao Exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre as alegações de fls. 41/48 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5017 - AÇÕES DIVERSAS/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030767-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANTONIO LUIZ CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 233 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem honorários advocatícios, ante a não angularização da relação processual. Custas de lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.507601-2 MARIA LINDINALVA SANTOS DE MACEDO (Adv. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 231 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, I e 295, III, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Custas de Lei.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 99.0030462-4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 97.0111362-4 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - CER (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 07 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, V, do CPC. Sem custas (art. 7° da Lei n° 9.289/96) e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 96.0045656-9, em apenso, que deverá permanecer suspensa até o final do parcelamento concedido, ou até eventual manifestação da Exeqüente, caso aquele não seja devidamente honrado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.503906-6 LUIZ LEONARDO GOULART E ASSOCIADOS SOC/ CIVIL LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 05 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2001.5101528423-4, em apenso. Sem custas (Lei n° 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.501025-1 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO, CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Converto o julgamento em diligência para determinar que o Embargado promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia integral do processo administrativo que originou a dívida em cobrança. \r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista dos autos ao Embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.505876-4 CIA/ PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. PAULO ZIDE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Ante o exposto, reconsidero o despacho de fls. 68 e indefiro a produção de prova pericial, devendo o Embargado se socorrer da prova documental, para a qual defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada aos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.522630-0 LUIZ CARLOS RAMOS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 02 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.5101509830-0, em apenso. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Custas judiciais recolhidas à fl. 07 da ação principal. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.526570-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 03 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para desconstituir as Certidões de Dívida Ativa de nos 01/139203/2003 e 01/136347/2004 (fl. 03 dos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101521804-8), excluindo-se das mesmas a parcela concernente à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mantida a Taxa ali inserida (TCDL), bem como mantidas, na íntegra, as demais Certidões de Dívida Ativa (fls. 04/07 dos autos do feito executivo). \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência ínfima do Embargado, condeno a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor correspondente à cobrança da TCDL das CDA´s que instruem a Execução Fiscal acima referida. Sem custas (art. 7° da Lei n° 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2° do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 682651"
                            ],
                            "682413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0511639-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TRANSPORTES SAO JOSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000948/2008 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0036048-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GASTAO AMERICO DOS REIS JUNIOR (Adv. LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA, MARIA AMBROSINA PINHEIRO TEIXEIRA) x BASCOMIC COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância da autarquia exeqüente manifestada às fls. 40/44, DETERMINO A EXCLUSÃO do co-responsável - GASTÃO AMÉRICO DOS REIS JUNIOR - do pólo passivo da lide. \r\n\r\nDeixo, contudo, de condenar a FAZENDA NACIONAL em honorários advocatícios, na medida em que a mesma requereu o redirecionamento do feito em face do excipiente por força da presunção de dissolução irregular da sociedade inadimplente, evidenciada pela certidão negativa de citação de fl. 13, fato que, a rigor, legitima a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores, sem que tivesse ciência, até aquele momento, de notícia de falência da empresa executada, de modo a afastar a aparente extinção irregular.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação ilustrativa lição de Yussef Said Cahali, in “Honorários Advocatícios”, 3ª ed., Ed. RT, 1997, verbis:\r\n\r\n“Mas, sobrepondo-se o princípio da causalidade à regra da sucumbência, permite-se, sem necessidade de apelo a postulados metajurídicos, e sem embargo de respeitáveis opiniões contrárias, isentar o embargado dos encargos advocatícios, se evidenciado que a constrição do bem reconhecido como sendo de terceiro deveu-se a fato não imputável ao credor exeqüente” (grifei)\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO de suspensão da presente execução (fl. 44), pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que a exeqüente ultime diligências com vistas ao prosseguimento do feito, ficando a mesma encarregada do controle do prazo ora concedido.\r\n\r\n3 - 99.0037458-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x AUREO MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA). . Fls. 241/250: Mantenho a decisão de fls. 236/237, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se-a.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.509160-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES) x EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTROS x PARTES BAIXADAS (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE ALEXANDRE CORREA MEYER) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x MESBLA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 467/496: Mantenho a decisão de fls. 444/445, integrada pela de fls. 461/463, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se-a.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.501684-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RAIMUNDO HELMA GOMES (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2008 FOLHA 26 . Isso posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, bem como o crédito consubstanciado na CDA que a instrui.\r\n\r\nDeixo de condenar a exeqüente ao pagamento da verba honorária pela razão acima exposta. Sem custas, na forma do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem submissão ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.509033-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x FEST-RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO, MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 FOLHA 39 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando integralmente a liminar concedida à fl. 30, e DECLARO EXTINTO o crédito tributário exigido nos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101509950-9, em apenso (inscrição em dívida nº 70 2 00 001995-00), nos termos do art. 156, V, do Código Tributário Nacional, ante o advento da prescrição.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ, solicitando o levantamento do gravame incidente sobre o veículo FIAT/FIORINO IE, placa LBJ 4918, chassi 9BD255043T8511713, cor BEGE, ano 1996, UF: RJ, instruindo o ofício com cópia desta sentença e do decisum de fl. 30.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União do teor da presente sentença.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face as razões acima expostas. Sem custas ante a isenção legal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.503488-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS, RAUL GOMES B.DA FONSECA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000889/2008 FOLHA 28 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, com fundamento no art. 269, I do CPC, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 99.0038229-3, em apenso.\r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exeqüendo, devidamente atualizado. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.525079-1 PAES MENDONCA S/A (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 FOLHA 42 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, com fundamento no art. 269, I do CPC, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 95.0038014-5, em apenso.\r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exeqüendo, devidamente atualizado. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.516942-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 FOLHA 40 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas em razão da isenção legal. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5101509172-3, em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.520081-4 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 FOLHA 41 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2000.5101527773-0, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522624-4 COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E OUTROS (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR, TAYLISE CATARINA ROGERIO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2008 FOLHA 27 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a exclusão de MARCO ANTONIO CAMPOS RIBEIRO e SUELY GOMES DOS SANTOS do pólo passivo da Execução Fiscal n° 2005.5101514815-0, em apenso. Sem custas (Lei n° 9.289/96). \r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a primeira Embargante, COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS, em honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo, moderadamente, em 5% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários o segundo e terceiro Embargantes, MARCO ANTONIO CAMPOS RIBEIRO e SUELY GOMES DOS SANTOS, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução acima referida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.528511-0 STAR ENGLISH COURSE LTDA (Adv. DEMOSTENES GARCIA, JANE GOMES DA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2008 FOLHA 29 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2005.5101518471-3, em apenso. Sem custas, na forma do art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários sucumbenciais, visto que o título executivo já prevê o encargo de 10% previsto no art. 2º, § 4º, da Lei nº 8.844/94, alterado pelo art. 8º da Lei nº 9.964/2000. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 682413"
                            ],
                            "682414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0011749-2 H P IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2008 FOLHA 34 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido na Ação Ordinária, expurgando das Certidões de Dívida Ativa nos. 55.643.361-0 e 55.738.471-0 as parcelas relativas à contribuição sobre a remuneração de administradores e autônomos, declaradas inconstitucionais pelo Egrégio S. T. F.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. Custas de Lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.525663-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MINHA RIO COM/ DE BIQUINIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos às fls. 24/25, determino seja dada vista dos autos à executada, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste a respeito, oportunizando-lhe o exercício do contraditório.\r\n\r\nVindo aos autos a manifestação da devedora ou decorrido in albis o prazo ora concedido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.528770-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x UNOPASCO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO E GAS LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHAES FORTES, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ, MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA, ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000958/2008 . Declaro, pois, a sentença, cuja redação passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de UNOPASO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS LTDA.\r\n\r\nÀs fls. 11/15, noticia a exeqüente o cancelamento dos débitos consubstanciados nas CDAs nos 70 2 07 002312-45 e 70 6 07 013181-73.\r\n\r\nPeticiona, ainda, a credora, às fls. 16/18, informando a liquidação do débito fiscal quanto à CDA nº 70 2 06 007427-36.\r\n\r\nDeste modo, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80, em relação às duas primeiras CDAs; e com base no art. 794, I, do CPC, quanto à terceira Certidão.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.523078-0 TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000957/2008 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.503608-5 BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WALTER LEITE LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2008 FOLHA 30 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo os títulos executivos que aparelham a Execução Fiscal nº 96.0043154-0, em apenso. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.509014-6 GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2008 FOLHA 33 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 96.0043164-7, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal acima mencionado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.505153-9 GUANANDI PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional para cobrança de débitos relativos ao IRPJ dos meses de julho e setembro/98, com vencimentos em 31.08.98 e 30.10.98, respectivamente, nos valores originais de R$ 103.315,35 e R$ 51.086,98, conforme CDA de fls. 39/41.\r\n\r\nÀs fls. 88/89 do feito executivo, consta decisão proferida no Processo Administrativo nº 10768.211771/2003-63, que acarretou a redução dos débitos para R$ 79.730,19 e R$ 18.698,14, com a conseqüente substituição da CDA (fls. 85/87 da ação principal).\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que, no PA de restituição/compensação de crédito com débito de terceiro nº 10580.07231/98-10, foi homologada a compensação do IRPJ de julho/98 (R$ 103.315,00) até o limite do crédito reconhecido, no valor original de R$ 69.384,60 (fls. 316/318).\r\n\r\nImplementada a compensação, no PA nº 10768.027610/98-38, apurou-se para o IRPJ de julho/98 o saldo devedor de R$ 23.585,16, conforme documentos de fls. 320/321.\r\n\r\nOs documentos de fls. 320/321 apontam que a dívida original do IRPJ de julho/98 sofreu redução de R$ 79.729,84, passando de R$ 103.315,00 para R$ 23.585,16, sendo esse o saldo devedor em abril/2005.\r\n\r\nPor sua vez, a decisão de fls. 88/89 da Execução Fiscal, proferida em setembro/2005, informa que, o valor original do IRPJ de julho/98, de R$ 103.315,35, foi reduzido em R$ 23.585,16, restando saldo devedor de R$ 79.730,19, sendo esse o valor constante na nova CDA para o imposto. \r\n\r\nConsiderando-se a divergência acima exposta, no que concerne ao valor da redução da dívida e do saldo devedor, com a troca dos montantes, converto o julgamento em diligência e determino o envio dos autos à Embargante, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, explique, de forma conclusiva, a questão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a Embargante, a respeito do andamento dos PA's nº 10768.027610/98-38 e 10580.07231/98-10.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 682414"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000612-0 ALFA-MED COM/ E REPRESENTACOES DE PROD HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS ). . Intimem-se as partes quanto à redistribuição da presente ação para este Juízo.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até a regularização da garantia, na execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0622717-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x NATHANAEL DIAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x NAWAL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . \r\n\r\nConsiderando que não houve notícia da concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a parte final da decisão de fls.88/93.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 94.0016364-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WILSON ROBERTO DE C PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação do valor transferido (fls.70/71), bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 94.0017517-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x CEM PONTOS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nEste Juízo declinou da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região. \r\n\r\nTodavia, às fls. 237/253, a executada informa o cancelamento da CDA nº 70.5.89.00152-41.\r\n\r\nAssim sendo, considero um formalismo a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, tendo em vista que toda a execução se processou perante este Juízo, não tendo havido impugnação aos débitos por parte do executado.\r\n\r\nDessa forma, havendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, por \"remissão MP 1.863-52, art. 18, parágrafo 1o., de 26.08.1999\" (fl. 16), revogo a decisão declinatória de competência (fl. 13) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 94.0018172-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x ALFREDO LUIS DOS SANTOS COSTA (Adv. INACIO SACRAMENTO BORGES) x ROGERIO LUIS DUTRA CRESPO (Adv. SEM ADVOGADO) x AGUIMILSON VIEIRA DE LIMA x JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA (Adv. INACIO SACRAMENTO BORGES) x UNIBRAS UNIAO BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ELIAS HENRIQUE BISPO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 132,61).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 95.0037286-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ROBERTO LUIZ LESSA BASTOS (Adv. DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO) x HELIJET AERO TAXI LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que não houve notícia da concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a parte final da decisão de fls.125/142.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 96.0045212-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x AUTO MODELO S/A - MASSA FALIDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, LUCAS FERREIRA COSTA). . \r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido à fl.153, retornem os autos ao exeqüente para que manifeste-se objetivamente sobre a alegação de pagamento do débito (fls.142/149), bem como sobre a exceção de pré-executividade de fls.155/165 e petição de fls.169/170.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 96.0047588-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x COSME SERGIO SILVA DALMEIDA x POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO FERREIRA LTDA. . \r\n\r\nConsiderando o noticiado às fls. 106/107, retornem os autos à parte exeqüente para que diga, no prazo de 15 (quinze) dias, se concorda com a exclusão do co-responsável Ricardo Luiz Ferreira do pólo passivo, conforme postulado na exceção de pré-executividade de fls. 48/71.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 97.0026258-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MK 3 IMOVEIS LTDA (Adv. ROGERIO KAHN). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nRejeito os presentes embargos por falta de interesse, tendo em vista que a ora Embargante, às fls. 15/16, já requerera a expedição de carta de vênia ou ofício ao juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital do Estado do Rio de Janeiro para a efetivação da penhora no rosto dos autos do respectivo inventário.\r\n\r\nAssim sendo mantenho a decisão de fl. 102. \r\n\r\nApós preclusa, cumpra-se o determinado na referida decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0057979-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CARLOS SIGELMANN x PEDRO JACK KAPELLER x RADIO MANCHETE LTDA (Adv. EDUARDO SIMÕES, LUIZ ANTONIO COLLACO DOMINGUES, ANDRESSA FROHLICH BORELLI, RODRIGO FIORESE CASTALDELI). . 1)Fls.198/200: Anote-se.\r\n\r\n2)Considerando que não houve notícia da concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a parte final da decisão de fls.175/176.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0083953-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ULTRAROL IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Considerando que não houve notícia da concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a parte final da decisão de fl.41.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 99.0092020-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ACOUGUE POUSADA DO MINHO LTDA (Adv. MARIANO FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, por \"remissão MP 1.863-52, art. 18, parágrafo 1o., de 26.08.1999, e demais reedições\" (fl. 39), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.502119-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x JACOB BARATA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x MANOEL JOAQUIN FERNANDES (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x ERNESTO RIBEIRO MARTINS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, MARCELO FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA, LYCIA NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.509550-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x RENATO DE CARVALHO GELLI E OUTRO x CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO, SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA). . Considerando que não houve notícia da concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a parte final da decisão de fls.43/44.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.523264-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x SILVANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 104/105. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.521091-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x LUCINDA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA, FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO). . Considerando que não houve notícia da concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a parte final da decisão de fls.47/49.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.530605-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, SIMONE FRANCO DI CIERO). . Tendo em vista o teor da petição de fls.145/149, bem como a expressa concordância da exeqüente à fl. 124, cumpra-se o item “2” do despacho de fl.141.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.533976-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO). . Considerando que não houve notícia da concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a parte final da decisão de fls.108/111.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.512608-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x F R J ENGENHARIA LTDA (Adv. ARMANDO GASPAR B FILHO, MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.156/175), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.152/154), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.518834-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA). . Considerando o informado pela exeqüente às fls.216/218, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.]\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.519141-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA E SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a parte exeqüente a sua representação processual, comprovando os signatários da petição de fl. 41 que têm poderes para tanto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.519349-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento instituído pela Lei nº 11.345/2007-Timemania.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.534932-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . Dê-se vista à parte exeqüente da petição de fl. 56 e do edital de leilão de fls. 57/58, devendo requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.503756-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA (Adv. RAFAELLA COSTA MALTA). . 1)Fls.110/111: Anote-se.\r\n\r\n2)Considerando que não houve notícia da concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a parte final da decisão de fls.72/78.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.511144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA, JUSIANA ISSA). . Considerando que não houve notícia da concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a parte final da decisão de fls.63/65.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.544898-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTA MAURO MEDINA MAIA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção não extinguiu a execução.\r\n\r\nFls. 63/64, anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, retornem os autos à exeqüente para que informe acerca da regularidade do cumprimento do parcelamento administrativo e para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.547257-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CID MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Já decorrido o prazo de fl.27, retornem os autos à exeqüente para que cumpra, no prazo de 5 (cinco) dias, o determinado à fl.22, fornecendo a este Juízo cópias da CDA, da petição e do demonstrativo de débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.549675-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA). . 1)Fl.61: Anote-se.\r\n\r\n2)Considerando que não houve notícia da concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a parte final da decisão de fls.43/46.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.517864-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 36.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.522299-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PERFORMANCE MARINE COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. VALERIA C MANHAES, TATIANE BARROS ADRIANO). . Considerando que não houve notícia da concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a parte final da decisão de fls.61/69.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.528477-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. ROGERIO KAHN). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nRejeito os presentes embargos por falta de interesse, tendo em vista que a ora Embargante, às fls. 37/38, já requerera a expedição de carta de vênia ou ofício ao juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital do Estado do Rio de Janeiro para a efetivação da penhora no rosto dos autos do respectivo inventário.\r\n\r\nAssim sendo mantenho a decisão de fl. 56.\r\n\r\nApós preclusa, cumpra-se o determinado na referida decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.538114-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROBSON CARDOSO NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28/29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.539808-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO JORGE LINS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Fl.43: Nada a prover, tendo em vista já haver sentença extintiva.\r\n\r\n2)Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl.31, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.500237-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara do Trabalho/RJ solicitando informações acerca dos resultados dos leilões ocorridos nos dias 04/07/08 e 15/07/08, conforme noticiado à fl. 57, e solicitando a reserva de crédito nos autos do processo nº 02272-1996-007-01-00-4, suficiente à satisfação do débito no valor de 428.011,91, atualizado até 08/2008. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.521656-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. HELIO ROCHA, RENATA SCHMIDT CARDOSO). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Sra. Advogada signatária da petição de fl. 131. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos novo instrumento de Procuração ou substabelecimento dos advogados constantes da Procuração de fl.35, no prazo de 10 (dez) dias, para fins do art. 38 do CPC.\r\n\r\n3- Após, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.533697-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FREDERIC MICHEL BROWN (Adv. VICTOR GOTELIP JUNIOR). . Considerando que não houve notícia da concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a parte final da decisão de fls.46/47.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.534989-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LEDENISIO BARATA FONTES (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS, AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nCitada, a parte executada interpõe exceção de pré-executividade, alegando que o título executivo carece de certeza e liquidez, na medida em as dívidas, as multas e as atualizações cobradas, relativas a imposto de renda pessoa física, períodos de apuração ano base 1998, 1999, 2000 e 2001, não correspondem a realidade, eis que violam os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pelo que requer a declaração da inexigibilidade do crédito, nos moldes apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, como o próprio nome o diz, é uma medida excepcional de defesa do executado.\r\n\r\nExcepcional, porque, no sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEmbora não haja previsão legal expressa, no meu modo de ver, em atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para arguir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF) ou, ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida; documento idôneo que comprove a retirada do sócio-gerente da sociedade antes da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado, por exemplo. \r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução. \r\n\r\nTodavia, não é o que ocorre no presente caso, onde o executado alega questões que demandam dilação probatória, o que é inviável na via estreita da execução fiscal.\r\n\r\nDestarte, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSe o executado pretende se opor à execução, deve se valer da ação de embargos, após a garantia do juízo.\r\n\r\nExpeça-se, portanto, mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.535735-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x WILSON SONS TERMINAIS DE CARGAS S/A (Adv. SERGIO PIQUEIRA P. MAIA, ROBERTO PEREIRA GRILLO). . Manifeste-se a parte exeqüente, acerca da carta de fiança (fl. 91) oferecida pela empresa executada em substituição à penhora determinada (fls. 77/78).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.507263-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). . 1)Fl.36: Nada a prover em relação ao pedido de inserção do nome do advogado para fins de intimação na imprensa oficial, visto que já consta no Sistema de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária a referida anotação.\r\n\r\n2)Considerando que a publicação da decisão de fls.28/32, à página 76 do Doerj, Seção II - Federal/JF, do dia 20 de maio de 2008, efetivou-se em nome do patrono da parte executada, indefiro o pedido de prorrogação de prazo para interposição de recurso, não havendo causa para o pedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 40 - 2006.51.01.515093-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nCitada, a parte executada interpõe exceção de pré-executividade através da qual alega que o título executivo carece de liquidez e certeza, pois a exeqüente não teria demonstrado a origem e a correção do valor consolidado do débito; alega, ainda que a inicial não veio instruída com elementos ilustrativos, e, ademais, diz ter procedido a compensações. Assim sendo, requer a extinção da presente execução fiscal.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, como o próprio nome o diz, é uma medida excepcional de defesa do executado.\r\n\r\nExcepcional, porque, no sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEmbora não haja previsão legal expressa, no meu modo de ver, em atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para arguir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF) ou, ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida; documento idôneo que comprove a retirada do sócio-gerente da sociedade antes da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado, por exemplo. \r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução. \r\n\r\nTodavia, não é o que ocorre no presente caso, onde o executado alega questões de fato e de direito que demandam dilação probatória, em especial a análise do processo administrativo, o que é inviável na via estreita da execução fiscal.\r\n\r\nDestarte, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSe o executado pretende se opor à execução, deve se valer da ação de embargos, após a garantia do juízo.\r\n\r\nExpeça-se, portanto, mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.527050-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALL NATIONS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\nTendo sido apresentada nova CDA, foi devolvido à parte executada o prazo de embargos, havendo a mesma apresentado petição em que se opõe aos novos valores informados pela parte exeqüente. Considerando-se, todavia, que o(a) executado(a) já havia interposto embargos, junte-se a referida petição no processo n. 2007.5101526876-0 em apenso, para o prosseguimento da defesa do executado nos autos dos Embargos originais, fazendo-se aqueles autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.502302-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COM/ IMP/ E EXP/ 3 IRMAOS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 63,03).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.502898-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TOMORROW TECNOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de TOMORROW TECNOLOGIA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 14.081,26 relativo às CDA's nºs 70205001748-09, 70206005296-25, 70605002352-03 e 70606027920-04 originário de não recolhimento de IRPJ, Contribuição e COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 33/35, alegando que os pagamentos foram efetuados com o CNPJ errado, mas que tudo já foi sanado através de REDARF, não havendo que se cogitar em falta de pagamento do tributo. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 188/197 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições nºs 70205001748-09, 70206005296-25 e 70605002352-03, com a confirmação da improcedência da dívida e o pagamento do débito concernente à inscrição nº 70606027920-04.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento das inscrições nºs 70205001748-09, 70206005296-25 e 70605002352-03 e o pagamento do débito referente à inscrição nº 70606027920-04 (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC ).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 10,64. Os honorários em favor da exeqüente já foram pagos com a quitação do débito.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.506972-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. ROGERIO KAHN). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nAssim sendo mantenho a decisão de fl. 37.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir no pólo passivo o Espólio de Magdalena Kahn, na pessoa da inventariante Márcia Kahn e Lygia Pereira da Silva, conforme requerido pela exeqüente à fl. 21, verso.\r\n\r\nOficie-se ao juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\nIntime-se a inventariante para interpor embargos, se quiser, após a garantia do juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.512495-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x KMTC - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.517201-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x SIMONE MARIA THEODORO DE CARVALHO BARACHO. . \r\n\r\n1- Ante a notícia de pagamento do débito (fl.29), recolha-se o mandado no: MAN.0053.002336-6/2008. \r\n\r\n2- Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.520019-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A. . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.49, oficiando-se ao MM. Juízo da 5a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.520094-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x HELENICO ATLETICO CLUBE E OUTRO. . Intime-se a parte executada, por mandado, a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.526661-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALFA-MED COM/ E REPRESENTACOES DE PROD HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH, MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nCitada, a parte executada interpõe exceção de pré-executividade, baseada em alegações de prescrição do direito de cobrar a presente dívida, falta de certeza e liquidez do título e litispendência com a Ação Ordinária nº 2007.51.01.000612-0, redistribuída por dependência para este juízo em 18.09.2008.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, como o próprio nome o diz, é uma medida excepcional de defesa do executado.\r\n\r\nExcepcional, porque, no sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEmbora não haja previsão legal expressa, no meu modo de ver, em atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para arguir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF) ou, ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida; documento idôneo que comprove a retirada do sócio-gerente da sociedade antes da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado, por exemplo. \r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução. \r\n\r\nTodavia, não é o que ocorre no presente caso, onde o executado alega questões que demandam dilação probatória, o que é inviável na via estreita da execução fiscal. Ademais, a executada, através da Ação Anulatória de Débito Fiscal nº 2007.51.01.000612-0, redistribuída para este juízo, busca a anulação dos créditos cobrados na presente execução fiscal, carecendo, portanto, de interesse na presente exceção.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que a referida ação ordinária, distribuída inicialmente à 23ª Vara Cível, embora tenha sido ajuizada antes da execução fiscal, não contém pedido de antecipação de tutela, para os fins de suspensão da exigibilidade dos créditos, que acabaram por ser inscritos em dívida ativa. Finalmente, anoto que não há depósito do montante do débito, naqueles autos, ausente, portanto, causa de suspensão da execução.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIntime-se, portanto, o executado a comprovar o pagamento do débito ou efetuar depósito, nos moldes da Lei 9.703/98, em 05 dias, se pretende continuar com a impugnação através de ação ordinária. Decorrido em branco em prazo, desentranhe-se o mandado para as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.528300-1 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. VANESSA FERNANDES DOS ANJOS GRISI) x SPRESS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . 1-Fl.16: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Manifeste-se a exeqüente quanto à petição de fls.13/15 e os documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.530645-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x EMILIO AGUSTIN MAFFEZINI x MARIVAN SOUZA DE OLIVEIRA x JUAN EMMANUEL TERRANOVA x CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista que o executado informa adesão a parcelamento em data anterior à inscrição dos débitos em dívida ativa (fls.77/78), diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se persiste o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.531451-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ENOCH LIMA (Adv. ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO, JOSE QUIRINO NETO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.532241-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARA LUIZA MAGHELLY CALDAS. . Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl.13, cancele-se, por ora, a distribuição do mandado nº 0053.002658-0/2008, e suspenda-se o presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo requerido pela parte exeqüente. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o acordo extrajudicial cuja possibilidade de realização foi noticiada.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.535174-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ROBERTO PEREIRA x ELAINE MONTEIRO x SE ESSA RUA FOSSE MINHA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA). . 1. Em face da interposição de embargos à execução, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade (fls. 25/36).\r\n\r\n2. Considerando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.535314-3 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x SILVIA HELENA DE MESQUITA LOBO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 29), em virtude da remissão do débito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.536008-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE TANNURI (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO). . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.536062-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BEATRIZ MARIA DE FROTIIN W NEUMAYER (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO). . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.500359-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x UNISYS BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Oficie-se à PAB/CEF/JF para que informe se foi providenciada a transferência do saldo existente na conta nº 0625.635.01003790-9, determinada pelo Juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.51.01.005053-7, para uma conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.500457-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x SERGIO MACAES x SINDICATO NACIONAL DA IND/ DO CIMENTO (Adv. RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a alegação de prescrição em exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.500681-2 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLICICOR CLINICA E CIRURGIA DO CORACAO LTDA. . Tendo em vista a petição de fl.10, expeça-se, mandado executório em face da executada na pessoa do sócio, Sr. Cláudio Roberto C Assumpção, observando-se o endereço ali indicado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.502057-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ADELINO VIEIRA DE SOUZA x IOLANDA PEREIRA DA SILVA SOUZA x CONSERVADORA BRILHANTE LTDA (Adv. DANIEL DE MARCO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.502154-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x HELENA ANDRADE DE ARAUJO. . 1)Fls.11/12: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça de fl.14vs., para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\n3)Devolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.502345-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ATILA ANGERMANN SZABO. . 1)Fls.10/11: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça de fl.14, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\n3)Devolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.502614-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MANOEL CECILIO DE MIRANDA. . 1)Fls.10/11: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça de fl.13vs., para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\n3)Devolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.514860-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x SANDRA WERNECK TAVARES DE SOUZA x JOSE MENDES SIMOES JUNIOR x JOAO ARTUR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES, SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA) x TAVARES DE SOUZA E CIA/ LTDA. . 1-Anote-se, provisoriamente, o nome da advogada signatária da petição de fls. 148/151, para fins de intimação.\r\n\r\n2-Cite-se nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.502168-6 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR, FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, RODRIGO TREZZA BORGES). . Suspenda-se o feito até o atendimento do determinado nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.517116-7 COMESA COM/ IMP/ LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a parte embargante, após a juntada aos autos da cópia do processo administrativo, sustentou novas questões não alegadas na inicial dos presentes Embargos, alterando a causa de pedir, dê-se vista à parte embargada para, querendo, impugná-las.\r\n\r\nCom a resposta, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.508924-1 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a apelada (Embargante) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.511532-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo, relativo à CDA n. FGRJ200500364, referente aos débitos NDFG 79436/179492/179498/289504/324057/324326, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda da cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecer na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.500967-9 LANDMARK GRAPHICS DO BRASIL LTDA (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, FERNANDO LOESER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.508308-9 CIMATEL MARKETING E REPRES LTDA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1. Traslade-se a procuração original, juntada nos autos da execução fiscal em apenso (fl. 67/68), para os presentes autos.\r\n\r\n2. Após, intime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n72 - 2007.51.01.535662-4 JOSE VICENTE ARRUDA DINIZ (Adv. JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. KATIA PEREIRA). . Ao embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha o valor complementar das custas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n73 - 2008.51.01.511785-3 SE ESSA RUA FOSSE MINHA E OUTRO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada, nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.512117-0 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos cópia dos seus atos constitutivos e a procuração original ou sua cópia autenticada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.513482-6 JORGE TANNURI (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada, nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.513484-0 J. B. MARKETING E EVENTOS LTDA (Adv. OSWALDINO GRIGORIO, NADER COURI RAAD) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C, e regularize sua representação processual, juntando aos autos cópia dos seus atos constitutivos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.513514-4 DIOGENES BREDERODE CASCAO (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.513961-7 FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv. ROGERIO LOURENCO PAVAO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 37, dos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.513986-1 WILSON SONS TERMINAIS DE CARGAS S/A (Adv. SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada, nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.514199-5 BEATRIZ MARIA DE FROTIIN W NEUMAYER (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada, nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.514252-5 HELENICO ATLETICO CLUBE (Adv. JORGE MESQUITA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 30, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.514364-5 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.514986-6 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada, nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 683212"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.011625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BARROS JORDÃO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011625-2\r\n\r\nAutor: SHIRLEY BARROS JORDÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 71, designo o dia 12/11/2008, às 15 horas, para oitiva da testemunha arrolada pelo INSS às fls. 62. Intimem-se as partes da data da audiência.\r\n\r\nIntime-se por oficial de justiça a Sra. Andréa Moreira Pinho, no endereço da Rua Sargento José Monsores, nº 933 - São Mateus - São João de Meriti - CEP: 25525-454, para que compareça a este Juízo no dia 12/11/2008 - 15h, onde será colhido o seu depoimento na qualidade de testemunha, oportunidade em que deverá apresentar, caso tenha em seu poder, documentos que comprovem a residência do seu falecido pai.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.013053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ALVES PUZZINE (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde a cessação do auxílio-doença anteriormente fruído, NB 31/515.237.473-7 (26/11/2007), o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (03/06/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MACARIO GONZAGA LIMA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 30/01/2008, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (06/06/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE CRISTINA SILVA LISBOA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 17/10/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/520.957.908-1), nos termos da fundamentação supra, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (11/01/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZARIFE DELFINA DE OLIVEIRA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31-513.276.370-3), desde a DCB (30/09/2005), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 12/06/2008, nos termos da fundamentação supra, cujos efeitos da tutela ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 30/09/2005 até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação (15/03/2008), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012183-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o último auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/520.383.558-2), desde a data da cessação (10/07/2007), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (20/05/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 683390"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.61.000408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CONCEICAO MATOS DE SOUZA (Adv. NEMESIO BARBOSA DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2008 FOLHA 40/41 . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.61.000494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2008 FOLHA 45/48 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.61.000552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR VICARONE DOS REIS (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2008 FOLHA 41/44 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.61.000572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERVAL DE CARVALHO CAMPOS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2008 FOLHA 49/52 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.61.000586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO BORGES SIMOES (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2008 FOLHA 53/56 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.61.000737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DO ROSARIO (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2008 FOLHA 85/88 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.61.000062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2008 FOLHA 89/92 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.61.000066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2008 FOLHA 57/60 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\n9 - 2008.51.61.000122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2008 FOLHA 61/64 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\n10 - 2008.51.61.000236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEODORO LIMA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2008 FOLHA 93/96 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.61.000250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARRUDA DE AVELLAR (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2008 FOLHA 65/68 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\n12 - 2008.51.61.000256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA BALBINA SYRIO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2008 FOLHA 97/100 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.61.000269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SEBASTIANA SOARES (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2008 FOLHA 73/76 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.61.000278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JURANDIR SANTOS (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2008 FOLHA 77/80 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.61.000284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTOR ALVES DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2008 FOLHA 101/104 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.61.000292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO FERREIRA DO AMARAL (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB-RJ sob o n.º 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. retro, remetam-se os autos à SEADI para distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.61.000304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2008 FOLHA 105/108 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.61.000326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Neurologia, o Dr. ALEXANDRE ARAUJO VIANNA RIBEIRO, inscrito no CRM 52 44951-1, com endereço à Rua Cel. Carvalho 539, sala 502, telefone 3365-2526, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.61.000328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELI NUNES DO NASCIMENTO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Psiquiatria, o Dr. Fernando Sobhie Diaz, inscrito no CRM sob o 52.46671-8, com endereço à Rua Cel. Carvalho, n.º 173, 4.º andar , Sala 403, telefone 3365-0703, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.61.000330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FATURINE (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Inicialmente, nomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de condenar o INSS a estabelecer o Benefício de Amparo Assistencial, nos termos da Lei 8.742/93, a(o) Autor(a).\r\n\r\nPara concessão da antecipação dos efeitos da tutela é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações, a qual não vislumbro nos presentes autos. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo referente ao benefício pleiteado; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social do autor:\r\n\r\na)Quantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nb)Qual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nc)Se o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando os peritos médicos Dr. ALEXANDRE ARAUJO VIANNA RIBEIRO, na especialidade de Neurologia, inscrito no CRM 52 44951-1, com endereço à Rua Cel. Carvalho 539, sala 502, telefone 3365-2526, nesta cidade, e o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, na especialidade de Ortopedia, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução n.º 558, de 22.05.2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.61.000340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VITORINO DA SILVA NETO (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM)sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o, da Lei no. 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício,a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.61.000352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.61.000354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MORAIS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perita médica na especialidade de Clínica Médica, a Dr.ª LILIAN GOMES MACHADO, inscrito no CRM sob o N.º 52.46036-9, com endereço à Rua Doce Alfa, n.º 160, Associação dos Moradores do Village, Jacuecanga, tel. (24) 3368-5458, (24) 88013082, (21)91476318 , nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.61.000356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.61.000358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CAMPOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, conforme requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB-RJ sob o n.º 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais em sede de análise perfunctória, a qual não vislumbro nos presentes autos. \r\n\r\nDesta forma, tenho por bem, por ora, INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, mas reservando-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como, informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido FABIANO CAMPOS, CPF 027.948.267-19, CTPS 75.429, SÉRIE 144, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nOutrossim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/11/2008, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, ficando as partes cientes de que as testemunhas, porventura arroladas, deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nQuebra 26 - 2008.51.61.000360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DICEIA INEZ DO CARMO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.61.000362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO SOARES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.61.000363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nQuebra CITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.61.000364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE PAIVA (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.61.000370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA DOS REMEDIOS DA CONCEICAO BORGES (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2008 FOLHA 69/72 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\n31 - 2008.51.61.000372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DIONISIO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Cardiologia, o Dr. SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, inscrito no CRM sob o 52.73788-7, com endereço à Travessa Vereador Vilas Boas, telefone 3365-1878, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.61.000374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARIANO SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perita médica na especialidade de Clínica Médica, a Dr.ª LILIAN GOMES MACHADO, inscrito no CRM sob o N.º 52.46036-9, com endereço à Rua Doce Alfa, n.º 160, Associação dos Moradores do Village, Jacuecanga, tel. (24) 3368-5458, (24) 88013082, (21)91476318 , nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.61.000376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SERRAO DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.61.000384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA GENEROSO (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA, MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.61.000388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE ORIOLI GUEDES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n36 - 2008.51.61.000097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO FRANCLIN MIRANDA DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei a falta do Termo de Autuação. Remetam-se os autos à SEADI para adicionar aos autos a peça supramencionada.\r\n\r\nInicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, Determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nNo retorno, vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.61.000209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDINA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 30 (renúncia ao valor que excede aos 60 salários mínimos) pelo prazo de 10 (dez) dias. Sendo a mesma manifestada por seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal fim (RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE) ou apresentar declaração de próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que aquela não se presume.\r\n\r\nFindo os quais, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.61.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BENIGNA DO NASCIMENTO ASSIS (Adv. RODRIGO ANTONIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo os autos à ordem e REVOGO o r. despacho às fls. 37/38.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de renúncia ao valor excedente ao teto dos JEF's, sob pena de extinção.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, defiro o pedido, às fls. 41.\r\n\r\nPromova a Secretaria o necessário apensamento dos autos de nº 2005.51.61.001061-6, vinculando-o ao processo em questão.\r\n\r\nApós, cite-se o réu.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.61.000335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN MARIO DA CONCEICAO (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Rodrigo Larrosa Rocha, inscrito na OAB/RJ 147.130, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.61.000343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE VICENTE DOS SANTOS (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Rodrigo Larrosa Rocha, inscrito na OAB/RJ 147.130, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.61.000353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOUZA DANTAS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perita médica na especialidade de Clínica Médica, a Dr.ª LILIAN GOMES MACHADO, inscrito no CRM sob o N.º 52.46036-9, com endereço à Rua Doce Alfa, n.º 160, Associação dos Moradores do Village, Jacuecanga, tel. (24) 3368-5458, (24) 88013082, (21)91476318 , nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.61.000355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE RESENDE DETOMI (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Psiquiatria, o Dr. Fernando Sobhie Diaz, inscrito no CRM sob o 52.46671-8, com endereço à Rua Cel. Carvalho, n.º 173, 4.º andar , Sala 403, telefone 3365-0703, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.61.000359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMARIO DA SILVA REIS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de condenar o INSS a estabelecer o Benefício de Amparo Assistencial, nos termos da Lei 8.742/93, a(o) Autor(a).\r\n\r\nPara concessão da antecipação dos efeitos da tutela é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações, a qual não vislumbro nos presentes autos. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo referente ao benefício pleiteado; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social do autor:\r\n\r\na)Quantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nb)Qual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nc)Se o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando o perito médico, Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, na especialidade de Clínica Médica, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução n.º 558, de 22.05.2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.61.000361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON ALVES DE QUEIROZ (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.61.000371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MOREIRA VALGODE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Cardiologia, o Dr. SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, inscrito no CRM sob o 52.73788-7, com endereço à Travessa Vereador Vilas Boas, telefone 3365-1878, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.61.000373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DUTRA DO AMARAL (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perita médica na especialidade de Clínica Médica, a Dr.ª LILIAN GOMES MACHADO, inscrito no CRM sob o N.º 52.46036-9, com endereço à Rua Doce Alfa, n.º 160, Associação dos Moradores do Village, Jacuecanga, tel. (24) 3368-5458, (24) 88013082, (21)91476318 , nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.61.000387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ANDRADE DETOMI (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Neurologia, o Dr. ALEXANDRE ARAUJO VIANNA RIBEIRO, inscrito no CRM 52 44951-1, com endereço à Rua Cel. Carvalho 539, sala 502, telefone 3365-2526, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 683135"
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                            "683259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 02/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534718-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA). . Tendo em vista a necessidade de adequar o processamento deste feito ao novo rito do Código de processo Penal, alterado pela Lei nº. 11.719/2008, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de memoriais, na forma do artigo 403, § 3º do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 99.0048772-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 34 DA LEI 9605/98 (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adequar o processamento deste feito ao novo rito do Código de processo Penal, alterado pela Lei nº. 11.719/2008, designo AIJ para o dia 11 de novembro de 2008, às 12:30 horas, ocasião em que, após as oitivas das testemunhas de defesa (as testemunhas de acusação já foram ouvidas), será realizado novo interrogatório dos acusados, bem como oportunizado às partes a apresentação oral das alegações finais.\r\n\r\nIntimem-se os acusados para comparecerem à data hora designada, inclusive alertando o acusado OLIVEIRA PINTO RIBEIRO FILHO de que, caso seja necessária a intimação pessoal das testemunhas por ele arroladas, deverá apresentar os endereços completos, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data designada para audiência.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada pelo acusado Herval Rosa.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2003.51.11.000393-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x MARTA MARIZE FARIA SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Segue abaixo transcrito o inteiro teor do despacho de fls. 108, para fins de publicação, sendo certo que a partir desta fica aberto o prazo legal para manifestação da defesa: \r\n\r\n“Presentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos, RECEBO o recurso de apelação interposto à fl. 105-verso.\r\n\r\nAusentes as razões do apelante, intime-se o MPF para apresentá-las, no prazo legal e, em seguida, intime-se a defesa, por publicação, para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 683259"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000274\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002869-9 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001737/2008 FOLHA 413/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, e nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC, para reconhecer a decadência do direito do Fisco de constituir os créditos tributários relativos às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito 35.749.880-1, 35.749.881-0, 35.749.882-8, 35.749.883-6, 35.749.884-4, 35.749.885-2, 35.749.887-9, 35.749.888-7, 35.749.889-5, 35.749.890-9, 35.749.891-7 e 37.026.291-3 e de parte do Lançamento de Débito Confessado nº 35.649.235-4 em relação aos fatos geradores ocorridos antes de setembro de 1999.\r\n\r\nMantenho, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , para declarar suspensos os créditos tributários relativos às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito 35.749.880-1, 35.749.881-0, 35.749.882-8, 35.749.883-6, 35.749.884-4, 35.749.885-2, 35.749.887-9, 35.749.888-7, 35.749.889-5, 35.749.890-9, 35.749.891-7 e 37.026.291-3 e de parte do Lançamento de Débito Confessado nº 35.649.235-4, em relação aos fatos geradores ocorridos antes de setembro de 1999.\r\n\r\nCondeno a parte ré no ressarcimento das custas e em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma dos art. 20, §§ 3° e 4°, CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000142-2 JOSE GERALDO DA COSTA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001733/2008 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001720-3 SONIA FRANCISCO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001732/2008 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002450-5 JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2008 FOLHA 292/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002551-0 ARMANDO BERTOLUCE DE MORAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2008 FOLHA 282/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002911-4 MARIA DE LURDES FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2008 FOLHA 287/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003150-9 MARIA AUGUSTA MATEUS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001730/2008 FOLHA 411/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000691-0 SYLMAR ARAGAO EVANGELISTA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001731/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo n. 99.0018881-0 - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheço a coisa julgada parcial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, tão-somente em relação ao reajuste de 47,68% sobre os valores de complementação de aposentadoria, em virtude de acordo celebrado em ação de cunho trabalhista em 1964.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que o referido autor litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, citem-se o INSS e a UNIÃO FEDERAL/AGU, para apresentarem resposta no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, APRESENTE a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome (fl. 12), no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003751-9 MARIO PENNA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2008 FOLHA 307/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001402-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2008 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nOFICIE-SE à CEF, na agência PAB/TRT, para que informe a este Juízo acerca do levantamento do valor consignado no alvará de levantamento à fl. 82.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e comprovado pela CEF o levantamento do valor consignado no alvará de levantamento à fl. 82, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000633-0 WALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, LEDA VIEIRA DE SOUSA, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2008 FOLHA 296/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto: \r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao co-autor João Joaquim, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais co-autores: Alvaniro de Abreu e Silva, Sebastião Camargo, Sebastião Ferreira de Ávilla, Sebastião Lima de Souza, Joaquim Gonçalves da Silva (por sua sucessora habilitada, Edir Pereira da Costa) e Osvaldo Silva Filho (por sua sucessora, Luiza Simões da Silva).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.19.000197-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ALOYSIO CABRAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001739/2008 FOLHA 409/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I c/c art. 741, V, ambos do CPC, por comprovado excesso de execução, visto que não há valores devidos ao embargado.\r\n\r\nCondeno o embargado no pagamento de honorários, que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Sem custas judiciais, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTrasladem-se cópias da petição inicial, da informação de fls. 30 da Contadoria e da presente sentença para os autos principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 683152"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 91.0063677-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ausentes os requisitos do art. 28 da LEF, não se justifica a reunião de feitos.\r\n\r\nConsiderando o documento de fls. 234 dos presentes autos e a informação prestada pela exeqüente às fls. 172 do executivo nº 2001510300227-0, no sentido da impossibilidade de controle de dívidas de honorários, mediante o sistema informatizado da Fazenda Nacional, intime-se o executado para que traga aos autos, em 10 dias, os comprovantes dos recolhimentos já efetivados e proceda à juntada mensal dos DARF´s referentes aos futuros pagamentos.\r\n\r\n2 - 91.0063685-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . A executada requereu a desistência do recurso de apelação em virtude da adesão ao PAES. A decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, às fls. 134/135, homologou a desistência julgando indevida a verba honorária.\r\n\r\nNão obstante, cientificada do retorno dos autos da superior instância, a Fazenda Nacional equivocadamente promoveu a execução da verba honorária e o feito teve andamento, inclusive com a realização de penhora de fls. 151.\r\n\r\nPosteriormente, a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 155/160 foi indeferida nos termos do despacho de fls. 165. \r\n\r\nO agravo subseqüente recebeu provimento do E. TRF, que, embasado na decisão supra mencionada, homologatória da desistência, transitada em julgado, decidiu pela extinção da execução face à inexistência de título (fls. 178/179).\r\n\r\nNesse sentido, o despacho seguinte deste Juízo (fls. 180) determinou o levantamento da penhora de fls. 151 - o que foi realizado, conforme consta do ofício de fls. 199 - e, oportunamente, a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a decisão de fls. 201, prolatada em face das petições da executada/embargante de fls. 182/183 e 192/197, descabidas nas circunstâncias assinaladas. Dê-se a baixa e arquivem-se os autos em cumprimento ao disposto ao final do despacho de fls. 180.\r\n\r\n3 - 91.0063953-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Considerando a informação prestada pela exeqüente no sentido da impossibilidade de controle de dívidas de honorários, mediante o sistema informatizado da Fazenda Nacional, intime-se o executado para que traga aos autos, em 10 dias, os comprovantes dos recolhimentos já efetivados e proceda à juntada mensal dos DARF's referentes aos futuros pagamentos, conforme requerido às fls. 253.\r\n\r\n4 - 91.0063987-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O número dos presentes embargos não está incluído no rol constante de processos semelhantes em que a Usina requer parcelamento dos débitos cobrados nos feitos que indica às fls. 160 dos embargos nº 2001510300227-0, nem do rol idêntico em que a Fazenda Nacional defere o pedido de parcelamento de honorários referentes aos autos judiciais em questão, às fls. 164 dos mesmos embargos (v. cópias anexas). Assim sendo, ausente a necessária comprovação, tem-se por inexistente o parcelamento do débito objeto da presente execução de honorários, pelo que a mesma deve prosseguir.\r\n\r\nPor outro lado, descabe a pretendida permuta entre garantias prestadas em feitos que tramitam perante juízos diversos.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que os leilões do bem constrito nestes autos resultaram negativos, em outros feitos por ele garantidos, diga a exeqüente se pretende a substituição dos bens, devendo, em caso positivo, indicar outros bens do executado que se prestem à penhora. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 91.0063988-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . O número dos presentes embargos não está incluído no rol constante de processos semelhantes em que a Usina requer parcelamento dos débitos cobrados nos feitos que indica às fls. 160 do feito nº 2001510300227-0, nem do rol idêntico em que a Fazenda Nacional defere o pedido de parcelamento de honorários referentes aos autos judiciais em questão, às fls. 164 dos mesmos embargos (v. cópias anexas). Assim sendo, ausente a necessária comprovação, tem-se por inexistente o parcelamento do débito objeto da presente execução de honorários, pelo que a mesma deve prosseguir.\r\n\r\nPor outro lado, descabe a pretendida permuta entre garantias prestadas em feitos que tramitam perante juízos diversos.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que os leilões do bem constrito nestes autos resultaram negativos, em outros feitos por ele garantidos, diga a exeqüente se pretende a substituição dos bens, devendo, em caso positivo, indicar outros bens do executado que se prestem à penhora. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 91.0065418-3 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . O número dos presentes embargos não está incluído no rol constante de processos semelhantes em que a Usina requer parcelamento dos débitos cobrados nos feitos que indica às fls. 160 do feito nº 2001510300227-0, nem do rol idêntico em que a Fazenda Nacional defere o pedido de parcelamento de honorários referentes aos autos judiciais em questão, às fls. 164 dos mesmos embargos (v. cópias anexas). Assim sendo, ausente a necessária comprovação, tem-se por inexistente o parcelamento do débito objeto da presente execução de honorários, pelo que a mesma deve prosseguir.\r\n\r\nPor outro lado, descabe a pretendida permuta entre garantias prestadas em feitos que tramitam perante juízos diversos.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que os leilões do bem constrito nestes autos resultaram negativos, em outros feitos por ele garantidos, diga a exeqüente se pretende a substituição dos bens, devendo, em caso positivo, indicar outros bens do executado que se prestem à penhora. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 91.0065437-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ausentes os requisitos do art. 28 da LEF, não se justifica a reunião de feitos.\r\n\r\nConsiderando o documento de fls. 203 dos presentes autos e a informação prestada pela exeqüente às fls. 172 do executivo nº 2001510300227-0, no sentido da impossibilidade de controle de dívidas de honorários, mediante o sistema informatizado da Fazenda Nacional, intime-se o executado para que traga aos autos, em 10 dias, os comprovantes dos recolhimentos já efetivados e proceda à juntada mensal dos DARF´s referentes aos futuros pagamentos.\r\n\r\n8 - 99.0302167-4 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O número deste executivo não consta do rol em que a Usina requer parcelamento dos débitos cobrados nos processos que indica às fls. 160 do feito nº 2001510300227-0, nem do rol idêntico em que a Fazenda Nacional defere o pedido de parcelamento de honorários referentes aos autos judiciais em questão, às fls. 164 dos mesmos autos (v. cópias anexas). Assim sendo, ausente a necessária comprovação, tem-se por inexistente o parcelamento do débito objeto da presente execução de honorários, pelo que a mesma deve prosseguir.\r\n\r\nPor outro lado, descabe a pretendida permuta entre garantias prestadas em feitos que tramitam perante juízos diversos.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que os leilões do bem constrito nestes autos resultaram negativos, em outros feitos por ele garantidos, diga a exeqüente se pretende a substituição dos bens, devendo, em caso positivo, indicar outros bens do executado que se prestem à penhora. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000070-3 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ausentes os requisitos do art. 28 da LEF, não se justifica a reunião de feitos.\r\n\r\nConsiderando o documento de fls. 202 dos presentes autos e a informação prestada pela exeqüente às fls. 172 do executivo nº 2001510300227-0, no sentido da impossibilidade de controle de dívidas de honorários, mediante o sistema informatizado da Fazenda Nacional, intime-se o executado para que traga aos autos, em 10 dias, os comprovantes dos recolhimentos já efetivados e proceda à juntada mensal dos DARF´s referentes aos futuros pagamentos.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000225-6 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O pedido de parcelamento dever ser formulado diretamente ao exeqüente e, mesmo que acompanhado do pagamento de parcelas, não prescinde do deferimento, mesmo que tácito, do órgão competente, que avalia a presença dos requisitos da moratória e dos valores honrados pelo devedor.\r\n\r\nÀ véspera do leilão ou no dia da sua realização (o que é pior), não há tempo hábil para instar o exeqüente a se manifestar e por isso, falece justificativa para revogar a designação da praça.\r\n\r\nPor isso, indefiro o pedido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.03.000226-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O número dos presentes embargos não está incluído no rol constante de processos semelhantes em que a Usina requer parcelamento dos débitos cobrados nos feitos que indica às fls. 160 dos embargos nº 2001510300227-0, nem do rol idêntico em que a Fazenda Nacional defere o pedido de parcelamento de honorários referentes aos autos judiciais em questão, às fls. 164 dos mesmos embargos (v. cópias anexas). Assim sendo, ausente a necessária comprovação, tem-se por inexistente o parcelamento do débito objeto da presente execução de honorários, pelo que a mesma deve prosseguir.\r\n\r\nPor outro lado, descabe a pretendida permuta entre garantias prestadas em feitos que tramitam perante juízos diversos.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a informação do leiloeiro de fls. 238, redesigno as datas de 26.11.2008 e 10.12.2008, respectivamente, para primeiro e segundo leilões do bem constrito às fls. 165 (“área de terra situada no lugar denominado Bom Retiro”, em substituição à penhora original de fls. 133 que incidiu sobre o imóvel rural “Jundiá”), mantendo os demais termos do despacho de fls. 203/204 pertinentes à praça.\r\n\r\n12 - 2001.51.03.000227-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O pedido de parcelamento dever ser formulado diretamente ao exeqüente e, mesmo que acompanhado do pagamento de parcelas, não prescinde do deferimento, mesmo que tácito, do órgão competente, que avalia a presença dos requisitos da moratória e dos valores honrados pelo devedor.\r\n\r\nÀ véspera do leilão ou no dia da sua realização (o que é pior), não há tempo hábil para instar o exeqüente a se manifestar e por isso, falece justificativa para revogar a designação da praça.\r\n\r\nPor isso, indefiro o pedido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.03.001435-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . O número dos presentes embargos não está incluído no rol constante em processos semelhantes em que a Usina requer parcelamento dos débitos cobrados nos processos que indica às fls. 160 dos embargos nº 2001510300227-0, nem do rol idêntico em que a Fazenda Nacional defere o pedido de parcelamento de honorários referentes aos autos judiciais em questão, às fls. 164 dos mesmos embargos (v. cópias anexas). Assim sendo, ausente a necessária comprovação, tem-se por inexistente o parcelamento do débito objeto da presente execução de honorários, pelo que a mesma deve prosseguir.\r\n\r\nPor outro lado, descabe a pretendida permuta entre garantias não só porque estas envolvem feitos que tramitam perante juízos diversos, mas principalmente porque, neste caso em particular, resultaram frustradas as tentativas prévias de garantir o Juízo, conforme já assinalado no final do despacho de fls. 153. \r\n\r\nAssim sendo, diga a exeqüente se pretende a substituição dos bens em face do leilão negativo, devendo, em caso positivo, indicar outros bens do executado que se prestem à penhora. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 681648"
                            ],
                            "681662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0300074-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Adv. RODRIGO MAGALHAES). . Manifestem-se as partes sucessivamente sobre as informações trazidas pelo contador judicial nas fls. 154/155. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 91.0065633-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se a embargante para que traga aos autos as guias que comprovam os pagamanetos do parcelamento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.001584-2 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. MARIA IVONE GOMES, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o executado/embargante para que traga aos autos, no prazo de 5 dias, os comprovantes dos recolhimentos já efetivados referentes ao parcelamento, conforme requerido pela Fazenda Nacional na petição de fl. 186.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.002484-7 JOSE CARLOS MARTINS FILHO (Adv. ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO, RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendam-se os presentes embargos até notícia da requisição de fl. 457.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.03.002761-5 COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE CABRAL DE MELO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Diante da certidão de fl. 75 intime-se a embargante para que traga aos autos a última petição protocolada no Rio de Janeiro. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002789-5 J Q E SILVA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 681662"
                            ],
                            "681707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0059454-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BAR MERC. AVENIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 97.0048184-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0301259-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARIO ANTONIO PIMENTEL DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.03.000996-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x KLEBER FREDERICO VIEIRA DO ROSARIO AZEVE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.000342-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . 1- Indefiro o pedido da executada de fls. 89/90, vez que o bem penhorado nestes autos está com leilão marcado em outros processos.\r\n\r\n2- Diante da reserva de crédito solicitada à Justiça do Trabalho (fl. 80), suspenda-se a presente execução. Abra-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 20 dias, para ciência desta decisão. A cada 180 (cento e oitenta) dias, oficie-se ao juízo trabalhista solicitando informações sobre o processo no qual foi requerida a reserva. Havendo regularidade, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.000382-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . 1- Indefiro o pedido da executada de fls. 89/90, vez que o bem penhorado nestes autos está com leilão marcado em outros processos.\r\n\r\n2- Diante da reserva de crédito solicitada à Justiça do Trabalho (fl. 77), suspenda-se a presente execução. Abra-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 20 dias, para ciência desta decisão. A cada 180 (cento e oitenta) dias, oficie-se ao juízo trabalhista solicitando informações sobre o processo no qual foi requerida a reserva. Havendo regularidade, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002260-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LUIZ DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOZIEL SEVILHA SOARES). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nQuebra Não é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fl. 28.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000881-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo. \r\n\r\nCumpra-se o determinado no despacho de fl. 206.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.002640-4 J Q E SILVA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nVerifico que a embargante não se manifestou acerca do processo administrativo adunado aos autos pela embargada. Assim, manifeste-se a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às fls. 403/630.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.004014-4 SIQUEIRA E CIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA DE FREITAS CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. . Os embargos à execução foram recebidos em dezembro de 2007, portanto quando já vigente a nova sistemática introduzida no Código de Processo Civil pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, segundo a qual tais embargos perderam o efeito suspensivo automático. \r\n\r\nDescabe a concessão de efeito suspensivo quando não demonstrados os requisitos do art. 739-A, § 1º, do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave ou de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o despacho prolatado às fls. 160 dos autos, para negar efeito suspensivo aos presentes embargos.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício expedido na fl. 212-verso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.004018-1 ILSON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Os embargos à execução foram recebidos em dezembro de 2007, portanto quando já vigente a nova sistemática introduzida no Código de Processo Civil pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, segundo a qual tais embargos perderam o efeito suspensivo automático. \r\n\r\nDescabe a concessão de efeito suspensivo quando não demonstrados os requisitos do art. 739-A, § 1º, do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave ou de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o despacho prolatado às fls. 07 dos autos, para negar efeito suspensivo aos presentes embargos.\r\n\r\nDê-se vista as partes para se manifestarem sobre os cálculos do contador. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.03.000555-0 FORNECEDORA JACYNTHO LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nVerifico que a embargante não se manifestou acerca do processo administrativo adunado aos autos pela embargada. Assim, manifeste-se a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às fls. 58/142.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.000574-4 DIARIO N FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADES LTDA (Adv. ANA MARIA DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre o Processo Administrativo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n14 - 2003.51.03.002254-9 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 681707"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000256\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0072133-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x CIA/ USINA OUTEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Manifeste-se a executada sobre as razões do agravo de instrumento no prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos em juízo de retratação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2001.51.03.001433-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Comprove o embargante o pagamento das parcelas por meio da juntada de guias mês a mês. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002642-8 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Manifeste-se o embargante sobre os documentos juntados às fls. 72/443 , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001318-9 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTRO x NELSON FERREIRA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Os embargos à execução foram recebidos em abril de 2007, portanto quando já vigente a nova sistemática introduzida no Código de Processo Civil pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, segundo a qual tais embargos perderam o efeito suspensivo automático. \r\n\r\nDescabe a concessão de efeito suspensivo quando não demonstrados os requisitos do art. 739-A, § 1º, do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave ou de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o despacho prolatado às fls. 115 dos autos, para negar efeito suspensivo aos presentes embargos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.001401-7 BANCO BANERJ S/A (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Os embargos à execução foram recebidos em abril de 2007, portanto quando já vigente a nova sistemática introduzida no Código de Processo Civil pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, segundo a qual tais embargos perderam o efeito suspensivo automático. \r\n\r\nDescabe a concessão de efeito suspensivo quando não demonstrados os requisitos do art. 739-A, § 1º, do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave ou de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o despacho prolatado às fls. 72 dos autos, para negar efeito suspensivo aos presentes embargos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.003240-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Os embargos à execução foram recebidos em novembro de 2007, portanto quando já vigente a nova sistemática introduzida no Código de Processo Civil pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, segundo a qual tais embargos perderam o efeito suspensivo automático. \r\n\r\nDescabe a concessão de efeito suspensivo quando não demonstrados os requisitos do art. 739-A, § 1º, do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave ou de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o despacho prolatado às fls. 172 dos autos, para negar efeito suspensivo aos presentes embargos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.004009-0 GERALDO BENEDICTO HAYEN COUTINHO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/INSS E OUTRO. . Os embargos à execução foram recebidos em dezembro de 2007, portanto quando já vigente a nova sistemática introduzida no Código de Processo Civil pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, segundo a qual tais embargos perderam o efeito suspensivo automático. \r\n\r\nDescabe a concessão de efeito suspensivo quando não demonstrados os requisitos do art. 739-A, § 1º, do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave ou de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o despacho prolatado às fls. 31 dos autos, para negar efeito suspensivo aos presentes embargos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.004011-9 R G FILHO PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000573-2 R.R. FERREIRA DROGARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Os embargos à execução foram recebidos em março de 2008, portanto quando já vigente a nova sistemática introduzida no Código de Processo Civil pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, segundo a qual tais embargos perderam o efeito suspensivo automático. \r\n\r\nDescabe a concessão de efeito suspensivo quando não demonstrados os requisitos do art. 739-A, § 1º, do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave ou de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o despacho prolatado às fls. 12 dos autos, para negar efeito suspensivo aos presentes embargos.\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o Processo Administrativo no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.001483-6 REGINA MARIA CRESPO BORBA (Adv. FILLIPE GODOY AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2008 . Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora (art. 16, §1o, da LEF), razão pela qual deixo de recebê-los.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 681765"
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Determinada a realização de penhora on line por este juízo, colhe-se da ordem de detalhamento de bloqueios que a constrição atingiu apenas a quantia de valor irrisório e que não se presta sequer para início de realização do quantum debeatur, sendo, assim, injustificável a manutenção da penhora, conforme o princípio da economicidade e tendo em vista a aplicação do art. 659, § 2º, do CPC:\r\n\r\n“§ 2º. Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.\r\n\r\nDestarte, determino o desbloqueio da quantia suso referida.\r\n\r\nNos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2001.51.03.002225-5 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE AGUIAR (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x MARCILIA GONCALVES LEAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a certidão de fls. 150, decreto a revelia da ré Marcília Gonçalves Leal que, citada por Edital, não contestou a presente ação.\r\n\r\nNomeio para curador especial da mencionada ré a Dra. Kelly Alves Andrade, OAB/RJ nº 106.954.\r\n\r\nIntime-a da nomeação e para apresentar contestação.\r\n\r\nLavre-se o Termo de Compromisso.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.03.001345-0 ADILSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.53.003685-6 WANDERSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0071794-4 RANIERI FELISBERTO NOGUEIRA (Adv. RENATA FELISBERTO N. V. FARAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ALOYSIO VIEIRA BERNARDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . À CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido de fls. 119/122, uma vez que os honorários advocatícios já foram depositados na conta nº 10.450-0, que tem como titular a advocacia da CEF, ADVOCEF FUNDO ESPECIAL, conforme noticiado no ofício de fls. 114.\r\n\r\n7 - 94.0036049-5 JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para enviar a este Juízo a cópia recibada do alvará n.º 0031/08, expedido em 30 de julho de 2008, ou a informação de não-recebimento, caso a quantia referente não tenha sido levantada pelo beneficiário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo o beneficiário recebido o valor constante do referido alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 94.0037125-0 ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x MIGUEL RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e guia de depósito judicial de fls. 400/401.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 94.0037681-2 ADILSON AMORIM (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x JOSE SCHECHTER E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 390/433.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 95.0058345-3 ILZELIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 49/52 - Indefiro, uma vez que às fls. 45 foi expedido alvará de levantamento em favor do advogado da CEF para retirada do valor depositado na conta nº 4.918-3, conforme guia de depósito judicial de fls. 39.\r\n\r\nRessalto que, às fls. 55/56 foi juntado ofício, informando que a referida conta encontra-se zerada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 98.0300548-0 SAO THOME PRAIA CLUB E OUTROS (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n12 - 2001.51.03.000261-0 REGINALDO BATISTA DE AZEVEDO (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre satisfação do seu crédito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2001.51.03.000547-6 SILVANA COUTINHO CARVALHO (Adv. JANSENS CALIL SIQUEIRA) x SERASA - CENTRALIZADORA DOS SERVICOS DOS BANCOS (Adv. IVO PEGORETTI ROSA) x CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv. MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.03.000395-0 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o ofício de fls. 76, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a este Juízo em qual banco foi efetuado o depósito de fls. 62. \r\n\r\nFls. 64 - Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor remanescente, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000047-2 MAKHOUL MOUSSALEM (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Da análise dos autos, verifico que a CEF cumpriu o julgado corrigindo os índices reconhecidos na sentença de fls. 93/96.\r\n\r\nEntretanto, às fls. 168/174, a contadoria judicial apurou um valor residual referente aos juros moratórios.\r\n\r\nAssim, à CEF para , no prazo de 10 (dez) dias, depositar o referido valor na conta vinculada da parte autora que poderá levantar o saldo de acordo com a legislação pertinente.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000065-8 ANTONIO JOSE REIS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002057-1 MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002665-2 ELIANE GONCALVES MARINHO (Adv. FREDERICO DE MATTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.004216-5 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES x UNIAO FEDERAL. . 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n3 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n20 - 2005.51.03.000543-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO. . O art. 694, do CPC, considera a arrematação perfeita, acabada e irretratável após a assinatura pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro do auto de arrematação (fls. 114/115).\r\n\r\nContudo, a transferência de domínio, em nosso sistema jurídico, opera-se pela tradição, e além do auto é necessária a entrega das coisas móveis, quando a arrematação versar sobre tais bens.\r\n\r\nEm se tratando de bem móvel, a tradição far-se-á mediante expedição de mandado ao depositário para que seja entregue ao arrematante, independente da carta de arrematação.\r\n\r\nTendo em vista que não foram interpostos embargos à arrematação, conforme se verifica da consulta ao sistema Apolo, expeça-se mandado de entrega do bem arrematado nos presentes autos ao arrematante, tendo em vista que já houve o pagamento integral do valor da arrematação, devendo ser entregue ao arrematante o Auto de Arrematação de fl. (114/115), que deverá ser substituído por cópia.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente para que se manifeste, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 96.0037839-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x E.S. DE SOUZA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determinada a realização de penhora on line por este juízo, colhe-se da ordem de detalhamento de bloqueios que a constrição atingiu apenas a quantia de valor irrisório e que não se presta sequer para início de realização do quantum debeatur, sendo, assim, injustificável a manutenção da penhora, conforme o princípio da economicidade e tendo em vista a aplicação do art. 659, § 2º, do CPC:\r\n\r\n“§ 2º. Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.\r\n\r\nDestarte, determino o desbloqueio da quantia suso referida.\r\n\r\nNos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n22 - 97.0047038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x SEAP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA) x AFONSO CAMPOS PAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . De acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, os erros materiais da sentença poderão ser corrigidos de ofício pelo juiz ou mediante simples requerimento da parte.\r\n\r\nSendo assim, desnecessária se faz a interposição dos embargos aclaratórios de fls. 105/106, com finalidade de que seja retificado o erro material constante no dispositivo da sentença de fls. 95/103.\r\n\r\nIsso posto, recebo a petição de fls. 105/106 como requerimento, e determino a retificação do parágrafo segundo do dispositivo da referida sentença para constar exeqüente no lugar de executado.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n23 - 2007.51.03.003648-7 ROSA MARIA RODRIGUES JUDICE (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2000.51.03.003500-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ARTUR JOAO PAES DE AZEVEDO (Adv. MAURICIO DE FREITAS MARTINS). . Nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.03.003011-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x DIOMAR MANTOVANI (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n26 - 2008.51.03.000577-0 RENATA RANGEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DIOGO COUTINHO PAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 14/15 - Indefiro, uma vez que, conforme certidão e consulta de fls. 16/17, a publicação da sentença foi feita em nome de advogado devidamente cadastrado no Sistema Processual.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2008.51.03.000882-4 CARMEN CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA) x RADIO JORNAL O DIARIO LTDA E OUTROS. . Às fls.77/78, o Juízo da 2ª Vara Federal de Campos, após livre distribuição, recusou sua competência ao argumento de que o feito havia sido declinado da Justiça Estadual para este Juízo. À fl. 86, como juiz distribuidor, já havia afastado a prevenção, pelas razões lá apontadas.\r\n\r\nDesse modo, e tratando-se de lide envolvendo entes privados, não incluídos no rol do art.109 da CRFB, ausente o interesse da União no feito, restituo os autos à 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, na forma da Súmula nº 150 do STJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 2007.51.03.003433-8 JOILSON DOS SANTOS MARTINS (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a petição de fls. 79, intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS para no prazo de 48 horas, dar cumprimento ao mandado n° MAN.0201.00232- 7/2008. Ressalto que o descumprimento deste despacho ensejará crime de desobediência., bem como instauração de procedimento administrativo para fins de verificação de falta funcional.\r\n\r\n2 - Após, diga a parte autora sobre a contestação, bem como especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Cumprido, remetam-se os autos ao INSS para se manifestar, nos termos do item anterior.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 91.0065942-8 ERCIDES INACIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Conforme determinado no item 5 do despacho de fls. 224, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições de fls. 235.\r\n\r\n30 - 91.0066226-7 LODORINA LAURINDA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 165, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições de fls. 168/169.\r\n\r\n31 - 91.0066256-9 MARIA ROZENDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 198, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições de fls. 201.\r\n\r\n32 - 93.0071339-6 ALAOR BARROSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIZABETH ABREU BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 242, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições de fls. 245.\r\n\r\n33 - 94.0037516-6 JOAO NASCIMENTO CABRAL (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 159, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições de fls. 162.\r\n\r\n34 - 94.0037828-9 MARIA JOSE RITA RAQUEL (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 134, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições de fls. 137.\r\n\r\n35 - 95.0061067-1 ZONOR RODRIGUES SOUZA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 236, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições de fls. 246, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal. Na mesma oportunidade, deverá a patrona da parte autora ,em última oportunidade, promover a habilitação dos herdeiros de Salvador Cabral e Amaro Francisco Lourenço.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 682898"
                            ],
                            "683270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.002614-0 EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Ao Ministério Público Federal para manifestação na forma do artigo 120 do CPP.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.002615-2 RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Ao Ministério Público Federal para manifestação na forma do artigo 120 do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001674-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 25/08/2004, para apurar a prática do crime classificado no art. 171 § 3o. do CP, tendo em vista a contestação de saques realizados na conta corrente de Mayara Myrian B. Coutinho, ag. 0180.013.00424818-1 - ag. Campos dos Goytacazes, totalizando R$ 8.765,00 (oito mil setecentos e sessenta e cinco reais). Os fatos ocorreram no período de 17 a 21 de maio de 2004 e os saques foram realizados em Porto Seguro/BA. À fl. 65, este juízo determinou a remessa dos autos ao Juízo Federal de Porto Seguro/BA. À fl. 139, o juízo da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA determinou a remessa dos autos a este juízo. \r\n\r\n2 - Ao MPF para manifestação.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000242-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES CONTRA A PREVIDENCIA (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO). . Reativem-se os autos. \r\n\r\nFl. 201. Diga a defesa que documentos pretende ter restituídos. Prazo: 10 dias. Findo o prazo sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003834-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO FURTO. . Face o decidido pelo E. STJ, às fls. 70/73, que declarou este juízo competente para processar o feito determino:\r\n\r\n1- Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\n2 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000602-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE CONTRA ORDEM TRIBUTARIA. . Aprovo o parecer ministerial. Defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, por estar extinta a punibilidade na forma do art. 9o, § 2o, da Lei nº 10.684/2003. Publique-se. Dê-se vista ao MPF. Comunique-se a autoridade policial. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.03.001415-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR REPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, PARAG. 4, II, CP. . Aprovo o parecer ministerial. Arquivem-se os autos com base no art. 395, III do CPP. Ciência ao MPF. Oficie-se a autoridade policial para ciência e para que comunique os órgãos de identificação caso tenha havido indiciamento. Desentranhem-se os documentos requeridos pelo MPF substituindo-os por cópias e os encaminhando a autoridade policial para apensamento ao IPL 345/2008. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001491-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, PARAG. 4, II, DO C.P.B.. . Aprovo o parecer ministerial. Arquivem-se os autos com base no art. 395, III do CPP. Ciência ao MPF. Oficie-se a autoridade policial para ciência e para que comunique os órgãos de identificação caso tenha havido indiciamento. Desentranhem-se os documentos requeridos pelo MPF substituindo-os por cópias e os encaminhando a autoridade policial para apensamento ao IPL 345/2008. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.001499-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, PARAG. 4, II, DO C.P.B.. . Aprovo o parecer ministerial. Arquivem-se os autos com base no art. 395, III do CPP. Ciência ao MPF. Oficie-se a autoridade policial para ciência e para que comunique os órgãos de identificação caso tenha havido indiciamento. Desentranhem-se os documentos requeridos pelo MPF substituindo-os por cópias e os encaminhando a autoridade policial para apensamento ao IPL 345/2008. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.001501-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, PARAG. 4, II, DO C.P.B.. . Aprovo o parecer ministerial. Arquivem-se os autos com base no art. 395, III do CPP. Ciência ao MPF. Oficie-se a autoridade policial para ciência e para que comunique os órgãos de identificação caso tenha havido indiciamento. Desentranhem-se os documentos requeridos pelo MPF substituindo-os por cópias e os encaminhando a autoridade policial para apensamento ao IPL 345/2008. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.001509-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, PARAG. 4, II, DO C.P.B.. . Aprovo o parecer ministerial. Arquivem-se os autos com base no art. 395, III do CPP. Ciência ao MPF. Oficie-se a autoridade policial para ciência e para que comunique os órgãos de identificação caso tenha havido indiciamento. Desentranhem-se os documentos requeridos pelo MPF substituindo-os por cópias e os encaminhando a autoridade policial para apensamento ao IPL 345/2008. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.03.001513-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, PARAG. 4, II, DO C.P.B.. . Aprovo o parecer ministerial. Arquivem-se os autos com base no art. 395, III do CPP. Ciência ao MPF. Oficie-se a autoridade policial para ciência e para que comunique os órgãos de identificação caso tenha havido indiciamento. Desentranhem-se os documentos requeridos pelo MPF substituindo-os por cópias e os encaminhando a autoridade policial para apensamento ao IPL 345/2008. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.001607-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, PARAG. 4, II, DO C.P.B.. . Aprovo o parecer ministerial. Arquivem-se os autos com base no art. 395, III do CPP. Ciência ao MPF. Oficie-se a autoridade policial para ciência e para que comunique os órgãos de identificação caso tenha havido indiciamento. Desentranhem-se os documentos requeridos pelo MPF substituindo-os por cópias e os encaminhando a autoridade policial para apensamento ao IPL 345/2008. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.002572-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 289, DO C. P.. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 27/08/2008, a partir de Registro de Ocorrência nº 142-00395/2007, instaurado pela 142a. DP Cambuci, para apurar a prática do crime classificado no art. 289 do Código Penal, praticado, em tese, por Jozimar Florência de Souza e Joenir Pinto Machado, que em 14/07/2007, no município de Cambuci/RJ, teriam repassado duas notas de R$ 10,00 (dez reais), serie nº D5072070656C e D2571039244C (fl. 77), comprovadamente falsas, conforme laudo do ICCE nº 11540/07 (fl. 71). Relatório policial às fls. 91/92.\r\n\r\n2 - Tendo em vista já haver relatório da autoridade policial, ao MPF para formar sua opinio delicti.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.002728-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 297, DO C. P.. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 17/09/2008 por requisição do MPF de 01/07/2008, para apurar a prática do crime classificado no art. 297 do CP, tendo em vista que a Fundação Benedito Pereira Nunes, juntamente com nove alunos da Faculdade de Medicina de Campos, figurando como autores de uma ação proposta em face da Caixa Econômica Federal e União Federal, haveriam feito uso de um documento possivelmente adulterado, tendo em vista a presença de irregularidades e ausência de data de emissão, estando fora dos padrões estabelecidos pelo sistema FIES.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\n3 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.002730-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 1, INCISO v E PARAG. 1, DA LEI 9613/98 E ART. 2 DA LEI 8137/90. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 15/09/2008 por requisição do MPF de 24/07/2008, para apurar a prática do crime classificado no art. 1o, inciso V e § 1o, da lei nº 9.613/98 e art. 2o da lei 8.137/90, tendo em vista a conduta atribuída, em tese, a Alex Pereira Campos e Osires Pereira Campos, tendo em vista notícia de que Osires Pereira Campos, pai de Alex Pereira Campos, teria utilizado terceiros para a aquisição de bens imóveis, visando dissimular valores obtidos mediante suposto desvio de dinheiro público praticado por Alex Pereira Campos em face do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\n3 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n17 - 2007.51.03.004186-0 JUSTICA PUBLICA x LECIO LUIZ AMARAL DO PATROCINIO (Adv. ANTONIO TERRA AGOSTINHO). . Considerando o despacho de fl. 75 e a manifestação do MPF de fl. 77v, havendo sido desconsiderada a carta de execução pelo Juízo da 2ª Vara desta Subseção, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 683270"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0060914-5 EDEN PEIXOTO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da atualização dos cálculos pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 309/313, conforme requerido à fl. 307, devendo requerer o que entender cabível em 15 dias, sob pena de retornarem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 91.0066926-1 AMARO BATISTA (Adv. JAMILTON MORAES DAMASCENO, JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Instada a se manifestar a respeito do pedido de habilitação feito por Zeli Gonçalves Batista, a autarquia previdenciária não concorda com o mesmo porque a requerente não comprovou ser a única herdeira do autor falecido Amaro Batista.\r\n\r\nCom efeito, a certidão de óbito juntada às fls.112 comprova que o de cujus era casado com a requerente Zeli Gonçalves Batista e que deixou filhos.\r\n\r\nEm assim sendo, entendo que os filhos do autor falecido têm interesse jurídico nos valores que o de cujus tinha a receber e, desta forma, intimo a parte autora para que providencie a juntada dos documentos de todos os filhos de Amaro Batista para fins de análise do pedido de habilitação, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n3 - 96.0037161-0 ELBIO GUALDA FERNANDES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Procuração de fls.103/104 - anote-se para futuras publicações.\r\n\r\nCiência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com a publicação deste despacho e à União Federal, com a remessa dos autos, do retorno dos autos da Superior Instância, a fim de que requeiram o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.003923-3 CARLOS ALBERTO DE GOUVEA TELLES (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os rendimentos percebidos pelo autor estão bem acima da faixa de isenção do imposto de renda, já que percebe anualmente R$ 200.433,19, conforme se vê na cópia da declaração de imposto de renda apresentada (cf. fls.18/24).\r\n\r\nEm assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000740-6 NELSON ALVES (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para fins de deferimento do pedido de gratuidade, em última oportunidade, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 14, trazendo aos autos declaração de patrocínio gratuito, ou recolha o valor das custas processuais, nos termos do art. 14, I, Tabela I, alínea “a” da Lei nº 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001385-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOCIMAR CUSTODIO GOMES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD) x EVALDO MEDEIROS GOMES DA SILVA (Adv. VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Condomínio Residencial Verdes Campos, por meio de seu representante legal, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo do débito e dos créditos em nome de EVALDO MEDEIROS GOMES DA SILVA, referente ao período entre abril de 1995 a outubro de 2002. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000950-9 ARLINDO BARBARA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo o recurso adesivo do autor (fls. 157/164), no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado. Intime-se a CEF-apelada para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para a admissão do recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0037776-2 CARLOS EUGENIO COLA (Adv. CARLOS EUGENIO COLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Tendo em vista que não há nos autos indício de que a CEF tenha tido ciência do despacho exarado à fl. 81, intime-a para cumprimento, em igual prazo, pela publicação deste despacho.\r\n\r\n(...)Omissis.\r\n\r\n9 - 99.0300459-1 NEMEZIO NELMAN ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ENILTON GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora à fl. 213. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.003728-0 ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GOMES MAGALHAES REP/ P/ MARIA DAS NEVES BORGES DE MAGALHAES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial (fl. 91) para cálculo dos valores a serem atualizados, nos termos da sentença exarada às fls. 55/59, eis que o autor não é beneficiário de gratuidade de justiça (fl. 20).\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000950-5 FRANCISCO DE ASSIS AZEREDO FERNANDES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir no prazo comum de quinze dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002055-8 SALVADORA FIGUEIREDO CORREA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a inércia do patrono da parte autora em regularizar a representação processual dos demais herdeiros de Antonio Amaro Correa, o feito deve prosseguir apenas em relação à autora, Salvadora Figueiredo Corrêa, viúva de Antônio Amaro Corrêa, sendo certo que, em caso de procedência do pedido, a parte autora receberá apenas a parte que lhe cabe. \r\n\r\nCite-se a União para responder aos termos da ação, cientificando-o de que terá o prazo de 60 dias (art. 188 c/c 299 do CPC) para contestar e reconvir e o prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) para excepcionar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.03.001935-4 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CURTY (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Ciência às partes da redistribuição dos autos deste Mandado de Segurança ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo impetrante, com a publicação deste despacho e, para a União Federal, com a remessa dos autos.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001364-8 PROCON DE SAO FIDELIS (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, LENIZA CARNEIRO PANI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Proceda a Secretaria ao traslado de cópia da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do conflito de competência que se encontra apensado a estes autos, bem como da certidão de trânsito em julgado da referida decisão.\r\n\r\nFeito, dê-se ciência às partes, por 15 dias, para que requeiram o que for necessário ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.004152-5 ARMENIO MARTINS GOMES E OUTRO (Adv. MARCELE BATISTA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja deferido o pedido de gratuidade de justiça, deve a parte autora cumprir integralmente o despacho de fl. 24, trazendo aos autos a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de cinco dias, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2004.51.03.001090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS JOSE FARIA BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). . Realizada a intimação por hora certa, conforme se vê às fls. 74/75, intime-se o réu nos termos do que determina o artigo 229 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão emitida pela Secretaria à fl. 76, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, e determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender, processualmente, cabível\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2008.51.03.000950-6 ANGELA MARTA HADDAD PARENTE KURY (Adv. JULIANA NOGUEIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a inércia da parte autora em providenciar comprovantes de despesas, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14, I, Tabela I, alínea “a” da Lei nº 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n18 - 2008.51.03.000249-4 AVELINA PIMENTA DA PENHA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Para fins de deferimento do pedido de gratuidade, em última oportunidade, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 14, trazendo aos autos declaração de patrocínio gratuito, ou recolha o valor das custas processuais, nos termos do art. 14, I, Tabela I, alínea “a” da Lei nº 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2000.51.03.001800-4 BANCO BANERJ SA (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.001586-4 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x ALAIR DO CARMO MIQUELITO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Ante a concordância do i. perito com o valor dos honorários indicados à fl. 28, intimem-se os embargados para que efetuem o depósito da quantia de R$ 4.800,00 (fls. 28 e 35).\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se o perito nomeado para que dê início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 60 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 681802"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n1 - 97.0049644-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x AYLTON DAMAS DOS SANTOS (Adv. MAURO DE FREITAS BASTOS) x JACINTO LOPES MARTINS E OUTRO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES, ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, CARLOS OLIVEIRA DE ABREU, ALOYSIO VIEIRA BERNARDES) x NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . (...)\r\n\r\nIntimem-se os réus para se manifestarem sobre a complementação do Laudo Pericial inserto às fls.2491/2517, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003647-5 FLAVIA RIBEIRO BARCELOS DITTY (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x DIRETORA DA FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nOutrossim, determino que o feito seja remetido ao SEDIS-CA a fim de que se exclua do pólo passivo da demanda a autoridade coatora e inclua-se o CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU.\r\n\r\nCom o retorno do SEDIS, proceda a Secretaria à citação do CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a contestação, intime-se o Ministério Público Federal, com a remessa dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 681803"
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                            "681804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0100713-2 ARIDELSON WERNECK DE SOUZA E OUTROS (Adv. ABEL DE ARAUJO P. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em relação aos exeqüentes Carlos Manoel Cruz Santos, Paulo Apolinário, Antônio Augusto do Amaral, Sezinando Martelleto, Liodário José de Carvalho e Aridelson Werneck de Souza, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil e determino que, em relação aos exeqüentes Rita de Cássia Brandão Alves e Norelino Arenazio Peres, seja efetuada a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 93.0072361-8 JOSE ANTONIO SANTANA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO com relação aos exeqüentes JOSÉ ANTONIO SANTANA, ALTAIR DE ALMEIDA SOARES, JAIRO OLIVEIRA, JORGE SILVA, UMBERTO BELIDO DE ALMEIDA, JOÃO PEREIRA e ESPÓLIO DE MANOEL LEANDRO FILHO, representado por Edinea de Alvarenga Leandro, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000453-0 ZILAH FERREIRA CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA, PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 87/93.\r\n\r\nCondeno a embargante em 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2008.51.03.001599-3 FUNDICAO FERRO APERIBE LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 379/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios incabíveis na espécie (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDetermino que os documentos de fls.58/62 sejam substituídos por cópias nestes autos e os originais, juntados aos autos do Mandado de Segurança n.º 2007.51.03.003428-4, desapensando-se os processos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n5 - 96.0036898-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONSERVADORA DE PREDIOS PLANICIE LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nOcorre que na presente data já havia transcorrido o lapso prescricional há muito tempo, razão pela qual extingo a execução fiscal com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002737-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x JOSE MARCOS N. SIQUEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, nos termos do artigo 1.067, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, à SEADI para proceder à baixa dos autos de n.º 2007.51.03.002737-1. Após, dê-se prosseguimento, nestes autos, à Execução Fiscal n.º 97.0047020-2.\r\n\r\nSem condenação nas custas processuais, diante da isenção (artigo 4.º, inciso I, da Lei n.º 9.289/96). \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi caracterizada a responsabilidade de nenhuma das partes pelo extravio dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000519-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO) x FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 219/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.03.003430-2 VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a decisão de fls. 110/118.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.001110-0 ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES E OUTROS (Adv. MARCOS BRUNO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 384/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, com fundamento no art. 739, I, do Código de Processo Civil, rejeito liminarmente os Embargos à Execução Fiscal opostos por Antonio Arthur Tamega Soares, Antonio Leopoldo Tâmega Soares, Maria Luzia Tâmega Soares e Ana Luiza Delbons Tâmega Soares em face do INSS e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento no art. 267, XI, do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9289/96). Sem condenação em honorários advocatícios em razão de não ter sido formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n10 - 2008.51.03.000187-8 MARIA DAS GRACAS BATISTA CUNHA (Adv. THIAGO FONTOURA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a decisão de fls. 48/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 681804"
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                            "682664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.03.001885-4 JOAO GONCALVES FILHO E OUTRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista ser o dia 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, instituído como Feriado estadual no Rio de Janeiro, redesigno a audiência para oitiva de testemunhas, anteriormente marcada para esta data, para o dia 12/11/2008, às 14 horas. \r\n\r\nQuanto às demais determinações, mantenho os termos do despacho exarado à fl. 15.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 682664"
                            ]
                        }
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000285\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAELDE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.003123-5\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do nome da autora, conforme documento de fl. 11.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/11/2008, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n8. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.975-2, do segurado ANAELDE TEIXEIRA DE SOUZA (CPF/MF - 845.940.047-68). \r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.53.005118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SOUZA HELENA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005118-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03/11/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 142.178.717-0, do segurado MARIA DA GLORIA SOUZA HELENA (CPF/MF - 017.647.677-64).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIA MARCIA DIAS CARLOS E OUTRO (Adv. SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000020-6\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a atribuir valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, à Distribuição para anotação. Caso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03/11/2008, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados, bem como juntar aos autos, até a data da audiência, cópias da Reclamação Trabalhista mencionada na peça inicial, a saber: \r\n\r\nCópia da peça inicial da Reclamação Trabalhista;\r\n\r\nCópia integral da Sentença;\r\n\r\nCópia integral do Acórdão, se for o caso;\r\n\r\nCópia da Certidão de Trânsito em julgado;\r\n\r\nCópia dos cálculos de liquidação;\r\n\r\nCópia da Sentença de Homologação dos Cálculos;\r\n\r\nCópia dos comprovantes de recolhimento das parcelas previdenciárias.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.342.006-8, de JANIA MARCIA DIAS CARLOS (CPF/MF - 111.776.337-44), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.001169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA PINHEIRO DIAS (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001169-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/11/2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 128.358.328-4, do segurado FRANCISCA PINHEIRO DIAS (CPF/MF - 052.428.407-57). \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.001640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALUZIA DUARTE GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001640-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. À Distribuição para retificação do pólo passivo, com a inclusão de JOSIMAR DUARTE CAETANO e MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SOUZA, uma vez que recebem benefício do de cujus.\r\n\r\n4. Nomeio o Dr. JANDER PERES PESSANHA, inscrito na OAB-RJ sob o nº 124.817, para atuar como curador especial e advogado dativo do menor JOSIMAR DUARTE CAETANO. Intime-se para ciência e assinatura do termo de compromisso.\r\n\r\n5. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03/11/2008, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n8. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando o INSS, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 143.178.292-8, de ANALUZIA DUARTE GONCALVES (CPF/MF - 791.994.617-49), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.001736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI RIBEIRO MATTOS (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001736-0\r\n\r\nEm que pese nominar a autora a ação que propôs de “ordinária de união estável”, em verdade a autora pretende a condenação do INSS a implantar em seu favor o benefício de pensão por morte sob a alegação de mantido união estável com o falecido Walas Nogueira Dutra.\r\n\r\nAssim: \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. À Distribuição para retificação do pólo passivo, com a inclusão de ESTER DA SILVA OLIVEIRA DUTRA REP/ P/ DENISE DA SILVA OLIVEIRA e WALAS DA SILVA OLIVEIRA DUTRA REP/ P/ DENISE DA SILVA OLIVEIRA, uma vez que recebem benefício do de cujus.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03/11/2008, às 10:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 3 (três), deverá comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se as 3 (três) primeiras testemunhas arroladas à fl. 08.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de união estável.\r\n\r\n7. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n8. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando o INSS, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 143.178.336-3, de ERLI RIBEIRO MATTOS (CPF/MF - 111.361.947-38), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n9. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de menor.\r\n\r\n10. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA LUZIA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001770-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03/11/2008, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes e as 3 primeiras testemunhas de fl. 05.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 143.178.396-7, de LEA LUZIA SOARES (CPF/MF - 501.851.017-04), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA CARVALHO SANTOS (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001773-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03/11/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes e as testemunhas de fl. 06.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.753.362-0, do segurado SUELI MARIA CARVALHO SANTOS (CPF/MF - 007.319.407-76).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.001775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CARDOSO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001775-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03/11/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.520.905-4, do segurado ROSANGELA CARDOSO DA SILVA (CPF/MF - 039.315.227-84).\r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n10 - 2008.51.53.001067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI MARIA CORDEIRO DE MENDONÇA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001067-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/11/2008, às 10:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138.641.065-6, do segurado NELI MARIA CORDEIRO DE MENDONÇA (CPF/MF - 069.064.837-57). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.001643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANITO GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001643-3\r\n\r\n1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/11/2008, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.899.905-3, do segurado JANITO GOMES DE SOUZA (CPF/MF - 490.638.207-04). \r\n\r\n6. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.001931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENY VIANA TEOTONIO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001931-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/11/2008, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.812.988-6, do segurado ZENY VIANA TEOTONIO (CPF/MF - 115.026.627-95). \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.001933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA DOS SANTOS LEMOS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001933-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/11/2008, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.520.542-3, do segurado ARILDA DOS SANTOS LEMOS (CPF/MF - 021.930.877-25). \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.002068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE AZEREDO MACHADO NUNES (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA, TANIA RIBEIRO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002068-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) recluso(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes da prisão o(a) recluso(a) residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) recluso(a) tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) recluso(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10/11/2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes e as testemunhas de fl. 03.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.753.051-5, do segurado SOLANGE DE AZEREDO MACHADO NUNES (CPF/MF - 056.517.827-02).\r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.53.001576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS CRUZ CALOMENI (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001576-3\r\n\r\nCite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/11/2008, às 10:00 horas, podendo as partes apresentarem até três testemunhas para prova dos fatos que alegam. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.001623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL AFONSO GOMES (Adv. IRENE ESTELLA LOBATO BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001623-8\r\n\r\nCite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8078/90.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/11/2008, às 10:30 horas, devendo as partes apresentar, no máximo, três testemunhas para comprovação dos fatos que alegam. Intimem-se as partes e a advogada da autora.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 683249"
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Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.68.004325-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.004325-9\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BANCO INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO Autor ajuizou ação requerendo o cancelamento de descontos que vêm sendo efetuados no pagamento de seu benefício previdenciário. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela. Alegou, em síntese, que os descontos no valor aproximado de sessenta e sete reais vem ocorrendo desde setembro de 2007 e que não celebrou contrato de empréstimo com o Banco Industrial S/A que, segundo a autarquia previdenciária, determinou os descontos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO art. 115 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.820, de 2003, autoriza o desconto nos benefícios previdenciários para fins de “pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, públicas e privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de trinta por cento do valor do benefício”. Quanto à necessidade de autorização para desconto, dispõe, no mesmo sentido, o art. 6o da Lei nº 10.820, de 2003.\r\n\r\nIntimados a se manifestarem sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, nem a autarquia tampouco a instituição financeira ré impugnaram o requerimento ou sequer cuidaram apresentar alguma alegação no sentido de comprovar a regularidade do desconto efetuado no benefício da Autora.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o desconto no benefício previdenciário depende da expressa autorização do beneficiário, fato que a autarquia ainda não demonstrou haver ocorrido.\r\n\r\nAs alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência, não sendo lícito o desconto no valor do benefício sem a expressa autorização do beneficiário.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que deixe de promover o desconto mensal no benefício previdenciário NB 520.374.513-3 referente às consignações em favor de Banco Industrial S.A. (contrato 526381958). \r\n\r\nCitem-se os Réus (Instituto Nacional do Seguro Social e Banco Industrial S.A.) para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecerem resposta e esclarecerem se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecerem a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, devendo o segundo réu juntar aos autos cópia do contrato de financiamento que deu origem aos descontos impugnados. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAMELA DE OLIVEIRA MARCONDES E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002272-7\r\n\r\nAutor: JAQUELINE CIRENE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de habilitação dos dependentes da parte autora formulado às fls. 106 e 126. Remetam-se os autos à SEDIS-DC para regularização do pólo ativo, devendo ser excluída a autora falecida e incluídos os seus dependentes PAMELA DE OLIVEIRA MARCONDES e YOSEF SAMID MARCONDES.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, à Secretaria para exclusão da RPV enviada em nome do instituidor da pensão, bem como para expedição de uma nova RPV em favor dos autores PAMELA DE OLIVEIRA MARCONDES e YOSEF SAMID MARCONDES, referente aos valores em atraso, cientificando-os acerca da expedição e envio da RPV ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareçam a parte autora e seu Advogado à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA PEREIRA BUENO (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003048-7\r\n\r\nAutor: SANDRA MARA PEREIRA BUENO.\r\n\r\nAdvogado: CATIA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que decorreu o prazo de 4 meses da suspensão do presente feito conforme despacho de fls. 512, manifestem-se as partes no prazo de 20 (vinte)dias, acerca da resolução do processo judicial que tramita na Justiça Estadual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.68.004320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO HOLMES DE ALMEIDA (Adv. DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004320-0\r\n\r\nAutor: NORBERTO HOLMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPela análise da peça vestibular, verifica-se que o objeto da demanda consiste na condenação do réu a proceder ao reajuste do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez do autor.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei n.º 10259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a nova renda mensal inicial e as diferenças eventualmente devidas em razão da aplicação dos índices de reajustamento sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, considerando também como salário-de-contribuição o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio-doença, nos termos do artigo 29, § 5º, da Lei n.º 8.213/91, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes do cálculo judicial para manifestação fundamentada pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.68.004419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004419-7\r\n\r\nAutor: ANDERSON DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente o Autor para apresentar, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2008.51.68.003631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROGERIO PEREIRA SANTIAGO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003631-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ROGERIO PEREIRA SANTIAGO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, ne cessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. ELLEN FRAGA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa , nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 06/11/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002557-1\r\n\r\nAutor: MARCIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: ELIZABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCancelo a audiência marcada às fls. 120.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES DE FREITAS JUNIOR (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001983-6\r\n\r\nAutor: NELSON GOMES DE FREITAS JUNIOR.\r\n\r\nAdvogado: CLEBER GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCancelo a audiência marcada às fls. 59.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.001369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001369-3\r\n\r\nJOÃO BATISTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.001369-3\r\n\r\nFls. 39. Defiro. Tendo em conta o certificado pela Secretaria nomeio em substituição o Dr. Delson Magalhães . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 10 de Dezembro de 2008, às 16h:30min , para realização da perícia médica, no consultório, localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL) , Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exa mes médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.003751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL GOMES SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Inicialmente, quanto ao despacho de fls. 49, cumpre destacar que o autor não somente juntou a documentação exigida muito depois de transcorrido o prazo legal, como também juntou indeferimento de pedido administrativo formulado após a propositura da ação. Tal conduta certamente daria ensejo à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a extinção do feito daria azo à propositura de nova demanda a ser processada neste mesmo Juízo, tenho por bem dar prosseguimento ao feito unicamente por razões de economia processual.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque nenhum dos laudos juntados aos autos não são capazes de comprovar as condições físicas atuais do demandante. Ao contrário, o laudo de fls. 21, datado de 07/07/2008, informa que o autor apresenta melhora progressiva em resposta ao tratamento ao qual foi submetido. \r\n\r\nNo mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/11/2008, às 08h:20min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.004520-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA IVONE BEZERRA TEMOTEO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. A parte autora traz aos autos somente 01 (um) laudo médico às fls. 17, de 03/09/2008, insuficiente para demonstrar a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, havendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de OLIVEIRA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2008, às 10h:20min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.004551-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES GRANGEIRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito dano irreparável ou de difícil reparação oriundo do indeferimento da tutela antecipada, uma vez que se verifica dos autos que a autora encontra-se em gozo de benefício de auxílio-doença até, pelo menos, 06 de julho de 2009 (fls. 18), afastando a urgência do provimento jurisdicional requerido.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito(a) o(a) Dra. ELLEN FRAGA, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/11/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n14 - 2008.51.68.004579-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAO DE AMORIM (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada para restabelecimento do auxílio-doença recebido pelo autor.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, os laudos médicos juntados pelo demandante são, em sua maioria, antigos e não são capazes de comprovar eventual incapacidade laborativa do requerente. No mais, a comprovação de incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, for necer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2008, às 09h:20min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n15 - 2008.51.68.004683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA HOLLANDA DA SILVA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito dano irreparável ou de difícil reparação oriundo do indeferimento da tutela antecipada, uma vez que se verifica dos autos que a autora encontra-se em gozo de benefício de auxílio-doença até, pelo menos, 31/10/2008 (fls. 21), afastando a urgência do provimento jurisdicional requerido.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 06/11/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nQuebra 3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n16 - 2008.51.68.004749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM RODRIGUES DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004749-6\r\n\r\nAutor: CARMEM RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 22, e fls. 30 a 37 não demonstram a incapacidade da autora ao exercício de suas atividades laborativas.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. ELLEN FRAGA, na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 06/11/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.004938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito dano irreparável ou de difícil reparação oriundo do indeferimento da tutela antecipada, uma vez que se verifica dos autos que a parte autora encontra-se em gozo de benefício de auxílio-doença até, pelo menos, 31/12/2008 (fls. 74), afastando a urgência do provimento jurisdicional requerido.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2008, às 08h:40min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n18 - 2008.51.68.004940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALMIR CORREA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, nada obstante o demandante ter juntado farta documentação, a maioria dos laudos médicos não se prestam a comprovar a incapacidade laborativa. Veja-se que os laudos de fls. 19, 23, 24, 30, 31, 35 e 36 encontram-se sem data; os laudos de fls. 20 e 34 são firmados por profissionais fisioterapeutas; e os laudos de fls. 18, 22, 28 e 29 são de período bastante antigo, de modo que não são capazes de comprovar que o demandante se encontre atualmente sem condições de trabalho. Restam, portanto, os laudos de fls. 16/17, 26 e 37/38, firmados pelo mesmo profissional médico, que foram capazes de convencer este magistrado acerca da condição de incapacidade do autor.\r\n\r\nNo mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.004957-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GENECIANO DA SILVA FERREIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, quanto ao despacho de fls. 49, cumpre destacar que o autor não somente juntou a documentação exigida muito depois de transcorrido o prazo legal, como também juntou indeferimento de pedido administrativo formulado após a propositura da ação. Tal conduta certamente daria ensejo à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a extinção do feito daria azo à propositura de nova demanda a ser processada neste mesmo Juízo, tenho por bem dar prosseguimento ao feito unicamente por razões de economia processual.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nQuebra Passo a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque nenhum dos laudos juntados aos autos não são capazes de comprovar as condições físicas atuais do demandante. Ao contrário, o laudo de fls. 21, datado de 07/07/2008, informa que o autor apresenta melhora progressiva em resposta ao tratamento ao qual foi submetido. \r\n\r\nNo mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/11/2008, às 08h:20min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.005128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE JESUS SATURNINO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005128-1\r\n\r\nAutor: JOSE DE JESUS SATURNINO.\r\n\r\nAdvogado: DILMA SANDRA DA SILVA KADER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nConsiderando (i) que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre a cessação do primeiro benefício e a concessão do segundo, bem como (ii) que as informações do Sistema Plenus dão conta de serem diferentes as causas das doenças que fundamentaram os dois auxílios-doença (fls. anexas), é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado ou, ao menos a vinculação entre as moléstias apresentadas.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perito(a) o(a) Dra. ELLEN FRAGA , efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença (CID M659) deu-se em decorrência da primeira doença manifestada (CID M758)?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.005174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIRENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005174-8\r\n\r\nAutor: ALCIRENE DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Decisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 14, de 26/11/2007, e fls. 15, de 18/08/2008, são insuficientes para demonstrar que persistia a incapacidade laborativa quando da cessação do benefício de incapacidade. Os laudos não detalham a doença que acomete a autora e, de forma resumida, conclui pela incapacidade.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. ELLEN FRAGA, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 06/11/2008, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.005198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CRISTINA PIMENTEL MENEZES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao restabelecimento de benefício de auxílio-doença ou implantação de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada para restabelecimento do benefício recebido pelo autor.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, foram produzidas provas pela parte autora, no sentido de atestar sua incapacidade laborativa, tais como os laudos médicos de fls. 21/22.\r\n\r\nOs laudos apresentados dão conta de estar a autora incapacitada para as atividades laborativas em decorrência dos problemas físicos ali descritos, como abaulamento discal em L3-L4 e L4-L5, tocando o saco dural, em período coincidente com o indeferimento do benefício de auxílio-doença requerido.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos é clara ao expor que a demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho, o que é corroborado pelos laudos de exames apresentados.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a autora está incapacitada para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 21/22), as alegações da autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a implantação do benefício de auxílio-doença indeferido pelo INSS (NB 531.804.799-4), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDREAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/11/2008, às 08:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n23 - 2008.51.68.005221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005221-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. O autor apresenta somente laudo médico de fls. 17, de grafia ilegível. Portanto, insuficiente para demonstrar a incapacidade laborativa do autor por ocasião do indeferimento administrativo do benefício de incapacidade.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio a perita a Dra. ELLEN FRAGA, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 06/11/2008, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.005232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR HONORATO DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005232-7\r\n\r\nAutor: EDGAR HONORATO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito(a) o(a) Dra. ELLEN FRAGA, na especialidade de CARDIOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 06/11/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.005254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONEI SANTOS DE SANTANA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque há apenas 02 laudos médicos posteriores à data do indeferimento do benefício de auxílio-doença atestando a incapacidade da autora, que se limitam a declarar, resumidamente, que o demandante possui dificuldade laborativa (fls. 17/18). Nada mais há além dos laudos supramencionados para fundamentar o pleito antecipatório da demandante, de modo que não restaram firmemente comprovadas suas alegações.\r\n\r\nNo mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/12/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.005270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005270-4\r\n\r\nAutor: MARIA RITA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 14, de 21/036/2006, e fls. 15, de 30/07/2008, são insuficientes para demonstrar que persistia a incapacidade laborativa quando da cessação do benefício de incapacidade. Somente um dos laudos é contemporâneo à data de cessação do benefício.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito(a) o(a) Dra. ELLEN FRAGA, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 06/11/2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.005309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID FERREIRA (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.005309-5\r\n\r\nAUTOR: CID FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, os laudos médicos juntados pela parte autora não foram capazes de comprovar eventual incapacidade laborativa do demandante. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito(a) o(a) Dra. ELLEN FRAGA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela par te autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 06/11/2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.005324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR PEDRO CELESTINO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.005324-1\r\n\r\nAUTOR: JOSIMAR PEDRO CELESTINO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nConsiderando que não há pedido específico neste sentido, bem como que a petição inicial indica o endereço profissional particular do patrono da causa, deixo de apreciar sua nomeação como defensor dativo.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito dos laudos médicos acostados, a documentação apresentada não é suficiente para comprovar as condições físicas e/ou de incapacidade laborativa do demandante, não havendo nos autos elementos capazes de fundamentar o pleito antecipatório da parte autora. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119, Sala: 1103, Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 27/11/2008, às 18:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuebra 13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.005432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANTIAGO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005432-4\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA SANTIAGO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às 14, 16, 21 e 23 não atestam a incapacidade da autora ao exercício de suas atividades laborativas. Somente laudo juntado às fls. 24, datado de 30/08/2001, bem anterior à data de cessação do benefício, faz referência a incapacidade da autora. Portanto, os laudos apresentados são insuficientes para demonstrar que persistia a incapacidade laborativa quando da cessação do benefício de incapacidade.\r\n\r\nHá necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2008, às 09h:40min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte Autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.005442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO REIS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Dos laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 12, de 08/05/2008, e fls. 13, de 13/05/2008, somente 01 (um) faz referência à incapacidade laborativa da autora. Portanto, insuficiente para demonstrar que persistia a incapacidade quando da cessação do benefício de incapacidade.\r\n\r\nAssim, há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de PISIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119, Sala: 1103, Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, no dia 25/11/2008, às 18:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.005455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 15, de 24/06/2008, e fls. 16, de 26/06/2008, não atestam a incapacidade do autor ao exercício de suas atividades laborativas.\r\n\r\nAssim, há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2008, às 10h:40min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.005705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME LOPES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada para restabelecimento do auxílio-doença recebido pelo autor.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes ter mos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, os laudos médicos juntados pelo demandante são, em sua maioria, antigos e não são capazes de comprovar eventual incapacidade laborativa do requerente. No mais, a comprovação de incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2008, às 08h:20min , para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n33 - 2008.51.68.005816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS DOS SANTOS DULFIS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro no dia Deve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro no dia 18/12/2008 às 08:00 para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.005825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE CLARINDA CONCEIÇÃO SANTIAGO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, remetam-se os autos à SEDIS-DC para retificar o pólo ativo da demanda, fazendo constar o nome correto da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia, 20/11/2008, às 10h:40min , para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.005826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.005826-3\r\n\r\nAUTOR: PEDRO LUIS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/11/2008, às 10h:40min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.005835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950 e acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao restabelecimento de benefício de auxílio-doença ou implantação de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada para restabelecimento do benefício recebido pelo autor.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, foram produzidas provas pela parte autora, no sentido de atestar sua incapacidade laborativa, tais como os laudos médicos de fls. 11, 12 e 18.\r\n\r\nOs laudos apresentados dão conta de estar o autor incapacitado para as atividades laborativas em decorrência dos problemas físicos ali descritos, como lombalgia e discopatia degenerativa lombar, em período coincidente com o encerramento do benefício de auxílio-doença antes percebido.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos é clara ao expor que o demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho, o que é corroborado pelos laudos de exames apresentados.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o autor está incapacitado para o trabalho (v. laudos periciais de fls. 11, 12 e 18), as alegações do autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade do autor, cessado pelo INSS (NB 517.726.572-9), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2008, às 09h:20min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n37 - 2008.51.68.005840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOZANA ALTAIR DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.005840-8\r\n\r\nAUTOR: HOZANA ALTAIR DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nInicialmente, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica de forma a viabilizar a apreciação de seu pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/11/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE SOUZA BORGES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006681-4\r\n\r\nAutor: SOLANGE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nAdvogado: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.68.006721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOLOIZA HELENA DE FREITAS FERREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006721-1\r\n\r\nAutor: HOLOIZA HELENA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DUTRA EGIDE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000151-4\r\n\r\nAutor: ALMIR DUTRA EGIDE\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MOISES TRAJANE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000328-6\r\n\r\nAutor: PAULO MOISES TRAJANE\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACY SILVA DE SALES (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000481-3\r\n\r\nAutor: ALDACY SILVA DE SALES\r\n\r\nAdvogado: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FRANÇA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000628-7\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MEDEIROS CABRAL (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001347-4\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR MEDEIROS CABRAL\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001521-5\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001544-6\r\n\r\nAutor: JOAO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001605-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MOURA\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002075-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BATISTA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002075-2\r\n\r\nAutor: VALTER BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA VICENTE HONORIO DA CONCEICAO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002116-1\r\n\r\nAutor: ZILA VICENTE HONORIO DA CONCEICAO\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DANIEL FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002292-0\r\n\r\nAutor: PEDRO DANIEL FILHO\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LINO DE AZEVEDO MARQUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002456-3\r\n\r\nAutor: ELIZABETH LINO DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002761-8\r\n\r\nAutor: EDILEUZA OLIVEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TADEU BEZERRA SOARES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002918-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO TADEU BEZERRA SOARES\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CHAVES CARREIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002994-9\r\n\r\nAutor: ANA MARIA CHAVES CARREIRO\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n55 - 2008.51.68.003102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PINHEIRO FELIX (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003102-6\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO PINHEIRO FELIX\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n56 - 2008.51.68.003128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY DOS SANTOS FREITAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003128-2\r\n\r\nAutor: LEVY DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57 - 2008.51.68.003138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ROBERTO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003138-5\r\n\r\nAutor: MILTON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n58 - 2008.51.68.003162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003162-2\r\n\r\nAutor: WILSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca dos cálculos conforme último parágrafo do despacho de fls. 36. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n59 - 2008.51.68.003180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDO PEREIRA GOMES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003180-4\r\n\r\nAutor: ADEILDO PEREIRA GOMES\r\n\r\nAdvogado: MICHEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n60 - 2008.51.68.003268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA JOSEFA DA CONCEIÇAO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003268-7\r\n\r\nAutor: NEUSA JOSEFA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n61 - 2008.51.68.003890-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FIDELES PEREIRA (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003890-2\r\n\r\nAutor: JOAO FIDELES PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n62 - 2008.51.68.003966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003966-9\r\n\r\nAutor: MARIA GERALDA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 683289"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.68.002839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FARIAS SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2008 . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComunique-se ao Juiz Supervisor da Subsecretaria de Informática o fato de não ter sido gerado o termo de informação de litispendência/coisa julgada nos presentes autos. \r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.68.003591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CAMPOS DIAS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 15/12/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.68.004176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MOREIRA VALLE (Adv. CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.68.004422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEODEGARIO BAPTISTA CORDEIRO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.004858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DO RAMOS FELIX DA COSTA (Adv. ADRIANO MOREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.68.005226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON ADOLPHO DE CARVALHO (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques de pensionista referentes às competências em que recebeu a GDATA ou as fichas financeiras do instituidor de sua pensão relativas ao mesmo período, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.005732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VIEIRA DA CRUZ (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.68.005769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DELLOSSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos referentes aos índices de abril e maio de 1990 e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE PAULA NAZARETH (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, do pagamento administrativo efetuado pelo INSS, conforme fls. 139/141, bem como, de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA TARGINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 514.955.759-1, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31/05/2006, cessando-o em 17/09/2007, data em que foi atestado o retorno da sua capacidade laborativa.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LIMEIRA DE LACERDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RIBEIRO GOMES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 520.708.422-0, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 03/07/2007, com data de início de pagamento em 26/09/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontando-se os valores recebidos através do benefício nº 521.832.929-7. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o regular cumprimento do despacho de fl. 111, visto que o autor deverá outorgar poderes à signatária da petição inicial, porém representado por sua curadora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.68.006423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ANGELO ZACHARIAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.307.224-3, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 28/02/2006, uma vez que o autor se encontra incapacitado desde 10/04/2004, com data de início de pagamento em 06/10/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, devendo ser descontados os valores recebidos através dos benefícios 516.615.249-9, 520.471.150-0 e 529.682.786-0. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE SOUZA FREITAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA RODRIGUES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 128.169.377-1, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 03/12/2007, com data de início de pagamento em 07/10/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.001188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDILEUSA CABRAL DE ANDRADE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da autora para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 521.891.937-0, a partir da data da sua cessação, qual seja, 28/02/2008, com DIP em 02/10/2008. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio doença da autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ALMEIDA SANTOS (Adv. ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA, FLAVIO VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2009, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN VIEIRA DE LIMA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 515.151.894-8, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 15/04/2008, com data de início de pagamento em 07/10/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 515.661.356-6, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/05/2007, com data de início de pagamento em 06/10/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY COSTA DE SALES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.029.721-0, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 15/10/2007, com data de início de pagamento em 07/10/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, devendo ser descontados os valores recebidos através do benefício nº 531.194.031-6. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DAS NEVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 517.790.990-1, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 28/02/2007 convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia, qual seja, 30/06/2008, com data de início de pagamento em 06/10/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DAS GRAÇAS LAUREANO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELI SILVA DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA ALMEIDA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA GUIMARAES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RAMOS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ROSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR ELIAS DA SILVA COUTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MARIA TORQUATO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEGILDO DO CARMO ARAUJO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE ARAUJO EHRHARDT (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão prolatada pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASPARINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BARBOSA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACILENE DE JESUS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERT MELO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 29, em derradeiros 10 (dez) dias e sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE FREITAS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.003015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL MARIANO ALVES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n39 - 2008.51.68.003126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. ZORAIDE MAIA ATAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos apresentados pelo INSS às fls. 69/229, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.003233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CEZAR GEVEGIER (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.003235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL SOARES DE LIMA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.003270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEIA DE FREITAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão prolatada pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.003465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FORTUNATO RANGEL (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo contrário do afirmado pelo autor em sua petição de fls. 73/74, não há nos autos a relação de salários de contribuição que venha a possibilitar a feitura dos cálculos. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte apresente, sob pena de extinção, a relação de salários de contribuição, a fim de que, por meio de cálculos, se lhe assiste razão em seu inconformismo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.003470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA CANDIDO DA SILVA PEDRO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.003529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PAIVA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2009, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.003643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO COSMO DE LIMA (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2009, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.004050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIDE CEDECARI MORAES RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 10/02/2009, às 10:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n48 - 2008.51.68.004377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL GOMES (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 24/11/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.004407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE DA SILVA MEDEIROS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 24/11/2008, às 14:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.004444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR BRETA DE SOUZA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.68.004518-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 18/11/2008, às 15:00 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, DRª SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.004561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro derradeiros 10 (dez) dias e sob pena de extinção, para cumprimento do despacho de fl. 27.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.004590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.004602-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA GUIA LINS DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.68.004619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GONÇALVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.68.004636-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL XAVIER LOPES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.004946-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COELHO NUNES (Adv. ARISTEU GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados, nego o seu seguimento.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.005004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR GAIOFATO (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio a perita judicial Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n59 - 2008.51.68.005120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL ARLEI DA CRUZ SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nTendo em vista histórico médico de fls.26/27, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a divergência entre as doenças que alega, na inicial, ser portadora e as constantes no referido histórico médico a fim de que seja determinada a realização da perícia e sua especialidade.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.005171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMELSON FERREIRA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.68.005267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, configurada a ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.68.005291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ASSIS ROSA DE LIMA FILHO (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.68.005301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTOS DE SANTANA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.005319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo pelos próprios fundamentos da sentença.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.68.005353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o Termo de Informação de fls. 14/15 esclarece, por si só, tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nNomeio a Drª. Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício nº 32/112.703.633-2.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.005355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA ROCHA VASCONCELOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.005456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CORREA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 90.0035475-7 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.005458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2006.51.51.007309-8 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.005470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.005474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEIXOTO BARBOSA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma deficiência ou doença mental que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Descreva a sintomatologia , bem como indique a sua causa provável.\r\n\r\nInformar se a enfermidade que acomete o(a) periciado(a) tem tratamento ou cura ?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente?.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade de o(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Sendo restrita, indique as tarefas ou atividades que o(a) periciado(a) pode desempenhar.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nInformar se tal enfermidade impede o(a) periciado(a) de desenvolver atividades diárias normais, bem como se em função de tal doença não é capaz de agir e se manifestar livremente de acordo com sua vontade consciente.\r\n\r\ninformar se o(a) periciado(a) está apto(a) para os atos da vida independente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.005475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA FERNANDES MACARIO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Ronaldo Pereira Leal, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em otorrinolaringologista para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.005486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SEMIAO FERREIRA (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao feito de nº 2006.51.10.005572-2, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia de petição inicial, sentença, acórdão, e certidão de transito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.005493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO ROMERO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça sobre a divergência entre a doença que alega, na inicial, estar acometida e à apontada pelos documentos de fls. 24/29, a fim de que seja designada perícia e sua especialidade.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.005509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR ROSA FAUSTINO DA SILVA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.68.005514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAUBY PEÇANHA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.005516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO RODRIGUES DA CRUZ (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria Jose Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 77 - 2008.51.68.005518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANETE DE ASSIS TORRES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria Jose Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.005546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para a retificação do pólo passivo da presente demanda, passando-se a constar LENI CARVALHO MONTEIRO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência entre a grafia do nome constante do documento de identidade e o da Carta de Concessão do Benefício.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício nº 32/501.125.311-9.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.005591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE SOUSA RAIMUNDO ROZA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício 31/115.410.815-2, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida a determinação surpa cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o histórico de créditos de todo o período do benefício de Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.68.005608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERNANDES FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.68.005616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA GOMES SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação, tendo em vista sua capacidade plena para estar em Juízo, nos moldes do art. 7º c/c art. 13 do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2008.51.68.005652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SANTOS DE ARAUJO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Carta de Concessão com memória de cálculo do benefício de auxílio doença, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, histórico de créditos de todo o período do benefício nº 32/125.405.935-8.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.68.005654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GAMA GONÇALVES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício nº 32/126.341.123-8.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2008.51.68.005674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELLO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício nº 32/112.703.791-6.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2008.51.68.005707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SIQUEIRA CALISTRO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2008.51.68.005709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARIA RIBEIRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.68.005728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDO FRANCISCO DE MACEDO (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2008.51.68.005731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO BELO DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Alexandre Ciminelli Malizia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em pneumologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2008.51.68.005750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA GONCALVES DE PAULA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a divergência entre a enfermidade que alega, na inicial, estar acometida e a apontada nos documentos de fls. 45/47, a fim de que seja designada perícia e sua especialidade.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2008.51.68.005752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA MENDES DE ALMEIDA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico, e à parte autora para que formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 683321"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000509-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIÃO JALMIR DA SILVA POEYS (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x JOAO LUIS BELLOT NACIF (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x PAULO ALVIM BASTOS (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). . Considerando a promulgação da Lei nº: 11.719/2008, publicada no DOU de 23.06.2008, que alterou o rito do CPP, tendo sido ouvidas as testemunhas de acusação e não havendo testemunhas arroladas pela defesa em face da não apresentação de defesa prévia (fl. 246 - verso), intime-se o réu PAULO ALVIM BASTOS para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser reinterrogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intimem-se as partes para manifestarem-se sucessivamente, iniciando-se pelo MPF, na forma do artigo 402 do CPP.\r\n\r\nNada requerido, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais, por memoriais (artigo 404, parágrafo único, CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000117-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x SIDNEI GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a promulgação da Lei nº: 11.719/2008, publicada no DOU de 23.06.2008, que alterou o rito do CPP e diante da nova redação do artigo 396 do CPP:\r\n\r\nRECEBO A DENÚNCIA ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria;\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal;\r\n\r\nRenumere-se o feito;\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado SIDNEI GOMES DA SILVA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo atentar para os termos do artigo 396-A;\r\n\r\nSolicite-se a FAC do denunciado à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região;\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000291-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 54 DA LEI 9.605/98. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 482/483 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000198-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUIZ VICTORIO CAMPOS x AGRINALDO CAMPOS DOS SANTOS (Adv. SAMUEL PORTELA TINOCO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o ofício nº: OCR.1701.000417-9/2008 da 1ª Vara Federal de São Gonçalo comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000034-1/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.51.17.001679-9, e que a audiência de inquirição das testemunhas de acusação ROBERTO AMARAL DA SILVA, LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA e SILVANO DE MELO PAULANTI foi designada para o dia 05/11/2008, às 15 horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 682943"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002405-4 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, em dez dias, devendo na oportunidade oferecerem requerimentos, caso queiram.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001244-1 NORIVAL PIO DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, ainda, promover a correta execução do julgado, caso queira.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004074-6 BENTO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO, JOSE DUTRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, ainda, promover a correta execução do julgado, caso queira.\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000159-6 ASTRID REZENDE DE AZEVEDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, ainda, promover a correta execução do julgado, caso queira.\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000199-7 HERMINIA FIOREZE DESTEFANI (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cumpra o disposto no final da r.sentença prolatada, remetam-se os autos ao TRF-2º Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000982-4 FRANCISCO SOARES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, ainda, promover a correta execução do julgado, caso queira.\r\n\r\n7 - 2008.51.16.000172-6 LIVANILDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas, em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.16.000429-6 LANDER NOGUEIRA NUNES REP/ LECI SOUZA NOGUEIRA (Adv. PEDRO MORAIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000656-2 RENE BARCELOS DOS SANTOS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x LUMIAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCY AGUIAR DO NASCIMENTO x PAULO SERGIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação interposta nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado ( autor ) para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, remetam-se os autos ao TRF-2º Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000096-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x LUIZ SERGIO PIMENTA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO, MILTON SANTOS MACHADO, JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO). . Intime-se as partes para que, em dez dias, manifestem-se acerca dos cálculos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n11 - 2008.51.16.000566-5 ARMANDO VILARINO PINEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, SUELY MARINETE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão das informações de fls. 02, ao autor para as providências na forma dos arts. 1063 a 1069 do CPC.\r\n\r\n12 - 2008.51.16.000567-7 MARIA DE MELLO ANUDA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em razão das informações de fls. 02, ao autor para as providências na forma dos arts. 1063 a 1069 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 676696"
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Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.95/96, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000625-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS x SUPLLYMAC EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 149/156 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001572-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS x SUPPLYMAC EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES). . Recebo a apelação de fls. 351/356 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS x SUPPLYMAC EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 103/108 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001988-5 INSS - INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ALUDRA DEDETIZACOES LTDA (Adv. ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES). . Ante a inércia do executado, decorrido o elevado lapso temporal, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exequente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002838-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN). . Apensem-se estes autos aos de nos. 2003.51.16.003673-1.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004099-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SUPPLYMAC EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER GOMES CHAVES). . Recebo a apelação de fls. 105/111 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004200-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LUIZ PAULO LIMA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 64/70 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004375-9 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CASA REIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 67, conforme documento de fls. 68. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.005185-9 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x LUIS FERNANDO ARAUJO x DROGARIA CAVALEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000005-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VILSON PESSANHA E OUTRO x TAPESPLAN PLANJ. E CONS. AGROP. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.000016-2 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x DISNAVI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv. RJ999999). . Fls. retro - ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000465-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALTER LUIZ DOS SANTOS DIEDERICHS. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000468-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NEILA MARCIA DE AGUIAR. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000932-3 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000144-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CENTRE OF LANGUAGE STUDIES LTDA ME (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). . \r\n\r\nTendo em vista a composição para pagamento parcelado de débito, conforme noticiado pela exeqüente às fls. retro, suspendo o curso da Execução Fiscal, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDecorrido 180 (cento e oitenta) dias, prazo este que se expira em abril de 2009, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000727-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x BRASTECH MECANICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 35, conforme documento de fls. 36/38. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000612-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1A. REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANDREA BARBOSA DE MATTOS. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000637-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000877-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x INGRID SANTOS STIGGER. . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. retro, suspendo o curso da Execução Fiscal, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, este que se expira em abril de 2009, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000882-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PERICLES DE ARAUJO FILHO. . Fls. retro - ao exequente, por dez dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000950-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x V L M CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO). . Intime-se a executada acerca do peticionado às fls. 35, e se for o caso trazer aos autos tais documentos, em 30 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.001060-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M. QUINTANILHA MENDERROS CHY - ME. . Fls. retro - ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000314-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LOMABRA SUPORTE OPERACIONAL LTDA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente acerca do despacho retro, para manifestar-se em cinco dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.16.000276-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x WILSON VIEIRA PASSOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 16, conforme documento de fls. 17. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.16.000342-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELIAS CORTEZ. . Fls. retro - ao exequente, por dez dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.16.000343-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALEXANDRE DE SOUZA GARCIA. . Fls. retro - Ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.16.000349-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NILCEA BARCELOS. . Fls. retro - ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.16.000351-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VALDECIR DE PAULA DO PRADO. . Fls. retro - ao exeqüente por dez dias.\r\n\r\nQuebra 30 - 2008.51.16.000353-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VALDECIR DE PAULA DO PRADO. . Fls. retro - ao exeqüente por dez dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.16.000354-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO COSTA. . Fls. retro - ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.16.000355-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSIMERE CASTRO MARCHON HERINGER. . Fls. retro - Ao exeqüente por dez dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.16.000360-7 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. CARLOS EDUARDO VIEIRA BELTRÃO) x POSTO BARRO BRANCO LTDA. . Fls. retro - Ao exeqüente por dez dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.16.000479-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x TRIUNFO DE MACABU MINERACAO LTDA. . Fls. retro - Ao exeqüente por dez dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.16.000485-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GERSON DA COSTA) x JOCENILSON DE SOUZA. . Fls. retro - ao exeqüente por dez dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.16.000490-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x RICARDO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS NETO. . Fls. retro - Ao exeqüente por dez dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.16.000500-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO) x NELCI SOUZA DE AZEVEDO. . Fls. retro - ao exeqüente por dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2008.51.16.000170-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CARLOS ANTONIO GOMES DA COSTA. . Fls. retro - ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2006.51.16.000178-0 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.16.000678-1 SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.16.000839-0 PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO, SILVANA BRAGA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2008.51.16.000367-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os presentes embargos à execução, suspendendo o executivo em apenso na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nFls. 37 - Anotem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.16.000509-4 CLINICA SAO LUCAS LTDA (Adv. EDSON ZUKERAN, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 681900"
                            ],
                            "682942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048132-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M.M. RAMOS COM/ DE GAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao exeqüente por dez dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000745-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MOACYR FERREIRA DOS SANTOS SOLDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003044-3 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DALVA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 40. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003463-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BETH RIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme despacho retro.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.005474-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ATHOS DUBOC FIGUEIRA - Espóio (Adv. ANDREA DE ASSIS). . Ante a certidão retro, dê-se nova vista ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000742-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x DROGANOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação, nos termos do petitório retro.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000543-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x CHARLES EDUARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033803-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO DE SOUZA TASSARA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9 - 2008.51.16.000519-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JULIASSE E BASTOS LTDA ME (Adv. MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA). . Fls. retro - ao exequente por dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.16.005221-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x FRANCISCO ROMAO BARBOSA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000363-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA) x LADY VALERIA MANHAES HENRIQUES (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO). . Dê-se vista ao autor, conforme despacho retro.\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000616-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIA MARCIA SOUZA SILVA. . Cite-se por edital, conforme requerido pelo Autor às fls. retro.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000062-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS MAXIMO TEIXEIRA MAGALHAES. . Fls. retro - Ao exeqüente por 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000696-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LIZIA MARIA VALVERDE DA SILVA. . À Embargante (réu).\r\n\r\n6007 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n15 - 2008.51.16.000227-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x POSTO TIC TAC DE MACAE LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA, CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA, ALINE SALARINI VIEIRA). . Ao SDI, para as anotações devidas no que se refere à rotina “TUA”. Após, cadastrem-se no sistema “Apolo” os dados constantes, às fls. 163 e 168.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo desde logo a sua finalidade.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000836-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA, ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU. . Processo nº 2007.51.16.000836-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prova requerida pelo Município de Casimiro de Abreu à fl. 320, devendo o mesmo proceder, quanto à prova testemunhal, na forma do art. 407 do CPC.\r\n\r\nNo que tange à prova pericial, nomeio como perito do Juízo o Dr. Douglas Carneiro Rodrigues, engenheiro agrônomo (End. Rua 37, Numero 8, Extensão Serramar, Rio das Ostras-RJ, Tel: 2771-9480), o qual deverá ser intimado para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a aceitação do encargo e oferecer proposta Em não havendo recusa justificada:\r\n\r\ndetermino a intimação das partes para que se manifestem quanto à proposta honorária;\r\n\r\nnão havendo impugnação, determino ao Município réu que proceda ao depósito da verba honorária, por meio da guia respectiva, no prazo de cinco dias;\r\n\r\nintimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de cinco dias;\r\n\r\ncom o depósito, intime-se o perito nomeado para que designe dia e hora para início da realização dos trabalhos, em data não inferior a 20 dias e nem superior a 30 dias contados de sua intimação, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de até 60 dias após a finalização da perícia, devendo o mesmo responder aos quesitos formulados pelas partes;\r\n\r\ncom a indicação da data e horário da perícia, intimem-se as partes para, querendo, acompanharem a diligência, incumbindo às mesmas a comunicação do ato aos seus respectivos assistentes técnicos;\r\n\r\ncom a vinda do laudo, dê-se vista às partes;\r\n\r\ndesigno AIJ para o dia 12/03/2009, às 14:00h.\r\n\r\nSem prejuízo, no que tange à informação prestada pelo MPF à fl. 338, no sentido de que o réu ainda não cumpriu o item 4 da parte dispositiva da decisão de fls. 266/270, em que pese a exigibilidade da multa arbitrada, a qual já está sendo computada diariamente ante o descumprimento de uma das obrigações de fazer que lhe fora imposta, oportunizo ao MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU o prazo máximo improrrogável de 48:00h para que a cumpra, sob pena, inclusive, de caracterização de desídia funcional do servidor responsável pelo cumprimento da medida, com apuração de responsabilidade pessoal do mesmo, além de análise de eventual improbidade administrativa e/ou infração penal.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000895-1 POSTO L. V. DE MACAE LTDA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000896-3 POSTO L. V. DE MACAE LTDA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.001107-7 DROGARIA ECONOMICA DE MACAE LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.001108-9 DROGARIA ECONOMICA DE MACAE LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2008.51.16.000622-0 TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA (Adv. ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA, FERNANDO FARIA MILLER, LUCIANA RIBEIRO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Preliminarmente apensem-se estes autos aos autos principais.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n22 - 2008.51.16.000623-2 VANIA PATRICIA MASTROIANNI (Adv. ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Recolha o autor as custas judiciais, em dez dias, devendo ainda emendar a inicial dando o real valor à causa. \r\n\r\nApós, voltem-me, imediatamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 682942"
                            ],
                            "682993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.16.000966-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x MARCIO GONCALVES PIMENTEL (Adv. LUIZ TAVARES LESSA, RONALDO TANUS MADEIRA, PAULO CESAR FERREIRA DE SA, JUAREZ FARIA PINHO FILHO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, bem como o Voto e Acórdão de fls. 1355/1375 e o trânsito em julgado das decisões que inadmitiram o recurso especial e o recurso extraordinário, conforme fl. 1520 v., como também a natureza da pena imposta (privativa de liberdade), intime-se, com urgência, o réu, para que o mesmo proceda ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se, de imediato, Carta de Execução de Sentença Penal, nos moldes do Provimento nº 01, de 31/01/2001, art. 199 e seguintes, do egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, remeta-se a mesma à Seção de Distribuição para que seja autuada e distribuída a este Juízo; dando-se, em seguida, baixa no presente feito, o que o acompanhamento do cumprimento das condições da pena deverá ser fiscalizado na referida Carta de Execução, trasladando-se os documentos pertinentes para os autos da referida Carta.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para fins de se manifestar acerca do ofício de fl. 1522.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 682993"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "680006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000278-8 LUIZ CEZAR DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Fls. 297/299: Indefiro, visto que, ao contrário do aduzido pelo patrono da parte autora, a obrigação de fazer não consiste em garantir ad eternum a equivalência ao número de salários mínimos.\r\n\r\nOportuno trazer à baila lição de lavra do Exm.º Ministro Gilson Dipp, quando do julgamento dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental n.º 2003/0071116-5 (EDAGA 517974/MG), quando esclarece que“(...) A Súmula 260 do ex-TFR não vincula os benefícios ao salário mínimo. É aplicável, apenas, aos benefícios concedidos antes da CF/88, enquanto vigia o sistema de reajustes por faixas salariais preconizado na Lei 6.708/79. (...) O critério de equivalência salarial preconizado no artigo 58 do ADCT, aplica-se, somente, aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, restringindo-se ao período entre abril de 1989 (04/89 - sétimo mês a contar da promulgação) e dezembro de 1991, quando houve a regulamentação dos planos de custeio e benefícios. (...) A partir de janeiro de 1992, os reajustamentos devem ser feitos pelos critérios estabelecidos no artigo 41, inciso II da Lei 8.213/91 e alterações posteriores, não tendo como parâmetro a variação do salário mínimo.”\r\n\r\nÉ de se ver, portanto, que pensar de forma diversa é entender que até o fim de sua vida a parte autora teria, anualmente, sua aposentadoria revisada pelo índice de reajuste do salário mínimo, hipótese flagrantemente inconstitucional após a promulgação da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2008.51.14.000046-7 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA). . Verifica-se dos documentos de fls. 97/98 o descumprimento da liminar pela parte ré, pelo que, determino sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar aos autos a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em razão do débito referente ao protesto de título, objeto da presente lide, sob pena de aplicação de multa a ser fixada por este Juízo.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2005.51.64.000660-3 JOSE ROBERTO ALVARENGA CARVALHAES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.001048-2 ALVARO VITAL DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.64.001802-0 JAYME BERNARDO DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela União, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, remetam-se os autos à SAJUD-MA para que proceda ao rateio dos valores devidos, considerando o contrato de honorários de fls. 45.\r\n\r\nAtendido, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora e de sua advogada.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.64.001850-0 ODETTE MORAES PAULA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2008.51.64.001100-4 MARCOS HORTA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, tendo em vista tratar-se de restauração de autos e a manifestação inicial de fl. 02 não se amolda na forma do artigo 1.063 do CPC.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.64.000238-2 MARIA DE LOURDES SOUSA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x MARILMA MARQUES DIAS (Adv. LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se vista ao segundo e terceiro réus para, querendo, apresentarem contra-razões de recurso inominado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000798-7 GESSONI RODRIGUES (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifica-se às fls. 52/55 a inexistência de valores a executar, razão pela qual, determino a expedição de Requisitório de Pequeno Valor em favor da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do §2º, do artigo 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001612-5 CLARICE ARAUJO LUBANCO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da proposta de acordo feita pela parte ré às fls. 39/47.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.14.000274-7 ANA LUCIA MARTINS MELLO (Adv. FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA) x ZELIA DE ALENCAR CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU, MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Assiste razão ao patrono da 2ª ré, eis que constituído regularmente nos autos à fl. 214.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se os réus: ZÉLIA DE ALENCAR CAVALCANTE, representada por seu patrono, DR. MÁRIO CESAR A. DE CARVALHO, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 35.650 e, RICHARD MARTINS MELLO CAVALCANTI, representado por sua curadora, DRA. ELOÍSA FERREIRA DE ABREU, inscrita na OAB/RJ sob o nº 4.672, para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido, remetam-se à SAJUD-MA para retificação dos dados da autuação, conforme descrito acima.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.64.000024-8 FRANCISCO GARRIDO DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, ciente de que a liberação dos valores é condicionada ao preenchimento de um dos requisitos de um dos requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nCumprido, em 05 (cinco) dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n13 - 2007.51.64.001005-6 WALTER BARBOSA DA SILVA RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2006.51.64.000241-9 JANETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerido à fl. 116, mantendo a decisão de fls. 109/110 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se as demais determinações da Decisão retro.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.001413-6 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do cumprimento do julgado, de-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.002275-3 PERY DO NASCIMENTO BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Tendo em vista o não cumprimento da determinação de fl. 67 e já existir nos autos cálculos segundo a tabela de Santa Catarina, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000599-1 LENI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o original do contrato de honorários de fl. 62, sob pena de expedição de RPV exclusivamente para a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001237-5 CLAUDIA BENTO RIBEIRO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA LENI BICHARA DA GLORIA). . Ciente da petição do patrono constituído nos autos (fls. 53/55).\r\n\r\nTenho para mim que não é cabível qualquer providência com relação à reclamação mencionada, exceto no que toca à devolução do prazo, mesmo porque o patrono não trouxe os fatos ao Magistrado na referida data tão somente por não ter observado a prática de encaminhamento dos advogados ao gabinete por intermédio da Secretaria do Juízo. Frise-se: não houve recusa em seu atendimento por parte desta Juíza, na titularidade à época do ocorrido.\r\n\r\nRetifique-se a Secretaria o cadastro do patrono nos autos.\r\n\r\nO despacho retro foi publicado em 05/09/2008 abrindo vistas às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se em 08/09/2008 e encerrando-se em 17/09/2008. O autor compareceu ao cartório na data de 16/09/2008, restando, portanto, 02 (dois) dias de seu prazo.\r\n\r\nDessa forma, devolva-se o prazo à parte autora, para manifestação do laudo pericial, tão somente, por 02 (dois) dias.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (CINCO) dias, acerca da petição de fls. 59/60.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.64.000307-9 LOURIVAL VOLINO PECLAT (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, ciente de que a liberação dos valores é condicionada ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000775-6 MARIA SOARES COIMBRA E OUTRO (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se o 2º autor para cumprimento do despacho de fls. 24, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estipulado, ou havendo o cumprimento, intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentação dos extratos da conta-poupança titularizada pela parte autora, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 14, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n21 - 2003.51.64.002733-6 ADAO DE ASSIS JORDAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetivado o depósito, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munido de identidade, CPF e cópia do ofício requisitório extraído da página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), salientando a desnecessidade de comparecimento à Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.64.000792-9 CARLOS FRANKLIN JORDAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Com o depósito, intimem-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n23 - 2005.51.64.000795-4 SERGIO BAPTISTA CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Saliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, e nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.64.000818-1 ERALDO GONCALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Com o depósito, intimem-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nQuebra 25 - 2005.51.64.001330-9 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Com o depósito, intimem-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001382-3 LUIZ ANTONIO GOUVEA FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Com o depósito, intimem-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2005.51.64.001689-0 ARY VIANA DA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000168-7 ALMIR DE SOUZA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . A fim de intimar a parte autora, remeto a publicação o item do despacho fl. 59.\r\n\r\n“Apresentada planilha, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000230-8 ALFREDA PAULA DA FONSECA REP/ P/ ARNALDO PAULINO DA FONSECA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . A fim de intimar a parte autora acerca do cumprimento, por parte do INSS, da determinação deste juízo, remeto a publicação o segundo parágrafo do despacho de fl. 83, transcrito a seguir:\r\n\r\n” ... dê-se vista a parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 680006"
                            ],
                            "680007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000442-0 WLADIMIR SOUZA DA SILVA (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 121: Regularize-se a representação processual da parte autora, juntando-se aos autos o respectivo instrumento de mandato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nulidade.\r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 113 e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.14.000436-7 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ESMAEL (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). . Intime-se a parte ré para comprovar aos autos a declaração de aptidão do autor para o cargo de carteiro I, com a respectiva continuidade do processo seletivo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, comprove a parte ré, no mesmo prazo, o pagamento do montante a que foi condenado, a título de honorários advocatícios, na sentença de fls. 185/189, equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do autor, expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 2002.51.14.000450-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x DAMIAO TAVARES DO COUTO (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU). . Considerando o disposto no art. 475-B, do Código de Processo Civil, tratando-se de condenação em que a determinação do valor depende apenas de cálculo aritmético, instrua a parte autora o seu pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2004.51.64.000582-5 SILVESTRE VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003058/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 487,88, conforme cálculos judiciais a fls. 47/50, corrigida monetariamente, a partir da data do cálculo (11/02/2008), acrescida de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, relativa às diferenças do percentual de 28,86%, concedido pelas Leis 8622/93 e 8627/93, devidas até dezembro de 2000, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000062-5 GERSON DE CASTRO CAMARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003057/2008 . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2005.51.64.000062-5 \r\n\r\nAUTOR: GERSON DE CASTRO CAMARA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B 2 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B 2\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispensado o relatório conforme o art. 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o rito da Lei nº 10.259/01, na qual pretende a parte autora seja a ré condenada a pagar as diferenças até o mês de dezembro de 2000, relativo ao percentual de 28,86%, concedido pelas Leis 8622/93 e 8627/93. \r\n\r\nVerifico tratar-se de hipótese cuja orientação já foi firmada pelo STJ, bem como o entendimento esposado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, aos quais, reunidas, elaboraram o seguinte Enunciado:\r\n\r\n“Enunciado nº 16 - O reajuste concedido pelas Leis 8622/93 e 8627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando-se o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28.12.2000.”\r\n\r\nInicialmente, não merece acolhida a alegação da ré quanto à prescrição do fundo de direito, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, matéria já sumulada no STJ, verbete nº 85.\r\n\r\nEm relação ao limite temporal, tenho para mim que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 tornou-se operante a norma programática esculpida o art. 37, X da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, desvinculando-se a remuneração do servidor militar da remuneração do servidor civil. Desta forma, só poderão ser objeto de cobrança os créditos existentes até o mês imediatamente anterior à edição da MP 2131 de 28/12/2000, ou seja, os vencidos até dezembro 2000. Neste sentido, o mesmo Enunciado 16 acima transcrito.\r\n\r\nTendo em vista a recente decisão do E. STF no RE 453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007 cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nPor outro lado, vale ressaltar que não há que se falar em ofensa ao princípio da hierarquia, na medida em que o reajuste de 28,86% ainda manteria a correlação de cada patente com o respectivo soldo, prevalecendo, assim, o reposicionamento dos postos, graduações e soldos dos servidores militares, em percentuais variáveis, de acordo com a patente, prevista em lei, não havendo que se falar em qualquer desorganização das Forças Armadas. \r\n\r\nAfasta-se, igualmente, a alegação de ofensa ao princípio da legalidade e independência dos poderes, encartados no art. 61 da CF/88, pois, ao declarar o direito à diferença do reajuste de 28,86% ao autor militar, o Judiciário está exercendo sua função primordial de compor conflitos de interesses, no caso concreto, com fundamento no ordenamento jurídico vigente, recompondo direitos e garantias do Estado Democrático de Direito que vieram a ser violados, não havendo que se falar, portanto, em invasão ou usurpação de nenhum dos demais Poderes da República, que convivem harmônicos e independentes.\r\n\r\nNa forma do art. 17 de Lei 10.259/01, as quantias devidas devem ser pagas mediante expedição do competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV. Deste modo, não foram desrespeitados os dispositivos acerca de previsão orçamentária (art. 167, II e IV). \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 944,28, conforme cálculos judiciais a fls. 76/79, corrigida monetariamente, a partir da data do cálculo (14/07/2008), acrescida de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, relativa às diferenças do percentual de 28,86%, concedido pelas Leis 8622/93 e 8627/93, devidas até dezembro de 2000, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de outubro de 2008\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.64.000458-8 CALVINO SINDRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003034/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.64.001411-9 RITA DE CACIA MARIO PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003064/2008 FOLHA 412/413 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as parcelas vencidas referentes à pensão por morte deixada pelo servidor Geraldo Ângelo Pereira, relativas aos meses de julho a setembro de 1997, acrescidas de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devidas e juros de mora no percentual de 6% ao ano. A quantia será para por RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nTransitado em julgado a presente sentença, intime-se a União Federal para trazer aos autos os cálculos da parcela devida em 30 dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003724-0 GUARACI NORBERTO PINTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2008 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao autor valores relativos à incidência da correção monetária sobre pagamento em sede administrativa de parcelas atrasadas, desde quando devidas até o efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000043-9 JOANA DARQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003039/2008 FOLHA 414/416 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000604-1 EDUIDEN FRANCISCO DA COSTA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003055/2008 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora as diferenças referentes ao acréscimo de 50% sobre o valor das indenizações de campo que lhe foram pagas a partir de 05/10/2005. Incidirá, ainda, atualização monetária de cada parcela vencida até o efetivo pagamento com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça federal, bem como juros de 0,5% ao mês, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.001004-4 VALSEQUE DUARTE FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003071/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos a título de indenização de campo, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.001012-3 LUIZ CLAUDIO SOARES FABBRI (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003075/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos a título de indenização de campo, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.001016-0 GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003066/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos a título de indenização de campo, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001032-9 HELIO FIGUEIREDO DE AZEVEDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003054/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos a título de indenização de campo, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001352-5 EDSON JOSE VILAR (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003035/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito referente à GDATA na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001354-9 JOAO HENRIQUE LOPES MOREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003043/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito referente à GDATA na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001510-8 SONIA MARIA LIMA FRANCA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003036/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003250-3 ADIR PEREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003031/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001690-3 LUCIA FERNANDES DOS ANJOS (Adv. MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003032/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.14.000198-6 DINAJARA MARIA BRANDAO E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003059/2008 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por DINAJARA MARIA BRANDÃO , nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES JOSÉ ALBERTO COTRIM, EDISON RODRIGUES CRUZ E GENI GONÇALVES MEDEIRO CANDIDO, , nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar nas contas vinculadas ao FGTS dos autores a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001). \r\n\r\nIgualmente, não há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, ante o disposto no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (dispositivo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003506-1 ESPÓLIO DE JORGE AGOSTINHO REZENDE REP/ P/ DORALINA VAGNA REZENDE (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003033/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001286-7 VICENTE FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003038/2008 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001420-7 ANTONIO ESTACIO (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003037/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação à CEF, com fulcro no art. 267, IV, do CPC e, com relação ao INSS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n24 - 2004.51.64.000591-6 WILMA ELIANE FARIA SILVERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003061/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 485,56, conforme cálculos judiciais a fls. 61/64, corrigida monetariamente, a partir da data do cálculo (24/08/2007), acrescida de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, relativa às diferenças do percentual de 28,86%, concedido pelas Leis 8622/93 e 8627/93, devidas até dezembro de 2000, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.64.000651-9 GERALDA NOBRE DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003060/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 222,32, conforme cálculos judiciais a fls. 64/67, corrigida monetariamente, a partir da data do cálculo (03/09/2007), acrescida de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, relativa às diferenças do percentual de 28,86%, concedido pelas Leis 8622/93 e 8627/93, devidas até dezembro de 2000, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.003577-2 JOANA D ARC LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. CELSO DE CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003042/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000179-1 NILSON PIRES DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003041/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito, na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000489-5 ANDRE LUIZ NUNES DE JESUS (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003040/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito, na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000601-6 EDSON JOSE VILAR E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2008 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora as diferenças referentes ao acréscimo de 50% sobre o valor das indenizações de campo que lhe foram pagas a partir de 05/10/2005. Incidirá, ainda, atualização monetária de cada parcela vencida até o efetivo pagamento com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça federal, bem como juros de 0,5% ao mês, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000603-0 CARLOS ROBERTO LOPES MOREIRA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2008 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para as partes autoras as diferenças referentes ao acréscimo de 50% sobre o valor das indenizações de campo que lhe foram pagas a partir de 05/10/2005. Incidirá, ainda, atualização monetária de cada parcela vencida até o efetivo pagamento com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça federal, bem como juros de 0,5% ao mês, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000605-3 ADRIANA VIEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003065/2008 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para as partes autoras as diferenças referentes ao acréscimo de 50% sobre o valor das indenizações de campo que lhe foram pagas a partir de 05/10/2005. Incidirá, ainda, atualização monetária de cada parcela vencida até o efetivo pagamento com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça federal, bem como juros de 0,5% ao mês, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000989-3 JOSIAS DA SILVA AZEVEDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003069/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos a título de indenização de campo, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000999-6 NEUZA RAMOS RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003070/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos a título de indenização de campo, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001007-0 JAILTON GERALDO DO VALLE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003072/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos a título de indenização de campo, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001009-3 JOVANI ROBERTO JUBINI LUZORIO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003073/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos a título de indenização de campo, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001011-1 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003074/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos a título de indenização de campo, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001029-9 SEBASTIAO AMARO DE JESUS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos a título de indenização de campo, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001031-7 HUGO ALEXANDRE DE FARIAS MARTINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003067/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos a título de indenização de campo, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001033-0 ROBERLEI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003063/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos a título de indenização de campo, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.001049-4 ADAIL DE CARVALHO ANDRE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003068/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos a título de indenização de campo, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 680007"
                            ],
                            "681375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.64.001604-6 HILDO GONÇALVES (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003126/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.64.003440-8 LEVI FRANCISCO DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.000714-8 ELZA GARCIA DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003129/2008 FOLHA 417/418 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4 - 2006.51.64.003362-3 ELZA SOARES DA MOTTA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003123/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.64.003518-8 ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS em contrato de trabalho firmado em data anterior a 22/09/1971 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Cópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.64.000115-8 DEUZILEIA SOARES MELONI (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003131/2008 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.64.000123-7 ORLEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003121/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.000192-4 AILSON COSTA LIMA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003128/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, inc. I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmais Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000199-7 ALGIER TORRES CALHAU (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003127/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000324-6 EDENIR PIEDADE (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003124/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000326-0 SIRLEY DOS SANTOS SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003122/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000328-3 IOLANDA PINTO MARINS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003125/2008 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000533-4 MARIA FERNANDES PINTO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003130/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001545-5 GIL BOTELHO DO REGO x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001629-0 ANTONIO CARLOS RAMOS x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2003.51.64.004746-3 ALTAIR LUIZ DE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação do índice constante na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina relativo ao mês da DIB respectiva.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nNotifique-se a União do conteúdo desta sentença, devendo o ofício ser instruído com cópia da mesma.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.000639-5 JABES DE SOUZA GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “(...) Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003740-9 UBIRAJARA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 681375"
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                            "681376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 3218-6500\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000048-9/2008\r\n\r\n*02664140100004892008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2001.51.14.001614-6, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SAPATARIA PERSONAL DE PIABETA LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70200003929-39, e que por encontrar-se a Executada SAPATARIA PERSONAL DE PIABETA LTDA E OUTRO, CGC Nº 00.189.227/0001-27, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de ROBSON ANTONIO DE SOUZA CPF Nº 377.533.477-72, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ R$ 18.801,72 (dezoito mil, oitocentos e um reais e setenta e dois centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 20 de outubro de 2008. Eu, JOAO RUFINO VIEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei-o. E eu, Rafaela Guimarães Peixoto Nogueira, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nId: 681376"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001331-6 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista à autora sobre a informação da União de que cumpriu a decisão de exclusão do CADIN.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para esclarecer sua peça de fl. 768, especificando quais seriam os quesitos da Autora que, na sua ótica, envolvem apenas questões jurídicas, justificadamente.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2002.51.02.002326-7 AIAS FRANCISCO NICOLAU (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo o ilustre perito designado pelo Juízo concluído que “o periciando não apresenta incapacidade para o trabalho de causa psiquiátrica” (fl. 112, resposta ao item 2), mantenho a decisão de fl. 33, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo apresentado, no prazo comum de 10 (dez) dias (artigo 433, § único, do CPC).\r\n\r\nFindo o prazo, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001466-5 EDVALMIRA PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para o autor apresentar a comprovação do recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao INSS, por 5 (cinco) dias (art. 398 do CPC)\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.000798-7 FLAVIO BAPTISTA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001735-0 CLEONICE CARLOS BITTENCOURT (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem exame do mérito, por perda superveniente do objeto da ação, com base no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que nenhuma das partes de causa à extinção do processo.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027095-3 JALMIR GONCALVES FRANCISCO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que a cessão do AUTOR para a AGU operou efeitos jurídicos a partir de seu efetivo exercício, ou seja, em 28.06.02. DECLARO, ainda, que o mesmo integra o quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União a partir da publicação da Lei 10.480/02, em razão do disposto seu artigo 1o, devendo ser redistribuído o cargo anterior de economista na UFF para ao cargo de economista da AGU. \r\n\r\nCondeno a UNIÃO na verba honorária que fixo em dez por cento sobre do valor da causa, bem como ao reembolso das custas adiantadas. Sem condenação da UFF, porquanto praticamente não resistiu à pretensão do Autor, limitando-se a reproduzir parecer da Consultoria-Geral da União. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.006027-0 MAURICIO DE LIMA CAVALCANTI (Adv. JORGE GOMES LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a fazer cessar os descontos nos proventos mensais do Autor a título de IRPF, bem como pagar-lhe os valores indevidamente descontados a este título, atualizados pela taxa SELIC, observada a prescrição qüinqüenal. CONDENO, ainda, a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o montante devido, bem como a ressarcir as custas adiantadas pelo Autor. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, I, do Código de Processo Civil (Redação dada pela Lei nº 10.352/01).\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002887-8 MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LINS DE MELO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o certificado à fl. 42, declaro a ré Geneida Lins de Melo revel.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da União (fls. 32/34), bem como sobre os documentos (fls. 36/41), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.001333-1 PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nDEFIRO o benefício da prioridade na tramitação processual, em razão da idade do requerente. ANOTE-SE.\r\n\r\nEmbora a UNIÃO não tenha apresentado contestação (certidão de fl. 24), não se aplicam os efeitos da revelia, uma vez que defende direitos indisponíveis (artigo 320, II, do CPC). Em razão disso, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 99.0205622-9 GLORIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Após a designação de perícia (fl. 317), a autora requereu a gratuidade de justiça (fls. 319/325), ratificada pela petição de fls. 355/357 onde, inclusive, requer seja deferida a inversão do custeio da prova pericial, caso não seja deferida a gratuidade, impugnando ainda o valor dos honorários propostos pelo perito. Passo a decidir:\r\n\r\nA inversão do ônus da prova não implica na transferência da obrigação de pagar os encargos periciais para o réu, principalmente quando se trata de prova requerida exclusivamente pelo autor, pelo que indefiro.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa, bem como declaração de hipossuficiência da autora. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0208325-0 ANTONIO CELSO THOMAZELLI (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 353/354. Este feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, não estando vinculado aos ditames da tabela do CJF. \r\n\r\nNão havendo concordância quanto aos honorários propostos, e tratando-se de perícia de certa complexidade, fixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo os mesmos serem depositados em juízo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o autor aos autos os documentos solicitados pelo perito à fl. 350.\r\n\r\nApós, cumprida as determinações supra, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.001704-0 CARLOS ROBERTO PASSOS (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Fls. 168/169. Fique retido.\r\n\r\nNão tendo sido atendida a determinação de fl. 166, parte final, declaro encerrada a instrução processual.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022750-3 ARTHUR GABRIEL FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Apresente a CEF, no prazo de 10 dez) dias, cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000622-2 PATRICIA MEDINA DE CALAZANS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a alegação da autora de não existirem depósitos a efetuar em razão de já haver liquidado o débito, apresente a CEF a planilha atualizada de evolução do financiamento, esclarecendo se o contrato continua ativo, bem como o valor da prestação atual, de acordo com seu entendimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.001733-9 MARIA VERA LUCIA VILELA CORREA DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Regularize a patrona da autora a peça de fls. 179/183 que se encontra sem assinatura.\r\n\r\nApós, abra-se vista à agravada por 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.001663-8 LUIS ADARINO SILVA DE DEUS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUIS ADARINO SILVA DE DEUS propôs a presente ação ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fls. 70 e 73), a parte autora não deu cumprimento ao despacho (certidão de fl. 77). \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único c/c 295, VI do CPC, com o que JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 70. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento das peças, com exceção da procuração, se a parte interessada assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024885-0 WASHINGTON SEBASTIAO ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB E OUTRO. . RECONSIDERO os despachos de fls. 55 e 46, último parágrafo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, ASSINO o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize a representação processual dos 2º e 3º autores, bem como que apresente cópias (1) do contrato firmado por estes com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e (2) do contrato de promessa de compra e venda pelo qual o autor se tornou cessionário de direitos, e, ainda, cópias dos documentos de identidade e CPF de todos os autores, documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000516-0 CELSO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Conquanto tenha o Autor requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a prova pericial.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.000022-1 PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO (Adv. AGNESIO SARAIVA FILHO) x MARLENE JOSE DE BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 70/71 - Mantenho a decisão de fl. 67 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.001270-3 LUCIENE RENATA MARTINS DOS SANTOS (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 345,89. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a Autora em honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, obrigação suspensa em razão do deferimento da gratuidade de justiça, enquanto perdurar o estado de necessidade da Autora.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.001887-0 REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv. MARIA ISABEL DE SIQUEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nREGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES propôs a presente ação ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fl. 45), a parte autora não deu cumprimento ao despacho (certidão de fl. 46). \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único c/c 295, VI do CPC, com o que JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento das peças, com exceção da procuração, se a parte interessada assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0206042-0 ELCI PHILOT (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls.90/93). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.000407-4 ANILDO DA SILVA CARVALHO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 117/118. A regra do caput do art. 520 do CPC dispõe que a apelação deverá ser recebida em ambos os efeitos: suspensivo e devolutivo. Por outro lado, excepciona os casos em que a apelação deva ser recebida somente no efeito devolutivo, dentre os quais, quando interposta em face de sentença que condenar à prestação de alimentos (inciso II). Contudo, tal exceção deve ser interpretada de forma restrita, não sendo o caso destes autos, uma vez que, apesar de o autor ter sido considerado dependente economicamente da falecida companheira, tal dependência não é absoluta já que o mesmo exerce atividade remunerada, mesmo que informal. \r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.003687-8 ZULEIDE DE OLIVEIRA ROSA (Adv. BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO, VALMIR VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo sido notificada pessoalmente (fl. 97), a autora não constituiu novo advogado. Conclui-se, portanto, que perdeu o interesse no processo. Como o pedido foi improcedente, conforme sentença de fls. 90/92, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.004683-6 LUIZ LEMOS MARTINS (Adv. LUIZ LEMOS MARTINS, SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Os esclarecimentos prestados à fl. 201 e os documentos de fls. 202/205 dão conta de que não houve descumprimento da decisão de fl. 23, pois o nome do autor não está inscrito em nenhum cadastro restritivo de crédito (vide fl. 202).\r\n\r\nNa verdade o autor está confundindo a negativa de concessão de crédito por parte da ré com descumprimento da ordem judicial, que foi apenas para que não houvesse inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAté o momento a dívida com a ré existe, pois não há provimento judicial que a tenha desconstituído. Assim sendo, não está a ré obrigada a ignorá-la na avaliação de risco de crédito que faz com qualquer cliente antes da concessão de empréstimo.\r\n\r\nLogo, também não está obrigada a conceder crédito para alguém que, em princípio, é seu devedor e está em situação de inadimplência.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.004029-2 ANGELA DEISI SANTOS GUIMARAES (Adv. DENISE FERNANDES ROCHA) x FERNANDA DO NASCIMENTO MAIA (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.157.Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.002180-3 JOSE CARLOS KISTER (Adv. VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Dê-se vista à CEF sobre os documentos juntados pelo autor (fls. 98/102), no prazo de 5 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.02.002972-3 SANDRA MARIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro por mais 10 (dez) dias a dilação do prazo requerida à fl. 95.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.005920-0 IGREJA EVANGELICA SINAIS E PRODIGIOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Não havendo sido demonstrada a alegada turbação, nem tampouco sua ameaça, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nAntes da réplica, esclareça a União, em 15 (quinze) dias, a afirmação da RENAVE de que é ocupante, sim, das áreas objeto desta ação, sob aos RIPs 58650002265-75 e 58650002199-51 (fls. 351, 360 e 369), ao contrário do que diz a sua contestação e a informação prestada pelo SPU (fl. 343).\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n30 - 2003.51.02.001928-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x ELIZABETH JULIANA ROSALIA SZABO DE CARVALHO (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Intime-se a Apenada para que comprove o pagamento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.003645-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . À Secretaria, para calcular a quantidade de dias de condenação, bem como o valor da pena pecuniária.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o despacho de fl. 126.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.003646-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . À Secretaria, para calcular a quantidade de dias de condenação, bem como o valor da pena pecuniária.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o despacho de fl. 131.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n33 - 2008.51.02.003616-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LAERTE KNUST BRAVO (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR). . Fl. 13: Tendo em vista o feriado do dia 20.11.2008, redesigno a audiência para o dia 27.11.2008, às 14h30. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003661-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTRO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000988/2008 . ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia, para condenar JOÃO SOARES BRANQUINHO e AMARILDO GAZAL SHETT, por infração ao art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90, na forma do art. 71 do Código Penal.\r\n\r\nAtento às circunstâncias do art. 59 do Código Penal e com base na fundamentação supra, fixo a pena-base de ambos os Réus no mínimo legal. Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes. Com fulcro no art. 71 do Código Penal, exaspero a pena aplicada em 1/6 (um sexto), que, então, torna-se definitiva em 7 (sete) meses de detenção e 11 (onze) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1 (um) salário mínimo vigente à época da execução. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, tendo em vista a primariedade dos Acusados e o disposto no art. 33, § 2º, “c”, do Código Penal.\r\n\r\nPresentes os requisitos autorizadores contidos no art. 44, do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.714/98, SUBSTITUO apenas a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviço à comunidade em instituição assistencial a ser definida pelo Juízo da Execução, pelo prazo da pena privativa de liberdade. \r\n\r\nCondeno, ainda, os Acusados ao pagamento das custas processuais, proporcionalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anotem-se os nomes dos Réus no Rol dos Culpados, expeça-se Carta de Execução Penal para o juízo competente e comunique-se ao IFP e ao INI/DPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n35 - 99.0202919-1 FRANCISCO LUIZ GUIMARAES LEITAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante a ausência da CEF e o teor da petição de fl. 328, redesigno a audiência para o dia 17/12/2008, às 14horas. Intimados os presentes. Intime-se a CEF.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n36 - 2002.51.02.003162-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x WALTER CARDOSO DE MATTOS (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x EDILTON PEREIRA DE JESUS (Adv. SHEILA DOS SANTOS MEYRELES, ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO). . Manifeste-se em alegações finais a defesa do Réu Edilton Pereira Jesus.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n37 - 2008.51.02.001715-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x PAULO SERGIO PORTO DE ALMEIDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Pelo Juízo Deprecado da 1a. Vara Federal de São Gonçalo, foi designado o dia 05 de novembro de 2008, às 14 hs para realização da audiência admonitória em relação ao Apenado PAULO SERGIO PORTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 683343"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000367\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.02.003715-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 42/49 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 386, V, do Código de Processo Penal, absolvendo o réu JOÃO CARLOS AMOLINÁRIO DE AZEVEDO da imputação prevista no art. 289, § 1º do Código Penal. P.R (tipo D). I. C. Intimem-se as partes, sendo o acusado pelo órgão oficial e o MPF pessoalmente. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe e encaminhe-se os autos à SEDNI para baixa em relação ao acusado.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001685-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOSE ANTONIO RIBEIRO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 6/11 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ANTONIO RIBEIRO, com base no art. 9º, § 2º da Lei nº 10.684/03. Vista ao MPF. Transitada em julgado, oficiem-se aos órgãos de praxe. P.R (tipo E).I. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 679305"
                            ],
                            "681051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000371\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0055400-6 JOAO AZEVEDO VIANNA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A petição de fl. 267 não supre o requerido à fl. 266, devendo ser apresentada declaração de próprio punho da autora, MARIA ISABEL GOMES. Neste contexto, intime-se pessoalmente a referida autora sobre decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito. Com o cumprimento, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n2 - 91.0059672-8 SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diligencie a Secretaria informações junto à CEF acerca do levantamento do crédito depositado na conta no. 003962675.\r\n\r\n2- Indefiro o requerido à fl. 90 haja vista estar desprovido de qualquer fundamentação. Isto posto, expeça-se RPV em relação ao crédito sucumbencial homologado na decisão de fl. 71. Após, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0033940-6 ELIANE EGPY GANEN (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA). . Não tendo a ré/UFF, apesar de devidamente intimada, se manifestado no tocante à persistência do seu interesse no julgamento da apelação de fls. 84/90, deixo de receber o referido recurso. Considerando o decidido pelo E. TRF da 2a. Região, em sede de remessa necessária, às fls. 64/69, à parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.003100-0 HELIO CANTEJANE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Considerando a decisão proferida nos autos do AI nº. 2008.02.01.016339-1, que deferiu efeito suspensivo ao recurso, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. \r\n\r\n2. Cite-se. \r\n\r\n3. Com a resposta do réu, ao autor em réplica e para especificação justificada das provas que pretende produzir. \r\n\r\n4. Sucessivamente, ao réu para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\n5- Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região prestando as informações pertinentes.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.02.001122-4 VALDEA SOARES VIANNA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento em relação ao crédito sucumbencial depositado através da guia de fl. 233. Após, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela autora à fl. 240, por 10 dias, a fim de que sejam apresentados todos os contracheques referentes ao período de evolução do contrato.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014224-1 ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial. Aplica-se, à hipótese, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.100,00. Intimem-se as partes para, em 10 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. No mesmo prazo deve a parte autora comprovar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0059798-8 EUNICE DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 94.0033376-5 CLER APOLINAR FERNANDES FILHO (Adv. CLEBER GONCALVES LOURENCO) x RONALDO SEIXAS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x JOSE EULICIO RAMOS (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x JOAO MARCUS SAMPAIO GUEIROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a petição de fl. 884 denota intenção da parte autora em prosseguir com a demanda, determino, em sede de juízo de retratação, o prosseguimento do feito, em atendimento aos Princípios da Efetividade e da Economia Processual. À CEF sobre o informado e requerido pela parte autora à fl. 884.\r\n\r\n9 - 95.0053512-2 IZA CASTRO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a produção de prova pericial. Aplica-se, à hipótese, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.100,00. Intimem-se as partes para, em 10 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. No mesmo prazo deve a parte autora comprovar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004742-1 META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que o depósito realizado nos autos observou o código de conversão informado à fl. 289, nada há a deferir. Isto posto, arquivem-se com baixa mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006074-5 ROSANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. ARTHUR FELIPE CANDIDO LOURENCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.232/240 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.004726-9 ROSA ADELAIDE DIAS DONADIO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 . 1- Como certificado pela Secretaria à fl. retro, apresente DARCI FERREIRA PAULO, no prazo de 10 dias, cópias de documentos extraídas do processo no 2007.51.01.004725-0 (23a. VFRJ), a fim de possibilitar sua inclusão no pólo ativo destes autos.\r\n\r\n2- Haja vista a configuração de litispendência entre os pedidos constantes neste feito com o de nº 95.0053330-8, e diante do requerido às fls. 45/46, determino o prosseguimento do feito em relação à Autora ROSA ADELAIDE DIAS DONADIO, excluindo os índices de 44,80%, 18,02% e 7,00% para reajuste em sua conta vinculada de FGTS, prosseguindo-se o pleito em seu nome apenas quanto ao índice de 42,72% e de 7,87%. Ad cautelam, anote a Secretaria no rodapé da petição inicial, bem como a retificação do índice postulado no item D, do pedido inicial, fazendo constar 7,87% (maio/90) em lugar de 5,38%, consoante o requerido à fl. 45/46. Com a vinda dos documentos, ao SEDIS-NI para anotação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 91.0058340-5 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . À impetrante sobre o alegado e requerido pela UF/FN às fls. 490/492.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n14 - 2008.51.02.003472-3 AUGUSTA LIMA DE ALCANTARA (Adv. RENATO ECCARD) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM NITEROI. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2003.51.02.001780-6 ART WOOD MARCENARIA LTDA ME (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO REFIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.002748-2 MANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso , venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2003.51.02.000096-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DULCINA DE CARVALHO MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por edital para pagamento do crédito. Prazo de 60 dias.\r\n\r\nEm não havendo pagamento, defiro o requerimento de arresto, tendo em vista a não localização da devedora. Isto posto, arreste-se o bem, devendo o Oficial de Justiça tomar as cautelas do art. 653, parágrafo único do CPC. Cumprido, intime-se a exeqüente para que cumpra a determinação do art. 654 do CPC.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.006414-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x WALCYR DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 2- Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. 3- Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.001804-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x LUIZ ANTONIO GOMES DE CASTRO. . À excepta/CEF.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000098-8 HANS JURGEN BRAEMER JUNIOR (Adv. ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO) x ANTONIO CARLOS SOUZA E SILVA DO AMARAL. . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005985-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERALDO KLEIN) x CELIO BARBOSA XAVIER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001730-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x NUBIA TELES LOPES. . Embora devidamente citada, a ré quedou-se inerte. Isto posto, decreto sua revelia. Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 94.0030597-4 ZILMA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n24 - 98.0203786-9 JOSE ROBERTO SILVEIRA E OUTRO (Adv. MORGANA PAIVA VALIM, MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA) x EMGE - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Não há nos autos comprovação de depósito relativo ao pagamento da prestação contratual. Nestes termos, indefiro o requerido pela CEF à fl. 164.\r\n\r\nÀ parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2005.51.02.005796-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x YKANOM FITAS DE VIDEO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que já foi diligenciado junto à Receita Federal o endereço dos réus (fl. 36/41), indefiro o pedido de fl. 57. Arquivem-se com baixa mediante prévia intimação da Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.006866-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x BIOSORT UNIFORMES DESCARTAVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.006394-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x AMSIRAK MODAS LTDA E OUTROS. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.001446-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANGELICA DA COSTA ALCANTARA E OUTRO (Adv. SABINA OLIVEIRA DE ABREU). . À CEF sobre o resultado negativo da diligência de fl. 50, no tocante ao 2a. réu, CARLOS ROBERTO ALBERNAZ RIBEIRO.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 91.0141337-6 VILMA DA COSTA PERES E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Diante do certificado à fl. retro, determino a exclusão do feito dos Autores ALDINO FRANCISCO SALLES e JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA. Ao SEDIS-NI para anotar. 2- Ao Autor ROBERTO PINTO DE MELLO para trazer, no prazo derradeiro de 10 dias, as cópias requeridas dos processos 2007.51.57.001111-9 e 98.0800587-0 da 1a. VF Itaboraí.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 93.0084416-4 IVAN RUIZ PERES E OUTROS (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 291/293, atinentes ao item no. 01 do julgado de fls. 90/93. Após, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos dos valores pretéritos a título de pensão vitalícia, concedidos no item no. 02 do referido julgado, intime-se a UF/AGU para que informe, conforme requerido pelo Contador, a data da implantação da pensão considerando a RMI determinada no julgado. Com o cumprimento, retornem à Contadoria Judicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000477-5 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2008 . Face a decisão de fl. 75, foi o autor intimado, via Imprensa Oficial, para falar sobre a eventual identidade de pedido entre este feito e os autos da cautelar no. 2007.5102000476-3 (em apenso), no prazo de 10 dias. No entanto, quedou-se inerte. Embora, tenha sido determinado, à fl. 85, a sua intimação pessoal, o mesmo não foi encontrado (cf. certidão de fl. 88). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267 III do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 2007.51.02.004985-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x RAPHAEL PEREIRA LOPES (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, determino a suspensão do presente feito até que venham aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2006.51.02.001875-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSEFA CLARINDA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . A sentença de fls. 21/22 e os cálculos de fls. 10/15 já foram trasladados para os autos da ação principal - processo no. 95.0053920-9, razão pela qual indefiro o requerido pela União à fl. 31. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 2008.51.02.001780-4 MARLENE FARIA DE REZENDE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora em réplica e para especificar provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.002309-9 CARLOS ANTONIO MARTINS PIMENTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora em réplica e para especificar provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004581-9 MARIA APARECIDA FONTES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2008.51.02.000504-8 JOSE BARROS TOME (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CONDOMINIO DO SHOPPING BAY MARKET (Adv. ADRIANA PIRES FERREIRA DA MOTTA, MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora em réplica e para especificar provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 681051"
                            ],
                            "681052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000372\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006066-1 SOC/ EDUCACIONAL COLEGIO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . No caso vertente, apenas o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e o Sebrae protestaram pela execução de seus honorários. Isto posto, considerando a conta elaborada pela Contadoria Judicial à fl. 606, intime-se a parte autora, através da imprensa oficial, a fim de que complemente o depósito de fl. 624 de modo a permitir ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e o Sebrae a percepção de seu crédito sucumbencial no importe de R$ 377,67 ( total de R$ 755,34). Prazo de 15 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.000772-9 FAMAPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE HERCULES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/devedora a fim de que fique ciente da inscrição do débito em dívida ativa da União, conforme informado à fl. 131. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0053161-8 MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 3.349,47 acrescido de R$ 36,37 ( a ser rateado entre Maria Cristina, Beatriz Helena, Márcia Regina e Miriam Tereza) e R$ 167,47 (Dr.Henri Ramos). Translade-se para os autos principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.02.001170-1 EDIL PATURY MONTEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.284/294 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009114-0 MAURO FERREIRA SOUSA (Adv. BRUNO GAYA DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ao Autor, no prazo de 10 dias, para adequar o valor da causa ao rito eleito, recolhendo as custas complementares devidas junto à CEF, bem como para apresentar comprovante de residência em seu nome. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.02.005154-5 VERA CONCEICAO MAIONE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Ao autor para comprovar o pagamento da primeira parcelados honorários periciais. Com a integralização dos depósitos. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001872-9 WILDMAN DE GEORGE MENDES E OUTRO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como certificado à fl. retro, verifico haver identidade de pedidos. Entretanto, considerando que os autos de n. 20085102001871-7 foram redistribuídos a uma das Varas de Juizado Especial, ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.003210-6 ROGERIO PEDREIRA DE CERQUEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\n2 - Tutela de urgência. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o pedido de suspensão da execução extrajudicial.\r\n\r\n3 - Em 10 dias, emende o autor a petição inicial para especificar os valores controvertidos e os incontroversos, com fulcro no art. 50 da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0204024-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x NELSON JOSE PIRES (Adv. JORGE COSTA JUNIOR). . Expeça-se novo ofício ao juízo do inventário (2a. Vara Cível de Niterói), solicitando que o valor penhorado no rosto dos autos do inventário de YARAÍ DE OLIVEIRA PARANÁ - processo no. 95.002.108275-7 seja colocado à disposição deste juízo. Encaminhe-se cópia de fl. 103.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.003622-7 EROTIDES DE CASTRO SUDRE (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 92.0113250-6 JOSE DE SOUZA TINOCO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte autora às fls. 114/115. Decorrido, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004144-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SERGIO DA SILVA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o resultado negativo da diligência de fl. 63 e 64, à CEF para requerer o que desejar no prazo de 10 dias.Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 92.0111668-3 SERGIO LUIZ PESSANHA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 358. bem como para que apresente documento que demonstre a sua efetiva variação salarial.\r\n\r\nDefiro à CEF a dilação do prazo por 10 dias a fim de que informe o saldo das contas judiciais realizadas nestes autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2003.51.02.008554-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 81, diga a parte autora se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2008.51.02.001815-8 NILTON FERNANDES E OUTRO (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À parte autora em réplica e para especificação de provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 681052"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000373\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002303-1 DAIZE DE FATIMA ROCHA GUTIERREZ (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a prova testemunhal requerida (fls. 199-201). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/02/2009, às 14 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas, que deverão ser arroladas, pela autora, no prazo de 05 dias, mediante apresentação dos respectivos endereços atualizados, a fim de possibilitar a intimação. Após, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 682667"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000374\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.003489-9 JOSEFA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, nos termos da fundamentação supra, determinando ao INSS que se abstenha de proceder à redução na renda mensal da autora, de forma que o benefício de pensão por morte (NB nº 23/082.753.849-9) por ela percebido antes da revisão efetuada seja mantido na integralidade, devendo aquela autarquia ré se abster, ainda, de efetuar o desconto mensal a título de consignação do suposto débito apurado à fls. 49 e 103. Intime-se e cite-se com urgência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.02.002328-2 LUIZ CARLOS DA GAMA BENTES (Adv. JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 1121/1127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RATIFICO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar à autoridade coatora que realize a inscrição de Juaerez Manoel Ferreira como dependente previdenciário (pensão por morte) do impetrante. Sem honorários (STJ - súmula 105). Custas ex lege. P. R (Tipo A). I. C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vistas dos autos. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, § único, da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 682788"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000375\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0204773-4 LUIZ CARLOS MARQUES (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004871-0 CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 1100/1108 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor a pagar honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003112-5 ROBERTO DE LIMA PINTO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o termo de renúncia subscrito pela parte autora à fl. 156, bem como a anuência da CEF manifestada à fl. 155, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 269, V, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0206434-3 FRANCISCA MARIA ALVES ABREU (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000178-2 AFRANIO ALVES TEIXEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). O levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8.036/90, que é de atribuição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que tal matéria não foi objeto da lide. Assim, indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento. P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003800-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x DALVA DIAS MARINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Diante do certificado à fl. 49, à embargada a fim de que se manifeste no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.02.002450-0 ANNA LUZIA PACHECO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.02.001622-8 JOAO DE LORENA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.002185-6 AMAURI DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.002624-6 ARY MARTINS LOPES JUNIOR (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 682880"
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                            "682881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000376\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006499-1 PAULO SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 1114/1120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à UNIÃO que proceda ao pagamento da correção monetária incidente sobre as parcelas atrasadas pagas administrativamente, relativas ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), a partir da citação. Do total apurado, devem ser descontadas as parcelas eventualmente pagas pela via administrativa, cabendo à União o ônus de comunicar eventual pagamento, independentemente de intimação. Custas ex lege. Condeno a União em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (Tipo A).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n2 - 2008.51.02.003471-1 SAPHIRA MOREIRA DE MELLO MEIRELLES (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x COORDENADORA DO GT ARARUAMA - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE NITEROI. . Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, nos termos da fundamentação supra, determinando ao INSS a suspensão da redução da mensalidade da impetrante, bem como dos descontos mensalmente efetuados a título de consignação (no valor de R$ 710,09), relativos ao suposto débito apurado à fl. 14. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o INSS, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com redação dada pela Lei nº 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2008.51.02.000861-0 ESTALEIRO MAUA S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7A REGIAO FISCAL UNIDADE DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 1109/1113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. P.R (TIPO A).I.C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Sem honorários (STJ - súmula nº 105). Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 682881"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000377\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0200308-7 JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/11/08 às 15 horas e 20 minutos, para realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data a sua cliente Denize R. Souza da Silva, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 682926"
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                            "682927": [
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000378\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 96.0030352-5 FRANCISCO GOMES ANDRADE (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA intimação prevista no art. 475-J do CPC, segundo os precedentes deste juízo, deve ocorrer por publicação em Diário Oficial, como já determinado à fl. 147. Houve erro material no despacho de fl. 151, quando mencionado a intimação pessoal. \r\n\r\nIsto posto, renove-se a intimação do devedor por Diário Oficial, para que cumpra o julgado. Fica ciente o credor que, com a publicação deste despacho será deflagrada a contagem do prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPermanecendo omisso o devedor, expeça-se mandado de penhora, devendo a CEF indicar os bens que garantirão a execução.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.02.004960-0 CARLOS HENRIQUE CONCEICAO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001234-6 LODE COM/ IND/ DE CONFECCAO LTDA (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A impugnação depende da garantia do juízo. Isto posto, expeça-se mandado de penhora. Ao INSS para indicar bens à penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001668-0 LODE COM/ IND/ DE CONFECCAO LTDA (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs embargos è execução não são o instrumento adequado para se opor à pretensão executiva rastreada na sistemática do art. 475-J. Isto posto, revogo a decisão de fl. 03, para receber a petição de fl. 02 como impugnação. Desentranhem-se as fls. 02, 05/08, substituindo-as por fotocópias e juntando as originais nos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 682927"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.002540-3 GERCIR ALVES DA SILVA (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de mérito, apresente a parte ré, no prazo de 10 dias, os valores pagos administrativamente a título de reajuste de 3,17%. Outrossim, deverá a União suspender o pagamento administrativo das referidas quantias. Após, ao Contador para atualizar o valor constante do documento do SIAPE que embasou a condenação, devendo computar juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF, bem como descontar as parcelas recebidas no mês do efetivo pagamento. Oportunamente, expeça(m)-se as RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001264-5 CREMILDA BASTOS DA SILVA TELES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na hipótese vertente, mesmo tendo decorrido um prazo razoável para o cumprimento do julgado, a parte ré não trouxe notícia do adimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nA demora na implantação da prestação é motivo mais do que justificável para que se autorize, com base no poder geral de cautela, a aplicação da sanção de multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que ao juiz incumbe dirigir o processo de forma que assegure andamento rápido à lide, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, comprove a implantação da gratificação de desempenho recebida pela parte autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00, a partir do 11º dia inclusive, limitada, por ora, ao patamar de R$ 3.000,00, sem prejuízo de eventual majoração. Decorrido o prazo sem que venha aos autos noticia da efetivação da ordem judicial, venham conclusos para o cálculo e expedição da RPV.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004360-5 MARIA LIGIA FROTA VIEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Na hipótese vertente, mesmo tendo decorrido um prazo razoável para o cumprimento do julgado, a parte ré não trouxe notícia do adimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nTenho para mim que a demora na implantação da prestação é motivo mais do que justificável para que se autorize, com base no poder geral de cautela, a aplicação da sanção de multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95, pois, com a medida coercitiva em tela, o legislador, além de demonstrar preocupação com a efetividade do processo, estabeleceu uma modalidade de reparação por perdas e danos em favor do credor.\r\n\r\nConvém ressaltar que os órgãos governamentais têm por obrigação zelar pelo bom cumprimento dos provimentos de natureza mandamental, sendo certo que qualquer embaraço, seja de que ordem for, deverá ser considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição, conforme norma insculpida no art. 14, V e parágrafo único do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que ao juiz incumbe dirigir o processo de forma que assegure andamento rápido à lide, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, comprove a implantação da gratificação de desempenho recebida pela parte autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00, a partir do 11º dia inclusive, limitada, por ora, ao patamar de R$ 3.000,00, sem prejuízo de eventual majoração. Decorrido o prazo sem que venha aos autos noticia da efetivação da ordem judicial, venham conclusos para o cálculo e expedição da RPV.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004414-2 FLORIPES GUIMARAES MIRANDA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Na hipótese vertente, mesmo tendo decorrido um prazo razoável para o cumprimento do julgado, a parte ré não trouxe notícia do adimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nA demora na implantação da prestação é motivo mais do que justificável para que se autorize, com base no poder geral de cautela, a aplicação da sanção de multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que ao juiz incumbe dirigir o processo de forma que assegure andamento rápido à lide, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, comprove a implantação da gratificação de desempenho recebida pela parte autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00, a partir do 11º dia inclusive, limitada, por ora, ao patamar de R$ 3.000,00, sem prejuízo de eventual majoração. Decorrido o prazo sem que venha aos autos noticia da efetivação da ordem judicial, venham conclusos para o cálculo e expedição da RPV.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004896-2 MARIA DALVA DOS SANTOS ALVES (Adv. ALCINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na hipótese vertente, mesmo tendo decorrido um prazo razoável para o cumprimento do julgado, a parte ré não trouxe notícia do adimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nA demora na implantação da prestação é motivo mais do que justificável para que se autorize, com base no poder geral de cautela, a aplicação da sanção de multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que ao juiz incumbe dirigir o processo de forma que assegure andamento rápido à lide, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, comprove a implantação da gratificação de desempenho recebida pela parte autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00, a partir do 11º dia inclusive, limitada, por ora, ao patamar de R$ 3.000,00, sem prejuízo de eventual majoração. Decorrido o prazo sem que venha aos autos noticia da efetivação da ordem judicial, venham conclusos para o cálculo e expedição da RPV.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005832-3 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Na hipótese vertente, mesmo tendo decorrido um prazo razoável para o cumprimento do julgado, a parte ré não trouxe notícia do adimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra Tenho para mim que a demora na implantação da prestação é motivo mais do que justificável para que se autorize, com base no poder geral de cautela, a aplicação da sanção de multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95, pois, com a medida coercitiva em tela, o legislador, além de demonstrar preocupação com a efetividade do processo, estabeleceu uma modalidade de reparação por perdas e danos em favor do credor.\r\n\r\nConvém ressaltar que os órgãos governamentais têm por obrigação zelar pelo bom cumprimento dos provimentos de natureza mandamental, sendo certo que qualquer embaraço, seja de que ordem for, deverá ser considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição, conforme norma insculpida no art. 14, V e parágrafo único do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que ao juiz incumbe dirigir o processo de forma que assegure andamento rápido à lide, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, comprove a implantação da gratificação de desempenho recebida pela parte autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00, a partir do 11º dia inclusive, limitada, por ora, ao patamar de R$ 3.000,00, sem prejuízo de eventual majoração. Decorrido o prazo sem que venha aos autos noticia da efetivação da ordem judicial, venham conclusos para o cálculo e expedição da RPV.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006116-4 EUNICE MELLO DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. HERTA CURTINHAS). . Na hipótese vertente, mesmo tendo decorrido um prazo razoável para o cumprimento do julgado, a parte ré não trouxe notícia do adimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nA demora na implantação da prestação é motivo mais do que justificável para que se autorize, com base no poder geral de cautela, a aplicação da sanção de multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que ao juiz incumbe dirigir o processo de forma que assegure andamento rápido à lide, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, comprove a implantação da gratificação de desempenho recebida pela parte autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00, a partir do 11º dia inclusive, limitada, por ora, ao patamar de R$ 3.000,00, sem prejuízo de eventual majoração. Decorrido o prazo sem que venha aos autos noticia da efetivação da ordem judicial, venham conclusos para o cálculo e expedição da RPV.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2004.51.52.001750-2 TERESIA PARADISO ARZANI (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que a RPV dos atrasados foi enviada ao E.TRF em OUTUBRO, a importância DEVERÁ ser depositada pelo E.TRF em DEZEMBRO. \r\n\r\nA confirmação da liberação do crédito poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nCumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\nJá há, nos autos, noticia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n5. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.000770-7 WENDEL FERREIRA DE LIMA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que a RPV dos atrasados foi enviada ao E.TRF em OUTUBRO, a importância DEVERÁ ser depositada pelo E.TRF em DEZEMBRO. \r\n\r\nA confirmação da liberação do crédito poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nCumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\nJá há, nos autos, noticia da implantação do beneficio.\r\n\r\n5. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001968-4 JOAO CARLOS PINTO BASTOS (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve requerimento administrativo postulando o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) concedido aos beneficiários de aposentadoria por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. Deverá, inclusive, trazer documentos que comprovem tal informação, caso seja afirmativa.\r\n\r\n2) Com a vinda das informações, remeta-se o presente feito ao Contador Judicial para que calcule os valores das parcelas atrasadas devidas à parte autora, decorrentes do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 45 da Lei nº 8.213/91, contado a partir da data do requerimento administrativo, caso haja a comprovação do autor, ou a partir da data da propositura da demanda, em 06/07/06, com a observância da prescrição qüinqüenal e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000148-5 ARGENTINO ALTICOR COML/ LTDA ME (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000331-7 MAURINA COSTA MARINO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000332-9 ALBERTO RUBEN MARINO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001740-7 CASSIANO MONTEIRO NETO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso do autor, digam as partes se ainda tem interesse no feito. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.002984-0 LOURIELINGTON CORREIA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5102002984-0\r\n\r\nAUTOR: LOURIELINGTN CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Tendo em vista a petição de fls. 93/94, intime-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove documentalmente a regularização da conta do PIS, em nome do autor, constando todos os dados cadastrais exigidos por lei.\r\n\r\n2. A parte autora alega que está impedida de gozar o benefício acidentário (auxílio-doença), em função de erro no cadastro do PIS, por ausência de anotações dos vínculos trabalhistas das Empresa Realço, Golden Crosss e HSBC. Por isso, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o CNIS e todos os documentos relativos aos dados cadastrais em nome de LOURIELINGTON CORREIA DOS SANTOS, CIC Nº 041.205.027-75, CTPS Nº 74383 Série 129 RJ, nº PIS 125.24393.21.8. E, ainda, forneça cópia do processo administrativo do referido pedido (fl. 13), bem como as razões do indeferimento. \r\n\r\n3. Outrossim, juntamente com a intimação do INSS, deverão seguir as cópias das seguintes folhas: 02/04, 06, 08/20, 50/51, 61/84. \r\n\r\n4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNiterói, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003050-6 MARIA DE LOURDES SOUZA GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.02.003050-6\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF para que no prazo de 30 dias, forneça os extratos relativos as contas poupanças:\r\n\r\nn° 0174.013.492568-7, referente ao plano requerido na exordial “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e, com base neste valor apresente, ainda, a planilha de cálculo das diferenças de correção monetária devidas até hoje, relativas à aplicação do IPC daquele ano, à base de 42,72%, respectivamente, quando em vigor o Plano Verão;\r\n\r\nn° 0174.013.543388-5, referente ao plano requerido na exordial “ Bresser” (junho/1987 - 26,06%) e 'Verão” (janeiro/1989) - 42,72% e, com base neste valor apresente, ainda, a planilha de cálculo das diferenças de correção monetária devidas até hoje, relativas à aplicação do IPC daqueles anos, à base de 26,06% e 42,72%, respectivamente, quando em vigor o Plano Bresser e Plano Verão, sob pena de multa de R$ 100,00.\r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os ex tratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, Parte III.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003256-4 ESPOLIO DE GILBERTO SOARES FONTES REP/ P/ GILBERTO PACHECO FONTES (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.02.003256-4\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF, para que, no prazo de 30 dias forneça os extratos relativos as contas poupanças n°s 0175.001.00009248-8, 0175.027.31009248-0 e 0175.062.00000148-4 referente aos planos requeridos na exordial “Bresser” (junho/1987 - 26,06%) e “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e, com base neste valor apresente, ainda, a planilha de cálculo das diferenças de correção monetária devidas até hoje, relativas à aplicação do IPC daqueles anos, à base de 26,06% e 42,72% respectivamente, quando em vigor o Plano Bresser e Plano Verão, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, Parte III.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000886-1 FRANCISCO DE MELLO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.000886-1\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF, para que, no prazo de 30 dias forneça os extratos relativos a conta poupança n° 1624.013.62854-0 referente aos planos requeridos na exordial “Bresser” (junho/1987 - 26,06%) e “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e, com base neste valor apresente, ainda, a planilha de cálculo das diferenças de correção monetária devidas até hoje, relativas à aplicação do IPC daqueles anos, à base de 26,06% e 42,72%, respectivamente, quando em vigor o Plano Bresser e Plano Verão, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, Parte III.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001630-4 MARIA EDUVIGES GONCALVES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha as custas no valor de R$ 100,00 , sob pena de deserção.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002090-3 GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, referentes aos Planos Bresser e Verão, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança. \r\n\r\nDesse modo, considerando a informação contida à fl. 45 acerca da não localização do extrato no período pleiteado, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove existência da conta poupança n° 0198.013.01060595-9 existia nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a comprovação da existência da conta no(s) período(s) do(s) expurgo(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002348-5 MIRIAM RUTH PREHS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LEONARDO PIEPER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.002348-5\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 20 dias, forneça os extratos relativo a conta poupança n° 0174.013.01767344-4 referente ao plano requerido na exordial “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e, com base neste valor apresente, ainda, a planilha de cálculo das diferenças de correção monetária devidas até hoje, relativas à aplicação do IPC daquele ano, à base de 42,72% respectivamente, quando em vigor o Plano Verão, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, Parte III.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003246-2 ARY LANNES JUNIOR (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 42/44 e, em caso de discordância dos mesmos, apresente planilha dos valores que entende devidos, relativos à aplicação dos índices de expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I aos depósitos existentes na conta fundiária de titularidade da parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n23 - 2006.51.52.002657-3 DARCY SAMPAIO AGUIAR (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na hipótese vertente, mesmo tendo decorrido um prazo razoável para o cumprimento do julgado, a parte ré não trouxe notícia do adimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nA demora na implantação da prestação é motivo mais do que justificável para que se autorize, com base no poder geral de cautela, a aplicação da sanção de multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que ao juiz incumbe dirigir o processo de forma que assegure andamento rápido à lide, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, comprove a implantação da gratificação de desempenho recebida pela parte autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00, a partir do 11º dia inclusive, limitada, por ora, ao patamar de R$ 3.000,00, sem prejuízo de eventual majoração. Decorrido o prazo sem que venha aos autos noticia da efetivação da ordem judicial, venham conclusos para o cálculo e expedição da RPV.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003853-1 CREUSA COSTA FERNANDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Na hipótese vertente, mesmo tendo decorrido um prazo razoável para o cumprimento do julgado, a parte ré não trouxe notícia do adimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nA demora na implantação da prestação é motivo mais do que justificável para que se autorize, com base no poder geral de cautela, a aplicação da sanção de multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que ao juiz incumbe dirigir o processo de forma que assegure andamento rápido à lide, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, comprove a implantação da gratificação de desempenho recebida pela parte autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00, a partir do 11º dia inclusive, limitada, por ora, ao patamar de R$ 3.000,00, sem prejuízo de eventual majoração. Decorrido o prazo sem que venha aos autos noticia da efetivação da ordem judicial, venham conclusos para o cálculo e expedição da RPV.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006109-7 ANA MARIA GOMES MONTELEONE (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. HERTA CURTINHAS). . Na hipótese vertente, mesmo tendo decorrido um prazo razoável para o cumprimento do julgado, a parte ré não trouxe notícia do adimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nA demora na implantação da prestação é motivo mais do que justificável para que se autorize, com base no poder geral de cautela, a aplicação da sanção de multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que ao juiz incumbe dirigir o processo de forma que assegure andamento rápido à lide, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, comprove a implantação da gratificação de desempenho recebida pela parte autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00, a partir do 11º dia inclusive, limitada, por ora, ao patamar de R$ 3.000,00, sem prejuízo de eventual majoração. Decorrido o prazo sem que venha aos autos noticia da efetivação da ordem judicial, venham conclusos para o cálculo e expedição da RPV.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 682668"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.05.000798-1 VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x JOSE EMIR DA CUNHA (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 12/21 Custas para Recurso - Réu: R$ 969,00. . (...)Isto posto, nos autos do Processo nº 2006.5105000798-1, \r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a José Emir da Cunha, nos termos da fundamentação acima;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a título de danos morais, em desfavor da CEF - Caixa Econômica Federal, condenando-a ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este correspondente ao tempo do ato ilícito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nAo valor atrasado devem ser computados, a partir da citação, juros de 1% ao mês(art. 406, Código Civil). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal, a partir desta sentença.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nRegistre-se e Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000557-4 VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x JOSE EMIR DA CUNHA (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 339/342 Custas para Recurso - Réu: R$ 41,35. . (...)Isto posto, nos autos do Processo nº 2006.5105000557-4:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora e determino a suspensão das cobranças pertinentes ao contrato de mútuo firmado com a CEF, contrato nº 8.4119.7000170-8.\r\n\r\nEm caso de desfazimento do negócio jurídico firmado, deverá a CEF restituir os valores recebidos em razão do mesmo, devidamente atualizados, a partir da data do pagamento indevido, com correção monetária e juros nos parâmetros avençados no contrato firmado.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a José Emir da Cunha, nos termos da fundamentação acima;\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nRegistre-se e Publique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.000731-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JOSIANE DA CUNHA LADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 22/25 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.253,88 (mil duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte ré, por fim, aos honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré do conteúdo desta decisão.\r\n\r\nApós decorrido o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.05.000861-1 PAULA ABIDO ALVES (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nIngressa a parte autora, com a presente ação Ordinária contra a CEF, fixando como valor da causa o montante de R$ 1.000,00\r\n\r\nNos termos do artigo 3º da Lei n. 10.259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60(sessenta) salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” \r\n\r\nEm mesmo dispositivo prevê causas de exceção de competência (§ 1º), sendo que à nenhuma delas se submete quer o objeto quer a causa de pedir do presente feito. \r\n\r\nRessalte-se que o § 3º, do mesmo artigo e lei, consigna a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, pelo que deverão os autos seguir incontinenti para o Juízo Especial.\r\n\r\nIsso posto, declino o processamento e julgamento do feito para o Juizado Especial Federal. Após desapensados, remetam-se os autos, após as anotações de praxe. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.05.000865-9 RENATA ABIDO ALVES (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nIngressa a parte autora, com a presente ação Ordinária contra a CEF, fixando como valor da causa o montante de R$ 1.000,00\r\n\r\nNos termos do artigo 3º da Lei n. 10.259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60(sessenta) salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” \r\n\r\nEm mesmo dispositivo prevê causas de exceção de competência (§ 1º), sendo que à nenhuma delas se submete quer o objeto quer a causa de pedir do presente feito. \r\n\r\nRessalte-se que o § 3º, do mesmo artigo e lei, consigna a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, pelo que deverão os autos seguir incontinenti para o Juízo Especial.\r\n\r\nIsso posto, declino o processamento e julgamento do feito para o Juizado Especial Federal. Após desapensados, remetam-se os autos, após as anotações de praxe. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.05.000922-6 THEREZINHA VOEGEL DE CARVALHO (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON, JACYMAR AFFONSO OUVERNEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nIngressa a parte autora, com a presente ação Ordinária contra a CEF, fixando como valor da causa o montante de R$ 1.000,00\r\n\r\nNos termos do artigo 3º da Lei n. 10.259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60(sessenta) salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” \r\n\r\nEm mesmo dispositivo prevê causas de exceção de competência (§ 1º), sendo que à nenhuma delas se submete quer o objeto quer a causa de pedir do presente feito. \r\n\r\nRessalte-se que o § 3º, do mesmo artigo e lei, consigna a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, pelo que deverão os autos seguir incontinenti para o Juízo Especial.\r\n\r\nIsso posto, declino o processamento e julgamento do feito para o Juizado Especial Federal. Após desapensados, remetam-se os autos, após as anotações de praxe. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001060-1 RENATA ABIDO ALVES (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação em honorários em razão da ausência de sucumbência apta a tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, desapensem-se (desnecessária a permanência do apensamento ante a tutela satisfativa parcialmente efetivada, constando a parte remanescente do pedido, nos autos principais) e remetam os autos ao arquivo.\r\n\r\nRegistre-se e Publique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001064-9 PAULA ABIDO ALVES (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 193/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Diante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação em honorários em razão da ausência de sucumbência apta a tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, desapensem-se (desnecessária a permanência do apensamento ante a tutela satisfativa parcialmente efetivada, constando a parte remanescente do pedido, nos autos principais) e remetam os autos ao arquivo.\r\n\r\nRegistre-se e Publique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.001274-9 THEREZINHA VOEGEL DE CARVALHO (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Diante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação em honorários em razão da ausência de sucumbência apta a tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, desapensem-se (desnecessária a permanência do apensamento ante a tutela satisfativa parcialmente efetivada, constando a parte remanescente do pedido, nos autos principais) e remetam os autos ao arquivo.\r\n\r\nRegistre-se e Publique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001275-0 THEREZINHA VOEGEL DE CARVALHO (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 185/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Diante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação em honorários em razão da ausência de sucumbência apta a tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, desapensem-se (desnecessária a permanência do apensamento ante a tutela satisfativa parcialmente efetivada, constando a parte remanescente do pedido, nos autos principais) e remetam os autos ao arquivo.\r\n\r\nRegistre-se e Publique-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2008.51.05.000653-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RONALDO GONCALVES GUZZO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 10-SUB . (...) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e indefiro a petição inicial, na forma do art. 267, VI c/c com o art. 869, do CPC sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir. \r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto. \r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2008.51.05.000654-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NORMA FERRAM DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 175/177 . (...) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e indefiro a petição inicial, na forma do art. 267, VI c/c com o art. 869, do CPC sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir. \r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto. \r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.05.000863-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x AYDE CARVALHO DE MORAES (Adv. JONCLEI MARTIGNONI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs Embargos à Execução em face de AYDE CARVALHO DE MORAES alegando excesso de execução. Entende, o INSS, que os valores requeridos em execução ultrapassam os devidos. \r\n\r\nA inicial de fls. 2/3 veio acompanhada dos documentos de fls. 4/19.\r\n\r\nManifestação de concordância da embargada com os cálculos do INSS à fl. 22. \r\n\r\nCálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 23/28, os quais refletem a conta do INSS. \r\n\r\nDeferida vista dos cálculos às partes, o INSS concordou com os mesmos à fl. 30, enquanto a embargada se manifestou à fl. 32, concordando com os cálculos, mas aduzindo que a Autarquia não discutiu a condenação em honorários. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução promovidos pelo INSS, apensado aos autos do processo ordinário nº 98.0600625-9.\r\n\r\nConsiderando que o Contador Judicial, em vista dos cálculos de fls. 23/28, trazidos pelo INSS, ratifica-os, e que a embargada concorda com os valores apresentados pela Autarquia Previdenciária, devem ser os referidos cálculos homologados. \r\n\r\nNo mais, deve este Juízo frisar que, na petição inicial deste feito, quando a Autarquia Previdenciária alegou a ocorrência de excesso de execução, o fez em relação ao total da quantia exeqüenda, isto é, 30.939,75, que se refere a R$ 29.466,43, tocante à parte exeqüente, e R$ 1.473,32, tocante aos honorários de sucumbência fixados no julgado (fls. 313/317), o que demonstra que o INSS, quando contestou os valores em execução, contestou o percentual de condenação em honorários também.\r\n\r\nTanto que, quando contestou o valor de execução, ele indicou como incorreto o valor exeqüendo como um todo - R$ 30.939,75 - e aduziu que devidos seriam R$ 18.180,91, em que R$ 17.315,15 tocariam à exeqüente, e R$ 865,76 se referiam aos honorários advocatícios.\r\n\r\nNesse sentido, não se mostra consubstanciada a alegação da parte embargada, no sentido de que o INSS não se contrapôs ao percentual de honorários de sucumbência, tendo em vista que a Autarquia Previdenciária, como exposto acima, controvertou-se em relação ao valor exeqüendo como um todo, inclusive em relação aos honorários de sucumbência arbitrados e calculados.\r\n\r\nEnfim, estando os cálculos do INSS compatíveis com os cálculos apresentados pelo contador judicial, e tendo a parte embargada concordado com os valores apresentados, nada mais resta ao Juízo a não ser homologar os citados cálculos.\r\n\r\nFace ao exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO INSS, em razão da concordância da embargada, de forma que fixo o quantum debeatur no valor contido às fls. 23/28 dos presentes autos, de forma a tocar R$ 17.813,16 para AYDE CARVALHO DE MORAES e R$ 890,66, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 30/07/2008.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 21, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, dos cálculos de fls. 23/28, como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão:\r\n\r\ndê-se baixa na distribuição dos presentes embargos, arquivando-se seus respectivos autos;\r\n\r\nexpeçam-se, nos autos principais, os Requisitórios de Pequeno Valor devidos aos autores embargados, considerando o abatimento a título de honorários advocatícios;\r\n\r\ndepositados os valores pelo Egrégio TRF - 2ª Região, intimem-se as partes para procederem ao levantamento; e\r\n\r\napós, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.05.000923-8 THEREZINHA VOEGEL DE CARVALHO (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON, JACYMAR AFFONSO OUVERNEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nIngressa a parte autora, com a presente ação Ordinária contra a CEF, fixando como valor da causa o montante de R$ 1.000,00\r\n\r\nNos termos do artigo 3º da Lei n. 10.259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60(sessenta) salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” \r\n\r\nEm mesmo dispositivo prevê causas de exceção de competência (§ 1º), sendo que à nenhuma delas se submete quer o objeto quer a causa de pedir do presente feito. \r\n\r\nRessalte-se que o § 3º, do mesmo artigo e lei, consigna a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, pelo que deverão os autos seguir incontinenti para o Juízo Especial.\r\n\r\nIsso posto, declino o processamento e julgamento do feito para o Juizado Especial Federal. Após desapensados, remetam-se os autos, após as anotações de praxe. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 98.0601817-6 FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S/A (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Junte-se.\r\n\r\nManifeste-se a União ( Fazenda Nacional) em 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 91.0058206-9 ALAENE GOMES FENDELER E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o INSS, na forma e para os fins do art.730 do CPC, somente em relação aos autores Alaene Gomes Fendeler, Eny de Souza Cunha e Maria de Lourdes Ramos Regis, de acordo com a planilha de fls.129.\r\n\r\nCabe ao autor Honório Antunes Nogueira Netto providenciar a regularização do CPF junto à Receita Federal para fins de prosseguimento da execução do valor que faz jus (fls.129-R$ 706,46), no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCitada a autarquia em relação aos litisconsorte constantes do primeiro parágrafo e não sendo apresentados embargos, expeçam-se imediatamente os RPV´s.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\n17 - 97.0040907-4 JOSE CARLOS ANDRADE PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0052328-4 ERCILEA PONTES SARMENTO E OUTROS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . \r\n\r\nAo setor de distribuição para substituição de Oscar Scmidt por Espólio de Oscar Schmidt. Após, expeça-se RPV em favor do espólio, devendo o valor ficar retido à disposição do Juízo. \r\n\r\nAo autor, em dez dias, para confirmar se o nº. do inventário constante da consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1999.528.003221-1) está correto, vez que tão logo seja depositado o valor relativo ao RPV a Secretaria deverá transferir para aquele Juízo a quantia depositada.\r\n\r\nConfirmado o nº. do inventário e havendo o depósito do RPV, cabe à Secretaria entrar em contato, via telefone, com a 1ª. Vara Cível de Nova Friburgo e solicitar o procedimento a ser adotado para transferência do valor para aquele Juízo, o que deverá ser feito incontinenti, sendo determinado desde logo a expedição de ofícios e o que mais for necessário para tal fim.\r\n\r\nCiente a parte autora de que resta habilitar eventuais herdeiros de Manoel Assis de Moura e não havendo manifestação em trinta dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.002124-6 DAIANA DUARTE DA SILVA (Adv. ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nDe logo, defiro o requerimento do MPF feito hoje em audiência.\r\n\r\nExamino o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDe logo, cabe dizer que não há que se falar em prescrição do fundo de direito. Embora a ciência da decisão administrativa final tenha sido realizada em 08/07/2002 (fl. 100; ajuizamento da ação ocorreu em 08/10/2007), a autora é absolutamente incapaz (conta hoje 14 anos).\r\n\r\nA qualidade de filha do falecido Elcio Damázio da Silva não é controvertida. Em sede administrativa, o indeferimento deu-se em razão da ausência de comprovação da qualidade de segurado do instituidor. Seja como for, há nos autos a certidão de nascimento da autora (fl. 11), que, presume-se, foi lavrada mediante decisão judicial de reconhecimento da paternidade.\r\n\r\nNo sentido da comprovação da atividade rural pelo pai da autora, há nos autos os seguintes elementos: (i) certidão de óbito do instituidor, que dá conta de que era lavrador; e (ii) documentos cartoriais e fiscais (fls. 13/16) que dão conta de que José Abel Fonseca, que seria o parceiro rural do pai da autora, é proprietário, desde 1992, de imóvel rural de aproximadamente 12 hectares na localidade de Salinas, Nova Friburgo.\r\n\r\nA prova ora colhida por mim na data de hoje corrobora a tese autoral. Pelo que se pôde apurar, Elcio trabalhava na lavoura em regime de subsistência desde a adolescência, nas mesmas terras, de propriedade de José Abel, e assim se manteve até a época do óbito, que se deu de modo repentino (provável assassinato por arma de fogo ou instrumento pérfuro-cortante - fl. 10).\r\n\r\nPortanto, até a época do óbito, o falecido mantinha a qualidade de segurado especial. Não custa lembrar que o benefício em apreço independe de carência.\r\n\r\nDevo destacar ainda - tendo em vista a postura do INSS em audiência - que a presunção de dependência econômica do filho menor em relação ao segurado (bem assim quanto a todos os outros mencionados no inciso I do art. 16 da LBPS) é absoluta.\r\n\r\nPresente, portanto, a verossimilhança da postulação.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Cuida-se de menor (14 anos), que nem mesmo tem idade legal para o trabalho. Logo, há evidente ligação lógica entre o benefício postulado e a sobrevivência digna da parte. O longo período desde o óbito não afasta o perigo, mas apenas agrava o estado de necessidade.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao INSS que implante a pensão por morte em 20 dias, contados da intimação da presente, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo, a correspondente comprovação.\r\n\r\nOficie-se:\r\n\r\n(i) ao TRE, para que forneça os dados cadastrais de Elcio Damazio da Silva (nascido em 21/09/1971, filho de Nelson Pereira da Silva e Elzerina de Souza Damazio da Silva), informando a profissão cadastrada e a data do cadastro da profissão;\r\n\r\n(ii) à Agência da Secretaria da Receita Federal, para que forneça os dados cadastrais de Elcio Damazio da Silva (nascido em 21/09/1971, filho de Nelson Pereira da Silva e Elzerina de Souza Damazio da Silva), informando a profissão cadastrada e a data do cadastro da profissão; e\r\n\r\n(iii) ao Registro Civil das Pessoas Naturais (fl. 10), para que encaminhe ao Juízo a certidão de óbito de Elcio Damazio da Silva (livro 85-C, fl. 23, número de ordem 16.538).\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nJuntadas as respostas dos ofícios, dê-se vista às partes e ao MPF por 5 dias sucessivos. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004793-5 VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 330/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer a aposentadoria tal como concedida originariamente. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde a cessação administrativa até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na ocasião, deverá se manifestar sobre eventual renúncia para efeito de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA última mensalidade do benefício era de R$ 1.797,02 (fl. 282). Portanto, a presente condenação (pelo menos 20 mensalidades vencidas) ultrapassa o limite de 60 salários mínimos. Sentença sujeita ao reexame obrigatório pelo TRF2.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.05.000632-8 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SINDER (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor (fls.206/207) e o depoimento pessoal do autor, conforme requerido pelo INSS (fls.220).\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 11/12/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se todos por mandado.\r\n\r\n22 - 2008.51.05.001449-0 SILVIA EYER DE MELLO (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nA autora titularizava, desde 30/08/1990 (fls. 37/38), pensão estatutária instituído pelo seu falecido pai. A concessão da cota de 50% da pensão em favor da autora decorreu de requerimento conjunto, com a sua mãe (fl. 36), que recebida a outra cota de 50%.\r\n\r\nA autora casou-se em 1976 e, por sentença homologatória de 01/06/1988 (fl. 24), teve decretada a “dissolução da sociedade conjugal”. A averbação foi feita em 13/06/1988 (fl. 23v.). A conversão da separação em divórcio foi averbada em 17/01/1990 (fl. 25v.). O óbito do instituidor ocorreu em 20/01/1989 (fl. 29).\r\n\r\nEm agosto de 2008, o INSS, por provocação de uma “denúncia” formalizada por uma das irmãs da autora, determinou a cessação da cota titularizada por esta, sob o argumento de que a autora, na época do óbito, não era solteira, nos termos do art. 5o da Lei 3.378/1958, mas separada judicialmente.\r\n\r\nPede, em sede de antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCreio que presente a verossimilhança da postulação. Pelo que se verifica a fls. 69 e 79, o tema sobre o estado civil da autora foi devidamente esclarecido junto à Administração quando do requerimento da pensão em 1989 e tramitação que durou até 30/08/1990. Ou seja, a Administração, na época do deferimento, teve plena ciência dos fatos e aplicou a norma jurídica ao caso, mediante o entendimento de que a filha separada judicialmente tem, para os efeitos da legislação securitária, o mesmo status da filha solteira. Desse modo, não poderia a Administração, 18 anos mais tarde, pretender rever esse entendimento, que já havia gerado situação jurídica consolidada.\r\n\r\nO exercício da revisão deve se ater aos desvios efetivos das leis, e não ser oportunidade de simplesmente repetir o ato originário, agora com interpretação diversa dos fatos ou das leis. Essa limitação ao poder revisional já era positivada no Código Tributário Nacional (art. 146) e agora se aplica ao procedimento administrativo de modo geral (Lei 9.784/1999, art. 2º, parágrafo único, XIII). Lembro que a decisão administrativa de fl. 56 foi proferida já na vigência da Lei 9.784/1999. Cuida-se de uma limitação que visa a harmonizar os princípios da legalidade administrativa e o da segurança jurídica. No caso presente, o que se verifica é justamente a mera mudança de interpretação, eis que não foi apurado qualquer fato que, na época da concessão, era desconhecido.\r\n\r\nDeve-se considerar ainda a intempestividade da revisão procedida pelo INSS, tendo em conta o tempo decorrido desde a concessão. A nosso ver, mesmo para os atos administrativos praticados antes da vigência da Lei 9.784/1999 (art. 54), não era ilimitado o prazo para a revisão dos atos administrativos proferidos sem a má fé do interessado. A Lei da Ação Popular (art. 21) é aplicável supletivamente e define o prazo qüinqüenal para a anulação de atos administrativos eivados de ilegalidade.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Em razão da percepção do benefício por 18 anos, é de se presumir a ligação entre a sobrevivência da parte e o benefício perseguido.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao INSS o restabelecimento da cota de pensão da autora em 20 dias, contados da intimação da presente. No mesmo prazo, deverá ser juntada a respectiva comprovação.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, incluir a pensionista que atualmente recebe a pensão na totalidade (Marina Eyer de Mello) no pólo passivo e requerer a sua citação, sob pena de extinção. A inclusão se faz necessária, eis que a pretensão ora veiculada toca posição jurídica ocupada pela outra pensionista.\r\n\r\nRequerida a inclusão, cite-se-a. Não requerida, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.05.002490-9 FIDELIS LEOPOLDO VIEIRA (Adv. HALPHY CUNHA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial foi encontrado valor favorável ao autor, porém dentro dos limites previstos no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, a ação deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 1.400,33 (devendo ser anotado o novo valor na inicial) e convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.05.000899-6 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL DESEMBARGADOR ALCIDES CARLOS VENTURA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas e em honorários, que fixo em R$ 250,00, em prol de cada uma das rés. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, arquive-se o feito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.05.000893-6 MARIA CECILIA DA ROCHA BARBOSA (Adv. LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO) x JOSE GETULIO DA ROCHA BARBOSA (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT) x FATIMA TEREZA DE PAULA SOARES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv. ASTRID BEYER SZRAJBMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Decreto a revelia da ré Fátima Tereza de Paula Soares, observando, contudo, o disposto no art.320, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação (fl.139). Venham para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.05.001490-0 LUZINETH MARIA ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Para eventual deferimento do pedido da autora de movimentação da conta de FGTS para amortização do saldo devedor, necessário que firme declaração informando não ser proprietária ou promitente compradora de outro imóvel no município de Nova Friburgo nem, tampouco, titular de outro financiamento nas condições do SFH (art.20, §17 da Lei 8.036/90), no prazo de dez dias.\r\n\r\nDeverá a autora comprovar, ainda, no prazo assinado, o pagamento do valor da prestação que entende correto, cabendo à CEF disponibilizar formulário próprio para recebimento dos valores, nos termos do art.50, §1º. da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a CEF juntar ao processo a situação atual do financiamento, o saldo devedor, o saldo das parcelas em atraso e o valor da prestação.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001612-3 JOSE MODESTO AROUCA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora, em quinze dias, para trazer aos autos cópias dos contra-cheques, declaração de empregadores objetivando aferir a evolução dos rendimentos mensais a contar da assinatura do contrato até a presente data, sob pena de entender-se como renunciada a prova pericial requerida.\r\n\r\nRetifico o valor dos honorários periciais para R$ 700,00, adequando-os ao limite previsto nas hipóteses de pagamento às expensas da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.05.000098-4 ALESSANDRO DE ABREU (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Uma vez que os autos encontravam-se com o perito por período superior a trinta dias e que não houve a confecção do laudo, nomeio em substituição ao expert designado nos autos o Sr. José Claudius Moniz de Aragão.\r\n\r\nRemeta-se o processo ao expert, com a devida urgência, para realização dos trabalhos, devendo observar-se as determinações de fls.314.\r\n\r\n29 - 2000.51.05.001399-1 CLAUDIO ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante dos últimos cálculos apresentados pelo contador judicial resta inequívoco o regular cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\nO autor Cláudio Antonio da Costa teve creditados os valores a ele devidos, conforme consta a fl.184; \r\n\r\nIdelcy Gomes de Andrade pediu desistência, a qual foi aceita a fl.136, tendo sido julgado extinto o processo sem resolução do mérito;\r\n\r\nJoão José Ferreira da Silva, Marcelo Pereira Coelho e Oscar Carmo tiveram decisão extinguindo a execução em razão de acordos firmados com a ré, conforme decisão a fl.256.\r\n\r\nFinalmente, Márcio José Andrade e Vera Márcia Lima Pereira tiveram seus créditos efetivados a fls.184 e 189.\r\n\r\nO pedido do autor (fl.306), de expedição de alvará para levantamento dos valores, não pode ser deferido. Cabe a cada um dos autores comparecer à agência da CEF e comprovar os requisitos previstos na Lei 8.036/90 para levantamento das quantias a que fazem jus.\r\n\r\nMantenha-se o processo na Secretaria à disposição das partes por trinta dias para eventuais consultas, após, remetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n30 - 2001.51.05.000337-0 CLAUDE JEFFERSON ERTHAL (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 06/08 . (...) Diante do exposto, conheço dos embargos interpostos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.05.000731-4 CEMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Atendo ao pedido do autor e determino a manutenção dos autos suspensos na Secretaria do Juízo até o término do procedimento de compensação na seara administrativa.\r\n\r\nInformado pela parte o fim da compensação, abra-se vista por 05 dias à União Federal (PFN) para ciência, e, em seguida, remetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.05.000735-9 JANETE DE JESUS PEREIRA (Adv. RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 387/391: decido.\r\n\r\nCuida-se de execução de honorários de sucumbência no valor total de cerca de 90 mil reais. A ação de conhecimento postulava o reconhecimento de créditos decorrentes de títulos públicos emitidos no início do século XX, no valor estimado de cerca de 3,7 milhões de reais. No presente momento, a executada sustenta a nulidade da ação de conhecimento, eis que jamais foi possuidora dos títulos e teria sido enganada por pessoas, que se aproveitaram de sua boa fé e utilizaram-se de documentos pessoais seus para o ajuizamento da causa.\r\n\r\nEmbora existam alguns pontos que careçam de esclarecimento por parte da autora, creio que há elementos nos autos que aconselham o sobrestamento da execução e excepcionais diligências a serem realizadas.\r\n\r\nDentre os esclarecimentos a serem prestados pela autora, destaco o fato de, a fl. 162, constar que a Advogada que então patrocinava a causa apresentou, em 05/08/2003, declarações conjuntas de renda do marido da autora e desta (exercícios de 2001, 2002 e 2003; ver fl. 393), enquanto que a executada sustenta que só tomou conhecimento de que seu nome foi usado para o ajuizamento da ação quando foi formulada a desistência de fl. 330 (em 19/10/2004).\r\n\r\nDe toda sorte, o que se verifica é que há plausibilidade no que foi alegado pela executada. A propositura da ação e suas circunstâncias (o valor postulado e a estrutura que cercou a propositura - laudos elaborados por Peritos aparentemente qualificados localizados em outros Estados) realmente apontam incompatibilidade com as circunstâncias pessoais da executada. Bem assim, quem milita na área jurídica federal não pode ignorar a ocorrência de uma enxurrada de demandas sobre esses títulos, que ocorreu ao final da década de 1990 e início da de 2000. Algumas demandas serviram, como se sabe, a finalidades oportunistas e ilícitas, em que os detentores de tais títulos - que os obtinham de colecionadores ou pessoas incautas por valores significativos, de até 7 ou 8 mil reais (recordo-me que, na época, havia anúncios em jornais e até nos vagões do metrô do Município do Rio de Janeiro) - buscavam o ajuizamento das causas em localidades em que já se soubesse, de ante mão, que a possibilidade de êxito seria maior. No presente caso, por exemplo, na época do ajuizamento, Nova Friburgo possuía Vara Única, que era titularizada por Magistrada que tinha conhecido entendimento favorável aos postulantes. Lembro que os autos colacionam precedentes da mesma e que a referida Magistrada foi levada à inatividade por decisão deste Tribunal Regional Federal da 2a Região em procedimento que apurava a mudança de sede por parte de empresas para ajuizamento de causas em Nova Friburgo (o tema também foi objeto de notícias na imprensa da época).\r\n\r\nDeve-se levar em conta ainda que, em outro feito em trâmite nesta Vara (2002.51.05.000146-8 - fls. 220/259), ajuizado por outra autora, há petição inicial idêntica à presente, o que pode indicar uma estrutura comum de patrocínio para os ajuizamentos.\r\n\r\nNo momento, não vejo como envolver na apuração o outro Advogado mencionado pela executada (Dr. Carlos Roberto Furlandes), eis que não se conhece seu endereço e os elementos presentes não permitem, a nosso ver, violação de sigilo cadastral, eis que não funcionou no presente feito.\r\n\r\nPenso que a Advogada Cristiane Bonito Rodrigues, que subscreve a inicial, deve ser ouvida por este Juízo, eis que ajuizou a demanda, o que significa disponibilidade para comparecer a esta Vara quando necessário. O endereço de fl. 49, como se vê a fl. 366v., não se mostra verídico. Autorizo, portanto, que a Secretaria pesquise seu endereço por meio de consulta aos dados da SRF.\r\n\r\nO endereço do Sr. Dilmar Donizete de Oliveira Nitheroy (apontada pela executado como articulador dos fatos) foi fornecido pela executada (Rua Benedito Ferreira Telles, 341, apto 83-B, Sorocaba, SP, CEP 18.055-270, telefone (15) 3012-1217). Logo, impõe-se ouvi-lo, por meio de precatória, no endereço mencionado.\r\n\r\nIsso posto, determino o seguinte:\r\n\r\n(i) fica sobrestada, excepcionalmente, a ordem de pagamento da execução;\r\n\r\n(ii) designo audiência especial, a ser realizada neste Juízo, em 24/03/2009, às 13:00 horas, ocasião em que serão ouvidas: (a) a executada; (b) a Advogada Cristiane Bonito Rodrigues, que subscreveu a inicial; (c) Adail Celestino Leker, pessoa que, segundo a executada, teria presenciado os fatos; e as demais testemunhas que os envolvidos entenderem cabíveis. Na hipótese de necessidade de intimação de Adail Celestino Leker e demais testemunhas, o interessado deverá promover o requerimento no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente;\r\n\r\n(iii) promova a Secretaria a pesquisa no sistema CPF do endereço de Cristiane Bonito Rodrigues e providencie sua intimação;\r\n\r\n(iv) oficie-se à OAB do Estado de São Paulo, encaminhando-se cópia desta decisão, da inicial (fls. 2/47), procuração de fl. 49, fls. 78, 88, 98, 108, 118, 220/259, 366v. e 387/391, para que apure eventuais infrações administrativas relacionadas a subscrever petição supostamente produzida por outro profissional, postular em localidade diversa da que possui habilitação, declarar endereço não verdadeiro e sobre o próprio ajuizamento supostamente fraudulento da presente demanda;\r\n\r\n(v) oficie-se ao Perito Napoleão Muller (nos endereços que aparecem no rodapé de fl. 59), encaminhando os elementos de fls. 59/70, para que informe quem lhe contratou para elaborar o referido laudo, informando nome completo, CPF e endereço do contratante, e qual foi a quantia recebida para o referido trabalho. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n(vi) oficie-se ao Perito Claus Guenter Rottschaefer (nos endereços que aparecem no rodapé de fl. 73), encaminhando os elementos de fls. 72/77, 82/91, 92/101, 102/111 e 112/121, para que informe quem lhe contratou para elaborar o laudo relativo a cada título, informando nome completo, CPF e endereço do contratante, e qual foi a quantia recebida para o referido trabalho. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(vii) expeça-se precatória à 10a Subseção Judiciária de São Paulo (Sorocaba), remetendo-se cópia desta decisão, da inicial (fls. 2/47), procuração de fl. 49, fls. 78, 88, 98, 108, 118, 220/259, 366v. e 387/391, a fim de que seja ouvido o Sr. Dilmar Donizete de Oliveira Nitheroy (endereço na Rua Benedito Ferreira Telles, 341, apto 83-B, Sorocaba, SP, CEP 18.055-270, telefone [15] 3012-1217) sobre os fatos narrados a fls. 387/391. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.001251-8 CYNÉSIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para, em quarenta e oito horas, apresentar ao Juízo comprovante da existência da conta de poupança no período de maio a julho de 1987 ou extratos relativos ao referido período, dando-lhe ciência de que a ausência de manifestação no prazo assinado importará na extinção do processo sem resolução do mérito e, por conseqüência, o seu arquivamento.\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001258-0 MARIA ARLETE GONÇALVES NEVES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para, em quarenta e oito horas, apresentar ao Juízo comprovante da existência da conta de poupança no período de maio a julho de 1987 ou extratos relativos ao referido período, dando-lhe ciência de que a ausência de manifestação no prazo assinado importará na extinção do processo sem resolução do mérito e, por conseqüência, o seu arquivamento.\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001286-5 NEUSA ANTÔNIA GALANTE (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para, em quarenta e oito horas, apresentar ao Juízo comprovante da existência da conta de poupança no período de maio a julho de 1987 ou extratos relativos ao referido período, dando-lhe ciência de que a ausência de manifestação no prazo assinado importará na extinção do processo sem resolução do mérito e, por conseqüência, o seu arquivamento.\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001299-3 JOSÉ ENIO MARCHON (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para, em quarenta e oito horas, apresentar ao Juízo comprovante da existência da conta de poupança no período de maio a julho de 1987 ou extratos relativos ao referido período, dando-lhe ciência de que a ausência de manifestação no prazo assinado importará na extinção do processo sem resolução do mérito e, por conseqüência, o seu arquivamento.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001308-0 LICINIO JOSE DA SILVA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Uma vez que a CEF junta pesquisa aonde não houve localização de conta de poupança de titularidade do autor no período indicado na inicial, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para trazer aos autos documento que comprove a existência da conta na época em que requer a aplicação dos expurgos, como vem entendendo a jurisprudência:\r\n\r\n“Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) *Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, Parte III.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, cumprir o acima determinado, nos termos do art.267 do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.002292-5 CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS LTDA - ME (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré, ora exeqüente, para dizer sobre o interesse em executar o julgado, apresentando, se for o caso, o valor atualizado do débito, em trinta dias. (a carta precatória deverá ser instruída com cópia de fls.04 e 92).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou informando a exeqüente não possuir interesse na execução, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.001688-4 JUAREZ RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 204 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nEm face do pedido de desistência da parte autora à fl. 88 e considerando a ausência de manifestação da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, quando intimada para se manifestar em relação ao referido pedido (fl. 90/verso), JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.05.000271-2 JOSE LUIZ DE SOUZA GUERREIRO (Adv. DEBORA BASTOS SILVA DAYER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte ré sobre o interesse em executar o julgado em máximos quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou peticionando a empresa pública não ter interesse na execução, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n41 - 2007.51.05.002182-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FERNANDO CESAR MELLO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBIA CELIA MASSENA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUGILAB COMERCIO E REPRESNTACOES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA) x ROGERIO SILVA MANSUR (Adv. JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE) x DOMINGOS HENRIQUE DE GUSMAO NETO (Adv. VINÍCIO KÁLID ANTÔNIO) x DMAV SUPORTE MEDICO (Adv. MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR) x PAULO FERREIRA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPRISERV SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ITALO DUBOIS MARTINS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x LUIZ EDUARDO DE FREITAS (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA) x INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES - IPPP (Adv. MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR) x FREDERICO NUNES RANGEL (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x MATUZALEM BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTHUR LIMA GARCIA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x MILLENIUM - F NUNES RANGELE CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro os requerimentos do MPF (fls.1037).\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Tribunal Regional Eleitoral para obtenção dos endereços de Lauzeir Braz e Matusalem Barros, informando os nºs de CPF e a filiação, se constar dos autos. \r\n\r\nSendo informados endereços distintos dos já indicados no processo, promovam a notificação com urgência.\r\n\r\nDe outra forma, não sendo encontrados endereços diferentes dos já constantes do feito, abra-se nova vista ao MPF para os requerimentos de direito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de notificação de Rubia Célia Massena Costa, requerendo urgência no cumprimento, autorizando o Sr. Oficial de Justiça a realizar a notificação fora dos horários estabelecidos no caput do art.172, ou em domingos e feriados, nos termos do art.172, §2 do CPC.\r\n\r\n42 - 2008.51.05.000855-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x NAUTO DA SILVA SERAFIM (Adv. IVAN DE MOURA MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . D E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de procedimento ordinário de iniciativa do Ministério Público Federal em face de Nauto da Silva Serafim, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal do Município de Duas Barras, em razão de violação ao previsto nos artigos 2º, da Lei 9.452/97, caracterizando os atos de improbidade administrativa previstos no artigo 11, caput e incisos II e IV, da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nDecisão às fls. 150/151 indeferindo o pedido liminar. \r\n\r\nManifestação da parte ré às fls. 159/162.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal à fl. 169, pugnando pela rejeição do presente procedimento.\r\n\r\nDe fato, conforme aduz o próprio órgão ministerial, a conduta da parte ré ao não prestar informações solicitadas pelo órgão ministerial deveu-se ao fato ora esclarecido de erro material na consignação do número de procedimento requisitório na comunicação entre os órgãos.\r\n\r\nNão houve dolo nem deixou a requerida de praticar indevidamente ato de ofício.\r\n\r\n** ** **\r\n\r\nIsto posto, REJEITO LIMINARMENTE a presente ação de improbidade administrativa, por inexistência de ato de improbidade administrativa (art. 18, § 8º da Lei nº 8.429/92) e JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nRegistre-se e publique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 97.0055937-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ERALDO CURTY BRAGA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, para que traga o valor atualizado do débito a fim de ser efetivada a penhora on-line.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente.\r\n\r\n44 - 2004.51.05.000474-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CARLOS CEZAR FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, para que traga o valor atualizado do débito a fim de ser efetivada a penhora on-line.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente.\r\n\r\n45 - 2005.51.05.000264-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x HOTEL NOVA AVENIDA LTDA E OUTROS (Adv. RENATO CARVALHO DE MORAES). . Defiro à CEF novo prazo de trinta dias para confirmar a quitação do débito ou, caso contrário, requerer o que for de direito.\r\n\r\n46 - 2007.51.05.000010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DELVA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANE GAMA DE OLIVEIRA BRASILINO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRASILBRANCO COM; DE MALHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 203 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nConsiderando a petição de fl. 51 com a documentação com ela juntada às fls. 52/54, comprovando que a obrigação foi cumprida pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, de acordo com o art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n47 - 2002.51.05.000946-7 ANDRE LUIZ BALMANT (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e a ausência de requerimentos a serem apreciados, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2002.51.05.000756-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTIN EPIFANIO (Adv. BERNARDO BRAUNE) x AIR SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Constituído de pleno direito o título executivo judicial e considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a autora, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor de R$ 193.722,02, especificado à fl. 182, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, abra-se vista à CEF para os requerimentos\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n49 - 2004.51.05.000080-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JUAN CARLO AGUIAR CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em quinze dias, para ciência do resultado do BACENJUD e requerer o que entender cabível.\r\n\r\n50 - 2004.51.05.000081-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ELIUDE SOUZA PEREIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO). . Constituído de pleno direito o título executivo judicial e considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a ré para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor de R$ 6.071,54, especificado à fl. 119, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, abra-se vista à CEF para os requerimentos de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n51 - 2005.51.05.001497-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x WILLIAM SOUZA DE JESUS (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x WILLIAM SOUZA DE JESUS ME (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS). . À CEF, em trinta dias, ante o trânsito em julgado da sentença, para trazer aos autos o valor atualizado do débito e requerer o que for de direito.\r\n\r\n52 - 2005.51.05.001498-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA, WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . Intimem-se as rés Fiapo de Friburgo Confecções Ltda e Carmem Lucia Gouvêa para que, no prazo de dez dias, constituam novo advogado para representá-las nos autos.\r\n\r\nNomeio, em substituição à perita nomeada anteriormente, o Sr. Jose Claudius Moniz de Aragão.\r\n\r\nRemetam-se os autos, após a expedição dos mandados, ao expert ora nomeado para realização dos trabalhos, em máximos trinta dias, dando-lhe ciência de que os honorários foram fixados em R$ 800,00.\r\n\r\n53 - 2007.51.05.001552-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JACIARA ANDRE GERALDO E OUTROS (Adv. JACIARA ANDRE GERALDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 335/338 . III\r\n\r\n(...) Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 17.128,62 (dezessete mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), constituído em 28/12/2006, com as atualizações contratuais pertinentes, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nCondeno a parte embargante nas custas e em honorários de 5% do valor do crédito. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título. \r\n\r\nRegistre-se e publique-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 2000.51.01.006910-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ARY VENTURA RIBEIRO MORAES (Adv. ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO) x ILDEFONSO NEVES DE PAIVA (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO). . Indefiro o pedido de fls. 230/231 dado que já houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 187/192, da qual sequer o réu apelou, além de não existir disponibilidade sobre a tutela ambiental da área degradada, isto é, sobre a obrigação de “reparar o dano ao meio ambiente, observando-se as recomendações do IBAMA contidas no parecer técnico de fls. 164/171” (fls. 192). Recomendações estas que se referem a recomposição da área afetada e não à recomposição de parte da mata ciliar do Rio Macuco. Ressaltando que, conforme declarado pelo IBAMA (fls. 164), a possível troca levantada pelo referido ente, antes da prolatação da sentença, sequer foi assentida pelo réu.\r\n\r\nIndefiro o pedido do MPF para citar o espólio de ILDEFONSO NEVES DE PAIVA, através de seu inventariante, tendo em vista que não houve condenação para a referida pessoa, não estando sequer figurando como réu da presente demanda, apenas como assistente litisconsorcial do réu (fls. 154), além de não ter sido proprietário do imóvel em questão quando da ocorrência do dano ambiental (fls. 100). Entretanto, os efeitos da sentença atinge o espólio de ILDEFONSO no que tange a não criar qualquer obstáculo ao reparo do dano ambiental provocado pelo réu, isto é, ao cumprimento da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nRazão assiste o MPF no que tange à submissão prévia ao IBAMA de projeto de recomposição ambiental, tendo em vista uma série de variáveis referidas no próprio “relatório técnico” que podem comprometer a qualidade dos trabalhos de recuperação. Motivo pelo qual revejo apenas o início da incidência da multa estipulada no despacho de fls. 220, a ser definido posteriormente. \r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente a este Juízo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, projeto de recomposição ambiental da área degradada (seleção das espécies, qualidade das mudas...), observando-se a sentença condenatória e o parecer técnico de fls. 164/171. Estipulo multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o IBAMA para que no prazo de 30 dias analise o projeto e apresente seu parecer, informando de forma clara, como poderá orientar o réu no cumprimento da sentença condenatória.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 97.0051124-3 CECILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI) x LYDIA THEREZINHA CAPOSSI (Adv. VITALINO SALARINI) x AURORA DO ALMO PIRAN E OUTRO (Adv. VITALINO SALARINI) x AMARO GERVASIO MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DE DEUS PATUELI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ZENAYDE RUIZ LIMA (Adv. VITALINO SALARINI) x ANA GONCALVES RAMOS (Adv. VITALINO SALARINI) x IVANILDE RAMINELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VITALINO SALARINI) x LOURDES PIRAN KNUST (Adv. VITALINO SALARINI) x MARIA AURORA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ENILDA MARIA MACHADO HERDY (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Defiro as habilitações requeridas no curso do processo em razão dos óbitos informados, devendo os autos serem remetidos ao setor de distribuição para substituição de: 1) Luiz Marcondes Herdy por sua viúva Enilda Maria M Herdy (fl.519); 2) Maria de Lourdes M. Kohler pelo Espólio de Maria de Lourdes M. Kohler representado por seu inventariante Hélio Marques Kohler(fl.530); 3) Renaldo Moreira Pinto pelo Espólio de Renaldo Moreira Pionto representado por seu inventariante Valcinei Sá Moreira.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPVs em favor dos ora habilitados e dos demais autores e os honorários advocatícios, observando os valores de fls.646.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nResta ainda a habilitação de herdeiros de Dalvio Caetano da Silva e Maria El Jaick Ribeiro razão pela qual assino o prazo de sessenta dias para a juntada dos documentos necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação e sendo intimados os interessados para levantamento dos RPVs, proceda-se ao arquivamento com baixa, dando-se ciência, antes, ao INSS.\r\n\r\n56 - 97.0052235-0 FLORIPEDES TEIXEIRA CARDINOT E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista a certidão retro, que informou sobre o equívoco na digitação do despacho, o qual foi lançado incorretamente para o processo nº.97.0052350-0, determino a republicação do seu teor nestes autos (nº.97.0052235-0), para fins de intimação das partes e regularidade do processo:\r\n\r\nInteiro teor do despacho publicado incorretamente como sendo do processo 97.0052350-0 (DOERJ de 09/10/2008):\r\n\r\n“ Uma vez que o pedido de gratuidade de justiça pode ser analisado em qualquer fase processual e tendo em vista que os autores já haviam solicitado tal benefício nos autos dos embargos a execução em apenso (fls.41), sem que houvesse manifestação do Juízo, e considerando ainda os comprovantes de recebimento dos benefícios previdenciários, os quais demonstram que o pagamento do valor de honorários a que foram condenados equivale a percentuais significativos de suas rendas, podendo-se perceber claramente que a execução da sucumbência traria aos autores transtornos financeiros consideráveis, aplico ao caso dos autos o disposto no art.12 da Lei 1.060/50, concedendo aos autores o benefício da gratuidade de justiça e suspendendo a execução dos honorários pelo prazo de cinco anos.\r\n\r\nResta, portanto, revogado o despacho de fls.280. Dê-se vista ao INSS para ciência, cabendo à autarquia o acompanhamento da situação financeira dos autores e, quando entender cabível, requerer o reinício da execução.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao arquivo juntamente com os embargos a execução em apenso, dando-se baixa.”\r\n\r\n57 - 97.0052310-1 OSWALDO ZARIFE (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x MANOEL AGOSTINHO NETTO E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CLOVIS NUNES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista que a situação do CPF da litisconsorte Olímpia Augusto Alves encontra-se com informação de suspensão junto à Receita Federal, determino o arquivamento dos autos até eventual manifestação requerendo o levantamento do valor a ela devido.\r\n\r\n58 - 97.0052415-9 RUY ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . À Parte autora, em trinta dias, para diligenciar no sentido de localização dos herdeiros de Sebastião Mendes Barbosa e Ruy Antonio Teixeira.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de habilitação de Jacira Sergia Knupp de Oliveira em substituição a Sebastião de Oliveira, faz-se necessária a apresentação de certidão de óbito e certidão de casamento, estando desde logo ciente o patrono que, na hipótese de existência de filhos do casal, estes também deverão habilitar-se para levantamento do crédito relativo ao de cujus. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2001.51.05.000922-0 CLOVIS NUNES (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não assiste razão ao autor em sua manifestação sobre os cálculos de atualização (fls.95), vez que o título executivo fixou expressamente a taxa de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nExpeçam-se RPVs.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se para levantamento e, em seguida, arquivem-se os autos dando ciência às partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 99.0501003-3 GEMINI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER). . Uma vez que a ação principal nº. 99501002-5 foi mantida no TRF, conforme consta de fls.288 e tendo em vista o retorno da presente cautelar inominada, dê-se vista à parte ré para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 2008.51.05.000019-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO VILAGRAN PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2008.51.05.000020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2008.51.05.000021-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2008.51.05.000028-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x RENATA GALEGO TELLES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2008.51.05.000039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDIVAR DA SILVA GOMES (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2008.51.05.000042-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x PEDRO RIBEIRO SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2008.51.05.000047-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ELIEZER ALFREDO MANZINI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 2006.51.05.000920-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x ARY VENTURA RIBEIRO MORAES (Adv. JORGE LUIZ COELHO PINTO). . Assim como não existe, conforme exposto pelo MPF a fls. 235/237 dos autos do processo nº 2000.5101006910-9, disponibilidade sobre a tutela ambiental da área degradada, também não deve ser admitida a substituição da condenação do réu à obrigação de dar, consistente no pagamento de indenização pelos danos causados à área de preservação ambiental (valor a ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos), pelo custeio do projeto de recuperação da mata ciliar do Rio Macuco. Ademais, este custeio está intrínseco ao cumprimento da obrigação de fazer a que o réu foi condenado. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido do MPF de intimação do réu para se manifestar em relação a proposta de substituição apresentada. \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pelo MPF para que apresente os quesitos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Após, pelo mesmo prazo, dê-se vista ao réu para as mesmas providências.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 97.0056354-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ALAIR JARDIM CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILMA BUARQUE FIGUEIRO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CHARMAINE BAPTISTA FOLLY (Adv. LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA) x ZALY BAPTISTA BUSSINGER (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x MARIA MANOELINA NAVEGA MACIEL (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x ELIANA BAPTISTA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x OSWALDO SIQUEIRA (Adv. VIVIANE PEREIRA RAMOS) x JOSE IURI PINHEIRO (Adv. LUCIANO JACINTO CABRAL) x CARLOS ALBERTO DA SILVA MANIER (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x SINELVO FELICIANO PINTO (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x HEDDA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. JONCLEI MARTIGNONI). . Mantenho a decisão de fls.152, agravada na forma retida pelo INSS, pelas próprias razões ali expostas.\r\n\r\nAo INSS para manifestar, em cinco dias, sobre o pedido de habilitação de Eunecir Emerick Pinto em substituição a Sinelvo Feliciano Pinto. Não havendo oposição, remetam-se os autos ao SEADI para substituição, anotando-se o nome do advogado no sistema de informação processual.\r\n\r\nApós, venham para sentença imediatamente.\r\n\r\n70 - 2006.51.05.001666-0 BUCSKY E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Indefiro o pedido da CEF de dilação do prazo por sessenta dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, tendo em vista o disposto no art.421, §1º do CPC e que à fl.76 já houve a devolução do prazo atendendo a requerimento feito a fl.71.\r\n\r\nNomeio, em substituição à perita anteriormente designada (fl.76), o Sr. Jose Claudius Moniz de Aragão, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, dando prazo de trinta dias para entrega do laudo.\r\n\r\nVindo o laudo, cumpram-se as demais determinações de fls.63.\r\n\r\n71 - 2008.51.05.000070-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO). . Nos termos do art.463, I do CPC corrijo, de ofício, o dispositivo da sentença de fls.33/34 para que passe a constar: \r\n\r\n“Face ao exposto, julgo procedente o pedido nos presentes embargos, devendo extinguir a execução na ação ordinária, após o pagamento ao exeqüente, por RPV, dos honorários advocatícios ainda devidos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa na forma do art. 20, § 4º, do CPC, cuja correção observara o Enunciado nº 14 do STJ, devendo ser levado em consideração disposição do art. 12 da Lei 1.060/60.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal, devendo, após, ser expedido RPV relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprida essa parte da execução ainda pendente e levantado o valor pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nEm razão da retificação ora determinada deixo de receber a apelação do INSS (fls.36/40), vez que não vislumbro interesse da parte em prosseguir com o recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestações, cumpram-se as determinações constantes na parte final da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 681427"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000751-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x DENISE CARVALHO SANTOS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x JOAO CARLOS CRUZAL BORGES. . DECISÃO\r\n\r\nO Ministério Público Federal interpõe embargos de declaração visando sanar contradição constante na sentença proferida nestes autos, tendo em vista a incompatibilidade com dispositivo legal expressamente mencionado.\r\n\r\nSustenta a parte embargante que, embora tenha usado a fundamentação prevista no § 2º, do art. 44, do CP, a sentença não observou os termos ali consignados.\r\n\r\nRazão assiste à parte embargante.\r\n\r\nPrevê o citado artigo que a condenação em pena privativa de liberdade superior a um (1) ano, poderá ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direito.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, SUBSTITUTINDO o dispositivo da sentença no que tange à Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade, nos seguintes termos, que ficam fazendo parte da sentença proferida às fls. 375/394:\r\n\r\n“PASSO À DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE\r\n\r\nLevando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, e atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo é de 02 (dois) anos e o máximo é de 5 (cinco) anos, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão para os réus.\r\n\r\nAtendendo a que, numa segunda operação, verifico que não ocorre a existência de circunstância agravante ou atenuante, mantenho a pena, nesta fase, em 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nConsiderando, contudo, a ocorrência da causa geral de aumento de pena prevista no art. 71, caput, do Código Penal, vez que, mediante mais de uma ação, o acusado praticou diversos crimes da mesma espécie, aproveitando-se das condições de tempo, lugar, e maneira da execução, sendo certo que a cada mês compreendido no período de 09/91 a 05/97 não houve o pagamento mensal do tributo devido, deve haver o aumento da pena em 1/6.\r\n\r\nAssim sendo, em razão de PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES e DENISE CARVALHO SANTOS terem exercido a gerência da empresa e deixado de recolher as contribuições sociais devidas no período de quase 6 anos, poderia incidir sobre a pena dos réus, o aumento máximo previsto de 2/3 (dois terços), autorizado pelo artigo 71 do CP. Entretanto, levando em conta, no aspecto subjetivo, a ausência de antecedentes criminais, a conduta social e a personalidade dos réus, bem como as circunstâncias e as conseqüências de sua conduta, aumento a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. \r\n\r\nO regime de cumprimento de pena será o aberto (art. 33, § 2º, “c” do Código Penal).\r\n\r\nAnalisando o disposto no art. 44 do Código Penal, verifica-se que o acusado preenche os requisitos para que sua pena corporal seja substituída por uma pena alternativa, uma vez que a presente privativa de liberdade não ultrapassa 4 anos de reclusão, os réus não são reincidentes em crime doloso e não possuem personalidade ou conduta social que desautorize a substituição.\r\n\r\nAssim, considerando a redação dada aos arts. 43, 44, § 2º e 46 do Código Penal, pela Lei nº 9.714/98, substituo a pena de reclusão por 2 (duas) penas restritivas de direitos, que se seguem:\r\n\r\na) prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo 2 (dois) anos e 4(quatro) meses, em favor de entidade de assistência social por duas vezes semanais e pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, devendo a entidade beneficiária ser especificada no momento da execução penal por conta da audiência admonitória, bem como a natureza da atividade a ser desempenhadaem instituição(ões) a ser(em) indicada(s) pelo Juízo da Execução, para cada um dos réus.\r\n\r\nb) prestação pecuniária, a ser paga por cada um dos réus em favor da Associação de Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), trinta dias após a audiência admonitória, salvo determinação diversa do juízo da execução.\r\n\r\nFicam desde já os acusados alertados de que em qualquer caso de descumprimento injustificado das penas privativas de direito importará sua conversão em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4º do Código Penal).\r\n\r\nCustas pelos condenados na forma do art. 6º da Lei 9289/96 e do art. 804 do CPP, a serem suportadas no percentual de 50% por cada um dos réus.”\r\n\r\nRegistre-se e Publique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.05.000432-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PAULA CRISTINA MORAES FERREIRA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA). . Designo o dia 08/01/2009, às 13:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, bem como a acusada.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, bem como à advogada dativa.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n3 - 2008.51.05.000625-0 MIGUEL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nO autor pretende devolução de prazo para apresentar recurso à decisão de fls. 68/69. Tal pedido, contrapõe-se, evidentemente, à prática de atos processuais que, para apreciá-lo, devem ser pontuados:\r\n\r\na publicação da decisão e seu efeito intimatório: assentes são doutrina e jurisprudência no sentido de que a ciência da decisão quando da existência de advogado constituído nos autos se dá, satisfatoriamente, com a publicação na Imprensa Oficial. Assim, clara é a certidão de publicação aposta à fl. 70;\r\n\r\nos termos a quo e ad quem do prazo recursal: à evidência, trata-se de prazo processual, o que nos faz concluir que sua contagem se dá a partir do primeiro dia seguinte à publicação do julgado na imprensa oficial, incluindo-se o último. Deve apurar-se também qual o prazo prescrito ao recurso cabível da decisão que se quer recorrer.\r\n\r\nTrata-se, aqui, de recurso de apelação, consoante dispõe o art. 593, II, do CPP, cujo prazo legal é de 5 (cinco) dias. Logo, em tendo transcorrido in albis o prazo recursal - diga-se, 12/09/2008-, não há óbice para que qualquer outro ato seja então praticado, sem importar em cerceamento de defesa.\r\n\r\nAcertadas tais considerações, verifico que a publicação junto ao D.O. se deu em 05/09/2008, tendo os autos permanecido em cartório, à disposição de qualquer interessado, até o dia 16/09/2008 (fls. 71), ocasião em que os mesmos foram enviados ao MPF. Logo, o prazo recursal do autor findou-se em 12/09/2008 e, ainda assim, os autos só foram enviados ao MPF 4 (quatro) dias após o qüinqüídio legal, o que torna despiciendo tecer qualquer outra consideração acerca do pedido formulado à fl. 75, cabendo, tão somente, indeferi-lo.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de devolução de prazo.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2008.51.05.001371-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 15/116, e, considerando a atipicidade da conduta, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28003 - DE ORDEM (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2008.51.05.001446-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO EDUARDO MELO GOMES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 10/02/2009, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas (nove, ao todo)\r\n\r\nIntimem-se. Requisite-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 2003.51.05.001046-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ULISSES CLAUDIO VIDAL DA COSTA E OUTRO (Adv. RAFAEL ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA). . Processo com vista às defesas, em cumprimento ao determinado à fl. 1515, parte final, para manifestação sobre as informações do Banco Itaú S/A - agência 4567 - Itaboraí, relativas ao réu Ulisses Cláudio Vidal da Costa.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.001025-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x PAULO CARLOS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv. ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR, CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE). . Ficam as partes cientes da designação do dia 17 de dezembro de 2008 às 15:00 horas para audiência de prova de acusação (oitiva das testemunhas Alecxandra Consuelo de Souza e Nélio Libanio de Andrade), nos autos da Carta Precatória nº 2008.51.01.812959-3, pelo Juízo da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 4º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001867-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MATEUS DONATO SCISINIO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA, ROSSINE DIAS LEAL, ANGELO GOMES ROSALINO, FELIPE PERISSE VIANNA) x DIOGO TOSTES DIAS (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES, MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO) x NIMER JUNI TITONELI MANSUR (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO, SIVALNEY GONCALVES MENDONCA, GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ) x RENATO JOSE FERNANDES (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER, ADRIANA JOSE FERNANDES, CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x IGOR SCISINIO PONTES (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, BRUNO DE OLIVEIRA, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE) x CARLOS NICOLAU CURCIO (Adv. QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO, JOSEMERE PECANHA, TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME) x TALES DONATO SCISINIO (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 06 de novembro de 2008 às 16:00 horas para audiência de oitiva da testemunha de defesa CARLOS MAGNO SOARES CARVALHO, perante o Juízo da Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, nos autos da Carta Precatória nº 2008.51.08.000448-6.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n9 - 2007.51.05.002131-3 MARCIA CORIOLANO DE OLIVEIRA (Adv. LAERCIO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista à requerente para contra-razões ao recurso de apelação do INSS, em cumprimento ao determinado à fl. 167, segunda parte.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 682768"
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Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003394-8 MILTON DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, incisos III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003793-0 ELENICE DA SILVA PONTES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, declaro a incompetência deste Juízo para julgar a presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.05.001515-8 MARIA ELZA DUTRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001419-9 LAID JARDIM VALENTE (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003999-9 LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Desnecessário intimar a CEF já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004270-6 SEBASTIÃO GERALDO TOBIAS (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005021-1 DULCINEIA COELHO DE ARAUJO (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005036-3 PHILIPE LANNES SILVA (Adv. RARYNNA MONNERAT DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004168-4 SAMANTHA LAS HERAS VAZ OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\nFICA CIENTE O PATRONO DA PARTE RÉ DO SEGUINTE DISPOSITIVO DA SENTENÇA:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 680863"
                            ],
                            "680864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000328\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001158-4 AMBROSIO SOUZA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001624-7 EVALDO MARTINEZ MADURO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002313-6 JOSE CARVEL (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002689-7 IVONETE MARIA DURÃO HECKERT (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000207-1 DANTE KLEI DEBOSSAM (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000872-3 JOSE BENTO MARINHO (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ, FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001981-2 JOSE LUIZ THURLER (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003066-2 RENATO ARRUDA FREITAS (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003583-0 EPAMINONDAS LOPES DE ALMEIDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004664-5 ELZA TRICANO LUNA (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nFl. 83 - defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 14 a 29 e 67 a 69.\r\n\r\nAssim, proceda à Secretaria a sua substituição por cópia, grampeando o original na contracapa.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a comparecer a Secretaria, para sua entrega, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 680864"
                            ],
                            "680865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000329\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004468-5 MARIA DE JESUS FREITAS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09; 223; 224; 225-A; 226; 227 e 228, por serem os únicos originais.\r\n\r\nAssim, proceda à Secretaria as substituições, por cópia, grampeando os originais na contracapa.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a comparecer a Secretaria, para sua entrega, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001317-2 MARIA MERCES NAVEGA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconheço a nulidade da sentença proferida às fls. 65/66, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 60, consoante certificado às fls. 62 dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001802-9 CESAR CORNELIO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003711-5 WALDIR QUEIROZ TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso em face da intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004579-3 JOAO BATISTA LEANDRO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso em face da intempestividade.\r\n\r\nAnte a certidão de trânsito em julgado da sentença (fl. 34-verso),\r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005073-9 WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso em face da intempestividade.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado informado na certidão de fl. 29-verso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n7 - 2005.51.55.004186-9 IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000128-1 FABIO MILANI BARRETO (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001285-4 ARMANDO TURBAE (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004458-2 ALUISIO NIVALDO FALCÃO (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002871-7 ODIR VIEIRA PY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nEm cumprimento à determinação contida na sentença de fls. 29-30, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de dez (10) dias, compareça à Secretaria deste Juizados Especiais, para receber os documentos desentranhados dos autos, conforme certidão de fls. 32.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 680865"
                            ],
                            "680866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000330\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001294-1 REGINALDO ANTONIO DE MORAES (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002743-2 EDIR MARIA DA SILVA (Adv. MAYSA HECKERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003891-0 LUCIANE MADURO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de pagar já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004731-5 IRACEMA DOS ANJOS DA COSTA E OUTRO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000451-8 DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002466-2 LUCIANA GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nAnte a certidão de fl. 71, revogo os despachos de fls. 61/62.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004642-6 MARIA VANDIR MADURO CARREIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n8 - 2005.51.55.000156-2 LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para tomar ciência da sentença de fls. 202/203 e oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001764-5 SEBASTIAO BASILIO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004646-3 MARIA CACILDA DA PAIXÃO BELINGER (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para tomar ciência da sentença de fls. 340/345 e oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005255-4 CLAIR DE SOUZA (Adv. LILIANE LOUBACK GITTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para ciência da sentença de fls. 101/103 e oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.05.002014-0 MUNIRA QUEIROZ (Adv. WANDER SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001909-5 NILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JANICE ROCHA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004835-6 JOÃO BENTO MIGUEL (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003897-1 MARIA LUCIA GRATIVOL ROSA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a autora para ciência do despacho, a seguir descrito: “(...) intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. “\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 680866"
                            ],
                            "680867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000331\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.003538-9 SEBASTIANA JUBLOT PEREIRA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, limitado ao valor de alçada deste Juizado observando-se a condenação em honorários sucumbenciais, deferido pela E. Turma Recursal.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 559, de 26/07/2007, do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003091-1 ANIZIO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 52/53 - Indefiro, ante os esclarecimentos prestados pelo INSS às fls. 50/51 e confirmados pelo Sr. Contador Judicial às fls. 56.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, tomar ciência da manifestação do Sr. Contador Judicial às fls. 56/65.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 559, de 26/07/2007, do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004899-0 JOSÉ BERNARDO OUVERNEY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFls. 95.: Indefiro, em observância aos limites da lide fixados nos termos da petição inicial, que não aduz, como causa de pedir, doença de natureza psiquiátrica. \r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a assertiva do INSS no sentido de que se recusa a realizar o tratamento cirúrgico proposto após esgotados todos os recursos de tratamento conservador.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001773-2 SEBASTIAO LUTZ FILHO (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para providenciar a retificação do depósito da condenação em litigância de má-fé, efetuado indevidamente através do formulário DARF, quando o correto seria através de depósito judicial na Caixa Econômica Federal- CEF, PAB Vara Federal de Nova Friburgo, agência nº 4014.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003816-8 MARIA LAURA DE SOUZA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nFl. 64 - INDEFIRO. O patrono não juntou aos autos o respectivo contrato de honorários, exigência, inclusive, prevista na Lei nº 8.906/194, conforme art. 22 do referido diploma legal, cujo trecho foi transcrito pelo próprio advogado a fl. 65.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2005.51.55.000170-7 INAK GOMES VIEIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença condenatória foi a UNIÃO intimada “para dar integral cumprimento ao julgado, comprovando a conversão do tempo exercido como celetista, bem como informar ao Juízo o valor objeto de requisição, comprovando tudo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias”, conforme despacho de 26/03/2007 (fls. 104).\r\n\r\nA pedido da parte (fls. 105), tal prazo foi prorrogado por 30 (trinta) dias (fls. 204) tendo a ré em 27/08/2007 informado que as providências foram reiteradamente solicitadas ao órgão competente, não sendo até então atendidas (fls. 207/224). Posteriormente, comprovou o cumprimento da sentença no que se refere à averbação de tempo de serviço insalubre do autor sob o regime celetista (fls. 229/231), não sendo, porém, apurado “1) o montante dos valores oriundos da revisão, 2) eventuais pagamentos feitos administrativamente em razão da fixação da data inicial para os efeitos financeiros (13/11/2006)”, tendo a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde assinado prazo impreterível até o dia 03/09/2007 para ser informado o cumprimento integral da decisão judicial (fls. 227/228).\r\n\r\nE em 14/09/2007 o Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, Núcleo Estadual no Rio de Janeiro informou à Procuradoria Seccional da União ter sido levada a efeito a revisão da aposentadoria da autora (fls. 234/237), bem como apurados os valores das diferenças, no importe total de R$ 97,97 (fls. 238/240), pagos juntamente com os proventos do mês de agosto de 2007 (fls. 241). As novas informações solicitadas administrativamente pela estão, portanto, prejudicadas (fls. 253/254). \r\n\r\nNeste passo, cumpre observar a impertinência dos documentos e informações de fls.243/251.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o cumprimento da decisão judicial esteve pendente até o pagamento das diferenças em sede administrativa, em agosto de 2007, com o que, inclusive, restou prejudicada a expedição de requisição judicial. \r\n\r\nPor outro lado, a sentença estabeleceu o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento do julgado (fls. 74), tendo o juízo, todavia, deferido a dilação do mesmo por 30 (trinta) dias a partir da intimação ocorrida em 28/05/2007 (fls. 204 e verso), resultando no vencimento em 27/06/2007. E como visto, as diferenças decorrentes da revisão do ato concessório de aposentadoria foram pagas com os proventos de agosto de 2007, em data não apresentada nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito dos valores que lhe foram pagos, demonstrando e justificando a existência de eventuais diferenças, e comprove a data do efetivo recebimento das diferenças apuradas pela ré e pagas administrativamente, de forma a viabilizar a quantificação do valor da multa decorrente do atraso no cumprimento da decisão judicial, se for o caso de sua fixação, questão sobre a qual decidirei oportunamente.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.05.001484-1 ADEJALMO TOLEDO (Adv. TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o valor informado pelo INSS pertinente às parcelas em atraso (fl. 136), diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais - 60 (sessenta) salários mínimos - consoante Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.000171-9 NEUZA MARIA SOARES (Adv. MARILZA DE FREITAS) x JULIA CANDIDA DA SILVA CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, verifico que o litisconsorte passivo, Victor Hugo Soares Cardoso, filho do de cujus com a autora e ainda menor na data da propositura da ação, encontra-se atualmente com 22 (vinte e dois) anos, tendo, portanto, perdido sua condição de dependente, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/91. O documento obtido junto ao sistema de benefícios do INSS e juntado logo em seguida corrobora tal afirmação, uma vez não constar hoje nenhum benefício em nome da pessoa em questão. \r\n\r\nPela razão exposta determino a exclusão de VICTOR HUGO SOARES CARDOSO do pólo passivo da presente demanda. Remetam-se os autos à Distribuição para as providências devidas. Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria o pagamento da advogada dativa nomeada para assisti-lo.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 19/11/2008, às 10h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nDeverão as partes trazer as testemunhas (no máximo três) que entenderem devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000555-9 CARMEN SHERLEI DOS SANTOS TOLEDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a informação prestada pelo INSS às fls. 72/72, no sentido de que a filha da autora seria servidor publica do Município de Cordeiro, foi a demandante instada a esclarecer o fato, manifestando-se às fls. 77/78 e trazendo aos autos comprovação de que sua filha é contratada como professora da rede municipal de ensino de Cordeiro desde 02/01/2006, recebendo salário de R$ 400,00 por mês (cópia da CTPS às fls. 80). A teor da Lei 11.164/05, o salário mínimo correspondia, na época da contratação, a R$ 300,00, de forma que se presume, por simples cálculo de proporção, que atualmente o salário da filha da autora seria equivalente a cerca de R$ 550,00 mensais.\r\n\r\nOcorre, contudo, que a remuneração dos servidores públicos nem sempre acompanha as variações do salário mínimo nacional.\r\n\r\nAssim, embora a informação prestada pela família ao Sr. Oficial de Justiça não seja eivada de boa-fé - na medida em que foi informada a contratação da filha da autora por empresa terceirizada, com salário de R$ 250,00 mensais, quando já firmado o vínculo de trabalho acima noticiado, mais de um ano antes da visita domiciliar, com salário de R$ 400,00 - visando evitar eventuais injustiças decorrentes da ausência de correlação entre a presunção acima explicitada e a remuneração de fato recebida, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, os comprovantes de rendimentos de sua filha, Marcela Toledo Carvalho, relativos aos últimos 3 (três) meses. \r\n\r\nNa oportunidade, deverá a autora trazer também comprovação dos gastos realizados com medicamentos no mesmo período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002666-6 CARLOS WEBER JACCOUD (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nFls. 39/40 - INDEFIRO. \r\n\r\nDeclaro deserto o recurso de fls. 23/32 e, por conseguinte, deixo de recebê-lo, na forma do art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003092-3 CARMELITA DO COUTO BAPTISTA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do seguinte despacho: “ (...)Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se requisição de pagamento. “\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 680867"
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                            "680868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000332\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002970-2 MARIA JOSE FIGUEIRA DE MOURA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRetifico o despacho proferido a fl. 49.\r\n\r\nIndefiro o requerimento feito pelo patrono da parte autora, a fim de que o pagamento do valor da condenação, por meio de RPV, seja feito diretamente ao referido advogado.\r\n\r\nPara que o patrono receba o valor devido deverá apresentar a respectiva procuração na Caixa Econômica Federal, cuja agência está indicada a fl. 56. Inclusive, a parte autora já tomou ciência de que o valor já foi depositado e que se encontra disponível para saque.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fl. 53, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha detalhada comprovando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003834-0 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ Distribuição para modificações, devendo constar os nomes de MARIA MAGDALENA SCHUENCK MACHARET e CLÁUDIA MACHARET (fls. 83/90) no pólo ativo, no lugar do Autor VIVALDO MACHARET.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004713-3 ANA MARIA MARTINS (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho registrado na CTPS de fl. 10, a autora teve direito ao recebimento dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, bem como se efetuou o referido saque.\r\n\r\nInforme, ainda, a autora o motivo da rescisão (demissão sem justa causa, demissão com justa causa, pedido de demissão etc).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - 2002.51.55.000226-7 MARIA LENIR DA PAIXAO (Adv. HOLISTER DA PAIXAO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, JOSIANE MENDES GOMES).\r\n\r\nFls. 108/109 - Nada a prover. Eventuais valores retidos indevidamente pelo anterior advogado terão que ser discutidos em foro próprio, contando o autor, ainda, com a seara disciplinar em face do mesmo e deduzível perante a OAB/RJ.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000723-4 DEJAIME DE ALCANTARA PINHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os extratos da(s) conta(s) vinculada(s), durante o período de aplicação da progressividade de juros objeto do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001173-4 ALCIDES ESTEVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a alegação da CEF de que as quantias depositadas na conta vinculada do autor, referentes ao contrato de trabalho havido com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, foram objeto de saque pelo Código 70 - trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos - manifeste-se a parte autora, informando se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 16.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004412-0 HELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA presente lide versa sobre expurgos inflacionários sofridos em relação à conta de caderneta de poupança conjunta dos autores. \r\n\r\nDe fato, a ação foi proposta por Hélio Pereira dos Santos em litisconsórcio ativo com Cirlea da Rocha Pereira dos Santos, sua esposa e também titular da conta.\r\n\r\nO processo tramitou sem a devida inclusão desta.\r\n\r\nDessa feita, a fim de sanar o respectivo erro material, determino, de ofício, a inclusão da Sra. Cirlea no pólo ativo do presente feito. À Distribuição para a correta autuação.\r\n\r\nA alteração acima descrita pouco repercutirá na sentença proferida às fls. 46/49, observando-se, todavia, o rateamento do valor objeto da condenação entre os dois autores. \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor deste despacho.\r\n\r\nApós, expeça-se Alvará para cada um dos autores, correspondente à metade do valor depositado pela CEF, constante à fl. 56 dos autos.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001171-7 MARIO OSVALDO DOS SANTOS (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o valor informado pelo INSS pertinente às parcelas em atraso (fls. 222/226), diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais - 60 (sessenta) salários mínimos - consoante Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004546-0 ROZIMAR DE ANDRADE CHARLES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntimem-se os patronos da parte autora para assinarem a petição e substabelecimento de fl. 80/81.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000893-7 MARIA NILZA DA CUNHA SOUZA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença de fl. 107, bem como dos embargos de declaração de fl. 111: “ Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO nos seguintes termos: (i) o INSS já implantou o benefício de auxílio-doença (NB 518.426.353-1); (ii) em 20 dias, o INSS apresentará nos autos o cálculo dos atrasados desde 01/07/2006 até 15/10/2006. Os atrasados deverão ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; e (iii) o presente acordo significa a renúncia de eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à ação.\r\n\r\nO INSS ressarcirá os honorários periciais.\r\n\r\nJuntados os cálculos dos atrasados, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se de imediato as RPV. Feito o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEmbargos de Declaração:\r\n\r\n“Pelo exposto, recebo os embargos de declaração, por tempestivos, e dou provimento, para que no dispositivo da sentença de fl. 107 passe a constar o quarto item que segue abaixo, a qual passa a integrar o julgado, mantendo a mencionada sentença em todos os seus demais termos.\r\n\r\n(iv) O benefício a ser concedido a autora é o de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 01.07.2006, conforme fls. 93/94.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004902-6 EDSON VARGAS RAMOS FILHO (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTE DO DECISÃO A SEGUIR:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da visita domiciliar, documentação que comprove a renda familiar (quando possível), assim como as despesas eventualmente informadas (recibos de compra de medicamentos, consulta médica, gastos com tratamento, etc).\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma determinada na decisão de fls. 39/40.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos para análise da necessidade de designação de perícia médica.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.55.000389-6 EDENIR DA ROCHA FERREIRA (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nFica ciente a patrona da autora, que o processo retornou do arquivo geral encontra-se na secretaria do juizado federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 680868"
                            ],
                            "680869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000333\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001018-2 SALIN LOPES DAHER (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001026-1 JOÃO CARVALHO DE AGUIAR - ESPÓLIO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos a Distribuição para que passe a constar no pólo ativo GEORGETE ANDRADE DE AGUIAR, inventariante do falecido.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001063-7 JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI (Adv. MELISSA RONA ROMANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001153-8 NOEMI DE MOURA REBOUCAS (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001159-9 MARIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001235-0 GISELE GRACINDA CENIBRY SOARES (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001417-5 MARIA ROSA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001420-5 LEVY DA SILVA LISBOA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001252-0 ROMILDA PERERIA DE LESSA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002794-8 MARIA DA SILVA HERDI (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, bem como ser desnecessária a anuência da parte contrária, conforme o disposto no Enunciado nº 07 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 27 e JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Faculto à parte autora o desentranhamento das peças que instruíram a inicial no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004037-0 FRANCISCO DE ASSIS CORREA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004096-5 ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR ERTHAL (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos a Distribuição para que passe a constar no pólo ativo IRIS ERTHAL, herdeira do falecido.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004103-9 JORGE JAIRO ANDRE (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004271-8 JANETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004272-0 JOÃO MARCO DA SILVA BANJAR (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004274-3 CARLOS MAGNO BASTOS (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004772-8 DAMIAO MARTINS DE MACEDO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004774-1 MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000984-0 VICENZIA THEREZA DE ARAUJO BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nFICA CIENTE O PATRONO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO SEGUINTE DISPOSITIVO DA SENTENÇA:\r\n\r\n“(...) Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 19/08/1969 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001218-7 ALECIO MARIA SINIGALHE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nFICA CIENTE O PATRONO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO SEGUINTE DISPOSITIVO DA SENTENÇA:\r\n\r\n“(...) De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004390-5 JOSE MALAQUIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO SEGUINTE DISPOSITIVO:\r\n\r\n“ (...) Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEmbora a inicial aponha o Município de Nova Friburgo no pólo passivo, isso não constou da autuação e nem foi este citado. O caso presente em nada se relaciona com a entidade pública mencionada. Excluo, de toda sorte, o Município de Nova Friburgo do feito.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 680869"
                            ],
                            "680870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000334\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004868-0 ESPOLIO DE JOAO PEDRO ELLER (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos a Distribuição para que passe a constar no pólo ativo DINORAH LIMA ELLER, inventariante do falecido. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002593-5 ADERINO DA SILVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 01/07/1957 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001137-0 HERNANDES JOSE BALONECKER E OUTRO (Adv. FABIANO MAGALDI ROCHMANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001165-4 DACYR TEIXEIRA DE MELLO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA, CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001197-6 JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001208-7 WILMA BASTOS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001255-5 MARIA DO CARMO DE LIMA E LIMA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001271-3 WALTER AGUILERA CAMPOS (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.001357-2 BELKISS DE OLIVEIRA LOPES (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001369-9 AYRES DOS SANTOS (Adv. CARLA KUNZEL E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003833-8 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003970-7 LUCILIA ARAÚJO LUTTI DA SILVA (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004048-5 MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001110-1 HERMINIA MONTECHIARI VANELLI (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001189-7 MARIA HELENA COSTA SANGLARD (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001221-0 HEDA MARIA RODRIGUES SCHWENCK (Adv. VIVIANE PEREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000424-9 GILBERTO SALERNI COSENZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000912-0 DENIR MOTTA CLER (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO quanto aos vínculos iniciados em 23/11/1967 e 16/02/1970 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001217-9 MARIA ALICE EMMERICK NICOLIELLO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 02/03/1970 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001793-1 IZOLINA FERREIRA VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002926-0 DEONICE GOMES TEIXEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003764-4 ERALDA VIEIRA TESORIERO (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 01/09/1968 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004077-1 LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv. VITALINO SALARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS ÍNDICES DE 42,72% E 44,80%, COM BASE NO ART. 267, V, DO CPC, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NO QUE SE REFERE AOS DEMAIS ÍNDICES PLEITEADOS, EXTINGUINDO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004236-6 DEUSA MARIA ERTHAL BASTOS E OUTRO (Adv. KARLA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004848-4 IVANYR CORREA (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 18/01/1971 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 680870"
                            ],
                            "680871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000335\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004551-3 SERGIO ROBERTO DRAGUETA (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o efeito de condenar a UNIÃO a pagar ao autor os valores de adicional de insalubridade incidente no percentual de 10% (dez por cento) incidente sobre seus vencimentos básicos durante o período de maio de 1990 à abril de 2001, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Fixo multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista ao autor por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se o autor. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001246-4 MARIA ELCY TAVARES CARVALHO (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 28/30, realizado em 15/09/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.692,87 (mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001349-4 ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao autor, nos termos da fundamentação supra, as diferenças decorrentes da aplicação, em suas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do índice do IPC dos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%), que deverá ser compensado com o índice efetivamente aplicado. Determino, para tanto, que a Caixa Econômica Federal - CEF libere o saque em favor da parte autora do valor aprovisionado nas contas vinculadas referidas às fls. 36/50, corrigido nos termos da Resolução n.º 242, de 3 de julho de 2001 do Conselho da Justiça Federal, e com juros de acordo com a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 13 da Lei 9.065/95), creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.55.003390-6 MAURO BARRETO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da seguinte decisão:\r\n\r\n“ (...) Recebo os embargos, por tempestivos, e dou provimento, para fazer constar novo dispositivo na sentença de fls. 48/49, a qual passa a integrar o julgado, mantendo a fundamentação em todos os seus termos:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, deixando de aplicar a revisão da RMI postulada na inicial, eis que desfavorável ao autor, condenando somente a autarquia-ré ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 243,25 (duzentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 53/56, atualizado até a competência do mês de agosto de 2007, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ). (...)\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.55.001079-8 ANDREA DE LIMA TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 139/141, com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o INSS a:\r\n\r\n(I) conceder o benefício assistencial à parte autora, no valor de um salário mínimo mensal. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em favor da demandante no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, devendo comprovar nos autos, em igual prazo, o respectivo cumprimento;\r\n\r\n(II) pagar à parte autora as parcelas atrasadas, desde 23.10.2006 até a efetiva implantação, corrigidas monetariamente, a partir do vencimento de cada prestação, pelos mesmos índices de correção dos benefícios previdenciários, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula 204 do STJ), devendo tais valores ser pagos administrativamente pelo réu, nos termos da Súmula 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. O pagamento dos atrasados deverá ser efetuado em 60 dias a contar do trânsito em julgado; (...)”\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002547-9 DARLY MARQUES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConforme determinação exarada pelo MM Juiz Federal deste JEF, intime-se a parte autora da sentença de fls 41-42 (“Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 85.662,15; (ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 6.009,42 (seis mil e nove reais e quarenta e dois centavos), nos termos do cálculo de fls. 27/39. Este total será objeto de requisição de pagamento; (iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado. Transitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”, bem como da decisão de fls. 66 (Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS nos seus excepcionais efeitos infringentes e corrijo o erro de cálculo, para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para determinar que seja anotada a nova RMI do autor, de Cr$ 85.662,15, sem qualquer efeito na renda atual e sem atrasados. Penso que a nova anotação tem utilidade, em razão da eventual postulação de outras revisões. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.).\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004384-0 ODILLIO DEMANI (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença, com o seguinte dispositivo: “ (...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 83.028.615/2) para a nova RMI apontada às fls. 38 e a pagar o valor de R$ 3.794,01 (três mil, setecentos e noventa e quatro reais e um centavo), conforme cálculo de fls. 38/50, atualizados até setembro de 2008, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. As mensalidades e diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. (...)”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 680871"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE OLIVEIRA BATISTA EGIDIO (Adv. RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). Considerando-se que os cálculos apresentados pela União Federal, às fls. 237, corrigidos monetariamente, ultrapassaram o limite de sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, caso queira, renuncie, de forma expressa, aos valores excedentes de sessenta salários mínimos, de modo que o pagamento se dê por requisição de pequeno valor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que a parte renuncie, de forma expressa, aos valores excedentes de sessenta salários mínimos, proceda-se ao pagamento do valor da condenação, em favor da parte autora, mediante precatório, observado o artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.003607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DE PAIVA DA COSTA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 21, como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 9/12/2008, às 14 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2008.51.70.003833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. À vista da informação de fls. 19, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologarse-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, os réus, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm contestação, os réus devem indicar as provas que pretendem produzir; se pretenderem a produção de prova testemunhal, devem trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretenderem a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 10 de fevereiro de 2009, às 16 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2008.51.70.003890-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTI SANTANA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos, inclusive aposentados e seus pensionistas.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, foi verificada a desnecessidade de se produzir prova em audiência.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.003895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY BRAGA E OUTRO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Verifica-se, nestes autos, que os pedidos cumulados de dano moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emendem a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.003900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA OLIVEIRA GARCIA (Adv. RENATA OLIVEIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. No momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de indenização por dano moral (item c - fls. 5), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, observado, na soma dos pedidos de indenização por danos moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ABADE CAMPOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da petição de fls. 146/147, impõe-se dar vista à parte autora acerca dos cálculos do INSS, às fls. 127/141, por dez dias, tendo em vista a divergência do valor mencionado pelo autor, e o informado pelo INSS, ressaltando-se que houve a compensação de valores referentes aos benefícios de auxílio-doença recebidos após 6/5/2003, data de implantação do benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, por força da determinação judicial.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV, no valor informado às fls. 127.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VITORIA PEREIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que os valores da condenação, corrigidos monetariamente, ultrapassaram o limite de sessenta salários mínimos, conforme fls. 104/107, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, caso queira, renuncie, de forma expressa, aos valores excedentes de sessenta salários mínimos, de modo que o pagamento se dê por requisição de pequeno valor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que a parte renuncie, de forma expressa, aos valores excedentes de sessenta salários mínimos, proceda-se ao pagamento do valor da condenação, em favor da parte autora, mediante precatório, observado o artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARTINS RIBEIRO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA LOPES DE LIMA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, não obstante a conclusão do laudo pericial (fls. 44/45) no sentido de que não existe incapacidade, sequer temporária; considerando-se que o perito do juízo não respondeu com clareza aos quesitos formulados, tanto por este juízo quanto os formulados pelo réu, indicando-os em sua maioria como “prejudicado”; visto os autos, verifico que o autor esteve em gozo de auxílio-doença por longos períodos, desde 2006 (fls. 66), sendo que o último período de auxílio-doença perdurou de outubro de 2007 à janeiro de 2008 (fls. 23); e, ainda, que o autor, atualmente, conta sessenta e seis anos de idade (fl. 14), apresentando níveis de pressão arterial na proporção de 160x100, determino seja realizada nova perícia, para que a ausência de incapacidade seja ou não confirmada, nomeando-se, para tanto, o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'Ana, ficando marcado o dia 8 de dezembro de 2008 às 10h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.190 sl 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, por cinco dias, e expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DO SANTOS BARRETO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, às fls. 44/45, designo o dia 2 de dezembro de 2008, às 13h15min, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimemse as partes.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.001007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS DAYSE MOREIRA DA COSTA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, às fls. 69/70, designo o dia 2 de dezembro de 2008, às 14h15min, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimemse as partes.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.001138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO REIS RAMOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, às fls. 48/49, designo o dia 2 de dezembro de 2008, às 14h30min, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimemse as partes.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.001506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA SILVA TEODORO (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, às fls. 32/33, designo o dia 2 de dezembro de 2008, às 14h45min horas, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimemse as partes.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.001808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELI DO NASCIMENTO BALDEZ DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes da apreciação do pedido de antecipação de tutela (fls. 49), impõe-se designar a realização de audiência de instrução e julgamento, que fica marcada para o dia 27 de janeiro de 2009, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDeve a parte autora trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2008.51.70.002026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, às fls. 34/35, designo o dia 2 de dezembro de 2008, às 15h15min, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimemse as partes.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.002139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI PEREIRA FERREIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, às fls. 38/39, designo o dia 2 de dezembro de 2008, às 15h30min, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimemse as partes.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.002369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Pelo exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 36/38 e defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder, a partir de 15 de maio de 2008 (data da cessação do auxílio-doença), o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença (NB 501.156.275.8), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário. Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial de fls. 43/46.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.002531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 05 (cinco) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao Autor (NB 516.071.123-2). Intime-se a autarquia previdenciária e expeça-se ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social em Nova Iguaçu.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.002979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEDRO CLEMENTE (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, às fls. 87.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Alexandre de Athayde Barbosa, CRM 5271300-7, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 11 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situada na Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.003115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA NETO (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, foi verificada a desnecessidade de se produzir prova em audiência.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de se calcular a nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido à parte autora em março de 2001, observado o disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, ou seja, a média aritmética simples dos maiores saláriosdecontribuição (assim considerados, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os saláriosdebenefício da prestação anterior (auxílio-doença), conforme carta de concessão de fls. 16/17), correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei nº 9.876/99).\r\n\r\nCalculadas a renda mensal inicial e a renda mensal do benefício, com observância do disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, o contador judicial deve apresentar o cálculo das diferenças em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar da propositura da ação, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei 6.899/81), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.003209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, às fls. 58.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Alexandre de Athayde Barbosa, CRM 5271300-7, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 10h40min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situada na Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.003410-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELITA DA SILVA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 14, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2007.51.68.004962-2.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 9 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.190 sl 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.003531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA VICENTE DA SILVA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146360, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 14 de novembro de 2008, às 13h20min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.003538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA DE JESUS (Adv. VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 40, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (Waldir Lopes da Silva), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 17 de fevereiro de 2009, às 14 horas, devendo a parte autora apresentar rol de testemunhas, e trazê-las à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerê-la, em até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2008.51.70.003579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 44, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 14 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.190 sl 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.003584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO VIANA LANDES (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146360, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 14 de novembro de 2008, às 14 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.003600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILENE NEVES DE ARAUJO SANTOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (Carlos Magno Lopes da Rocha), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 17 de fevereiro de 2009, às 16 horas, devendo a parte autora apresentar rol de testemunhas, e trazê-las à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerê-la, em até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n30 - 2008.51.70.003642-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CESARIO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 11h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.190 sl 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.003659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VASCONCELOS FERREIRA (Adv. ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146360, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 14 de novembro de 2008, às 14h20min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nQuebra O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.003684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILETE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro a nomeação da advogada Rita Bezerra da Costa para atuar como defensora dativa. \r\n\r\nA advogada deve ser cientificada de que não cabe a este juízo proceder ao cadastramento de defensores dativos; tal cadastramento é feito por intermédio da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Nova Iguaçu, para atuação nesta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146360, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 14 de novembro de 2008, às 13 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.003715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE OLEGARIO DE OLIVEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nQuebra Verifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 14h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.190 sl 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.003758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DA MOTA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146360, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 14 de novembro de 2008, às 15h40min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.003780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA, JORGE VICENTE BARBOSA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 13, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146360, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 14 de novembro de 2008, às 14h40min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.003820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR ALVES DA SILVA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 5247537-1, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 4 de novembro de 2008, às 10 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 410, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nQuebra Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.003821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOMBONE (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146360, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 14 de novembro de 2008, às 13h40min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.003835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA CASSIANO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, devendo constar do instrumento procuratório, como outorgante, o autor da ação, José Lima Cassiano, representado por Dirceu Rodrigues, já que a procuração trazida aos autos, às fls. 9, foi outorgada pelo representante do autor, em nome próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.003845-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEIA CARVALHO TEIXEIRA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nQuebra Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 13h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.190 sl 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.003849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PONTES DA SILVA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 21, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, foi verificada a desnecessidade de se produzir prova em audiência.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, a vinda da contestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de se calcular a nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido à parte autora em outubro de 2008, observado o disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, ou seja, a média aritmética simples dos maiores saláriosdecontribuição (assim considerados, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os saláriosdebenefício da prestação anterior (auxílio-doença), conforme carta de concessão de fls. 17/18), correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei nº 9.876/99).\r\n\r\nCalculadas a renda mensal inicial e a renda mensal do benefício, com observância do disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, o contador judicial deve apresentar o cálculo das diferenças em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar da propositura da ação, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei 6.899/81), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.003873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DA CONCEICAO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro, ainda, o pedido de fls. 5 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 12 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.190 sl 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.003888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILEIA ALVES DA SILVA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.190 sl 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.003937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA MOTA CAMILLO (Adv. MURILO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146360, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 14 de novembro de 2008, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.003966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE SOUZA GONCALVES (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.003981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YURI DE ARAUJO BELMIRO (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 8 de dezembro de 2008, às 9h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2190, Sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.003982-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HADASSA YAOHUDIM SILVA BITTENCOURT (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 8 de dezembro de 2008, às 10 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2190, Sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.003995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 43, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2007.51.51.072305-0.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 5247537-1, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 5 de dezembro de 2008, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 410, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.003997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ANTONIO RODRIGUES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 85, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2007.51.01.805662-7.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.190 sl 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.004018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONES PINTO ALVES (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146360, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 14 de novembro de 2008, às 16h40min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.004034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR CONRADO DA MATTA (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 10 de dezembro de 2008, às 9h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.190 sl 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.004056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO THOMAZ (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA, JOSE CARLOS PIRES FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146360, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 14 de novembro de 2008, às 17h20min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.004060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERNANDES DE LIMA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA, JOSE CARLOS PIRES FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.190 sl 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.004149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wellington Luiz Lopes da Silva, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de novembro de 2008, às 11 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situada na Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2006.51.70.001808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). Ante a comprovação do cumprimento do julgado, às fls. 96/99, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, observando-se as situações previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Considerando-se a alegação de fl. 75, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 76.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.005063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FONSECA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Considerando-se que, nesta causa, a controvérsia se restringe à comprovação de saque dos valores da conta vinculada de FGTS, que o autor alega não ter efetuado; e a ré informa que o autor sacou os valores em maio de 1994 (fls. 53), sem, contudo, apresentar o comprovante de saque assinado pelo autor, impõe-se intimar as partes à audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.000297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Designo o dia 16 de dezembro de 2008, às 14 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.002331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDESIO BARBOSA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Indefiro o pedido de intimação da empresa Servic Assessoria e Planejamento Ltda, conforme requerimento de fls. 30, tendo em vista ser ônus da parte autora trazer aos autos a prova da rescisão do contrato de trabalho, contendo o código pertinente à demissão sem justa causa, já que é fato constitutivo do direito do autor, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDe qualquer modo, faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fls. 27, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.006417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE FREITAS ANTONIO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Fica designada a audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia 17 de fevereiro de 2009, às 17 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 2008.51.70.003903-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO SANTA RITA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146360, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 14 de novembro de 2008, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.004022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES DE MOURA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.190 sl 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.004027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MENEZES DE SANTANA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, foi verificada a desnecessidade de se produzir prova em audiência.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.004096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON BORGES DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146360, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 14 de novembro de 2008, às 17h40min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.004114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BENEVIDES ANTONIO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Alexandre de Athayde Barbosa, CRM 5271300-7, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 10h20min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situada na Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n65 - 2008.51.70.004133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO SILVA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Alexandre de Athayde Barbosa, CRM 5271300-7, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 9 de dezembro de 2008, às 10 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situada na Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2008.51.70.001721-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO LIMA DO CARMO (Adv. MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE, BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Diga a parte autora sobre a contestação e sobre os documentos apresentados pela Ré no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as.\r\n\r\nCite-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 683213"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.09.000342-5 MARIA CECILIA DE SOUZA SERIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 45) da R. Sentença de fls. 42/44, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, a começar pela parte ré (CEF).\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 06 (seis) meses, na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.09.000221-8 JORGE SELLES DEL RIO ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se, na forma do Art. 20 da Lei 11033/2004.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 99.0700498-7 ROSALINA ROMERO DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Considerando que o INSS, devidamente citado (fls. 180/181), informou que não tem interesse em opor embargos, uma vez que concordou com os cálculos de fls. 167/168, acrescentando, somente, a estes cálculos, o valor equivalente aos honorários (fls.174/178). Tudo conforme a certidão de fls. 186.\r\n\r\nII - Fl. 185: Considerando que a parte autora, instada a se manifestar acerca dos cálculos elaborados pela autarquia-ré de fls. 175/178, manifestou sua concordância com os mesmos.\r\n\r\nIII - Considerando que a EC no. 30/2001 distinguiu os débitos judiciais em duas espécies: PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nIV - Considerando, ainda, as orientações trazidas pela Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, que regulamenta os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada, expeçam-se os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR, para a parte autora (referente ao principal) e para o patrono (referente aos honorários sucumbenciais), observando-se as novas regras. Antes, porém, nos termos do art. 2o. da Resolução/CJF 559, remetam-se os autos ao Contador para a atualização monetária dos cálculos de fls. 175/178.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.09.000099-0 ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos cópias dos 36 (trinta e seis) últimos contra-cheques anteriores à concessão da aposentadoria, para possibilitar a elaboração do laudo pericial, conforme requerido pelo expert (fl. 60).\r\n\r\nII - Com a vinda dos documentos, intime-se o Sr. Perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2004.51.09.000135-0 IZIMBALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Considerando que o INSS, devidamente citado (fls. 137/138 e 139/140), informou que não tem interesse em opor embargos, uma vez que concordou com os cálculos de fls. 98/101 e 109/110 (referente a obrigação de pagar e multa) e fls. 114/115 (referente aos honorários). Tudo conforme a certidão de fl. 141.\r\n\r\nII - Considerando que a EC no. 30/2001 distinguiu os débitos judiciais em duas espécies: PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nIII - Considerando, ainda, as orientações trazidas pela Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, que regulamenta os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada, expeçam-se os REQUISITÓRIOs DE PEQUENO VALOR, para o autor (valor do principal e multa) e para o patrono (honorários sucumbenciais), observando-se as novas regras. Antes, porém, nos termos do art. 2o. da Resolução/CJF 559, remetam-se os autos ao Contador para a atualização monetária dos cálculos de fls. 98/101 (referente às diferenças de 23/03/99 a 31/03/2008), de fls. 109/110 (multa) e de fls. 114/115 (honorários de sucumbência), sendo que destes últimos (fls. 114/115 deve ser excluída a parcela referente ao valor já pago, conforme informado à fl. 117 (R$ 44,83 em 08/0508).\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.09.000403-2 NELIO SILVA SAMPAIO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a concretização ou não do acordo, cuja possibilidade foi noticiada à fl. 132 ou, em caso negativo apresentar a(s) prova(s) suplementar deferida no item III de fl. 129.\r\n\r\nII - Sendo positiva a resposta, abra-se vista ao INSS para se manifestar em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Em havendo confirmação do acordo, tornem os autos conclusos para sentença. Caso, entretanto, não tenha havido solução amigável, cumpram-se os itens V e VI de fl. 130.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000162-3 EDIVAR NEI DIAS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu Defensor Dativo nomeado à fl.13, pela imprensa, e pessoalmente, por mandado, para ciência da chegada dos autos nesta Vara Federal e eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.09.000301-1 ADINO CABRAL SHORT (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Recebo as apelações da parte autora (fls. 173/184) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intimem-se os réus (DNIT e União Federal) para ciência da r. sentença de fls. 166/171, bem como para apresentar, no prazo legal (prazo sucessivo), suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo os réus da r. sentença de fls. 166/171, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo os réus, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Deixo consignado que o pedido de gratuidade de justiça foi deferido, conforme fl. 60, tendo, inclusive sido observado por este Juízo na sentença (fl. 171). \r\n\r\nVI. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n9 - 2006.51.09.000190-4 SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 220/230) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o autor para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (parte ré).\r\n\r\n10 - 2006.51.09.000316-0 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão de fl. 109, conforme certificado à fl. 114, intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos e eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, intime-se a credora, parte ré (União Federal), para o mesmo fim e prazo, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido (item I), intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado ou carta precatória, para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001021-2 ANA MARIA FREITAS DO AMARAL (Adv. MARCELO FERNANDES POLAK) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 278. Defiro. Expeça-se certidão acerca do andamento atual do presente feito, com os dados solicitados.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte ré acerca da r. sentença de fls. 273/276. \r\n\r\nIII - Não havendo recurso da parte ré, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. TRF 2ª R., vez que a r. sentença de fls. 273/276 se encontra sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Caso contrário, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.09.000508-6 WILSON ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Considerando que o autor tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos, o que dispõe o art. 1211-A do CPC e o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nIII - Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.09.000547-5 FABRÍCIO DE PAULA FERNANDES (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL. . I - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Ante a informação de fl. 38, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000601-3 RENATO DA CUNHA SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA XXX Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade do leilão extrajudicial realizado sobre o imóvel objeto de garantia hipotecária do financiamento habitacional firmado entre o autor e a Caixa Econômica Federal - CEF, com o conseqüente cancelamento da adjudicação e do registro imobiliário extinguindo o feito, com resolução do mérito, submisso à norma estampada no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.09.000208-5 LUIS FERNANDO RODRIGUES (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante do exposto, fazendo uso do poder geral de cautela, imanente à função jurisdicional, sob pena de esta se tornar inócua, e levando-se em conta, sobretudo, não ostentar a medida pleiteada caráter eminentemente constritivo, e que a qualquer tempo pode ser revogada, reconheço presentes os requisitos da medida de urgência e CONCEDO LIMINARMENTE A TUTELA CAUTELAR (artigo 273, § 7o do CPC) para determinar que a ré se abstenha de promover qualquer ato tendente a alienar o imóvel localizado no Lote 03, quadra 09, Loteamento Residencial Jardim do Sol, nesta cidade, até ulterior decisão.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 03/12/2008 às 14h40min.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0950950-2 JOAO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOAO MARTINS - 336.417.659-00, JOSE MILTON DA SILVA - 457.589.726-49, EDNALDO MENDES DA SILVA - 615.037.897-72, JOSE LUIZ DOS SANTOS - 233.589.807-82, DIMAS BENEDITO RIOS CARREIRA - 170.663.529-04, GERALDO DOMINGOS - 253.813.347-53, MARCO ANTONIO HERCULANO - 026.706.677-59 e JOANA DE FATIMA DE ALMEIDA - 915.150.177-53 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) DARCILEIO CANDIDO LUIZ - 233.171.677-34 e LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - 212.159.954-15, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 244.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 95) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 162).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 98.0951592-8 IVO FARIA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) IVO FARIA RAMOS - 360.164.628-53, JOSE VICENTE FERREIRA DE MENDONCA - 679.282.697-91 e JOSE ROCHA NETO - 321.495.227-72 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) AUTINO VIEIRA DA PAIXAO - 301.752.247-49 e CASIMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA - 224.221.457-87, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários na forma da R. Decisão de fl. 205.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 60) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 123).\r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\n1) Abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do desbloqueio da conta do 5º autor e do pagamento espontâneo dos honorários devidos na forma do requerimento de fl. 292, com a observância dos cálculos apresentados pelo patrono-credor nas fls. 293/357, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\n2) Caso a CEF se manifeste, positivamente, acerca do desbloqueio da conta e do cumprimento espontâneo do julgado dos honorários (item “1”):\r\n\r\n2.1) Intime-se os credores (5º autor e patrono), pela imprensa, para manifestar-se. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.2) Havendo concordância com os valores depositados a título de honorários, expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2.3) Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n2.4) Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Caso a CEF não se manifeste ou se manifeste negativamente (item “1”):\r\n\r\n3.1) Intime-se os credores (5º autor e patrono) para requererem o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n3.2) Sendo requerida, expressamente, a expedição do mandado de penhora para o pagamento dos honorários, desde já, fica deferida, observando-se que a penhora deverá recair apenas em dinheiro, já que a devedora, por ser uma grande Instituição Bancária, dispõe, evidentemente, de numerário. E muito! \r\n\r\n3.3) Juntados aos autos o mandado de penhora e seu respectivo termo, abra-se nova vista à devedora (CEF), pelo prazo de 15 (quinze) dias, já que a intimação da penhora deverá ocorrer na pessoa do advogado (art. art. 475-J, parág. 1º, do CPC).\r\n\r\n3.4) Caso a CEF não apresente impugnação, certifique-se, e após, expeça-se alvará para o levantamento da quantia penhorada, devendo a Secretaria cumprir, neste caso também, os itens “2.1” , “2.2” e “2.3”. \r\n\r\n3.5) Com a notícia do efetivo levantamento, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 98.0954024-8 NAIR AUGUSTA DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . I - Considerando que o INSS, devidamente citado (fls. 123/124), informou que não tem interesse em opor embargos, uma vez que concordou com os cálculos de fls. 103/111 (fl. 121). Tudo conforme a certidão de fls. 125.\r\n\r\nII - Considerando que a EC no. 30/2001 distinguiu os débitos judiciais em duas espécies: PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nIII - Considerando, ainda, as orientações trazidas pela Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, que regulamenta os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada, expeça-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR, observando-se as novas regras. Antes, porém, nos termos do art. 2o. da Resolução/CJF 559, remetam-se os autos ao Contador para a atualização monetária dos cálculos de fls. 103/111.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n19 - 99.0700087-6 ODILON FELIX DA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ODILON FELIX DA MOTTA - 318.390.377-68, CELSO FIDENCIO MARTINS - 254.099.807-00, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO - 654.872.227-20 e TARCISO FRANCISCO - 318.375.817-20 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ROSEMAR FERNANDES RIBAS - 319.503.968-00, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 142.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 54) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 119).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0700102-3 JOSE PEDRO DA SILVEIRA NETO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 293/299. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 99.0700184-8 SONIA MARIA OLIVEIRA GOUVEA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 04 (quatro) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, os créditos na(s) conta(s) vinculada(s) dos 1º, 2º e 4º autores, conforme extratos de fl. 274/275, 291 e 257, respectivamente, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, os autores em questão poderão levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 139/140 c/c fl. 104.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 58) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 118).\r\n\r\n4) A CEF foi condenada ao pagamento de multa em favor da parte autora, conforme a R. Decisão de fl. 152. \r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido, quanto ao débito principal, em relação a todos os autores, nos termos da presente e também nos termos já consignados do item “I” do r. despacho de fl. 282.\r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\na) Abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo da multa devida aos autores, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nb) Caso a CEF deposite o valor devido em conta à disposição do juízo, notifiquem-se os autores, por mandado; e, em seguida, expeçam-se os alvarás de levantamento. E, não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nc) Caso a CEF deposite, diretamente, nas contas fundiárias o valor devido a título de multa, notifiquem-se os autores (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontrar-se-á liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré em muitos feitos que aqui tramitam. \r\n\r\nd) Realizadas as notificações, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\ne) Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo da multa, intime(m)-se os credores - autores - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 99.0700189-9 AECIO VITORIANO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ANDREA DE MENDONCA - 019.481.857-84, ENIO LEAL - 224.442.207-06, MARIA ELIZABETH CERSOZIMO - 327.543.027-00 e ISAIAS JOSE DE LIMA - 500.080.647-68 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) AECIO VITORIANO - 568.686.267-20, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários na forma da R. Decisão de fl. 165, sendo que a CEF já efetuou o depósito conforme a guia de fl. 313.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 61) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 122).\r\n\r\nPreclusa a presente, abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do requerimento do patrono-credor na fl. 329 (diferença de honorários). Assino o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVinda a resposta com o pagamento da diferença pleiteada, intime-se o patrono-credor para manifestar-se, expressando ou não sua concordância com a diferença dos honorários depositada. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância integral, expeça-se o alvará de levantamento, observando-se o valor total. Antes, porém, intime-se o patrono-credor para agendar a retirada do alvará, já que este possui prazo de validade de 30 dias. \r\n\r\nCom a juntada da 2ª via do alvará ou a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Caso seja necessário, requisite-se, por ofício, à CEF/Resende, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nNão concordando o patrono-credor ou concordando parcialmente com a diferença dos honorários depositados, abra-se nova vista à CEF para manifestar-se, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 99.0700407-3 NORIVAL MOREIRA SALLES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) NORIVAL MOREIRA SALLES - 085.449.487-15, JOSE CAETANO NETO - 499.815.017-00 e GERALDO DE SOUZA - 657.437.097-34 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) DOLORES DOS SANTOS - 318.401.167-49 e ANTONIO CESAR PEREIRA - 613.431.887-68, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários na forma da R. Decisão de fl. 144.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 87) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 110).\r\n\r\nPreclusa a presente, abra-se vista à CEF para manifestar-se, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca da parte final do requerimento de fl. 174 (honorários). Após, intime-se o patrono-credor para manifestar-se sobre a resposta da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 99.0700560-6 JOSE MARIA GOMES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 287/291. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.09.000585-3 VIRGINIA MARIA DA COSTA DINIZ (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 225: defiro. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivo, manifestarem-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\n26 - 2000.51.09.000689-4 MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA, VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . I - Considerando-se a juntada aos autos da guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal à fl. 230, referentes aos honorários sucumbenciais, devidos pela CEF, bem como a petição à fl. 232, expeça-se alvará de levantamento em nome do patrono, Valdeci Guimarães Rodrigues, para que receba o saldo no valor de R$ 421,20 (quatrocentos e vinte e um reais e vinte centavos), referente a honorários sucumbenciais, já depositado na agência 0189, conta nº 1204-1. \r\n\r\nPara tanto, notifique-se, o patrono, pela imprensa. \r\n\r\nII - Após, tendo em vista que, em relação à parcela devida pela União Federal, acerca dos honorários, há de ser observado o que dispõem os arts. 730 e seguintes do CPC, intime-se a credora (parte autora) para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, aguarde-se a juntada da 2ª via dos alvarás ou da informação acerca do efetivo levantamento (item I).\r\n\r\nIV - Caso a CEF não envie a 2ª via dos alvarás ou não informe acerca do efetivo levantamento, requisite-se por ofício. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n27 - 2001.51.09.000281-9 NESTOR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o teor da petição retro, segundo a qual a parte autora aceita a proposta da parte ré para recebimento da importância constante de fl. 115, dando quitação quanto aos planos econômicos, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que este Juízo seja informado pelas partes acerca da efetiva quitação quanto aos referidos planos. Após, tornem os autos conclusos para a homologação do acordo.\r\n\r\n28 - 2002.51.09.000234-4 AMARILDO DE SEIXAS FARIA (Adv. JOSE CUNHA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Ante o cumprimento da carta precatória nº CCV.0901.000033-3/2008, expedida para colheita do depoimento pessoal da parte autora, declaro encerrada a fase probatória.\r\n\r\nIntime-se as partes para se manifestarem, querendo, em alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2003.51.09.001000-0 MARINA AMERICA FERREIRA BEVILAQUA (Adv. RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA) x JOSE CARNEIRO LEAL (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x ELMAR DE AZEVEDO BURITY (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x MARIA APARECIDA BITTENCOURT BURITY (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x NELY PIMENTEL LEAL (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 513/514: Primeiramente, intimem-se os réus para se manifestarem acerca do pedido de desistência da parte autora. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2003.51.09.001122-2 ALDAIRA PASSOS (Adv. FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO, FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a vista requerida pelos novos patronos da parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF 2ª R., conforme determinado no item III de fl. 83.\r\n\r\n31 - 2003.51.09.001142-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv. LUCIANO TADEU ARCANJO, JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARISA MIRANDA). . I - Considerando-se que em outros feitos que aqui tramitam com o mesmo objeto foi fixado o mesmo valor para realização da perícia; considerando-se, ainda, que os profissionais não tem aceitado o encargo de perito em virtude dos baixos valores fixados, mantenho o valor fixado à fl. 332. Intime-se a parte ré (CEF) para proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Com a juntada da guia (item I), intimem-se as partes para formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que caberá ao autor disponibilizar os Livros e Balanços de prestação de contas à época da realização da perícia, conforme consignado no item III, 'a.4', do r. despacho de fls. 317/318.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens supra, intime-se, por mandado, a Sr.ª Perita, para ciência do depósito dos honorários periciais, os quais serão pagos quando findo o trabalho pericial, e apresentação do laudo, no prazo de 40 (quarenta) dias, observando-se que, além das respostas aos quesitos das partes, o laudo deverá observar o período em que a CEF foi proprietária do imóvel, apresentando valor histórico de cada cota condominial, bem como o valor corrigido de cada cota (item III do r. despacho de fl. 346).\r\n\r\nIV - Juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSendo requerido algum esclarecimento, intime-se a perita para tanto, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCaso contrário, ou com a juntada de eventuais esclarecimentos:\r\n\r\na) intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que a fase probatória encontrar-se-á encerrada. \r\n\r\nb) ante a conclusão dos trabalhos periciais, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais em nome da Sr.ª Perita nomeada à fl. 317.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.09.000459-0 LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2008 . DO DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, e por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, com espeque no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.09.000343-7 JOAO RAMALHO PEIXOTO DE AVELAR E OUTRO (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.09.000346-2 IRAM SOARES DA COSTA (Adv. LEANDRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/OUTRAS \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.09.000346-2\r\n\r\nAUTOR:IRAM SOARES DA COSTA \r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nIRAM SOARES DA COSTA, ajuizou a presente ação cível de cobrança, pelo rito comum ordinário, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação desta a efetuar o pagamento das diferenças ocasionadas pela distorção dos índices de correção monetária nos meses de junho/1987, janeiro/1989, fevereiro de 1989 e abril de 1990 na conta-poupança de número 00278941.9, na agência nº 0189, acrescidas de juros e correção monetária. A exordial foi instruída com os documentos de fls. 10/14.\r\n\r\nCitada, a Caixa Econômica Federal apresentou contestação (fls. 19/55), argüindo, preliminarmente, a ausência de documentos necessários à propositura da ação, eis que a exordial não foi instruída com os extratos comprobatórios da existência de valores depositados na conta-poupança titularizada pela parte autora. \r\n\r\nNo mérito, pugnou, primeiramente, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão autoral em razão do decurso do prazo de cinco anos previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. Sustentou, ainda, a inaplicabilidade da regra de inversão do ônus da prova, pois a apresentação de extratos seria prova impossível de ser produzida pela CEF. \r\n\r\nAlegou não ostentar responsabilidade civil pela aplicação de índices de correção determinados pelo Conselho Monetário Nacional. Defendeu, outrossim, a regularidade dos índices aplicados ao saldo da caderneta de poupança da parte autora, postulando a improcedência do pedido. \r\n\r\nA contestação veio acompanhada dos documentos acostados às fls. 56/61. Documentos anexados às fls. 65/78.\r\n\r\nEm réplica, a parte autora se manifestou às fls. 82/108.\r\n\r\nÀs fls. 112/113, os autores manifestaram a impossibilidade de trazer aos autos os documentos probantes, e reforçaram o pedido de inversão do ônus da prova, para que a Ré apresentasse os extratos da conta-poupança do autor.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito versa sobre matéria unicamente de direito, sendo certo que não há a necessidade de produção de prova pericial e oral, mas apenas as documentais consistentes nos extratos de conta-poupança da parte autora nos períodos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor I.\r\n\r\nAssim sendo, procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES PROCESSUAIS\r\n\r\nDA PRELIMINAR ARGÜIDA PELA RÉ\r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de instrução da petição inicial com os extratos da conta-poupança, eis que, segundo entendimento remansoso da jurisprudência, em casos \r\n\r\nanálogos, pode haver a propositura da ação sem os extratos, os quais devem ser apresentados ao longo da fase instrutória, a fim de comprovar a titularidade da conta e a existência de valores depositados na data do advento dos planos econômicos, bem como esclarecer a data de aniversário da poupança.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA) DA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição qüinqüenal, pois a hipótese não se amolda à previsão do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. O pleito é de aplicação da correção monetária expurgada, o próprio crédito, de natureza pessoal. Para tanto, o prazo prescricional é o vintenário.\r\n\r\nNeste sentido foi pacificada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como se observa no julgamento do REsp nº. 1718708/SP, pela 4ª Turma, rel. Min. Salvio De Figueiredo Teixeira, DJ do dia 14/09/1998: \r\n\r\n“DIREITOS ECONÔMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. \"PLANO VERÃO\" (JANEIRO/89). PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE 42,72%. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL. RECURSO ACOLHIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - Tratando-se de discussão do próprio crédito, que deveria ter sido corretamente pago, não é de aplicar-se ao caso a prescrição qüinqüenal prevista no art. 178, § 10, III, CC, haja vista não se referir a juros ou quaisquer prestações acessórias. Cuida-se, na verdade, de ação pessoal, prescritível em vinte anos.” (grifei)\r\n\r\nB) DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO \r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora visa ao reconhecimento do direito de receber integralmente o valor relativo à aplicação dos índices de correção nas suas cadernetas de poupança nos períodos de junho/87, janeiro/89, fevereiro /89 e abril/90. \r\n\r\nNas décadas de 80 e 90 do século passado, com o intuito de conter o crescimento da inflação, o Governo Federal instituiu vários planos de reestruturação da economia, denominados “planos econômicos”.\r\n\r\nNo entanto, a aplicação dos referidos planos de estabilização econômica causou inúmeros prejuízos financeiros aos cidadãos, mormente, aos poupadores.\r\n\r\nPasso a analisar os planos econômicos Bresser e Verão, especialmente quanto aos seus efeitos econômicos.\r\n\r\nB.1) Plano Bresser (junho/1987)\r\n\r\nO saldo das cadernetas de poupança, até o advento da Resolução CMN nº 1.338/87, do BACEN, era reajustado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC ou pelas Letras do Banco Central - LBC, com aplicação mensal do índice de maior resultado, por força do art. 12 do Decreto-lei nº 2.284/86 (alterado pelos DLs nos 2.290/86, 2.311/86) e do item II da Resolução CMN nº 1.265/87, do BACEN.\r\n\r\nEste panorama foi modificado, em meados de junho de 1987, com o advento do “Plano Bresser”, por meio do Decreto-lei nº 2.335, de 12/06/1987, em vigor a partir de 16/06/1987, o qual, mediante a Resolução CMN nº 1.338, de 15 de \r\n\r\njunho de 1987, do BACEN, dispôs que no mês de julho/87 a remuneração a ser creditada nas cadernetas de poupança oriunda do mês anterior obedeceria à variação do índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN que foi equivalente ao índice LBC, porém, inferior ao IPC, que vigorou até 15/06/1987.\r\n\r\nOcorre que os bancos depositários das poupanças aplicaram, retroativamente, o disposto no referido Decreto, instituidor do Plano Bresser, a fim de cumprir o determinado na Resolução do Conselho Monetário Nacional no 1338/87, prejudicando os titulares de conta-poupança com aniversário na primeira quinzena do mês. Em outras palavras, as regras do DL 2.335/87 e da Resolução CMN nº 1.338/87 vigoraram a partir de 16/06/87 e, portanto, não poderiam retroagir para alcançar fatos anteriores a essa data. \r\n\r\nNo entanto a CEF atendeu prontamente à Resolução da CMN, fazendo incidir o índice de 18,02% do indexador OTN (equivalente às LBC) em todo o período de junho/87, sem respeitar o índice de 26,06%, apurado pelo IPC, ditado pela norma em vigor até o dia 15/06/1987, ocasionando uma diferença equivalente a 8,04% para os poupadores cuja data de aniversário estava compreendida nos dias 1º a 15, inclusive, do mês de junho/87.\r\n\r\nVerifico, que relativamente à conta-poupança de número 00278941.9, existem provas nos autos, apresentadas pela ré às fls. 66/68, que indicam que o autor tinha conta-poupança ativa e com saldo durante o período de junho de 1987. \r\n\r\nRessalto, que o aniversário da mencionada conta, ocorre na primeira quinzena do mês( dia 01) , conforme se pode asseverar das cópias dos extratos acostados.\r\n\r\nAssim sendo, deve ser acolhido o pleito autoral, relativamente aos expurgos inflacionários do Plano Econômico Bresser (junho/1987). \r\n\r\nB.2) janeiro de 1989 e fevereiro de 1989 ( “Plano Verão”)\r\n\r\nA questão também encerra descumprimento da regra da irretroatividade do ato normativo que determinou a aplicação de índice de correção monetária menor às contas - poupanças.\r\n\r\nO Plano de reestruturação da economia, denominado “Plano Verão” alterou os critérios de correção dos saldos de poupança, prevendo a partir da edição da MP 31 de 15/01/1989, convertida na lei 7730 de 30/01/89 a aplicação das Letras Financeiras do Tesouro Nacional ( LFT). \r\n\r\nAssim sendo, as contas - poupanças deixaram de ser corrigidas pelo indexador Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, o qual era obtido por meio da variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC a partir de 16/01/1989.\r\n\r\nTendo em vista que a MP nº 32/89 somente entrou em vigor a partir de 16/01/89, os poupadores cuja caderneta tinha como data-base situados na primeira quinzena de janeiro de 1989 não poderiam ser atingidos pela norma em questão. \r\n\r\nNo entanto, em manifesta violação ao princípio da segurança jurídica insculpido no artigo 5o, XXXVI da Carta Magna, houve a aplicação do novo índice desde o início do mês de janeiro/89, prejudicando aqueles que tinham conta-poupança com aniversário na primeira quinzena de janeiro.\r\n\r\nDesta forma, a atualização das cadernetas de poupança, aplica-se até 15 de fevereiro de 1989, os índices do IPC, e in casu, o IPC de janeiro de 1989, de 42,72%.\r\n\r\nA este propósito, transcrevo o seguinte aresto :\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CEF. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA Nº 179 DO STJ. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA N° 41 DO TRF/1ª REGIÃO. INCIDÊNCIA SOMENTE DO ÍNDICE DE FEVEIRO DE 1991 (21,87%). APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO QUE MELHOR REFLITAM A REALIDADE INFLACIONÁRIA DE SUA ÉPOCA: IPC, INPC E UFIR. REGRAS ATINENTES À CADERNETA DE POUPANÇA. LEI 9.289.96, ART. 11, § 1º. APLICABILIDADE A PARTIR DE JULHO DE 1996. SELIC. INCIDÊNCIA A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI N° 9.703/98. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE. NÃO VENCIMENTO DE JUROS SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS. ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 1.737/79. SÚMULA 257 DO EXTINTO TFR.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal - CEF é parte passiva legítima para as ações que versam sobre correção monetária de depósitos judiciais, pois como depositária dos valores colocados à disposição do juízo é a instituição financeira responsável pelo pagamento das respectivas atualizações monetárias. Súmula nº 179 do STJ.\r\n\r\n2. São devidos na correção monetária dos depósitos judiciais os denominados expurgos inflacionários, pela aplicação dos seguintes índices, na forma dos seguintes índices, na forma da Súmula n° 41 do TRF/1ª Região: 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991. Precedentes.\r\n\r\n3. Na hipótese, é devida apenas a correção relativa ao índice de fevereiro de 1991 (21,87%), eis que a conta em que realizados os depósitos foi aberta somente em 11 de outubro de 1990. \r\n\r\n4. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que na correção monetária dos depósitos judiciais devem ser aplicados os índices que melhor reflitam a realidade inflacionária no período, quais sejam: a) IPC até janeiro/1991; b) INPC de fevereiro a dezembro/1991 (Lei nº 8.177/91); e c) UFIR a partir de janeiro/1992 (Lei nº 8.383/91).\r\n\r\n5. Aos depósitos judiciais efetuados a partir de julho/1996 são aplicáveis as mesmas regras que regulam os depósitos em cadernetas de poupança, no tocante à remuneração básica e prazo (§ 1º do artigo 11 da Lei 9.289/96).\r\n\r\n6. Descabimento da pretensão de incidência da SELIC como indexador a partir de 1º de janeiro de 1996, pois a Lei 9.250/96 em seu artigo 39, § 4º dispõe que a partir dessa data a compensação tributária ou a restituição do IRPF será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial da SELIC, em nada se referindo à correção monetária de valores colocados à disposição do juízo por meio de depósito perante instituição financeira.\r\n\r\n7. Somente com a edição da Lei n° 9.703, de 17 de novembro de 1998, a SELIC passou a incidir na correção dos depósitos judiciais, eis que esses valores passaram a ser administrados pela Secretaria da Receita Federal (art. 1°, § 2° e § 3°, inc. I). Inaplicabilidade à hipótese, pois os saldos dos depósitos judiciais foram levantados em 22 de novembro de 1996, antes, portanto, da entrada em vigor da referida lei. 8. Afigura-se indevida a pretensão de incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano durante o período em que os valores estavam depositados em conta à disposição do juízo, na medida em que os depósitos obedecem às normas do Decreto-Lei nº 1.737/79 que em seu artigo 3º prevê que não vencem juros, incidindo apenas a correção monetária. Súmula nº 257 do extinto TFR. Precedentes do TRF/1ª Região.\r\n\r\n9. Apelação da CEF parcialmente provida.\r\n\r\n10. Apelação dos autores parcialmente provida” ( TRF1a Região apelação cível processo 200134000215401, quinta turma, relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, data da decisão 23/11/2005, publicação no DJ 16/12/2005)\r\n\r\nFeito este breve intróito, passo a analisar o direito da parte autora à correção de sua conta-poupança pelo IPC no mês de janeiro/1989 e fevereiro/89.\r\n\r\nRelativamente à conta-poupança de número 00278941.9 (fl. 71) não há extratos bancários, juntados pelo autor ou pelo réu, nos autos, comprovando a existência de saldo nas referidas contas, cujas datas base eram situadas na primeira quinzena do mês.\r\n\r\nDiante da falta de apresentação dos extratos comprobatórios da existência de saldo na referida conta-poupança na época do plano Verão (janeiro/1989 e fevereiro/1989), não há como acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nEmbora tenha este juízo determinado que a Caixa Econômica, apresentasse os extratos, a ré não conseguiu localizá-los. Os extratos de fls. 64/78 abarcam período anterior e posterior ao do plano verão, não servindo como prova do saldo existente à época do referido plano econômico. \r\n\r\nRessalto, que neste caso resta inaplicável a regra da inversão do ônus da prova prevista no artigo 6o, VIII do Diploma Consumerista, eis que ausente um dos requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nApesar de se tratar de relação de consumo, onde seria em tese cabível a aplicação do disposto no artigo 6o VIII da Lei 8078/90, deve o autor comprovar minimamente o seu pedido para fazer jus à aplicação da regra de inversão do ônus da prova. Do contrário, deve-se aplicar a regra geral de distribuição do ônus da prova prevista no artigo 333 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, deveria o demandante ter demonstrado o fato constitutivo de seu direito, juntando aos autos prova de que havia saldo na conta-poupança nos meses de janeiro/1989. \r\n\r\nComo a parte autora não se desincumbiu a contento de seu ônus probatório, não merece guarida a pretensão autoral no que se refere à aplicação do IPC na conta - poupança no mês de janeiro/1989 e no mês de fevereiro/1989.\r\n\r\nb.3) março de 1990 (“PLANO COLLOR”)\r\n\r\nEm 16/03/1990, por força da Medida Provisória nº 168, convertida na Lei nº 8.024/90, que instituiu o chamado “Plano Collor”, os valores depositados nas cadernetas de poupança foram bloqueados e repassados ao Banco Central do Brasil, o qual passou a deter a disponibilidade daqueles numerários.\r\n\r\nA partir de tal data os pedidos de correção das poupanças pelos índice corretos devem ser deduzidos em face do BACEN, e não das instituições financeiras depositárias.\r\n\r\nNo caso em exame, a legitimidade passiva ad causam é da CEF, eis que pleiteia o demandante a aplicação da variação do IPC à sua conta-poupança em período anterior à transferência dos valores para o BACEN (primeira quinzena de março de 1990). \r\n\r\nPortanto, é inquestionável que era da instituição bancária depositária a responsabilidade pela remuneração dos saldos de conta-poupança até o dia 15 de março de 1990, pelo IPC pleno de 84,32%, e dos valores residuais até NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) não alcançados pelo “bloqueio”.\r\n\r\nA jurisprudência encontra-se pacificada a este respeito, como se pode aferir do teor do acórdão adiante ementado :\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\n1. A Corte Especial, no julgamento do ERESP 167.544/PE, firmou orientação no sentido de que as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal.\r\n\r\n2. Seguindo essa orientação firmada pela Corte Especial, quanto às contas com data-base na primeira quinzena referente ao mês de março de 1990, fica reconhecida a responsabilidade dos bancos depositários para ressarcimento dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança a incidir sobre os saldos das contas que excederam a NCZ$ 50.000,00, que somente foram colocados à disposição do BACEN após a sua atualização. A citada autarquia responde pela correção monetária do mês de março de 1990 em relação às contas com\r\n\r\naniversário na segunda quinzena, assim como pelos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991).\r\n\r\n3. Aplica-se o BTNF como índice de correção monetária dos saldos de cruzados novos bloqueados, a teor do disposto no art. 6º, § 2º, da Lei 8.024/90 (ERESP 169.940/SC, Corte Especial).\r\n\r\n4. Recurso especial provido Sustenta a parte autora que as regras de correção das poupanças previstas nas medidas provisórias número 168 de 15 de março de 1990 de número 172/90 não poderiam retroagir para prejudicar os depositantes.” ( STJ Resp 200300210342 RJ 1a turma, Relator Ministro Teori Albino Zavaski, data da decisão 02/10/2003, DJ de 28/10/2003, p. 202). \r\n\r\nAssiste razão à parte autora, pois até a data de 15 de março de 1990, por força da Lei nº 7.730, de 30/01/1989, o saldo das cadernetas de poupança com data-base compreendida entre os dias 1º a 15 do mês deveria ter sido corrigido por meio da aplicação da variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, que no mês de março de 1990 foi no importe de 84,32%. \r\n\r\nAs regras de correção previstas nas medidas Provisórias 168/20 e número 172/90, editadas em meados de março de 1990 não poderiam retroagir e alcançar as contas-poupança abertas ou renovadas até a data de vigência daquelas. Uma vez iniciado (ou reiniciado) o período mensal, a alteração do índice de reajuste para um menor, viola o princípio da segurança jurídica assegurado constitucionalmente (artigo 5o, XXXVI), trazendo prejuízo ao depositante, sem tempo para movimentar o seu dinheiro com o escopo de aplicá-lo em outro investimento com maior rentabilidade.\r\n\r\nDa análise dos extratos de fls. 73/78, verifico que, a parte autora tinha saldo na conta-poupança de número 00278941.9 e a data-base da poupança da parte autora era na primeira quinzena do mês (conforme o disposto no campo dia limite dos extratos). Assim, deve ser reconhecido o direito desta ao ressarcimento das diferenças entre o valor obtido mediante a aplicação do IPC e o índice efetivamente aplicado pela CEF na primeira quinzena do mês de março de 1990.\r\n\r\nB.4) Da correção monetária e dos juros \r\n\r\nSustenta a ré que em sua contestação que a correção monetária do débito deve ser aplicada a partir da citação e que os juros não são devidos, pois a CEF não descumpriu nenhuma determinação (legal ou contratual).\r\n\r\nNo entanto, não merece ser acolhida a postulação da CEF, eis que a recomposição econômica pretendida deve ser plena, a fim de corresponder ao que efetivamente deveria ter sido creditado na conta do autor no mês de junho/1987 . \r\n\r\nOs juros são devidos, eis que a CEF aplicou de forma indevida regra de correção de forma retroativa, vulnerando o princípio da segurança jurídica, devendo os moratórios serem contados a partir da citação e os remuneratórios a partir de quando era devida a aplicação dos índices de correção.\r\n\r\nAssim sendo, as diferenças apuradas entre o reajuste do saldo da conta-poupança pelo IPC nos períodos de junho/87 e março/1990 e os índices aplicados pela CEF deverão ser corrigidas monetariamente pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde quando era devida a aplicação do índice correto; e juros moratórios de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, nos termos do Código Civil, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269 , I do Código de Processo Civil para :\r\n\r\nCondenar a ré a pagar as diferenças decorrentes do reajuste do saldo da conta-poupança de número 00278941.9, de titularidade da parte autora, no período aquisitivo de junho/1987 pela aplicação do IPC daquele mês (26,06%); \r\n\r\ncondenar a ré a pagar as diferenças advindas da aplicação ao saldo - base da poupança de número 00278941.9, no período aquisitivo de março 1990 pela variação do IPC (84,32%);\r\n\r\nTais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde quando era devida a aplicação do índice correto; e juros moratórios de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, nos termos do Código Civil, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN. \r\n\r\nCustas pro rata \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios se compensam.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.09.000369-3 GERALDA SILVA RIBEIRO (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora pela imprensa, bem como por mandado, para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a titularidade da (s) conta (s) poupança sobre a (s) qual (is) versa a presente demanda, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, com espeque no art. 267, VI, CPC.\r\n\r\n36 - 2008.51.09.000197-4 CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Em dez (10) dias, promova a parte autora o aditamento da peça inicial de sorte a adequar o valor da causa com o rito processual eleito. Com a vinda do aditamento, promova a Secretaria a anotação do novo valor na inicial e no Sistema Informatizado de Dados, certificando-se.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.09.000493-8 CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO) x MUNICIPIO DE RESENDE. . \r\n\r\nI - Intimem-se as partes sobre a r. decisão de fls. 199/201.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II do despacho de fl. 196.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2008.51.09.000417-3 SEBASTIÃO ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.09.000417-3\r\n\r\nAUTOR: SÉBASTIÃO ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Superintendente Nacional de Gestão de Pessoas da CEF em Brasília, cujo objeto é o imediato provimento do impetrante no cargo de Técnico Bancário, conforme classificação em prova escrita realizada.\r\n\r\nIterativa jurisprudência sedimentou entendimento no sentido de que o Juízo competente, em se tratando de Mandado de Segurança, será aquele em que a autoridade coatora está sediada:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nl. A competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional. Precedente do STJ.\r\n\r\n2. “Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo\r\n\r\ncompetente.\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. S.Paulo: Malheiros Editores, 1990. 14. Ed. At., p. 52).\r\n\r\n3. Hipótese em que, no curso da ação, houve modificação na estrutura interna do órgão ao qual está vinculada a autoridade coatora (Portaria nº 6.247/99-INSS).\r\n\r\n4. Conflito de competência desacolhido, declarando-se competente o Juízo Federal da lª Vara da Circunscrição Judiciária de Pelotas/RS.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200004011341520 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 21/03/2001 Documento: TRF400080165 Fonte DJU DATA:11/04/2001 PÁGINA: 142 Relator(a) NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE DO INSS EM MANAUS. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, ENTENDE TER SIDO O ATO COATOR PRATICADO PELO GERENTE DO INSS EM SÃO PAULO, E DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA. PROVIMENTO DO AGRAVO\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, descabe ao Juiz agir de ofício para corrigir o pólo passivo, indicando a autoridade coatora que entende deva figurar no writ.\r\n\r\n2. Outrossim, em se tratando de mandado de segurança, a competência para processar e julgar o feito é determinada pelo local da sede funcional da autoridade coatora, e não pela matéria.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901000707041 Processo: 199901000707041 UF: AM Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/2/2004 Documento: TRF100161637 Fonte DJ DATA: 11/3/2004 PAGINA: 71 Relator(a) JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.) Data Publicação 11/03/2004)\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada em função da sede da autoridade apontada como coatora (no presente caso, Superintendente Nacional de Gestão de Pessoas da CEF em Brasília, conforme documento de fl. 31), o juízo competente para apreciar este feito é o de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino sejam os autos remetidos ao Eg. Juízo Distribuidor da Seção Judiciária de Brasília-DF, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.09.000427-6 PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA E OUTROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS. . Mantenho a decisão de fls. 54/58 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n40 - 2008.51.09.000456-2 JOSÉ MÁXIMO CARVALHO DE SOUZA (Adv. EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE RESENDE. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado contra ato da Chefe da Agência da Previdência Social de Resende objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença NB 5292743140.\r\n\r\nAlega o impetrante que seu benefício foi deferido até 21/08/2008 e que antes do término do prazo, em 18/08/2008, solicitou a designação de exame junto ao setor de perícias do INSS.\r\n\r\nRelata que foi submetido à perícia médica, a qual concluiu pela incapacidade do demandante para o trabalho, prorrogando o benefício até 31/01/2009 (documento de f.15). \r\n\r\nAduz, contudo, que alguns dias depois foi solicitado o seu comparecimento ao setor de perícias do INSS, ocasião em que foi realizada uma nova perícia pelo médico CARLOS MOUTINHO em 02/09/2008, o qual concluiu pela aptidão do autor para o trabalho.\r\n\r\nNarra que em decorrência deste novo laudo elaborado dentro do período de prorrogação do benefício, houve o indevido cancelamento do auxílio-doença, porquanto foi considerado apto ao trabalho, sem, contudo, encontrar-se no gozo de condições de saúde que o habilitem ao labor.\r\n\r\nA apreciação do pedido de liminar foi postergado para depois da apresentação das informações da autoridade coatora.\r\n\r\nA autoridade coatora apresentou informações às fls 63/64 alegando que o cancelamento do benefício baseou-se nas conclusões do laudo do perito no sentido da aptidão do impetrante para o labor. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Decreto nº 3.048/99 dispõe, em seu art. 77, que o beneficiário de auxílio-doença está obrigado a se submeter a exame pericial, a cargo da Previdência Social, sob pena de suspensão do benefício.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 78 do regulamento acima mencionado prevê, como uma das causas de cessação do benefício em questão, a “recuperação da capacidade para o trabalho”.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 170 reza que “os exames médicos para concessão e manutenção de benefícios devem ser, preferencialmente, atribuídos a médicos especializados em perícia para verificação...” (sic)\r\n\r\nDiante disso, conclui-se que o beneficiário de auxílio-doença deve ser submetido a exame pericial para a sua concessão, manutenção e/ou cessação.\r\n\r\nNo caso em exame o impetrante foi submetido à perícia médica em 20/08/2008, tendo o médico perito do INSS Dr. RENATO IBRAIHM concluído pela incapacidade do impetrante para o exercício de atividades laborativas, razão pela qual houve a prorrogação do benefício até 31 de janeiro de 2009 conforme a comunicação de decisão de fl.15.\r\n\r\nNo entanto, sem que houvesse qualquer solicitação por parte do autor e menos de quinze dias depois, foi solicitado o comparecimento do beneficiário até a perícia do INSS, ocasião em que foi elaborado novo laudo médico pelo Dr CARLOS MOUTINHO (fl 74) em 02/09/2008, no sentido diametralmente oposto daquele realizado treze dias antes. Com base no segundo laudo, o qual concluiu pela incapacidade do impetrante para o trabalho, foi cancelado o auxílio-doença dentro do prazo de prorrogação (22/08/2008 até 31/01/2009). \r\n\r\nDe fato, causa estranheza a existência de dois laudos elaborados por médicos peritos do INSS num diminuto espaço de tempo (treze dias) com conclusões contraditórias.\r\n\r\nA autoridade coatora não esclareceu a razão da disparidade entre as conclusões dos médicos peritos, embora tenha juntado aos autos os dois laudos periciais, datados respectivamente de 20/08/2008 e 02/09/2008 (fls 33 e 34).\r\n\r\nQuebra A contradição entre os laudos periciais dos médicos do INSS somente poderia ser resolvida através da produção de prova pericial no curso do processo, o que, contudo, é incabível na via estreita do writ .\r\n\r\nAnte esse quadro de incerteza quanto à incapacidade laborativa do impetrante, não há como deferir a medida liminar, eis que ausente o fumus boni iuris, pressuposto necessário para a antecipação da providência definitiva (artigo 7o, II da lei 1533/51) em sede mandamental.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nIntime-se o Parquet Federal, nos termos do artigo 10 da lei 1533/51.\r\n\r\nApós , venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n41 - 2007.51.09.000650-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x VOLKSWAGEN DO BRASIL IND/ DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL IND/ DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, fundado(a) na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu, em sua exordial, o arresto no rosto dos autos do processo n. 91.0696103-7 (precatório n. 2000.03.00.034854-3) em trâmite na 17ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, sendo tal pedido deferido na r. decisão de f. 50.\r\n\r\nPara cumprimento da r. decisão, foram expedidos ofício e carta precatória ao Eg. Juízo supracitado, tendo, no dia 04.09.2008, sido realizada a diligência deprecada, conforme se verifica da tela de consulta a seguir.\r\n\r\nA executada foi devidamente citada e intimada (f. 67), quedando-se todavia inerte, consoante certificado nas f. 68.\r\n\r\nNo dia 24.09.2008, a executada peticionou requerendo a extinção do feito pelo pagamento, juntando, na oportunidade, guia DARF comprovando o recolhimento da dívida fiscal.\r\n\r\nInstada a exeqüente a se manifestar, a mesma ratificou o pedido formulado pela executada, requerendo expressamente a extinção do feito, com espeque no art. 794, I do Codex Processual Civil, trazendo aos autos extrato com o seguinte descrição da situação: “EXTINTA POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO”.\r\n\r\nExaminado, decido: \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito o arresto realizado no rosto do autos do processo n. 91.0696103-7 (precatório n. 2000.03.00.034854-3) que tramita na 17ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo.\r\n\r\nCondeno a executada nas custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\", limitado ao máximo legal. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após: (a) oficie-se, com a máxima urgência, inclusive por via fax-símile, ao Egrégio Juízo da 17ª Vara Cível Federal/1ª Subseção Judiciária de São Paulo, a fim de que adote as medidas necessárias ao levantamento do referido arresto; (b) intime-se pessoalmente a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando a executada de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nPagas as custas ou concluída a providência supramencionada - e vinda a resposta confirmando o levantamento do arresto -, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n42 - 2007.51.09.000011-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x LUÍS ANTÔNIO CALDAS E OUTRO. . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 96/1055) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intimem-se os réus para, querendo, apresentarem, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n43 - 2007.51.09.000491-0 LAIS JUNQUEIRA MENDES (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 . (...)\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado por LAÍS JUNQUEIRA MENDES, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais restantes, não recolhidas no momento da propositura da ação.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios devido à não integralização do pólo processual passivo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2003.51.09.001065-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x MARCOS ROSARIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 2,55. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 2,55. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF reconhecendo-lhe o direito de crédito no valor de R$ 1.512,50 (um mil, quinhentos e doze reais e cinqüenta centavos), valor apurado até 17/01/2003, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com espeque no art. 1.102, “c”, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de quinhentos reais, e das custas processuais \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, certifique-se, e, após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação para prosseguimento, na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC (art. 1102c do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se o réu, pessoalmente, por mandado, pois o ato gera incumbências diretas a sua pessoa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2004.51.09.000341-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x VERA LUCIA MOREIRA GRANDCHAMP (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO HENRIQUE VIANA TELLES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 14,54. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 14,54. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF reconhecendo-lhe o direito de crédito no valor de R$ 2.908,49 (dois mil novecentos e oito reais e quarenta e nove centavos), valor apurado até 14/07/2004, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com espeque no art. 1.102, “c”, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios no valor de quinhentos reais, e das custas processuais \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, certifique-se, e, após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação para prosseguimento, na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC (art. 1102c do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, intimem-se os réus, pessoalmente, por mandado, pois o ato gera incumbências diretas a sua pessoa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.09.000025-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SÔNIA APARECIDA M RESENDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF reconhecendo-lhe o direito de crédito no valor de R$ 4.542,77 (quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), valor apurado até 11/08/2006, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com espeque no art. 1.102, “c”, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de quinhentos reais, e das custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, certifique-se, e, após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação para prosseguimento, na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC (art. 1102c do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se a ré, pessoalmente, por mandado, pois o ato gera incumbências diretas a sua pessoa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.09.000061-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCUS ANDRÉ PENA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). . Intime-se o credor (réu) sobre o depósito dos honorários de sucumbência de fl. 127 e para, eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.09.000099-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x ORCILIO POLIDORO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 112,27. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 112,27. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF reconhecendo-lhe o direito de crédito no valor de R$ 22.454,81 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e um centavos), valor apurado até 15/12/2006, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com espeque no art. 1.102, “c”, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios no valor de quinhentos reais, e das custas processuais \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, certifique-se, e, após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação para prosseguimento, na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC (art. 1102c do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, intimem-se os réus, pessoalmente, por mandado, pois o ato gera incumbências diretas a sua pessoa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.09.000515-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MECÂNICA ZIRPOLO LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 64,58. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 64,58. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF reconhecendo-lhe o direito de crédito no valor de R$ 12.916,54 (doze mil novecentos e dezesseis reais e cinqüenta e quatro centavos), valor apurado até 02/08/2007, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com espeque no art. 1.102, “c”, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios no valor de quinhentos reais, e das custas processuais \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, certifique-se, e, após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação para prosseguimento, na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC (art. 1102c do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, intimem-se os réus, pessoalmente, por mandado, pois o ato gera incumbências diretas a sua pessoa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n50 - 2008.51.09.000318-1 JORGE SELLES DEL RIO ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Defiro o depósito (fl. 41) na forma requerida, ficando o autor autorizado a promover os depósitos das parcelas vincendas, na forma do art.892 do CPC.\r\n\r\nII- Cite-se, na forma do Art. 20 da Lei 11.033/04.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n51 - 2008.51.09.000486-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x NILDA MARIA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Decisão\r\n\r\nTrata-se de incidente de impugnação ao direito à assistência judiciária, apresentada pela Fundação Habitacional do Exército-FHE, em face de Nilda Maria Alvarenga, sob o fundamento de que a embargante, ora impugnada, não juntou a declaração de pobreza no prazo fixado pelo juízo. Intimada a se manifestar, a impugnada manteve-se inerte (f.6-7).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nRejeito o presente incidente de impugnação, em razão de ser dilatório o prazo fixado pelo juízo para a juntada da afirmação de pobreza.\r\n\r\nO prazo dilatório, a critério do juízo, pode ser prorrogado; somente o prazo peremptório, instituído por norma cogente, não comporta ampliação ou diminuição.\r\n\r\nNos autos principais, a embargante, ora impugnada, pediu o deferimento de gratuidade de justiça (f.9). O juízo fixou o prazo de 10 dias para que fosse juntada aos autos a afirmação de pobreza (f.12), determinação essa cumprida intempestivamente (quase 30 dias de atraso) pela embargante (f.14-15).\r\n\r\nEm caso semelhante, onde, por exemplo, o juízo fixa prazo para que a parte emende a petição inicial, a jurisprudência tem entendido que a emenda extemporânea não leva ao indeferimento da petição inicial:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMENDA EXTEMPORÂNEA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IRRELEVÂNCIA IN CASU. PRAZO DILATÓRIO. PRORROGAÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\nO prazo do art. 284 do CPC é dilatório, e não peremptório, ou seja, pode ser reduzido ou prorrogado por convenção das partes ou por determinação do juiz, conforme estabelece o art. 181 do CPC. Diante disso, amplo o campo de discricionariedade do juiz para aceitar a prática do ato a destempo. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 871661 Processo: 200601637081 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 17/05/2007 Documento: STJ000752585 Fonte DJ DATA:11/06/2007 PÁGINA:313 Relator(a) NANCY ANDRIGHI Decisão Por unanimidade Data Publicação 11/06/2007)\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se decisão do Tribunal Regional da 1a Região que entendeu haver excesso de formalismo no não acolhimento da regularização processual feita a destempo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL .\r\n\r\n1. O juízo a quo determinou a juntada de procuração em prazo que não foi obedecido pela parte, porém, esta juntou o documento regular aos autos ANTES da prolação da sentença.\r\n\r\n2. Constitui excesso de formalismo extinguir o processo em tal situação, posto que o defeito de representação havia sido efetivamente sanado e o prazo processual que não foi respeitado, fixado pelo Juiz, era meramente dilatório e não um prazo peremptório .\r\n\r\n3. Regularizada a representação, ainda que a destempo, deveria prevalecer o princípio da instrumentalidade do processo, que, entre outras faces, recomenda a busca da pacificação do litígio, evitando-se sentenças puramente processuais.\r\n\r\n4. Apelação provida, determinando-se o prosseguimento do feito em seus tramites normais.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200133000038750 Processo: 200133000038750 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 29/11/2006 Documento: TRF100243201 Fonte DJ DATA: 05/02/2007 PAGINA: 113 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS Decisão à unanimidade Data Publicação 05/02/2007)\r\n\r\nDiante do fato de a controvérsia instaurada no presente incidente de impugnação versar sobre prazo de natureza dilatória, seu descumprimento, por si só, não enseja o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA impugnação tem por escopo afastar a presunção legal decorrente do disposto no art.4o da Lei 1.060/1950, ônus do qual o impugnante não se desincumbiu, devendo prevalecer, por conseguinte, o principio da instrumentalidade do processo, haja vista ter a impugnada atendido à determinação judicial em tempo hábil.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro o pedido deduzido no presente incidente de impugnação.\r\n\r\nPreclusa esta, traslade-se fotocópia para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 2005.51.09.000067-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIANA BAPTISTA VIEIRA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nMelhor compulsando os autos, constata-se que a parte ré não foi intimada para cumprimento do r.despacho proferido na audiência do dia 20/02/08 (fl. 223). Assim, determino:\r\n\r\nI - Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo de vistoria e esclarecer se existe mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nII - Após, em nada mais sendo requerido, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, vez que a fase instrutória encontrar-se-á encerrada.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 2008.51.09.000361-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ADEMIR PEDRO DOS REIS-ME (Adv. IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA). . \r\n\r\nAdemir Pedro dos Reis ME, Ademir Pedro dos Reis e Rosilda Lima Santos interpõem embargos à execução (fundada em título executivo extrajudicial) e pedem o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs embargantes são instados a apresentarem afirmação de pobreza (f.40). Ademir Pedro dos Reis e Rosilda Lima Santos declaram não ter condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família (f.44).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nA Constituição de 1988 dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art.5º, LXXIV). Há presunção legal relativa de ser pobre quem afirma essa condição nos termos da Lei 1.060 de 5-2-1950:\r\n\r\nArt. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986)\r\n\r\n§ 1º. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986)\r\n\r\nDe se destacar, nesse passo, a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais da 2a. e da 4a. Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO OFERECIDA A DESTEMPO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SIMPLES AFIRMAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA EM CONTRÁRIO PARA O SEU INDEFERIMENTO.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2. A simples afirmação de insuficiência para custear as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua família, é suficiente para a concessão da justiça gratuita (art. 4º da Lei 1.060/50), até prova em contrário, eis que a declaração de insuficiência tem presunção de veracidade (art. 1º da Lei nº 7.115/83).\r\n\r\n2. Cabe a parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o direito do requerente ao benefício da justiça gratuita (ART. 7º da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 324886 QUARTA TURMA DJU DATA:20/11/2003 PÁGINA: 291 Relator(a) JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART-4 DA LEI-1060/50.\r\n\r\nPresume-se pobre, até prova em contrário, e faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, quem afirmar que não pode arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família, nos termos do disposto no ART-4 da LEI-1060/50.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL SEXTA TURMA DJ DATA:14/04/1999 PÁGINA: 971 Relator(a) CARLOS SOBRINHO)\r\n\r\nOs embargantes Ademir Pedro dos Reis e Rosilda Lima Santos juntaram aos autos declaração de hipossuficiência (f.44). Conseqüentemente, merece acolhida o pedido de gratuidade de justiça, o qual não foi impugnado pela Caixa Econômica Federal (exeqüente-embargada).\r\n\r\nRejeito, contudo, o pedido de gratuidade de justiça em favor da pessoa jurídica Ademir Pedro dos Reis ME.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (1a e 3a Turmas) é pacífica no sentido de que a concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas é excepcional e somente se justifica quando há provas de que os ônus processuais possam comprometer sua já precária situação financeira:\r\n\r\nÉ admitida em casos excepcionalmente justificados, a concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, desde que comprovadamente os ônus processuais possam comprometer a saúde financeira (precária) da entidade (Precedentes: AgRg no AG 525.953/MG, Rel Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 01.03.2004; EREsp 388.045/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, Corte Especial, DJ 22.09.2003).\r\n\r\nAdemir Pedro dos Reis ME (pessoa jurídica embargante), embora devidamente intimado (f.95), não se interessou em juntar aos autos prova documental das dificuldades financeiras que o impossibilita de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de suas atividades econômicas.\r\n\r\nDiante do exposto: \r\n\r\nI - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado por Ademir Pedro dos Reis e Rosilda Lima Santos.\r\n\r\nII - Rejeito o pedido de gratuidade de justiça formulado por Ademir Pedro dos Reis ME.\r\n\r\nIII - Preclusa a presente decisão, traslade-se cópia para o incidente de impugnação à assistência judiciária gratuita nº2008.51.09.000361-2, interposto pela Caixa Econômica Federal, contra o pedido de gratuidade em favor da pessoa jurídica embargante, o qual restou aqui indeferido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n54 - 2007.51.09.000662-1 NILDA MARIA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação para o dia 26/11/2008, às 14:00hs. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.09.000166-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO) x LUIZ HENRIQUE RAMOS (Adv. JOSE MILTON VALENTE, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença\r\n\r\nA União Federal (Fazenda Nacional) opõe Embargos à Execução promovida por LUIZ HENRIQUE RAMOS, alegando excesso de execução. \r\n\r\nApresenta, para tanto, a sua planilha de cálculos (fls. 05) e o parecer técnico de fl.04. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega que o cálculo elaborado pelo embargado, nos autos da ação ordinária retrata um valor maior que o devido, conforme o parecer técnico elaborado pelo núcleo executivo de cálculos e perícias da Procuradoria Seccional da União. \r\n\r\nOs embargos são recebidos com efeito suspensivo, somente, quanto à execução do valor controverso.\r\n\r\nO Embargado, intimado, apresentou impugnação aos embargos às fls 10/11. \r\n\r\nA fim de elucidar o ponto controvertido, foi determinada por este juízo à fl 12 a remessa dos autos ao contador judicial .\r\n\r\nCálculos do contador judicial às fls 13/15.\r\n\r\nConclusos os autos para sentença foi determinada a conversão em diligência para a elaboração de cálculos, em obediência ao disposto no artigo 293 do CPC e súmula 254 do STF, com o acréscimo de juros moratórios de 0,5 % ao mês a partir do arbitramento do valor da indenização e 1% a partir da vigência do atual Código Civil ( fls 16/18).\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial, houve a elaboração dos cálculos de fls 19/24) \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Examinei. Decido.\r\n\r\nDiante da desnecessidade de produção de provas além das já constantes nos autos, procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInexistindo preliminares processuais a serem apreciadas, passo direto ao exame do mérito do processo.\r\n\r\nA pretensão deduzida na presente ação de embargos à execução é o reconhecimento do excesso de execução - inciso V do art.741 c/c inciso I do art.743, ambos do CPC no montante de R$ 6942,49 ( seis mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nSegundo o parecer técnico elaborado pelo núcleo executivo de cálculos e perícias da Procuradoria Seccional da União( fls 04/05) os cálculos do exeqüente apresentam as seguintes incorreções :\r\n\r\nindevida aplicação de juros moratórios de 1% ao mês sob o fundamento de falta de previsão no título executivo judicial;\r\n\r\nincidência de juros sobre juros nos cálculos; \r\n\r\nindevida aplicação da TR, quando o correto teria sido apenas correção pelo índice da tabela de correção monetária da Justiça Federal. \r\n\r\nTendo em vista a controvérsia, entendeu este Juízo por bem remeter os autos à Contadoria Judicial a fim de que a mesma efetuasse os cálculos de liquidação nos exatos termos do título executivo judicial.\r\n\r\nO Contador Judicial em seus cálculos de fls 13/ 15, elaborados segundo a metodologia de cálculos do Conselho da Justiça Federal, concluiu pela correção dos cálculos apresentados pelo embargante, reconhecendo o excesso de execução. \r\n\r\nNo entanto, foi verificado por este juízo que é devida a inclusão nos cálculos do quantum debeatur dos juros moratórios, embora não tenham sido estes fixados explicitamente no título executivo, de acordo com a dicção do artigo 293 do CPC e do entendimento firmado no verbete 254 da Súmula de jurisprudência do STF, in verbis :\r\n\r\n“ Artigo 293 : Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.” \r\n\r\n“Súmula 254 STF “Incluem-se os juros moratórios na liquidação embora omisso o pedido inicial ou a condenação”\r\n\r\nO STJ já firmou o entendimento de que, nas hipóteses de execução fundada em título judicial, os juros de mora incluem-se na liquidação, ainda que não haja pedido expresso nesse sentido e nem previsão no título executivo judicial, o que se infere da análise dos seguintes julgados :\r\n\r\n\"A incidência da correção monetária sobre o valor objeto da condenação se dá, como os juros de mora, ex vi legis (Lei 6.899/81), sendo, por essa razão, independente de pedido expresso e de determinação pela sentença, na qual se considera implicitamente incluída\" (EREsp 711.276/SP, 1ª Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 26.9.2005; REsp 915.958/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 27.4.2007).\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. VÍTIMA QUE NÃO EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA. DESCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM FORMA DE PENSÃO. JUROS. INCLUSÃO EM SEGUNDO GRAU. POSSIBILIDADE. TERMO A QUO. DATA DO EVENTO. CULPA EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL. QUANTUM. CONTROLE PELA INSTÂNCIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nI - Em se tratando de vítima(no caso, com setenta e dois anos de idade) que não exercia atividade remunerada, não faz jus seu dependente, em princípio, ao recebimento de indenização por danos materiais, por inexistir prejuízo a ser reparado, já que a autora,\r\n\r\ncom a morte de seu marido, nada perdeu a título de renda mensal.\r\n\r\nII - Os juros legais, segundo boa doutrina, \"sempre se consideram incluídos no pedido (art. 293). E, neste caso, mesmo que a sentença a eles não se refira, serão devidos, a partir da constituição em mora do devedor, pois o preceito é de direito material (art. 1.064 do C. Civil). Tanto é verdade que a lei os manda incluir não no pedido, mas no principal\". Logo, possível a inclusão, em segundo grau, dos juros legais, mesmo que não haja recurso nesse sentido e a sentença não tenha deles tratado.\r\n\r\nIII - Tratando-se de ilícito extracontratual, os juros moratórios incidem a partir da data do ilícito (enunciado n. 54 da súmula/STJ).\r\n\r\nIV - O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que no caso o valor foi fixado em parâmetros razoáveis, na linha dos concedidos por este Tribunal em casos semelhantes, não ensejando, assim, a sua redução.\r\n\r\nV - O recurso especial não comporta análise de circunstâncias fáticas e de matéria não prequestionada. \r\n\r\nVI - Não se vislumbra ausência de prestação jurisdicional quando, apesar de sucintamente, todos os pontos suscitados pela parte foram devidamente analisados. (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 202826Processo: 199900084527 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 13/04/1999 Documento: STJ000264980 DJ DATA:24/05/1999 PÁGINA:178 RCJ VOL.:00094 PÁGINA:72 SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nAssim a determinação de incidência de juros moratórios não ofende a coisa julgada por se tratar de prestação implicitamente contida na condenação. \r\n\r\nFirmadas tais premissas, fixo a taxa de juros em 0,5% ao mês, haja vista não ter sido a mesma fixada na sentença exeqüenda, e também porque era essa a taxa aplicável, nas execuções contra a Fazenda Pública, à época em que o feito foi sen tenciado e a partir da vigência do atual Código Civil (Lei 10406/2002) em 11/01/2003 o percentual de 1% ao mês, conforme o previsto no artigo 406 do Código Civil. \r\n\r\nConfira-se, nesse passo, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NATUREZA EMUNERATÓRIA DAS VERBAS. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUANTO À TAXA APLICÁVEL.\r\n\r\n- Uma vez faltante no título executivo determinação judicial quanto à taxa de juros moratórios aplicável, deve adotar-se a mesma fixada para os juros legais, qual seja, 6% ao ano, conforme estabelecem os art. 1.062 e 1.063 do Código Civil Brasileiro de 1916, legislação então aplicável quando sentenciado o feito.\r\n\r\n(EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL Processo: 200671000188779 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃOData da decisão: 13/09/2007 Documento: TRF400157905 Fonte D.E. 28/11/2007 Relator(a) EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão por maioria)\r\n\r\nNo que tange ao termo a quo da incidência de juros, previsão ausente no título executivo, algumas considerações hão de ser tecidas.\r\n\r\nO termo inicial da atualização monetária por dano moral é a data do arbitramento, consoante sedimentou o Superior Tribunal de Justiça por meio da recente Súmula 362: “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”.\r\n\r\nO termo inicial dos juros de mora, de igual forma, deverá ser, no presente caso, a data do arbitramento, haja vista não ser possível fixar com precisão a data do evento danoso (o que impossibilita a aplicação ao caso da Súmula 54 do STJ), e sobretudo por se tratar de dano moral fixado de forma líquida na sentença. Nesse sentido, confira-se recente decisão do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. - Em ação indenizatória, quando fixada a indenização em valor líquido, aplicam-se correção monetária e juros de mora a partir da fixação do quantum estabelecido no decisum (TRF/2a Região. APELAÇÃO CIVEL - 351954 Processo: 200351010243020 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 26/03/2008 Documento: TRF200180757 Fonte DJU - Data::11/04/2008 - Página::839 Relator(a) Desembargador Federal VICE PRESIDENTE Decisão por unanimidade)\r\n\r\nNeste diapasão, considerando não terem sido incluídos os juros de mora no cálculo elaborado pelo contador judicial, foi o julgamento do feito convertido em diligência, a fim de que fossem confeccionados novos cálculos, apenas para incluir os juros de mora a contar de 21/02/2000 (data do arbitramento na sentença), à taxa de 0,5% ao mês (6% ao ano).\r\n\r\nFoi elaborada, assim, planilha de cálculos, na qual foi totalizado o quantum da condenação em R$ 13704, 67 ( treze mil setecentos e quatro reais e sessenta e sete reais), valor que efetivamente corresponde ao quantum debeatur.\r\n\r\nAssim sendo a pretensão do embargante somente merece acolhida no que se refere à impugnação dos valores decorrentes da indevida aplicação da TR e de juros compostos.\r\n\r\nNo que toca à TR, não assiste razão ao embargado, eis que a jurisprudência pátria já pacificou entendimento no sentido de que ela é admitida como indexador dos juros de mora sobre os débitos vencidos para com a Fazenda Nacional, mas não como indexador de correção monetária. \r\n\r\nO índice de correção monetária aplicável é o de correção de precatórios judiciais, e não a TR , utilizada nos cálculos do exeqüente. \r\n\r\nAssim sendo, com base nas conclusões do contador judicial e nas orientações do CJF quanto à elaboração de cálculos judiciais, reputo incorretos os cálculos apresentados pelo exeqüente, relativamente à aplicação indevida de juros na forma composta e a correção pela TR, quando o correto seria apenas a aplicação do índice de correção de precatórios da Justiça Federal, e os juros moratórios de 0,5% ao mês até dezembro/2002 e partir de janeiro de 2003 o percentual de 1% ao mês.\r\n\r\nDO DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de embargos do executado ajuizada pela União, para :\r\n\r\nreconhecer o excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exeqüente decorrente da aplicação da TR como índice de correção monetária e aplicação de juros compostos;\r\n\r\ne, por via de conseqüência, fixo o quantum debeatur em R$ 13.704, 67 ( treze mil setecentos e quatro reais e sessenta e sete reais), segundo os cálculos do contador judicial acostados às fls 19/24 atualizados até 23/10/2008, elaborados de acordo com os seguintes parâmetros : a) correção monetária pelo índice de precatórios da Justiça Federal, b) juros moratórios de 0,5 % ao mês a partir do arbitramento do valor dos danos morais até 10 de janeiro/2003. A partir de 11 de janeiro de 2003 os juros passaram a ser de 1% ao mês. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no artigo 7º da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca os honorários advocatícios se compensam.\r\n\r\nFeito sujeito a reexame necessário. \r\n\r\nUma vez transitada em julgado traslade-se fotocópias para os autos principais, certificando-se; após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.09.000226-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x AUTO COML/ TUPI LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença\r\n\r\nA União Federal (Fazenda Nacional) opõe Embargos à Execução promovida por AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, alegando excesso de execução. \r\n\r\nApresenta, para tanto, a sua planilha de cálculos (fls. 03/05).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que o cálculo elaborado pelo embargado, nos autos da ação ordinária no quantum de R$ 81963,39 ( oitenta e um mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), retrata um valor maior que o devido, já que o valor correto é de R$ 61206,95 ( sessenta e um mil duzentos e seis reais e noventa e cinco centavos) .\r\n\r\nOs embargos são recebidos com efeito suspensivo, somente, quanto à execução do valor controverso.\r\n\r\nO Embargado, intimado, apresentou impugnação aos embargos às fls 09/12, instruída com os documentos de fls 13/19. \r\n\r\nA fim de elucidar o ponto controvertido, foi determinada por este juízo à fl 20 a remessa dos autos ao contador judicial .\r\n\r\nCálculos do contador judicial às fls 21/23. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Examinei. Decido.\r\n\r\nDiante da desnecessidade de produção de provas além das já constantes nos autos, procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInexistindo preliminares processuais a serem apreciadas, passo direto ao exame do mérito do processo.\r\n\r\nA pretensão deduzida na presente ação de embargos à execução é o reconhecimento do excesso de execução - inciso V do art.741 c/c inciso I do art.743, ambos do CPC no montante de R$ 21060,86 ( vinte e um mil e sessenta reais e oitenta e seis centavos), diante da não incidência de juros moratórios no cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência ( conforme esclarecimentos prestados pela contadoria do Ministério da Fazenda).\r\n\r\nDe fato, na execução, o advogado do Embargado persegue a satisfação do crédito referente à verba sucumbencial dos honorários advocatícios, no montante de 5% sobre o valor da causa, e, para tanto, apresenta um cálculo de R$ 81963,39( oitenta e um mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), o qual, confrontado com os cálculos do embargante, retrata uma diferença de R$ 21060,86 ( vinte e um mil e sessenta reais e oitenta e seis centavos ).\r\n\r\nO Contador Judicial em seus cálculos de fls 21/ 23, elaborados segundo a metodologia de cálculos do Conselho da Justiça Federal, concluiu pela correção dos cálculos apresentados pelo embargante, reconhecendo o excesso de execução. \r\n\r\nConstato que nos cálculos do contador não foram aplicados os juros de mora, mas apenas a atualização do valor da causa para a incidência do percentual de 5% , em consonância com determinado no manual de orientação de procedimento para os cálculos da Justiça Federal ( disponível no sítio da Justiça Federal na internet www. jf.jus.br) : \r\n\r\n“ 1. 4 HONORÁRIOS \r\n\r\n1.4.1 FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA\r\n\r\nAtualiza-se o valor da causa, desde o ajuizamento da ação ( Súmula 14/STJ), sem a inclusão de juros de mora, aplicando-se o percentual determinado na decisão judicial . A correção monetária deve seguir o encadeamento das ações condenatórias em geral, indicado no capítulo IV, item 2.1, aplicando-se o IPCA-E em substituição à taxa SELIC a partir de janeiro /2003.” \r\n\r\nAssim sendo, com base nas conclusões do contador judicial e nas orientações do CJF quanto à elaboração de cálculos judiciais, reputo incorretos os cálculos apresentados pelo exeqüente, relativamente à aplicação indevida de juros moratórios sobre o valor da verba sucumbencial atinente aos honorários advocatícios, quando o correto seria apenas a aplicação do índice de correção monetária, fazendo-se forçoso o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nDO DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos do executado ajuizada pela União, para reconhecer o excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exeqüente, e, por via de conseqüência, fixo o quantum debeatur em R$ 63.793,55 (sessenta e seis mil setecentos e noventa e três reais e cinquënta e cinco centavos ), de acordo com os cálculos do contador judicial ( fls 21/23), atualizados até 20/10/2008. A partir de então, o respectivo valor será corrigido de acordo com a metodologia estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal, e adotada pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para fins de atualização monetária dos valores pagos por precatório.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no artigo 7º da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nArcará o embargado com os honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor do excesso de execução, no importe de R$ 20756,44( vinte mil setecentos e cinqüenta e seis reais quarenta e quatro centavos) existente na data da propositura da ação de embargos ( 17/06/2008) .\r\n\r\nUma vez transitada em julgado traslade-se fotocópias para os autos principais, certificando-se; após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.09.000353-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x MARLI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES). . Ante a informação retro:\r\n\r\nQuebra I- Retornem os autos à SEADI para integral cumprimento do item I do r. despacho de fl. 37, mantendo-se no patrocínio da parte embargada apenas o Dr. Joaquim José Rodrigues Torres.\r\n\r\nII- Manifestem-se os embargados, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos presentes embargos, conforme item II do r. despacho de fl. 37.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n58 - 99.0700238-0 POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 441, EXARADO NO DIA 04/09/2008, PARA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CREDENCIADO DO INSS À ÉPOCA, DR. ALEXANDRE BARBOSA, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 443/445 (PAGAMENTO DE HONORÁRIOS):\r\n\r\n“Fls. 435/439: Considerando que se trata de execução de honorários advocatícios de titularidade do advogado credenciado do INSS à época, Dr. Alexandre Barbosa, CHAMO O FEITO À ORDEM e defiro a intimação dos executados, pela publicação, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475-J, parte final, do CPC, observando-se o valor atualizado juntado pelo exeqüente à fl. 438, o qual deve ser pago 50% por cada autor, tendo em vista o disposto no art. 23 do CPC. Deverão os executados comparecerem à Secretaria deste Eg. Juízo para retirada das guias de depósito judicial à ordem da justiça federal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 682391"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000287\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002602-0 ANTONIO SERGIO GERVASON DE MACEEDO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002977-0 WALTER FERNANDES RIBEIRO JUNIOR (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003410-7 ROSLEY MENDES SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004471-0 GILBERT CLAYTON ALVES DA CONCEICAO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005007-1 ALAIM VIANA DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005538-0 IDEMAR MONTEIRO DA PALMA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005582-2 CLAUDIO FIRMINO SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000141-6 IVANILDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2004.51.59.000540-9 JAKSON REBOUCAS SOARES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001618-7 ANTONIO SERGIO ARAGAO DE LOYOLA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001639-4 AMARILDO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001771-4 CHARLES MOREIRA LIMA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2003.51.09.000370-5 NELSON ALVES QUEIROZ (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.000996-4 BENEDITO CLARO NOGUEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte Autora para que tome ciência de que foi feita a revisão em seu benefício, conforme certidão de fls. 145.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000335-9 CELESTINO SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000991-0 SANDRA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001238/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial do tipo \"LOAS\" à Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe os atrasados devidos, desde então, no valor de R$ 6.646,99 (seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), atualizados até 23/09/2008. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação de fazer e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001117-4 SANDRA HELENA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 080935, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001157-5 MARIA JOSE DA SILVA FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000049-1 MARIA NEVES DO VALE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000508-3 FRANSCISCO GONÇALVES LEITE (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para que cumpra o julgado no acórdão de fls. 102/104.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 676011"
                            ],
                            "677239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000288\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA HERCULANO SEVERINO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, dos cinco anos que antecedem a propositura da ação, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, no valor de R$ 816,57 (oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta e sete centavos), atualizado até 14/10/08. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TAVARES DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, dos cinco anos que antecedem a propositura da ação, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, no valor de R$ 511,94 (quinhentos e onze reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 14/10/08. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000459-9\r\n\r\nAnte a informação de fls. 32/33, cite-se a União (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nResende, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO SIQUEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, pela ocorrência de coisa julgada no processo 98.0950069-6, que tramitou perante a 1a Vara Federal de Resende/RJ. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000532-4\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o Termo de Adesão assinado pela parte Autora, conforme afirma em sua peça contestatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\nResende, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2008 . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000572-5\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende o Autor seja retificado o percentual que recebe, a título de Gratificação de Compensação Orgânica - Raios X, de 9% para 10%; seja reconhecido o alegado direito à percepção do percentual de 40% de indenização de compensação orgânica, em função de alegada isonomia com os servidores civis; o pagamento em dobro das férias radiológicas, que teria deixado de receber; pagamento de indenização por danos morais no valor máximo permitido; e pagamento dos atrasados decorrentes.\r\n\r\nA União alega inépcia da inicial; prescrição; no mérito propriamente dito, a Ré invoca o Princípio da Legalidade, afirmando que o pleito não tem base legal, porque os militares possuem estrutura remuneratória específica e o referido adicional é regulado pelos artigos 1o , II, d, e 3o , V, da Medida Provisória 2215-10/01. Na Tabela V do Anexo II estaria fixado o percentual de 10% do valor do soldo. Afirma que o Autor percebe 9% e não 10%, por força do disposto no Decreto 4307/02, o qual estipula que a incorporação do percentual decorre do tempo de efetivo desempenho de atividade especial e que o Autor não teria o tempo mínimo de atividade especial para incorporar 10% (teria só 9 anos e 8 meses). Afirma ainda que o Autor não possuía habilitação, com cadastramento perante a Diretoria de Saúde do Exército (artigo 6o da Portaria DGP 206), durante os períodos em que alega não ter recebido o adicional. Também informa que o Autor teve o requerimento de cadastramento negado, no mês de maio de 1993, de modo que, teria deixado de prestar serviços radiológicos. O mesmo teria ocorrido entre 06/03/1997 e 05/09/1997. Quanto à pretensão de reconhecimento de isonomia com os civis, invoca a Súmula 339 do STF. Por fim, nega a existência de qualquer dano, inclusive moral.\r\n\r\nAnte a alegação do Autor de que teria desempenhado atividade radiológica, mesmo no período em que estaria sem cadastro, foi-lhe facultada a possibilidade de produzir prova, tendo, inclusive, sido marcada audiência, na qual, as partes manifestaram-se no sentido da inexistência de outras provas a produzir. Logo, não se pode alegar cerceamento de defesa.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de inépcia da inicial. Muito embora não seja um primor de clareza, de modo algum, gera prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de prescrição, é de se considerar que o Autor não faz jus aos atrasados pretendidos, cujas parcelas sejam anteriores em mais de cinco anos ao ajuizamento da presente ação, levando-se em conta que a protocolização dos requerimentos administrativos só ocorreu mais de cinco anos da ocorrência dos respectivos fatos geradores de direito de ação, sendo inúteis para suspender ou interromper o fluxo da prescrição extintiva do direito de ação. Mas ela é parcial, não atingindo o fundo do direito, já que se trata de relação jurídica continuativa, sendo as prestações de trato sucessivo.\r\n\r\nQuanto às parcelas não prescritas, o pleito é totalmente improcedente.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o Autor não comprovou o desempenho de atividade radiológica HABITUAL nos períodos nos quais não estava cadastrado e habilitado, o que só poderia ter sido feito pela prova oral. Se a atividade seria “clandestina” ou “inoficiosa”, como sugere, não poderia mesmo ter gerado documento. \r\n\r\nA hipótese seria mesmo de desvio de função - se estivesse trabalhando regularmente em uma atividade que não poderia fazer legalmente, mutatis mutandis, verbis: \r\n\r\n“Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 331004Processo: 200051010152694 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 10/03/2004 Documento: TRF200117029 \r\n\r\nFonte DJU - Data::19/03/2004 - Página::198\r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MILITAR. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. \r\n\r\n1 - Pretende o autor compelir o ente federativo a pagar-lhe, desde novembro de 1983, o estipêndio relativo ao posto de Primeiro-Tenente da Aeronáutica, além do adicional de 40%, referente à Gratificação de Compensação Orgânica, por haver, desde aquela data, manuseado equipamento de Raios-X, exercendo função de Odontólogo na Esquadrilha de Pessoal de Saúde da Base Aérea do Galeão, o que perdurou cerca de 12 (doze) anos. \r\n\r\n2 - Ainda que se cogitasse de atribuir ao autor o estipêndio de Primeiro-Tenente, com espeque em irregular desvio de função (por ser a atribuição de odontólogo privativa daquele posto); impende gizar que o período alvitrado é pretérito ao qüinqüênio do ajuizamento da demanda, estando, portanto, acobertado pelo fenômeno prescricional, seja relativo ao próprio fundo de direito, seja referente apenas às parcelas vencidas. 3 - De toda sorte, mesmo que não se verificasse a prescrição dos valores reclamados, impõe-se gizar que o instituto do \"desvio de função\", atualmente, é inerente à esfera privada, onde a identidade de funções impõe a semelhança de vencimentos, o que não encontra acolhida no âmbito do serviço público, eis que os cargos públicos são criados por lei, com atribuição, denominação e vencimentos próprios.\r\n\r\n4 - No que tange ao recrutamento de Médicos, Farmacêuticos e Dentistas para os Quadros de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, prevê o Decreto nº 98.338/89, com a redação dada pelo Decreto nº 98.929/90, a realização de concurso público (art. 1º), específico para o ingresso no Quadro respectivo; requisito este, que não se afigura ter sido cumprido pelo autor, o que impõe o desacolhimento da prédica. \r\n\r\n5 - Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\nData Publicação 19/03/2004.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nSe não comprova haver trabalhado em tal função, legalmente e com habitualidade, nos períodos em que deixou de receber o adicional, também não há que se falar em seus reflexos, ou seja, gozo de férias radiológicas correspondentes a tais períodos ou em incorporação de novas cotas.\r\n\r\nNo que se refere às férias radiológicas, a parte autora poderia ter juntado aos autos comprovação dos períodos gozados, ano a ano, de modo a se verificar eventual falta, em confronto com dados que poderiam ser solicitados - mediante requerimento - à Administração. Dessa prova não cuidou.\r\n\r\nPor fim, no que se refere à pretensa isonomia com os civis - friso, civis trabalhando em locais, regimes e condições diversos -, em primeiro lugar, não se prova similitude. Não se prova que horas de exposição, forma de trabalho, equipamento de proteção e outros aspectos, seriam os mesmos. Para tanto, seria necessário indicar, por exemplo, um paradigma. A sugestão de isonomia é para lá de genérica.\r\n\r\nMais ainda, trata-se de matéria sumulada, de há muito. O Autor pretende aumentar o seu adicional de 10% para 40%, o que representa um aumento nos valores percebidos. O seu fundamento é uma pretensa isonomia de tarefas. É exatamente o bojo da Súmula 339 do STF, verbis: \r\n\r\n“Acordão Origem: STF - Supremo Tribunal FederalClasse: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIOProcesso: 119266 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: \r\n\r\nFonte DJ 15-12-1989 PP-18344 EMENT VOL-01567-01 PP-00145\r\n\r\nRelator(a) MOREIRA ALVES\r\n\r\nDescrição VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO. PRV 14 PP. ANO: 1989 AUD:15-12-1989\r\n\r\nEmenta SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 339 ('NÃO CABE AO PODER JUDICIARIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS, SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA') QUE SE FUNDA EXCLUSIVAMENTE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONIAS - QUE FORAM OFENDIDOS - DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, COM A SANÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DE FIXAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PUBLICOS.\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nEspecificamente, com relação ao adicional de compensação orgânica, é de se notar que a redução do percentual decorreu de reforma constitucional, que em nada violou a Constituição Federal de 1988, conforme reiterado entendimento dos tribunais, verbis: \r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 5688Processo: 199800146083 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃOData da decisão: 22/03/2000 Documento: STJ000353649 \r\n\r\nFonte DJ DATA:08/05/2000 PÁGINA:58\r\n\r\nRelator(a) JORGE SCARTEZZINI\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça em, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram de acordo os Sr. Ministros WILLIAM PATTERSON, EDSON VIDIGAL, FONTES DE ALENCAR, JOSÉ ARNALDO, FERNANDO GONÇALVES, FELIX FISCHER, GILSON DIPP e HAMILTON CARVALHIDO.\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR NA RESERVA REMUNERADA - GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ORGÂNICA - ADICIONAL DE RAIO-X - REDUÇÃO DE 40% PARA 10% - LEI Nº 8.237/91 - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO - PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E IMPETRAÇÃO CONTRA\r\n\r\nLEI EM TESE, IMPROCEDENTES.\r\n\r\n1 - Preliminar de impetração contra lei em tese rejeitada, porquanto, há nos autos ato concreto da autoridade acoimada de coatora (PO nº 2533/97-GMEx). Inaplicabilidade da Súmula 266/STF. No mesmo sentido, desacolhida alegação de decadência da impetração, por ter extrapolado o prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista que a publicação do ato ministerial se deu em 16.01.1998 e a impetração em 20.03.1998. Inteligência ao art. 18 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2 - A Lei nº 8.237/91, que em seu art. 18, inciso V, c/c a Tabela I, Anexo II, reduziu o Adicional de Raio-X de 40% para 10% do soldo, não ensejou, segundo entendimento deste Tribunal de Uniformização e do Colendo Pretório Excelso, qualquer diminuição nos proventos dos militares, ativos ou inativos, posto que tratou de valorizar o soldo-base, bem como a remuneração final de tais servidores. Incabível, então, falar-se em ofensa ao direito adquirido, já que preservada a irredutibilidade dos vencimentos, nos termos do texto constitucional. Ressalvada a posição pessoal do Relator, em sentido contrário, que entende ser estas Gratificações de Compensação Orgânica vantagens de caráter pessoal, decorrente da situação jurídica por ele alcançada.\r\n\r\n3 - Precedentes (STF, RE nºs 21.789/DF e 204.894/DF; STJ, MS nºs\r\n\r\n4.741/DF, 2.297/DF, 6.458/DF e 2.127/DF).\r\n\r\n4 - Preliminares rejeitadas e segurança denegada.\r\n\r\n5 - Custas ex leges. Honorários advocatícios incabíveis, nos termos das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nIndexação VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação 08/05/2000.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nAo pretender o percentual atribuído aos civis, o Autor quer o melhor dos mundos: as garantias diferenciadas do regime de carreira dos militares, com o maior valor percentual do adicional, pago aos civis, que possuem estrutura remuneratória totalmente diferente.\r\n\r\nEsse tipo de “regime misto” não encontra amparo legal.\r\n\r\nPois bem, como não se provou nos autos qualquer espécie de ato da Administração que pudesse causar dano psíquico ao Autor, muito pelo contrário, porque a lei foi cumprida - não existe prova em sentido contrário -, a pretensão de indenização por alegados danos morais também não pode prosperar.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a retificar o percentual que recebe, a título de Gratificação de Compensação Orgânica - Raios X, de 9% para 10%; reconhecer o alegado direito à percepção do percentual de 40% de indenização de compensação orgânica, em função de alegada isonomia com os servidores civis; pagar em dobro das férias radiológicas, que teria deixado de receber; pagar indenização por danos morais no valor máximo permitido e pagar os alegados atrasados decorrentes.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 16 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 1o Juizado Especial Federal de Resende/RJ\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JOSE VIANA DE MORAES x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCYR BERNARDES PINTO x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA BARBOSA DA SILVA ALVES x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RIBEIRO TEIXEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000631-6\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para incluir a Sra. LAUDEMOCENA JOSÉ MATTOS, no pólo passivo da ação, conforme documentos de fls. 26/28.\r\n\r\nCite-se a Sra. LAUDEMOCENA JOSÉ MATTOS, com endereço às fls. 26, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, em igual prazo, manifestar-se quanto à possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO RIBEIRO LOPES x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PASCOAL DE SOUSA COSTA x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNIA CLAUDIA RAMALHO SARAIVA TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000643-2\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o Termo de Adesão assinado pela parte autora, conforme afirmado na contestação retro.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000648-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos os extratos da conta-poupança em questão, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de 30 (trinta) dias, vez que não foram localizados pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO GUILHERME NEVES DINIZ x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BIANCHI (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000672-9\r\n\r\nCITE-SE e INTIME-SE a CAIXA SEGUROS S.A., com endereço às fls. 40, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, manifestar-se em sua peça contestatória sobre a possibilidade de acordo. Em igual prazo, traga aos autos cópia do Contrato firmado entre as partes, assim como, todos os documentos que se fizerem necessários ao esclarecimento da lide.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI FRANCA ALVES (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000675-4\r\n\r\nAnte a divergência quanto à aplicação do percentual da taxa progressiva, evidenciados nos documentos apresentados, a saber: de 03% (três por cento), conforme documentos de fls. 28/32 - apresentados pela parte autora -, e de 06% (seis por cento) - apresentados pela parte ré -, como demonstra documentos de fls. 59/67, intimem-se as partes para que esclareçam o desencontro de informações observados nos documentos supra-citados, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SIMÕES MAIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a pagar ao Autor o valor correspondente à multa de 5000 UFM´s, prevista na Lei Municipal 4197/05. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA NORONHA JARDIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000711-4\r\n\r\nO documento de fl. 13 apresenta, para simples conferência, valor hipotético de que trata a LC110/01. Tal Lei Complementar, em seu artigo 4º, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 4o Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: (...)”\r\n\r\nAssim sendo, não há valor depositado para levantamento. Informe a parte Autora se pretende emendar a Inicial para incluir o pedido de aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) no pleito. Intime-se. \r\n\r\nResende, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000717-5\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada por serem as partes distintas.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Intime-se a parte Autora para que traga aos autos cópias dos extratos da conta vinculada ao FGTS, referente ao vínculo com o empregador PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, no prazo de 30 (trinta) dias, eis que a ausência dos mesmos impossibilitará a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nV - Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes à conta vinculada ao FGTS da parte Autora ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\nResende, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARAHY PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000799-0\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000800-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000800-3\r\n\r\nI - Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que a parte Autora não preenche os requisitos dispostos no art. 6º, VIII do CDC.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000252-9\r\n\r\nVisto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito. Tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.59.000287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DINIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000287-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 30/10/2008, às 9:30h no endereço que segue a seguir, bem como o INSS, para fins de cientificação de seu assistente técnico. NUCLEO - INC, AV. MARCILIO DIAS, Nº 551 - JARDIM JALISCO/RESENDE.\r\n\r\nResende, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.59.000297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA RODRIGUES BASTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000297-9\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora, equivocadamente cessado, no prazo máximo de 30 dias e até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma incapacidade total e permanente, decorrente de doença que evoluiu gradativamente. Como a Autora tem muitos anos de serviço, daí decorre, que a doença agravou-se, não sendo incapacitante, antes de ingressar no RGPS, em nada sendo frustrado o sentido de álea do seguro social.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem cumprimento nestes autos.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos eventuais atrasados, a contar da data de cessação do último benefício de auxílio-doença auferido.\r\n\r\nResende, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.59.000302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000302-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 06/11/2008, às 09:00h no endereço que segue a seguir: NUCLEO INC - Av. Marcilio Dias, nº 551 - Jardim Jalisco/Resende. \r\n\r\nResende, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MERCEDES EUGENIA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.59.000360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000360-1\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei a existência de erro material, quanto ao não cadastramento do advogado da parte autora, o que pode vir a gerar prejuízos para a mesma, haja vista a existência de sentença já proferida nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, devolvo o prazo para apresentação de recursos/contra-razões à parte autora, bem como transcrevo o dispositivo da sentença, para os fins já relatados.\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.”\r\n\r\nResende, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.59.000367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIS BARBOSA DE PAIVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000367-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 06/11/2008, às 10:00h no endereço que segue a seguir, bem como o INSS, para fins de cientificação de seu assistente técnico. NUCLEO INC - Av. Marcilio Dias, nº 551 - Jardim Jalisco/Resende.\r\n\r\nResende, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.59.000406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MARIANO RUFINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder-lhe aposentadoria, nos termos da inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\n31 - 2008.51.59.000410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE FÁTIMA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000410-1\r\n\r\nA hipótese é de requerimento de pensão por morte, formulado por catadora de lixo, que vem passando dificuldades financeiras, em função do indeferimento administrativo, motivado por falta de três documentos comprobatórios da condição de companheira.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é de se notar que a Autora está desacompanhada de advogado, de modo que a inicial foi formulada por estagiários deste Juizado, faltando assinalar o requerimento de antecipação de tutela, tendo em vista a situação descrita em audiência. Nada que não possa ser remediado, com os instrumentos oferecidos pelo Processo ao Juiz.\r\n\r\nCom efeito, CONCEDO LIMINAR, com base no poder geral de cautela (não se trata de cautelar típica) e no poder cautelar genérico (de ofício), para determinar ao Réu que implante a pensão por morte, decorrente do óbito de BELMIRO AUGUSTO PEREIRA, qualificado na inicial, em favor da Autora, no prazo máximo de 30 dias e até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a Autora comprova coabitação, através de vários documentos, bem como, que ambos adquiriam um imóvel financiado em conjunto - imóvel onde a Autora atualmente reside e está para ser despejada, por falta de pagamento, aliás -, não sendo possível esperar que pessoas nessa faixa de renda - ela, catadora de lixo para reciclagem, ele, pintor autônomo -, apresentem o mesmo tipo e quantidade de documentos que um casal de classe média teria...\r\n\r\nDe igual modo, a prova oral demonstrou que o endereço constante da certidão de óbito do instituidor diz respeito ao local onde tentava realizar um “bico”, apesar de estar com o coração recentemente operado e ter sido aconselhado pelos médicos para que ficasse em repouso. Ao tentar trabalhar, para ter onde morar com a Autora, uma vez que os filhos do instituidor pediam a casa onde estavam, para morar, teve uma complicação cardíaca e faleceu no local.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento da Autora, uma vez que, além de ter perdido a única renda fixa de que dispunha - a aposentadoria do instituidor -, ainda está para ser despejada do imóvel que tentaram comprar em conjunto, o mesmo local onde guarda as latas, papelões e outros objetos que cata para revender, com fins de reciclagem.\r\n\r\nÉ de se notar que a dependência econômica nessa faixa de renda é recíproca e facilmente suposta, dadas as circunstâncias.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem o cumprimento. Após, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados de pensão por morte, desde a data de protocolização do requerimento administrativo.\r\n\r\nResende, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 1o Juizado Especial Federal de Resende/RJ\r\n\r\n32 - 2008.51.59.000415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA GOMES CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida concessão de pensão por morte à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\n33 - 2008.51.59.000431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE CARVALHO x MARIA CLEMENCIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000431-9\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 102, republique-se o despacho de fl. 100, verbis:\r\n\r\n“Designo audiência de instrução para o dia 14/01/2009, às 14:00 horas, devendo as partes que ainda não arrolaram as suas testemunhas, depositarem o rol , até quinze dias antes da data marcada para a sessão.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nResende, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.59.000447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTANA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000447-2\r\n\r\nAnte a certidão retro, destituo o Douto Perito anteriormente nomeado e nomeio como perito do Juízo o Dr. MARCOS BARBOSA CASTELLÕES, CRM 5225061-1, com especialidade em NEUROLOGIA, com endereço profissional na Rua Governador Portela, nº 80 - Manejo/Resende.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão retro.\r\n\r\nResende, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.59.000454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES MOREIRA DOS REIS (Adv. ORCILIO POLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000454-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 30/10/2008, às 10:00h no endereço que segue a seguir, bem como o INSS, para fins de cientificação de seu assistente técnico. NÚCLEO INC - Av. Marcilio Dias, nº 551 - Jardim Jalisco/Resende.\r\n\r\nResende, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.59.000460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DA SILVA (Adv. VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.59.000463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADO DE CARVALHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000463-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.59.000468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTILIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000468-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na inicial nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nVisto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito. Tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.59.000480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000480-0\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, todos os salários de contribuição que serviram para a base de cálculo do seu benefício, bem como os demais documentos relacionados no item V do r. despacho de fls. 31, caso os possua.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item VI do r. despacho de fls. 31.\r\n\r\nResende, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.59.000496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000496-4\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.59.000497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VIDAL (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000497-6\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias, para que traga aos autos os documentos mencionados à fl. 34. Intime-se.\r\n\r\nResende, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.59.000556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA EUNICE DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000556-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 06/11/2008, às 10:30h no endereço que segue a seguir, bem como o INSS, para fins de cientificação de seu assistente técnico. NÚCLEO INC - Av.Marcilio Dias, nº 551 - Jardim Jalisco/Resende\r\n\r\nResende, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.59.000566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CAMPBELL DE MOURA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000566-0\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de aposentadoria rural por idade, em favor da Autora, no prazo máximo de trinta dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a Autora comprova documentalmente que é casada com lavrador, desde 1969; que reside, desde então, em um minifúndio dedicado à produção de leite, com lavra de subsistência; que a referida unidade produtiva vem comercializando pequenas quantidades de leite para cooperativas, durante todo esse período; e que não possui vínculo urbano inscrito no CNIS. A prova oral complementando a prova documental, acrescenta que a Autora auxilia o marido na labuta rural e que os mesmos nunca tiveram empregados ou ajudantes, até mesmo, porque a renda gerada pelo minifúndio é muito pequena para permitir o pagamento de salários a terceiros.\r\n\r\nA jurisprudência tem sido reiterada e pacífica, no sentido de que a expressão “serviços domésticos” ou “do lar” na certidão de casamento, referindo-se à mulher de lavrador, não lhe retira a possibilidade de comprovar exercício de atividade rural. Até porque, não se poderia esperar que quem não tem dinheiro para contratar empregados, para auxiliar nas tarefas do campo, vá tê-lo, para contratar empregadas domésticas ! Em realidade, a mulher do pequeno agricultor ou pecuarista, exerce dupla jornada, cuidando das atividades domésticas e auxiliando o marido em atividades que exijam menor força física, como, por exemplo, o cultivo de hortas ou a plantação de milho e feijão para subsistência - cultivos cuja existência é comprovada documentalmente e oralmente. É lógico que toda a documentação referente à atividade rural está em nome do marido, o qual, herdou a terra de seu pai. O que mais poderia a Autora apresentar, que não estivesse em nome de seu marido, que pudesse comprovar o tempo rural ?\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na dificuldade de sustento, até final decisão, tendo em vista a idade do marido e da Autora, bem como, o fato dos filhos não trabalharem no mesmo ramo de atividade, o que reduz a produtividade do trabalho rural.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a época de protocolização do requerimento administrativo, equivocadamente indeferido.\r\n\r\nResende, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.59.000609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIRA FERREIRA BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000609-2\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para a juntada do procedimento administrativo, tendo em vista requerimento contido na contestação. Intime-se o INSS, para tanto.\r\n\r\nDe igual modo, defiro a expedição de ofício à 2a Vara de Família de Resende, a fim de que seja solicitado o envio de cópia da sentença; da ata de audiência, com os respectivos depoimentos e da certidão de trânsito em julgado, referentes ao processo 2005.045.004942-2, que teve como partes a Autora WALDIRA FERREIRA BARBOSA e Réus Idalina Nunes Teixeira e Reinaldo de Vasconcelos Teixeira.\r\n\r\nCom a vinda dos referidos documentos, os autos deverão tramitar em segredo de justiça.\r\n\r\nEm seguida, deverá ser designada audiência de instrução, facultando-se às partes que ainda não o fizeram o depósito do rol de testemunhas, em prazo a ser estipulado oportunamente.\r\n\r\nResende, 16 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.59.000745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000745-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade PSIQUIATRIA.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor NIELSON ABRANCHES, CRM 52-68754-5, com endereço profissional no CRI - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ITATIAIA ou RESENDE SHOPPING, SALA 411, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.59.000786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTOLIANO CHIARINI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000786-2\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.59.000796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GONÇALVES BAPTISTA (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000796-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade CLÍNICO GERAL.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor AFONSO MARIA ABRÃO, CRM 5229614-5, com endereço profissional na Av. Gal. Afonseca, nº 166 - Manejo, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n48 - 2008.51.59.000586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTONIO DA CUNHA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000586-5\r\n\r\nUma vez que não há contestação, lavre-se o auto a que se refere o artigo 1065, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, com a posterior intimação das partes para assiná-lo.\r\n\r\nEm seguida, à conclusão para sentença.\r\n\r\nResende, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.59.000587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEILTON VANDERLEI DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000587-7\r\n\r\nComo os autos foram extraviados, em função de roubo do caminhão dos Correios, a questão da condenação em custas e honorários perde a razão de ser. Como ambas as partes se manifestaram nos presentes autos, lavre-se o auto de restauração, nos termos do artigo 1065, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, com a posterior intimação das partes para assiná-lo. \r\n\r\nApós, com a assinatura de todas as partes, à conclusão para sentença. \r\n\r\nResende, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.59.000719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000719-9\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, cite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.59.000724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000724-2\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.59.000736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GUIOMAR COSENTINO DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000736-9\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.59.000781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCE DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000781-3\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.59.000787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI TAVARES FERREIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000787-4\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos cópias do RG, CPF e comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, cite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.59.000797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI OLAVI HOHENTHAL (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000797-7\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos cópias de seu RG, CPF e comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, cite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2008.51.59.000145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARIA ESTATUTE x LEILA MARGARETTE PEREIRA (Adv. OSWALDO FROES ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000145-8\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF (fl. 63).\r\n\r\nResende, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.59.000192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CAMÕES SAMPAIO (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que diz respeito aos danos materiais emergentes comprovados, já que se comprova o pagamento da indenização legal, bem como, quanto ao pleito remanescente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Ré a indenizar o Autor pelos alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\n58 - 2008.51.59.000228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA AMARAL (Adv. JOSE MARIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000228-1\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.59.000257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000257-8\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 38 e 39/41, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nResende, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.59.000270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIMBALDO FERNANDES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000270-0\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias, conforme requerido (fl. 49).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nResende, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n61 - 2008.51.59.000510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALFREDO DO NASCIMENTO x PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 677239"
                            ],
                            "677315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000289\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000040-4 MARCELO APORCINO LEMES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.002010-5 MARCELO FONTES HIGINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fl. 80, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2002.51.59.000125-0 EDIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se o advogado da parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após, dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000407-2 JOSE FLORIANO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se as partes para que tomem ciência dos cálculos do Contador Judicial às fls. 165/174.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002358-4 MARIA SEBASTIANA CIPRIANO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se o advogado da parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após, dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002899-5 SERGIO PIMENTA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a certidão de consulta do Sistema PLENUS (fls. 89/90), que informa que o benefício do autor foi cessado em razão de óbito do titular. Considerando, ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se o procurador da parte autora para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004547-6 BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES, GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após, dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCom a(s) confirmação(ões) do(s) levantamento(s) do(s) requisitório(s), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004745-0 ANDRE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após, dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCom a certidão retro do cumprimento da obrigação de fazer e, ainda, a confirmação do levantamento do requisitório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000030-1 JOSE CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se o advogado da parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após, dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000701-0 TIAGO CAMILO DA SILVA REP/ POR MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após, dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCom a certidão retro do cumprimento da obrigação de fazer e, ainda, a confirmação do levantamento do requisitório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001330-7 MARIA DAS NEVES RODRIGUES PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES, FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após, dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCom a certidão retro do cumprimento da obrigação de fazer e, ainda, a confirmação do levantamento do requisitório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000190-5 JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após, dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCom a certidão retro do cumprimento da obrigação de fazer e, ainda, a confirmação do levantamento do requisitório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000245-4 SONIA CRISTINA E SILVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000496-7 ORLANDO PEREIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se o advogado da parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após, dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000193-4 FRANCISCO CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a informação de fl. 228. Considerando, ainda, a manifestação da parte ré às fls. 233/244. Remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000274-4 SEBASTIÃO CAROLINO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após, dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nNa hipótese de depósito a disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se a DIRFO informando do mesmo.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCom a certidão retro do cumprimento da obrigação de fazer e, ainda, a confirmação do levantamento do requisitório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001295-6 RAIMUNDO CANDIDO DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000643-9 JORGE JOSÉ TRINDADE (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 677315"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002190-7 LINDALVA DA CRUZ KIRK (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nO pedido formulado na petição inicial refere-se à concessão de aposentadoria por invalidez. A demanda foi ajuizada em 23.6.2006, no entanto, o documento anexado na fl. 124 revela que a autora já é titular desse tipo de benefício desde antes da propositura da ação. Assim, manifeste-se a autora, em cinco dias, para esclarecer essa situação.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001062-1 PEDRO MARINS (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por essas razões, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito. P. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que proceda a redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001150-9 VALDIR VELASCO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, acerca da alegação do INSS (fls. 30/32) de existência de coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002070-5 MARIA LUCIA DA SILVA PAULO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que as causas até 60 salários mínimos (R$ 24.900,00) estão sujeitas aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais simples e proporciona a satisfação da pretensão em muito menos tempo do que os procedimentos ordinários, esclareça a parte autora, em 15 dias, se pretende corrigi-lo para adequá-lo ao valor de alçada dos JEF e, em conseqüência, renuncia ao valor excedente a tal quantia, caso em que a renúncia deverá ser firmada pelo próprio autor da ação ou por procurador com poderes específicos ou, em caso contrário, informe o modo como chegou ao valor atribuído à causa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001330-0 CRISTIANO OLIVEIRA TORRES DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante disso, MANTENHO O INDEFERIMENTO do pedido de medida liminar para incluir o autor no Estágio de Habilitação a Sargento - Est-HabSG.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001548-5 ILZA CRESPO PACHECO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Por essas razões, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que proceda a redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000739-3 MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuebra Diante da alegação de fl. 60, item 28c, de perda do objeto da demandada, em razão da desobstrução da expedição do CRP e da exclusão das sanções do Sistema Corporativo, determino a intimação da parte autora para que se manifeste, em 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004338-5 ADOLVANISA COUTO DOS SANTOS (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a CEF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002052-3 JORGE OSMAR PINTO GOMES (Adv. WANDERLEY DA SILVA) x SUPERVISOR DE OPERAÇÕES DE BENEFÍCIOS DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos art. 267, I e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 4º, II, Lei 9.289/96), condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, o qual isento, em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça (art. 3º, V, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n10 - 2005.51.02.003310-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói (fl. 53) determinando a devolução da carta precatória, expeça-se mandado de citação do ACUSADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo desde logo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa - inclusive no tocante ao mérito -, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP 396-A). A defesa deve atentar para o fato de que a nova lei não prevê outra oportunidade de arrolar testemunhas nem de indicar provas cuja produção possa desde logo ser requerida. Deve o Oficial de Justiça citar o ACUSADO no endereço constante do mandado, observando - caso o réu se oculte para não ser citado pessoalmente - as regras da citação com hora certa (CPP 362).\r\n\r\nIntime-se o MPF mediante vista dos autos, solicitando-lhe a devolução com brevidade dos autos, a fim de que a defesa do ACUSADO possa deles ter vista, caso o requeira.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias da entrega do mandado de citação, voltem conclusos os autos, com ou sem a resposta, para decisão (CPP 397, 399).\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000692-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARLI MARIA SILVA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES). . Tendo em vista o pedido da Defesa de fls. 46/50 e a promoção do Ministério Público Federal de fls. 53/54, defiro a expedição de ofício à Receita Federal a fim de confirmar os recolhimentos juntados pela ré.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.504811-1 LEIR SOARES MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 338/340 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ACOLHO EM PARTE O PEDIDO (CPC 269 I) e condeno o RÉU à revisão da RMI do benefício, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários de contribuição que antecederam aos 12 últimos, utilizados para a concessão do benefício, e a pagar-lhe os atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária (Lei 6.899/80), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01). \r\n\r\nHaja vista a sucumbência mínima da parte autora (CPC 21 parágrafo único) e a simplicidade do feito, condeno o RÉU em honorários de R$ 200,00 (CPC 20 §§ 3º e 4º), atualizados monetariamente a partir desta data. Sem custas, em virtude da isenção prevista pela Lei n° 9.289/96 (art. 4°, I).\r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição (art. 475, I, CPC). Decorrido o prazo recursal e realizadas as rotinas pertinentes, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000085-4 VANIA MARTINS PEREIRA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA, JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000085-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Considerando que VÂNIA MARTINS figura como dependente do falecido AUTOR (fls. 298), o que é reconhecido pelo INSS, DEFIRO a habilitação (art. 112, Lei 8.213/91). Indefiro a “citação do réu para a renovação da instância”, uma vez que o processo de conhecimento já chegou ao final e nada há a renovar. À Distribuição para as anotações cabíveis.\r\n\r\n2. Anote a Secretaria o nome da nova patrona, tal como requerido (fls. 291).\r\n\r\n3. Após, dê-se vista à parte autora para que, em 10 dias, cumpra o despacho de fls. 287, requerendo a citação da AUTARQUIA e apresentando planilha de cálculo (dos valores a executar) e cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o curso do processo até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001973-9 AUGUSTINHA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 336/337 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (CPC 269 I). Condeno a parte AUTORA em custas (Lei n° 9.829-96), verba cuja execução suspendo, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro, com base no documento de fls. 19. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.002003-1 NILTON MARTINS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006829-2 RUTE GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pela MM Juíza Federal e desta, bem como de fls. 11, 12 e 17.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.001385-3 COSME BRAGA DO NASCIMENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 341/342 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de R$ 500,00 (CPC 20 §§ 3° e 4°), verbas cuja execução suspendo, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.001781-0 VALQUIRIA MEYER PIRES (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006145-4 AVAIR CIUFFO ALMEIDA-ESPOLIO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 334/335 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ACOLHO O PEDIDO (CPC 269 I), para condenar a RÉ à correção do saldo da conta vinculada do FGTS, aplicando a diferença entre os índices utilizados e os de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. Sobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T2, 23.03.1999; DJ 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (TNU 12) de 1% ao mês (TRsSJRJ 31), a contar da citação (CC 405). Sem condenação da CEF em custas nem honorários, por força do art. 29-C, Lei n. 8.036/90, aplicável aos processos instaurados após 27.07.2001 (RESp 805.848-PE, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 03.04.2006, p. 297).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000899-7 JOSÉ GALVÃO (Adv. SANDRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 313/314 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.001529-1 CARLOS MANUEL VERGAS PEREIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 311/312 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 260,00. \r\n\r\n. INDEFIRO a gratuidade de justiça, diante da ausência de comprovação da impossibilidade do pagamento das custas iniciais.\r\n\r\nINDEFIRO a inicial (CPC 267 I e 284 §único).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.001649-0 JOSE HENRIQUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte AUTORA para que, no derradeiro prazo de 10 dias, emende a inicial (CPC 284), para que atribua à causa novo valor, utilizando como critério o acima exposto ou outro que entender correto, explicitando-o.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2008.51.17.001585-0 JOSÉ MARTINS (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao AUTOR para que, em 10 dias, dê correto cumprimento ao despacho de fls. 139, trazendo aos autos cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000401-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOSE COSME DE CARVALHO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000401-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...) Do contrário, deverá a EXEQÜENTE informar a lotação atual do EXECUTADO a fim de que seja citado no local de trabalho.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n25 - 2007.51.17.006084-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x FABIO MAINIERI (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 71 e ante a superveniência da Lei n. 11.719/08 e a ausência de norma de direito intertemporal que regule os processos em andamento, invoco o artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, a fim de conceder à Defesa o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de memoriais escritos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 682022"
                            ],
                            "682023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001852-8 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001852-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ALOES IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fl. 127 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, 01ª Vara Federal de Niterói e 04ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2002.51.01.019600-1, 2006.51.02.005355-1 e 2007.51.02.004213-2, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000840-0 MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.000840-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação do patrono anteriormente nomeado, cabendo tal ato ser realizado pela outorgante. À Secretaria para que anote na capa dos autos o novo patrono designado à fl. 84.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, e com base no trânsito em julgado (fl. 85), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000592-3 ABEL VELLOSO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000592-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ABEL VELLOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos temas retratados na contestação, na forma dos arts. 326 c/c 301, todos do CPC. \r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001026-8 CARLOS PAES DA SILVA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001026-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CARLOS PAES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001046-3 JOSÉ STAVALE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001046-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOSE STAVALE\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS de que não há dependentes habilitados à pensão por morte do autor (fls. 174/177), suspendo o curso do processo na forma do art. 265, I, do CPC, deferindo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os sucessores promovam a habilitação nos autos, sob pena de cancelamento da requisição de pagamento e devolução aos cofres públicos, bem como baixa e arquivamento dos autos. Intime-se por por oficial de justiça no endereço de fls. 165.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001200-9 ARIALDO TELES RODRIGUES (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001200-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ARIALDO TELES RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos temas retratados na contestação, na forma dos arts. 326 c/c 301, todos do CPC. \r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000330-6 MARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000330-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000386-0 MARIA DE FATIMA BASTOS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000386-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000730-0 THEREZA RODRIGUES DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000730-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: THEREZA RODRIGUES DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos temas retratados na contestação, na forma dos arts. 326 c/c 301, todos do CPC. \r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000970-9 AGNALDO DUTRA DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000970-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: AGNALDO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos temas retratados na contestação, na forma dos arts. 326 c/c 301, todos do CPC. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001060-8 ANTONIO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001060-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.016367-8 MARIA CARLOTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.016367-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARIA CARLOTA DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Junte o Autor Antonio Moreira da Costa, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, de modo a analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido, devendo esclarecer como chegou ao valor indicado à fl. 41.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial ( art. 284, CPC), para juntar aos autos:\r\n\r\ndocumento recente apto a comprovar seu domicílio;\r\n\r\nplanilha de evolução salarial de todo período do contrato.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000524-8 VALTER CORREA DE SOUZA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000524-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: VALTER CORREA DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Diga a parte autora a respeito da certidão negativa do oficial de justiça à fl. 155, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, proceda a Secretaria consulta à Secretaria da Receita Federal, de modo a obter o endereço atual de Silvanir Lima de Oliveira, CPF nº 034.043.377-94. Obtido endereço diverso das diligências anteriores, cite-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000726-9 JOSE INALDO DA SILVA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000726-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JOSE INALDO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a emenda da inicial.\r\n\r\n2. Anote o novo valor da causa como sendo R$ 57.500,00 ( cinqüenta e sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\n3. Intime-se a parte Autora para recolher a diferença de custas, tendo em vista o novo valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, apresente no mesmo prazo, planilha de evolução salarial do mutuário original, e cópia do contrato de seguro.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001664-7 CESAR SERRANO E OUTRO (Adv. CESAR SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001664-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CESAR SERRANO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50, condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família, e considerando a declaração de hipossuficiência de fls. 44, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Levando-se em consideração a complexidade da matéria, fixo a competência deste juízo para processamento do feito. Anote-se o novo valor dado à causa como sendo R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ).\r\n\r\n3. Intime-se a parte Autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias (art. 284, CPC):\r\n\r\na) requerimento de renegociação administrativa com a CEF;\r\n\r\nb) contrato de seguro;\r\n\r\nc) planilha de evolução salarial expedida pelo órgão pagador dos devedores do contrato.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005838-8 FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005838-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos temas retratados na contestação, na forma dos arts. 326 c/c 301, todos do CPC. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.17.001108-0 MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001108-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos temas retratados na contestação, na forma dos arts. 326 c/c 301, todos do CPC. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.17.001438-9 CAREM SIQUEIRA MALAQUIAS (Adv. RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001438-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CAREM SIQUEIRA MALAQUIAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos temas retratados na contestação, na forma dos arts. 326 c/c 301, todos do CPC. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000134-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ENIO DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000134-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: ENIO DOS SANTOS\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a intimação foi efetivada (fls. 25/26), cumpra-se o determinado à fl. 10, com a intimação da requerente para que, em 48 horas, retire os autos independentemente de traslado.\r\n\r\nCaso não compareça, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAD\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000004-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x EMILIANO ZAPATA PANCHO VILLA VEICULOS ME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000004-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: EMILIANO ZAPATA PANCHO VILLA VEICULOS ME\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(...) Do contrário, dê-se vista ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 682023"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0059801-1 LETICIA FREIRE PEREIRA SANTOS (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 309/310 . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0082598-4 EDESIO FERREIRA LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.210/214 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nOficie-se ao 2º JEF de Niterói solicitando a remessa da inicial, da sentença e eventual acórdão referente ao feito de nº 20035152004725-3, informando se já foi efetuado algum pagamento por conta do julgado.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001051-0 LEDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003837-3 NILCEA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pelo INSS às fls. 87/147. \r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001061-6 MARCIELI QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 121/122, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.007641-0 MARCOS ALMEIDA NOBRE (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada, para que o INSS conceda ao autor benefício de auxílio-doença, no prazo de 15 (quinze) dias, e mantenha o benefício ativo até que outra determinação seja proferida por este Juízo. No prazo apontado deverá vir aos autos documento que comprove o cumprimento da decisão. Expeça-se mandado de intimação pessoal dirigido ao INSS, para cumprimento da decisão e para que se manifeste expressamente sobre a petição do autor de fls. 75/77. Cite-se. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000460-8 MOACYR MENDONÇA DA MOTTA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Considerando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 11/11/2008, às 14:00 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001424-9 MILTON SOUZA DUARTE (Adv. SERGIO DUARTE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 307/308 . (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os artigos 282, 295 e 267, IV, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor nas custas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001537-0 MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se a V. Decisão de fls. 83/89.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito e de seu retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região, ficando assinado o prazo de 30 dias para que o interessado promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFica desde já a parte autora ciente de que deverá apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à DISTRIBUIÇÃO para autuar a exceção em apenso.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001623-4 TEREZA JACINTO DA SILVA VIANA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a V. Decisão de fls. 75/76.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito e de seu retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região, ficando assinado o prazo de 30 dias para que o interessado promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFica desde já a parte autora ciente de que deverá apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001625-8 IRMA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito e de seu retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFica desde já a parte autora ciente de que deverá apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos, bem como cópia legível do documento de identidade.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, nos termos determinados na decisão do Eg. TRF - 2ª Região, trasladada para os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001628-3 ELZA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que apresente cópia dos documentos de identidade e CPF, bem como para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos, bem como cópia do documento de identidade e CPF da autora.\r\n\r\nAtendido, face ao trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001630-1 NELSON MARIO VIEIRA (Adv. MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Cumprido o despacho proferido nos embargos em apenso, intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito e de seu retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nQuebra Fica desde já a parte autora ciente de que deverá apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à DISTRIBUIÇÃO para autuar a exceção em apenso.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001806-1 ALPHEU FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a Decisão de fls.64/65 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEm face do alegado pela parte autora e considerando que até a presente data não houve atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, determino que seja o INSS intimado pessoalmente para que comprove nos autos o cumprimento da determinação judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta Reais); devendo ser ressaltado que os pagamentos relativos às competências de setembro e outubro não devem sofrer qualquer desconto, eis que a Autarquia Previdenciária foi regularmente intimada em 17/09/2008 (fl.67).\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001816-4 ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os artigos 267, inciso I c/c 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.001846-2 ONEAS RODRIGUES MOREIRA (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a possível intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.001860-7 WILLAM SANTOS VIEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.002028-6 MARCIA CRISTINA AMARAL DA SILVA (Adv. LYDIA CORMACK FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos declaração de hipossuficiência econômica devidamente firmada pela autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia dos documentos de identidade e comprovante de residência, bem como juntar aos autos instrumento de mandato, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDeverá ainda esclarecer se os filhos do “de cujus” são beneficiários de pensão e, caso negativo, se a parte autora pretende a concessão de benefício previdenciário somente para si ou também para seus filhos. Caso afirmativo, deverá promover a inclusão dos herdeiros no pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n19 - 2008.51.17.002075-4 LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DANIELE GARCIA SUDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta, trazer aos autos o processo administrativo referente ao benefício nº 143.590.811-0 em nome de Luiz Rodrigues dos Santos, CPF nº 080.981.717-95.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.002098-5 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada, para que o INSS conceda ao autor benefício de auxílio-doença, no prazo de 15 (quinze) dias, e mantenha o benefício ativo até que outra determinação seja proferida por este Juízo. No prazo apontado deverá vir aos autos documento que comprove o cumprimento da decisão. Expeça-se mandado de intimação pessoal dirigido ao INSS, para cumprimento da decisão. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que presentes os seus pressupostos. Cite-se. Publique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026945-2 PAULO CESAR BRITO CAMPOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Justifique a parte autora a petição de fls. 225/226, tendo em vista que a demanda também foi proposta por Gilson Monteiro dos Santos, devendo fazer as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000266-8 NOEMIA SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005299-4 IVANA CRISTINA PACHECO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero a ordem de reexame necessário, visto que a sentença se baseia em jurisprudência plenária do STF (C.P.C. 475, § 3º).\r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.006032-2 AURELIO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.006042-5 ALMIR BERNARDO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Desentranhe-se a apelação de fl.116, grampeando-a à contracapa dos autos, face à ocorrência de preclusão consumativa e a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\nRemetam-se os autos à AGU para apresentação de contra-razões, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.006375-0 GERALDO OSWALDO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 78 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nConsiderando que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 23.000,00 (fl. 20), e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, o que não é a hipótese dos autos, deixo de redistribuir o feito a um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000441-4 MARY DE SOUZA METZKER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 193/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a União a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com sua classe e padrão, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06, e a pagar as diferenças decorrentes das parcelas vencidas referentes à aludida gratificação, nos termos fixados. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das diferenças decorrentes da majoração da GDATA para 60 pontos (Lei nº 10.971/2004, art. 1o, parágrafo único), de 1º de maio de 2004 até junho de 2006, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de 6% ao ano, a partir da citação (RE-453.740).\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.17.001591-6 OSVALDO DE ARAUJO SOUZA (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 301/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 261,60. . Por tudo isso, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no disposto no art. 267, I c/c art. 295 II, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, uma vez que não apresentada declaração de hipossuficiência econômica em prazo hábil, não havendo comprovação de impossibilidade nos autos.\r\n\r\nApesar das inverdades postas nos autos e das inúmeras petições dispensáveis, que levaram a diversos procedimentos cartorários desnecessários, deixo de condenar o autor por litigância de má-fé pois não há nos autos elementos que apontem que o autor sabia do que se desenrolava nos autos. Ao contrário, as inúmeras petições dissociadas da realidade dos autos impediu a apreciação de seus pedidos sendo, portanto, potencialmente prejudiciais a seus interesses.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia desta decisão e das peças processuais nela referidas à Presidência da OAB/RJ para que tome as providências que entender pertinentes em relação aos fatos aqui narrados, que podem consubstanciar conduta descrita no art. 34 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se em nome das duas advogadas referidas e intime-se pessoalmente o autor, com cópia desta sentença.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.002004-3 CÉLIA MARIA RIBEIRO (Adv. EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA, BEATRIZ DOLORES CARAMORI) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a petição inicial foi assinada por advogado sem poderes constituídos na procuração de fl. 11 e que não consta nos autos substabelecimento, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que seja regularizada a exordial. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.002440-2 ALEXANDRE DE AZEVEDO DOLORES (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da União. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.509736-2 ORLANDO SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 311/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, § único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.000260-6 MARCIO SILVEIRA DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir, devendo a parte autora manifestar-se sobre a petição e os documentos de fls. 123/150.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.001429-8 GILDA MENDES HENRIQUE (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fl. 45 - Defiro a prorrogação do prazo, a fim de que a parte autora comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da decisão de fl. 41, sob pena de revogação da antecipação da tutela. \r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 41 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 96/101: Fique retido nos autos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 49/81 e apresente suas contra-razões ao Agravo Retido de fls. 96/101.\r\n\r\n34 - 2008.51.17.002059-6 MOISES DAS NEVES MORAES (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que o pedido formulado em sede de antecipação de tutela não foi reiterado no rol de pedidos relativos ao julgamento do mérito da demanda, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, promova a emenda da inicial, especificando o pedido pertinente.\r\n\r\nConsiderando que Moisés das Neves Moraes e katia Simone da Silva Moraes (compradores e devedores originários - documento de fls. 26/29) outorgaram, mediante instrumento de procuração de fl. 22, poderes de representação a Adelaide da Costa Sanches Garcia, não lhe sendo, contudo, conferido expressamente o poder de representação em juízo, e que nos demais substabelecimentos constam os mesmos poderes; considerando, ainda, os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a cadeia de representações, sendo certo que do primeiro ao último substabelecido deverão ser outorgados poderes de representação judicial. \r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, regularizar a procuração de fl. 19 e a declaração de hipossuficiência econômica de fl. 20, já que não consta que Moisés das Neves Moraes é representado por Fábio Machado da Silva Junior. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá juntar aos autos cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito nº 95.0056673-7, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2008.51.17.001194-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO GUIMARAES E SILVA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça à fl. 25.\r\n\r\n36 - 2008.51.17.001677-5 ALBERTO PASSOS DIAS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o autor traga aos autos os extratos referentes ao período anterior aquele em que pretende a revisão.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.001824-3 CICERA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n38 - 2008.51.17.001847-4 ANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a possível intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2008.51.17.001142-0 RENATO PETERLI CAMARGOS (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO CENTRO DE MISSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA - CMASM. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que o impetrante, caso queira, retire os documentos em apenso, conforme despacho de fl. 103.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. T.R.F. da 2a Região para reexame obrigatório, sem o apenso, já que desnecessário à apreciação do conteúdo da sentença.\r\n\r\nAcautele-se o apenso na Secretaria até à volta dos autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n40 - 2008.51.17.002029-8 INSTITUTO CULTURAL BRASIL E EUA LTDA (Adv. PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO GONÇALO E OUTROS. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que o impetrante, querendo, promova a emenda da inicial, sob pena de extinção, indicando corretamente a autoridade responsável pelo ato considerado ilegal, eis que não compete a este Juízo retificar de ofício o pólo passivo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2007.51.17.005691-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA. . ... intime-se a Fundação Habitacional do Exército - FHE para que promova, em 10 (dez) dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível sob pena de extinção, ressaltando que compete à parte autora esgotar os meios legais disponíveis para a localização do devedor, não sendo razoável a transferência deste encargo para o Judiciário.\r\n\r\n42 - 2008.51.17.000352-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x TEREZINHA MARIA SOUZA PINHEIRO SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA). . Fl. 49 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\n43 - 2008.51.17.001065-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALEXANDRE RUDDY SANTOS (Adv. MICHELLI DA MOTTA PEREIRA). . Fl.31 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente original ou cópia autenticada da nota promissória à qual se refere na petição inicial.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n44 - 2008.51.17.001195-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA. . Trata-se de ação de Reintegração de Posse de imóvel adquirido com recursos do PAR, Programa de Arrendamento Residencial, através de contrato firmado entre a arrendadora CEF - ora requerente - e a(o) arrendatária(o) Jorge Luiz da Silva Ferreira, através da qual pretende a CEF, liminarmente, a expedição do respectivo mandado de reintegração de posse, com fulcro no artigo 926 e seguintes do CPC c/c art. 9º da Lei nº 10.188/2001.\r\n\r\nConsidero devidamente caracterizado o esbulho possessório nos termos do art. 9º da Lei nº 10.188/2001, uma vez que a requerida mantém-se inadimplente, conforme o demonstrativo de fl. 14.\r\n\r\nPor tal razão, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10º da Lei nº 10.188/2001, o disposto no art. 928 (1ª parte) do CPC, o conteúdo da cláusula 19a do contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra trazido aos autos e, ainda, os documentos de fls. 14/15, onde consta(m) o(s) valor(es) da(s) dívida(s) e a notificação feita pela autora à ré, entendo que a expedição de mandado liminar de reintegração de posse deve ser deferida.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO a liminar de reintegração de posse em face da ré e DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Deverá constar do mandado que o prazo máximo para desocupação do imóvel será de 30 (trinta) dias, com a entrega das chaves à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n45 - 2007.51.17.006121-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, VICTOR CALDAS WILLIAM) x LARGO DA FOLIA PANIFICACAO LTDA ME E OUTRO. . Em face da informação de fl(s).134/136, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 116.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a certidão da Sra. Oficial de Justiça.\r\n\r\n46 - 2008.51.17.000949-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LOCAV LOCAÇÃO COM/ ART VIDEO LTDA ME E OUTROS (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES, SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO). . Fls. 41 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 35/38 - Em face da intempestividade, recebo os embargos como simples petição. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n47 - 2008.51.17.001812-7 JORGE EDUARDO GENUNCIO ALVES PINTO (Adv. NIVEA MARIA XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A expedição de alvará(s) de levantamento para valores em conta do FGTS é atividade jurisdicional não contenciosa e, portanto, não se encontra entre as previsões do art. 109 da Constituição da República, quanto à competência da Justiça Federal.\r\n\r\nPortanto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de comprovar que tendo requerido o levantamento junto à CEF, o mesmo foi negado. No caso de existência de lide, deverá fazer as modificações necessárias, a fim de promover a citação da CEF e adequar o procedimento.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 2008.51.17.001613-1 EDESIO FERREIRA DA MOTTA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação de fl(s).98, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 97.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito e de seu retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região, ficando assinado o prazo de 10 (dez)dias para que o interessado requeira o que for cabível.\r\n\r\nFica desde já a parte autora ciente de que deverá apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2008.51.17.000366-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM). . Tendo em vista a petição retro, intime-se a CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste, justificando o não cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 2008.51.17.001615-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x EDESIO FERREIRA DA MOTTA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por trinta (trinta) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.17.001626-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x IRMA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.17.001629-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELZA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.17.001631-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x NELSON MARIO VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.17.001772-0 ALEXANDRE RUDDY SANTOS (Adv. MICHELLI DA MOTTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após manifestação da embargada.\r\n\r\nÀ embargada para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n55 - 2008.51.17.001437-7 ÊNIO BARBOSA SIQUEIRA E SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 682500"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "674480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001635-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x AUTO FAFENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100058832008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000588-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AUTO FAFENSE LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.001635-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AUTO FAFENSE LTDA (CPF/CNPJ 99.999.999/0001-91), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 329911, inscrição(ões) nº FGRJ000087473, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/09/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.535,70, em 18/04/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002264-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x WORLD BURGER COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100081002008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000810-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WORLD BURGER COM/ DE ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002264-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WORLD BURGER COM/ DE ALIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 03.105.646/0001-21), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500620200312; 10730501830200239; 13739000094200476, inscrição(ões) nº 7020501353502; 7060300079968; 7060302934415; 7060501889290, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.561,36; R$ 7.931,44; R$ 55.824,69; R$ 20.585,65, em 03/09/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002341-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIATAO AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100078402008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000784-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FIATAO AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002341-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ADENILCE OLIVIRA DE MENDONÇA (CPF 500.817.307-30), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300062819918, inscrição(ões) nº 7020000057986, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.762,51, em 03/08/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003568-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MIRK LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100077282008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000772-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MIRK LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003568-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ROBINSON RODRIGUES MARTINS (CPF 247.395.107-15), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208160200284, inscrição(ões) nº 7020200786698, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 59.505,96, em 26/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003603-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x EQUIPMAK VENDAS CONSERTOS E REFORMAS DE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100084152008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000841-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EQUIPMAK VENDAS CONSERTOS E REFORMAS DE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003603-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (CPF 517.627.497-34); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203984200268, inscrição(ões) nº 7040201856660, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 28.075,75, em 06/03/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003610-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MADEIREIRA REI DO SUL LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100063882008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000638-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MADEIREIRA REI DO SUL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003610-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EDERVAL DE OLIVEIRA DENUCCI (CPF/390.159.397-72); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203999200226, inscrição(ões) nº 7040201858107, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lu gar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.264,68, em 11/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003749-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ELETRO REFRIGERAÇÃO MARICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100065132008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000651-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETRO REFRIGERAÇÃO MARICA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003749-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ELETRO REFRIGERAÇÃO MARICA LTDA (CNPJ 68.672.740/0001-08), na pessoa de seu representante legal, e PAULO NUNES RIBEIRO (CPF: 387.155.117-15), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302001940042; 462300007290074; 462300020560004, inscrição(ões) nº 7050400010113; 7050400015425; 7060000302050, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 4.503,76; R$ 4.906,77; R$ 4.918,33, em 10/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004138-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NESILDO JOSE DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100081332008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000813-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NESILDO JOSE DA ROSA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004138-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NESILDO JOSE DA ROSA (CPF/CNPJ 325.888.877-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601075200291, inscrição(ões) nº 7010200949760, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.831,94, em 01/08/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004606-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA ME E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100077132008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000771-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004606-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE DAMASIO DE OLIVEIRA (CPF 172.484.007-00), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302014179965, inscrição(ões) nº 7069901540701, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.704,06, em 24/04/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005807-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100064962008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000649-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005807-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE JORGE DAVID (CPF 245.975.037-49), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501282200328, inscrição(ões) nº 7060302940300, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 92.737,96, em 26/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.17.006098-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOC/ COML/ E INDL/ ARRASTÃO LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100078602008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000786-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SOC/ COML/ E INDL/ ARRASTÃO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006098-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SOC/ COML/ E INDL/ ARRASTÃO LTDA (CPF/CNPJ 29.549.144/0001-83), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 265177, inscrição(ões) nº FGRJ000082049, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.682,71, em 16/10/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000392-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x FLASKA RIO IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100084002008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000840-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FLASKA RIO IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000392-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FLORIANO JOSE DA COSTA (CPF 612.814.767-49), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390002809292, inscrição(ões) nº 7039600004442, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 28.661,56, em 30/04/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000462-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CACELA S BAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100065472008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000654-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CACELA S BAR LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000462-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CACELA S BAR LTDA ME (CPF/CNPJ 28.337.368/0001-69), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302101399955, inscrição(ões) nº 7069904240776, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.635,53, em 10/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000537-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ALVARO GONÇALVES COM/ DE MAQUINAS ME E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100084532008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000845-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALVARO GONÇALVES COM/ DE MAQUINAS ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000537-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALVARO GONÇALVES (CPF 413.479.007-72), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201768200288, inscrição(ões) nº 7040200356213, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.876,30, em 18/04/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000669-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100077662008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000776-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000669-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA ME (CPF/CNPJ 31.547.235/0001-21), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201512200271, inscrição(ões) nº 7040200330842, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.520,60, em 17/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000753-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TINDIBA COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100078932008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000789-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TINDIBA COM/ DE MOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000753-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TINDIBA COM/ DE MOVEIS LTDA (CPF/CNPJ 30.079.081/0001-28), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302003579908, inscrição(ões) nº 7039900002054, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.255,91, em 03/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000976-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONSTRUTORA BERNOULLI PROJ CONST EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100078892008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000788-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA BERNOULLI PROJ CONST EMP IMOBILIARIOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000976-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CONSTRUTORA BERNOULLI PROJ CONST EMP IMOBILIARIOS LTDA (CPF/CNPJ 31.638.240/0001-40), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302013039914, inscrição(ões) nº 7079900357021, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.218,01, em 14/05/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.17.001204-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100084342008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000843-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001204-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAULO ARIDIO CARVALHO LOPES (CPF: 101.956.107-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204698200481, inscrição(ões) nº 70404701677793, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.855,32, em 24/04/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.17.001574-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x BRUNETTA RAMOS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100083982008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000839-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BRUNETTA RAMOS CONSTRUÇÕES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001574-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BRUNETTA RAMOS CONSTRUÇÕES LTDA (CPF/CNPJ 32.059.545/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 100700024109631; 10730501371200374; 10730502173200247, inscrição(ões) nº 7020400895776; 7060300084538; 7060302942868; 7060401465570; 7070400336889, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 61.324,27, em 04/06/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.17.001587-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x ORGANIZACAO PULITINI COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100084722008*\r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000847-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ORGANIZACAO PULITINI COM/ E IND/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001587-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ORGANIZACAO PULITINI COM/ E IND/ LTDA (CPF/CNPJ 99.999.999/0001-91), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG265867, inscrição(ões) nº FGRJ000097177, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.860,94, em 15/10/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001996-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAURO RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100026882008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000268-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MAURO RESENDE, PROCESSO Nº 2007.51.17.001996-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MAURO RESENDE (CPF 001.261.957-49), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601035200240, inscrição(ões) nº 7010200945772, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 04/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.936,86, em 18/09/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.17.002058-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ILZIMOURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100064102008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000641-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ILZIMOURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VISTA ALEGRE LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002058-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ILZIMOURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VISTA ALEGRE LTDA (CPF/CNPJ 39.173.257/0001-80), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200446200483; 10730202583200291; 10730203481200373; 10730205290200427; 10730205291200471; 107302064819941; 107302064829912; 107302064839977; 107302064849930; 107302064859901, inscrição(ões) nº 7020300667364; 7040201044290; 7069903575740; 7069903575820; 7069903575901; 7069903576045; 7069903576126; 7060401375155; 7060403341088; 7070400693800, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.210,13; R$ 2.261,54; R$ 1.461,76; R$ 364,70; R$ 562,04; R$ 922,02; R$ 461,00; R$ 401,89; R$ 1.674,56; R$ 1.751,11, em 19/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.17.002059-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x HOENE CONFECÇOES JEANS ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100081522008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000815-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HOENE CONFECÇOES JEANS ACESSORIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002059-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HOENE CONFECÇOES JEANS ACESSORIOS LTDA ME (CPF/CNPJ 39.514.971/0001-95), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204627200306; 10730204628200342; 10730204629200397, inscrição(ões) nº 7020301171958; 7060303575044; 7070301292590, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.944,93, em 25/06/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.17.002241-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CENTRO EDUCACIONAL DANVIEGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100082602008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000826-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO EDUCACIONAL DANVIEGO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002241-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRO EDUCACIONAL DANVIEGO LTDA ME (CPF/CNPJ 86.834.421/0001-33), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202536200247; 10730205504200201; 10730205698200407, inscrição(ões) nº 7040201039610; 7040202628300; 7040401720630, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.558,12; R$ 1.983,67; R$ 9.880,47, em 15/10/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.17.002398-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONFEITARIA E MERCEARIA ITAIPU LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100081672008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000816-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONFEITARIA E MERCEARIA ITAIPU LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002398-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CONFEITARIA E MERCEARIA ITAIPU LTDA ME (CPF/CNPJ 27.614.403/0001-87), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304004269955, inscrição(ões) nº 7020100128192, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.928,39, em 13/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002566-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA DAS GRAÇAS FREIRE ALVES SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100063692008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000636-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA DAS GRAÇAS FREIRE ALVES SENA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002566-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARIA DAS GRAÇAS FREIRE ALVES SENA (CPF/CNPJ 422.631.827-72), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600157200481; 10730601338200424; 10730601339200479; 10730601572200532, inscrição(ões) nº 7010400121935; 7010401235217; 7010401235306; 7010500841972, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.935,90; R$ 3.461,91; R$ 4.074,36; R$ 7.151,82, em 11/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002570-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM/ IND/ DE PANIFICADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100065662008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000656-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM/ IND/ DE PANIFICADOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002570-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM/ IND/ DE PANIFICADOS LTDA (CPF/CNPJ 04.094.282/0001-94), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730000794200533, inscrição(ões) nº 7020501373619, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.134.823,70, em 11/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.17.002576-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x K' DOÇURA LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100077472008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000774-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA K' DOÇURA LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002576-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), K' DOÇURA LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA LTDA (CPF/CNPJ 28.109.163/0001-26), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201579200213; 10730204393200470; 10730204394200414; 10730204395200469; 10730204396200411; 10730205201200523; 107302132189936; 107302132199907; 107302132209988; 107302132219941, inscrição(ões) nº 7029902235245; 7020501443170; 7040200337502; 7040401664705; 7069904940832; 7069904940913; 7069904941057; 7060403294144; 7060403294225; 7070400688645, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.079,86; R$ 489,02; R$ 1.563,10; R$ 1.711,18; R$ 2.400,98; R$ 1.611,57; R$ 2.491,42; R$ 1.579,84; R$ 6.330,09; R$ 954,22, em 26/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.17.002596-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x L G DANTAS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100079062008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000790-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA L G DANTAS ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002596-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), L G DANTAS ME (CPF/CNPJ 39.515.697/0001-79), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205406200428; 10730205407200472; 10730205408200417; 107302165279977; 107302165289930, inscrição(ões) nº 7040401708001; 7069906249045; 7069906249126; 7060403346470; 7060403346551, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.734,48; R$ 233,30; R$ 2.627,35; R$ 1.520,65; R$ 2.137,71, em 04/06/2007 .\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.17.002601-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEDETIZADORA JATO EFICIENTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100065322008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000653-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DEDETIZADORA JATO EFICIENTE LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002601-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DEDETIZADORA JATO EFICIENTE LTDA ME (CPF/CNPJ 36.483.618/0001-05), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200177200455; 10730204587200394; 10730204588200339; 10730204589200383; 107302050049987; 10730205248200414; 10730205249200451; 10730205250200485; 10730208342200255; 10730501544200435; 10730502251200211; 10730504023200511; 10730504024200565, inscrição(ões) nº 7020301170552; 7020400639265; 7020501054432; 7069903133488; 7060202223045; 7060300085690; 7060303572967; 7060303573009; 7060401172475; 7060403338370; 7060403338451; 7060501286758; 7070400693568, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.924,58; R$ 1.266,66; R$ 1.662,91; R$ 750,60; R$ 2.263,40; R$ 1.839,74; R$ 3.357,85; R$ 2.369,78; R$ 378,96; R$ 2.406,76; R$ 1.644,24; R$ 3.035,26; R$ 3.851,59, em 10/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.17.002739-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO NANTES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100083832008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000838-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO NANTES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002739-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO NANTES LTDA ME (CPF/CNPJ 86.695.434/0001-79), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203418200337, inscrição(ões) nº 7020300664691, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.433,50, em 21/05/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.17.003050-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x IAMA BAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100064812008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000648-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IAMA BAR LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003050-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), IAMA BAR LTDA ME (CPF/CNPJ 28.259.562/0001-73), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204420200412; 10730204421200459, inscrição(ões) nº 7040401665868; 7060403295620, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.602,81; R$ 1.631,92, em 19/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.17.003292-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x KINSOU IND/COM/ DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100084872008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000848-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA KINSOU IND/COM/ DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003292-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TÂNIA KINIDEL (CPF 852.275.797-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302215599660, inscrição(ões) nº 7029700107033, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.930,78, em 03/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.17.004895-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x R S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100077322008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000773-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA R S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004895-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), R S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CPF/CNPJ 39.514.286/0001-69), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730006750200517, inscrição(ões) nº 7020602328120; 7040600248922; 7060605667480; 7060605667642; 7070601172085, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.113,42; R$ 67.988,88; R$ 24.401,58; R$ 11.113,42; R$ 48.803,36, em 26/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.17.004965-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x N V CONSTRUCOES LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100064392008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000643-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA N V CONSTRUCOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.004965-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), N V CONSTRUCOES LTDA ME (CPF/CNPJ 68.708.304/0001-41), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500577200719; 10730501608200317; 13739000894200314, inscrição(ões) nº 7060400094608; 7060700191544; 7070301098270, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.463,10, em 16/02/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005113-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOÃO BATISTA CARVALHO DE OLIVEIRA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100064242008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000642-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOÃO BATISTA CARVALHO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005113-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOÃO BATISTA CARVALHO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ 990.850.468-15), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604586200770, inscrição(ões) nº 7010703172862, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 249.794,97, em 27/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.17.005124-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x VALERIA DUTRA DE MATTOS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100084202008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000842-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VALERIA DUTRA DE MATTOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.005124-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VALERIA DUTRA DE MATTOS (CPF 772.584.607-72), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604415200741, inscrição(ões) nº 7010703155771, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.714,75, em 16/10/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.17.005920-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CLAUDIA NUNES CARVALHO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100065512008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000655-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CLAUDIA NUNES CARVALHO, PROCESSO Nº 2007.51.17.005920-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CLAUDIA NUNES CARVALHO (CPF/CNPJ 040.213.307-20), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603395200791; 10768601088200586, inscrição(ões) nº 7010500195906; 7010703053855, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.612,97; R$ 4.789,86, em 10/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.17.005997-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO MARYLLU LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100082562008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000825-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO CONTRA ABATEDOURO MARYLLU LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.005997-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ABATEDOURO MARYLLU LTDA ME (CPF/CNPJ 31.065.006/0001-70), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 33239, inscrição(ões) nº LV 019RDAA FL 025, natureza CDA, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.551,28, em 22/03/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.17.006005-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO JOSE JULIO LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100081292008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000812-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO CONTRA ABATEDOURO JOSE JULIO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.006005-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ABATEDOURO JOSE JULIO LTDA ME (CPF/CNPJ 35.835.321/0001-90), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 33094, inscrição(ões) nº LV 018RDAA FL 441, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.551,28, em 22/03/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.17.006404-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x AÇOUGUE COMETA LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100077702008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000777-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AÇOUGUE COMETA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.006404-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AÇOUGUE COMETA LTDA (CPF/CNPJ 27.603.851/0001-85), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200685200271; 10730204283200416; 10730205614200346; 107302165799971, inscrição(ões) nº 7040200074404; 704030056169; 7040401660122; 7069906252933, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/09/2008.\r\n\r\nEu,......... ELIANE CANZIAN EVANGELISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.348,16; R$ 795,34; R$ 8.050,32; R$ 958,90, em 27/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 674480"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004289-4\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nTendo em vista que a própria Ré acenou com a possibilidade de futura proposta de acordo (v. fls. 137), esclareça a parte autora a este Juízo, no prazo de até 10 (dez) dias, se apresentou junto ao Ministério dos Transportes a documentação necessária para que a Advocacia da União possa avaliar a respeito de eventual oferecimento de transação.\r\n\r\nEm caso contrário, consistindo a conciliação entre as partes um dos princípios basilares dos Juizados Especiais, o qual deve ser buscado que se efetive, assino o prazo de 20 (vinte) dias para que a autora encaminhe à representação do Ministério dos Transportes toda a documentação relacionada a fls. 102 dos presentes autos, comprovando nos autos sua apresentação.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.67.005067-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ROCHA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005067-2\r\n\r\nNão cabe razão à parte autora, em que pese os termos da petição de fls. 122/129.\r\n\r\nVerifica-se que o valor da condenação na sentença proferida por este Juízo era de R$ 13.905,33, atualizados até 19/12/2007. Ao ser expedido a Requisição de Pequeno Valor (RPV) tal valor sofrera a primeira atualização para R$ 14.608,45, fls. 94. No momento do recebimento tal valor fora novamente reajustado para R$ 14.659,57, conforme fls. 97.\r\n\r\nO mesmo se verifica quanto aos honorários sucumbenciais: na época da expedição da RPV o valor era de R$ 1.390,52, atualizados até 03/06/2008, imediatamente atualizados para 1.411,87, fls. 95. No momento do recebimento tal valor fora novamente reajustado para R$ 1.416,81, conforme fls. 98.\r\n\r\nAssim, nada a deferir.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, retornem o feito à baixa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002247-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.003926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO IZIDORO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003926-7\r\n\r\nO INSS foi condenado no pagamento das diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observados os critérios estabelecidos no dispositivo da Sentença, em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que dispõe que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos.\r\n\r\nDeste modo, para apuração do valor devido é necessário proceder ao cálculo, que deverá refletir a diferença entre o valor recebido pelo servidor inativo a título de GDATA e o valor correspondente ao recebido pelos servidores ativos.\r\n\r\nEntretanto, conforme consta das fichas financeiras anexadas aos autos, a parte autora é servidor inativo do INSS e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.355/2001, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, tendo produzido efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2002, vigorando até março de 2004, quando foi instituída a GDASS pela Lei 10.855/2004.\r\n\r\nCumpre dizer que o titulo executório não condenou o INSS no pagamento da GDATA em substituição a outra gratificação de desempenho eventualmente recebida pela parte autora, mas, tão somente no pagamento das diferenças correspondentes ao recebimento da referida gratificação, tendo em vista que os servidores ativos recebem a GDATA com valores superiores, em total afronta ao disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, não tendo a parte autora recebido a GDATA nenhuma diferença restará apurada, nada restando para se executar.\r\n\r\nVerificando-se na fase de execução do julgado, ao se aplicar os critérios devidos aos cálculos, que inexistem valores a serem executados, outra não pode ser a decisão, senão a de extinguir o processo executivo.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON PEREIRA QUEIROZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n“Considerando o trânsito em julgado da decisão em sede recursal e a reforma da sentença proferida por este juízo, no que respeita aos dias considerandos para o cálculo da condenação, verifica-se que ajuizada a ação em 21/06/2007, somente é devido valores a partir desta data e não a integralidade do mês de junho/2002. \r\n\r\nAssim, recalculado o valor da condenação nestes parâmetros, caberá à parte autora o valor de R$ 431,70, atualizados até 16/10/2008, conforme discriminado abaixo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se ciência às partes por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSilentes, expeça-se o respectivo RPV.”\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005714-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AMERICO GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005714-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE ROCHA SIQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006365-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDELL CLAY ALMADA FILHO E OUTRO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x WENDELL RIAN DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006378-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição do MPF, fls. 78/79.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.007504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTHOLOMEU JOSE DIAS (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007504-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007950-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.008178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE COUPEY (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008178-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.008264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PINTO DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008264-1\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interposto pela parte autora e pela União Federal em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.008619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ALMEIDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008619-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ANTONIA DA COSTA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000729-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber: em 30/01/1967, fls. 20, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “MECÂNICA COQUEIRO”, permanecendo neste vínculo até 07/04/1978.\r\n\r\nDesta forma, em 30/01/69 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 30/01/72 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 30/01/1977 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 18/04/2008, assim sendo todas as parcelas de juros até 18/04/1978 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 18/04/1978 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado na resilição do contrato de trabalho, em 07/04/1978, ou em qualquer outra data antes de 18/04/1978, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada trazendo aos autos os extratos no período de 18/04/1978 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNO JOSE SIQUEIRA (Adv. CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000083-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.000221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARQUE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000221-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2008.51.67.000354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SOARES FERREIRA (Adv. CLEIR JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000354-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2008.51.67.001018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEDIO BRASIL DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001018-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.001113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MARCIANO DO NASCIMENTO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001192-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.001522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PACHECO PEIXOTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001522-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao menos um contracheque referente a cada ano do período reclamado, ou seja, 1997 até 2008.\r\n\r\nCom a juntada, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO CORREA MACHADO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001759-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.002006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR COELHO DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002006-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.002007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AMARO SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002007-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.67.002008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VAZ MACHARET (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002008-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.67.002010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILERMANDO GOMES MARTINS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002010-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.67.002011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARARIGBOIA DE MEDEIROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002011-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.002012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CUNHA FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002012-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2008.51.67.002061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR RODRIGUES CARIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002061-5\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2008.51.67.002062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA BONARD DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002062-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2008.51.67.002118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002118-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2008.51.67.002140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOPES MIRANDA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002140-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2008.51.67.002141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002141-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2008.51.67.002148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002148-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2008.51.67.002154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY DE AZEREDO COUTINHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n36 - 2008.51.67.002157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMIDES CORREA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002157-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 37 - 2008.51.67.002225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY EVANGELISTA DE ANDRADE (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002225-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2008.51.67.002226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY PEREIRA GUIMARAES (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002226-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2008.51.67.002227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARINHO DE CARVALHO (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002227-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2008.51.67.002228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA DE SÁ (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002228-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2008.51.67.002229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA DE SOUZA SOARES (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002229-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 2007.51.67.002808-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DE SOUZA TINOCO (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE DE SOUZA SILVA (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FONTANA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005560-1\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 37.887,96.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 23.332,11.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 380,00(enunciado nº 47).\r\n\r\nNesta segunda alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 532,11(R$ 23.332,11- R$ 22.800,00), e receber a quantia de R$ 37,355,85 (R$ 22.800,00+ R$ 5.596,28, parcelas vincendas + R$ 5.750,22, correção monetária total + R$ 3.209,35, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 12.987,96, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de R$ 24.900,00 através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nEsclareço que a renúncia deverá ser pessoal e que na declaração de renúncia deve constar, obrigatoriamente, o valor a ser renunciado, optando-se entre, R$ 532,11, no caso do item 2.1 e R$ 12.987,96, no caso do item 2.2.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.005575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 115.634.420-1, para o montante de R$ 455,95, mantendo-se a data de início do benefício em 29/12/1999 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 8.275,67, devidamente atualizado até 29/07/2008 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n46 - 2007.51.67.005812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK MONTEIRO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005812-2\r\n\r\nA parte autora apresenta recurso de sentença proferida com base no artigo 285-A do CPC. Verifico que assiste razão à parte autora já que a data de protocolo da inicial deve prevalecer para término da contagem do prazo decadencial. A inicial foi protocolada em 31/07/2007, antes, portanto, termo ad quem do prazo decadencial que embasou a sentença.\r\n\r\nDesta feita, não mantenho a sentença e determino o prosseguimento do feito na forma do parágrafo 1º do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2008.51.67.000008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO LOMBA DO VALE (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA, FABIO VAZ BRAGA, SERGIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000008-2\r\n\r\nConverto a presente sentença em diligência.\r\n\r\nMantenho o indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social NITERÓI BAIRRO DE FÁTIMA, responsável pela manutenção do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que cancelou o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 136.497.421-2, DIB 03/05/2005, em nome de ANISIO LOMBA DO VALE.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2008.51.67.000638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ DE JESUS OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000638-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2008.51.67.000678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DE SOUZA CUNHA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000678-3\r\n\r\nParte Autora: LUIS CLAUDIO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA pretensão do Autor na presente demanda envolve obrigação de trato sucessivo, já que pleiteia restabelecimento de auxílio-doença previdenciário ou, alternativamente, concessão de aposentadoria por invalidez, ambos benefícios de prestação continuada. Desse modo, na fixação do valor da causa para fins de competência, deve-se apurar também a soma de parcelas vincendas, na forma do art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, considerando o salário mínimo da época do ajuizamento da ação (R$ 380,00).\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que, à época de seu cancelamento (DCB: 26.12.2007), a renda mensal do benefício de auxílio-doença do autor alcançava a cifra de R$ 1.950,37 (fls. 33 e 69), com coeficiente de cálculo de 91%. E, aplicando-se à aposentadoria por invalidez, também pleiteada, o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, teria a renda mensal desta prestação o valor de R$ 2.143,27, haja vista que teria a mesma base de cálculo da última prestação cancelada, e hoje tal valor seria ainda maior, considerando o reajuste que incidiu sobre os benefícios previdenciários no último mês de março.\r\n\r\nOcorre que, somando doze parcelas dessa última renda mensal (MR. BASE) do auxílio-doença (R$ 1.950,37) teríamos um valor total de R$ 23.404,44 (vinte e três mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), o qual ultrapassa o limite de alçada dos Juizados, que é de 60 salários mínimos (equivalentes a R$ 22.800 à época da propositura da presente ação).\r\n\r\nIsso sem mencionar a renda mensal calculada da aposentadoria por invalidez, de que doze parcelas vincendas alcançariam a cifra total de R$ 25.719,24 (vinte e cinco mil, setecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), não devendo deixar de ser computada eventual indenização por danos morais também pleiteada na presente demanda.\r\n\r\nSendo o valor da causa o equivalente a doze prestações vincendas, conforme entendimento das Turmas Recursais, ao qual me curvo, verifica-se, no presente caso, que o mesmo supera o limite dos sessenta salários mínimos, teto dos Juizados Especiais.\r\n\r\nConsigno que sequer possível a renúncia aos valores excedentes, de acordo com o disposto no enunciado nº 46 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.”\r\n\r\nAssim, por força do disposto no art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, cumpre reconhecer a incompetência deste juízo para apreciar a lide posta e determinar a remessa dos autos, na forma do art. 113, caput e § 2º do CPC, a uma das Varas Federais deste Município de São Gonçalo, ao qual este couber por distribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2008.51.67.000732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CABRAL RODRIGUES (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000732-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora pela derradeira vez para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fls. 47.\r\n\r\nSilente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2008.51.67.001495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DA CUNHA LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO a transação, para que produzam os devidos efeitos, nos termos da proposta feita pelo INSS a fls. 54/55, e EXTINGO O PROCESSO com exame do mérito, a teor do disposto no art. 269, inciso III, do CPC, observando que o benefício de auxílio-doença deverá ser implantado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da intimação da presente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 1.685,00 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), referentes às parcelas vencidas no período de 24.03.2008 a 31.07.2008, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange às obrigações de fazer, a saber, a implantação do benefício e o pagamento das parcelas vencidas posteriores a 31.07.2008, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o advogado do autor, através da imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.67.001630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON CAMARA (Adv. FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nQuebra ISSO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ACOLHO-OS para que a fundamentação acima passe a integrar o texto da Sentença de fls. 16/18, substituindo sua parte dispositiva pela seguinte:\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de revisão da RMI e de pagamentos de quaisquer diferenças dela decorrentes, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.67.001901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DOS SANTOS ALVES (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001901-6\r\n\r\nFls. 149:\r\n\r\nNada há para reparar.\r\n\r\nO coeficiente utilizado pela parte autora, fls. 130 (1.1722729), para cálculo da correção monetária diverge do constante da tabela de correção monetária dos precatórios judiciais.\r\n\r\nO coeficiente para atualização do valor da condenação em novembro de 2007 é 1,048035246580.\r\n\r\nSegue cálculo com a aplicação do coeficiente correto, acrescido dos juros de mora desde 06 de julho de 2005, data da citação.\r\n\r\nValor da condenação\r\n\r\nCoeficiente da tabela de Precatório da JF para o mês de maio de 2006\r\n\r\nValor acrescido de correção monetária até novembro de 2007\r\n\r\nJuros de mora 28%\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n1,048035246580\r\n\r\nR$ 4.192,14\r\n\r\nR$ 1.173,80\r\n\r\nR$ 5.365,94\r\n\r\nOs valores depositados pela parte ré, fls. 132/133 estão corretos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.001940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERNANDES FERREIRA (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001940-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.002803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA e outro pretendem a condenação da CEF a pagar-lhe a diferença de 8,04%, sobre o saldo de junho de 1987 de sua caderneta de poupança n° 0174.013.00488970-2, referente ao índice inflacionário expurgado em razão do Plano Bresser, corrigida monetariamente pelos índices aplicáveis as Cadernetas de Poupança e acrescida de juros de mora até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que a correção monetária e os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, perdendo, pois, a natureza de acessórios, desta forma a prescrição não é a consumerista como alegado pela CEF, mas sim a vintenária. Vejamos a seguinte ementa:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 182.\r\n\r\n- A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\n- A invocação de argumentos e fatos novos, em agravo interno, sem ataque específico à decisão agravada, atrai a Súmula 182.”\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, AGRESP 488039, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ: 17/09/2007, pág.:279)\r\n\r\nQuanto ao Plano Bresser (junho/1987), a Resolução BACEN nº 1.338, de 15 de junho de 1987, expedida dentro da competência legalmente deferida ao Banco Central do Brasil, alterou o indexador das cadernetas de poupança.\r\n\r\nAs novas regras, entretanto, alcançaram todas as contas de poupança, inclusive aquelas cujo trintídio já se haviam iniciado, retroagindo seus efeitos, para alcançar situações já constituídas.\r\n\r\nEntretanto, alguns poupadores já haviam adquirido direito ao indexador anteriormente fixado. Qualquer alteração havida deveria vigorar apenas para o futuro, respeitando as situações jurídicas existentes.\r\n\r\nAssim, o STJ consolidou o entendimento de que às cadernetas de poupança com data-base anterior a 15 de junho de 1987 não se deve aplicar, de imediato, o critério da Resolução BACEN 1.338, de 15.6.87, devendo a correção do período ser feita pelo IPC, no percentual de 26,06%, conforme jurisprudência pacífica a respeito do assunto. \r\n\r\nPor outro lado, às cadernetas de poupança que receberam seu rendimento de juros e correção monetária a partir de 16/07/1987, devem ser aplicados os novos índices de correção determinados pela Resolução BACEN 1338/87. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, da análise do documento juntado à fls.79, 105 e 129, constata-se que a data de aniversário da caderneta de poupança n° 0174.013.00488970-2 é o dia 21 de cada mês, assim a autora terá que se sujeitar à correção efetuada de acordo com o determinado pela referida Resolução. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que mão formulada nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50..\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.002977-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL TEIXEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002977-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta-poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação a este pedido, comprove a existência da conta poupança 0217-013-43381432-4 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nComprovada a existência, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da referida conta no período questionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.002988-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDES ANTONIA PERES (Adv. ARNALDO BEZERRA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar a cada um dos autores a importância de R$ 83,12 (oitenta e três reais e doze centavos), referente a diferença do valor atualizado expurgado no mês de fevereiro de 1989, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0174.013.00483716-8, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, segundo o cálculo acima, atualizado até outubro de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.003000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCILENE MOSA DA SILVA (Adv. LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 100,68 (cem reais e sessenta e oito centavos), referente aos valores atualizados expurgados nos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0889.013.01183033-2, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até outubro de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.003029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZA DUARTE (Adv. CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 20.409,03 (vinte mil, quatrocentos e nove reais e três centavos), referente aos valores atualizados expurgados nos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0174.013.00119114-3, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até outubro de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.003031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 4.088,69 (quatro mil, oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), referente aos valores atualizados expurgados nos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989, sobre os saldos existentes na cadernetas de poupança n° 0211.013.00276379-5 e 0211.013.00762053-4, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até outubro de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.003060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 2.897,97 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), referente aos valores atualizados expurgados nos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0194.013.00209146-0, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até outubro de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.003146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003146-3\r\n\r\nReconsiderando meu posicionamento anterior, entendo que qualquer um dos credores solidários pode exigir do devedor a prestação por inteiro, possuindo portanto legitimidade para compor sozinho o pólo ativo da lide.\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta-poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação a este pedido, comprove a existência da conta poupança 0889.013.01170578-3, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período de janeiro e fevereiro/89 para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nComprovada a existência, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da referida conta no período questionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2007.51.67.003179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVINA DA SILVA FITARONI (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ...\r\n\r\nPor tal razão, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 270,47 (duzentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) referente ao índice inflacionário expurgado em julho de 1987 no percentual de 8,0797%, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0174.013.00543383-4, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, segundo cálculos acima, atualizado até outubro de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.003230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PINTO BRANDÃO (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nAUREA PINTO BRANDÃO e outro pretendem a condenação da CEF a pagar-lhe a diferença de 8,04%, sobre o saldo de junho de 1987 de sua caderneta de poupança n° 1026.013.01440757-0, referente ao índice inflacionário expurgado em razão do Plano Bresser, corrigida monetariamente pelos índices aplicáveis as Cadernetas de Poupança e acrescida de juros de mora até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que a correção monetária e os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, perdendo, pois, a natureza de acessórios, desta forma a prescrição não é a consumerista como alegado pela CEF, mas sim a vintenária. Vejamos a seguinte ementa:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 182.\r\n\r\n- A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\n- A invocação de argumentos e fatos novos, em agravo interno, sem ataque específico à decisão agravada, atrai a Súmula 182.”\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, AGRESP 488039, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ: 17/09/2007, pág.:279)\r\n\r\nQuanto ao Plano Bresser (junho/1987), a Resolução BACEN nº 1.338, de 15 de junho de 1987, expedida dentro da competência legalmente deferida ao Banco Central do Brasil, alterou o indexador das cadernetas de poupança.\r\n\r\nAs novas regras, entretanto, alcançaram todas as contas de poupança, inclusive aquelas cujo trintídio já se haviam iniciado, retroagindo seus efeitos, para alcançar situações já constituídas.\r\n\r\nEntretanto, alguns poupadores já haviam adquirido direito ao indexador anteriormente fixado. Qualquer alteração havida deveria vigorar apenas para o futuro, respeitando as situações jurídicas existentes.\r\n\r\nAssim, o STJ consolidou o entendimento de que às cadernetas de poupança com data-base anterior a 15 de junho de 1987 não se deve aplicar, de imediato, o critério da Resolução BACEN 1.338, de 15.6.87, devendo a correção do período ser feita pelo IPC, no percentual de 26,06%, conforme jurisprudência pacífica a respeito do assunto. \r\n\r\nPor outro lado, às cadernetas de poupança que receberam seu rendimento de juros e correção monetária a partir de 16/07/1987, devem ser aplicados os novos índices de correção determinados pela Resolução BACEN 1338/87. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, da análise do documento juntado à fls.58/59, constata-se que a data de aniversário da caderneta de poupança n° 1026.013.01440757-0 é o dia 28 de cada mês, assim a autora terá que se sujeitar à correção efetuada de acordo com o determinado pela referida Resolução. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que formulada nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50..\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 65 - 2007.51.67.003325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRIS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ...\r\n\r\nPor tal razão, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar a cada um dos autores R$ 1.104,94 (um mil, cento e quatro reais e noventa e quatro centavos) que totaliza a diferença de R$ 2.209,88 (dois mil, duzentos e nove reais e oitenta e oito centavos), referente ao índice inflacionário expurgado em julho de 1987 no percentual de 8,0797%, sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança n°s 0194.013.00207724-6, 0194.013.00249609-5 e 0194.013.00249891-8, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, segundo cálculos acima, atualizado até outubro de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.003430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CARVALHO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Processo nº: 2007.51.67.003430-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARVALHO DA COSTA pretende a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças de 8,04%, 42,72% 10,14% sobre os saldos dos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e aplicar o índice de 894,32% sobre o saldo de março de 1990 sobre o saldo de sua caderneta de poupança 0194.013.00325597-0, referentes os índices inflacionários expurgados em razão dos Planos Bresser, Verão e Collor (março/1990), corrigida monetariamente pelos índices aplicáveis as cadernetas de poupança e acrescidos de juros de mora até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nOcorre que, conforme demonstra o extrato de fl. 62, a referida caderneta foi aberta em 23.04.1990, em data, portanto, posterior aos períodos pleiteados.\r\n\r\nDe todo o narrado, não vislumbro qualquer conduta inadequada da ré apta a impingir ao autor o ressarcimento desejado.\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, com base na fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2007.51.67.003444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA AMELIA DE SANT`ANA LIMA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003444-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta-poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0194.013.00632114-6 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89, fevereiro e março/1990) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nComprovada a existência, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da referida conta no período questionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.67.003465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003465-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta-poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, pela DERRADEIRA VEZ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0194.013.00300546-0, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nOs documentos apresentados às fls. 48/52 apenas comprovam que a conta 0194.013.00300546-0 encontra-se ativa, porém não tem o condão de demonstrar se na data reclamada a referida conta já existia.\r\n\r\nComprovada a existência, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da referida conta no período questionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.003497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003497-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta-poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação a este pedido, comprove a existência da conta poupança 0889-027-43152189-8 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89, abril e maio/90, fevereiro/91) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nComprovada a existência, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da referida conta no período questionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.67.003504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISVALDO INACIO DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003504-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta-poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação a este pedido, comprove a existência da conta poupança 0174-013-00575671-4 em junho/87, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, período requerido para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nComprovada a existência, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da referida conta no período questionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.67.003555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELINA DE JESUS SILVA (Adv. RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003555-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta-poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, pela DERRADEIRA vez, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174.013.00585947-5, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nComprovada a existência, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da referida conta no período questionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.67.003630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MACHADO KLOPER (Adv. ANDRE KLOPER DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003630-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta-poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta-poupança 0174-013-00617330-5, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89, março e abril/90) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nComprovada a existência, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da referida conta no período questionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.67.003726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv. LUIZ GONZAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 280,65 (duzentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), referente aos valores atualizados expurgados nos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0174.013.00451062-2, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até outubro de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.003733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA HELENO FREIRE (Adv. ALOISIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nPor tal razão, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 120,83 (cento e vinte reais e oitenta e três centavos), referente ao índice inflacionário expurgado em julho de 1987 no percentual de 8,0797%, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0889.013.01185338-3, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, segundo cálculos acima, atualizado até fevereiro de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.004257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DOS SANTOS GOMES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004257-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta-poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174-013-00429953-0 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (abril e maio/90, fevereiro/91) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nComprovada a existência, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da referida conta no período questionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n76 - 2005.51.67.004824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004824-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n77 - 2007.51.67.007107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO GLAUCO VIEIRA MENDES (Adv. ANDERSON NEIVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007107-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição dos alvarás, salientando que os mesmos deverão ser retirados nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 682279"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.001022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor formulou pedido com o objetivo de condenar a União à complementação, em sua remuneração, em parcela única, das diferenças dos reajustes já recebidos até o limite dos 28,86%.\r\n\r\nA Sentença proferida, que esgotou o ofício jurisdicional, se coaduna com o pedido autoral condenando a ré a pagar as parcelas atrasadas relativas às diferenças entre o índice postulado e o efetivamente concedido ao autor.\r\n\r\nSe já houve a concessão do índice, entretanto pendente de pagamento de atrasados, não há que se falar em incorporação.\r\n\r\nAnte o exposto, renove-se a baixa.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALY FORTUNATO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), conforme decisão de fls 86/87, da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 63/69.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EUDES LOPES ROCHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), conforme decisão de fls 65/66, da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 47/52.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LANNES JUNIOR (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 200,00, conforme Decisão de fls. 67/68, da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da Sentença de fls. 47/53.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMABILIA MARIA PEDROSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se à ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001 para cumprimento da sentença no prazo nela determinado.\r\n\r\nVindos os cálculos, expeça-se RPV em favor do autor, bem como em favor de seu patrono no montante determinado da Decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista ao autor e a seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora delimita seu pedido apenas em relação à gratificação de desempenho denominada GDPGTAS, cite-se a União nos termos da Decisão de fls. 43/44.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MOTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 284, parágrafo único e art.37, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAES DE LIMA JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004).\r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.002408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA ROSA DOS SANTOS E SANTOS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x PAPEM-PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA x RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nO descumprimento da exigência acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.67.003148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os cópia de sua certidão de nascimento ou de casamento.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.67.003461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PONTES ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEm razão de ter sido apreciada a gratificação de desempenho denominada GDATA no processo de nº 2007.51.67.004865-7, nesta demanda será apreciada apenas a GDASS ou outra gratificação, da mesma natureza, a que a parte autora fizer jus.\r\n\r\nCite-se o INSS na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.67.003573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR WALDHELM BRANCO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.003575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de:\r\n\r\n1) comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de certidão de nascimento ou certidão de casamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde maio de 2008 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.67.003586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIR DOS SANTOS ABREU (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1)Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão nascimento ou de casamento.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.67.003593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENILZA FERREIRA RIBEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuebra Cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.67.003623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILZA ORTEGA MARQUES (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.67.003631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MARQUES DE BRITO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.67.003636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIMAR CORTE REAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça o autor, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde agosto de 2002 até a presente data.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.67.003654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.67.003705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYKON COSTA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada(QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSSÃO) e em seu nome ou em nome de sua curadora, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio ou por quem o representa nos autos, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nO descumprimento da exigência de emenda acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal por envolver interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.67.003751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome; ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.67.003754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR MANHAES DE ALMEIDA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2006 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.67.003814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE CORREA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.67.003815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI FERREIRA DA MOTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.003825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDES VIEIRA MENDES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome; ou mesmo em nome do instituidor da pensão como se vivo fosse, referentes ao período de setembro de 2007 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.67.003839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANNO QUIRINO SILVA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.67.003879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA GUIMARAES SILVEIRA PENNA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.67.003894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (CONTA DE CONSUMO como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) ATUALIZADO, EM SEU NOME, com o mesmo endereço que consta da inicial, OU DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.67.003895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI VIEIRA SOARES (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia de sua certidão de nascimento ou casamento\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.67.003898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONIDES SEARA MARTINS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.67.003929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA TRENTIN BARBOSA GOMES (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.003934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL GALDINO DA SILVA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.67.003949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DO PRADO (Adv. MARIANO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.67.004082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARQUES DOS SANTOS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome; ou mesmo em nome do instituidor da pensão como se vivo fosse, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.67.004212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL GOMES DA FONSECA JUNIOR (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.67.004248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DOMINGOS GODINHO (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome; ou mesmo em nome do instituidor da pensão (CEZAR DOMINGOS GODINHO) como se vivo fosse, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.67.004329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA VIEIRA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista a existência de processo em que já houve apreciação do mérito com relação à GDATA, nesta demanda será apreciado o mérito apenas em relação à GDASST.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remunera tória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.67.004497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA COSTA DA SILVA LESSA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Certidão de nascimento ou certidão de casamento\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome; ou mesmo em nome do instituidor da pensão como se vivo fosse, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.67.004532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.67.004573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FARIAS SENA (Adv. CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIACAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer o deferimento de seguro-desemprego, em única parcela.\r\n\r\nHomologada a rescisão contratual em 19/12/2007 (fl. 17), o autor requereu o seguro-desemprego em 08/01/2008 (fl. 18) e, em 11/2/2008, soube do indeferimento por ser o empregador considerado como não cadastrado, interpondo recurso da decisão denegatória em 15/2/2008(fl. 19).\r\n\r\nPassado algum tempo, retornou ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo informado de que nada havia no sistema em relação ao recurso apresentado. \r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem a petição inicial, observa-se que: o autor trabalhou na mesma empresa desde 1º de março de 2006 até 19 de dezembro de 2007 (fls. 14 e 17); sua dispensa não se deu em razão de justa causa (fl. 17); houve oferecimento de recurso em face do indeferimento do seguro-desemprego (fl. 19).\r\n\r\nO art. 3º da Lei 7.998/1990, em seus incisos, estabelece os requisitos para a concessão do benefício postulado, dentre eles: ter ocorrido a dispensa do empregado sem justa causa; recebimento de salários de pessoa jurídica ou pessoa física, equiparada a pessoa jurídica, relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa; ter sido empregado de pessoa jurídica ou física à ele equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses; não gozar de benefício previdenciário de prestação continuada previsto no Regulamento do Benefícios da Previdência social, exceto o auxílio-acidente e auxílio suplementar previstos na Lei 6.367/1976; não estar recebendo auxílio-desemprego; e não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente para sua manutenção e de sua família.\r\n\r\nHá evidências de que, no caso concreto, a situação da parte autora se amolda às disposições do art. 3º da Lei 7.998, o que o torna pretendente legítimo ao seguro-desemprego, fazendo jus a 4 (quatro) parcelas por preencher os requisitos do art. 2º, § 2º, II, da Lei 8.900/1994 tendo trabalhado por período superior a doze meses na referida empresa.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida, determinando a intimação do Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro para que, no prazo de quinze dias, tome todas as providências para a liberação do seguro-desemprego, nos termos do art. 2º, § 2º, III da Lei 8.900/1994 e 17, item 4o, da Resolução CODEFAT 467/2005, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (Trinta reais), devendo comunicar ao Juízo o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a União, devendo se manifestar, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.67.004975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PIRES DO AMARAL (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . \r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGANDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida na decisão de fls.23/24, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOFICIE-SE IMEDIATAMENTE A CEF PARA CONHECIMENTO DA REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 2004.51.67.000061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINGER DA SILVA ROSA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da sentença de fls.265/268, pelo INSS, dê-se vista a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, proceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.67.002720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do julgado (fls. 99/115), dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.17.003495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União e o INSS, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art 191 do C.P.C).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.003706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida às fls. 46/58, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91. Encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição (SEDIS-SG), para as anotações necessárias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 21/22.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.67.004752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRUZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 309.572,00 para o valor histórico de $ 378.700,05 e a RMB para R$ 484,99 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), em abril de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.974,17 (nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), a título de diferenças vencidas até 29.04.2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.17.001663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SOARES VALENTE (Adv. CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face do INSS objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria com pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a parte autora que foi concedida a sua aposentadoria por tempo de contribuição com início a partir de 09/06/2005, mas que foi cancelada em razão de indícios de irregularidade na concessão (fl. 06/07). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPela análise dos documentos juntados aos autos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes (art. 273, do CPC).\r\n\r\nA verossimilhança das alegações resta prejudicada, uma vez que verifico não existirem elementos nos autos suficientes para trazer o convencimento da existência de vícios no procedimento de cancelamento do benefício. \r\n\r\nDessa forma, tenho que a matéria de fato demanda dilação probatória, com a observância do contraditório e da ampla defesa, sendo necessária a vinda dos autos do procedimento administrativo para um exame mais detalhado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia legível de sua identidade e do CPF, sob pena de extinção sem exame do mérito.\r\n\r\nAtendido, oficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que traga, em 30 dias, o procedimento administrativo que resultou na suspensão do benefício NB 135.444.564-0.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.17.001690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.17.001690-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CORDEIRO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 25/11/2008, às 16:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.67.000887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA DE ARAUJO SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2008.51.67.000887-1\r\n\r\nMARIA ELENA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 25/11/2008, às 16:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Deverá ser expedido o respectivo ofício após a entrega do laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos que dispuser para avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.67.001102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL VELLOSO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nExpeça-se oficio a Gerência Executiva de Niterói, com precisa qualificação do requerente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, remeta a este Juízo a memória de cálculo da aposentadoria do autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. Conselho da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 54 - 2008.51.67.001660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCI GOMES DA CONCEICAO (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 dias, o CPF ou documento previdenciário que contenha o número do benefício que originou a pensão.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.67.001707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA DOS SANTOS MOTA (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.67.001907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PAES DE ALMEIDA FILHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescida de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.67.002020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIL DE ABREU (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.67.002193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BASTOS MAIA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescida de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.67.002313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CRISTINA DA CUNHA FELIX (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002313-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DA CUNHA FELIX propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 11/12/2008, às 10:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o n. 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e inca pacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.67.002373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DA SILVA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002373-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante do termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que as partes são distintas.\r\n\r\nTendo em vista que o auxílio-doença foi cessado em 01/07/2008 (fl. 34), com o pagamento de atrasados no período de 01/04/2008 a 31/05/2008 (fl. 35), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe se deseja a prorrogação do referido benefício, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.67.002390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2008.51.67.002425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002425-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 24/11/2008, às 18:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.67.002482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.67.002546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUECIO LAURO FARIA DE ABREU (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.67.002827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002827-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo parcialmente o despacho anterior no que se refere ao local da perícia, uma vez que esta deverá ser realizada no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, que se localiza na Rua Coronel Serrado, 1000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nO Perito deverá ser intimado no seguinte endereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 5428/212, Piratininga, Niterói-RJ.\r\n\r\nCumpram-se os demais termos contidos na decisão de fls. 84/86.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.67.002917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADRIANO ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos (fl. 16), afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratar-se de partes distintas. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2008.51.67.003247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LOPES MOURÃO (Adv. JULIO CESAR MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2008.51.67.003302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES PESSOA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.67.003304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARINS DA SILVA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2008.51.67.003349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA MARIA BORGES PONTES (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.003349-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nLYDIA MARIA BORGES PONTES propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 27/11/2008, às 11:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.67.003605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAÉSIO LEMOS DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.67.003612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX SOARES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução. Se for o caso de ter ocorrido recusa verbal de agente previdenciário, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.67.003793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MIRANDA DE LIMA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.003793-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MIRANDA DE LIMA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 24/11/2008, às 18:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2008.51.67.004077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELFONSO CANDIDO DE SALES (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2008.51.67.004195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratar-se de partes distintas.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2008.51.67.004204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face do INSS objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega o autor que requereu o benefício em âmbito administrativo e que teve seu pleito negado sob a alegação de não comprovação de vínculos com as empresas mencionadas na fl. 01, devido ao fato de não constarem no CNIS. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPela análise dos documentos juntados aos autos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes (art. 273, do CPC).\r\n\r\nA verossimilhança das alegações resta prejudicada, uma vez que o autor em nenhum momento sequer junta aos autos a prova do requerimento em âmbito administrativo, com a conseqüente negativa. \r\n\r\nDessa forma, tenho que a matéria de fato demanda dilação probatória, com a observância do contraditório e da ampla defesa, sendo necessária a vinda dos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. \r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.67.004284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO CLEMENTE (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDiligencie o autor no sentido de emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos cópia legível do CPF, bem como da certidão de casamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2008.51.67.004314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA CIRILA DE SOUZA PEREIRA (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para juntada de instrumento público de procuração. Como alternativa à procuração por instrumento público, a autora e seu patrono terão o mesmo prazo para comparecer à Secretaria do Juizado, oportunidade na qual será certificada a outorga de procuração ao advogado, desde que declarada a vontade da autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2008.51.67.004397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MOITA DE ASSUNPCAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.67.004414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DA ROSA PINHEIRO (Adv. ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.67.004455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DE ARAUJO PEREIRA (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.67.004490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GOULART VALENCA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2008.51.67.004524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2008.51.67.004526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratar-se de partes distintas.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescida de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2008.51.67.004528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DOS SANTOS PACHECO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face do INSS objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria com pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a autora que teve deferido seu pedido de aposentadoria por tempo de serviço em 30/10/1988, tendo sido suspenso por várias vezes, a partir de 1994, sob a alegação de falta de comprovação de tempo de serviço (fl. 01/02). \r\n\r\nContudo, apesar de ter seu benefício restabelecido, este foi cessado em 01/07/2008 (fl. 10).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPela análise dos documentos juntados aos autos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes (art. 273, do CPC).\r\n\r\nA verossimilhança das alegações resta prejudicada, uma vez que verifico não existirem elementos nos autos suficientes para trazer o convencimento da existência de vícios no procedimento de cancelamento do benefício. \r\n\r\nDessa forma, tenho que a matéria de fato demanda dilação probatória, com a observância do contraditório e da ampla defesa, sendo necessária a vinda dos autos do procedimento administrativo para um exame mais detalhado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, oficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que traga, em 30 dias, o procedimento administrativo que resultou na suspensão do benefício NB 0830594213.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2008.51.67.004538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MIRANDA DE ASSUMPÇÃO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.004538-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo parcialmente o despacho anterior no que se refere ao local da perícia, uma vez que esta deverá ser realizada no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, que se localiza na Rua Coronel Serrado, 1000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nO Perito deverá ser intimado no seguinte endereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 5428/212, Piratininga, Niterói-RJ.\r\n\r\nCumpram-se os demais termos contidos na decisão de fls. 52/54.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2008.51.67.004547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIDRONIO DA SILVA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que informe, em dez dias, a especialidade médica que deseja ser realizada a perícia, devendo ainda informar a sua profissão.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2008.51.67.004551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DE ASSUNÇÃO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.004551-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nQuebra JOÃO BAPTISTA DE ASSUNÇÃO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 24/11/2008, às 17:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2008.51.67.004664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JAIME GUEDES (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove que requereu administrativamente ao INSS a prorrogação do benefício de auxílio-doença, cessado em 31/07/2008 (fl. 75), e que teve o seu pedido negado.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2008.51.67.004699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de ordenar a atualização do benefício com base no número de salários-mínimos da época da concessão.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.67.004726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TOBIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nA parte autora propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial e considerando que a Seção Judiciária do Rio de Janeiro celebrou convênio com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ para realização de perícias requeridas pelos juízes federais e de exames complementares, determino que, excepcionalmente, oficie-se ao Diretor do referido Hospital, solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por Médico INFECTOLOGISTA.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2008.51.67.004727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON PAES DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.004727-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que as partes são distintas.\r\n\r\nAILTON PAES DA SILVA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 25/11/2008, às 17:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2008.51.67.005118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA TEIXEIRA ANDRADE LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de ordenar a atualização do benefício com base no número de salários-mínimos da época da concessão.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.67.005123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIORGENS GONÇALVES CAMPOS (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c Enunciado n. 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 .\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2005.51.02.007644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRESILDA XAVIER DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a União. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 02 de dezembro de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, a parte autora trará, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, cópia de certidão de nascimento ou casamento, sua e do pretendido instituidor da pensão. Na mesma ocasião, oferecerá qualquer outro elemento de prova documental da união estável (fotos, cartas etc).\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento da ex-cônjuge do servidor falecido, traga a autora, se possuir, certidão de óbito de JACYRA DE OLIVEIRA DOMINGUES.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.17.001795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2008.51.51.001080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nO descumprimento da exigência de emenda acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o autor cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, citem-se a União e a Universidade Federal Fluminense - UFF, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2008.51.67.002891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR GOMES XAVIER (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n99 - 2008.51.67.002912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO CARDOSO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2008.51.67.002918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. PEDRO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2008.51.67.003001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PRAXEDES DE ARAUJO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora, assim como os respectivos extratos de FGTS do período questionado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2008.51.67.003126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR DA CONCEIÇÃO (Adv. JUVENIL PORTO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x TOTOMANIA LOTERIAS. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) ATUALIZADO, EM SEU NOME, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e cri minais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, citem-se a CEF e Totomania Loterias. Deverão se manifestar em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Digam também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (em dobro, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C.).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2008.51.67.003216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEU DE ARAUJO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) ATUALIZADA E EM SEU NOME, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, as cópias legíveis de todos os termos de opção pelo FGTS referentes aos contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) e esclareça, apresentando a documentação pertinente, se as extinções dos contratos de trabalho, ocorridas antes de 22 de setembro de 1971, foram decorrentes de: (1) dispensa com justa causa; (2) dispensa sem justa causa; (3) término de contrato por prazo determinado; (4) cessação de atividade da empresa; (5) extinção do contrato de trabalho e imediata readmissão em empresa do mesmo grupo; ou (6) rescisão voluntária por parte do empregado.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora, assim como os respectivos extratos de FGTS do período questionado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2008.51.67.003229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VASCONCELOS (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, EM SEU NOME, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTendo em vista que o pedido da parte autora não se resume apenas à aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, mas também dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos, deverá a ré trazer, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01 ou, no caso de não adesão, aos extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2008.51.67.003257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIR DA SILVA ROSA (Adv. AGNES DE OLIVEIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (CONTA DE CONSUMO como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) ATUALIZADO, EM SEU NOME, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2008.51.67.003293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEA DA CONCEIÇÃO SODRE (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, CONTA DE CONSUMO (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) ATUALIZADA E EM SEU NOME, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2008.51.67.003296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE SOUZA COELHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2001.51.02.000441-4, em trâmite na 3ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, cópia do termo de opção retroativa pelo FGTS, devidamente homologada, na forma da Lei nº 5.958/73.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2008.51.67.003446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LEITE VIVEIROS (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a inicial como portadora de pedido de jurisdição contenciosa, referente aos Planos Econômicos previstos na Súmula 252 do STJ, expurgados na correção da conta de FGTS do autor, não havendo que se falar em mero alvará para saque de quantias, pois estas não se encontram creditadas, estando apenas aprovisionadas nas contas de FGTS do autor no caso de sua adesão à LC 110/2001 (acordo para recebimento dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor 1) ou através de ação judicial.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas do autor nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se o autor houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2008.51.67.003594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO RODRIGUES DO VALE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, CONTA DE CONSUMO (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) ATUALIZADA E EM SEU NOME, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo ao plano econômico (Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 682734"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.007848-0 ELENICE MARIA GALDINO MAMEDE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se os habilitandos para que informem, no prazo de 10 dias, se foi aberto processo de sucessão em razão da morte de Elenice Maria Galdino Mamede e, em caso positivo, quem foi nomeado inventariante, tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 169 indica que a falecida deixou bens.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001914-9 EMILCE SARAIVA ABAL (Adv. JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Assim, intimem-se os habilitandos para informar se foi aberto inventário em razão da morte de Emilce Saraiva Abal e, em caso positivo, quem foi nomeado inventariante, tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 126 indica que a falecida deixou bens.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.008419-5 GERALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de ocorrência de prevenção entre a presente ação e o feito autuado sob o nº 96.0062699-0, determino à parte autora que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos cópia da petição inicial, sentença e acórdão, caso haja, do referido processo, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.000178-6 SEBASTIAO BARBOSA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro ao litisconsorte Sebastião Barbosa o prazo de 30 dias para dar cumprimento ao despacho de fl. 52, devendo juntar ao feito cópia do processo nº 2004.51.60.015500-9, apontado no termo de informação de fl. 42, a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000365-9 VALMIRIA BASTOS LORCA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Discordo da decisão de fl. 61, já que se trata de benefícios distintos, conforme se depreende do cotejo dos documentos de fl. 07 e 64.\r\n\r\nAssim sendo, à contadoria, para proceder aos cálculos nos termos da r. Decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.007447-2 SOLANGE PERES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ainda que o eventual benefício a que a autora fizesse jus fosse concedido com base na integralidade do salário mencionado na fl. 09 (fl. 15 da CTPS), apura-se 23 meses desde dezembro de 2005 até a distribuição e mais 12 parcelas vincendas, chegando-se ao valor da causa de R$ 11.830,00.\r\n\r\nEmende-o, pois, de ofício.\r\n\r\nAnote-se na inicial.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SEDIS-DC para distribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.007610-9 PETRONILA FARIAS DE SOUZA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o valor atribuído à causa e o efeito constitutivo de eventual decisão judicial de convivência, a competência é absoluta dos Juizados Especiais.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ, para redistribuição a um dos JEF desde Subseção Judiciária.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.10.004761-3 ROBERTO DE FARIAS (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para, no prazo de 10 dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a União em provas, no prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá, ainda, tomar ciência dos documentos de fl. 65/197.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006549-1 JORGE ANTONIO LOPES TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000583-4 JOSELITO FERREIRA SAMPAIO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ante o novo valor atribuído à causa e tendo em vista que à época do ajuizamento da presente, os Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu não estavam instalados, remetam-se os autos à SEDIS/SJM para, procedida à devida alteração de classe para Juizado/Outras, redistribuir a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 2007.51.10.002399-3 MARIA TEREZA DA COSTA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (IMPETRADO) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.003372-0 HILDA REZENDE DE FIGUEIREDO SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Eg. TRF-2a. Região, a fim de que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante, requeiram o que porventura ainda possa lhes interessar; devendo o representante judicial do impetrado ser intimado pessoalmente para tanto.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002057-9 SANTA ISABEL SERVICOS DE RADIOLOGIA S/C LTDA REP/ P/ MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (IMPETRADO) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.008002-2 UNIPE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (IMPETRADO) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.008642-5 COOPMERITI - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TAXISTAS DO SHOPPING GRANDE RIO LTDA (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (IMPETRADO) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000655-7 JUSTICA PUBLICA x VANDER DE PAULA CASTELO BRANCO (Adv. JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO). . Fl. 66.\r\n\r\nTendo em vista o contido na certidão de fl. 69, intime-se o apenado para que cumpra as 10 horas que restam da pena de prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 682202"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.000376-3 PIOROTTI TECNOMECANICA LTDA (Adv. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 99.0756768-0 AGOSTINHO MACHADO VIEIRA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). . Expeçam-se requisições de pequeno valor em favor do autor, Agostinho Machado Vieira (CPF nº 455.992.627-15), no valor de R$ 117,67 e em favor de sua advogada, Dra. Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira (CPF nº 670.950.977-04), no valor de R$ 5,88.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.000130-2 GABRIEL QUEIROZ SANTOS COSTA DA SILVA REP/ VANIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x MARTA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MATHEUS DOS SANTOS DA COSTA REP/ MARTA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. ADALBERTO FREIRE). . Ante a ausência de oposição de embargos, por parte do INSS, expeçam-se requisições de pequeno valor em favor da parte autora, Gabriel Queiroz Santos Costa da Silva representado por Vânia Queiroz dos Santos, (CPF nº 044.751.087-80), no valor de R$ 21.839,84 e em favor de sua advogada, Dra. Elvira Ferreira Freire (CPF nº 680.885.077-15 ), no valor de R$ 1.091,99.\r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.003920-6 ELIZA SILVA FERNANDES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls: 96. Indefiro pois a parte que discordar deverá impugnar justificadamente onde aconteceu o erro nos cálculos do SECONSJ.\r\n\r\nAnte a planilha de cálculos apresentando cálculo zero (fl. 92/93), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004849-2 JOEL PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a ausência de oposição de embargos, por parte do INSS, expeçam-se os precatórios em favor da parte autora, Sr. Joel Pimenta de Figueiredo, (CPF nº 209.924.917-20), no valor de R$ 40.510,79 e em favor de sua advogada, Dra. Patrícia de Castro Pereira (CPF nº 052.872.247-61), no valor de R$ 2.025,54.\r\n\r\nApós o envio dos precatórios, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.014492-5 GERALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). . Indefiro o pedido de fixação de honorários sucumbenciais na fase de execução, uma vez que descabe condenação em honorários nesta fase processual, se a mesma não for embargada.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fl. 88/91.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001882-4 JOSE LINDOLFO DA SILVA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 24.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, o mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, visto que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAssim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser realizado no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.009178-3 ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça de fl. 24.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 5 dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000941-8 MARLY CASTRO DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial indicando nome, qualificação e endereço da parte ré, em cumprimento ao disposto no inciso II do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.001125-5 LUIZ COSME PEREIRA RAMOS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor, LUIZ COSME PEREIRA RAMOS, ajuizou a presente demanda, pelo rito ordinário, em face do INSS, com pedido de condenação da parte ré ao pagamento de auxílio-doença previdenciário referente aos meses de fevereiro a maio de 2006. Deu-se à causa o valor de R$ 21.100,00.\r\n\r\nNos termos do artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil, o valor da causa, no caso sub judice, deve corresponder ao valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação.\r\n\r\nConsiderando-se que na data da propositura da ação o pedido do autor correspondia a aproximadamente quatro prestações de R$ 656,82 (conforme documentos de fl. 10/11), retifico de ofício o valor da causa para R$ 3.000,00 e determino a convolação para o rito da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPreclusa esta, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, a fim de que seja alterada a classe para JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA, redistribuindo-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007124-7 LEONARDO BELIZÁRIO AMOÊDO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . As alegações do autor na inicial decorreram de ato voluntário do mesmo. Compreendo que a ascensão na carreira militar envolva privações e sacrifícios, que são inoponíveis às pessoas com as quais tenha assumido compromissos, nestas se incluindo a CEF. Não descarto a possibilidade de acordo, desde que a CEF manifeste-se favoravelmente ao pleito.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 38/39 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.60.000061-3 JORGETE CARDOSO VARJAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.005460-9 MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. VALCILENE DA SILVA CORDEIRO) x FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DO PESSOAL DA CAIXA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Caixa Econômica Federal não detém legitimidade passiva para a causa. Observa-se pela narrativa, bem como documentos de fl. 09/11, que a entidade seguradora é Caixa Seguros, sociedade de economia mista distinta da Caixa Econômica Federal, empresa pública. A Caixa Seguros é pessoa jurídica de direito privado que não tem prerrogativa de litigar na Justiça Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SJ para exclusão da Caixa Econômica Federal do pólo passivo.\r\n\r\nAnte o exposto, com apoio no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a uma das Varas da Comarca de Nilópolis, com as nossas homenagens.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2008.51.10.004593-2 RESITEC IND/ QUIMICA LTDA (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW, FABIO FRAGA GONCALVES, ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, BRUNO MAIA DE CARVALHO) x DELEGAO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU. . A Impetrante pretende, liminarmente, ver assegurado o que alega ser seu direito líquido e certo de obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, com fundamento no P.A. no. 15559.000099/2008-76 (Carta Cobrança), rogando por determinação judicial no sentido de que a autoridade impetrada abstenha-se de praticar qualquer ato que obste a expedição da aludida certidão, em função de suposta ilegalidade na cobrança da COFINS em relação a empresa autora, (i) a uma pela extinção de parcela substancial da exigência fiscal em questão, ante a ocorrência da prescrição; e, (ii) a duas, em virtude do depósito integral da parcela controversa da mencionada contribuição, nos autos do MS autuado sob o no. 2000.51.10.008153-6, no que tange aos débitos decorrentes dos exercícios de 06/2002 a 01/2004, teoricamente realizados em valor muito maior do que o efetivamente exigido pela SRFB, o que, em tese, suspenderia a exigibilidade do débito fiscal consubstanciado no supracitado Processo Administrativo. \r\n\r\nTodavia, entendo imprescindível, para fins de apreciação da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, bem como com a juntada aos autos dos elementos indispensáveis ao julgamento da lide em tela. \r\n\r\nAssim sendo, notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que apresente as informações e os documentos que julgar pertinentes ao deslinde da controvérsia em foco, no decêndio legal (art. 7o. da Lei no. 1.533/51).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos, para apreciar a liminar vindicada.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-SJ, para retificar a autuação, fazendo constar, no pólo passivo, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.10.007894-5 MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a patrona da parte autora para que comprove nos autos que cientificou-lhe da sua renúncia, nos termos do art. 45 do CPC.\r\n\r\nComo sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se que a patrona ainda permanece nos autos, intime-se para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDeverá a parte autora, na mesma oportunidade, atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, nos termos do art. 282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2003.51.10.004006-7 JORGE MIGUEL MALET (Adv. WALDYR DOS SANTOS GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista às partes, sobre a certidão de fls. 148/149, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.001841-9 RAFAEL DE SOUZA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.522646-0 ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação (fl. 166/171) e processos administrativos ofertados às fls. 172/287 e 289/362, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.001281-0 ANTONIO NATAL DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora sobre fl. 104 onde há a informação de que a empresa mudou-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0029846-1 HELIDA BASTOS DE ARAUJO (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nos termos da Portaria nº 03 de 27/11/2007, deste Juízo, c/c art. 185 do C.P.C., manifestem-se sucessivamente as partes acerca da certidão de fl. retro e documentos anexos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.007377-0 ADILSON NETO AMARO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Nos termos da Portaria nº 03 de 27 de novembro de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora acerca da petição apresentada pela CEF às fls. 56/57.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.000779-3 HERMINIO VIEIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 682203"
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MARCELO MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0006903-5 HERACLITO SABINO DE ARAUJO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011629-1 WALDIR FULLY (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos da parte ré, que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o promover a execução com os cálculos que entender pertinentes, ou, sendo beneficiário da Justiça Gratuita, e no caso de prévio requerimento, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo, para apuração do \"quantum\" a ser executado, nos termos da sentença/acórdão proferida(o), na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC, com redação dada pela Lei no. 11.232/2005.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância dos valores apurados pelo contador judicial, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.007020-9 ANTONIA DA SILVA SOUZA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.005942-9 BENEDITO DA SILVA (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS, ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre os cálculos da parte ré, que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o promover a execução com os cálculos que entender pertinentes, ou, sendo beneficiário da Justiça Gratuita, e no caso de prévio requerimento, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo, para apuração do \"quantum\" a ser executado, nos termos da sentença/acórdão proferida(o), na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC, com redação dada pela Lei no. 11.232/2005.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância dos valores apurados pelo contador judicial, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006696-3 ZELINDA SOUSA REIS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venha a habilitação dos demais herdeiros da autora-falecida, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.10.002578-3 ILDA DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.004235-9 GENY ALVES CAVALCANTE (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.004260-8 LUZINETE LAURA FREIRE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.10.010161-5 WILSON DOS SANTOS FLORENTINO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.004665-0 ANTERO JERONIMO MAURICIO (Adv. MARCOS PAULO HIATH DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.003904-0 RODRIGO PAULA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.004292-0 JOSE MARIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.10.003885-0 NAIR MONTEIRO LINHARES (Adv. IDILMAR OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.004154-9 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. IVO EVANGELISTA DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) N. 2008.5101005656-4, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.10.003700-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CARLOS ALBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Fl. 49: defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nAo executado, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 683341"
                            ],
                            "683342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0000255-5 JOSE CASEMIRO DE MIRANDA MACHADO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Intime-se o Devedor para complementação do pagamento do valor da condenação, no montante de R$ 988,20 (Novecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), em o prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se a União Federal para ciência.\r\n\r\nNada impugnado, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2000.51.10.005147-7 ALOYSIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . Ante o trânsito em julgado da sentença/acórdão, dê-se vista ao autor para, querendo, promova a execução ou para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSendo requerido, cite-se na forma do artigo 632 do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, e sendo requerido, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo, para apuração do \"quantum\" a ser executado, nos termos da sentença/acórdão proferida(o), tendo em vista que o Autor é beneficiário da Justiça Gratuita, na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC, com redação dada pela Lei no. 11.232/2005. No caso de não haver requerimento de remessa à contadoria judicial, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias. Caso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003925-1 ELZA DA SILVA BERNALDO REP/P/ MARIA ROCHA GOMES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença/acórdão, dê-se vista ao autor para, querendo, promova a execução ou para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. Na oportunidade, junte aos autos cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para cadastrar.\r\n\r\nSendo requerida a execução, cite-se o réu na forma do artigo 632 do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, e sendo requerido, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo, para apuração do \"quantum\" a ser executado, nos termos da sentença/acórdão proferida(o), tendo em vista que o Autor é beneficiário da Justiça Gratuita, na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC, com redação dada pela Lei no. 11.232/2005. No caso de não haver requerimento de remessa à contadoria judicial, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias. Caso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.009459-7 IRENILZA DE FARIA MOREIRA (Adv. ELY DOS SANTOS CAMARGO, JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a autora sobre a manifestação do contador judicial à fl. 178 e para, querendo promover a execução do julgado.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005697-7 CLOVIS ROCHA (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Ante o trânsito em julgado da sentença/acórdão, dê-se vista ao autor para, querendo, promova a execução ou para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSendo requerido, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo, para apuração do \"quantum\" a ser executado, nos termos da sentença/acórdão proferida(o), tendo em vista que o Autor é beneficiário da Justiça Gratuita, na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC, com redação dada pela Lei no. 11.232/2005.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004192-9 PATRICIA MUNIZ DE SOZA DE MENDONÇA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Às partes sobre os documentos adunados aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.004350-9 MARLISI PEREIRA NOVAES MARTINS (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.10.007504-0 ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.002638-0 FRANCISCO DE PAULA CESAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.10.006405-3 MARIA ERCILIA DE OLIVEIRA FURTADO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao autor acerca da ocorrência do Leilão noticiado à fl. 296/299.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007765-5 ADRIANA MATTOS LEMOS E OUTRO (Adv. EDSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0757550-0 LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEILA MATHEUS REGA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ante a informação retro, verifico que os cálculos do contador ocorreram após o saque efetuado pelo autor (fl. 403), devendo os honorários advocatícios serem calculados em relação ao valor do saque. \r\n\r\nSendo assim, correto o depósito à fl. 406.\r\n\r\nIsto posto, Intime-se o(s) beneficiário(s), para que em 10 (dez) dias, compareça(m) a este Juízo, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o(s) alvará(s) de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.000618-0 GREICE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor acerca do alegado pela CEF na petição de fl. 80/81.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.006834-3 LIZETE DA SILVA (Adv. ALESSANDRO DA CRUZ LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ). . Intime-se o(s) beneficiário(s), para que em 10 (dez) dias, compareça(m) a este Juízo, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o(s) alvará(s) de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.016494-1 DORA GONCALVES (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000246-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROBERTO DE ARAUJO NASCIMENTO. . Dê-se vista à parte autora para que providencie a localização do réu, devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nAdvirto a autora que qualquer pedido para localização da parte executada será indeferido sem que a autora comprove e esgote os meios que lhe cabem para tal fim.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a quantidade de processos tramitando neste Juízo, não há como a Secretaria se ocupar de ônus que cabe à autora. Sendo assim, indefiro, no momento, o pedido de consulta ao cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nEsgotados os meios de localização do réu e comprovados nos autos, requeira, o autor, a citação editalícia, que, mais uma vez ressalto, só poderá ser realizada após criteriosa análise dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro do executado e da impossibilidade de serem encontrados por outras diligências.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias para a localização do réu,.\r\n\r\nNão cumprido, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004939-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x BODY COMPOSITION & NUTRION ARTIGOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para apresentação de contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.000320-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.002747-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RUY DE FIGUEIREDO OLIVEIRA. . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado, no endereço fornecido à fl. 23, para apresentação de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.008319-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CONCEICAO ALVES DA SILVA. . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a apelada para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n21 - 2008.51.10.004226-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS HENRIQUE PORTO PEREIRA. . Ao impugnado por 05 dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 2007.51.10.008444-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSEMERY MALHO PIRES. . Intime-se a notificante para retirada dos autos em 48 h, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nNão cumprido, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2008.51.10.004119-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x JORGE PINTO BARBOSA. . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.004227-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA) x PEDRO ROBERTO RODRIGUES. . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 683342"
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                            "683338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.10.010146-8 CARLOS FRANCISCO FERREIRA LORCA E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 07/11/2008, às 17:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, independentemente de intimação da(s) mesma(s). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.001579-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x ANA LUCIA DE SOUZA JANUARIO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO). . Tendo em vista a intenção da autora em quitar o débito, conforme manifestado na petição de fl. 104 e a ausência de citação na aço consignatória nº 2005.51.10.002455-1, até a presente data, determino que seja realizada Audiência de Conciliação, no dia 18/11/2008, às 16h.\r\n\r\nA audiência poderá ser convertida em Audiência de Instrução e Julgamento, caso em que as partes deverão trazer todas as provas que comprovem a razão pela qual pretende consignar o valor das parcelas do imóvel.\r\n\r\nSe o autor não comparecer, sua ausência será tida como manifestação de desinteresse e o juiz poderá sentenciar o processo caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.10.003831-9 JUSTICA PUBLICA x CLAUDIO ALVES DE MELO. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de liberdade provisória impetrado por CLÁUDIO ALVES DE MELO, alegando, em síntese, que é primário, possui bons antecedentes e residência fixa, estando, assim, ausentes as hipóteses de prisão cautelar, nos termos do art. 310 do CPP.\r\n\r\nO M.P.F. opina pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o pedido deve ser acolhido. \r\n\r\nNão obstante a manifestação do nobre representante do Ministério Público Federal, entendo presentes os requisitos que possibilitam a concessão da liberdade provisória. \r\n\r\nNote-se que pelas informações que constam dos autos, o requerente possui residência fixa, exerce a função de “Montador” na empresa ALFA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EVENTOS LTDA, conforme declaração de fls. 61, desde janeiro de 2008, ainda que na condição de trabalho informal, situação que não desabona a licitude do labor desempenhado, bem como sua ficha de antecedentes comprova sua primariedade.\r\n\r\nPartindo da premissa de que não se afigura possível que a liberdade do requerente coloque em risco a instrução criminal, ou a aplicação da lei penal, bem como que viole a ordem pública, parece-me plausível a desnecessidade da manutenção da prisão do requerente.\r\n\r\nAnte todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de CLÁUDIO ALVES DE MELO. Expeça-se alvará de soltura a ser cumprido pela autoridade policial, desde que não exista mandado de prisão expedido contra ela por outro crime.\r\n\r\nIntime-se a autoridade policial através de mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.10.004346-7 HELENO DE SOUZA FILHO (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente procedimento administrativo que indeferiu o benefício requerido pelo autor e laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 27/11/2008, às 11:30 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dra. Claudia Nogueira Cardoso, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do §1o. do art. 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2008.51.10.003491-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x PAULO CESAR LIMA BUENO. . DESPACHO\r\n\r\nReconsidero o despacho retro, no que tange à ordem de citação para apresentação da resposta, nos termos do art. 396 do CPP, em razão da proposição do MPF de realização de audiência para apresentação da proposta de suspensão do processo (fl. 4).\r\n\r\nLogo, designo o dia 19/11/2008, às 16:00 horas, para audiência, para a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da L 9099/95).\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 683338"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.10.005753-0 DANIELA VITORIA LOBO GOMES DE ANDRADE x ISLEIDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 15 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINÁRIA/OUTRAS 2007.51.10.005753-0 movida por AUTOR: DANIELA VITORIA LOBO GOMES DE ANDRADE E OUTRO em face de REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR DANIEL RAMOS DE ANDRADE CPF Nº 446.301.237-68,para fins do art. ART. 285 DO CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a petição inicial, requerendo a inclusão no pólo passivo e a citação de DANIEL RAMOS DE ANDRADE, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para incluir no pólo passivo DANIEL RAMOS DE ANDRADE.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de declaração de morte presumida, determino a expedição de ofício ao TRE, ao CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS e à TELEMAR, solicitando o endereço atualizado de DANIEL RAMOS DE ANDRADE.\r\n\r\nCertifique a secretaria a situação cadastral do ausente junto à RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nCitem-se. O ausente será citado por edital.\r\n\r\nConstatada a revelia, providencie a secretaria a nomeação de curador especial, dando-lhe 15 dias para resposta\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 13 de outubro de 2008. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Informação de Secretaria supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 683339"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000284\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002658-4 JORGE LUIZ DE SANTANA MOREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002658-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.927,24) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2002.51.60.002770-9 SEBASTIAO CLAUDIO FERREIRA REP/ DOROTHY HELENA DA SILVA GRANEIRO FERREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002770-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.864,38) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.51.077390-3 AURELIO GOMES DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.51.077390-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 432,94) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.000602-4 OTAVIO CANDIDO DE SOUZA NETO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000602-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.504,33) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.003334-9 WILSON BARCELOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003334-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 537,11) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.004190-5 CLAUDIO ALEXANDRE MACHADO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004190-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 11:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.019,96) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.60.006013-4 MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006013-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.739,73) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.60.006062-6 MARINHO JOSE DOS SANTOS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006062-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 11:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.770,99) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.60.006276-3 JOSE MARIO DE LIMA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006276-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 11:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 4.295,01) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.60.006632-0 CARLOS EDUARDO LINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006632-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 11:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (CARLOS EDUARDO LINO FERREIRA; - R$ 4.273,77; ROBERO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR; - R$ 2.000,31; SERGIO DA SILVA CORDEIRO; 895,56, RESPECTIVAMENTE ) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.60.006709-8 CARLOS HENRIQUE SERAFIM SALES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006709-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 11:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (LUCIANO FRANCISCO PEREIRA; - R$ 3.002,18; CARLOS HENRIQUE SERAFIM SALES; - R$ 3.019,64; JOSEMILSON FERREIRA DOS SANTOS; - R$ 3.004,89, RESPECTIVAMENTE ) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.60.006733-5 MARCO ANTONIO ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006733-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 11:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (NILO SIQUEIRA; - R$ 3.016,64; MARCO ANTONIO - R$ 3.016,64; MARCOS LUCEMA DE OLIVEIRA; - R$ 4.313,52, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.60.006849-2 NELI CORREA DA SILVA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006849-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 11:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.029,76) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 14 - 2003.51.60.007583-6 FLAVIO DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007583-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 11:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (NILSON DE SOUZA; - R$ 3.013,81; FLAVIO DA SILVA VAZ; - R$ 2.028,89; MARCOS ALEXANDRE CONCEIÇÃO PEREIRA; - R$ 4.273,63, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.60.007666-0 CARLOS GUALBERTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007666-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 11:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.837,05 ) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.60.007992-1 LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007992-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 11:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.667,67) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2003.51.60.008129-0 CARLOS RUBENS ALVES DIAS JUNIOR (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008129-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 11:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.983,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2003.51.60.009117-9 ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009117-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 11:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA; - R$ 797,46; JOSEMAR DIAS BARBOSA; - R$ 2.831,74; ONASSIS JOSE DA SILVA; - R$ 4.034,77,RESPECTIVAMENTE ) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.60.009777-7 ANDRE LUIZ FREITAS DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009777-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ANDRE LUIZ FRITAS MATTOS; - R$ 2.042,20; ELIANDRO DA SILVA VENANCIO; - R$ 1.703,60, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2003.51.60.009857-5 ALEX SANDRO VARELA DA SILVA (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009857-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.652,49) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2003.51.60.009895-2 CRISTOVAO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009895-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (CRISTOVAO OLIVEIRA SANTOS; - R$ 1.877,13; JURANDI DA MOTA FERREIRA; - R$ 689,39, RESPECTIVAMENTE ) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2003.51.60.010391-1 JOZIBIAS ALVES BEZERRA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010391-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.823,04) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2003.51.60.010816-7 IVAN LADISLAU DOS SANTOS (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010816-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.674,30) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2003.51.60.010894-5 MAXWELL ANDERSON NUNES SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010894-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.625,86) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2003.51.60.011293-6 ELCIO MIGUEL DA SILVA CRUZ (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011293-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.292,86) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2003.51.60.012083-0 ANDRE LUIS DA CUNHA BORBA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012083-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.507,21) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2003.51.60.012902-0 JORGE LUIZ BORGES (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012902-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.976,34) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2003.51.60.013971-1 MARCOS RAIMUNDO DE LIMA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013971-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.347,63) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2003.51.60.018488-1 LUIZ ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018488-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.633,70) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2003.51.60.021772-2 RONNYE PETERSON COSTA CORREA LOPES (Adv. MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021772-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.777,08) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2003.51.60.023206-1 FABIANO SANTOS COSTA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023206-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.712,73) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2003.51.60.024467-1 LEONARDO DE JESUS BORGES (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024467-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.589,42) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2003.51.60.024594-8 AFONSO WILIANS FELIX ROSA (Adv. MARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024594-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.589,52) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2004.51.60.000183-3 MARCIO RODRIGO VITER DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000183-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 388,90) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2004.51.60.000974-1 ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000974-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.066,25) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2004.51.60.001075-5 ALEXANDRE GOMES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001075-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.233,25) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2004.51.60.001414-1 ENILSON RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001414-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 160,43) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2004.51.60.002164-9 MARIA JOSE FONTINELE DE SOUZA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002164-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.770,72) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2004.51.60.003366-4 LUIS ANDRE ROQUE JUSTINO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003366-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.050,26) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2004.51.60.005346-8 ALEX SANDRO DE SOUZA LIMA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005346-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.391,45) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2004.51.60.008751-0 JORGE NASSAR NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008751-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 932,09) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2004.51.60.008807-0 NADYR FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008807-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.319,22) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2004.51.60.008976-1 JOAQUIM ALVES GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008976-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.614,41) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2004.51.60.009006-4 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009006-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 201,68) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2004.51.60.011003-8 ALEXANDRE FREIRE ROCHA (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011003-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.569,93) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2004.51.60.011533-4 ROGERIO ANTONIO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011533-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.015,42) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2004.51.60.011577-2 CLAUDIO EVANGELISTA REGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011577-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.492,73) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2004.51.60.012046-9 VALMIRA ALVES BOMFIM (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012046-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.348,58) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2004.51.60.012768-3 JOAO ALFREDO SOARES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012768-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 463,69) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2004.51.60.016002-9 JOSEMAR TAVARES BORGES (Adv. JOSEMAR TAVARES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016002-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 813,09) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2004.51.60.016452-7 AECIO FLAVIO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016452-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 816,89) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2004.51.60.017641-4 CRISTIANO SALDANHO ISAIAS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017641-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.395,19) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2005.51.51.128002-2 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.128002-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 123,76) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2005.51.60.007501-8 CRISTIANO LUIZ SANTIAGO (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007501-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 735,06) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2005.51.60.008047-6 EDSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008047-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 828,26) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2005.51.60.010747-0 JOSE EMILIANO BERTHOLDO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010747-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 277,10 ) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2005.51.60.011779-7 ANTONIO CORREIA LIMA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011779-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 228,19) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 2002.51.10.001841-0 EDNO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES, CLAUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.001841-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 13.609,20) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 59 - 2002.51.60.002152-5 MARIA DA ASSUNCAO PEREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002152-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 24.900,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2002.51.60.003361-8 JORGETE GOMES PEREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003361-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (THIAGO WILLIAN PEREIRA DA SILVA; - R$ 3.455,02; JORGETE GOMES PEREIRA; - R$ 21.994,93, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2003.51.60.001548-7 FERMIANO DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001548-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 24.900,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2003.51.60.016684-2 BEATRIZ MARIA DE DEUS REP/ P/ JANETE BELEZE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016684-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 24.900,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2004.51.60.014782-7 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014782-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 19.668,02) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2005.51.60.001500-9 APARECIDA MARIA DAS VIRGENS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001500-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 24.900,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2005.51.60.012713-4 MARIA ELENA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012713-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 24.900,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2006.51.60.001404-6 ROSA MARIA TORRES BRAGA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001404-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 17.565,18) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2006.51.60.002660-7 CUSTÓDIA MARIA FERREIRA AGUIAR (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002660-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 9.554,08) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2006.51.60.003244-9 ÁTILA LIMA CHAGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003244-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 9.982,62 ) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2006.51.60.004265-0 IACY DILLEY DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004265-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 15:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 10.307,76) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 70 - 2006.51.60.004635-7 MARIA DO CEU BARBOSA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004635-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 7.096,03) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.60.002510-3 CARLOS ALBERTO SOARES (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002510-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.133,22) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2002.51.60.002131-8 GILMAR FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002131-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 14:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.378,83) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 681172"
                            ],
                            "681173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000286\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.002758-5 HELENO MANOEL DE AZEVEDO (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002758-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/09/2008 14:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 11.940,94) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003824-9 MARINA RIBEIRO SALVADOR (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003824-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/10/2008 17:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro, no prazo de 20 dias, a dilação requerida pela parte autora. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE DE MOURA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000238-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 17:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JORGETE DE MOURA\r\n\r\nJORGETE DE MOURA, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o bloqueio de conta corrente, conta poupança, conta vinculada de FGTS e conta do PIS/PASEP e, no mérito, a concessão benefício de pensão por morte de suposto companheiro.\r\n\r\nQuebra Alega que viveu em união estável com Alcemi Corrêa, falecido em 20/11/2007 (fl. 10), sem terem tido filhos comuns. Informa que o segurado falecido era casado com Alice Maria Viveiros Corrêa, da qual era separado de fato. Reclama que a ex-exposa já recebe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nA autora comprova o requerimento na via administrativa e o seu indeferimento em função de já existir benefício cadastrado para o instituidor (fl. 119).\r\n\r\nÀ fl. 119 a autora reitera o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja tomado o seu depoimento pessoal no Hospital Mário Kroeff, onde está internada.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos comprovam a existência de relacionamento com ânimo duradouro, pelo menos desde 11/1995, conforme documento de fl. 48, no qual a autora consta como esposa do segurado falecido.\r\n\r\nAlém disso, o de cujus constava como dependente em plano de previdência da autora (fl. 47), e esta possuía cartão adicional da C&A, em 08/2006 (fl. 83). \r\n\r\nVerifica-se, também, a utilização de cartão de crédito titularizado pelo de cujus, até data próxima a do seu falecimento (fls. 86-90).\r\n\r\nPor último, não se pode deixar de verificar a existência de diversos documentos do falecido com o mesmo endereço onde ainda reside a autora, bem como constar na certidão de óbito daquele o referido endereço, levando a concluir pela verossimilhança das alegações da autora.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de saque dos valores deixados pelo falecido, necessário se faz expedir ofícios aos bancos REAL e CEF (fl. 99), para bloqueio de valores eventualmente existentes nas contas, bem como ao bloqueio do cartão de crédito do Banco Real (fl. 98). A CEF deverá ser oficiada, também, no sentido de bloqueio de eventuais saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS e na conta do PIS/PASEP. Os ofícios deverão ser instruídos com os dados pessoais do de cujus e cópias das fls. 98, 99 e 100.\r\n\r\nVerificado, pelo documento de fl. 128, que existem beneficiárias à pensão por morte deixada por Alcemi Corrêa, estas deverão compor o pólo passivo, conforme já requerido pela autora à fl. 131, sendo certo que um das beneficiárias já consta em referido pólo da ação (fl. 121).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar:\r\n\r\nao INSS que implante, no prazo de 20 dias, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu falecido companheiro, através de desdobramento do benefício 21/144.893.114-0;\r\n\r\na expedição de ofício ao banco REAL para bloqueio de valores eventualmente existentes nas contas sob sua administração e para o bloqueio do cartão de crédito titularizado pelo falecido, remetendo com o ofício os dados daquele e cópia dos documentos de fls. 98/99;\r\n\r\na expedição de ofício à CEF para bloqueio de valores eventualmente existentes nas contas sob sua administração e para bloqueio de eventuais saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS e na conta do PIS/PASEP, remetendo com o ofício os dados do falecido e cópia dos documentos de fls. 99/100.\r\n\r\nINDEFIRO A REMESSA DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL para informação de contas que deveriam ser de conhecimento da autora, face ao convívio em comum.\r\n\r\nINDEFIRO A SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO À EX ESPOSA DO FALECIDO (144.893.374-6), por não vislumbrar, em princípio, nenhum vício na sua concessão.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o INSS.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir ARIANE MOREIRA CORRÊA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nO INSS deverá trazer, IMPRORROGAVELMENTE, no prazo da contestação, o processo administrativo de concessão do benefício 144.893.374-6, a fim de esclarecer se a esposa do falecido segurado dele dependia economicamente.\r\n\r\nEm função da gravidade do estado de saúde da autora (fls. 130-131), designo o dia 01/12/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponham os Réus, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nFica a parte autora intimada para manifestar-se, antes da audiência, sobre as contestações e documentos que forem juntados pelos Réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCO ALVES DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000495-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 16:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: DIRCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDIRÇO ALVES DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente ação, pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja condenada a restabelecer o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nAlega o autor que é portador de enfermidade da coluna cervical e que está incapacitado para o trabalho, aguardando realização de tomografia computadorizada (fl. 22). Aduz que lhe foi concedido o benefício 31/521.682.209-3, em 11/09/2007, e que o mesmo foi cessado em 28/11/2007, a seu ver, indevidamente.\r\n\r\nO autor comprova que requereu a reconsideração da cessação do benefício (fl. 15).\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos atestam que o autor é portador de osteoartrose da coluna lombar (fl. 18), confirmado por RX (fl. 17). Além do mais, o atestado de fl. 19, informa ser o mesmo portador de hipertensão arterial sistêmica (HAS) e que foi vítima de infarto agudo do miocárdio (IAM) em 1998. \r\n\r\nNo entanto, em que pese o fato de ser possível a existência de incapacidade para o trabalho advinda dos problemas de coluna lombar, não há nos autos documentos atuais que atestem que permanece a incapacidade que deu origem ao benefício titularizado pelo autor e, tampouco, o grau de comprometimento de sua capacidade laboral, em virtude das enfermidades, devendo ficar registrado que os atestados juntados datam de agosto e setembro de 2007.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se o autor.\r\n\r\nDetermino a perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 18/11/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000722-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2008 17:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO autor pretende o restabelecimento de seu auxílio-doença, cessado em 31/01/2008.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos, o autor não comprova documentalmente seu endereço em São João de Meriti - apresenta apenas declaração de residência, assinada por terceiro. Verifico que há vários documentos que indicam a residência do autor mo município de Magé, inclusive o benefício que foi concedido na APS de Magé.\r\n\r\nDestarte, deixo de apreciar o pedido de tutela, por ora.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprove o seu endereço em São João de Meriti (extrato bancário, cartão de crédito, correspondência, contas de telefone, celular, nota fiscal de produto entregue pela loja, comprovante de votação onde conste a seção e zona etc).\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LUIS DE OLIVEIRA FABRI (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000881-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 19:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: AILTON LUIS DE OLIVEIRA FABRI\r\n\r\nAILTON LUIZ DE OLIVEIRA FABRI, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do auxílio doença e, ao final, a conversão deste em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAlega o autor que é portador de esquizofrenia paranóide e que seu benefício foi cessado, a seu ver, equivocadamente, pela perícia do INSS, em 03/12/2007.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos comprovam que o autor sofre de esquizofrenia paranóide. Atestam que há incapacidade laborativa multiprofissional e que a moléstia teve início no ano de 2000.\r\n\r\nRegistro que os laudos e atestados foram firmados por médicos na especialidade de psiquiatria, que vêm, seguidamente, afirmando a existência da patologia alegada.\r\n\r\nA questão alegada pelo subscritor do laudo de fl. 13, sobre o enquadramento do autor no tipo previsto no art. 4º do Código Civil, será objeto de apreciação após a realização da perícia médica.\r\n\r\nEntretanto, o CNIS de fls. 21-22 registra que o último vínculo empregatício do autor foi rescindido em 18/02/1991 e, portanto, nove anos antes do surgimento da patologia. Ou seja, quando o autor apresentou a enfermidade que alega já havia perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDetermino a perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 04/11/2008, às 11:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio como advogada dativa a subscritora da inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.60.001317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES MENDES (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001317-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/10/2008 17:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDetermino a perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 18/11/2008, às 10:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.60.001681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001681-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2008 11:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA TERESINHA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMARIA THERESINHA RODRIGUES DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, NB 31/501.092.496-6, e ao final, seja o mesmo convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAlega que exerce a profissão de auxiliar de serviços gerais e que é portadora de gonartrose avançada bilateral, osteoporose, osteoartrose da coluna cervical e lombar, escoliose lombar, escoliose torácica e sinovite secundária dos joelhos. Aduz que são enfermidades dolorosas, degenerativas e crônicas, provando limitação funcional. Reclama que esteve em gozo do benefício previdenciário de 26/09/2002 a 31/07/2007, quando foi cessado. Afirma que ao retornar ao trabalho foi demitida por não ter condições laborais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos demonstram que a autora está em gozo do benefício previdenciário desde 26/09/2002, tendo ocorrido sucessivas prorrogações até 23/08/2007 (fl. 23). \r\n\r\nOs laudos e atestados emitidos registram a existência das enfermidades apontadas pela autora na inicial, inclusive com datas próximas àquela em que o benefício foi cessado, indicando a continuidade da enfermidade desde o início do benefício.\r\n\r\nEsses dados, aliado ao fato de as patologias apresentadas serem crônicas e degenerativas, sobretudo pela idade da autora, que já passa de sessenta anos, evidenciam o equívoco da perícia da Autarquia previdenciária ao concluir pela inexistência de incapacidade laboral. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que restabeleça, no prazo de 20 dias, o benefício de auxílio-doença nº 31/501.092.496-6.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, tendo em vista que a autora está desempregada e privada de sua renda mensal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso o INSS não apresente proposta de acordo, agende-se perícia preliminar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.60.001693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA NOVAES DIAS (Adv. JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001693-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2008 12:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JUCIARA NOVAES DIAS\r\n\r\nJUCIARA NOVAES DIAS, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 91/524.219.830-0, desde 13/03/20008.\r\n\r\nAlega que requereu o benefício previdenciário em 21/12/2007 e que o mesmo foi cessado em 13/03/2008. Reclama que o perito do INSS sequer viu o seu laudo médico, simplesmente indeferindo a prorrogação requerida. Informa que seu estado de saúde é grave e que ainda se encontra em tratamento médico.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente registro que a petição inicial é pouco elucidativa do caso concreto da autora, havendo somente uma vaga indicação de que seu problema é de coluna lombar, sem qualquer outra especificação.\r\n\r\nO atestado de fl. 10, datado de 24/06/2008, registra que a autora é portadora de protusão discal da coluna lombar com compressão do saco dural. Constata-se, através dos demais documentos, que a patologia é existente, pelo menos, desde 30/10/2007 (fl. 14).\r\n\r\nO documento de fl. 11, datado de fevereiro de 2008, recomenda afastamento do trabalho por mais 40 dias, isto é, até a primeira semana de abril. O documento de fl. 12, datado de maio de 2008, se limita a dizer que a autora se encontra em tratamento médico, mas não declara a necessidade de afastamento do trabalho por incapacidade para exercê-lo. \r\n\r\nAssim, não havendo indícios mínimos de que a incapacidade para o trabalho persista, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nAgende-se perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.60.001701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA COSTA CARDOSO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001701-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2008 16:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nCARLOS COSTA CARDOSO, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e, ao final, se constatada a incapacidade definitiva, seja o mesmo convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAlega que exerce a profissão de motorista e que, a partir de 2004, passou a sofrer de esquizofrenia, alucinações e doenças psicológicas, que o tornaram incapaz para o exercício de qualquer atividade laborativa. Informa que lhe foi concedido o benefício 31/501.266.388-4 (fl. 17), prorrogado sucessivas vezes e encerrado em 15/01/2008 (fl. 22). Em 17/03/2008 requereu novamente o benefício que foi indeferido (31/529.464.875-6). \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO autor não apresenta nenhum laudo ou atestado recente para comprovar que a sua incapacidade ainda continua. O laudo médico pericial expedido pelo serviço médico do DETRAN, além de ser datado de 2005, não apresenta os elementos nos quais se baseia para a conclusão e, ademais, afirma que, naquele momento, não havia condições laborativas (fl. 23). \r\n\r\nNão se pode perder de vista que, recolhida a Carteira de Habilitação, por ter sido considerado inapto definitivamente para ser motorista, de qualquer categoria (fl. 23), não induz a conclusão de incapacidade para toda e qualquer atividade.\r\n\r\nDo exposto, não tendo o autor juntado aos autos documentos recentes que atestem sua incapacidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDetermino a perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 18/11/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.60.001713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTOZINHA DE JESUS SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001713-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2008 15:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA MARTOZINHA DE JESUS SILVA\r\n\r\nMARIA MARTOZINHA DE JESUS SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que o Réu abstenha-se de cessar o seu benefício 31/526.831.871-0 e, ao final, seja o mesmo convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAfirma a autora ser portadora de lombalgia, tendo com o seqüelas osteopenia, escoliose e abaulamento discal difuso assimétrico. Alega que é titular de benefício de auxílio-doença com data programada de alta para o dia 31/08/2008.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente registro que, na data do ajuizamento desta, o benefício já estava cessado (fl. 19).\r\n\r\nO último vínculo empregatício da autora foi rescindido em 16/02/1979 - aos 32 anos de idade (fls. 9 e 22), tendo voltado a contribuir somente em 03/2006 - 27 anos depois, aos 59 anos de idade. A autora possui um benefício, requerido em 31/01/2007 e que foi indeferido por parecer contrário da perícia (fl. 21), o que indica que a incapacidade da autora provavelmente é à sua nova filiação à Previdência.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem o início da enfermidade.\r\n\r\nDetermino a perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 18/11/2008, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.60.001745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERITA DE AMORETI LIMA (Adv. CHRISTIANE MARIA BORGES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001745-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2008 12:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MERITA DE AMORETI LIMA\r\n\r\nMERITA DE AMORETI LIMA, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença e, ao final, a sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAlega que exerce a função de auxiliar de serviços gerais e que é portadora de hipertrofia no ventrículo esquerdo, hipocinesia septo apical e atrose nos dois punhos. Afirma que requereu o benefício previdenciário em 12/12/2005, que recebeu o número 31/515.398.264-1, cessado em 30/12/2007 (fl. 62). Informa que, em março de 2008, sofreu um AVC que piorou o seu quadro.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nOs documentos juntados pela autora atestam a existência das patologias informadas pela autora (fls. 14-22), pelo menos desde 2005.\r\n\r\nÀ fl. 43 consta informação de benefício indeferido por falta de carência.\r\n\r\nVerifico que a autora iniciou suas contribuições para o INSS em 12/1990, quando já contava com mais de 42 anos de idade (fl. 63). A autora parou de contribuir em abril de 1995, e só tornou a se filiar à Previdência em setembro de 2004 (fls. 64-65).\r\n\r\nOcorre que o documento de fl. 56 evidencia que a autora já se encontrava em tratamento de hipertensão em 26/04/2001, sendo esta enfermidade pré existente em relação ao reingresso das contribuições, ocorrida em 09/2004. Por certo que o ingresso tardio no sistema previdenciário, como contribuinte individual, em 12/1990, teve como motivação os problemas de saúde que já se apresentavam, já que quatro meses depois do início das contribuições a autora foi inserida no programa de controle da hipertensão (fl. 56).\r\n\r\nA autora não apresenta provas do alegado AVC. Somente o quadro de hipertensão - possivelmente os problemas de hipertrofia ventricular sejam a causa da hipertensão e não o contrário -, sem a comprovação da piora de seu quadro clínico, não permite a concessão do benefício, por força do art. 59 da Lei 8.213/1991. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 18/11/2008, às 11:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade, INCLUSIVE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A OCORRÊNCIA DO AVC.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.60.001774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001774-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2008 16:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio doença e, ao final, o mesmo seja convertido em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAlega que exerce a função de Mecânico Nível A e que é portador de miocardiopatia dilatada com hipocinesia difusa. Reclama que, mesmo não estando em condições de retornar ao trabalho o INSS cessou o seu benefício.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nOs atestados e exames médicos apresentados confirmam a enfermidade do autor. No entanto, não há documento que ateste a incapacidade laboral, parcial ou total. O documento de fl. 22 afirma a existência de limitação para atividades que demandem esforço físico moderado ou intenso.\r\n\r\nPor certo que esta constatação impede o autor de exercer as suas atividades profissionais costumeiras - mecânico - mas não o impede de exercer atividades que não requeiram tal nível de esforço.\r\n\r\nDestarte, o INSS só poderia ter cessado o benefício após ter submetido o autor ao processo de reabilitação profissional (art. 62, Lei 8.213/1991).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que restabeleça o benefício 520.894.642-0, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.60.001995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ NOEL DOS SANTOS (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001995-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2008 17:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nO INSS, examinando os documentos que instruíram o requerimento administrativo, entendeu pelo enquadramento como aposentadoria por tempo de contribuição e não como especial. \r\n\r\nO benefício foi concedido em 31/05/2006 e somente em 13/08/2008 o autor ajuizou ação na qual se insurge contra o ato de concessão do benefício.\r\n\r\nOs atos praticados pela Administração Pública se revestem de presunção de legitimidade, havendo necessidade de produção de provas capazes de elidir a presunção referida. \r\n\r\nSendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.002462-2 JOSE GERALDO DA SILVA PADILHA (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001781/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002462-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2007 18:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nAUTOR: JOSE GERALDO DA SILVA PADILHA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA parte autora relata que, quando de sua demissão sem justa causa da empresa RIZELIMP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., em 31/07/01, recebeu da referida empresa, cópia da GRFC (Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social) que comprova ter sido efetuado, em 19/11/01, um depósito de R$ 685,71 (fl. 11) em sua conta vinculada. Entretanto, na ocasião em que foi sacar o valor referente ao FGTS mais a multa de 40% (30/11/01), foi surpreendida pela informação da ré de que o saldo existente na mencionada conta era de apenas R$ 223,88 (fl. 13). A parte autora aduz, ainda, que mesmo de posse de um alvará liberatório da multa de FGTS devida pela empresa RIZELIMP - expedido pela 9ª Vara Trabalhista, em 13/03/03, em decorrência de acordo homologado - , não logrou, até a presente data, receber a diferença devida, tendo o mencionado alvará sido devolvido pela CEF, sob a alegação de que sua conta vinculada encontrava-se zerada pelo saque efetuado em 30/11/01. Assim, pede a condenação da CEF a pagar-lhe em dobro a diferença entre o valor depositado e o recebido, bem como indenização por danos morais equivalente a 40 salários mínimos.\r\n\r\nEm sua defesa, a CEF alega que a demora na liberação dos valores reclamados pela parte autora decorreu de erro do ex-empregador no preenchimento da GRFC, notadamente nos campos 26 e 28, não tendo individualizado o valor de R$ 430,71, o que acarretou o processamento pela ré com base nesses valores incorretos. Ressalta que a responsabilidade pela individualização dos valores depositados é da empresa, e que, em 10/06/05, apenas 24 horas depois de ter recebido da Agência Justiça do Trabalho/RJ, cópia da GRFC recolhida em 19/11/01, juntamente com a GRFC retificadora preenchida com os valores corretos, efetuou os acertos nas conta da empresa e do empregado (fl. 54), possibilitando o saque dos valores pelo autor em 26/07/05 (fl. 57).\r\n\r\nO pleito autoral não merece acolhimento.\r\n\r\nConforme estabelece a Circular nº 201, de 24/09/01, da CEF, em seu item 9.1 referente ao preenchimento da GRFC avulsa, o preenchimento da GRFC é de inteira responsabilidade do empregador que deve seguir os procedimentos ali estabelecidos. Com relação à multa rescisória, campo 33 da guia, a circular determina, para o recolhimento no prazo legal, caso da parte autora, aplicar 40% sobre o valor constante do campo 28 (saldo para fins rescisórios). O valor do campo 34, total a receber, é o somatório dos campos 30 (mês anterior à rescisão), 31 (mês de rescisão), 32 (aviso prévio indenizado) e 33 (multa rescisória).\r\n\r\nDessa forma, por uma simples operação matemática, observa-se que, conforme alegado pela ré, a GRFC do autor, recolhida em 19/11/01 (fl. 11, com original à fl. 20), efetivamente foi preenchida incorretamente, uma vez que, 40% (campo 33) de R$ 424,00 (campo 28) dá R$ 169,60, e não R$ 600,91, conforme consta da referida guia. Assim, a parte ré ao pagar ao autor R$ 223,88, agiu corretamente, uma vez que esse montante corresponde ao somatório do valor correto da multa rescisória (R$ 169,60) com os acréscimos que remuneram as contas vinculadas ao FGTS calculados sobre os valores certos que deviam constar da guia, conforme comprova o extrato de fl. 13.\r\n\r\nVale ressaltar, inclusive, que a parte autora efetuou o saque da diferença resultante do preenchimento incorreto da GRFC do autor, recolhida em 19/11/01, tão logo foi recebida pela CEF a GRFC com a retificação dos valores (fls. 54 e 57).\r\n\r\nLogo, inexistente o nexo causal entre a conduta da CEF e os alegados danos experimentados pela parte autora, impõe-se a rejeição de seu pleito.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. P. R. I. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.60.022120-8 PRISCILA AYRES CAMILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022120-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/10/2008 12:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2003.51.60.022210-9 PEDRO ELIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022210-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/10/2008 15:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2004.51.60.011650-8 JORGE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011650-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/10/2008 17:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012226-0 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.012226-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/10/2008 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: JOSE TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.001046-0 JOSE CLAUDINO DOS SANTOS FILHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001046-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/10/2008 17:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: JOSE CLAUDINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001366-6 REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. ZOZIMO LIMA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001366-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/10/2008 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001737-4 SEBASTIANA COUTO BARBOSA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001737-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 16:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo prevento.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001828-7 LACI SAMPAIO DUARTE (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001828-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/10/2008 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: LACI SAMPAIO DUARTE\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001888-3 SUELY DE ARAUJO GONCALVES (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001888-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/10/2008 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: SUELY DE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.60.002030-0 ALMYR VIEIRA DE MACEDO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002030-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/10/2008 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ALMYR VIEIRA DE MACEDO\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.60.000007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BARRADAS DA SILVA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000007-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 12:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para efetuar a troca da inicial e seus anexos desse processo, transferindo-os para o processo 2008.51.60.000004-4 e transferir a inicial e documentos deste último para esse.\r\n\r\n2) Torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 15, eis que o objeto deste feito não é de aplicação dos expurgos inflacionários sobre a conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n3) A Caixa Econômica Federal foi citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 19/35). \r\n\r\n4) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n5) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n6) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA CEF, para que, no prazo de até oito meses, junte aos autos: \r\n\r\na) documento comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se possui algum documento atinente à caderneta de poupança de sua titularidade, juntando-o aos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000875-5 DINA MARIA AMARIJO DE LYRA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.000875-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/10/2008 12:39\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, forneça o endereço atualizado da Ré ARLETE PEREIRA, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça à fl. 163, bem como para que tome ciência de que a decisão que deferiu a tutela antecipada determinou o que segue:\r\n\r\n“O art. 37 da Lei 10.486/02 não inclui a pessoa divorciada dentre os dependentes para fins de pensão, mantendo-se, por força do art. 39, o pagamento nos limites da sentença que houver fixado pensão alimentícia. Então, a ré ARLETE PEREIRA só pode receber pensão no limite de 23%, e não no percentual de 25%. Os 77% restantes deverão ser divididos em frações iguais entre a autora e as duas filhas, por força do art. 39, § 1º (e não metade para a autora e a outra metade para as duas filhas, pois a Lei 10.486/02 exclui o regime da Lei 3.765). Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR A UNIÃO FEDERAL a, nos termos da sua própria manifestação datada de 20/06/2007, adequar o pagamento da pensão aos termos dos arts. 37 e 39 da Lei 10.486/02. P.I.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.10.004438-4 EDITE FREITAS DE SOUZA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.004438-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 18:27\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, para que forneça o requerimento administrativo, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nII - Atendido o item anterior, intime-se a União Federal para que apresente a relação de beneficiários da pensão por morte de WÁLTER ALVES BADARÓ. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.004011-6 FRANCISCA MIRONE MOURA DOS SANTOS (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004011-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/08/2008 16:32\r\n\r\nI - Tendo em vista que a autora ajuizou a presente ação em face do de cujus, intime-se a mesma para regularizar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nII - Após, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2003.51.60.020625-6 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, ROSIANE PEREIRA DA CUNHA) x JOANNA ALVES DE RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020625-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:10\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas de honorários sucumbenciais, no montante de 10% do valor atualizado da causa (R$ 1.818,44), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2005.51.60.014431-4 ROSEMERY ALVES SANTA MARINHA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014431-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/10/2008 14:02\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o laudo elaborado pelo perito do INSS. \r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Réu, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000019-9 JOSE GENILSON DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000019-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 15:48\r\n\r\nI - Intime-se o INSS para, em 10 dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nII - Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.10.006573-1 JOSEFA MOREIRA DOS SANTOS REP/ JAME MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.006573-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/10/2008 11:04\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para cumprimento do despacho de fl. 54, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001469-5 JOAO CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001469-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/10/2008 14:44\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o acordo proposto pela CEF. No caso de discordância, apresentar planilha com os valores que julgar corretos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.001572-9 WALDEMIR BARBOSA FABIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001572-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/10/2008 10:10\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o acordo proposto pela CEF. No caso de discordância, apresentar planilha com os valores que julgar corretos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.60.001862-7 JOSELI PEREIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001862-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/10/2008 14:44\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o acordo proposto pela CEF. No caso de discordância, apresentar planilha com os valores que julgar corretos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.60.002067-1 SUMARA DA COSTA MONTEIRO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002067-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/10/2008 10:10\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o acordo proposto pela CEF. No caso de discordância, apresentar planilha com os valores que julgar corretos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 681173"
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                            "681174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000287\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008515-8 MARCOS RABELLO BRANDAO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.008515-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 14:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a União para comprovar o cumprimento da decisão.\r\n\r\nIII - Intime-se o Recorrido (AUTOR), pessoalmente, em função do documento de fl. 168 que informa a suspensão do seu advogado, para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.60.000982-1 MARILIA CRISTINA SABARAENSE (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x ROBSON PIRES CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIANA FERREIRA CAVALCANTI (Adv. BRUNO LUIZ SCHOENWETTER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000982-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 13:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para comprovar o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n3 - 2003.51.60.009009-6 MANOEL CORREA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009009-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/09/2008 10:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.831,07) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de novembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.001761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO DA LUZ DRUMOND SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001761-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/10/2008 17:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor. \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, uma vez que os documentos necessários ao julgamento do feito foram fornecidos pela autora, após a juntada de eventuais petições, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.60.006438-7 RAIMUNDO MENDES DE LIMA (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006438-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/10/2008 15:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a solicitação de fl. 68, tendo em vista que a planilha apresentada às fls. 69 está incorreta, uma vez que omitiu o sinal negativo junto ao valor da variação. O percentual correto a ser aplicado para 04/1978 é (-)11,2148%.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004775-1 GERSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004775-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/09/2008 15:19\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.60.005055-5 CARLOS JOSE ALVES (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005055-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/10/2008 12:18\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000237-1 ELSON VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000237-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2008 14:25\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para tomar ciência dos cálculos de fls. 116/121, pelo prazo de 05 (cinco) dias, .\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se RPV.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.60.021346-7 LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021346-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2008 16:37\r\n\r\nO INSS informa que o benefício do autor encontra-se revisto (fl.65).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004538-1 ROBERIO SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004538-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/09/2008 17:18\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.60.003348-6 CONCEICAO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003348-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2008 13:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.60.004344-3 SEVERINA FERREIRA DE LIMA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS, MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x MARIA DO CEU FELIX SOARES (Adv. ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO) x JORGE FELIX SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004344-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2008 13:25\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre o laudo elaborado em perícia preliminar, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008399-4 ELIANA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008399-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/10/2008 18:17\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010665-9 VANDERLEI DA SILVA LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010665-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/10/2008 12:04\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003814-1 MAURO CORREIA SILVA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.003814-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2008 12:16\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre o laudo elaborado em perícia preliminar, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.60.002897-5 GILBERTO AILTON DO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002897-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/10/2008 18:42\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.60.004363-0 GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS REP/ P/ CATIA VALERIA RODRIGUES GOMES BARBOSA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004363-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2008 12:16\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre o laudo elaborado em perícia preliminar, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004806-8 OSMAR AIRES NUNES (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004806-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2008 12:16\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre o laudo elaborado em perícia preliminar, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.10.004976-3 DERLI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.004976-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2008 12:16\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre o laudo elaborado em perícia preliminar, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.60.001163-3 JONATAS DA SILVA CAVALHEIRO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001163-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2008 12:16\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre o laudo elaborado em perícia preliminar, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003189-9 PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003189-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/10/2008 18:19\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003764-6 JOSÉ SILVA MACHADO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003764-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2008 12:16\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre o laudo elaborado em perícia preliminar, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003813-4 SALATIEL BATISTA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003813-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/10/2008 18:20\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003912-6 EDUVIRGES ANA DE JESUS DIAS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003912-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2008 12:16\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre o laudo elaborado em perícia preliminar, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.60.004148-0 PENHA MARIA DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004148-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2008 12:16\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre o laudo elaborado em perícia preliminar, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.60.015795-0 NILDA ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015795-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/10/2008 10:08\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 681174"
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                            "682019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000291\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000007-9 WALTER LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000007-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/10/2008 15:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Dra. Miriam Baptista Balthar de Lima para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Odontologia / Prótese Dentária, o que deverá ocorrer no dia 19/11/2008, às 14horas, na Estrada do Galeão, 961, sala 232 - Ilha do Governador, RJ - Tel. 2463-1032.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor equivalente a duas vezes o máximo da tabela (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\na prótese do autor encontra-se em bom estado;\r\n\r\nse, independentemente do estado em que se encontra atualmente, pode-se identificar algum vício na sua elaboração/colocação que justifique a alegação de dores constantes e de esmigalhamento dos dentes do autor;\r\n\r\ndescrição minuciosa do tratamento (inclusive custo estimado e duração) necessário para a solução do problema\r\n\r\n4) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014703-3 SEBASTIAO ANTONIO QUIRINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014703-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2008 19:36\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência dos documentos de fls. 86/97, que confirmam a revisão do benefício.\r\n\r\nComparando os meses 09/2008 (fl. 94) e 10/2008 (fl. 96), verifica-se que no mês 10/2008 houve reajuste.\r\n\r\nO valor referente ao complemento positivo relativo ao período de 01/11/2004 a 30/09/2008 (fl. 98), encontra-se disponível, conforme documento de fl. 99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 682019"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0651628-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TRANSPORTE COM/ PESCADO VERGILIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada do contrato social/certidão da Junta Comercial da empresa executada (fls. 42/45), em que a(s) pessoa(s) indicada(s) pela Exeqüente à fl. 37 aparece(m) como sócio(s) - gerente(s), defiro a inclusão no pólo passivo do(s) nome(s) e do(s) CPF(s) daquela(s) pessoa(s) (CTN, art. 135, inc. III).\r\n\r\nÀ Distribuição para os registros cabíveis.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação no(s) nome(s) e para o(s) endereço(s) dos novo(s) Executado(s), sendo que, se não houver indicação voluntária de bens à penhora por ele(s), a constrição deve incidir sobre o(s) eventualmente indicado(s) pelo(a) Exeqüente.\r\n\r\n2 - 99.0651676-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA (Adv. SONIA REGINA RIBEIRO COUTO). . Com base no disposto no art. 185-A do CTN, com a redação que lhe deu a Lei Complementar n° 118/05, o Exeqüente postula diligências deste M. Juízo no sentido de proceder, junto ao Banco Central, a penhora on line de valores porventura localizados, por meio do sistema BACENJUD, em contas bancárias em nome dos Executados.\r\n\r\nO referido art. 185-A do CTN dispõe que:\r\n\r\nArt. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nVerifica-se no caso concreto, através das certidões de fls. 46/47, que, em princípio, já houve penhora de bens do executado, GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA. É necessário somente que a Exeqüente informe maiores detalhes do bem para registro da penhora. Outrossim, não há notícia de outros bens passíveis de penhora.\r\n\r\nNão obstante o quadro inicialmente favorável ao exeqüente, este não demonstra o esgotamento dos meios de busca dos bens dos Executados antes de pleitear a penhora on line a este Juízo. \r\n\r\nCom efeito, a própria LC 118/05, apesar de permitir a penhora on line, é expressa no sentido de que é necessário o exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis.\r\n\r\nExige a lei, como requisitos para o deferimento da penhora on line, o não pagamento do débito, a não apresentação de bens à penhora no prazo legal e que não sejam encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nA afirmação dos executados, não é suficiente para que se ateste a inexistência de outros bens passíveis de penhora, sendo necessário que diligencie o exeqüente neste sentido.\r\n\r\nAplica-se à hipótese dos autos o seguinte julgado pelo Eg. TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN- LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS -DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII - Caso fosse autorizada a penhora através do BACENJUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.”\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de fls. 63, reservando-me a oportunidade de ulterior apreciação, se atendidos os requisitos legais.\r\n\r\nRetornem ao Exeqüente para que promova a continuidade da execução, conforme seus interesses, pleiteando, se assim entender conveniente, as medidas necessárias à informação ao registro da penhora existente ou localização de outros bens do executado.\r\n\r\n3 - 99.0651680-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE ELIAS DE AZEVEDO VIGNOLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do Executado, no endereço indicado, de tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\n4 - 2000.51.08.001608-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FRANCISCO DE PAULA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, considerando o novo endereço indicado pelo Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2000.51.08.001622-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x VILSON DE AGUIAR BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, considerando o novo endereço indicado pelo Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2000.51.08.001648-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x JOSE CARLOS LUIZ CAMILO (Adv. SEM ADVOGADO) x GREMIO RECREATIVO E CULTURAL 1 DE MAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista o pedido e a concordância com o parcelamento requerido, oficie-se à CEF, Agência São Pedro da Aldeia, para que os valores depositados às fls. 64, 66, 73, 75, 77, 79 e 81 sejam transferidos na forma de Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE), para abatimento do valor histórico da dívida da Empresa, ora Executada.\r\n\r\n2 - Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 63, relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 2002.51.08.000252-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x BRINK S LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação da empresa executada na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s) de seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\nQuebra 8 - 2002.51.08.001514-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x TERESINHA DE JESUS BETTA MARCOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com base no disposto no art. 185-A do CTN, com a redação que lhe deu a Lei Complementar n° 118/05, o Exeqüente postula diligências deste M. Juízo no sentido de proceder, junto ao Banco Central, a penhora on line de valores porventura localizados, por meio do sistema BACENJUD, em contas bancárias em nome do Executado.\r\n\r\nO referido art. 185-A do CTN dispõe que:\r\n\r\nArt. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nVerifica-se no caso concreto, através das certidões de fls. 24, que, em princípio, que o executado afirma não possuir bens para oferecer em garantia da presente execução.\r\n\r\nNão obstante o quadro inicialmente favorável ao exeqüente, este não demonstra o esgotamento dos meios de busca dos bens do Executado antes de pleitear a penhora on line a este Juízo. \r\n\r\nCom efeito, a própria LC 118/05, apesar de permitir a penhora on line, é expressa no sentido de que é necessário o exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis.\r\n\r\nExige a lei, como requisitos para o deferimento da penhora on line, o não pagamento do débito, a não apresentação de bens à penhora no prazo legal e que não sejam encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nA afirmação do executado, não é suficiente para que se ateste a inexistência de outros bens passíveis de penhora, sendo necessário que diligencie o exeqüente neste sentido.\r\n\r\nAplica-se à hipótese dos autos o seguinte julgado pelo Eg. TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN- LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS -DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII - Caso fosse autorizada a penhora através do BACENJUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.”\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de fl. 27, reservando-me a oportunidade de ulterior apreciação, se atendidos os requisitos legais.\r\n\r\nRetornem ao Exeqüente para que promova a continuidade da execução, conforme seus interesses, pleiteando, se assim entender conveniente, as medidas necessárias à localização dos bens do executado.\r\n\r\n9 - 2002.51.08.001560-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x AQUICULTURA BACAXA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro. Expeça-se o edital (LEF, art. 8°).\r\n\r\n10 - 2003.51.08.000336-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARIA RUTE FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com base no disposto no art. 185-A do CTN, com a redação que lhe deu a Lei Complementar n° 118/05, o Exeqüente postula diligências deste M. Juízo no sentido de proceder, junto ao Banco Central, a penhora on line de valores porventura localizados, por meio do sistema BACENJUD, em contas bancárias em nome do Executado.\r\n\r\nO referido art. 185-A do CTN dispõe que:\r\n\r\nArt. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nVerifica-se no caso concreto, através da certidão de fl. 36v, que, em princípio, que o executado afirma não possuir bens para oferecer em garantia da presente execução.\r\n\r\nNão obstante o quadro inicialmente favorável ao exeqüente, este não demonstra o esgotamento dos meios de busca dos bens do Executado antes de pleitear a penhora on line a este Juízo. \r\n\r\nCom efeito, a própria LC 118/05, apesar de permitir a penhora on line, é expressa no sentido de que é necessário o exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis.\r\n\r\nExige a lei, como requisitos para o deferimento da penhora on line, o não pagamento do débito, a não apresentação de bens à penhora no prazo legal e que não sejam encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nA afirmação do executado, não é suficiente para que se ateste a inexistência de outros bens passíveis de penhora, sendo necessário que diligencie o exeqüente neste sentido.\r\n\r\nAplica-se à hipótese dos autos o seguinte julgado pelo Eg. TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN- LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS -DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII - Caso fosse autorizada a penhora através do BACENJUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.”\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de fl. 38, reservando-me a oportunidade de ulterior apreciação, se atendidos os requisitos legais.\r\n\r\nRetornem ao Exeqüente para que promova a continuidade da execução, conforme seus interesses, pleiteando, se assim entender conveniente, as medidas necessárias à localização dos bens do executado.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.000412-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, considerando o novo endereço indicado pelo Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2003.51.08.001774-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PAULO RENATO PINTO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os artigos 109, inciso I da Constituição, e 367, inciso IV, do Código Eleitora,l são claros no sentido de atribuir competência à Justiça Eleitoral para processar e julgar “a cobrança judicial da dívida será feita por ação executiva na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação perante os juízos eleitorais”.\r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra multa eleitoral proveniente de infração à legislação eleitoral.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para Justiça Eleitoral competente de Araruama. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos Eleitorais da Comarca de Araruama/RJ.\r\n\r\n13 - 2003.51.08.001842-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nQuebra Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\n14 - 2004.51.08.000398-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IRMAOS COUTINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 19. Defiro a dilação de prazo requerida, por 05 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.08.000500-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARTHA DE ALMEIDA JARDIM. . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 180 dias, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n16 - 2007.51.08.000502-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARTHA DE ALMEIDA JARDIM. . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 180 dias, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n17 - 2007.51.08.001124-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE CARLOS LOPES DA SILVA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n18 - 2007.51.08.001132-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NUTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n19 - 2007.51.08.001134-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NASCENTE COMERCIAL E MERCANTIL LTDA ME. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n20 - 2007.51.08.001138-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA FORTE DE CABO FRIO LTDA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n21 - 2007.51.08.001142-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J J BATISTA AGROPECUARIA LTDA FILIAL. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n22 - 2007.51.08.001144-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MUD MAR IND/ COM/ E AGRICULTURA LTDA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n23 - 2007.51.08.001146-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TRANSPORTE COM/ PESCADO VERGILIO LTDA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n24 - 2007.51.08.001148-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BOI BOM CARNES LTDA MATRIZ. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n25 - 2007.51.08.001150-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRIJAR ARARUAMA AGROPECUARIA LTDA ME. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n26 - 2007.51.08.001152-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A.C. CORREA VIEIRA & MORAES LTDA S/C. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n27 - 2007.51.08.001156-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J C S FIGUEIREDO. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n28 - 2007.51.08.001158-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA DA ALDEIA LTDA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n29 - 2007.51.08.001160-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BALDUINO IGNACIO BARBOSA FILHO. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n30 - 2007.51.08.001166-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO SERGIO FELIX DE CAMPOS. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n31 - 2007.51.08.001168-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n32 - 2007.51.08.001170-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE MARIA ROSA DA SILVA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n33 - 2007.51.08.001188-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RAIMUNDO JOAO SENA FERREIRA RITA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n34 - 2007.51.08.001194-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LUIZ AUGUSTO CASCAO. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n35 - 2007.51.08.001236-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x GERDE TERRA PEIXOTO. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n36 - 2007.51.08.001290-9 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A SOARES PAIXAO PADARIA E CONFEITARIA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n37 - 2007.51.08.001294-6 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BOM PREÇO DE CABO FRIO ALIMENTOS LTDA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n38 - 2007.51.08.001312-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BERANGER OLIVEIRA DA GAMA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n39 - 2007.51.08.002008-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BEACH SURF DESIGNS LTDA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n40 - 2007.51.08.002016-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MMV COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n41 - 2007.51.08.002028-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x G.M. TORRES CABRAL NAHR. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n42 - 2007.51.08.002030-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x WANNY DA SILVA BRAGANÇA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n43 - 2007.51.08.002032-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n44 - 2002.51.08.001573-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CHURRASCARIA COELHO DA SERRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro. Expeça-se o edital (LEF, art. 8°).\r\n\r\n45 - 2003.51.08.000707-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAXILANGELA CRISTINA DA SILVEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 180 dias, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n46 - 2003.51.08.001261-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L S DOS SANTOS SOUZA COM E AVICULTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.08.001115-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x SERGIO DA SILVA CASTRO. . Indefiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.08.000583-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x YVES AUGUSTO BANCILLON. . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 180 dias, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n49 - 2007.51.08.001133-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SERGIO L S SANTOS COMERCIO DE AVES ME. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n50 - 2007.51.08.001135-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR JARDIM RIVIERA LTDA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n51 - 2007.51.08.001137-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PET STOP RACOES SAQUAREMA LTDA ME. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n52 - 2007.51.08.001141-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ACOUGUE PEDRA MARMORE LTDA ME. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n53 - 2007.51.08.001143-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x M F DOS SANTOS. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n54 - 2007.51.08.001145-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x R K SARAIVA ME. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n55 - 2007.51.08.001147-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NUTRISOL COMERCIO DE ARTIGOS AGROPECUARIOS LTDA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n56 - 2007.51.08.001149-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J J BATISTA AGROPECUARIA LTDA MATRIZ. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n57 - 2007.51.08.001153-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FISH S HOUSE MATERIAIS DE CACA E PESCA LTDA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n58 - 2007.51.08.001155-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PESCADOS SAO BENEDITO LTDA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n59 - 2007.51.08.001183-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANA CELIA SEVERINO. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n60 - 2007.51.08.001195-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LEVI DOS SANTOS MACEDO. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n61 - 2007.51.08.001213-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1A REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LUIZ CARLOS HERMIDA CAZEIRO. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n62 - 2007.51.08.001235-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x FRANCISCO LUIZ DE LIMA FAGGIONI. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n63 - 2007.51.08.001243-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x PATRICIA FIGUEIREDO CASSAU. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n64 - 2007.51.08.001311-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1 REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HYOLANDA DAMASCENO COIMBRA. . Tendo em vista a informação dos Correios de mudança, retornem ao Exeqüente para que diligencie o endereço atualizado do Executado para sua citação válida.\r\n\r\n65 - 2008.51.08.000915-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7 REGIAO-CRESS-7 (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x DENISE PINHEIRO FREIRE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.08.000915-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de outubro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.08.000915-0\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nQuebra Cientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de outubro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n66 - 99.0651654-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n67 - 99.0651684-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x DANIEL VIEIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n68 - 99.0651690-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x WILSON ALVES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n69 - 99.0651750-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOBAR DO CANTO LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n70 - 2000.51.08.001613-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x WAGNER NARCIZO BRUNNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n71 - 2002.51.08.000253-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x A COLONIAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n72 - 2002.51.08.001571-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE SUC DE CASA DE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n73 - 2003.51.08.000698-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DALGIMA PEREIRA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n74 - 2003.51.08.001060-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x A CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n75 - 2004.51.08.000792-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN -RJ (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CATIA REGINA DA ROCHA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n76 - 2004.51.08.001122-9 CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALCIR DOS SANTOS MAIA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n77 - 2005.51.08.000594-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AERTON RIBEIRO MUREB. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n78 - 2005.51.08.001177-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x COLONIA DE PESCADORES Z 6. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n79 - 2006.51.08.000462-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO - MINAS GERAIS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CESAR FREIRE COELHO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n80 - 2006.51.08.000709-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DO RIO DE JANEIRO- CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ALIMENSEL. FORNEC. DE ALIMENT E SERV DE LIMP LTDA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n81 - 2006.51.08.000710-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ALIMENSEL. FORNEC. DE ALIMENT E SERV DE LIMP LTDA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n82 - 2007.51.08.000506-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ATOS E FATOS ORG CONT E IMOVEIS LT SOC PROF. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n83 - 2007.51.08.000554-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HAILE HEIZER JUNIOR. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n84 - 2007.51.08.000559-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x IARA VIEIRA SANTANA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n85 - 2007.51.08.000570-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSIMERI DE ALMEIDA PEREIRA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n86 - 2007.51.08.000571-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANE DE ALMEIDA PEREIRA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n87 - 2007.51.08.000627-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GELTON LUIZ DE SOUZA QUINTANILHA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n88 - 2007.51.08.000733-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1A. REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x VALERIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n89 - 2007.51.08.000779-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n90 - 2000.51.08.000587-0 CARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 678090"
                            ],
                            "682109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.58.001327-6 JANDIRA RODRIGUES DE MELO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, informe a este Juízo se recebeu algum valor referente ao seu pedido, antes de ser excluída, dos autos de nº 2003.70.00.084343-2 da Seção Judiciário do Estado do Paraná.\r\n\r\n2 - 2006.51.58.000001-1 MANOEL GOMES DE SA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do Autor MANOEL GOMES DE SÁ para Cr$ 21.948,83 (vinte e um mil, novecentos e quarenta e oito cruzeiros e oitenta e três centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 12.258,45 (doze mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.47/58, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.58.000359-0 OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos os 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício do autor.\r\n\r\n4 - 2006.51.58.000679-7 ANNA MARQUES MEROLA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente, extingo o processo, com julgamento do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.58.000023-4 IGNEZ DE LIMA SOUSA (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos os dados do benefício (DIB, RMI e Espécie) e os 36 últimos salários de contribuição do instituidor da pensão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.58.000186-1 JOSE RENATO DA ROCHA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para retirar seu Alvará de Levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, dando-se baixa e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.000101-4 CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv. NILO SERGIO DE F.QUINTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que o pedido do Autor de levantamento do saldo existente em conta junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS funda-se na alegação de que, por mais de três anos, manteve-se fora do sistema, tal afirmação deveria ser comprovada pela apresentação de cópias dos contratos de trabalho registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. \r\n\r\nTodavia, a alegação do Autor que a CTPS relativa ao vínculo empregatício cujos depósitos em conta fundiária requer a liberação, extraviou-se, não há de ser compreendida como impeditiva à apreciação do Juiz de outros meios que possibilitem a liberação do saldo. \r\n\r\nNesse sentido, como derradeira oportunidade, apresente a parte Autora cópias de rescisão de contrato de trabalho relativo ao vínculo empregatício Empresa Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e CNIS emitido pelo INSS onde constem os vínculos empregatícios do Autor e quaisquer outros documentos que comprovem suas alegações. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.000215-8 RUBEN FRANCISCO TISSERA (Adv. PRISCILA DE SOUSA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte Autora para retirar seu Alvará de Levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, dando-se baixa e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.001122-6 ALMIR BOTILHAO BARROSO (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO, LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). . Intime-se a parte Autora para retirar seu Alvará de Levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, dando-se baixa e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.58.000189-4 ILLYDIA MARIA GONCALVES GOMES (Adv. ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, retire o Alvará de Levantamento na secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.58.000294-1 PATRICIA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a patrona da parte Autora para retirar seu Alvará de Levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, dando-se baixa e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.58.000296-5 PEDRO PAULO GUIMARAES (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a advogada da parte Autora para retirar seu Alvará de Levantamento, referente aos honorários de sucumbência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, dando-se baixa e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.58.000684-3 NILDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2008 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da contas vinculadas do FGTS da Autora NILDA CARDOSO DE OLIVEIRA, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhes, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 40/44, que totalizam R$ 10.159,13 (dez mil cento e cinqüenta e nove reais e treze centavos, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0 % (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pelos Autores. P.R.I.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intimem-se a Autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munidos dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\n14 - 2004.51.58.001027-5 ADRIANO BRAGA JAQUES (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte Autora para retirar seu Alvará de Levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, dando-se baixa e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.58.000259-3 RAFAEL LOPES DA COSTA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte Autora para retirar seu Alvará de Levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, dando-se baixa e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.58.002901-0 EMILENE ROSA GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2008 . Nessa conformidade, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldo da conta vinculada ao FGTS do(a) “de cujus” NELSON GONÇALVES pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 52/55, que totalizam R$ 9.065,02 (nove mil e sessenta e cinco reais e dois centavos) quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I\r\n\r\nEm execução de sentença, a quantia devida ao de cujus deverá ficar depositada na respectiva conta do FGTS, cabendo ao M. Juízo do Inventário dispor sobre sua liberação e entrega ao(s) herdeiro(s).\r\n\r\n17 - 2005.51.58.002929-0 ODAIR TEIXEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte Autora para retirar seu Alvará de Levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, dando-se baixa e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.58.000115-5 OZIEL WILLEMEN DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, retire o Alvará de Levantamento na secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.58.000139-8 MARCOS FERREIRA MACIEL (Adv. LUIS HENRIQUE BELO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte Autora para retirar seu Alvará de Levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, dando-se baixa e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.58.000308-5 CARLOS ROBERTO DAVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte Autora para retirar seu Alvará de Levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, dando-se baixa e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.58.000642-6 SAMANTHA CHAGAS DE ALMEIDA REP. P/ ANA LUCIA VALERIA DAS CHAGAS (Adv. ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte Autora para retirar seu Alvará de Levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, dando-se baixa e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.58.001046-6 JAQUELINE LIMA FERREIRA (Adv. SARITA MUNIZ BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte Autora para retirar seu Alvará de Levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, dando-se baixa e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.58.001084-3 SHIRLEY MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. MARCELO DA CONCEICAO URBSCHEIT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte Autora para retirar seu Alvará de Levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, dando-se baixa e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.58.001455-1 CARLOS AUGUSTO DIAS DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, referentes aos períodos de 03/89 e 05/90, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n25 - 2007.51.58.000216-4 ARILSA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte Autora para retirar seu Alvará de Levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, dando-se baixa e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.58.000647-9 WILSON JOSE SIMOES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.58.000887-7 HEITOR DOS SANTOS FILHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, comprovando todas as movimentações ocorridas (depósitos, retiradas, etc) e a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n28 - 2007.51.58.000915-8 ALCIR MENDES FONSECA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, comprovando todas as movimentações ocorridas (depósitos, retiradas, etc) e a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n29 - 2007.51.58.001297-2 EVALDO CASTANHO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, comprovando todas as movimentações ocorridas (depósitos, retiradas, etc) e a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n30 - 2007.51.58.001346-0 PATRICIA SILVEIRA DE MORAES (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO, ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND, MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nJuntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo que, caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), CITE-SE a CAARJ para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.58.001577-8 WALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, comprovando todas as movimentações ocorridas (depósitos, retiradas, etc) e a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 682109"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n29001 - PETIÇÃO/CRIMINAL\r\n\r\n1 - 2008.51.08.001018-8 CONSTRUTORA FERFRANCO LTDA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x JUSTICA PUBLICA (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA). . Acolho a bem lançada manifestação ministerial de fls. 69/72 como razão de decidir para não conhecer do pedido de trancamento do presente IPL, formulado às fls. 02/06, ante a incompetência desse juízo para analisar tal pleito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 683260"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000017-8 JOAO SIMPLICIO DE AGUIAR (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica. Sem prejuízo, o autor deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que também as especifiquem.\r\n\r\nEm seguida, não sendo requerida a produção de outras provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.002350-0 ANTONIO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intimem-se os autores sobre os depósitos retros, para o devido levantamento diretamente na CEF.\r\n\r\nFls. 577/578: defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000526-3 FARIDE CHAIBER (Adv. FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20075115000526-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nFaride Chaiber\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRestabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que ofereça comprovação sobre o vínculo com a empresa “J V de Beuque Ltda.”, no período de 12/03/1965 a 29/12/1970.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTrazida a comprovação, dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nNão trazida a comprovação, voltem imediatamente conclusos para a sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000243-5 LEANDRO COUTINHO DA GRACA (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.15.000243-5\r\n\r\nAutor: LEANDRO COUTINHO DA GRACA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para informar e comprovar:\r\n\r\nos rendimentos mensais do FGTS (atualização monetária e juros) desde junho de 2004 (época dos resgates de fls. 35/36); \r\n\r\nos rendimentos mensais dos fundos FMP-FGTS Vale do Rio Doce I e FMP-FGTS Petrobrás II, desde junho/2004.\r\n\r\nOs índices devem ser informados até a época da prestação das informações.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000404-0 TANIA REGINA PEIXOTO BARONE (Adv. RICARDO SOARES GRANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Processo nº:\r\n\r\n20075115000404-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgo da poupança - junho de 1987\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para comprovar a abertura das contas mencionadas em época anterior ao expurgo postulado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.15.000426-6 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x CHEFE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Intimem-se as partes do retorno do processo para este Juízo.\r\n\r\nApós, nada requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000122-1 AIRTON DE LUCENA DANTAS (Adv. SITO KOWSMANN) x DIRETOR DA FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv. EMERSON TAVARES). . Intimem-se as partes do retorno do processo para este Juízo.\r\n\r\nApós, nada requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.15.000052-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE ALBERTO MARTINEZ CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 h, sob pena de extinção.\r\n\r\nSobrevindo a informação de novo endereço do executado, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação.\r\n\r\nO réu deverá ser citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (caput do art. 652 do CPC).\r\n\r\nNão efetuando o pagamento no prazo, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (§1.º do art. 652 do CPC).\r\n\r\nSem prejuízo da diligência de penhora determinada no parágrafo anterior, em caso de citação positiva e não pagamento do débito exeqüendo no prazo legal, a Secretaria deverá, através do sistema BACENJUD, providenciar a indisponibilidade dos bens e direitos da executada, limitado ao valor atualizado do crédito exeqüendo acrescido dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDevidamente cumpridas as diligências acima determinadas ou resultando negativas, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nAdvirta-se o executado, através do mandado, de que a verba honorária fixada no despacho anterior, 5% sobre o valor exeqüendo, será reduzida pela metade no caso de integral pagamento do valor exeqüendo no prazo legal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000007-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA ELENA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a renovação da diligência de citação em conjunto com o preposto disponibilizado pela autora. À Secretaria para que desentranhe o mandado e a contra-fé, substituindo-os pela cópia do mandado, bem como para que renumere os autos.\r\n\r\nResultando negativa a diligência, intime-se a autora para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nSobrevindo contestação, intime-se a autora para réplica, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Em seguida, intime-se a parte ré para que também as especifiquem.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000014-9 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SUELI MAIA TORRES VAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a renovação da diligência de citação em conjunto com o preposto disponibilizado pela autora. À Secretaria para que desentranhe o mandado e a contra-fé, substituindo-os pela cópia do mandado, bem como para que renumere os autos.\r\n\r\nResultando negativa a diligência, intime-se a autora para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nSobrevindo contestação, intime-se a autora para réplica, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Em seguida, intime-se a parte ré para que também as especifiquem.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000026-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSELIA MESQUITA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a renovação da diligência de citação em conjunto com o preposto disponibilizado pela autora. À Secretaria para que desentranhe o mandado e a contra-fé, substituindo-os pela cópia do mandado, bem como para que renumere os autos.\r\n\r\nResultando negativa a diligência, intime-se a autora para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nSobrevindo contestação, intime-se a autora para réplica, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Em seguida, intime-se a parte ré para que também as especifiquem.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000035-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SIRLENE JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a renovação da diligência de citação em conjunto com o preposto disponibilizado pela autora. À Secretaria para que desentranhe o mandado e a contra-fé, substituindo-os pela cópia do mandado, bem como para que renumere os autos.\r\n\r\nResultando negativa a diligência, intime-se a autora para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nSobrevindo contestação, intime-se a autora para réplica, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Em seguida, intime-se a parte ré para que também as especifiquem.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000075-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA NEUZA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a renovação da diligência de citação em conjunto com o preposto disponibilizado pela autora. À Secretaria para que desentranhe o mandado e a contra-fé, substituindo-os pela cópia do mandado, bem como para que renumere os autos.\r\n\r\nResultando negativa a diligência, intime-se a autora para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nSobrevindo contestação, intime-se a autora para réplica, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Em seguida, intime-se a parte ré para que também as especifiquem.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000078-2 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ORACIO MOREIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a renovação da diligência de citação em conjunto com o preposto disponibilizado pela autora. À Secretaria para que desentranhe o mandado e a contra-fé, substituindo-os pela cópia do mandado, bem como para que renumere os autos.\r\n\r\nResultando negativa a diligência, intime-se a autora para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nSobrevindo contestação, intime-se a autora para réplica, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Em seguida, intime-se a parte ré para que também as especifiquem.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000103-8 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSE ANTONIO DE ALMEIDA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a renovação da diligência de citação em conjunto com o preposto disponibilizado pela autora. À Secretaria para que desentranhe o mandado e a contra-fé, substituindo-os pela cópia do mandado, bem como para que renumere os autos.\r\n\r\nResultando negativa a diligência, intime-se a autora para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nSobrevindo contestação, intime-se a autora para réplica, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Em seguida, intime-se a parte ré para que também as especifiquem.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000300-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a renovação da diligência de citação em conjunto com o preposto disponibilizado pela autora. À Secretaria para que desentranhe o mandado e a contra-fé, substituindo-os pela cópia do mandado, bem como para que renumere os autos.\r\n\r\nResultando negativa a diligência, intime-se a autora para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nSobrevindo contestação, intime-se a autora para réplica, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Em seguida, intime-se a parte ré para que também as especifiquem.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2001.51.15.000187-5 JUDITH GRASS (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 219:\r\n\r\n“...intimem-se as partes para levantamento diretamente na CEF”.\r\n\r\nEm seguida, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n18 - 2001.51.15.000671-0 DIMAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x NILCEIA LOMBA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONCALO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 463:\r\n\r\n“...Juntados os cálculos, dê-se vista às partes”.\r\n\r\n19 - 2001.51.15.001082-7 STELLA DO CARMO SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 174:\r\n\r\n“...intime-se a autora para que diga se concorda com o cálculo dos atrasados. Na hipótese de discordar, deverá fornecer os cálculos que entende cabíveis. \r\n\r\nEm qualquer hipótese, concordando ou não com o cálculo, deverá requerer o que for de seu interesse”.\r\n\r\n20 - 2002.51.15.000024-3 JUAN VICENTE MENDINA REP/VALERIA MOREIRA LIMA (Adv. LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 123:\r\n\r\n“...dê-se vista ao autor para que requeira o que for de seu interesse. Salienta-se ao autor que, caso discorde dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá apresentar planilha com aqueles que entender cabíveis, fornecer cópias necessárias e requerer a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC”.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003320-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x THEREZA DE JESUS CARNEIRO (Adv. MARISA CHAVES GAUDIO) x LUCIARA DE OLIVEIRA FERREIRA PIMENTEL (Adv. RONALDO CHAVES GAUDIO, MARISA CHAVES GAUDIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 78:\r\n\r\n“...intimem-se as rés para que também as especifiquem [provas]. Em relação à Sr.ª Thereza de Jesus Carneiro, deverá, na mesma oportunidade, comprovar a carência de recursos, nos termos da Lei nº 1.060/50, a fim de que possa ser apreciado o seu pedido de gratuidade”.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 680879"
                            ],
                            "682987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDIR SANTOS SILVA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001529-4\r\n\r\nAutor: AUDIR SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.65.000583-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA REGO MATHEUS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000583-9\r\n\r\nAutor: ROSANA REGO MATHEUS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000811-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA BAPTISTA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000811-7\r\n\r\nAutor: VANIA BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Adv. RODRIGO MENDES MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000813-0\r\n\r\nAutor: CRISTINA BARBOSA DO CARMO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei (declaração de pobreza).\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 10/02/2009, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2006.51.65.000749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MATTOS (Adv. CARLOS ADALTO ROCHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000059-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO MATTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001647/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE SOUZA SOARES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000127-5\r\n\r\nAutor: ARLETE DE SOUZA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MENEZES SANTAREM DOS SANTOS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001680/2008 . PROCESSO Nº: 2008.51.65.000171-8\r\n\r\nAUTOR: ANA MENEZES SANTAREM DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA autora não atendeu ao despacho de fls. 39, apesar de intimada. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO ANACLETO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001640/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.65.000201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE ANDRADE CRUZ (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000201-2\r\n\r\nAutor: JOSE PAULO DE ANDRADE CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 95/98: indefiro.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.65.000257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY ABEL LOPES (Adv. LUIZ LUCAS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000257-7\r\n\r\nAutor: NEY ABEL LOPES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 11/12/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 03/03/2009, às 15:10 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.65.000281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.65.000447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BRITO DA SILVA PONTES (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000447-1\r\n\r\nAutor: VILMA BRITO DA SILVA PONTES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 11/12/2008, às 12:20 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 03/03/2009, às 14:50 horas. \r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.65.000459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000459-8\r\n\r\nAutor: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da 1ª Vara Federal de Campos-RJ, para que forneça a este Juízo cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo nº 91.0065024-2, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.65.000575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EUDES DE LIMA CARDOSO (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000575-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ EUDES DE LIMA CARDOSO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 17, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, fornecendo a carta de concessão do benefício ou documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo de ambos os benefícios, bem como a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo dos benefícios.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.65.000577-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SALES RODRIGUES (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000577-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA SALES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 16, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, fornecendo a carta de concessão do benefício ou documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo de ambos os benefícios, bem como a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo dos benefícios.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.65.000589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MARQUES DE LIMA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000589-0\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO MARQUES DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 18, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, fornecendo a carta de concessão do benefício ou documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo de ambos os benefícios, bem como a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo dos benefícios.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.65.000591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PEREIRA DO CARMO (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000591-8\r\n\r\nAutor: ARLETE PEREIRA DO CARMO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 18, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, fornecendo a carta de concessão do benefício ou documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo de ambos os benefícios, bem como a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo dos benefícios.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.65.000619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000619-4\r\n\r\nAutor: RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003, uma vez que o autor ainda não completou 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.65.000671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000671-6\r\n\r\nAutor: DILCEIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 20, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, fornecendo a carta de concessão da carta de concessão dos benefícios ou documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo de ambos os benefícios e a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo dos benefícios.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.65.000673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR AUGUSTO MENDES (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000673-0\r\n\r\nAutor: SALVADOR AUGUSTO MENDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 16, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, fornecer a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.65.000799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FERREIRA BARBOSA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000799-0\r\n\r\nAutor: BENEDITO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nA carta de concessão dos benefícios OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\nA relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo dos benefícios.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.65.000801-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO QUINTANILHA DA SILVA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000801-4\r\n\r\nAutor: CYRO QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nA carta de concessão dos benefícios OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\nA relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo dos benefícios.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.65.000805-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIR CASTOR (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000805-1\r\n\r\nAutor: DENIR CASTOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MOREIRA PEDRA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000513-6\r\n\r\nAutor: GERALDA MOREIRA PEDRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExplique a parte autora a divergência quanto ao seu nome no documento de identidade e no C.P.F., NO PRAZO DE VINTE DIAS, sob pena de extinção, apresentando a segunda via retificada do documento cujo nome esteja desatualizado.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à SAJUD-TE para retificar a autuação, se for o caso.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYZES SALOMAO (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000803-4\r\n\r\nAutor: MOYZES SALOMAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei (declaração de pobreza).\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de outubro de 2008..\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.65.001497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LINDENBERG THOME (Adv. RENATA MONTEIRO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001497-6\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA LINDENBERG THOME\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.65.001519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SILVA ALVES (Adv. EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO, SERGIO CARDOSO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001519-1\r\n\r\nAutor: LEANDRO SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas de preparo do recurso interposto. (R$ 228,00 - duzentos e vinte e oito reais)\r\n\r\nPrazo: 48 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.65.001557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO CHAVES BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001557-9\r\n\r\nAutor: ELISETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n31 - 2008.51.65.000096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR PACHECO DOS REIS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000096-9\r\n\r\nAutor: LENIR PACHECO DOS REIS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.65.000626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000626-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a CEF citada.\r\n\r\nDe toda sorte, a inicial oferece documentos sobre extratos da poupança. Logo, dê-se vista à CEF por 30 dias.\r\n\r\nNa mesma ocasião, a CEF deverá juntar os cálculos nos seguintes termos:\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser);\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Após, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2007.51.65.001128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIUCIO JORGE DA COSTA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.001128-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLIUCIO JORGE DA COSTA\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício previdenciário por incapacidade\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA qualidade de segurado e a carência não são controvertidas. O autor permaneceu em benefício por incapacidade concedido administrativamente de 15/09/2005 a 30/11/2006 (fl. 40). Em 23/11/2007, requereu novo benefício, que foi negado por ausência de incapacidade (fl. 7).\r\n\r\nO trabalho pericial de fls. 44/47 constatou que o autor porta hepatite C, diagnosticada em 2002. Fixa a Perita que a patologia causa debilidade ao autor, o que o torna incapaz para “atividades que demandem grande esforço físico”, como é o caso da sua atividade habitual de servente na construção civil.\r\n\r\nNo que se refere à perenidade, a Perita fixou que as restrições mencionadas são permanentes e que há probabilidade de agravamento do quadro.\r\n\r\nO autor tem 52 anos de idade. Logo, não pode ser considerado idoso. Bem assim, pelo laudo, existe capacidade laborativa residual, o que conduz à relevância jurídica da hipótese de reabilitação funcional, em atividade compatível com as limitações definitivas do autor. Logo, creio que o benefício adequado, no momento, é o auxílio-doença.\r\n\r\nPresente também o perigo da mora. Fixada, ainda que provisoriamente, a tese da incapacidade, a parte encontra-se impossibilitada de gerar o seu sustento.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, para determinar ao INSS que implante o auxílio-doença em 20 dias, contados da intimação da presente, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo, a correspondente comprovação.\r\n\r\nIntime-se a I. Perita, para que preste os seguintes esclarecimentos.\r\n\r\n(i) Em complemento aos itens “g” e “h” do laudo (fl. 44), que cuidam do início da incapacidade, esclareço, por oportuno, que o quesito “g” não é uma indagação sobre quando a pessoa periciada deixou de trabalhar, mas quando ela, sob o ponto de vista clínico, deixou de reunir condições para o seu trabalho habitual. Devo esclarecer ainda que o autor manteve-se em auxílio-doença concedido administrativamente pelo INSS de 15/09/2005 a 30/11/2006 (fl. 40). Desse modo, indaga-se: em 30/11/2006, quando o INSS cessou o benefício, o autor estava ou não capaz para o trabalho na sua atividade habitual de servente na construção civil?\r\n\r\n(ii) É plausível a hipótese de ter havido melhora do quadro do autor ao final do ano de 2006? Na hipótese positiva, qual a época provável para ter ocorrido a nova piora, que redundou na incapacidade constatada na perícia judicial realizada em 15/09/2008?\r\n\r\n(iii) Após a cessação administrativa do benefício (30/11/2006), o autor requereu novo benefício em 23/01/2007, que foi negado pelo INSS por não-constatação de incapacidade para o trabalho habitual. Indaga-se: em 23/01/2007, o autor estava incapacitado para o seu trabalho habitual de servente da construção civil?\r\n\r\n(iv) No item “j” de fl. 45, a I. Perita ponderou que o autor tem “formação de terceiro grau completo”, ou seja, teria formação de nível superior. Pelo que consta dos autos, o autor é servente na construção civil. Portanto, indaga-se: a referida informação foi oferecida pelo autor no momento da perícia ou houve algum lapso? Na hipótese de confirmação da informação prestada, o autor tem graduação em que área?\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.65.001188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA CARLOTA MARTINS MAGALHAES (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001188-4\r\n\r\nAutor: ILDA CARLOTA MARTINS MAGALHAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 35 - 2007.51.65.001436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DE OLIVEIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001436-8\r\n\r\nAutor: ADAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 45/62 : à parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.65.001448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001674/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) declarar a existência de todas as contribuições constantes do CNIS de fls 12, 14 e 53/54, na forma constante na tabela acima;\r\n\r\n(ii) condenar o INSS a conceder ao autor a aposentadoria por idade, conforme a fundamentação acima. CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(iii) pagar as parcelas atrasadas desde 18/06/2007 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas, sem honorários e sem remessa necessária.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 40 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.001498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CORREA DE LIMA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001498-8\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS CORREA DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 76/81: manifeste-se o INSS em 10 dias. Em seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nNa ocasião, deliberarei sobre o recebimento do recurso interposto.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2008.51.65.000012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.65.000048-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GOIASDEKI DE SOUZA (Adv. NATASHA DE MATTOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000048-9\r\n\r\nAutor: LEDA GOIASDEKI DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Natasha de Mattos Santos, OAB/RJ 145.461, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nRemetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.65.000106-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIO QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000106-8\r\n\r\nAutor: ANESIO QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.65.000192-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESA TELES DA SILVA MAIA (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001639/2008 . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000192-5\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nThereza Teles da Silva Maia\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por morte\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI\r\n\r\nNarra a inicial que a autora manteve por dez anos união estável com Sebastião Figueiredo, falecido em 06/10/2004. Alega que se dirigiu à agência do INSS para requerer a concessão de pensão por morte, o que foi negado em razão de que não atendia a qualidade de dependente do segurado. Pede a concessão do benefício de pensão por morte no valor integral, com os respectivos atrasados desde a data do óbito do companheiro. Juntou documentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa falta de interesse de agir.\r\n\r\nA parte autora, que se encontra devidamente representada por advogado, foi intimada por meio de publicação no Diário Oficial do dia 19/09/2008 (fl. 16) a cumprir a decisão de fls. 14/15, que deferiu prazo improrrogável de 10 dias, para que a autora (dentre outras determinações) comprovasse o indeferimento administrativo do benefício. Consta nos autos (fls. 18/29) petição apresentada no dia 02/10/2008, fora do prazo (11º dia), o que poderia ser superado.\r\n\r\nContudo, a parte autora não comprovou ter havido indeferimento administrativo. Apenas apresentou agendamento eletrônico com data de solicitação em 29/09/2008 (fl. 29). Portanto, não há, quanto ao tema, pretensão resistida e interesse em se buscar o Judiciário.\r\n\r\nÉ preciso que se esclareça que a concessão de benefícios previdenciários é feita pelo INSS, e não pelo Poder Judiciário. Cabe ao Judiciário apenas resolver conflitos. Se o INSS não negou o benefício, não se pode verificar ainda o conflito. Dessa maneira, a parte autora não tem ainda interesse em buscar o Judiciário, devendo, primeiro, requerer o benefício administrativamente e receber a oficial resposta. Não pode o Judiciário simplesmente se transformar em filial do INSS. Isso, além de irregular sob o ponto de vista jurídico, é também impossível sob o ponto de vista estrutural.\r\n\r\nPortanto, verifico que não há condições para a ação, o que conduz à necessária extinção (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.65.000196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001672/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria rural por idade. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 20/02/2006 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 40 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.65.000212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DA SILVA CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000212-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMAGDALENA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício previdenciário por incapacidade\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA qualidade de segurada e a carência não são controvertidas. A autora esteve em benefício por incapacidade concedido administrativamente: (i) de 01/03/1996 a 11/10/2002; (ii) de 04/12/2002 a 25/02/2003; (iii) de 13/02/2003 a 13/05/2003 (consulta ao sistema Plenus - NB 101.069.711-8, 501.096.383-0 e 501.110.169-6) e (iv) de 13/05/2003 a 31/01/2008 (fl. 34).\r\n\r\nA inicial não postula tutela de urgência, e nem vemos razão para concedê-la de ofício. O trabalho pericial de fls. 37/40 constatou que a autora porta hipertensão arterial, mas que se encontra estabilizada em razão da medicação prescrita. Fixa a Perita que a hipertensão só acarreta incapacidade para atividades que exijam esforço físico de natureza intensa, o que não é o caso da autora, que é costureira. Constatou ainda a Perita que a autora possui apenas um rim, mas que se trata de problema aparentemente congênito, que não causa qualquer restrição. Logo, tenho que não há incapacidade presente e nem foi constatada incapacidade posterior à cessação administrativa ocorrida em 31/01/2008.\r\n\r\nIsso posto, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.65.000224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIR BATISTA DE ALMADA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000224-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIR BATISTA DE ALMADA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.65.000242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA CORREA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.65.000250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO DIAS DA ROCHA (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000250-4\r\n\r\nAutor: ADÃO DIAS DA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.65.000345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA MAIA DE SOUZA COELHO (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao INSS que implante o auxílio-doença em 20 dias, contados da intimação da presente, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo, a correspondente comprovação.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a fornecer declaração do empregador que descreva minuciosamente as atividades então realizadas pela autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE seguida, dê-se vista ao I. Perito, para o seguinte.\r\n\r\n(i) Em complemento ao item “c” de fl. 83, esclareça, sob o ponto clínico, quais as atividades que a autora poderia realizar.\r\n\r\n(ii) Ainda em complemento ao item “c”, esclareça quais as restrições que devem ser observadas pela autora (tempo máximo de permanência sentada ou em pé, tempo máximo de movimentação contínua dos membros superiores ou inferiores, etc.)\r\n\r\n(iii) Desde quando está presente a restrição apontada no item “c” de fl. 83 e as eventualmente mencionadas no item (ii) acima?\r\n\r\n(iv) Requeiro que se manifeste, ainda que brevemente, sobre a impugnação de fls. 91/93. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos ao I. Juiz Titular, a quem cabe a condução do presente feito.\r\n\r\n48 - 2008.51.65.000353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001673/2008 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio doença. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 29/02/2008 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação; e\r\n\r\n(iii) encaminhar a autora para a reabilitação profissional, em atividade que não demande esforço físico intenso.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 40 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.65.000382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DE SOUZA DIEL (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000382-0\r\n\r\nAutor: MARIA CELESTE DE SOUZA DIEL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.65.000508-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA TERESA SANTANNA DA SILVA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000508-6\r\n\r\nAutor: EDNA TERESA SANTANNA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente, em relação aos dois benefícios do autor (auxílio doença e aposentadoria) :\r\n\r\na carta de concessão dos benefícios ou documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\na relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\na memória de cálculo dos benefícios e os históricos de créditos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante, de acordo com o art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2008.51.65.000588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BRAGA JORGE (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000588-8\r\n\r\nAutor: MARLI BRAGA JORGE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 20, no prazo de 60 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprovando a regularização de sua documentação pessoal, a saber, carteira de identidade e CPF, onde deve constar, obrigatoriamente, seu nome atual.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2008.51.65.000616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000616-9\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE ALMEIDA SANT'ANNA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 05/12/2008, às 18:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar TODOS OS EXAMES E LAUDOS EXISTENTES.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, OS LAUDOS DAS PERÍCIAS realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela, com a juntada do laudo.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.65.000750-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO JOSE BARBOSA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000750-2\r\n\r\nAutor: ROMARIO JOSE BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do(s) processo(s) prevento(s) nº(s) 2007.51.10.000215-1, em trâmite na 03ª Vara Federal de São João de Meriti, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.15.000394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ELZA DA SILVA CORTAZIO REP/ AUREA DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001641/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.65.001134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001134-3\r\n\r\nAutor: JOEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem as partes, de modo fundamentado, quais as provas ainda pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.65.001174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001174-4\r\n\r\nAutor: HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 49/52, eis que incabível na atual fase processual. O feito ainda não recebeu sentença. O ato de fl. 47 é apenas uma decisão, em que o autor foi chamado a comprovar que em feito anterior (2007.51.65.0001175-6) tratava-se de matrícula funcional diferente, providência essa que o autor não tomou. No entanto e para evitar que a fragilidade do patrocínio viesse a prejudicar a parte, a própria Secretaria deste Juizado providenciou o translado de peça do feito anterior e certificou o fato (fls. 53/54).\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, dê-se vista à União por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 57 - 2008.51.65.000126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AZEVEDO FILHO (Adv. EMERSON TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000126-3\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO AZEVEDO FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2008.51.65.000210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000210-3\r\n\r\nAutor: RACHEL DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar o contrato assinado pela autora ou a gravação telefônica em que a autora teria concretamente anuído com a contratação.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nEm sendo trazida a documentação, dê-se vista à autora por 5 dias.\r\n\r\nNão sendo trazida a documentação, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n59 - 2008.51.65.000540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCYR CHAGAS JUNIOR (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000540-2\r\n\r\nAutor: OCYR CHAGAS JUNIOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista as partes para, em 5 dias sucessivos, indicar, de modo fundamentado, as provas que ainda pretendem produzir. Na ocasião, a parte autora deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo oferecido pela CEF. \r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos....”\r\n\r\nTeresópolis, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 2007.51.65.001424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SOUZA THOMAZ (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001424-1\r\n\r\nAutor: SUELY DE SOUZA THOMAZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDE ORDEM DO MM JUIZ, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/12/2008, ÀS 14:30 HORAS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... providencie a Secretaria a ... designação de audiência de conciliação e instrução, com a advertência de que as partes deverão trazer as suas testemunhas, e que, na hipótese de necessidade de intimação, esta deverá ser requerida em 10 dias, a contar da ciência da data da audiência. “\r\n\r\nTeresópolis, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n61 - 2008.51.65.000052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000052-0\r\n\r\nAutor: EDGAIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCÁLCULOS DISPONÍVEIS PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO :\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nTeresópolis, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n62 - 2008.51.65.000054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI DA SILVA CORREA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000054-4\r\n\r\nAutor: MARIA SUELI DA SILVA CORREA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPOR ORDEM DO MM JUIZ, DESIGNO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 558, DE 22/05/2007, DO CJF, A DRA. FABIANA SILVA DE PAULA, OAB-RJ 136.632, COM ENDEREÇO CONHECIDO PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO, PARA ATUAR NA QUALIDADE DE DEFENSOR(A) DO(S) AUTOR(A), EM CUMPRIMENTO À DECISÃO RETRO:\r\n\r\n“... (i) nos termos da Súmula 5 das Turmas Recursais do RJ e em razão da complexidade da causa, providencie a Secretaria a nomeação de advogado dativo para a parte autora. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 20 dias. No mesmo prazo, deverá ser juntada a comprovação sobre os gastos com remédios, de modo claro e inteligível, a fim de possibilitar a verificação do consumo (receituários) e o gasto mensal (notas de compra).\r\n\r\n(ii) Em seguida, intime-se o INSS, para que tenha vista dos elementos dos autos e para que junte elementos de prova que vinculem o CNIS de fl. 38 ao marido da autora, José de Oliveira Correa, nascido em 04/02/1959 e CPF 584.544.037-87. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(iii) Em havendo juntada de documentos pelo INSS, dê-se vista à parte autora por 5 dias. \r\n\r\n(iv) Após, dê-se vista ao MPF por 5 dias. \r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\nTeresópolis, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n63 - 2008.51.65.000172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000172-0\r\n\r\nAutor: ELENIR DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCÁLCULOS DISPONÍVEIS PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO :\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nTeresópolis, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n64 - 2008.51.65.000188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FELIPE DA GRAÇA DO CANTO (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000188-3\r\n\r\nAutor: LUIS FELIPE DA GRAÇA DO CANTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDE ORDEM DO MM JUIZ, NOMEIO O DR. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO, OAB/RJ 53340, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO RETRO:\r\n\r\n“... (i) nos termos da Súmula 5 das Turmas Recursais do RJ, providencie a Secretaria nomeação de advogado voluntário para o caso; \r\n\r\n(ii) dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos; \r\n\r\n(iii) em seguida, dê-se vista ao MPF por 5 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.”\r\n\r\nTeresópolis, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra 65 - 2008.51.65.000216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA PIMENTEL DAMAZIO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000216-4\r\n\r\nAutor: JANDIRA PIMENTEL DAMAZIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, voltem conclusos para a sentença.”\r\n\r\nTeresópolis, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n66 - 2008.51.65.000237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI RAMOS DA CUNHA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000237-1\r\n\r\nAutor: IRANI RAMOS DA CUNHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n67 - 2008.51.65.000274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHANNA GUIMARÃES HERMIDA PINHEIRO FREIRE (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000274-7\r\n\r\nAutor: SHANNA GUIMARÃES HERMIDA PINHEIRO FREIRE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDE ORDEM DO MM JUIZ, DESIGNO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 558, DE 22/05/2007, DO CJF, O DR. SANDRO GOMES DOS SANTOS, OAB-RJ 144.197, COM ENDEREÇO CONHECIDO PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO, PARA ATUAR NA QUALIDADE DE DEFENSOR DO AUTOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO RETRO:\r\n\r\n“... (i) nos termos da Súmula 5 das Turmas Recursais do RJ, providencie a Secretaria nomeação de advogado voluntário para o caso; \r\n\r\n(ii) dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos; \r\n\r\n(iii) em seguida, dê-se vista ao MPF por 5 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.”\r\n\r\nTeresópolis, 21 de outubro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n68 - 2008.51.65.000288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMEA DA ROSA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000288-7\r\n\r\nAutor: DIMEA DA ROSA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO DISPONÍVEL PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO :\r\n\r\n“...Transitado em julgado, o INSS terá 40 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. \r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2008.51.65.000040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ VAZ (Adv. CHRISTIANE VAZ SA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000040-4\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ VAZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO DISPONÍVEL PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO:\r\n\r\n“... oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. O depósito deverá ser acompanhado de memória de cálculo de atualização, conforme acima mencionado. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. Dê-se vista ao MPF por 5 dias, para conhecimento, eis que os fatos ocorridos significaram, em tese, delito contra a CEF.”\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n70 - 2008.51.65.000400-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATHIA DA SILVA CARNEIRO (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000400-8\r\n\r\nAutor: KATHIA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista as partes para, em 5 dias sucessivos, indicar, de modo fundamentado, as provas que ainda pretendem produzir. Na ocasião, a parte autora deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo oferecido pela CEF. \r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.”\r\n\r\nTeresópolis, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n71 - 2008.51.65.000474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLINE SANTOS LUZ (Adv. MARCELO PHILIPP LENZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000474-4\r\n\r\nAutor: MARCELLINE SANTOS LUZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista as partes para, em 5 dias sucessivos, indicar, de modo fundamentado, as provas que ainda pretendem produzir. Na ocasião, a autora deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo oferecido pela CEF. \r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.”\r\n\r\nTeresópolis, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 682987"
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Condeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças decorrentes de tal conversão, excluídas as parcelas prescritas, em montante a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas. Condeno o INSS a pagar honorários que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nConsiderando o julgamento de mérito favorável ao autor, mantenho a decisão que concedeu a tutela antecipada. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, remetam-se os autos ao Contador, para liquidação da condenação, objetivando a análise do cabimento do disposto no art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.13.000223-6 ALINE DA COSTA SILVA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nManifeste-se a CEF para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n3 - 2008.51.13.000407-5 JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2008 . Isto posto, mantida a decisão agravada, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ESPÓLIO DE LIONEL RIBEIRO FLORENTINO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE A SRA ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA, PAULA VASCONCELOS DE SOUZA). . O requerido na petição de fl. 66 já foi determinado no despacho de fl. 60.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré/exeqüente para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475 -J do CPC.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.63.005027-1 ABEL ABIATE GONCALVES (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.63.000393-2 JACY LEAL DE CARVALHO (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Ficam cientes as partes acerca dos valores requisitados por RPV e que foi enviado ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000553-2 FLEURY CASTRO NOGUEIRA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Verifico que às fls. 56/57, o INSS comprova a revisão da RMI do autor, verifico também que os valores devidos à título de atrasados, conforme sentença proferida nos autos, foram pagos através de RPV. Dê-se vista novamente à parte autora, por cinco dias, para que se manifeste sobre as citadas folhas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.63.001415-1 NILSON FREITAS DE MAGALHAES (Adv. SIDNEI NUNES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas recursais sob pena de deserção, uma vez que a gratuidade de justiça prevista na Lei 9.099/99, restringe-se a primeira instância.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000461-8 ARLI DOMINGUES ARNEIRO P/SUBST (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 682254"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000295\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANE BONFANTE RAMOS REPRESENTADA POR MIRIAM BONFANTE RAMOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício assistencial (LOAS), indeferido administrativamente por não preencher a autora o requisito econômico previsto no parágrafo 3º da Lei 8.742.\r\n\r\nEfetuada diligência pelo Oficial de Justiça deste Juízo, o mesmo constatou tratar-se de uma família humilde, que reside em uma casa modesta, conforme laudo de constatação de verificação de fls. 27. Por outro lado, a única pessoa do grupo familiar que possuía - vez que alegadamente desempregado - renda era o pai da autora, recebendo cerca de um salário mínimo (contra-cheque anexo).\r\n\r\nEm uma analise superficial da condição sócio-econômica da autora, entendo verossímil os fatos narrados na inicial, autorizando a concessão, ainda que provisória, do benefício assistencial pretendido.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o INSS para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conceder à autora o benefício assistencial requerido, provisoriamente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\n2. Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra.Giselle Pullis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3. Designo o dia 21/11/08, às 15:20 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13, sala 211-Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (dez) dias seguintes à perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nO perito nomeado deverá responder, conclusivamente, aos seguintes QUESITOS, além dos eventuais quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença? Qual?\r\n\r\nTal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente para o exercício das atividades da vida diária?\r\n\r\nA incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nÉ possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício (28/08/2007) a periciada já se encontrava incapacitado?\r\n\r\ng) O periciado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\n4. Após a vinda do laudo médico, que deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o exame, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. Estando o laudo médico conclusivo, de acordo com análise a ser feita pelo Setor de Apoio aos Gabinetes deste Juízo, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais fixados. \r\n\r\n5. Intimem-se, pessoalmente, as partes e o Perito desta decisão. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n6. Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n7. Dê-se vista ao MPF. Após, retornem conclusos para análise da necessidade de audiência.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) Augusta Aparecida de Souza (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a ausência de interesse processual do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e a ausência de citação da parte ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 682833"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.001696-9 OVER MONTH COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. FELIPE ROCHA WARDINI RAYES) x UNIAO FEDERAL. . Ante a decisão monocrática do E. TRF da 2a região em questão de ordem (fls. 270/271), que entendeu que o presente processo não possui natureza tributária e sim administrativa, reconsidero o teor do 2o parágrafo do despacho de fls. 263, que determinou a citação da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDiante do exposto, e acompanhando o entendimento do E. TRF da 2a Região, cite-se a União, na Pessoa do Procurador-Seccional da União em Volta Redonda, observando-se que eventual recusa em apresentar resposta será interpretada como revelia pelo Juízo, uma vez que a presente demanda possui natureza administrativa. Ademais, a União Federal, embora com diferentes representações, constitui pessoa jurídica única, de forma que qualquer conflito institucional acerca das atribuições das Procuradorias é fato estranho aos presentes autos e deve ser resolvido internamente.\r\n\r\nManifeste-se a ainda a ré acerca do agravo retido 278/280, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 523, parágrafo 2o do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0051970-6 MARIA EDUARDA DA SILVA CAJAZEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 224 quanto à determinação de rateio da verba de fls. 116/126 entre os sucessores habilitados, ante o termo de acordo juntado aos autos à fl. 210.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se o RPV em favor da autora Maria Eduarda da Silva Cajazeira e honorários advocatícios em nome da advogada Carla Aparecida Peterlini, conforme pedido de fls. 216/217.\r\n\r\n3 - 96.0057502-9 ELZY DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 256/258 - Indefiro, eis que se trata de pedido estranho à presente lide.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do requisitório em favor da autora Elzy de Souza Coelho.\r\n\r\n4 - 96.0060764-8 GERALDA MACHADO MESQUITA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JONAS BATISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Dr. Luiz Flávio Rodrigues dos Santose ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV referentes aos honorários advocaticios. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\n5 - 96.0062245-0 JOSE AUGUSTO DA COSTA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do cotejo dos valores apresentados pelos autores às fls. 132/141 e aqueles constantes nos relatórios de fls. 190/193 verifica-se que não assiste razão ao INSS em sua manifestação de fls. 206v, havendo exata correspondência, tanto em relação ao principal, quanto aos honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, cumpra-se a parte final do despacho de fls 206, expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\n6 - 96.0069214-9 HILDA EMILIANO E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, MARIA INES GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fl. 189, expeça-se o RPV referente ao pagamento da verba honorária no percentual de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV, em cumprimento a determinação de fl. 188.\r\n\r\n7 - 96.0070521-6 ADAUTO DE PRADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 140/144 ante sua intempestividade conforme certificado à fl. 139 verso.\r\n\r\nIntime-se o INSS da sentença de fl. 137.\r\n\r\n8 - 97.0030032-3 CUSTODIO SANTOS CARDOSO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 97.0030035-8 ELENYR PASCHOETO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 210/214 por intempestivo, conforme certificado à fls. 209 verso.\r\n\r\nIntime-se o INSS do teor da sentença de fls. 207.\r\n\r\n10 - 97.0030473-6 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 97.0030899-5 ADILSON NELES E OUTROS (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n12 - 97.0032038-3 AUREO PAES BATISTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 97.0032553-9 NEUZA JACOB DE GOUVEA E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n14 - 97.0034177-1 JOAO FRANCISCO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV de fls. 312/324 e 331. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 98.0503540-9 RAQUEL MIGUEL MARTINS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamando o feito à ordem, reconsidero, por ora, a determinação de fl. 368.\r\n\r\nApós a prolação de sentença (fls. 88/90), foi interposto recurso de apelação (fls. 91/93), não ocorrendo a remessa dos autos ao Tribunal.\r\n\r\nEntretanto, verifico que tal remessa não foi efetuada em razão do acordo efetuado pelos autores Jefferson Miguel da Silva (fls. 97/100), Eiço Soares dos Reis (fls. 100/102), Olimpio Mendes (fls. 103/105), José Geraldo Soares Camargo (fls. 106/108) Benedito Amaro (fls. 109/114) e Amador da Silva Abrantes 9fls. 115/117) conforme se depreende da sentença homologatória de fls. 127, tendo sido proferida sentença de extinção nos termos do art. 794, I, do CPC à fl. 168.\r\n\r\nNo entanto, foi dado prosseguimento ao feito com relação aos demais autores. Remetidos os autos ao contador judicial foram elaborados cálculos às fls. 229/285 e homologados à fl. 291.\r\n\r\nCitado o INSS nos termos do art. 730 do CPC, não foram opostos embargos à execução, haja vista a concordância da autarquia com os cálculos de fls. 229/285, conforme petição de fl. 309.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se o INSS para diga se tem interesse no recurso de apelação interposto às fls. 91/93, tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\n16 - 99.0402637-8 IZAIAS CARIUS DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a Informação de Secretaria de fl. 274, revejo a determinação de fls. 272 com relação aos autores Izaias Carius da Cunha, José Edson Moreira Alves e José Messias.\r\n\r\nEsclareçam os autores acima, no prazo de 10 (dez) dias, a informação de fls. 272, quanto à existência de cadastramento de requisitórios em outros processos, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos. \r\n\r\nEm igual prazo, dê-se vista aos autores Ilton Francisco Alexandre, Jesus Vieira de Queiroz e Jorge Almeida de Oliveira, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.04.000214-9 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 169.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SECVR para que atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.04.001304-8 FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 167/168 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002796-2 ELZA MACHADO SATIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Fls: 125 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001561-7 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . O art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nSendo assim, esclareça a patrona o pedido de habilitação de fls. 119/124, tendo em vista que consta na certidão de óbito que o autor faleceu no estado civil de solteiro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003872-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 169/170 - Anote-se.\r\n\r\nCiência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda à consulta do endereço atualizado do segundo réu no Sistema Plenus do INSS. \r\n\r\nEncontrado endereço diverso daquele indicado na inicial, cite-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.004125-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Fls. 206/208 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001504-0 ANTONIO RAFAEL NUNES BARBOSA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001562-2 MOACYR DE ARAUJO (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000910-6 CESAR GUIMARAES MARQUES (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003217-0 VIVIANE GARCIA BRAGA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 93/104, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários periciais.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003340-9 JOSE INACIO DE ASSIS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 67.\r\n\r\nIntime-se o INSS do inteiro teor da sentença de fls. 65.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem apresentação de recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e após, expeçam-se os relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003952-7 JOSE ROBERTO DO VAL (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 404/51 - Defiro. Oficie-se à 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, a fim de que esta informe se o benefício titulado pelo autor foi suspenso em razão de determinação judicial oriunda da ação penal nº 2006.51.05.001972-7.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000640-0 NEIDE MENEZES DOS SANTOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas à autora alcançariam a soma de R$ 3.566,90, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000952-7 JOSE MARCO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.001105-4 JUAREZ TEIXEIRA MANTESSO (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 143/144 - Para a resolução da presente lide faz-se necessária a verificação da exposição do autor a agentes nocivos nos períodos em que entender fazer jus a contagem especial, ou seja, em primeira análise, não pode ser comprovado diretamente pelas provas testemunhal e pericial, razão pela qual as indefiro.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para que junte aos autos as provas documentais que pretende produzir, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS, em igual prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.001141-8 GERALDO CARVALHO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.001948-0 IVLAIR PAZ DE ASSIS RIBEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.002453-0 GUILHERME LUIZ TEIXEIRA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, juntando aos presentes autos instrumento de mandato, haja vista que a petição está desacompanhada de procuração, bem como declaração de hipossuficiência econômica, uma vez que foi requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.002881-9 FRANCILEY FRANCISCO DA SILVA LACERDA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ALTAMIR ARANTES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja concedido o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor do autor e, posteriormente, na conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOcorre que, em uma cognição inicial, não restou evidenciado o cumprimento do requisito qualidade de segurado, conforme informa o documento de fls. 11, fornecido pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos cópia do processo administrativo atinente ao benefício em análise.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.003183-1 CELI LAGE CARRILHO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos presentes autos instrumento de mandato, tendo em vista a ausência de procuração nos presentes autos. Junte ainda, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.003192-2 DALMA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora pretende a condenação do INSS a antecipação o provimento jurisdicional, no sentido de conceder à autora benefício previdenciário de pensão pela morte de seu ex-marido.\r\n\r\nContudo, no caso em análise não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, uma vez que o marido da parte autora teria falecido em 1980 (fls. 15), e que teria abandonado a autora em 1967 (fls. 13/14).\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos autos cópia dos documentos por ventura existentes no INSS, em relação ao segurado falecido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n38 - 99.0402061-2 GRAYSON SESSA GONCALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl: 374 - Indefiro. Apesar da determinação da juntada dos documentos solicitados pelo perito do juízo às fls. 361 e 365, decorreu o prazo sem que houvesse manifestação do autor, conforme certidão de fl. 365-v. \r\n\r\nSolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 97.0033013-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os autores para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 313/319, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 99.0400589-3 GERALDO MARTINS E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a notícia de falecimento da advogada Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, conforme petição e documentos de fls. 178/184, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que até a presente data não houve o levantamento do depósito efetuado pela CEF (fls. 169) a título de honorários advocatícios, haja vista a sentença transitada em julgado de fls. 123/129 e seguintes. \r\n\r\nAssim sendo, abra-se vista à CEF acerca do pedido de habilitação do interessado José Marcio Grillo Ramos e recebimento de alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000193-7 PAULO MARQUES DOS ANJOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls; 110/111 - Assiste razão à CEF às fls. 107/108, eis que a decisão transitada em julgado refere-se ao contrato de trabalho da ORMEC, cuja opção se deu anterior a Lei 5.959, de 10.12.1973 (fl. 14), restando prescritas os valores de qualquer diferença, eis que a sentença de fls. 39/40 determinou a remuneração na conta vinculada ao FGTS do autor das diferenças decorrentes referentes aos períodos posteriores a 01/1977. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000205-0 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001572-9 PAULO VALENTIM GUIMARAES MACEDO (Adv. ANA ROSA SAVELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 116/140 - Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001575-4 ELENYR BRAZ MARQUES (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 135/154 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da CEF ao pagamento do débito.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001576-6 ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 144/162 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da CEF ao pagamento do débito.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001659-0 A'LVARO RODRIGUES DIAS (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA, DILMA DOS SANTOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . Recebo a apelação de fls. 120/137 da CEF no duplo efeito de direito.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001703-9 LEANDRO DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação de fls. 85/88 da parte autora no duplo efeito de direito.\r\n\r\nÀ CEF para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001805-6 WILMAR MELLO DE ALMEIDA (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 90/91 - À Secretaria para cadastrar à Dra. Stela Maciel E Daer no sistema Apolo.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo à autora para que se manifeste acerca da sentença de fls. 84/89, no prazo legal.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003253-3 OROTILDES CORREA LOUZADA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . Recebo a apelação de fls. 112/131 da Caixa Econômica Federal no duplo efeito de direito.\r\n\r\nAo autor para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.003390-2 ADÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Revogo o despacho de fls. 78 em razão de erro material.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000606-0 CARLOS ALBERTO GONCALO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do transcurso do prazo de suspensão, dê-se vista à parte autora para que comprove a homologação do pedido de desistência em relação ao processo em trâmite junto à 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.000747-6 JANAINA DOS PASSOS REIS (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . Abra-se vista ao autor para que se manifeste sobre a petição da CEF de fls. 69/71. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fl. 61.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.000935-7 MARIA CELIA OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Recebo a apelação de fls. 102/116 da CEF no duplo efeito de direito.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.04.002600-7 OLA SUPERMERCADOS LTDA (Adv. ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 134/138 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2008.51.04.003160-0 MARCELO ALVES DE MATOS TELLES REP/ P/ LOURDES ALVES TELLES E OUTROS (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONAUTICA - DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA. . Reitero a determinação contida na decisão de fls. 95/96 e 101 para que se proceda a intimação do Diretor Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica no Rio de Janeiro, bem como determino a intimação das decisões acima mencionadas, através de Carta Precatória ao Departamento de Ensino da Aeronáutica - DEPENS localizada na Esplanada dos Ministérios - Bloco M - Edifício Anexo da Aeronáutica - Brasília/DF.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000058-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x JAIDENICE MONTEIRO DE BRITO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . Ante a certidão de fls. 944 e, ainda, porque o juiz subscritor, por ter presidido a audiência, sabe que a ré não compareceu, considero erro material a referência à presença da ré, bem como ao seu interrogatório, na assentada de fls. 937.\r\n\r\nDiante da necessidade do interrogatório, fica prejudicado o requerimento de diligências, na medida em que não se produziram todas as provas. Da mesma forma, as cartas precatórias expedidas, ainda, não retornaram. \r\n\r\nNesse contexto, apesar de a audiência de fls. 937 já ter se desenvolvido sob o novo procedimento, há de se notar que o mesmo, nesse ponto, necessitará de adequação, notadamente, quando houver expedição de cartas precatórias. Nesse caso, o requerimento de diligências há de ser diferido, aguardando a completude das provas, pois, a instrução não fora esgotada em audiência.\r\n\r\nAssim, reconsidero a parte final da assentada de fls. 937, para, além de retificar a referência ao artigo 499 do CPP para o artigo 402 do CPP, redesignar a audiência de interrogatório da ré para o dia 11.11.2008, às 16 horas, neste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCiência ao MPF, inclusive, quanto ao informado às fls. 945.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.003497-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO JOSE NADER NETO (Adv. RONALDO RANGEL DE AQUINO). . Considerando a fase processual em que a presente ação penal se encontra, tendo status de atos perfeitos os praticados sob a égide do Código de Processo Penal antes da entrada em vigor da Lei 11.719/2008, e, ainda, considerando a necessidade de adequar a transição de um procedimento para outro, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação dos memoriais.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 97.0032179-7 VANOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 189 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os esclarecimentos do Perito referente à impugnação ao laudo pericial de fls. 161/167.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2008.51.04.000014-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x LUIZ CARLOS FELISBERTO. . Abra-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 28.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 682396"
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NELIO SOARES DE ANDRADE, MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE, MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO, ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO) x CARLOS ALBERTO FARIA DA SILVA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ, JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE, MOACIR CANDIDO PEREIRA FILHO) x JOSE ROBERTO RAMOS BASTOS (Adv. ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR) x GUSTAVO STTEEL (Adv. MARCELO CARVALHO) x OLDEMAR JORGE CAMARA MOREIRA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x EVANDRO LUIZ DE SOUZA VIGA (Adv. FUEDE NAMEN CURY, MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x JOSELITO DO NASCIMENTO x WANDERLEY CESARIO DOS SANTOS x JOÃO CARLOS (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x JULIO CESAR BAPTISTA BIANCHI (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x PAULO ROBERTO PRETTE (Adv. MARCELO MARTINS FERREIRA, NAIDE AUGUSTA FERNANDES) x MARCELO PORTUGAL MORAES (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA, JOSE DA CUNHA NETO, RAPHAEL GONCALVES MOREIRA) x SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA FILHO x RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO, ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO, RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ, PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA, MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO) x ROGERIO DE ANDRADE x LUIS VANDERLI DE PAIVA BRANCO x CARLOS EUSTAQUIO CUNHA (Adv. MARCELO TAVARES, MURILO SAVIO PAIVA) x JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv. RICARDO LUIS MEDEIROS SANTOS) x MARCELO GOMES DA SILVA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x JOSE DE ANDRADE MACHADO (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x DECIO ETORI CANOSSA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN, LUIZ ROBERTO APRILL, ALFREDO MILEN FILHO, LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x FREDERICO AUGUSTO BRUNO SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO) x WILTON ELIAS DA CUNHA x ANTONIO CARLOS PINTO x GILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LUIS MEDEIROS SANTOS) x ANTONIO DONIZETTI CUNHA x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, ALEXANDRE MOURA DUMANS, LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA) x OLAYR MARTINS TORINO x GERALDO SOARES FILHO x ALEX LUCIANO (Adv. MARCELO TAVARES, MURILO SAVIO PAIVA, LUIS EMANOEL DE CARVALHO, ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN) x CARLOS ROBERTO CAMILO (Adv. JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA) x MARLON (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO AMORIM CARVALHO, ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x MARCELO PEREIRA CAVALCANTI (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x JULIANA SILVERIO JUNHO (Adv. MARCELO MARTINS FERREIRA, NAIDE AUGUSTA FERNANDES) x ALCINO HENRIQUE LESSA JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x JULIO CESAR VIEIRA BAPTISTA x FERNANDO SIMOES (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA, ADRIANA FARIAS TEIXEIRA) x JOEL DO ROSARIO NOGARED (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x SILVANA FRANCISCO DA CRUZ (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x JEFERSON SATILO MARTINS (Adv. RICARDO LUIS MEDEIROS SANTOS) x MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO, DANIELA DE AGUIAR LOBAO, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO, LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, JOSY RAMALHO NUNES, JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO, GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE, LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE, JORDANA NOGUEIRA COSTA) x CESAR AUGUSTO GOMES GASPAR (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA, ADRIANA MACHADO SILVA, FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM, PAULA SILVA KOZLOWSKI, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY, LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x ROGERIO SERDEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO, ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO) x TERESA CRISTINA DELFINO CASTRO (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN, LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x RICARDO PEREIRA DE LIMA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, RENATA CRISTINA CORREA MARTINS, LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO, DANIELA DE AGUIAR LOBAO, MARCIO MALHEIROS DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR, JOSY RAMALHO NUNES, JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO) x FLAVIO EDUARDO PAGANI (Adv. EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES) x MARCEL RIBEIRO CANOSSA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN, LUIZ ROBERTO APRILL, ALFREDO MILEN FILHO, LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, DANIELA DE AGUIAR LOBAO, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO, LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO, GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE, JORDANA NOGUEIRA COSTA, ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO) x FLAVIO RODRIGUES FONSECA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR, CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA, GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES). . Ação Cautelar nº 2008.51.04.002656-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 2.487/2.488, 2.583, 2.599/2.600 e 2.690: Anote-se, nestes autos e nos da ação penal.\r\n\r\nNa medida em que a determinação de fls. 1.065/1.066, no tocante à regularização da representação do denunciado OLDEMAR JORGE CÂMARA não foi cumprida, intimem-se pessoalmente os advogados indicados na procuração de fls. 1.001 a juntarem instrumento original de procuração nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOficie-se o Diretor do Hospital Penitenciário indicado a fls. 2.694, com cópia de fls. 1.031/1.061 e 1.324/1.326, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe ao Juízo avaliação médica do réu FLÁVIO EDUARDO PAGANI, esclarecendo se o mesmo pode seguir eventual tratamento a que deva se submeter no Hospital Penitenciário em que se encontra internado.\r\n\r\nFls. 2.313/2.319 e 2.408/2.409: Os denunciados ROGÉRIO SERDEIRA e MARCELO PORTUGAL MORAES requerem a revogação de sua prisão preventiva, decretada na decisão de fls. 786/908.\r\n\r\nAlegam que não ostentam antecedentes criminais e contam com residência fixa e ocupação lícita.\r\n\r\nReportando-me aos fundamentos lançados na decisão de fls. 786/908, estavam presentes, por ocasião da decisão que decretou a prisão preventiva e diante do conjunto probatório colacionado pela autoridade policial, “prova da existência do crime e indício suficiente de autoria” (artigo 312 do CPP, in fine).\r\n\r\nCom efeito, consoante exposto naquela decisão, diálogos interceptados nos autos da Medida Cautelar nº 2006.51.04.001226-8 demonstraram, em princípio, o envolvimento dos acusados na organização criminosa denunciada, agindo em associação a policiais federais.\r\n\r\nTal quadro probatório não foi até o momento alterado, permanecendo presentes tais requisitos até o momento.\r\n\r\nNaquela mesma decisão, reconheceu-se que a permanência dos réus em liberdade colocaria em risco a instrução criminal (Rogério Serdeira) e a ordem pública (Marcelo Portugal Moraes), na medida em que, sintetizando as razões lançadas naquela decisão, servindo-se o primeiro do treinamento que sua condição de policial lhes confere, poderia intimidar testemunhas e mesmo destruir provas, ao passo que o segundo manteria atividade econômica ilícita.\r\n\r\nTenho que a soltura dos réus, pelos mesmos motivos que ensejaram a decretação da prisão e aos quais me reporto, efetivamente não é conveniente neste momento processual, ante os prejuízos que pode acarretar à instrução criminal e à ordem pública.\r\n\r\nAinda que os réus, conforme alegado por seus advogados, tenham residência fixa e ausência de registro de antecedentes criminais, a jurisprudência pátria vem se orientando no sentido de que a presença de tais elementos não enseja a revogação da prisão preventiva, se presentes os requisitos para sua manutenção. Reporto-me aos precedentes já transcritos na decisão de fls. 2.246/2.258.\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação supra e que agrego aos lançados na decisão de decretação da prisão, entendo ser necessário, por ora, manter-se os réus ROGÉRIO SERDEIRA e MARCELO PORTUGAL MORAES segregados. INDEFIRO, portanto, o PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.\r\n\r\nFls. 2.485 e 2.596: a Secretaria do Juízo está autorizada a proceder à extração de cópias solicitadas, no formato prescrito na decisão de fls. 2.246/2.258.\r\n\r\nFls. 2.528: o pedido de revogação da prisão preventiva de PAULO ROBERTO PRETTE foi devidamente apreciado na decisão de fls. 2.453/2.465, inclusive no que se refere à disposição de colaboração para o esclarecimento dos fatos objeto da ação penal, não havendo qualquer fato novo a ensejar modificação do entendimento manifestado naquela decisão. No tocante ao risco de vida alegado, já foi providenciado o acautelamento do réu junto à Superintendência da Polícia Federal em Brasília justamente com o fim de ver resguardada sua integridade física.\r\n\r\nFls. 2.598: Haja vista a presença de co-réus com diferentes procuradores, defiro a vista requerida, em balcão, facultando-se à defesa carga dos autos unicamente para extração de cópias.\r\n\r\nFls. 2.620/2.631: Oficie-se com as informações do Juízo.\r\n\r\nFls. 2.668/2.688: Ciência às defesas, em especial à do acusado ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA, bem como ao Ministério Público Federal, acerca do ofício nº 0902/2008, encaminhado pela Polícia Federal.\r\n\r\nFls. 2.573/2.594 e 2.616/2.618: Manifeste-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL acerca do pedido de revogação de prisão preventiva formulado por JULIANA SILVÉRIO JUNHO e do ofício encaminhado pelo Exmo. Sr. Superintendente Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 682598"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.003308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x CARTORIO DE 1 OFICIO DE VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002727/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar o presente feito, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE (aplicação da regra no primeiro reajuste - benefício RMI teto - ação de IRSM - art. 21, §3º, da lei 8.880/94) pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA LOPES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002717/2008 . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN, bem como para que, após o recálculo da RMI, reajustar os novos salários de benefício com fulcro na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nCompulsando os autos e ante os termos da certidão de fl. 29, resta evidente, no que toca ao pedido de aplicação dos índices da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora, a subsunção da presente hipótese ao regramento do art. 253, inc. II e III, do CPC, c/c o art. 44, caput, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 (Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região), razão pela qual restou caracterizada a ocorrência de coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.010582-9, motivo pelo qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação do pedido de aplicação da ORTN/OTN, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nContudo, havendo pedido cumulativo de aplicação da Súmula 260 do TFR, REMETAM-SE OS AUTOS À SEDIS/VR, para desmembramento do processo, nos exatos termos do Enunciado nº 13 do Fórum de Juízes Distribuidores, c/c o art. 44, parágrafo 2º, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 (Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região), devendo, obrigatoriamente, no que concerne a tal pedido, após o devido desmembramento, remeter os autos à livre distribuição.\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora, na forma do Enunciado nº 3 do Fórum de Juízes Distribuidores, proceder ao desmembramento dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO JOSE TAVARES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002744/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAb initio, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, eis acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria reiterada e, exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, seja nesta instância, seja nas instâncias superiores, torna-se desnecessária a citação da parte ré.\r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285- A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06. \r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos idênticos, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual pretende a parte autora a condenação do INSS a rever RMI de seu benefício previdenciário, incluindo os ganhos a título de décimo terceiro salário no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de prescrição qüinqüenal, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei 9.528/97, bem como à luz da Súmula nº 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nEm relação ao cômputo do décimo-terceiro salário (gratificação natalina) no cálculo dos benefícios previdenciários, a redação original do ar. 28, § 7º, da Lei nº 8.212/91 previa:\r\n\r\n“Art. 28. Entende-se por salário de contribuição:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º - O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, na forma estabelecida no regulamento”.\r\n\r\nO regulamento mencionado no texto legal era, à época, o Decreto 612, de 21 de julho de 1992, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º A gratificação natalina - décimo-terceiro salário - integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 9º Não integram salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nn) parcela de gratificação natalina correspondente ao período do aviso prévio indenizado, paga na rescisão de contrato de trabalho”.\r\n\r\nAlém disso, o Decreto 611, de 21 de julho de 1992, também dispunha acerca do assunto em questão. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 30. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição relativos aos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuição previdenciária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º A remuneração anual (13º salário) somente será considerada no cálculo do salário-de-benefício quando corresponder a 1 (um) ano completo de atividade”.\r\n\r\nCom a edição da Lei nº 8.870, em 15 de abril de 1994, que modificou a redação do art. 28, § 7º, da Lei nº 8.212/91, passou a ser vedada a utilização da gratificação natalina para fins de cálculo de benefício.\r\n\r\nAssim, após a análise das normas previdenciárias acima descritas, conclui-se que o décimo-terceiro salário deve ser considerado para fins de cálculo do salário-de-benefício no período compreendido entre a edição das Leis nº 8.212 e 8.213/91 e da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994.\r\n\r\nDessa forma, todos os benefícios concedidos entre 24 de julho de 1991 e 15 de abril de 1994, fazem jus à inclusão do décimo terceiro salário no cálculo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nNo caso em tela, entretanto, o autor teve seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço concedido posteriormente à edição da Lei nº 8.870/94, - mais precisamente em 04/07/1994, conforme carta de concessão anexada à fl. 10 - razão pela qual não faz jus à revisão pretendida.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL (computo do 13º salário no cálculo da RMI).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 - A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CYRILLO RIBEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002746/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004654-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nAUTOR: JOÃO CYRILLO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do seu benefício previdenciário nº 084.923.008/0, aplicando-se o disposto no art. 58 do ADCT, CRFB/88. \r\n\r\nMérito propriamente dito:\r\n\r\nSegundo o art. 58 do ADCT, serão revistos os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, ou seja, a citada regra só se aplica aos benefícios concedidos antes da CRFB/88. \r\n\r\nO benefício percebido pela parte autora não se enquadra em tal hipótese, vez que apresenta DIB em 04.09.1990, consoante documento acostado à fl. 08. \r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida, eis que acompanhada de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda/RJ, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO VIEIRA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES ALVES DOS SANTOS (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que há nos autos declaração de hipossuficiência firmada parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, regularizar o documento de fl. 38, tendo em vista que o mesmo encontra-se apócrifo. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO GRACINDO MACEDO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTorno sem efeito a certidão da secretaria de fls. 59. Tendo em vista que a parte ré não havia sido intimada eletronicamente da sentença de fls. 54/57, recebo o recurso interposto pela mesma, haja vista está tempestivo, uma vez que a parte ré protocolou o recurso no dia 18/10/2008 e foi intimada da sentença em 17/10/2008. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2008 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA GARCIA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 - A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONCALVES ARANTES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2008 . \r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONETE CORDEIRO DA PAIXAO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROMOLO (Adv. VILMAR BRITES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002749/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ANDRADE DE SOUZA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002726/2008 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO BARBOSA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE (revisão artigo 144 - paradigma) o pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002729/2008 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, THALITA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002734/2008 . Consoante o disposto na certidão de fls. 13 e nos documentos de fls. 14/15, restou caracterizada que se existe coisa julgada entre este feito e o de nº 2004.51.54.000520-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.003062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE MORAES PEREIRA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002719/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.003114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002722/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Benefício Assistencial) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.003234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORICO VIEIRA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002723/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (restabelecimento de aposentadoria por invalidez ou concessão de aposentadoria por idade) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.003248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR NEVES DE ARAUJO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002736/2008 . Consoante o disposto na certidão de fls. 17, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2008.51.54.002238-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.003380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VIEIRA DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo inserta na contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO FERREIRA COSTA (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo inserta na contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.005046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEIXO ANGELO (Adv. RITA AURORA DELFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.315,14, valor atualizado até outubro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 462172-6, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos demais planos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a CEF para, em derradeiros 30 (trinta) dias, cumprir integralmente o 4º e 5º parágrafos de fl. 40.\r\n\r\n2. Intime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, anexar aos autos quaisquer documentos aptos ao deslinde da causa, no qual conste a taxa aplicada em saldos de sua conta vinculada no período pleiteado\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a CEF para, em derradeiros 30 (trinta) dias, cumprir integralmente o 4º e 5º parágrafos de fl. 28.\r\n\r\n2. Intime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, anexar aos autos quaisquer documentos aptos ao deslinde da causa, no qual conste a taxa aplicada em saldos de sua conta vinculada no período pleiteado.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002737/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 222,87, valor atualizado até setembro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/1989), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 28881-6, da agência 0166, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos demais planos. E ainda julgo IMPROCEDENTE quanto a conta de poupança de nº63293-2.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DELFIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002739/2008 . AUTOR (A): REGINA MARIA DELFIN\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação da CEF na revisão de conta poupança pela aplicação de juros, em tese, expurgados pelo denominado Plano Verão (janeiro/1989). \r\n\r\nO despacho de fl. 23, entre outras, determina que a parte autora apresente documento renunciando expressamente aos valores que excedam a 60(sessenta) salários, documento não constante dos autos.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimado (fls. 112), o autor não cumpriu a determinação contida no despacho de fl. 109, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, nos termos da certidão de fl. 26v.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002733/2008 . Cuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 42,72% em janeiro/89; e 44,80% em abril/90. \r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fls. 28/37 e no documento de fls. 46/47, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 97.0033632-8, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.001304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU CASSANGE (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002721/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais quer de pagamento de danos morais em razão da demora no pagamento da competência do mês de 04/2008, quer de devolução das quantias retidas a título de quitação de empréstimo, quer de dano moral, todos ex vi do art. 269,inciso I do C.P.C\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face dos documentos juntados aos autos, dessumindo-se que há verossimilhança da alegação. Além disso, a permanência do nome da Autora, no registro restritivo de crédito, vem-lhe causando transtorno. Intime-se CEF para, em 5 (cinco) dias, excluir o nome da parte autora do registro de restrição ao crédito, se a dívida for em relação ao cartão de crédito sob o nº 5187.6703.5960.7482, comunicando-se ao Juízo.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.001560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBER NAZARENO DE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002735/2008 . Consoante o disposto nas informações de fls. 18/20, restou caracterizada que se existe coisa julgada entre este feito e o de nº 99.0400847-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (plano Verão).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nConsiderando que a CEF tem apresentado proposta de acordo para o índice pleiteado (Plano Verão), com a vinda dos cálculos e em sendo pleiteado tão somente os índices referentes aos planos Bresser e Verão, designe a secretaria data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e remetam-se os autos a CEF para formular sua proposta, devendo a CEF, na hipótese de não apresentação de cálculos para o Plano Verão em razão da impossibilidade de regressão, vez que foram anexados aos autos extratos em data posterior aos expurgos, apresentar os cálculos do que entender devido...\r\n\r\n36 - 2008.51.54.002122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002720/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar o presente feito, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo passivo da demanda, a fim de que passe a constar como réu CAIXA SEGURO DE AUTOS, conforme fls. 01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2007.51.54.005160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIANE SANGIORGIO LIBORIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . ...Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa...\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 682932"
                            ],
                            "683076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001962-7 CELIO JOSE GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n3 - Cite-se a CEF para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n6 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n7 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009880-1 JACY RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se vista a parte autora sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012344-3 IZABEL MACHADO GOMES ANDRADE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002784/2008 FOLHA 367/372 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto,:\r\n\r\nQuebra I - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário instituidor da pensão percebida pela autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício (nº 46/071259174-5) reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 25.572,19. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 1.653,16, a título de diferenças vencidas até 23/09/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 24/08/2008 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 827,31 (OUTUBRO/2005). \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RESOLVENDO O MÉRITO de aplicação do art. 58 do ADCT; \r\n\r\nIII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RESOLVENDO O MÉRITO de revisão dos reajustes aplicados ao benefício previdenciário, mediante aplicação do INPC ou do IGP-DI. \r\n\r\nIV - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RESOLVENDO O MÉRITO de majoração do coeficiente de cálculo em 100% do salário de benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000494-0 GERALDO CORREA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES, ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2008 FOLHA 302/303 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002801-3 SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. A vista do teor dos documentos de fls. 86/87, os quais noticiam a requerente como única detentora do benefício de pensão por morte derivada do benefício previdenciário titularizado pelo autor, em conformidade com o disposto no art. 112, da Lei 8213/91, DEFIRO a habilitação pleiteada.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão da mesma no pólo ativo do presente feito. Exclua-se o de cujus do pólo ativo.\r\n\r\n3. Intime-se o sr. Advogado a regularizar sua representação processual, devendo a mesma ser através de instrumento público, haja vista a demonstração de não ser a habilitada alfabetizada.\r\n\r\n4. Tendo em vista o óbito noticiado do autor, ocorrido há aproximadamente um ano antes do depósito, proceda a secretaria ao cancelamento do RPV expedido.\r\n\r\n5. Tudo cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000276-4 DEVANIL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nComo requer o autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com o reconhecimento do tempo de atividade rural, intime-se o autor a esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda trabalha para a empresa Ferragens Lanchim Ltda. ME, e, em caso negativo, esclareça a data de encerramento do vínculo, anexando aos autos cópia da CTPS ou declaração do empregador que consigne a data da rescisão. \r\n\r\nDevendo ainda, no mesmo prazo, esclarecer se há algum outro vínculo laboral, ou período que não se encontre consignado no CNIS de fl. 71. \r\n\r\nIntime-se ainda o autor a renunciar ao excedente a alçada do Juizado Especial Federal, bem como a esclarecer se tem interesse na concessão de aposentadoria proporcional.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham conclusos.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Cálculos para apurar o tempo de serviço/contribuição do autor constante de fl. 71, considerando como tempo de serviço/contribuição o tempo em que o autor percebeu benefício por incapacidade (fls. 85/87) e a data da rescisão informada quanto ao vínculo com a Ferragens Lanchim Ltda. ME:\r\n\r\naté 14/12/1998;\r\n\r\nnão tendo sido apurado 30 (trinta) anos de contribuição, o tempo de pedágio que seria exigível para aposentadoria por tempo de serviço proporcional nos termos da alínea “b” do inciso I do §1o do artigo 9º da EC 20/98;\r\n\r\no tempo total exigido para que o autor se aposentasse com proventos proporcionais nos termos do §1o, do art. 9o da EC20/98;\r\n\r\no tempo total de contribuição/serviço da parte autora, considerando a cessação do último vínculo laboral de contribuição em carnê. Em caso do último vínculo laboral ainda estar em vigor, computar o tempo apurado até a realização do cálculo;\r\n\r\nem que data a parte autora completou 30 (trinta) anos de serviço, ou o tempo exigido nos termos do §1o do artigo 9o da EC20, ou quando completou 35 (trinta e cinco) anos, conforme o caso.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005441-7 ANTONIO INACIO PEREIRA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 84/85 - Indefiro. Não cabe ao Juízo realizar atos processuais de incumbência das partes, sobretudo sendo estas representadas por advogados.\r\n\r\nContudo, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 83.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise da ocorrência de coisa julgada quanto à ORTN.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000582-4 ELI DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2008 FOLHA 294/295 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000608-7 VANILDA CASTELO PINTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que há, hoje, mais de 1.000 processos conclusos para sentença, e os termos da proposta, mantenho a audiência de conciliação designada, devendo a patrona diligenciar para que a parte autora compareça, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000740-7 MARIA DA GLORIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002783/2008 FOLHA 364/366 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário ( nº 46/76.916.940-6), com reflexo na pensão por morte (NB 21/119.682.226-0), pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° (NB 21/119.682.226-0) reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 1.487.649,75. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 5.490,13, a título de diferenças vencidas até 25/09/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 26/09/2008 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 952,60 (agosto/2008). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001300-6 JOAQUIM QUEIROS (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2008 FOLHA 282/284 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001338-9 SILAS MIGUEL (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Oficie-se a CSN, remetendo cópia de fls. 22, 37, 39 e 93, para informar se o funcionário que assina o formulário DSS-8030 (José Augusto Silva de Macedo) tem poderes para responder pela Imobiliária Santa Cecília, bem esclarecer qual a relação jurídica entre a Siderúrgica e a referida imobiliária, apresentando cópia de documento que comprove esta relação. \r\n\r\nSem prejuízo, ao Setor de Cálculos para apurar o tempo de serviço/contribuição da parte autora, na forma do despacho de fls. 89/90, considerando como legítimo os laudos técnicos apresentados pela CSN em nome da Imobiliária Santa Cecília (fls. 22 e 37/40).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003378-9 JOSE DE BARROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003468-0 MAGDA FERNANDES PARENTE (Adv. MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2008 FOLHA 341/343 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003832-5 IVAN ABRÃO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002785/2008 FOLHA 243 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso do INSS posto que tempestivo. Na mesma ocasião, intime-se a parte autora a contra-razoar o recurso interposto pelo INSS bem como a apresentar recurso, se assim desejar. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000066-1 MILTON MARQUES DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002780/2008 FOLHA 306/307 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000282-7 ROSARIA DA CUNHA BATISTA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002792/2008 FOLHA 256/257 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001018-6 ALICE D'AGUIAR SILVA FERREIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2008 FOLHA 296/297 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001457-0 ROSILENE LOPES HENRIQUES CITELI DA SILVA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a esclarecer:\r\n\r\nse o último vínculo trabalhista do falecido foi junto a STI - Construção Civil, o qual foi rescindido em 1999;\r\n\r\nQual o motivo da extinção;\r\n\r\nSe foi demitido;\r\n\r\nSe percebeu seguro desemprego;\r\n\r\nSe após a extinção deste vínculo, contribuiu como autônomo,\r\n\r\nhipótese que deverá anexar aos autos cópias das guias de recolhimento.\r\n\r\nCumprido ou decorrido in albis, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001554-8 ADAO CANDIDO DA SILVA (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora de fls. 22/25, eis que intempestivo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003788-0 FRANCISCO PATITUCCI (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002779/2008 FOLHA 300/301 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003836-6 ADEMAR JANUARIO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2008 FOLHA 279/281 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003912-7 MARIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002786/2008 FOLHA 231/233 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.348.931-2, a partir da data da cessação administrativa (30/11/2006); devendo o INSS submeter a autora a processo de reabilitação profissional, na forma do art. 62 da Lei 8213, bem como, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/11/2006, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004100-6 AFONSO LUIS DA SILVA SALVADOR (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002787/2008 FOLHA 234/236 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.847.118-4, a partir da data da cessação administrativa (15/04/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 15/04/2007 (fl. 23), data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004590-5 MIRIAN HELENA SPRITZER JAIMOVICK (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002793/2008 FOLHA 252/253 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004603-0 NEIDE APARECIDA CLIMACO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Sra. advogada para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApura-se dos autos que foi concedido benefício de pensão por morte ao menor Vinícius, filho da Autora. Evidencia-se, portanto, hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Dessa forma, determino a inclusão de Vinícius Clímaco de Moura no pólo passivo da lide. Remetam-se os autos à SEADI para inclusão.\r\n\r\n4. Nomeio o Dr. Frederico Guilherme Melo Jácomo Gurgel - OAB/RJ 89291 para atuar como advogado dativo e curador do menor. Intime-se-a para cumprimento do encargo. \r\n\r\n5. Após, citem-se os réus para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-os para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10/02/2009, às 16:00 horas. \r\n\r\n6. Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/139.795.548-9; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n7. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n8. Ao MPF ex vi do art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n9. Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.54.005340-1 LEANDRO SILVINO PORTO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL - AMAN. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2008 FOLHA 277/278 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a ressarcir a parte autora a quantia de R$ 1.646,42 (um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), referente aos meses de março, outubro e novembro do ano de 2001 e de janeiro e março de 2002, quantia esta atualizada até 12/05/2008 (fls. 98/100). Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, expeça-se RPV, observando o determinado no art. 12 da Resolução nº 59/2007 do CJF e, após enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a parte autora acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002018-0 THEREZINHA ROSA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002788/2008 FOLHA 333/337 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 490,53, valor atualizado até setembro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Verão (janeiro/1989), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 238053-6, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002088-0 PATRICIA ZAMBOTI AZEVEDO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002777/2008 FOLHA 310/314 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.914,61, valor atualizado até setembro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/1989), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1581812-6, da agência 1247, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002334-0 FABRICIO BASILIO DA SILVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002778/2008 FOLHA 323/327 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 5057,81, valor atualizado até setembro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Verão (janeiro/1989) e do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 357965-9, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; E IMPROCEDENTE quanto aos demais índices pleiteados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002370-3 MARIA DE FATIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002782/2008 FOLHA 356/360 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora as quantias de:\r\n\r\nR$ 5.259,09, valor atualizado até setembro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 31516-8, da agência 0588, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. \r\n\r\nR$ 1.776,60, valor atualizado até setembro de 2008, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), na conta-poupança n° 8110-8 da agência 0588, com acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança.\r\n\r\nQuanto aos valores a serem pagos, a CEF deverá efetuar os créditos devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002404-5 ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002791/2008 FOLHA 373/377 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.967,19, valor atualizado até setembro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/1989) e do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 357807-5, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002434-3 MARIA APARECIDA SOUZA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002771/2008 FOLHA 328/332 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 123,23, valor atualizado até setembro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Verão (janeiro/1989), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 345933-5, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002470-7 AGDA DE OLIVEIRA BARD (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002781/2008 FOLHA 350/355 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora as quantias de:\r\n\r\nR$ 854,35, valor atualizado até setembro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Verão (janeiro/1989), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 2363401-5, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. e IMPROCEDENTE, quanto aos demais índices.\r\n\r\nR$ 534,50, valor atualizado até setembro de 2008, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta-poupança n° 356245-4 da agência 0197, com acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança; e IMPROCEDENTE , quanto aos demais planos.\r\n\r\nQuanto aos valores a serem pagos, a CEF deverá efetuar os créditos devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002632-7 THEREZA NUNES RAMOS (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 74. Defiro. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, esclarecer, sob pena de extinção, qual razão de pedir e seu vínculo com o titular da conta poupança cujos extratos foram requeridos. \r\n\r\nDecorrido o prazo determinado, com ou sem manifestação\r\n\r\nvenham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002654-6 ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. MARSOL AMANDA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se as contas de nº 326513-1 e 331225-3 não pertencentes ao autor, e sim de suas filhas, intime-se-o a juntar autorização destas ao ajuizamento do presente, bem como cópias de suas identidades e CPFs, e declaração de que não ajuizaram ação relativa às perdas requeridas na inicial em outro processo.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.002730-7 ARLINDA GOMES DOS REIS (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002773/2008 FOLHA 282 . AUTORA: ARLINDA GOMES DOS REIS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação da CEF na revisão de conta poupança pela aplicação de juros, em tese, expurgados pelo denominado Plano Bresser. \r\n\r\nO despacho de fl. 15/16, entre outras, determina que a parte autora apresente comprovante de residência oficial e atualizado em seu próprio nome, documento não constante dos autos.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimado (fls. 16-V), a autora não cumpriu a determinação contida no despacho de fl. 15, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, nos termos da certidão de fl. 16v.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.002830-0 NEUSA MARIA ALVES CANDIDO (Adv. ELISABETE MACHADO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF à fl. 19.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003372-1 IZA LEA DOS SANTOS SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002776/2008 FOLHA 281 . AUTOR (A): IZA LEA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação da CEF na revisão de conta fundiária pela aplicação de juros, em tese, expurgados pelos denominados Plano Bresser, Verão, Collor I e II. \r\n\r\nO despacho de fl. 27, entre outras, determina que a parte autora apresente renúncia expressa a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, documento não constante dos autos.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimado (fls. 27V), o autor não cumpriu a determinação contida no despacho de fl. 27, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, nos termos da certidão de fl. 27v.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.000500-5 EUZEBIO FAUSTO DE SALES (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2008 FOLHA 344/349 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.281,98, valor atualizado até setembro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/1989) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 282310-6, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. e IMPROCEDENTE, quanto aos demais planos índices . Julgo ainda IMPROCEDENTES os pleitos relativos à conta de nº 367687-5 da agência 0197.\r\n\r\nQuanto aos valores a serem pagos, a CEF deverá efetuar os créditos devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.000634-4 GIORDANA ALVES DA SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002775/2008 FOLHA 279 . AUTOR (A): GIORDANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação da CEF na revisão de conta poupança pela aplicação de juros, em tese, expurgados pelos denominados Planos Bresser,verão, Collor I e II. \r\n\r\nO despacho de fl. 18, entre outras, determina que a parte autora apresente novo instrumento de mandato outorgando poderes a seu patrono a renunciar a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos a fim de fixar a competência do Juizado, documento não constante dos autos.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimado (fls. 18v), o autor não cumpriu a determinação contida no despacho de fl. 18, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, nos termos da certidão de fl. 18v.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 683076"
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FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002847-0\r\n\r\nTendo em vista que no documento de fls. 05, referenciado pelo Sr. Advogado, consta a renúncia da parte autora a eventuais valores excedentes a sessenta salários mínimos, intime-se o Sr. Advogado, a no prazo de dez dias, apresentar novo instrumento de mandato, ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a crédito excedente ao teto do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.54.002976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. RAPHAELA DE OLIVEIRA PAIVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002976-0\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pela CEF, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2008, às 15:30 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.54.003169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN FERREIRA DALBONI (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003169-8\r\n\r\nTendo em vista a Semana da Conciliação promovida pelo CNJ, designo o dia 02 de dezembro de 2008, às 10h20, para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência acima designada, devendo na oportunidade apresentar resposta, bem como se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, apresentando os termos do acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.003387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA PORTES (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003387-7\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da CAIXA ao pagamento de indenização por danos morais e ao cancelamento de dívida referente à conta nº 1150-8, nunca utilizada, sob a alegação de que procedeu à sua abertura a fim de possibilitar contratação de crédito imobiliário não concedido pela ré.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL (conta de água, de luz e de telefone) em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, retificando o valor da causa, adequando-o ao pedido, e fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.54.003415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON CLAYTON DE AMORIM (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003415-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretendem os autores ver corrigidos os saldos da conta fundiária de sua falecida mãe com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS-VR para retificar a autuação, acrescentando ao pólo ativo a autora VANDERLANE ELLEN DE AMORIM DA SILVA CARVALHO, CPF nº 041.827.487-86.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor WANDERSON CLAYTON DE AMORIM para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, já que o juntado a fls. 10 data de 07/12/2007, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a autora VANDERLANE ELLEN DE AMORIM DA SILVA CARVALHO para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, já que o juntado a fls. 12 refere-se a outro titular, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do de cujus, referentes ao índice de 42,72% e 44,80% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela falecida. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.003416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA IRENE SACATOLINO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003416-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos da conta fundiária de seu falecido companheiro com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (16,65% e 44,80%), bem como a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o motivo pelo qual apresentou os documentos de fls. 21/36, tendo em vista que aparentemente são estranhos a este feito. Confirmado o equívoco na juntada, a SEDIS-VR para exclusão da referida documentação (fls. 21/36), com a devida certificação nos autos.\r\n\r\nConsiderando a declaração pessoal de hipossuficiência econômica de fls. 10, intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar o pedido de gratuidade. Intime-se-o(a), ainda, para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do de cujus, referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, e eventual Termo de Adesão assinado pelo falecido. \r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.003437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERLY MANOEL DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003437-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38%, 7,00%, 10,14%, 12,92% e 11,79%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% e 44,80% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.54.003447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003447-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38%, 7,00%, 10,14%, 12,92% e 11,79%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL (conta de água, de luz ou de telefone) em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% e 44,80% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.003456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DA SILVA LEMES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003456-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual, juntando aos autos nova procuração assinada pela parte autora outorgando-lhe poderes para representá-la no presente feito, tendo em vista que a de fls. 08 data de 2006.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente , no prazo de 10 (dez) dias, nova cópia de seu CPF, uma vez a cópia juntada a fls. 10 encontra-se ilegível, bem como comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL em nome próprio, tudo sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, em igual prazo, apresente ao Juízo declaração pessoal e ATUAL de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.003505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR JOSE TEIXEIRA MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003505-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de seu Documento de Identidade, uma vez que aquela juntada a fls. 07 encontra-se ilegível, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.003507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO VIEIRA TAVARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003507-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual, juntando aos autos nova procuração assinada pela parte autora outorgando-lhe poderes para representá-la no presente feito, tendo em vista que a de fls. 03 data de 2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, em igual prazo, apresente ao Juízo declaração pessoal e ATUAL de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005109-7\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 75 e que a Autarquia Previdenciária não está obrigada à guarda de documentos por mais de cinco anos, intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA GONÇALVES PORTUGAL (Adv. BRUNO DE MELO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000638-2\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não juntou aos autos a carta de concessão de benefício ou documentos onde conste o coeficiente de cálculo, o valor da RMI e a DIB do benefício de auxilio doença que deu origem à aposentadoria por invalidez do instituidor da sua pensão por morte, e que o referido documento é essencial para o deslinde do feito, e considerando que a Autarquia Previdenciária não está obrigada à guarda de tais documentos por mais de cinco anos, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 48, trazendo aos autos quaisquer documentos que satisfaça ao solicitado, podendo utilizar-se inclusive, do sítio do Ministério da Previdência Social (www.mps.gov.br), onde poderá extrair a referida Carta de Concessão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO DA ROSA E SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000916-4\r\n\r\nTendo em vista a contestação apresentada pelo INSS, em que alega estar a parte autora em gozo de benefício de auxílio doença por acidente de trabalho (nº 529.726.292-1), intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar, considerando que o pedido versa sobre concessão de benefício.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CORREA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000997-8\r\n\r\nConsiderando o despacho de fls. 146 e as certidões de fls. 148 e 149/153, intime-se novamente a Sra. Advogada da parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo no pólo passivo do presente feito MARINEYDI FERREIRA PRADO, CPF nº 131.515.667-90, beneficiária da pensão por morte nº 21/139.533.887-3, concedida em decorrência do óbito de ROGÉRIO DA COSTA PRADO.\r\n\r\nCumprido, à SEDIS/VR para a devida anotação.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a co-ré, MARINEYDI FERREIRA PRADO, para oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, alertando-a da necessidade de ser representada por advogado. Caso não tenha condições de contratá-lo, poderá, desde logo, informar ao Oficial de Justiça, que o certificará nos autos, ou deverá comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 2 (dois) dias, com a mesma finalidade, para que lhe seja designado um defensor dativo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BADU (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001146-8\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 60/61 não atende ao requerido no despacho de fls. 58, pois se refere ao benefício de auxílio-doença nº 046.069.695-5, e considerando que a Autarquia Previdenciária não está obrigada à guarda de documentos por mais de cinco anos, intime-se novamente a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia legível da carta de concessão do benefício de auxílio-doença nº 046.220.131-7, QUE DEU ORIGEM À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ou qualquer outro documento onde conste a DIB, RMI e coeficiente de cálculo do auxílio-doença, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANASTACIO DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001167-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte autora por manifestamente intempestivo, tendo em vista certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO LEONCIO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001186-9\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte autora por manifestamente intempestivo, tendo em vista certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DA SILVA PASSOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001205-9\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte autora por manifestamente intempestivo, tendo em vista certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES CAMACHO DE GOROSTIAGA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001286-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível do CPF, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de NOVEMBRO de 2008, às 17:00 horas, pelo Dr. MARCELO SÁVIO DE ALMEIDA FERREIRA, médico cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001399-4\r\n\r\nConsiderando a decisão transitada em julgado de fls. 41/42, que, de ofício, anulou a sentença de fls. 17/19, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 22 - 2008.51.54.001509-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001509-7\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de NOVEMBRO de 2008, às 14:10 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON TIAGO DOS SANTOS PAULA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001577-2\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 158, intime-se novamente a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL em nome próprio.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito Judicial para que complemente o laudo, no prazo de 20 (vinte) dias, respondendo aos quesitos do autor as fls. 16.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO FORTUNATO PADILHA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA, ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001829-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que apresente, em igual prazo, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, e renúncia expressa a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON AMANTE NOGUEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002329-0\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não juntou aos autos a carta de concessão de benefício ou documentos onde conste o coeficiente de cálculo, o valor da RMI e a DIB do benefício de auxilia doença que deu origem à sua aposentadoria por invalidez, e que o referido documento é documento essencial para o deslinde do feito, e considerando que a Autarquia Previdenciária não está obrigada à guarda de tais documentos por mais de cinco anos, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 65, trazendo aos autos quaisquer documentos que satisfaça ao solicitado, podendo utilizar-se inclusive, do sítio do Ministério da Previdência Social (www.mps.gov.br), onde poderá extrair a referida Carta de Concessão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA COSTA SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002476-1\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não juntou aos autos a carta de concessão de benefício ou documentos onde conste o coeficiente de cálculo, o valor da RMI e a DIB do benefício de auxilia doença que deu origem à sua aposentadoria por invalidez, e que o referido documento é documento essencial para o deslinde do feito, e considerando que a Autarquia Previdenciária não está obrigada à guarda de tais documentos por mais de cinco anos, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 56, trazendo aos autos quaisquer documentos que satisfaça ao solicitado, podendo utilizar-se inclusive, do sítio do Ministério da Previdência Social (www.mps.gov.br), onde poderá extrair a referida Carta de Concessão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002586-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME REIS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002586-8\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 38, intime-se a parte autora a dar cumprimento ao despacho de fls. 28, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEUSA DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002756-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/VR, para que seja modificada a autuação, para fazer constar MARIA CLEUZA DA SILVA, conforme documentos de fls. 08 (CPF e RG).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se-a, ainda, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 09 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de NOVEMBRO de 2008, às 17:00 horas, pelo Dr. MARCELO SÁVIO DE ALMEIDA FERREIRA, médico cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCHINO QUATTROCIOCCHI (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002876-6\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 40, intime-se novamente a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL (conta de água, luz, telefone) e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.54.003018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003018-9\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2008, às 15:10 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.54.003039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GOMES SILVA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003039-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. \r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de NOVEMBRO de 2008, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.54.003229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE NEVES DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003229-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora o restabelecimento do benefício de pensão pela morte de seu pai, Sr. SEBASTIÃO NEVES, suspenso sob a alegação de que passou a ser indevido a partir da emancipação da autora devido ao casamento, com pedido de danos morais.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 24 e seus anexos, intime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo no pólo passivo do presente feito VILMA CÉLIA NEVES, beneficiária da pensão por morte nº 21/046.216.965-0, concedida em decorrência do óbito do Sr. SEBASTIÃO NEVES.\r\n\r\nCumprido, citem-se e intimem-se os réus para oferecerem defesa no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo da contestação, cópia integral do processo administrativo que resultou na suspensão do benefício.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.54.003395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA BARBOSA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003395-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de NOVEMBRO de 2008, às 13:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.54.003439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TACIANO NASCIMENTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003439-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício da parte autora, com base no Art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/ TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como para informar comprovadamente se a RMI do benefício levou em conta salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição e se o segurado perfazia a exigência do § 2º do art. 29 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso positivo informe e comprove, ainda, se já foi efetivada administrativamente a revisão prevista no art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nNão tendo ocorrido a revisão na hipótese acima, remetam-se os autos ao Contador pata a realização da conta dos valores devidos, incluindo juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nEm caso negativo, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nVolta Redonda, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.54.003519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) .BRIGIDA SOARES DE BARROS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003519-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte, sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para correção do pólo ativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, a trazer aos autos, em igual prazo, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe documentalmente o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.54.003526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE MATOS CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003526-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de benefício de aposentadoria especial administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DA SILVA MASSAFERA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001459-7\r\n\r\nConsiderando a alegação de coisa julgada na contestação apresentada pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) no(s) 98.0046210-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de arquivamento dos autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito, caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.54.001479-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANE XAVIER LIMA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001479-2\r\n\r\nTendo em vista a Semana da Conciliação promovida pelo CNJ, designo o dia 02 de dezembro de 2008, às 10h00, para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência acima designada, devendo na oportunidade apresentar resposta, bem como se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, apresentando os termos do acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.54.002508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002508-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da comprovação, pela CEF, do cumprimento da obrigação determinada na sentença, tendo em vista a petição apresentada pela ré a fls. 71/86.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 682974"
                            ],
                            "683398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA REP/ P/ AMELIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES, NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nConsiderando a decisão de fls. 32, fixo a competência deste Juizado, e determino a remessa dos autos à SEDIS-VR para digitalização uma vez que foram distribuídos após a implantação dos Juizados Eletrônicos.\r\n\r\nCom o retorno, Intime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.002001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.002971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FERREIRA JASMIM (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002971-0\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo sob que fundamento jurídico pretende a correção do saldo de sua conta fundiária, explicitando, no pedido, os índices pleiteados.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.003064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA, DANIELE AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003064-5\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pela CEF, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2008, às 15:40 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 5 - 2008.51.54.003503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDANA MOREIRA BOTTA SOARES MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003503-5\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do comprovante de residência oficial em nome próprio e ATUAL, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; na oportunidade, deverá ainda trazer termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado na petição inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004543-7\r\n\r\nFls 12 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Requerido. Assevero, entretanto, o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, com a alteração da MR do benefício N.º 077.746.668-30 para R$ 1.382,26 (fls. 58), com efeitos financeiros a partir da competência 10/2008, bem como o pagamento das parcelas em atraso referente ao período de 01/02/2008 a 30/09/2008, no valor de R$ 1.300,08 (fls. 60). Os demais valores foram pagos mediante a requisição do RPV 51.05402.2008.000397 (fls. 51/54).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo judicial, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004784-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do crédito em seu favor, autorizado pelo INSS, com validade até 30 de novembro de 2008.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM PEDRO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, nº 42/133.215.026-5, em aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (24/04/2007).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 24/04/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ALVES GUIMARAES REP/ P/ ROSIANE NATAL GUIMARAES FERREIRA LEITE (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora a pensão pela morte de João Alves Guimarães, a partir da data do óbito do segurado (19/09/2004).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, à autora, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 19/09/2004, data do óbito do segurado, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 33), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PINTO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001391-0\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de dezembro de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.54.001411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO CARLOS OLEGARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001411-1\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo Sr. Perito Judicial, intime-se a parte autora a, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este juízo a razão pela qual deixou de comparecer à Perícia Judicial designada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES BENTO (Adv. ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001463-9\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da Decisão, que anulou a sentença, determinando o prosseguimento do feito com a devida instrução probatória, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia LEGÍVEL da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença, uma vez que a cópia do documento de fl. 11 encontra-se ilegível.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BRAZ DO AMORIM (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001990-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia legível de suas Carteiras de Trabalho, bem como documentos que comprovem que exerceu atividade exposto a agentes nocivos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 519.304.669-6, a partir de sua cessação (31/03/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 51), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL COELHO DUTRA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002442-6\r\n\r\nManifeste a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 39/40 e documentos de fls. 41/42 apresentados pelo INSS, confirmando ou não o recebimento, até 31/10/2007, de pensão alimentícia de seu pai.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA ALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MOREIRA RIBEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2008.51.54.002841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES DA SILVA REP/ P/ FLAVIA DO NASCIMENTO TRINDADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, com início em 07/04/2008, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício assistencial, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 07/04/2008, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 50), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER SILVEIRA FERREIRA (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002914-0\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado já certificado, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO ROCHA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002994-1\r\n\r\nConsiderando o informado pelo perito do INSS, intime-se a parte autora a justificar, documentalmente, o motivo da ausência à perícia prévia designada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nVolta Redonda, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.003041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDIO DOS SANTOS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003041-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE NOVEMBRO DE 2008, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.54.003103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003103-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, bem como pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE NOVEMBRO DE 2008, às 13:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.54.003132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPIFANIO RODRIGUES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003132-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE NOVEMBRO DE 2008, às 17:00 horas, pelo Dr. MARCELO SÁVIO DE ALMEIDA FERREIRA, médico cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.54.003224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PONTES BARBEIRO (Adv. ELIEZER SILVA SILVESTRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003224-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, bem como pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE NOVEMBRO DE 2008, às 13:50 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.54.003261-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FONSECA CUSTODIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003261-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE NOVEMBRO DE 2008, às 14:10 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.54.003262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GUEDES DA COSTA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003262-9\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2008, às 16:40 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo, bem como o laudo da perícia prévia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.54.003420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA SILVA CARVALHO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.003443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR SIQUEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mes mo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.003493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS JUSTINO DE FREITAS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003493-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 de dezembro de 2008, às 14:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, traga aos autos quaisquer outros documentos que sejam úteis ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.54.003504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAGELA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003504-7\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor pretende a concessão do benefício de aposentadoria especial, administrativamente negado.\r\n\r\nUma vez que o documento de fl. 10 não está em nome da parte autora, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.54.003511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA GONCALVES FIRMINO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003511-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia do comprovante de residência oficial em nome próprio e ATUAL, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, uma vez que documento de fl. 10 não é, considerando a data de vencimento, atual. \r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 de dezembro de 2008, às 15:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nQuebra e)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.54.003513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA FERREIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003513-8\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.54.003540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS XAVIER DE BARROS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003540-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.54.003541-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS REIS FERNANDES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003541-2\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que do documento de fl. 09 não comporta todos os dados, necessários ao cálculo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a comandar imediatamente a cessação dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora (NB 111.517.938-9) em razão do questionado empréstimo contraído junto ao Banco Cruzeiro do Sul S/A, e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à indenização por danos morais e restituição dos valores descontados.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, determinando ao INSS que proceda IMEDIATAMETE ao comando de cessação dos descontos no benefício previdenciário do autor (NB 111.517.938-9), devendo a autarquia comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento. \r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.002070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DOS SANTOS MELLO (Adv. FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002070-6\r\n\r\nTendo em vista a Semana da Conciliação promovida pelo CNJ, designo o dia 02 de dezembro de 2008, às 10h30, para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a ECT apresentar, em audiência, eventual proposta de conciliação.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DO PRADO FERREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001743-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Comprovado o cumprimento da medida cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n38 - 2008.51.54.002171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE SOUZA GAMBERINI (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002171-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da medida cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 683398"
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                            "683399": [
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Fls. 188/191 - Verifica-se, em análise às telas juntadas aos autos por essa Secretaria em fls. 188/191, o pagamento das parcelas referentes ao período de 01/10/2004 a 08/06/2005 no benefício de auxílio-doença n.º 31/501.160.712-3 (fls. 188). \r\n\r\nVerifica-se, ainda, o pagamento das parcelas referentes ao período de 09/06/2005 a 30/04/2007, nos valores de R$ 1.260,98 e R$ 2.287,69 (fls. 190/191), no benefício de aposentadoria por invalidez n.º32/520.469.272-6. Ressalto que tais pagamentos se referem apenas às diferenças de RMI`S (91% para 100% do SB) em razão da conversão do benefício de aux. doença em aposentadoria por invalidez, uma vez que a parte autora já vinha recebendo regularmente o seu benefício de auxílio-doença desde 01/12/2005 (fls. 152), em razão da antecipação dos efeitos da tutela deferido na sentença de fls. 77/78. Assim, diante do exposto, entendo como cumprida a obrigação de fazer determinada na sentença e indefiro o requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002354-1 ALBERTO BENDAVID (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as tela HISCRE, extraída Sistema Plenus/INSS pela e juntadas aos autos pelo INSS em fls. 148/152, que confirmam a liberação dos valores em atraso no período de 01/10/2007 a 31/05/2008, no valor de R$ 3.240,00, intime-se a parte autora à comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda (fls. 152) a fim de receber os valores em atraso referente ao período mencionado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o informado pelo réu em fls. 144, intime-se o INSS a comprovar documentalmente o pagamento/recebimento, pela parte autora, dos valores referentes ao período de 06/02/2006 a 30/09/2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003360-1 JOSE VICENTE FERREIRA FILHO (Adv. ADENAUER FURTADO PRANGE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002142/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001793-4 REGINA DE FATIMA CARVALHO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002139/2008 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 519.153.852-4, a partir de sua cessação administrativa (31/03/2007), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 100-V), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004281-3 BENEDITA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002140/2008 FOLHA 51/52 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS, ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001541-0 GILDA BERNARDO NASCIMENTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2008 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS do Sr. Pedro do Nascimento (PIS 103.20563.01-1), referente à Companhia Metalúrgica Barbará, no valor de R$ 1.748,12 (mil setecentos e quarenta e oito reais e doze centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (07/07/2008 - fls. 56/71), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002893-2 ARI IZIDIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 683399"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "682226": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 157/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado BRUNO LOSADA A. LOPES para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma, no dia 29 de outubro do corrente ano, em razão do afastamento dos Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Alexandre Teixeira de F.B. Cunha, por força de férias, bem como da ausência justificada do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 682226"
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                        "682227": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 158/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de suspensão do gozo de férias da Desembargadora Vice-Presidente desta Corte, nos dias 30 e 31 do corrente ano,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1. SUSPENDER OS EFEITOS, a partir de 30 de outubro de 2008, da con vocação feita pelo item 2, da Portaria nº 146/2008, publicada no DOERJ de 2.10.2008, do Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor desta Corte, para exercer o cargo de Vice-Presidente no período de 02 a 31 de outubro do corrente.\r\n\r\n2. CONVOCAR o Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND para exercer o cargo de Corregedor no dia 30 de outubro do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 682227"
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                        "682228": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 159/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de suspensão do gozo de férias da Desembargadora Vice-Presidente desta Corte, nos dias 30 e 31 do corrente ano,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador Corregedor LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, por força de férias regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1. SUSPENDER OS EFEITOS, no dia 30 de outubro de 2008, da convocação feita pelo item 4,da Portaria nº 146/2008, publicada no DOERJ de 2.10.2008, do Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, decano desta Corte, para exercer o cargo de Corregedor no período de 02 a 30 de outubro de 2008.\r\n\r\n2. CONVOCAR o Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO para exercer o cargo de Vice-Corregedor no dia 30 de outubro do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 682228"
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                        "682229": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 160/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de suspensão do gozo de férias da Desembargadora Vice-Presidente desta Corte, nos dias 30 e 31 do corrente ano,\r\n\r\nCONSIDERANDO que não mais persistem os motivos que levaram à convocação feita pelo item 5, da Portaria Nº 146/2008, publicada no DOERJ de 2.10.2008,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, no dia 30 de outubro de 2008, da convocação feita pelo item 5 da Portaria nº 146/2008, publicada no DOERJ em 2.10.2008, do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA para o exercício do cargo de Vice-Corregedor deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 682229"
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                        "682230": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 161/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO, da 4ª Vara do Trabalho de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para a Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da aposentadoria da Juíza Titular Comba Marques Porto.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 682230"
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                        "682530": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1471/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CÁSSIA MARIA PARETTE GUERRATO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1472/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA BASTOS PEREIRA DE CARVALHO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1473/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1453/2008-SGP, publicada em 21/10/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1479/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACQUELINE DA SILVA BARROS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1480/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa VINICIUS LISBOA DA COSTA para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1482/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACINTA MARIA GOMES BARRETO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1485/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, ficando dispensados das funções antes exercidas:\r\n\r\nCLAUDIA MIRANDA DE BRITO- Agente Especializado de Gabinete, FC-04;\r\n\r\nDENISE MENUSIER SOARES DE MELLO- Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nPAULA ESCRIBANO GUZMAN- Executante de Serviços Auxiliares, FC-01;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1486/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1462/2008-SGP, publicada no D.O.E.R.J. - Parte III - Seção II de 28/10/08, para onde se lê “a partir de 27 de outubro de 2008\" leia-se “a partir de 28 de outubro de 2008\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1487/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARVIO RODRIGUEZ DERZI IORIO FERNANDEZ, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 682530"
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                        "682616": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1475/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 194/92, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do ex-servidor NAZER DIB HAGE, para excluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 6732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1476/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 362/91, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da ex-servidora MARTA CELESTE LAFAILLE CARVALHO, para excluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 6732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.484/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-147/95 e Acórdão nº2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora SANDRA MARIA MONTEIRO DE SOUZA, para incluir a vantagem prevista no artigo 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 682616"
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                        "682374": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.481/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, da Classe Padrão A-03 para A-04, com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subseqüente à data em que o servidor completou o interstício para progressão funcional e declará-los estáveis no cargo, conforme o disposto no art. 42, inciso I, da supracitada Resolução.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA)\r\n\r\n70521 - Ana Carolina dos Reis Roizman\r\n\r\n70513 - Damiane Rodrigues da Rocha\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n70580 - Amanda Braga dos Santos\r\n\r\n70572 - Carla Almeida de Moura\r\n\r\n70530 - Cláudio Fernandes Baio\r\n\r\n70548 - Cristiane da Costa Guimarães\r\n\r\n67423 - Flávia de Oliveira Campos\r\n\r\n70602 - Marcelo Edgard Couri Vargas\r\n\r\n70599 - Rafael Nascimento de Carvalho\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 682374"
                        ],
                        "682375": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.483/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO (EXECUTANTE DE MANDADOS)\r\n\r\n54305 - Patrícia Puppin Dias\r\n\r\n70866 - Pietro Coelho Barbosa Valério\r\n\r\n70874 - Sandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 682375"
                        ],
                        "682376": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.489/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008 de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores, abaixo relacionados, com data de exercício no mês de OUTUBRO e com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subseqüente à data em que os servidores completaram o interstício para promoção.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 09/10/2008\r\n\r\n67075 - Carlos Eduardo Bento da Silva\r\n\r\n52728 - Manoel Francisco de Paula Filho\r\n\r\n62103 - Marcos Raimundo Wanzeler Braga\r\n\r\n56022 - Mardene da Silveira Gonçalves\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 09/10/2008\r\n\r\n46582 - Cláudio Braga Martins\r\n\r\n67660 - Lavínia Machado Pimentel Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Promoção: 19/10/2008\r\n\r\n63215 - Conceição do Espírito Santo Batista\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 09/10/2008\r\n\r\n67709 - Anderson Martins Santos\r\n\r\n67695 - Giulliana Chiyoko Miranda Shibata\r\n\r\n67717 - Valéria Cristina da Rocha Costa\r\n\r\n67725 - Valéria Silva de Oliveira\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER.(TELEC. E ELET.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 09/10/2008\r\n\r\n67741 - João Luiz Graceli\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 682376"
                        ],
                        "682377": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.490/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008 de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores, abaixo relacionados, com data de exercício no mês de OUTUBRO e com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subseqüente à data em que os servidores completaram o interstício para progressão.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 20/10/2008\r\n\r\n59897 - Cristiano Greco Barroso\r\n\r\n59870 - Márcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\n59862 - Maria Augusta Simas Vieira\r\n\r\n59986 - Maurício Nogueira Macedo Silva\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 20/10/2008\r\n\r\n59943 - Cristiane Gonçalves de Mendonça\r\n\r\n59919 - Desiree dos Santos Ribeiro\r\n\r\n46477 - Liliane Levy\r\n\r\n60003 - Maria de Fátima Vargas Ferreira\r\n\r\n59994 - Mika Morizawa\r\n\r\n59889 - Patrícia Magalhães Magluta\r\n\r\n59978 - Rita de Cássia Montes\r\n\r\n59935 - Sueli Barcelos de Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 22/10/2008\r\n\r\n59951 - Fernando Soares Moraes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 05/10/2008\r\n\r\n63410 - Flávia de Mattos Perez\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 23/10/2008\r\n\r\n46655 - Cristina dos Santos Machado Almeida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 05/10/2008\r\n\r\n44768 - Ilton Lima Pedreira\r\n\r\n64955 - Stela Kanelosz\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 13/10/2008\r\n\r\n67040 - Isabel Cristina do Nascimento\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 27/10/2008\r\n\r\n68802 - Bruno do Nascimento Chagas\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 05/10/2008\r\n\r\n42439 - Cláudia Livramento Oliveira Costa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 05/10/2008\r\n\r\n64980 - Cátia Cristina de Araújo Oren\r\n\r\n64920 - Daniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha\r\n\r\n64963 - Márcia dos Santos Tristão\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER.(TRANSP. E SEG.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 05/10/2008\r\n\r\n64939 - José Everaldo Mota Filho\r\n\r\n64947 - Victor Hugo Bogossian\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 682377"
                        ],
                        "682225": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 090/2008\r\n\r\nDispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Tribunal no período de 22 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento das unidades administrativas do Tribunal no período de 22 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º O horário das unidades administrativas do Tribunal, no período de 22 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009, será das 10h às 17h.\r\n\r\nParágrafo único. Não haverá expediente nos dias 24, 31 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º Os dias efetivamente trabalhados no período a que se refere o artigo anterior serão compensados na forma do disposto no Ato nº 2783/2005 (DOERJ, 7.12.2005), observada a alteração implementada pelo Ato nº 081/2008 (DOERJ, 9.10.2008).\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 682225"
                        ],
                        "682529": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 28/10/2008 nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA nº 1187/92, de MILSSON VAZ GAVINO. Assunto: Revisão de Proventos: “Indefiro o pedido de fls. 46/47, tendo em vista que os reajustes concedidos ao interessado estão em conformidade com a legislação vigente, conforme informado pela Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal às fls. 62.”;\r\n\r\nTRT-PA-348/92, de JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA. Assunto: Incorporação de Quintos/Décimos: “Tendo em vista que o pedido se coaduna com a jurisprudência do C. Tribunal de Contas e com o decidido nos autos do processo TRT-SRH-03/03, defiro a atualização dos quintos/décimos, nos termos da solicitação feita, com efeitos a partir de 11/07/2008.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 682529"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "683130": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 29/10/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n06516-2008-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Manoel Jose do Nascimento Adv: Marco Antonio Figueira OAB: RJ82878DImpetrado: MM Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Padaria Colina 232 Ltda\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n06092-2008-000-01-00-1 AR\r\n\r\nAutor: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Adv: Eymard Duarte Tibaes OAB: RJ66247DReu: RENE SILVA e Outros Adv: Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB: RJ90865D\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n06519-2008-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Fabril Rio Alimentos e Eventos Ltda Adv: Marcos Ferreira da Silva OAB: RJ127744DImpetrado: MM Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: José Anísio Alves Madeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n06525-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Ministério Público do Trabalho Procurador: Ministerio Publico do TrabalhoImpetrado: Juiz Titular da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\n06520-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Casa Amazonas de Ferragens Ltda Adv: Valdir Souza dos Santos OAB: RJ54301DImpetrado: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuTerceiro Interessado: Luiz Paulo Corrêa de Oliveira\r\n\r\n06511-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA Adv: Marcia Andrade Costa OAB: RJ80472DImpetrado: MM Juízo da 09 VT/RJTerceiro Interessado: Márcio André de Melo\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n06510-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Mitra Segurança Privada Ltda Adv: Marcia Andrade Costa OAB: RJ80472DImpetrado: MM Juízo da 09ª VT/RJ Terceiro Interessado: Marcos Barbosa Lopes\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n06524-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Aécio Pereira de Souza Adv: Teresa Cristina Marangoni Rio OAB: RJ99348DImpetrado: MM Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Francisco Júlio da Silva\r\n\r\n06515-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Premium Seguranca Ltda. Adv: Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque OAB: RJ100302DImpetrado: MM juízo da 17ª VT/RJTerceiro Interessado: Wilma Gomes da Silva de Toledo\r\n\r\n06509-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Adriana Gomes RamosImpetrado: MM Juízo da 1ª VT de Campos de GoytacazesTerceiro Interessado: J Aguiar Braga Veículos\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n06513-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria do Carmo Gonçalves Adv: Carlos Alberto Domingues Escobar OAB: RJ107502DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Waldemar da Silva Serrão\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n06386-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco ABN AMRO Real SA Adv: Edmundo Nogueira Coelho OAB: RJ21504DImpetrado: MM Juízo da 1ª VT de Nova IguaçuTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Finaceiro da Baixada Fluminense\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n06512-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Manoel Francisco de Araújo Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DImpetrado: MM Juízo da 36ª VTRJTerceiro Interessado: RR Parafusos Campo Grande Ltda\r\n\r\n06507-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA( SUCESSORA DE Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.) Adv: Marcia Andrade Costa OAB: RJ80472DImpetrado: MM Juízo da 62ª VT/RJTerceiro Interessado: Edilo Roberto Gomes Costa\r\n\r\nDesembargador do TRT Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n06504-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Broadcasting Televisao Ltda. Adv: Iuri Jose Fernandes OAB: RJ119562DImpetrado: Desembargador Relator da AR 02040-2008-000-01-00-6Terceiro Interessado: Francisco Carlos Freire\r\n\r\n06508-2008-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Adv: Raphael Marques Paixão OAB: RJ133408DImpetrado: MM Juízo da 1ª VT/RJTerceiro Interessado: Márcia Costa de Araújo\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 683130"
                        ],
                        "683131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 29/10/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n06517-2008-000-01-00-2 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: Ivan Dias Rodrigues AlvesRecorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n06514-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Sebastiao da Silva e Silva e Outros Adv: Jackson Santos de Amorim OAB: RJ72732DImpetrado: 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTerceiro Interessado: Roberto Lopes Fernandes\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 683131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "682759": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "P O R T A R I A Nº 379-SCR/2008\r\n\r\nO CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de NOVEMBRO do ano de 2008:\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho:\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (53ª VT/RJ)\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (VT/Itaguaí)\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA (14ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO (66ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (43ª VT/RJ)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (1ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (6ª VT/D.Caxias) \r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias) \r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (62ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (20ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (5ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (77ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (45ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES (4ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORRÊA DE MORAES NETO (76ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIRO BAPTISTA (VT/Nilópolis)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (72ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (12ª VT/RJ)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (VT/Friburgo)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (50ª VT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (10ª VT/RJ)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (29ª VT/RJ)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (18ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (55ª VT/RJ)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY ANDRADE CARVALHO E LIMA (33ª VT/RJ)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (37ª VT/RJ)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (71ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA BUHRER ROCHA (54ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (80ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (2ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (61ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (63ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (23ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (19ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (7ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (VT/Itaboraí)\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (2ª VT/S.João de Meriti)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (58ª VT/RJ)\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA (VT/Resende)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (60ª VT/RJ)\r\n\r\nVANESSA REIS (3ª VT/RJ)\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA (79ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho:\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO - RT\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nDesembargador Decano\r\n\r\nno exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 682759"
                    ],
                    "680995": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 012/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR DECANO, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de JUNHO de 2008:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nCOM JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSEM JULGA-\r\n\r\nMENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valeria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n69,57\r\n\r\n30,43\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n74,79\r\n\r\n25,21\r\n\r\n6\r\n\r\nAlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n64,29\r\n\r\n35,71\r\n\r\n0\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n16\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n63,44\r\n\r\n36,56\r\n\r\n0\r\n\r\nAmerico Cesar Brasil Correa\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n90,54\r\n\r\n9,46\r\n\r\n27\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n55\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n73,37\r\n\r\n26,63\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n52\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n67,71\r\n\r\n32,29\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n65,71\r\n\r\n34,29\r\n\r\n0\r\n\r\nAnelita Assed Pedroso\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n79,55\r\n\r\n20,45\r\n\r\n0\r\n\r\nAngelo Galvao Zamorano\r\n\r\n50\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n87,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\nAnna Elizabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n56,89\r\n\r\n43,11\r\n\r\n56\r\n\r\nAntonio Paes Araujo (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n0\r\n\r\nAurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n38\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n88,57\r\n\r\n11,43\r\n\r\n17\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n54\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n84,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno Losada de Albuquerque Lopes (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n52\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n51,95\r\n\r\n48,05\r\n\r\n0\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n84,21\r\n\r\n15,79\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n80,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Samy Pereira da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n73,79\r\n\r\n26,21\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n81\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n89,15\r\n\r\n10,85\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n70\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio Jose Montesso (Licenca ANAMATRA)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n50\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n84,4\r\n\r\n15,6\r\n\r\n18\r\n\r\nClea Maria Carvalho do Couto\r\n\r\n57\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n80,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n0\r\n\r\nComba Marques Porto\r\n\r\n40\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n78,49\r\n\r\n21,51\r\n\r\n0\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n80,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Amelia de Oliveira (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n65,38\r\n\r\n34,62\r\n\r\n216\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti (Licenca Medica)\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n79,25\r\n\r\n20,75\r\n\r\n53\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n71,62\r\n\r\n28,38\r\n\r\n43\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpçao\r\n\r\n75\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n80,39\r\n\r\n19,61\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n69\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n81,98\r\n\r\n18,02\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane Zahar (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nEneas Mendes da Silva\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n0\r\n\r\nErico Santos da Guama e Souza\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n64,52\r\n\r\n35,48\r\n\r\n37\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimaraes (Licenca Medica)\r\n\r\n34\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n87,68\r\n\r\n12,32\r\n\r\n79\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n60,93\r\n\r\n39,07\r\n\r\n2\r\n\r\nFlavia Alves Mendonca Aranha (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n69,57\r\n\r\n30,43\r\n\r\n0\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n44\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n84,81\r\n\r\n15,19\r\n\r\n0\r\n\r\nGisela Avila Lutz\r\n\r\n54\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n80,47\r\n\r\n19,53\r\n\r\n0\r\n\r\nGisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n79,67\r\n\r\n20,33\r\n\r\n72\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n90,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n0\r\n\r\nGlaucia Zuccari Fernandes Braga (Licenca Medica)\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n28\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya (Licenca Medica)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nHelio Esquenazi Assayag (Licenca Medica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nHelio Ricardo Monjardim da Fonseca\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n82,72\r\n\r\n17,28\r\n\r\n0\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n37\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n92,92\r\n\r\n7,08\r\n\r\n0\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n102\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n73,99\r\n\r\n26,01\r\n\r\n0\r\n\r\nHugo Schiavo (Licenca Medica)\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n60,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n30\r\n\r\nIvan da Costa Alemao Ferreira\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n79,34\r\n\r\n20,66\r\n\r\n0\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n26\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n75,51\r\n\r\n24,49\r\n\r\n48\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n81,73\r\n\r\n18,27\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Antonio Piton\r\n\r\n37\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n84,47\r\n\r\n15,53\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Horta de Souza Miranda\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n83,02\r\n\r\n16,98\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n59\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n77,97\r\n\r\n22,03\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Monteiro Lopes\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n63,75\r\n\r\n36,25\r\n\r\n306\r\n\r\nJose Roberto Crisafulli\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n81,25\r\n\r\n18,75\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Saba Filho\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Veillard Reis (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n86,84\r\n\r\n13,16\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Emilio Louzada\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n95,24\r\n\r\n4,76\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n34,4\r\n\r\n65,6\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n68,82\r\n\r\n31,18\r\n\r\n47\r\n\r\nLeonardo Dias Borges (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n72,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n0\r\n\r\nLeydomir Lago (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92\r\n\r\nLinda Brandao Dias\r\n\r\n29\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n95,02\r\n\r\n4,98\r\n\r\n195\r\n\r\nLucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n24\r\n\r\n85\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n69,87\r\n\r\n30,13\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Goncalves de Oliveira Pereira das Neves (Licenca AMATRA)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza (Licenca Medica)\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n27\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n82,98\r\n\r\n17,02\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo (Licenca Medica)\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n65,38\r\n\r\n34,62\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n82,86\r\n\r\n17,14\r\n\r\n80\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Jose Duarte Raffaele\r\n\r\n32\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n87,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Segal (Ferias)\r\n\r\n4\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n97,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n77,59\r\n\r\n22,41\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcia Leite Nery (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcia Regina Leal Campos\r\n\r\n75\r\n\r\n101\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n83,41\r\n\r\n16,59\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n37\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n78,85\r\n\r\n21,15\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n81,89\r\n\r\n18,11\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leticia Goncalves\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n79,17\r\n\r\n20,83\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n75,25\r\n\r\n24,75\r\n\r\n0\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n64\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n89,81\r\n\r\n10,19\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Veronica Borges Vieira\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n45,74\r\n\r\n54,26\r\n\r\n0\r\n\r\nMauren Xavier Seeling (Licenca Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenco\r\n\r\n82\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n79,13\r\n\r\n20,87\r\n\r\n165\r\n\r\nMauricio Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n79\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n85,12\r\n\r\n14,88\r\n\r\n0\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n82,83\r\n\r\n17,17\r\n\r\n0\r\n\r\nMirna Rosana Ray Macedo Correa (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nMoises Luis Gerstel\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n243\r\n\r\n29,77\r\n\r\n70,23\r\n\r\n0\r\n\r\nMonica Batista Vieira Puglia \r\n\r\n31\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n0\r\n\r\nMonica Rocha de Castro\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n80,65\r\n\r\n19,35\r\n\r\n0\r\n\r\nMucio Nascimento Borges\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n70,1\r\n\r\n29,9\r\n\r\n0\r\n\r\nNathalia Thami Chalub\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n84,13\r\n\r\n15,87\r\n\r\n0\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n90,16\r\n\r\n9,84\r\n\r\n1\r\n\r\nNilton Rebello Gomes (Licenca Medica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nNuria de Andrade Peris\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n53,16\r\n\r\n46,84\r\n\r\n0\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\n91\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n78,29\r\n\r\n21,71\r\n\r\n0\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n61\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n72,16\r\n\r\n27,84\r\n\r\n7\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n75,45\r\n\r\n24,55\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandao\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Perisse\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n80,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n58,93\r\n\r\n41,07\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n81,67\r\n\r\n18,33\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n77,38\r\n\r\n22,62\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata Jiquirica\r\n\r\n65\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n73,19\r\n\r\n26,81\r\n\r\n0\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n77,42\r\n\r\n22,58\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n78\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n88,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n97\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n56,25\r\n\r\n43,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRogerio Lucas Martins (Convocado)\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto (Licenca Medica)\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n75,93\r\n\r\n24,07\r\n\r\n54\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib (Licenca Medica)\r\n\r\n19\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n90,23\r\n\r\n9,77\r\n\r\n41\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n3\r\n\r\nSergio da Costa Apolinario\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n87,10\r\n\r\n12,90\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Rodrigues\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n56,04\r\n\r\n43,96\r\n\r\n2\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Barros da Cunha\r\n\r\n54\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n82,73\r\n\r\n17,27\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Poubel Lima (Licenca Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Maria da Silva Gomes\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n64,63\r\n\r\n35,37\r\n\r\n157\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n71,26\r\n\r\n28,74\r\n\r\n0\r\n\r\nVolia Bomfim Cassar (Licenca Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nCOM JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSEM JULGA-\r\n\r\nMENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n72,62\r\n\r\n27,38\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriana Maia de Lima (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima (Licenca Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAdriana Maria dos Remedios Branco de Moraes Cardenas Tarazona (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n43\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n84,68\r\n\r\n15,32\r\n\r\n26\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos Botelho\r\n\r\n51\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n88,78\r\n\r\n11,22\r\n\r\n93\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhaes\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n91,76\r\n\r\n8,24\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n92,86\r\n\r\n7,14\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n78,18\r\n\r\n21,82\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n60,42\r\n\r\n39,58\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Cristina Magalhaes Fontes\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n85,48\r\n\r\n14,52\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Correa Figueira\r\n\r\n62\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n69,8\r\n\r\n30,2\r\n\r\n1\r\n\r\nAndre Luiz Amorim Franco\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n81,31\r\n\r\n18,69\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n73\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n85,82\r\n\r\n14,18\r\n\r\n0\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n89,23\r\n\r\n10,77\r\n\r\n73\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n25\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n85,07\r\n\r\n14,93\r\n\r\n0\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n31\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n88,16\r\n\r\n11,84\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n62,32\r\n\r\n37,68\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n69,72\r\n\r\n30,28\r\n\r\n0\r\n\r\nCelio Baptista Bittencourt (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n160\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n76,06\r\n\r\n23,94\r\n\r\n12\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares (Licenca Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro (Licenca Medica)\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n87,76\r\n\r\n12,24\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes (Ferias)\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n41\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n89,47\r\n\r\n10,53\r\n\r\n7\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira (Licenca Medica)\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n77,97\r\n\r\n22,03\r\n\r\n0\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n90,48\r\n\r\n9,52\r\n\r\n1\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n80,56\r\n\r\n19,44\r\n\r\n0\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n87\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n79,45\r\n\r\n20,55\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise Mendonca Vieites\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n84,21\r\n\r\n15,79\r\n\r\n26\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n75,68\r\n\r\n24,32\r\n\r\n0\r\n\r\nEdson Dias de Souza (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n28\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n82,43\r\n\r\n17,57\r\n\r\n0\r\n\r\nElisabeth Manhaes Nascimento Borges\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n0\r\n\r\nElisio Correa de Moraes Neto (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n58\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n81,75\r\n\r\n18,25\r\n\r\n0\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n75,61\r\n\r\n24,39\r\n\r\n13\r\n\r\nEvandro Lorega Guimaraes\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n85,25\r\n\r\n14,75\r\n\r\n46\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes (Licenca Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Stipp (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n87,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n32\r\n\r\nFernando Resende Guimaraes\r\n\r\n77\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n92,11\r\n\r\n7,89\r\n\r\n0\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n88,76\r\n\r\n11,24\r\n\r\n237\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhaes\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n74,24\r\n\r\n25,76\r\n\r\n125\r\n\r\nGeorge Luis Leitao Nunes\r\n\r\n27\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n91,03\r\n\r\n8,97\r\n\r\n0\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n81,13\r\n\r\n18,87\r\n\r\n0\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n65,62\r\n\r\n34,38\r\n\r\n18\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n78,18\r\n\r\n21,82\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo Farah Correa\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n0\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n50\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n86,14\r\n\r\n13,86\r\n\r\n4\r\n\r\nJose Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n50\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n89,25\r\n\r\n10,75\r\n\r\n0\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento (Licenca Medica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n24\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n2\r\n\r\nKassandra Nataly Andrade Carvalho e Lima\r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n85,37\r\n\r\n14,63\r\n\r\n0\r\n\r\nKiria Simoes Garcia\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\n72\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n19\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n53\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n95\r\n\r\n44,44\r\n\r\n55,56\r\n\r\n0\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n75,22\r\n\r\n24,78\r\n\r\n0\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes\r\n\r\n52\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n83,19\r\n\r\n16,81\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha (Licenca Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n76,92\r\n\r\n23,08\r\n\r\n43\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos (Licenca Medica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n2\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira\r\n\r\n28\r\n\r\n77\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n88,98\r\n\r\n11,02\r\n\r\n0\r\n\r\nMarco Antonio Mattos de Lemos\r\n\r\n39\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n79,34\r\n\r\n20,66\r\n\r\n25\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n74,79\r\n\r\n25,21\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n1\r\n\r\nMauricio Madeu\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n39,57\r\n\r\n60,43\r\n\r\n0\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n77,42\r\n\r\n22,58\r\n\r\n0\r\n\r\nMonica de Amorim Torres Brandão (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n17\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n79,07\r\n\r\n20,93\r\n\r\n0\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça (Licenca Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n84,88\r\n\r\n15,12\r\n\r\n3\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n41\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n79,79\r\n\r\n20,21\r\n\r\n0\r\n\r\nPatricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante (Licenca Medica)\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n84,78\r\n\r\n15,22\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Licenca Medica)\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n67,74\r\n\r\n32,26\r\n\r\n24\r\n\r\nPaulo Rogerio dos Santos\r\n\r\n50\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n81,05\r\n\r\n18,95\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Celia Silva Areal\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n70,83\r\n\r\n29,17\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n58\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n81,74\r\n\r\n18,26\r\n\r\n0\r\n\r\nRita de Cassia Ligiero Armond\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n73,68\r\n\r\n26,32\r\n\r\n0\r\n\r\nRobert de Assuncao Aguiar\r\n\r\n44\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n85,19\r\n\r\n14,81\r\n\r\n3\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n46,1\r\n\r\n53,9\r\n\r\n3\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n72,94\r\n\r\n27,06\r\n\r\n0\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n53,12\r\n\r\n46,88\r\n\r\n10\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n60,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n1\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n16\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n79,28\r\n\r\n20,72\r\n\r\n40\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n75,79\r\n\r\n24,21\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n75\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n86,49\r\n\r\n13,51\r\n\r\n3\r\n\r\nStella Fiuza Cancado\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n89,39\r\n\r\n10,61\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n91,18\r\n\r\n8,82\r\n\r\n0\r\n\r\nValeria Couriel Gomes Valladares (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n131\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares (Licenca Medica)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n65,43\r\n\r\n34,57\r\n\r\n0\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva Carelli (Licenca Medica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\nObservação: Em função do advento do novo sistema SAP em janeiro deste ano, para apuração dos dados, as informações do sistema antigo foram somadas as do novo sistema, chegando-se a uma planilha final. Esta planilha teve apreciação das Varas para validação em função de muitos dados apresentarem distorções em relação a meses anteriores.\r\n\r\nNo entanto, em função de problemas na migração de sistema, os dados acima não puderam ter a sua exatidão verificada na sua totalidade, podendo variar alguns pontos para mais ou menos. No entanto, após correção efetuada segundo informação das Varas e ajuste no sistema, todos encontram-se dentro da média histórica.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano no exercício da Corregedoria \r\n\r\nId: 680995"
                    ],
                    "682087": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n05239-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1114-2003-026-01-00-5\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 682087"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "682180": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE SAUDE-DSAD \r\n\r\nDespachos exarados pela Srª. Diretora da SGP deste Tribunal nos Processos Administrativos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA 772/91 - Lacenira Penha Torres - Extensão da Isenção do desconto do IRRF - \"Em observância ao artigo 2º, inciso I, da Portaria TRT nº 22?2007, no marco inicial da extensão da isenção do IRRF para o benefício pencsional da Srª da SRª Lacenira Penha Torres Penha Torres, despacho publicado às fls. 103, do DOERJ, DO DIA 12/09/2008, ante o exposto na informação de fls.79/81, onde se lê 23/05/2008 retifico para 23/05/2007, sem necessidade de novas reavaliações a contar dessa data. Dê-se ciência a interessada. Em 03/10/2008\".\r\n\r\nTRT-PA 000287-2003-000-01-00-3 - Manoel Andrade Netto - Isenção do desconto do IRRF - Em observância ao artigo 2º, inciso I, da Portaria TRT nº 22/2007, defiro o pedido de isenção do valor do desconto do IRRF, do servidor inativo Sr. Manoel Andrade Netto, ante a conclusão de Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 62, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, art. 30, da Lei nº 9.250, art.1º, da Lei nº 11.052/2004, art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3000/99 e art. 5º, inciso XXII, da IN/SRF nº 15/01, devendo o mesmo ser reavaliado em nova perícia no prazo de um ano a contar de 10/09/2008. Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo médico. Em 07/10/2008\".\r\n\r\nId: 682180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "682104": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00543-2005-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Banco do Brasil S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nReu: Wiliam Mattos Amorim [Adv. Ana Carolina Guerra Amorim (OAB: RJ 126492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Wiliam Mattos Amorim\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00351-2008-000-01-00-0 - AgR\r\n\r\nAgvte: Clinica Bambina Ltda [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juizo da 58a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Clinica Bambina Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 04459-2006-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Clovis Junqueira Saint-Clair [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fundacao Embratel de Seguridade Social-TELOS \r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Embratel de Seguridade Social-TELOS\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55418-1999-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nReu: JOSE EDUARDO HERMANSON E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA, Reu JOSE EDUARDO HERMANSON E OUTROS\r\n\r\nIntimadas as partes para tomarem ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01906-2007-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae\r\n\r\nTI: Manoel Costa Quaresma e Outros Frontlyne Safety Treinamento e Consultoria em Seguranca Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 03590-2007-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ e Regiao-SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ e Regiao-SINTSAMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 04042-2006-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ipte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Ipdo: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Ednalva Rodrigues da Silva Rosa Ednalva Rodrigues da Silva Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Ednalva Rodrigues da Silva Rosa\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02530-2007-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Alberto de Andrade Cordova (+09) [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nReu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 04121-2007-000-01-40-4 - AIR2\r\n\r\nAgte: Milk Comercio de Calcados Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Romulo Cassio de Oliveira [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Romulo Cassio de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 55563-2000-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nReu: ROSANE GONCALVES CRUZ [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ROSANE GONCALVES CRUZ\r\n\r\nIntimada a ré para comprovar o depósito das custas arbitradas a fim de ressarcir o autor. \r\n\r\nProcesso: 00492-2006-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Wellington Pereira Marchon e Outro [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nIpdo: Colenda 04a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 01a Regiao\r\n\r\nTI: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. e Outra \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Wellington Pereira Marchon e Outro\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 84 por tratar-se de processo de competência originária e contra decisão proferida pela 4ª Turma deste egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 55267-1997-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rubeni Archanjo da Silva (OAB: RJ 41509 - D)]\r\n\r\nReu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo o advogado regularizar sua representação no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 55539-2000-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nReu: EVALDO GALDINO MARQUES [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu EVALDO GALDINO MARQUES\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02003-2007-000-01-00-7 - CauInom\r\n\r\nRqte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Claudio Camargo de Carvalho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Luiz Claudio Camargo de Carvalho\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55093-2001-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: EURICO MARCHON NETO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nReu: EMPRESA DE PROC DADOS DA PREV SOCIAL-DATAPREV [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO MARCHON NETO\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados no acórdão de fls. 171/172. \r\n\r\nProcesso: 04199-2003-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA REBOUCAS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nReu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA REBOUCAS\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 295/298. \r\n\r\nProcesso: 55196-2001-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nReu: NILSA DOMINGUES DA FONSECA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO\r\n\r\nIntimada a parte para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 55152-1997-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nReu: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS ANGRA DOS REIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do teor do ofício 351/2008 da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 55359-1999-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: BRAZIL BATISTA DA FONSECA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: BRAZIL BATISTA DA FONSECA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nReu: NITRILEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)], Reu: NITRILEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZIL BATISTA DA FONSECA\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o depósito das custas em reversão arbitradas no acórdão de fls. 160/164. \r\n\r\nProcesso: 55618-2000-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nReu: ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário adesivo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 682104"
                        ],
                        "682324": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00907-2006-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Luz Rodrigues Gomes [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Newton Batista Tranqueiras Pinturas Revenco Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Newton Batista Tranqueiras\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 682324"
                        ],
                        "682913": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00008-2006-039-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Renata Leite da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Agdo Renata Leite da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00047-2006-243-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Gelson de Souza Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Gelson de Souza Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00058-2006-004-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Riavinschi Skaba [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Riavinschi Skaba, Agdo Nacional Associação Cultural e Social - NACS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00062-2007-026-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Luiz Vilela Borges [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Agdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Luiz Vilela Borges, Agdo Vivo S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00111-2007-028-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Grupo Pao de Acucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emerson Pereira Braganca [Adv. Maria de Fatima Rodrigues (OAB: RJ 31355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emerson Pereira Braganca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00201-1991-018-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldir Coelho da Silva (Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waldir Coelho da Silva (Espolio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-032-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Policlinica de Botafogo [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio dos Santos Lima [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio dos Santos Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00222-2007-074-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Abilio de Almeida Calado Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Abilio de Almeida Calado Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00224-2004-033-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: RUI CARLOS DE ALMEIDA BELEM [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Agte: MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Agte: JULIO CESAR COSTA MIRANDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Agte: ALMIR FERNANDES SOBRINHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Agte: CLAUDIA ISABEL BALLIN LOEWENTHAL [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-013-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dourival Rodrigues [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dourival Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00308-2005-069-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Oswaldo Cruz [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Agdo: Ricardo Pires de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Profissional Divulgacao e Servicos Ltda., Agdo Ricardo Pires de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00343-1996-009-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (SUCESSORA DO METRO) [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nAgdo: EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00338-2006-020-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Lins de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Lins de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00345-2003-243-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ELISABETE MARIA DA SILVA [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior (OAB: RJ 28626 - D)], Agdo: OSWALDO MARQUES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELISABETE MARIA DA SILVA, Agdo OSWALDO MARQUES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-066-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Luiz Monteiro de Matos [Adv. Andrea Mansour Zide (OAB: RJ 98183 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Mariana da Rocha Goncalves Slawinski (OAB: RJ 103531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-531-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claude Dupre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claude Dupre\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00439-1991-009-01-42-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS CAMPOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: TANIA MARIA QUERIDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS CAMPOS , Agdo TANIA MARIA QUERIDO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00449-2006-224-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu, Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eva Garcia da Rosa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eva Garcia da Rosa, Agte Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00500-2003-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIA PESTANA REIS [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIA PESTANA REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00468-2003-066-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ BARBOSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ BARBOSA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-047-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patio da Alegria Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmilson de Araujo Galdino [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmilson de Araujo Galdino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00648-2006-040-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Augusto Rezende Filho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: Fundo Multipatrocinado - SERPROS [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundo Multipatrocinado - SERPROS, Agdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00717-2005-068-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel de Souza Baptista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel de Souza Baptista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00739-2002-004-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO MOTORISTAS AUTONOMOS TAXI DA GLORIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: MICHELLE SANTOS DE SOUZA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MICHELLE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-028-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Raymundo de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-074-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tereza Cristina de Oliveira Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tereza Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-050-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldi de Sousa Scarlate [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00788-2001-042-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEBASTIAO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-058-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arnaldo Cardoso de Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arnaldo Cardoso de Sales\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-244-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arisleda Maria de Souza Flor [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arisleda Maria de Souza Flor\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00990-2006-027-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Marcos Pereira Leonardo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Pereira Leonardo, Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-015-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Barros Espinola Advogados Associados [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karla Abrantes Luz Villela [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karla Abrantes Luz Villela\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01088-2004-011-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: JEFERSON DO NASCIMENTO TENORIO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JEFERSON DO NASCIMENTO TENORIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01088-2004-011-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Agte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: JEFERSON DO NASCIMENTO TENORIO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JEFERSON DO NASCIMENTO TENORIO, Agdo PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01118-2006-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-033-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica - IGASE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Luz Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Luz Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01147-2005-070-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: GRB Service Ltda. [Adv. Bartholomeu Pires Cantanhede (OAB: RJ 681 - B)], Agdo: Antonio Fernando da Silva [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Fernando da Silva, Agdo GRB Service Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01153-2000-010-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: NORMA VILLA EBOLI E OUTROS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01205-2006-058-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Sayed Picciani [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cicero Batista Grangeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cicero Batista Grangeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01209-2005-262-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Caldas Coutinho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nAgdo: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Couro Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Couro Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-207-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Robson Ribeiro Pinto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Ribeiro Pinto, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-070-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erli Reis [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-070-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nAgdo: Erli Reis [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erli Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01299-2006-011-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aurelio Jorge Padilha Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aurelio Jorge Padilha Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01301-2006-033-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elias Nepomucena Bezerra [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01313-2007-038-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Dantas Soares [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01323-2007-061-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ficap S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabete Martinho de Andrade [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabete Martinho de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01382-2005-003-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Flor da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos Flor da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01498-2005-046-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Aurieldes Cardoso de Sousa [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)], Agdo: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aurieldes Cardoso de Sousa, Agdo Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01534-2006-541-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lanchonete Terminal 3 Rios Ltda.ME [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lanchonete Terminal 3 Rios Ltda.ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01536-2005-002-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agdo: Carlos Luiz Neto [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Luiz Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01556-2005-241-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Brasileira de Instrucao-Universidade Candido Mendes-Niteroi [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosangela de Lima Goncalves Saisse [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosangela de Lima Goncalves Saisse\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-018-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ruy Lando de Barros e Melo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ruy Lando de Barros e Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01566-2001-018-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: LITA VALLEJO GONZALEZ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nAgdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01594-2005-030-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Thais Correa Neves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thais Correa Neves, Agdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01666-2003-044-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: UENDER NUNES DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-064-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Marcelino da Silva [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Marcelino da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01730-2002-017-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ OTAVIO GAIA DE MORAES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01731-2007-461-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz da Silva Cardoso [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Agdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz da Silva Cardoso, Agdo Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01733-2007-461-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.- NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Agdo: Arthur da Silva Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arthur da Silva Filho, Agdo Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02003-2004-205-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALAN DE OLIVEIRA BERNARDO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: C.M. COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C.M. COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01781-2005-065-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaeldson Costa Teixeira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odara Producoes e Promocoes Ltda [Adv. Renata Marinho Macedo (OAB: RJ 104613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Odara Producoes e Promocoes Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02022-2006-245-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Rosana Soares de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosana Soares de Souza, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02076-2006-245-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ligia da Silva Franca [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ligia da Silva Franca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02160-2003-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILSON ALAOR DA SILVA PINHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILSON ALAOR DA SILVA PINHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02191-1999-073-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)]\r\n\r\nAgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Agdo: JAGUARE SMITH GONZAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JAGUARE SMITH GONZAGA, Agdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02760-2006-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Humberto de Oliveira Filho [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Humberto de Oliveira Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02191-1999-073-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Agdo: JAGUARE SMITH GONZAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A., Agdo JAGUARE SMITH GONZAGA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03479-2003-481-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CELSO BRASIL LUCCHESI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PURAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00153-2006-343-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ruan Carlos Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roosevelt Brasil [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Agdo: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Barra Mansa, Agte Roosevelt Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 682913"
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                        "683332": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-301-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Giovani Wilbert [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Rcdo: Transportes Sao Luiz Ltda. [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Giovani Wilbert, Rcdo Transportes Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01610-2006-202-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS)\r\n\r\nRcdo: Transfrio Transportes Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transfrio Transportes Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal (INSS). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01445-2006-241-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oton de Paula Carvalho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Oton de Paula Carvalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01348-2006-053-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raquel Luzia Rijo dos Santos [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raquel Luzia Rijo dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03238-2005-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Pereira [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sebastiao Pereira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03795-2003-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE CASTELLANI [Adv. Rosimeria Garcia Chempe (OAB: RJ 58750 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOSE CASTELLANI. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00943-2007-531-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Mendes Amancio [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavia Mendes Amancio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-264-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Aloisio Correa [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aloisio Correa, Rcdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01587-2006-482-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01192-2005-060-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jose Sergio Costa Chaves [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Rcdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Sergio Costa Chaves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01522-2005-261-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss\r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)], Rcdo: Paulo Sergio Rebelo Cruz [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Sergio Rebelo Cruz, Rcdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01991-2005-342-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Uilson Santana da Luz [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uilson Santana da Luz. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01370-2005-003-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Edson de Souza Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Edson de Souza Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson de Souza Almeida\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01210-2006-263-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonas Marinho da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jonas Marinho da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02527-2005-243-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Machado Bittencourt da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Rcdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Machado Bittencourt da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SENDAS DISTRIBUIDORA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02422-2005-244-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS)\r\n\r\nRcdo: Estacao Internet 2002 Ltda [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Rcdo: Diego Barros de Souza [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Diego Barros de Souza, Rcdo Estacao Internet 2002 Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00150-2007-343-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Rone Max do Nascimento Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Rcdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rcte Rone Max do Nascimento Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02399-2005-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ademir Dias de Moura [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ademir Dias de Moura. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02448-2005-262-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Herlom Rubim Ribeiro [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)], Rcdo: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Herlom Rubim Ribeiro, Rcdo Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01764-2004-241-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nRcdo: ABEDIJAN PASSOS [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)], Rcdo: UNIAO DE LOJAS LEADER SA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ABEDIJAN PASSOS, Rcdo UNIAO DE LOJAS LEADER SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00800-2005-069-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eriberto Fernando de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eriberto Fernando de Lima\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transurb S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-008-01-01-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Fabiana Agripina de Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabiana Agripina de Carvalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universidade Federal do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01496-2005-060-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geomap Cons. e Projetos n/p socio Jose Roberto Vieira de Castro, Rcdo: Gilmar Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilmar Araujo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01661-2003-070-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01592-2005-028-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Pereira Leite [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel Pereira Leite\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01546-2006-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Bianca Gomes da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)], Rcdo: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bianca Gomes da Silva, Rcdo Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01432-2006-060-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cicera Rodrigues de Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rcdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cicera Rodrigues de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01422-2005-066-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone da Conceicao Lage [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Simone da Conceicao Lage\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02385-2005-263-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alex Sandro Moreira dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Rcdo: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Sandro Moreira dos Santos, Rcdo Viacao Maua Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00056-2005-019-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Gomes da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gomes da Costa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01793-2005-262-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Alexander B Sampaio [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexander B Sampaio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01804-2006-245-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Crimatel Comercio de Material de Construcao Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Ebgdo: Ivair Figueira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Crimatel Comercio de Material de Construcao Ltda., UNIAO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ivair Figueira Filho. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01516-2004-223-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: WILKER BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Ebgte WILKER BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-064-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Carlos Henrique Fontenelle da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Henrique Fontenelle da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-207-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Eugenio Barreiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Joao Eugenio Barreiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01213-2005-034-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Giselda Baptista [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Ebgte: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Giselda Baptista [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Ebgdo: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Giselda Baptista. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00286-2004-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Procuradoria Geral Federal - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: ELAINE LEAL MARTINS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: ELETROVALE ELETRICA VALE DO PARAIBA LTDA [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELAINE LEAL MARTINS DA SILVA, Rcdo ELETROVALE ELETRICA VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00371-2005-203-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Denilson da Silva Lemos [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denilson da Silva Lemos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. e outra. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02640-2005-242-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Francisco Marcos de Souza [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)], Rcdo: Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Marcos de Souza, Rcdo Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01514-2006-246-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal - A/C Procuradoria\r\n\r\nRcdo: Iranildo Ferreira Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Distribuidora Aguas de Itapuca Ltda. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Distribuidora Aguas de Itapuca Ltda., Rcte Iranildo Ferreira Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00246-2005-302-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavio Avellar Santana [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flavio Avellar Santana\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00913-2006-301-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO\r\n\r\nRcdo: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Viterbo Confeccao Especializada Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Carlos dos Santos, Rcdo Viterbo Confeccao Especializada Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01046-2004-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-411-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Coletivos Sao Geraldo Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)], Rcdo: Veilton Amorim Machado [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coletivos Sao Geraldo Ltda., Rcte Veilton Amorim Machado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-037-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aline Ferreira Messner [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aline Ferreira Messner\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00077-2007-017-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Henrique Abreu Barbosa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Henrique Abreu Barbosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-007-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ A/C PGE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rcdo: Maria Lina Pereira de Oliveira [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Lina Pereira de Oliveira, Rcdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ A/C PGE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-049-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Hamilton Gomes da Cunha [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Ebgte: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hamilton Gomes da Cunha [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hamilton Gomes da Cunha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gerdau Aços Longos S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-008-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Naciara Raquel de Oliveira Chagas [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Naciara Raquel de Oliveira Chagas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Travel Roupas Ltda. - Sandpiper. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03405-2005-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Jose Maria [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson Jose Maria\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01372-2006-056-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Orlando Jose da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orlando Jose da Rocha. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-048-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hebelin Silva Porto [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hebelin Silva Porto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00082-2006-244-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO-Assistida pela Procuradoria-Geral Federal\r\n\r\nRcdo: De Pla Material Fotografico Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rcdo: Aelma dos Santos Albuquerque [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aelma dos Santos Albuquerque, Rcdo De Pla Material Fotografico Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01757-2003-045-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: MAURICEIA CLEMENTE GOMES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MAURICEIA CLEMENTE GOMES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01231-2005-058-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monica Cruz Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monica Cruz Ferreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdência S.A. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01483-2002-342-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: JOAQUIM JOSE FERREIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOAQUIM JOSE FERREIRA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-012-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Industrial e Comercio Sinco S.A. [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Branco de Oliveira [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavia Branco de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade Industrial e Comercio Sinco S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00386-2007-053-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Paula Renata Eleone de Oliveira Alves [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nEbgdo: B. Conti Consultores Associados S/S Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo B. Conti Consultores Associados S/S Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paula Renata Eleone de Oliveira Alves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00206-2006-028-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nova Amace Associacao de Moradores e Amigos do Conjunto Esperanca, Rcdo: Lenilson Cabral da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lenilson Cabral da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00652-2007-246-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal - A/C Procuradoria\r\n\r\nRcdo: Maria Clara Viana Cabral Trancoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Sconcel Telefones Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Clara Viana Cabral Trancoso\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00986-2006-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-009-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Rcdo: Antonio Gomes de Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Gomes de Lima, Rcdo Auto Viacao Alpha S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02212-2000-008-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: MARILIA LOPEZ TAVARES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rcte: NEIDE MODESTO DIAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)], Rcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rcte MARILIA LOPEZ TAVARES DE SOUZA, Rcte NEIDE MODESTO DIAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01142-2006-261-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Rogerio de Mello Marcilio [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rogerio de Mello Marcilio. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00330-2007-074-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Santos da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcio Santos da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00314-2000-511-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RENILDA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RENILDA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01438-2006-064-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Variglog Logistica S.A., Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Correia de Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Correia de Lima\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01535-2003-069-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: ANA LUCIA CORREA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANA LUCIA CORREA, Rcdo MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00766-1995-052-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RAPHAEL LIPOWICZ (SUCESSOR DE MOISES LIPOWICZ) [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)], Ebgdo: REJANE MARTINS NORONHA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Ebgdo: RICARDO AUGUSTO S.LIPOWICZ (SUCESSOR DE MOISES LIPOWICZ) [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)], Ebgdo: REGINALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Ebgdo: ANTONIO RANGEL DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Ebgdo: CLAUDIO RAIMUNDO DA FONSECA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Ebgdo: PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Ebgdo: VIRGINIA BASTOS GUEDES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Ebgdo: EDSON RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Ebgdo: ADELAIDE LIPOWICZ (SUCESSORA DE MOISES LIPOWICZ) [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)], Ebgdo: RAIMUNDO PINHEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Ebgdo: PAULO ROBERTO LOPES FERRAZ [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ADELAIDE LIPOWICZ (SUCESSORA DE MOISES LIPOWICZ), Ebgte ANTONIO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 683332"
                        ],
                        "682103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 04055-2005-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Churrascolandia Restaurante Ltda\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Vanor Pereira Labeta e Outros\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Restaurante Aterro do Flamengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Jose Roberto Ramos Paulo\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Star Transportes S.A.\r\n\r\nVanderlei da Conceicao Costa\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vanderlei da Conceicao Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02335-2005-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Jose Artur D´Oliveira Mussi\r\n\r\nIpdo: Juiz Tirular da 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ivanil Ribeiro\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ivanil Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682103"
                        ],
                        "682323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 00907-2006-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Luz Rodrigues Gomes\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Newton Batista Tranqueiras\r\n\r\nPinturas Revenco Ltda.\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pinturas Revenco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682323"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "682448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 06263-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Nelson José de Azevedo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nReu: União Federal - sucessora de Petrobrás Comércio Internacional SA - INTERBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José de Azevedo\r\n\r\nAo autor para ciencia de despacho de fls. 98v: \"Venha o Autor, com Certidão formal do trânsito em julgado, no prazo de 10 dias, eis que o documento de fls. 11 se afigura inadequado para o fim colimado. Rio de Janeiro, 16/10/2008-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 02308-2007-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Banco do Brasil S.A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Geraldo Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco do Brasil S.A\r\n\r\nAo Impetrante para tomar ciencia dos Embargos de Declaração de fls. 158/159, opostos pelo terceiro Interessado .\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 06a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antonio Carlos Pinheiro Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nAtender promocao do MP de fls. 128: Ao Impetrante para dizer do eventual interesse superveniente, no julgamento da causa .\r\n\r\nProcesso: 04724-2007-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Emilia Mergulhao Teixeira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]Destinatário(s): Reu Caixa Economica Federal - Caixa, Aut Maria da Conceicao Emilia Mergulhao Teixeira\r\n\r\nAtender promocao do MP de fls. 428: \"Acolho a douta promoção, sendo assinado o prazo sucessivo de 10(dez) dias para Alegações Finais se outras provas não houverem que ser produzidas. Rio, 21/10/2008-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nProcesso: 03247-2007-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: System Redes de Protecao Ltda. [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut System Redes de Protecao Ltda.\r\n\r\nAtender promocao do MP de fls. 374: \"À Autora para que junte aos autos cópia completa do Diário Oficial em que foi publicada a pauta da sessão ordinária a 6ª Turma, para realização no dia 07 de fevereiro de 2007, devidamente autenticada. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 d eoutubro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 682448"
                            ],
                            "682342": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 05762-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Antonio Maria de Sousa [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jurema Cristina Pereira Guarino \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Antonio Maria de Sousa\r\n\r\nÀ impetrante para ciencia de despacho de fls. 17: Ao Impetrante para informar o endereço atual do terceiro interessado, no prazo de 10(dez) dias. Rio 28/10/2008-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator Rio de Janeiro,, 29 d eoutubro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 682342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "682537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.N.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-000-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Teixeira da Silva Telles [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro, Ebgte Sergio Teixeira da Silva Telles\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 370/371: \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-000-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Eugenio Jose Fonseca Pimenta [Adv. George Andre Palermo Santoro (OAB: RJ 90721 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eugenio Jose Fonseca Pimenta, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 243/246: \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-000-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Jose Metelo e Outro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais- CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais- CPRM, Ebgte Mario Jose Metelo e Outro\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 147/148: \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, para deferir a gratuidade de justiça pleiteada pelos autores embargantes na exordial, sem conferir efeito modificativo ao julgado embargado.\"\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-000-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ebgdo: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S/A, Jorge Luiz Pereira de Paiva\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 342/345: \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para fixar o valor das custas processuais em R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) atribuídos à causa na inicial pelo impetrante, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.\"\r\n\r\nProcesso: 01486-2008-000-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: William dos Santos Cardoso [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguacu, Ebgdo: Condominio do Edificio Gerson Chernicharo\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte William dos Santos Cardoso\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 38/40: \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para fazer constar que o instrumento de procuração do embargante se encontra acostado à fl. 12 dos autos, sem imprimir efeito modificativo à decisão embargada.\"\r\n\r\nProcesso: 03250-2007-000-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Cromos S/A Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lauro da Silva (Sem Advogado Nos Autos), Ebgdo: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cromos S/A Tintas Graficas, Lauro da Silva\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 180/183: \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem imprimir efeito modificativo ao v. Julgado embargado. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 682537"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "681433": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 04705-2007-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Fernando Pantaleao Neto [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Carlos Alberto Pereira, Mabesa Alimentacao Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernando Pantaleao Neto\r\n\r\nVir aos autos com o comprovante do recolhimento das custas\r\n\r\nno prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Iraci Bezerra da Silva [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 26a VT/RJ\r\n\r\nTI: Industria de Produtos Alimenticios Piraque SA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Iraci Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação de prazo ora requerida, conforme despacho de fls. 86.\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Espolio de Luiz Fernando Guimaraes Simon [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nTI: Joao Rodrigues de Oliveira Filho, Celso de Carvalho Nobrega, Nilton Paulino Falcao, Paulo Augusto de Maria Botelho, Romulo Mello Engenharia e Construcoes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Espolio de Luiz Fernando Guimaraes Simon\r\n\r\nManifestar-se nos autos acerca do alegado na petição de fls. 151/154, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 04041-2006-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Banco ABN AMRO Real S/A. E Outra [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nReu: Jose Eduardo Pinto de Oliveira [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco ABN AMRO Real S/A. E Outra, Reu Jose Eduardo Pinto de Oliveira\r\n\r\nEsclarecerem acerca das divergências apontadas na promoçáo de fls. 681/682 do Ministério Público do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 05981-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jair de Figueiredo Vasconcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nAtender as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) proceder a autenticação dos documentos trazidos com a inicial; b) informar o endereço residencial completo e atualizado do ora Terceiro Interessado; c) regularizar sua Representação Judicial trazendo seus Atos Constitutivos; d) regularizar sua Assistência Jurídica apresentando o competente Instrumento de Procuração; e) trazer cópia da r. Decisão proferida à folha 236 dos autos da Reclamação Trabalhista de origem (cf. item 2, folha 03, deste Mandamus); f) trazer cópia da r. Decisão proferida à folha 228 da antes mencionada Reclamação Trabalhista (cf. item 03 do documento de folha 50 deste Mandamus).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 681433"
                            ],
                            "681888": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01588-2004-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nReu: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, conforme decisão monocrática de fls. 266. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 03182-2007-000-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sind Trab Ind Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRqdo: Zelia Maria Costa [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sind Trab Ind Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ, Rqdo Zelia Maria Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, conforme decisão monocrática de fls. 117. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 681888"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "681991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02540-2007-000-01-00-7-MS-Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Impetrante: LUIZ HELDER DE ALENCAR MORENO (Dra. Sylvia Alves Assumpção OAB/RJ 118657)-Impetrado: JUIZ TIUTLAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- Terceiro Interessado: ROBERTO FONSECA DE AZEVEDO BASTOS- “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, dispensando o impetrante das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 681991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "681656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01189-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Jorge Paixão Conceição [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nReu: Profissional Divulgação e Serviços LTDA., Reu: Fundação Osvaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paixão Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho. -\"Uma vez decorrido o prazo da publicação de fls.95 em 09.10.08 e Decisão proferida às fls. 94, julgando EXTINTO o processo sem resolução do mérito, prejudicado o requerido na petição protocolada em 16.10.08. Intime-se\".\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 03685-2007-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Iara Maria Linhares Nagle \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, Iara Maria Linhares Nagle\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 2,00(dois reais) pela impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 100,00 (cem reais), isenta\".\r\n\r\nProcesso: 01451-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 73a Vara do Trabalho da Capital\r\n\r\nTI: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Ipte Marcos Antonio Coimbra do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. -\"...por maioria, conceder em parte a segurança para dispensar o empregado do depósito prévio dos honorários periciais, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou segurança\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 681656"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "682714": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nProcesso: 03121-2007-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Isaac Costa de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ipte: Caio Weber de Castilho, Ipte: Claudia Maria Pigozzo, Ipte: Marco Antonio Ramos Correia, Ipte: Patricia Imbroizi Ajus, Ipte: Tereza Cristina Lopes dos Reis, Ipte: Marilucia Farias Pereira, Ipte: Jucimara Antunes dos Santos\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Isaac Costa de Oliveira, Petroleo Brasileiro SA - Petrobras\r\n\r\n...julgo extinto sem resolução do mérito o presente mandado de segurança, com fulcro no art. 267, VI do CPC... .\r\n\r\nProcesso: 05507-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo \r\n\r\nTI: Edjalma Mourão da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n...julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC... .\r\n\r\nProcesso: 06248-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Jorge José Damaceno \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n...indefiro a liminar... .\r\n\r\nProcesso: 06307-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S/A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município de São João de Meriti e Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S/A.\r\n\r\n...indefiro a liminar... .\r\n\r\nProcesso: 06250-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Funeraria Flor de Campo Grande Ltda. [Adv. Amelia Gomes Kiffer (OAB: RJ 48885 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Edmilson da Cunha Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Funeraria Flor de Campo Grande Ltda.\r\n\r\n...indefiro liminarmente a petição inicial... .\r\n\r\nProcesso: 06310-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Luiz Carlos Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\n...indefiro liminarmente a petição inicial... .\r\n\r\nProcesso: 06277-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Barcas Transportes Marítimos S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas de Navegação, Procuradorias de Serviços Marítimos, Associações de Armadores e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Barcas Transportes Marítimos S/A\r\n\r\n...indefiro liminarmente a petição inicial... .\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de outubro de 2008 . \r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 682714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "682522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 05489-2008-000-01-00-6 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Rocha Amorim Engenharia Ltda. ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), - Agravado : Juiz Titular da 39 ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 20726-2000-000-01-00-1 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : VETOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : MM JUIZ DO TRABALHO DA 5OA VT/RJ - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios aviados por VETOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.Marluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 682522"
                            ],
                            "683137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 06508-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nTI: Márcia Costa de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferida a petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, CPC, restando prejudicada a análise da liminar requerida. Custas pela impetrante. Prazo de lei. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 683137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "682660": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nProcesso: 06451-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Durval Haroldo Martins Filomeno. Destinatário(s): Ipte Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda.Ter ciencia da decisão de fls. 77/79. \"Isto posto, indefiro a inicial, por não atender ao artigo 6º, da Lei 1.533/51, e por ser, no caso, incabível o mandado de segurança, julgando extinto o processo, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pela Impetrante\".\r\n\r\nProcesso: 03540-2007-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: WB Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Reu: Hugo Ferreira de Souza. Destinatário(s): Aut WB Parking Estacionamento Ltda.Ter ciencia da decisão de fl. 248. \"A Autora, devidamente intimada para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias, quedou-se inerte, conforme comprova a certidão de fl. 242, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, e 13, I, ambos do CPC.Custas de R$ 310,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.500,00, dado à causa\".\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: S.A Viacao Aera Riograndense - em recup judicial(nova den Varig) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Flavio Costa de Oliveira. Destinatário(s): Ipte S.A Viacao Aera Riograndense - em recup judicial(nova den Varig)Ter ciencia da decisão de fl. 127. \"A Impetrante, não obstante devidamente intimada à fl. 125, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no sentido de fornecer o endereço do Terceiro Interessado, para possibilitar a intimação do mesmo, quedou-se inerte, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas de R$ 1.079,41, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 53.970,62, pela Impetrante\".\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 06398-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: ANDRE RITS RADEMAKER [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nReu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238- D] Destinatário(s): Aut ANDRE RITS RADEMAKER. Tomar ciência do despacho de fl. 110. \"...no prazo de 10 dias, sob pena de extinção: 1 - comprove o estado de miserabilidade jurídica, comprometendo-se na forma da IN nº 31/2007, do C. TST, ou faça o depósito de que trata o artigo 836 da CLT; 2 - indique o endereço para citação da Ré; 3 - traga aos autos a certidão do trânsito em julgado expedida pela Secretaria da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, devidamente autenticada, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST. 4 - indique precisamente a decisão que pretende ver rescindida e em qual hipótese do art. 485 fundamenta a ação; 5 - cumpra a norma do artigo 488, caput , c/c o art. 282, III, IV e VI, e art. 488, I, do CPC\".\r\n\r\nProcesso: 03447-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: CSN Cimentos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nReu: Braz dos Santos [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Braz dos Santos.Ter ciencia de despacho de fl. 118. \" Intime-se o Réu para que, no prazo de cinco dias, apresente a prova documental pretendida, sob pena de preclusão\".\r\n\r\nProcesso: 05474-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] Ipdo: MM Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.Ter ciencia de despacho de fl. 110. \" Intime-se a Impetrante, na pessoa do seu patrono, Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ nº 92.718, para pagar as custas, no valor de R$ 20,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 682660"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "683037": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 02177-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Usina Sao Jose S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes\r\n\r\nTI: Jose Amaro Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Usina Sao Jose S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 908: \"J. Defiro o desentranhamento dos\r\n\r\ndocumentos (fls.42/894), vez que cópias autenticadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M. Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 683037"
                            ],
                            "683045": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 06036-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ\r\n\r\n44418 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 15ª VT/RJ\r\n\r\nTI: Emannuel Arlindo M. Sardenberg\r\n\r\nDestinatário(s): Emannuel Arlindo M. Sardenberg\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.210: \".J. Defiro a devolução do prazo (10 dias).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M. Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 683045"
                            ],
                            "683041": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 06044-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Claudia Beatriz Brandao Teixeira Salles [Adv. Armando Miceli Filho (OAB:\r\n\r\nRJ 48237 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Espólio de Sueli Regina do Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Claudia Beatriz Brandao Teixeira Salles\r\n\r\nFornecer o endereço do 3º interessado, em 10 dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M. Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 683041"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "682938": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01314-2005-010-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - Recorrido : Antonio Severino de Barros ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por, unanimidade, conhecer do recurso interpostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, reduzir para R$ 10.000,00 o valor da indenização por dano moral. \r\n\r\nProcesso: 01082-1996-411-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Uniao Federal - Embargado : Banco Itau S/A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ. EXTRAJ ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), BANCO BANERJ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 682938"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "683061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00062-1999-056-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA e Outros ( Crispina Damiana de Oliveira Caju RJ1273B ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : BANCO BANERJ S/A ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA e Outros ( Crispina Damiana de Oliveira Caju RJ1273B )\"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do Banco Itaú S.A. (segundo reclamado) por falta de interesse; conhecer do recurso ordinário do reclamante e, ainda que por fundamento diverso, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 683061"
                            ],
                            "681930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01445-2005-053-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Embargante : Renata Campello Marazzo Ramos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ),- Embargado : Contax S.A. ( Luciana Habib Queiroz RJ123469D ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Velox Rio Adm em Recursos Humanos ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), Orbitall Servicos e Processamentos de Informações Comerciais Ltda. - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RENATA CAMPELLO MARAZZO RAMOS.\r\n\r\nProcesso: 01661-2006-033-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Fernanda dos Santos ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ),Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01510-2005-072-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Embargante :Tania Maracaja do Rego Barros ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ),Osni Teixeira Aragao ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), -Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal ( Jorge de Oliveira Menezes RJ13768D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TÂNIA MARACAJÁ DO REGO BARROS e OSNI TEIXEIRA ARAGÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 681930"
                            ],
                            "681911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 02154-2006-521-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - : Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Central Distribuidora de Produtos - CDPSidney Ribeiro ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - : - Por Unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo reclamante Dra.Arlete Dudley (OAB 127599).\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-026-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. ( Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ53742D ), - Recorrido : Enedino Antonio Verissimo ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01684-2004-302-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Embargante : ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : LUCIA PERIQUITO COELHO ( Valdir Lima RJ64483D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 681911"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "682390": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00251-2007-003-01-00-2 - (RO) - Relatora; Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOÇÕES LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz- OAB/RJ 31.047/D) ;Recorrido: CELMO DUARTE RAMOS (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97.657/D); Recorrente - NEUHAUS TARRE E MORALES REMOÇÕES LTDA: Tomar ciência do despacho de fls. 101: “...defiro a devolução do prazo para ciência do acórdão de fls. 70/82, como requerido às fls. 93/96. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 682390"
                            ],
                            "682384": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00099-2007-531-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SIMONE CABRAL DA ROSA (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB/RJ 133.627/D); Recorrido: CONDOMÍNIO CENTRAL PARK TERESÓPOLIS LTDA. (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ 64.889/D). Destinatário: SIMONE CABRAL DA ROSA. “Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 137/140.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 682384"
                            ],
                            "682716": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00129-2007-024-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- AILZE DOS SANTOS GOMES (Dr. Pedro Borba Taboas - OAB/RJ 117.310/D), 2ª- OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Dr. Antonio Vanderler de Lima - OAB/RJ 35.211/D); Recorridas: AS MESMAS. Destinatário(s): AILZE DOS SANTOS GOMES. \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, de fls. 179/182.\"\r\n\r\n01203-2007-051-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MOISES SPRITZER (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 82.129/D); Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050/D). Destinatário(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, de fls. 423/425.\"\r\n\r\n01449-2006-033-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JORGE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75.519/D); Recorridos: 1º- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D), 2º- PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). Destinatário(s): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO E JORGE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA. \"Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, de fls. 533.”\r\n\r\n01450-2007-030-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFAZERJ (Dr. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ 32.785/D), 2º- NILDA DE ANDRADE BORGES (Dra. Nilda de Andrade Borges - OAB/RJ 120.094/D); Recorridos: OS MESMOS. Destinatário(s): NILDA DE ANDRADE BORGES. “\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 142.\"\r\n\r\n01798-2001-047-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Dra. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ 87.783/D); Recorrido: GILCIMAR DOS SANTOS BARBOSA (Dra. Teresa Rodrigues da Rocha Silva - OAB/RJ 32.310/D). Destinatário(s): FRATELLI VITA BEBIDAS S/A. \"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 220.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 682716"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "682627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-031-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jose Balbino dos Santos ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Jose Balbino dos Santos ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), Caixa Econômica Federal ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir a gratuidade de justiça e dar provimento ao da reclamada para afastar da condenação o pagamento dos vales-transporte e refeição e declarar a improcedência do pedido. Invertidos os ônus da sucumbência, fica o reclamante dispensado das custas em face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-207-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Qualival Industria Comercio e Manutencao Industrial Ltda ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Recorrido : Cootratec Cooperativa Multidisciplinar dos Trabalhadores Tecnicos Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Luiz Claudio Vieira da Silva ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00551-2004-066-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : MAT INCENDIO SA ( Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : LUCIANO LOURENCO DA SILVA ( Daniel Hilario da Silva RJ75719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-063-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Intelig Telecomunicacoes Ltda. ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), - Recorrido : Daniel Rocha Lourenco ( Rita de Cassia Felix de Carvalho RJ111679D ), MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA ( Ana Cristina Rocha dos Santos Silva RJ84072D ), Condominio Internacional Rio ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, julgar prejudicada análise da questão do benefício de ordem argüida nas contra-razões do Condomínio Intercontinental Rio e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00681-2006-010-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Paulo Roberto Silva de Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Paulo Roberto Silva de Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do reclamado para afastar da condenação o reflexos do repouso semanal remunerado nas verbas resilitórias, e negar provimento ao do reclamante, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 00710-2005-302-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Alessandro Andrade Dantas ( Paulo Roberto Andrade Dantas RJ100240D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Alessandro Andrade Dantas ( Paulo Roberto Andrade Dantas RJ100240D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e deferir a gratuidade de justiça para o autor, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas para que se observe, quando da liquidação de sentença, a limitação imposta pela inicial, quanto à condenação da ré no pagamento de horas extras para o período de 20/03/1998 à abril de 2002 e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença de 1º grau, deferir as diferenças salariais e seus reflexos, com base nos valores relativos aos aumentos anotados na CTPS do autor, devendo tais diferenças serem apuradas em liquidação de sentença; e deferir as diferenças relativas aos 40% do FGTS. Determinar seja observado, quando da liquidação de sentença, a fundamentação do voto do Relator no que diz respeito aos recolhimentos previdenciários e fiscais. Mantido os valores arbitrados à fl. 250, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00853-2006-058-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Procosa Produtos de Beleza Lda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Meet Recursos Humanos Ltda.Jacqueline Paiva de Almeida ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença para excluir da condenação a integração do valor de R$ 120,00 na remuneração do reclamante e para que seja observado, na liquidação da sentença, no tocante aos recolhimentos fiscais e previdenciários, o disposto na fundamentação do voto do Relator, assim como deverá ser observada a dedução dos valores pagos a mesmo título. Mantido os valores arbitrados à fl. 133 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-012-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carina Cardoso de Jesus de Souza ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-037-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ68674D ), - Recorrido : Andre Arruda Villela ( Carlos Alberto Boechat Rangel RJ64900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 01292-2006-042-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : ES Amaro Bazar Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Amanda Lourenco Ferreira ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para afastar da condenação verbas resilitórias, à exceção do saldo salarial, na forma da fundamentação. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 01327-2004-043-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : GILSON JOSE DA SILVA ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença a quo no que diz respeito às horas extras, para determinar que, no período de 21/08/2001 até 02/09/2002, a jornada do autor era de 6h:30min às 20h, com duas horas de intervalo, exceto às segundas-feiras, nas quais deverão ser observados os horários consignados nos controles de ponto, sendo devidas diferenças de horas extras e reflexos, que deverão ser apurados em liquidação de sentença. Deduzam-se os valores pagos a título de horas extras para o referido período. Mantido os valores arbitrados à fl. 113, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-075-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Jeferson Ribeiro de Souza ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação as verbas resilitórias, na forma da fundamentação do voto do Relator. Arbitrada à condenação o valor de R$ 300,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 682627"
                            ],
                            "682806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01054-2003-223-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A ( Roberto Figueira de Mello RJ28866D ), - Recorrido : ALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para determinar que seja deduzida, na apuração das horas extras, uma hora referente à pausa alimentar, bem como para afastar da condenação a verba honorária. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 01067-1994-034-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : KARLA MIGUEL CRAVO TRINDADE ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Agravado : H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01107-2005-071-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ricardo Futscher Zamith ( Ronaldo Abdias dos Santos RJ92981D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento para condenar o reclamado/recorrido a pagar, com juros e correção monetária, após a dedução da quota previdenciária e fiscal as horas extraordinárias e as diferenças das parcelas referidas no item 2 do pedido pela integração das mesmas, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 200,00 (duzentos reais), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01146-2006-036-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : JB Comercial S.A. ( Bruno Balassiano Nigri RJ95198D ), - Recorrido : Marlucio Silva de Luna ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01277-2005-039-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Werner Systems Cabeleireiros Ltda. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Recorrido : Natasha Mansur Fernandes ( Sergio Paulo Correa de Mello RJ39705D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Invertem-se os ônus da sucumbência, ficando a reclamante isenta do pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-077-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Santander S.A. - Sede ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Eduardo de Mendonca Rodrigues ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. - Sede ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Eduardo de Mendonca Rodrigues ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamado, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia e, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01541-2004-072-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : FERRAGENS E INSTALADORA AQUAMAR LTDA ( Manoel da Silveira Maia RJ11368D ), - Recorrido : FRANCISCO DE ASSIS GOMES ( Zeilso Cordeiro dos Santos RJ81717D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 88, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-057-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Maria da Conceicao Nery Paulo ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Maria da Conceicao Nery Paulo ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do reclamado, e dar provimento parcial ao da reclamante para incluir na condenação a hora extra relativa ao intervalo alimentar e para deferir horas extras e reflexos, na forma da fundamentação do voto do Relator, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante aos intervalos. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 682806"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "682354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00662-2008-226-01-01-1 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CRISTIANE AZEVEDO DA SILVEIRA DE SOUSA (Adv. Vicente de Paula Sousa-OAB/RJ-106342) - AGRAVADO: DUTRA 13 POINT SUPER LANCHES LTDA. (Adv. Edson Assis Silva-OAB/RJ-45870) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade na sua formação, eis que as peças trasladadas não foram autenticadas pela agravante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00898-2007-027-01-01-7 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REABILITAÇÃO MOTORA (Adv. José Ricardo Perreira de Castro-OAB/RJ-134533) - AGRAVADA: ESTER PAIVA SOUTO (Adv. Luz Marina Ferreira Carlos-OAB/RJ-104325) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento interposto por Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reabilitação Motora, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01267-2006-070-01-01-6 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DEOLINDO MANOEL (Adv. Edson Alves Silva Junior-OAB/RJ-109280) - EMBARGADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01392-2005-026-01-01-7 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: GERSON IGNACIO THO (Adv. Anna Borba Taboas-OAB/RJ-131069) - AGRAVADO: ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Fátima Teixeira Martins-OAB/RJ-110270) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02253-1996-034-01-01-3 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Erico Cavalcante de Santana-OAB/RJ-127231) - AGRAVADO: ANTONIO MASHORCA FILHO (Adv. Alexandre Lemos de Carvalho-OAB/RJ-93992) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado de peças, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00061-1996-060-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - EMBARGADOS: GERALDO LUIZ DO CARMO PARADA (Adv. Luiz Benjamim de Sousa-OAB/RJ-33311 ) e ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. Antonio Guedes-OAB/RJ-5015) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00171-1990-003-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - EMBARGADA: MARIA JOSÉ GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA (Adv. Everaldo Ribeiro Martins-OAB/RJ-8370) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, rejeitando-os, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00495-1987-015-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ADILSON FASSINI GUIMARÃES (Adv. José Antonio Serpa de Carvalho-OAB/RJ-5748) - EMBARGADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Adilson Fassini Guimarães, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01035-1989-015-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -UFRJ - EMBARGADOS: LICÍNIO DA SILVA PORTUGAL E OUTROS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01417-2005-026-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho-OAB/RJ-55174) - EMBARGADO: MARCOS FELIPE (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro-OAB/RJ-84964) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00439-2005-043-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea- OAB/RJ-20981) - EMBARGADA: VALÉRIA DA CUNHA NEVES (Adv. Christian Albano da Silva Reis-OAB/RJ-97696) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sul América Companhia Nacional de Seguros, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00483-1998-005-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANGELO LOPES SANTOS OLIVEIRA (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos-OAB/RJ-59450 - EMBARGADAS: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA. (Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra-OAB/MG-36249) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67460) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Angelo Lopes Santos Oliveira, nos termos da fundamentação supra.” (Advogada da CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA. Cadastrar-se no distribuidor dos feitos desta Especializada).\r\n\r\nProcesso 00683-2005-024-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JORGE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira-OAB/RJ-114402) - EMBARGADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran-OAB/RJ-93744) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01100-2007-343-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CIA. DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão-OAB/RJ-44466) - EMBARGADA: FAZENDA NACIONAL - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01292-2005-281-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE AZEREDO (Adv. André Luiz Guedes Fontes-OAB/MG-54274) - EMBARGADA: CIA. HERING (Adv. Rubens Victor Manea-OAB/RJ-45095) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os novos embargos de declaração opostos por André Luiz Albuquerque Azeredo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01530-2004-040-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Júlio Carlos Emoingt-OAB/RJ-25592) - EMBARGADO: MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira-OAB/RJ-23741) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Banco ABN Amro Real S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01597-2004-045-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - EMBARGADOS: PAULO SÉRGIO VIANNA CID (Adv. Douglas Daumerie Junior-OAB/RJ-123672) e COTEL COMERCIAL TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Ionia Lisboa Lara-OAB/RJ-83371) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01624-2004-023-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANTÔNIO TORRES VON PINHO (Adv. Sérgio Galvão-OAB/RJ-21332)- EMBARGADA: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Angela Martins Lima-OAB/RJ-51969) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Antonio Torres Von Pinho, para sanar a omissão apontada, sem alterar a conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins, técnico judiciário. \r\n\r\nId: 682354"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                            "681987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00265.1994.072.01.00.5 -AP-Relator(a)Designada Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho-Agravante:MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911)-Agravados: UNIÃO FEDERAL (PETROMISA) e PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460)-“por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos para que na atualização, seja considerada a incidência dos juros de mora desde 22.04.94, data do ajuizamento, até 18.08.2003, quanto à parte incontroversa e até 19.10.2004, quanto à parte controvertida e posteriormente deduzidos os valores recebidos por meio de alvarás, para apuração do débito remanescente.”\r\n\r\n00595-2006-025-01-00-8-RO-Relator(a) Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho-Embargantes/Recorrentes/Recorridos: ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA E OUTRO (S) (Dr. Cristiano de Paula OAB/RJ 125556) e VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados por ambas as partes apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão de fls. 245/249, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 681987"
                            ],
                            "682224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00260-1992-041-01-00-2 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-RO-Relator(a) Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho-Embargante/Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: MARIA COSME PINTO DE SOUZA E OUTROS (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar fundamentação ao acórdão de fls. 339/344, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 682224"
                            ],
                            "681986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00003-2006-531-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao Federal - Recorridos: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Marcos Luiz dos Santos ( Angelo de Miranda Fernandez RJ132981D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 00090-1996-051-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : UNIÃO FEDERAL - Agravado : ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ) - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a baixa dos autos para processamento da impugnação de fls.254 com posterior julgamento pelo Juízo a quo como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-026-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Roberto Torgano Rabanaque ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ) - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 00532-2005-262-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal - Recorridos: Juvenal Antonio Francisco ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 00891-2003-073-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ) - Embargado : REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. Antonio Carlos ferreira OAB/RJ 15446) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01185-2000-054-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Leila Maria Costa de Castro RJ20993D ) - Agravado : HELENITA MATTOS DE SOUZA ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para que seja iniciada a execução em face d reclamante, no importe de R$ 122,00 (relativo às custas processuais) para ressarcimento à ré.\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-051-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Jorge Jose Cupps ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ) - Recorrido : Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV ( Maria Celina Travassos Azevedo RJ40518D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-075-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - Recorrido : Rosemir da Costa Cruz ( Mariana Paulon RJ86806D ) - por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para, reformando a r. sentença de origem, julgar IMPROCEDENTE o pedido do autor, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado à causa de R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, das quais fica o reclamante dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-054-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) - Recorrido : Jose Batista Jordao ( Renata Correia Lobosco RJ95780D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 02372-2005-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido : J C Barcelos Mercearia Itaborai-ME -Armando Muniz da Cunha ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 02865-2006-263-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Wilson Santos ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nAna Lucia de Paiva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 681986"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "681838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00133-1987-241-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.Eymard Duarte Tibaes RJ66247D). Agravados:SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (OPOENTE) (Adv.Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D) e JORGE PECANHA (Adv.Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ43809D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não atendimento ao disposto no § 1º, do art. 897, da CLT e conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a retenção do imposto de renda incida sobre a totalidade dos valores devidos, quando da efetiva disponibilidade do crédito ao autor (Provimento nº 1/96, da CGJT). \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-054-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFA/RJ (Adv.Luiz Carlos de Jesus Machado RJ133088D).Recorrida:Adriana dos Reis Maciel (Adv.Eduardo Henrique Lopes Vieira RJ99342D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto. \r\n\r\nProcesso:00335-2007-061-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Gilberto Pereira da Costa (Adv.Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D).Recorrido:AGMSBS Transportes Ltda (Adv.Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01606-2007-064-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Associacao Universitaria Santa Ursula (Adv.Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D).Recorrido:Geovane Silva Araujo (Adv.Raimundo Jorge Goncalves Martins RJ80673D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a incidência da multa, prevista no art. 467 da CLT, sobre salários retidos (salvo o de dezembro de 2005), repousos semanais (salvo os de dezembro/2005) e o décimo terceiro salário de 2004. \r\n\r\nProcesso: 01655-1998-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D). Recorrido:ROBERTO CAVALARI JUNIOR (Adv.Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes RJ40631D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos formulados nas alíneas \"a\" a \"e\" do rol de fl. 14. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 01259-2007-003-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv.Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e Fininvest - Negócios de Varejo Ltda (Adv.Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D).Recorrida:Cristina Melo da Silva (Adv.Ricardo Basile de Almeida RJ96352D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das verbas postuladas nos itens B, D, E, F, G, H, I e J do rol de pedidos de fls. 08/09 e restringir o pagamento das horas extras postuladas no item C do mesmo rol aos seguintes limites: a) 02 horas e 15 minutos extras semanais, calculadas com acréscimo de 50%, no período de 22/11/2005 a setembro/2006; b) 01(uma) hora extra semanal, calculada com acréscimo de 50%, no período de outubro/2006 a 01/06/2007; c) adicional de 50% incidente sobre 4 (quatro) horas semanais, no período de 22/11/2006 a 01/06/2007 (item III da Súmula n. 85 do TST). Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que provia o apelo. \r\n\r\nProcesso: 00283-2007-076-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Anderson Goes da Silva (Adv.Joelson William Silva Soares RJ64309D). Recorrido:Telemar Norte Leste S.A. (Adv.Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que o provia. \r\n\r\nProcesso:00145-2005-041-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Carlos Eduardo Marcal (Adv.Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D).Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv.Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o ressarcimento pela reclamada, da despesa efetuada pela autora com a prova pericial, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente atualizada. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-060-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Ibi Promotora de Vendas Ltda (Adv.Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D) e Robson Tavares dos Santos Carvalho (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D).Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para reformar a sentença alterar o início da jornada de trabalho do autor para à 7h50min, tão-somente em relação ao período em que não há controle de ponto carreado aos autos, bem como para determinar a dedução do valor de R$ 1.012,74 dos créditos deferidos ao autor. E, por maioria, negar provimento ao recurso do autor. Vencida a Exma. Des. Edith Maria Correa Tourinho que negava o recurso empresarial e provia o do autor, no tocante às horas extras. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 681838"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "682739": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\n4a.Turma\r\n\r\n00814-2007-033-01-00-4 - ED Rcte: Jorge Antonio dos Santos Neto [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]. Rcdo e Egte: Fuji Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]. Destinatário(s): Rcte Jorge Antonio dos Santos Neto. “Dê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 682739"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "681831": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00956-1988-033-01-00-8 – AP\r\n\r\nAgte: RYNALDO BOTELHO DE ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nAgdo: INDS.VILARES S/A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania Da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INDS.VILARES S/A, RYNALDO BOTELHO DE ARAUJO E OUTROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTrazer aos autos as cópias e documentos que porventura disponham para efeito desta restauração de autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00648-2004-020-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nRcdo: WM Grupo de Servicos Terceirizados Ltda., MARIA MAGDALENA GASPARI\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania Da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WM Grupo de Servicos Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Segunda Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00001-2006-045-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: Alair Lucchesi Batista\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania Da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, manifestando-se conforme de direito entender, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nElaine Costa, Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 681831"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "681783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-078-01-00-2 RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Recorrido: IVAN LUIS FERREIRA DA SILVA (Milner Amazonas Coelho RJ105739D) - por unanimidade, negar provimento ao Recurso da Ré, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 681783"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "682674": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS E DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 00892-1999-029-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRcdo: TARCISIO REBELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tarcisio Rebello; Rcdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomarem as partes ciência do despacho de fls. 345: \"Intimem-se as partes para que prestem informações acerca da ACP 02091-1996-044-01-00-8, requerendo o que desejarem.\"\r\n\r\nProcesso: 01222-1998-225-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ARLETE ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Rcte: LINDAY FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)],\r\n\r\nRcdo: ARLETE ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Rcdo: LINDAY FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Rcte LINDAY FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO; Rcdo ARLETE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 56: \"... declaro parcialmente restaurados os presentes autos e determino o regular prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe o art. 1067 daquele mesmo Estatuto Processual. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01780-1997-203-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERNANDO CONCEICAO CARVALHO QUEIROZ MESQUITA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FERNANDO CONCEICAO CARVALHO QUEIROZ MESQUITA, Rcdo RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição da 2ª Rda: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, em 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 682674"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "682153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nAP-00905-2000-056-01-00-7 - Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63.796/D) - Agravado: NORIVAL DE SOUZA CUSTÓDIO (Drª. Mônica da Silva Magalhães - OAB/RJ 76.138/D) - Fica o Agravado intimado para ter vista da documentação ora apresentada nos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 682153"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "682713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-028-01-01-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Isaias da Silva Ferreira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 01105-1999-070-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : HILTON BARBOSA DOS SANTOS ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 01183-2002-064-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : MARCIA DA CONCEICAO VIEIRA DE OLIVEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - colhido o voto de vista regimental da Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, suprindo a omissão para determinar a observância da estabilidade por doze meses após a cessação do benefício previdenciário, nos termos do voto do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva (Relator).\r\n\r\nQuebra Processo: 01278-2005-531-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Peralta de Teresopolis Calcados ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Mega Vogue Magazine Ltda ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Embargado : Marcos Vinicius da Silva Rocha ( Gilson Carvalho dos Santos RJ41936D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 01503-2004-029-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : INSTITUTO DE BELEZA RESGATE VISUAL LTDA ( Carlos Affonso Leony Neto RJ122760D ), VALDENIR GONCALVES LEONARDO ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - Embargado : INSTITUTO DE BELEZA RESGATE VISUAL LTDA ( Carlos Affonso Leony Neto RJ122760D ), VALDENIR GONCALVES LEONARDO ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - colhido o voto de vista da desembargadora Tania da Silva Garcia, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar provimento aos da reclamada para, suprindo a contradição apontada, excluir da condenação a indenização substitutiva do Seguro-Desemprego, e dar parcial provimento aos embargos do autor, determinando o pagamento dos reflexos da comissão paga ¿por fora¿, nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 682713"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "681855": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-042-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Absoluta Serviços Técnicos Ltda.Edmilton Meireles Rodrigues ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-080-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Valdeci Filipe da Silva ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Afonso Pena ( Jaciara Oliveira Pereira RJ125325D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de extinção do feito por ausência de submissão à CCP e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-054-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alexandre Duarte Cordeiro ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : Aero Flash Servicos de Courier Ltda. ME ( Denize Woerdenbag Bizetti RJ113716D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio ao direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-245-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Alberto Bezerra Torres ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Carlos Alberto Bezerra Torres ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - : - por unanimidade, conhecer do RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do empregado e DAR PARCIAL provimento ao recurso da empregadora para retirar o deferimento de gratuidade de justiça ao empregado, nos termos do voto do juiz relator. Mantidos a sucumbência e os valores para ela estimados.\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-206-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jamyr Vasconcelos S.A. ( Viviane Henrriette Klapperich Cabral RJ132454D ), - Recorrido : Rosane Fabricio de S Azeredo ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-023-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Baw Som Comercio e Locadora de Equipamentos Ltda. ME ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - Recorrido : Luciano Barreira Fernandes ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - : - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e DAR-LHE PARCIAL provimento para expungir da condenação o pagamento de horas extras e repercussões, intervalo para refeição e indenização por danos materiais, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-027-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Leao Junior S.A. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Recorrido : Roberto dos Santos Nascimento da Silveira ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - : - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-071-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Josefa Goncalves Barbosa ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Caio Waldemar Ferreira Marques ( Daniela Luiza Amin Ferreira RJ116222D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante, NEGANDO-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00080-2007-074-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ferrari e Daum Video Game e Jogos Eletronicos Ltda. ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), - Recorrido : Francisco Eduardo Cardoso Goncalves ( Gilberto Jose Magalhaes RJ83564D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, mantendo na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-451-01-01-5 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Duarte Pereira Sampaio - Agravado : Gelson Barroso da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo do acionado, NEGANDO-LHE provimento para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02025-2001-322-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : TRANSPORTADORA AJOFER LTDA ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Luiz Antonio Gomes ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - Recorrido : TRANSPORTADORA AJOFER LTDA ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Luiz Antonio Gomes ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator, mantendo-se a sucumbência e os valores estimados.\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-018-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : CJF de Vigilancia Ltda. ( Lucio Paulo dos Santos MG1941A ), - Recorrido : Joel de Lourdes Tobias ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 681855"
                            ],
                            "682397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-077-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ - FAETEC - Recorrido : Cristina Franco Correa ( Marcelo Iff Pires RJ93295D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos das acionadas, negando-lhes provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 682397"
                            ],
                            "682398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00982-2007-077-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Cristina Franco Correa [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristina Franco Correa, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 284/286.\r\n\r\nId: 682398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "682062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01856-2003-006-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ58184D) - Recorrido: JOANE DE REZENDE LEAO e OUTROS ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o enquadramento dos autores no cargo de Escriturário Intermediário, mantendo, no entanto, a r. sentença que julgou procedente o pedido de diferenças salariais decorrentes do desvio de função, nos termos do voto do juiz relator. Vencida a desembargadora Tania Da Silva Garcia, que dava provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-421-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Valenca (Procuradoria Munic de Valenca), - Recorrido: Sebastiao Pinheiro (Glaucio Farani Alves dos Santos RJ124054D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu e acolher a preliminar de nulidade da sentença de fls.57/59, determinando a baixa dos autos para a regularização da representação do autor, intimando-se o Parquet para intervir no feito, mediante ciência de todos os atos que porventura sejam praticados no processo, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00351-1996-491-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage) - Agravado: SANDRA REBELO BARCELOS (Denise da Costa Rebelo RJ54689D ) - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria,negar provimento ao apelo, nos termos do voto do juiz relator Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, que dava provimento total ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00042-2005-461-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Colbert Dutra Machado RJ23645D) - Agravado : Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar provimento ao apelo para, reformando a r. decisão de embargos à execução de fls. 92, determinar o fim da execução promovida em face da Demandada a título de contribuição previdenciária, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 682062"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "682330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-050-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Uniao Federal (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao), - Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Wannitton dos Santos Luciano (Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda e de impossibilidade jurídica do pedido, em face do disposto no artigo 71, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.666/93, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02576-1997-451-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Agravado : IVANILDE MARTINS (Antonio Epifanio Neto RJ4704D), MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D), - por unanimidade, conhecer do agravo da segunda Ré, EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por deserção e, no mérito, negar-lhe provimento.,\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 682330"
                            ],
                            "682331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01536-2003-531-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido : JORGE MOREIRA (Luiz Carlos Carneiro RJ30545D), - : - por unanimidade, REJEITAR A PREJUDICIAL AO CONHECIMENTO DO MÉRITO PELA PRESCRIÇÃO TOTAL EXTINTIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECORRENTE, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE ORIGEM.\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-016-01-01-3 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D), - Embargado : Daniele Cristina Rocha do Nascimento (Jorge Crivel Vargas RJ62681D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para rejeitar as preliminares de não conhecimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 682331"
                            ],
                            "682334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01621-2005-043-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ana Cristina Alcantara (Beroaldo Alves Santana RJ40039D), Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servivos (Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602D), - por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nProcesso: 01356-2003-024-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (Manoel Luis Guzzo RJ57083D), JOSE RODRIGUES BENVINDO (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 682334"
                            ],
                            "682332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n01603-2005-046-01-00-3(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa - OAB/RJ 87390) Recorrente: JOSE RENATO CARDOSO DE LIMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115) - - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada e corrigir o erro material encontrado no v. acórdão, que passa a ter a redação transcrita no voto do Desembargador Relator, consoante os fundamentos nele exarados.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 682332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "681619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ªTURMA\r\n\r\nDECISÃO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 00545-2004-047-01-00-6 - RO-sumaríssimo\r\n\r\nRcte: JANAINA BARBOZA MARQUES [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSANGELA C FERREIRA COMERCIO DE BIJOUTERIAS [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JANAINA BARBOZA MARQUES, Rcdo ROSANGELA C FERREIRA COMERCIO DE BIJOUTERIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e respectiva multa de 40%\".\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-061-01-00-6 - RO-sumaríssimo\r\n\r\nRcte: Eloisa Maria de Oliveira Dornelles [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eloisa Maria de Oliveira Dornelles, Rcdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a pagar à reclamante o saldo salarial no valor de R$ 194,46 e a indenização equivalente a R$ 97,23. Juros e correção monetária na forma da lei. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se a condenação em R$ 291,69 e custas de R$ 5,83. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial do saldo de salários\".\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-013-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata da Silva Guimarães [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata da Silva Guimarães, Rcdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-007-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Claret Alves Ramos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Claret Alves Ramos, Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de prescrição extintiva, ilegitimidade ativa e passiva ad causam e incompetência da Justiça do Trabalho. No mérito, negar provimento a ambos os apelos\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 681619"
                            ],
                            "681817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-037-01-00-2 - AP-SUMARÍSSIMO\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: Jorge do Nascimento Silva [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Agdo: Comércio e Representações Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Comércio e Representações Tigre Ltda., Jorge do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão. -\"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-044-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. José Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávio Victor Signorelli [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flávio Victor Signorelli, Ebgdo Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 681817"
                            ],
                            "681858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-225-01-01-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Werneck - ME [Adv. Alan Campos Soares (OAB: RJ 103485 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato de hotéis,restaurantes,bares e similares da Baix.Sul Flumin.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, reconhecendo a contradição configurada no veredicto anterior determinar o processamento do agravo de instrumento interposto no octídio legal, nos termos do voto da Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 681858"
                            ],
                            "682659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 03370-2004-263-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Rcdo: CARLOS ALBERTO LOURENCO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO LOURENCO, Rcdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nDECISÃO - SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 01585-2006-241-01-00-5 - RO-SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Rcdo: Fernando Santos Martins [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Santos Martins, Rcdo Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 1.357,00\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 682659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "682539": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6 ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-018-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Rcdo: Distaq Decoracoes Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Rcdo: Silvio Santos Viana Filho [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)], Rcdo: Versalit Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)] Destinatário(s): Rcdo Distaq Decoracoes Ltda., Rcdo Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda., Rcte Silvio Santos Viana Filho, Rcdo Versalit Comercial de Moveis Ltda.Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 537 que negou seguimento ao R.O. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível por ser intempestivo, pois a sentença (fl. 501/508) foi publicada no D.O. em 07.04.2008 (segunda-feira), conforme certidão de fl. 508/vº, iniciando o prazo recursal em 08.04.2008 (terça-feira), e terminando o prazo para a oposição dos declaratórios em 25.04.2008 (sexta-feira), diante da suspensão dos prazos entre os dias 14.04.2008 e 24.04.2008 (Ato nº 18/08), contudo os Embargos de Declaração somente foram opostos em 12.05.2008 (segunda-feira)(fl. 511), quando já decorrido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 897-A, da CLT, donde intempestivos.Assim, os Embargos de Declaração não interromperam o prazo recursal, pelo que manifestamente intempestivo o Recurso Ordinário interposto em 30.07.2008 (fl. 515)\".\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-065-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Diego Almeida Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Rcdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. (Not post), Rcdo: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Rcte Diego Almeida Rodrigues dos Santos, Rcdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA.Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 247. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível por ser intempestivo, pois o Autor tomou ciência da sentença que julgou extinto o feito, em 08.05.2008 (quinta-feira), ao pleitear, à fl. 231, a reconsideração da referida decisão, que não tem o condão de interromper o prazo recursal, sendo que os Embargos de Declaração somente foram opostos em 16.05.2008 (sexta-feira)(fl. 234), quando já decorrido o prazo de 5 (cinco) previsto no artigo 897-A, da CLT, donde intempestivos.Assim, os Embargos de Declaração não interromperam o prazo recursal, pelo que manifestamente intempestivo o Recurso Ordinário interposto apenas em 28.07.2008 (fl. 237)\".\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-005-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Duarte da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Destinatário(s): Rcte Luciano Duarte da Costa, Rcdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 108. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogados que não se acham legalmente habilitados para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor da Dra. Jussara Iracema de Sá e Sacchi, que subscreve o substabelecimento de fls. 101/104, em razão do que, é irregular a representação dos signatários do recurso\".\r\n\r\nProcesso: 03103-2006-451-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Cleide Sodre Gomes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Educacional de Itabotai FEITA [Procuradoria Munic de Itaborai - Procuradora - Dra. Regina Mendes da S. Ferreira), Rcdo: Municipio de Itaborai [ Procuradoria Munic de Itaborai] Destinatário(s): Rcte Cleide Sodre Gomes, Rcdo Fundacao Educacional de Itabotai FEITA, Rcdo Municipio de Itaborai. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 77. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese em confronto com a Súmula nº 363, do C. TST\".\r\n\r\nProcesso: 02250-2006-263-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procuradoria Munic de Sao Goncalo - Procuradora - Dra. Renata B.C. Bruno) Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Rcdo: Clelio Alberto Massena [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)] Destinatário(s): Rcte Clelio Alberto Massena, Rcdo Municipio de Sao Goncalo, Rcdo Unilix do Brasil Ltda.Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 99. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST\".\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-223-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] Rcdo: Aloisio Joaquim Alves [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)] Destinatário(s): Rcte Aloisio Joaquim Alves, Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo.Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 140. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível em razão da extemporaneidade, haja vista que interposto em 01.06.2007 (fl. 108), portanto, antes da publicação da decisão dos Embargos de Declaração, em 07.11.2007 (fl. 133), e que foram opostos pela própria Recorrente, o que demonstra a inviabilidade, naquele momento, do manuseio recursal, donde intempestivo.Neste sentido é o entendimento reiterado do E. TST, conforme se observa das ementas dos seguintes julgados: \"RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA.\r\n\r\nINTEMPESTIVIDADE. Na esteira da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, considera-se intempestiva a interposição de recurso previamente à publicação da decisão impugnada, dada a inoportunidade do momento processual eleito pela parte, uma vez que o início do prazo recursal somente se dá a partir do primeiro dia útil após a intimação. Recuro de embargos não conhecido, por intempestivo. (TST-E-AIRR-2530/2001-001-07-40.4, Rel. Dora Maria da Costa, SBDI-1, in DJ de 17/8/2007).\" RECURSO DE REVISTA PRECOCEMENTE INTERPOSTO. EXTEMPORANEIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência suscitado no Processo nº ED-RO-AR-11607/2002-000-02-00.4, pacificou a jurisprudência no sentido de reconhecer a intempestividade de recurso protocolizado antes da publicação do acórdão impugnado. Intempestivo, portanto, o Recurso de Revista protocolizado pela parte antes da publicação do acórdão do Tribunal Regional prolatado nos Embargos de Declaração por ela mesma interpostos. Recurso de Revista não conhecido. (TST-RR-2024/2000-051-15-00.2, Rel. Min. Lélio Bentes Corrêa, 1ª Turma, in DJ de 15/9/2006)\".\r\n\r\nProcesso: 01438-2003-531-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALEXANDRA LATINI [Adv. Marcus Vinicius Gomes Silva (OAB: RJ 35762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALEXANDRA LATINI, Rcdo BANCO DO BRASIL SA. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 422. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por manifestamente inadmissível, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Recorrente não observou o Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, com relação ao código correto para o recolhimento das custas judiciais, ou seja, 8019, ao invés de 5775, bem como no que tange ao correto preenchimento do DARF, eis que o comprovante de pagamento de fls. 405, sequer identifica o número do processo a que se destina, nem a Vara em que se processa, não tendo atendido, assim, a pressuposto de admissibilidade recursal, donde deserto o recurso\".\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00494-2004-242-01-01-0 - ED\r\n\r\nEbgte: COOPSERV - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]Ebgdo: LUCIA HELENA PINTO RAMOS [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte COOPSERV - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE, Ebgdo LUCIA HELENA PINTO RAMOS. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 254. \"Nego seguimento ao Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Ré não observou o prazo recursal de cinco dias, previsto no artigo 897-A, da CLT, tendo em vista que a publicação do acórdão ocorreu em 24.09.08 (quarta-feira), conforme certidão de fl. 250, findando o quinquídio em 29/09/2008 (segunda-feira), deslocando-se automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, 06.10.08 (segunda-feira), tendo em vista a suspensão dos prazos nos dias 29.09.08 (segunda-feira) a 03.10.08 (sexta-feira), conforme os Atos nºs 59, 69, 70 e 72, da Presidência deste Eg. TRT, sendo que os Embargos somente foram opostos em 16/10/2008 (quinta-feira), pelo que intempestivo\".\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-058-01-00-6 - RO -ED \r\n\r\nEmbargantes: Nilton dos Santos Correia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Embargados: Os Mesmos. Destinatário(s): Embargante e Embargado.Tomarem ciencia dos Embargos declaratórios interpostos às fls. 361/363 pelo Autor, e 364/368 pela Ré para querendo, no prazo de cinco, apresentarem suas razões de embargados.\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-053-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Antonino de Souza Rego [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonino de Souza Rego, Rcdo Souza Cruz S.A.Tomar ciencia do despacho de fl. 382. \"Valendo-me do juízo de retratação (§ 1º,do art. 557, do CPC), reconsidero a decisão de fl. 374, diante da tempestividade do Recurso Ordinário de fls. 244/251, haja vista o Ato nº 037/2008, da Presidência deste Tribunal, que suspendeu os prazos judiciais, inclusive na 53ª Vara do Trabalho, no período de 16 a 23 de junho de 2008\".\r\n\r\nProcesso: 00311-2005-019-01-00-0 - RO - ED\r\n\r\n.Embargante: Nilton Galdiano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros.Embargado: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)] e Outros. Destinatário(s): Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO Embargado:Tomar ciencia dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 1243/1245, para querendo, no prazo de cinco dias, apresentar suas razões de embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 682539"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "683119": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Recorrido : Fabio da Silva Oliveira ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por conta de sua manifesta intempestividade.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2008.Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 683119"
                        ],
                        "682395": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-482-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Recorrido : Anderson Barreto da Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Jose Luiz Bonicenha Pontini ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Luiz Octavio Rangel de Araujo ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Safos Fornecedora de Navios Ltda - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para estabelecer a incidência do imposto de renda sobre o total da condenação. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 682395"
                        ],
                        "682847": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01316-2005-030-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Carlos Angiolette de Azevedo Jr ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Orgao Gestao Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Luiz Cantanheide RJ130408D ), Pennant Servicos Maritimos Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do recurso por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 02055-2007-461-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO ( Dimas Machado Nogueira RJ45001D ), - Recorrido : Vicente Malvino ( Jorge Santana Queiroz RJ56145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças relativas ao saldo de salários. Mantido, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-461-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Marcelo Luz Souza EPP ( Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ114551D ), - Recorrido : Janio da Cunha Oliveira ( Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ84271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 02150-1999-045-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Embargado : GASTAO MAYER DE OLIVEIRA ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - por unanimidade, conhecer dos declaratórios para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 682847"
                        ],
                        "682433": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "7a Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01105-2005-059-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauricio Guimaraes Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mauricio Guimaraes Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao fls. 214/215. Prazo de 5 dias. Rio de janeiro, 29 de outubro de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 682433"
                        ],
                        "682736": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "7a Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00815-2002-481-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ESPOLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA, Ebgdo PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao fls. 527/529. prazo 5 dias. Rio de janeiro, 29 de outubro de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 682736"
                        ],
                        "682405": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-482-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D); Rcdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda; Anderson Barreto da Silva (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B); Jose Luiz Bonicenha Pontini (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B); Luiz Octavio Rangel de Araujo (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Zuleica Jorgensen Malta Nascimento do(a) Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 297/300: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para estabelecer a incidência do imposto de renda sobre o total da condenação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 682405"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "682618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00506-2006-055-01-00-5 (RO) – RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), 2)- HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner – OAB/RJ 126990/A), Rcdo: SERGIO SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana – OAB/RJ 40039/D) - Ao embargado: SERGIO SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 176. Rio, 17/07/08.(01 vol) \r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00577-2004-004-01-00-3 (RO) – RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: NEIDE CRAVEIRO DE AZEREDO (Dr. Mario Cesar Alencar de Carvalho – OAB/RJ 35650/D), Rcdos: 1)- EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Dr. Joyce Maria de Nazareth Cardim – OAB/RJ 28375/D) 2)- EDITORA DE GUIAS LTB S/A (Dr. Carlos Alberto Bessa - OAB/RJ 83534/D) - Aos embargados: EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA , EDITORA DE GUIAS para tomarem ciência da decisão de fls 929 (v) que segue: ?gV. Informe o endereço do administrador, em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Rio, 24/10/2008?h (01 vol) \r\n\r\n00729-2007-067-01-00-3 (RO) – RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D), 2)- DARCY RIBEIRO MATOZO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez – OAB/RJ 39529/D) - Rcdos: OS MESMOS - Aos embargados: DARCY RIBEIRO MATOZO e BANCO BRADESCO S/A: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 348. Rio, 23/10/2008.(02 vol) \r\n\r\n01473-2006-009-01-00-0 (RO) – RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- MARCIA SOARES TEIXEIRA (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ 95323/D), 2)- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello – OAB/RJ 74145/D) - Rcdos: OS MESMOS - Aos recorrentes/recorridos: Vistos. 1. A questão da regularidade dos depósitos relativos do tempo de contribuição ainda não está suficientemente esclarecida. 2.Informar, as partes, em 10 (dez) dias, os dados reclamados a f. 257, caso não estejam disponíveis nos próprios autos. Rio, 13/10/2008 (a) Juiz JOSÉ GERALDO DA FONSECA ?g. (02 vol) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 682618"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "682763": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00635-2004-002-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: GUERRINO PENNELLA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 682763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "681175": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00014-2008-202-01-00-2 - RO - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Dulcinete Pereira Pimentel ( Evandro Mendes da Costa RJ83417D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ): - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário do ente público, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n.Processo: 00028-2006-225-01-00-8 - RO - Recorrente : Claudio Moreira ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Spf Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n.Processo: 00158-2002-023-01-00-8 - RO - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), LISSANDRA DA CONCEICAO CORREA ( Miguel Angelo Moreira Leao RJ58851D ): - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária a multa do artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-043-01-00-2 - RO - Recorrente: Cesar Coutinho (Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - Recorrido : Associacao de Previdencia Empregados do Banco Nacional da Habitacao ( Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues RJ112663D ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões e, por maioria, não conhecer do recurso ordinário do autor, ante a sua manifesta intempestividade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-029-01-00-5 - RO - Recorrente: Sistema Educacional Momento (Joao Percy Machado RJ13345D ), - Recorrido : Mario Ferreira da Costa ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ): - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-015-01-00-1 - RO - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Valeria Frazao de Souza (Hermes Saldanha Filho RJ73893D ): - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01052-2005-062-01-00-7 - RO - Embargos de Declaração - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Joao Goncalves da Rocha ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ): - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-021-01-00-1 - RO - Recorrente : Flavio Silveira ( Francisco de Assis Martins RJ69645D ), - Recorrido : David Chreem Tecidos Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - : - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso do autor, acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa para reformar a decisão de piso, afastando a preliminar de carência de ação, argüida de ofício, determinando a remessa dos autos a MM. Vara de origem para que se prossiga na instrução do feito, como de direito, garantindo às partes a produção da prova oral, proferindo-se nova decisão, como entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01328-1996-042-01-00-0 - AP - Agravante: CITIBANK SA (Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Agravado : ADIRLHEY DE LIMA ASSIS ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ): - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01521-2006-009-01-00-0 - RO - Recorrente : Alessandra Lorena de Mello ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - Recorrido : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ) : - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a argüição de insubmissão da demanda à comissão de conciliação prévia; por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por violação ao contraditório e ampla defesa, ambas suscitadas em contra-razões pelo réu e, no mérito, por unanimidade, conceder provimento ao recurso para declarar a existência do vínculo de emprego no período de 02.05.1999 a 20.01.2006, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para julgamento dos demais pedidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 681175"
                            ],
                            "682507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira - Relatora\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-009-01-00-3 - RO - Recorrente: Glauco Campos de Gouveia (Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Glauco Campos de Gouveia (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos das rés e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para: a) declarar nulo o acordo coletivo celebrado entre o SINTTEL-RJ e a 1ª ré e condenar a 1ª ré a retificar a função anotada na CTPS do autor para constar Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos em vez de Operador de Serviço ao Cliente; b) condenar as rés ao pagamento das diferenças salariais de todo o período contratual, em razão da não observância do piso salarial previsto na Convenção Coletiva da categoria, e dos reflexos em férias com acréscimo de 1/3, 13º salários e FGTS + 40%; c) declarar nula a cláusula 2ª do contrato de trabalho celebrado entre o autor e a 1ª ré e fixar a jornada habitual do autor das 7 às 19 h, de segunda a sábado, feriados, com exceção de 25 de dezembro e 1º de janeiro, e dois domingos por mês, com intervalo de uma hora para refeição e descanso, e condenar as rés ao pagamento das horas extraordinárias que extrapolarem a 8ª diária e a 40ª semanal, com acréscimo de 50% de segunda a sábado e de 100% aos domingos, conforme previsto na Convenção Coletiva, bem assim os seus reflexos. O quantum debeatur será apurado em liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-037-01-00-8 - RO - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Anderson dos Santos Barbosa (Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D), - por unanimidade, em preliminares argüidas de ofício, deixar de conhecer o recurso aforado em razão da intempestividade e da deserção apontadas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-036-01-00-9 - RO - Recorrente : Antonio Sergio Correa e Castro (Jomar dos Reis Quintas RJ134017D), Francisco Alberto Barroso Cordeiro (Jomar dos Reis Quintas RJ134017D), Clarindo Caetano Machado Filho (Jomar dos Reis Quintas RJ134017D), Antonio Jose Barbosa Teixeira (Jomar dos Reis Quintas RJ134017D), Carlos Maia Nurmberger (Jomar dos Reis Quintas RJ134017D), Marcelo Teixeira Souto (Jomar dos Reis Quintas RJ134017D), Rodoval Nogueira de Oliveira (Jomar dos Reis Quintas RJ134017D), Jose Bittencourt Maia (Jomar dos Reis Quintas RJ134017D), Marco Aurelio Cerqueira Pinto (Jomar dos Reis Quintas RJ134017D), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pelas rés e, no mérito, dar-lhe provimento reformando a sentença, para condenar as rés a concederem aos autores o aumento salarial referente ao pagamento da diferença de nível dado aos trabalhadores da ativa, relativo aos ACT de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 e ao pagamento das diferenças dos níveis dados aos trabalhadores da ativa, reajustando o valor das aposentadorias desde setembro de 2004, até a data da efetiva concessão do aumento, referente aos ACT de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, com o pagamento dos percentuais sobre os 13º salários de 2004, 2005 e 2006, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência. O quantum debeatur será apurado em liquidação. Juros e correção monetária na forma da lei. Juros simples de 1% ao mês a contar do ajuizamento da ação. Correção monetária na forma da Súmula 381 do TST no que couber. O imposto sobre a renda, deve ser apurado sobre o total das verbas tributáveis e seu recolhimento deve comprovado, nos termos do art. 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e do item II, da Súmula nº 368 TST.\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-038-01-00-0 - RO - Recorrente : Aildo Vieira Ferro (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D), Pizzaria Bella Blu Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - Recorrido : Aildo Vieira Ferro (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D), Pizzaria Bella Blu Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentenç e, no mrito, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento ao recurso do autor para reconhecer como corretos os valores salariais apontados no libelo, assim como as diferenças sobre as parcelas deferidas (contratuais e rescisórias). \r\n\r\nProcesso: 00730-2008-461-01-00-3 - RO - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Aristides Magalhaes RJ19030D), - Recorrido : Paulo de Souza (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do feito pela ausência de submissão à Comissão de Conciliaçã Prévia e a prejudicial de mérito - prescrição - e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 00852-2006-019-01-00-0 - RO - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D), - Recorrido : Julio Cesar Teixeira de Faria (Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00887-2001-012-01-00-0 - RO - Recorrente : MARCELO PIMENTEL MOTTA (Hugo Goldemberg RJ19532D), - Recorrido : FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA SA SANTHER (Rubia Cristina Cassiano RJ140523D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator \r\n\r\nProcesso: 01223-2005-481-01-00-9 - RO - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Recorrido : PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda (Luciano Rodrigues Lacerda RJ123793D), Silvio Lopes Bezerra (Joao A Guerra RJ93429D), - colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho Joséda Fonseca Martins Junior, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo 2º réu e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 682507"
                            ],
                            "681612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nConclus ões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-081-01-00-6 - RO - Recorrente : Nilo Dante di Giovanni (João Batista dos Santos RJ16281D), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Serviço Social do Comercio - SESC (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ): - por unanimidade, conhecer do recurso e, no m érito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa cominada ao autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02860-1992-042-01-00-1 - AP - Agravante : BANCO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D) - Agravado: DARCI DE ALMEIDA (Mauro Ortiz Lima RJ4410B), - : - por unanimidade, conhecer do agravo e, no m érito, conceder-lhe provimento para julgar procedentes os embargos do devedor, extinguindo a execução relativamente ao crédito do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 681612"
                            ],
                            "682411": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00657-2007-025-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Margareth Cristina Aguiar [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-039-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcte: Luciene das Gracas de Andrade Fontoura [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciene das Gracas de Andrade Fontoura [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)], Rcdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciene das Gracas de Andrade Fontoura, Rcdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 347: homologada a desistência .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judicirio\r\n\r\nId: 682411"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "682634": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00521-2007-026-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdas: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) BANCO CITICARD S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE CREDICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) Recda: ELAINE SANTANA DE CAMPOS (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808)”...Vistos. Trata-se de recursos ordinários interpostos pela primeira reclamada TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA às fls. 412/417, e pela segunda reclamada BANCO CITICARD às fls. 398/409, e, visando à reforma da r. sentença de fls. 377/386, que julgou procedente em parte os pedidos formulados na petição inicial. Contudo, a segunda reclamada BANCO CITICARD apresentou acordo firmado com a reclamante, informando que chegaram a uma composição, requerendo a baixa dos autos à vara de origem, pois não possui mais interesse no prosseguimento do recurso interposto. Tendo em vista a perda do interesse de recorrer, homologo o pedido de desistência do recurso da segunda reclamada BANCO CITICARD, continuando válido o recurso ordinário da primeira reclamada TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. Remetam-se os autos a vara de origem para as providências cabíveis quanto ao pedido de homologação do acordo.”\r\n\r\n01538-2007-058-01-00-8 RO RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VALTENSIR SILVEIRA DA SILVA (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Luiz Octávio B. Lima Pedroso - OAB/RJ 63215)”...Vistos. Trata-se de recurso ordinário interposto, às fls. 42/45, pelo reclamante, visando à reforma da r. sentença de fls. 34, que determinou o arquivamento do feito, nos termos do artigo 852-B, parágrafo 1º, da norma consolidada. Contudo, o próprio recorrente, às fls. 58, informa que a interposição do presente recurso foi um equívoco e requer a baixa e arquivamento do feito, o que equivale ao pedido ao pedido de desistência do recurso. Tendo em vista que tal pedido não depende de aceitação da parte contrária (artigo 501, do CPC), homologo o pedido de desistência do recurso. Dê-se baixa no sistema, após, remetam-se os autos a vara de origem para as providências cabíveis.”\r\n\r\n01777-2002-541-01-002 AP RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FRIRIO VALE DO PARAÍBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME (Adv. Wilson Tavares de Carvalho - OAB/RJ 4449) Agdo: OSMAIR CARDOSO MONSORES (Adv. Rogério José de Souza- OAB/RJ 73835)”... Trata-se de agravo de petição interposto em face da r. decisão de fls. 163/164, proferida pela MM. Juíza Nathalia Thami Chalub, da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, que declarou que a agravante é sucessora da empresa Boi Gostoso Distribuidora de Carnes. Em síntese, a agravante sustenta que o imóvel onde funcionava a real empregadora do agravado pertencia à pessoa jurídica Residencial Triângulo de Três Rios Ltda., que, em 10/9/2003, locou o ponto a J. M. Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda. - que, por sua vez, sublocou o imóvel para diversas empresas do ramo, incluindo a empregadora do agravado (Boi Gostoso Distribuidora e Carnes). Frisa que a reclamada original desocupou o imóvel por meio de acordo em 13/9/2006, homologado judicialmente em ação de despejo. Acrescenta que o estabelecimento ficou interditado pelo Poder Público desde 22/2/2006, e que o agravante somente se instalou no imóvel em 22/11/2006, iniciando suas atividades em março de 2007. Em sede de juízo de admissibilidade, constato que o meio utilizado pela agravante é inadequado. A rigor, ainda não foi praticado nenhum ato executório em face da FRIRIO, e a questão da sucessão ainda não foi objeto de controvérsia em primeiro grau de jurisdição. Com efeito, o juízo a quo apenas pronunciou a sucessão (fls. 163/164), deferindo pedido formulado pelo exeqüente às fls. 146/147. A FRIRIO, ao ser notificada da decisão, ingressou diretamente com o agravo, que não é o instrumento adequado à hipótese - pois, como já mencionado, a controvérsia ainda não foi apreciada na instância de origem. Dessa forma, não conheço do agravo de petição. Notifiquem-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 682634"
                        ],
                        "682251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00007-2006-080-01-00-8 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Gilberto Oliveira da Silva ( Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho RJ 103843 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda..\r\n\r\n2 - 00008-2003-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: RONALDO DE ARAUJO BRANDAO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Theodoreto Velloso de Carvalho Neto RJ 77142 D ).\r\n\r\n3 - 00136-2008-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Alino da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: URB Unitar Brasil Sistemas de Rastreamento Ltda. ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ).\r\n\r\n4 - 00140-2007-247-01-00-7 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Maua Jurong S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Paulo Luiz Pinto Rocha ( Adv. Agnes Gama RJ 144291 D ), Arco Serv.Rep.Prediais e Ind. Ltda N/P SRA. GLAUCIA MARIA O. SILVA.\r\n\r\n5 - 00160-2006-045-01-00-8 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Alexandre Alves Damasceno ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n6 - 00169-2008-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município de Seropédica (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Paulo Roberto Inacio ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n7 - 00186-2008-221-01-00-4 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: 1200 Madeiras Ltda. ( Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 75819 D ) - Recorrido: Sergio Pereira dos Santos ( Adv. Aramis Rodrigues Filho RJ 64238 D ).\r\n\r\n8 - 00197-2004-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ), ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\n9 - 00222-2005-048-01-00-0 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: União Federal - Agravado: Quiosque do Leme Ltda. ME ( Adv. Helio Vidal RJ 43668 D ).\r\n\r\n10 - 00235-2006-022-01-00-7 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Marlene da Silva Mateus ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Marlene da Silva Mateus ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n11 - 00252-2005-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Paulo Cesar Coutinho ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 C ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Paulo Cesar Coutinho ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 C ), DTS Latin America Ltda. ( Adv. José Maria Caiafa Junior SP 26511 D ).\r\n\r\n12 - 00283-2005-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ) - Recorrido: Cassia de Azevedo Antunes ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n13 - 00312-2002-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: VIACAO PARAISO LTDA ( Adv. Isa da Penha Vale Chiesse RJ 24766 D ), MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. Isa da Penha Vale Chiesse RJ 24766 D ), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Adv. Isa da Penha Vale Chiesse RJ 24766 D ) - Recorrido: RAIMUNDO SALES DA ROCHA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Adv. Eduardo Rocha Pancardes RJ 57962 D ).\r\n\r\n14 - 00313-2006-045-01-00-7 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: TM Solutions Tecnologia da Informacao Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Luiz Carlos Soeiro Paulo ( Adv. Marise Nascimento Cunha RJ 66865 D ).\r\n\r\n15 - 00318-2003-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JOSE OTAVIO DA SILVA SALES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JOSE OTAVIO DA SILVA SALES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n16 - 00321-2008-281-01-00-5 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Damiao Rocha Goncalves - Agravado: Joao Carlos Freitas Barbosa ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ).\r\n\r\n17 - 00330-2008-076-01-00-4 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Katia Maria Figueira Rodrigues Leite ( Adv. Thiago de Carvalho Lima RJ 130650 D ) - Recorrido: Izidoro de Hiroki Flumignano ( Adv. Maria dos Anjos Santa Marinha RJ 35974 D ).\r\n\r\n18 - 00340-2005-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Flavia Ferreira da Silva ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: Insteligas Instalacoes Ltda. ( Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra RJ 129979 D ), Companhia Estadual de Gas - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n19 - 00344-2008-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Othon Pereira Leitao ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ 100095 D ).\r\n\r\n20 - 00357-2006-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Patricia Cristina de Oliveira Santos ( Adv. Jose Roberto Wanissangh RJ 68913 D ), Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias ( Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao RJ 85251 D ).\r\n\r\n21 - 00362-2007-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Associacao Petropolitana dos Agentes Comunitarios de Saude - APACS ( Adv. Darci Lourenco de Lima RJ 58874 D ) - Recorrido: Bruno Luiz de Paula ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ).\r\n\r\n22 - 00422-2007-033-01-00-5 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Mauricio Flavio da Silva Magalhaes ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ).\r\n\r\n23 - 00430-2007-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Josias Alexandre Arruda ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ).\r\n\r\n24 - 00434-2006-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Fabio Petrat Allan ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n25 - 00436-2007-060-01-00-1 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Maria de Fatima Paixao Berlinck ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), Maria de Fatima Paixao Berlinck ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n26 - 00443-2004-073-01-00-7 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ), ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL ( Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 37500 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ), ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL ( Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 37500 D ).\r\n\r\n27 - 00454-2007-040-01-00-9 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Rubens Valenca da Silva ( Adv. Sidney Chalfun de Matos RJ 123172 D ) - Recorrido: Condominio de Edificio Parque dos Encantos ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ).\r\n\r\n28 - 00535-2007-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Renato Carvalho Barcellos ( Adv. Katia Leal Bicudo RJ 108363 D ) - Recorrido: Francisco Moura Filho ( Adv. Erli Augusto de Moura RJ 49527 D ).\r\n\r\n29 - 00550-2006-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Marcelo Moura de Araujo ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n30 - 00566-2007-047-01-00-4 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Maria Cecilia La Poente Castro Barreto ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Associacao Sao Vicente de Paulo - Recorrido: Associacao Sao Vicente de Paulo, Maria Cecilia La Poente Castro Barreto ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n31 - 00579-1998-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO ( Adv. Alcinesio Barcellos RJ 56993 D ), BANCO NACIONAL S/A ( Adv. Claudio Brazil Vieira RJ 5564 D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n32 - 00617-2007-047-01-00-8 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ) - Recorrido: Ivan Silva de Oliveira Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n33 - 00618-2006-024-01-00-8 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados do ERJ ( Adv. Andrea D Imperio Antunes RJ 98225 D ) - Recorrido: Brasilcred Clube Seguros S/C Ltda. ( Adv. Carlos Augusto de Araújo Cateb MG 10616 D ).\r\n\r\n34 - 00654-2007-068-01-00-7 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ricardo Mendonca Alvarenga ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Ricardo Mendonca Alvarenga ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n35 - 00708-2007-006-01-00-8 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Flavio Ferreira de Araujo ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Flavio Ferreira de Araujo ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ), Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n36 - 00715-2006-052-01-00-0 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cristiane da Cruz Garcia ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ), Brasilia Servicos de Informatica Ltda. ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ), Brasilia Servicos de Informatica Ltda. ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), Cristiane da Cruz Garcia ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ).\r\n\r\n37 - 00724-2005-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição - Recorrido: Antonio Marcos Fernandes Passos ( Adv. Jose Ubiraltay dos Santos RJ 75339 D ), FREE PORT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n38 - 00733-2007-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Angela Maria Fuzatto Fazzion ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n39 - 00734-2007-301-01-00-9 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Alpes Ville Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Marcelo de Almeida Barbosa RJ 100210 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Vend Com Autonomos da Regiao Serrana do Rio de Janeiro ( Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira RJ 93802 D ), Ademir Antonio Benvindo ( Adv. Solimar Leal Ferreira RJ 54628 D ).\r\n\r\n40 - 00774-2007-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes ( Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ 68674 D ), Antonio Cesar Pimentel Caldeira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Antonio Cesar Pimentel Caldeira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes ( Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ 68674 D ).\r\n\r\n41 - 00781-2006-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Karla Vanessa dos Santos ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n42 - 00790-2007-079-01-00-0 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. ( Adv. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D ) - Recorrido: Sergio Felix Borges ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ).\r\n\r\n43 - 00871-2007-025-01-00-9 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: Veronica Ferreira Moraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Denise Santos Alves RJ 84143 D ).\r\n\r\n44 - 00881-2008-221-01-00-6 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. ( Adv. Jacques Nunes Attie RJ 72403 D ) - Agravado: Joel da Silva ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n45 - 00894-2006-005-01-00-8 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Maria da Gloria Andriotte Lobo ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Enderson Nunes Dias RJ 68633 D ).\r\n\r\n46 - 00915-2007-221-01-00-1 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ) - Agravado: Almir Araujo Nunes ( Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 73439 D ).\r\n\r\n47 - 00920-2007-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Ladeira Junior ( Adv. Anny Ramos Viana RJ 141381 D ).\r\n\r\n48 - 00922-2007-062-01-00-2 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira RJ 100479 D ) - Recorrido: Gustavo Faleiro Monteiro ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n49 - 00922-2007-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Rondineli Barbosa Teixeira ( Adv. Anny Ramos Viana RJ 141381 D ).\r\n\r\n50 - 00950-2006-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D ) - Recorrido: Wanderley de Oliveira da Silva ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n51 - 00955-2008-037-01-00-3 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Bruno Cezar Chagas da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( Adv. Marlon Rezende Ferreira RJ 112161 D ).\r\n\r\n52 - 00957-2005-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Condominio Rioshopping Jacarepagua ( Adv. Claudio Reis da Silva Linhares RJ 102445 D ) - Recorrido: Marcio Luiz Rocha Silva ( Adv. Ubirajara Marques Caetano RJ 105430 D ).\r\n\r\n53 - 01002-2007-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ) - Recorrido: Alexandre Torres de Andrade ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ).\r\n\r\n54 - 01010-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Leandro Marcio Fialho de Aguiar ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n55 - 01020-2006-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Mister Tours Operadora de Turismo Ltda ( Adv. Gisele de Neves Laperriere Pimenta MG 61771 D ) - Recorrido: Agnaldo Francisconi Almeida ( Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 95411 D ).\r\n\r\n56 - 01022-2007-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Deivid Silva Barboza ( Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ).\r\n\r\n57 - 01040-1989-037-01-00-1 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Agravado: LIDER TAXI AEREO S/A ( Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro RJ 102049 D ).\r\n\r\n58 - 01063-2007-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Leticia Maria Teixeira Lopes ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ), Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda..\r\n\r\n59 - 01107-2007-432-01-00-1 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Eduardo de Souza Serpa ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n60 - 01142-2006-073-01-00-2 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Adriana de Aguiar Alves ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Adriana de Aguiar Alves ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n61 - 01145-2007-048-01-00-7 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jose Marques Pedro ( Adv. Renata Correia Lobosco RJ 95780 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ).\r\n\r\n62 - 01158-2005-029-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - ( 029VT/RJ ) - Embargante: Synapsis Brasil Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Terrigno RJ 59297 D ) - Embargado: Ricardo da Cunha Mouro ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n63 - 01184-2007-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Serafim Xavier da Silva Filho ( Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D ) - Recorrido: Viacao Penha Rio Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n64 - 01211-2007-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Patricia Lopes Arruda Couto ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ), Show da Sorte Loterias Ltda. ( Adv. Juarez da Costa RJ 129383 D ) - Recorrido: Patricia Lopes Arruda Couto ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ), Show da Sorte Loterias Ltda. ( Adv. Juarez da Costa RJ 129383 D ).\r\n\r\n65 - 01213-2006-073-01-00-7 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Adriana de Oliveira Lopes ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n66 - 01251-2000-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: MARCOS GOMES LUBE ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), MARCOS GOMES LUBE ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n67 - 01257-2005-026-01-00-9 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Rapido Macaense Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: Michele dos Santos Rodrigues Cotrim ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n68 - 01261-2007-062-01-00-2 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Jairo Godoy ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ).\r\n\r\n69 - 01267-2007-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda. ( Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo RJ 114194 D ) - Recorrido: Bruno Cesar de Souza Borges Gomes ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n70 - 01310-2004-045-01-00-9 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Agravado: SANDRA SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Luiz Dias Marques RJ 98355 D ), URMED URGENCIA MEDICA LTDA ( Adv. Jose Pereira dos Santos Neto RJ 17494 D ).\r\n\r\n71 - 01316-2006-020-01-00-1 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Alex Cordeiro Valentim da Cunha ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Alex Cordeiro Valentim da Cunha ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n72 - 01323-1999-481-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: MANOEL EVANDRO BARBOSA DA SILVA ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n73 - 01324-2002-019-01-00-4 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), JOAO CLAUDIO FIDELIS DA SILVA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: JOAO CLAUDIO FIDELIS DA SILVA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n74 - 01373-2004-032-01-00-9 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n75 - 01390-2006-041-01-00-9 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gilson Rodrigues Santana ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Maison Du Lac ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n76 - 01419-2006-040-01-00-6 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cachacaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Apolonio Castor Martins ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n77 - 01427-2004-045-01-00-2 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA ( Adv. Hilda Benamor Ferilles RJ 50017 D ), FLAVIA SOUZA DA SILVA ( Adv. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D ).\r\n\r\n78 - 01437-2007-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Almir Ferreira Gomes RJ 35094 D ) - Recorrido: Jose Marcos Pereira ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Almir Ferreira Gomes RJ 35094 D ).\r\n\r\n79 - 01443-2005-069-01-00-6 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Marcelo Costa de Souza ( Adv. Helio Henrique Bastos Machado RJ 48648 D ) - Recorrido: Sec Auditoria e Consultoria Contabil S/C Ltda. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n80 - 01460-2006-064-01-00-2 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sidney do Valle Costa ( Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n81 - 01520-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Recorrido: Jair Luiz de Souza ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).\r\n\r\n82 - 01534-2007-225-01-00-5 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Augusto Goncalves Cesar ( Adv. Carlos Roberto de Oliveira RJ 79452 D ) - Recorrido: Tasa Lubrificantes Ltda. ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ).\r\n\r\n83 - 01537-2006-049-01-00-1 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Ricardo Tierno Nucara ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ) - Agravado: Marcelo Freire Sport e Fitness Ltda. ( Adv. Sayonara Gomes Bastos RJ 103694 D ).\r\n\r\n84 - 01549-1997-045-01-00-9 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: JOAQUIM GUEDES PIRES ( Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento RJ 84217 D ).\r\n\r\n85 - 01581-2007-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Maria José Chagas dos Santos ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n86 - 01587-2005-042-01-00-3 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ), Clecio Luiz Panar ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Ney Goncalves Correa ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Fatima Valeria Pinto de Souza ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Clecio Luiz Panar ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Fatima Valeria Pinto de Souza ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ), Ney Goncalves Correa ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n87 - 01685-2006-006-01-00-8 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Kleber Portella Eufrasio ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Kleber Portella Eufrasio ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n88 - 01687-2007-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Viacao Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n89 - 01712-2005-042-01-00-5 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Editora O DIA S/A ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Armstrong Serv Esp Ltda., Alecsandro Rodrigues Ferreira ( Adv. Teresa de Jesus Pinto RJ 52404 D ).\r\n\r\n90 - 01900-2005-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Helen Machado da Rocha Eckert ( Adv. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 80563 D ), GJP Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ( Adv. Alexandre Correia Olivetti RJ 118824 D ).\r\n\r\n91 - 01907-2001-044-01-00-4 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n92 - 01969-2007-247-01-00-7 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fernanda Paiva Gomes ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fernanda Paiva Gomes ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n93 - 02057-1999-521-01-00-3 - AP - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \"Em liqüidação extrajudicial\" ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), MARIA APARECIDA DA FONSECA NUNES DE ANDRADE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n94 - 02073-2007-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO ( Adv. Dimas Machado Nogueira RJ 45001 D ) - Recorrido: Edes Tavares de Almeida ( Adv. Jorge Santana Queiroz RJ 56145 D ).\r\n\r\n95 - 02090-2005-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Edileila Pereira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n96 - 02107-2006-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.a. - Recorrido: NAVTEC Engenharia Ltda, Vanderlei dos Santos Caetano ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ).\r\n\r\n97 - 02181-2006-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep - Recorrido: Navtec Engenharia ltda, Marco Antonio Feijo Batista ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ).\r\n\r\n98 - 02248-2007-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Paulo Sergio dos Santos ( Adv. Luci Francisca da Silva Almeida RJ 62014 D ) - Recorrido: Transportadora Lanine Ltda ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ).\r\n\r\n99 - 02281-2004-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: ALFEU BEZERRA DOS SANTOS ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n100 - 02295-2006-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP - Recorrido: Alex da Costa Santos ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n101 - 02310-2003-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: LUCIANO GOMES DA SILVA ( Adv. Humberto Maciel de Araujo RJ 32104 D ) - Recorrido: MACAE VEICULOS LTDA ( Adv. Wagner Gomes Chaves RJ 97879 D ).\r\n\r\n102 - 02523-1999-341-01-00-9 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravado: ELISON ROSA MARTINS ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ), APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n103 - 02992-2004-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: SPICE GOURMET EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ), WILSON LEONARDO NUNES ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação RIO DE JANEIRO, 9 de Outubro de 2008 Rogério Silva Carneiro Diretor de Secretaria\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24 de Outubro de 2008\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 682251"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "682358": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-011-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Michel de Oliveira Caetano [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda., Rcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gafisa S.A.\r\n\r\nÀ GRAFISA S.A. para apresentar contra-razões. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2008-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .Rio de Janeiro, 31 d e outubro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 682358"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "682461": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00094-2001-481-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073) Agdos: ORLANDIR DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv. Mario Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376) MALW MONTAGENS E SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv.)”...Notifique-se a segunda agravada a contraminutar o presente agravo, em oito dias.”\r\n\r\n00609-2006-302-01-00-4 RO RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96278) Recdo: LAÉRCIO DO CARMO MOREIRA (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537)”...Notifiquem-se a FAETEC e a MULTIPROF para se manifestarem sobre os recursos recíprocos, sendo a primeira por mandado. Após, voltem-me.” \r\n\r\n01030-2006-205-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) MARCELINO FERREIRA DO CARMO (Adv. Cristiane Vieira de Andrade - OAB/RJ 101856) Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A)”...Notifique-se a TELENGE para apresentar os originais dos comprovantes de recolhimento de custas e depósito recursal sob pena de não-conhecimento de seu apelo. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00094-2001-481-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073) Agdos: ORLANDIR DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv. Mario Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376) MALW MONTAGENS E SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada MALW MONTAGENS E SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: “Notifique-se a segunda agravada a contraminutar o presente agravo, em oito dias.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 682461"
                            ],
                            "682356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01018-2007-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Skanka Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Oliveira ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Hotwork Engenharia Térmica, Indústria, Comércio de Sistemas de Combustão para Fornos e Serviços Ltda - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela segunda reclamada; conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-071-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal ( Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), Marco Aurelio de Alcantara Nascimento ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Embargado : Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal ( Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), Marco Aurelio de Alcantara Nascimento ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 682356"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "681333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-049-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof\r\n\r\nCooperativa Multiprofissional de Serviços - : Rosangela Costa Sousa ( Geraldo\r\n\r\nJose Guedes Junior RJ129007D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos\r\n\r\nordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00692-2006-301-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - : União Federal - Recorrido : Associacao\r\n\r\nSao Vicente de Paulo - Casa Providencia ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ),\r\n\r\nSindicato dos Empregados Estabelec. de Servicos de Saude de Petropolis\r\n\r\n( Valdir Lima RJ64483D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso\r\n\r\nordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01936-2005-206-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - : UNIÃO FEDERAL (INSS) - Agravado :\r\n\r\nRibeiro Assessoria Contabil S.C. Ltda ( Darci Ribeiro RJ29005D ), - : - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento para determinar que a União Federal refaça seus cálculos de acordo com a discriminação apresentada pela reclamada às fls. 24, deduzidos valores já recolhidos, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01209-2006-431-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - : União Federal - Recorrido : Condominio\r\n\r\ndo Edificio Village Riviera II ( Francisco da Silva Rosário RJ139056D ), Celso\r\n\r\nFranco Jandre ( Joel Freire de Oliveira RJ77123D ), - : - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a\r\n\r\nfundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-067-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria de Fatima Henriques\r\n\r\nFerreira ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Recorrido : Maria de Fatima Henriques Ferreira ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, dar provimento ao recurso da Previ e dar parcial provimento ao recurso do Banco do Brasil para excluir da condenação a integração das horas extras na complementação de aposentadoria. Negar provimento ao recurso adesivo. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-053-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Credicenter Empreendimentos Promocoes ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco ABN Amro\r\n\r\nReal S.A. - Ag. Macae ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Elaine Dias\r\n\r\nde Abreu Gonzalez ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o divisor de 180 ao invés do divisor de 150, de acordo com a Súmula nº 124 do TST, bem como, excluir o pagamento de horas extras e o respectivo adicional pela supressão do intervalo intrajornada e seus reflexos, tendo em vista o reconhecimento da jornada de trabalho da reclamante na forma do art. 224, caput da CLT. Reduzido o valor da condenação para R$ 27.000,00 e custas em R$ 540,00, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. Pela reclamante, falou a Dra.\r\n\r\nProcesso: 01699-2003-021-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : EUSTAQUIO DE SOUZA\r\n\r\nBRANDAOJORGE DE SOUZA LIMA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ),\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SALLES COELHO DO REIS - Recorrido :\r\n\r\nFLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Joao Carlos Lopes\r\n\r\nPacheco de Souza RJ112899D ), - por unanimidade, conhecer do recurso\r\n\r\nordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00294-2006-024-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fazenda Nacional\r\n\r\n( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorrido : Colegio Freitas Ltda. - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento\r\n\r\npara, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da\r\n\r\nexecução fiscal pelos valores já calculados, consoante a fundamentação do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01480-2006-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Viacao Rubanil Ltda. ( José\r\n\r\nJuarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Cleber Jose Lage Bastos ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Cleber Jose Lage Bastos ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada de acordo com o contido na Orientação Jurisprudencial n° 307 da SDI-1 do TST e conferir natureza salarial à referida parcela (Orientação Jurisprudencial n° 354 da SDI-1 do TST), bem como considerar o adicional noturno para o cálculo das horas extras e reflexos.Dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para reconhecer a validade do pedido de demissão do reclamante, condenando as reclamadas apenas ao pagamento de todas as verbas decorrentes desta forma de rescisão contratual, ou seja, excluir da condenação: a retificação da data da baixa na CTPS do reclamante, o pagamento do aviso-prévio e a sua projeção sobre as verbas resilitórias, liberação das guias de seguro-desemprego e guias do FGTS e indenização de 40% sobre esta parcela. Observar que não são devidas as verbas salariais no período de suspensão contratual, excluir da condenação a multa do art. 477,§8° da CLT; observar o contido na Súmula nº 368 do TST, no Provimento 02/93, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, em seus artigos 3º, 6º e 7º e na OJ n ° 363 da SDI-1 do TST para fins de recolhimento previdenciário e fiscal e adotar a título de correção monetária o entendimento consagrado na Súmula n° 381 do TST. Reduzido o valor da condenação para R$ 6.000,00 e custas em R$ 120,00, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-040-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luiz Carlos da Silva ( Luiza\r\n\r\nEsteves Ferreira RJ55235D ), - Recorrido : Gerencial Brasitec Servicos\r\n\r\nTecnicos Ltda.Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda.Projecon de Volta\r\n\r\nRedonda Projetos e Construcoes Ltda. ( Marisa Miranda RJ63822D ), - : - Por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos\r\n\r\ntermos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda., falou o Dr. Alberto Cotrim.///\r\n\r\nProcesso: 01961-2006-511-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), Fernando Ferreira da Cunha\r\n\r\n( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), NOKIA SIEMENS NETWORKS\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Fernando Ferreira da Cunha ( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. ( Odilo Zanuzo\r\n\r\nRJ106024D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico\r\n\r\nRJ45513D ), NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO\r\n\r\nBRASIL ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - : - Por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nrecursos e no mérito, rejeitar as preliminares suscitadas, indeferir o pedido do\r\n\r\nreclamante de aplicação de multa por litigância de má-fé à segunda reclamada, negar provimento ao recurso do reclamante e ao da terceira reclamada e, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para que seja adotado o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do TST para fins de correção monetária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação para efeito de custas.///\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-007-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Wladimir Siqueira Lobo\r\n\r\n( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : W. 10 Recursos\r\n\r\nHumanos Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - : - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar que a dispensa foi imotivada e condenar a reclamada ao pagamento de aviso-prévio, guias de FGTS e indenização de 40% sobre essa parcela, entrega das guias de seguro-desemprego ou indenização substitutiva em caso de não entrega das guias, 13o salário proporcional e férias proporcionais e adicional de 1/3, em razão da integração do aviso-prévio indenizado, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 01743-2006-018-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - : GLOBO\r\n\r\nCOMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha\r\n\r\nRJ27439D ), - Embargado : Adeildo Severo da Silva ( Marcos Antonio\r\n\r\nRodrigues dos Santos RJ98878D ), - : - por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nEmbargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01694-2006-006-01-02-4 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Deicola de Brito Silva\r\n\r\n( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n( Joao Carlos Correa Filho RJ134548D ), - : - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nagravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão\r\n\r\nrecorrida, determinando o processamento do recurso ordinário trancado, nos\r\n\r\ntermos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01447-2003-018-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante:\r\n\r\nTelemar Internet LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), -Embargado : FABIO LUIS DOS SANTOS MOREIRA ( Mauricio de Oliveira\r\n\r\nCampos RJ52393D ), - : - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador\r\n\r\nRelator.///\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-066-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante:\r\n\r\nPaulo Roberto Casteloes ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Paulo Roberto\r\n\r\nCinelli Monteiro ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Helio Lima da Costa\r\n\r\n( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Luiz Carlos Teixeira de Mendonca e Outros\r\n\r\n( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de\r\n\r\nSeguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ),\r\n\r\nPetroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,\r\n\r\nrejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00945-2005-067-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante:\r\n\r\nReplaex Resinas Plasticas Extrudadas Ltda. ( Fernando dos Santos Dionisio\r\n\r\nRJ35124D ), - Embargado : Ricardo Pereira Medeiros ( Luiz Tavares Correa\r\n\r\nMeyer RJ93969D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de\r\n\r\nDeclaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-027-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Auto Viacao Tijuca S.A. -\r\n\r\nRecorrido : Antonio Mauro Rocha de Lima ( Jose Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nRJ72429D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar\r\n\r\nsuscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente a Dra. Lindinalva da Silva, por Auto Viação Tijuca.///\r\n\r\nProcesso: 00643-2004-061-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Cooperativa de Trabalho de\r\n\r\nProfissionais de Informatica Ltda em liq ( Christiani Netto Viggiano RJ89842D ), - Agravado : Bianca Correa Ribeiro ( Alexandre Bezerra de Menezes\r\n\r\nRJ65437D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por\r\n\r\ninsuficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-026-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Jose Vicente Araujo Oliveira\r\n\r\n( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Agravado : Julio\r\n\r\nBogoricin Imoveis ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - : - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe\r\n\r\nprovimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do\r\n\r\npagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso\r\n\r\nordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador\r\n\r\nRelator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 681333"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "Processo: 00796-2007-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Magalhaes Panno [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nReu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Magalhaes Panno\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- NEGO PROVIMENTO Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kristoferson da Silva Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kristoferson da Silva Gomes, Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- NEGO PROVIMENTO. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02048-1995-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MATIAS DA ROCHA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO NERES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos a execucao improcedente . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-1993-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PAES LEME BAPTISTA [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA SA [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA SA, Aut ROBSON PAES LEME BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos execucao procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-002-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joas Henrique dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nReu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Construcoes e Comercio Camargo Correa SA, Reu EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME, Aut Joas Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- parcial provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Campos Souza [Adv. Rogerio Gomes de Araujo (OAB: RJ 92680 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcom Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Campos Souza, Réu Xcom Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- nego provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BITTENCOURT RAMOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Andre Luis dos Santos (OAB: RJ 143208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S/A, Aut LUCIANA BITTENCOURT RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- dou provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Targino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Targino da Silva, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- parcial provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2007-002-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Silva de Oliveira [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nReu: Alfa Comercio de Colchoes Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Alfa Comercio de Colchoes Ltda., Aut Luiz Gustavo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- nego provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2007-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Douglas Francois de Lagaye de Lanteuil [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Douglas Francois de Lagaye de Lanteuil, Réu Varig Logistica S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- nego provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FIGUEIRA [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO DO SUL SA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 196 REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 195, EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00715-2006-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fulgencio Ribeiro [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servico de Detetizacao Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto Servico de Detetizacao Ltda., Aut Leandro Fulgencio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.102-VERSO. VENHAM AS PARTES EXTRAPAUTA PARA HOMOLOGACAO DO AJUSTE NOTICIADO NOS AUTOS DO AI.\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-002-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Luiz Vieira [Adv. Ricardo Monteiro Coutinho (OAB: RJ 95605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Cgto Sergio Luiz Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Barbosa Vinagre da Rocha [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional da Rosinha Ltda. ME [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Barbosa Vinagre da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-002-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Rocha da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nReu: Adib s Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Rocha da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE O SEED RELATIVO A NOTIFICACAO DA RE NAO RETORNOU ATE A PRESENTE DATA. .\r\n\r\nId: 678595"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "682295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-003-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Pacheco\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Icatu Holding S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Serviços Profissionais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682295"
                            ],
                            "682296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00270-2006-003-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Domingos de Barros\r\n\r\nRéu: Olegario Maciel 231 Comercio de Alimentos Ltda. - Sabor e Cor\r\n\r\nPelo presente fica m Suzana Palhares Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de deposito de fls.60, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-003-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Orly Menezes da Cunha\r\n\r\nReu: Fenix 1000 Alimentos Ltda., Leal Frigorificos Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fenix 1000 Alimentos Ltda., Leal Frigorificos Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia,\r\n\r\ncf. fls.13/15. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682296"
                            ],
                            "682297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01249-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Goncalves Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Goncalves Rosa\r\n\r\nTer ciencia do deposito de fls.172,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Mercedes de Carvalho da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza e Estetica Petines Ltda [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Beleza e Estetica Petines Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao,cf.fls. 130,em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uemerson Barbosa de Miranda [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.62: Deferido o desentranhamento ,mediante a substituicao por copia .\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lenine Affonso Junior [Adv. Moises Santana de Sousa (OAB: RJ 101654 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Ivan Lenine Affonso Junior, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.045,69(926.326,23 TR),sendo R$ 9.968,73(836.008,98 TR) com responsabilidade subsidiaria da AMBEV.Reu ao deposito,em 48 h,\r\n\r\nProcesso: 00007-2006-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Tania Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nImpugnar especificadamente os calculos do autor,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00312-2000-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUI DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUI DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.685,em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02286-1991-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCO GRACA DIO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS VILLARES S/A [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCO GRACA DIO\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00747-1999-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO MOTTA ALVES [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.160,em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Lemos de Aquino\r\n\r\nTer ciencia de despacho 67, em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Osana Drogaria e Perfumaria Ltda. - Droganews [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Rayan Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.57,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00070-1999-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA HERMINIO DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: REPLAN SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA HERMINIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.60, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00212-2004-003-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCELIA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nReu: LENTILHAS RESTAURANTE ARABE LTDA (N/PSOCIO FOUAD TAYAR) [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu LENTILHAS RESTAURANTE ARABE LTDA (N/PSOCIO FOUAD TAYAR)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e INSS,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Regivan Barbosa da Silva [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nReu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda., Aut Regivan Barbosa da Silva\r\n\r\nCiencia do calculo de fls.71,sendo o reu ao deposito da(s) diferenca(s) ainda devida(s),em 48 h, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00335-2000-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLYS ROMERO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLYS ROMERO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os conteudos de fls.275/278 e 279/283,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00832-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loredana Zubcich [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Luarte a Casa do Curumim Ltda. [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loredana Zubcich\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Helena Ferreira Lima da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Belarmino dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio Residencial Valinhos [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio Residencial Valinhos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00571-2000-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nImpugnar especificadamente os calculos,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Botelho [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda em Recuperacao Judicial [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: Sul America Saude [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda em Recuperacao Judicial, Réu Sul America Saude, Aut Ueliton Botelho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.908,01(747.053,67 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01745-2003-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Dilson Alves da Silva (OAB: RJ 50042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETEC ENGENHARIA LTDA, Aut JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 167.949,86(14.086.090,03 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins da Silva [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.71,em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01318-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida da Silva Goncalves Damasceno [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01069-2005-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian Rodrigues da Silva [Adv. Rubens de Araujo Lessa (OAB: RJ 35731 - D)]\r\n\r\nReu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose dos Santos [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Rio Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo de fls.75,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Peixoto Paulino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CGPH Construtora e Reforma Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGPH Construtora e Reforma Ltda., Aut Jorge Peixoto Paulino\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.162,87(688.420,47 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00258-2005-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roszkowski [Adv. Suely D Almeida e Souza (OAB: RJ 27134 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roszkowski, Réu Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.\r\n\r\nCiencia do calculo de fls.215 v,sendo o autor para comprovacao do recolhimento do imposto de renda apurado as fls.215,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Pessoa do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Pessoa do Nascimento\r\n\r\nciência do despacho de fls.: depositar R$ 2.000,00 referente a perícia estimada pelo perito médico. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bulhosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Comércio de Filtros de Aguás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bulhosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 20/21)\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-003-01-00-4 - Monito\r\n\r\nRqte: André Luiz Muniz [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte André Luiz Muniz, Rqdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 32)\r\n\r\nProcesso: 00630-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Cássia Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Aglo Rio Informática Educação e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Cássia Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 29/30)\r\n\r\nId: 682297"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-004-01-00-6 – ConPag\r\n\r\nCgte: Runner Distribuuidora de Publicacoes Ltda.\r\n\r\nCgto: Andre Linhares de Menezes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andre Linhares de Menezes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-004-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeny da Silva Jesus\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-004-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682886"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 02095-1998-004-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nPelo presente fica m FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02dias, depositar sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2000-004-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY PAULO DE LIMA\r\n\r\nRéu: UNISEG SEGURANCA UNIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m UNISEG SEGURANCA UNIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2 dias,depositar, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01873-2001-004-01-00-9 – ExCCP\r\n\r\nExte: ADEMIR NUNES\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO CARVALHO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 01777-2000-004-01-00-0 – ConPag\r\n\r\nCgte: HAWAII TROPICAL HOTEIS CLUB\r\n\r\nCgto: IRIS DO NASCIMENTO BARCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica m HAWAII TROPICAL HOTEIS CLUB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00212-2000-004-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIRA\r\n\r\nRéu: MEC POL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AILTON CAMARDO DE OLIVEIRA, EDERVALDO VIANA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00197-1996-004-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE OLIVEIRA GIL\r\n\r\nRéu: STM SERVICOS TECNICOS EM MARMORES\r\n\r\nPelo presente fica m STM SERVICOS TECNICOS EM MARMORES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.109.:\"...ante a decisão de fls.12/13 dos autos em apenso, levante-se a penhora de fls.88.Julgo extinto a execução de fls.90/91, por perda de objeto...\" .\r\n\r\nProcesso: 01991-2000-004-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\nRéu: UNI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RICARDO DE SOUZA, MARCOS AURELIO GONÇALVES, UNI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 02148-1993-004-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG COM MINERIOS DERIV PETROLEO EST RJ e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BI BI FON FON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m kajaer Abraão de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 02260-1997-004-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nRéu: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SIDNEY ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar a representação da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02265-1999-004-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: M4 PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO TRINDADE FERNANDES, SONIA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 02248-1998-004-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE JESUS LOPES\r\n\r\nRéu: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2dias,sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00706-2005-004-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Marly de Souza Costa\r\n\r\nReu: Pratika Servicos de Apoio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO GORNI, ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI, PAULO ROBERTO GORNI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02103-1991-004-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEDROSO\r\n\r\nRéu: SUPER-K REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DIAS LOPES, JURACI GARCIA CECIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02188-1991-004-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR BUENO\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Eminco Empreendimentos Industriais e Comerciais Ltda (resp.solidaria), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo do processo em ipígrafe, devendo se manifestar, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02750-1992-004-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELHISTA COELHO\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E BAR MACAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARDOSO, ANTONIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682888"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01511-1999-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO TAVARES [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CANDIDO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de foi deferida a vista solicitada. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Almeida Carneiro [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Pinheiro Gross [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian Pinheiro Gross\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.17, devendo comprovar os recolhimentois previdenciários, fiscal e custas processuais, sob pena de expedição de ofício aos órgãos cabíveis, bem como de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Ribeiro do Nascimento Polonio [Adv. Robson Teixeira (OAB: RJ 50342 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aereos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenedy Muniz Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenedy Muniz Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-004-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Furtado Caetano [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nReu: NELY ROSE NEVES DE ALMEIDA [Adv. Giselle Manes da Silva (OAB: RJ 85718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu NELY ROSE NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelza Maria Moutinho Anca [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Xavier Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00117-2000-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRequere o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2002-004-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARETH FARIAS VIEIRA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nReu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA [Adv. Alcides Dias Filho (OAB: RJ 43266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARETH FARIAS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do memorando de fls.116/20 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2008-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Batista Junior [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nReu: Clinica Psiquiatrica Senhor Provera [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clinica Psiquiatrica Senhor Provera\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00200-2006-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Regolo Baptista [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitzi Menezes Pinto Tavares [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Regolo Baptista\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00201-2006-004-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00202-2003-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISE TAVARES TORREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nReu: CENTRO CULTURAL SILVA TAVARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE TAVARES TORREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cruz de Souza [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cruz de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiziana Mariano do Nascimento [Adv. Elaine Tibcherany Cunha (OAB: RJ 118968 - D)]\r\n\r\nReu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiziana Mariano do Nascimento\r\n\r\nAjustar os cálculos, em 10 dias, nor temos da promoção de fls128. .\r\n\r\nProcesso: 00340-1998-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SINAL COM REP E SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nComprovar a data da falência, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-1995-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LETICIA DE MENEZES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00612-1998-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENVINDA DA SILVA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BENVINDA DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, fls.74.decorrido o prazo, expeça-se Certidão para Habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 00818-1993-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ COSTA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHET SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.384/92, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02354-1982-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO LOUREIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.1540/46, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01703-1992-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMI GOMES [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP\r\n\r\nInformar ao Juízo o valor a título de IRRF, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2005-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Muniz Neves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Muniz Neves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00210-1999-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LIMA DA SILVA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia de Souza Goes [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nReu: Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - CDL Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Garcia de Souza Goes\r\n\r\nIndicar bens ao juízo, passíveis de constrição, em 30 dias.Pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2004-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA ANJO GABRIEL LTDA ME [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se certidão de fls.103, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2006-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi da Silva Almeida [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Levi da Silva Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2001-004-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TEC E CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nCgto: CREUSA TAVARES FERREIRA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TEC E CONSTR LTDA\r\n\r\nEntregar as guias de FGTS no c´´odigo 01, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Marcieli Keher da Rocha [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Residencia Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Residencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.55.\"...nego seguimento ao recurso, por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 00143-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00144-2000-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEILMA PEREIRA LANDIN SANTOS [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIMARES NAUTICA LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEILMA PEREIRA LANDIN SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00149-1997-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.261/68, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre de Oliveira Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre de Oliveira Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 00223-2004-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00225-1996-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2001-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO MOREIRA VAZ [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL ARRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILLO MOREIRA VAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.296/99, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00157-2005-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio de Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurelio de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00181-2006-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Jose dos Santos [Adv. Marco Antonio Fonseca Costa (OAB: RJ 69329 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Jose dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00177-1997-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA FURTADO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2001-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RODRIGUES COSTA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nReu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA RODRIGUES COSTA, Reu QUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\nAdequar os cálculos em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Goulart da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2003-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL LUIS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRequererem o qur for de interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Muniz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Barbosa Alves [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00163-2006-004-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tainan Silva dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nReu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CSU Cardsystem S.A., Aut Tainan Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 00980-2005-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos.Decorrido o prazo , expeça-se Certidão para Habilitaçao. .\r\n\r\nProcesso: 00169-1994-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MAGALHAES PERRINI [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA MAGALHAES PERRINI, Aut ANGELA MARIA MAGALHAES PERRINI (COMP.APOSENT.), Réu CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS, Aut FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.647,v.\"Conforme se verifica nos itens 01 a 03 da pet.de fls.634/35, a parcela\"garantia de 90% da renda globoa\", não faz parte desta lide, não tendo relação com o título executivo destes autos. Assim, nada a deferir quanto ao pedido de fls.635.\" .\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Maranhao [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio Solar das Pedras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Maranhao\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo solicitado: 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2005-004-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Baptista Alexandre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira Terra Filho [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Closet s House Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Closet s House Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00381-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Machado Freitas de Carvalho [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Marechal Ltda. ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Marechal Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santa Nunes Lopes [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa de Saron Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santa Nunes Lopes\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 26/27, para requerer o que for de seu interesse, em 30dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00664-2006-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Cerqueira Pinheiro [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nReu: Legiao da Boa Vontade [Adv. Mario Bogea Nogueira da Cruz (OAB: SP 6087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Legiao da Boa Vontade\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00755-2001-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR MARQUES MACHADO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.63. \r\n\r\nProcesso: 00879-2005-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Albino [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alves Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Albino\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nProceder os depósitos, ainda não realizados em favor do autos de 70% das parcelas, sendo 30% depositados a disposição do Juízo para posterior transferência deste último a Vara de Família de Santa Cruz...\" .\r\n\r\nProcesso: 00129-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls.227. \r\n\r\nProcesso: 00124-2008-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Oliveira dos Santos [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nReu: Arte Hair Fashion Eliane Cabeleireiro Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Arte Hair Fashion Eliane Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02073-1995-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BERNARDO BARBOSA [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02074-1995-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL.EMPRES.LATIC.SILVESTRINI IRMAOS LTDA [Adv. Ubyrajara Pinheiro (OAB: RJ 19730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DA SILVA\r\n\r\nVenha com a declaração de hipossufiencia financeira, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01993-1999-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PINTO SANTOS [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMGUYM I AUTOPECAS LTDA ME [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIMGUYM I AUTOPECAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito atualizado do autor, em 48 horas, sob pena de execução e desconsideração da personalidade jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 01998-2001-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA THEMOTEO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA MARIA THEMOTEO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Batista Herdy [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Orbitall Servico e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01397-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinair Alves da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 02023-2000-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR MOTTA FURTADO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02023-2001-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELITA SOARES MORAIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO DEL PRETE LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELITA SOARES MORAIS\r\n\r\nRefazer os cálculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02024-2001-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02051-1999-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON FERREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.131, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02059-1999-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.113/50, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02064-2001-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO FRANCISCO DO ROSARIO [Adv. Claudia Motta Azedo (OAB: RJ 82171 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGILIO FRANCISCO DO ROSARIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02032-1997-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GOLD SERVICOS GERAIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02150-1999-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE PEDROSA DA SILVA [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut IVONE PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nAJUSTAREM OS CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.166, OBSERVANDO-SE A VIGENCIA DAS NORMAS COLETIVAS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 02138-2000-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LINHARES DA CUNHA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LINHARES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02144-1999-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MAXIMO COSTA PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MAXIMO COSTA PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02145-1998-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GARCIA JUNIOR [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROCELL LTDA ME [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02117-1993-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO MANOEL FARIAS PASSOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE DESENV ROD E TERMINAIS DO ERJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE DESENV ROD E TERMINAIS DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilaçao do prazo solicitada.5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02135-1998-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA NINA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA NINA\r\n\r\nVenha com o endereço atual da Ré, para ciência da decisão homologatória.Prazo : 10 dias.Pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02103-1999-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DIAS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FEELING ASS DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEELING ASS DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu FE ENGENHARIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02264-1998-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nRéu: SELLECTOR SELECAO COLOCAC ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nComprovar o alegado as fls.121,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02103-1999-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DIAS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FEELING ASS DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria .\r\n\r\nProcesso: 02230-2000-004-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA BISPO DA SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nReu: MARLUCIA DE SA MACEDO [Adv. Dulce Maria Cabral da Costa (OAB: RJ 94381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MARLUCIA DE SA MACEDO\r\n\r\nVenha com os extratos bancários dos últimos 90 dias anteriores ao bloqueio, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02163-2000-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FAUSTINO LAURO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\ndepositar a diferença conforme fls.157, em 48 horas, sob pena de ato executório. .\r\n\r\nProcesso: 02163-1996-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GARCIA DO AMARAL [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GARCIA DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.152/91, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-004-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Egdo EDITORA J.B. S.A, Egdo GRUPO ECONOMICO JORNAL DO BRASIL, Egdo JORNAL DO BRASIL S/A, Egdo JOSE ROBERTO FRANCA AZEVEDO, Egdo RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Egdo VANGUARDA RIO GRAFICA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02108-1993-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA SOARES PINTO [Adv. Geraldo Costa Bastos (OAB: RJ 29932 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TERRESTRES MAR E ACID - CIA DE SEG [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA SOARES PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02097-2001-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02131-2001-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CESAR VIANA MELO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Flavio Dale (OAB: RJ 117060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CESAR VIANA MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.160/71, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02160-1998-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ALMEIDA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02160-2000-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MURIELO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02161-1999-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LINS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02187-1998-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDECI CAETANO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDECI CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01133-2004-004-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SELMA DOS SANTOS PASSOS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nReu: MARILDA DOS SANTOS CHIAPPETTA SALGADO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SELMA DOS SANTOS PASSOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme\r\n\r\nfls.89 .\r\n\r\nProcesso: 02224-1998-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação de fls.108/10, para requerer o quer for de seu interesse, em 30 dias, dob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02241-1999-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.50/52, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02244-1996-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.423, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02679-1992-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DA COSTA SANTOS [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02733-1989-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nunes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nVenha com o depósito do valor devido ao exequente, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02708-1992-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GUEDES PEREIRA FILHO E OUTROS [Adv. Hitler Litaiff (OAB: RJ 33819 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut GILBERTO GUEDES PEREIRA FILHO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme\r\n\r\nfls.396 .\r\n\r\nProcesso: 02299-1988-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDAS DF VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA, Réu UNIDAS DF VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de fls.833,para requererem o que for de interesse, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02355-1990-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA CASTRO DE MATTOS [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA CASTRO DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.504, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02384-1988-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DA SILVA ROCHA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias.Pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02422-1990-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODINALDO CARVALHO DO VALLE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA PEREIRA LIMA, Aut MILTON PEREIRA DE MATOS, Aut RODINALDO CARVALHO DO VALLE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 682885"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "680680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/10\r\n\r\nProcesso: 01985-1992-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA DE SOUZA PACHECO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Detran em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01873-1992-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA MARIA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA MARIA DE SOUZA, Réu SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 407: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do crédito remanescente, sendo a Ré ao depósito em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução.\"Em, 01/09/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 02300-1997-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO VICENTE RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 02170-2001-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SERPA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS SA [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SERPA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02017-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BENEDITO CARVALHO [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Aut LEONARDO BENEDITO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202: \"J. Face o trânsito em julgado da decisão que homologou a arrematação dos bens de fls. 155 no Juízo da 28ª VT/RJ, torno sem efeito a decisão de fls. 185, perdendo, por conseguinte, o objeto dos embargos de fls. 188. Int. as partes...\"eM, 15/09/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01718-1999-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELLA STAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELLA STAL\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Cavalcanti Sibilio [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 01495-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Filho Cordeiro Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda. [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocellin Ltda., Aut Francisco Filho Cordeiro Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159: \"J. Dê-se vista ao autor, bem como intime-se a Ré para comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais em cinco dias.\" Em, 09/09/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01347-2003-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH LINS DE MIRANDA PINTO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164: \"J. Venha a Re com o cálculo do IR, em cinco dias.\" Em, 13/11/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Santana Paulo [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Santana Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Miguel Martins [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Miguel Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2004-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO MARTINS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VALERIO MARTINS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 02041-1991-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO CARVALHO DINIZ [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO CARVALHO DINIZ, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.939/941:ACOLHO EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01795-2003-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-1992-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-1998-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DE SOUZA VALENTE [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMARO CESAR DAS CHAGAS [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DE SOUZA VALENTE\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Detran/Rj de fls.152, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo da Silva Andre [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nReu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Agostinho [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deve comprovar, no prazo de 10 dias os recolhimentos fiscal e previdênciário, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 01288-2001-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SALVADOR BEZERRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.120, de que deve comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01280-2003-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANOIR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nReu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Reu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANOIR FERREIRA DE OLIVEIRA, Reu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.139 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01266-2003-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSZENIR DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSZENIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.451 verso, de que deve dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Angelo [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição do perito de fls.363, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenir Pedro da Silva Leal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audenir Pedro da Silva Leal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.143 verso, de que deve comprovar, no prazo de 10 dias, as demais parcelas dos honorários periciais estimados às fls.134. \r\n\r\nProcesso: 01226-2001-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GUIMARAES TAVARES [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nRéu: CHICAGO CITY CONFECCOES LTDA, Réu: ROSENCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.134. \r\n\r\nProcesso: 01218-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA GIL DE ALCANTARA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida (OAB: RJ 108883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA GIL DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.299, de que deve dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01097-2002-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: STYVE PATRICK SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STYVE PATRICK SANTOS, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.376/377. \r\n\r\nProcesso: 01067-2006-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cardoso Alves [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cardoso Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.480, de que deve apresentar seus calculos de liquidação observando os termos do V.Acórdão de fls.365. \r\n\r\nId: 680680"
                            ],
                            "680726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00853-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Souza Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Souza Alves, Réu Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Organizados RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 01505-2007-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Lucas de Franca [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nReu: Hayde Monteiro Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lucas de Franca\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01917-1996-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut VERA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 619. \r\n\r\nProcesso: 01441-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Borges Spala de Lima [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Borges Spala de Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nId: 680726"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "683369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00906-2005-008-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo Soares Magalhaes\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JVL Promocoes e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.99). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 683369"
                            ],
                            "683370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00306-2002-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00230-2005-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecira Pereira Ravizzini [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.188). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01129-1999-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Barros Filho [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: Laercio Ivo Gonçalves, Réu: Cooperativa Paulista de Prod. de Papéis Esp. - Papel Coop, Réu: Herbert Mayer Indústria Heliográfica S.A., Réu: José Luiz Dias Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Barros Filho\r\n\r\nDeferida vista do processo ao autor por 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2004-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CORREA PIMENTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CORREA PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.336). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00984-2000-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA PEREIRA MELIGA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nRéu: GUALTER JOSE FORTUNA SALLES SANTOS, Réu: CLUBE BASE RIO, Réu: ALDO ARTHUR SIVIERO, Réu: ALDO SIVIERO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA PEREIRA MELIGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.248), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00971-2003-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA MARQUES MACIEL [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Fundacao Para o Desenvolvimento Social e Institucional [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA MARQUES MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.165/167, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Givegir [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Ribeiro Calmoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Givegir\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-008-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Genis Moura Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nReu: Arquipedra Marmores e Granitos Ltda. ME [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Arquipedra Marmores e Granitos Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls.66), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Bernardo dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Aut Jonas Bernardo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito às fls.411, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00918-2003-008-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ISIDORIO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nReu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA ISIDORIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00905-1999-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON FARIA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Avelar Mercado Sao Sebastiao Ltda., Réu: JOAO MARINO DE AVELAR, Réu: J Macedo Alimentos S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON FARIA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.343, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01173-1988-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS JACINTO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO CARLOS JACINTO DA SILVA, Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação de fls.1284/1285: IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01166-2001-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE CUNHA PAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Transporte e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE CUNHA PAES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.224, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José de Carvalho Júnior [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participações S.A [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC Participações S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.278). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01155-2005-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues da Cruz [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)], Réu: Braco Forte Ltda. A/C SOCIO SERGIO LUIZ ROCHA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues da Cruz\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.119, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01122-2006-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa do Carmo Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa do Carmo Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.71/72, devendo refazer seus cálculos, conforme promoção de fls.69, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01116-2004-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE SANTANA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.153). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandevaldo Jose Rodrigues Nunes Vieira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 8 dias para ciência da Sentença de fls.776/781 .\r\n\r\nProcesso: 01099-1997-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE LUIZA CARVALHO DE MENEZES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Réu CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao (fls.1594). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo 1º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Rodrigues de Sousa [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Doce de Bonsucesso Restaurante Ltda. ME [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agua Doce de Bonsucesso Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls.35), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2006-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Carvalho [Adv. Joao Carlos Fraga (OAB: RJ 32221 - D)]\r\n\r\nReu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Juice e Juice Sumos Ltda., Aut Marcio Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que às fls.174 o depósito foi convolado em penhora. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01047-2003-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILZA OLIMPIA SODRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NILZA OLIMPIA SODRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.412), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2005-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gregorio [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gregorio\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.112, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01036-1993-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCIONARIOS SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ(EM LIQ EXTRAJ) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.1369, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Jose Braz Ferreira [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nReu: Salus Logistica Ltda. [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Salus Logistica Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls.29), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2001-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.215/218, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-008-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: FRANCISCO SAMUEL DE FONTES [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Calazans Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FRANCISCO SAMUEL DE FONTES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.28, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Rocha Lobo [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazca Cosmeticos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Lacintra (OAB: SP 130727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nazca Cosmeticos Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.214). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01011-2001-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA BRUM LIMA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDESI-Fundacao para o Desenvolvimento Social Institucional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA BRUM LIMA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.178, devendo indicar outros meios para o prosseguimento. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01001-2003-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Réu: EDUARDO TRANJAN, Réu: ELENA MARIA PIRES [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Réu: RAIMUNDA FRAZAO LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Réu: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA\r\n\r\nCumprir corretamento o despacho de fls.266, nº 3, especificamente no que se refere ao cálculo das horas extras. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00998-2001-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ACLENIRDES MARIA DE SOUZA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nReu: SPORT SCHECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)], Reu: ESTHER DA ROSA VIEIRA, Reu: PAULO CESAR DUTRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACLENIRDES MARIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.153/176, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00996-2005-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Cruz [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa Prestadora de Servicos de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa Prestadora de Servicos de Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao (fls.184). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00994-2005-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Antonia Sousa Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Antonia Sousa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls.348, bem como providenciar a habilitação do crédito autoral junto à 2ª Vara Cível Regional de Bangu. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 683370"
                            ]
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                                "Processo: 00825-2003-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA SILVA DE BULHOES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 333 , no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00609-2004-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS FELIPE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Melo de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Melo de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Castro Pereira [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 140, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Auxiliadora da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscayne Informatica Ltda., Réu: Meu Microcomputador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Auxiliadora da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Villante [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Villante, Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias , conforme desp fls 208.\r\n\r\nProcesso: 01076-2004-010-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nReu: DROGARIA NIVALDA LTDA [Adv. Gilmar Baptista (OAB: RJ 84438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 51 , no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-010-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezenet Dias de Oliveira [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nReu: Club Municipal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezenet Dias de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01244-2004-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS DE SOUZA MAIA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nReu: CLINICA TRES RIO LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE SOUZA MAIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 109, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01485-2003-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES RIBEIRO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES VILA ISABEL SA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES VILA ISABEL SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Fls 343. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01512-2005-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Machado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nReu: Dedalus Informatica Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Dedalus Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 33, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vitoriano [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Vitoriano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 41 .\r\n\r\nProcesso: 00086-1994-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DEMONTIE DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DEMONTIE DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho, fls 475. \"..indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 20 dias\".\r\n\r\nProcesso: 00315-2006-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Almeida Domingues [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transp. de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Almeida Domingues\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 33. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2004-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORNEY SANTOS LUZ [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGUIA BRANCA SA [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORNEY SANTOS LUZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 514, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00472-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda Lourenco da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Portugues Celso Aragao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda Lourenco da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Desp fls 37 , 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00571-2001-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DE FREITAS [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR DE FREITAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 303. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00485-2002-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE FIRMINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO JOSE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alonso José de Lima Filho [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nReu: Chico Leone Prom Eventos e Cenografias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso José de Lima Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 05 dias. Desp de fls 12.\r\n\r\nProcesso: 00635-1996-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MUNIZ LEONEL [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut MARIA JOSE MUNIZ LEONEL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se o prazo pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-010-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Tiago de Carvalho [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nReu: Local Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Tiago de Carvalho\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 05 dias. Conforme desp de fls 42.\r\n\r\nProcesso: 01503-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Melo Lima [Adv. Aline do Nascimento Xavier (OAB: RJ 122347 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda., Aut Julio Cesar de Melo Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se o prazo pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2002-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR DE MATOS MORAES [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR DE MATOS MORAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 172. .\r\n\r\nProcesso: 01717-1996-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN GITIRANA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROF MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN GITIRANA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 187. \" Intimem-se o reclamante a indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, o prazo de 20 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 02258-1999-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CHALITA BRAZ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES PEREIRA [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 222. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02637-1990-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUAIRA ROSA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: SUELY MOREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE FREITAS VIANNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, Aut GUAIRA ROSA, Aut PAULO ROBERTO DE FREITAS VIANNA, Aut SUELY MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julga extinta a execução , nos termos do art 794, I, do CPC. . Fls 794. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00304-1989-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS POSSE NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS POSSE NETO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 345 Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00580-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vinicius Ferreira Trinta [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Nity Service - Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Dirija Veiculos [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Eurobarra Rio Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vinicius Ferreira Trinta\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 375. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01018-1992-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE SOUZA LIMA [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 567 prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02460-1989-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 3047. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01936-2001-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 363. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00914-2005-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Alves de Miranda [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: William Veiculos Ltda. [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu William Veiculos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 289.\r\n\r\nprazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 682394"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01106-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Abreu Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Lilian Sucupira Boury [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Abreu Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01108-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Reis Junior [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Orlando dos Reis Junior\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 142, sob as penas ali cominadas. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Evers [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nReu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fls. 125. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01434-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Dias Monteiro [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 67 em 48 horas sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2003-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE FREITAS PARADELA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio efetuado nos autos e de sua convolação em penhora. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronnald Braga da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nReu: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio efetuado nos autos e de sua convolação em penhora. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01315-2004-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nReu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e indicar meios para o prosseguimento da execução. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01348-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Barros do Rosario [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovem Temper Aluminio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Barros do Rosario\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça e indicar meios para o prosseguimento do feito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Qualygas Servicos de Gas Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Aut Jefferson Ferreira de Souza, Réu Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 159, sob as penas ali cominadas. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00309-1994-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE ROSA MARTINS [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ CEASA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISETE ROSA MARTINS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cesar Rocha Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cesar Rocha Neves \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00606-2005-012-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Toscano [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nReu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Toscano\r\n\r\nTer ciencia das peças trazidas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Affonso de Mendonca [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nReu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e de custas em 48 horas, sob epan de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01054-1995-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DA SILVA FERREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 521 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00542-1996-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 967/968. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lemos Galvao [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora da Lourdes S.A., Aut Wallace Lemos Galvao\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 134. 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00962-2004-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA JUVENCIO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSURB SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilma Silverio Francisco Amaral [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilma Silverio Francisco Amaral\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-1999-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MACEDO FERRAZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE\r\n\r\nFalar sobre fls. 326/324 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vanderlei de Azevedo [Adv. Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 10 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2004-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MELO RIBEIRO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES MELO RIBEIRO, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nMnaifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00942-1989-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO LOPES DO REGO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO LOPES DO REGO\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Peixoto [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Peixoto\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio pela concordancia em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Moura de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Esperle Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Moura de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia da decisão proferida nos autos. 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00941-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON RICARDO DE SOUSA IMENES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciaria cota parte do empregado e empregador conforme determinado em despacho de fls. 235, sob as penas ali cominadas. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Souza [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete dos Santos Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2005-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Brazil Cabral da Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nComprovar deposito dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de ser convolado o deposito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2000-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LUCAS DE MORAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario dos Santos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Réu: Connection Manager Cooperativa de Informatica [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connection Manager Cooperativa de Informatica, Aut Mario dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 205, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2001-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL REIS BRITO [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO GARDENIA AZUL COMERCIO DISTRIB LTDA A/C SOCIA GLORIA MARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL REIS BRITO\r\n\r\nInformar o endereço da sócia Sra. Wilma em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-1998-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO PIRES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO PIRES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00906-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAQUITAN FRANCISCO PAULA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAQUITAN FRANCISCO PAULA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 382/386.08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Ferreira da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2004-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MESSIAS CORREA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MESSIAS CORREA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 193. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2003-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: KESIA LOIDE NOGUEIRA PINTO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KESIA LOIDE NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-1993-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVER SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut EVER SEVERINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Campos Herdy Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Campos Herdy Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Cunha da Hora [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Cunha da Hora \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00504-2000-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: ENXUGADOR IDEAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaudo Otaciano dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiro, Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaudo Otaciano dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito.30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00305-2004-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito.30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito.30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Peres Gomes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nReu: SRJ Lessa da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Peres Gomes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-1998-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PORTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PORTO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 504.08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olindo Jose Negris Boroto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Olindo Jose Negris Boroto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2002-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KIYOSHI HAMADA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KIYOSHI HAMADA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 289/290. 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-1989-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TORRES BERGALLO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Danusa Massafferri Rodrigues (OAB: RJ 88627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO, Aut ROBERTO TORRES BERGALLO\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 878/879. 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-1998-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMIRO CARDOSO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut LEOMIRO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 590/591. 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2006-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Martins, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nId: 678729"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "680004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/10/2008\r\n\r\n00769-2005-013-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Bastos Soares\r\n\r\nExecutado: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.,Jamef Transportes Ltda.,Apimar Assessoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.552,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01692-2005-013-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvaldo Edson dos Santos\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.506,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00709-2005-013-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Jose Barros Azambuja\r\n\r\nExecutado: Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.943,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00111-2005-013-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Sodre dos Santos\r\n\r\nExecutado: Free Lance Modas Jeans Acessorios Ltda. - Loja Daikiri,Thonn Modas Jeans e Acessorios Ltda. - Loja Daikiri\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Lance Modas Jeans Acessorios Ltda. - Loja Daikiri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.628,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01324-2000-013-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: SELMA CORREA MACHADO\r\n\r\nExecutado: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.764,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00723-1996-013-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA VASCONCELLOS GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA VASCONCELLOS GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.364,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01832-1990-013-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA ROSA DE MORAES\r\n\r\nExecutado: ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN,CARLOS BADIN\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 233.753,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS BADIN,CARLOS BADIN\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS BADIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 233.753,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01936-1996-013-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: GILBERTO MENDES CARNEIRO,TUMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO MENDES CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.287,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 680004"
                            ],
                            "680005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00051-2000-013-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FRANCISCO DO COUTO\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m I.E.S. CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA., RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 680005"
                            ],
                            "680003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01132-2006-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Geraldo dos Santos (OAB: RJ 41135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Souza dos Santos\r\n\r\nDepositar a quantia de R$ 400,00, a disposição do Juizo, para ressarcimento da reclamada quanto as custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Glória [Adv. Humberto Pereira Guedes Junior (OAB: RJ 44979 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira da Glória\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2008-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Euzedeia Cardoso Barcelos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nReu: Panorma Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Euzedeia Cardoso Barcelos\r\n\r\nIndeferido, por ora, o requerimento de fl 15, devendo o autor vir com o atual endereço da re ou de quem por ela responda, em 10 dias, pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01329-2008-013-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Paulo Vieira Simões \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00177-2006-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Miranda Gomes dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Miranda Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 02240-1996-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LOPES QUEIROZ [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 422/2008 a CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2004-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DA SILVA SACRAMENTO [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' Nº 3403/2008, a CEF e alvaras a Fzenda Nacional, pelo IR e INSS . .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Rodrigues dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-1999-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MURAD [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MURAD\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02827-1992-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VICENTE DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA S/A [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUS VITA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 421/2008, a CEF, para levantamento do recursal. .\r\n\r\nProcesso: 02189-1996-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' Nº 3394/2008 a CEF, para levantamento dos recursais .\r\n\r\nProcesso: 00681-2001-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA COUTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 3412/2008 , a CEF .\r\n\r\nProcesso: 00975-2002-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FALCAO FEIJO DE MELO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02054-1999-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL PINTO RODRIGUES [Adv. Fernando Luiz de Souza Leal (OAB: ES 89596 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO COLEGIO BATISTA [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO COLEGIO BATISTA\r\n\r\nCOMPROVAR A EFETIVAÇÃO DO PARCELAMENTO DE SEU DEBITO - INSS- PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01944-2000-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE FREITAS DORITE [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02031-2001-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DA SILVA DIAS [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: NJ MODAS JEANS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NJ MODAS JEANS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2002-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LIGIA MARIA DE SOUZA ROSCOE [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Osorio da Silva [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01491-2000-013-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: DARCY VIEIRA GREGORIO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nReu: QUALITY ENGENHARIA LTDA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu QUALITY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2006-013-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica Gomes [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nReu: Priscila Solon Ribeiro Monteiro [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Priscila Solon Ribeiro Monteiro\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2005-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Marques [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Industria Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recoma Industria Comercio e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01628-2003-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREATTA TRANSPORTES COMERCIO RESIDUOS LTDA [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREATTA TRANSPORTES COMERCIO RESIDUOS LTDA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-1999-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RAIMUNDO TELES DE SOUZA [Adv. Sidnei Machado Pereira (OAB: RJ 57372 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RAIMUNDO TELES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 112/120, em 30 dias, pena de suspensão do feito, com fincas na Resolução 06/06, do TRT DA 1ª Região .\r\n\r\nProcesso: 01749-1996-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIR FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2003-013-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DUARTE FILHO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nReu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DUARTE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2006-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Medeiros [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Medeiros\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01729-1998-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA NEVES [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA SILVA NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00276-1998-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO OLEGARIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES PINHEIRO LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES PINHEIRO LTDA, Aut MARIA DO CARMO OLEGARIO\r\n\r\nVista do extrato analitico, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 00585-1997-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE HENRIQUE GONCALVES PENHA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE HENRIQUE GONCALVES PENHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da autora, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, fundamentadamente. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enete Cristina Cardoso de Azevedo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enete Cristina Cardoso de Azevedo\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2002-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA FONSECA LOPES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl 98 e 100, para fins do Art. 884, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00973-2004-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVARES [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: TREEWAY REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS - R$ 200,00\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00983-2005-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ricardo Custodio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ricardo Custodio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeu Santino dos Reis [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nReu: EG Stiebler Instalacoes e Rep. Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Santino dos Reis\r\n\r\nDeferida vista , por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00544-2002-013-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAYTON GOMES DA SILVA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nReu: BIDU PET SHOP E COMERCIO LTDA,A/C SANDRA CARNEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nComprovar os valores recebidos atraves dos alvaras de fls 101, 102 e 108, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00554-1998-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GOMES DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00108-2004-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA LOPES DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGUIAS EDITORA S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas - R$ 160,00. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2003-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSTA RIOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO COSTA RIOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2005-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Reiboudouin, Réu Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01395-1997-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS FERREIRA CHAGAS [Adv. Atalaio Pereira Cytrangulo (OAB: RJ 55058 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2002-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, ciente da redução da estimativa de honorarios e possibilidade de parcelamento .\r\n\r\nProcesso: 01008-1996-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PERACIO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS RENATA LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PERACIO DA SILVA, Réu LATICINIOS RENATA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos de declaração de fls 249/250 , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01909-1999-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIS DOS SANTOS PIO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ASC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Carlos Takeshi Kamakawa (OAB: SP 64666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIS DOS SANTOS PIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nId: 680003"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "16VT/RJ\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina dos Santos\r\n\r\nRéu: Elegancy Service S.A., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Elegancy Service S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:1.COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/01/2009 ÀS 10:50 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente. 1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92).Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845).As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. GLENER PIMENTA STROPPA - JUIZ DO TRABALHO NA 16ªVT/RJ. 2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL (FLS.02/06) A SEGUIR: \" DOS PEDIDOS: Por todo o exposto, vem a reclamante, a presença de V. Exa., requerer a condenação da Reclamada nas obrigações abaixo mencionadas: 1.Pagamento do salário de dezembro/06 e salário proporcional de janeiro/07;2.Pagamento das férias integrais referentes a 2005/2006 e proporcionais 2006/2007 (5/12) acrescidas do terço constitucional, conforme fundamentação supra; 3.Pagamento das verbas rescisórias, quais sejam: aviso prévio, 13º salário de 2006 e proporcional (2/12) de 2007; indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, pela dispensa imotivada; 4.Seja concedida a TUTELA ANTECIPADA para a liberação da guia para o saque do FGTS; 5.Multa do §8º do art. 477 da CLT; 6.Aplicação da multa do art. 467 da CLT; 7.Baixa na CTPS com a data de 15/01/2007; 8.Oficie-se a DRT, INSS e Caixa Econômica Federal; 9.Juros e atualização monetária Requer a Reclamante, a citação POR EDITAL da Primeira Reclamada, a citação pessoal de suas sócias e a citação da Segunda Reclamada para, querendo, responderem aos termos da presente demanda sob pena de revelia e confesso.Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial a prova testemunhal e o depoimento pessoal das Reclamadas.Dá à causa, para efeitos de alçada, o valor de R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais).Termos em que Pede deferimento.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.IAN FERNANDES DA ROCHA - OAB/RJ 139.536\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Oliveira de Barros\r\n\r\nRéu: Estratosfera Digital Informatica e Servicos Ltda., Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:1.COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/06/2009 ÀS 10:40 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente. 1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92).Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845).As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ªVT/RJ. 2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL (FLS.02/04) A SEGUIR:\"Deste modo requer a condenação subsidiária das rés, de todo periodo trabalhado.Que não houve depósito na conta vinculada do FGTS, bem como entrega das guias de seguro-Desemprego.O autor quando foi \"transferido\" da segunda ré para a primeira reclamada, teve seu salário reduzido, pois percebia o valor de R$ 827,62 e passou a receber R$ 275,13,. requerendo-se desde logo as diferencas salariais de 01.05.2005 a dispensa.Assim sendo, reclama com juros de mora e correção monetária asparcelas abaixo discriminadas, as integrações permitidas por lei, inclusive, o vínculo ernpregatício e, condenação de ambas as reclamadas:1).Aviso Prévio.2).13° Salário Proporcional 2004 - 2/12. 3)13º Salário 2005 .4).13º Salário 2006;5).13º Salário 2007.6).13° Salário Proporcional 2008 - 1/12. 7).Férias vencidas em dobro oom 1/3 - 2004/2005. 8. Férias vencidas em dobro com 1/3 - 2005/2006. 9: Férias Simples oom 1/3 - 2006/2007. 10).Férias Proporcionais oom 1/3 - 3/12.11)dlferença Salarial- 01.05.2005 a 02.01.2008. 12).entrega das Guias do FGTS (01) com 40%, ou equivalente em espécie. 13).Honorarios advoattícios\" à base de 20% sobre o valor da condenação.14).Honorarios advocaticios a base de 20% sobre o valor da condenação. 15)Retififfiçiio na CTPS.Num \"QUANTUM\"' a ser apurado em execução.Dá-se à causa o valor de R$ 16.000,00 para todos os efeitos legais.Em face do exposto, requer a V. Exª se digne determ:inar a citação da Reclamada para querendo contestar a presente reclamação, sob pena de confissão se revel, protestando desde logo por todos os meios de provas em. direito admitido, esperando a procedência do pedido.Termos em que, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2008. - ALUÍSIO CÉSAR DE WECK OAB/RJ 41.162. \"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 682931"
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                            "682661": [
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                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CLAUDIA MARCIA MARQUES CARVALHO move a L IMPERCCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ: 102134/D), Proc n. CPE 01281-2003-016-01-00-9, na forma abaixo.O DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21.01.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.02.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 42, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio nº 100 da Rua da Soja, antiga Rua G, e o domínio útil do terreno designado por lote 3 da quadra AK, do PA 23623, medindo 10,60m por 30,00m, confrontando à direita com o lote 2, à esquerda com o lote 4 e aos fundos com o lote 20 da Rua H, todos de propriedade da Cruzada São Sebastião. Imóvel descrito conforme certidão do 8º Ofício fo RGI, matrícula nº 7589/2-0/161, ficha nº 0, ind. Real - livro 6-x, fls. 130, nº 72071, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 42. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA MM. Juiz Titular da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 682661"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01176-1999-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO E CONSERVADORA LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: GERDAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINO PLANT PAISAGISMO E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.708,26, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02231-1996-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PANTOJA MENDES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Axa Seguros do Brasil Ltda [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Axa Seguros do Brasil Ltda\r\n\r\nA ré para manifestação sobre os cálculos do IR, às fls. 308/309, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo inclusive comprovar o INSS e IR sobre o total conforme despacho de fls. 299 .\r\n\r\nProcesso: 01179-2003-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA SANTOS [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes (OAB: RJ 104010 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01789-2000-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCARA NOGUEIRA [Adv. Jane Couto Barbosa (OAB: RJ 98219 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA IND COM DE TABACOS SA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCARA NOGUEIRA\r\n\r\nVista a parte autora do IR apurado pela contadoria, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância, conforme despacho de fls. 113 .\r\n\r\nProcesso: 01769-2001-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS ALVES RIBEIRO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nReu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA BRANCA [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA BRANCA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 264,37, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01656-2001-017-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nReu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Reu: POWER LIGHT BAZAR COM E SERV ELETRICIDADE LTDA [Adv. Sylvia Emilia de Souza Correa (OAB: RJ 3196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Reu POWER LIGHT BAZAR COM E SERV ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nA ré deverá proceder a prévia garantia do Juízo, para apreciação da petição de fls. 101/103 em que contesta o débito, por se tratar de matéria pertinenete aos embargos à execução, conforme despacho de fls. 104 .\r\n\r\nProcesso: 01889-1996-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: CVS ARQUITETURA E CONSTRUCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nDê-se vista ao Adv. do Rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré .\r\n\r\nProcesso: 02186-1996-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MORAES DE LIMA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MORAES DE LIMA\r\n\r\nA parte autora para se manifestar sobre petição dos sócios da ré com Exceção de Pré-Executividade, às fls. 382/409 .\r\n\r\nProcesso: 02140-1998-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS DEDETIZACAO E SINTECO LTDA [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nA parte autora, em 05 dias, sobre a petição do sócio da ré, às fls. 96 .\r\n\r\nProcesso: 01793-2003-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA TEIXEIRA MASCARENHAS [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Aut: REUEL ROCHA MASCARENHAS [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE JESUS BRITES [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Aut: FRANCISCO COSTA LEAO NETO [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Aut: SONIA MARIA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Aut: SOLANGE DO NASCIMENTO FADIGAS CONTRERA [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Aut: JOAO MARCOS CARVALHO DE ABREU [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Aut: PAULINO TROTTA [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Aut: FATIMA MAIA TRINDADE [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Aut: LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, conforme despacho de fls. 1684, bem como, se quiser, contra-arrazoar o Recurso Ordinário da autora às fls. 1671. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02024-1999-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO FUNKE CARDOSO [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO FUNKE CARDOSO\r\n\r\nA parte autora deverá comprovar nos autos o quantum efetivamente sacado através do alvará nº 3413/08, às fls. 47, em 15 dias, conforme despacho de fls. 46 .\r\n\r\nProcesso: 02088-1989-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MAIA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Seir Soares da Silva (OAB: RJ 31846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MAIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2001-017-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SOUZA SANTOS [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nReu: CLAUDIA BANRO CHERMONT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SOUZA SANTOS\r\n\r\nDê-se vista, ao adv. do Rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré .\r\n\r\nProcesso: 01474-2003-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROZIMERI DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nReu: LOJAS MAGAL LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Reu: COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, Reu LOJAS MAGAL LTDA, Aut ROZIMERI DA SILVA\r\n\r\nAs partes para que compareçam perante o Juízo, independentemente de pauta designada, em data a ser agendada junto à Secretaria, para fins de apreciação dos termos do acordo pretendido e homologação, em 20 dias, sob pena de regular prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 01487-2002-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANO ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DE GAS, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut FLAVIANO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá liquidar, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e o devedor, para manifestações, em 10 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01141-2003-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO RIBEIRO JOSE [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: FLACK SCREEN COMERCIO SERV SERIGRAFICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLACK SCREEN COMERCIO SERV SERIGRAFICOS LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.082,54, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01216-2005-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Alves [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: Armity Odontologia Ltda [Adv. Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival (OAB: RJ 102167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armity Odontologia Ltda\r\n\r\nA ré deverá comprovar a cota previdenciária, no valor de R$ 605,58, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Borges de Oliveira Filho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Borges de Oliveira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01462-1999-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nA ré para manifestações, em 05 dias, conforme petição da autora às fls. 305 .\r\n\r\nProcesso: 01412-2002-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FELIPE DE MEDEIROS [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: SKR PATICIPACOES LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA, Réu SKR PATICIPACOES LTDA\r\n\r\nCpmprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 5.472,60, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guedes Pereira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleao Tome de Carvalho [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guedes Pereira, Réu Napoleao Tome de Carvalho\r\n\r\nAs partes para ciência do arquivamento da Ação, nos termos do art. 844 da CLT, conforme fls. 37. Prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nReu: Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 83-verso, devendo comprovar o pagamento do descumprimento do acordo no valor de R$ 1.020,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01161-2001-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTEMIR DE AQUINO LEITE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nA ré para ciência da devolução do prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00669-1999-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BALDUINO BISPO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CAMPO GRANDE [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES CAMPO GRANDE\r\n\r\nA ré para que comprove em 48 horas o pagamento da cota fiscal, sob pena de comunicação aos órgãos competentes, conforme despacho de fls. 108 .\r\n\r\nProcesso: 00153-2002-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICOS LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00209-2004-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR BATISTA MUNIZ [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARAL TRANSP MATERIAL FESTAS EVENTOS E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR BATISTA MUNIZ\r\n\r\nA parte autora deverá juntar aos autos o número do CNPJ da ré e cópia do contrato social, para prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira Caetano [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Eymard Administracao de Imoveis Ltda. [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Vieira Caetano\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Camuri Monteiro Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Camuri Monteiro Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-fls. 195/202 e 205/232 .\r\n\r\nProcesso: 00276-1995-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO BENTO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Pinto Rangel [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento da cota previdenciária e custas de R$ 40,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00442-2004-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA SILVA DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO MEGA STAR [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nVista ao credor, ante a nomeação de bem à penhora, às fls. 39 .\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Lucia Rodrigues de Lima [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nReu: Elba Castro de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Lucia Rodrigues de Lima\r\n\r\nA autora deverá fornecer o número de seu NIT, para que a ré possa atender o item 03 do Termo de Conciliação, conforme despacho de fls. 14 .\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen Cristine Santos Correa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nReu: Boite Hot Night\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cristine Santos Correa\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré e sócio ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 00118-2003-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE GONZAGA LEITE [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 265, bem como da expedição do alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00151-2005-017-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Iran Fonseca [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nReu: Drogaria Drograpax Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Fonseca\r\n\r\nA parte autora para ciência da expedição do alvará nº 3422/08, às fls. 75, para os efeitos do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-017-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeque Pacheco da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nReu: Novo Rio Volks Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Novo Rio Volks Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas de R$ 30,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00092-1999-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO NONATO DE CARVALHO FREITAS [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACAS FRANKI LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 679425"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "680735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01525-2005-018-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Irene dos Reis\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a\r\n\r\nLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,\r\n\r\nconforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato\r\n\r\nbloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...\r\n\r\ne sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 3.797.763,45 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 680735"
                            ],
                            "680736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-018-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Senrra\r\n\r\nReu: Padaria e Confeitaria Requinte de Olaria Ltda.i\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria e Confeitaria Requinte de Olaria Ltda.i, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 680736"
                            ],
                            "680737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01181-2005-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Marta da Cunha Quirino [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Botanico Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Marta da Cunha Quirino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Melo [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Curva e Cobre Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01742-1997-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISNALDO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Moura de Souza, Réu: Mario Alves da Silva Filho, Réu: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISNALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Lopes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar contra-razões, bem como cumprir determinação publicada à fl. 169. Tudo em 8 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00481-1996-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGIL E TRANSP DE VALORES LTDA, Réu: Maria Cecilia de Alcantara Bulcao, Réu: Joao Pedro de Alcantara Bulcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos recebidos(acautelados na Secretaria) da SRF. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2006-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Tavora Lopes Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Tavora Lopes Pereira, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207:...nego seguimento...Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2004-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA TEIXEIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FIGUEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00038-1993-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA MARIA CALHEIRO COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLEN S BRASIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURORA MARIA CALHEIRO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 690:...vista ao autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00046-2005-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Sa Avila [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Sa Avila\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl. 694. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01743-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR AMARO TUASCO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: VR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR AMARO TUASCO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.99 e seguintes. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2000-018-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DJANE NATAL DE ALMEIDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nReu: Jeaney Calabria da Costa, Reu: Sergio Alberto Figueiredo da Rocha, Reu: Paulo Roberto dos Santos Silva, Reu: Ivan Freitas Silva, Reu: PRIME CELL CELULARES LTDA [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJANE NATAL DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. ~l\r\n\r\nProcesso: 01089-1988-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA ALVES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. ]\r\n\r\nProcesso: 01156-2005-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Izabel Silva Santos [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nReu: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Izabel Silva Santos, Reu Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 161: Convolo o depósito recursal em penhora. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01855-2003-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES LUCAS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES LUCAS, Réu PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01623-2006-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues Pereira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Monica Angarita Carvajal, Réu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Guillermo Arturo Lopez Agudelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 65. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01901-2003-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON LIMA BANDEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE - Técnica de Eletricidade Ltda N/P sócio Casa da Arte Materiais Artísticos Ltda, Réu: CTE - Técnica de Eletricidade N/P sócio Jose Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON LIMA BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, em especial fls. 311/313. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2007-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: HSBC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2005-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Irene dos Reis [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane Irene dos Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 3.797.763,45 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01256-2004-018-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO EUGENIO MACHADO CARDOSO [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nReu: CENTRO DE INFORMACOES DAS NACOES UNIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO EUGENIO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência fls. 96: ...Considerando que nos cálculos homologados não constam valores discriminados ao INSS, venha o autor com meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01718-2000-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA VELOSO [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: BABY BOY EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nTomar ciência fls. 105:...Considerando que nos cálculos homologados não constam valores discriminados ao INSS, intime-se o autor a vir com meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis, ao Arquivos em baixa. \r\n\r\nProcesso: 01724-2002-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO VIANNA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nReu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VIANNA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 76:...Considerando que nos cálculos homologados não constam valores discriminados ao INSS, venha o autor com meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis, ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01732-2005-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio da Silva [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 35: ...Considerando que nos cálculos homologados não constam valores discriminados ao INSS, venha o autor com meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01736-2004-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: NORSUCOS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 50:...Considerando que nos cálculos homologados não constam valores discriminados ao INSS, venha o autor com meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis, ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 680737"
                            ]
                        }
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-019-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Pereira de Freitas\r\n\r\nRéu: Tribloco Componentes Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tribloco Componentes Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFica ciente o Reclamado de que deverá prestar depoimento pessoal nos termo da S. 74 do TST. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681947"
                            ],
                            "681948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-019-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Albino\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 92/96, no prazo de 15 dias, totalizando a conta de liquidação em R$ 12.456,68. Em caso de mpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, de forma fundamentada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681948"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "682655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02222-1996-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA MOTA GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE CARLO IND E COM DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA MOTA GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.127 \r\n\r\nProcesso: 01932-1999-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO SANTIAGO ARAUJO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CABACA GRANDE LTDA [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO SANTIAGO ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.219 \r\n\r\nProcesso: 01753-1995-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCAS ALMEIDA VIEIRAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUCAS ALMEIDA VIEIRAL\r\n\r\nDiga o autor. fls.3010 \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Leoni das Neves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut Marcel Leoni das Neves\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES. FLS.126/129 \r\n\r\nProcesso: 01259-1990-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HAMILTON FARIA DA COSTA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut CARLOS HAMILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 8.000,00, PELO RECLAMADO. INT. AS PARTES..FLS.470/473 \r\n\r\nProcesso: 01140-2004-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor. fls.180 \r\n\r\nProcesso: 01197-1996-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA FONSECA NOGUEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.3342 \r\n\r\nProcesso: 00912-2000-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA LIMA SILVA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.475 \r\n\r\nProcesso: 01702-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE ALVES [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE ALVES\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.151 \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Rocha [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Rocha, Réu Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA. INT. AS PARTES. FLS.136/140 \r\n\r\nProcesso: 01119-2002-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA, Aut WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA EXAME DA AVENÇA E, SE FOR O CASO, HOMOLOGAÇÃO.FLS.230 \r\n\r\nProcesso: 00737-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva dos Santos [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Brasil Distribuidora de Laticinios Ltda. ME [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva dos Santos, Réu Minas Brasil Distribuidora de Laticinios Ltda. ME\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES. FLS.76/81 \r\n\r\nProcesso: 00873-2006-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Otaviano de Sousa [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Bar e Restaurante e Pizzaria York Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Otaviano de Sousa\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRT PARA LIBERAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO ANTE OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.41/42 MANTIDA PELO V. DE FLS.58/59..FLS.64 \r\n\r\nProcesso: 00550-2003-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nCOMPROVE O ADVOGADO SIGNATÁRIO O CUMPRIMENTO DOS DITAMES DO ART. 45 DO CPC.FLS.154 \r\n\r\nProcesso: 00715-2003-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANIA MARIA LEITE [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nReu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA MARIA LEITE\r\n\r\nDiga o autor. fls.139\r\n\r\nProcesso: 00086-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SEBASTIAO PEREIRA DOS REIS [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA EBX EXPRESS BRASIL [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SEBASTIAO PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.211 \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Jose da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ham Bolsas e Presentes Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ham Bolsas e Presentes Ltda., Aut Micheline Jose da Silva\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 55.000,00, PELA RECLAMANTE, ISENTA DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INT. AS PARTES.FLS.64/66 \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guimaraes Gangorra [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar Princesa Anne [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solar Princesa Anne, Aut Jose Guimaraes Gangorra\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES. FLS.31/35 \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Assis Moreira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina das Aguas Distribuidora Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Assis Moreira, Réu Oficina das Aguas Distribuidora Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES. FLS.88/92 \r\n\r\nProcesso: 00010-2002-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONIVALDO CORREIA SANTOS [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONIVALDO CORREIA SANTOS\r\n\r\nDiga o autor. fls.401 \r\n\r\nProcesso: 00073-2006-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorino dos Santos [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Eletromecanica Ltda. [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitorino dos Santos\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.189 \r\n\r\nProcesso: 01457-2006-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Papa Mangia dos Santos [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Papa Mangia dos Santos\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.97 \r\n\r\nProcesso: 01295-2004-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMESSON VILLAR RUAS [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OESP MIDIA LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OESP MIDIA LTDA, Aut TELMESSON VILLAR RUAS\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.597 \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Duarte Correia [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Duarte Correia\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.44 \r\n\r\nProcesso: 01097-2002-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR GOMES DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.265 \r\n\r\nProcesso: 00575-2003-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARYNE ALMEIDA BASTOS DA COSTA MARQUES [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARYNE ALMEIDA BASTOS DA COSTA MARQUES\r\n\r\nDiga o autor. fls.494 \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Cavalcanti de Abreu [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro Cavalcanti de Abreu\r\n\r\nSÓ É POSSÍVEL A PENHORA DE BENS DE SÓCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPERATIVOS DO ART. 596 DO CPC E OCORRÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA O QUE NÃO FOI REQUERIDO ATÉ O MOMENTO.\r\n\r\nPORTANTO, POR ORA INDEFIRO. FLS.69 \r\n\r\nProcesso: 00498-2005-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosa de Lima [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rosa de Lima\r\n\r\nDiga o autor. fls.163V \r\n\r\nProcesso: 00317-1991-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.427 \r\n\r\nProcesso: 00264-2007-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Herief Loja [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nReu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Herief Loja\r\n\r\nPOR ORA, PROCEDA-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUANTO AOS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS INDICADOS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD-2. FLS.128\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS129\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.131 \r\n\r\nProcesso: 00727-2005-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Fatima Souza de Oliveira\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 220,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 11.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES. FLS.179/182 \r\n\r\nProcesso: 01365-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva da Silva, Réu FUTURA - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 20,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 1.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES. FLS.47/49 \r\n\r\nId: 682655"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "681816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00003-1994-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDecidam os reclamantes se aceitam ou não o alegado \"valor confessado\". No mais, nada a deferir, por ora. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson dos Santos Lorena [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milson dos Santos Lorena\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2005-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Borges da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEIA RAMOS SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEIA RAMOS SILVA\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 137, pois a penhora depende de prévia e válida citação. Esgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Felix [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Mirahy [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndefiro, desde já, a aplicação no Processo do Trabalho, do dispositivo processual civil referido na petição de fls. 449, eis que incabível no Processo do Trabalho. \r\n\r\nIntimem-se as Reclamadas para, em 10 dias, sucessivos, impugnarem os calculos oferecidos pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2003-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMIRES MAURICIO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMIRES MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaly Maria Melo Siqueira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene S. C. Araujo Salao de Beleza [Adv. Marcos de Freitas Bernardo (OAB: RJ 127410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaly Maria Melo Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2005-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pujol Andrade Junior [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Progresso Campo Grande Ltda., Aut Carlos Alberto Pujol Andrade Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuci Matias da Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nReu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 43, em 5 dias. No silêncio, execute-se. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves Dias [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 245. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PITOCO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2005-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozivaldo Hermogenes dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozivaldo Hermogenes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.226. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton de Lima Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora MMA Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton de Lima Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01681-1996-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA MELQUIADES PINHEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca (OAB: RJ 57223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA MELQUIADES PINHEIRO\r\n\r\nReporto-me aos despachos das fls. 221 e 232. .\r\n\r\nId: 681816"
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                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Expediente de 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01853-1999-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE JOSE VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A), Aut ELIZABETE JOSE VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. fl. 345\r\n\r\nProcesso: 01867-1999-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TEIXEIRA DIAS FILHO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADAO MADUREIRA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral (OAB: RJ 91735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADAO MADUREIRA, Aut RICARDO TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 574:Ciência às partes do retorno dos autos do arquivo geral... \r\n\r\nProcesso: 00582-2005-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry Rodrigues Alves Correa [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hortford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hortford Seguros S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 210: Ao Impugnado. \r\n\r\nProcesso: 00590-2008-026-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Maximiliano Costa Pinheiro [Adv. Jorge Luis Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barros de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barros de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 484: Indefiro. Se o saque puder ser feito, que a parte o requeira no âmbito administrativo. \r\n\r\nProcesso: 00571-2005-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Batista Pinudo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2002-026-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ZEILTON SANTOS ROCHA [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nReu: FLOWERS CRISTALY LANCHONETE LTDA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEILTON SANTOS ROCHA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl :Informe o autor a loocalização dos automóveis... \r\n\r\nProcesso: 00223-2001-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO BARBOSA PEREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Réu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 05V da CP. \r\n\r\nProcesso: 00225-2007-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carolina Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Romas Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Carolina Silva\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SOARES NETTO [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio (OAB: RJ 50660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SOARES NETTO\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01605-1999-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SILVA BARBOSA [Adv. Osmar Manoel Baptista (OAB: RJ 79738 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA BARBOSA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.62:Vista ao exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 01031-1994-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAN FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: WACHE DO BRASIL ELETRONICA LTDA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WACHE DO BRASIL ELETRONICA LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.259:Venha a ré com o recolhimento na forma ora articulada. \r\n\r\nProcesso: 01292-2006-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonilda Goncalves dos Prazeres [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonilda Goncalves dos Prazeres\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.46:Que a parte indique um meio objetivo para o recebimento do valor. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Castro Chaves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.77:Venha a ré com a documentação solicitada. \r\n\r\nProcesso: 00784-2008-026-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Elizeu de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuária Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuária Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Lopes [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.122:Intime-se sobre f.119 .\r\n\r\nProcesso: 00739-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordeci de Souza Santos [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: Mármores e Granitos Royal [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordeci de Souza Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 400,00 em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Herculano da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Balassiano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Herculano da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.95:Venham novos cálculos com a incidência do I.R \r\n\r\nProcesso: 01537-2007-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar de Faria [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRéu: Insólito Hotel Ltda [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insólito Hotel Ltda, Aut Oscar de Faria\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.175:Ciência às partes. \r\n\r\nAudiência acontecerá no dia 29/01/2009 Às 10:50 horas na 2a. Vara de Cabo Frio para oitiva da testemunha.\r\n\r\nProcesso: 01457-2001-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO RJ [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO RJ, Aut GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.211:Nada a defirir.\r\n\r\nO despacho de fl.204 verso é de lavra do ilustre juiz auxiliar. \r\n\r\nProcesso: 01780-1993-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut GERALDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.627:Defiro o prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 01991-2000-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA JACINTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA JACINTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.199:Venha o autor complementar os cálculos apresentando o cálculo do IR e o valor total da execução(Autor liquido+INSS+IR) \r\n\r\nProcesso: 02051-2000-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.136:Declaro restaurado o volume. \r\n\r\nProcesso: 01514-2004-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.735/736: \" (...) Por ora, suspendo a liberação dos alvarás, mesmo porque tenho dúvida de quanto é, verdadeiramente, a parte que compete ao exeqüente. \" \r\n\r\nProcesso: 02071-1997-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILSE DO COUTO PERDOMO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILSE DO COUTO PERDOMO\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00797-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Francisco Ferreira [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Construções Ltda. [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Francisco Ferreira, Réu J R Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-1993-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA BARROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00745-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO fl 389 do autor e RO fl 395 da 2a. Ré\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Santos Doria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Santos Doria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Castilho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Castilho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Augusta Ferreira Peres [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Augusta Ferreira Peres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00189-2000-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: MARTA XAVIER MAIA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA, Aut JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS, Réu MARTA XAVIER MAIA, Réu SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios a fls. 676: Admito e rejeito os embargos, pois na verdade a parte limita-se a questionar as conclusões do juízo, o que deverá fazer pelo meio próprio. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Soares Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Carino Confeccoes Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Soares Barbosa, Réu Oliveira e Carino Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Vera Lucia de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 682328"
                            ],
                            "682329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-026-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Garcia Couto\r\n\r\nRéu: Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Martha de Oliveira, Omar Ramos de Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2009 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-026-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Abreu de Lucena\r\n\r\nRéu: B e B Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) B e B Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2009 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682329"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "675926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01492-2007-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Viana Correia [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Atlantica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Viana Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2003-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Réu FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA, Aut JOSE GERALDO DA SILVA, Réu PAMAR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01718-2000-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ COUTO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia do contrato social da empresa indicada a fls 124, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01863-1998-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO CORTEZ DE ARAUJO [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. fls 373. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-028-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cred Fé Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nCgto: Kelli Cristiana de Paula Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cred Fé Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-028-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sand s Genêros Alimentícios Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos Cosme de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sand s Genêros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01256-2008-028-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiros Ilha S.A. [Adv. Maria Cristina Moreira de Paula (OAB: RJ 53647 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivanildo Francisco do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiros Ilha S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00932-2008-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenira de Almeida Barreto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Josenira de Almeida Barreto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando IMPROCEDENTE o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-1995-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS SALOMAO BIJUTERIAS LTDA [Adv. Nilton Ramos de Oliveira (OAB: RJ 23763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00832-2006-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Batista\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise da Cunha Almeida [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise da Cunha Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-028-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Bandeira Cerqueira [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Bandeira Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00694-2000-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ISRAEL DE SOUZA PAZ [Adv. Euclides de Carvalho Brito (OAB: RJ 7492 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ISRAEL DE SOUZA PAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 100. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2006-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lusquinos Perez [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lusquinos Perez\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01460-1999-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMARA REGIA SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOOP COOP MULTIPROF SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAMARA REGIA SANTOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 338, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01189-2006-028-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gorete de Souza Leite [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nReu: Planet Sushi-Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Altober Fernandes Brandao (OAB: RJ 4723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete de Souza Leite\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-028-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Artur Osorio Marques Falk [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vera Lucia Viegas da Silva [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Artur Osorio Marques Falk\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00092-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor dos Santos [Adv. George Pacheco Correa Junior (OAB: RJ 107987 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced - Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: Antonio Carlos Campos Moreira, Réu: José Paulo B. Faria, Réu: Ednalda Gouveia de Araujo Ferreira, Réu: Osmar Creuz, Réu: Adelino de Jesus Ferreira, Réu: Roberto Tinoco Lazaroni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leonor dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 58 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00220-2006-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisan Manoel Leite Junior [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nisan Manoel Leite Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 219 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2002-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nciência do despacho de fls 204 que determina a expedição de alvará à reclamada e ao reclamante, prazo de cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01294-2003-028-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nReu: BARSITA KHATTAR RECHUAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInformar o número de NIT e/ou PIS do reclamante, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01270-2001-028-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVA SOARES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nReu: META TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 121 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-1990-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PEDRO SEVERINO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ORIVALDO ROMAO DE ARAUJO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ALVES GUIMARAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARMANDO HENRIQUES FERNANDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO WILAMS SOUZA SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANDERSON JOSE MORAES FEITOSA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANGELA MARIA DA COSTA LEMOS SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSANE DE FATIMA DA CUNHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO LAGO DO AMARAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO CARLOS DOS SANTOS LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PEDRO AMERICO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VALDEMIR DE AZEVEDO COUTINHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE REIS DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS LONGUBUCO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO BOSCO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA LIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JURACY ANTONIO RIBEIRAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE REGIS SANTANA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HUGO GONCALVES MARCELLO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GILSON DA CONCEICAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GERSON FRANCISCO LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EZEQUIAS DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DANILSON DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OLIVAL PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (MAIS 30) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JOSE MORAES FEITOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-1992-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MENDES DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MENDES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Furtado de Freitas [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Washington Luiz Furtado de Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, FLS. 196- RECLAMADO; e FLS 207- RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 00883-2004-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GUEDES ERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO CESAR GUEDES ERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DA RECLAMADA e IMPROCEDENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO AUTOR.\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-028-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Fernandes da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nReu: Transportadora M & C Cargas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Evaristo de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 198 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 675926"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/10/2008\r\n\r\n00253-2005-032-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Natan Joias Ltda.,Natan Kimelblat\r\n\r\nPelo presente fica citado Natan Joias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.046,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Natan Kimelblat,Natan Kimelblat\r\n\r\nPelo presente fica citado Natan Kimelblat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.046,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00084-2002-032-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Denise de Andrea,SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,TS SERVICOS EMPRESARIAIS SAO PAULO LTDA,Antônio Carlos Geraissati\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise de Andrea, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.166,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Geraissati,SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,TS SERVICOS EMPRESARIAIS SAO PAULO LTDA,Antônio Carlos Geraissati\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Geraissati, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.166,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01322-2001-032-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO ARTUR LOPES GONCALVES\r\n\r\nExecutado: João Carlos Corrêa Centen,TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS,ANTONIO CELSO CIPRIANI,FLAVIO MARCIO BONSEGNO CARVALHO,Pedro José da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos Corrêa Centen, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.096,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro José da Silva Mattos,TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS,ANTONIO CELSO CIPRIANI,FLAVIO MARCIO BONSEGNO CARVALHO,Pedro José da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro José da Silva Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.096,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO MARCIO BONSEGNO CARVALHO,TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS,ANTONIO CELSO CIPRIANI,FLAVIO MARCIO BONSEGNO CARVALHO,Pedro José da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO MARCIO BONSEGNO CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.096,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01800-2004-032-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: DEMOLITEX DO BRASIL DEMOLICOES E TERRAPLANAGEM,CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEMOLITEX DO BRASIL DEMOLICOES E TERRAPLANAGEM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 166,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682064"
                            ],
                            "682068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-032-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682068"
                            ],
                            "682072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01080-2006-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Rosa [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Hight Protect Assessoria [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hight Protect Assessoria, Réu Supervia Concessionaria Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildene Diniz Teixeira Bernardes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2006-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Barros Rosal [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nReu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresente seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 64. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lima Castro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Ribeiro de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01556-1988-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-1988-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NUNES OURIQUE E OUTRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-1992-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DO NASCIMENTO SILVANO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GIGA-ART COURO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANDREA DO NASCIMENTO SILVANO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 319: manifestar-se sobre a certidão da Jucerja. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Aut Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2002-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON TEIXEIRA REGO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2007-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Costa [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nReu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Confederal Rio Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Rosa de Bulhoes [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nReu: Loteria Vila Nova Ltda. ME [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Loteria Vila Nova Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2005-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Braga Pereira Araujo [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2005-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Leonardo [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Leonardo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, permeados por 5 dias, do despacho de fl. 374. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2005-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tavares de Almeida Pinho [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Escobar Auto Pecas Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tavares de Almeida Pinho, Réu Escobar Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, permeados por 5 dias, do despacho de fl. 138. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Lemos Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nReu: Ibeg Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ibeg Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2006-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins Toledo [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Rosangela Martins Toledo\r\n\r\nTer ciencia, no prazo comum de 10 (dez) dias, do despacho de fl. 328. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2004-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Campos [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nReu: Kalmar Automoveis Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Campos, Reu Kalmar Automoveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de fl. 57: venham com petição conjunta com os termos do acordo, se assim quiserem. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Isabel Moraes do Nascimento [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nReu: Edir Schuabb [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Isabel Moraes do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 (trinta) dias, do despacho de fl. 28, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Goncalves [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-1999-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERALINA MARTINS BARBOSA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBERALINA MARTINS BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 (trinta) dias, do despacho de fl., sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2000-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 (trinta) dias, do despacho de fl. 112, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2002-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TEIXEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 72 verso: indicar o síndico que representa a Massa Falida, atualmente. .\r\n\r\nProcesso: 00210-1999-032-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: WALTER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto WALTER RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 164.: nada a deferir. Diligencie o interessado. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Trajano [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2005-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonardo Esteves Coutinho [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria El Chadai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leonardo Esteves Coutinho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-1998-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOARES DE MESQUITA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA SERVICOS S A [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SOARES DE MESQUITA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 312. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2006-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvete Soares da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Chispita Modas Ltda. [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvete Soares da Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 65, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00702-2003-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ALMEIDA NUNES [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL SA IND EQUIP ELETRONICOS [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALMEIDA NUNES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 (trinta) dias, do despacho de fl. 73: dar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2000-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODENILTON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMAS MATERIAIS CONSTR E TRANSPORTE LTDA [Adv. Maria Izaura Vianna da Costa (OAB: RJ 75168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODENILTON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 1 (um) ano, do despacho de fl. 135. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2004-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE LIMA EVARISTO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: PITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA [Adv. Jose Rocha Neto (OAB: RJ 67973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE LIMA EVARISTO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 (trinta) dias, do despacho de fl. 60: dar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2003-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RUBEM BORGES DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RUBEM BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 233 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2004-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON PEREIRA DE JESUS [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)]\r\n\r\nReu: CARLOS ADALBERTO TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 1 (um) ano, do despacho de fl. 46. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Severino Duarte [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Severino Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2003-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CHARBEL [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CHARBEL\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 212. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS NUNES MACHADO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLDAN SUBEMPREITEIRA LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS NUNES MACHADO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 277: devolvido o prazo, por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Bellot Vieira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Alfa Cat 586 Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Bellot Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena Landin dos Santos [Adv. Sebastiao Goncalves (OAB: RJ 71995 - D)]\r\n\r\nRéu: Projectv Instalacao Manutencao de Redes Eletricas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Helena Landin dos Santos\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 28. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2004-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA MOTTA VEIMROBER [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque (OAB: RJ 89837 - D)]\r\n\r\nReu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA MOTTA VEIMROBER\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2001-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 1 (um) ano, do despacho de fl. 122. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2002-032-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE ANDRE CORDEIRO [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ANDRE CORDEIRO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 167. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2000-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Liberato [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Liberato\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 233/234, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00124-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto PS Guerra Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Miranda [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lucar Ltda. - Rede Boa Farma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares de Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2005-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lucinda Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas Ltda. [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Lucinda Martins\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 81. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Medeiros Duarte [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Pereira de Souza Marques Goncalves [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Medeiros Duarte\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 8 (oito) dias, do despacho de fl. 170. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderito Amandio Rebelo [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderito Amandio Rebelo\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 136, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00709-2005-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 94, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00841-2001-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ATHANAZIO DE CONCEICAO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ATHANAZIO DE CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 (trinta) dias, do despacho de fl. 215. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva de Paula [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelie de Costura [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silva de Paula\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 60, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00890-2008-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Coelho da Silva [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao (OAB: RJ 73412 - D)]\r\n\r\nReu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Coelho da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à Rda, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2004-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA [Adv. Neuza Maria Henriques Motta (OAB: RJ 70747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 176. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Valeria dos Santos Brandao [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Finaceiras Interior do Rio Ltda., Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Espirito Santo da Silva [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna (OAB: RJ 32219 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 175: manifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA REIS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 471, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Souza [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Souza\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 108. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2004-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES SPRITZER [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES SPRITZER\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 215 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bento Andre [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bento Andre\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fls. 49/50. .\r\n\r\nProcesso: 00558-1990-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PADILHA DE PAQUETA [Adv. Nelson Rocha de Almeida (OAB: RJ 20361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJuntas os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2003-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TEIXEIRA CESAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM E ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TEIXEIRA CESAR\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficios de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00821-1999-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA S A [Adv. Cicero Telles Veras (OAB: RJ 31800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de fl. 137. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2003-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES LOPES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nReu: STYLLUS MECANICA LTDA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES LOPES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 89: dar outros meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderia Christiane de Leiros Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Fabricio dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Teixeira dos Santos [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Regina Teixeira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-1998-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONY RODRIGUES PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA REPRESENTACAO E PROMOCAO LTDA [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 284: comprovar o alegado. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Cristina da Conceicao Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Cristina da Conceicao Alves\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 368. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes de Araujo Filho [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes de Araujo Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 682072"
                            ],
                            "682086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01858-1996-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A - SUCESSOR BANERJ, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01868-2005-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Maciel Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-032-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Claudio Soares de Souza [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nExdo: Quadrante Engenharia Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Claudio Soares de Souza\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 1 (um) ano, do despacho de fl. 40. .\r\n\r\nProcesso: 01926-1999-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA GR DE ABREU [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 1 (um) ano, do despacho de fl. 112. .\r\n\r\nProcesso: 01948-2004-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CORTES [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CORTES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 1 (um) ano, do despacho de fl. 180. .\r\n\r\nProcesso: 01964-1991-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC FARINA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: FURY AUTO PECAS LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC FARINA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 1 (um) ano, do despacho de fl. 526. .\r\n\r\nProcesso: 02032-1998-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FELIX ALEXANDRE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR E RESTAURANTE MANOLITO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA FELIX ALEXANDRE\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 143. .\r\n\r\nProcesso: 02193-1997-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MATTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA FREGUESIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MATTOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de fl. 311. .\r\n\r\nProcesso: 02227-1998-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL COELHO CHAGAS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL ENGENHARIA M AMBIENTE FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL COELHO CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 179 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2007-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrao Meira [Adv. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado (OAB: RJ 127650 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrao Meira\r\n\r\nRequerer o que ainda for do interesse, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2001-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX BARRETO LIMA [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX BARRETO LIMA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl 550, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01759-2000-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: NEILTON MAURICIO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nReu: FAR BAIRRO DROGARIA E PERFUMARIA DE BAIRRO [Adv. Oswaldo Soares Portes (OAB: RJ 33728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILTON MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 (trinta) dias, do despacho de fl. 106. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2001-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COELI DE CAMPOS JORGE [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA COELI DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 76. .\r\n\r\nProcesso: 01905-2001-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 1 (um) ano, do despacho de fl. 101. .\r\n\r\nProcesso: 02165-2001-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RAILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nReu: ATENAK COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAILDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 167: venha com o contrato social da firma que menciona na petição de fl. 167. .\r\n\r\nProcesso: 02101-2000-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDOMIRO CARLOS MENEZES DE MATOS [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nReu: COLADESI INDUSTRIA QUIMICAS LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO CARLOS MENEZES DE MATOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 (trinta) dias, do despacho de fl. 200, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 02142-1998-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA CORREA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA CORREA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 1 (um) ano, do despacho de fl. 39. .\r\n\r\nProcesso: 01907-1997-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENDES ANJOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MENDES ANJOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias preclusivos, do despacho de fl. 96. .\r\n\r\nId: 682086"
                            ]
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01276-1987-033-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALGIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: GRADUS JORNALISMO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDA MATTA MEIRA, MARCELO DA MATTA MEIRA, MARCOS JOSÉ DA MATTA MEIRA, MARIA HELENA DA MATTA MEIRA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a presente execução, bem como da penhora de fls. 09 nos autos da CPE 2006-2004-431-01-00-9, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-2001-033-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR AURELIANO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CASAS RUTH COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CASAS RUTH COMESTIVEIS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682572"
                            ],
                            "682577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00400-2006-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Armando de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nReu: FB Assessoria e Construcoes Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FB Assessoria e Construcoes Ltda., Aut Jose Armando de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.140 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio \"on line\" via BACEN-JUD2, acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Falcao Lima [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nReu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Neuza Maria Falcao Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00171-1995-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBER LIMA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao bem como sobre a petição de fls. 1317/1318, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-1991-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BELO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIMACRO COM E CONSTR LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO BELO\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para vir, em dez dias, com a certidão do competente ofício do RGI referente ao imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Madruga [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nReu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Claro S/A, Aut Leonardo Madruga \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-033-01-00-1 - Monito\r\n\r\nRqte: Sergio Henrique da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rqte Sergio Henrique da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 188 verso , que conheceu e acolheu embargos de declaração opostos, deferindo o benefício da gratuidade de justiça. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND ENGENHEIROS ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2004-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE MELLO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Maciel Gomes [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE MELLO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Santana de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. - Hospital Provita [Adv. Ana Beatriz Malta Alves (OAB: RJ 102401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. - Hospital Provita, Aut Rosana Santana de Oliveira\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo, cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-1996-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO JORGE RIBEIRO DE ALCANTARA [Adv. Rivadavia Moreira Azeredo (OAB: RJ 12724 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVETTI DO BRASIL S A [Adv. Osvaldo Alves dos Santos (OAB: SP 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLIVETTI DO BRASIL S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2000-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2002-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a remessa dos autos à contadoria do Juízo, devendo vir,em dez dias, com os cálculos do eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 01029-1996-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS E OUTROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: VALDEI RODRIGUES DA COSTA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: RONALDO DE SOUZA AMARO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG.TRANSP E LOG.- CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST.DE ENG.TRANSP E LOG.- CENTRAL, Aut MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS E OUTROS, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO SA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 1444, 1474, 1477 e 1484.\r\n\r\nProcesso: 01151-2004-033-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rqte MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando improcedente a Medida Cautelar de Atentado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilde Luz Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces Segredos Produtos Naturais e Dietéticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilde Luz Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 32, em cartório. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício da Silva Aguiar [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Viglância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalício da Silva Aguiar \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2008-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhorgelyz Rodrigues Barros de Souza [Adv. Ivanise de Oliveira Lobo (OAB: RJ 127611 - D)]\r\n\r\nReu: Coopserv Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhorgelyz Rodrigues Barros de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares de Farias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda., Réu: Mercenaria Xixorro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares de Farias\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2000-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PRADO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nReu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Massa Falida) [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Reu: AMPLA Energia e Servicos S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PRADO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 280/282, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pedrosa Ramos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pedrosa Ramos de Oliveira, Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/03/09, às 10:20h, para realização de audiência no MMº Juízo Deprecado, 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Rua Dom Walmor, 270 - Centro, NI. \r\n\r\nProcesso: 01106-2004-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE MARIA DA SILVA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nReu: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE MARIA DA SILVA\r\n\r\nDizer se pretende acompanhar o senhor Oficial de Justiça nas diligências, prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-1999-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERISVALDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: BAY PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: JORGE LUIZ GOULART TORRAO, Réu: PLAST TORR PLASTICOS LTDA [Adv. Jorge de Souza (OAB: RJ 81623 - D)], Réu: NEWINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERISVALDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 307.\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. estimados à fl.357, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 01110-1999-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI SERGIO DA SILVA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: MASPLAN RIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASPLAN RIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Aut RUI SERGIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente do autor, conforme demonstrativo de fl.240, devendo o reclamnte vir, em 10 dias, com as peças necessárias para a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do despacho de fls.236. \r\n\r\nProcesso: 01128-2002-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI LOPES LUIZ [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nReu: Ricardo Tannuri (socio), Reu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI LOPES LUIZ\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 142.\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Garcia Ramos [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nReu: Eletronica Atual de Madureira Ltda., Reu: JOSÉ ROBERTO VELOZO CRUZ, Reu: LUZIA HELENA MARCO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Garcia Ramos\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 78.\r\n\r\nProcesso: 01143-2001-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ILSON CONCEICAO [Adv. Erika Trigueiro de Andrade (OAB: RJ 82527 - D)]\r\n\r\nReu: GATE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Reu: Eliseu Teixeira (socio), Reu: Marta Maria Teixeira (socia), Reu: Ariovaldo Gasafe Pires (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON CONCEICAO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 176.\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heronides dos Santos [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Danceteria Novo Farol Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heronides dos Santos\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01164-2002-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MARKET STREET [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MARKET STREET\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente.. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malena de Abreu Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-033-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudio de Brito Francisco [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia Maria dos Santos Mesquita [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nReu: Pao Parque Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Maria dos Santos Mesquita\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gottschalk Abruzzini [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: RDR Factoring Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDR Factoring Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. Sob pena de execução incidental, como já determnado à fl.252.\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Silva Ramos [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Ramos, Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2003-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA ROBAINA PEGORARO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas e Outra (+1) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas e Outra (+1), Réu FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.479/480, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes do Nascimento Nicolau [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JSS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes do Nascimento Nicolau\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os atos constitutivos da 1ªreclamada(Construtora JSS Ltda) \r\n\r\nProcesso: 00218-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Prado Asseff [Adv. Wladimyr da Silva Sanches (OAB: RJ 109379 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, conforme informado na determinação de fl.205. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soreano de Brito Júnior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Protese Serpro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soreano de Brito Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls19/23. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2004-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME DE SOUZA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nReu: SJ GUERREIROS PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan da Silva Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan da Silva Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, em dias e horários de atendimento, com a finalidade de retirar as guias acostadas às fls.46 e 50, observando-se a chave de conectividade indicada às fls.47/49, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2000-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A(Sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A(Sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A), Aut FABIO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em face da comprovação do depósito de fl.16/17, nos autos da CPE 2447-2007-018-02-00-5, que se encontra apensada na contra-capa, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2002-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FERREIRA DE MACEDO [Adv. Celia Regina dos Santos Marques Alves (OAB: RJ 62171 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01527-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: EDMILSON SILVA SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CELSO COELHO SANTANA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GERALDO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens(Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviario(Sucesora-FLUMITRENS) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS REIS, Aut CELSO COELHO SANTANA, Aut EDMILSON SILVA SANTOS, Aut ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS, Aut GERALDO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Mandarino [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Mandarino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.72/75, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2004-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ITAMAR LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nReu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR LUCAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, a sentença que decretou a falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01200-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Laurentino dos Prazeres [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Americanas.com S.A. Comercio Eletronico, Réu: GP Solution Serv Telemark Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Laurentino dos Prazeres\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mercedes Luiza da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nReu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes Luiza da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01205-2002-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NIELSON DA CRUZ DIOGO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES [Adv. Walter Celeste (OAB: RJ 430 - B)], Réu: Emerson Luis Neves Paiva, Réu: Jorge Paiva, Réu: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NIELSON DA CRUZ DIOGO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01354-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Miguel de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Miguel de Oliveira, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 12/11/2008, as 13 :30 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00077-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fonseca da Rosa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fonseca da Rosa, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram rejeitados, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01111-2000-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 588/589, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 05 dias, mantidas as determinações de fls. 247.\r\n\r\nProcesso: 01193-2004-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO MARTINS NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SILVINO MARTINS NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Bem como de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 600. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Conceicao [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juizo e parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 01321-2002-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de intimação do sócio por meio de edital, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 00903-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Anselmo [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Font Fox 15 Lajes Ltda [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Font Fox 15 Lajes Ltda, Aut Luiz Henrique Anselmo\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 103, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor de R$ 875,00, pelo prazo de 48 horas, sob pena de imediata expedição. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Marques da Silva [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceicao Marques da Silva\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2004-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY CEREJO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nReu: PLENILUNIUM CRIACOES LTDA [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY CEREJO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofício à SRF/RJ, nos termos do despacho de fls. 108, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-1995-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PONTES BARBOSA [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA F SANTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C O N D O R HOTEL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 446/447, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, conforme demonstrativo de fls. 448, pelo prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-033-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dircilene Gomes Maciel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A Viacao Aerea Riograndense em recuperacao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dircilene Gomes Maciel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme parâmetros do Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Fabre [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2005-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Cunha Mantovani [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)]\r\n\r\nReu: Selecao Tradicional Consultoria e Adm. de Pessoal S/C Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Cunha Mantovani, Reu Selecao Tradicional Consultoria e Adm. de Pessoal S/C Ltda., Reu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278, bem como de que foi convolado em penhora o saldo do depósito recursal de fls.159, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2001-033-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ALVES NETO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE ALVES NETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Habilitação de Crédito, devendo fornecer cópias dos documentos relacionados no despacho de fls. 105, pelo prazao de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Paiva Ripardo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Maxim s Ltda. [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Maxim s Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00428-2000-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEG CONSTRUCOES INC EMPREEND COMERCIO LTDA [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justica nos autos da CPE devolvida, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00609-2005-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gracilene Sousa Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nReu: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.57/64, devendo comprovar o recolhimento da Cota Previdenciária devida, conforme demonstrativo de fls. 58/63, pelo prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00703-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Macedo da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o restabelecimento do auxílio-alimentação, na forma da determinação de fl. 428, antepenúltimo parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 00741-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcineia Chaves Castro [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Iudete da Fonseca e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcineia Chaves Castro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a notificação devolvida às fls. 30/32, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2005-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 430, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-1998-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DA COSTA MAGALHAES [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-2002-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BRASILINO FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON BRASILINO FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Bem como de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 489. \r\n\r\nId: 682577"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01533-1990-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO VIEIRA LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CX. DE PREV. DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO VIEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a sucessão noticiada às fls. 1434/1435, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-1996-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DANTE DE PAOLA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nRéu: Mesbla Empreendiementos S.A. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DANTE DE PAOLA, Réu Mesbla Empreendiementos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01955-1987-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Pereira Peixoto [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: Lizia Pereira Peixoto [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: Leila Peixoto Viana [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: Laice Pereira Peixoto [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: Luiz Fernando Pereira Peixoto [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANGU ATLETICO CLUBE [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laice Pereira Peixoto, Aut Leila Peixoto Viana, Aut Lizia Pereira Peixoto, Aut Luiz Fernando Pereira Peixoto, Aut Ubiraci Pereira Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 727/730, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-2005-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rene Rocha da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nReu: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 2723 - A)], Reu: Banco Cacique S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rene Rocha da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne promocao do calculista, no prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01734-2002-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE MORAIS [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi (socio), Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi (socio), Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.171/184, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cardelly Jooris [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP Cooperativa Trab. Prof. Cred. Cobranca Caixa Telemarketing [Adv. Paulo Roberto Pereira Bomfim (OAB: RJ 84052 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCCOOP Cooperativa Trab. Prof. Cred. Cobranca Caixa Telemarketing, Réu Escritorio de Advocacia Vieira de Mello Pepe, Aut Janaina Cardelly Jooris\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01705-2000-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI RIBEIRO [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Habilitação de Crédito, devendo fornecer as cópias elencadas no despacjho de fls. 164, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-2001-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR AURELIANO FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS RUTH COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR AURELIANO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01537-2004-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VICENTE MOURA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA, Aut MAURICIO VICENTE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01575-1994-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ROSSINI [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de aplicação da multa, mantendo-se o despacho de fl. 592, devendo cumprir a determinação de fls. 550, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 605. \r\n\r\nProcesso: 01646-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva dos Santos [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Aut Marcia Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01661-2005-033-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Pericles Haddad Crelier [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nEgdo: Laice Pereira Peixoto [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BANGU ATLETICO CLUBE, Egdo Laice Pereira Peixoto\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores indicados a fl 26, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 682573"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "682198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/10/2008\r\n\r\n02092-2005-034-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila dos Santos Besiner\r\n\r\nExecutado: Jussara Teixeira Coelho,Jussara Teixeira Coelho ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jussara Teixeira Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.577,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682198"
                            ],
                            "682199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 28/10/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00035-2007-034-01-00-5 - RTOrd - Carga: clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 D)\r\n\r\nNatal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00865-1993-034-01-00-6 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Meirelles Coelho (OAB: RJ 141237 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00016-1998-034-01-00-7 - RTOrd - Carga: Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 D)\r\n\r\nLaiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00561-2007-034-01-00-5 - RTOrd - Carga: Marcio dos Santos Correa (OAB: RJ 138839 E)\r\n\r\nAntonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00025-2008-034-01-00-0 - RTOrd - Carga: Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 D)\r\n\r\nVirginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00728-2002-034-01-00-3 - RTOrd - Carga: Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 D)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00737-1996-034-01-00-5 - RTOrd - Carga: Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 D)\r\n\r\nMario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01107-2005-034-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fabiana Grassani (OAB: RJ 164052 E)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00666-1997-034-01-00-1 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01441-2004-034-01-00-2 - RTOrd - Carga: Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nJose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00731-1995-034-01-00-7 - RTOrd - Carga: Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01200-2006-034-01-00-5 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00119-2003-034-01-00-5 - RTOrd - Carga: Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 148825 E)\r\n\r\nRejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00198-2004-034-01-00-5 - RTSum - Carga: Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 D)\r\n\r\nManuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00917-2005-034-01-00-9 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01050-1998-034-01-00-9 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nJose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00449-2005-034-01-00-2 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nJose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00967-2005-034-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nValter Nogueira (OAB: RJ 65718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01724-1998-034-01-00-5 - RTOrd - Carga: Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00588-2008-034-01-00-9 - RTSum - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nGeraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00225-2005-034-01-00-0 - RTOrd - Carga: Milena Motta (OAB: RJ 163762 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01631-1999-034-01-00-1 - RTOrd - Carga: Iuri Buscacio Goncalves (OAB: RJ 127389 D)\r\n\r\nAntonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00799-2004-034-01-00-8 - RTSum - Carga: Pedro Paulo Gabriel (OAB: RJ 164974 E)\r\n\r\nJose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01148-2002-034-01-00-3 - RTOrd - Carga: Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 D)\r\n\r\nQuebra Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01504-2005-034-01-00-1 - RTOrd - Carga: Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 D)\r\n\r\nGilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00513-1999-034-01-00-6 - RTOrd - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nMonica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00960-2005-034-01-00-4 - RTSum - Carga: Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01154-1998-034-01-00-3 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nRicardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00589-2005-034-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcio da silva Ventura (OAB: RJ 165163 E)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00424-2006-034-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maria Izabel de Rezende Araujo (OAB: RJ 136374 D)\r\n\r\nEdson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00416-2007-034-01-00-4 - RTSum - Carga: Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 D)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00435-2004-034-01-00-8 - RTOrd - Carga: Glaucya Vicente Brandao (OAB: RJ 151383 E)\r\n\r\nGlauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01257-1998-034-01-00-3 - RTOrd - Carga: Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 D)\r\n\r\nLeandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00574-2002-034-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Piton (OAB: RJ 148230 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01480-2007-034-01-00-2 - RTOrd - Carga: Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 D)\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00703-1992-034-01-00-7 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01519-2006-034-01-00-0 - RTOrd - Carga: Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 D)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01478-2004-034-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682199"
                            ],
                            "682200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01263-1989-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEROZINO BERRIEL [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR DOS MENINOS (COLEGIO SANTA MONICA) [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEROZINO BERRIEL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 303\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01169-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SOUSA LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SOUSA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias Jose [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dias Jose\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01102-1999-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR XAVIER DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Sampaio Grohmann (Espólio de) [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Sampaio Grohmann (Espólio de)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 13\r\n\r\nIndeferida a antecipação de tutela.\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de dependentes previdenciários de Angelo Sampaio Grohmann no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ventura dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Americo de Oliveira (Espolio de) [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ventura dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00688-1998-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILIO MONTEIRO DE BARROS, Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls.469/472, pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas, considerando-se a majoração do crédito exequendo, nos termos do desp. de fls.473. \r\n\r\nProcesso: 01293-2006-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reuber Luis da Cunha Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2002-034-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCIO DA SILVEIRA SILVA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nExdo: Julio de Abreu Nunes, Exdo: Paulo de Abreu Nunes, Exdo: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA, Exdo: Vicente de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCIO DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01754-2005-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lima Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Flavia Lima Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa de Oliveira [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas, Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Catolicas, Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Aut Jose Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 00944-2005-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Barbosa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda., Aut Gilberto Alves Barbosa, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 01136-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE PACHECO PINTO [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Aut IVAN JOSE PACHECO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 829,96 pelo rte, calculadas sobre R$ 41.493,00\r\n\r\nProcesso: 00990-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dernival dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dernival dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls\r\n\r\nde seu cliente .\r\n\r\nProcesso: 00830-1993-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESAS DE CONS DE ENG E PROJ NO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Aut: ADEMIR PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: SB ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01018-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Francisco dos Santos [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-034-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcella Gualter Muniz [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nReu: Body Quality Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Gualter Muniz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls\r\n\r\nde seu cliente .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Soares de Lima [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nReu: Vera Gusard Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Soares de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls\r\n\r\nde seu cliente .\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos Godoy da Cunha [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milenio Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 23/30 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02285-1997-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE SOUZA [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDINHA OLHO D AGUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01961-2004-034-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: WANDERLEY LIMA PEREIRA [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nExdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WANDERLEY LIMA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\r\n\r\nComprovar a condição de falida da empresa reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01956-1997-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA MARTINS [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA MARTINS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2003-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA MOTTA LUZ [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMETAL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. 10 dias. \r\n\r\nId: 682200"
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                                "Edital de Notificação – 21/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01400-2004-035-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME PINHEIRO\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TONIATO LTDA, LP LIMPARES SERVICOS PROFISSIONAIS CONSULT LTD\r\n\r\nPelo presente fica m LP LIMPARES SERVICOS PROFISSIONAIS CONSULT LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do rte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2005-035-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Suevanio dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Jusana Carnes e Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jusana Carnes e Alimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2004-035-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, ABB CONSERCIO LUMMUS ANDROMEDA, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONLIMPER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTA NP DO SÓCIOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS e DENISE FERREIRA MACHADO DOS SANTOS, para ciência da sentença homologatória \" Homologo os cálculos de fls 283 e fixo o principal em R$ 6.741,51, equivalente a 569.899,79 TR.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 48 horas após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 679569"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-035-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Nascimento Filho\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Petrel Marine Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Petrel Marine Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682361"
                            ],
                            "679568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01393-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento Boechat [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Leonardo Nascimento Boechat\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2004-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME PINHEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: LP LIMPARES SERVICOS PROFISSIONAIS CONSULT LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2005-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suevanio dos Santos Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Jusana Carnes e Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suevanio dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2006-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Liceia Gomes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nReu: Dressage Confeccoes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Dressage Confeccoes Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 02187-2001-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LIBERATO FREITAS, Aut: SERGIO LIBERATO FREITAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO LIBERATO FREITAS\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls 551, foi convolado em penhora, para os efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-035-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mauricio Ferreira dos Santos, Cgte Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, do autor, foram julgados\r\n\r\nprocedentes, e os embargos declaratório da ré, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina Mercedes Ribeiro [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa, Aut Vera Cristina Mercedes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-035-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos da Rocha Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos da Rocha Fernandes, Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-1998-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LIMA CABRAL [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MONGERAL N 13 [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)], Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV A/C LEDA O VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LIMA CABRAL\r\n\r\nCiência da petição do Sr.leiloeiro de fls 262/263, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Soares Dionisio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Rafaela Soares Dionisio, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Sinfroni [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Sinfroni, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido da REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, em face de HUGO DA SILVA SINFRONI, na ACP e na reclamat´roa trabalhista, procedente em parte o pedido do autor. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Travassos Fernandes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Travassos Fernandes Ltda., Aut Jose Reinaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mara Delpino Sigueira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda., Aut Rosangela Mara Delpino Sigueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Nogueira de Azevedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: AUTO VIACAO 1001 LTDA. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: EXPRESSO DO SUL S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Nogueira de Azevedo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2001-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02699-1992-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINA FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Honorato Filho (OAB: RJ 72010 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE REFRIGERACAO AUREA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINA FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Dantas de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Pereira Batista, Réu: Karapita Engenharia Ltda., Réu: Condomínio de Construção do Edifício Village Itapeba, Réu: Condomínio de Construção do Edificio Turim, Réu: Condomínio de Construção do Edifício Costa Allegra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Dantas de Freitas\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, devendo o patrono do reclamante informar se pode se comprometer a informar a parte autora da audiência que vier a ser designada.Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01070-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Mozer Junior [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Servicos Empresariais Ltda., Aut Romeu Mozer Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel de Mello [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rangel de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2000-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUEL GAMA DANTAS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nReu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL GAMA DANTAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à petição de fls 103, bem como quanto às respostas aos ofícios expedido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2008-035-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nCgto: Edgley Mariano Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sbo pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01414-1989-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI DE SOUZA, Aut: SINDICATO DOS TRAB EM EMPR FERROVIARIAS DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO DA SILVA, Aut: João Maria de Almeida Cabral [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut João Maria de Almeida Cabral\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 2411/2412 e fixo o principal em R$ 12.857,68 , equivalente a 1.077.730,46 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 12.784,37, equivalente a 1.071.585,62 TR, mais custas de execução no valor de R$ 44,26.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01643-1997-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: CETOL CENTRO DE TRATAMENTO ORTOTERAPEUTA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETOL CENTRO DE TRATAMENTO ORTOTERAPEUTA LTDA, Aut MARTA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls 109/110, foram convolados em penhora para os fins do art 884 da CLT.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Lima [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nReu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Lima, Reu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Raimundo da Conceição [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Wordwide Express Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Raimundo da Conceição\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso, eis que não houve o correto recolhimento das custas.Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00416-1997-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BARRA FILHO [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BARRA FILHO\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Linhares Zuma [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda., Réu: Redecard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Linhares Zuma\r\n\r\nCiência do indeferimento do peticionado, pois conforme se observa dos autos, as notificações foram devolvidas em julho e o rte forneceu os atuais endereços das rdas em agosto. \r\n\r\nProcesso: 00423-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cordeiro da Silva Cantisani Maranhão [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Flavia Cordeiro da Silva Cantisani Maranhão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Clécio Almeida da Silva [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nReu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio Almeida da Silva\r\n\r\nCiência das petições e documentos apresentados pela rda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2003-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO MARCIO ARAUJO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO MARCIO ARAUJO\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00491-2003-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DA SILVA SOARES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: COOP TRAB AUX EXPL TRANSP DIST COMERC PETR DER EST RJ COOPETRAUX [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRAB AUX EXPL TRANSP DIST COMERC PETR DER EST RJ COOPETRAUX\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves da Silva , Réu Protege S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nReu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Aut Ubirajara da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 90 e fixo o principal em R$ 7.366,69, equivalente a 620.778,89 TR, referente ao crédito do rte mais custas de conhecimento no valor de R$ 100,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00118-2003-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON DE ABREU OLIVEIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nReu: REI DO CARVAO COM DISTR PRODUTOS EM GERAL LTDA [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamaento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00855-2006-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Barbosa [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Alkindar Brandao Maia Filho [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos (OAB: RJ 72942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Alkindar Brandao Maia Filho\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas. Deverá também comprovar o recohimento da diferença apontada às fls 84. \r\n\r\nProcesso: 00225-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Lima da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Riotec - Manutencao e Consultoria Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Lima da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se acerca das petições dos sócios da rda, devendo manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2005-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar de Oliveira [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igorneto Servicos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFornecer o TRCT-01 e as guias do seguro desemprego, no prazo de cindo dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2000-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE TAVARES DE SOUSA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE TAVARES DE SOUSA\r\n\r\nComparecer a esta 35ª VT/RJ, a fim de retirar a Certidão de Habilitação para o Seguro Desemprego, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza Fernandes [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dsp Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: WRK Chinese Food Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza Fernandes, Réu Cooperativa Nacional dsp Condutores de Motocicletas e Afins, Réu WRK Chinese Food Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2006-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Siqueira Mariella [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nReu: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Prosesp S.A. Servicos Especiais, Aut Rodrigo de Siqueira Mariella\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls239/240 e fixo o principal em R$ 2.456,13 , equivalente a 205.827,76 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 165,97, equivalente a 13.911,61 TR.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01158-2006-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Nunes Gonzaga [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]\r\n\r\nReu: Cargotec Comercial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Reu: CH Brasil Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cargotec Comercial Ltda., Reu CH Brasil Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observadas as formalidades da Lei 10035/00, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2003-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RIBEIRO GUTH [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RIBEIRO GUTH\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00102-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pires de Oliveira [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Riviera Del Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: RFB Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Riviera Del Fiori, Réu RFB Prestacao de Servicos Ltda., Aut Sergio Pires de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls146/147 e fixo o principal em R$ 4.502,38 , equivalente a 377.389,39 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 398,94, equivalente a 33.439,15 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 50,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Moreira Dantas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Moreira Dantas\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00227-1996-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MUNIZ DEFELIPPE [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: VITOR HUGO DE BARROS SISMIL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: GERSON PEREIRA DE FREITAS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MUNIZ DEFELIPPE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 751, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 679568"
                            ],
                            "682362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01219-1989-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZIR TABANELLA MATTOS DOS SANTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Myriam Beaklini (OAB: RJ 18967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Rcte NAZIR TABANELLA MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da atualização procedida às fls 324, sendo a Reclamada para fins do art 730, do CPC.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barbosa da Silva de Souza [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barbosa da Silva de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2001-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXULIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXULIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 367, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petala Rodrigues Sacramento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da UNIÃO FEDERAL, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01687-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CARLOS DE LIMA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-1992-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SOARES, Aut: SEBASTIAO A BEZERRA, Aut: SERGIO S CASTRO, Aut: SERGIO MESSIAS A SILVA, Aut: SERGIO R AZEREDO, Aut: SIDNEY GUIMARAES ROCHA, Aut: SIDNEY S SERAFIM, Aut: FRANCISCO ASSIS DAMASCENO, Aut: ANTONIO C KNAUER, Aut: ANTONIO R D MARANHAO, Aut: CARLOS ANTONIO CADEIRA CAMPOS, Aut: CLAUDIO ANJOS PEREIRA, Aut: DION RAMIRES, Aut: EDNEI A SILVA, Aut: EDITH MARIA FIORIO, Aut: EDMAR SANT´ANA ASSIS, Aut: EMILIA CASTRO M HORA, Aut: EURILIO GOMES ANDRADE, Aut: FLAVIO ROSA MARTINS, Aut: FRANCISCO AGUIAR, Aut: FRANCISCO ASSIS F OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO DOMINGOS, Aut: FRANCISCO IRAMAR S FREIRE, Aut: GERALDO E PASSOS, Aut: GERCIRO APOLINARIO XAVIER, Aut: GILCELIO P BATISTA, Aut: GILDASIO F RAMOS, Aut: IGLEOS COLLARES, Aut: IRAJA S FREIRE, Aut: JEFFE JANDRE, Aut: JOAO ALVES SOUTO, Aut: JOAO FELIPE SOUZA, Aut: JOAQUIM R B MOREIRA, Aut: JORGE L DIEGUES SILVA, Aut: JOSE OLIVEIRA, Aut: JOSE RAYMUNDO REIS, Aut: JOSE ROMILDO LIMA, Aut: JOSE VIEIRA COSTA, Aut: JOSELI SANTOS, Aut: JUAREZ CASSIANO, Aut: LUCIANO VIEIRA FRANCA, Aut: LUIZ C P BRITO, Aut: MANOEL G SILVA, Aut: MARCELO A ZAMORA, Aut: MARCIO FRANCA BEZERRA, Aut: MARCIO LUIZ F RIBEIRO, Aut: MARCO AURELIO GALVAO, Aut: MARCONI MARIANO LIMA9, Aut: MARCOS A L DANTAS, Aut: MARCOS F SOUZA, Aut: MARCUS V C RODRIGUES, Aut: MIGUEL DIB JORGE, Aut: MONICA RIBEIRO CASTELLS, Aut: OLIVEIRA BENEDITO AGUIAR, Aut: OSAEL CURSINO DE MELO, Aut: OTALIDIO F LUNA, Aut: PAULO CESAR FREITAS, Aut: PEDRO PAULO ROSA, Aut: RICARDO G FERREIRA, Aut: ROGERIO C LOURENCO, Aut: ROGERIO V M REIS, Aut: ROMILDO P SILVA, Aut: UBIRATAN A MOURA, Aut: VICTOR M PASSIVI, Aut: WAGNER FERREIRA OLIVEIRA, Aut: WILSON CAMPOS, Aut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADILSON MEDEIROS AGUILERA, Aut: ALEXANDRE BENTO SILVA, Aut: ALEXANDRE FONSECA DANTAS, Aut: ANDERSON RIBEIRO SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO IATE COMERCIO SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO IATE COMERCIO SA, Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01998-1997-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BENES GOMES DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOW POINTDE ARARUAMA DANCETERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BENES GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, na CPE, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00629-1993-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY CASTILHO MENDES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY CASTILHO MENDES\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00832-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Vilemar Lima de Melo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Diomedes do Nascimento - Restaurante Asa Branca [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Vilemar Lima de Melo, Réu Jose Diomedes do Nascimento - Restaurante Asa Branca\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 106/110 e fixo o principal em R$ 17.300,27, equivalente a 1.450.108,25 TR, referente ao crédito do rte sendo: Principal 1.302.595,15 TR.FGTS p/depósito: 147.513,10 TR, mais INSS, R$ 4.676,07, equivalente a 391.948,10 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 160,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00889-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Abreu Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Abreu Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Nascimento Filho [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Petrel Marine Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento Barbosa da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComprovar em 48 horas, o depósito da última parcela dos honorários periciais devidos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01168-2000-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem oferecido à penhora às fls 236, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: Rossi Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00599-2004-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEVERSON TEIXEIRA DUTRA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nReu: MULTICOPIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEVERSON TEIXEIRA DUTRA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00646-1999-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE DE MATOS OLIMPIO [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE DE MATOS OLIMPIO\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00453-2002-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD TEODORO DE MOURA NETO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO-UNI RIO [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD TEODORO DE MOURA NETO\r\n\r\nDiante da devolução da notificação de fls 156, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00466-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Bezerra da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Bezerra da Silva\r\n\r\nComparecer a esta 35ª VT/RJ, a fim de retirar a CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Lourenco da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Phobos Comercial Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phobos Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Moura [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nReu: Mercadao das Plantas Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Moura\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Souza Brasil [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nRéu: Keila Calcados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keila Calcados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pes\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00405-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bolte da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Emílio Rodrigues Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bolte da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-1998-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MACHADO DE SOUZA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MACHADO DE SOUZA\r\n\r\ntomar ciência quanto à resposta do DETRAN, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00418-1994-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WELLINGTON SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTAB CREDITO S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WELLINGTON SILVA PEREIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00275-2004-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENES FERREIRA PINTO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: BANHART MOVEIS LTDA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANHART MOVEIS LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00298-1999-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIANNA LIMA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls 858: Considerando-se o que consta de fls 849, intime-se a Reclamada para que proceda, em dez dias, comprovando nos autos, a inclusão do autor em sua folha de pagamento, observando o que estabelecem os arts 17 e 18, do CPC. No mesmo prazo, a Reclamada deverá se manifestar acerca dos cálculos elaborados pelo exequente, apresentando, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, sob pena de preclusão, e observando, ainda, as disposições do art 879, §§ 1º-A, 1º-B e 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00302-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Albuquerque [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva Albuquerque\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Antonio Ferreira Fernandes [Adv. Virginia Valda Barreto (OAB: RJ 107928 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Hari Confeccoes Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mata Hari Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias . .\r\n\r\nProcesso: 00385-2003-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA JANE PENHA DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA JANE PENHA DE VASCONCELOS\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marques Filho [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Tour Assistencia Automobilistica\r\n\r\nTI: Jose Feitosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marques Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 84/86, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2006-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Simoes [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Simoes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em dez dias, sob pena de prosseguimento do feito no estágio em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Werneck Santoro [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Werneck Santoro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00138-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Carvalho Rodrigues Machado [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia de Carvalho Rodrigues Machado\r\n\r\nCiência da baixa dos autos, nada sendo requerido em trinta dias, de-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 682362"
                            ]
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                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00577-2005-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neymar de Menezes Araujo [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda., Aut Neymar de Menezes Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 2.000,00, p/rda, calculadas s/R$ 100.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Valentim dos Reis Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: KLS Artes Graficas Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Valentim dos Reis Filho, Réu KLS Artes Graficas Ltda., Réu LYDIA HELENA SCORALICK\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:... rejeito a exceçaão arguída pelos fundamentos acima.... ;\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Clementino da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Clementino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. de fls 62 .\r\n\r\nProcesso: 01257-2006-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Horta Torres [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Horta Torres, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 360,00, das quais fica isento, calculadas s/R$ 18.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01719-2002-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2003-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Herculano [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Prieto Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel da Silva Herculano, Réu Prieto Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 44,26 p/embargante ao final .\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio da Silva Dantas [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sergio Antonio da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 44,26 p/embargante ao final .\r\n\r\nProcesso: 02100-1999-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIMAR DE ANDRADE ALVES [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIMAR DE ANDRADE ALVES, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Oliveira dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixes Artigos Decorativos Ltda. - Sono Leve [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique Oliveira dos Santos, Réu Peixes Artigos Decorativos Ltda. - Sono Leve\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz Macedo Correia [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Hugo Albertino da Silva (OAB: RJ 131593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luiz Macedo Correia, Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 600,00 calculadas s/R$ 30.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Calabrot Brum [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Car Automoveis Ltda. ME [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Calabrot Brum, Réu Ouro Car Automoveis Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 300,00, calculadas S/R$ 15.000,00 pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01321-2008-036-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Miranda Athanazio [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria e Confeitaria Galante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Miranda Athanazio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 220,00 calculadas s/R$ 11.000,00, pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilamy Luiz Lucas [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Confianca Rio Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confianca Rio Comercio e Distribuicao Ltda., Aut Wilamy Luiz Lucas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda da Silva dos Santos [Adv. Ludymilla Ribeiro Freire (OAB: RJ 127247 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Therezinha S.A. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Therezinha S.A., Aut Iolanda da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Davi Camilo [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Davi Camilo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nId: 681306"
                            ]
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Edital de Notificação – 24/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-037-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Souza\r\n\r\nRéu: Imperial Flores e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m ELAINE RIBAS DE LACERDA PEREIRA FERNANDEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01299-2002-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE JAM de fl.198, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 7.121,29 , EQUIVALENTE A 598.544,33 TRPR. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FL., FIXO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 5.318,00, EQUIVALENTE A 446.903,90053 TRPR. A RE AO PAGAMENTODA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00084-2006-037-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chaves Nepomuceno\r\n\r\nRéu: Take Sell Marketing Telecom.e Inform.Ltda.N/P socio Edson C. de Souza e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Take Sell Marketing Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01224-1998-037-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MATOS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tracthor Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682388"
                            ],
                            "682389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03009-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santana Moraes de Sa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda., Aut Willian Santana Moraes de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 100,00, pela ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01334-2008-037-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia de Albertino Generoso [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nReu: Classic Hotel Ltda., Reu: Rio Coop-Coop\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia de Albertino Generoso\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas no valor de R4 10,64, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01024-2008-037-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ernane Perez Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S.A., Rqte Ernane Perez Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 400,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-037-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA, Egdo ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Steele [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social - Sob Intervenção, Aut Gisele Steele , Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01075-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson de Souza Roque [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Murilo Dias da Silva (OAB: RJ 92828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Deilson de Souza Roque, Réu Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: AQ Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQ Pereira Saneamento Ltda., Aut Luiz Carlos Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram liminarmente rejeitados, conforme decisão de fl. 322. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-1995-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram Acolhidos e a impugnação à sentença de liquidação foi Rejeitada. Custas dos embargos R$ 44,26, pelo embargante e custas da Impugnação R$ 55,35, pela executada, dispensada\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00109-1995-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Q G T EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 715, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-037-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Oliveira de Souza [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Segil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner da Silva Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de 12,00 .\r\n\r\nProcesso: 00224-1998-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00383-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vianna Kunz [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vianna Kunz\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O DESPACHO DE FLS. 65. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00424-1995-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FERREIRA TAVARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FERREIRA TAVARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alexandria Cardoso\r\n\r\nRéu: Attack Rio Tecnologia em Segurança Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Attack Rio Tecnologia em Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00467-2005-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moraes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-037-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pacheco de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nReu: Via Manzoni Comércio de Móveis Decorações Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Via Manzoni Comércio de Móveis Decorações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vicente da Silva [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Bazar e Mercearia Ltda. ME [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Vicente da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00515-2005-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Anastacio dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Anastacio dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2008-037-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nogueira Filho [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nReu: Rogério de Carvalho Borda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rogério de Carvalho Borda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzaneli e Ferreira Transportes de Documentos Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzaneli e Ferreira Transportes de Documentos Ltda., Réu Itautec Philco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Vicente Ferreira [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Vicente Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2002-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZADOS A F. 261, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 19.341,39, EQUIVALENTE A 1.628.283,539 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01071-2004-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu Vivo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01092-2008-037-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO CARLOS DIAS PAES LEME [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCO ANTONIO NEVES MARQUES [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANTONIO CARLOS DIAS PAES LEME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01161-2003-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDA CAMILA ORMONDE MACHADO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY LINHAS AEREAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA CAMILA ORMONDE MACHADO\r\n\r\nVir com a certidão do RGI do imóvel indicado às fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 01452-2006-037-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Barbosa Ribeiro [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Buxixo da Tijuca Chopp Ltda., Cgto Luciano Barbosa Ribeiro\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.138, ATUALIZADOS A F. 143/147 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 30.774,57, EQUIVALENTE A 2.579.523,78 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01342-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iriah Martins Lima [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Iriah Martins Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01014-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Dantas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Dantas \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 330,00, pelo autor. Prazo de (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01492-2003-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE CASTRO CALDAS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DE CASTRO CALDAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pinheiro da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Gioielli Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: AGT Basic Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Atelie Agatha Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Gioielli Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls.131/134, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01645-2004-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LEONARDO CARLOS BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON FARIAS PALMARES [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTIS ARTES GRAFICAS LTDA, Réu EDSON FARIAS PALMARES, Aut ESPOLIO DE LEONARDO CARLOS BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos declaratórios de fls. 214219, em 5 dias sucessivos com permeio de 48h, nos termos da OJ 142 da SDI-I do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 01985-1995-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO RIO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO RIO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 681, 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Moreira Gaudencio Filho [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Moreira Gaudencio Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls115 .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Torres [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 139/153, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Trindade [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Elphis Assessoria Empresarial e Cobranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa Trindade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2004-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTANISLAU CAMELO DE MESQUITA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PAX ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAX ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO LEILOEIRO, NO VALOR DE R$ 820,00. \r\n\r\nProcesso: 01353-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Andrelino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Manus Pharma Farmácia de Manipulação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Andrelino\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 06. \r\n\r\nProcesso: 01756-2002-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COUBE DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COUBE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.96/100,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01354-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Vigier Dias [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Vigier Dias \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 02386-1991-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Flores Vilas Gomes [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: FR Servico de Cadastro e Cobrancas Ltda. ME [Adv. Aparecido Delega Rodrigues (OAB: SP 61341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula Flores Vilas Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2001-037-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS HENRIQUE DIAS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nReu: PAR E IMPAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nId: 682389"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 24/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01659-2003-038-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2009 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução, no dia 18.05.09, às 11:05 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00172-1998-038-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES, CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA, CARD SERV SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA, MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParte ré pagar, em 48 horas, a importância total de R$ 128.434,69 (Principal - R$ 128.423,63, equivalente a 10.856.089,44989 TR PRs + Custas - R$ 11,06), além dos acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-038-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Pinheiro\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Ribeiro Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681488"
                            ],
                            "681487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01219-2006-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sergio Fonseca Maia [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sergio Fonseca Maia\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01171-1996-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA FRANCISCA PRALON LEITE MORA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA FRANCISCA PRALON LEITE MORA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisio Jesuino Pena Junior [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-038-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael de Souza Lima [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nReu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00164-2006-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos da Fonseca [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Sistems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Hair Sistems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Afonso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Afonso, Réu Maqui Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis de Abreu Pessoa [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Cintra S.A., Réu Companhia de Bebida das Americas - AMBEV, Aut Elvis de Abreu Pessoa, Réu Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO: NEGADOPROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges de Lima [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Borges de Lima\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00414-2004-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LIMA BARROS DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LIMA BARROS DA COSTA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pinheiro Marcello [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pinheiro Marcello\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 00596-2004-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MACHADO FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS . \r\n\r\nProcesso: 00275-2002-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO PIRES DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 167, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00574-1990-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Maria da Guia Albuquerque Leite (OAB: RJ 21891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO MACHADO\r\n\r\nAUTOR ACOSTAR PEÇAS PARA O PRECATÓRIO. \r\n\r\nAUTOR ACOSTAAR PEÇAS PARA O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 01452-2000-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO AFFONSO DAVID [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut HAROLDO AFFONSO DAVID\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA LIBERAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01182-2007-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Conceicao [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabeme Fabrica de Bebedouros e Metalurgica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itametal Itabria Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE PETIÇÃO DA RÉ COM DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 00195-2001-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDITE DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHIDO IMPORTACAO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHIDO IMPORTACAO LTDA, Aut VALDITE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 212 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00184-2001-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMAR GONCALVES [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMAR GONCALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO. \r\n\r\nProcesso: 01452-2000-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO AFFONSO DAVID [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut HAROLDO AFFONSO DAVID\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DA LIBERAÇÃO DA PENHORA//AUTOR JUNTAR PEÇAS PARA FORMAÇÃO DA RPV. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Guimaraes [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00839-2005-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Durao Fragoso [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Durao Fragoso\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01186-2008-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alanes Marques da Silva [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante e Lanchonete Chúa da Ilha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanes Marques da Silva \r\n\r\nCONSIDERANDO-SE O RITO SUMARÍSSIMO, ESCLAREÇA O AUTOR EM 10 DIAS, SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nProcesso: 00983-2008-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Santos [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nReu: Socan Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProcesso: 00245-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesarina Luiza de Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00623-2006-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pedroza Bezerra [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pedroza Bezerra\r\n\r\nAUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DA RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01182-2005-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Silva Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Silva Costa\r\n\r\nAUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DA RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Pinheiro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: PWI PROCWORK INFORMATICA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: TECTEAM INFORMATIVA LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: UNIWAY COOPERATIVA DE INFORMATICA, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: CPM Braxis S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: Cooperativa de Serv. Informatica e Telemarketing Quality Service Ltda [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serv. Informatica e Telemarketing Quality Service Ltda, Réu CPM Braxis S/A, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Réu PWI PROCWORK INFORMATICA LTDA, Réu STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA, Réu TECTEAM INFORMATIVA LTDA\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Goldenstein [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiscor Consultoria e Assessoria S.A. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiscor Consultoria e Assessoria S.A., Aut Marcelo da Silva Goldenstein\r\n\r\nDIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00342-1995-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MAFRA DIAS [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA INES REMOCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA MAFRA DIAS\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 681487"
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A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008.\r\n\r\n40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 26/11/2008 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 17/12/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro LEONARDO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.– Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 0287-2006-040-01-00-5 Rte: PATRICIA SIQUEROLI DE LIMA, Rdo: ANGLOSCHOOL LINGUAS - Bens: 1) Um computador Pentium III completo, teclado, mouse e monitor de 14?h no estado funcionando, nº de série do monitor AG15HXBT616134B, marca SAMSUNG/SYNCMASTER reavaliação em R$ 900,00 (novecentos reais). Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 939,25 (novecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). 2) Um computador com processador INTEL CELERON 21GHZ, teclado, mouse, monitor 15?f, marca AOC, modelo SPECTRUM, digo monitor 15?f da marca PROVIEW, modelo 562NS, sério nº 503070761, funcionando, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 730,52 (setecentos e trinta reais e cinqüenta e dois centavos). 3) Um computador com processador AMD ATHLON 900MHZ, teclado, mouse, sem monitor, funcionando, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais); Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 573,98 (quinhentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos). 5) Três condicionadores de ar, de sistema de refrigeração do tipo SPLIT com um respectivo compressor com 4 saídas, da marca GREE, no estado reavaliado em R$ 1.950,00 (hum mil novecentos e cinqüenta reais). Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 2.035,04 (dois mil trinta e cinco reais e quatro centavos). Importa o valor total em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Total da avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 4.800,61 (quatro mil oitocentos reais e sessenta e um centavos) em 18/09/2007, conforme fls.72. Local da diligência: Rua Artur Rios, nº 1851 – Rio de janeiro. A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008.\r\n\r\n40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 26/11/2008 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 17/12/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro LEONARDO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.– Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 01439-2002-040-01-00-3 Rte: IRACEMA GOMES DE SOUZA (adv: Fradique Marques Monteiro OAB/RJ: 0067993/D) Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Bens: 2 (dois) condicionadores de ar marca Springer Mundial de 10.500 Btu?fs em bom estado, cada um avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). IMPORTA O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 800,00 (oitocentos reais) 438.16409 TR?fs em 20/08/2008, conforme fls.57. Local da diligência: Av. Santa Cruz, nº 3096 – Padre Miguel. A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008.\r\n\r\n40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 26/11/2008 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 17/12/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro LEONARDO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.– Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 01343-2002-040-01-00-5 Rte: MARIA DAS NEVES DA SILVA (adv: Abelardo Oliveira Trabuco OAB/RJ: 0040861/D) Rdo: MARIA REGINA ALVES DE SOUZA - Bens: Uma máquina de corte ?gBlue Machini Eletric Cloth Cutter?h 1/8 HP, 3000/3600 RPM, nº 064 110 volt?fs, cx 50/60, 8 polegadas, funcionando, estado de uso. Avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) 657.246 TR?fs em 28/08/2008, conforme fls.25. Local da diligência: Rua André Rocha, nº 1891 - Taquara. A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008.\r\n\r\n40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 26/11/2008 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 17/12/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro LEONARDO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.– Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 00351-2006-040-01-00-8 Rte: RENATA MUNIZ CAMPOS MARTINS DA SILVA (adv: Julio César Manoel OAB/RJ: 055021/D) Rdo: FUNDAÇÃO ULISSES GUIMARÃES - Bens: 1) Um aparelho multifuncional marca HP com função copiadora, impressora e scanner, modelo C4280, no valor de R$ 500,00 273.8525 TR?fs. 2) Um aparelho telefax marca Sharp modelo RX45 avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) 164.311 TR?fs. 3) Uma impressora Samsung a jato de tinta no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) 109.541 TR?fs. 4) Um aparelho de televisão marca LG de 20?h no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) 164.311 TR?fs. 5) Um aparelho de rádio Am/FM com antena e duas caixas de som, em perfeito estado, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) 109.541 TR?fs. 6) Um armário com duas portas sem gavetas, estilo casa matriz, na cor cinza claro medindo aprox. 1,60 de altura no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) 109.541 TR?fs. IMPORTA O VALOR TOTAL DOS BENS AVALIADOS EM R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) em 27/08/2008, conforme fls.31. Local da diligência: Av. Almirante Barroso, nº 72 – 8º andar – Centro. A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008.\r\n\r\n40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 26/11/2008 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 17/12/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro LEONARDO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.– Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 000899/92 Rte: AFRÂNIO TADEU DOS SANTOS (adv: Celso J. Gomes de Souza) Rdo: CAPMETAL – INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Bens: 01) Três aparelhos de ar condicionado marca Springer, sem indicação de potencia funcionando. Que avalio em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, Totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 857.38782 TR?fs. Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 1.565,41 (mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos). 02) Uma televisão 14?h marca SEMP, estado regular de conservação. Que avalio em R$ 300,00 (trezentos reais) 171.47756 TR?fs. Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em atualizada em Ufir?fs 2008 em R$ 313,08 (trezentos e treze reais e oito centavos). 03) Um sofá cama cor bege estado regular de conservação. Que avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais) 228.636 TR?fs. Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 417,44 (quatrocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos). 04) Uma cômoda em madeira com 7 gavetas, estado regular de conservação. Que avalio em R$ 200,00 (duzentos reais) 114.318 TR?fs. Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 208,72 (duzentos e oito reais e setenta e dois centavos). 05) Uma maquina de lavar roupas cônsul 5KG, cor branca, estado regular de conservação funcionando. Que avalio em R$ 500,00 (quinhentos reais) 285.79594 TR?fs. Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 521,80 (quinhentos e vinte e um reais e oitenta centavos). 06) Uma mesa para cozinha em mármore, estado regular de conservação. Que avalio em R$ 600,00 (seiscentos reais) 342.95513 TR?fs. Avaliação atualizada em Ufir?fs 2008 em R$ 626,16 (seiscentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos). 07) Duas mesas de canto e uma de centro, em madeira com tampos de vidro estado regular de conservação. Que avalio em R$ 600,00 (seiscentos reais) 342.95513 TR?fs. Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 626,16 (seiscentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos). 08) Uma maquina de lavar, marca Brastemp, seis ciclos, cor bege, estado regular de conservação, funcionando, que avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais) 228.63675 TR?fs. Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 417,44 (quatrocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos). 09) Uma cômoda em madeira com duas portas, estado regular de conservação. Que avalio em R$ 200,00 (duzentos reais) 114.318 TR?fs. Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 208,72 (duzentos e oito reais e setenta e dois centavos). IMPORTA O VALOR TOTAL DOS BENS EM R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) 2686.4818 TR?fs. TOTAL DOS BENS AVALIADOS EM TR?fs 2008 EM 4.904,97 (quatro mil novecentos e quatro reais e noventa e sete centavos) em 22/01/2007, conforme fls.300 e 301. Local da diligência: Rua General Glicério, nº 407 aptº 804 - Laranjeiras. A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008.\r\n\r\n40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 26/11/2008 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 17/12/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro LEONARDO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.– Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 01337-2006-040-01-00-1 Rte: NATANAEL DANIEL DOS SANTOS FILHO (adv: Rogério Fontes de Siqueira OAB/RJ: 076678/D) Rdo: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Bens: 1) 02 (dois) microcomputadores PENTIUM 4, 512 MB de memoria, HD 80 GB, completos, bom estado e funcionando, avaliado cada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) 821.55767 TR?fs. TOTAL DOS BENS AVALIADOS EM R$ 3.000,00 (três mil reais) em 09/05/2008, conforme fls.38. Local da diligência: Rua do Bispo, nº 221 – Rio Comprido – Rio de janeiro. A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008.\r\n\r\n40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 26/11/2008 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 17/12/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro LEONARDO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.– Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 01253-2006-040-01-00-8 Rte: LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO GUIMARÃES (adv: João Soares Lima OAB/RJ: 089284/D) Rdo: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Bens: 1) 01 (um) aparelho de ar condicionado, Split York, 60.000 Btu?fs, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) 2793.296 TR?fs. 2) 03 (três) aparelhos em aço com quatro gavetas, bom estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) 164.31153 TR?fs. TOTAL DOS BENS AVALIADOS EM R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) em 09/05/2008, conforme fls.57. Local da diligência: Rua do Bispo, nº 221 – Rio Comprido – Rio de janeiro. A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008\r\n\r\n40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 26/11/2008 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 17/12/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro LEONARDO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.– Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 01327-2003-040-01-00-3 Rte: HECTOR BOTTIROLI (adv: Milner Amazonas Coelho OAB/RJ: 105739/D) Rdo: GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ: 41820/D) - Bem: Um Alinhador de suspensão de veiculos marca HUNTER, modelo Lote-a-line, bom estado, funcionando. Avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) 8002.2863 TR?fs em 30/10/2007, conforme fls.171. Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 14.610,57 (quatorze mil seiscentos e dez reais e cinqüenta e sete centavos). Local da diligência: Rua Chichorro, nº 21 a 23 A – Catumbi – Rio de janeiro. . A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008.\r\n\r\n40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 26/11/2008 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 17/12/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro LEONARDO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.– Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 01364-2000-040-01-00-9 Rte: JUDITH FARIAS DE CARVALHO (adv: Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB/RJ: 0033345/D) Rdo: PRO ALERGICO LTDA (adv: Helio Gregório Bonifácio OAB/RJ: 0083869/D) - Bens: 01 aparelho de ar condicionado, no modelo SPLIT, marca springer silenio serie nº 3000Y31798, em regular estado, em funcionamento avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) 821.5576 TR?fs. 01 aparelho de ar condicionado, modelo split, marca springer silenio 12000 BTU?fS serie nº 3903Y31080, em regular estado em funcionamento avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) 985.8692 TR?fs. 01 aparelho de ar condicionado, modelo SPLIT, marca caneer , sem nº de serie aparente em regular estado, avaliado em R$ 1.900,00 ( um mil e novecentos reais) 3469.02 TR?fs. 03 três aparelhos de ar condicionado cavier, cor branca sem nº de serie aparente avaliados em R$ 600,00 ( seiscentos reais) cada, totalizando R$ 1.800,00 ( um mil e oitocentos reais ) 985.8692 TR?fs. 01 freezer Bosch, inteligente 32, em aço inox, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 2.0000 ( dois mil reais) 3651.6 TR?fs. 01 micro computador, processador AMD SEMOSON 98, HD 20 GB, monitor AOC, LCD17 polegadas, serie T7CP54A902628, com mouse, teclado, drive CDROM, em regular estado em funcionamento avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais) 547.70511 TR?fs. 01 aparelho de ar condicionado, no modelo SPRINGER, INOVARE 15000BTU?fS branco em regular estado, em funcionamento avaliado em R$ 700,00 ( setecentos reais) 383.39358 TR?fs. 01 aparelho de ar condicionado, no modelo SPLIT, marca springer 9000BTU?fS serie nº 3903Y313334, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) 821.55767 TR?fs. 01 aparelho de ar condicionado, no modelo SPLIT, marca springer silenio ,serie nº 3903Y31420, em regular estado em funcionamento avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) 821.55767 TR?fs. 01 freezer Brastemp, frost free 270, cor branca, em regular estado, em funcionamento avaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) 766.78716 TR?fs. avaliação total dos bens em R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais) em 17/07/2008, conforme fls.72, 73, 74. Local da diligência: Rua da Matriz nº 39 . A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008.\r\n\r\n40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 26/11/2008 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 17/12/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro LEONARDO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.– Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 1019-2005-040-01-00-0 Rte: MICHELE LEONIDIA ALVIM (adv: Joel Gomes S. Junior OAB/RJ: 94568/D) Rdo: ANGEL?fS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - Bens: 3 (TRÊS) MICROCOMPUTADORES Pentium 4, CPU 300 GHZ, 0,99 GB de Ram, monitor 17?f APC, gravador de DVD, teclado, mouse que avalio em R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada. Importa o valor total em R$ 6.000,00 (seis mil reais) 3429.5513 TR?fs. Total da avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 6.262,67 (seis mil duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos) em 06/11/2007, conforme fls. 144. Local da diligência: Av. Nova York, nº 249 Bonsucesso. A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008.\r\n\r\n40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 26/11/2008 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 17/12/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro LEONARDO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.– Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 01286-2003-040-01-00-5 Rte: LUIZ FERNANDO ALBERTO (adv: Márcia Cristina C. Leitão OAB/RJ: 089511/D) Rdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A - Bens: 10 (dez) pneus para ônibus, novos, marca CTRBZ, 275/80 22,5 de aro, que avaliado cada em R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) cada num total de R$ 1.960,00 (hum mil duzentos e sessenta reais) 1073.5020 TR?fs em 11/03/2008, conforme fls. 73. Local da diligência: Estrada do Galeão, 178 Ilha do Governador. A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008.\r\n\r\n40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 26/11/2008 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 17/12/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro LEONARDO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.– Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 1111-2005-040-01-00-0 Rte: ERNANDES SOARES DE ALMEIDA (adv: Ricardo da Silva Netto OAB/RJ: 066316/D) Rdo: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA (adv: Marcio Franca de Menezes OAB/RJ: 64.608) - Bem: 125 (cento e vinte e cinco) cadeiras universitárias com apoio frontal, cor vermelha, estado de uso, que avaliado em R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinqüenta reais) 3572.4492 TR?fs em 06/12/2007, conforme fls. 96. Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 6.522,57 (seis mil quinhentos e vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos). Local da diligência: Estrada da Pedra, nº 8620 – Pedra de Guaratiba. A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008.\r\n\r\n40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 26/11/2008 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 17/12/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro LEONARDO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.– Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 00607-2005-040-01-00-6 Rte: DURVALINO FRANCO MELLO (adv: Andréa Peres de Lemos OAB/RJ: 0087304/D) Rdo: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÕES NAVAL S.A (adv: José Cláudio Ferreira Barbosa OAB/RJ: 0047878/D) - Bem: 1) Um Guindaste sobre rodas marca KLENICAR, capacidade para 08 toneladas. Avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) 35600.83251 TR?fs em 10/07/2008, conforme fls. 98. Local da diligência: Praia da Ribeira, nº 160 - Ribeira. A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008.\r\n\r\n40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 26/11/2008 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 17/12/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro LEONARDO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.– Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 0975-2003-040-01-00-2 Rte: JOSÉ LADISLAU NOGUEIRA (adv: Jair Ferreira Lima OAB/RJ: 0114065-D) Rdo: CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (adv: Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ: 14.878) - Bens: 1) Um Ar Condicionado SPRINGER 12000 BTU?fS, bom estado avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) 706.214 TR?fs. Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 1.289,40 (hum mil duzentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). 2) Um Ar Condicionado SPRINGER 18.000 BTU?fS, bom estado, avaliado em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) 1059.3220 TR?fs. Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 1.934,11 (hum mil novecentos e trinta e quatro reais e onze centavos). 3) Um Ar Condicionado SPRINGER 12.500 BTU?fS, bom estado avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) 706.214 TR?fs. Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 1.289,40 (hum mil duzentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). IMPORTA O VALOR TOTAL EM R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) 2471.7514 TR?fs em 22/05/2006, conforme fls. 54 Avaliação atualizada em TR?fs 2008 em R$ 4.512,92 (quatro mil quinhentos e doze reais e noventa e dois centavos). Local da diligência: Rua Senador Dantas, 07 12º andar. A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nId: 682383"
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                                "Edital de Notificação – 17/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-042-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Henrique Magalhães Santos \r\n\r\nReu: Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 200/205 que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00415-2007-042-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.173 , que julgou improcedentes os pedidos , bem como da decisão de fls. 183, que acolheu os embargos de declaração . \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-042-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Vasconcelos\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 51/58 , que julgou procedente em parte os pedidos, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 01566-2006-042-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Goncalves de Freitas\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681829"
                            ],
                            "680744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02261-1999-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLAUDIO DE MORAES E SILVA\r\n\r\nComprovar mediante documento hábil, a inexistência de dependentes da reclamante Lea Moraes e Silva , habilitados perante a Previdência Social, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01769-1996-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO JOSE DA SILVA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nCiência de que indeferido o pedido de desentranhamento dos diocumentos, devendo o autor tre vistas na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 02079-1992-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDES DUTRA DE PAULA [Adv. MARINA DOS REIS BATISTA (OAB: RJ 149337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDES DUTRA DE PAULA\r\n\r\nDEFERIDA VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00734-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Pires [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 91 , NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 , A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00793-2005-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento da Silva [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio Ltda. [Adv. Ubirajara Douglas Vianna (OAB: ES 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 187, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nunes [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais em Educação Capacitação Qualificqação Prof. e Cons. Ltda. - COOPEDUC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nunes , Aut Maria da Conceição Ferreira da Silva i\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 113 , EM SEU INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lopes Soares [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nReu: TWO BRODHEIR SERVICOS GERAIS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lopes Soares\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Martins do Nascimento [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nReu: Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda. [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 37 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02267-1999-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIRES DE MOURA FILHO [Adv. Jose Mendes Filho (OAB: RJ 27888 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PIRES DE MOURA FILHO\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 146/148.\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Wilson Rosa da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Wilson Rosa da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nCiência da sentença de fls.151 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Domingos de Resende Lara [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Leonel Domingos de Resende Lara\r\n\r\nCiência da sentença de fls.265 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Batista Miranda [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria Lobão [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Batista Miranda, Réu Mercearia e Padaria Lobão\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 35, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00746-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Lima Pontes [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Aut Ingrid de Lima Pontes \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 50, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geizimar Dias Stefano [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Geizimar Dias Stefano\r\n\r\nCiência da sentença de fls.418, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00991-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Chirico Magnani [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estub Sistemas Construtivos Ltda., Aut Giovani Chirico Magnani\r\n\r\nCiência da sentença de fls.71 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Brasil da Cruz [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman & WakefieldSemco - Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman & WakefieldSemco - Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Patrícia Brasil da Cruz\r\n\r\nCiência da sentença de fls.124 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00348-1998-042-01-00-6 - IAFG\r\n\r\nRqte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRqdo: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls.475\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Melonio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 20008 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00219-2004-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA INACIO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Lidia da Silva Ferreira (OAB: RJ 68892 - D)]\r\n\r\nReu: SHALLON ADONAI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA INACIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dasócia, no prazo de 05dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Bellinha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Bellinha\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 146 , por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00347-2002-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO MENDES E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.142 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco Santos de Matos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Viseense Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco Santos de Matos\r\n\r\nRETIRAR GUIAS TRCT/CD MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00490-1996-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCIO CREMONEZZI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCIO CREMONEZZI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO IMPOSTO DE RENDA , VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Couto Ramos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Particular Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Couto Ramos \r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 45, bem como da decisão de fls.44 , que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art 295, parágrafo único, inciso I e II c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00605-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Goulart de Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Goulart de Araujo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 482 E DE Fls. 503 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00611-2005-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira da Costa [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA APRESENTADA PELA UIIÃO FEDERAL ÀS FLS. 49/54, NO PRAZO DE 30 DIAS., SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00673-1995-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN SALGADO MARTINS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN SALGADO MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 694, DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00683-1997-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR PEREIRA FERREIRA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIR PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02171-1993-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA CHAMON ALVES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA CHAMON ALVES\r\n\r\nApresentar documentos mencionados às fls. 34, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Souza da Rocha [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete da Rachel - Padaria da Ilha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Souza da Rocha\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2007-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane dos Santos Assis [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nReu: Conservadora Rian Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Associacao dos Empregados do Comercio, Reu Conservadora Rian Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA ÀS Fls. 149, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01002-2002-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEISE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do inteiro teor da certidão constante do mandado de fls.518. \r\n\r\nProcesso: 01069-2004-042-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: JORGE FRANCISCO CORREIA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nEgdo: SALETE DOS SANTOS NORTE [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JORGE FRANCISCO CORREIA\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01119-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE FANINE MAGALHAES RODRIGUES [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXT INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELE FANINE MAGALHAES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.127 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01230-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Cavalcante de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Mundo [Adv. Wilson Rodrigues da Silva (OAB: RJ 135799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Luz do Mundo\r\n\r\nEsclarecer, em 05 dias, o requerimento de intimaçõa doa utor, considerando que renuncia manifestada, às fls. 44, se refere aos poderes conferidos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01248-2007-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleycy Lucy Correa da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Baby Hospital Materno Infantil Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleycy Lucy Correa da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS. 118. \r\n\r\nProcesso: 01250-2006-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sadrac Amezac Luiz [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nReu: Etrel Transportes Ltda. - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadrac Amezac Luiz\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do administardor judicial WalterBarreto D'Almeida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01333-2003-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.130 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva Araujo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Silva Araujo\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo fornecer o atual e correto endereço do mesmo . \r\n\r\nProcesso: 01619-1997-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BASTOS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.1505 , no prazo de 05 dias, bem como sobre as petições de fls. 1475/1504. \r\n\r\nProcesso: 00538-2003-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA\r\n\r\nCiência de que designado o dia 12/11/08, às 10h02 min, pelo Juízo da MM.6ªVT/Niterói, situada na Av .Ernani do Amaral Peixoto nº 232, para audiência de oitiva da testemunha Franciso Ednei Rodrigues da Silva( Proc.00674.2008.246.01.00.8-CPI) \r\n\r\nProcesso: 01608-2002-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DA SILVA MOREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.257 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAPOLEAO DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAPOLEAO DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 159/162, 163/170 e de fls. 175, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01471-2003-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DA FONSECA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nAo impugnado de fls. 321/322. \r\n\r\nProcesso: 01481-1991-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AFONSO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.333 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02033-1999-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA FERREIRA DE VASCONCELOS [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA FERREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nFornecer a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02134-2001-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMAUZO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMAUZO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 153, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02270-1999-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA MARTINS [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PONTO DE VISTA OTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA MARTINS\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do síndico liquidante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00257-1998-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAS DA SILVA HONORIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAS DA SILVA HONORIO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.439 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00287-2003-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA PEREIRA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nReu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do sócio indicado às fls. 99, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00400-2001-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA LIMA ARAUJO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA LIMA ARAUJO\r\n\r\nFornecer , em 10 dias, o atual endereço da autora\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00541-1999-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA TOSCANO JORGE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nTI: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Sócio) DARNEI MACHADO (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA TOSCANO JORGE\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.95 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01508-1992-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FERNANDES NOGUEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.1242 , bem como sobre fls. 1211/1212, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nonato da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nonato da Rocha\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.109 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00619-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Miguel de Jesus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Miguel de Jesus, Réu Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 3495/2008 e 3496/2008 à fls. 289/290 \r\n\r\nProcesso: 00912-1993-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANES SANTANA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOAT EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANES SANTANA\r\n\r\nFornecer , em 10 dias, o atual endereço do autor. \r\n\r\nProcesso: 00965-2001-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES RIBEIRO RAMOS DA COSTA [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES RIBEIRO RAMOS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.303 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2002-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDENPRINT STUDIO GRAFICO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.120 . \r\n\r\nProcesso: 02069-1998-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL\r\n\r\nFornecer , em 10 dias, o atual endereço do autor. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Christina Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nReu: Expertise Promocoes e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina Barbosa da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 221,28, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 680744"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "681941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/10/2008\r\n\r\n00600-1996-044-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS BARBOZA\r\n\r\nExecutado: ELAN CONSTRUCOES LTDA,Domingos Ferreira dos Santos Mouta,Mauro da Silva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado ELAN CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.689,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro da Silva Oliveira,Domingos Ferreira dos Santos Mouta,Mauro da Silva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro da Silva Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.689,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Domingos Ferreira dos Santos Mouta,Domingos Ferreira dos Santos Mouta,Mauro da Silva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos Ferreira dos Santos Mouta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.689,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681941"
                            ],
                            "681942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00228-2002-044-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDI GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nRéu: INFONEW INFORMATICA, Andre Luis Moreira Dantas\r\n\r\nTerceiro Interessado: André Luís Moreira Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis Moreira Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681942"
                            ],
                            "681943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01757-2003-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE CAMACHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE DOS PES LTDA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAUDE DOS PES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01663-2003-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDES CASSIANO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01787-2001-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 02178-1999-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERREIRA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR FERREIRA\r\n\r\nVista ao exeqüente da petição apresentada, devendo indicar em 30 dias, meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00138-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira Ramos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01468-2006-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilde Sousa Rocha [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Servicos Profissionalizantes S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Clearjet Servicos Profissionalizantes S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01381-2003-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE PAIVA ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut SONIA MARIA DE PAIVA ALVES\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Piffer Verissimo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Piffer Verissimo\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2006-044-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Waldir Barreto de Oliveira [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nReu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Waldir Barreto de Oliveira\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios efcazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01274-2003-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FOLLY SILVA CAMPOS [Adv. Sergio Eduardo Rosado de Souza (OAB: RJ 115270 - D)]\r\n\r\nRéu: FINAUSTRIA ASSESS ADM SERVICOS CREDITO SC LTDA e OUTRO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcela Vieira Rimoli (OAB: RJ 119025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FOLLY SILVA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 649. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos dos Anjos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Avulso Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos dos Anjos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01045-2004-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACHADO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nEsclareça o exeqüente qual a exigência do juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 01045-2008-044-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Fernandes Bezerra [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nReu: Cláudia Gusmão Rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Fernandes Bezerra \r\n\r\nEsclareça a parte autora o requerido, ante a devolução da notificação, observando-se o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-2007-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Fournier de Araujo [Adv. Edmundo Chaves Burlamaqui (OAB: RJ 23471 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00622-1998-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Réu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: Kelly Antunes Garção, Réu: Aurimar Geraço Garção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00653-2006-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Dias Ramos Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Judith Maria Barbosa Caruso [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Dias Ramos Ribeiro\r\n\r\nVista à parte autora de fls 82. \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-044-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln Gilberto Sant Anna Costa [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nReu: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Gilberto Sant Anna Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00470-2007-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cristina Evangelista Sobrinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clinica de Diagnostico por Imagens Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clinica de Diagnostico por Imagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2003-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE VIEIRA, Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00526-2006-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane da Silva Costa [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane da Silva Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhares Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato Trabalhares Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ - SINTSAMA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00294-2001-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ROCHA DE PAULA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA ROCHA DE PAULA\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls 298/304, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00680-2004-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINALDO DE FREITAS LOPES [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVista a reclamada de fls 199/200, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 681943"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "682134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00256-2005-045-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luciano dos Santos\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682134"
                            ],
                            "682135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-045-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-045-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Jesus Martins\r\n\r\nRéu: Gicon Construtora e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gicon Construtora e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2005-045-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Barros Lombardi\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/03/2009, as 08:45 h, para depoimento pessoal, sob pena de confissao.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682135"
                            ],
                            "682136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01668-2005-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carvalho da Hora [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carvalho da Hora\r\n\r\nInformar data da falencia e sindico, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-1992-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MONTEIRO DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS - CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo OPPORTRANS - CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02018-2000-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BATISTA DA SILVA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02150-1998-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RHAMNUSIA DE LIMA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTSCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA RHAMNUSIA DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves Abreu [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00321-1999-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FREIRE PORTELADA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FREIRE PORTELADA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00375-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO DE MOURA PINTO [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO DE MOURA PINTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00416-2005-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Junior [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Carvalho Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Silva Santos [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Silva Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00472-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rio Bonito Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01752-1991-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO REGATTIERI [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO REGATTIERI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01778-1992-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO CORUBAENSE REUNIDA SA [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 1823 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACAO CORUBAENSE REUNIDA SA, Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-1999-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Som e Imagem Ltda [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 143/145, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-1998-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MACEDO DA ASCENCAO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Renaud Lambert Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Renaud Lambert Ltda. (Massa Falida de), Aut CLAUDIA MACEDO DA ASCENCAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacão do exequente foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-1996-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WAGNER FIRMINO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ WAGNER FIRMINO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-1997-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA ELENA DE ANDRADE ESTEVES [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPREMA ADMINISTRADORA CORRETORA SEGUROS LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA ELENA DE ANDRADE ESTEVES\r\n\r\nDar andamento a execucao, em 30 dias, sob pena de expedição da Certidao de Credito e arquivamento definitivo nos termos do art. 3, da Resolucao 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00625-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Aquilone Prevost [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Soc Comercial Ltda. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Aquilone Prevost\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00014-1999-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00053-2000-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS ESCADAS LTDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REI DAS ESCADAS LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00143-1992-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR SILVA RIBEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA BEBIDAS E CEREAIS JR BATISTA LTD [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2005-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Mattos Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nReu: Javlin - Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Mattos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nr 3592/2008 - CEF. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00194-2005-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rubens de Moraes [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Geochem Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geochem Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00221-2004-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA DA ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00283-2002-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AUGUSTO PASCARELLI DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AUGUSTO PASCARELLI DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01603-2005-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Miguel [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nReu: Mega Business Cooperativa de Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Miguel\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 11/11/2008 as 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01612-1999-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli de Mello Figueiredo [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORA SOARES CRUZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiano Holanda da Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nReu: Agiso Impermeabilizacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiano Holanda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Soares de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Servico de Assistencia Medica Cirurgica Infantil Ltda. [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Soares de Melo, Réu Tijuca Servico de Assistencia Medica Cirurgica Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 3583/2008 - CEF (rte) e 3584/2008 - CEF (rda).. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01733-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Ruhsam dos Anjos [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA, Aut Luis Henrique Ruhsam dos Anjos, Réu Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 94/106, 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01276-1992-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ROCHA GERALDO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 3568/2008 - CEF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Matos Batista [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social, Aut Luiz Henrique Matos Batista, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2003-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILSON DE LIMA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBANE BAR E RESTAURANTE [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIBANE BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-2005-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Hayrlaine de Souza Freire [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nReu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hayrlaine de Souza Freire\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Confectio-In Comercio Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias e tomar ciencia da expedicao dos alvaras 3591/2008 - CEF - FGTS e 74/08-SD. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSINO DE OLIVEIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSINO DE OLIVEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2005-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira dos Santos [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nReu: JC Valente Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 3588/2008 - cef. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01423-2004-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA RODRIGUES DE MORAES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3569/2008, 3572/2008 - CEF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01242-2002-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA JOSEFA DANTAS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA JOSEFA DANTAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Dias dos Santos Batista [Adv. Maria da Conceicao Araujo Das Chagas Gama (OAB: RJ 52289 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Dias dos Santos Batista\r\n\r\nIndicar meios de citaçao da 2a rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Silva de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Valeria Abalem de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 32 - CEF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01238-2003-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA PENHA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA PENHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 3545/2008 CEF FGTS e 0074/08-SD. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01130-2004-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMAR DOS SANTOS OZONI [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME ASSEMELHADOS ESTADO RJ - COOPEX [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME ASSEMELHADOS ESTADO RJ - COOPEX\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00985-2003-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA ALVES RAMOS [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nReu: ASSOCIACAO ASSIST DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de fls 152 foram homologados, devendo a re depositar em 15 dias, sob pena do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01136-2005-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benerval Lima do Carmo [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Isabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benerval Lima do Carmo\r\n\r\nApontar qual o documento que pretende desentranhar, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva dos Santos [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comercio Material Limpeza e Exploracao de Estacionamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 3542/2008 - CEF FGTS e 0073/08-SD. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01903-1991-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar certidao de credito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01500-2000-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LUIZ DE SOUZA CERQUEIRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LUIZ DE SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 183, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-1996-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 3554/2008 CEF (CEF) e 3555/2008 CEF (Funcef). em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Gomes [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nReu: Comercio e Representacoes Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Comercio e Representacoes Tigre Ltda., Aut Leonardo de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3586/2008 - CEF (rte) e 3587/2008 - CEF (rda)'. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Praca da Silva [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Servicos e Assessoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Praca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nr 3544/2008 - CEF em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00699-2002-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VICENTE PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Theodoreto Velloso de Carvalho Neto (OAB: RJ 77142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut WILSON VICENTE PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2000-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA MAIQUES WOERDENBAG [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ALADDIN DA PAVUNA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA MAIQUES WOERDENBAG\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00888-2003-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3552/2008 - CEF, devendo comprovar valor sacado, em 5 dias.'. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2003-045-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: REGINALDO LUIZ ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: BRASCON CIA BRAS TRANSPORTE E CONTEINERIZACAO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REGINALDO LUIZ ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 162/170, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Jesus Martins [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Gicon Construtora e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson de Jesus Martins, Réu PETROBRAS TRANSPORTE SA -TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2006-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Melo Bayma [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Melo Bayma\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2006-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina de Oliveira Salermo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Maria Carolina de Oliveira Salermo, Réu Vivo SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª rda foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e os da 2ª rda foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-1992-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que sera expedido alvara, conforme fls 537. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00580-2006-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido de Freitas, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 682136"
                            ]
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                                "Processo: 00504-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Almeida Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Almeida Machado , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nConforme ata de fls.395, prazo às partes para falarem de documentos (extrato analítico) juntados aos autos em resposta de ofício - prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00891-2005-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alessandro Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alessandro Ferreira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01394-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva da Rosa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos Telemark Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Solution Servicos Telemark Ltda., Aut Viviane Silva da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de data de audiência para oitiva de testemunha na 83ª VT/São Paulo, a se realizar no dia 22/01/2009 às 11:00h. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Ribeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes (extinto o feito com exame do mérito) - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Archanjo [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada, em querendo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2002-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA GOULART [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND ARY FRAUZINO P PESQUISA CONTROLE CANCER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND ARY FRAUZINO P PESQUISA CONTROLE CANCER\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.225: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 284.042,96, mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00580-1993-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR VASSALO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR VASSALO VIDAL, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Thome [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2004-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: RAJAR TELEINFORMATICA LTDA [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2005-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Teixeira Virginio [Adv. Regina Celia da Costa (OAB: RJ 66278 - D)]\r\n\r\nReu: Camelot 746 Internet e Comercio Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Teixeira Virginio\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01678-2006-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Varig Logistica S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente, em relação à 3ª Ré, extintos os pedidos de pagamento das contribuiçoes previdenciárias e procedente em parte em relação à 1ª e 2ª Rés - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2003-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERNANDES, Réu SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chesma Niedzielski Correa [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda.\r\n\r\nEM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-046-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Guerreiro de Matos [Adv. Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: SP 208196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2006-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira de Oliveira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Paulo Roberto Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.124/125 foi convolado em penhora, nos termos de fls.884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Neto [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.183 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 697,19, mais custas de execução de R$ 3,49 (até o momento) mais custas de conhecimento de R$ 100,00.\" \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Machado\r\n\r\nRéu: Sapataria Florenca Ltda. [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Florenca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 65: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 4526,33, mais custas de execução de R$ 22,63 (até o momento), mais custas de conhecimento de 400,00.\" \r\n\r\nProcesso: 00282-2004-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO CHAGAS BARCELLOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO CHAGAS BARCELLOS, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.224 e seguintes - prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 682538"
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                        "Atos": {
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                                "Edital de Citação para Execução – 24/10/2008\r\n\r\n00733-2003-047-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ DUTRA SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: CONJAP CONSTRUTORA JUPURANAN LTDA,LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA,CONSORCIO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SA,DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de) A/C SINDICO\r\n\r\nPelo presente fica citado CONJAP CONSTRUTORA JUPURANAN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.081,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA,LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA,CONSORCIO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SA,DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de) A/C SINDICO\r\n\r\nPelo presente fica citado LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.081,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSORCIO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SA,LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA,CONSORCIO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SA,DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de) A/C SINDICO\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSORCIO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.081,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681403"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-047-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cirly Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 680819"
                            ],
                            "682204": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/10/2008\r\n\r\n00201-2000-047-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: KARLA FERREIRA PINTO\r\n\r\nExecutado: RIO CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA,ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.798,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS (DEVEDOR DERIVADO),ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.798,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01158-2001-047-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: FERNANDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NEWTON PRATES FILHO,SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA,FELIPPE DE MATTOS PRATES\r\n\r\nPelo presente fica citado NEWTON PRATES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.428,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FELIPPE DE MATTOS PRATES,SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA,FELIPPE DE MATTOS PRATES\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPPE DE MATTOS PRATES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.428,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA,SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA,FELIPPE DE MATTOS PRATES\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.428,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01255-2003-047-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.427,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682204"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-047-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Damiana Ambrosio\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-047-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 126/128: IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO A 2ª RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA O PEDIDO, PARA CONDENAR A 1ª RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681404"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 02210-1998-047-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: UP MIX ASSESSORIA REPR CONSULT.LTDA ME-A/C\r\n\r\nPelo presente fica m UP MIX ASSESSORIA REPR CONSULT.LTDA ME-A/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 76, FIXANDO A CONDENAÇÃO EM 936.737,12942 TRS PRO RATA. À RÉ AO DEPÓSITO, EM 48 HORAS, E COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (8019) E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS (CÓDIGO 2909), APRESENTANDO, INCLUSIVE, O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TÍTULO DE IR, SE CABÍVEL, TUDO SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682969"
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                            "680816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01580-2003-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Baptista dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Vegan Vegan Alimentacao Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vegan Vegan Alimentacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00401-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel das Gracas Rodrigues Pereira [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2003-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pinho dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01882-2003-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCINEIA LARANJEIRA TARANTO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nReu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nÀ RÉ PARA COMPROVAR PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 20.342,2806 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02016-1998-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RICARDO SOARES GUIMARAES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02543-1992-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA SA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CEF, DEVENDO, AINDA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2003-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA CRISTINA BRUM [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARINA CRISTINA BRUM\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juizo, devendoser apresentdo o percentual referente as verbas tributaveis. Aberto o prazo de 05 dias para embargos. -\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Clara Soares [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)], Aut: ANA CLARA SOARES\r\n\r\nReu: Instituto Victer de Educacao [Adv. Wilson de Abreu Monsores (OAB: RJ 28715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Instituto Victer de Educacao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira dos Santos [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)], Réu: Condomínio Le Park [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Le Park\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2003-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-1999-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GREVIT SILVA JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GREVIT SILVA JUNIOR, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nCiência do desp. às fls 269\" convolado o depósito de fls 260 em penhora. Ciência dos cls de fls 267/268 e de fls 269 e do depósito do crédito remanescente a comprovação dos recolhimentos previdenciários e do calculo de IR sobre o valor da guia de fls 260 no prazo de 48 horas. Faculta-se a apresentação do demosntrativo relativo ao IR pelo exequente sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. . \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olympio Lyrio Neto [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Olympio Lyrio Neto, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2006-047-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Special Baute Cabeleireiro Ltda. [Adv. Juliana Borges da Silva Arruda de Souza (OAB: RJ 137499 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Rogerio Carvalho Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Rogerio Carvalho Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz de Souza [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Rogerio Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Maria Vera Horta Barbosa representada pelo inventariante [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Maria Vera Horta Barbosa representada pelo inventariante, Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2005-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Francisco do Nascimento [Adv. Leila Rodrigues Teixeira (OAB: RJ 78775 - D)]\r\n\r\nReu: Pro Verde Jardins e Decoracao Ltda. [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Laboratorio Servier do Brasil, Reu Pro Verde Jardins e Decoracao Ltda., Aut Robson Francisco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-047-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinea de Jesus Viana [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea de Jesus Viana, Reu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2004-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Pedro Henrique da Silva Antunes (OAB: RJ 85516 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Toledo Correia [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inklimp Servicos Empresariais Ltda., Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Marta Toledo Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2006-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Araujo Baptista [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Cartao Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Escorsim Machado [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Ursula, Aut Daniel Escorsim Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 680816"
                            ],
                            "681408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00132-2008-047-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jose Lourenco de Macedo [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Empregados Edificios Residenciais Mistos Cond. e Sim. do MRJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Lourenco de Macedo, Rqdo Sindicato Empregados Edificios Residenciais Mistos Cond. e Sim. do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2004-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut CARLOS CESAR TRINDADE MUNIZ, Aut DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO, Aut ORLANDO RODRIGUES, Aut SAKIAMUNI LIMA SARDINHA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonimar Araujo de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jonimar Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Damiana Ambrosio [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Damiana Ambrosio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Rodrigues de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 126/128: IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO A 2ª RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA O PEDIDO, PARA CONDENAR A 1ª RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01388-1997-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA RIBEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: MORADA INVESTIMENTOS S/A (DEVEDORA DERIVADA0, Réu: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MORADA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITOS LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito do saldo remanescente apontado às fls 260 bem como a comprovação das cotas previenciárias no prazo de 48 hs. Pena: execução. -\r\n\r\nProcesso: 00769-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Antonio Vanni [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Neimar Borges de Freitas [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nReu: Trunnion Comercio e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Fernanda Carneiro da Cunha (OAB: RJ 130655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Trunnion Comercio e Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00047-2004-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEETHOVEN DE MOURA ALCANTARA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A., Aut BEETHOVEN DE MOURA ALCANTARA\r\n\r\nVista às partes em 10 dias comuns da ataulização da contadoria. -\r\n\r\nProcesso: 01489-2004-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA CRISTINA LOUREIRO TEIXEIRA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA CRISTINA LOUREIRO TEIXEIRA\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva em 30 dias, cientes de que decorrido prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00945-1999-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO FERREIRA BONFIM [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2006-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Teixeira de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2001-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO GONCALVES [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO GONCALVES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2008-047-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Prosegur Brasil S/A\r\n\r\nEgdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADILSON DO ESPIRITO SANTO BARBOZA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-1997-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORTADORA E EXPORTADORA BARRA MANSA LTDA [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS PARA QUE A RECLAMADA POSSA SER CITADA. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2005-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocielly Pereira Peixoto [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Equipamentos Eletronicos Ltda. ME [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocielly Pereira Peixoto, Réu Scorpion Equipamentos Eletronicos Ltda. ME\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01022-2005-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Linhares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. - Fisico e Forma [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miosodis Artigos Esportivos Ltda. - Fisico e Forma\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 681408"
                            ],
                            "682206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01681-1991-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVERIO SOARES CONDE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, Rcte SILVERIO SOARES CONDE\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA QUE O DEPÓSITO ATUALIZADO ÀS FLS. 626 FOI CONVOLADO EM PENHORA, COMO TAMBÉM TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 640, TUDO NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza Pereira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Express Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Express Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01934-2000-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DUARTE DUTRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DUARTE DUTRA, Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 01528-1994-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA RAMOS [Adv. Leandro Borges Filho (OAB: RJ 78574 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC ENGENHARIA S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO À RÉ (10 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01566-2002-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CREUMIR FIRMINO DE FARIAS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nReu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUMIR FIRMINO DE FARIAS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00807-2000-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DINIZ DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 276, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2004-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDETE ARAUJO DA COSTA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nReu: GOUACHE CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu GOUACHE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nAO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00640-1996-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA ALTER DE FREITAS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND NAC AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO COLLARES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ FERNANDO COLLARES, Réu SIND NAC AERONAUTAS\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 4110 VERSO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA A POSSIBILITAR A LIBERAÇÃO AO CREDOR. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Cesar Amaral Santos [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nReu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Focus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-1993-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDSON SOARES DE MOURA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYALTY COPACABANA HOTEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROYALTY COPACABANA HOTEL\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 105.282,903095 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01083-1994-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVARENGA E OUTROS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVARENGA E OUTROS, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nVista do desp. às fls 267\" convolo os depositos atualizados às fls 253 e 256 em penhora. Ciencia dos cls de fls 257/266 e de fls 267. Rda: depósito do credito remanescente, comprovação dos recolhimentos previdenciários, das despesas de execução e do calculo de IR sobreo valor da guias supracitadas. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exequente . Pena: considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributavel. -\r\n\r\nProcesso: 00781-2001-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RAIMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nDEFERIDO PRAZO POR 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS. .\r\n\r\nProcesso: 01991-2003-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHASHA JUNGER CHAGAS E SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ROSIANE SOARES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHASHA JUNGER CHAGAS E SILVA, Aut ROSIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01089-2005-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Castro Reto [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nReu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Castro Reto\r\n\r\nHomologo os cls de fls 135 quanto a cota previdenciária no importe correspondente a 24.054,91 tr. \r\n\r\nVista do desp. às fls 136\" convolo os depositos atualizados às fls 60, atualizado às fls 133 em penhora. Ciencia dos cls de fls 134/135 e de fls 136 sendo a rda ainda ao cálculo de IR no prazo de 05 dias. Faculta-se a apresentação do calculo de IR pela autora. Pena: considerar-se total das verbas como tributáveis. Aberto o prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\n-\r\n\r\nProcesso: 02109-2001-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO AUREO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO AUREO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 467, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02149-1999-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO RAMOS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO RAMOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02254-1998-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERGE MENDONCA RIBEIRO [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01912-2001-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAILSON DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAILSON DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01559-1995-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GONCALVES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01704-2002-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE SA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: TECCONSTRU SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Réu: DRAGADOS TELECOMUNICACOES DYCTEL BRASIL LTDA [Adv. Karina Castelloes Moreira (OAB: RJ 100811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRAGADOS TELECOMUNICACOES DYCTEL BRASIL LTDA, Réu TECCONSTRU SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Souza Carrilho Cruz [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Souza Carrilho Cruz\r\n\r\nDIGA O AUTOR, FLS.47, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01482-1999-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GUSTAVO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZERIA VERONA LTDA [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GUSTAVO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01243-2006-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Velasco da Silva [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Casas Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu Casas Sendas S.A., Aut Rodrigo Velasco da Silva\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 160, EM 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS ÀS RÉS. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Bianco Maia [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - GUARDA MUNICIPAL [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)], Reu: Carlos Moraes Antunes [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Carlos Moraes Antunes, Reu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - GUARDA MUNICIPAL, Aut Roberto Bianco Maia\r\n\r\nÀS PARTES A CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01107-1999-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE ANDRADE BARBOSA ALMEIDA [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE ANDRADE BARBOSA ALMEIDA, Réu SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nVISTAS ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA E DE FLS. 224. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2004-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE FARIAS GUERRA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nReu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2005-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luiza Estevam de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nReu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2005-047-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Passe Bem Lavanderia Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Maria Oliveira Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Passe Bem Lavanderia Ltda.\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2002-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE JESUS AMARAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE JESUS AMARAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2005-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Barata [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2004-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DERJAN DOS SANTOS SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nReu: JOSE UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu JOSE UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nVISTA À RÉ, POR 10 DIAS, FLS. 27/28. .\r\n\r\nId: 682206"
                            ],
                            "682970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00715-2005-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Eustaquio da Rocha [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nReu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2005-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Figueiredo [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nReu: Long Beach Confeccoes Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Long Beach Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock de Deodoro Confeitaria e Padaria Ltda. [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigues da Silva, Réu Stock de Deodoro Confeitaria e Padaria Ltda.\r\n\r\nVista as partes em 10 dias comuns da atualização da contadoria. -\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmer Martins da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Roval Air Cargo Representacoes Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Roval Air Cargo Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01041-2004-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES REGO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDA ARABE 1001 ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TENDA ARABE 1001 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01406-1994-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Silvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nCiência às partes da promoção de fls 442. Prazo: 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jiovani Dias de Araujo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 02210-1998-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MIRANDA DA SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: UP MIX ASSESSORIA REPR CONSULT.LTDA ME-A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 76, FIXANDO A CONDENAÇÃO EM 936.737,12942 TRS PRO RATA. À RÉ AO DEPÓSITO, EM 48 HORAS, E COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (8019) E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS (CÓDIGO 2909), APRESENTANDO, INCLUSIVE, O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TÍTULO DE IR, SE CABÍVEL, TUDO SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ilka Danetra Nitzsche [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Sudeste Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Sudeste Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA CIÊNC IA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO (08 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00089-2004-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 230, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Marques da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Supermercados Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Propesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Supermercados Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO POR 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Gil Ramos [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Gil Ramos\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 240, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2001-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LADEIRA [Adv. Jose Cadengue Neto (OAB: RJ 28216 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LADEIRA\r\n\r\nINDICAR MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO COMUM E IMPRORROGÁVESL DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00562-1998-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA RICARDO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA MIDI 114 INFORMATICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA RICARDO DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DÊ CUMPRIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 00737-2005-047-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Pedro Bravim [Adv. Vivian Cristina Jorge (OAB: SP 188268 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Pedro Bravim\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 228, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Teresinha dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jayl Leite Arantes (OAB: RJ 63240 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erismar Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Erismar Alves de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIAS ÀS PARTES DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO POR DESERTO AO RECURSO DA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2006-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexander Borges dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexander Borges dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendes Neves [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendes Neves, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao \r\n\r\ndepósito, no prazo de 48 horas, no valor de 840.314,09 trs. \r\n\r\nRda: recolhimento das custas em guia própria , 8019, no importe de 140,00 e o recolhimento previdenciário em guia GPS 2909. Rte: manifestar-se sobre o teor da petição de fls 162,depósito de fls 163 e cálculos de fls 166 no prazo de 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Ferrari Diniz Allevato [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Presitec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Ferrari Diniz Allevato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 01553-2003-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CASSIMIRO [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: LEADER SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEADER SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01555-2003-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZELIQ FAUL [Adv. Ana Paula Nunes Bedin (OAB: RJ 101394 - D)]\r\n\r\nRéu: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravamax Protecoes Tecnicas Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gravamax Protecoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01697-1996-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA COSTA ALVES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSFORTE VIG E TRANSP DE VALORES LTDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA COSTA ALVES\r\n\r\nAPRESENTAR DOCUMENTO (CÓPIA DO D.O. OU SENTENÇA) ONDE CONSTE A DATA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 01864-2000-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS JOSE DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: THE FLOWER IND E COM DE PERF COSM PROP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS JOSE DO AMARAL\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01877-1995-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DE SOUZA MALLER [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: IT COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DE SOUZA MALLER\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02004-1998-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA DA SILVA MOTTA [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: BACK DOOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BACK DOOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01597-1999-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAINE DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FAFAL LTDA [Adv. Arnaldo Alves Gusmao (OAB: RJ 100992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 131, EM O5 DIAS., SOB PENA DE CONSIDERAR-SE COMO VERBA TRIBUTÁVEL O VALOR TOTAL DEPOSITADO. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2000-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nReu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO DE ARAUJO, Reu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01992-2003-047-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO CANDIDO DOS SANTOS, Egte JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elenicio Teixeira de Andrade [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Elenicio Teixeira de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira dos Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Arquitetura e Promocoes Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira dos Santos, Réu Novais Arquitetura e Promocoes Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 154/156: ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA PELA RECLAMADA, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI, CPC. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Farias da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Farias da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesilene dos Santos Lisboa Freire [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Aut Wesilene dos Santos Lisboa Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 682970"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "682801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00551-2002-048-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA BENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2006-048-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Regina Pinto de Macedo\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Evolux Power Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Evolux Power Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682801"
                            ],
                            "682802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01441-2001-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR BARBOSA PINTO DE ANDRADE [Adv. Leonora de Carvalho Silveira (OAB: RJ 52578 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA SA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIOMAR BARBOSA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Silveira Moreira [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo Gas S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo Gas S.A.\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 77, posto que já extraída e entregue a certidão requerida, conforme fls. 73v. \r\n\r\nProcesso: 01631-2003-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MARTINS DO PRADO [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: SERVAL SERVICOS DE ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: COND DO ED CENTRO COMERCIAL TIME CENTER [Adv. Isabel Cristina Pascoal dos Santos (OAB: RJ 87676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVAL SERVICOS DE ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamneto do valor da execução, tendo em vista que não consta dos autos a petição mencionada. \r\n\r\nProcesso: 01352-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Regina Pinto de Macedo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: Evolux Power Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-048-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Teixeira Goulart [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nReu: Suprir Alimentacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Teixeira Goulart\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 00312-2006-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 223. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls.216. \r\n\r\nProcesso: 01199-2006-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Campos Trintim [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: M G Bar e Restaurante Dancante Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G Bar e Restaurante Dancante Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00490-2006-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Kirzner [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Medicina Diagnostica Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnocenter Medicina Diagnostica Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Ferreira Granja [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Ferreira Granja\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProcesso: 01279-2006-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Laurentino de Faria [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Wellington Laurentino de Faria\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Silva Soares [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mobile Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Mobile Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00373-2006-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidenir Rodrigues Gomes [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nReu: Miranda e Veloso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidenir Rodrigues Gomes\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 01087-2006-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinalva Pereira de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nReu: Newton Augusto de Souza [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinalva Pereira de Souza\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Lopes [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Lopes\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01699-2006-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mattos Pimenta de Moraes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mattos Pimenta de Moraes, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00081-2006-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Kariuxa Industria e Comercio - Otica Primos [Adv. Hindenburg Cardoso da Rocha (OAB: RJ 119633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kariuxa Industria e Comercio - Otica Primos\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00051-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves de Carvalho [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira Rio Ltda. - Salao Zuzu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves de Carvalho\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01114-2006-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Maria Capossoli Lauredo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Figueiroa Freitas dos Reis [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Maria Capossoli Lauredo\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Duarte Rodrigues [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Venus Hotel Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Duarte Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 682802"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "682760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 28/10/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEloisa Samy Santiago (OAB: RJ 78170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01444-2007-051-01-00-4 - RTSum - Carga: Eloisa Samy Santiago (OAB: RJ 78170 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682760"
                            ],
                            "682761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00056-2007-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Soeiro da Costa Carvalho [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Soeiro da Costa Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 65/67. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2001-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELINO GOMES DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nReu: CONSTRUTORA HAGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO GOMES DO CARMO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2004-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProcesso: 00415-1994-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GALDINO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\n\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Apolinario de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Apolinario de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00826-2001-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CLAUDE BERNARD [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CLAUDE BERNARD\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lacet da Nobrega [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Versão Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lacet da Nobrega\r\n\r\n\"J. Nada a deferir. O prazo para apresentação do rol com pedido de intimação se esgotou a muito. Venha o autor com sua testemunha, independente de notificação caso queira.\" \r\n\r\nProcesso: 01070-1997-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JESUALDO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID., Réu BANERJ DISTRIB TITULOS E VAL MOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. (Prazo sucessivo, permeado por 5 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01364-2008-051-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Max Paskin [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE PAULO PULICI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE PAULO PULICI\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Falcao [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Falcao\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Moraes Gomes [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: DHM Podologos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Moraes Gomes\r\n\r\n\"Em face da diligência negativa retro, suste-se a praça designada. Notifique-se o autor para diligenciar no feito, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00902-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Viana [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Viana\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nId: 682761"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "681308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01176-2008-052-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José da Rocha Rezende \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-052-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-052-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681308"
                            ],
                            "681309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00082-2007-052-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Alexandre Urbano Moreira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2002-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS SILVA DE MELO [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS SILVA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da SRF, na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Guilherme da Conceicao [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Guilherme da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00117-2003-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE MELO PACHECO [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nReu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE MELO PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da SRF, na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Caetano Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadest Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Caetano Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00253-1995-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA LINS TAQUETE [Adv. Orlando da Rocha Carneiro (OAB: RJ 21615 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA LINS TAQUETE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da SRF, na secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00361-2006-052-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Flavio Soares da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2003-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRED WILLIAN GOMES XAVIER [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00584-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Cabral Marinho da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILTON CESAR FERREIRA RANGEL, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00601-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rubem Ribeiro Braga [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rubem Ribeiro Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelza Diana Bizerra Santos [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelza Diana Bizerra Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00803-1993-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DE JESUS MANHAES [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A - A/C BANCO DO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A - A/C BANCO DO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. refazer os cálculos em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00893-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Vieira da Silva Aguiar [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis - Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Ana Beatriz Malta Alves (OAB: RJ 102401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Vieira da Silva Aguiar\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2005-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Barra Salgado [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nReu: Grupo Global de Negocios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barra Salgado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 57 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Schwin [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nReu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 70: defiro a vista dos autos requerida. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01154-2006-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alberto da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Camargo Locacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alberto da Silva, Réu H. Camargo Locacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01266-2000-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY ESTEVAO DE ARAUJO [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nReu: SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY ESTEVAO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-1994-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OURIQUES ALVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: TANITEL COMERCIO E MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Salamao Joel Wajnholc (OAB: RJ 16195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OURIQUES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Levi da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01602-2000-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINDO GOMES FILHO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINDO GOMES FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 131:...Assim, traga o autor a prova de que houve fraude ou má gestão dos diretores em prol dos mesmos, que apreciarei o requerimento ora formulado. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2000-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SILVEIRA [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fl. 162 em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Delfino de Paiva [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A., Aut Francisco de Assis Delfino de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios, conforme determinado em ata, 10 dias, sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2001-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nReu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2005-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri de Oliveira Pimenta [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Industria Textil Tres Irmaos Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri de Oliveira Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01715-1996-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZELY MACIEL CHAVES [Adv. Antonio Ribeiro Barros (OAB: RJ 71078 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZELY MACIEL CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01756-1998-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITO CORREA DE ANDRADE [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00011-1998-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO TINOCO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ANEN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO TINOCO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Petrolino Senra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Petrolino Senra, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias, sucessivos, permeados por mais 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00282-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Vieira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfran Industria de Plasticos Ltda. [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo (OAB: RJ 73005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfran Industria de Plasticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.22. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Costa da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Juju Pizzaria Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Costa da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correia de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Correia de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos salariais do período contratual, ou refazer os calculos de liquidacao, considerando como devido apenas os meses em que efetivamente não há depósitos de FGTS comprovados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2004-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NELIO FAGUNDES PESSOA [Adv. Nelson Domingues da Cruz (OAB: RJ 10938 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NELIO FAGUNDES PESSOA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Geremias Souza Silva [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Eletrica Querreiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da resolução administrativa n. 06/06 TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2003-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nReu: CELIA MARCELINO BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2004-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NEVES DE LIMA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TECDER DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00703-2005-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Antunes dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Antunes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Nogueira Romano [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00810-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.616: defiro a vista dos autos requerida - 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Queiroz Braga Moraes de Almeida [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Life Drugs Ltda. - Max Padrao [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Queiroz Braga Moraes de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-052-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEgdo: Laudecir de Lourdes Thienge [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Laudecir de Lourdes Thienge\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Correia dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO, FERNANDO, ELBA REGINA ZARATTINI SUCESSORES ANTONIA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario Correia dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-1995-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DO AMARAL [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA J.B. S.A.(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA J.B. S.A.(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A), Aut SERGIO ROBERTO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que deixou de apreciar os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton da Silva Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01264-2002-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUDANCAS E TRANSPORTES ESTRELA DO LEBLON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-052-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Deivisson Alves de Jesus [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delson de Lima Bispo [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delson de Lima Bispo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2004-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LEAL DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LEAL DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Soares Fonseca [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nRéu: RNNR Comercio Ltda. [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Soares Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Sant Ana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Sant Ana\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e ou seus representantes legais. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01667-2001-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SERADIAO COIMBRA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SERADIAO COIMBRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 121:...-Venha a autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2003-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO DE VASCONCELLOS PIRES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nReu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nId: 681309"
                            ],
                            "681310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01846-1996-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE BERNARDO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl.329 .\r\n\r\nProcesso: 01802-1998-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MAIA VILELA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMANA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUMANA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Aut JOSE MARIA MAIA VILELA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 3 dias, sobre\r\n\r\nesclarecimentos do perito .\r\n\r\nProcesso: 01787-1999-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO XAVIER [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERTRIM INDUSTRIA E COM DE PROD LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos fornecidos pela SRF, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01936-1996-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GRIZOTTI GUIMARAES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 02139-1996-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos fornecidos pela SRF, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02249-1999-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01828-1995-052-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: FARMACIA CAPITOLIO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nCgto: JOABI JOSE MACHADO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FARMACIA CAPITOLIO LTDA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 152 .\r\n\r\nProcesso: 01948-1999-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02027-1996-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO COSTA DE ARAUJO [Adv. Ariadne Goulart Gomes (OAB: RJ 115155 - E)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nInformar o número do CPF para fins de expedição do ofício a SRFB .\r\n\r\nId: 681310"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/10/2008\r\n\r\n01067-2005-053-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Maria Vieira da Silva\r\n\r\nExecutado: Bioclean Serviços Ltda,Banco Itau S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 802,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01933-2000-053-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: JONAS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz Goncalves Dias,PROTECTION SERVICOS DE SEG VIGILANCIA SC LTDA,ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DA BARRA,Simone Pereira Aragao\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz Goncalves Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.659,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 678535"
                            ],
                            "678536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01010-2000-053-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: RENILTON DA SILVA FUSCALDI\r\n\r\nReu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vinicius Gomes Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 678536"
                            ],
                            "678537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01062-2005-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeque de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nReu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeque de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 01063-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Vaz Tostes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar honorários em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01134-1998-053-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nCgto: ELSON SANTOS DA ROSA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ELSON SANTOS DA ROSA, Cgte LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para verificação quanto à homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01399-2001-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS EZEQUIEL DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nReu: ESMALTACAO ARCO IRIS LTDA [Adv. Jose Matias Antunes Silva (OAB: RJ 85039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EZEQUIEL DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito na forma da resolução 06/07 .\r\n\r\nProcesso: 01739-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVEAR VIOLA CUERVO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVEAR VIOLA CUERVO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 467.\r\n\r\nProcesso: 01886-1999-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut NILTON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVista às partes da baixa dos autos do AI .\r\n\r\nProcesso: 00769-2005-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Melo Alves Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nReu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Reu: Tim Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CSU Cardsystem S.A., Reu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-053-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA - SUCESSORA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO MARANHAO BOSSCHART [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO MARANHAO BOSSCHART\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00831-2002-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELA ROSA DOS SANTOS [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Andre Junior [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Vieira Comercio de Materiais de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Andre Junior\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01023-1993-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 1305v e para informarem se porventura os volumes encontram-se em seu poder .\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Bruna Batista Bezerra [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Bruna Batista Bezerra, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias), sendo as rés, também, para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 52 .\r\n\r\nProcesso: 01056-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI CAMARGO NERY [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dineia da Conceicao Ribeiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dineia da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 99.\r\n\r\nProcesso: 00417-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Rodrigues Sanches [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Antonio Carlos Pimenta Paiva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Robert Nicolaus Dannemann Junior [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pimenta Paiva, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Ilza Rodrigues Sanches, Aut Robert Nicolaus Dannemann Junior\r\n\r\nVista às partes da baixa do AI .\r\n\r\nProcesso: 00675-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares Peralta [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Soares Peralta , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01300-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Canevari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVista à ré de fs. 198/199 .\r\n\r\nProcesso: 01626-1999-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GONCALVES FERREIRA [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GONCALVES FERREIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista às partes da devolução do AI .\r\n\r\nProcesso: 00151-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Barros Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com o endereço para proceder a citação da executada .\r\n\r\nProcesso: 00936-2005-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida Santos [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nReu: Arca da aliança Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida Santos\r\n\r\nVista de fls. 103 e seguintes. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01010-2000-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILTON DA SILVA FUSCALDI [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nReu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILTON DA SILVA FUSCALDI\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2004-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 243.\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Gallozio Moraes [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nRéu: Esterdane Joias de Bangu Ltda. ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Gallozio Moraes\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01758-1996-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDAR FRANCISCO ALVES [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDAR FRANCISCO ALVES\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nId: 678537"
                            ],
                            "682349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01272-2008-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Emanuele de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nReu: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2 Circunscrição da Capital\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Emanuele de Souza\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00605-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Severino Cavalcanti [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo das Aguas 980 Piscinas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Severino Cavalcanti\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01060-2008-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Campos Gomes [Adv. Elaine Cristina Bolonini da Silva (OAB: RJ 141884 - D)]\r\n\r\nReu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Campos Gomes\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira da Silva Albuquerque [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Edinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Oliveira da Silva Albuquerque\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Machado dos Santos [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA, Aut Vagner Machado dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00419-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Farias de Paiva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatortec Produtos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Farias de Paiva Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Silverol Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Silverol Soares, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto com julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 682349"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-054-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimar da Conceicao Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RWB Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: Retificação da anotação de baixa na CTPS do rte, com data de 30/11/05, sob pena de multa diária a ser fixado po V. Exª; 2) Aviso prévio 30 dias do período de 01/11/05 a 30/11/05; 3) Salários retidos dos meses outubro e novembro de 2005 devendo ser pagos em 1ª audiência, sob as penalidades do art. da CLT; 4) Diferença de salário dos meses de julho, agosto, setembro; 5) Multa do art. 477 da CLT. Por não cumprir o prazo do pagamento das parcelas rescisórias; 6) 13º salário de 2004 (5/12) e 2005 - 12/12 face a projeção do aviso; 7) Férias vencidas do período aquisitivo 2000/2001 + 1/3 constitucional; 8) Férias vencidas do periodo aquisitivo 2004/2005, acrescidos de 1/3 constitucional; 9) Férias proporcionais do período aquisitivo de 2005/2006, acrescida de 1/3 constitucional com a devida integração do aviso prévio, levando-se em conta o instituto da sucessão; 10) Regularidade dos depósitos fundiários de todo período laborado, ou indenização equivalente em dinheiro; 11) Multa de 40% do FGTS (art. 18, &1º da Lei nº 8.036/90); 12) Entrega das guias de CD para fins de Seguro Desemprego, ou indenização equivalente em dinheiro, respondendo a rda por perdas e danos, pelo descumprimento da obrigação de fazer, calculado sobre 5 salários do rte, por ter laborado acima de 24 meses; 13) Entrega do TRCT, cód. 01 para levantamento do FGTS, ou indenização equivalente em dinheiro, já em primeira audiência; 14) Pagamento das parcelas incontroversa em 1ª audiência, sob pena de pagá-las acrescidas de 50% a luz do art. 467 da CLT; 15) Pagamento de indenização a título de danos morais e honorários de advogado a serem arbitrados por V.Exª, nos moldes da fundamentação; 16) Condenação da 2ª rda, no Instituto da Sucessão; 17) Condenação da 3ª e 4ª rdas de forma subsidiária, conforme fundamentação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 673665"
                            ],
                            "673666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00905-2005-054-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Neto\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos por sentença no importe de R$ 12.775,69 (equivalente a 1.073.469,22 IDTRs), devendo a reclamada comprovar o depósito do referido valor em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Izidoro\r\n\r\nRéu: M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos por sentença no valor de R$ 219.973,92 equivalente a 18.476.229,19 IDTR´s, devendo a reclamada comprovar o depósito do referido valor em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 673666"
                            ],
                            "673667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00010-2000-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu Agir Servicos Empresariais, Aut VANIA ELGHATIB MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.465, sendo determinado expedição de mandado de verificação em face do imóvel de fl.413, com cláusula de reforço, se necessário. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2008-054-01-00-8 - Notif\r\n\r\nRqte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nelinho Cavalcanti Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 16,60, ao encargo do autor.\r\n\r\nProcesso: 01408-2002-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO VALADARES THEODORO [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut REINALDO VALADARES THEODORO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.361, sendo mantido no pólo passivo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens ( em liquidação) e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, ante a responsabilidade solidária pelos créditos trabalhistas. A reclamante deverá dizer se cumprida pela reclamada a determinação de fl.355 bem como tomar ciência da petição de fl.362. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2004-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.330, no qual foi indeferido a exclusão de Flumitrens do pólo passivo haja vista sua responsabilidade solidária pelos créditos decorrentes das obrigações de natureza trabalhista contraídas, ficando mantida no pólo ambas as empresas. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cardoso de Araujo Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Maria Cardoso de Araujo Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos. No mesmo prazo deverão ser indicadas as demais provas pretendidas pelas partes. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Oliveira de Sant Anna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Anino dos Santos e Cia. Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Anino dos Santos e Cia. Ltda., Aut Lucia Maria Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2002-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSPORTE TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.241, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-054-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Honorato dos Santos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: OMC Onofre Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Honorato dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.35, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2006-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Izidoro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Ferreira Gomes Guida [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Verlook Modas [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Ferreira Gomes Guida\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará do FGTS a fim de que seja abatido dos cálculos apresentados evitando o bis in idem. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2003-054-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nReu: ALBINO MENDES E CIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.170 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2001-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE PINHEIRO NEVES LINS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: CLODOALDO RIBEIRO NETO [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLODOALDO RIBEIRO NETO, Aut JORGE JOSE PINHEIRO NEVES LINS\r\n\r\nTomar ciência de que isento de imposto de renda a ser retido. Quanto ao requerimento do reclamado acerca de desbloqueio de sua conta junto ao Banco Real, prejudicado haja vista que já determinado por este juízo desbloqueio dos demais valores bloqueados, conforme certidão de fls.182-v. .\r\n\r\nProcesso: 01118-1999-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA APARECIDA LOPES FERREIRA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE MONTE LIBANO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA APARECIDA LOPES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo ter vista o reclamante por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Domingos da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Domingos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00348-2003-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGAL [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGAL, Aut JOSE RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.132, devendo o reclamante retificar os cálculos no prazo de 15 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-054-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nReu: Construtora Melo Junior Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso no procedimento de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00389-1994-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SENRA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso no procedimento de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2002-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.922, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-054-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saude do RJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa de Saude Republica Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa de Saude Republica Croacia, Exte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saude do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Silva [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes Ltda, Aut Jose de Ribamar Silva, Réu Oriente Construção Civil Ltda, Réu PREMAG Sistemas de Construcoes Ltda, Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2003-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TULIA DE LIMA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP COOPERATIVA TRABALHO PROF INF LTDA(Em Liquidacao extra-jud) [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TULIA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.409, no qual foi indeferido o requerimento de fl.330. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Duarte Rigoni [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Duarte Rigoni, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.156, devendo o reclamante retificar seus cálculos no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2002-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDERY OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDERY OLIVEIRA NASCIMENTO, Réu Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.259, no qual foi mantido no pólo passivo ambas as empresas. .\r\n\r\nProcesso: 00206-1995-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI HORA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI HORA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa De Trabalhode Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl.430 (existência de grupo econômico). .\r\n\r\nProcesso: 00793-2008-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Cunha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Super Treze Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de incompetência no prazo de 24 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pires Dantas [Adv. Luciana Cardozo Madureira (OAB: RJ 135796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Elizabeth Pires Dantas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2008-054-01-00-0 - Notif\r\n\r\nRqte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jorge Elias Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 673667"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/10/2008\r\n\r\n00676-2006-055-01-00-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Colegio Regente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Regente Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.508,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00104-2006-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Jose Fernandes da Silva\r\n\r\nExecutado: K2 Ground Handling Support Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.348,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 680931"
                            ],
                            "680932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/10/2008\r\n\r\n01023-2006-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Veloso Serra\r\n\r\nExecutado: Degusttio Sabores Ltda.,Antonio da Silva Mattos,Danielle Ferreira da Silva Mattos,Margareth Christina dos Santos Ordacgi\r\n\r\nPelo presente fica citado Degusttio Sabores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.535,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 680932"
                            ],
                            "680933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00666-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Melo Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck-Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Planck-Einstein\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00713-1997-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DA SILVA BORGES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOG DISTR FIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DA SILVA BORGES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Fls.238.\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Pereira da Silva [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nReu: Distribuidora Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Distribuidora Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iandra da Silva [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iandra da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2005-055-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Cardoso [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nReu: Radical Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.226: \"Vistos, etc. No cartório não oficializado a responsabilidade recai, pessoalmente, sobre o notário, sendo-lhe reservado o direito à percepção das custas oriundas dos seus atos. Trata-se do poder delegado do Estado, porém a deferência de isenção permitida ao judiciário restringe-se as custas revertidas ao erário, o que não é a hipótese em tela. Logo, indefiro o postulado. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 01218-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Reis Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Reis Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2002-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO IBRAHIM GUANABARA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINHO TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO IBRAHIM GUANABARA\r\n\r\nVenha o exequente com data e valor recebido através de alvará de fls.1097, comprovando por documento. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Feliciano Carlos [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo, com permeio de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Vieira de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Vieira de Souza, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionete Oliveira Monteiro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionete Oliveira Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 680933"
                            ],
                            "680934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00690-2006-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Floriano da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Floriano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.106: \"Indefiro. A diligência compete a parte.\"\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Valeria Santos Coutinho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Valeria Santos Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mathias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Marques Pombo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andre Mendes Madeira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Andre Mendes Madeira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2004-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON PINTO DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nReu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.495: \"Int.o exequente para dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa n.06/06 do E.TRT.\"\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar Moreira Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls.138/140. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Madalena [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves (OAB: RJ 73803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01747-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martinho do Amaral [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas, Aut Jose Luiz Martinho do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2001-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VIANA DOS SANTOS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.248/252. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Catia Vilela de Moura [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susi Catia Vilela de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00335-2005-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter Mendonca dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter Mendonca dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bonfadini Paulo [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALEC Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00413-1997-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO HENRIQUE [Adv. Rosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUAFLOR SA PISCINAS E SAUNAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira de Freitas [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferreira de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00480-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude-Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Mauricio\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.303/334. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Vaz [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nReu: Bandeirante Rio Construção e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bandeirante Rio Construção e Limpeza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00119-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Viana [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, de fls.295/296. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Pereira dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Pereira dos Santos, Réu Viacao Novacap Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEIA SIMOES GONCALVES DUQUE ESTRADA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEIA SIMOES GONCALVES DUQUE ESTRADA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01235-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzenir Siqueira Soares [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S/A, Aut Luzenir Siqueira Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-1998-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DIAS PAES [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DIAS PAES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-1999-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR GERARDI [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JOACABA LTDA [Adv. Ademar Lima dos Santos (OAB: SP 75070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR GERARDI\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nId: 680934"
                            ],
                            "680935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02134-1998-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO UNICO LTDA [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF. .\r\n\r\nProcesso: 02169-2001-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut SUELI MARIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Bittencourt [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Tijuca Ltda., Aut Ricardo da Silva Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2002-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SOUZA DE MORAES [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos (OAB: RJ 72192 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2008-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane de Almeida dos Santos [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Khan Rio Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Auto Khan Rio Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Christiane de Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Gomes dos Santos [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Gomes dos Santos, Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da 35a.VT/RJ informando que foi designado o dia 15/12/2008, às 10:00 horas, para inquirição da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Viana [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Seguranca e Transp de Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smithkline S.A., Réu Pires Servicos Seguranca e Transp de Valores Ltda (Massa Falida de), Aut Ricardo Soares Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Conceicao, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19.11.2008, às 09:40 horas, para a realização da audiência de inquirição da testemunha Vivian Santos da Silva na 6ª Vara do Trabalho de Nova iguaçu. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2004-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA NAVARRO CARNEIRO GARCIA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA NAVARRO CARNEIRO GARCIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Conceicao Coelho da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Sociedade Comercial Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição do autor, fls.265/279.\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Oliveira da Rocha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Oliveira da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2001-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2001-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA DIAS FREITAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: LIRON MODAS LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA DIAS FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2004-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA APARECIDA SILVA DOS SANTOS [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis (OAB: RJ 81002 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COML SERVS CONTRAT PESS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-055-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Candida Figueiredo Moreira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Produtos do Norte Sao Braz Ltda. [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Candida Figueiredo Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ribeiro da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ribeiro da Rocha\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.81.\r\n\r\nId: 680935"
                            ],
                            "680936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01477-2002-055-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: VANI MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro De Toledo Piza da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2009 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 680936"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "680638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-056-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Luiza da Silva\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2005-056-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Pinho Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Line Service Express Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Line Service Express Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.196, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00728-2004-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DELFINA\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Nilza Ferreira Duarte, Aline de Oliveira Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Aline de Oliveira Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.140/141, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 680638"
                            ],
                            "680639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02299-1999-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE E OUTROS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02064-2001-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA DA SILVA CALDEIROL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELITA DA SILVA CALDEIROL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2003-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDMAR FRANC COSTA GAMA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Oliveira Pereira Freitas [Adv. Fernando Lamar Pereira Simao (OAB: RJ 133430 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Oliveira Pereira Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2003-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSINA MARIA LAZARINI DOS SANTOS [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB CURSOS DE LEGISLACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: THOMSON IOB [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: IOB PUBLICACOES JURIDICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSINA MARIA LAZARINI DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilcar Nogueira da Costa Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01326-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Felix Sardinha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01312-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PAULINO [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: TGI CAMPINAS COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS SA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: RIO TGI CAMPINAS COM ALIMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO TGI CAMPINAS COM ALIMENTOS BEBIDAS LTDA, Réu TGI CAMPINAS COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.739/744, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que \r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01272-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Bravo [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Bravo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Figueiredo da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Terra Servicos de Comunicacao Corporativa Ltda. [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta Terra Servicos de Comunicacao Corporativa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacaode fls.85/88, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01170-2004-056-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA PANZA BRETAS [Adv. Carla Panza Bretas (OAB: RJ 122024 - D)]\r\n\r\nReu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.112, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01128-1999-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ HATAB [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ HATAB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao 721/731, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Melo Velez [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nReu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Melo Velez\r\n\r\nDar andamento ao feito EM 48 HORAS, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01033-1995-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, a diferença devida a título de cota previdenciaria, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00937-1996-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA DA SILVA PACHECO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.295/298, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2003-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR GUIMARAES PEREIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.276, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00237-2006-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva de Barros Andre [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.116, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00668-2005-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Pinho Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Line Service Express Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.196, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01727-2003-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNCACAO APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.262, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-056-01-00-7 - Notif\r\n\r\nRqte: Paulo Herrique Teles Fagundes [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)], Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preco - ANFAP, Rqdo: Abgail Gordilho Porto Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcello Augusto Diniz Cerqueira\r\n\r\nVenha o requerente com o endereço da segunda requerida EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pecanha Siqueira [Adv. Anderson Pereira do Valle (OAB: RJ 132552 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Industria de Alimentos S.A. [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Industria de Alimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao150/153, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00833-2006-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Inocencio Moreira [Adv. Elma Ribeiro de Castro (OAB: RJ 65457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nAtender à DETERMINAÇÃO contida no despacho de fls.59, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2004-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPUB ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS BRASIL [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPUB ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao 74/79, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00709-2004-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROOSEVELT NUNES MENDONCA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nReu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.208/209, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00627-2005-056-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Maria de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nReu: Estilo 61 Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Estilo 61 Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao 145/146, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00627-2006-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Caetano Calixto [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(A/C.SIND) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Sul America [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Caetano Calixto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao 215/221, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02299-1999-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE E OUTROS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao DE FLS.219/223, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-1994-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MENDES MONTEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASTA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Nelson Ff Ventura Seco (OAB: SP 47443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MENDES MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, NO PRAZO DE 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Siqueira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nReu: Comunidade Hippie do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Zipoli de Sousa (OAB: RJ 48469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Siqueira de Souza\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Rda para possibilitar o prosseguimento do BACEN/JUD. \r\n\r\nId: 680639"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "682360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00597-2006-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Aut Marcos Antonio Teixeira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fls 306.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Jose Alexandrino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgraph Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transgraph Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 66.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Pinheiro Loffredo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Pinheiro Loffredo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fls 171.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00598-2005-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Martins Mont Serrat [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Servicos de Instalacoes e Comercio Ltda [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Martins Mont Serrat\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 305.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Malaquias da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Malaquias da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego e Guia do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Sabino da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Sabino da Silva, Réu Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01358-2001-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 291. PRAZO 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELINE PEREIRA DE CASTRO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVELINE PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 794.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Alvarenga [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva de Alvarenga\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 105.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Goncalves de Azevedo [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda. [Adv. Roosevelt Lopes de Campos (OAB: SP 128170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Alves dos Santos [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00048-1998-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA ROCHA PEREIRA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDIPRONTO-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVST.SA [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nInformar a data e o valor efetivamente recebido atraves de fls 334. \r\n\r\nProcesso: 00008-2006-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Neves de Souza [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Neves de Souza, Réu Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nPor adequados, homologo os cálculos de fls.188, sendo a re ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Conceicao Moura [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Conceicao Moura, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nPor adequados, homologo os cálculos de fls.139, sendo a ré ao depósito,em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00604-2000-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria. fls.482/484\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00735-1997-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA SANTOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut ISABEL CRISTINA SANTOS\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls 1000/1008 Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01680-2003-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VARGAS VIANA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VARGAS VIANA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01960-2001-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ANDRE DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar demonstrativo dos valores que entende devidos,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2004-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE REGIS NORBERTO DA CUNHA ALIMANDRO representado por Maria das Graças Esterque Alimandro [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE REGIS NORBERTO DA CUNHA ALIMANDRO representado por Maria das Graças Esterque Alimandro, Réu FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 352/353 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2005-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Dias Amorim [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Patricia Goncalves Coelho (OAB: RJ 129258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Réu Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2000-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT LEAL DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DP - 6 LTDA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT LEAL DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 86.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 682360"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "681456": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00246-2001-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA CONCEICAO SILVA DUTRA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA CONCEICAO SILVA DUTRA\r\n\r\nAveriguar, no prazo de 90 dias, devendo vir com informação precisa e documentada quanto à viabilidade de prosseguimento no crédito da 5ª Vara de Fazenda Pública. (fls 182) \r\n\r\nProcesso: 00260-1999-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nApontar objetivamente meios executórios de prosseguimento, indicando a atual localização dos sócios ou possíveis detentores de crédito ou equivalente, num przo de 30 dias. (fl 301) \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-059-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Walneide de Siqueira [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nReu: Colorbar Cine e Video Produtora e Locacao de Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walneide de Siqueira\r\n\r\nAveriguar a atual e correta localização dos ex-patrões, de modo a permitir a correta ciência da decisão condenatória, no prazo de 30 dias. Ficando certo que o mero requerimento de intimação por edital, desfundamentado e desacompanhado de meio hábil de prova, será indeferido de plano, vez que trata-se de forma ficta de comunicação de atos processuais, somente adotável quando esgotados todos os demais meios, ainda mmais que se trata de aplicação de revelia. ( fl 32) \r\n\r\nProcesso: 00127-2003-059-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nReu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAparentando ter havido total insucesso quanto à inclusão solicitada de crédito do sócio George El Khoury no processo da 2ª Vara Cível de Teresópolis, que ora se encontra, ao que parece, arquivado, diga o exequente, no prazo de 30 dias, devendo vir com informação fundamentada, apontando objetivamente meios possíveis de prosseguimento da presente execução. ( fl 103) \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-059-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Castro de Souza [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nReu: JPF Alimentacao Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu JPF Alimentacao Ltda.\r\n\r\nMantida a inversão do ônus da prova decidida na última assentada (1º/07/2008). Fixados os honorários periciais em R$ 2.000,00. Vir com o depósito na forma de fls 212 em 05 dias. ( fl 218 e 223). \r\n\r\nProcesso: 00224-2004-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nApontar objetivamente meios executórios de prosseguimento quanto à atividade do réu, indicando possíveis detentores de crédito ou equivalente, forma eficaz de satisfação do crédito. Prazo: 30 dias. (fl 59) \r\n\r\nProcesso: 00095-2004-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEVERSON DA SILVA FARIA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: RSRR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEVERSON DA SILVA FARIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRRF ( R$ 4.401,18) em 05 dias, sob pena de execução imediata. ( fl 151) \r\n\r\nProcesso: 00864-2005-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro de Moraes\r\n\r\nTer vista da impugnação da 2ª ré TELEMAR ( fls 242/244), devendo, em caso de discordância, apontar específica, objetiva e fundamentadamente eventuais erros, pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00936-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Santana [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza do Marcelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Oliveira Santana\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 , em 05 dias, autorizado desde já o parcelamento, sendo certo que a perícia somente se iniciará após integralização do quantum. ( fl 45) \r\n\r\nProcesso: 01098-2002-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DOMINGOS DA LUZ [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ACARI SA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ACARI SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, querendo,em 30 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, incluindo o INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. A patrona deverá regularizar sua representação, sem o que restará impedida de retirar os autos do Cartório. ( fls 440) .\r\n\r\nProcesso: 01209-2006-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moreira [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Aut Wellington Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 93\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Santos [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza (OAB: RJ 137552 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Santos\r\n\r\nTomar ciência que foram fixados os honorários periciais em R$ 2.000,00. Vir com o depósito em 05 dias, autorizado desde já o parcelamento, sendo certo que a perícia somente se iniciará após integralização do quantum. (fls 104) \r\n\r\nProcesso: 00481-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Roque da Silva [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Quebra Galho do Chopp Ltda. ME - Minimercado Hortifruti [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quebra Galho do Chopp Ltda. ME - Minimercado Hortifruti\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao querendo, em 30 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido,incluindo o INSS ( cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz. ( fl 60) .\r\n\r\nProcesso: 00604-2003-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO JOSE COELHO VIEIRA [Adv. Iranyra Moura Fernandes Molina (OAB: RJ 14483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO JOSE COELHO VIEIRA, Réu MANUEL DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls 66, bem como vir com a complementação do quantum devido em 48 horas, sob pena de preclusão da oportunidade de opor Embargos à Execução. ( fl 68) \r\n\r\nProcesso: 00842-2004-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVANI DE ARAUJO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVANI DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, fundamentadamente, em caso de discordância sob pena de a manifestação ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz.. fl 163\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Louredo Silva [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Dr. Lidio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopedica Dr. Lidio Toledo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, querendo, em 30 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, incluindo o INSS 9cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. fl 37\r\n\r\nProcesso: 00338-2000-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LANZILOTA ESPINDOLA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: ED BONSUCESSO MEIAS E LINGERIE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LANZILOTA ESPINDOLA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. ( fls 151) \r\n\r\nProcesso: 00318-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, querendo, em 30 dias. Em caso de mpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, incluindo o INSS (cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . (fl 38) .\r\n\r\nProcesso: 00429-2004-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ARAUJO DE LUCENA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMADEU EDUARDO ZANI, Réu HELENA ORMUZD C. ZANI, Réu MARIA DAS DORES SERZEDELLO ZANI, Aut VALMIR ARAUJO DE LUCENA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 97/98:indefere-se de todo o desbloqueio pretendido . Visando o Juízo a pôr termo à execução pela via da conciliação, e a fim de que demonstre o devedor sua boa-fé e disposição de satisfação da dívida, ainda que de forma parcelada, poderão a qualquer tempo os sócios vir com proposta de parcelamento do débito, em condições razoáveis, comprovando desde já o depósito de parcela de valor possaível e satisfatório, de modo a buscar viabilizar uma forma de composição que atenda de algum modo aos interesses e solva o presente d´bito judicial.\r\n\r\nTer ciência o exequente, inclusive para diligenciar junto ao Juízo de Òrfãos e sucessões buscando a existência de inventário quanto à pessoa da sócia apontada como falaecida e aos sócios remanescentes. \r\n\r\nProcesso: 01289-2004-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PEREIRA DIAS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, querendo, em 30 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, incluindo o INSS (cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, devendo inclusive atentar para a diferença pendente de incorporação apontada pelo rte quanto à cláusula 51 da ACT, comprovando a sua inclusão na folha de pagamento do autor no prazo supra, sem o que não se terá por estancado o surgimento de verbas vincendas . fl 496\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Felix Falcao [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Fashion Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Fashion Comercio de Roupas Ltda., Aut Rafaela Felix Falcao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 100/104\r\n\r\nProcesso: 01546-2005-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Oliveira da Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Oliveira da Silva, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 167\r\n\r\nProcesso: 01475-2004-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE CASSIA GOMES PEREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INF LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INF LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, querendo, em 30 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, incluindo o INSS ( cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. fl 333\r\n\r\nProcesso: 01480-2006-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionete Matos Barros [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, querendo, em 30 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, incluindo o INSS (cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada, por genérica e ineficaz . fl 137\r\n\r\nProcesso: 01775-2001-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNI SEG SEG UNIDAS LTDA,N/P SOCIO JORGE PAIVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSON DE AMORIM VIEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 134: indeferido o desbloqueio pretendido. \r\n\r\nProcesso: 01892-1997-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HERMINIO DE OLIVEIRA GONELLI [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HERMINIO DE OLIVEIRA GONELLI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fl 1067\r\n\r\nProcesso: 02062-2001-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO MENDONCA [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL, Aut EDVALDO MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos ( fls 377),no prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 681456"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "681621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/10/2008\r\n\r\n00007-2004-060-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: HARLEY DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.247,81, mais R$ 222,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00408-2005-060-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane da Costa Vieira\r\n\r\nExecutado: Natham Claude Gani,Riostil Ind. e Comercio de Roupas Ltda.,Alexandre George Delios,Angelique Lea Gani,Samuel Nathan Gani\r\n\r\nPelo presente fica citado Natham Claude Gani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.172,54, mais R$ 20,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre George Delios,Riostil Ind. e Comercio de Roupas Ltda.,Alexandre George Delios,Angelique Lea Gani,Samuel Nathan Gani\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre George Delios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.172,54, mais R$ 20,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angelique Lea Gani,Riostil Ind. e Comercio de Roupas Ltda.,Alexandre George Delios,Angelique Lea Gani,Samuel Nathan Gani\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelique Lea Gani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.172,54, mais R$ 20,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Riostil Ind. e Comercio de Roupas Ltda.,Riostil Ind. e Comercio de Roupas Ltda.,Alexandre George Delios,Angelique Lea Gani,Samuel Nathan Gani\r\n\r\nPelo presente fica citado Riostil Ind. e Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.172,54, mais R$ 20,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Samuel Nathan Gani,Riostil Ind. e Comercio de Roupas Ltda.,Alexandre George Delios,Angelique Lea Gani,Samuel Nathan Gani\r\n\r\nPelo presente fica citado Samuel Nathan Gani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.172,54, mais R$ 20,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00440-2004-060-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Humberto Soares,HISOTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME,Idelvano dos Navegantes Araujo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128,71, mais R$ 60,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Idelvano dos Navegantes Araujo de Oliveira,HISOTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME,Idelvano dos Navegantes Araujo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Idelvano dos Navegantes Araujo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128,71, mais R$ 60,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HISOTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME,HISOTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME,Idelvano dos Navegantes Araujo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado HISOTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128,71, mais R$ 60,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00687-2004-060-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR HENRIQUE RIBEIRO MUNIZ\r\n\r\nExecutado: Alcino dos Santos Magalhaes,COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcino dos Santos Magalhaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.496,73, mais R$ 33,18 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00750-2002-060-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA PAULINO TAVARES\r\n\r\nExecutado: LUDRIMAR SERVICOS LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUDRIMAR SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.957,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.957,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00809-2005-060-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniele Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Adelina Eulina Mourao Vieira,Colegio Santa Edwiges,Ivete Silveira Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelina Eulina Mourao Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.421,10, mais R$ 62,24 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Colegio Santa Edwiges,Colegio Santa Edwiges,Ivete Silveira Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Santa Edwiges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.421,10, mais R$ 62,24 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivete Silveira Coelho,Colegio Santa Edwiges,Ivete Silveira Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivete Silveira Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.421,10, mais R$ 62,24 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00831-2001-060-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Luis Henrique Zaragueta Martins Scalise,VASP SA,Sergio Bassi,AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Henrique Zaragueta Martins Scalise, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.236,03, mais R$ 100,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01564-1996-060-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: I N S S e Outros\r\n\r\nExecutado: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA,Jose Carlos Mello Ourivio,Ulrich Theodor Eckhardt,Francisco Monteiro Peres Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.608,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Monteiro Peres Junior,Jose Carlos Mello Ourivio,Ulrich Theodor Eckhardt,Francisco Monteiro Peres Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Monteiro Peres Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.608,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Mello Ourivio,Jose Carlos Mello Ourivio,Ulrich Theodor Eckhardt,Francisco Monteiro Peres Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Mello Ourivio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.608,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ulrich Theodor Eckhardt,Jose Carlos Mello Ourivio,Ulrich Theodor Eckhardt,Francisco Monteiro Peres Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ulrich Theodor Eckhardt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.608,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01292-2003-060-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO BRUST\r\n\r\nExecutado: AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda,Jonathan Alves Monteiro Filho,Tarcisio Andrade Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.430,24, mais R$ 70,34 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tarcisio Andrade Castro,Jonathan Alves Monteiro Filho,Tarcisio Andrade Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Tarcisio Andrade Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.430,24, mais R$ 70,34 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jonathan Alves Monteiro Filho,Jonathan Alves Monteiro Filho,Tarcisio Andrade Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonathan Alves Monteiro Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.430,24, mais R$ 70,34 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01752-2003-060-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Anley Sleiman da Costa,Antonio Carlos da Costa,Gleison Prata Cardoso,SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Anley Sleiman da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.982,39, mais R$ 142,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL,Antonio Carlos da Costa,Gleison Prata Cardoso,SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.982,39,mais R$ 142,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos da Costa,Antonio Carlos da Costa,Gleison Prata Cardoso,SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.982,39, mais R$ 142,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleison Prata Cardoso,Antonio Carlos da Costa,Gleison Prata Cardoso,SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleison Prata Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.982,39, mais R$ 142,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01797-2001-060-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDAIR MARIANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Daguimar Neves Varella,POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA,Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Daguimar Neves Varella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 804,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00614-2002-060-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: Rosangela Escossia Ciarlini Duarte,Paulo Jorge Duarte,GRIFFE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Escossia Ciarlini Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 590,55, além de acréscimos devidos, referente á cota previdenciária, mais R$ 11,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GRIFFE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBIL LTDA,Paulo Jorge Duarte,GRIFFE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRIFFE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 590,55, referente à cota previdenciária, mais R$ 11,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Jorge Duarte,Paulo Jorge Duarte,GRIFFE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Jorge Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 590,55, referente à cota previdenciária, mais R$ 11,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00225-1995-060-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO SEVERINO DE PAIVA\r\n\r\nExecutado: PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.769,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra 01027-2002-060-01-00-8 ExCCP\r\n\r\nExequente: LEANDRO LOPES DE BARROS\r\n\r\nExecutado: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA,Colfman Engenharia e Conservacao Ltda,Colfman Engenharia e Conservacao Ltda,Luiz Fernando Maranha Mendes,Maria Regina Pena Dolabela Mendes,Jose Luiz Mendes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 374,67, referente à cota previdenciária, mais R$ 101,97 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Luiz Mendes de Almeida,Colfman Engenharia e Conservacao Ltda,Colfman Engenharia e Conservacao Ltda,Luiz Fernando Maranha Mendes,Maria Regina Pena Dolabela Mendes,Jose Luiz Mendes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luiz Mendes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 374,67, referente à cota previdenciária, mais R$ 101,97 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Regina Pena Dolabela Mendes,Colfman Engenharia e Conservacao Ltda,Colfman Engenharia e Conservacao Ltda,Luiz Fernando Maranha Mendes,Maria Regina Pena Dolabela Mendes,Jose Luiz Mendes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Regina Pena Dolabela Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 374,67, mais R$ 101,97 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Maranha Mendes,Colfman Engenharia e Conservacao Ltda,Colfman Engenharia e Conservacao Ltda,Luiz Fernando Maranha Mendes,Maria Regina Pena Dolabela Mendes,Jose Luiz Mendes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Maranha Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 374,67, mais R$ 101,97 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01209-2001-060-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIODE FREITAS JUSTINO\r\n\r\nExecutado: GERSON RAIMUNDO DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERSON RAIMUNDO DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.180,14, referente à cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01250-2002-060-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GERALDO ONORIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Guilherme Bassan,Oxer Comercio de Generos Alimenticios Ltda. N/P Eduardo Bassan,CLT SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA LTDA,Eduardo Bassan\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Bassan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.452,04, mais R$ 72,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oxer Comercio de Generos Alimenticios Ltda. N/P Eduardo Bassan,Oxer Comercio de Generos Alimenticios Ltda. N/P Eduardo Bassan,CLT SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA LTDA,Eduardo Bassan\r\n\r\nPelo presente fica citado Oxer Comercio de Generos Alimenticios Ltda. N/P Eduardo Bassan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.452,04, mais R$ 72,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Bassan,Oxer Comercio de Generos Alimenticios Ltda. N/P Eduardo Bassan,CLT SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA LTDA,Eduardo Bassan\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Bassan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.452,04, mais R$ 72,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01915-2000-060-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: HUGO ALVES DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Luiz de Oliveira,Joao Batista Orozimbo,Sebastiao Antonio Batista Orozimbo,Paulo Roberto do Rosario Bitencourt,Colégio GAP\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Luiz de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.340,42, mais R$ 171,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto do Rosario Bitencourt,Joao Batista Orozimbo,Sebastiao Antonio Batista Orozimbo,Paulo Roberto do Rosario Bitencourt,Colégio GAP\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto do Rosario Bitencourt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.340,42, mais R$ 171,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Batista Orozimbo,Joao Batista Orozimbo,Sebastiao Antonio Batista Orozimbo,Paulo Roberto do Rosario Bitencourt,Colégio GAP\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Batista Orozimbo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.340,42, mais R$ 171,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Colégio GAP,Joao Batista Orozimbo,Sebastiao Antonio Batista Orozimbo,Paulo Roberto do Rosario Bitencourt,Colégio GAP\r\n\r\nPelo presente fica citado Colégio GAP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.340,42, mais R$ 171,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastiao Antonio Batista Orozimbo,Joao Batista Orozimbo,Sebastiao Antonio Batista Orozimbo,Paulo Roberto do Rosario Bitencourt,Colégio GAP\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiao Antonio Batista Orozimbo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.340,42, mais R$ 171,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681621"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00996-2008-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Maria das Merces\r\n\r\nRéu: Coesa Empresas de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Coesa Empresas de Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 25/11/2008, às 10:05 horas, na 60a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licy Faria\r\n\r\nRéu: Beta Empresa Auxiliar de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Beta Empresa Auxiliar de Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 25/11/2008, às 10:55 horas, na 60a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 27/11/2008, às 10 horas, na 60a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01544-2007-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Pereira Barbosa\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 17/12/2008, às 11 horas, na 60a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681861"
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                            "681622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00806-2001-060-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEANE LAMENHA FURTADO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nReu: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE LAMENHA FURTADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 173, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2001-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH NEUMANN [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH NEUMANN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 459, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2001-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAMARION DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAMARION DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 109, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2002-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 172, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2002-060-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI MORGADO BARBOSA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nReu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MORGADO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 140, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2002-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nReu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA (Massa Falida de) [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 134, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02130-2001-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FERREIRA DE FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital .Renaud Lambert - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 134, em 10 dias. \r\n\r\nId: 681622"
                            ],
                            "681940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-060-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Alves Ribeiro\r\n\r\nRéu: Cooperdata Coop. Trab. Profissionais Vendas Promocoes Eventos Turismo e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperdata Coop. Trab. Profissionais Vendas Promocoes Eventos Turismo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2008, às 10:20 horas, na 60a. Vara do Trabalho. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681940"
                            ],
                            "682009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00847-1999-060-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ CONRADO\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DIVA MARIA HADLER, LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, no dia 24/11/2008, às 13:30 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 09/12/2008, às 13:30 horas. ATENÇAO: Os leiloes em processos desta 60ª Vara são realizados, atualmente, pelo Leiloeiro Paulo Botelho, em auditorio na Av. Rio Branco, 151, 5o. andar, Centro - RJ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682009"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-063-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nRéu: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Star Soft Rio de Janeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audiência una. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2004-063-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DEMARQUE FERREIRA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audiência Una. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 680546"
                            ],
                            "680547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/10/2008\r\n\r\nProcesso: 02033-2001-063-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido no prazo de 30 dias suc com permeio de 05 dias a começar pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-063-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Mesquita\r\n\r\nReu: Penara Reformas e Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Penara Reformas e Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido prazo de 30 suc com permeio de 05 dias, a começar pela primeira Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2003-063-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SPERANDIO\r\n\r\nReu: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-063-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Julio de Figueiroa (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuebra Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2006-063-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceicao Quintanilha\r\n\r\nReu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2002-063-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 680547"
                            ],
                            "680548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00054-2005-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio de Azevedo Pereira [Adv. Nicanor Dutra da Silva (OAB: RJ 12238 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Comerciantes do Mercado Popular [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio de Azevedo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01981-1999-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: DAC INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 141, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02219-2000-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERNANDES MOREIRA [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVAN TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o endereço dos sócios em 30 dias, a fim de citar a Ré a/c dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2003-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA RAMOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA PECAS E SERVICOS [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01952-2001-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo reclamante (contracheque de 08/11/96 a 31/12/99) em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miterio Pacheco [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miterio Pacheco\r\n\r\nindicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2004-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ARAUJO ALVES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ARAUJO ALVES\r\n\r\nindicar meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2001-063-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: NELIO ACHAO FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nExdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NELIO ACHAO FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2002-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR MENEZES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nReu: DERECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-1996-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CONDE SARDINHA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTUDOS ELETROTECNICOS DO RJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CONDE SARDINHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Candido dos Santos [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nReu: Maria Jaqueline Butch Shear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Candido dos Santos\r\n\r\nJ. Atente a autora para certidão negativa de fl. 37-v, devendo informar, em 30 dias o endereço para citação da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carvalho Barroso [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: FNX Manutencao de Aparelhos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Carvalho Barroso\r\n\r\nInformar o endereço do 1º Réu, prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Macedo [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nRéu para apresentação de quesitos e indicação de assitentes técnicos. prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2002-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ LEAO RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ LEAO RODRIGUES\r\n\r\ninformar o nº do PIS e CTPS do rete., em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Bahia Rocha Araujo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Bahia Rocha Araujo\r\n\r\nj. Diga o autor em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Maria Ramos [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro ADM. Consórcios Ltda. [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Maria Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00485-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Camara Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Duana Comércio de Material de Decoração Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Camara Carvalho\r\n\r\nj. defiro por mais dias, improgaveis, nos mesmos termos do despacho de fl.24. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Drumond Morais Brando [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Drumond Morais Brando\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 286, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Leone Machado Goncalves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Leone Machado Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00717-1997-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2005-063-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Ferreira Garrao [Adv. Zelca Sant'anana (OAB: RJ 37351 - D)]\r\n\r\nReu: Spazio Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Ferreira Garrao\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria do Nascimento [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosaseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Muniz Siqueira [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Muniz Siqueira\r\n\r\nJ. Defiro. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2003-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NEUCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Henrique de Castro Belfort Neto (OAB: RJ 67609 - D)]\r\n\r\nReu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NEUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosaseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Nascimento Costa [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Souza Nascimento Costa\r\n\r\nIndicar meios de prosaseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida de Jesus Simoes Rodrigues [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Topogps Comercio e Servicos de Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jader Leite, Réu Sightgps Importacao e Representacoes Ltda., Réu Topogps Comercio e Servicos de Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniedson Pontes dos Santos [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Estacionamentos e Similares [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Estacionamentos e Similares, Réu Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos com permeio de 05 dias a começar pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosaseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2004-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUSA SANTOS FERREIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias e informar o atual endereço da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2001-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMANTA NOGUEIRA DUARTE MARQUES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: HANILTON GOMES BELIZARIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMANTA NOGUEIRA DUARTE MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Eugenia Teixeira Megali [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense(em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Eugenia Teixeira Megali\r\n\r\nJ. defiro o prazo improrrogavel de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2005-063-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Roberto d Arrochella Lima [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nExdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Roberto d Arrochella Lima, Exdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Nabuco Goncalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Dois Amigos Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Réu Posto de Gasolina Dois Amigos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivo com permeio de 05 dias a comecar pela primeira Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronildes Alves da Costa [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Beatriz Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronildes Alves da Costa \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a qualidade de sócio do Réu da pessoa indicada, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2004-063-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: DIGNA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nCgto: ARY DE ALMEIDA MIRANDA LAJE [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DIGNA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nJ. Tendo em vista a atual fase processual, nada a deferir por ora. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2001-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERTAL MARQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ERTAL MARQUES, Agte FERNANDO DRUMMOND MESSIAS, Agte HAMILTON PEREIRA FILHO, Agte JOAO LUIZ NASCIMENTO CARNEIRO, Agte MAURICIO AUGUSTO, Agdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nApresentar os documentos faltantes em 10 dias, improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2001-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO DA SILVA LIMA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA\r\n\r\nDefiro, nos mesmos termos do desp de fl. 326. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reggiane de Oliveira Franco [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais Cantinho do Saber Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reggiane de Oliveira Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.97/98, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Ribeiro dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 02033-2001-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias suc com permeio de 05 dias acomeçar pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-063-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Mesquita [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nReu: Penara Reformas e Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio Apiaca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido prazo de 30 dias suc a começar pela primeira Ré. .\r\n\r\nId: 680548"
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ME, Manoel Elias Silva Cosme, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. JOSÉ CLEIDE DA MOTA, brasileiro, solteiro, entregador, filho de José Baptista da Mota e Maria das Graças da Mota,portador da Carteira de Identidade no. 1324435 expedida pela SSP/RN, CTPS no. 15975, série 011 RN, PIS 12504466.20.1 e CIC/MF 852.266.454-49, residente e domiciliado na Rua Projetada “J”, lote 41, quadra 3, Kosmos, Rio de Janeiro, CEP 23059-340, vem a presença de V.Exa. propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa FARMÁCIA GIORGIS 7 SILVA LTDA ME, na pessoa de seu sócio ULEMÁ QUEIROZ MARINHO, que se encontram em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, pelos motivos expostos na incial às fls. 02 a 13 dos autos. Ex positis, é a presente para reclamar as seguintes parcelas, que deverão ser acrescidas de juros e corrigidas monetariamente na época própria: A- Determinação de baixa na Carteira Profissional, com data de 18 de junho de 2006; B- integração no salário da importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pagas mensalmente “por fora”,para cobrir despesas com a moto, utilizada no serviços externo; C- pagamento do aviso prévio indenizado, conforme § 1º., do artigo 487, da CLT; D- pagamento dos 18 (dezoito) dias trabalhados no mês de junho de 2006, em audiência, sob pena de pagamento com 50% (cinquenta por cento), na forma do artigo 467, da CLT; E- pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT; F- pagamento das férias anuais com um terço e integrações dos períodos aquisitivos de 2004/2005, de forma dobrada; do período aquisitivo de 2005/2006, de forma simples; e do período de 2006/2007, de forma proporcional (2/12 avos), conforme artigo 129 e seguintes da CLT; G- pagamento das diferenças de férias do período de 2002/2003 e 2003/2004, face a integração do valor pago “por fora”,da concessão do anuênio,horas extras e do reembolso alimentação; H- pagamento da gratificação natalina, proporcional (2//12 avos) de 2006, com reflexos; haja vista que as do período de 2004 e 2005, foram quitadas pelo empregador, de forma incorreta; I- pagamento das diferenças de gratificação natalina de 2002, 2003 e 2004, face a integração dos anuênios, horas extras; pagamento “por fora” para reembolso das despesas da moto e reembolso alimentação; J- pagamento ou comprovação do recolhimento do FGTS, conforme previsto no artigo 15, da lei no. 8036/90, inclusive sobre o aviso prévio indenizado, conforme súmula 305 TST e do pacto laboral, face o Extrato Analítico da CEF, bem como das diferenças dos dissídios coletivos; L- pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) sobre todo o montante do FGTS; M- pagamento de uma hora extra,no percentual de 50%, nos sábados, domingos e feriados civis e religiosos e reflexos; N- pagamento de 45 (quarenta e cinco minutos de hora \r\n\r\nde hora extra, no percentual de 50%,nos sábados, domingos e feriados civis e religiosos, quando gozava somente 15 (quinze) minutos para repouso e alimentação, conforme § 4º. do artigo 71, da CLT e reflexos; O- pagamento mensal dos anuênios conforme convenção coletiva; P- pagamento, diário, do reembolso alimentação no valor de R$ 16,00 (dezesseis) reais, cada, conforme convenção coletiva; Q- pagamento de dano moral em valor equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ou a critério desse MM Juízo,pela sujetividade na fixação; R- comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias do pacto laborado, sob pena de multa diária; S- Ofícios à DRT, INSS e CEF. Desta forma, requer a notificação da reclamada, para que em dia e hora a serem designados, compareça a audiência, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia, prosseguindo-se até final sentença, que espera ver procedente, para condenar a reclamada a satisfazer os pedidos. O reclamante requer, ainda, com amparo nos artigos 355 c/c 359 do CPC, que seja determinado por esse Douto Juízo, a notificação da reclamada, para que traga aos autos os CARTÕES DE PONTO,GUIAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS, referentes ao pacto laboral, sendo certo ser a reclamada, empresa com mais de 10 (dez ) empregados, estando, portanto, obrigada a manter o controle de entrada e saída de seus empregados, conforme disposto no art. 74 e parágrafos da CLT. Outrossim, requer o reclamante, a produção de todo o gênero de provas em direito admitidas, em especial a documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão. Dá-se à causa, para efeitos de alçada, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nJOSÉ CLEIDE DA MOTA, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que promove em face de Farmácia Giorgis e Silva Ltda. ME, vem à presença de V.Exas. EMENDA/EDITAR sua petição inicial, expondo e requerendo o que segue às fls. 113 a115 dos autos. V- DOS PEDIDOS. Isto posto, requerer a inclusão dos seguintes pedidos: 1- declaração de responsabilidade solidária dos sócios pelo adimplemento dos pedidos deferidos na presente ação, e sucessivamente, declaração de responsabilidade subsidiária; 2- que seja condenada a entregar as das guias de seguro desemprego,sob pena de indenização substitutiva. Por derradeiro, requerer a alteração do pedido A: 3- que seja condenada a proceder a baixa na CTPS do autor, sob pena de ser procedida a baixa pela secretaria da vara do trabalho. Requerer a citação dos réus, para querendo, responder a presente, sob pena de confissão e revelia. Requerer que a citação do sócio ULEMÁ QUEIROZ MARINHO, através de Oficial de Justiça, já que, conforme notificação de fls. 73, o mesmo encontrava-se ausente. Pede deferimento. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-064-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Oliveira Melo\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.ANTÔNIO MARCELO OLIVEIRA MELO, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, data de nascimento 11.07.2007, filiação Francisco Sinésio de Oliveira e de Francisca Estela de Melo, portador da carteira de identidade de no. 11079553175 IFP e do CPF/MF de no. 08020245723 PIS/PASEP, carteira profissional de no. 054897 - série 17/RJ, residente e domiciliado na Leopoldo Bulhões, 700, Quadra 27 casa 2 B, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20911-300, vem por seu advogado propor perante V;Exa. a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO em face COOTRAM - COOPERTIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA., que se encontra em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO e de FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, CGC MF 33.781.055/0001-35, com sede na Av.Brasil 4365, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21040-360, pelos fatos e fundamentos juridicos expostos na inicial às fls. 02 a 07 dos autos. DO PEDIDO. Em face do exposto é a presente para pugnar os seguintes títulos: - A declaração de vínculo empregatício com a primeira reclamada no período 05.12.1998 a 30.07.2006, com os devidos registros na CTPS do autor; - a declaração de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; - pagamento de aviso prévio e de sua devida projeção no contrato de trabalho para os devidos efeitos legais; - pagamento de férias vencidas 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 todas em dobro e devidamente acrescidas do terço constitucional; - pagamento de férias proporcionais 8/12 avos do ano de 2005/2006 devidamente acrescida do terço constitucional; - pagamento das gratificações natalinas 2003, 2004 e 2005; - pagamento de gratificação natalina proporcional7/12 avos do ano de 2006; - pagamento da multa estatuída no art. 477 da CLT; - devolução dos descontos ilícitos realizados pela primeria reclamada na remuneração autoral sob os mais diversos títulos, dentre eles “fundo social”, “fates”, “fundo de reserva”, “ fundo de expansão”, “fundo de cota parte”; - pagamento dos depósitos fundiários de todo período trabalhado; - pagamento da multa fundiária de 40% (quarenta porcento incidente sobre o saldo fundiário); - pagamento de multa de 50% na forma do art. 467 da CLT, com a nova redação dada pela lei no. 10272/01, se não quitads as verbas rescisórias em primeira audiência; - honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação; Em face do exposto e por tudo mais que dos autos consta, pugna o reclamante que tão logo seja recebida e autuada a presente inicial, digne-se V.Exa.A designar dia e hora para realização da audiência de instrução e julgamento, citando-se em seguida as reclamadas nos endereços inicialmente informados, a fim de que compareçam naquela assentada e contestem, querendo, os fatos e fundamentos jurídicos expostos no pedido inicial, acompanhando o feito até ulterior decisão, quando, afinal, deverá ser julgado PROCEDENTE o pedido, em conformidade com a fundamentação supra, devidamente acrescida de juros e correção monetária por ser medid de inteira e salutar JUSTIÇA!. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, mormente a documental, a testemunhal e o depoimento pessoal dos representantes legais das reclamadas. Informa, ainda, que seu patrono recebe as intimações relativas ao presente feito em seu escritório. Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os devidos efeitos legais e fiscais. Neste Termos, Pede Deferimento. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-064-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ricardo de Araujo\r\n\r\nRéu: Seltime Empregos Temporarios e Efetivos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seltime Empregos Temporarios e Efetivos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. LUCIANO RICARDO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, balconista, nascido em 04.03.1978, filho de Maria José de Araújo, CTPS no. 56723 série 0015 RJ, RG no. 10800150-4 IFP/RJ, CPF no. 072.892.927-90 e PIS no. 12505560058, residente e domiciliado na Rua Miller de Carvalho, 82, Freguesia, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22760-170, vem respeitosamente perante V.Exa. para propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RT em face de SELTIME EMPRESAS TEMPORÁRIAS E FETIVOS LTDA., que se encontra em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, pelas razões e fatos expostos às fls. 2 a 4 da inicial nos autos. DO PEDIDO. Pelo acima exposto, é a presente para requerer a condenação da reclamada no pedido a seguir enumerado, devendo incidir juros e correção monetária sobre todas as parcelas demandadas: a- o deferimento da gratuidade de justiça; b- que se proceda a baixa na CTPS do reclamante, com data de 05.04.2002; c- que a citação da reclamada seja realizada na forma do edital. Sub-total: R$ 385,34; l- honorário de sucumbência na base de 15%, conforme fundamentação R$ 38,53; Total R$ 423,87. Ex positis, requer a notificação da reclamada para, querendo, contestar os termos da presente, sob pena de revelia e confissão e, no final, a condenação da reclamada no pagamento do pedido, acrescido dos consectários legais, além das custas e dos honorários advocatícios, estes na base de 15% (quinze por cento) da condenação. Por fim, protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do preposto da reclamada, oitiva de testemunhas, apresentação dos recibos de pagamento e demais documentos necessários ao esclarecimento da lide. Dá a causa, para efeito de alçada, o valor de R$ 423,87 (quatrocentos e vinte três reais e oitenta e sete centavos). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-064-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria da Conceição da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nVANDA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, data de nascimento: 17.11.1967, filiação: Severino Coelho da Silva e de Josefa Francisca da Conceição, portadora da carteira de identidade de no. 09212315-7 e do CPF/MF de no. 021278657-50, PIS/PASEP 1241304845-8 carteira profissional de no. 77229 série 55 RJ, residente e domiciliado na Rua Aracati, 162 casa 1 Ramos,Rio de Janeiro, RJ, CEP 21060-140, Ramos, Rio de Janeiro, RJ,vem por seu advogado propor perante V.Exa. a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO em face de COOTRAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA., que se encontram em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO e de FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, CGC/MF 33.781.055/0001-35, com sede na Avendia Brasil, 4365, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21040-360, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos expostos na inicial às fls. 02 a 07 dos autos. Em face do exposto é a presente para pugnar os seguintes títulos: - A declaração de vínculo empregatício com a primeira reclamada no período 01.09.1996 a 30.07.2006 com os devidos registros na CTPS do autor; - a declaração de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; - pagamento de aviso prévio e de sua devida projeção no contrato de trabalho para os devidos efeitos legais; - pagamento de férias vencidas 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 todas em dobro e devidamente acrescidas do terço constitucional; - pagamento de férias proporcionais 11/12 avos do ano de 2006/2007 devidamente acrescida do terço constitucional; - pagamento das gratificações natalinas 2003, 2004 e 2005; - pagamento de gratificação natalina proporcional7/12 avos do ano de 2006; - pagamento da multa estatuída no art. 477 da CLT; - devolução dos descontos ilícitos realizados pela primeria reclamada na remuneração autoral sob os mais diversos títulos, dentre eles “fundo social”, “fates”, “fundo de reserva”, “ fundo de expansão”, “fundo de cota parte”; - pagamento dos depósitos fundiários de todo período trabalhado; - pagamento da multa fundiária de 40% (quarenta porcento incidente sobre o saldo fundiário); - pagamento de multa de 50% na forma do art. 467 da CLT, com a nova redação dada pela lei no. 10272/01, se não quitads as verbas rescisórias em primeira audiência; - honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação; Em face do exposto e por tudo mais que dos autos consta, pugna o reclamante que tão logo seja recebida e autuada a presente inicial, digne-se V.Exa. A designar dia e hora para realização da audiência de instrução e julgamento, citando-se em seguida as reclamadas nos endereços inicialmente informados, a fim de que compareçam naquela assentada e contestem, querendo, os fatos e fundamentos jurídicos expostos no pedido inicial, acompanhando o feito até ulterior decisão, quando, afinal, deverá ser julgado PROCEDENTE o pedido, em conformidade com a fundamentação supra, devidamente acrescida de juros e correção monetária por ser medid de inteira e salutar JUSTIÇA!. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, mormente a documental, a testemunhal e o depoimento pessoal dos representantes legais das reclamadas. Informa, ainda, que seu patrono recebe as intimações relativas ao presente feito em seu escritório. Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os devidos efeitos legais e fiscais. Neste Termos, Pede Deferimento. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00471-2008-064-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Dionizio\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. , Coopersalt Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Autonomo de Apoio e Transportes - COOPERDATA, Cooperativa de Consumo, Transportes Rodoviário e Locação Ltda. - COOPERAUTO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopersalt Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Autonomo de Apoio e Transportes - COOPERDATA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.MARCOS PAULO DIONIZIO, brasileiro, solteiro, casado, CTPS NO. 48957 série 083 RJ, carteira de identidade expedida pelo Instituto Félix Pacheco, sob o no. 093.791.275, Cadastro de Pessoa Física no. 016.077.797.65, inscrito no PIS sob o no. 125.245.611.02, filho de Sandra Maria Damasceno Dionizio, nascido em 04.02.1973, residente e domiciliado na Rua Sargente Manoel Honorato Alexandria, 136 bloco C, 202, Centro, São João de Meriti, Rio de Janeiro, CEP 25525-750, vem perante V.Exa, para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EDITORA ABRIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 44.597.052.0019-91, com sede na Praia de Botafogo, 501 - 1 andar, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 20250-040, COOPERDATA COOPERSALT COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SERIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO E TRANSPORTES, que se encontra em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO e COOPERAUTO COOPERATIVA DE CONSUMO, TRANSPORTES RODOVIÁRIO E LOCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 64.324.9810001-96, com sede na Rua Governador Luiz Monteiro Portela, 490, Aterrado, Volta Redonda, Rio de Janeiro, CEP 24.213-080, pelos motivos de fato e de direito expostos na inicial às fls. 02 a 10 dos autos, para ao final requerer. EX POSITIS, e mais o uqe há de suprir o espírito de justiça e sabedoria de V.Exa., é a presente reclamação trabalhista, para requerer a procedência dos pedidos infra, num quantum definitivo a ser apurado em fase de liquidação, com base namaior remuneração do autor, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária, além da verba honorária de 20% do total de uma eventual condenação, tudo na forma da legislação em vigor. I- deferimento da gratuidade de justiça. II. Declaração de nulidade do contrato de cooperativa e trabalho cooperativado, mantidos com as empresas interpostas, por ausência dos requisitos previstos na lei 5764/71 e a evidente fraude a seus direitos trabalhistas. III. Reconhecimento do vínculo de emprego com a primeira reclamada por todo o período, bem como as devidas anotações de seu contrato de trabalho em sua CTPS, com os devidos recolhimentos previdenciários. IV.Seja declarado por sentença a unicidade dos contratos de trabalho. V. Caso não se reconheça o vínculo com a primiera reclamada, requer-se então, a condenação da primeira ré para responder com responsabilidade subsidiária a presente demanda VI. Os pedidos infra relacionados são em face da primeira ré, e em caso de não reconhecimento de vínculo com esta, devem recair alternatviamente em face das demais reclamadas. VII. Aviso prévio. VIII. Multa do art. 477 da CLT. IX. Férias em dobro com 1/3 do período de (2002 até 2006). X. Férias com 1/3 de 2007. XI. 11/12 de férias, mais o terço constitucional. XII. 13o\r\n\r\nSalário de 2002 até 2007. XIII. 5/12 de 13º. Salário de 2007. XIV. FGTS de todo o pacto laboral. XV. 40% do FGTS devido ao obreiro. XVI. Multa do art. 467 da CLT. XVII. Horas extras com 50%, bem como as do intervalo intrajornada, conforme causa de pedir. XVIII. Domingos e feriados com 100%. XIX. Adicional noturno de 20%. XX. Repercussão das horas extras, domingos, feriados e adicionais noturnos no repouso semanal remunerado e de todos no aviso prévio, férias com 1/3, trezenos, depósitos fundiários e na multa dos 40%. XXI. Danos morais de 150 salários mínimos, conforme causa de pedir. XXII. Indenização substitutiva ao seguro desemprego. XXII. Que seja a ré condenada a recolher o INSS do reclamante relativo a todo o pacto laboral. XXIV. Expedição de ofícios a DRT, INSS E CEF para que tomem as medidas que entenderem cabíveis. Assim sendo, é a presente para requerer a V.Exa. Que se digne a terminar a notificação da reclamada, para que conteste a presente reclamação trabalhista, sob pena de confissão e revelia, esperando ao final pela procedência do pedido. Protesta-se por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial testemunhal, documental, pericial e pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão. Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00 para efeito de alçada. P.Deferimento. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682053"
                            ],
                            "682059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00219-2005-064-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Prieto d Ajuz\r\n\r\nRéu: Trend s Fitness Comercio Servicos e Academia Ltda. ME, Ana Maria Ribeiro Ferreiro, Hugo Rubinsztajn, Alan Ribeiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Trend s Fitness Comercio Servicos e Academia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Ex positis, e nos termos da fundamentação acima, que integra este decisum para todos os fins, rejeitando os demais pleitos, ACOLHO EM PARTE, os pedidos formulados pela reclamante,para condenar a reclamada ao pagamento de salários de abril, maio e saldo salarial de junho; férias vencidas de 2001/2002 acrescida de 1/3 de forma simples; férias proporcionais de 2002/2003 acrescidas de 1/3; férias proporcionais de 99/00 acrescidas de 1/3; 13o. salário integral de 2000. 2001 e 2002; 13o. proporcional de 99 e 2003; FGTS do período contratual acrescido da multa de 40%; diferenças salariais postuladas no item XI da petição de fls. 85/86; aplicação do artigo 467, da CLT sobre as férias proporcionais de 2003, bem como o 13o. proporcional de 2003 e multa de 40% sobre o FGTS...\". .\r\n\r\nqaProcesso: 00504-2005-064-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Luis Vercosa Pereira\r\n\r\nReu: CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel e Plastico Ltda., Djalma da Costa Claudino, Paulo Sergio da Costa Claudino\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio da Costa Claudino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo quanto à verba previdenciária. Tomar ciência também do valor de R$ 40,00 de custas, que deverão ser comprovadas no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-064-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Moraes\r\n\r\nRéu: Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Por todo o exposto, defiro a gratuidade de justiça, rejeito a preliminar e a prejudicial de mérito arguidas e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MORAES em face de SERV FONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA., para condená-la ao pagametno das parcelas ora deferidas...., a serem apuradas em liuqidação de sentença, bem como ao cumprimento das obrigações de fazer ora impostas, e IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A., tudo nos termos da fundamentação supra que integra este decisum.\". .\r\n\r\nProcesso: 00660-2005-064-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Moreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Brickell Empreendimentos Imobiliarios, Reb Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Reb Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Fundamentos pelos quais, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante SEBASTIÃO MOREIRA DE OLIVEIRA em face de REB ENGENHARIA para condená-la a pagar, no octídio legal, todos os pedidos ora deferidos, e condenar a 2a. reclamada BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS a pagar subsidiariamente, no caso de inadimplemento da 1a. ré, eventual FGTS não reclhido, proporcionais de férias e 1/3 e trezenos proporcionais tudo em relação ao período em que foi tomadora dos serviços do autor, na forma da fundamentação supra que integra este decisum....\" .\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-064-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristine Ferreira Lima\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Por todo o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUANA CRISTINE FERREIRA LIMA em face de PROCIVILLIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA. e COMPANHAI DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG, para condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas ora deferidas, nos termos da fundamentação supra que integra esse decisum. .\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-064-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos: \"Posto isso, conheço dos Embargos,uma vez que opostos a tempo e modo para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste decisum, condenando-a, outrossim, ao pagamento da multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 331.\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A às fls. 350.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682059"
                            ],
                            "682067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 02032-1999-064-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARTINS\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682067"
                            ]
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                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "682439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00358-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rocha Gomes [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Phelle Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phelle Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da autora, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Claudia Mesquita Nunes [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Religiosa Israelita Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educacao Religiosa Israelita Colegio Barilan \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01674-2004-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOFUSAO VERDE E AMARELA LTDA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00757-1997-067-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fare Consultoria em Recursos Humanos, Comportamento e Produtivid Ltda. [Adv. Nivian Freitas Siqueira de Menezes (OAB: RJ 129695 - D)]\r\n\r\nCgto: NEICIMAR CORREA [Adv. Joao de Deus dos Santos (OAB: RJ 55009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto NEICIMAR CORREA\r\n\r\nDeverá proceder a habilitação incidental dos sucessores do \"de cujus\", com a devida comprovação do óbito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Maria Lucia Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 00759-1995-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELIR PEREIRA LEITE E OUTROS [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELIR PEREIRA LEITE E OUTROS\r\n\r\nIntime-se o autor à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, devendo observar, outrossim, os seguintes parâmetros de liquidação:\r\n\r\na) deverá ser apresentada planilha da contribuição previdenciária devidas pelo Autor e pelo Réu, observando quanto a este último, as alíquotas da empresa, terceiros e SAT.\r\n\r\nb) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributáveis já atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas. \r\n\r\nc) os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00825-2005-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Clea Regina dos Santos [Adv. Allan Jorge Pinto Flores (OAB: RJ 110536 - D)]\r\n\r\nReu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Regina dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, devendo observar, outrossim, os seguintes parâmetros de liquidação:\r\n\r\na) deverá ser apresentada planilha da contribuição previdenciária devidas pelo Autor e pelo Réu, observando quanto a este último, as alíquotas da empresa, terceiros e SAT.\r\n\r\nb) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributáveis já atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas. \r\n\r\nc) os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Oliveira dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Donanfa Cochi Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Donanfa Cochi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40, bem como do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciáiro atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00753-1997-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA FATIMA LOPES BATISTA [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA FATIMA LOPES BATISTA\r\n\r\nDeverá dar andamento a execução ou se manifestarem de forma conclusiva, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, observando a Secretaria, contudo, o art.3º e seguintes da Resolução Administrativa mencionada. \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Fabril Exportadora S.A. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo ser observados os parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinil Ltda Na pessoa do Socio Antenor Silva Boyer [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Resiglass Servico e Manutencao Industrial Ltda (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinil Ltda Na pessoa do Socio Antenor Silva Boyer, Aut Vladimir da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Brandao Almeida [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Brandao Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 167, bem como da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Fernandes Mansilla [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Serviços Empresariais Ltda., Réu Banco Citibank S.A., Aut Tatiana Fernandes Mansilla\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Souza Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Isis Maria do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Antônio Paulo Ferraz [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Paulo Ferraz, Réu Isis Maria do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00694-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre de Freitas Fagundes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre de Freitas Fagundes\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre o despacho de fls.139. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mendes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Mendes\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2004-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DOS SANTOS [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUCOMP GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)], Réu: POSTO COLONIA Z 11 LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)], Réu: POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO DOS SANTOS\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2003-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA, Réu SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 290, que convolou os depósitos de fls. 227 e seguintes em penhora. Ciente as partes que o Juízo está garantido. Prazo: 05 dias, podendo a ré, aditar, querendo, os embargos já opostos. Decorrido IN ALBIS, venham os autos conclusos para apreciação dos Embargos à Execução. .\r\n\r\nId: 682439"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cavalcanti de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cavalcanti de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 51.301,67.\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dutra Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidigal Servicos de Hotelaria Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dutra Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00116-2002-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 94.052,15.\r\n\r\nProcesso: 00117-2006-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Santana [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sylla [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino de Santana\r\n\r\nVir, em 30 dias, com as informações solicitadas pela Contadoria do Juízo, às fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 00122-2006-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Mello [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.727,50.\r\n\r\nProcesso: 00130-2005-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Souza de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nReu: Industria e Comercio de Roupas Labina Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 59,93.\r\n\r\nProcesso: 00148-2000-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA FONSECA VAZ [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO HORIZONTE DISTRIBUICAO REPRESENTACAO LTDA [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA FONSECA VAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 130/132. \r\n\r\nProcesso: 00168-2005-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Davi Novaes de Lima [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Davi Novaes de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 122/123. \r\n\r\nProcesso: 00200-2006-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Natividade Barbosa [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rancho Verde Ltda. [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Natividade Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00219-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Herbets Sanfins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Herbets Sanfins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 43.616,56.\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Marcela Santos de Britto [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Coop 2000 Coop. Coleta Sel. Recicl. Mat. Plasticos Residuos Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Marcela Santos de Britto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 195/198.\r\n\r\nProcesso: 00292-1999-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA QUINTANILHA DA CONCEICAO [Adv. Luiza Helena dos Passos Ercole (OAB: RJ 95032 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA QUINTANILHA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.358,75.\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Magalhaes de Freitas [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2005-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Menezes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Gusti Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Menezes\r\n\r\nAnte as devoluções de fls. 101 e 102, vir com o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-2005-068-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo de Mattos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nReu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Mattos\r\n\r\nNão se trata de custas e sim de condenação. Indeferido requerimento, por ineficaz para o fim pretendido. \r\n\r\nProcesso: 00403-2007-068-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Fernandes das Neves [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nReu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Fernandes das Neves\r\n\r\nVir, em 30 dias, com as informações solicitadas pela Contadoria do Juízo, às fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Moutinho [Adv. Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann (OAB: RJ 102264 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut Roberto José Moutinho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 347, rejeitando as preliminares de incompetência e de ilegitimidade passiva, acolhendo a prescrição extintiva, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Estanislau de Souza Silva [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Marcio Estanislau de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00449-1997-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DE FARIA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 302/308.\r\n\r\nProcesso: 00466-2004-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA COSTA SALES [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA COSTA SALES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2002-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DA SILVA BARROS ALLIL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nReu: COLEGIO ITU [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DA SILVA BARROS ALLIL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 129/133.\r\n\r\nProcesso: 00498-2005-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Chami Mansur [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Britannia Juniors Estudos Especiais de Ingles Ltda. [Adv. Francisco Antonio Sales Saboia (OAB: RJ 65634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Britannia Juniors Estudos Especiais de Ingles Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 144/147.\r\n\r\nProcesso: 00574-2006-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dircilene Raimundo [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nReu: Cio do Corpo Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircilene Raimundo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.314,51.\r\n\r\nProcesso: 00621-1997-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: WASHINGTON MEDEIROS GOMES, Réu: MURILO GUERRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 314/316.\r\n\r\nProcesso: 00693-2005-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guilhermino da Silva [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de manuntecao LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guilhermino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.367,59.\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.688,05.\r\n\r\nProcesso: 00712-2003-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP SERVICE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 40.318,25.\r\n\r\nProcesso: 00768-2004-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDALMO PEREIRA LIMA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: MW CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ana Lucia Nunes de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 38310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCiência de que o requerimento formulado deve ser dirigido junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00740-2002-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nReu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 137/138.\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Carmo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Impulssiva Confeccao e Comercio de Roupas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.094,27.\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Morais da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Morais da Cruz\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro e Fernandes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 195,32.\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Silva Peixoto [Adv. Patricia Cristina de Castro Antonucci (OAB: RJ 125288 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industria Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.123,77.\r\n\r\nProcesso: 00844-2006-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Mendes da Rocha [Adv. Rejane Marinho Bezerra (OAB: RJ 73330 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Mendes da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 60.897,21.\r\n\r\nProcesso: 00868-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA VEIGA VIEIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA VEIGA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.842,12.\r\n\r\nProcesso: 00882-1999-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMILIANO AUGUSTO DE LUCA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: THERMAS 146 [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMILIANO AUGUSTO DE LUCA\r\n\r\nIndeferido requerimento, pois o veículo em questão ainda não foi penhorado, conforme certidão do oficial de justiça de fls. 121 verso. Vir com a localização do veículo, a fim de que seja penhorado pelo oficial de justiça, uma vez que o Detran apenas anota a constrição efetuada pelo Juízo, através do meirinho. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Guedes do Nascimento [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Guedes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 310/318.\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza e Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sontape Sociedade Nacional Trab. Aposentados Petrobras Subsidiarias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza e Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com novos cálculos, observando as informações anotadas às fls. 109, pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Trindade [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00925-2004-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSANGELA BARBOSA NUNES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSANGELA BARBOSA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.082,87.\r\n\r\nProcesso: 00947-2005-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Kelly da Silva [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocio de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Kelly da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 52.457,97.\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Tertulino da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Tertulino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.039,19.\r\n\r\nProcesso: 01014-2004-068-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY COSTA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nReu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.822,96.\r\n\r\nProcesso: 00963-2004-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GOMES DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.780,23.\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-068-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Franca Pessanha [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nReu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01093-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATHIANA ALVES BARBEDO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATHIANA ALVES BARBEDO\r\n\r\nVir, em 30 dias, com as informações solicitadas pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Correia Domingos [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Correia Domingos, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, conforme requerido pela Ré, às fls. 153. Deverá a Ré informar o valor do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2005-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Silva dos Santos de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Silva dos Santos de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.119,80.\r\n\r\nProcesso: 01155-2005-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Andrade [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Toca do Coelho Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2003-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CABRAL MEDEIROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CABRAL MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 193.052,21.\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes Amarante [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes Amarante, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor fixado à causa.\r\n\r\nProcesso: 01331-2003-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JEFERSON DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nRéu: WARNER MUSIC BRASIL LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WARNER MUSIC BRASIL LTDA\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Costa da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante das Colunas Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante das Colunas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01327-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Siqueira Casanova [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Siqueira Casanova\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 562/584.\r\n\r\nProcesso: 01488-2004-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LADEMIR DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nReu: STIELETRONICA SA [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu STIELETRONICA SA\r\n\r\nVir com os valores devidos ao autor (fls. 85) atualizados. \r\n\r\nProcesso: 01496-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Batista Ferro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Batista Ferro\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo e vista dos autos fora de Cartório, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2002-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALFREDO TEIXEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Informatica e Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALFREDO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.801,25.\r\n\r\nProcesso: 01558-2001-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE CASTRO FERNANDES FILHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE CASTRO FERNANDES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 814,78.\r\n\r\nProcesso: 01582-2001-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS DUARTE [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao para o Desenvolvimento Soc e Institucional [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 221/223.\r\n\r\nProcesso: 01609-2004-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO AVILA DE MENEZES [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS CONSULT TREINAMENTO DE IDIOMAS SC LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO AVILA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 57.421,09.\r\n\r\nProcesso: 01628-2004-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTOS DA CUNHA JUNIOR [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01957-1994-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMA VIEIRA DA SILVA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA, Aut WALMA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido requerimento. Vir em qualquer dia e hora de pauta para possível homologação do acordo. Aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-068-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rener Pereira da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nReu: SUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rener Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.583,83.\r\n\r\nProcesso: 01665-2004-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO BEZERRA BRITO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO BEZERRA BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.973,61.\r\n\r\nProcesso: 01675-2004-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE COELHO CAVALCANTE [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE COELHO CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 355,60.\r\n\r\nProcesso: 01785-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lima de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Villa (OAB: BA 16301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.057,65.\r\n\r\nProcesso: 02152-1996-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER SABINO SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: RODA BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER SABINO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 126/129.\r\n\r\nProcesso: 02056-1998-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RAMOS PORTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA RAMOS PORTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 682320"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "682288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01803-1996-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE HADDAD [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE HADDAD\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 713, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva Coelho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria de Lourdes Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Ferreira de Jesus Filho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2006-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosvaldo de Souza [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor referente aos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Soares de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Lourdes de Vila Isabel Ltda. [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfumaria Lourdes de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01539-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Ferrao Marques [Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix (OAB: RJ 22018 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Comercio Americana para o Brasil [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Comercio Americana para o Brasil\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01419-2005-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robledo Moreira dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO WERNECK DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-1998-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA LIMA NOGUEIRA [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA LIMA NOGUEIRA, Réu PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2103. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Areas Gomes das Neves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressoes Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Letras e Expressoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltemir do Nascimento de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Waltemir do Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2003-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA(SUCESSORA DE CIA GZN DE DISTRIBUICAO E GAZETA MERCANTIL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2003-069-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA DAS DORES [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nReu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA DAS DORES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01248-2007-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Diniz Rocha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Diniz Rocha, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 682288"
                            ],
                            "682289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01549-1997-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR DA COSTA SANTOS [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)], Aut: NANCELY FERREIRA LIMA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)], Aut: SOLANGE FREITAS SALVADORETTI [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)], Réu: CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA CAPAF, Aut LEONOR DA COSTA SANTOS, Aut NANCELY FERREIRA LIMA, Aut SOLANGE FREITAS SALVADORETTI\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 492/495 e de que o saldo existente nos autos é suficiente para o pagamento das diferenças devidas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2006-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Cavalcante Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Salgado Goes (Espolio de) [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Cavalcante Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 56. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Deize da Silva Campos [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nReu: EPS Empresa Paulista de Servicos S.A. [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu EPS Empresa Paulista de Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida sua solicitação de prazo de 60 dias para solucionar o problema junto à Previdência. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kristhian Darby Ristow [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nRéu: Puma Sports Ltda. [Adv. Antonio Dias (OAB: RJ 25417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kristhian Darby Ristow, Réu Puma Sports Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do oficio à CEF, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pela parte autora, bem como para apresentação de razões finais escritas. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2003-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE VIEIRA DA FONSECA LOPES [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Aut: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROSA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Aut: JORGE MAURICIO MARQUES SOARES [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Aut: ANSELMO MIGUEL PINTO FERREIRA [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-1997-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA DAS GRACAS OSORIO LATTARI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA DAS GRACAS OSORIO LATTARI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 682289"
                            ],
                            "682290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-069-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2008 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do artigo 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nQuebra Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do con trato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682290"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "676139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01486-2004-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESDRAS FERNANDES GOMES [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.86, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01432-2003-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GENEVALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nReu: INJETURBO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu INJETURBO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.141. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01440-2002-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA [Adv. Claudio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84348 - D)]\r\n\r\nReu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Euler Moreira de Moraes (OAB: RJ 46340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.37. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01493-2003-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO JOSE RODRIGUES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nReu: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.98. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01492-2002-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAGALHAES NUNES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAGALHAES NUNES\r\n\r\nRequeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01482-1999-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARROS PEREIRA [Adv. Rosana de Souza Rodrigues (OAB: RJ 77439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut EDSON BARROS PEREIRA\r\n\r\nCiencia calculos atualizacao de fl.296, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2002-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: GE VARIG ENGINE SERVICE SA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2006-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Freitas de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimagui Auto Mecanica Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Freitas de Souza, Réu Rimagui Auto Mecanica Ltda.\r\n\r\nCiencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2004-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARTOLOMEU DE MACEDO [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPEDAGEM VINTE DE ABRIL LTDA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPEDAGEM VINTE DE ABRIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e as custas. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-1997-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOARES FONSECA [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SOARES FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alilia Maria do Nascimento [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Braulio de Alcantara Pessoa Junior [Adv. Leila Liane Rosnieski (OAB: RJ 117160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braulio de Alcantara Pessoa Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Alves [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fl.154. (05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01446-2003-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Maria de Lima Mesquita [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante Sonho de Mel [Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita da Costa (OAB: RJ 108917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Maria de Lima Mesquita\r\n\r\nA Reclamante. (peticao de fl.49) \r\n\r\nProcesso: 01432-2005-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira Correa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ferreira Correa, Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nAnte a concordancia do Reclamante, tenho por corretos os calculos de fl.233. A Contadoria para JCM. \r\n\r\nProcesso: 01438-2001-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI MARCOS PEREIRA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut LEVI MARCOS PEREIRA\r\n\r\nCiencia decisao de fl.1926. Venha Re com o recolhimento do INSS, em 10 dias, pena execucao. \r\n\r\nProcesso: 01438-2004-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA MATTOS DA SILVA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nEsclareca a autora o requerimento de penhora de fl.178, indicando ,principalmente, quem se encontra estabelecido naquele endereco, a propria Re ou Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 01160-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ferreira Goncalves de Souza e Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Ferreira Goncalves de Souza e Silva, Réu Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Descontao\r\n\r\nRejeito os Embargos opostos pela Re. \r\n\r\nProcesso: 00044-2004-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES PEREIRA DE MELLO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIDATA INFORMATICA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDIDATA INFORMATICA SA, Aut MOYSES PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nRejeito os Embargos opostos pela Re. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Costa Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL, Aut Valter da Costa Silva\r\n\r\nAcolho os Embargos opostos pela Re. \r\n\r\nProcesso: 01435-2004-071-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: DROGARIA BARRA CENTER ESPLANADA LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nCgto: ANDERSON ANDRE DOS REIS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DROGARIA BARRA CENTER ESPLANADA LTDA\r\n\r\nA Consignante. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01486-2001-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONISIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nReu: INSTALINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Germano Kamaroff (OAB: RJ 24979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu INSTALINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01468-2005-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza Borges de Sant Anna [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nReu: Mega Tintas Olaria Ltda [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mega Tintas Olaria Ltda\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01467-2005-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Castro Machado [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Reclamada. Peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01375-2005-071-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Meg da Silva Lopes [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nExdo: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda.\r\n\r\nA Reclamada. (peticaoUniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01389-2002-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALVES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nA Reclamada. (peticaoUniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Magalhaes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Magalhaes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.284. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2003-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VIDAL DE MENEZES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VIDAL DE MENEZES, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nCiencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01389-1997-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA CAMPOS [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA GELLI MOVEIS SA\r\n\r\nHomologo o s calculos de fl.440. Comprove Re o pagamento da quota previdenciaria, em 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos doart. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 676139"
                            ]
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                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/10/2008\r\n\r\n01800-2000-072-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA DA SILVA SPETSERIS\r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MÉDICOS DA RIO CLÍNICAS - ABMR,RIO CLINICAS,CT RIO - DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MÉDICOS DA RIO CLÍNICAS - ABMR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.746,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CT RIO - DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA,RIO CLINICAS,CT RIO - DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CT RIO - DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.746,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00364-2005-072-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Bernardo Gomes\r\n\r\nExecutado: EMÍLIO SOARES DE MOURA,Rectip Servicos Construcoes Ltda.,RENATO SOARES DE MOURA,CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado EMÍLIO SOARES DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.771,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO,Rectip Servicos Construcoes Ltda.,RENATO SOARES DE MOURA,CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.771,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO SOARES DE MOURA,Rectip Servicos Construcoes Ltda.,RENATO SOARES DE MOURA,CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO SOARES DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.771,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01397-2002-072-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: EDSON MAURO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: RUBEM ROCHA NETO,FA REPUBLICA DO MEYER LTDA,FÁTIMA CERES CORREA PINTO DUARTE \r\n\r\nPelo presente fica citado RUBEM ROCHA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.592,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FÁTIMA CERES CORREA PINTO DUARTE ,FA REPUBLICA DO MEYER LTDA,FÁTIMA CERES CORREA PINTO DUARTE \r\n\r\nPelo presente fica citado FÁTIMA CERES CORREA PINTO DUARTE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.592,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02354-1994-072-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS AUGUSTO PINTO\r\n\r\nExecutado: ELÍZIO DE LIMA,MIUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,ELÍZIO DE LIMA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ELÍZIO DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.088,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELÍZIO DE LIMA JÚNIOR,MIUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,ELÍZIO DE LIMA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ELÍZIO DE LIMA JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.088,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682706"
                            ],
                            "682686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00790-2002-072-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MOREIRA CORREA FERNANDES\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-072-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo Amaral Novaes\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682686"
                            ],
                            "682681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00046-2008-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco Ramos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nReu: Andarilhos Construcao e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Ramos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Monteiro Deminicis [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Monteiro Deminicis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2005-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Ray Sanvam Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2000-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MALLET MARCICO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MALLET MARCICO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01261-1996-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JORGE DA SILVA ROCHA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S.A [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JORGE DA SILVA ROCHA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S.A\r\n\r\nConvolo o bloqueio de fls. 409 em penhora, para efeito de embargos, sendo a reclamada, em 5 dias, embargar, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 02208-1999-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DO PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-072-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza Costa da Cruz [Adv. Tereza Cristina Pires Rodrigues Lamela (OAB: RJ 124071 - D)]\r\n\r\nReu: Souza Cruz S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Costa da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00714-2005-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Souza da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Carlos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda., Aut Wanderson da Silva Carlos\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução não foram conhecidos, por ausência de condição de ação,extinto sem resolução de mérito. Custas R$ 44,26 pela embargante-executada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2001-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SALLES DE CARVALHO [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia.Valor R$ 78,98. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2005-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ferreira de Carvalho [Adv. Christiane Alves Siqueira (OAB: RJ 120861 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Ferreira de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2000-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2002-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DA CUNHA LEITE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES SA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias.Sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rivaldo de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratorios Farmaceuticos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ache Laboratorios Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o RO em oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2002-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO MELLO MACEDO [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUS VITA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. R$ 45,40.\r\n\r\nProcesso: 01367-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR CLAUDIANO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR CLAUDIANO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01484-2005-072-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Voluze de Moura Correia [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2005-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pires de Sa Requiao [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvio Arcoverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pires de Sa Requiao\r\n\r\nCiencia fls.181. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Constantino Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Constantino Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Nadja de Araujo [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: PMCG Industria e Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Nadja de Araujo\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00211-1994-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVANIRA SAMPAIO SILVA [Adv. Schaves de Mendonca (OAB: RJ 22327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. r$ 1.920,81.\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Moreira Thomazinho Filho [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2000-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Diniz Bencardino Kuntze [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Diniz Bencardino Kuntze\r\n\r\nFornecer endereco da empresa VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA, EM 10 DIAS PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE MANDADO. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2001-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nReu: COM SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COM SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA EXPEDIÇÃO ALVRÁ N. 3218/08, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2006-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Veloso [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Veloso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-072-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FILHO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nReu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cabral Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Cabral Pereira\r\n\r\nCCONTRA-ARRAZOAR O R.O .EM OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01849-1999-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA DE CARVALHO [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA DE CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIA PETIÇÃO DE FLS. 114. .\r\n\r\nProcesso: 02119-2000-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DEUSIMAR DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luana Carvalho Cambraia (OAB: RJ 128552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DEUSIMAR DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01514-2001-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO CELIO ELIAS [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO CELIO ELIAS, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO,EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2001-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIRA NEVES DE ARAUJO [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATOS DOS CIRURGIOES DENTISTAS NO ERJ [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATOS DOS CIRURGIOES DENTISTAS NO ERJ\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. R$ 506,03.\r\n\r\nProcesso: 01110-1997-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTISTA ALIMENTOS S A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTISTA ALIMENTOS S A\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. R$ 15.525,76\r\n\r\nProcesso: 01739-2000-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA MIZAEL DA SILVA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nReu: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA MIZAEL DA SILVA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00413-1997-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS ALVES PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS ALVES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DA GUIA DRF. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pacobahyba Raposo [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio JGS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pacobahyba Raposo\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS, CUSTAS DISPENSADAS. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 00853-1996-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI RAMOS BARBOSA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. R$ 2.134,54.\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledison Nogueira Viana [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Adiministracao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Adiministracao de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 40,00, fiscais e previdenciarios, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2005-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis da Silveira Napoliao [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis da Silveira Napoliao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01492-2006-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Freire dos Santos [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laaboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laaboratorios Farmacias e Drogarias S.A.\r\n\r\nCiência devolução de prazo, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01862-1997-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE GONZAGA MEDINA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS SA [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS SA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. R$ 2.137,09.\r\n\r\nId: 682681"
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "682531": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01373-2002-073-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: VICENTE PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m VICENTE PINTO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01521-2003-073-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA SANTOS\r\n\r\nReu: BEXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA, RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682531"
                            ],
                            "682532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01033-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Aurélio de Oliveira Medeiros [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)]\r\n\r\nRéu: JBT 266 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Aurélio de Oliveira Medeiros \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01067-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Nascimento Araújo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Nascimento Araújo\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01070-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo Modesto de Faria [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo Modesto de Faria \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01091-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Pedro Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simão Pedro Vieira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Matias Barbosa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Cristovao de Futebol e Regatas Ltda. [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Cristovao de Futebol e Regatas Ltda.\r\n\r\nÀ impugnacao dos novos cálculos do autor, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2006-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario de Souza Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nReu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario de Souza Oliveira\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2000-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE ALMEIDA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2003-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ALFA BARRA I [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: CONDOMINIO CALIFORNIA PARQUE [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT [Adv. Raquel Fagundes Moreira (OAB: RJ 116459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ALFA BARRA I, Réu CONDOMINIO CALIFORNIA PARQUE, Réu CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT\r\n\r\nÀ impugnacao dos novos cálculos do autor, querendo, no prazo sucessivo de 05 dias, mediados por 03, iniciando-se pelo segundo réu. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Alves Pereira [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Viti-Vinicola Alianca Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Alves Pereira\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2005-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Romao [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nReu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Romao\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 60 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01938-1998-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO HOTELARIA S A [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVICOS DE BORDO HOTELARIA S A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 334.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00117-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISONILDE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS QUEIROZ CALDEIRA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISONILDE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 127. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2002-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA VIEIRA SOUZA [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE SILVA E SOUZA SUCESSORA DE COLEGIO NSA SRA DO BRASIL LTDA [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA VIEIRA SOUZA\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 149 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2002-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER EUDES OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA, Réu: EDSON SALVIO, Réu: Elide Bastos Salvio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER EUDES OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2005-073-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Roberto Grigorio (Espolio de) [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda., Cgto Jose Roberto Grigorio (Espolio de)\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 82. Indiquem os interessados onde se processa o arrolamento ou inventário do falecido, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Oliveira Moreira [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Oliveira Moreira\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01194-1997-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE DA SILVA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Aut: ELOISA MARIA PINHEIRO VALLADARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA MARIA PINHEIRO VALLADARES, Aut MARIA EUNICE DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 464.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Borges Goncalves [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: Cambraia e Rosa Distribuidora de Veiculos Ltda [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Distribuidora de Veiculos Ltda, Aut Carlos Alberto Borges Goncalves, Réu Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi dado provimento a ambos os embargos\r\n\r\ndeclaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Trindade Vasconcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Rafael da Trindade Vasconcellos, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento a ambos os embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00731-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento a ambos os embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00837-1999-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILAMES ALVES DA SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (sucessor do BANCO BANDEIRANTES) [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (sucessor do BANCO BANDEIRANTES), Aut WILAMES ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o item \"1\" do despacho de fls. 851, bem como da retificação do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 5, iniciando pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2004-073-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: JOUBERT LESSA FILHO [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOUBERT LESSA FILHO, Cgte MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Felinto de Paiva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nReu: Lashagir Lanchonete e Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Felinto de Paiva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Figueira dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Santista , Réu: C e A Modas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Figueira dos Santos \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01536-1997-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO CONSTANCIO PAULO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO IRKA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luis Henrique Boffy (OAB: RJ 56410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RIO IRKA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 78.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00166-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Leite Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Réu Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-073-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Ipanema Medical Center [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nCgto: José Cardoso Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Ipanema Medical Center\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Correa de Oliveira Guarino [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Correa de Oliveira Guarino\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2003-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAIAS LUIZ DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nReu: INSTALADORA CORREA DE ALMEIDA LTDA ME [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-1996-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DA MOTA DE LIMA [Adv. Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ RAMOS CAIADO [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN DA MOTA DE LIMA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurindo Dias Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria 24 Horas de Del Castilho Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurindo Dias Ferreira\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanailda Lourenco Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanailda Lourenco Silva\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson David Antonio da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunicenter Imuniz Dedetizacao e Limpeza Ltda. [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunicenter Imuniz Dedetizacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 75.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Campos de Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Em Recuperacao Judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Freitas [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda., Aut Ricardo Rodrigues de Freitas\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. O réu deverá, querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário autoral.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00931-2008-073-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgto: Herivaldo Henrique da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00965-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Ribeiro Leite [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2004-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECI DA CONCEICAO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nReu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)], Reu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DA CONCEICAO\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Mage Generos Alimenticios Ltda - ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Mage Generos Alimenticios Ltda - ME\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 65.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00989-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares Jordao [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Confeitaria e Pizzaria Belissima Ltda [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tavares Jordao\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00653-1998-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LAURENTINO SALOMAO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTRUCOES INCORP EMPREEND COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LAURENTINO SALOMAO\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 278. Aguarde-se o correto cumprimento da determinação contida a fls. 276, por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA SARDINHA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-073-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nReu: Induspan de Inhauma Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Induspan de Inhauma Produtos Alimenticios Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nCiência do retorno dos autos e para requererem o que for de seus interesses, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2000-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar, comprovando, o atual endereço do réu e/ou de seus sócios, a fim de que sejam cientificados do bloqueio efetivado. \r\n\r\nProcesso: 00419-2006-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcio Fidelis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nReu: Drogaria Bezerra de Menezes Ltda. [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Fidelis\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pimenta de Araujo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Come-Come 2004 Lanchonete Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Pimenta de Araujo\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-1996-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE ASSIS MOREIRA [Adv. Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 141409 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nAssinado o prazo preclusivo de 5 dias para que se manifeste acerca da dispensa do autor, conforme petição de fls. 406/410, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados na mesma. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Alves [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Claudio Marcio Alves\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos (autor e réu).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00582-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Mariah Cavalcanti Pestana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda.\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Araujo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Robata Restaurante Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Araujo da Silva, Réu Robata Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 102. O autor deverá retirar, em 10 dias, o TRCT e as guias CD juntadas aos autos pelo réu. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cardoso da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos instrumento de mandato (CPC, art. 37, caput), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2003-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 719.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00988-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Carvalho Borges [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimper Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Carvalho Borges\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2003-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA LOPES DIAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 01054-2005-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nReu: WT Securitizadora de Creditos Imobiliarios S.A. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Reu: Moth Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Joanne Garcia Azevedo (OAB: RJ 105026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Santos Cardoso [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2006-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolene Rabelo Goncalves [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nReu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 175/176. \r\n\r\nProcesso: 00519-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barbosa de Souza [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao da Praia Salao de Cabeleireiros. [Adv. Lymark Kamaroff (OAB: RJ 109192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Barbosa de Souza\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AMARAL BARBOSA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AMARAL BARBOSA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2004-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA GOMES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nReu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Reu: Vinicius do Nascimento Madeira, Reu: Paulo Martins, Reu: Tania Maria da Conceicao Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Terezinha Alvin Barreiro [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Aut: Tamara Melamed Kravczenko [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Aut: Ludmila de Almeida Yassim\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Terezinha Alvin Barreiro, Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselia Apolinario de Lima [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nReu: Pensionato Geriatrico Casa Maternal Sao Cristovao Ltda. [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Apolinario de Lima\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2005-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Barros [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nReu: Monica da Fonseca Meirelles, Reu: Predserv Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Jose Guilherme Penteado (OAB: RJ 24155 - D)], Reu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Barros\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Barbosa Rosario [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Caetano Azeredo (Espolio de) [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Caetano Azeredo (Espolio de)\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemar Lima Sant Anna [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nReu: ZH Confeccoes Ltda. [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Lima Sant Anna\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01137-2003-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE HENRIQUES PASCHOAL WINARTO [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2003-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA DERZI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nReu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 153, haja vista tratar-se de depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2003-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGUALDINO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA, Réu: ALBERTO SILVA RODRIGUES, Réu: ANDREA MARIA SILVA RODRIGUES LIBORIO GOUVEIA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREA MARIA SILVA RODRIGUES LIBORIO GOUVEIA\r\n\r\nDirigir-se diretamente ao Órgão Previdenciário. Juntar aos autos instrumento de mandato, a fim de regularizar a assistência. .\r\n\r\nProcesso: 01508-1998-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER SEGUROS S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Réu SANTANDER SEGUROS S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92, observado o contido nos itens \"1\" a \"4\" acima, assim como as retenções contidas a fls. 804 e no item 5.1 de fls. 817. \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Simoes de Miranda [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Abreu Teixeira [Adv. Josias Moreira Frota (OAB: RJ 76981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Simoes de Miranda\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2007-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Morais Oliveira Costa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Flagship Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Morais Oliveira Costa\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01667-2003-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ALVES DA COSTA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01304-2001-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA DE MELO SANTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nReu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)], Reu: PLANO DE ASSIST MEDICA MILLER LTDA EM LIQ EXTJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA DE MELO SANTOS\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-1998-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALI RIBEIRO DE ALVARENGA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 441.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01164-2001-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: ARCANGELO RAFAEL PELOSI [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01258-2001-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUFINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUFINO\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 288, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DE FATIMA SANTOS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JEANLUS INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI DE FATIMA SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 77. .\r\n\r\nProcesso: 01859-2001-073-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: LUIZ FERNANDO FERRAZ PIRES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 01881-2003-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92, observadas as retenções contidas a fls. 176 e no item 1.1 de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 02142-1999-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RIBEIRO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Soares D'Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho, Réu: Espólio de Ary Cruvello D'Avilla, np Ana Cristina Soares D'Avilla, Réu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nIndicar, comprovando, os endereços dos réus, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01671-2002-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIVIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelli Castro do Nascimento [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatortec Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelli Castro do Nascimento\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-2000-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO NETO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO [Adv. Maria Tereza Pliego Lami (OAB: RJ 74268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO NETO\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 682532"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "681788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00766-2008-074-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Sousa\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCÓPIA DA INICIAL À DISPOSIÇÃO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-074-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lucas Arruda\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCÓPIA DA INICIAL À DISPOSIÇÃO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-074-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCÓPIA DA INICIAL À DISPOSIÇÃO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681788"
                            ],
                            "681789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00116-2008-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Amorim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento Amorim, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: ACOLHER PARCIALMENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-074-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva Rosa [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nReu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Aut Marco Antonio Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: ACOLHIDOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2007-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenita Barbosa Camelo [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Baldez Italo Ltda. [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robenita Barbosa Camelo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Raul Alves de Carvalho [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Raul Alves de Carvalho, Réu Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Valor: R$ 25.000,00. Custas: 500,00 pelo RTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arizio Goncalves Junior [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arizio Goncalves Junior, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Preuss Larsen Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Preuss Larsen Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: NEGADO PROVIMENTO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Mendes Frazao [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino Mendes Frazao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carolo da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissio. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carolo da Silva, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissio., Réu Tecnopack 136 Comercio e Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. Valor: R$ 11.343,58.\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-074-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineia Alves da Conceicao [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nReu: Eurocollege\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Alves da Conceicao\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da Reclamada e tomar ciência da decisão homologatória de fl.42, fixando a condentação em R$ 4.509,64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00853-2007-074-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Marques Batista [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nReu: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Cardoso de Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias Arabes Restaurantes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Cardoso de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.53/55, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00941-2007-074-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nReu: Caetano Belloni Construtora Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caetano Belloni Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. Valor: R$ 7.830,58.\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Costa Cruz [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda., Aut Sandra Regina da Costa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. Valor: R$ 748,55\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-074-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia dos Santos Ribeiro [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nReu: Iasmin Coiffeur [Adv. Gladstone Gomes Cruz (OAB: RJ 113944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia dos Santos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 51/52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01093-2007-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes da Silva\r\n\r\nDeverá o autor comparecer na Secretaria da Vara, a fim de ser encaminhado ao setor de mandados. \r\n\r\nProcesso: 01222-2007-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose de Souza [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 45646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE-Em Recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-074-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Luiz Alves de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01254-2008-074-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio de Almeida Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança e Segurança Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01300-2008-074-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudeci de Souza Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO RIO [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO RIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino dos Santos Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Bangu Ltda., Aut Maximino dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia de Oliveira Ferreira, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo DI Posto de Gasolina Renovacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"J. Indefiro tendo em vista o documento de fl. 138. Intime-se o autor para informar os atuais e corretos endereços dos sócios em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00043-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Delleprani [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Claudio Luis Delleprani\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-074-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Raimundo Apolinario Ribeiro [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raimundo Apolinario Ribeiro\r\n\r\nVista dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Elias Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Todima Bar e Restaurante Ltda. - Devassa [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Elias Pereira\r\n\r\nVista dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 681789"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "680723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00320-2006-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Barreto Vianna [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Barreto Vianna\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 102, fixando o valor da condenação em R$ 40082,43 em 04/07/08 relativos ao credito do reclamante mais honorarios. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Leal [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Leal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Martins de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Semafra Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Adriana Luiza Gomes (OAB: RJ 141643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel Martins de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Lopes de Luna [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Lopes de Luna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luis Claudio Machado, Réu Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes se manifestarem sobre a petição de fls 184 conforme ata de fls 182. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene das Gracas Domingos Fontes [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Infor Industria e Comercio Ltda., Réu: Condominio Citta America [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Citta America\r\n\r\nDeverá a reclamada se manifestar sobre a petição de fls 311/313 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calixto Jose Seabra Varela Filho [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Informatica Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 67. \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Souza\r\n\r\nDeverá a autora comprovar o deposito dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-075-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Kelly Ilogti de Sá [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nReu: AQS Serviços em Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Kelly Ilogti de Sá\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de fls 21. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Rangel Feijoli de Freitas [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-075-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Gomes [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio do Edificio Guilhermina Garden [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio do Edificio Guilhermina Garden\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 198 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo Costa [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 133. \r\n\r\nProcesso: 00106-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Guedes da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré garantir a execução em dinheiro conforme ordem de preferencia do art 655 do CPC em 48 horas, sob pena de bloqueio on line de seus haveres financeiros. \r\n\r\nProcesso: 00020-2006-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Teixeira da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Teixeira da Silva\r\n\r\nDeverá o autor se manifestar sobre a petição de folhas 326 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2008-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Angelica Paiva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Angelica Paiva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: In Cena Cia. de Danca ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2006-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Beatriz Sardinha Paz [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Beatriz Sardinha Paz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-075-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Panapina Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juliana Galindo de Castro Faria [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Juliana Galindo de Castro Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio de Souza Franco Junior [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio de Souza Franco Junior, Réu Cinemark Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 228/230. \r\n\r\nProcesso: 00415-2008-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leonardo Castro Costa [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda., Aut Roberto Leonardo Castro Costa, Réu Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Raquel Alves da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Luiza Fagundes de Oliveira (OAB: RJ 102534 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Keila Raquel Alves da Silva, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 680723"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-077-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Drive do Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Drive do Rio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. A AUDIENCIA SERA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682607"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01153-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Terto Novaes Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Terto Novaes Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 71. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Nosso Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 22. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelly Lima de Meneses Macedo [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Controll Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controll Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que indefere a inversao do onus da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Araujo dos Anjos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade e Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Araujo dos Anjos, Réu Sociedade e Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julga improcedente a impugnacao aos calculos realizados pelo perito do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Gomes [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nReu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2006-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moreira da Silva Dias [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: BMP Card Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Moreira da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia da manifestacao de fls 194. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-077-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Etianne Carvalho Machado [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nReu: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Madureira [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nReu: Antonio Carlos Papera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma da Silva Madureira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-077-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Moreira Manhaes Balthazar [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moreira Manhaes Balthazar\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls 119/121. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão do Bola Preta, Aut Valdir da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-077-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares Ferreira [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nReu: Ingenia Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ingenia Comércio de Roupas Esportivas Ltda., Aut Julio Cesar Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Neris da Cunha [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMCOOP SOCIEDADE COOPERTATIVA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA LTDA. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Casa de Saude Santa Maria S.A. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMCOOP SOCIEDADE COOPERTATIVA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA LTDA., Réu Casa de Saude Santa Maria S.A., Aut Luiz Claudio Neris da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda., Aut Nathalia Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vicente de Castro [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA. Indústria e Comércio [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Robson Vicente de Castro, Réu Transportes Della Volpe SA. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy de Melo Rossi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Daisy de Melo Rossi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sciamanna [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Ricardo Sciamanna , Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquique Martins Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquique Martins Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao que homologa a desistencia da acao, extinguindo-se o feito, sem resolucao do merito. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nId: 682608"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "682412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00113-2007-078-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Cristina Moreira Tavares [Adv. Iolanda Calixto da Silva Guimaraes P Monteiro (OAB: RJ 40248 - D)]\r\n\r\nIpdo: Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Cristina Moreira Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nId: 682412"
                            ],
                            "682408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00715-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Marciano [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Marciano\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa Antônio [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barbosa Antônio\r\n\r\nEsclareça o Autor, no prazo de 10 dias, tendo em vista o disposto no art.821 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Santos da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nReu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Santos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Silva de Medeiros [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Peibraz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Silva de Medeiros\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Violante Martins [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nReu: MRTG Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Violante Martins\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Freire da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa do Jardim Botânico Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos Freire da Silva\r\n\r\nEsclareça o Autor,no prazo de 10 dias, considerando-se a petição de fls.31 e as cópias fornecidas. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2008-078-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Neposiano de Gois [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nReu: Indústria e Comércio Rei Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Neposiano de Gois\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Marcio Gomes Camara [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Marcio Gomes Camara\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Raimundo de Souza Junior [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Carne Saúde Frigorífico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Raimundo de Souza Junior\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Neves Gonçalves [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersix Technologies S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Neves Gonçalves \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Lima Anastacio [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Amasc Associação de Moradores e Amigos de Sto. Cristo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Lima Anastacio\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso de Paiva [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardoso de Paiva\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso de Paiva [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardoso de Paiva\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coeffeer Ltda. [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Baptista Ribeiro [Adv. Octavio Argentino Filho (OAB: RJ 118964 - D)]\r\n\r\nRéu: B H J Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Baptista Ribeiro\r\n\r\nJuntar, no prazo de 48h, cópia da emenda. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-078-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Mecanica Nesi Ltda. [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lucas Alves Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Lucas Alves Santos\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Macedo Lagi [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Macedo Lagi\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2008-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Ribeiro da Silva [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nReu: Rufolo Empresas de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Ribeiro da Silva \r\n\r\nJuntar, no prazo de 48 horas, o aludido documento. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Silva [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa Silva\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo Queiroz dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnaldo Queiroz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Melo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Melo\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Farias [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos Farias\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Automobilistica Esplanada Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim Freitas da Mota [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim Freitas da Mota\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correia da Silva [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Correia da Silva\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira de Melo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nReu: Pinofix Industria e Comercio Ltda. EPP [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pereira de Melo\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmo Carvalho de Azevedo [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Christina Rezende Maciel [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Christina Rezende Maciel\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Sacramento [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalite Ltda. - Franquia Edson Freitas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Sacramento\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 03016-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Bispo de Oliveira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Bispo de Oliveira\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, em 10 dias, e dispensado das custas, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edmilson Alves de Sousa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cedro do Libano Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Cedro do Libano Ltda.\r\n\r\nDepositar, no prazo de 48 horas, o valor relativo ao seguro-desemprego,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Barros da Silva Martins [Adv. Ruimar Siqueira Lopes (OAB: RJ 30721 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Barros da Silva Martins \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Carlota Paulo [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucamar Agro Comercial Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Carlota Paulo\r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathia Galdeano Seroa da Motta [Adv. Tania Maria Padilha (OAB: RJ 61790 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Correa Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathia Galdeano Seroa da Motta\r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Zetter Boutique e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro de Oliveira, Réu Zetter Boutique e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se,no prazo sucessivo de 10 dias, acerca do ofício. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isio Mauro Cudischevitch [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isio Mauro Cudischevitch\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Custodio Ferreira [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Bextro Equipamentos Industria e Comercio S.A. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Custodio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcio Mello Sampaio [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcio Mello Sampaio\r\n\r\nFornecer,no prazo de 10 dias, o endereço atual da ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Mongero [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Mongero\r\n\r\nDeferida a prorrogação requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uruguacy da Silva Lara\r\n\r\nRéu: Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Vieira dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nReu: Ruth Lima Vianna de Carvalho [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Vieira dos Santos, Reu Ruth Lima Vianna de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dias da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martim Ferreira Medeiros [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,observando todas as formalidades da Lei 10.035/2000, sob pena de preclusção. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Benedito de Almeida [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes e Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Benedito de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Guedes Bandeira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Guedes Bandeira\r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rosa da Rocha [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nReu: Jose Geraldo Coelho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Rosa da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00212-2006-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Darrie Caetano [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Darrie Caetano, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 682408"
                            ],
                            "682741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01223-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefane de Lima Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Flator Empreendimentos e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefane de Lima Rodrigues \r\n\r\nFornecer,em 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito,bem como para regularizar a procuração e a supramencionada declaração, por se tratarem de peças estranhas à lide. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2007-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Nogueira dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Washington Luis Nogueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a Autora apresentar a liquidação, no prazo de 30 dias, observando todas as formalidades da Lei 10035/2000, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Alves de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Alves de Souza\r\n\r\nFornecer,em 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2008-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Fernanda Gonçalves [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nReu: DMC 21 Comunicação e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Fernanda Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Secundo de Melo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitelhas Materiais de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Secundo de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2008-078-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara da Veiga Teixeira [Adv. Marco Antonio Lacerda Montenegro (OAB: RJ 97738 - D)]\r\n\r\nReu: Obras Sociais Novo Palmares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Veiga Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-078-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo de Oliveira Rodrigues Júnior [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nReu: Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo de Oliveira Rodrigues Júnior\r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2008-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Pryscilla Acurcio Rognoni [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nReu: Equatore Confecçoes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pryscilla Acurcio Rognoni \r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2008-078-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Soares da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nReu: Nancy T. Moura Riente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Prado de Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Prado de Moraes\r\n\r\nTer vista de ofício pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Nascimento de Souza [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Nascimento de Souza, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nAdequarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, observando a promocao do setor de calculos, sob pena de litigância de má-fé. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Celia Manso [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pague Menos de Vigário Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Celia Manso \r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Fernandes Lirio [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Fernandes Lirio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Moller [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amaro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egnaldo Serra da Cruz [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Saensa Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egnaldo Serra da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Isidoria Pinheiro [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Forsan Fornecedora de Materiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Isidoria Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência despacho fls.66: Nego seguimento porque intempestivo, e fls.68:Prejudicado.Prosssiga-se nos termos fls.66. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-078-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Ibraim Sobreira da Conceição [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nReu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ibraim Sobreira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Araújo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvaneide Ferreira Santos [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nReu: ASA - Sserviços de Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvaneide Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Barbosa Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmeral Instalacoes de Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Barbosa Silva\r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Camargo Borges [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Camargo Borges\r\n\r\nDeferido o requerimento da Autora. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santiago da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santiago da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Lima Campos [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Lima Campos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2008-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Bastos Perussio [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)]\r\n\r\nReu: Tereza Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Bastos Perussio\r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2008-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Clinger Viana de Oliveira [Adv. Luis Claudio de Medeiros Teles (OAB: RJ 56183 - D)]\r\n\r\nReu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Clinger Viana de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-078-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Souza Moreira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nReu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Souza Moreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Correia\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nVenha a ré com cópia das iniciais das ações em relação às quais foi suscitada a litispendência. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Bastos [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroveg Industrias Quimicas Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira Bastos\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, em 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Cesar Martins do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Cesar Martins do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls333/357, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ramos da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto do Nascimento Borel [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto do Nascimento Borel\r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas, e do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Vladimir Hirschfeldt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Robert Vladimir Hirschfeldt\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls,no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Mello [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)]\r\n\r\nReu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa Mello\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Santos de Oliveira [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina JM Canrobert Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)], Réu: Auto Posto Jermon Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jermon Ltda., Aut Erica Santos de Oliveira, Réu Posto de Gasolina JM Canrobert Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Santos de Oliveira [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina JM Canrobert Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Santos de Oliveira\r\n\r\nPrejudicado o requerimento da Autora. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseani Roberta da Conceicao Pereira [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria 129 EPP [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseani Roberta da Conceicao Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 682741"
                            ],
                            "682753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-078-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Enilsen Maria dos Santos Costa\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2009 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682753"
                            ],
                            "682749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-078-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Cyriaco\r\n\r\nRéu: Grupo Vig Lex e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Vig Lex, Posto de Gasolina Sede, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.15/20. Custas R$ 320,82 pelas reclamadas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682749"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "682711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00169-2006-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Manhaes da Silva\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gondim\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682711"
                            ],
                            "682682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2008\r\n\r\n00113-2007-079-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Soraia Maria Pereira Muniz\r\n\r\nExecutado: Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vip Life Assessoria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.652,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682682"
                            ],
                            "682715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00054-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lemos Toledo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia Ltda., Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00151-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Machado de Almeida [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Machado de Almeida, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00169-2006-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gondim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira Sales [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: D e T Sonorizacao e Iluminacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teixeira Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo reclamante, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto do Nascimento Borel [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans International do Brasil Passagens e Turismo Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto do Nascimento Borel\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada, fls.32. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leudes Rodrigues dos Santos Junior [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo, a partir desta publicação. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-079-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Jovino da Silva [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nReu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrim S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Jovino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo reclamante, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Ferreira da Motta [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Ferreira da Motta\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada, fls. 245, nomeando bem a penhora. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Dutra [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari & Peartree Solution Servicos de Telemarketing Ltda [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari & Peartree Solution Servicos de Telemarketing Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01026-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Lourenço [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Topcoop Express Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Lourenço \r\n\r\nVir com cópia do aditamento \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felix de Lima [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de devolução do prazo, devendo, inclusive, atender a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Andrade [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Kindergarden Teddy Bar Escola Alema Recreio Ltda. [Adv. Heloisa Maria Massad (OAB: RJ 34255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 682715"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "679282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00498-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Inacio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Inacio dos Santos\r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00557-2007-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Izidoro [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nReu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Izidoro\r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Eso Papelaria Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eso Papelaria Ltda - ME, Aut Luciana Soares Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-080-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronald Cruz Damaceno [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nExdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronald Cruz Damaceno\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Oliveira do Nascimento [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO LEVIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Oliveira do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2006-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lima Andrade [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Lima Andrade\r\n\r\n240 e 242, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Carvalho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Marcelo Pereira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 349 e 358, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos José da Silva Bezerra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos José da Silva Bezerra\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 01190-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Souza, Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 279, 290 e 299, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miguel Arcanjo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Marcelo Miguel Arcanjo, Réu Noble do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para inquirição de testemunha foi designada para 12/11/2008, às 11:30 horas, na 2ª VT/Macaé, situada na Rua Capitão Luiz Belgard, 209, 4º andar, Centro, Macaé. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana das Gracas Boucas da Silva [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinash Industria e Comercio Roupas Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Z Rio Ltda., Aut Eliana das Gracas Boucas da Silva, Réu Mel da Pele No 2 Confeccoes Ltda., Réu Spinash Industria e Comercio Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 265 e 300, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rotilio Manoel Pino Pousa [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rotilio Manoel Pino Pousa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Melo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 248. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Antunes [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Antunes\r\n\r\nDefiro. Antes, porém, comprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Vieira de Oliveira [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Quatro Bar e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Vieira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23/4. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Conceicao Chaves [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Emarco Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Conceicao Chaves\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Edmilson Gomes da Silva\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 603 e 613, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Diniz [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda.\r\n\r\nDefiro o parcelamento do débito em 08 parcelas, sendo a 1ª em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2008-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Estevam da Costa [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nReu: Mundial Angra Conservação Manutenções Técnicas Comércio e Representações Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Estevam da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria da Costa Seidl [Adv. Rosangela Silva de Oliveira (OAB: RJ 122876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria da Costa Seidl\r\n\r\nIndefiro, por não esgotados os meios de localização. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Figueiredo Goncalves [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Figueiredo Goncalves, Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Martins Deveza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unirsitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unirsitaria Gama Filho, Aut Sueli Martins Deveza\r\n\r\nEntabulado o acordo, venham as partes em dia e hora de audiência para homologação. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbosa\r\n\r\nVenha com o cálculo da parcela que entende devida a título de FGTS, bem como das parcelas inadimplidas. Quanto aos honorários sindicais, reporto-me ao despacho de fl.70.\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neves [Adv. Antonio Luiz Soares Mendes (OAB: RJ 146102 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - SATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Manhaes de Araujo [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2008-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Carlos da Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nReu: Tecnisan Técnica de Servíços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-080-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: BMC Alimentares Ltda. [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BMC Alimentares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Almeida Rocha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Almeida Rocha\r\n\r\nIndefiro, por não esgotados os meios de localização. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Lira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Mousse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Lira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00081-2006-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Souza Calheiro [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Souza Calheiro, Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda., Réu Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rodo. Cargas Passageir, Réu Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 75.083,01 .\r\n\r\nProcesso: 01302-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lima Sales [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: So Yat - Fei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lima Sales\r\n\r\nApresentar nº de PIS/PASEP ou NIT, vez que inválido o apresentado anteriormente, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl.13 .\r\n\r\nProcesso: 01306-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira de Barros [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério dos Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 679282"
                            ]
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                                "Processo: 01042-2008-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Padilha Forni Ferreira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Olimpus Multisistemas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Padilha Forni Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/01/2009, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2008-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Paixão Barreto [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nReu: Mix de Sabores Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Paixão Barreto\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/01/2009, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2008-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Brandão da silva Costa [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nReu: Dr. Renalt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Brandão da silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/01/2009, às 13:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: André luiz Mendes Ferreira [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nReu: Luis Cláudio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André luiz Mendes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/01/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Bastos [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nReu: M L A Sayão Pizzaria ME (Pizza da Praça)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/01/2009, às 13:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2008-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Baeta da Silva [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante Dona Irene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Baeta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/01/2009, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2008-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosine Barros Calvo [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nReu: Colégio Espaço Integrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosine Barros Calvo\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/01/2009, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2008-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Xavier Macedo [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nReu: Pousada Resta 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Xavier Macedo\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/01/2009, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselina Soares de Assis [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nReu: Rivanilde Eleonora de Lira, Reu: Paulo Roberto de Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselina Soares de Assis\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/01/2009, às 13:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/01/2009, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Gonçalves [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Martins Vilhena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 22/01/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horonildo Lopes filho [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horonildo Lopes filho\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 21/01/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carvalho Vasques (Espólio de) [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carvalho Vasques (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 21/01/2009, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2008-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilson Pereira Neves [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nReu: Daniel Sarmento Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson Pereira Neves\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 14/01/2009, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Constantino da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: C.T. Tecnologia em Construcao Ltda., Reu: Lock Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Constantino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 14/01/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2008-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correa Bezerra [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Roberto Bongarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 14/01/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Caraca Leite de Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Viviane esmerinda de LIma, Reu: Valdinei Lourenco de Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Caraca Leite de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 14/01/2009, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2008-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: H-Sul Seguranca, Reu: Rodac Barra Mansa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 15/01/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira Barbosa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Pousada Recanto das Borbas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 15/01/2009, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineia Patricia Santana [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganes Serviços de Alimentação Ltda., Réu: Condominio Porto Bali Residence Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineia Patricia Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2009, às 10:55 horas, incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenique da Silva Gualandi [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: C. A. das Neves Som e Acessorios para Auto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domenique da Silva Gualandi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2009, às 10:40 horas, incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Felix [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosa Felix\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/01/2009, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino dos Santos Lucas [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Crol Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino dos Santos Lucas\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/01/2009, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Sousa Nascimento Teixeira [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Com. Ind. e Representaçoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Sousa Nascimento Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/01/2009, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Lima Avelar [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Buechem Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Lima Avelar\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/01/2009, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2008-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Ricardo da Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nReu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/01/2009, às 13:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes Claudino [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nReu: Algodão Doce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fernandes Claudino\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/01/2009, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Machado Mendes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Gustavo Raftopollo Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/01/2009, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2008-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Cunha Feliciano [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Derm Plus Cosméticos e Manipulação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Cunha Feliciano\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/01/2009, às 13:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandervan Ficha [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nReu: Ganes Serviços de Alimentação Ltda, Reu: Condomínio do Edifício Porto Bali Residence Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandervan Ficha\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/01/2009, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2008-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Araujo Belo [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nReu: Magazine 2002 do Frade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Araujo Belo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/01/2009, às 13:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Coelho da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/01/2009, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Carvalho Ferreira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nReu: JOse Luis da Conceição - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/01/2009, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Barbosa Cabral [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Flaresta Comércio e Indústria SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Barbosa Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/01/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2008-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Ferreira Santos [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nReu: Mundo Animal de Angra Comércio de Rações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Carlos Lourenço dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Carlos Lourenço dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2009, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Fernando Nunan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2009, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Correa Teixeira [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Correa Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2009, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegario Maciel ds Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Verolme - Ishibras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olegario Maciel ds Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2009, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo das Chagas [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2009, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2008-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael ramos [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nReu: Asser Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael ramos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/01/2009, às 13:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves de Moura [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.Longo Ferreira, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Alves de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/01/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Mendonça Penha Costa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Roberto Bongarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Mendonça Penha Costa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/01/2009, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2008-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Désia Nunes Souza da Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nReu: Pousada da Praia Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Désia Nunes Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/01/2009, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2008-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Pereira de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nReu: Olímpia e Keila LTda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/01/2009, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2008-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Menezes [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nReu: Frade Flora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/01/2009, às 13:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01068-2008-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Pereira da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Bezon Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/01/2009, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01077-2008-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Rodrigues Nasaré [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nReu: Robson G. Silva Bar e Mercearia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Rodrigues Nasaré\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/01/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00947-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Vieira Filho [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Furos Instalaçoes Serviços Tecnicos Ltda., Réu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/01/2009, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00944-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira Gomes [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Senhor do Bonfim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/01/2009, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00943-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues de Paula [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Senhor do Bonfim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/01/2009, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00942-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar do Nascimento [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/01/2009, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00940-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda., Réu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/01/2009, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00979-2008-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: M M R Montagens do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/01/2009, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00960-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Aparecida da Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Rosa Baliza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/01/2009, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00956-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Gonçalves [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/01/2009, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00957-2008-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Ferreira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/01/2009, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Hilario Rosa [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Piratas Residence, Réu: Acir Administradora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Hilario Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/01/2009, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00981-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rosendo [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: C J G Alimentações Coletivas Angra Ltda, Réu: Brasfels S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rosendo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/01/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00954-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/01/2009, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00950-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar de Souza Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/01/2009, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00952-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Jesus Oliveira [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Jesus Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/01/2009, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00949-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferraz dos Santos [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Lab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferraz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/01/2009, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro Felipe dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro Felipe dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/01/2009, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00951-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Martins [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Martins\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/01/2009, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00973-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Moreira da Silva Albuquerque [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Olho Comeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Moreira da Silva Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2009, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00980-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Siriani Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Siriani Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/01/2009, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00972-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Lima Cristiano [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra invertimento e Participação, Réu: NET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Daniel Lima Cristiano\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/01/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 682746"
                            ],
                            "682747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00066-2004-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: BRIGATEC PROTECAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUIS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2001-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RADSON COSME ALVES DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a reclamada com os recolhimentos devidamente discriminados, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-1999-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LOBO DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ LOBO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, vindo com rol e documentos, se for o caso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2006-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barboza Fernandes [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2005-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Souza Celestino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Alti-Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Souza Celestino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Matias [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nReu: Yacht Flat Hotelaria Diversoes e Participacoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Matias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais Peres do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nReu: Marcelo Leite dos Santos Centro de Idiomas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Peres do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o endereço do primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Jorge Luiz Nogueira da Silva, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que foi designado o dia 26/11/2008, às 10 horas para fins de início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 00440-1999-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Renato Borges Teixeira (OAB: RJ 93036 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: ELETRONUCLEAR S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETRONUCLEAR S/A, Aut JOSE FERREIRA DE ALMEIDA, Réu UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 13/11/2008, às 11:40 horas, para fins de realização de audiência, incumbindo-lhe dar ciência ao Reclamante/Reclamado para que compareça para fins de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ciência, ainda, quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito. .\r\n\r\nProcesso: 00525-1998-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind.Arrum.Trab.Com.Armaz.A.Reis, Paraty, Mangarat., Itac.e itaguai [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Aut: OGMO-Órgão Gestor de Mão-de-obra do Trabalho Portuário Avulso [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: OGMO ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA [Adv. Wander Reis da Silva (OAB: ES 123 - B)], Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu OGMO ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA, Aut OGMO-Órgão Gestor de Mão-de-obra do Trabalho Portuário Avulso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-1995-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIDAL DAS CHAGAS NETO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDEMIR JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALDEMIR JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Nada a deferir, eis que a poupança não tem carater alimentar e sim de fundo de reserva e ante a gradação legal do art. 655/CPC. Ciencia de que foi convolado o depósito de fl. 139, em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Lima Ribeiro [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nReu: Itamar Alves [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Lima Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o numero de sua inscrição no INSS, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Carvalho de Souza [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Carvalho de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. Ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2005-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Antonio Rodrigues [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nReu: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Claudio da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Galdino Clemente de Farias [Adv. Kleber Nogueira Mendes (OAB: RJ 56903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galdino Clemente de Farias\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/11/2008, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao reclamado, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro de Oliveira [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00871-1999-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MASCARENHAS MOTA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MASCARENHAS MOTA, Réu UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o depósito de fl. 236 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00889-1991-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTAB SERV DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BENEF RIO CLARO HOSPITAL NSRA DA PIEDADE [Adv. Reginaldo Devezas Vianna (OAB: RJ 66886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP ESTAB SERV DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f. 625, devendo o autor requerer o que for do seu interesse em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane dos Prazeres da Silva [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Martins de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane dos Prazeres da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e improcedente quanto ao pedido de reconvenção. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nReu: Transportadora Nova Angrense do Balneario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Cumpra o autor, corretamente fls. 23, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2003-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE DE ABREU CARDOSO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: COISAS PRONTAS COMESTIVEIS LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COISAS PRONTAS COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a reclamada com a documentação atualizada do bem oferecido, em 10 dias, sob pena de sua indicação ser nula. .\r\n\r\nProcesso: 00943-1999-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SANTOS [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SANTOS, Réu UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia de Fatima Tenorio da Silva Moura Pinto [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC - Associacao Beneficente Crista [Adv. Jocelia da Silva Carvalho Peres (OAB: RJ 91698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC - Associacao Beneficente Crista\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2006-401-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: ESPOLIO DE MARCELO CANDIDO DA SILVA [Adv. Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque (OAB: RJ 109694 - D)]\r\n\r\nRqdo: Brasfels\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ESPOLIO DE MARCELO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Quanto ao menor, venha a inventariante com a certidão de dependentes do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Braz Velludo [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Brasil dos Reis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Braz Velludo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 25 \"Diga o reclamante em 05 dias sobre os documentos juntados.\" .\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Santos Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Feira Costa Verde da Gringa Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Santos Silva\r\n\r\nComparecer em 24/11/08, às 16 horas, `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor, salientando-se que o descumprimento por parte da Ré culminará na pena de multa diária, conforme determinado em sentença. A CTPS deverá ser entregue pela reclamada, assim como as guias do seguro desemprego, comforme determinado em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2005-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Nicodemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/01/2009, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 682747"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "681610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-421-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lafaiete Rodrigues da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Empresa Bandeirantes (Servicos Gerais) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Bandeirantes (Servicos Gerais), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2008 às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681610"
                            ],
                            "682465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00102-2005-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Oliveira [Adv. Joao Alfredo Barbosa Neto (OAB: RJ 124627 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Univulk Comercio e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BR Metals Fundicoes Ltda., Aut Paulo Sergio Novais Augusto, Aut Reginaldo Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários periciais R$ 1.800,00, devendo a parte autora depositar, em 10 dias. Poderão ser divididos em 10 parcelas iguais e dizer que não concorda com recebimento ao final .\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Eugenio da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nReu: Paulo Silvio de Alcantara [Adv. Waldyr Braga de Souza (OAB: RJ 83084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Paulo Silvio de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00114-2007-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Silva Eugenio [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nReu: Paulo Silvio de Alcantara [Adv. Waldyr Braga de Souza (OAB: RJ 83084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Paulo Silvio de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00771-2001-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA FORT PINHEIRO [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nReu: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e IR. Recolher custas no valor de R$ 40,00, codigo 8019. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00802-1992-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ALVES GOMES (Espolio de) [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE ALVES GOMES (Espolio de)\r\n\r\nTer vista de fls. 335/341, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00119-2002-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE CARVALHO [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VALDIR DE SOUZA E SILVA [Adv. Rosangela Cabral Correa (OAB: RJ 72512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE CARVALHO, Réu VALDIR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/11/2008 as 13:00 horas. RECLAMANTE para tomar ciencia de fls. 97/99 .\r\n\r\nProcesso: 00129-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Gloria de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nedina Goncalves Barbosa-ME [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Gloria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 67, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00149-2005-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Costa [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nReu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis da Silva [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 88/90, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00360-2003-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianna Albertacci Bortolazzo [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MENDENSE [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gianna Albertacci Bortolazzo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00580-2004-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Benedito [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nReu: Cristina Cabral Beja [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cristina Cabral Beja\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de 9.415,33 IDTRs, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Nunes de Freitas [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nReu: Sonia Maria Marineli Gomes da Cunha [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Nunes de Freitas, Reu Sonia Maria Marineli Gomes da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada ao depósito, sob pena de execução (art. 884 da CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01577-2008-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Machado Rabello de Carvalho [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nReu: Ronalth Panificadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Machado Rabello de Carvalho\r\n\r\nTrazer cópia da petição de fls. 23, para envio a Reclamada, renovando-se a diligência, por Mandado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Alexandrino [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pirai Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Alexandrino\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 42 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01608-2002-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RUBENS DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: EVARISTO TURISMO E VIAGENS LTDA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVARISTO TURISMO E VIAGENS LTDA, Aut SEBASTIAO RUBENS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 288, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada ao depósito, sob pena de execução. (art. 884 da CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Eunice de Souza [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nReu: Heloisa Maria Porto Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Eunice de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 38, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01720-2002-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE MELLO SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, conforme fls. 296 verso, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01781-2007-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Cosme de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Cosme de Abreu\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01783-2004-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDER VARGAS [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nReu: Almezani Supermercados Ltda.- (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER VARGAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50 verso, devendo o reclamante diligenciar a respeito do paradeiro da Reclamada e/ ou de seus sócios no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 02000-2006-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Maltez de Britto [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Maltez de Britto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça, porque o mesmo recebe valor maior que 02 salários mínimos e nmão está assistido pelo Sindicato de Classe (Lei 5584/70 art. 14 e Lei 1.060/50). Assim, nega-se seguimento ao R. O. por deserto. Int. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02071-2000-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lopes de Almeida (Espolio de) e Outros\r\n\r\nRéu: INACIO RAMOS CABRAL-A/C EUGENIA MARIA B P CA- [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INACIO RAMOS CABRAL-A/C EUGENIA MARIA B P CA-\r\n\r\nConforme 2o. parágrafo de fls. 243 verso, depositar o valor devido, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02402-1998-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PAIXAO MENEZES [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PAIXAO MENEZES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminados, inclusive incidência de INSS e IR, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 03346-2003-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR ALVES ARANTES [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTR MINERIOS LTD [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTR MINERIOS LTD\r\n\r\nTer vista de fls. 346/347, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 03673-2003-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LIMA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LIMA\r\n\r\nTer vista de fls. 93/95, em 05 dias .\r\n\r\nId: 682465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "682284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-281-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Rangel\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Zona da Mata Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomara ciência da decisão de fls. 67/68. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682284"
                            ],
                            "682285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00943-2008-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozimar Gomes Almeida [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nReu: Christovam da Silva Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimar Gomes Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos da Silva Crisostomo [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ivil - Industria Vale do Itapemirim Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Santos da Silva Crisostomo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Rangel [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Tatiana de Oliveira Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67/68. .\r\n\r\nProcesso: 02100-2008-281-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Fátima Carvalho Paes [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nIpdo: Marcos Vieira Barcelar (Presidente da Camara Municipal de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fátima Carvalho Paes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.44/48, que indeferiu, liminarmente,a petição inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2006-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Iverlando Ribeiro Gomes [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nReu: Gecoplan Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iverlando Ribeiro Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01739-2003-281-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nReu: QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO ALVES DA SILVA, Reu QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista o valor do depósito de fl. 156. .\r\n\r\nProcesso: 02027-1995-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES AMARAL [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alessandro Manhaes Batista [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alessandro Manhaes Batista\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 02597-2000-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO ASSAD FILHO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: VIOLIN TRANSPORTES LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO ASSAD FILHO, Réu VIOLIN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste, no prazo de trinta dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Ceramica Primeira Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Alves Nogueira, Réu Industria Ceramica Primeira Ltda.\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-1988-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MACHADO SOARES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MACHADO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 271/272. .\r\n\r\nProcesso: 00188-1990-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENO GOMES VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: RECRILEO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENO GOMES VELASCO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2006-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eiva Mara de Avila Ramos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eiva Mara de Avila Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas do Amaral Viana [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nReu: Presticampos - Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Presticampos - Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01909-2005-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gomes da Silva Lemos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gomes da Silva Lemos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandala Maria Nogueira Dutra [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandala Maria Nogueira Dutra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 174. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo Ribeiro Motta [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nReu: Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Novarino Barreira Brito [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nReu: M D Servico e Construcao Civil Ltda [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu M D Servico e Construcao Civil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2008-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinto Leal [Adv. Gina Manhaes Durmas Tardivo (OAB: RJ 134325 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda e Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pinto Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2003-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COSME ESCOCARD MATOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO COSME ESCOCARD MATOS, Réu MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01866-1996-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIANA NETO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nDeverá trazer as fichas financeiras (de janeiro/67 a dezembro/69) conforme sugerido pela contadoria, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02050-1996-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício resposta da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2004-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR DA COSTA LOPES [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR DA COSTA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2003-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MACIEL DOS SANTOS PINTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nReu: AGUAS CRISTALINAS PISCINA LTDA [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACIEL DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00196-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Moura [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00366-1999-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Jose Vicente Vargas Junior (OAB: RJ 90163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do INSS de fls. 307/309, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomario Jorge de Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomario Jorge de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01902-2005-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Miranda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01756-2008-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Heleno de Souza Araujo [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Heleno de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 107, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: O Diario Multipla Midia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Diario Multipla Midia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2005-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Amaral da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Amaral da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2004-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON RANGEL PEREIRA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nReu: EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON RANGEL PEREIRA\r\n\r\nDeverá o Dr. Luiz Henrique Freitas de Azevedo, fornecer o número de sua CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 01941-2008-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Janete Maciel Tavares Jorge [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nReu: Gimenes Administradora Predial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Janete Maciel Tavares Jorge\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 79/80. .\r\n\r\nProcesso: 02628-1986-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 552, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo dps Santos Correa [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nReu: Soc Abastecimento do Comercio e da Industria de Panificacao Sacipan [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dps Santos Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Manhaes [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Manhaes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls147. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2004-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 164/166. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubenildo Aquino da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nReu: Consorcio Paraiba do Sul Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubenildo Aquino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.223. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2008-281-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ribeiro dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nReu: Empreiteira Fernandes S/C Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.28/30. .\r\n\r\nProcesso: 02286-2003-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL GOMES CORDEIRO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR COSTA CEREAIS LTDA ME [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICTOR COSTA CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 91/110. .\r\n\r\nProcesso: 00876-1998-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SOUZA ALMEIDA MELO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 582/595. .\r\n\r\nProcesso: 00204-1998-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Thomas de Souza Motta [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Thomas de Souza Motta\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01568-2003-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DO COUTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES DO COUTO\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00035-2005-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelio Francisco Severiano [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelio Francisco Severiano\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Baia [Adv. Paloma da Silva Araujo (OAB: RJ 141980 - D)]\r\n\r\nReu: Construtora Queiroz Galvao [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Baia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2009 às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverá, ainda, dar ciência a seu cliente para comparecer à audiência acima referida, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 01925-2004-281-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE MORAES BARBOSA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nReu: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MORAES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 05 verso da CPE no. 00701/2008-521-01-00-0. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2004-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE NUNES MOREIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE NUNES MOREIRA\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01759-1992-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA GOYTACAZES COM. E IND.MAT.CONSTR.LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA GOYTACAZES COM. E IND.MAT.CONSTR.LTDA, Aut MARCOS AURELIO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 428/432, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Souza do Nascimento [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Souza do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2006-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Cosme da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Cosme da Silva Rangel\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 02148-2003-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. RIBEIRO & CIA LTDA ME [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00635-2002-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00352-2006-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo para se manifestar acerca do laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00877-1998-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA JERONIMO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Jose Vicente Vargas Junior (OAB: RJ 90163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Goncalves Belem de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Goncalves Belem de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00227-2007-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane da Silva Gomes [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-1994-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE DUMAS DE BARCELOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLFF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE DUMAS DE BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Ezequiel [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira Ezequiel\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00891-2005-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Ribeiro da Cunha [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Ribeiro da Cunha\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00607-2006-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Carlos Paes Lemos [Adv. Fabio Paravidino da Silva (OAB: RJ 129126 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Carlos Paes Lemos\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00797-2003-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MATEUS GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MATEUS GOMES\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01283-2006-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Candido Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Candido Francisco\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01386-2005-281-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nReu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais(R$ 2.000,00 - dois mil reais), no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2006-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson da Silva Jacinto [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 324/358. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2004-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2005-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Ricardo de Souza Gomes [Adv. Marcelo Gomes Lopes (OAB: RJ 73584 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Wilson Ricardo de Souza Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 162/163. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Cassino do Espirito Santo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac Empresa Agricola Central Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-1998-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES CARDOSO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: J. CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS CIA LTDA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo J. CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS CIA LTDA\r\n\r\nDeverá providenciar o parcelamento junto ao órgão competente, no prazo de trinta dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01089-1979-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-1998-281-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CLAUDIO DE LIMA FRAGOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nExdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Exdo: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLAUDIO DE LIMA FRAGOSO, Exdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Exdo FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nDeverão apresentar os cálculos, conforme promoção desta contadoria, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Jose de Oliveira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nReu: Maria Rosangela Leite Flores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido, considerando o acordo homologado à fl. 56. .\r\n\r\nProcesso: 01716-2006-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Azevedo Junior [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nReu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Azevedo Junior\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01636-1999-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 02682-2000-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenco da Silva Santos (Espolio de) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenco da Silva Santos (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o sobrestamento do feito por sessenta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuela de Oliveira Barroso [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nReu: P P P A Figueira Calcados Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela de Oliveira Barroso\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Merline Dias [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Merline Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CLeveraldo Barbosa [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nReu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLeveraldo Barbosa, Reu Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Flor de Sa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Flor de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 16 da CPE nop. 00544-2008-069-01-00-2. .\r\n\r\nProcesso: 01812-1993-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINO HERALDO DAS CHAGAS [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINO HERALDO DAS CHAGAS\r\n\r\nDeverá vir com seus cálculos atualizados pelos índices de correção monetária do mês subsequente, observando, inclusive, a aplicação de juros de mora com taxa decrescente. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Freitas Lopes Soares [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nReu: Bio Balbi Laboratorio de Analises Clinicas-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Freitas Lopes Soares\r\n\r\nDeverá fornecer o endereço atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Claudio da Cruz Pereira Silva [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nReu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio da Cruz Pereira Silva\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fernandes [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 43644 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Fernandes\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, quanto à atualização, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Crispim Franca [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Cristovao Embalagens Descartaveis Ltda. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Cristovao Embalagens Descartaveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01944-2004-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MIQUILITO MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Baptista do Carmo [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Baptista do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.29/31. .\r\n\r\nProcesso: 00262-1998-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUMIR MATHEUS BARCELOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUMIR MATHEUS BARCELOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.303/304. .\r\n\r\nProcesso: 01154-1997-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORGE DE SOUZA ALVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: E. VISELA AREAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JORGE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pessanha Manhaes Viana [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz - Grupo J. Pessoa [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Santa Cruz - Grupo J. Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com cálculos de fls. 209/214. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Goncalves Mota [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telelegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telelegrafos-Ect\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2006-281-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Stre Linha Modas e Confeccoes Ltda.-Me [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana de Oliveira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Stre Linha Modas e Confeccoes Ltda.-Me\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, uma vez que os autos em referência no ofício foram remetidos à 2a. VT/Campos. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda. [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Oliveira\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01589-2006-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Jose Martino Junior [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Martino Junior\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00371-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao Gomes\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01276-1997-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA RICARDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 00022-2006-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Geovane Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Geovane Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Reis Gomes [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nReu: Agrisul Agricola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Agrisul Agricola Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2006-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadson da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nReu: Pires Servicos de Seguranca e Transp. de Valores Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no período de 10:00 às 17:00 horas, para retirar a certidão de habilitação de crédito do autor, tendo em vista a certidão do sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2003-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE RIBEIRO DA SILVA GOMES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALUISIO ROCHA [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ALUISIO ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 96/98. .\r\n\r\nProcesso: 01869-2006-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Soares Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: Acser Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Soares Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 146. .\r\n\r\nProcesso: 01909-2007-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Coelho [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02002-2007-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Soares de Azeredo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nReu: Eclesiastes e Promocoes e Marketing Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Soares de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o sobrestamento do feito por sessenta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Austragesilo dos Santos Azeredo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Austragesilo dos Santos Azeredo\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido. Não há nos autos prova que comprovam a dispensa imotivada do reclamante e sua data. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureliano Pedro Teles [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nReu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Pedro Teles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00643-2006-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ribeiro de Azevedo Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Ribeiro de Azevedo Silva\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 02171-2001-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NUNES VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nReu: ALBAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO NUNES VELASCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2005-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaracyara Silva Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nReu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracyara Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício acautelado nesta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2005-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iamaria de Souza Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Chulepizza Restaurante e Pizzaria Ltda. A/C Ricardo Goncalves [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iamaria de Souza Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício acautelado nesta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02097-2003-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO CORREA MARIANO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nReu: M. Mota - firma individual [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO CORREA MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 82/83, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-1998-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA LINHARES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES & LINHARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA LINHARES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls100. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Anjos Faria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Graca Maria Carlos Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Anjos Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2005-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Ribeiro [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nReu: Janir Ribeiro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01988-2006-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilva Gomes Barreto [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: Rosemary Rocha Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilva Gomes Barreto\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00555-1999-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MARCOCINO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MARCOCINO\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2004-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA GOMES SILVA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nReu: LAR CRISTAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA GOMES SILVA\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01908-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Paciencia [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeane Karla dos Santos Neuberger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Souza Paciencia\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49/50. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Alves de Vasconcelos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Goitacazes Comercio Industria e Materias para Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Alves de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01939-2008-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barreto Rodrigues [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nReu: CONAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barreto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 13/14. .\r\n\r\nId: 682285"
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                            "680336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01390-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Guimaraes Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda a/c socio HAROLDO REBUZZI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Guimaraes Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos documentos bancários juntados aos autos, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Guimaraes Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda a/c socio HAROLDO REBUZZI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSOLIDATE LOGISTICA E ASS EM TRANSP LTDA A/C HAROLDO REBUZZI JUNIOR, Réu ZZI LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSP LTDA A/C HAROLDO REBUZZI JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.512, ficando intimado a se manifestar sobre os documentos bancários, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00740-2004-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUISA LIMA SOUZA [Adv. Jaciara Barbosa Limeira Garcia (OAB: RJ 107392 - D)]\r\n\r\nReu: R A RIO LIMP LIMPEZA DE CAIXA A/C GESIO FRANCISCO DE PAULO [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUISA LIMA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.33, eis que em consonância com o julgado, ficando notificada a ré para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00119-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Brecioni Ferreira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Brecioni Ferreira\r\n\r\nFica intimado a informar meios eficazes ao prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00867-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Oneide Cordeiro de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Oneide Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o feixe de pedidos contidos na demanda. Custas R$ 140,00, pela reclamante, sobre R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Cunha de Mesquita [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nReu: Houtree Cosmeticos Ltda [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Cunha de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré às fls.41/93. \r\n\r\nProcesso: 01806-2005-201-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Glauce Alves Costa da Silva [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nExdo: CEST Centro Educacional Santa Terezinha Ltda [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Glauce Alves Costa da Silva\r\n\r\nFica intimado a informar meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00879-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair de Castro Moraes [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Limitada\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Gomes da Luz [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antônio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Gomes da Luz, Réu Transportes Santo Antônio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado, pelo Juízo Deprecado - 02ª VT/SJM, o dia 11.12.08, às 12.00hs, para oitiva da testemunha Luiz Antonio Nascimento da Costa. \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado - 01ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, o dia 05.03.09, às 13.40, para oitiva da testemunha (s) arrolada(s). \r\n\r\nProcesso: 00025-2000-201-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ GABRIEL RODRIGUES SOUSA [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa (OAB: RJ 126542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.118, ficando intimado a dar cumprimento a determinação de fl.107, segundo parágrafo,em trinta dias, sob pena de execução da cota previdenciária e expedição de ofício à Receita Federal pelo imposto de renda devido. \r\n\r\nId: 680336"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "682392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00102-2006-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randal Sales Ferreira\r\n\r\nRéu: Lanchonete Sir Patriota Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Sir Patriota Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Moreira Ferreira\r\n\r\nRéu: Uldesa Embalagens Ltda e socios Alexandre Grandi Ramalho e Rafael Martino\r\n\r\nPelo presente fica m Uldesa Embalagens Ltda e socios Alexandre Grandi Ramalho e Rafael Martino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio ALEXANDRE GRANDI RAMALHO deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 2.422,64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUEIROZ NOLASCO\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.391,95 (equivalentes a 281.839,62 Trs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-202-01-00-3 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: CEC Metalurgica Ltda e socia Claudia de Fatima Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m CEC Metalurgica Ltda e socia Claudia de Fatima Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 3.257,96. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2002-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDSON CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\nReu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E SOCIAS\r\n\r\nPelo presente fica m ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01820-1999-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO VIEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: QUARTZO RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682392"
                            ],
                            "682393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00015-2006-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Silva [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nReu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor transferido ás fls. 165, a fim de serem quitadas as custas judiciais e a verba previdenciária . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00021-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Borges Silva [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2005-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Barbosa de Franca [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168: \"J. Defiro o requerimento, devendo a Ré, entretanto, juntar aos autos cópia de atos constitutivos atualizados, em 48h, renovando-se o expediente de fl.167, sob pena de execução. DC, 01.10.08 (a) Enio Wilson A.Santos-Juiz do Trabalho Substituto\". \r\n\r\nProcesso: 00299-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUEIROZ NOLASCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE QUEIROZ NOLASCO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.391,95 (equivalentes a 281.839,62 Trs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 00335-2001-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUZINO PEREIRA COUTINHO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJAP CONSERVACAO E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUZINO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, face ao que consta da certidão à fl.147. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sebastiao Pereira Vianna [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Bebidas Maua Ltda\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-1996-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES LEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO GONCALVES LEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados pelo Perito, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00392-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Rangel Pereira da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Rangel Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer os meios necessários para sequestro de numerário suficiente à quitação do débito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Henrique Conceicao da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Henrique Conceicao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2004-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIX DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, para quitação da verba devida ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DE SOUSA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucesora de Sanebras Eng Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do ofício às fls. 141, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ribeiro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucchese Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucchese Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pinto [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Pinto\r\n\r\nObservar o que consta do despacho de fls.154 e o expediente de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 01305-1997-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDEMIR SALGUEIRO DIAS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO CALOMBE IND E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO CALOMBE IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Dias [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-1990-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY ANGELICA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: NOMASA SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENY ANGELICA DOS SANTOS\r\n\r\nO Rte deverá regularizar seu cadastro junto à Receita Federal, a fim de ser expediddo alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02202-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.258, cujo teor é o seguinte: \" Vistos, etc. A Executada deverá providenciar a quitação da IC 40% sobre os depósitos existentes na conta vinculada do Exequente e depósitos devidos, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. DC, 21.10.08 (a) Enio Wilson A. Santos-Juiz do Trabalho Substituto\". \r\n\r\nProcesso: 02232-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista do Carmo [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Mil Manutencao Industrial Ltda A/C socia Eliane Maria Kapps de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 682393"
                            ],
                            "681717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00127-1997-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICK GONCALVES DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL BRANCO ENG. DE ANTICORROSAO N/P SOCIOS [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METAL BRANCO ENG. DE ANTICORROSAO N/P SOCIOS, Aut VALDICK GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: rejeitados os Embargos à Execução. Prazo: 08 dais. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2001-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANITA PINTO DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA BELA ITALIA A/C DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 116/118, para requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo do Nascimento Morais [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Car Auto Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo do Nascimento Morais\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01630-1992-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ JORGE BARBOSA CRUZ [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SENIOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ JORGE BARBOSA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 213 verso. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rogerio Borges Pereira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Rogerio Borges Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Observar os termos do acórdão de fls. 140/146 e 152/154. \r\n\r\nProcesso: 01171-2005-202-01-00-2 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nReu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 447/451, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00455-2000-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ PERES MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Baskem S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baskem S.A., Aut JUAREZ PERES MACEDO\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos de fls. 503/510 e fixado o principal da condenação em R$ 1.217,30, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Barbosa da Conceicao [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nReu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 15.393,82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daltemiro da Silva Pinto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daltemiro da Silva Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 02083-1990-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 572/573 e documentos que a acompanham, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theodoro Aires Ferreira Neto [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Theodoro Aires Ferreira Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pela Rte.\r\n\r\nProcesso: 00591-1993-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FREIRE DA SILVEIRA [Adv. Paulo Marcos Boffy (OAB: RJ 55373 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECUPERACAO DOM BOSCO E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FREIRE DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 380/447, em 10 dais.\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Izaias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Aut Vanessa da Silva Izaias\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 405/410 e 414/427; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 395/402 e 405/410; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 395/402 e 414/427. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01431-1998-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR RAMOS DE ANDRADE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRALAR IND FIBRA N/P EDMILSON G. FERREIRA/SANDRA OLIVEIRA G.FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 125 verso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01678-2001-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIDINI FILHO [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DE CAMARGO TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DIDINI FILHO\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 328/331, para requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2003-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: JULITA PAIVA CORREIA-ME e socia Julita Paiva Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 84/88, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-1999-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR BOUCKHORNY JANDRE [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR BOUCKHORNY JANDRE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, em especial da certidão de fl. 155. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01350-2004-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA DE JESUS MARTINS [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nReu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE JESUS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 213/220, a fim de requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01888-1995-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR DE LOURDES NASCIMENTO [Adv. Sebastiao de Souza Filho (OAB: RJ 40132 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA MARFRENSE LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR DE LOURDES NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01379-2005-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Fidelis [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva Fidelis\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 84/93, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00002-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Vieira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportador Revendedor e Retalista de Combustivel Ltda A/C do sócio Geraldo Bastos Paes [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes Transportador Revendedor e Retalista de Combustivel Ltda A/C do sócio Geraldo Bastos Paes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02445-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno\r\n\r\nRefazer artigos de liquidação, com cópia, em 15 dias, observando promoção da Contadoria, à fl. 306. Prazo:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02154-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Maria da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Faria Comercio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Maria da Silva\r\n\r\nRefazer artigos de liquidação, com cópia, observando promoção da Contadoria de fls. 263. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02092-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Barbosa da Silva\r\n\r\nRefazer artigos de liquidação, com cópia, observando promoção da Contadoria de fl. 302. Prazo:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00508-1996-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEILDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRANDA COM IND DE ALIMENTOS QUEIMADENSE LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEILDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 238/242, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2000-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE POPULAR DA BAIXADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 213/218, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nId: 681717"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "681627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pires e Outros\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Santos de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Garcia\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.467,17 .\r\n\r\nProcesso: 01517-2001-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Artenge Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681627"
                            ],
                            "681628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00449-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Teixeira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2004-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS GOMES SIMOES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut WILLIANS GOMES SIMOES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. fls 477/478 .\r\n\r\nProcesso: 01528-1997-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: VANROMAC AGENCIA DE CARGAS CONSERV E LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 296, da Receita Federal, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Leonardo Bianchini [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRéu: Lwart Lubrificante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Leonardo Bianchini\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.908. \" Diante da possibilidade de efeito modificativo, diga o embargado.\" .\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdir Bergamin [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Gomes Equipamentos ME Unico [Adv. Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca (OAB: RJ 52017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdir Bergamin, Réu M R Gomes Equipamentos ME Unico\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 32.807,10 .\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de Castro Goncalves [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nReu: Amyv´s Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Castro Goncalves\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Bastos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Auar e Sumac Ltda [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auar e Sumac Ltda, Aut Isabela Bastos da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.538,15 .\r\n\r\nProcesso: 00568-2002-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 424, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Esportiva e Recreativa Lider [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Souza\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00290-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cléria Lopes de Alencar [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nReu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléria Lopes de Alencar\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 161. Prazo: 05 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira dos Santos\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00154-1993-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA COSTA MARINNO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA COSTA MARINNO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01911-2004-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldesi da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Tecnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Tecnica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cintra Francisco [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Imep do Brasil Industria Mecanica de Precisao Ltda [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imep do Brasil Industria Mecanica de Precisao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01231-1998-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CAMARA SANTANA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CAMARA SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 299. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nReu: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Income Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01587-1997-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ., Aut PAULO CESAR DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.284,79 .\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Martins Roberto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Martins Roberto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 42.953,68 .\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda, Aut Samuel Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 75.604,18 .\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 01574-2002-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.812, comprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena e execução. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Garcia [Adv. Nilton Rodrigues (OAB: RJ 4862 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.467,17 .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Figueiredo Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Figueiredo Costa, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01213-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviario de Cargas LTDA [Adv. Aleandra Francisca Braga Daer (OAB: RJ 133967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.204, em 05 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-203-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberto Alves Ferreira [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nExdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Santos Filho [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Santos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Rodrigues Grion [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Rodrigues Grion\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Santos Neves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totalix Conservadora Ltda, Aut Waldir Santos Neves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.841,19 .\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dantas Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda, Aut Cristiano Dantas Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.260,55 ;\r\n\r\nProcesso: 01980-1990-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO LEITE FERNANDES [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01333-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida ao reclamante apurado às fls.94, bem como a comprovação do recolhimento das custas e dos encargos previdenciários, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pedro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Rainha de São Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Pedro da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00018-2004-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILENE AMARANTE MEDEIROS [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUZELINA JOSE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILENE AMARANTE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Rangel dos Santos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Rangel dos Santos\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01200-2003-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MONTEIRO DE SANTANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LJL IMUNIZACOES E CONSERVACAO SC LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MONTEIRO DE SANTANA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01488-2004-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao INSS e execução. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Alves Pereira [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Master Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Alves Pereira\r\n\r\nEsclarecer o autor, em 10 dias , a situação relativa ao saque do FGTS, comprovando o saque efetuado. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2003-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA ROCHA MOREIRA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA ROCHA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 398, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01699-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Mello Garcez dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Espirita Servidores de Cristo [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Espirita Servidores de Cristo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. no valor de R$ 370,62, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01949-1995-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDENICE MELCHIADES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: KENTUCKY CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDENICE MELCHIADES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.400. Prazo 05 dias, .\r\n\r\nProcesso: 01076-2001-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA GUIA PESSOA DA SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA GUIA PESSOA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 163. Prazo: 05 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Calixto da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Calixto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailde Moreira dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas Loja 69 [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailde Moreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00106-1992-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIBAR GOMES DE LEMOS E OUTROS (+8) [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: V. L. DE ALMEIDA LTDA [Adv. Victor Guilherme Miranda de Almeida (OAB: RJ 68521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIBAR GOMES DE LEMOS E OUTROS (+8)\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01971-2003-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRINHA DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRINHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo 01971-2003-203-01-00-8 e 01175-2003-203-01-00-5 .\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu Katoen Natie logistica Ltda, Réu Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Aut Sergio Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursa. \r\n\r\nProcesso: 01369-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa do Valle [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida referente à quota previdenciária, conforme planilha de fls.190, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01299-2004-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SARMENTO [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MERCURIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON SARMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Billé [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nReu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01282-2002-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLODOALDO ROSA DA CUNHA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nReu: QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIV PETROL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO ROSA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01447-2003-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO GUIMARAES ALVES LESSA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES ELETRIC SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES ELETRIC SA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00375-1993-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA VIEIRA LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA VIEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00366-1998-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2002-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 462. Prazo: 05 dias,. ,\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Messias Lizardo [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Messias Lizardo\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Souza da Hora Lima [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Lizandro Renna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Lizandro Renna\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Aparecida Vieira Francisco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Aparecida Vieira Francisco, Réu Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda, Aut Norma Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 61.078,99 .\r\n\r\nProcesso: 01867-1998-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONY ALMEIDA DE MENEZES [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRéu: ANANDRIELLI TRANSPORTE LTDA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANANDRIELLI TRANSPORTE LTDA, Aut TONY ALMEIDA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.539,75 .\r\n\r\nProcesso: 01683-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Nunes Pereira [Adv. Maroli Camara de Souza (OAB: RJ 89838 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Nunes Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Pereira Correia [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Costa Industria Alimenticia S.A. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Pereira Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Carvalho Silveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Carvalho Silveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02014-2000-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CASSIANO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar documento, conforme despacho de fls.314, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Galvao Ltda [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01045-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Rocha Antunes [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Rocha Antunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01782-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. Frederico Fortes Binato (OAB: MG 62972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Aut Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Baptista [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 681628"
                            ],
                            "681629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02476-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jovino da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Jovino da Silva, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu Papa Quente 2035 Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.417,49 .\r\n\r\nProcesso: 02297-1997-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 02538-1989-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA [Adv. Eduardo Luiz da Silva (OAB: RJ 96836 - D)]\r\n\r\nRéu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Eliana Cordeiro Maria (OAB: RJ 50413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA\r\n\r\nTrazer aos autos as peças necessárias à formação do precatório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 681629"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "672280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01304-2008-204-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Lucas Primavera Plásticos Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fábio Barbosa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lucas Primavera Plásticos Ltda ME\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ursula dos Santos Menezes [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ursula dos Santos Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vania da Silva Evangelista [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania da Silva Evangelista, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.111, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Marta Pereira Santos [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Marta Pereira Santos, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.114, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Batista Rufino [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.102/103, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Romario Cordeiro dos Reis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OS Servicos de Infra Estrutura Ltda, Rte Romario Cordeiro dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.501,48, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Fernando Campos [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Fernando Campos, Rdo Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.225,47, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Heleno de Oliveira Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Heleno de Oliveira Gomes, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.337, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Ferreira Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01601-1997-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILU ALMEIDA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Previdencia Func do Sist BANERJ (em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo Caixa Previdencia Func do Sist BANERJ (em Liquidacao Extrajudicial), Rte MARILU ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTOMAR CI~ENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS CONFORME FL.746, FIXANDO O VALOR CONDENATÓRIO EM R$ 1.002,37 COM OS ACRÉSCIMENOS LEGAIS PROPORCIONAIS EM RELAÇÃO A GUIA DE DEPÓSITO DE 354 DA CPE APENSA. \r\n\r\nProcesso: 01763-1993-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL EUZEBIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rte: SAMUEL TOSTA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Rte ISRAEL EUZEBIO DA SILVA, Rte SAMUEL TOSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00130-1999-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PEREIRA GURGEL [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Rte: SAMUEL ROGERIO FELIZARDO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Rte: PAULO SALMON [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Rte: MARIO DA ROCHA MACHADO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DA ROCHA MACHADO, Rte PAULO SALMON, Rdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA, Rte SAMUEL ROGERIO FELIZARDO, Rte SEBASTIAO PEREIRA GURGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Fontoura da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadir Fontoura da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Penha Schimith Dias [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pinheiro Alves [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Strong 08 Acoplamentos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Gonçalves, Rte Carlos Alberto Oliveira Silva, Rte Claudionei Mendes da Paz, Rte Joel Campos Lopes, Rte Jorge Pinheiro Alves, Rte Osvaldo de Moraes Junior, Rte William da Silva Suzano\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DE QUE A PESSOA MENCIONADA ÀS FL.102 É SÓCIA DA RDA., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00730-1998-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO BARRETO [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRdo: CARBORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO BARRETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Gomes de Sousa Carvalho [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira (OAB: RJ 81550 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Gomes de Sousa Carvalho, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.193, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Soares da Conceicao [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.140/142, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Silva Gusmao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendiemtnos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: ISSAB SERV COM E REPRESENTACOES LTDA N/P SOCIA SABRINA DE OLIVEIRA DIA, Rdo: Issab Serv Com e Representacoes Ltda N/P SOCIA IZOLINA VIDAL DE SOUZA, Rdo: Peteobras Distribuidora SA. [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Rodrigues da Silva, Rdo Peteobras Distribuidora SA.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.431,50 EQUIVALENTE A 373.708,08 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02244-1996-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ITEMBERG JORGE MENDES [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.324/326, em 10 dias. \r\n\r\nId: 672280"
                            ],
                            "672283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/10/08\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRdo: Primaplast Plasticos Ltda [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Primaplast Plasticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00610-2004-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KATIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Weuter Barreto de Almeida (OAB: RJ 4818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-204-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adair Almeida Souza (Espolio de) n/p Ana Paula de Azevedo Souza e Jacson de Azevedo Souza [Adv. Adolpho Gomez Teijeira (OAB: RJ 11221 - D)]\r\n\r\nSPDO: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Nova America S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helena Lucia Andriolo Mendes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michele Cavalcante Macedo Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00151-2000-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO MANOEL VIDINHA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: Eloi Carlos de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO MANOEL VIDINHA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01959-2000-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 2.500,00, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto da Fonseca Vidal [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.183. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2001-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL MARINHO [Adv. Lelio Gomes Canella (OAB: RJ 20811 - D)], Rte: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRdo: Marileide de Jesus Alves, Rdo: Panificacao Luz do Amanhecer Ltda n/p Arnaldo Alves da Silva, Rdo: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL MARINHO\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUAL DOS IMÓVEIS MENCIONADOS, PARA ANÁLISE PETIÇÃO DE FL.115. \r\n\r\nProcesso: 01750-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Esteves de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Victor de Oliveira Neto [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica de Radiologia Cultural [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Tecnica de Radiologia Cultural, Rte Victor de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.134,136 E 140, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Soares de Almeida [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Soares de Almeida\r\n\r\nDIGA SE ARCARÁ COM OS ÔNUS DE REMOÇÃO DOS BENS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Carreira de Melo [Adv. Elaine de Lacerda Toscano Barreto (OAB: RJ 103527 - D)]\r\n\r\nRdo: Jbam Manutencao e Eng. Ltda(n/p soc.)Rubiao Gomes Torres Junior [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Jbam Manutencao e Eng. Ltda(n/p soc.)Paulo Reis de Pinho Goncalves [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jbam Manutencao e Eng. Ltda(n/p soc.)Paulo Reis de Pinho Goncalves, Rdo Jbam Manutencao e Eng. Ltda(n/p soc.)Rubiao Gomes Torres Junior, Rte Rafaela Carreira de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01392-1999-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARDOZO DOS ANJOS FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARDOZO DOS ANJOS FILHO, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.468, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson dos Santos Paiva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda, Rte Jefferson dos Santos Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.300,38 EQUIVALENTE A 362.675,06 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Almeida Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson de Almeida Gomes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Gomes da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilda Gomes da Silva\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00724-2006-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alquivan Dias Couto [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Rdo: Transpetro Transportes S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alquivan Dias Couto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Alves Mozer [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Alves Mozer\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00568-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Correa de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Eduardo Correa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito DE FL.283/284, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TEOFILO SALES DA SILVA [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Esteves de Andrade [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Esteves de Andrade, Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00752-1997-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JENILZA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Jader Dias de Freitas e Leila da Silva Monteiro, Rdo: JARDIM CASA DA VOVO RITA LTDA [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira (OAB: RJ 26990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JENILZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00616-2004-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO SEABRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO UNIV AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO SEABRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.202, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elvani Terezinha de Mello [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nRdo: Fruflor Orgânico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elvani Terezinha de Mello\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.26/27, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01905-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Picanco Coutinho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.211/212, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02161-2002-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE ALMEIDA GALDINO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DE ALMEIDA GALDINO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Muniz Delecrode [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Muniz Delecrode\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 672283"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-204-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Renata Silva Gusmao\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendiemtnos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendiemtnos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\nQuebra 08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-204-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRdo: ISSAB SERV COM E REPRESENTACOES LTDA N/P SOCIA SABRINA DE OLIVEIRA DIA, Issab Serv Com e Representacoes Ltda N/P SOCIA IZOLINA VIDAL DE SOUZA, Peteobras Distribuidora SA.\r\n\r\nPelo presente fica m Issab Serv Com e Representacoes Ltda N/P SOCIA IZOLINA VIDAL DE SOUZA, ISSAB SERV COM E REPRESENTACOES LTDA N/P SOCIA SABRINA DE OLIVEIRA DIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.431,50 EQUIVALENTE A 373.708,08 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672279"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/09/2008\r\n\r\n00084-2000-204-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ANTONIO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Space Ind Com de Moveis Decoracoes Ltda n/p socio Primo Malcrida\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO e PRIMO MALACRIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.110,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00655-2006-204-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Cristina Torquato de Almeida Anacleto\r\n\r\nExecutado: K David Lanches Ltda,Dione Goes Bispo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: NELSON BISPO DA SILVA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01080-1999-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: GELCI GONCALVES SALES\r\n\r\nExecutado: FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: ADALVO JOSÉ PEREIRA DE LIMA, ALBENI MORAES FEITOSA e DAMASIO DOS SANTOS PARADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 891,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01514-1999-204-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ANDRELUCI DOS PASSO CASTRO\r\n\r\nExecutado: PRED RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: ROGÉRIO MANSO e ADRIANA LIMA PENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.213,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01561-2004-204-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: VINICIUS VALERIO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: MARTELO DE OURO MARCENARIA LTDA,Márcio Braz da Cruz \r\n\r\nPelo presente fica citada SOCIA: TELMA BRAZ DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.116,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672281"
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                                "Edital de Notificação – 26/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-204-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Gilson Alves Mozer\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Assahi Manutencao e Montagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672282"
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                                "Edital de Citação para Execução – 25/09/2008\r\n\r\n00761-2006-204-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Rodrigo de Oliveira Rosa\r\n\r\nExecutado: Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA,Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.189,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01126-1998-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JUSSARA MORAIS DE LIMA\r\n\r\nExecutado: CURSO SEPE LTDA,NILCEIA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado CURSO SEPE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.745,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01230-2004-204-01-00-4 ACUMP\r\n\r\nExequente: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ\r\n\r\nExecutado: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01805-2005-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Jorge de Souza Cesario Lima\r\n\r\nExecutado: Mercado Exito Ltda N/P Jose Mendonca Filho,Mercado Exito Ltda N/P Adriana Ribeiro da Silva,Mercado Uniao de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado Exito Ltda N/P Jose Mendonca Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.980,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mercado Exito Ltda N/P Adriana Ribeiro da Silva,Mercado Exito Ltda N/P Adriana Ribeiro da Silva,Mercado Uniao de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado Exito Ltda N/P Adriana Ribeiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.980,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02175-2005-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Mauricio Goncalves\r\n\r\nExecutado: Consorcio Lummus Andromeda,VAR Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Consorcio Lummus Andromeda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.424,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02192-1997-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: SHIRLEY MARTINS PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA,Jorge da Costa de Sousa de Macedo,Antonio Martins Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.183,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672278"
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                                "Edital de Notificação - 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00827-2000-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO NOGUEIRA\r\n\r\nReu: JOSÉ PEREZ VASQUEZ, ROSA MARIA RINALDO PEREZ, SULAMEL COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ PEREZ VASQUEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL.273, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682548"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01364-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Mendes Cyrillo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Mendes Cyrillo e Outros\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 01432-1995-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA SILVA FAUSTINO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 217 , REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01466-2004-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA HORA FILHO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DE FL.213. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Costa Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nReu: Hilda Geraldo Barreiro Porto [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Hilda Geraldo Barreiro Porto\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR EM 15 DIAS, TENDO EM VISTA A SENTENÇA SER LÍQUIDA. \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Araujo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gabriella Combustiveis de Caxias Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gabriella Combustiveis de Caxias Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL. 51. \r\n\r\nProcesso: 01599-2006-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Duarte Rosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.385. \r\n\r\nProcesso: 01675-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lopes [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01699-2003-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARCELINO PEREIRA [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARCELINO PEREIRA, Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01774-2003-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOMINGOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nReu: GADIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Reu: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu GADIM ENGENHARIA LTDA, Reu MANGUINHOS DISTRIBUIDORA SA, Aut PAULO ROBERTO DOMINGOS\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 362,53, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01794-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barreto Ferreira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastnet Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plastnet Industria e Comercio de Plasticos Ltda, Aut Renato Barreto Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 02373-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Nascimento Freitas [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jose de Freitas [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: LFF Locacoes e Servicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Jose de Freitas\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01070-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jefferson de Souza Rosa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.59. \r\n\r\nProcesso: 01093-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santos de Sousa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Contro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, Réu: Cervejaria Petropolis Ltda, Réu: Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santos de Sousa\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01116-2003-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SANDOVAL MONTEIRO CARNEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FABIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO SANDOVAL MONTEIRO CARNEIRO, Réu TRANSPORTES FABIOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 724,03, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01223-2008-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cristina de Oliveira da Silva [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nReu: Crombie Moda Jovem Ltda Me, Reu: ROSANA POZES ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina de Oliveira da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01239-2001-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES VOLPATO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERNANDES VOLPATO\r\n\r\nVISTA DAS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01259-2008-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Moyses Victorino de Sá [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nReu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Victorino de Sá\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RE E DO AUTOR, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01262-2007-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Machado da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nReu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Machado da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, COMO DETERMINA A SENTENÇA, NO PARAGRAFO 8º DE FLS.43, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01308-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvanir Pires Soares [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nReu: E e A Inspeção de Soldagem e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanir Pires Soares\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00375-1996-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE FREITAS\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.355 \r\n\r\nProcesso: 00483-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonivaldo Borges da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonivaldo Borges da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00622-1994-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PEDRO [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCAO E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS PEDRO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00612-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bruno Faustino Gomes [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cunha Tecidos Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cunha Tecidos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 633,16, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00674-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Construgen Servico de Construcoes e Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 1.378,02, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00661-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gama Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 424,70. \r\n\r\nProcesso: 00851-1997-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOLIVAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOLIVAR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nHA CONTRATO SOCIAL NOS AUTOS REGISTRADO NO CARTORIO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS. NÃO HA DEPOSITO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARA. \r\n\r\nProcesso: 00899-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Saulo Pastore [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria S.A., Aut Jose Saulo Pastore\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FL.624. \r\n\r\nProcesso: 00936-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves de Almeida [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00944-2000-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO OLIVEIRA CRUZ [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: DCR INFORMATICA S/C LTDA [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nVISTA DAS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00044-2006-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Araujo de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fabio s Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Félix de Lima [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Ono Way Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Ono Way Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00263-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Correia [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapel Fabrica Artefatos Papel Para Embalagem [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre Correia\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01372-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Martinusso [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Martinusso\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL. 52, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00292-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Jose de Pontes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Conault Controles Automaticos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Jose de Pontes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esau Romarco da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esau Romarco da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ( 1ª E 2ª RÉ). \r\n\r\nProcesso: 00198-2006-205-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nCgto: SAMOEL MATEUS DA CONCEIÇÃO SANTOS,representado por ANDERSON CONCEIÇÃO VALENÇA COELHO [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)], Cgto: GABRIEL FELIPE DA CONCEIÇÃO SANTOS, representado por ANDERSON DA CONCEIÇÃO VALENÇA COELHO [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GABRIEL FELIPE DA CONCEIÇÃO SANTOS, representado por ANDERSON DA CONCEIÇÃO VALENÇA COELHO, Cgto SAMOEL MATEUS DA CONCEIÇÃO SANTOS,representado por ANDERSON CONCEIÇÃO VALENÇA COELHO, Cgte Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.76/77, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 682549"
                            ],
                            "682798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00038-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara Maciel Lara Cardoso [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara Maciel Lara Cardoso, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.254, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00043-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Domingos [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira (OAB: RJ 81550 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva Domingos, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.242, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00180-2006-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorildo Borges Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comercio de Marmore e Granito\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS.50/51. \r\n\r\nProcesso: 00353-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialva Alves Pereira da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marialva Alves Pereira da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sebastião da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nReu: Poc Construções e Terraplanagens Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sebastião da Silva\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.27/28. \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henriques Botelho [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterpel Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henriques Botelho\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.198. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo da Silva Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Village SQA e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo da Silva Nascimento\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 00706-2004-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO MACEDO PEREIRA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPREST COOP PROFISSIONAIS AREAS ENG MAN LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSO MACEDO PEREIRA\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00931-2002-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NUNES TEIXEIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nReu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Reu: CEMSA-ENESA EMPR ASSOCIADAS ENGENHARIA S.C LTD, Reu: ENESA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00950-1994-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Aut NILTON TEIXEIRA\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01033-1994-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MOREIRA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CARMEN S LTDA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MOREIRA\r\n\r\nINFORME O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMANTE, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL.251. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernatu Transportes e Turismo Ltda [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernatu Transportes e Turismo Ltda, Aut Jorge Aguiar dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.170, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01168-1994-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO CONSTR LTDA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Réu: FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.147 \r\n\r\nProcesso: 01294-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Batista Pinto [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Batista Pinto\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DA RÉ DE FLS.448/483. \r\n\r\nProcesso: 01311-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Esteves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubert de Duque de Caxias Decoracoes Ltda [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubert de Duque de Caxias Decoracoes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01330-2006-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Amancio Mozzer [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nReu: Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)], Reu: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA, Reu Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, Aut Ricardo Amancio Mozzer\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.247, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01335-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO DE ARAUJO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEDRO DE ARAUJO\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.107/109, OBSERVANDO QUE NOS ENDEREÇOS INDICADOS AS NOTIFICAÇÕES FORAM DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProcesso: 01365-2007-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Araujo da Silva [Adv. Rafael Saraiva (OAB: RJ 142105 - D)]\r\n\r\nReu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Araujo da Silva\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.45/46, OBSERVANDO QUE O ENDEREÇO INDICADO É O MESMO DE FL.40, COM NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProcesso: 01482-2001-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nReu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ELIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.127/141 \r\n\r\nProcesso: 01517-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Noe Ferreira de Carvalho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01512-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Inacio [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Marcelli Ltda ME [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Marcelli Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2002-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATA SOUZA LIMA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. ..\r\n\r\nProcesso: 01597-2003-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SERGIO FERNANDES DA PAZ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA SA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA AMERICA SA, Aut PEDRO SERGIO FERNANDES DA PAZ\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.330, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01670-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01873-1995-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BCO BRASIL [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BCO BRASIL, Aut MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nVISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01999-2005-205-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Pascoal Sebastiao Mariano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02734-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Garcia [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Garcia\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.255. \r\n\r\nProcesso: 02387-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Melo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Melo\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.184, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 682798"
                            ],
                            "682799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00160-1997-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA, ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ANTONIO AGUIAR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02387-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Melo\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.184, DEVENDO A 1ª RE COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682799"
                            ]
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 00081-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRECLAMANTE: Marcos Vicente Ramos Mesquita\r\n\r\nADV. José Domingos Requião Fonseca - OAB RJ 055993 D\r\n\r\nRECLAMADO: Italmoveis Artes Decorações Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nADV. Não consta\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santa Cecília, nº 08, Figueira, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 11 (onze) Cadeiras CA-023.1, cadeira Paloma, com braço, estrutura de Rattan, fibra natural, almofada solta, 1,30m, lat=. 0,58, p=0,62, A=1,00, novas, avaliadas em R$ 500,00 cada. \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.262,07 (cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e sete centavos). \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Márcia Gleyd Lopes de Souza dos Santos, Rua Santa Cecília, Lote 02, Qd. 09, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 00148-2006-207-01-00-3\r\n\r\nRECLAMANTE: Ely Lizandro de Freitas\r\n\r\nADV. Jorge Garcia, OAB RJ 105255\r\n\r\nRECLAMADO: Restaurante e Bar Frango Assado\r\n\r\nADV. Não Consta\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Washington Luiz, km 18, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 100 (cem) Jogos de cadeiras com mesa e quatro cadeiras, avaliados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 02) 10 (dez) Ventiladores de parede, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais); 03) 02 (duas) Caixas d’água de 10.000 litros cada uma, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 04) 01 (um) Fogão industrial, com oito bocas, elétrico, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 05) 02 (dois) Fornos de pizza com duas câmaras, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos reais); 06) 02 (dois) Aparelhos de televisão, sendo uma da marca LG, com 29 polegadas, e outra da marca Bkue Sky, com 20 polegadas, avaliadas em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 07) 01 (uma) Caixa registradora marca Sweda, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 08) 02 (dois) Aparelhos de ar condicionado, sendo um de 7.500 BTUS e outro de 18.000 BTUS, ambos da marca Cônsul Classe A, avaliados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 09) 03 (três) Fritadeiras de batata frita, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos reais); 10) 500 (quinhentos pratos brancos, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 11) 01 (um) Frigorífico (câmara) em aço inox, com seis portas, avaliado em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); 12) 01 (um) Freezer horizontal, marca Prosdócimo, com quatro portas, avaliado em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); 13) 01 (um) Freezer vertical, cor branca, sem marca aparente, com 2,00m de altura, avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). OBSERVAÇÃO: Todos os bens estão em regular estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais), em 31 de julho de 2006.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 39.565,33 (trinta e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Joaquim Gomes, Rua Voluntários da Pátria, n° 416, apto 604, Botafogo, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constam penhoras em outros processos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 20 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 00174-2005-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRECLAMANTE: Natali Gomes Cordeiro e INSS\r\n\r\nADV. José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ 72429 D\r\n\r\nRECLAMADO: Oftalmoclinica J Mello Ltda \r\n\r\nADV. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva – OAB RJ 75629 D\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Pres. Kennedy, nº 1644/305, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 02 (duas) Longarinas secretária, em tecido, em regular estado, avaliado em R$ 150,00 cada; total R$ 300,00; 02) 01 (uma) Geladeira Eletrolux, refrigerador R-130, funcionando, avaliada em R$ 150,00; 03) 04 (quatro) Longarinas secretária em tecido, em regular estado, avaliada em R$ 150,00 cada, total R$ 600,00; 04) 02 (dois) Bancos de espera com três lugares, em tecido preto, em regular estado, avaliado em R$ 75,00 cada, total R$ 150,00; 05) 01 (um) Ar condicionado Cônsul 10.000 BTU’s, em regular estado, avaliado em R$ 450,00; 06) 02 (dois) Ap. de ar condicionado de 7.000 BTU’s, em regular estado, sendo 01 Springer e 01 Cônsul, avaliados em R$ 600,00; 07) 05 (cinco) Cadeiras secretária fixas, em tecido, em regular estado, avaliado em R$ 30,00 cada, total R$ 150,00; 08) 01 (uma) Poltrona presidente, em tecido, em regular estado, avaliada em R$ 150,00; 09) 01 (uma) Cadeira oftalmológica, em regular estado, avaliada em R$ 500,00; 10) 01 (uma) Coluna elétrica, em regular estado, avaliada em R$ 400,00; 11) 01 (um) Refrator modelo Bausch bomb, R H Brutan 483, em regular estado, avaliado em R$ 1.800,00. \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), em 24 de maio de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.109, 82 (cinco mil cento e nove reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: José Antônio Gonçalves de Mello, Rua Stopera, 286, bloco 34, casa 102, Vista Alegre, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 00201-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRECLAMANTE: Tânia Aglair Costa Santana\r\n\r\nADV. Albano Nogueira de Almeida - OAB RJ 045927 D\r\n\r\nRECLAMADO: Fapel Fábrica Artefatos Papel para Embalagem\r\n\r\nADV. Não consta\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Prof. José Aurino, nº 228, Vila Itamarati, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) Grampeadeira marca Mattioli e Dogini, cor verde, em estado de uso, avaliada em R$ 4.000,00; 02) 01 (uma) Máquina de corte, tipo Facão, marca Consani, em estado de uso cor verde, avaliada em R$ 1.400,00. \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.350,39 (cinco mil trezentos e cinqüenta reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Romário Martins, Rua Prof. José Aurino, nº 228, Vila Itamarati, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Penhorado em outras execuções.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 00467-2007-207-01-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: Célio Marcio Soares\r\n\r\nADV. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento – OAB RJ 135027\r\n\r\nRECLAMADO: Ora Bolas Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Ltda.\r\n\r\nADV. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler – OAB RJ 060058\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Velha do Pilar, 2139, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 02 (dois) Freezeres verticais para armazenamento de sorvete, marca Arcon, VCV-1C PUC, modelo VCV-1C, vol 550 litros, quant 600 g, gás R 402 b, corrente 4ª, potencia 770 cv, 220 v – 60 HZ, n° série 070200203, estampa da marca Bello e Barro, o segundo n° de série 090300824, mesma estampa, no estado, funcionando, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, perfazendo o total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 02) 01 (um) Freezer horizontal com tampo de vidro deslizável, n° de patrimônio 1901, marca Arcon, 110 volts, modelo THB-SOJ, com black light da propaganda na parte superior, no estado, avaliado em R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais). \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.820,00 (quatro mil oitocentos e vinte reais), em 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.803,63 (quatro mil oitocentos e três reais e sessenta e três centavos), em 30/09/2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Goreth da Paz Barbosa, Estrada Velha do Pilar, 2139, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 00484-2006-207-01-00-6\r\n\r\nRECLAMANTE: Nailson Costa Pereira\r\n\r\nADV. Ana Beatriz Pinto Steinacher – OAB RJ 061805\r\n\r\nRECLAMADO: Corpo Feliz Confecções Ltda.\r\n\r\nADV. Salome de Fátima Alcacova de As Pimentel – OAB RJ 093278\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua do Rosário, 1433, Quadra F, lotes 11 e 12, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) Máquina industrial de costura reta, Singer, modelo 191 D 200 A, funcionando no estado, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 02) 01 (uma) Máquina caseadeira Phaff, mod. 3116, funcionando, no estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 03) 01 (uma) geladeira Cônsul, mod. CRC 28A, série 07969293, 275 litros, caramelo, oxidada pela ferrugem, sem a proteção do pé, funcionando no estado, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.950,00 (cinco mil e novecentos e cinqüenta reais), em 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.229,56 (onze mil duzentos e vinte e nove reais e cinqüenta e seis centavos), em 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Renato de Oliveira, Rua do Rosário, 1433, Quadra F, lotes 11 e 12, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 00484-2008-207-01-00-8 CPEX\r\n\r\nRECLAMANTE: Valdeci Ferreira dos Santos\r\n\r\nRECLAMADO: Francisco Antunes da Silva\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Velha do Pilar, 182, Figueira, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) TV plasma Sony, Bravia de 42 polegadas, cor preta com detalhe prata, semi-nova, funcionando e instalada, avaliada em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); 02) 01 (um) Home teacher Sony Dav-DZ820KW, DVD com sistema integrado de home teacher e karaokê, com 4 auto-falantes, semi-novo, funcionando e instalado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 03) 02 (dois) parelhos de ar condicionado, Cônsul Air Máster, sendo um com 18.000 BTUS (instalado na sala), avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) e outro com 7.500 BTUS (instalado no quarto da filha), cor branca, instalados, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo o total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); 04) 01 (uma) Lava louças Solution Brastemp, nova, funcionando e instaladas, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), em 18 de julho de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 17.876, 35 (dezessete mil oitocentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Simone dos Santos Santana, Estrada Velha do Pilar, 182, Figueira, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada costa.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 20 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 00530-2006-207-01-00-7 - RPS\r\n\r\nRECLAMANTE: Denise da Silva Carvalho\r\n\r\nADV. Rogério dos Santos Almeida, OAB RJ 107786 D\r\n\r\nRECLAMADO: Schiva Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nADV. Não consta\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Marechal Hermes, 828, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) Máquina de costura própria para passar canal, marca Nissin, modelo 872, nº A – 720390, cabeçote, em estado de uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.845,40 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Danielle Grilo Mendes, Rua Marechal Hermes, 828, Vila São Luis, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 00572-2008-207-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nRECLAMANTE: Marcelo Henrique da Silva\r\n\r\nADV. Não consta\r\n\r\nRECLAMADO: R. C. Sottozero Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nADV. Não consta\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Velha do Pilar, 2139, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 02 (dois) Freezeres horizontais para exposição de produtos, marca Fricon, com prateleiras e portas de vidro, forrada com estampa Della Vita, sem número de patrimônio, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; 02) 03 (três) Freezeres horizontais para exposição de produtos, com tampo de vidro, marca Fricon, com estampa Della Vita, sem número de patrimônio, avaliado em R$ 1.600,00.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Goreth da Paz Barbosa, Estrada Velha do Pilar, 2139, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 00762-2006-207-01-00-5 - RPS\r\n\r\nRECLAMANTE: Marcio Robson Almeida da Silva – UNIÃO (INSS)\r\n\r\nADV. João Marcelo Vieira Ribeiro – OAB RJ 130735 D\r\n\r\nRECLAMADO: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nADV. Jorge Ribeiro Cabo – OAB RJ 59638 D \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) Caixa de cigarros marca Colt, contendo 500 (quinhentos) maços de cigarros, avaliado em R$ 1,00 (um real) a unidades.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 191,62 (cento e noventa e um reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mara Regina de Araújo, Rua Olegário Maciel, 46, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nQuebra 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 00767-2006-207-01-00-8 - RPS\r\n\r\nRECLAMANTE: Keila Nascimento Figueira\r\n\r\nADV. João Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ 101507 D\r\n\r\nRECLAMADO: Guilherme Alves Palhares \r\n\r\nADV. Não consta\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 263/103, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Aparelho de raio X marca Funk, para radiografia odontológica, avaliado em R$ 1.000,00; 02) 01 (uma) Cadeira semi-automática para uso odontológico marca Gnatus, avaliado em R$ 2.500,00.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 20 de novembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.024,92 (três mil vinte e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Guilherme Alves Palhares, Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 263/103, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 00784-2006-207-01-00-5 - RPS\r\n\r\nRECLAMANTE: Irene da Rocha – UNIÃO (INSS)\r\n\r\nADV. Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. Do Fumo do MRJ\r\n\r\nRECLAMADO: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nADV. Jorge Ribeiro Cabo – OAB RJ 59638 D \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) Máquina de encarteirar cigarros da AMF do Brasil S/A, sem número de série aparente, funcionando, em aparente bom estado de funcionamento e conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em 12 de março de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 7.103,34 (sete mil cento e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mara Regina de Araújo, Rua Olegário Maciel, 46, ap. 101, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Penhorado nos autos 00783-2006-207-01-00-0; 0762-2006-207-01-00-5; 0785-2006-207-01-00-0; 0761-2006-207-01-00-0.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 00863-2006-207-01-00-6 - RPS\r\n\r\nRECLAMANTE: Jacqueline dos Santos Maia\r\n\r\nADV. Cleber Guimarães de Mello – OAB RJ 075854 D\r\n\r\nRECLAMADO: Muvuca GE Comercial Ltda. ME\r\n\r\nADV. Não consta\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Pres. Kennedy, 1643, loja B, centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 15 (quinze) Gôndolas expositoras, tipo banca, todas em metal, na cor branca e azul, laterais em vidro, com suporte para manequim, medindo 90 cm x 66 m, em regular estado, avaliado em R$ 3.750,00. 02) 25 (vinte e cinco) Gôndolas expositoras tipo banca, todas em metal, na cor branca e azul, laterais em vidro, com suporte para manequim, medindo 80 cm x 66 cm, em regular estado, avaliadas em R$ 5.000,00. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinqüenta reais), em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 8.125,73 (oito mil cento e vinte e cinco reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Elizio Josafá da Cruz, Rua Dias Leme, nº 291, Rocha Sobrinho, Mesquita/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 00867-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRECLAMANTE: João Francisco Rocha e Instituto Nacional do Seguro Social – INSS\r\n\r\nADV. José Luiz de Oliveira Silva OAB RJ 072429 D\r\n\r\nRECLAMADO: Compac Comércio de Peças e Acessórios para Carretas Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Piracicaba, 247, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) Máquina de solda marca “White Martins” Soldarc R – 500, cor predominante verde, em estado de uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.870,93 (um mil oitocentos e setenta reais e noventa e três centavos), em 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: José Edmar da Silva Bezerra, Rua Cruz Jobim, n° 4/307, Vista Alegre, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 01092-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRECLAMANTE: Adriano de Souza\r\n\r\nADV. Clarissa Costa, OAB RJ 97803 D\r\n\r\nRECLAMADO: Aquasol Indústria e Comércio de Boiler e Coletores Ltda.\r\n\r\nADV. Não Consta\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Clara Camarão, Lt. 53, quadra 110, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) aquecedor elétrico de 1.000 litros do fabricante Aquasol, com revestimento interno de aço lincado e revestimento externo em aço carbonado, pintado eletrostaticamente, potência 10.000 Watts, tipo horizontal, completo para funcionamento, na cor branca, no estado de novo.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.024,25 (cinco mil vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Eliane Pereira do Nascimento, Rua Barbosa Rodrigues, nº 58, Fundos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 01131-2007-207-01-00-4\r\n\r\nRECLAMANTE: Paulo Sérgio de Lanna Bernardo\r\n\r\nADV. Wilson Luiz da Silva, OAB RJ 089850 D\r\n\r\nRECLAMADO: R. C. Sottozero Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nADV. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler, OAB RJ 60058 D \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Velha do Pilar, 2139, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 06 (seis) Freezeres horizontais para exposição de produtos, com tampo de vidro, marca Fricon, com estampa Bolla Nova. \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.072,21 (três mil setenta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Goreth da Paz Barbosa, Estrada Velha do Pilar, 2139, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 01146-2007-207-01-00-2\r\n\r\nRECLAMANTE: Robson da Conceição Militão\r\n\r\nADV. Paulo Cezar Gomes Lameirão, OAB RJ 121859 D\r\n\r\nRECLAMADO: R. C. Sottozero Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nADV. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler, OAB RJ 60058 D \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Velha do Pilar, 2139, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 02 (dois) Freezeres horizontais para exposição de produtos, com tampo de vidro, marca Fricon, sem número de patrimônio, todos em regular estado de conservação. \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 988,21 (novecentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Goreth da Paz Barbosa, Estrada Velha do Pilar, 2139, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nQuebra 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 01563-2006-207-01-00-4 - RPS\r\n\r\nRECLAMANTE: Daniele Alves da Silva + UNIÃOI (INSS)\r\n\r\nADV. Mario Antonio Cavalcanti, OAB RJ 051460 D\r\n\r\nRECLAMADO: Herz Metalúrgica e Plasticos Ltda.\r\n\r\nADV. Não consta\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada das Nogueiras, 306, Lote 38, quadra 16, Capivari, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) Máquina de serigrafia pneumática marca Gra-embal, modelo GE 10, número 126, cor verde. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.350,00 (dois mil e trezentos e cinqüenta reais), em 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.348,08 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Marlene Zilves, Rua Ubiraci, 71/201, Higienópolis/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 01611-2006-207-01-00-4 - CPE\r\n\r\nRECLAMANTE: Paulo Afonso dos Santos Pereira\r\n\r\nRECLAMADO: Sanebras Engenharia Ltda. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) Escavadeira Link Belt Speeder LS 68, n° EM 30464, na cor vermelha, em estado de uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 22.254,09 (vinte e dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e nove centavos), em 10 de novembro de 2006. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Marilza Faria Ribeiro, Rua Porcina, 377, Andrade Araújo, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nÔNUS: Penhoras em diversas execuções.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar – Duque de Caxias – RJ – CEP 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. ADRIANA MAIA DE LIMA, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: dia 28 de novembro de 2008, a partir das 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nPROCESSO: 01714-2006-207-01-00-4 - CPE\r\n\r\nRECLAMANTE: Marlene Santa da Silva + INSS\r\n\r\nADV. Sidney Pereira Pinto – OAB RJ 026985\r\n\r\nRECLAMADO: Marpack Indústria e Comércio de Embalagen Ltda. E Outro.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Xingu, nº 173, Santa Rita, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 27.200 (vinte e sete mil e duzentas) Embalagens plásticas para amaciante de roupas de 2.000ml, avaliado em R$ 0,30 a unidade.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais). \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 7.370,71 (sete mil trezentos e setenta reais e setenta e um centavos), em 10 de novembro de 2006. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Celma dos Santos Pereira Ambroulos, Rua Xingu, nº 173, Santa Rita, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, uso e conservação e estado documental. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Selma Soares Manhães, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 22 de outubro de 2008. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 682350"
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                                "Processo: 01346-2002-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO OLIVEIRA CAMACHO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO CONTABIL CAMACHO [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITORIO CONTABIL CAMACHO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 65.925,71 , equivalente a 5.533.670,036 TR's, atualizados até outubro/2008. \r\n\r\nProcesso: 01043-2003-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KASSEM MOHAMED BADAWI KASSEM [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KASSEM MOHAMED BADAWI KASSEM\r\n\r\nVenha com o pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 105, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO XAVIER DA FONSECA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 131.907,71 , equivalente a 11.072.064,94 TR's, atualizados até outubro/2008. Sendo R$ 110.749,91 devido ao exequente, equivalente a 9.296.122,23 Trs e R$ 21.157,80 de Imposto de Renda retido na fonte mês a mês, equivalente a 1.775.942,71 Trs.\r\n\r\nProcesso: 01102-2005-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Avila Filho [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Silva Santos Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Avila Filho, Réu Grafica Silva Santos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2008-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Correa Elias [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nReu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Reu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00701-2008-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nReu: Wigg Materiais de Construção Ltda ME [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Wigg Materiais de Construção Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.863,87 , equivalente a 575.774,40 TR's, atualizados até outubro/2008. \r\n\r\nProcesso: 01181-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ALVARO MARTINEZ BUCERO [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMISE GERENCIAMENTO DE SERVICOS LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ALVARO MARTINEZ BUCERO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ALVARO MARTINEZ BUCERO [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMISE GERENCIAMENTO DE SERVICOS LIMITADA [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ALVARO MARTINEZ BUCERO, Réu PROMISE GERENCIAMENTO DE SERVICOS LIMITADA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-1997-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEIDESON MORENO GONCALVES (REPRES.P/PAI) [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Aut: GILCENIO BRAGA GONCALVES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: I P F TAVARES PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: JOSUE TAVARES [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSUE TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.715,77 , equivalente a 227.811,84 TR's, atualizados até outubro/2008. \r\n\r\nProcesso: 00789-2006-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Paula Monteiro [Adv. Ricardo P Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Azevedo Pimentel - ME (Cityfarma) [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Azevedo Pimentel - ME (Cityfarma)\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.798,19 , equivalente a 318.610,43 TR's, atualizados até outubro/2008. \r\n\r\nProcesso: 00247-2004-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO COUTINHO AZEVEDO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nReu: PINT JAT SERVICOS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PINT JAT SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01403-2001-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE JESUS SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTD, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE JESUS SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir de Araujo Roslindo [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Reu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda-COPENAVEM [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda-COPENAVEM, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n01ª Rda- Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\n02ª Rda- Tomar ciência de recurso interposto pela 01ª reclamada \r\n\r\nProcesso: 01199-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lessa dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Technical Services do Brasil [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Core Technical Services do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2005-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Andrade [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenseada Cooperativa de Trabalho e Subsistemas de Rio das Ostras [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes (OAB: RJ 101923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenseada Cooperativa de Trabalho e Subsistemas de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 437,10 , equivalente a 36.666,05 TR's, atualizados até outubro/2008. Sendo R$ 397,36 equivalente a 33.332,47 TR's devido ao reclamante e R$ 39,74 equivalente a 3.333,58 TR's de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Jose Santos Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nReu: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda, Reu: Santos Brabosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Santos Brabosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.525,81 , equivalente a 127.992,28 TR's, atualizados até outubro/2008. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-481-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilson Silva Sa Barreto de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, bem como da expedição do alvará de fls. 31, em 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Clesio Brito Sacramento [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nReu: Five Stars de Macae de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Brito Sacramento\r\n\r\nTomar ciência de alvará expedido as fls. 53, bem como retitrar ofício de Seguro Desemprego, na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmario Mauricio de Lima [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmario Mauricio de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2006-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberson Vagner Dutra Pessanha [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nReu: Tass Engenharia Ltda, Reu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberson Vagner Dutra Pessanha\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA EM 05/11/2008 AS 14:00 hs, PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, CONFORME FLS. 190 DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricely Pereira Nascimento [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nReu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 431,29 , equivalente a 36.178,68 TR's, atualizados até outubro/2008. \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciano Magalhaes Rosa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nReu: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Viacao Lider Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.304,34 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isack da Silva Araujo [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Cataldo Cardoso - Five Star Services [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Cataldo Cardoso - Five Star Services\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 575,42 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00171-2007-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pessanha [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nReu: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Techblast Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 880,85 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00190-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Madureira Bustamante [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Servicos e Construcoes Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpatech Servicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 273,58 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00794-2007-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Belmont Barbosa Alves de Almeida [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Mater Dei de Rio das Ostras Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Mater Dei de Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.383,23 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01472-2008-481-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Júlia Cnop Brasil de Aguiar [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlene Ferreira de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Júlia Cnop Brasil de Aguiar\r\n\r\nVi com o depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-2008-481-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: J.A. Teske Serviços LTDA ME [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Soares Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J.A. Teske Serviços LTDA ME\r\n\r\nVir com o depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2007-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Porto da Silveira [Adv. Elco Ribeiro Caldas (OAB: RJ 104203 - D)]\r\n\r\nReu: Luis Carlos dos Santos Paes & Cia Ltda [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Luis Carlos dos Santos Paes & Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.880,29 , equivalente a 241.593,52 TR's, atualizados até outubro/2008. \r\n\r\nProcesso: 01261-2006-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Amaro da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nReu: A. A. Oliveira da Silva-ME [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 47 - Nego seguimento ao recurso - em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas da Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas da Silva\r\n\r\nVenha com a CTPS a fim que a Secretaria proceda a anotação da baixa do contrato de trabalho, conforme determinado as fls. 147. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-1997-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA FONSECA CARDOSO [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA FONSECA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 221 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-1995-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COIMBRA DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE CTPS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO COIMBRA DE OLIVEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00081-2001-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE JESUS SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE JESUS SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-1995-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOS FERREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ISRAEL FERREIRA RODRIGUES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS VARJAO E OUTROS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROMEU CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Réu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROMEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2001-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)], Réu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut REGINALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-1995-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO REIS PEREIRA E OUTROS (+08) [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JOSIMAR DE PAULA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: GRIMALDO CARDOSO DE JESUS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ELAIS TAVARES DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: WILSON DA COSTA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LUIZ JACINTO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: NELSON DOS SANTOS CRUZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROBSON BATISTA DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO REIS PEREIRA E OUTROS (+08), Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01367-1996-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON RODRIGUES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA A.ARAUJO S/A ENGENHARIA MONTAGENS, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON RODRIGUES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-1995-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCION BONIFACIO LUCAS [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCION BONIFACIO LUCAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-1999-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANAEL DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: CELIA MORAIS BERSOT VIANA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: DILSON LUIZ PORTUGAL DE SOUZA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: VILMAR BARBOSA SARDINHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: AURELIA DUTRA MACIEL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: TELMA MAGALI LUQUES DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SEBASTIAO REZENDE PEREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: OSVALDO CARVALHO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: NAPOLEAO SODRE DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut ATANAEL DE SOUZA, Aut AURELIA DUTRA MACIEL, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-1997-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOUZA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., Réu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 302,36 , equivalente a 25.459,60 TR's, atualizados até outubro/2008. \r\n\r\nProcesso: 00080-2001-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA GONCALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS IND LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-1991-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A. ARAUJO S/A-ENG. E MONTAGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nComprovar valor recebido através de alvará de fls. 186, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2000-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI DOS SANTOS SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO VIGNOLI [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO VIGNOLI\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 69/70, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2004-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE QUEIROZ VIEIRA JR. [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut GILSON DE QUEIROZ VIEIRA JR.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/11/2008 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2006-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinheiro Gouveia [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelectos Centro de Formacao Profissional, Réu: Sociedade Civil de Educacao Continuada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pinheiro Gouveia\r\n\r\nVenham as partes, extra pauta para homologação do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2005-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Berbet Barbosa [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha e Faria Ltda ME [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Berbet Barbosa, Réu Pessanha e Faria Ltda ME\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara em 06/11/08 as 14:00 horas para retificação da CTPS do reclamante, conforme fls. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 01518-1999-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PAULA MOSQUEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01508-2003-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RODRIGUES COLARES DE SA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nReu: SGE - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS RODRIGUES COLARES DE SA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-1992-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-1996-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALENO CALDAS FIGUEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Lima Matias [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Estrela Azul Servs Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servs Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01480-1996-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME CARDOSO DE SIQUEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A., Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, observando a apuração feita pela contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00304-1993-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 271/273, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marize Rocha Nascimento [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nReu: Telemensagens Loucura de Amor Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Telemensagens Loucura de Amor Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto aos documentos de fls. 85/117, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-1997-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CELESTINO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados as fls. 417, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-2003-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATLEN OLIVEIRA PACHECO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nInformar novo assistente técnico, em 05 dias, sob pena de indeferimento de nova perícia e manutenção daquela. \r\n\r\nProcesso: 00874-2001-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA FREITAS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Sueli Schubert Felismino [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nReu: Pronafi Pronto Atendimento Fisioterapico [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Schubert Felismino\r\n\r\nAtender o determinado as fls. 45, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-1995-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: IRASA INDUSTRIAS REUNIDAS ALIANCA S.A. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRASA INDUSTRIAS REUNIDAS ALIANCA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 174, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELBO JOSE CORDEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2006-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Miranda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Neli Tamara [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Neli Tamara\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.465,27 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Carneiro Fidelis [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nReu: Tem Per Glass Industria e Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Tem Per Glass Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.020,79 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01078-2006-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mauricio Rangel da Silva [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.374,31 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Oliveira Barros [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 842,97 , referente ao valor das Custas. \r\n\r\nProcesso: 01290-2006-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Ribeiro do Rego Barros [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Ribeiro do Rego Barros\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 532,36 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00615-2000-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA NEVES FRAGA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 38.628,12 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00207-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Nunes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Conotec Construtora Ltda [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conotec Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 996,74 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Silva [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopaint Servicos e Reparos Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnopaint Servicos e Reparos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 643,29 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01446-2006-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lima da Silva [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Sao Joao Batista de Macae\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.400,00 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Gomes da Silva [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinando Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), no prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nId: 681650"
                            ],
                            "681651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-481-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gasparino\r\n\r\nRéu: MSM Caldeiraria Services Offshore e Onshore Ltda, Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MSM Caldeiraria Services Offshore e Onshore Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/01/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-481-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Faria de Oliveira(Espolio de)\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2008 às 14:17 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-481-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Menezes de Amorim\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tass Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2006-481-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Coutinho Gualberto\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tass Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681651"
                            ],
                            "681652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01403-2001-481-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE JESUS SILVA\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTD, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 05002-2001-481-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO OLIVEIRA\r\n\r\nReu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 05109-2001-481-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO TERRA CRISTOFORI\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDAL\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 05324-2001-481-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO MARIANO WALDEMIRO\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 05011-2001-481-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: ALEX LOURENCO\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681652"
                            ],
                            "681653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-481-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dawnstec Power Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681653"
                            ],
                            "681654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02253-1996-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON BERTO FRANCA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAN MANUT DE EQUIP COM E IND LTDA. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEMAN MANUT DE EQUIP COM E IND LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 778,85 , equivalente a 65.375,09 TR's, atualizados até outubro/2008. \r\n\r\nProcesso: 01995-2007-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira Cortes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Walter Pereira Cortes\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01851-1990-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE VALCARIO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROBERTO JOSE VALCARIO\r\n\r\nVenha com o nº do CPF do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03603-2001-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GOMES VIANA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03238-2001-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS LUIS PESSANHA CRUZ [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Reu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.492,57 , equivalente a 626.352,54 TR's, atualizados até a data da decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 01928-2007-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiney Alves Rosa [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nReu: Carioca Engenharia [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Carioca Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.063,75 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01632-2000-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nReu: EVANDRO´S PIZZAS LTDA [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu EVANDRO´S PIZZAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.334,22 , equivalente a 363.546,54 TR's, atualizados até outubro/2008. \r\n\r\nProcesso: 01746-1996-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGUINALDO CERQUEIRA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.005,57 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01874-2007-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cacilda Pessanha Romano [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nReu: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Paula May Ribeiro (OAB: RJ 122033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 455,88 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01809-2006-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Pinto de Mattos [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nReu: Michelly Silva Carvalho [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Michelly Silva Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 350,58 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03167-2001-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO CORREA PESSANHA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.159,71 , atualizados até a data da decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 02510-1994-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL DA SILVA RODRIGUES JZNIOR, Aut: ANTONIO LUIZ BARCELOS GOMES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: SAMUEL BORGES BENTO DA SILVA, Aut: WILSON FELISMINO ALVES\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.S. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ BARCELOS GOMES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 04698-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DA SILVA SOUZA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRéu: JET RIO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DA SILVA SOUZA, Réu JET RIO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03610-2002-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI DOS SANTOS MARTINS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI DOS SANTOS MARTINS, Réu TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03809-2001-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Aut ROGERIO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02715-1994-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO, Aut: GEELBER BARROS COUTINHO, Aut: FRANCISO CARLOS BARBOSA, Aut: EDESIO SILVA DE OLIVEIRA, Aut: EDUARDO SILVA DE ABREU [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: EDMILSON VIEIRA, Aut: GENILVADO ROSA RODRIGUES, Aut: ELSON JOSE SOARES, Aut: ANAIR MATEUS PIVETTA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.DE SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SILVA DE ABREU, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 05002-2001-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nReu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO OLIVEIRA, Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02871-2001-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BUENO LEMGRUBER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BUENO LEMGRUBER, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03400-2001-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.296,84 , atualizados até a data da decretação da falência, sendo R$ 1.079,10 devido ao reclamante e R$ 217,74 de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 05109-2001-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO TERRA CRISTOFORI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Reu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO TERRA CRISTOFORI, Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01889-1996-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGO PONTIGO CRUZ [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: WALKER MARINE SERVICES CO INC [Adv. Pedro Romano Fragoso Pires (OAB: RJ 90431 - D)], Réu: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (SUCES WALKER) [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RODRIGO PONTIGO CRUZ, Réu TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (SUCES WALKER), Réu WALKER MARINE SERVICES CO INC\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 05324-2001-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO MARIANO WALDEMIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Reu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUMBERTO MARIANO WALDEMIRO, Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 05011-2001-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX LOURENCO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Reu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LOURENCO, Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 04554-2001-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DE CASTRO SOUZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Reu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.156,51 , corrigidos até a data da decretação da falência.\r\n\r\nProcesso: 03162-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCIMAR BENEVIDES BARBOSA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.560,75 , corrigida até a data da decretação da falência.\r\n\r\nProcesso: 03164-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIANO ROSA DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.913,49 , corrigida até a data da decretação da falência.\r\n\r\nProcesso: 03165-2001-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.559,93 , corrigida até a data da decretação da falência.\r\n\r\nProcesso: 01702-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO RAMOS MOTA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESCON CONSTR. E MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 13.609,34 , corrigida até a data da decretação da falência.\r\n\r\nProcesso: 01634-2002-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIALDO REJO DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Reu: CODIMAR LTDA, Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.331,90 , atualizados até a data da decretação da falência.\r\n\r\nProcesso: 03542-2000-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO KANITZ [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO LEAO DOURADO LTDA\r\n\r\nTer ciência de fls. 107, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 05624-2001-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGARD SALES RODRIGUES [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Reu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 05217-2001-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PABLO RODRIGUES SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nReu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTA, Reu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01960-2004-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CELESTINO DE SOUZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02196-2000-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDONCA DA CONCEICAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDONCA DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02534-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR DE PINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MAR E TER LTDA N/P SOCIO, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)], Réu: CORRENTE SERVICOS MAR E TER LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CESAR DE PINHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Felix da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nReu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Reu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Felix da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, em 12/11/2008 as 14:00 horas para anotação de sua CTPS, conforme determinado sa fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 02475-2004-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02464-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)], Réu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP OU NAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02887-2002-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: N. MARIANO DE SOUZA - INTERLAJE [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. MARIANO DE SOUZA - INTERLAJE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 131 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02112-2006-481-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Concreforte de Madalena Fabricacao Artefato de Cimento, Comercio Vare [Adv. Willian Macedo Bueno (OAB: RJ 138236 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos da Conceicao Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Concreforte de Madalena Fabricacao Artefato de Cimento, Comercio Vare\r\n\r\nFace a certidão do Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03374-1998-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMINTAS DE SOUZA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIEL FARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMINTAS DE SOUZA\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo de fls. 49, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01787-1994-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA\r\n\r\nInformar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02199-2002-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO GOMES DA SILVA [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. FRAGOSO REPAROS - ME [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C. FRAGOSO REPAROS - ME\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls. 181, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03606-2001-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: WENDEL CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDEL CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01632-2002-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CANDIDO PESSANHA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CANDIDO PESSANHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02338-1999-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALINS FAVORETO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ITAU PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALINS FAVORETO\r\n\r\nVenha com os meios efetivos para o prosseguimento dea execução, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 03862-1998-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADI RODRIGUES PINTO [Adv. Edesio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 79879 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA - MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADI RODRIGUES PINTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01700-1994-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA MOTTA JUNIOR [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)], Aut: VALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: VALDIR RODRIGUES FILHO [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: OTAVIO DA SILVA ANDRADE [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: MAURICIO JOSE RISCADO MANHAES [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: LUCIANO DE SOUZA VIANA [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: JOELSON PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: CRISTOVAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO PESSANHA [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: RONALDO JOSE SALLES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: ADENIR PACHECO NEVES [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: CONTRAP - CONTROLE E APLICACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR PACHECO NEVES, Aut CRISTOVAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO PESSANHA, Aut JOELSON PINHEIRO DE AZEVEDO, Aut LUCIANO DE SOUZA VIANA, Aut MAURICIO JOSE RISCADO MANHAES, Aut OTAVIO DA SILVA ANDRADE, Aut PAULO DA SILVA MOTTA JUNIOR, Aut RONALDO JOSE SALLES DE SOUZA, Aut VALDIR RODRIGUES FILHO, Aut VALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos da 2ª reclamada. Observando o contido na determinação de fls. 434. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02001-1997-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.278,24 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01812-2003-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.621,50 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02052-2007-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan de Medeiros Eli [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nReu: Cis Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cis Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.253,85 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 04485-2001-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PORFIRIO WILBERGER [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.024,02 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03482-2002-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA BARROS [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CENTRAL DE MACAE LTDA-ME [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA CENTRAL DE MACAE LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.238,48 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01679-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. FRAGOSO REPAROS - ME [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. C. FRAGOSO REPAROS - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 423,71 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03604-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. CATALDO CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 868,84 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 681654"
                            ],
                            "681655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/10/2008\r\n\r\n00333-2005-481-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Batista Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Agemar Consultora Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Agemar Consultora Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.676,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03126-1999-481-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGUINALDO MOREIRA GARCIA e Outros\r\n\r\nExecutado: João Tadeu Marques de Freitas,ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICOS LTDA,Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado João Tadeu Marques de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 828,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes,ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICOS LTDA,Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 828,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03126-1999-481-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA MARIA LOPES RIBEIRO e Outros\r\n\r\nExecutado: João Tadeu Marques de Freitas,ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICOS LTDA,Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado João Tadeu Marques de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 724,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes,ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICOS LTDA,Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 724,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03126-1999-481-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELISA MOSQUEIRA PACHECO e Outros\r\n\r\nExecutado: João Tadeu Marques de Freitas,ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICOS LTDA,Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado João Tadeu Marques de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 724,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes,ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICOS LTDA,Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 724,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03126-1999-481-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO VINICIUS JOSE AMARO e Outros\r\n\r\nExecutado: João Tadeu Marques de Freitas,ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICOS LTDA,Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado João Tadeu Marques de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 769,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes,ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICOS LTDA,Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 769,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01013-2007-481-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: America Servicos de Mantimentos Ltda,Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 930,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01130-1993-481-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE ANGELA MARIA COSTA PINTO N/P RENATA COSTA P VIDAL HANS E OU\r\n\r\nExecutado: SAGA-SOCIEDADE ABAST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,Paulo de Souza Bioni,Edemilson Lisboa de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado SAGA-SOCIEDADE ABAST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.443,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo de Souza Bioni,Paulo de Souza Bioni,Edemilson Lisboa de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo de Souza Bioni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.443,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edemilson Lisboa de Queiroz,Paulo de Souza Bioni,Edemilson Lisboa de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Edemilson Lisboa de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.443,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01268-2005-481-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Manoel Laurindo da Silva\r\n\r\nExecutado: Petrotec - 74 Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Petrotec - 74 Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.425,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01932-1997-481-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ENILSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nExecutado: Eden Angelo,PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA.,Paulo Caldas Lavor,Claudio Luiz Gomes Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Eden Angelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.150,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Caldas Lavor,PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA.,Paulo Caldas Lavor,Claudio Luiz Gomes Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Caldas Lavor, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.150,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Luiz Gomes Leal,PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA.,Paulo Caldas Lavor,Claudio Luiz Gomes Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Luiz Gomes Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.150,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00894-2007-481-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: America Servicos de Mantimentos Ltda,Transocean do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 292,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00550-1997-481-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria das Gracas Ribeiro de Barros,Jose Machado de Barros,BARROS & RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Gracas Ribeiro de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.908,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BARROS & RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.,Jose Machado de Barros,BARROS & RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado BARROS & RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.908,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Machado de Barros,Jose Machado de Barros,BARROS & RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Machado de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.908,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681655"
                            ],
                            "682073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-481-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ergeu Pessanha Azeredo, Alexandre Lourenco dos Santos, Edinaldo dos Santos Silva, Edivaldo Andre do Nascimento, Elson Napoleao Candido\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01455-2008-481-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza Leage\r\n\r\nReu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2008, às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682073"
                            ],
                            "682074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-481-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Chagas do Nascimento\r\n\r\nRéu: CBC - Climatização ltda, Consórcio CTAP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CBC - Climatização ltda, Consórcio CTAP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/01/2009 às 10:12 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682074"
                            ]
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                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "681795": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/10/2008\r\n\r\n01510-2004-491-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ULMANN\r\n\r\nExecutado: PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.528,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01443-2004-491-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO DO AMARAL CASTELO\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.708,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681795"
                            ],
                            "681796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01834-2007-491-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Xavier Menezes\r\n\r\nRéu: Dello Cheff Pizzaria Ristorant\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dello Cheff Pizzaria Ristorant, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-491-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Clispim Ferreira\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2009 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681796"
                            ],
                            "681800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-491-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Terto Leandro\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução que se processa nos autos do processo em referência. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-491-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cadena\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2005-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Bernard\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Délio Sampaio Filho, Eduardo Jorge Menezes Morgado, Luiz Carlos Morgado, Maximiliano Nagib, Sebastião Benete Reis de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido (R$ 30.933,62), em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2001-491-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nReu: BROC ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BROC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681800"
                            ],
                            "681801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01811-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Reis [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Lant Reciclagem Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Reis, Réu Lant Reciclagem Industria e Comercio de Plasticos Ltda., Réu Nelson Augusto de Souza Lima ME - Annalix Polimeros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01885-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tele Geraldo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tele Geraldo, Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01000-1996-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOAO ALFREDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-491-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Elea da Costa Danza [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcia Pereira Gomes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Elea da Costa Danza\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do RGI referente ao imóvel a que se refere o contrato de locação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-491-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: HELIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ricardo Fernandez\r\n\r\nApresentar comprovação do bloqueio de contas referido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2005-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Cordeiro Gois [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Gra Sasso Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gra Sasso Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ME, Aut Valdeci Cordeiro Gois\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2004-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut CARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência, ainda, que foi julgada prejudicada a exceção de pré-executividade por já haver penhora nos autos e por apresentados embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 00586-2003-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nReu: WALDEBAN CARNEIRO NETO CONFECCOEES LTDA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 160v. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-491-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Quiteria de Abreu Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Murilo dos Santos Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Carlos Murilo dos Santos Nascimento, Aut Priscila Quiteria de Abreu Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100: \"...foi designada audiência para o dia 11/12/2008, às 14:05 horas... para oitiva da testemunha Daniel Pinho de Assis... na 6ª VT/Niterói. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Janes Simões [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nReu: VF da Silva Empreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Janes Simões\r\n\r\nVir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2004-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO FRAGOSO LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO FRAGOSO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Almeida Moura [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: P.W.R. Cleantech Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Almeida Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2004-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: EUFRAZIA JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre ofício da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00902-1997-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPALA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN PINHEIRO BATISTA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA GASTAO DE FRAGOSO LTDA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvara n. 0837/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Simoni Pereira Timotio [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nReu: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mimopel Papeis Higienicos Ltda., Aut Simoni Pereira Timotio\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 112/115, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2004-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ SILVA MEDEIROS [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LUIZ SILVA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00240-2005-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Bembem [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nReu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Bembem\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2005-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Moreira de Mattos [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henderson Moreira de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2005-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzamir Siqueira da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia de Souza de Carvalho [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzamir Siqueira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, inclusive para informar se pretende a adjudicação. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2001-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CREUZA GARCIA RIBEIRO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: RICHARD SEIXAS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA GARCIA RIBEIRO, Aut EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, Aut MARCOS NATAL RIBEIRO, Aut PAULO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2002-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR LUIZ DO REGO VILLELA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGM ELETROMOVEIS LTDA, Aut NESTOR LUIZ DO REGO VILLELA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2004-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO LUCINDO DE OLIVEIRA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS AGROPECUARIA SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO LUCINDO DE OLIVEIRA, Réu SENDAS AGROPECUARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2004-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ALVES DA SILVA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA DO ALEXANDRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Barros Canuto [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, Aut Maria das Dores Barros Canuto\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir de Melo Medeiros [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organização de Serviços Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir de Melo Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01738-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mirian Medeiros Farias [Adv. Edecio Nogueira Cordeiro Filho (OAB: RJ 115839 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Ristorante Dello Cheff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mirian Medeiros Farias\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01739-2007-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santana da Silva [Adv. Edecio Nogueira Cordeiro Filho (OAB: RJ 115839 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Ristorante Dello Cheff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01504-2001-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE AZEVEDO GONCALVES [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRéu: CEK - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2002-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULER RAMOS PINTO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr.. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr.., Aut EULER RAMOS PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 353. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2002-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIA DO NASCIMENTO XAVIER [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELIA DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120 .\r\n\r\nProcesso: 01542-2006-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Premag Sistema de Construcoes Ltda. [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2002-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JIRO NARAHASHI [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JIRO NARAHASHI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 219. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2002-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA COSTA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Vieira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme r. despacho de fls. 39v. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozilane Alves da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nReu: Aurea Stella Esposito de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilane Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Walter de Lima [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nReu: C.E.T. Engenharia Ltda. [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu C.E.T. Engenharia Ltda., Aut Geraldo Walter de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 95 .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jose Pires Carneiro [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Tececom e Eng LTDA-RJ [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jose Pires Carneiro, Réu Telenge Tececom e Eng LTDA-RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2005-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cesar Rocha da Silva [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira (OAB: RJ 116113 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Cesar Rocha da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\no r. despacho de fls. 124. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Botelho [Adv. Robson Santiago de Freitas (OAB: RJ 142248 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Botelho\r\n\r\nVir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daliah Fernanda Morais da Trindade Batista [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut Daliah Fernanda Morais da Trindade Batista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 258v .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Donadio da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Vasconcelos Sobreira Bazar, Atacado e Varejo Ltda - ME [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Vasconcelos Sobreira Bazar, Atacado e Varejo Ltda - ME, Aut Mara Donadio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 54 .\r\n\r\nProcesso: 01287-2003-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FIGUEIREDO RAMOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Luiz Knupp- Espólio de [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Luiz Knupp- Espólio de \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 354 .\r\n\r\nProcesso: 10183-1999-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Helena de Freitas (OAB: RJ 85125 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAMP-CLIN MED AMBULATORIAL DE PIABETA LTDA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIMAMP-CLIN MED AMBULATORIAL DE PIABETA LTDA, Aut JOSE MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 318. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2005-491-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marilia de Castro Gouvea da Costa [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Carvalho de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marilia de Castro Gouvea da Costa\r\n\r\nVir com o número do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 01041-1999-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE SOUZA LEITE DE CASTRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvara n. 0870/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00774-2005-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi levantada a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2004-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELLINGTON PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 178: \"J. Defiro o requerido na presente. Venha a reclamada com a comprovação do primeiro depósito\". .\r\n\r\nProcesso: 00259-1996-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUZIMAR DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBRADO DO PAO PANIFICADO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUZIMAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls. 146v .\r\n\r\nProcesso: 00578-2003-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE SOUZA FALCAO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO GOUTIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE SOUZA FALCAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 246v .\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinea Sturiao [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas de Mage [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Dirigentes Lojistas de Mage\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158v. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2004-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS DE COSME NAHES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: AXEL PANIZI QUEZADA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS DE COSME NAHES\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00863-1998-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NORTE FLUMINENSE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá fornecer cópias dos recibos salariais. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2004-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FELIX DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará 0880/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00093-2004-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENILSON TADEU ANTONIO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO SA(nova denominacao CERJ) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICO SA(nova denominacao CERJ)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0869/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01884-2005-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Abreu [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Braga Coelho (Restaurante Saboadan) [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Abreu, Réu Silvio Braga Coelho (Restaurante Saboadan)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Mendonca Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64v .\r\n\r\nProcesso: 00687-2004-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA RAMOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nReu: TECHNE ENG.LTDA-N/P SOC. DAVID ALBERT SKABA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184 .\r\n\r\nProcesso: 10151-1999-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis (OAB: RJ 77560 - D)]\r\n\r\nRéu: MR. WONDERFUL BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2005-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Henrichs da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda., Aut Marilene Henrichs da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Siqueira de Souza [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nReu: Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. - TELENGE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Siqueira de Souza, Reu Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. - TELENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2003-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DOS SANTOS VIEIRA PINTO [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARILDA DOS SANTOS VIEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-1999-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE COSTA GOMES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DE GUIA DE PACOBAIBA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO DE GUIA DE PACOBAIBA, Aut VIVIANE COSTA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2001-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nReu: BROC ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 681801"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02458-1998-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMOR WC SOUZA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPromover o andamento do feito, fornecendo o CPF/CNPJ da ré, ou indicando outrosmeios que tornem possível o prosseguimentod a presente execução, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 03176-2004-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CRUZ PRUDENCIO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CRUZ PRUDENCIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 03604-2003-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHURA LUCY LOPES MACHADO [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]\r\n\r\nRéu: JAM LOTERIAS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHURA LUCY LOPES MACHADO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03340-1998-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AUGUSTO PEREIRA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO VEICULOS LTDA [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03720-2004-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MOYSES LOPES DE ALMEIDA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nReu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03891-2001-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA CRUZ [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMEDA 553 CHOPERIA PIZZARIA E RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre o contrato social e demais alterações contratuais da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2002-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia (OAB: RJ 101147 - D)]\r\n\r\nReu: EPCRET POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2003-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LIA ADRIANA LIMA DA SILVA [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nReu: MERCEARIA R P B DE ITAIPU LTDA [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA ADRIANA LIMA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da rda. \r\n\r\nProcesso: 01399-2006-242-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Piedade Gomes [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nReu: Renatocel e Adilcel Acessorios Ltda. [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Renatocel e Adilcel Acessorios Ltda.\r\n\r\nCiência do indeferemineto do requerido, tendo em vista o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02414-2002-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BATISTA BRAGA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BATISTA BRAGA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02398-2003-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA HELENA MARTINS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA HELENA MARTINS\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02826-2003-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE BRITO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE BRITO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01897-2005-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cardoso dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterauto Automotivo Ltda ME [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cardoso dos Santos\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02332-2002-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE DE ALMEIDA NASSER [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nReu: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DE ALMEIDA NASSER\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03143-1997-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-1999-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA GOLTARA PINTO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MANDALA ADMINISTR E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA GOLTARA PINTO\r\n\r\nIndicar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos asutos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Martins [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Andre Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 diasimprorrogáveis, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 03258-1997-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02102-2004-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALMEIDA RANGEL [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MW TARDIM INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nFornecer o CNPJ da rda. \r\n\r\nProcesso: 02711-2002-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA ALVES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nReu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERREIRA ALVES\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 03512-2000-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nLiquidar a obrigação de fazer(FGTS), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01778-2006-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barboza da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barboza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 02410-2003-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO FARIA DA CRUZ [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nReu: CARVALHO E VIEIRA MOVEIS LTDA [Adv. Marlucia Aparecida Fabbri Rosa (OAB: RJ 105639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CARVALHO E VIEIRA MOVEIS LTDA, Aut LEONARDO FARIA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução não foram recebidos, uma vez que o Juízo não está garantido, tendo em vista a ineficácia da nomeação dos bens apresentados pela rda. \r\n\r\nProcesso: 02621-2000-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO COELHO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO LUIZ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02142-2005-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Delmiro da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda Me [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda Me\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01362-2004-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE MORAES BASTOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUAL VIDEO LOCADORA LTDA ME [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu START VIDEO LOCADORA, Réu VIRTUAL VIDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02767-2003-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA BRAICENTER - DOCE FLOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01621-2005-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Mota Pereira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02251-2005-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Portugal de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Portugal de Araujo\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02315-1995-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a juntada aos autos do contrato social e demais alterações contratuais da rda. \r\n\r\nProcesso: 01662-2000-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RUANY CHRISTIAN DA GAMA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nReu: KATIA SIMPLICIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUANY CHRISTIAN DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01777-2007-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra de Souza Silva Costa [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nReu: Clube Central [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clube Central\r\n\r\nPromover suas manifestações, conforme determinado na ata de fls. 52, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02318-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consolacao Mendes Vieira Romao [Adv. Tatiana A. de Aquino (OAB: RJ 124637 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanitaria Fluminense S.A. [Adv. Ilma Tardim da Silva (OAB: RJ 66585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanitaria Fluminense S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02645-2004-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nCiência e manifestação, no prazo de 10 dias, do resumo da constituição social da rda acostado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01899-2005-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Bento da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niteroi Ltda [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Bento da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 02273-1997-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA BORGES [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: NAHOUM & CAVALCANTI REST.E LANCHONETE LTDA. [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nFornecer o CNPJ da rda. \r\n\r\nProcesso: 02231-1996-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE DOS SANTOS NASCIMENTO PINTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL MACHADO DE PAIVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE DOS SANTOS NASCIMENTO PINTO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02530-1999-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02625-2005-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Benites [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA MELLO MARCOLINO [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Benites\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 02336-2001-242-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nCgto: SONIA REGINA PERALTA VAZ [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03535-1997-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCINO HOTZ DA CRUZ [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROCINO HOTZ DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-2001-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA PONTO DE HONRA [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03776-1999-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERVICOS ESP CONSTRUCAO MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2003-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON JORGE NINA QUEIROZ [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERLAGOS SERVICOS LTDA [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERLAGOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01480-1999-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO SIMAS MENDES [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ HERNAN SILVA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO SIMAS MENDES\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03403-2004-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BATISTA DOS SANTOS, Aut RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da suspensão da execução pelo prazo máximo de 01 ano, devendo indicar os meios efetivos ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01120-2006-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Rodrigues [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nReu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 02031-2000-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECI REIS CARVALHO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nReu: CONJEANS DE NITEROI CONFECCOES EM JEANS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI REIS CARVALHO\r\n\r\nAnte o ínfimo numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 04554-1999-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEA MARTINS GUIMARAES GOMES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILEIA MACEDO DE FREITAS, Réu AMPLA Energia e Servicos SA, Aut ANA REGINA DE SOUZA BRUNO, Aut ANTONIA MARIA LEMOS, Réu BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut DILCEA MARTINS GUIMARAES GOMES, Aut ITA SALES DE ANDRADE, Aut JOILMA SOUZA CRESPO, Aut LUCIA ELENA RIBEIRO DE FREITAS, Aut LYDIA TELLES NUNES, Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA SARDINHA, Aut NANCY BACH ALVARENGA\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por um dec~endio, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01945-2001-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYSE DE ALMEIDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nReu: ENCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2004-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BATISTA DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TS REPROD. E CONFECCOES GRAFICAS LTDA S/C [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER BATISTA DE BARROS\r\n\r\nTrazer aos autos peças necessárias á formação da precatória inquiritória, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da oitiva da referida testemunha através de carta. \r\n\r\nProcesso: 03181-2002-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES DUT LTDA ME [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHES DUT LTDA ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03367-2004-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE AZEDIAS CHAVES [Adv. Magna Alvarenga Dallia (OAB: RJ 98216 - D)]\r\n\r\nRéu: SPTZ ANDROLOGIA CLINICA E LABORATORIAL LTDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPTZ ANDROLOGIA CLINICA E LABORATORIAL LTDA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-1991-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ARMANDO JURGENSEN E OUTROS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ARMANDO JURGENSEN E OUTROS, Aut FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEVEDO, Aut FERNANDO DE ALMEIDA LEMOS, Aut LEA SOUZA DELLA NINA, Aut LISETTE PESSOA GOMES DA CRUZ, Aut MARIA APPARECIDA ASSUMPCAO DE SOUZA, Aut NIZIA SERODIO DE MELO, Aut RENATO JOSE DA COSTA VALLADARES\r\n\r\nVista dos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2004-242-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA LEANDRO [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nReu: MINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA LEANDRO, Reu MINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 49 ). \r\n\r\nProcesso: 03801-1999-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOENA FERREIRA VASCONCELOS [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRéu: SABIN ESCOLAR SC LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOENA FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02009-2002-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLE ROSA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECION MULTISERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLE ROSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02360-2006-242-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Gilena Carvalho Barreto [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nReu: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gilena Carvalho Barreto\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pereira Chagas [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Pereira Chagas\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 01232-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Tadeu Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limp Servicos Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Tadeu Alves\r\n\r\nIndicar meios possíveis ao prosseguimento da presente demanda, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano da Cruz Goncalves [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MMJLP Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefano da Cruz Goncalves\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 01728-2001-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar em 10 dias, cálculos de liquidação, de acordo com o acórdão, prolatado em Recurso de Revista, de fls. 167/171, quanto à época própria, para correção monetária, observando os parâmeetros de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 03591-2004-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ERILENE DE SOUZA ALVES [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ERILENE DE SOUZA ALVES, Réu SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 84 ). \r\n\r\nProcesso: 03685-1998-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI LIMA DE MEDEIROS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: J J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 03201-1997-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS SOBRAL LOURENCO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut JOAO LUIS SOBRAL LOURENCO\r\n\r\nCiência que o agravo de petição não foi recebido, uma vez que não há limitação dos valores incontroversos, em contrariedade ao que dispõe o §1º do art. 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03130-2001-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON KERAZ EL-HAGE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON KERAZ EL-HAGE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 03170-2002-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GERK DE AZEVEDO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY LEARNING IDIOMAS LTDA ME [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GERK DE AZEVEDO, Réu EASY LEARNING IDIOMAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 222 ). \r\n\r\nProcesso: 02873-2004-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA SUZANA VIANNA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01073-2007-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceicao Labre Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceicao Labre Oliveira, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular)\r\n\r\nCiência que o erro material apontado pela ré já foi retificado. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Americo de Jesus Paes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01179-2006-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Benedito Pereira [Adv. Judith Daniele Madureira Epifanio (OAB: RJ 100895 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01654-2007-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Brito Bihel [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01612-2005-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardoso Barbirato [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: C. A. Assessoria Terceirizacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. A. Assessoria Terceirizacao de Mao de Obra Ltda, Réu Condominio do Edificio Van Gogh\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01613-2006-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Jose Simoes [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macro Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda., Aut Manuel Jose Simoes\r\n\r\nCiência que os embargos não foram conhecidos por imtempestivos. \r\n\r\nProcesso: 01613-2006-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Jose Simoes [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macro Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01827-2002-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nReu: BAZAR CHAV ST EDWIGES G.OLIVEIRA 421 LTDA-ME [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02175-2005-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Martins Nobrega [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shine Centro de Tratamento Embelezamento de Veiculos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Martins Nobrega\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00118-2001-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 02847-2005-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Geraldo Ricardino [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Geraldo Ricardino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 02340-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Milezi [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasao de Marica 2 Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Milezi\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 02987-2001-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FRANCISCO SALES [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAN MOURA DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FRANCISCO SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nId: 678874"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/10/08\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vianna dos Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Consist Sistemas de Concreto Ltda. - ME [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consist Sistemas de Concreto Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo\r\n\r\ndo valor que entende devido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Queiroz de Paulo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar Queiroz de Paulo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cândido de Souza [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fatifarta Ltda. [Adv. Daniella Q S Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cândido de Souza\r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição e certidão de fls. 44/49. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vicente [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)]\r\n\r\nRéu: Nickit 68 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vicente\r\n\r\nInformar o correto endereço de seu cliente, onde ele efetivamente receba notificações, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Coelho da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxcon Consultoria e Servicos S.A., Réu: Editora Jornalistica Alberto S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornalistica Alberto S.A., Aut Maria Regina Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 95, no valor de R$ 2.994,33 equivalente a 241.449,40 TR'S e a reclamada deverá também depositar a quantia de R$ 70,00 em guia DARF, referente a custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-247-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Caria dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nReu: Ted-Ton Bazar Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Caria dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01446-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Oliveira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo & Perrout Engenharia Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02018-2006-247-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nDpte: Elisene Fernandes da Silva [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]\r\n\r\nDpdo: Uniper Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dpte Elisene Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do leiloeiro às fls,. 28. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02183-2006-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia de Souza [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ramos Martins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nReu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Editora Alvo e Solução Ltda., Aut Priscila Ramos Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Barreto Cordeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas, Aut Vanusa Barreto Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-247-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lopes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nReu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Reencontro Obras Sociais e Educacionais, Aut Simone Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vaz Saiao [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A., Aut Paulo Cezar Vaz Saiao\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rocha dos Santos [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C. Ltda N/P do Sr. Christóvão José Nepomuceno Marinho [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LF Sistema Educacional S/C. Ltda N/P do Sr. Christóvão José Nepomuceno Marinho\r\n\r\nComo não atendeu ao comando de fls. 82, deverá trazer a referida testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova\r\n\r\nDeverá ainda informar o endereço correto da testemunha indicada na CPI devolvida pelo Juízo da MM 66ª VT/RJ, em 48 horas, sob a mesma cominação\r\n\r\ncontida no despacho de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 01785-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ribeiro Cunha [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Ribeiro Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01838-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Decisao Locacao de Equipamentos para Revestimentos Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo requerido pela 2ª Ré, sendo que por 05 dias, tendo em vista a simplicidade dos cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01438-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Garcia [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Propulmarine Tecnologia em Propulsão Naval Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Garcia\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01350-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira Ferreira [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Perez, Réu: Hospital de Clínicas Alameda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTendo em vista a informação dos correios na notificação devolvida da 1ª Ré, às fls. 13/14, requeira o que entender cabível. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lucas [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Cartucharia São Pedro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Lucas \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01388-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vane Tavares do Nascimento [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Serviços Técnico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vane Tavares do Nascimento \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01432-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fernanda da Rocha Corrêa Maia [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Fernanda da Rocha Corrêa Maia\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Edmo Passos Bispo [Adv. Maria Olivia G Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Edmo Passos Bispo\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 112/118. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Evangelista da Silveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Evangelista da Silveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01704-2008-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Garofle [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nReu: Semape Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Garofle\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00089-2005-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manira de Souza Marinho Ladeira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manira de Souza Marinho Ladeira\r\n\r\nInforme em 05 dias, sobre a existência de eventual pendência, valendo o silêncio como negativa, devolvendo-se, então a reclamada o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soledade da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecanica S.A., Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Coutinho Lopes [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nId: 682824"
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                                "Processo: 01216-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Leal dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Confeitaria Luanda Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Leal dos Santos\r\n\r\nDeferido po desentranhamento dos documentos requeridos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Jesus Aniceto [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nReu: U S Silva Industria e Comercio Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jesus Aniceto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 112,56, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01366-1998-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA SAMPAIO [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: Jose Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nIndeferido por ora, o pedido de fls. 165, eis que a referida empresa não faz parte do polo passivo. Esclareça o exequente a que título pretende ver o imóvel da referida empresa REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA E \r\n\r\nMarca Administração, penhorado. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Luisie da Penha Ferreira da Rocha [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: Juliana Cristina Ferreira da Rocha [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Socil Evialis Nutricao Animal-Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina Ferreira da Rocha, Aut Rita de Luisie da Penha Ferreira da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 147 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Leoncio da Silva [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Ofertao do Bom Pastor Ltda., Réu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Leoncio da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00156-1995-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERONIDES FERREIRA DE LIMA, Aut: ITAMAR RAMOS DA COSTA, Aut: JOSE CARUSO NETO, Aut: SONIA R DOS SANTOS ROBERTO, Aut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ROSA BEZERRA\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. sucessor Banco BANERJ [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S.A. sucessor Banco BANERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal , nos termos da decisão de fls. 1921, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte Gomes [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Duarte Gomes\r\n\r\nConsiderando a Portaria nº 49/2004 do Ministério da Fazenda e o artigo 1º da Intrução Normativa nº 03 da AGU, publicada em 25.06.1997, dispenso o reclamante do recolhimento das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a defesa, à exceção da procuração, em 10 dias. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01058-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Cler Gomes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Cler Gomes\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 35. \r\n\r\nProcesso: 01070-2003-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MAGALHAES CORREA [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: MANPOWER STAFFING LTDA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)], Réu: LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA [Adv. Elina Samuel (OAB: RJ 115441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MAGALHAES CORREA\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2008-222-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Vieira da Cunha [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nReu: Tig Dog Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Vieira da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 20 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner de Souza Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 320,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00616-1997-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONALISA DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONALISA DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2007-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência de que, foi devolvido o prazo de 10 dias, para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 00628-2007-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Novo Amanhecer [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 20,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-222-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Raimundo Barbosa [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nReu: J S Bielkin Artigos Fotograficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Raimundo Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 51,76, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2003-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DS SANTOS SILVA [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres (OAB: RJ 44743 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DS SANTOS SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos\r\n\r\nserão remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2002-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MENDES PINHEIRO [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMERO CARNEIRO DIAS - DESPANCHANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MENDES PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 67, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Monteiro Ribeiro [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Monteiro Ribeiro\r\n\r\nDizer se recebeu todas as parcelas do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00287-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Dias de Brito [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 00449-2002-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER COSTA DA SILVA [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: MADNIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER COSTA DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2001-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA GUEDES GOMES [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO IGUACU LTDA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA GUEDES GOMES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 409,95, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00569-1998-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE TELES FERNANDES [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE TELES FERNANDES\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 204, uma vez que os valores indicados foram bloqueados em conta de pessoa estranha à lide. \r\n\r\nProcesso: 00586-2005-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Pereira da Silva [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nRéu: Termolite Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 220,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00584-2006-222-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson de Castro Meyer [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nReu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Castro Meyer\r\n\r\nVenha o Reclamante com a Declaração da CCP em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Furtado [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Daniella Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Furtado\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 304,02, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01261-2006-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nDeferido vistas em cartório, tendo em vista que há acordo em curso. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-1997-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Valnier Carvalho de Andrade, Réu: Edith Vieira Carneiro Andrade, Réu: CHURRASCARIA E PIZZARIA LA PAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 228/verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lima de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Estilo Quadros Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lima de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 310,00, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01406-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Gomes de Castro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: CBR Assessoria de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Gomes de Castro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 260,00, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01408-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Vital de Souza Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Princeza Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Vital de Souza Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 296,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Silva Lauriano [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Silva Lauriano\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 320,00, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01142-2003-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS COSTA [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira (OAB: RJ 66690 - D)]\r\n\r\nRéu: FA DA SILVA PEREIRA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS COSTA\r\n\r\nEsclareça de quem é o endereço declinado na petição de fls. 71, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-2003-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LUIZA DO REGO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA, Réu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA LUIZA DO REGO\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Paiva Carvalho [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Macedo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Paiva Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 396,49, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01023-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao - Grupo Pao de Acucar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 400,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01093-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Medeiros da Silva [Adv. Miriam Faria da Silva (OAB: RJ 87983 - D)]\r\n\r\nRéu: Luana Brandao Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Medeiros da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 305,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00783-2006-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Cunha Pereira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM\r\n\r\nDeferido vistas fora da Secretaria pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2008-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Gomes de Oliveira [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nRéu: Juanil Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juanil Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, este conforme planilha de fls. 24, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução. \r\n\r\nProcesso: 00870-2003-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTICA BOA VONTADE [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)], Réu: OTICA ALVORADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nVenha com o número do CNPJ da reclamada ÓPTICA PAR, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2005-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2004-222-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FLOR DE MAIO [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nReu: UMERJ URGENCIAS MEDICAS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FLOR DE MAIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Balduino da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: G R Bel Construtora Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G R Bel Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, este conforme planilha de fls. 32, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00765-2008-222-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Vicente Lucas Medeiros [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nExdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vicente Lucas Medeiros\r\n\r\nManifetar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls. 38. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2003-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE MELLO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nRéu: Disarth Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Nunes [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Sant´Anna de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Nunes\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes de Souza\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2002-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILTON ALVARENGA CORREA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILTON ALVARENGA CORREA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2008-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Souza\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2005-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santos Ribeiro [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. - SANDRES [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santos Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 672713"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00567-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes do Couto [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Jornal de Hoje Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deara Organizacao Jornalistica Ltda., Aut Felipe do Couto de Oliveira, Réu Grafica e Editora Jornal de Hoje Ltda., Réu Hoje Comercio e Representacoes Ltda., Aut Maria Aparecida Lopes do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2004-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Carvalho Simoes Louzada [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Rosangela de Carvalho Simoes Louzada\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória do Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.78/79, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária em R$ 29.265,85 (vinte e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) equivalentes a 2.461.195,15 IDTR, para que produzam os efeitos legais...Intimem-se o réu , via Diário |Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2005-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Wildon Rodrigues Manso [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Almar Ltda. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Almar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.137. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cardoso Martins [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guai GPS, no valor de R$ 1.586,14, em 10 dias, sob pene de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Nakandakare de Oliveira [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Nakandakare de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1a. Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Durval Barbosa [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranazem de Iguacu Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ranazem de Iguacu Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enso Montaldi de Azevedo Andrade [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Enso Montaldi de Azevedo Andrade\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 132/134, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 162.269,31 (Cento e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos) equivalente a 13.646.500,56 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intimem-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 -J e 655, I do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UEDSON SOARES [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UEDSON SOARES\r\n\r\nVenha o Autor com o comprovante do valor sacado. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VERONEZA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmo Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmo Construcoes e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Sant Anna [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton Goncalves Chaves [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D S Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 2.270,99, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2005-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Vicente da Silva [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Pereira de Rezende [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopol do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino Pereira de Rezende, Réu Tecnopol do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao fls.104: \"... Dessa forma, SUSPENDO O PROCESSO, até que seja alterado o art. 192, da CLT, cancelada ou revista a Súmula vinculante No. 4 do STF. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2001-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI JERONIMO REGLY [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2005-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Vieira Santana [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL - RIO ALIMENTOS LTDA. [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIBEL - RIO ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2000-224-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CIRINO MODESTO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nReu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS CIRINO MODESTO\r\n\r\nVenha o exequente com indício de prova de qua ré possui crédito junto as empresas sitadas às fls. 80. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2006-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Bastos [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Bastos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2006-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Jesus Silva Gomes [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dias Lima [Adv. Cristovam Abreu (OAB: RJ 79796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Dias Lima, Aut Marinete de Jesus Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 67/69, fixando o valor do principal, FGTS, juros e correção monetária em R$ 8.656,18 (oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos) equivalente a 727.966,15 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intimem-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 -J e 655, I do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01896-1997-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIANO ARAGAO XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PAZ DE IGUACU CHURRASCARIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA PAZ DE IGUACU CHURRASCARIA LTDA, Réu VALNIER CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01904-2005-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barcelos Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barcelos Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência que foi homologado o cálculo da diferênça apurada às fls.210, no valor de R$ 1.103,32. Devendo a Ré comprovar o depósito da diferênca, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2004-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL AUGUSTO [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar as providências cabíveis, conforme petição de fls. 56, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02038-2007-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Siqueira Pinto\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Novo Amanhecer [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Novo Amanhecer\r\n\r\nComprovar a integralidade dos depositos fundiarios, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02051-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Gomes Silva [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoje Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Gomes Silva, Réu Hoje Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Fixo o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 1,971,19 (hum mil, novecentos e setenta e um reais e dezenove centavos) equivalente a 165.772,85 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intimem-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 -J e 655, I do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Motta Rangel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Motta Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02123-2001-224-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA LOPES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nReu: SBEP SOCIEDADE BRASILEIRA ESTUDOS PEDAGOGICOS [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ISBET-INST BRAS PRO-EDUCACAO TRAB E DESENV, Aut LEANDRO SILVA LOPES, Reu NOVASOC COMERCIAL LTDA ( HIPERMERCADOS EXTRA), Reu SBEP SOCIEDADE BRASILEIRA ESTUDOS PEDAGOGICOS\r\n\r\nCiência decisão fls.205: \"Homologo os cálculos da diferença apurada às fls.202/204, no valor de R$ 105,71, notifiquem-se, sendo a ré, via Diário Oficial, para comprovar o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido da multa do art. 475 J do CPC e conseguinte prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly de Andrade Serafim Roberto [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nReu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Andrade Serafim Roberto, Reu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 584,97 (quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) equivalente a 49.194,72 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intimem-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 -J e 655, I do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES LIMA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA MOURA DISTRIBUIDORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES LIMA\r\n\r\nCiência do ofíco de fls.116 informando acerca da homologação da arrematação do bem constante do auto de fl. 05 da CPEX. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2003-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADRIANO DIAS FERREIRA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAJO RACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ADRIANO DIAS FERREIRA\r\n\r\nCiência despacho fls.78: \"Indefiro diante do teor da certidão de fls.74v.\" .\r\n\r\nProcesso: 00394-2003-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2004-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PEREIRA AUGUSTO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA MAFAUTS DE MESQUITA LTDA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ PEREIRA AUGUSTO, Réu BAR E MERCEARIA MAFAUTS DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.66 da 53a. Delegacia Policial. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY ROSA [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: Y A PENHA CIA LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY ROSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira Baptista [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coperkombel Cooperativa de Transporte de Passageiros Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 70230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coperkombel Cooperativa de Transporte de Passageiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 718,96, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2005-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Rosa Bittencourt [Adv. Edvaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 98807 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 5.657,51, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Adriana e Andreia Ltda. - ME [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Adriana e Andreia Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Goncalves Martins [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 1.509,46, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2002-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLY [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 13.639,89, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Remann [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 745,85, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilce Gomes Borges [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 1.586,14, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SALOMAO FATA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SALOMAO FATA, Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Jorge Hamilton Vitorino Costa (OAB: RJ 64660 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 2.803,98, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose Pereira [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2004-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2002-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIRO CALORIARIO DE MACEDO [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAIRO CALORIARIO DE MACEDO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 6.541,22, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfio Bartholomeu Tonini [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editorial Pacheco Ltda [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editorial Pacheco Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva Liberato [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva Liberato, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02020-2003-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\nRefazer seus cálculos para que deduza o valor efetivamente recebido, conforme estrato analítico juntado aos autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva dos Santos [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda, Aut Ronaldo da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.235/238, fixando o valor do principal, juros e correção monetária e multa de litigância de má-fé em R$ 6.576,67 (seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) equivalentes a 553.083,83 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intimem-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 - J e 655, I do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00877-1995-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERIMARIO AVELINO DA SILVA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERIMARIO AVELINO DA SILVA, Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.451/452, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 15.347,48 (quinze mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) equivalentes a 1.290.690,12 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intimem-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 - J e 655, I do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nId: 673870"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02301-1999-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCiência despacho de fls.190: \"Para que se evite diligências infrutíferas, venha o autor com, pelo menos, indício de prova.\" .\r\n\r\nProcesso: 02178-2000-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE FATIMA CASSIMIRO GOUVEIA DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A KILO TOP DE IGUACU LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE FATIMA CASSIMIRO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nCiência despacho fls. 63: \"Indefiro o pedido de gratuidade, eis que não atende os requisitos da Lei 5584/70. Diligência o Autor. .\r\n\r\nId: 673871"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00502-2006-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina de Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Formata da Penha Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Formata da Penha Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2003-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE MELLO VILELA\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE PEREIRA REIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E LANCHONETE PEREIRA REIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 673872"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01102-2008-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Souza [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2008-224-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nov a Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queim ados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nReu: Livraria e Papelaria Passatempo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nov a Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queim ados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica \r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Alves de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Alves de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2008-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Monteiro da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: M W T Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Monteiro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2008-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Assis Pedro [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Formaggi Italiani Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Assis Pedro\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Pereira de Andrade dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Pereira de Andrade dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sultana Saliba Comércio e Confecção de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Alexandre da Silva Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Ferreira de Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Vale de Lages Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Ferreira de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01419-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Alves Afonso Ribeiro [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Chimen 2002 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Alves Afonso Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 30 dias, sobe pena de extinção. .\r\n\r\nId: 682599"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 20.10.08 - LOTE 96/08\r\n\r\nProcesso: 01577-2004-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LIMA SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LIMA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.135 \r\n\r\nProcesso: 01592-2008-225-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Difusor Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar de Medeiros Moratório\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Difusor Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls342 e 366,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Batista da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls350 e 366,.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.342 e 350,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2002-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO LESSA DE MELLO [Adv. Emanuel Elesbao Marcal (OAB: RJ 72892 - D)]\r\n\r\nReu: ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LESSA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.131:Venha o autor,em 10 dias,com o 1o.depósito,os demais deverão vir aos autos nos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 01377-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paula Pinto Cunha (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.242:A comprovação do recolhimento de fls.240/241,está incorreto,devendo solicitar a restituição à Receita Federal.Devendo comprovar o valor dos cálculos homologados de R$ 7.647,29 ou 643.896,10 idtrs,em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Leal [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.191\r\n\r\nProcesso: 00476-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZENIR CAMILO CORREIA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMIRO VIEIRA FERNANDES [Adv. Sonia Silva dos Santos (OAB: RJ 39530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZENIR CAMILO CORREIA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2004-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA MARIA FIRMINO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA A PRINCEZA DE IGUACU LT. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA A PRINCEZA DE IGUACU LT.\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Alves Soares [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nReu: JENIFFER UP CONFECCOES LTDA [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro (OAB: RJ 96787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu JENIFFER UP CONFECCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.35 \r\n\r\nProcesso: 00323-2003-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CUNHA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CUNHA DO NASCIMENTO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 118,128,140/141,142,145,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02091-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA SIMONE DE CASTRO GUIMARAES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL GIROLDI DE OLIVEIRA, Réu: DG DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE DOCES E LATICI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA SIMONE DE CASTRO GUIMARAES\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02450-1996-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO NASCIMENTO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: SAM INDUSTRIAS S/A [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)], Réu: FICAP S.A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls.399 \r\n\r\nProcesso: 01914-2002-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI CORREIA NETO [Adv. Damazio Bispo Cantuares (OAB: RJ 71235 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAMIRO TRISTAO BARBOSA [Adv. Jose Bofim Lourenco Alves (OAB: RJ 49540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI CORREIA NETO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01914-2002-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI CORREIA NETO [Adv. Damazio Bispo Cantuares (OAB: RJ 71235 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAMIRO TRISTAO BARBOSA [Adv. Jose Bofim Lourenco Alves (OAB: RJ 49540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTAMIRO TRISTAO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97:O Juízo não se encontra devidamente garantido.Dessa forma,rejeito,liminarmente,os presentes embargos,conforme parágrafo 1o.do art.146,da Lei no.6830/98.Os valores cobrados pela União se referem ao termo de conciliação de fls.59.As guias acostadas pela reclamada,às fls.91,demonstram recolhimento de período distinto do efetivamente cobrado(fl.75). \r\n\r\nProcesso: 02042-1999-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY NUNES PIANTA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY NUNES PIANTA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02046-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Pereira da Silva [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.180, PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2003-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA-ME [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Neri da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Barros Comercio de Cimentos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel Neri da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.82 \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Anjos Porter [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Anjos Porter\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls170,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut VALDECIR DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 81.474,09 OU 6.829.820,52 IDTRS\r\n\r\nProcesso: 01344-2000-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO DA FONSECA BARBOSA [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito de R$ 136,24,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01081-2004-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO COELHO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RIBEIRO COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.218 \r\n\r\nProcesso: 01072-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Carla Soares [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.144\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Vita Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.172\r\n\r\nProcesso: 00282-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Carvalho Vieira Junior [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.59\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milainy Lisboa da Silva Vieira [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.40\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cosme Pereira Filho [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.264\r\n\r\nProcesso: 00204-1999-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AMARILDO ANTUNES DE AZEREDO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CRISTEL, Réu: REDEBRAS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 8.761,45 ou 735.744,37 idtrs\r\n\r\nProcesso: 01937-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Guimaraes Santana [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.64\r\n\r\nProcesso: 01970-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Cesar Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude - Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Unidade Mista Moacyr de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Cesar Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.81 \r\n\r\nProcesso: 02006-1998-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.W. INFORMATICA LTDA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias e devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 01487-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moraes Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizen Rio Modas Ltda. [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)], Réu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mizen Rio Modas Ltda., Réu Shopping Sai de Baixo Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.103\r\n\r\nProcesso: 01625-2001-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA SOARES PIEDADE [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: BAD GIRLS MODAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA SOARES PIEDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.52 \r\n\r\nProcesso: 01646-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosany da Costa [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Edivar Velozo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosany da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.48,Telemar \r\n\r\nProcesso: 00642-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina da Silva Baptista [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Su Rosseto Ltda. [Adv. Aloisio Ferreira Gouvea (OAB: RJ 112573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria Su Rosseto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.58\r\n\r\nProcesso: 01767-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Bassi [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.173\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela da Silva Lima [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nReu: Carina Morais de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.36 \r\n\r\nProcesso: 00565-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES SERRALHEIRO NETO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.473\r\n\r\nProcesso: 00592-1996-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00284-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Epifaneo [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.45\r\n\r\nProcesso: 00298-2004-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito de R$ 5.152,11 ou 1431.891,74 idtrs = custas de R$ 244,26,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice da Silva Pereira [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.69\r\n\r\nId: 678825"
                            ],
                            "679219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 21.10.08 - LOTE 97/08\r\n\r\nProcesso: 00074-1999-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: IMACIL IGUACU MAN DE CIMENTO LTDA [Adv. Regina de Freitas Machado (OAB: RJ 80531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00202-1998-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILENE DIONIZIO LEAL [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO RODRIGUES DA SILVA, Réu: ROBERTO NEVES ASSUMPCAO, Réu: ADILSON WANDERLEY RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCILENE DIONIZIO LEAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00880-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (HABIBS) [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Firmo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva Firmo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.193 \r\n\r\nProcesso: 00185-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liris Freitas de Oliveira do Nascimento [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela da Manha do Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liris Freitas de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.57 do 10o.Ofício \r\n\r\nProcesso: 00891-2005-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneide Ouriques dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nReu: Genesio Pinto de Arruda Neto [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Ouriques dos Santos, Reu Genesio Pinto de Arruda Neto\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 5.047,72 ou 423.099,78 idtrs\r\n\r\nProcesso: 02099-2000-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.182 \r\n\r\nProcesso: 02173-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA URANIA ALVES [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.221:Sem razão a executada,a renda da reclamada foi penhorada em 30%,porém para atender a vários processos.Até porque,a prevalecer sua tese,já nem haveria renda a ser penhorada diante do número de execuções dirigidas à reclamada.Ademais,não há nenhuma comprovação contábil dos valores mencionados pela reclamada,nem certeza sobre a renda objeto das penhoras efetivadas. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Santana da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastcolor Compostos Industriais Ltda. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.57:Indefiro,uma vez que não é o momento processual oportuno.Indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Claudia da Cunha Motta [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Claudia da Cunha Motta\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.48:Indefiro.O ônus compete à parte.Ademais,não há indícios de existência do suposto \"aluguel\".Venha com meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-225-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Andirlei dos Santos Pinto [Adv. Fabio Rangel (OAB: RJ 128414 - D)]\r\n\r\nReu: H G Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andirlei dos Santos Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.40,da rda \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira Tavares [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nReu: Duque Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Pereira Tavares\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.36:Indefiro,por ora,eis que a Rda sequer se encontra citada para a execução.Indique o exequente o atual paradeiro da Rda,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim da Costa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.30,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Matos [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Souza Matos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.205,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00407-2008-225-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude de No [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nReu: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls181,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00465-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GPM FABRICACAO E ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPM FABRICACAO E ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.55 ,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00052-1995-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVI JOSE MATHIAS [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 39222 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVI JOSE MATHIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,face informação da Jucerja,da decretação da falência da rda. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Ferreira [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Paiva e Clauber Propaganda e Promocoes Ltda. - Me [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.136,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00057-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Guedes [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Guedes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.158,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00164-2004-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MUNIZ BARRETO TINOCO [Adv. Sergio Carlos Coutinho (OAB: RJ 101492 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.164:Sem razão a executada,a renda da reclamada foi penhorada em 30%,porém para atender a vários processos.Até porque,a prevalecer sua te se,já nem haveria renda a ser penhorada diante do número de execuções dirigidas à reclamada.Ademais,não há nenhuma comprovação contábil dos valores mencionados pela reclamada,nem certeza sobre a renda objeto das penhoras efetivadas. \r\n\r\nProcesso: 01889-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira de Sousa [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.74;Tendo em vista a comprovação do pagamento de fls.73.Suste-se a Praça,liberando os bens ali penhorados. \r\n\r\nProcesso: 02001-2000-225-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LEIR ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO DO BRASIL S/A, Exte LEIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 597.231,54 ou 50.059.934,64 idtrs + Honorários de R$ 119.446,31 ou 10.011.987,10 idtrs.\r\n\r\nProcesso: 02082-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco Alves [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediclin Saúde Ltda [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mediclin Saúde Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.107,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01871-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Fagundes Carvalho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Nestle Brasil [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Flavio Fagundes Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.184,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01621-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE NERI CRUZ DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito devido ao autor de R$ 5,19. \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Farias da Silva [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria e Confeitaria Soberana de Edson Passos Ltda. [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Farias da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..45 \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabianderson Ramos Freire da Costa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.184\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls376,.em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01214-1998-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JUSTINO FILHO [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: USIMECA-USINA MECANICA CARIOCA S/A [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JUSTINO FILHO\r\n\r\nApresentar novos cálculos,conforme termos do V.Acórdão de fls.61/67. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Barbosa [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.223:Em que pese a juntada da sentença no dia 30.09.08,conforme certidão de fl.207,o resultado só foi lançado no SAPWEB,em 03.10.08.Mormente a decisão ter sido favorável à rda,eis que reconhecida a prescrição das parcelas anteriores a 29.06.02 e julgados improcedentes os pedidos,para que não haja futura alegação por parte da rda.Tomar ciência da decisão de fls.208(Improcedente),em 08 dias. \r\n\r\nId: 679219"
                            ],
                            "678835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2008 - LOTE 29.08 \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Anjos Porter\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.170,em 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 678835"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "682126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/10/2008\r\n\r\n00393-2006-226-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emerson Ramos de Macedo\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.370,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682126"
                            ],
                            "682168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-226-01-01-6 – AI\r\n\r\nAgte: Gladston Lima Faro\r\n\r\nAgdo: Maximus Vigilancia e Seguranca e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maximus Vigilancia e Seguranca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682168"
                            ],
                            "681312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00778-2008-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Gomes da Rocha\r\n\r\nRéu: Dora Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dora Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270 - 3o. andar,SALA DE AUDIÊNCIAS no 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o nú mero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681312"
                            ],
                            "682127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02086-2007-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Belo Custodio [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Bar Barao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Belo Custodio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 2.423,52. .\r\n\r\nProcesso: 01865-2007-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cassimiro Firmino [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel de Iguacu Ltda. - ME [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Nivel de Iguacu Ltda. - ME\r\n\r\nTer vista da petição de fls 284. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01947-2007-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Souza Alves [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 887,98.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2005-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Goncalves da Costa [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Goncalves da Costa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 185. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2005-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cortes Carneiro [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 450,36.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nogueira de Moraes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nogueira de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl 355. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2008-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Pereira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de Iguacu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas de Iguacu Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2005-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 336,47.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00867-2008-226-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Oliveira [Adv. Joel Lacerda de Andrade (OAB: RJ 80892 - D)]\r\n\r\nReu: Posto de Gasolina do Capitao de Belford Roxo Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Posto de Gasolina do Capitao de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 280,29. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Souza Soares [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Souza Soares\r\n\r\nComprovar deposito referente aos honoraraios periciais, fixados em 06 (seis) salários mínimos vigentes. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Paz Alonso [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionizio Paz Alonso, Réu Empresa Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2005-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Conceicao [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 1.096,95. .\r\n\r\nProcesso: 01839-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Barbosa [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Barbosa, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Brandao [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Brandao, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves Gaia [Adv. Leandro Aresta da Silva (OAB: RJ 111560 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Servicos Baixada Fluminense Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova G R Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., Réu Transportadora e Servicos Baixada Fluminense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00814-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Ferreira Rangel [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Polifique Moreira [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Ferreira Rangel\r\n\r\nCiencia de que devera o autor diligenciar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00829-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc Martins Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante El Shaday\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D Arc Martins Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2005-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alexandre da Silva Batista [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 27.144,97.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00406-2005-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato Mendes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Flor do Gelo do Dom Bosco Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Flor do Gelo do Dom Bosco Ltda.\r\n\r\nFalar sobre petição de fls 106. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata André da Silva Santos [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Atualizado Ltda. [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Atualizado Ltda., Aut Renata André da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2008-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 465,00. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Magalhaes Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Magalhaes Pinheiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01093-2008-226-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leni Xavier Vieira da Silva [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Leni Xavier Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Sant Anna [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Limitada, Aut Luciana de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Grossi da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Indústria e Comércio Ltda., Aut Regina de Fatima Grossi da Silva, Réu S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Soares do Nascimento [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Soares do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brilhante Lusquinhos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Brilhante Lusquinhos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01471-2005-226-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leane Goncalves Ximenes [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]\r\n\r\nReu: Celina de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leane Goncalves Ximenes\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 15 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01465-2006-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Elias Pinheiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Elias Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira Vasconcellos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Teixeira Vasconcellos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 285. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Protazio da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader S.A., Aut Fabiano Protazio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Machado Martins [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nRéu: Telento Consultoria em R H Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Machado Martins\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. Valor:R$ 332,02. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2005-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Chagas Guimaraes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Chagas Guimaraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Angelo da Cunha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Angelo da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2008-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa dos Santos Pereira [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário São Lázaro [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário São Lázaro, Aut Eloisa dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 682127"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-301-01-00-3 – RTRte: Jonas José de AbreuRdo: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia dever' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-301-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jonas José de Abreu\r\n\r\nRdo: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia dever' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681687"
                            ],
                            "681685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00263-2002-301-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA COSTA FARIAS\r\n\r\nRéu: J C IDIOMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TÂNIA MARA VIEIRA DE ARAÚJO e IGOR LEONARDO ARAÚJO E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 01393-2004-301-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RISSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: CHOPERIA 154 COMESTIVEIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SILVANA DE OLIVEIRA QUINTELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 01109-2006-301-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Carvalho Sobral\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681685"
                            ],
                            "681686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/10/2008\r\n\r\n00732-2000-301-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExeqüente: RONAN FERREIRA BORGES\r\n\r\nExecutado: Sérgio Luiz de Souza,Leandro Gonçalves de Oliveira,MELB MALHAS LTDA,Edir Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Luiz de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.284,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00442-2003-301-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA DE FREITAS BERNSTORFF\r\n\r\nExecutado: Sérgio Luiz Monteiro,PIKITOTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA,TANIA MARIA VANZAN MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Luiz Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.759,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00185-2003-301-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExeqüente: CLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Atilio Giovani Carandina,CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA,VALDEMAR CAMPOS TURAIN\r\n\r\nPelo presente fica citado Atilio Giovani Carandina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 782,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00673-2004-301-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DE ASSIS LEITE\r\n\r\nExecutado: AG FAMA PROP MARK PUBL PROM ASS TREIN S/C LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado AG FAMA PROP MARK PUBL PROM ASS TREIN S/C LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.640,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01291-2006-301-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Hsbc Banco Bamerindus\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ ,7.847,41 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681686"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "681009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 23/10/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça dia 25/11/2008 às 12:00 horas e, caso não haja licitante, dia 16/12/2008 ás 12:00 horas..\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Marcolino dos Santos e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nReu: Construfort de Teresopolis Construcoes Ltda. e Outros. Adv.: Marluce de Fatima Justen Lopes OAB.: RJ 81648 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel Gol VW, cor branca, ano 1989, modelo 1990, código renavan 425793133, placa KOI 5841, à gasolina avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada União Indústria, 14.700 , PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681009"
                            ],
                            "682357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 29/10/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça dia 27/11/2008 às 12:00 horas e 18/12/2008, ás 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Alves da Silva Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nReu: Indoshine Restaurante Ltda. Adv.: Antonio Carlos Carneiro OAB.: RJ 98789 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) freezer horizontal, cor branca, marca metalfrio, com duas portas. 02 (dois) freezeres verticais, brancos, marca Bosch, modelo 380. 01 (uma) geladeira, cor branca, duplex, 430 L, marca Brastemp. 01 (um) fogão industrial, oito bocas, com dois fornos, marca metalnox. avaliado em 3.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Casuarinas, nº 70, Itaipava, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/11/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01972-2002-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RODRIGUES GARRIDO Adv.: Liviston Fernandes OAB.: RJ 84593 D\r\n\r\nRéu: NORIVAL FERNANDO GASTARDELLI Adv.: Francisco Ignacio Teixeira OAB.: RJ 88214 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- UMFREEZER VERTICAL, BRANCO, MARCA CONTINENTAL, MODELO 230 ELEGANCE;\r\n\r\n2- UMA TELEVISÃO MARCA SHARP, 29 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, NÚMERO DE SÉRIE 5110026523;\r\n\r\n3- UM FORNO MICROONDAS PANASONIC, BRANCO; avaliado em 1.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA MINEIRA, 580, CORREAS, PETROPOLIS, 25720-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.250,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682357"
                            ],
                            "682359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01042-2007-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Alves da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nReu: Indoshine Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2008, ás 12:00 horas, para realização de Praça e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 18/12/2008, às 12:00 horas, na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01972-2002-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RODRIGUES GARRIDO [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRéu: NORIVAL FERNANDO GASTARDELLI [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RODRIGUES GARRIDO, Réu NORIVAL FERNANDO GASTARDELLI\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 25/11/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. \r\n\r\nProcesso: 00534-2005-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Simas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nReu: Distribuidora de Bebidas Magnificat Ltda. [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Distribuidora de Bebidas Magnificat Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução (diligências cumpridas), no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-1985-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS AMORIM [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO LA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO LA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00629-2004-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER BRASILINO DE MELO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGGIATO COMERCIAL LTDA [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGGIATO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01651-2006-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Barboza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Rosani Simas [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rosani Simas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 41,80 em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01620-2006-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira de Azevedo [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nReu: Radio Petropolis Fm Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Radio Petropolis Fm Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20.00 em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Bellardi Costa [Adv. Waldyr Blanco da Costa (OAB: RJ 1861 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Carneiro Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Bellardi Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 288.00 em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Silva de Melo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: For You 9.600 Comercio de Celulares Ltda. ME [Adv. Roberta Gaiofatto Balthazar (OAB: RJ 113994 - D)], Reu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nogueira [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Barbosa Henriques da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nogueira\r\n\r\nDevera o rte informar acerca das anotações de sua CTPS, valendo o silêncio como anuência, apresentando ainda seus calculos de liquidacao, consoante os parâmetros do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcio Melo Prado [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nReu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Melo Prado, Reu World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Castro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nReu: M Canha e Filhos Modas Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares de Castro, Reu M Canha e Filhos Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2006-302-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Ator Quality e Servico S/C Ltda.\r\n\r\nAgdo: Unimed Petropolis, Agdo: Celso Monsores [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Monsores\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 682359"
                            ],
                            "681001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01821-2005-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nila Cristina de Paula [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nReu: Prorevenda - Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Prorevenda - Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas conforme requerido às fls. 88. .\r\n\r\nProcesso: 01861-1992-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY DE SOUZA ROSA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Procurador Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY DE SOUZA ROSA\r\n\r\nAPRESENTAR CONTA BANCÁRIA PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE SEQUESTRO. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Geraldo Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-1996-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antonio Borsato [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: Yolanda Nogueira dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Réu: Arnaldo de Sa Nogueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Antonio Borsato, Réu Arnaldo de Sa Nogueira, Réu Yolanda Nogueira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.166. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Senna Quinelato [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Ativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Senna Quinelato\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS.15 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00005-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moreli Macarena Sanas [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Moreli Macarena Sanas\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02158-1998-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO FORTUNATO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C, Réu: RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO, Réu: CARLA TEREZINHA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá agendar diligência com o Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2004-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA LUCIA LOPES DE JESUS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nReu: LUIZ GUSTAVO GONCALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LUCIA LOPES DE JESUS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.58 PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00211-2004-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR LUIZ SCHETINI [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECIR LUIZ SCHETINI, Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, decorrido o prazo de 10 dias, os autos retornarão ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Gomes da Silva [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Simao Kronemberger e Filhos Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Gomes da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR 05 CÓPIAS DA INICIAL, PRA FINS DE CITAÇÃO DOS RDOS QUE PRETENDE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 01386-2008-302-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Milena Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 149427 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nVIR COM DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00603-1992-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALBINO CARVALHO, Aut: VALTER TANIN, Aut: NILO ROSA SOARES, Aut: SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA, Aut: Espolio de Damiao Alves [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Aut: DERCI ELIAS DE CARVALHO, Aut: MANOEL DA COSTA, Aut: SIND.TRAB.IND.ALIMENTIC.PETROPOLIS E TRES RIOS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DA SILVA, Aut: MOACIR FURTADO NEIVA, Aut: JORGE MANOEL DA SILVA, Aut: JOSE RODRIGUES MIRANDA, Aut: GERALDO MACIEL DA SILVA, Aut: ANTONIO FORTUNATO DA LUZ, Aut: AYRTON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu: IND E COM MOAGEIRA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND E COM MOAGEIRA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.414. RECOLHER O VALOR APURADO PELO INSS ÀS FLS.417, INCLUSIVE, COM CÓPIA DA GFIP, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00007-1997-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Bag Industria e Comercio de Artigos do Vestuario [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00974-2007-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Esteves Mattos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanderlei Esteves Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-1994-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 165,99. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdicea Dias Goncalves [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nReu: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicea Dias Goncalves\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER BRASILINO DE MELO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGGIATO COMERCIAL LTDA [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGGIATO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01105-1997-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00684-1985-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS AMORIM [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO LA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO LA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01969-1992-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABDON FILHO [Adv. Vanderlei Muniz da Silva (OAB: RJ 34555 - D)]\r\n\r\nRéu: CANEDO PETROPOLIS BEBIDAS LTDA [Adv. Japir Aristides Kronemberg (OAB: RJ 2099 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ABDON FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.393. \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Marcolino dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nReu: Construfort de Teresopolis Construcoes Ltda. [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)], Reu: Aguas do Imperador S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marcolino dos Santos, Reu Construfort de Teresopolis Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/11/2008, às 12:00 horas, para realização de Praça e, caso não haja licitante, nova Praça será realizada em 16/12/2008, ás 12:00 horas, na Secreatria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01868-2007-302-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Cesar de Amorim [Adv. Guilene Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 133443 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIS INOCENCIO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Paulo Cesar de Amorim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.83/84. \r\n\r\nProcesso: 01372-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Andre Giglio [Adv. Fabio Lopes de Carvalho (OAB: RJ 142247 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda., Aut Pedro Andre Giglio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Cruz Prates Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construcoes Ltda., Aut Fabiano da Cruz Prates Pereira\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA02/07/2009, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. FAZER ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DO EQUIVALENTE. \r\n\r\nId: 681001"
                            ]
                        }
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                "São Gonçalo": {
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                            "680715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-262-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Marques\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios..\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-262-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Silva Bittencourt\r\n\r\nRéu: Laboratorios B Braun S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Prestacao de Servicos Autonomos Ltda (Excelt), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios..\r\n\r\nObs.: Citação destinada também à Diretora-Presidente Eliane Oliveira dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 01904-2006-262-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Ricardo Bispo de Almeida\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricardo Bispo de Almeida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios..\r\n\r\nProcesso: 02678-2007-262-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Conceicao Pereira\r\n\r\nRéu: Spev Vigil e Seguranca Patrimonial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spev Vigil e Seguranca Patrimonial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 680715"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "678896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 21/10/2008\r\n\r\nProcesso: 02333-2002-263-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: MARCILENE BESSA DE SOUZA MENDES\r\n\r\nReu: TPZ RIO DISTRIBUIDORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Monica das Gracas da Rocha Coutinho, TPZ RIO DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 231,82 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00404-1996-263-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA LEITAO\r\n\r\nRéu: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSÓCIOS :JOSE CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO, CPF. 091.903.417-91 E UBIRATAN PEREIRA BRANCO, CPF. 092.992.117-87 pagarem a execução o valor equivalente a 42.413.86770 TR's, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 678896"
                            ],
                            "678892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01090-1997-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: W. J. 5 VIDEO CLUB LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu W. J. 5 VIDEO CLUB LTDA\r\n\r\nTer ciencia da convolação do depósito recursal de fls. 72 , em penhora, para jurídicos efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 01024-1996-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 367. Negado seguimento ao recurso interposto . .\r\n\r\nProcesso: 00715-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: H B FARMA LABORATORIO LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 179.\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lemos Rodrigues [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lemos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.96. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Franca da Silva [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sane Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Franca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 247.\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Freire de Melo Menezes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Gomes Promocoes e Administracoes de Eventos Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Gomes Promocoes e Administracoes de Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2001-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEREIRA PONTES [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PEREIRA PONTES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2004-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PASSOS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PASSOS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2007-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Nobre de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nReu: Consatel - Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Consatel - Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes, Aut Fabiano Nobre de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03303-2005-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duarte Bastos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Duarte Bastos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03247-2003-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO EST DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos deduzindo , mês a mês , valores depositados.\r\n\r\nProcesso: 03103-2006-263-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Mary Helal de Paula\r\n\r\nEgdo: PEDRO FERNANDES VARGAS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO FERNANDES VARGAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03062-1997-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ALBINO DE SANTANA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ABC LTDA\r\n\r\nDeferido o requerimento de vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 05 dias , ante a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 02935-2001-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA PEGORA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02675-2005-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Conceicao Salgueiro [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Carvalho e Souza Ltda. [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Carvalho e Souza Ltda., Aut Thais da Conceicao Salgueiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02449-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Farias Delgado [Adv. Andre Luiz Farias Delgado (OAB: RJ 117196 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Farias Delgado, Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02106-1997-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS IND ALIMENTACAO E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02035-2003-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS DA CONCEICAO FREM [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA, Aut JEAN CARLOS DA CONCEICAO FREM\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02021-2004-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIARA LUANA VIEGAS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL SAUDE LTDA ME [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL SAUDE LTDA ME, Aut MAIARA LUANA VIEGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01987-1998-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GOMES RAMALHO [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GOMES RAMALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01949-2006-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Carolina de Sousa Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda., Aut Livia Carolina de Sousa Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01889-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonir Rodrigues de Oliveira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria e Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonir Rodrigues de Oliveira, Réu M R T G Industrial e Comercial Ltda., Réu San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria e Panificados Ltda.\r\n\r\nComparecerem as partes, em dias de audiência , acompanhadas de seus advogados , para homologação de acordo , pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Mendes Ferraz Cabral [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo - Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Mendes Ferraz Cabral\r\n\r\nDeferido o requerido , devendo ser retida a procuração . Deverá o interessado diligenciar , retirando os documentos que forem do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2007-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Miranda [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nJuntar a procuração, eis que o instrumento não acompanhou a petição protocolizada em 19/06/08. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva Viana [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato da Silva Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2003-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELE PORTUGUAL MUNIZ [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane da Costa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 678892"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01413-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Henrique [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Henrique, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 69 . .....Reconsidero a decisao....\r\n\r\nProcesso: 00159-2002-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DA SILVA BAYER [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nReu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Santos, Reu Mercado Torre de Jacarepagua Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira da Silva [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Transporte Ltda [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ferreira da Silva, Réu Shekenah Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2003-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS PAULO BITENCOURT [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nReu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PAULO BITENCOURT\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2002-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA 10 DE MAIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Conceição do Nascimento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nReu: Panificação Rubi E.E.E 4937 Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Conceição do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00849-1999-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIGUINHO MATERIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento, ,\r\n\r\nProcesso: 00932-2008-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Oracio Rodrigues Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nReu: Super de Eden Blocos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Oracio Rodrigues Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Pereira Rocha [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows,Discoteca Estac.e Locacao de Espaco Ltda [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows,Discoteca Estac.e Locacao de Espaco Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 em 5 dias,.\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Joice de Souza Silva [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 45,00 em 5 dias,\r\n\r\nProcesso: 01132-2002-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES VIEIRA DA SILVA [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nReu: VILLEPRINT IMPRESSORA E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e que os mesmos se encontram na secretaria da vara por 30 (trinta dias). Silente, ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2006-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Luiz Figueiredo [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nReu: Romir 2004 Comercio Representacao e Consultoria Mark Ltda [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz Figueiredo\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias , sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2004-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MATIAS SOARES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR AUGUSTO PEREIRA DIAS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MATIAS SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Costa Frazao Leite [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda, Réu: Leroy Merlin, Réu: Casas Sendas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Costa Frazao Leite\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e que os mesmos se encontram na secretaria da vara por 30 (trinta dias). Silente, ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola de Moura [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Fabiola de Moura\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 00095-1999-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE CASTRO FREITAS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE CASTRO FREITAS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e que os mesmos se encontram na secretaria da vara por 30 (trinta dias). Silente, ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2006-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Batista de Souza Sobrinho [Adv. Danilo Cordeiro Lima (OAB: RJ 36241 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria e Confeitaria Flor do Sumare Ltda [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Batista de Souza Sobrinho, Reu Padaria e Confeitaria Flor do Sumare Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.087,08 equivalente a 935.193,19 Trs .\r\n\r\nProcesso: 02403-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Washington Silva de Freitas [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Ricardo Washington Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.624,09 equivalente 472.657,49 TRs .\r\n\r\nProcesso: 02083-2001-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLY SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e que os mesmos se encontram na secretaria da vara por 30 (trinta dias). Silente, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00069-2003-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY PEREIRA ROCHA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nReu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MOTEL LUGANO LTDA, Reu RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut SIDNEY PEREIRA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 131 ....Homologada a arrematacao.....\r\n\r\nProcesso: 00467-2002-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nReu: FLASH SERVICOS EM GERAL [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FLASH SERVICOS EM GERAL, Aut GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108 ....homologada a arrematacao.....\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins do Pouso [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IVA Industria de Vedacoes Artprene Ltda-ME [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVA Industria de Vedacoes Artprene Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 165\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Basilio Fernandes [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Avante por Jesus Carga e Descarga Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Basilio Fernandes\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e que os mesmos se encontram na secretaria da vara por 30 (trinta dias). Silente, ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Luiz do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Me [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, e do deposito recursalm, em 48 horas. .\r\n\r\n]\r\n\r\nProcesso: 01574-2001-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. |De acordo com planilha de fls 200\r\n\r\nProcesso: 02105-1998-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS DE SOUZA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e que os mesmos se encontram na secretaria da vara por 30 (trinta dias). Silente, ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Aux de Serviços do RJ Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oneida Rodrigues da Silva, Réu Turnpike 4321 Auto Posto Bar e Lanchonete Bazar e Serviço Automotivo Ltda\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta, sine die. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Sobrinho Castilho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nReu: MECB - Artesananto e Acessórios Ltda - Tutti Bolsas [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MECB - Artesananto e Acessórios Ltda - Tutti Bolsas\r\n\r\nTomar ciencia que o feito foi retirado de pauta, por motivo de forca maior. No ensejo, informe o patrono o endereco correto/atual da re, vez que sua notificacao postal retornou. .\r\n\r\nProcesso: 01828-2008-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira do Nascimento [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nReu: R Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01948-2008-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Lucas Davi [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nReu: Só Lajes 2002 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucas Davi\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2006-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Annunciacao [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodas Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Soares Annunciacao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ou de seus socios. .\r\n\r\nId: 682333"
                            ],
                            "682410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01692-2008-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Arminda Maciel da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nReu: J S Neto Lanches e Refeições - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Arminda Maciel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da documentacao fornecida pela re em fls 28 ,\r\n\r\nProcesso: 00973-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nReu: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57 ....bacen Jud infrutifero.\r\n\r\nQuebra Processo: 00834-2002-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA BISPO RIBEIRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nReu: ANA LUCIA DOS SANTOS CASIMIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BISPO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.73 ...Bacen Jud infrutifero.\r\n\r\nId: 682410"
                            ]
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                            "676212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-541-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Martins de Souza\r\n\r\nReu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho de Três Rios para proceder a entrega das guias de TRCT ao reclamante nos termos da sentença no dia 21/11/08 às 10 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 676212"
                            ],
                            "680786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/10/2008\r\n\r\n00272-2000-541-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO PAULO RAIMUNDO\r\n\r\nExecutado: COOP COMUNITARIA DE MONTE CASTELO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOP COMUNITARIA DE MONTE CASTELO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.990,21, valor atualizado até outubro de 2008, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 680786"
                            ],
                            "677613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00605-2006-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Lopes Pereira [Adv. Joelma Gonçalves Ribeiro Baião (OAB: RJ 123729 - D)]\r\n\r\nRéu: Portel Sistemas de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Lopes Pereira, Réu Portel Sistemas de Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61: No que se refere às guias, inadimplido o acordo na forma pactuada e verificada a mora, tem o Reclamante direito de exigir a respectiva cláusula penal. Indefiro, pois, o requerimento da Reclamada por nova audiência. Quanto à multa fundiária, uma vez que a Reclamante concorda com a impugnação neste ponto específico, deverá refazer seus cálculos para ajustá-los. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Brito Rodrigues [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Empreendimentos Agropecuarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Brito Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24: Confirmar em 05 (cinco) dias o cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 677613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "675438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01735-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Loubach da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J. R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, Réu: Ibeg Engenharia e Constucoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Loubach da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Verissimo de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Luiz Claudio Pereira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Odair Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Lourival de Oliveira Bastos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Tranp de Passageiros de BM - SINDPASS/BM [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: Sind Trab Transp Rod BM VR Resende Itatiaia [Adv. Miria Aparecida Borges de Amorim (OAB: RJ 129707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Verissimo de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, regularuizando a renúncia com as devidas comunicações aos outorgantes , como dispõe o art. 45 do CPC, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-343-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: José Pedro Rezende Gonçalves da Mota [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mauro Cesar Sacramento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Mauro Cesar Sacramento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo( Embargos de Terceiro) foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 44,26, peklo 3º embargante, com esteio no inciso V, do art. 789-A da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Santos da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamilla Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pereira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero de Paula Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. a/c. Socio Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Romero de Paula Souza\r\n\r\nvir com cópia do Aditamento, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, do rte. no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Telles [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Oliveira Padaria e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Telles\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o r. dsepacho de fls. 66, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-343-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Educacional Novo Ensino Ltda.A/C. Sócio Agildo Calina [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Rqdo: Agildo Calina\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 104/110, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pio Doze da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Aterrado Servicos Automotivos Ltda. ME /AC. Socio Nathanael de Araújo [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Nathanael de Aráújo, Réu: Neusa Martins de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pio Doze da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00339-2006-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Taborda [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Soares Taborda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 08 dias, sucessivos, intercalados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-343-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Avani Gonçalves Campos [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao que reconhece a incompetência absoluta desta Justiça para processar o presente feito. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-343-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvane Jesus de Carvalho Chagas [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nReu: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvane Jesus de Carvalho Chagas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Lopes de Avelar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzo Lopes de Avelar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2006-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Hebio Martins de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista\r\n\r\ndeste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cosme Fortunato [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AF BM Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF BM Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Macedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 393/398, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Souza [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodac Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antonio de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Dupont do Brasil [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: M2 Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil, Réu M2 Engenharia Ltda., Aut Mauro Antonio de Souza\r\n\r\nInuipugnados, fixo os honorários periciais como requerido às fls. 56, a serem cobrados a final. Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntare róis de testemunhas, sendo certo de que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2006-343-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Valdeci Coelho Rodrigues [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos, Rqte Valdeci Coelho Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial., em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-343-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Jair Francisco de Basselar [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jair Francisco de Basselar\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a prova pericial.\r\n\r\nVir com quesitos e assistentes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log. Biondo Logistica S.A., Aut Leonardo Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 08 dias, sucessivos, intercalados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Adrielle de Alcantara Porto [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Bijoux Industria e Comercio de Artesanatos Ltda. ME, Réu: Antônio Carlos de Oliveira, Réu: Vera Lúcia Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Adrielle de Alcantara Porto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Zeli Gonçalves Vieira [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS RJ Ltda., Aut Simone Zeli Gonçalves Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Borges [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, do autor, fls. 228241, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine de Almeida Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine de Almeida Silva \r\n\r\nter vista dos documentos de fls. 87/88. em 05 dias, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Aparecida de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Leopoldino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nter vista da petição e documentos de fls. 219/266, por 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guedes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guedes\r\n\r\nTer ciência para apresentar, querendo, quesitos e assistentes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Ventura Leandro [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Bocaininha Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)], Réu: Miguel Lourenco de Almeida Filho, Réu: Licea Mendonca Lustosa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Bocaininha Ltda.\r\n\r\nVir com depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Processo: 00068-2008-343-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Wanderley Lopes [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Viacao Cidade do Aco Ltda., Rqte Wanderley Lopes\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Dias da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Dias da Silva, Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Carvalho Correa [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Carvalho Correa\r\n\r\nComprovar o deposito previo de 30% dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vicente do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Engemix S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Vicente do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Viana Vanzeloti [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: I. R. L. Alimentação Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. R. L. Alimentação Ltda., Aut Isabel Cristina Viana Vanzeloti\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Sacramento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Geraldo Congelados Ltda. EPP A/C Sócio Walker Fernandes do Nascimento, Réu: Walker Fernandes do Nascimento [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)], Réu: Goçala Neto e Silva [Adv. Edineide de Andrade (OAB: RJ 121471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Sacramento, Réu Walker Fernandes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Antonio Nogueira [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Antonio Nogueira, Réu Maritima Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 08 dias sucessivos, intercalados por 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gilmour Clemente Amaral [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir assinar o substabelecimento, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 00736-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antônio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antônio da Silva \r\n\r\nVir com o n do CNPJ do Unibanco SA, sob pena de ser indeferido o pedido. \r\n\r\nProcesso: 01079-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Bento de Medeiros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: David Wilson dos Santos Jesus ME, Réu: Incalban\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Bento de Medeiros\r\n\r\nTer ciencia que foi homologada a desistencia requerida pelo reclamante em relacao a 2a reclamada, extinguindo o feito sem resolucao do merito apenas com a segunda reclamada, na forma do inciso VIII, do art. 267 do CPC, cc o art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01259-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinio Paiva Silveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)], Réu: Transportadora Dakasa Ltda. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Dakasa Ltda., Réu Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2008-343-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Elisa de Carvalho [Adv. Anderson Lima Ribeiro (OAB: RJ 118505 - D)]\r\n\r\nReu: D. N. A. Comércio de Cereais Ltda. ME, Reu: Cassike Supremo Armazem Cereais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Elisa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls, 3617 a 3711, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clessia Maria de Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, dado as fls. 217. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Paula Bittencourt [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Paula Bittencourt\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Soares de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-343-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eusebio de Oliveira Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nReu: Lsi Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusebio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01789-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Felicio [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jose Felicio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 675438"
                            ],
                            "675445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01856-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Naercio Nogueira [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Produtores Rurais do Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Naercio Nogueira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2007-343-01-00-7 - Alvará\r\n\r\nRqte: Walter de Almeida Leite [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)], Rqte: Josileide Pereira Leite [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josileide Pereira Leite, Rqte Walter de Almeida Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01816-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviano Auto Posto Comercial Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente da Costa\r\n\r\nComprovar o deposito de 30% dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 675445"
                            ],
                            "675446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01781-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Gomes da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 28. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2007-343-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Silva Gomes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nReu: T. N. Feliciano Salao de Beleza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Aparecida Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 37 .\r\n\r\nProcesso: 01712-2007-343-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia da Conceicao Coelho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nReu: T. N. Feliciano Salao de Beleza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia da Conceicao Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista\r\n\r\ndeste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Nunes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Washington Luiz Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilma Horta Seleiro [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nReu: Sesi Servico Social da Industria RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Horta Seleiro, Reu Sesi Servico Social da Industria RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista\r\n\r\ndeste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Madeira Valim [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldec Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Madeira Valim, Réu Voldec Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina Rocha Marcondes [Adv. Paulo de Tarso Martinelli (OAB: RJ 135703 - D)]\r\n\r\nReu: Centro de Desenvolvimento Educar, Reu: Márcia Cristina Moraes Máximo, Reu: Maria Ângela Moraes Máximo, Reu: Mirian Regina Moraes Máximo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cristina Rocha Marcondes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 51, requerendo o que for de direito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-343-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Senna de Brito [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Senna de Brito, Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista\r\n\r\ndeste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Novais [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Xerox Industria e Comercio S.A. [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Flextronics International Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Réu Flextronics International Equipamentos e Servicos Ltda., Aut Luis Roberto Novais, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda., Réu Xerox Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanio do Nascimento Joao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-343-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferrreira Kosinski [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferrreira Kosinski, Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista\r\n\r\ndeste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fátima da Silva [Adv. Jose Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 124588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Domingos Marinho Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fátima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Martins Fonseca da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Martins Fonseca da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 42 .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva de Carvalho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Aprendizagem e Evolução da Criança Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do INSS, de fls.140/150. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiziane Gomes de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiziane Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Ramos Cardoso [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Aut Paulo Ricardo Ramos Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista\r\n\r\ndeste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clicia de Oliveira Consentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luci Med distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clicia de Oliveira Consentino\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, 111, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuir Soares de Paula [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Graça de Queiroz [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium 12 do Café Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaisa Graça de Queiroz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-343-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurelio da Silva Gregorio [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurelio da Silva Gregorio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Augusto [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium 12 do Café Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Augusto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Ferreira dos Santos [Adv. Cyro de Souza Silva Filho (OAB: RJ 45254 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa Ltda., Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Acobrax Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 80, requerendo o que for de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Cruz Coutinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Acobrax Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Cruz Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 56, requerendo o que for de direirto. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-343-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Felipe Machado [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nReu: Francisca Goncalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Felipe Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anastacio Rufino [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anastacio Rufino\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista\r\n\r\ndeste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. .\r\n\r\nId: 675446"
                            ]
                        }
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "683238": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1228/08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- ELEN DE FREITAS BARBOSA para assumir, de 1º a 30 de novembro, a 40ª Zona Eleitoral/Três Rios, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Amadeu Mendes Campanati, sem prejuízo de suas funções junto a 174ª Zona Eleitoral/Três Rios.\r\n\r\n2 - ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO para assumir, a partir de 1º de novembro, a 56ª Zona Eleitoral/Mendes, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Marcelo Nobre de Almeida.\r\n\r\n3 - RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA para assumir, a partir de 1º de novembro, a 106ª Zona Eleitoral/Itaocara, sem prejuízo de suas atribuições junto a 45ª Zona Eleitoral/Porciúncula, cessando a designação da Juíza Simone Dalila Nacif Lopes.\r\n\r\n4- DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para permanecer, de 1º a 30ª de novembro, na 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, durante o período de férias da Juíza Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão.\r\n\r\n5- GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR para assumir, de 1º a 30 de novembro, a 156ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias do Juiz José Acir Lessa Giordani, sem prejuízo da designação para a 157ª ZE/Nova Iguaçu.\r\n\r\n6- VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI para assumir, de 1º a 30 de novembro, a 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis, durante o período de férias do Juiz Rodrigo Faria de Souza, sem prejuízo de suas funções junto a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício do TRE/RJ\r\n\r\nId: 683238"
                        ],
                        "683373": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador MOTTA MORAES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal:\r\n\r\nArt. 1º Convoca os candidatos relacionados para comparecerem no auditório da Escola Judiciária Eleitoral, localizado na Av. Presidente Wilson, 198 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munidos da documentação necessária para fins de posse.\r\n\r\nArt. 2º A documentação será recebida no dia 06/11/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nArt. 3º Os candidatos a que se refere o artigo 1º deste Edital, somente serão nomeados se e quando surgirem novas vagas, observando-se sempre a dotação orçamentária pertinente.\r\n\r\nArt. 4º Aqueles que se encontrarem impossibilitados de comparecerem na data supramencionada deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nArt. 5º A lista com os documentos necessários, bem como os modelos de declarações a serem preenchidas pelos candidatos, estão disponíveis na página www.tre-rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCARLA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n120\r\n\r\nLUIS ANTONIO JAZBIK FERZOLA\r\n\r\n120\r\n\r\nCAROLINA BONFADINI DE SA\r\n\r\n122\r\n\r\nMELISSA DESTRO DE SOUZA\r\n\r\n122\r\n\r\nJULIANA DORO RODRIGUES\r\n\r\n124\r\n\r\nPAULA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n124\r\n\r\nId: 683373"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "683351": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nExceção nº 35\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nEXCIPIENTE: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA (ROBERTO NAVAL), Vereador do Município de Petrópolis\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\nEXCEPTO: JUÍZA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ- 85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS\r\n\r\nMandado de Segurança nº 630\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: ROZAN GOMES DA SILVA, candidato a Vice-Prefeito pela Coligação Por Um Novo Amanhecer\r\n\r\nADVOGADA : Maria Marlene Vieira\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ\r\n\r\nMandado de Segurança nº 631\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras pela Coligação Por Amor a Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA : Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA : Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nIMPETRANTE: SIDNEI MATTOS, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA REGINA CAVALCANTE DOS SANTOS, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: REGINA CELI LOPES DO NASCIMENTO, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: ANTÔNIO ALDEMÁRIO BARBOSA MOTA, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: ELTON MENDES DE SOUZA, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: MISAIAS DA SILVA MACHADO, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: ELOI DUTRA DOS REIS, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: JONACIR MAROTO, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: DEUCIMAR TALON TOLEDO, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: ALBERTO MOREIRA JORGE, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: ROSÂNGILA COSTA DOS SANTOS, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DA 184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5519\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ZEDIR DE SOUZA SOARES, candidato a deputado federal pelo PAN sob o nº 2602\r\n\r\nADVOGADO : Zedir de Souza Soares\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6735\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO POR UM NOVO AMANHECER ( PMDB, PSL, PTC, PSDC, PSB, PP, DEM )\r\n\r\nADVOGADO : Sérgio Moreira da Silva\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6743\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PTdoB)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADO : Flavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nAGRAVADO: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA,candidata a Prefeita pela Coligação Aliança Muda Campos\r\n\r\nAGRAVADO: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA (DOUTOR CHICÃO), candidato a Vice-Prefeito pela Coligação Aliança Muda Campos\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nQuebra Lista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(6)\r\n\r\nCamila Drumond Andrade\r\n\r\n(6)\r\n\r\nCheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\n(6)\r\n\r\nElizabeth Bucker Veronese\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(6)\r\n\r\nFlavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\n(6)\r\n\r\nGustavo França\r\n\r\n(6)\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n(6)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(3),(6)\r\n\r\nJose Sad Junior\r\n\r\n(6)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuis Felipe Camara Borges\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n(6)\r\n\r\nMaria Marlene Vieira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(6)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(3),(3),(3),(3),(3)\r\n\r\n,(3),(3),(3),(3),(3)\r\n\r\n,(3),(3)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(6)\r\n\r\nRafaella Valentim Batista\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRodrigo Rocha da Silva\r\n\r\n(6)\r\n\r\nRosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\n(6)\r\n\r\nSérgio Moreira da Silva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves\r\n\r\n(6)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(6)\r\n\r\nViviane Coronho\r\n\r\n(6)\r\n\r\nZedir de Souza Soares\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 683351"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "683144": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 33/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Instaurar Sindicância, nos termos dos artigos 143 e 145, da Lei nº 8.112/90, para que sejam apurados os fatos apontados no procedimento administrativo de protocolo nº 82627/2008. \r\n\r\nArtigo 2º - Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão da referida Sindicância, a qual deverá apresentar relatório conclusivo a esta Corregedoria.\r\n\r\n1. Fernando Luiz Salabert Gaspar\r\n\r\n2. Marcos José Guerrero Silva\r\n\r\n3. Gilberto Cabral dos Santos Junior\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 5º - Remeta-se cópia a cada servidor designado.\r\n\r\nArtigo 6º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 683144"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "683345": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 04/11/2008, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 600\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 470\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela \r\n\r\nComissão Executiva Municipal em Teresópolis\r\n\r\nADVOGADA -: Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\nADVOGADO -: Mauricio Fernandes Mendes\r\n\r\nADVOGADO -: Michel David Salonikio\r\n\r\nADVOGADA -: Kelly Claro Gonçalves\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB, Diretório Municipal de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO -: Mauricio Fernandes Mendes\r\n\r\nADVOGADO -: Michel David Salonikio\r\n\r\nADVOGADA -: Kelly Claro Gonçalves\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 493\r\n\r\nORIGEM: CARAPEBUS\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória de Carapebus\r\n\r\nADVOGADO -: Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nADVOGADO -: Fábio Sampaio Ferreira\r\n\r\nADVOGADO -: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nREQUERIDO-: MARIANO JOSÉ SELEM GOMES\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal \r\n\r\nde Carapebus\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 577\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: MARINILDA NUNES DE BARROS ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO -: Gastao Pinto Pires Filho\r\n\r\nREQUERIDO-: FRANCISCO LIBERATO\r\n\r\nADVOGADA -: Boaventura Vieira Muniz e outro\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório \r\n\r\nMunicipal de Miguel Pereira\r\n\r\nADVOGADA -: Boaventura Vieira Muniz e outro\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5181\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: JOELMA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nId: 683345"
                        ],
                        "683275": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 184\r\n\r\nREQUERENTE-: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nADVOGADO -: Marcos Correa de Lima\r\n\r\nREQUERENTE-: COLIGAÇÃO TRABALHANDO MUITO PARA FAZER MAIS\r\n\r\nADVOGADO -: Marcos Correa de Lima\r\n\r\nREQUERIDO-: MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS\r\n\r\nADVOGADO -: Adalberto Mei\r\n\r\nREQUERIDO-: COLIGAÇÃO MUDANÇA SEGURA\r\n\r\nADVOGADO -: Adalberto Mei\r\n\r\nDECISÃO: \"Ultrapassado o período de propaganda eleitoral, resta prejudicado o pedido pela evidente perda de objeto, razão pela qual julgo extinto o feito. Dê-se ciência às partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/10/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 683275"
                        ],
                        "683276": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 575\r\n\r\nREQUERENTE-: MARCOS VALÉRIO DE SOUZA CÂMARA\r\n\r\nADVOGADO -: Pindaro Borges Eccard\r\n\r\nREQUERIDO-: RENATO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Itaocara\r\n\r\nDECISÃO: \"Homologo a desistência dos Embargos de Declaração, conforme requerido às fls. 276, na forma do art. 501, do Código de Processo Civil. Publique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 683276"
                        ],
                        "683277": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO/DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 543 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : RUY LEITE FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Gaspar Rodrigues\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Pereira Martins dos Santos\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZA DA 141ª ZONA ELEITORAL/ITALVA\r\n\r\nDECISÃO: \"Passo a apreciar as petições de fls. 61-62 e 68-69.\r\n\r\nA respeito da petição sob protocolo n.º 81849/2008, indefiro o pedido formulado, por se cuidar de feito apresentado em mesa e regularmente julgado, conforme o acórdão n.º 35.830. A formalização da remessa do processo no SADP em data posterior não tem o condão de invalidar os acórdãos publicados em sessão.\r\n\r\nQuanto à petição sob protocolo n.º 85007/2008, acolho-a meramente para tornar sem efeito decisão de fl. 65, que equivocadamente manifestou juízo acerca do cabimento da inicial quando a matéria já se observava regularmente julgada, conforme o acórdão acima referido.\r\n\r\nDê-se ciência ao impetrante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/10/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relator\r\n\r\nId: 683277"
                        ],
                        "683278": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 601\r\n\r\nIMPETRANTE-: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nADVOGADO -: Marcos Correa de Lima\r\n\r\nIMPETRANTE-: COLIGAÇÃO TRABALHANDO MUITO PARA FAZER MAIS\r\n\r\nADVOGADO -: Marcos Correa de Lima\r\n\r\nIMPETRADO-: JORNAL POVO DO RIO\r\n\r\nIMPETRADO-: MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS\r\n\r\nIMPETRADO-: COLIGAÇÃO MUDANÇA SEGURA\r\n\r\nDECISÃO: \"Torno sem efeito o despacho de fls. 37. Determino a extinção do writ, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente de interesse jurídico, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2008. - (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relator(a)\r\n\r\nId: 683278"
                        ],
                        "683279": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 98\r\n\r\nRECLAMANTE-: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Murilo Joao do Nascimento Heusi\r\n\r\nRECLAMADO-: RODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nRECLAMADO-: COLIGAÇÃO RENOVA NITERÓI\r\n\r\nDECISÃO: \"Em vista da perda superveniente do interesse de agir, resta prejudicada a presente Reclamação, razão pela qual julgo extinto o feito. Dê-se ciência às partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 683279"
                        ],
                        "683280": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 874\r\n\r\nREPRESENTANTE-: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nADVOGADO -: Geraldo Guimarães Sias\r\n\r\nADVOGADO -: Ralph Anzolin Lichote\r\n\r\nADVOGADO -: Leandro Lindenblatt Madeira de Lei\r\n\r\nREPRESENTADO-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nREPRESENTADO-: ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nDECISÃO: \"Da análise da petição de fls. 02-04, vislumbra-se, prima facie, que a parte representante não possui legitimidade ativa. Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Publique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/10/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 683280"
                        ],
                        "683281": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 875\r\n\r\nREPRESENTANTE-: EDUARDO GALIL\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Galil\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARIA CLACIR SCHUMAN, Juíza da 39ª Zona Eleitoral - Trajano de Moraes\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Resta, por conseguinte, descabida a presente Representação, de forma que nego seguimento ao feito, extinguindo-o. (...) Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/10/2008. - (a) DES. FED. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 683281"
                        ],
                        "683282": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 97\r\n\r\nIMPETRANTE-: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIMPETRANTE-: JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nPACIENTE-: VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA, vereador em Magé\r\n\r\nADVOGADO -: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nPACIENTE-: ELIANE GONÇALVES DE PINHO\r\n\r\nADVOGADO -: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUIZA DE DIREITO DA 110ª ZONA ELEITORAL / MAGÉ\r\n\r\nDESPACHO: \"Às partes e ao MPE sobre as informações de fls. 164/165.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/10/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 683282"
                        ],
                        "683283": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 621\r\n\r\nIMPETRANTE-: CÉLIO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO -: Maria Francisca Moura do Nascimento\r\n\r\nADVOGADO -: Aretuza Garcia Sousa\r\n\r\nIMPETRADO-: EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \"(Fls. 19) - Dê-se ciência ao impetrante e ao presentante do Ministério Público Eleitoral. Após, arquivem os autos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 683283"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "683002": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 36.838 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5562 - Classe PC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: MARIA LUIZA ROCHA DOS REIS, candidata a deputada estadual pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 23/10/2008\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 36.868 - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 559 - Classe MS\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nAgravante: PAULO CÉSAR ANDRADE\r\n\r\nAdvogada: Aparecida Fernandes de Albuquerque Simão\r\n\r\nAgravado: JUÍZO DA 82ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/10/2008\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 36.869 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 17- Classe CC\r\n\r\nProcedência: NITERÓI/ RJ (144ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nSuscitante: JUÍZO DA 144ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI\r\n\r\nSuscitado: JUÍZO DA 72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/10/2008\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 72ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 36.874 - RECURSO ELEITORAL Nº 6199 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª Zona Eleitoral) \r\n\r\nRecorrente: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Lauro Tenório Pinheiro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 28/10/2008\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 36.875 - RECURSO ELEITORAL Nº 6202 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª Zona Eleitoral) \r\n\r\nRecorrente: JESSICA DE MIRANDA CABRAL\r\n\r\nAdvogado: Lauro Tenório Pinheiro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 28/10/2008\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 683002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "682615": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 348/08\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2007\r\n\r\nInteressado: Partido Republicano Progressista (PRP)\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas prestadas pelo PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP), nos termos do artigo 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, determinando-se a SUSPENSÃO do direito ao recebimento de cotas do Fundo Partidário, com perda destas, por um ano a contar da data da publicação desta sentença. P.R.I..\r\n\r\nConceição de Macabu, 14 de outubro de 2008\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 343/08\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2007\r\n\r\nInteressado: Partido Socialista Brasileiro (PSB)\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas prestadas pelo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), nos termos do artigo 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, determinando-se a SUSPENSÃO do direito ao recebimento de cotas do Fundo Partidário, com perda destas, por um ano a contar da data da publicação desta sentença. P.R.I..\r\n\r\nConceição de Macabu, 14 de outubro de 2008\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 682615"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "682910": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 908/2008\r\n\r\nNatureza: REPESENTAÇÃO POR PROPAGANDA IRREGULAR\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nRepresentado: JOSÉ DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO: \"Transcorrido in albis o prazo de defesa, acolho a representação e imponho ao representado multa no valor de R$ 5.320,50.\"\r\n\r\nId: 682910"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "683644": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.521 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar À DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 5.324.884,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008 e E-04/13.490/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 5.324.884,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO - SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n3261-FEAS\r\n\r\n62.178.640,00 \r\n\r\n57.793.112,00 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "683643": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.523 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 11.472.212,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008 e E-01/004/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 11.472.212,00 (onze milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e doze reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. \r\n\r\nQuebra Art. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO - SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n1541-FUNARJ\r\n\r\n12.182.512,00 \r\n\r\n12.182.512,32 \r\n\r\n2102-SSCS\r\n\r\n70.053.571,00 \r\n\r\n69.192.590,00 \r\n\r\n2107- NOVO DEGASE\r\n\r\n27.181.581,00 \r\n\r\n19.188.804,00 \r\n\r\n2133-DETRAN-RJ\r\n\r\n471.437.042,00 \r\n\r\n470.937.042,00 \r\n\r\n2231-DRM\r\n\r\n356.060,00 \r\n\r\n291.046,00 \r\n\r\n2441-FEEMA\r\n\r\n5.807.961,00 \r\n\r\n5.629.414,00 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "683647": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.524 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO JOÃO DE MERITI NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 227 da Constituição Federal, no art. 45 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos arts. 4 e 53 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, o que consta no processo E-26/31.608/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a finalidade social da FAETEC, como determina a Lei Estadual nº 1176, de 21 de julho de 1987, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2735, de 10 de junho de 1997; e\r\n\r\n- o Convênio assinado entre a Fundação de Apoio à Escola Técnica -FAETEC, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC (processo administrativo N° E-26/232/2007). \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro Vocacional Tecnológico -São João de Meriti, sendo composto pelo espaço alugado situado na Avenida Dionísio Rocha, Quadra G, Lote 26 - Parque Araruama - no Município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro Vocacional Tecnológico - São João de Meriti funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro Vocacional Tecnológico tem por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização, voltado para difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo.\r\n\r\nArt. 4º - O Centro Vocacional Tecnológico será direcionado para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontradas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 683647"
                    ],
                    "683648": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.525 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, CAPUT, E A SEU INCISO I, E ACRESCENTA O § 3º AO MESMO ARTIGO, TODOS DO DECRETO Nº 40.820, DE 22 DE JUNHO DE 2007, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DO RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO A MAIOR NA HIPÓTESE DE QUE TRATA A ALÍNEA “B” DO INCISO XIII DO ART. 14 DA LEI Nº 2.657/96, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/013212/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 4º do Decreto nº 40.820, de 22 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Cada concessionária ou permissionária de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiro por ônibus ou embarcação poderá pleitear ressarcimento, para cada período de apuração, cujo valor será obtido pela multiplicação dos seguintes fatores:\r\n\r\nI - quantidade de óleo diesel efetivamente consumida, em prestação de serviço de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros por ônibus ou embarcação;\r\n\r\n..................................................................................................\r\n\r\n§ 3º. O fator a que se refere o inciso I para embarcação não poderá ser superior ao montante correspondente à milhagem média no período de janeiro de 2005 a novembro de 2006 in formada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP), multiplicada pelo consumo médio de óleo diesel por milha percorrida, o qual será também informado pela AGETRANSP para cada tipo de embarcação.”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 25 de junho de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 683648"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "683523": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/060/50080/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 27 de outubro a 03 de novembro de 2008, o Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, PEDRO MARCO CRUZ MACHADO. \r\n\r\nId: 683523"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "683642": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nProc.s n°s E-13/20.476/2008, E-01/56.606/2008 e E-01/56.941/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 683642"
                    ],
                    "683645": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-01/63.054/2008 - AUTORIZO, consoante o pronunciamento do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 683645"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "683629": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO PINHO BARBOSA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sueli Fátima São Pedro, matrícula nº 0238869-2. Processo nº E-12/603452/2008.\r\n\r\nNOMEAR HARLEI BARBOSA DE BARROS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Silvio Freitas Bastos, matrícula nº 0931369-3. Processo nº E-12/603453/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, ADRIANA GENERINE, matrícula nº 048705-8, do cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/21123/2008.\r\n\r\nNOMEAR LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Adriana Generine, matrícula nº 048705-8. Processo nº E-11/21123/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ANDRADE BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Logística I, símbolo DAI-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/21123/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO HENRIQUE PESSANHA para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por José Roberto do Amaral Lourenço, matrícula nº 0899626-6. Processo nº E-21/10140/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de outubro de 2008, MARIA CARNEIRO DA SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 0931635-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/522/2008.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA DE QUEIROZ GRILLO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Angela de Araújo Mafra Fortuna, matrícula nº 0859228-9. Processo nº E-18/1934/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de outubro de 2008, LUIZA MARIA INTERLENGHI, matrícula nº 946734-1, do cargo em comissão de Diretor de Escola, símbolo DAS-6, da Escola de Artes Visuais, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1917/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de outubro de 2008, ANDRÉIA CHAGAS MELLO, matrícula nº 0921559-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1935/2008.\r\n\r\nId: 683629"
                    ],
                    "683628": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nATO DE 21/05/2007 - D.O DE 22/05/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/201724/2007, fica esclarecido que a exoneração de VÂNIA SUELY DIAS DE CARVALHO LELIS do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nATO DE 31/01/2007 - D.O DE 01/02/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/LOTERJ/1152/2005, fica retificado para ANA MARCIA REGO DE SOUSA SERRA o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação e exoneração de cargos em comissão da estrutura da LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/10/2008 - D.O DE 30/10/2008\r\n\r\nFica retificado para 01 de outubro de 2008, a data da validade da nomeação de BERILO MARTINS DA SILVA NETTO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 683628"
                    ],
                    "683646": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/600134/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com vistas à Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/1132/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 683646"
                    ],
                    "682580": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.509/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 023/2008, realizado na Sessão Pública do Pregão de 30/09/2008, no site do Banco do Brasil S.A www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 204.898, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o lote 01 (um), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), o lote 02 (dois), com o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e o lote 03 (três), com o valor de R$ 239,50 (duzentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos), à empresa NS 178 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, e o lote 04 (quatro) com o valor de R$ 517,80 (quinhentos e dezessete reais e oitenta centavos), à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nId: 682580"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "683170": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3995\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3488, DE 16 DE MAIO DE 2005.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/804/4130/2005, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nas Resoluções CONTRAN nºs 205 de 20 de outubro de 2006 e 235 de 11 de maio de 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3488, de 16 de maio de 2005, que regulamenta os procedimentos de controle a serem adotados quanto ao serviço de autenticação de documentos prestados pela Diretoria de Registro de Veículos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 683170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "683171": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3996\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALTERAR ANEXO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2758, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2001.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/309210/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 028/T/2008, datado de 09 de setembro de 2008, da Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2758, de 22 de novembro de 2001, incluindo, na relação dos servidores designados como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do Município de Cachoeiras de Macacu, os seguintes servidores:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAntônio José Lopes Carneiro\r\n\r\n4560\r\n\r\nCarlos Alberto de Sousa Coelho\r\n\r\n4093\r\n\r\nCarlos Maia Blady\r\n\r\n4090\r\n\r\nMarcos Henrique Rodrigues Silveira\r\n\r\n4095\r\n\r\nSidnei Alves Ferreira\r\n\r\n3388\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 683171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "680315": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-09/91534/4000/2004 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE RIO, no va lor de R$ 1.331.970,00 (um milhão, trezentos e trinta e um mil novecentos e setenta reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII combinado com o art. 57, inciso II da supracitada lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.09.2008. \r\n\r\nId: 680315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "683172": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nCANCELA o Registro nº 3148234540 em nome de PAULO SILVA DE ALMEIDA, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, para que possa, se desejar, candidatar-se à habilitação, nos termos do art. 140 e seguintes, do referido Diploma Legal e da Resolução CONTRAN nº 168/2004. Proc. nº E-09/126259/4000/2005.\r\n\r\nId: 683172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "683173": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.10.2008, através da CI nº 114/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/370179/2007, 05/DETRAN/RECDP/044230/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/370106/2007, 05/DETRAN/RECDP/044117/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/515512/2007, 05/DETRAN/RECDP/012148/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360482/2008, 05/DETRAN/RECDP/000890/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466529/2007, 05/DETRAN/RECDP/049886/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360068/2007, 05/DETRAN/RECDP/010871/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507048/2008, 05/DETRAN/RECDP/010789/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/463292/2007, 05/DETRAN/RECDP/050442/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364730/2008, 05/DETRAN/RECDP/007564/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/300132/2008, 05/DETRAN/RECDP/025696/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506253/2008, 05/DETRAN/RECDP/016597/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/359157/2007, 05/DETRAN/RECDP/048656/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371443/2008, 05/DETRAN/RECDP/016685/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371663/2008, 05/DETRAN/RECDP/017286/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/517870/2007, 05/DETRAN/RECDP/009712/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/319488/2008, 05/DETRAN/RECDP/030225/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329512/2007, 05/DETRAN/RECDP/001278/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372693/2008, 05/DETRAN/RECDP/030252/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372570/2008, 05/DETRAN/RECDP/020092/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379720/2008, 05/DETRAN/RECDP/029375/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365421/2008, 05/DETRAN/RECDP/008710/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/520402/2007, 05/DETRAN/RECDP/008683/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369666/2008, 05/DETRAN/RECDP/012892/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372149/2008, 05/DETRAN/RECDP/019355/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370534/2008, 05/DETRAN/RECDP/027399/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508115/2008, 05/DETRAN/RECDP/013589/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507434/2008, 05/DETRAN/RECDP/015330/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329496/2007, 05/DETRAN/RECDP/051243/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508596/2008, 05/DETRAN/RECDP/019982/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361481/2008, 05/DETRAN/RECDP/002030/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508588/2008, 05/DETRAN/RECDP/031473/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506637/2008, 05/DETRAN/RECDP/014887/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507678/2008, 05/DETRAN/RECDP/013475/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/031319/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012812/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371183/2008, 05/DETRAN/RECDP/015997/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465308/2007, 05/DETRAN/RECDP/018895/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/249048/2008, 05/DETRAN/RECDP/020702/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380345/2008, 05/DETRAN/RECDP/030320/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370164/2007, 05/DETRAN/RECDP/044214/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/359275/2007, 05/DETRAN/RECDP/000770/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/379630/2008, 05/DETRAN/RECDP/029196/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348830/2007, 05/DETRAN/RECDP/044613/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366773/2008, 05/DETRAN/RECDP/010582/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371643/2008, 05/DETRAN/RECDP/017211/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364392/2008, 05/DETRAN/RECDP/007282/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506260/2008, 05/DETRAN/RECDP/014288/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373864/2007, 05/DETRAN/RECDP/026672/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364906/2008, 05/DETRAN/RECDP/007928/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516808/2007, 05/DETRAN/RECDP/012281/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365527/2008, 05/DETRAN/RECDP/008829/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370707/2008, 05/DETRAN/RECDP/014817/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/328425/2007, 05/DETRAN/RECDP/051238/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/464505/2007, 05/DETRAN/RECDP/048271/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365560/2008, 05/DETRAN/RECDP/008865/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/376628/2008, 05/DETRAN/RECDP/024770/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362622/2008, 05/DETRAN/RECDP/005370/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367759/2008, 05/DETRAN/RECDP/011484/2008 (Indeferido);\r\n\r\n03/688195/2008, 05/DETRAN/RECDP/011823/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375810/2008, 05/DETRAN/RECDP/023465/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368604/2008, 05/DETRAN/RECDP/012020/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362010/2008, 05/DETRAN/RECDP/003799/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/370095/2008, 05/DETRAN/RECDP/013388/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/512913/2007, 05/DETRAN/RECDP/011914/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506846/2008, 05/DETRAN/RECDP/010772/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/361974/2007, 05/DETRAN/RECDP/010516/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371222/2008, 05/DETRAN/RECDP/016081/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/002703/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007448/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/324683/2007, 05/DETRAN/RECDP/050482/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/363668/2008, 05/DETRAN/RECDP/028032/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509124/2008, 05/DETRAN/RECDP/016535/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369848/2008, 05/DETRAN/RECDP/013095/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358177/2007, 05/DETRAN/RECDP/009968/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/328472/2007, 05/DETRAN/RECDP/051180/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506361/2008, 05/DETRAN/RECDP/013884/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370563/2008, 05/DETRAN/RECDP/014392/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465859/2007, 05/DETRAN/RECDP/001724/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/019053/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/045081/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377245/2008, 05/DETRAN/RECDP/026723/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/513244/2007, 05/DETRAN/RECDP/028344/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376558/2008, 05/DETRAN/RECDP/024626/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/320187/2007, 05/DETRAN/RECDP/051272/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/256265/2008, 05/DETRAN/RECDP/031009/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/257297/2008, 05/DETRAN/RECDP/030988/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349113/2007, 05/DETRAN/RECDP/045310/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508430/2008, 05/DETRAN/RECDP/010209/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/466641/2007, 05/DETRAN/RECDP/045999/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.10.2008, através da CI nº 114/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/368873/2007, 05/DETRAN/RECDP/042886/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368031/2007, 05/DETRAN/RECDP/041732/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368585/2007, 05/DETRAN/RECDP/042623/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506848/2008, 05/DETRAN/RECDP/014584/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/507378/2008, 05/DETRAN/RECDP/013555/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516197/2007, 05/DETRAN/RECDP/012306/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362706/2007, 05/DETRAN/RECDP/049417/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/249541/2008, 05/DETRAN/RECDP/019918/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329526/2007, 05/DETRAN/RECDP/008454/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/321599/2007, 05/DETRAN/RECDP/051231/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465949/2007, 05/DETRAN/RECDP/006190/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/519984/2007, 05/DETRAN/RECDP/009066/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/521511/2007, 05/DETRAN/RECDP/009950/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348689/2007, 05/DETRAN/RECDP/048597/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/372152/2008, 05/DETRAN/RECDP/019359/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/201402/2008, 05/DETRAN/RECDP/006411/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/321534/2007, 05/DETRAN/RECDP/050994/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509136/2008, 05/DETRAN/RECDP/031452/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/373621/2007, 05/DETRAN/RECDP/047061/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/364238/2007, 05/DETRAN/RECDP/028723/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369801/2008, 05/DETRAN/RECDP/013028/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506291/2008, 05/DETRAN/RECDP/014484/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/265281/2008, 05/DETRAN/RECDP/017264/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465312/2007, 05/DETRAN/RECDP/018924/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/488325/2008, 05/DETRAN/RECDP/017749/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509147/2008, 05/DETRAN/RECDP/022425/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506935/2008, 05/DETRAN/RECDP/014423/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507774/2008, 05/DETRAN/RECDP/013478/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/467211/2007, 05/DETRAN/RECDP/050610/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466969/2007, 05/DETRAN/RECDP/026964/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370067/2008, 05/DETRAN/RECDP/013322/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205441/2008, 05/DETRAN/RECDP/014533/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/201358/2008, 05/DETRAN/RECDP/006393/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377927/2008, 05/DETRAN/RECDP/028017/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516235/2007, 05/DETRAN/RECDP/012311/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/398/4008/2006, 05/DETRAN/RECDP/015070/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363068/2008, 05/DETRAN/RECDP/005650/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/321569/2007, 05/DETRAN/RECDP/051176/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365622/2008, 05/DETRAN/RECDP/008943/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365944/2008, 05/DETRAN/RECDP/009373/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/034739/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/013801/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371525/2008, 05/DETRAN/RECDP/016934/2008 (Indeferido);\r\n\r\n03/612136/2007, 05/DETRAN/RECDP/029249/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/370257/2008, 05/DETRAN/RECDP/029999/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373890/2008, 05/DETRAN/RECDP/021471/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368832/2007, 05/DETRAN/RECDP/042824/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369054/2007, 05/DETRAN/RECDP/043186/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368533/2007, 05/DETRAN/RECDP/042577/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370160/2007, 05/DETRAN/RECDP/044209/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/368495/2007, 05/DETRAN/RECDP/042518/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/368364/2007, 05/DETRAN/RECDP/042370/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368594/2007, 05/DETRAN/RECDP/042635/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/011260/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/044921/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365161/2008, 05/DETRAN/RECDP/008316/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341283/2007, 05/DETRAN/RECDP/046220/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/356965/2007, 05/DETRAN/RECDP/021986/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371433/2008, 05/DETRAN/RECDP/016661/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507928/2008, 05/DETRAN/RECDP/016733/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374429/2008, 05/DETRAN/RECDP/022248/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507190/2008, 05/DETRAN/RECDP/013854/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362869/2007, 05/DETRAN/RECDP/031160/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/321603/2007, 05/DETRAN/RECDP/051241/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465969/2007, 05/DETRAN/RECDP/047477/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516945/2007, 05/DETRAN/RECDP/008959/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369968/2008, 05/DETRAN/RECDP/013269/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465215/2007, 05/DETRAN/RECDP/018950/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371426/2008, 05/DETRAN/RECDP/016639/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361841/2008, 05/DETRAN/RECDP/002964/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371082/2008, 05/DETRAN/RECDP/015822/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370912/2008, 05/DETRAN/RECDP/015376/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371021/2008, 05/DETRAN/RECDP/015676/2008 (Indeferido);\r\n\r\nDPRF/10692/2007, 05/DETRAN/RECDP/051503/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/261592/2008, 05/DETRAN/RECDP/016190/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370222/2008, 05/DETRAN/RECDP/013699/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/014973/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/036338/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/020719/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/042912/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363726/2008, 05/DETRAN/RECDP/006330/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331950/2007, 05/DETRAN/RECDP/005758/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/337272/2007, 05/DETRAN/RECDP/016807/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205286/2008, 05/DETRAN/RECDP/005315/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372127/2008, 05/DETRAN/RECDP/018902/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/325047/2007, 05/DETRAN/RECDP/053081/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516030/2007, 05/DETRAN/RECDP/012466/2008 (Deferido);\r\n\r\nPMRO/1290/2008, 05/DETRAN/RECDP/031000/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506730/2008, 05/DETRAN/RECDP/014889/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/520398/2007, 05/DETRAN/RECDP/009561/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/521299/2007, 05/DETRAN/RECDP/009995/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/202115/2008, 05/DETRAN/RECDP/008586/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/519287/2007, 05/DETRAN/RECDP/009194/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/520333/2007, 05/DETRAN/RECDP/009191/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365664/2008, 05/DETRAN/RECDP/009005/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380508/2008, 05/DETRAN/RECDP/030602/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368680/2007, 05/DETRAN/RECDP/042728/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368816/2007, 05/DETRAN/RECDP/042794/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368641/2007, 05/DETRAN/RECDP/042678/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368597/2007, 05/DETRAN/RECDP/042638/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368074/2007, 05/DETRAN/RECDP/041827/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/368688/2007, 05/DETRAN/RECDP/042733/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/368566/2007, 05/DETRAN/RECDP/042599/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368029/2007, 05/DETRAN/RECDP/041726/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/319565/2008, 05/DETRAN/RECDP/030422/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372672/2008, 05/DETRAN/RECDP/020278/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358134/2007, 05/DETRAN/RECDP/027011/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371744/2008, 05/DETRAN/RECDP/017496/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335273/2007, 05/DETRAN/RECDP/042455/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370550/2008, 05/DETRAN/RECDP/014362/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370358/2008, 05/DETRAN/RECDP/014036/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512482/2007, 05/DETRAN/RECDP/051276/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362454/2008, 05/DETRAN/RECDP/004992/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/316884/2007, 05/DETRAN/RECDP/000009/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205406/2008, 05/DETRAN/RECDP/005770/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506313/2008, 05/DETRAN/RECDP/013878/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363730/2008, 05/DETRAN/RECDP/028132/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363752/2008, 05/DETRAN/RECDP/006368/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/037969/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/045176/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512301/2007, 05/DETRAN/RECDP/010039/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/515655/2007, 05/DETRAN/RECDP/012271/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369610/2008, 05/DETRAN/RECDP/012807/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367817/2008, 05/DETRAN/RECDP/011567/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370589/2008, 05/DETRAN/RECDP/014462/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/464240/2007, 05/DETRAN/RECDP/006051/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371194/2008, 05/DETRAN/RECDP/016023/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374292/2008, 05/DETRAN/RECDP/022074/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516286/2007, 05/DETRAN/RECDP/012719/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366894/2008, 05/DETRAN/RECDP/010727/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371942/2008, 05/DETRAN/RECDP/018023/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/359433/2007, 05/DETRAN/RECDP/011901/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371586/2008, 05/DETRAN/RECDP/017075/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/368289/2007, 05/DETRAN/RECDP/042190/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365320/2008, 05/DETRAN/RECDP/008538/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/365326/2008, 05/DETRAN/RECDP/008545/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/506358/2008, 05/DETRAN/RECDP/014468/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506717/2008, 05/DETRAN/RECDP/014599/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/506549/2008, 05/DETRAN/RECDP/015794/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/506607/2008, 05/DETRAN/RECDP/015777/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363506/2007, 05/DETRAN/RECDP/026587/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205355/2008, 05/DETRAN/RECDP/014532/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370195/2007, 05/DETRAN/RECDP/044249/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368405/2007, 05/DETRAN/RECDP/042398/2007 (Deferido); e\r\n\r\nE12/370034/2007, 05/DETRAN/RECDP/044001/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.10.2008, através da CI nº 114/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/516944/2007, 05/DETRAN/RECDP/008950/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362203/2008, 05/DETRAN/RECDP/004424/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/512429/2007, 05/DETRAN/RECDP/011919/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366952/2008, 05/DETRAN/RECDP/010877/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/362368/2008, 05/DETRAN/RECDP/004862/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/508132/2008, 05/DETRAN/RECDP/013587/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/507613/2008, 05/DETRAN/RECDP/012768/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE09/018020/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/037455/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365988/2008, 05/DETRAN/RECDP/009417/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/010430/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/029269/2005 (Indeferido);\r\n\r\nE12/517453/2007, 05/DETRAN/RECDP/009703/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/518200/2007, 05/DETRAN/RECDP/009681/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/341004/2007, 05/DETRAN/RECDP/045522/2007 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.10.2008, através da CI nº 114/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/316007/2007, 05/DETRAN/RECDP/050480/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/517173/2007, 05/DETRAN/RECDP/009564/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/036452/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/022000/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/518482/2007, 05/DETRAN/RECDP/009603/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341411/2007, 05/DETRAN/RECDP/008944/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/519371/2007, 05/DETRAN/RECDP/009595/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/369966/2008, 05/DETRAN/RECDP/013256/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363438/2007, 05/DETRAN/RECDP/002421/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367785/2008, 05/DETRAN/RECDP/011522/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366237/2008, 05/DETRAN/RECDP/009810/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/316944/2007, 05/DETRAN/RECDP/003808/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365466/2008, 05/DETRAN/RECDP/008754/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363494/2008, 05/DETRAN/RECDP/005893/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367787/2008, 05/DETRAN/RECDP/011524/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/505815/2008, 05/DETRAN/RECDP/014333/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370279/2008, 05/DETRAN/RECDP/013838/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/516832/2007, 05/DETRAN/RECDP/012346/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/379973/2008, 05/DETRAN/RECDP/029802/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371550/2008, 05/DETRAN/RECDP/016992/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205356/2008, 05/DETRAN/RECDP/014531/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508113/2008, 05/DETRAN/RECDP/013592/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370871/2008, 05/DETRAN/RECDP/015218/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/354326/2007, 05/DETRAN/RECDP/011868/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373678/2008, 05/DETRAN/RECDP/021183/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/360775/2008, 05/DETRAN/RECDP/001156/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/289081/2008, 05/DETRAN/RECDP/022779/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375013/2008, 05/DETRAN/RECDP/022697/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/927/4005/2006, 05/DETRAN/RECDP/025373/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375713/2008, 05/DETRAN/RECDP/023246/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/268946/2008, 05/DETRAN/RECDP/022814/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374588/2008, 05/DETRAN/RECDP/022474/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/509042/2008, 05/DETRAN/RECDP/000381/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375335/2007, 05/DETRAN/RECDP/048531/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/036252/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/023871/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/264817/2008, 05/DETRAN/RECDP/023882/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360907/2008, 05/DETRAN/RECDP/029746/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372697/2008, 05/DETRAN/RECDP/020341/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369349/2008, 05/DETRAN/RECDP/012378/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370368/2008, 05/DETRAN/RECDP/014053/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368496/2007, 05/DETRAN/RECDP/049117/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360745/2007, 05/DETRAN/RECDP/048658/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361641/2008, 05/DETRAN/RECDP/029379/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/488183/2008, 05/DETRAN/RECDP/027439/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370566/2008, 05/DETRAN/RECDP/014395/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/296442/2008, 05/DETRAN/RECDP/024183/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/508485/2008, 05/DETRAN/RECDP/024007/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360017/2008, 05/DETRAN/RECDP/028504/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370643/2008, 05/DETRAN/RECDP/014660/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507940/2008, 05/DETRAN/RECDP/015545/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371843/2008, 05/DETRAN/RECDP/017688/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/373971/2008, 05/DETRAN/RECDP/021595/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/467400/2007, 05/DETRAN/RECDP/028727/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/030496/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/027166/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/030521/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/026718/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/517879/2007, 05/DETRAN/RECDP/004212/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/202117/2008, 05/DETRAN/RECDP/008599/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507253/2008, 05/DETRAN/RECDP/013817/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370316/2008, 05/DETRAN/RECDP/013961/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374936/2007, 05/DETRAN/RECDP/026352/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371845/2008, 05/DETRAN/RECDP/017691/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371661/2008, 05/DETRAN/RECDP/017284/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/515654/2007, 05/DETRAN/RECDP/012269/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/326417/2007, 05/DETRAN/RECDP/003384/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377084/2008, 05/DETRAN/RECDP/026200/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376685/2008, 05/DETRAN/RECDP/024970/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376929/2008, 05/DETRAN/RECDP/025598/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/014217/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/044765/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507395/2008, 05/DETRAN/RECDP/029416/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/000180/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/042419/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346028/2007, 05/DETRAN/RECDP/048169/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366805/2008, 05/DETRAN/RECDP/010619/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/286437/2008, 05/DETRAN/RECDP/031225/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465303/2007, 05/DETRAN/RECDP/018917/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367612/2008, 05/DETRAN/RECDP/030250/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362598/2008, 05/DETRAN/RECDP/029388/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/515514/2007, 05/DETRAN/RECDP/012185/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/366505/2008, 05/DETRAN/RECDP/010179/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366279/2008, 05/DETRAN/RECDP/009898/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466526/2007, 05/DETRAN/RECDP/029293/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/518520/2007, 05/DETRAN/RECDP/009683/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516978/2007, 05/DETRAN/RECDP/008917/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516979/2007, 05/DETRAN/RECDP/008916/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369432/2008, 05/DETRAN/RECDP/012544/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507709/2008, 05/DETRAN/RECDP/013563/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507416/2008, 05/DETRAN/RECDP/015425/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/249320/2008, 05/DETRAN/RECDP/019906/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379820/2008, 05/DETRAN/RECDP/029528/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348426/2007, 05/DETRAN/RECDP/042843/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/340983/2007, 05/DETRAN/RECDP/012287/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507463/2008, 05/DETRAN/RECDP/015623/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369393/2008, 05/DETRAN/RECDP/012443/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/325046/2007, 05/DETRAN/RECDP/053095/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509648/2008, 05/DETRAN/RECDP/014018/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508423/2008, 05/DETRAN/RECDP/010217/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369363/2008, 05/DETRAN/RECDP/012399/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466413/2007, 05/DETRAN/RECDP/008376/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/049950/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/006546/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370942/2008, 05/DETRAN/RECDP/015470/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506603/2008, 05/DETRAN/RECDP/016271/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357563/2007, 05/DETRAN/RECDP/001903/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362021/2007, 05/DETRAN/RECDP/049664/2007 (Deferido);\r\n\r\nPMTR/561/2008, 05/DETRAN/RECDP/024893/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/374587/2008, 05/DETRAN/RECDP/022473/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375226/2008, 05/DETRAN/RECDP/023002/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374595/2008, 05/DETRAN/RECDP/022487/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375753/2008, 05/DETRAN/RECDP/023336/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375738/2008, 05/DETRAN/RECDP/023309/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509432/2008, 05/DETRAN/RECDP/018845/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379398/2008, 05/DETRAN/RECDP/028824/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/356089/2007, 05/DETRAN/RECDP/030299/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379348/2008, 05/DETRAN/RECDP/028695/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506248/2008, 05/DETRAN/RECDP/014467/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365895/2008, 05/DETRAN/RECDP/009314/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507779/2008, 05/DETRAN/RECDP/009285/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/033651/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/046092/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.10.2008, através da CI nº 114/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/371383/2008, 05/DETRAN/RECDP/016483/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507771/2008, 05/DETRAN/RECDP/013484/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465236/2007, 05/DETRAN/RECDP/017792/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379966/2008, 05/DETRAN/RECDP/029793/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346580/2007, 05/DETRAN/RECDP/007667/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373252/2008, 05/DETRAN/RECDP/021123/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373253/2008, 05/DETRAN/RECDP/021124/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMRO/1323/2008, 05/DETRAN/RECDP/031002/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507522/2008, 05/DETRAN/RECDP/015760/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362760/2007, 05/DETRAN/RECDP/031163/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370473/2008, 05/DETRAN/RECDP/014187/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMN/30283/040/2008, 05/DETRAN/RECDP/013839/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347000/2007, 05/DETRAN/RECDP/010417/2008 (Deferido);\r\n\r\nPR/6885/5/2008, 05/DETRAN/RECDP/011387/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/465018/2007, 05/DETRAN/RECDP/047469/2007 (Indeferido).\r\n\r\nId: 683173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "683615": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2008\r\n\r\nATO DE 06/03/2007 - D.O. DE 09/03/2007 - Fica alterado para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o fundamento legal da aposentadoria do servidor ALVARO FARIA SANTOS, Auxiliar de Apoio Lotérico, Nível Elementar, Classe I, Matrícula nº 05/027-8. Processo nº E-12/LOTERJ/139/2007\r\n\r\nId: 683615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682889": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2008\r\n\r\nProc. nº IO/0767/2007 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 1132/1132 v° e de acordo com os pronunciamentos da ASJUP às fls. 1137/1138, bem como da ASAUP fls. 1139, resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 20/2007, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, face o disposto na Cláusula Segunda do contrato subordinante, e mantidas as suas condições;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à empresa MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA, após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 2.721.183,36, assim como a emissão de NE no valor de R$ 226.765,28, para cobrir o primeiro mês da prestação do serviço. \r\n\r\nId: 682889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "683198": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-30/573/2008 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286/1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.654/2008 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286/1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-01/401.020/2008 - Procuradoria Geral do Estado - PGE - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286/1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 22/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/61.504/2008 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286/1990, a contratação do serviço de locação de veículos. \r\n\r\nId: 683198"
                    ],
                    "682575": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-17/203094/2007 - RATIFICO a concessão de vantagens outorgada no processo nº E-19/83145/95, de interesse de NANCY MEDEIROS MACHADO, matrícula 13/56896-4. \r\n\r\nId: 682575"
                    ],
                    "682555": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/100202/2004 - Reconheço a dívida no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754 de 26/01/2006, em favor do servidor ODENIR ALVES, matrícula 859.552-2, referente ao 13º salário dos anos de 2002 e 2003.\r\n\r\nProc. nº E-01/100196/2004 - Reconheço a dívida no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754 de 26/01/2006, em favor da servidora MARIA DOS ANJOS PEREIRA FERREIRA, matrícula 859.805-4, referente ao 13º salário dos anos de 2002 e 2003.\r\n\r\nProc. nº E-01/100204/2004 - Reconheço a dívida no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754 de 26/01/2006, em favor da servidora MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, matrícula 859.574-6, referente ao 13º salário dos anos de 2002, 2003 e 2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/100203/2004 - Reconheço a dívida no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754 de 26/01/2006, em favor da servidora VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS, matrícula 859.544-9, referente ao 13º salário dos anos de 2002 e 2003.\r\n\r\nProc. nº E-01/50933/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754 de 26/01/2006, em favor da servidora SÔNIA TEREZINHA DE OLIVEIRA, matrícula 877.435-8, referente ao 13º salário do ano de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/100205/2004 - Reconheço a dívida no valor de R$ 1.360,00 (hum mil trezentos e sessenta reais), com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754 de 26/01/2006, em favor da servidora RITA INACIO DA SILVA, matrícula 859.542-3, referente ao 13º salário dos anos de 2002, 2003 e 2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/140125/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 3.096,04 (três mil noventa e seis reais e quatro centavos), com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754 de 26/01/2006, em favor do servidor OSWALDO VICTORINO DA SILVA, matrícula 4.066.355-1, referente a 6/12 avos do 13º salário de 2007.\r\n\r\nId: 682555"
                    ],
                    "682872": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/10/2008\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/10/2008\r\n\r\nId: 682872"
                    ],
                    "683164": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 018\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº E-01/57139/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os seguintes números de ordem atribuídos aos veículos do acervo da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, código 2106:\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n02-0383\r\n\r\nLAI 0494\r\n\r\nGM/KADETT IPANEMA GL\r\n\r\n1994/94\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n02-0426\r\n\r\nLHN 0246\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n1992/92\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 683164"
                    ],
                    "682617": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/10/2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CLOVES PROVIETTI, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, com eficácia de 27/12/2007, matrícula 0146859-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/608043/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJUSSARA MARIA RODRIGUES SILVA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0188337-0. Proc. nº E-03/6810180/2007.\r\n\r\nNEYDE MARIA DE ORNELLAS FERRAZ, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0187606-9. Proc. nº E-03/3910315/2006.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0158083-6. Proc. nº E-03/10700495/2007.\r\n\r\nDE 24/10/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDEUZINA MARIA DE SOUZA, Merendeira I, matrícula 0256757-6. Proc. nº E-03/10003779/2007.\r\n\r\nMARLENE MOUTINHO DE SOUZA, Servente I, matrícula 0270058-1. Proc. nº E-03/10003808/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS, Servente I, matrícula 0256783-2. Proc. nº E-03/8611503/2007.\r\n\r\nTEREZA DA SILVA OLIVEIRA, Servente I, matrícula 1203088-8. Proc. nº E-03/1210221/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO DE ARAÚJO VIANNA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0112338-9. Proc. nº E-03/10400538/2008.\r\n\r\nDJANIRA DA COSTA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0161781-0. Proc. nº E-03/4110383/2004.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA COELI DE JESUS DE CARVALHO, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0255794-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11002487/2000.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nJOSÉ ARAÚJO MUINHOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, com eficácia de 02/05/2007, matrícula 0616535-1. Proc. nº E-08/221439/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS, Prof. Docente I, C, Ref. 4, com eficácia de 01/07/2007, matrícula 0844254-3. Proc. nº E-08/222005/2007.\r\n\r\nDE 28/10/2008\r\n\r\nAPOSENTA ANITA MARTINS, Inspetor de Alunos I, matrícula 0270025-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/8611515/2007.\r\n\r\nAPOSENTA SELMA DA CONCEIÇÃO COELHO PEREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0164737-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/607726/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nAIRIETE NOVELLINO, Merendeira I, matrícula 0270144-9. Proc. nº E-03/10901011/2007.\r\n\r\nELZA MENDONÇA BRITO, Servente I, matrícula 0276400-9. Proc. nº E-03/7810067/2007.\r\n\r\nELZA RODRIGUES PEREIRA, Servente I, matrícula 1203036-7. Proc. nº E-03/1210217/2007.\r\n\r\nMARLY DA SILVA, Merendeira I, matrícula 0270019-3. Proc. nº E-03/10003897/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE PAULA CARVALHO, Servente I, matrícula 1203052-4. Proc. nº E-03/5410500/2007.\r\n\r\nId: 682617"
                    ],
                    "682796": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.10.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Escola Estadual Professor Alfredo Maurício Brum, em face dos servidores VILMA VIEIRA BATAL, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível B, Referência 7, matrícula nº 516.449-6, LUIZA HELENA PEREIRA REZENDE DA SILVA, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 234.281-4, LENI PEREIRA DUTRA, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 505.013-3, MONICA TADEU NEVES DE AZEVEDO, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.018.751-7, JOSEFA DOS SANTOS FREIRE, Merendeira II, matrícula nº 272.858-2, MARIA DE LURDES SILVA DOS SANTOS, Servente II, matrícula nº 272.678-4, SELMA DIAS DA SILVA, Servente II, matrícula nº 1.203.433-6, PAULO CESAR DIAS DA SILVA, Zelador, matrícula nº 5.014.862-6, JUÇARA DA COSTA FERREIRA RODRIGUES, Datilógrafo - CIEP, matricula nº 5.018.860-6 JORGINA DE OLIVEIRA REIS, Servente -CIEP, matrícula nº 5.015.219-8, noticiadas no presente, em especial às fls 94, 123/145, 254/266, 269 e 270. Processo nº E-03/005.852/2008.\r\n\r\nId: 682796"
                    ],
                    "683070": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.10.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades noticiadas no processo nº E-34/046.929/2006, em especial às fls. 02/23; 27/44; 46/47; 51/52; 55/57; 63/67;73/74; 76/78; e 90/94 bem como nos processos nºs E-34/046.944/06; E-34/046.947/06; E-34/046.948/06; E-34/046.950/06; E-34/046.951/06; E-34/046.978/06; E-34/046.979/06; E-34/046.980/06; E-34/046.991/06; E-34/046.992/06; E-34/046.993/06; E-34/046.994/06; E-34/046.995/06; E-34/046.996/06; E-34/046.997/06; E-34/046.998/06; E-34/046.999/06; E-34/049.000/06; E34/049.001/06; E-34/049.002/06; E-34/049.003/06; E-34/049.004/06; E-34/049.005/06; E-34/049/006/06; E-34/049.007/06; E-34/049.008/06; E-34/049.009/06; E-34/049.010/06; E-34/049.011/06; E-34/049.012/06; E-34/049.013/06; E-34/049.014/06; E-34/049.017/06; E-34/049.018/06; E-34/049.019/06; E-34/049.022/06; E-34/049.023/06; E-34/049.024/06; e E-34/049.025/06. \r\n\r\nId: 683070"
                    ],
                    "683202": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/10/2008\r\n\r\nATO DE 04/04/2007 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor VANDA DA COSTA ARAUJO DIAS, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 05170709, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1310297/2006.\r\n\r\nATO DE 21/06/2007 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ISABEL CRISTINA DA SILVA MORISSON, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 01632470, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1730407/2004.\r\n\r\nATO DE 01/06/2007 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor VALDINÉA VIANA FIDALGO, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8, matrícula 05010376, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/3200029/1995.\r\n\r\nId: 683202"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "683601": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJ. FESP RJ/SSCS Nº18\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125 de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas de ampliação da divulgação do concurso para a Área de Saúde - SESDEC, por intermédio de pesquisa entre candidatos, elaboração de relatório técnico, orientação pedagógica para os candidatos e abrangência na utilização de meios de publicidade, inclusive eletrônicos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 30 de outubro até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 1241.12.128.0034.4123\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 142.416,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 683601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "683087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nProc. nº E01/700480/1986 - CLEIDE MARIA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 1870-5 - DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 23.10.2003 a 20.10.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/710845/1986 - ODALEIA SOARES GONÇALVES, matrícula nº 2517-1 - DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 18.10.2000 a 16.10.2005, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/752402/1986 - MAURA ANDRADE MENDONÇA FILHA XAVIER, matrícula nº 2869-6 - DEFIRO 3 meses de licença prêmio, referente ao período de 11.03.2003 a 08.03.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/701428/1988 - ANETE DA SILVEIRA SANTOS, matrícula nº 2443-0 - DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 03.08.2000 a 01.08.2005, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/716062/1996 - HARLEY SALDANHA DE FREITAS matrícula nº 2731-8 - DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 02.09.2002 a 31.08.2007, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/714653/1999 - RONILDA MELLO DA SILVEIRA, matrícula nº 2747-4 - DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 02.04.2002 a 31.03.2007, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/718290/2000 - MOACYR GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0889-6 - AUTORIZO a desaverbação de 9 meses de licença-prêmio referente ao período de 11.01.1956 a 06.01.1971.\r\n\r\nId: 683087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "683134": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2008\r\n\r\nAUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no processo abaixo mencionado:\r\n\r\nProc. nº E33/206677/2001 - PAULO ROBERTO FERREIRA BRANDÃO.\r\n\r\nDE 17.10.2008\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento de encerramento de folha nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/120341/2008 - MARILDA NUNIZ MANHÃES.\r\n\r\nProc. nº E01/120582/2008 - LEONYSIO LIMA PESSANHA.\r\n\r\nProc. nº E01/124703/2008 - PEDRINA COSTA PINTO.\r\n\r\nProc. nº E01/124602/2008 - MARIA DO AMPARO WERNECK VASCONCELOS.\r\n\r\nProc. nº E01/136072/2008 - MARILDA IZABEL OLIVEIRA DE CAMPOS.\r\n\r\nProc. nº E01/136221/2008 - OTAVIDES OTAVIANO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E01/164054/2008 - OSMAR DE MORAES.\r\n\r\nProc. nº E02/340/2008 - MARIA DA NATIVIDADE NUNES DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E03/004512/2008 - TANIA REGINA VIEIRA DE PAULA LEON.\r\n\r\nProc. nº E04/002979/2008 - SERGIO RUBENS DA SILVA PONTES.\r\n\r\nProc. nº E08/600501/2008 - ILÁRIA DE MIRANDA MÉROLA.\r\n\r\nProc. nº E11/20316/2008 - JORGE RANGEL GOMES.\r\n\r\nProc. nº E12/661575/2008 - MARCIA NARCISO DE PINHO.\r\n\r\nProc. nº E17/202367/2008 - EDITH MELLO DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E17/202537/2008 - ODEVI DOS ANJOS CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E21/900781/2008 - KÁTIA MARIA CONCEIÇÃO VELLOSO.\r\n\r\nProc. nº UERJ/4650/2008 - MARIA DOS SANTOS ARAÚJO.\r\n\r\nId: 683134. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "682907": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/799.286/1995 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 682907"
                    ],
                    "682882": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nREMOVE MARI ROSANE PEREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.198.555-5 da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, para a Inspetoria Regional de Fiscalização 64.04 - Méier, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, considerando a sua readaptação pelo prazo de 03 (três) anos a prestar serviços em local próximo à sua residência, situada na Rua Ada - Piedade.\r\n\r\nId: 682882"
                    ],
                    "683181": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29/10/2008\r\n\r\nProcesso E-04/011397/2008 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela sociedade empresária STAR DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA, autuado às fls. 320/322, eis que, conforme razões deduzidas pelo ilustríssimo Senhor Pregoeiro e pela Assessoria Jurídica desta Pasta, o presente procedimento observou as disposições contidas na Resolução SEPLAG nº 07/2007, em especial o seu art. 20, §§ 5º, 6º e 7º, não havendo irregularidades do feito; ADJUDICO o lote único (aquisição de dois equipamentos de armazenamento de dados do tipo storage) ao licitante CSF STORAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pelo valor total de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais) e HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 048/2008, iniciada na Sessão Pública de 07/10/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 207592.\r\n\r\nId: 683181"
                    ],
                    "683191": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/001288/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 019/2008, iniciada na Sessão Pública de 09/10/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 178854, onde em 30/10/2008 o lote único foi adjudicado ao licitante ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pelo valor total de R$ 120.866,97 (cento e vinte mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 683191"
                    ],
                    "683089": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 395 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA CONTRIBUINTE DESCREDENCIADO PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte abaixo mencionado no Anexo Único da Portaria SAF nº 330/08, fica descredenciado para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autoriz.\r\n\r\nData do fim da autor.\r\n\r\n00.684.556/0001-44\r\n\r\nNep Nutrição Enteral Petrópolis LTDA EPP\r\n\r\n85.549.197\r\n\r\n21-2008/0001070-9\r\n\r\n24/04/08\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008 \r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 683089"
                    ],
                    "683090": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 396 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065414/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nI.C.7\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n05197946\r\n\r\nLEISTER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 06 - Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 683090"
                    ],
                    "683091": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 397 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do processo nº E-34/026637/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Declarar inidôneos todos os documentos fiscais, que consignem como emitente a razão social ECOMETAL COMÉRCIO LTDA., inscrição estadual nº 77.452.249 e CNPJ/MF 05.204.374/0001-42, com endereço na Rua Marquês de Oliveira, nº 469, Ramos, Rio de Janeiro, CEP 21031-710, tendo em vista a inexistência da necessária autorização para impressão de documentos fiscais.\r\n\r\nEnquadramento Legal: art. 24, inciso III do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 683091"
                    ],
                    "683207": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 398 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065423/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.7\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n01780791\r\n\r\nNEW STETIC DENTAL LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 683207"
                    ],
                    "683208": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 399 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065.424/2008. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º do artigo 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n02004624\r\n\r\nPROMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificadas no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 06 Inspetoria de Fiscalização Especial de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 683208"
                    ],
                    "683209": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 400 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/007413/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5.º do artigo 23 e nos incisos I e II da Observação I do Anexo I.C dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n05367358\r\n\r\nGECOM DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n07167502\r\n\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n07654750\r\n\r\nLUZBELLA PRODUTOS DE BELEZA\r\n\r\n08872643\r\n\r\nSTADIUM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL\r\n\r\nParágrafo Único- As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 683209"
                    ],
                    "682805": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 523 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 20/2008, de 22 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de novembro de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,5874 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0724 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6140 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7015 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,6968 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 682805"
                    ],
                    "682843": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 524 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 03 a 09 de novembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 138,5000\r\n\r\nUS$ 97,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 682843"
                    ],
                    "683071": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/014001/2008 - MULT-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/013179/2008 - SOUZA CRUZ S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/014155/2008 - TNL PCS S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/013983/2008 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art.5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/009084/2008 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art.5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/012734/2008 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/014103/2008 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011328/2008 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art.5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/014064/2008 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/014065/2008 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 683071"
                    ],
                    "683038": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.748ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.852 - Processo nº E-04/474.809/2000 - Inscrição Estadual: 85.768.697 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: QUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.435. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.426 - Processo nº E-04/659.793/1994 - Inscrição Estadual: 81.745.536 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MECÂNICA CLIPPER AUTOMÓVEIS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.437. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.753 - Processo nº E-04/172.722/1994 - Inscrição Estadual: 80.527.004 - Recorrente: IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Interessada: POSTO MONTE CRISTO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.438. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.731 - Processo nº E-34/067.331/2006 - Inscrição Estadual: 81.170.932 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ANRITSU ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.439. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 683038"
                    ],
                    "683456": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de novembro de 2008, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 32.010 (antigo 22.798) - Processo nº E-04/165.601/2000 - Recorrente: DIFFUCAP CHEMOBRAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 683456"
                    ],
                    "683125": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de novembro de 2008, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 31.800 (antigo 26.618) - Processo nº E-34/204.510/2005 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS 2000 DE CAXIAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 31.807 (antigo 24.455) - Processo nº E-34/132.678/2004 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 31.858 (antigo 504.907) - Processo nº E-04/217.858/2007 - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: CASA ALMEIDA E BASTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 31.857 (antigo 504.946) - Processo nº E-04/139.320/2007 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: CONSTRUTORA BORBERTO ODEBRECHT S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.853 (antigo 504.843) - Processo nº E-04/159.279/2007 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: ANGELINA 92 VESTE MANEQUINS DE 44 A 60 LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 31.761 (antigo 505.271) - Processo nº E-34/049.104/2006 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DUPÉ S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.758 (antigo 505.390) - Processo nº E-04/213.047/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: LANCHONETE ALMEIDA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.131 - Processo nº E-04/572.886/1996 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOWREN COMÉRCIO DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representan te da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\n\r\nId: 683125"
                    ],
                    "683126": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de novembro de 2008, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 31.795 (antigo 505.096) - Processo nº E-04/204.487/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecursos nºs 31.793 e 31.784 (antigo 505.036 e 505.037) - Processos nºs E-04/059.137/2007 e E-04/059.138/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRAIS ELÉTRICAS CACHOEIRA DOURADA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.776 (antigo 504.932) - Processo nº E-04/280.552/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLÉGIO RUY BARBOSA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 31.810 (antigo 504.867) - Processo nº E-04/212.456/2007 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: BATAVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.143 - Processo nº E-04/084.889/1995 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBAMAR LANCHONETE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.836 (antigo 26.333) - Processo nº E-34/142.235/2006 - Recorrente: ESTILO C COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.865 (antigo 26.691) - Processo nº E-04/129.581/2007 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.852 (antigo 26.625) - Processo nº E-04/118.891/2007 - Recorrente: CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 683126"
                    ],
                    "683054": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de novembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.798 (antigo 505.107) - Processo nº E-04/133.852/2007 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA AYMORE LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.799 (antigo 505.121) - Processo nº E-04/067.595/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31790 (antigo 505.068) - Processo nº E-04/084.348/2002 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 31.768 (antigo 504.660) - Processo nº E-34/123.515/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EATON LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.762 (antigo 504.596) - Processo nº E-34/231.598/2004 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA ENGENHOSA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.851 (antigo 25.873) - Processo nº E-34/137.143/2007 - Recorrente: INTIMAL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 31.898 (antigo 26.632) - Processo nº E-04/071.414/2007 - Recorrente: ARP COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 31.820 (antigo 26.498) - Processo nº E-04/114.537/2000 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nId: 683054"
                    ],
                    "683055": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de novembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.792 (antigo 504.903) - Processo nº E-34/136.528/2004 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVA RIO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 31.791 (antigo 505.197) - Processo nº E-04/125.149/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO FORMA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.789 (antigo 505.016) - Processo nº E-04/180.003/2008 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: CIONA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecursos nºs 31.834 e 31.835 (antigos 26.903 e 26.901) - Processos nºs E-04/063.559/2007 e E-04/063.520/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.862 (antigo 504.916) - Processo nº E-04/111.020/2008 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: WATSON COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 31.864 (antigo 504.919) - Processo nº E-04/189.115/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: ANR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 31.759 e 31.760 (antigos 26.553 e 26.554) - Processos nºs E-04/063.209/2007 e E-04/063.484/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 31.767 (antigo 24.348) - Processo nº E-34/046.666/2005 - Recorrente: MADEMARQUES MÓVEIS LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.763 (antigo 504.739) - Processo nº E-04/083.475/1993 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: PLASMINJ IND. E COM. DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 683055"
                    ],
                    "683056": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de novembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.136 - Processo nº E-04/239.662/1996 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAC SUPRI - SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\n\r\nRecurso nº 31.809 (antigo 26.781) - Processo nº E-04/154.969/2002 - Recorrente: LONCOLN ELETRIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.861 (antigo 504.806) - Processo nº E-04/141.248/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVA RAMOS COMÉRCIO DE MIUDEZAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 30.341 (antigo 26.380) - Processo nº E-04/063.303/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 31.854 (antigo 504.958) - Processo nº E-04/189.144/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: PLÁSTICOS SEFAR LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 30.142 - Processo nº E-04/113.764/2000 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND. E COM. LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\n\r\nId: 683056"
                    ],
                    "683057": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de novembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.863 (antigo 504.856) - Processo nº E-34/151.051/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO ACONCHEGO DO VELHO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.766 (antigo 25.963) - Processo nº E-34/299.135/2007 - Recorrente: LORENFER COM. E REP. DE PROD. METALURGICOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.249 - Processo nº E-04/119.002/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\n\r\nRecursos nºs 31.811 e 31.812 (antigos 505.287 e 505.288) - Processos nºs E-04/139.032/2008 e E-04/139.034/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.805 (antigo 25.913) - Processo nº E-34/133.972/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Recorrida: DRE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecursos nºs 31.850, 31.848 e 31.849 (antigos 25.994 a 25.996) - Processos nºs E-34/077.464/2006, E-34/077.469/2006 e E-34/077.471/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.772 (antigo 25.904) - Processo nº E-34/133.660/2005 - Recorrente: MARQUART E CIA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\n\r\nId: 683057"
                    ],
                    "683058": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de novembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.771 (antigo 26.079) - Processo nº E-04/280.079/2007 - Recorrente: GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 31.808 (antigo 26.668) - Processo nº E-04/658.307/1996 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 31.775 (antigo 25.813) - Processo nº E-04/794.263/1995 - Recorrente: YOLAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.044 (antigo 24.640) - Processo nº E-34/126.849/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 31.860 (antigo 504.938) - Processo nº E-04/063.540/2007 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.859 (antigo 504.896) - Processo nº E-04/125.156/2008 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA IMPERATO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 31.764 (antigo 25.966) - Processo nº E-04/211.194/1992 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nId: 683058"
                    ],
                    "683059": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de novembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.773 (antigo 23.211) - Processo nº E-04/285.872/2002 - Recorrente: BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 31.866 (antigo 26.502) - Processo nº E-34/172.414/2005 - Recorrente: MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecursos nºs 31.839 a 31.845 (antigos 26.524 a 26.530) - Processos nºs E-04/306.018/2007, E-04/306.024/2007, E-04/306.034/2007, E-04/306.036/2007, E-04/306.063/2007, E-04/306.026/2007 e E-04/306.055/2007 - Recorrente: ORA BOLAS GRANDE RIO IND. E COM. DE PRO. ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas\r\n\r\nRecurso nº 31.856 (antigo 504.949) - Processo nº E-04/189.298/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: VERNISSAGE COMÉRCIO DE VERNIZES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31837 (antigo 25.481) - Processo nº E-04/177.837/1999 - Recorrente: TECELAGEM MINAS REY LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.897 (antigo 26.155) - Processo nº E-04/137.334/2007 - Recorrente: GOLD MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nId: 683059"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "682821": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nProc. n° E-11/50.252/1991 - Carmélia Magorno, Técnico de Registro de Empresas, matr.013-3. Autorizo a progressão de nível de carreira, da letra “I” para a letra “J”, a partir de 13/10/2008.\r\n\r\nId: 682821. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "683192": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 084 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.901/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 030/2008, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção de viaduto sobre a linha da RFFSA e Ponte sobre o Rio Sarapuí, nos Municípios de Nilópolis e Mesquita, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMario Cláudio de Sá - matrícula nº 944.275-7\r\n\r\nSusane Érika Herschdorfer - matricula nº 948.030-2\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 683192"
                    ],
                    "683217": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.964/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 448.107,24 (quatrocentos e quarenta e oito mil cento e sete reais e vinte e quatro centavos, em favor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2008.\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/10/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/001.324/2008 - AITORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 5.020,00 (cinco mil e vinte reais), a favor de JPA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 001, de 08/01/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2008.\r\n\r\nId: 683217"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "683175": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, NILTO FONSECA BITTENCOURT, Motorista, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/33061, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 12 de agosto de 2008. Processo nº E-17/203.196/2008 - Bider nº 201, de 24.10.2008.\r\n\r\nId: 683175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "683093": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/706.149/2006 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 027/2008 - ADL-DP, realizada em 07/10/2008.\r\n\r\nId: 683093. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "683062": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2008\r\n\r\nATO DE 13/02/2008 - ULYSSES DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 1.141.453-9 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/2248/1702/2008, às fls. 06, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 03/07/2008, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/0711/1230/2007. \r\n\r\nId: 683062"
                    ],
                    "682850": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/10/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8377/1702/2008 - CONCEDO o benefício do Auxílio Natalidade de que trata a Lei nº 285/79, alterada pela Lei nº 1.488/89, em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 32.724/2003 e a Res. SARE nº 3.036/2004, fazendo jus ao valor estabelecido pela Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, a MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA MANHÃES, Inspetor de Polícia - Classe Comissário, matr. 268.620-2, tendo em vista o contido no processo nº E-09/8377/1702/2008. \r\n\r\nId: 682850"
                    ],
                    "683039": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/8065/1702/2008 - SERGIO LAGE DAMAZIO, matr. 174.000-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licenças-prêmio não gozada, referente ao período base de 10/10/1975 a 05/10/1995. \r\n\r\nId: 683039"
                    ],
                    "682652": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/000597/1705/2008 - Antonio Tomaz Bento, matr. nº 198.787-4 - Exercício : 1985 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0200/1506/2008 - Inácio Rezende Faver, matr. nº 806.504-7 - Exercício: 1992, 1993, 1994, 1995, 1996 e 1997 = 360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/078057/1036/2008 - José Tavares do Carmo, matr. nº 176.519-7 - Exercício: 1978, 1982, 1984, 1988, 1989, 1991, 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 = 720 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/28286/1905/2008 - Marcos Nascimento Campos, matr. nº 266.145-2 - Exercício : 1990,1991,1992,1993,1994,1997 e 1998 = 420 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. \r\n\r\nId: 682652"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "678289": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760 DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2008. [ ERRATA - Esta página substitui a anteriormente publicada devido a incorreções observadas nos dados relativos às AISP 07, 08 e 30 ]\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês:ABRIL/08\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n184\r\n\r\n154\r\n\r\n46\r\n\r\n91\r\n\r\n475\r\n\r\n2,90\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n0,08\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n118\r\n\r\n73\r\n\r\n31\r\n\r\n103\r\n\r\n325\r\n\r\n1,98\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2258\r\n\r\n1404\r\n\r\n612\r\n\r\n1743\r\n\r\n6017\r\n\r\n36,73\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n116\r\n\r\n0,71\r\n\r\nAtentado Violento ao Pudor\r\n\r\n78\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n176\r\n\r\n1,07\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n86\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n82\r\n\r\n223\r\n\r\n1,36\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1484\r\n\r\n601\r\n\r\n331\r\n\r\n1052\r\n\r\n3468\r\n\r\n21,17\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\n0,32\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n172\r\n\r\n92\r\n\r\n43\r\n\r\n74\r\n\r\n381\r\n\r\n2,33\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n92\r\n\r\n0,56\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1382\r\n\r\n475\r\n\r\n244\r\n\r\n110\r\n\r\n2211\r\n\r\n13,50\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n89\r\n\r\n0,54\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3482\r\n\r\n987\r\n\r\n716\r\n\r\n353\r\n\r\n5538\r\n\r\n33,81\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n393\r\n\r\n150\r\n\r\n136\r\n\r\n52\r\n\r\n731\r\n\r\n4,46\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n389\r\n\r\n135\r\n\r\n77\r\n\r\n29\r\n\r\n630\r\n\r\n3,85\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0,06\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n927\r\n\r\n260\r\n\r\n315\r\n\r\n268\r\n\r\n1770\r\n\r\n10,80\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n77\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n132\r\n\r\n0,81\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1253\r\n\r\n275\r\n\r\n237\r\n\r\n396\r\n\r\n2161\r\n\r\n13,19\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n310\r\n\r\n126\r\n\r\n80\r\n\r\n361\r\n\r\n877\r\n\r\n5,35\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n371\r\n\r\n219\r\n\r\n106\r\n\r\n247\r\n\r\n943\r\n\r\n5,76\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n532\r\n\r\n246\r\n\r\n142\r\n\r\n383\r\n\r\n1303\r\n\r\n7,95\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n31\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n49\r\n\r\n148\r\n\r\n0,90\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1064\r\n\r\n272\r\n\r\n194\r\n\r\n163\r\n\r\n1693\r\n\r\n10,33\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n365\r\n\r\n184\r\n\r\n127\r\n\r\n310\r\n\r\n986\r\n\r\n6,02\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1809\r\n\r\n1239\r\n\r\n657\r\n\r\n1515\r\n\r\n5220\r\n\r\n31,87\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n147\r\n\r\n122\r\n\r\n37\r\n\r\n86\r\n\r\n392\r\n\r\n2,39\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n88\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n147\r\n\r\n0,90\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7019\r\n\r\n2164\r\n\r\n1431\r\n\r\n794\r\n\r\n11408\r\n\r\n69,64\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7181\r\n\r\n1774\r\n\r\n1559\r\n\r\n2845\r\n\r\n13359\r\n\r\n81,55\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n26624\r\n\r\n9531\r\n\r\n5954\r\n\r\n10976\r\n\r\n53085\r\n\r\n324,05\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.381.597 ha\r\n\r\nId: 678289. A faturar por empenho"
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                        "678305": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2008. [ ERRATA - Esta página substitui a anteriormente publicada devido a incorreções observadas nos dados relativos às AISP 30 ]\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês:MAIO/08\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n132\r\n\r\n134\r\n\r\n56\r\n\r\n90\r\n\r\n412\r\n\r\n2,51\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n0,13\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n124\r\n\r\n84\r\n\r\n48\r\n\r\n78\r\n\r\n334\r\n\r\n2,04\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2109\r\n\r\n1441\r\n\r\n533\r\n\r\n1604\r\n\r\n5687\r\n\r\n34,67\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n99\r\n\r\n0,60\r\n\r\nAtentado Violento ao Pudor\r\n\r\n49\r\n\r\n54\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n164\r\n\r\n1,00\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n84\r\n\r\n51\r\n\r\n32\r\n\r\n83\r\n\r\n250\r\n\r\n1,52\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1668\r\n\r\n551\r\n\r\n341\r\n\r\n1010\r\n\r\n3570\r\n\r\n21,76\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n55\r\n\r\n0,34\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n212\r\n\r\n70\r\n\r\n61\r\n\r\n69\r\n\r\n412\r\n\r\n2,51\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n108\r\n\r\n0,66\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1416\r\n\r\n490\r\n\r\n266\r\n\r\n118\r\n\r\n2290\r\n\r\n13,96\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n93\r\n\r\n0,57\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3414\r\n\r\n1170\r\n\r\n763\r\n\r\n356\r\n\r\n5703\r\n\r\n34,76\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n384\r\n\r\n139\r\n\r\n106\r\n\r\n47\r\n\r\n676\r\n\r\n4,12\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n439\r\n\r\n135\r\n\r\n59\r\n\r\n16\r\n\r\n649\r\n\r\n3,96\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n0,10\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n887\r\n\r\n266\r\n\r\n292\r\n\r\n337\r\n\r\n1782\r\n\r\n10,86\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Seqüestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n77\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n140\r\n\r\n0,85\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Seqüestro Relâmpago)\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n0,05\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1220\r\n\r\n273\r\n\r\n210\r\n\r\n378\r\n\r\n2081\r\n\r\n12,68\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n251\r\n\r\n107\r\n\r\n86\r\n\r\n402\r\n\r\n846\r\n\r\n5,16\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n339\r\n\r\n223\r\n\r\n81\r\n\r\n281\r\n\r\n924\r\n\r\n5,63\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n533\r\n\r\n221\r\n\r\n152\r\n\r\n387\r\n\r\n1293\r\n\r\n7,88\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n39\r\n\r\n59\r\n\r\n19\r\n\r\n45\r\n\r\n162\r\n\r\n0,99\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1106\r\n\r\n351\r\n\r\n207\r\n\r\n187\r\n\r\n1851\r\n\r\n11,28\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n366\r\n\r\n134\r\n\r\n82\r\n\r\n279\r\n\r\n861\r\n\r\n5,25\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1825\r\n\r\n1243\r\n\r\n665\r\n\r\n1448\r\n\r\n5181\r\n\r\n31,58\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n131\r\n\r\n102\r\n\r\n30\r\n\r\n58\r\n\r\n321\r\n\r\n1,96\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n88\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n147\r\n\r\n0,90\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7122\r\n\r\n2326\r\n\r\n1451\r\n\r\n774\r\n\r\n11673\r\n\r\n71,15\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7631\r\n\r\n1963\r\n\r\n1528\r\n\r\n2960\r\n\r\n14082\r\n\r\n85,84\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n26790\r\n\r\n9820\r\n\r\n5854\r\n\r\n10986\r\n\r\n53450\r\n\r\n325,81\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.405.235 ha\r\n\r\nId: 678305. A faturar por empenho"
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                        "678311": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês:JUNHO/08\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n134\r\n\r\n137\r\n\r\n48\r\n\r\n83\r\n\r\n402\r\n\r\n2,45\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n0,12\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n110\r\n\r\n68\r\n\r\n44\r\n\r\n92\r\n\r\n314\r\n\r\n1,91\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2045\r\n\r\n1406\r\n\r\n526\r\n\r\n1516\r\n\r\n5493\r\n\r\n33,43\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n43\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n125\r\n\r\n0,76\r\n\r\nAtentado Violento ao Pudor\r\n\r\n52\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n69\r\n\r\n184\r\n\r\n1,12\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n79\r\n\r\n43\r\n\r\n30\r\n\r\n72\r\n\r\n224\r\n\r\n1,36\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1599\r\n\r\n527\r\n\r\n337\r\n\r\n886\r\n\r\n3349\r\n\r\n20,38\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\n0,30\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n204\r\n\r\n73\r\n\r\n53\r\n\r\n77\r\n\r\n407\r\n\r\n2,48\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n115\r\n\r\n0,70\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1328\r\n\r\n460\r\n\r\n230\r\n\r\n113\r\n\r\n2131\r\n\r\n12,97\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n89\r\n\r\n0,54\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3368\r\n\r\n1082\r\n\r\n747\r\n\r\n351\r\n\r\n5548\r\n\r\n33,77\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n402\r\n\r\n107\r\n\r\n96\r\n\r\n21\r\n\r\n626\r\n\r\n3,81\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n482\r\n\r\n170\r\n\r\n61\r\n\r\n15\r\n\r\n728\r\n\r\n4,43\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n0,11\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n942\r\n\r\n246\r\n\r\n303\r\n\r\n289\r\n\r\n1780\r\n\r\n10,83\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Seqüestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n65\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n122\r\n\r\n0,74\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Seqüestro Relâmpago)\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1161\r\n\r\n301\r\n\r\n209\r\n\r\n341\r\n\r\n2012\r\n\r\n12,25\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n267\r\n\r\n121\r\n\r\n80\r\n\r\n404\r\n\r\n872\r\n\r\n5,31\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n320\r\n\r\n195\r\n\r\n71\r\n\r\n251\r\n\r\n837\r\n\r\n5,09\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n544\r\n\r\n241\r\n\r\n131\r\n\r\n398\r\n\r\n1314\r\n\r\n8,00\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n27\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n59\r\n\r\n149\r\n\r\n0,91\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1037\r\n\r\n288\r\n\r\n157\r\n\r\n171\r\n\r\n1653\r\n\r\n10,06\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n350\r\n\r\n188\r\n\r\n86\r\n\r\n212\r\n\r\n836\r\n\r\n5,09\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1645\r\n\r\n1182\r\n\r\n634\r\n\r\n1397\r\n\r\n4858\r\n\r\n29,57\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n150\r\n\r\n160\r\n\r\n28\r\n\r\n77\r\n\r\n415\r\n\r\n2,53\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n105\r\n\r\n0,64\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6972\r\n\r\n2197\r\n\r\n1395\r\n\r\n732\r\n\r\n11296\r\n\r\n68,76\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7769\r\n\r\n1719\r\n\r\n1579\r\n\r\n2761\r\n\r\n13828\r\n\r\n84,17\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n26744\r\n\r\n9504\r\n\r\n5724\r\n\r\n10606\r\n\r\n52578\r\n\r\n320,03\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.428.908 ha\r\n\r\nId: 678311. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "683174": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 06 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-21/935.007/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Obras, designando os servidores GILBERTO SECIN, matrícula 931.547-4, JUAREZ JARDEL MACEDO, matricula 4.904.112-2, APRIGIO FREITAS NETO, matricula 4.409.594-1 e LUIZ CESAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE, matricula 181.148-8, para, sob a presidência do primeiro, acompanhar e fiscalizar as obras da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria - SEAP.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\n\r\nJOSE SIMÕES DIAS\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Infra-Estrutura\r\n\r\nId: 683174"
                    ],
                    "683106": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nREMOVE EMELYN SANTOS GONÇALVES BOTTO, Auxiliar Operacional - Administração, matrícula 4.904.080-1, do Departamento Geral de Administração e Finanças para a Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, Coordenação de Unidades Prisionais da Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, com validade a contar de 24 de outubro de 2008, tornando sem efeito o ato de remoção de 24 de outubro de 2008, publicado no D.O. de 29 de outubro de 2008. Proc. nº E-21/976.347/2008.\r\n\r\nId: 683106"
                    ],
                    "683121": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nATO de 01/10/2008 - DEBORAH KARLA RINALDI SILVA, matr. 948.202-7. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/977.030/2008, fica alterado o nome da servidora em referência, em virtude de matrimônio para DEBORAH KARLA RINALDI PAIVA.\r\n\r\nId: 683121"
                    ],
                    "683120": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-06/957.164/90 - WALDECY DE OLIVEIRA XAVIER,mat. 181.155-3. Período base de 06/06/2002 a 04/06/2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/999.296/92 - ANA MARIA MORAES RIBEIRO, mat. 263.441-8. Período base de 27/11/2002 a 25/11/2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/936.060/95 - MÔNICA BASTOS MONTEIRO, Mat. 265.764-1. Período base de 13/04/99 a 31/04/2004;\r\n\r\nProc. nº E-06/936.076/2001 - CLAUDIA CRISTINA CALABRIA, mat. 817.789-1. Período base de 18/09/2003 a 21/09/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/936.048/2006 - MAURO JAMIL MAZZINI SILVA, mat. 818.043-2. Período base de 06/08/2003 a 21/08/2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/987.109/2002 - CLAUDIA AYRES, mat. 822.021-2. Período base de 29/06/2002 a 27/06/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/978.260/2003 - CARLOS PEDRO FERNANDES DOS SANTOS, mat. 824.210-9. Período base de 19/01/2003 a 29/02/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/913.099/2003 - GERIÉSSE SOUZA DA COSTA, mat. 834.948-2. Período base de 09/08/2003 a 07/08/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/980.038/2004 - FLÁVIO DOS SANTOS, mat. 834.962-3. Período base de 10/08/2003 a 08/08/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/957.102/2003 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA, mat. 834.984-7. Período base de 13/08/2003 a 29/09/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/980.123/2003 - JORGE VELASCO SILVA, mat. 835.025-8. Período base de 19/08/2003 a 17/08/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/919.120/2003 - MARCO ANTONIO DA SILVA CONCEIÇÃO, mat. 835.288-2. Período base de 15/09/2003 a 13/09/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/996.025/2005 - JOSÉ CARLOS PASCOTTO DA COSTA, mat. 835.987-9. Período base de 30/09/2003 a 28/09/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/933.043/2004 - MARCIA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 836.106-6. Período base de 30/09/2003 a 28/09/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/969.042/2005 - ALEX MORAES VIANA, mat. 853.268-1. Período base de 03/07/2003 a 01/07/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/978.353/2005 - CLAUDIO BARBOSA ANDRADE, mat. 853.306-9. Período base de 03/01/2003 a 26/03/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/996.064/2003 - TANIA MARIA PESTANA FERNANDES, mat. 836.031-5. Período base de 20/10/2003 a 28/10/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.381/2008 - PEDRO WALACE DA SILVA, mat. 860.220-3. Período base de 19/09/2001 a 17/09/2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/901.606/2006 - MARIA CRISTINA SALGADO, mat. 861.107-1. Período base de 24/07/2001 a 28/10/2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/950.067/2008 - ANA CRISTINA MATEUS BARRETO, mat. 861.478-6. Período base de 25/07/2001 a 23/07/2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/969.051/2008 - MARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO, mat. 899.266-1. Período base de 22/05/2000 a 20/05/2005;\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-21/966.114/2003 - JOSÉ PAULO DE MORAIS SOUZA, mat. 834.971-4. Concedo nove meses de licença especial relativa ao período base de 01/12/92 a 29/11/97, 30/11/97 a 28/11/2002 e de 29/11/2002 a 27/11/2007, ficando excluído do despacho de 25/09/2003, publicado no D.O de 01/10/2003.\r\n\r\nProc. nº E-06/972.066/2000 - PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE, mat. 289.080-4.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.100/2003 - WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO, mat. 835.018-3.\r\n\r\nINDEFIRO, POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nProc. nº E-21/957.097/2008 - JOSE CLAUDIO CHAGAS DO NASCIMENTO, mat. 289.141-4. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1991, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/983.052/2008 - LUIZ CLAUDIO CARDOSO FULY, mat. 931.066-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 29/07/96 a 11/09/2002, no total de 2.236 (dois mil duzentos e trinta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 683120"
                    ],
                    "683133": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAMISSÉ JOSÉ LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.679-2. Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos, com elaboração de competente relatório conclusivo. Processo nº E-21/969064/2008.\r\n\r\nId: 683133"
                    ],
                    "683139": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.10.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.110/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 07.10.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.027/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.028/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 09.10.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/950.064/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 13.10.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.018/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.040/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.025/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 14.10.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.055/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.029/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/984.046/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.039/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 15.10.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.031/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.10.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.048/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/984.035/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.062/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.028/2008 - Arquive-se\r\n\r\nId: 683139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "683183": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.10.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.393/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2008, destinado à aquisição de Medicamentos (Teofilina, tianeptina e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 03, 06, 19, 21, 24 e 26, pelo valor total de (R$ 3.462,36), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 05, pelo valor total de (R$ 10.419,60), EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA nos itens 17 e 27, pelo valor total de (R$ 13.525,56), FARMALAB INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS LTDA, nos itens 15 e 16, pelo valor total de (R$ 40.766,40), HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 07 e 18, pelo valor total de (R$ 3.169,68), NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, nos itens 01, 08 e 09, pelo valor total de (R$ 18.934,80) e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 20, pelo valor total de (R$ 2.214,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 92.492,40 (noventa e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). Itens não adquiridos: 04, 10, 11, 12, 13, 14, 22, 23, 25, 28, 29 e 30.\r\n\r\nId: 683183"
                    ],
                    "683122": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/007.126/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 195/2008, para fins de registro de preços, destinado à aquisição de medicamentos (anastrozol e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BAREBOIM & CIA LTDA, nos itens 1, 5 e 8 pelo valor total de (R$ 295.060,00), HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 4 pelo valor total de (R$ 54.129,60) e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A nos itens 2 e 3 pelo valor total de (R$ 100.255,80), perfazendo a licitação o valor total de R$ 449.445,40 (quatrocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 683122"
                    ],
                    "683107": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nELIANE FERREIRA DOS SANTOS, Sanitarista C, matr. nº 867.664-5, em atividades burocráticas mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nEVALDO LOURENÇO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 867.152-1, em serviços leves e internos e fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/220.196/2008.\r\n\r\nIVONE FERNANDES E SOUZA, Téc. de Equip. Méd/Odontol. B, matr. nº 207.192-6, em atividades que não exijam esforço físico, porte de peso e esforço repetitivo com o membro superior esquerdo.\r\n\r\nMONICA SANT' ANA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem Estagiário, matr. nº 867.309-7, em local próximo à residência.\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA TAVARES, Motorista ll, matr. nº 195.742-2, em serviços leves, internos, fora da direção de veículos automotores, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.116/2008.\r\n\r\nRIVA MANHÃES PAIXÃO COSTA, Cozinheiro, matr. nº 221.520-0, em serviços leves, internos, fora do ambiente de cozinha. Proc. nº E-08/220.576/2008.\r\n\r\nROSILENE TORRES PLÁCIDO CARDOSO, Professor Docente l, matr. nº 231.953-1, em função extraclasse.\r\n\r\nTEREZINHA RIBEIRO HENRIQUES DE MENEZES VEIGA, Professor Docente ll, matr. nº 235.921-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor ROSANE DE FATIMA TRINDADE BARRETO, Professor Docente l, matr. nº 236.097-2, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MARLI DA SILVA ROQUE, Professor Docente ll, matr. nº 234.343-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.050/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor\r\n\r\nMARLIVONE VIEIRA LOBO, Professor Docente ll, matr. nº 249.863-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.772/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor WLADMIR LENIN DA SILVA QUIRINO, Auxiliar de Enfermagem Estagiário, matr. nº 867.055-6, em atividades fora de contato com produtos químicos e sem contato direto com pacientes. Proc. nº E-08/220.370/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEROMILDA MARIA SOARES, Professor Docente ll, matr. nº 247.987-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.317/2007.\r\n\r\nMARIA ALDA DE FIGUEIREDO ALMEIDA, Professor Docente ll, matr. nº 236.471-9, em função extraclasse, em horário noturno. Proc. nº E-01/600.189/2006.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NUNES BORDALLO LOWEN, Professor Docente ll, matr. nº 243.316-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.753/2008.\r\n\r\nNELY PACIELLO DA SILVA, Professor Docente l, matrs. nºs 235.551-9 e 247.550-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.290/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELENA CARLOS GOMES OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 252.270-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7.910.276/2005.\r\n\r\nTANIA REGINA ALVES TIBCHERANY, Agente de Segurança Penitenciária, matr. nº 263.320-4, em serviços internos, burocráticos, sem contato com presos e fora do sistema prisional. Proc. nº E-01/601.583/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CARDOSO BARBOZA, Professor Docente ll, matr. nº 255.234-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.075/2003.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Professor Docente ll, matr. nº 252.385-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.169/2008.\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE AGUIAR PENHA, Auxiliar de Serviços Médicos, matr. nº 174.307-9, em serviços leves, internos, que não exijam grande esforço da mão esquerda. Proc. nº E-08/222.332/2007.\r\n\r\nNILO SERGIO CESA, Agente de Segurança Penitenciária, matr. nº 181.262-7, em serviços internos, burocráticos, sem porte de arma, fora do contato com presos, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência no término da readaptação para avaliação. Proc. nº E-01/600.160/2004.\r\n\r\nREGINA DOS SANTOS GUADAGNINI, Professor Docente ll, matr. nº 251.821-5, em função extraclasse, fora de contato com o público e alunos, em local de pouco ruído. Proc. nº E-01/600.160/2004.\r\n\r\nROSIMAR SOUZA RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente l, matr. nº 837.212-0, em função extraclasse, em horário diurno, em atividades que não exijam esforço visual mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.740/2008.\r\n\r\nDE 14.10.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAILTON SALES DE OLIVEIRA, Comissário de Polícia, matr. nº 181.368-2, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.967/2008.\r\n\r\nANA PAULA SOARES SARAIVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 33.029-0, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, subir e/ou descer escadas.\r\n\r\nANDREA CERQUEIRA RIBEIRO PIRES, Professor Docente ll, matr. nº 5.014.889-9, em função extraclasse.\r\n\r\nDENISE MOREIRA, Datilógrafo, matr. nº 5.001.970-2, em atividades que não exijam esforço físico e movimentos repetitivos com o membro superior direito.\r\n\r\nMANOELINA LEONAM M. DO NASCIMENTO, Professor l - Literatura, matr. nº 221.756-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.896/2008.\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, Professor Docente ll, matr. nº 5.008.474-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.424/2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DUMAS JANNUZZI, Professor Docente ll, matr. nº 243.804-2, em função extra classe, em horário diurno, em atividades que não exijam esforço visual, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARIO JUVENAL CALDAS DE CARVALHO, Médico B, matr. nº 286.135-9, em atividades que não exijam esforço físico, em serviços internos, fora do regime de plantão e em local próximo à residência.\r\n\r\nOTACÍLIA DE ASSIS LEOPOLDO, Professor Docente ll, matr. nº 169.347-2, em função extraclasse.\r\n\r\nROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.162-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nSERGIO DA CONCEIÇÃO BORGES, Aux. Adm. de Serviços de Saúde A, matr. nº 191.829-1, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas e ortostatismo prolongado.\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA NOGUEIRA, Agente de Trânsito, matr. nº 24/2.377-0, em local próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nNORMA SUELI FERREIRA DA SILVA, Ag. Aux. Administrativo, matr. nº 542-1, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e em local próximo à residência.\r\n\r\nWILSON SILVEIRA MOREIRA FILHO, Agente de Fazenda B, matr. nº 195.594-7, em serviços internos, que não exijam esforço físico, longas caminhadas, em local próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VALENTE SOUSA, Professor Docente ll, matr. nº 159.745-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.873/2008.\r\n\r\nSOLANGE SANTANA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 33.153-8, em serviços leves, internos, fora do contato com pacientes e em local próximo á residência. Proc. nº E-08/221.851/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor LUCELENA DA SILVA FREITAS, Professor Docente ll, matrs. nºs 186.303-4 e 194.357-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.332/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDENISE TAVARES TORRES, Professor Docente l, matr. nº 152.369-5, em função extra classe próximo à residência. Proc. nº E-08/221.889/2008.\r\n\r\nREGINA DE MATTOS PEREIRA, Professor Docente l, matrs. nºs 207.737-8 e 241.248-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.882/2008.\r\n\r\nROSANGELA ROSA SAMPAIO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 08/106.971-8, em serviços leves, internos, fora de contato com pacientes, poeira, mofo, produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-01/600.090/2006.\r\n\r\nSERGIO ROBERTO FERREIRA F. CANDIDO, Professor l - Matemática, matr. nº 222.130-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.855/2008.\r\n\r\nACRESCENTA, o termo “em função extraclasse”, na readaptação anterior do servidor JULIMAR PENHA FERNANDES ASSUMPÇÃO, Professor Docente l, matr. nº 833.967-3, concedido através do Ato datado de 25.10.2007 e publicado no Diário Oficial de 12.11.2007. Proc. nº E-08/220.288/2008.\r\n\r\nACRESCENTA, o termo “próximo à residência, fora do regime de plantão e do contato direto com público e presos”, na readaptação anterior do servidor ROSSANO REIS DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 4.458-6, concedido através do Ato datado de 14.08.2008 e publicado no Diário Oficial de 03.09.2008. Proc. nº E-08/221.916/2008.\r\n\r\nALTERA-SE, o termo “em função extra classe”, do servidor FLORENCE MITSUE SEKITO, Professor Assistente, matr. nº 7.239-7, para o termo “em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas, subir e descer escadas ou rampas com freqüência, porte de peso e esforço repetitivo com os membros superiores. Proc. nº E- 08/221.584/2008. \r\n\r\n.........................\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\n*READAPTA EX OFÍCIO, pelo prazo de 02 anos, o servidor MARTA CRISTINA ARAÚJO TEIXEIRA, Servente, matr. nº 5.015.331-1, em serviços leves e internos e que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.07.2008.\r\n\r\nId: 683107"
                    ],
                    "683109": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29. 01.2008\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 5.022.915-2...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matr. nº 5.022.291-2...\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA.\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18. 08.2008\r\n\r\nMARIZA DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 851.465-3...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matr. nº 851.466-3...\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31. 01.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...IVIANE PEIXOTO TEIXEIRA...\r\n\r\nLEIA-SE: ...VIVIANE PEIXOTO TEIXEIRA...\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26. 08.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...MARIA DO CARMO C. DE VASCONELLOS...\r\n\r\nLEIA-SE: ...MARIA DO CARMO C. DE VASCONCELLOS...\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17. 09.2008\r\n\r\nNEUSA LEITE DE CASTRO \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Readapta pelo prazo de 04 anos, o servidor...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Readapta pelo prazo de 02 anos, o servidor...\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11. 09.2008\r\n\r\nMARIA DA PENA MASCARENHAS DA SILVA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Proc. nº E- 08/220.871/2008...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Proc. nº E- 08/220.874/2008...\r\n\r\nId: 683109"
                    ],
                    "683108": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.215/2008 - MAGNA MARIA COTTINI DA FONSECA PASS, Professor Adjunto, matr. nº 7.021-9. INDEFERIDO\r\n\r\nId: 683108"
                    ],
                    "683169": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2008\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada através do Ato de 22.09.2008, publicado no D.O. de 30.09.2008, conforme processo nº E-08/8924/2008, tendo em vista a necessidade de ouvir declarações. \r\n\r\nId: 683169"
                    ],
                    "682853": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/001/50082/2008 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de 02 (duas) viaturas pick-up 4X4 cabine dupla, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 682853"
                    ],
                    "682874": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.10.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/039/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Nota de Empenho 2008NE00829, AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega do objeto por mais 30 (trinta) dias corridos, contados a partir de 29 de setembro de 2008, em favor da Empresa Edinor A. Castro Filho Comércio de Vassouras e Bazar ME, com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 682874"
                    ],
                    "682860": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0105/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor HÉLIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0154/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor PAULO AMORIM BARBOZA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0172/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor da servidora VANESSA GOMES JESUS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0024/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0636/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de THAÍS PLÁCIDO LENGRUBER CORRÊA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0636/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNA FREIXO PRESTES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0636/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de NAYARA ARAÚJO SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0636/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de ISABEL CECÍLIA SAÍDE, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0636/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de GISELLE MENDONÇA LIPS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0636/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNO DOMENICO LEONETTI, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0636/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FLAVIA LUTZ BORGES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0636/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de MARIANA LARA DA SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0636/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FELIPE GROTZ MAJEROWICZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0636/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FERNANDO CORREIA CRUZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0636/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de EDUARDO WILLHELM DE MELLO THOMAS FANG, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0636/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de LUCIANA SILVA GOMES DE SOUZA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0636/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Concurso, para o pagamento patronal referente aos médicos residentes, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 4.599,48 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 22, Inciso IV § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 682860"
                    ],
                    "683182": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.10.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/087/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO a despesa referente à licitação por Concorrência Pública nº 04/2007, para AQUISIÇÃO DE VIATURA TIPO AUTO BOMBA INFLAMÁVEL - ABI, com fundamentação legal no art. 23, inciso II, letra “c” da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 683182"
                    ],
                    "682470": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2008\r\n\r\nREFORMA DAMIÃO MARTINS, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 072.162, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04.10.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 03.05.1994. Processo nº E-08/1068/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA ADEMYR DE OLIVEIRA RAMOS, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 565.515 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.11.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 19.03.1990. Processo nº E-08/1088/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA EDSON DA SILVA JORGE, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 515.788, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09.10.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1993. Processo nº E-08/1069/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOSE MARCOLINO ALVES, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 00223, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27.10.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 02.07.1991. Processo nº E-08/1070/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JORGE GOMES DE SOUZA, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 00117, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02.10.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1992. Processo nº E-08/1071/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA MANUEL GOUVEIA MARTINS, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 01.035, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18.10.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 25.09.1995. Processo nº E-08/1072/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA MANOEL AVELINO DA SILVA NETO, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 575.581, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25.10.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 03.05.1994. Processo nº E-08/1073/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA ANTONIO JOSE MARTINS, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 00471, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.11.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 18.11.1993. Processo nº E-08/1074/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA ROBERTO DE ARRUDA CAMARA, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 560.143, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08.10.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 01.12.1989. Processo nº E-08/1076/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA ROBERTO HYGINO, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 00716, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09.10.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 29.04.1992. Processo nº E-08/1077/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOÃO DE SOUZA FILHO, 1º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 558.842, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09.10.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 05.04.1993. Processo nº E-08/1078/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA AMAURY LOPES DA SILVA, SD BM da Reserva Remunerada, RG: 00707, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15.10.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 24.12.1992. Processo nº E-08/1067/51182/2008.\r\n\r\nId: 682470"
                    ],
                    "682620": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.10.2008\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 17.09.2007, data da transferência para a reserva remunerada, ADÃO DE MATOS NETTO, Subtenente Bombeiro Militar, RG 03.792, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94 inciso II; 105, inciso II; 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “a”; 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135 incisos III e IV, 140, 141 todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.1993), 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, incisos I, II e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 78 (redação do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), 79, inciso IV e 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato de 03.09.2007, publicado no DOERJ nº 174, de 17.09.2007. Processo nº E-08/85/51182/2008.\r\n\r\nId: 682620"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "682709": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 24.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.776/2008 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.175/2008 - SUELY MARIA MOTA DA SILVA, matr. 08/101.726-1, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.407/2008 - MARIA LUIZA COSTA DE MORAES, matr. 08/104.520-5, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.656/2008 - MARIA HELENA DE SOUZA ANDRADE, matr. 08/104.135-2, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.657/2008 - VERA MOREIRA DA SILVA, matr. 08/104.135-2, \r\n\r\nDEFIRO os abonos de permanência, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.517/2005 - ELENI PINHEIRO COELHO, matr. 08/103.831-7, a partir de 10.09.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.940/2008 - ANA MARIA DE JESUS COSTA, matr. 08/104.208-7, a partir de 13.04.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.608/2008 - DIMAR GONZAGA DE PAULA, matr. 08/104.228-5, a partir de 18.09.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.613/2008 - CLÁUDIO ALVES LEIRA, matr. 08/104.914-0, a partir de 05.09.2008, \r\n\r\nDEFIRO os abonos de permanência, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.459/2008 - Autorizo a relotação da servidora MARILZA MACHADO BIRAL, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.122-6, do Serviço Materno Infantil, da Divisão de Pacientes Clínicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios e Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nId: 682709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.628/2008 - RIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS, matr. 08/100.982-1, exercícios de 1980 e de 1982, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.629/2008 - ALCYR MAGNO MONTEIRO, matr. 08/100.989-6, exercícios de 1981, 1982 e de 1992,\r\n\r\nAUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativas aos supramencionados exercícios.\r\n\r\nDE 24.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.848/2008 - JORGE SERGIO ALVES, matr. 08/101.235-3 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativas aos exercícios de 1980,1981, 1984 e de 1987.\r\n\r\nId: 682710. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "683487": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 320\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Termo Aditivo para complementação das obras de demolição / construção no CES de Nova Friburgo, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 90 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n231.110,54\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 321\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Termo Aditivo para complementação das obras de reforma geral no C.E. Rotary, no Município de Itaperuna.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 30 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nQuebra IV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e Melhoria de Unidades Escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n60.103,18\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 683487"
                    ],
                    "683098": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nDESIGNA, para o período de 30/06/2008 à 10/07/2008, o Diretor do C.E. José Martins da Costa, JOSÉ FERNANDO SILVA MELLO, mat. nº 830.866-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Carlos Maria Marchon, U.A. 18-3048, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.500.828/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11/07/2008, OSWALDO FELICIANO DOS SANTOS FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.358-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Carlos Maria Marchon, U.A. 18-3048, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jucele Maria Kramer, mat. nº 804.019-8. Proc. nº E-03/10.500.828/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/08/2008, ALMIR MIRANDA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 238.243-0, da função de Diretor do C.E. Brigadeiro Nóbrega, U.A. 18-6928, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.410.344/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/08/2008, CÉLIA RIBEIRO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 878.221-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Brigadeiro Nóbrega, U.A. 18-6928, Tipo E, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Almir Miranda Martins, mat. nº 238.243-0. Proc. nº E-03/1.410.344/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUÍS ANTONIO FREITAS DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 157.160-3, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Oscar Clark, U.A. 18-0882, Município de Araruama, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.310.687/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 06/10/2008, ANA LUCIA RIBEIRO BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.407-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Coronel Luiz Ferraz, U.A. 18-0771, Tipo B, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Miraécia Soares Conçole, mat. nº 194.804-1. Proc. nº E-03/10.300.874/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 18/07/2008, SONIA MATOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 165.827-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Antônio da Silva, U.A. 18-0519, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.011.063/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18/07/2008, SOLANGE LIMA FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 256.353-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Antônio da Silva, U.A. 18-0519, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sonia Matos da Silva, mat. nº 165.827-7. Proc. nº E-03/10.011.063/2008.\r\n\r\nDISPENSA SANDRA MARIA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.375-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 216 - Prefeito Juarez Antunes, U.A. 18-1235, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.011.121/2008.\r\n\r\nDESIGNA RONALDO JUVENAL MARIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.645-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 216 - Prefeito Juarez Antunes, U.A. 18-1235, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Maria de Andrade, mat. nº 5.008.375-7. Proc. nº E-03/10.011.121/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIANA AURORA DA COSTA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.505-3, da função de Diretor do C.E. Agripino Grieco, U.A. 18-2444, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.203.564/2008.\r\n\r\nDESIGNA KLEBER DOS SANTOS COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.209-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Agripino Grieco, U.A. 18-2444, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mariana Aurora da Costa Teixeira, mat. nº 831.505-3, e considerá-lo dispensado da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO Theophilo de Souza Pinto, U.A. 18-6904, no mesmo município. Proc. nº E-03/10.203.564/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/07/2008, JOÃO DJALMA DE FREITAS NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.004.358-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Albert Sabin, U.A. 18-5818, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.203.774/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21/07/2008, ELIANA DUARTE DE A. DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.718-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Albert Sabin, U.A. 18-5818, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por João Djalma de Freitas Nogueira, mat. nº 5.004.358-7. Proc. nº E-03/11.203.774/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, OLGA SUELI CERQUEIRA ASSIS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.676-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Jorge Zarur, U.A. 18-2873, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.203.611/2008.\r\n\r\nDESIGNA JUACIARA MACHADO DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 831.653-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Jorge Zarur, U.A. 18-2873, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Olga Sueli Cerqueira Assis, mat. nº 293.676-3. Proc. nº E-03/11.203.611/2008.\r\n\r\nDESIGNA AVANI LANHAS, Prof. Doc. I, mat. nº 847.028-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Olga Benário Prestes, U.A. 18-6926, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Claudia Lopes de Souza, mat. nº 248.491-3. Proc. nº E-03/10.203.476/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/09/2008, RENATO PIMENTA NUCCI, Prof. Doc. I, mat. nº 846.957-9, da função de Diretor do C.E. República de São Tomé e Príncipe, U.A. 18-2449, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.203.622/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09/10/2008, DURVAL DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.987-2, para exercer a função de Diretor do C.E. República de São Tomé e Príncipe, U.A. 18-2449, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Renato Pimenta Nucci, mat. nº 846.957-9. Proc. nº E-03/10.203.622/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ERICA MARIA SARPA GRIBBLER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.395-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 392 - Mario de Andrade, U.A. 18-1802, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.203.357/2008.\r\n\r\nDESIGNA RONALDO CANDIDO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.039-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 392 - Mario de Andrade, U.A. 18-1802, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Erica Maria Sarpa Gribbler, mat. nº 5.022.395-7. Proc. nº E-03/11.203.357/2008.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA PINTO DE FREITAS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.392-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Albertina Campos, U.A. 18-2931, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vera Lúcia Soares de Almeida, mat. nº 252.473-4. Proc. nº E-03/10.105.488/2008.\r\n\r\nDESIGNA ANA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 183.108-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Lions Club, U.A. 18-3519, Tipo C, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria, e considerá-la dispensada da mesma função na matrícula nº 159.360-7, na mesma Unidade Escolar. Proc. nº E-03/11.401.109/2008.\r\n\r\nId: 683098"
                    ],
                    "682854": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.700.434/96 - ANA DE LOURDES BARBOSA. DEFIRO, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 682854"
                    ],
                    "682856": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2008\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nCLAUDIA ALCANTARA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.364-7. Proc. nº E-08/221.870/2008.\r\n\r\nGILZA ELIZA DE MARTINO MATTOS ECCARD, Prof. Doc. II, mat. nº 236.358-8. Proc. nº E-03/6.710.115/2006.\r\n\r\nSILVANA SOUZA DE LIMA, Prof. Doc. II, mats. nºs 189.018-5 e 255.427-7. Proc. nº E-08/220.900/2008.\r\n\r\nVERÔNICA APARECIDA RAMIRO LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.481-4. Proc. nº E-08/220.627/2007.\r\n\r\nMÁRCIA GAMA MOREIRA MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 870.005-6. Proc. nº E-08/221.860/2008.\r\n\r\nROSANE ROSA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.004.773-7. Proc. nº E-08/221.738/2008.\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE CARVALHO VAREJÃO, Prof. Doc. I, mats. nºs 231.144-7 e 251.356-2. Proc. nº E-03/5.700.290/95.\r\n\r\nCÉLIA MARIA DIAS DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mats. nºs 232.060-4 e 279.518-5. Proc. nº E-03/5.700.987/93.\r\n\r\nCARMEN GOMES DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.201.354-6. Proc. nº E-03/2.710.037/2007.\r\n\r\nEDSON VANDER DA ROCHA SANT'ANNA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.343-1. Proc. nº E-03/2.210.152/2004.\r\n\r\nELEUZA DOS REIS DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 271.660-3. Proc. nº E-01/136.072/2005.\r\n\r\nId: 682856"
                    ],
                    "682730": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2008\r\n\r\nATO DE 10/09/2008 - ANGELA GUIMARÃES DE SOUZA, matrícula nº 195.489-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/005.684/2008.\r\n\r\nATO DE 10/09/2008 - ANGELA GUIMARÃES DE SOUZA, matrícula nº 195.489-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Produtividade. Processo nº E-03/005.684/2008.\r\n\r\nId: 682730"
                    ],
                    "682731": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/005.684/2008 - ANGELA GUIMARÃES DE SOUZA, matrícula nº 195.489-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.010.110/2007 - ADIR ESTEVES MACHADO, matrícula nº 1.208.716-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 25/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.005.098/2007 - AILENE DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 158.674-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9, a partir de 15/02/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.319/2007 - AMELIA MARINHO DE SOUZA, matrícula nº 151.255-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7, a partir de 14/04/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.076/2007 - CELMA REGINA SALES LOPES, matrícula nº 188.069-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 30/05/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.175/2007 - ELIANE PRADO SIQUEIRA, matrícula nº 153.640-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.350/2007 - ERNALDO MACHADO PERES, matrícula nº 185.548-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 11/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/000.285/2008 - JANICE ABREU, matrícula nº 234.770-6, Prof. Doc.II, nível D, ref. 8, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.125/2007 - LAILA SIMÃO MAHFOUD, matrícula nº 158.576-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.728/2007 - MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS, matrícula nº 188.567-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 04/03/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.470/2006 - MARIA DE FÁTIMA TARDIN FERREIRA, matrícula nº 185.652-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 26/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.820.035/2007 - MARIA JOSÉ VIGO BRAGA TOSTES, matrícula nº 188.206-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 16/12/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.567/2006 - NILCELINA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 165.561-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 09/03/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.090/2007 - ODETTE MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS E MELO, matrícula nº 131.913-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 03/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.089/2007 - ODETTE MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS E MELO, matrícula nº 165.742-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 14/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.510.029/2007 - ROJANE REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 517.008-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.130/2006 - SERGIO RIBEIRO CHAGAS, matrícula nº 804.030-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, a partir de 31/12/2003\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.426/2007 - SELMA VERÔNICA ANTUNES CAMPOS FROES, matrícula nº 518.645-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.596/2007 - SOLANGE MARIA PEREZ XAVIER, matrícula nº 137.967-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.235/2007 - TANIA PEREIRA E PEREIRA, matrícula nº 195.008-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 26/04/2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.302/2007 - ANGELA MARIA HIPOLITO NUNES, matrícula nº 194.754-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nNão faz jus ao Abono de Permanência por não ter preenchido os requisitos constitucionais para tanto exigidos. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/6.810.163/2007\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/6.810.163/97\r\n\r\nOnde se lê .Proc. nº E-03/3.100.019/92...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/3.100.019/97... \r\n\r\nId: 682731"
                    ],
                    "682899": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.024/2008 - DENISE FLORES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.601-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.139/2008 - MÁRCIA HELENA ALVES DA SILVA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.386-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.475/2008 - ELIANE PINHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.316-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.510.106/2008 - DENISE MATTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.590-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.060/2008 - FRANCISCA APARECIDA DE SOUZA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 272.471-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.398/2008 - CASSIA REGINA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.660-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.601.045/2008 - GUILHERME MAGALHÃES LEITE DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 845.037-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.011.272/2008 - SIDILENE MEDEIROS LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.976-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.011.299/2008 - CLAUDIO ALVES MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.133-1.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO-NATALIDADE.\r\n\r\nId: 682899"
                    ],
                    "683177": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.321/2008 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA HING, Prof. Doc. I, mat. nº 838.642-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.250/2008 - ZENAIDE ROSA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.105-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.613/2008 - ALCIONE MARTINS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.983-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 24/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.469/2004 - CIDEIA BATISTA GONÇALVES, Servente II, mat. nº 190.245-1, período base de 01/08/2003 a 11/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.348/2006 - JOSÉ DA ROSA VIEIRA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 540-5, período base de 10/10/2003 a 08/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.361/2008 - KATIA REGINA RUBEM, Servente, mat. nº 502.200-5, período base de 09/08/96 a 07/08/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.212/2006 - MARIA INAYA PEREIRA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 232.465-5, período base de 16/04/2003 a 27/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.867/97 - MAGDA THEREZINHA MORAES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 195.259-7, período base de 01/04/2002 a 04/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.099/2004 - MARIA DE LURDES PINA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 83.252-7, período base de 02/06/2003 a 30/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.924/2004 - MARIA HELENA DE AGUIAR VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.618-5, período base de 09/02/2003 a 07/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/755.015/2000 - MONICA PAIVA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. 248.330-3, período base de 19/02/2001 a 17/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.301/2006 - NELSON FERREIRA BONFIM, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.474-3, período base de 25/02/2000 a 23/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.786/2004 - NEY PEREIRA CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 183.107-2, período base de 13/03/2003 a 11/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.338/2003 - PAULO ROBERTO BERNARDO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.300- 7, período base de 31/08/2003 a 27/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.443/2008 - SOLANGE RIBEIRO VIEGAS, Bibliotecária, mat. nº 5.008.230-4, período base de 15/07/98 a 13/07/2003.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.721/86 - JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 569-4, períodos base de 08/05/86 a 29/06/91 e de 01/04/2000 a 30/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.902.172/95 - VERA LUCIA MACHADO PAES, Prof. Doc. II, mat. nº 282.231-0, período base de 30/01/95 a 27/01/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.549/2008 - ANGELICA SOARES ALBAR, Prof. Doc. I, mat. nº 252.890-9, períodos base de 24/11/86 a 22/11/91 e de 07/05/98 a 25/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.701/2008 - SHEILA DE SOUZA VIEITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 282.789-7, períodos base de 20/06/88 a 18/06/93 e de 29/10/96 a 26/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.741/2007 - VERA DAILCE DE OLIVEIRA PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 239.310-6, períodos base de 14/05/85 a 13/05/90 e de 23/06/94 a 21/06/99 e de 19/08/2003 a 17/08/2008.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.393/2008 - MARIA CELIA REY DA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 254.970-7. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativas aos períodos base de 13/02/87 a 11/02/92 e de 17/09/93 a 13/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.526/2002 - ELIANE DO NASCIMENTO GOUVÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.133-5, período base de 14/10/86 a 12/10/91 e de 16/09/93 a 12/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/710.318/86 - LUIZ CARLOS PELLEGRINE, Prof. Doc. I, mat. nº 570-2, período base de 30/08/78 a 25/08/93 e de 16/07/98 a 14/07/2003.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.544/88 - ERALDO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 152.002-2. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial, relativas aos períodos base de 10/05/76 a 21/05/91 e de 10/09/93 a 06/10/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/19.233/83 - AMARO ALVES DOS SANTOS FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 165.650-3. Concedo 21 (vinte e um) meses de licença especial, relativas aos períodos base de 25/02/65 a 06/03/90 e de 27/05/94 a 24/05/2004, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.300/84 - JOANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.004.747-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.438/2005 - LILIA FARIA DE CASTRO, Merendeira II, mat. nº 193.210-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.362/2008 - ROSANGELA FREITAS ALVES, Merendeira, mat. nº 5.004.379-3.\r\n\r\nINDEFERIDO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 683177"
                    ],
                    "683178": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.285/2008 - VALERIA ANDRADE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.419-3, período base de 11/11/99 a 10/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.302.507/93 - MARIA ZELIA DOS SANTOS PEREIRA, Merendeira II, mat. nº 275.935-5, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.500.410/91 - ALAÍDE APARECIDA, Servente II, mat. nº 190.900-1, período base de 15/10/2002 a 03/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.552/2008 - RITA DE CASSIA DUQUE ESTRADA DOMINGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 848.554-2, período base de 04/11/2002 a 03/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.039/90 - VERA LUCIA MACEDO DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 1.202.726-4, período base de 02/08/2002 a 22/09/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.302.505/93 - ANTONIO CARLOS NUNES DE SALES, Servente II, mat. n° 276.032-0, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.688/2006 - CRISTIANE VALENTE GRIGÓRIO, Prof. Doc. I, mat. n° 831.751-3, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.466/2006 - ADRIANA OLIVEIRA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.007-5, períodos base de 20/09/94 a 28/10/99 e de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/251.243/2001 - ROSEMARI SANTANA DA COSTA, Merendeira II, mat. nº 276.068-4, período base de 01/01/98 a 17/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.202.235/97 - SONIA DE ALMEIDA DORESTE, Prof. Doc. I, mat. nº 232.003-4, período base de 16/04/94 a 12/05/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 683178"
                    ],
                    "683179": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nDespachoS dO Coordenador Regional\r\n\r\nDE 21/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.000.419/87 - ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 157.573-7, período base de 31/03/2002 a 30/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.179/2004 - CENIR DOS SANTOS ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.892-9, período base de 06/08/2000 a 20/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.198/2002 - ELIANE DA SILVA CONCEIÇÃO, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.011.080-8, período base de 20/04/2000 a 29/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.645/2003 - FÁTIMA RODRIGUES DIAS, Merendeira, mat. nº 5.010.729-1, período base de 01/03/99 a 03/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.899/2004 - GUILHERME ALVES DE SOUZA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.010.480-1, período base de 28/04/2001 a 27/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.874/2003 - ILZA RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 237.803-2, período base de 01/01/2001 a 08/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.640/2001 - JACIRA SOUZA DA COSTA, Merendeira II, mat. nº 277.170-7, período base de 01/03/2003 a 14/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.161/2004 - JOÃO ALFREDO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.884-1, período base de 25/08/2003 a 24/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.982/85 - KÁTIA REGINA DUTRA VEIGA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.652-9, período base de 06/12/98 a 20/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.385/2003 - LUZIENE DA ROCHA MENDES, Servente, mat. nº 5.014.733-9, período base de 26/04/2001 a 24/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.160/2002 - LUCILENE SILVA DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.010.744-0, período base de 24/06/2003 a 23/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.672/2003 - MARIA DO CARMO ARAÚJO FONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 233.846-5, período base de 23/04/99 a 22/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.207/99 - MARIA DE LOURDES TERTULIANO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 158.176-8, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.000.755/89 - MARIA DE LOURDES TERTULIANO PEREIRA, mat. nº 231.626-3, período base de 12/09/2003 a 11/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.505/2004 - MARILEIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Merendeira, mat. nº 5.011.313-3, período base de 11/10/2002 a 20/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.265/2000 - MARIA VIRGINIA PEREIRA FREIRE, Servente, mat. nº 5.010.674-9, período base de 17/05/2001 a 16/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.463/2008 - MELCHIZEDEC MONTEIRO DA SILVA, Vigia II, mat. nº 284.367-0, período base de 29/03/2001 a 28/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.386/2003 - NILZA DE DEUS OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.019.244-2, período base de 12/10/2001 a 11/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.423/2003 - NORA GOMES FERREIRA, Servente II, mat. nº 272.455-7, período base de 02/10/2003 a 28/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.477/2006 - ROSANDES DAS GRAÇAS SILVA, Merendeira, mat. nº 5.011.152-5, período base de 07/04/2001 a 06/04/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.005.219/2008 - NELSON GUEDES DE MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.774-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, relativas aos períodos base de 02/05/84 a 01/05/89 e de 13/11/99 a 12/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.917/2008 - LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA, Servente I, mat. nº 683.422-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativas aos períodos bases de 24/10/74 a 02/01/80 e de 03/01/80 a 02/01/90.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.955/2008 - MARIA APARECIDA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.050-3, período base de 19/09/85 a 18/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.956/2008 - MARIA APARECIDA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.050-3, período base de 01/04/87 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.814/2008 - LINDOMAR DE OLIVEIRA RENTROIA, Prof. Doc. II, mat. nº 681.140-0, períodos base de 16/07/77 a 16/12/82 e de 09/07/91 a 08/07/2006.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.278/2008 - TEREZINHA NUNES DOS SANTOS, Professor Supervisor Educacional, mat. nº 106.992-2. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, relativas aos períodos base de 18/01/73 a 17/01/83; de 18/01/83 a 01/02/88; de 02/02/88 a 11/02/93 e de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.850/2004 - LEODEGÁRIO BAPTISTA CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.729-5. INDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nId: 683179"
                    ],
                    "683180": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDE 30/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.564/2004 - ANDREA RIBEIRO DE SOUZA, Servente mat. nº 5.020.531-9, período base de 20/08/2003 a 19/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.411/2005 - ANDREIA ELIZIÁRIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.226-1, período base de 11/07/99 a 21/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.350/2003 - JOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOSA, Servente, mat. nº 5.010.141-9, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.891/95 - MARIA DA PENHA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.105-2, período base de 08/06/2002 a 07/06/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.002.387/99 - ROSEMERI APARECIDA VENTURA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 242.543-7, período base de 20/05/2000 a 19/05/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/86.10.369/2001 - SERGIO SERUFF, Prof. Doc. I, mat. nº 242.289-7, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/86.00.649/95 - ONÉSIA PECLAT VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.248-4, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/902.662/85 - MARIA DAS GRAÇAS LOBATO RIBEIRO MAURICIO, Prof. Doc. II, mat. nº 161.127-6, período base de 08/06/97 a 07/06/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.588/2008 - RENATA SOUZA DO NASCIMENTO SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.564-6, período base 20/12/94 a 19/12/99 e de 23/07/2001 a 05/09/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.600.650/95 - ONÉSIA PECLAT VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.161.-7, período base 17/08/96 a 18/08/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.622/2008 - ELAINE SANTOS DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.555-4, período base 01/06/94 a 31/05/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.614/2008 - ANA CRISTINA DE MOURA, Servente, mat. nº 5.010.090-8, período base 01/06/95 a 04/07/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.637/2008 - ELOISA DA SILVA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.515-0, período base 07/09/96 a 06/09/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.600.648/95 - MARIZA CRISTINA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.659-8, períodos base 25/06/1995 a 02/08/2000 e 03/08/2000 a 02/08/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.610.802/2003 - JOSÉ CARLOS DE ALCÂNTARA, Servente, mat. nº 5.010.118-7, período base 13/12/94 a 21/02/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.600.608/96 - HILDA MACHADO SOARES, Servente, mat. nº 284.304-3, período base 01/10/88 a 29/10/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.610.783/2002 - MARIA DO ROSÁRIO ARAUJO BARBOZA, Merendeira, mat. nº 270.223-1, período base 01/07/87 a 24/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nId: 683180"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.10.2008\r\n\r\nProcesso n° 6866/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da PROLAB SALES INC, no valor de R$ 63.277,80, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 682595. A faturar por empenho"
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                        "683060": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.10.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9051/2008 - AUTORIZO o afastamento Professora Visitante contratada MARIA YVONE CHAVES MAURO, no período de 21/10/2008 a 31/10/2008, para participar do V Congresso Internacional Mujer, Trabajo y Salud a ser realizado na cidade de Zacatecas, México. \r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4733/2008 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. MARINA MACHADO RODRIGUES, matr. nº 32382-4, no período de 01/08/2008 a 31/07/2009, para realizar pós-doutorado na Universidade de Coimbra, em Portugal, sem ônus adicional para a UERJ e com ônus CAPES, durante os meses de novembro e dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 683060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682743": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 127 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Padronização de Material e Medicamentos Hospitalares para implementar o cadastramento de todos os insumos hospitalares, segundo a prática hospitalar em vigor no HUPE.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ - matrícula nº 277012\r\n\r\nDALILA PASSOS PEREIRA DA SILVA - matrícula nº 267005\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - matrícula nº 264770\r\n\r\nIRENE DE SOUZA E SILVA - matrícula nº 256503\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GAPANOWICZ - matrícula nº 301895\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Padronização prestará assessoria às atividades da Coordenação Integradora de Produção e Consumo do Departamento de Administração e o Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 682743. A faturar por empenho"
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                        "683222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.468/08 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2008, referente à despesa com hospedagem, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 26.833,50 (vinte e seis mil oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos), à empresa PÁLACE HOTEL LTDA. \r\n\r\nProcesso nº E-26/052.309/08 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2008, referente à aquisição de material de informática cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 258.294,97 (duzentos e cinqüenta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) às empresas: SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA, lotes 1, 2 e 10, pelo valor de R$ 191.054,98 (cento e noventa e um mil cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos); SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, lote 3, pelo valor de R$ 31.998,99 (trinta e um mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos); R. F. OLIVEIRA FREIREINFORMÁTICA - ME, lotes 4 e 6, pelo valor de R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais); UNIVERSAL IMPORTADORA SERV. COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, lotes 5, 7 e 8, pelo valor de R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais); A. T. INFORMÁTICA LTDA EPP, lote 9, pelo valor de R$ 20.530,00 (vinte mil quinhentos e trinta reais) e WEBLINES TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME , lote 12, pelo valor de R$ 4.144,00 (quatro mil cento e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.177/08 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência nº 02/2008, referente à despesa com construção de prédios destinados a abrigar o Restaurante Universitário, o D.C.E., o Projeto Recreando e o Espaço da Ciência, para atender às necessidades da Prefeitura da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 3.987.499,99 (três milhões, novecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), à empresa ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nId: 683222. A faturar por empenho"
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                        "682662": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/FAPERJ N º 101\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, e os Decretos nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, e nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõem sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Promover o desenvolvimento científico e tecnológico, por meio de projetos selecionados pela FAPERJ, visando a melhoria da atividade laboratorial e de oficinas que compõem a infra-estrutura da FAETEC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 22/10/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nQuebra V - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4044.12.363.0121.2167 - Operacionalização das atividades das unidades da FAETEC.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.20\r\n\r\n22\r\n\r\n2.199.487,02\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.199.487,02\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesas e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\n\r\nId: 682662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "683156": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SEPLAG Nº108\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentraliza a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Atender a manutenção e a conservação do Edifício Estácio de Sá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 01/07/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUO: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUG: 1201.00 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.1912200022.125 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - FAPERJ\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n72.887,00\r\n\r\nPT: 4041.1912200024.322 - Manutenção das atividades operacionais/administrativas da FAPERJ\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n35.801,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/07/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 683156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "683097": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2008\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO, Técnico Nível Superior, classe IV, nível M, matrícula 016-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar da data da publicação. Processo nº E-26/021.550/2008. \r\n\r\nId: 683097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682672": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54 do Decreto nº 2.479/1979, o servidor VICENTE DE PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 00922-5, do cargo de Técnico de Nível Superior - Geoinformática, com validade a contar de 01 de junho de 2008, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc nº E-26/070.316/2008.\r\n\r\nId: 682672. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/120.784/2007 - MARCELO TAVARES PINHEIRO, matrícula 00741-9. DEFIRO o auxílio natalidade.\r\n\r\nId: 682654. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "682891": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/10/2008\r\n\r\n*Processo nº E-10/493/1993 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente a incorporação integral de cargo em comissão, em favor de RUTH DA SILVA RIBEIRO, no valor de R$ 7.585,44 (sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em atendimento as determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõem sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 28.10.2008. \r\n\r\nId: 682891"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "683110": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/10/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005782/08 - LICITAÇÃO Nº 001/2008 - CONVITE Nº 001/2008 - ADJUDICO o serviço de Auditoria Atuarial Individual à empresa HR SERVIÇOS ATUARIAIS LTDA pelo Preço Global de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 683110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "683227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.687/2008 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 683227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "683216": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/10/2008\r\n\r\nCONCEDE, em atendimento a solicitação contida na CI nº 057/08, de 24/10/2008, do servidor ALEX BARBOSA DE BOAVENTURA, matrícula 34/01028-0, oito (08) dias de prorrogação no prazo de entrega da sindicância instaurada, conforme publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 181, de 26 de setembro de 2008. Processo nº E-10/139.160/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/135.510/2008 designando para procedê-la o servidor ALEX BARBOSA DE BOAVENTURA, matrícula nº 34/01028-0.\r\n\r\nCONCEDE, em atendimento a solicitação contida na CI nº 056/08, de 23/10/08, do servidor LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, matrícula 34/01024-9, oito (08) dias de prorrogação no prazo de entrega da sindicância instaurada, conforme publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 181, de 26 de setembro de 2008. Processo nº E-10/133.635/2008.\r\n\r\nId: 683216. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "682992": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.336/2007 - VALDIR RAIBOLT SANTANA, matrícula nº 150.621-1 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com a Resolução SARE nº 3.026/04, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 08/10/2005.\r\n\r\nId: 682992"
                    ],
                    "682985": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.659/2007 - DEFIRO o recurso interposto por MAKRO ATACADISTA S.A., e relevo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/0013283, de 26/05/2008. \r\n\r\nId: 682985"
                    ],
                    "682904": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.354/2008 - Com base no Decreto nº 41.162/2008, art. 12, que estabelece normas para a Execução Orçamentária e financeira para o exercício de 2008, e o Decreto nº 41.065/2007, art. 1º, §§ 1º ao 5º, que estabelece normas, no exercício de 2008, das Despesas de Exercícios Anteriores, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 38.792,01 (trinta e oito mil setecentos noventa e dois reais e um centavo), em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.663.683/0001-16, concernente à cessão do servidor Manuel Augusto Pacheco Sanches, atinente ao período de 03/05/2007 a 31/12/2007.\r\n\r\nId: 682904"
                    ],
                    "683450": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/10/2008\r\n\r\nProcesso nº. E-07/200.756/2003 - DESINTERDITO, EM CARÁTER PRECÁRIO, a empresa TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA., situada na Av. Dom Hélder Câmara, nº 6.611, Pilares, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei nº 3.467/2000, especificamente para retirada de equipamentos do local, mantendo-se a interdição da atividade, que somente poderá operar após a sua regularização junto ao Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP. \r\n\r\nId: 683450"
                    ],
                    "682468": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 22/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.267/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008, realizado em Sessão pública de 17 de outubro de 2008, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitações-e.com.br, registrado sob o nº 209681, onde a senhora Pregoeira adjudicou à empresa SILBARRA VEÍCULOS LTDA vencedora dos Lotes 01 no valor de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais), e 02 no valor global de R$ 223.503,99 (duzentos e vinte e três mil quinhentos e três reais e noventa e nove centavos). A despesa deverá correr a conta do Programa de Trabalho nº 2404.185410081.1551, Natureza da Despesa 4490.52.03 e Fonte 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 682468"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "683206": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/203.027/2002 - Considerando os documentos apresentados à FEEMA, às fls. 814 a 818, que comprovam a mudança da TERMORIO S/A para o CNPJ 03.526.800/0001-39, e devido à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder à mudança de CNPJ, ficam cancelados a Licença de Operação - LO nº FE007340 e seu documento de Averbação - AVB 000423, para operar as fases I, II e III da usina termelétrica utilizando gás natural e óleo diesel como combustível alternativo, localizado na Rua Adolfo Milch, 393 - Campos Elíseos - Duque de Caxias.\r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.597/2006 - Considerando o conteúdo deste processo de licenciamento, em especial o contido no Relatório de Localização do DIVEA (fls. 28) e do Parecer Técnico da ARBIG nº 37/2006 (fls. 37 a 43), que concluíram que o projeto apresentado não segue os critérios de ocupação estabelecidos para APA de Tamoios, INDEFIRO Licença de Instalação - LI em nome de ARNALDO MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº 327.338.107-82, para a regularização de píer de atracação, situado na Praia de Longa, s/nº, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.704/2008 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 40, pela empresa ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.333.792/0001-40 e parecer de fls. 36, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 32 unidades, localizada na Rua Erbert Vasconcelos Pinheiro Dias, lotes 09, 10, 12, 14 e 16 - Presidente Costa e Silva, no Município de Itaperuna.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.309/2007 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 40, pela empresa PLANINC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.243.437/0001-81 e parecer de fls. 03, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 20 unidades, localizada na Rua Luiz Isaltino de Oliveira esquina com a Rua Godofredo Pinto, 12 - Parque Turfe Clube - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.397/2008 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 25, pelo DINEY GONÇALVES RESENDE, inscrito no CPF sob o nº 716.839.477-87 e parecer de fls. 27, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para construção de pousada, constituída de 30 unidades e construção de sistema de fossas sépticas com filtros anaeróbicos, localizada na Rua Hernane Alves, s/nº - Atafona - São João da Barra.\r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.975/2002 - Considerando os documentos apresentados à FEEMA, às fls. 138 a 173, que comprovam que o CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER, inscrito no CNPJ sob o nº 07.947.998/0001-85, é o atual responsável pela atividade objeto da LO nº FE001408, e devido à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder à mudança de titularidade, fica cancelada a Licença de Operação - LO nº FE001408 concedida em nome da COMISSÃO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER, inscrita no CNPJ, sob o nº 02.428.575/0001-35, para tratamento de esgoto sanitário de edificação comercial, em nível secundário, com vazão máxima de 216 m³/d, situada na Avenida Cantor Roberto Ribeiro, 840 - lote 2 - Barra da Tijuca, Município Rio de Janeiro, consta às fls. 108 e 109. \r\n\r\nId: 683206. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "683141": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001044/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a despesa, no valor total de R$ 25.140,00 (vinte e cinco mil cento e quarenta reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 59).\r\n\r\nProcesso n° E-02/001045/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a despesa, no valor total de R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 71).\r\n\r\nProcesso n° E-02/001046/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a despesa, no valor total de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 73).\r\n\r\nProcesso n° E-02/001047/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a despesa, no valor total de R$ 25.320,00 (vinte e cinco mil trezentos e vinte reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 82).\r\n\r\nProcesso n° E-02/001048/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a despesa, no valor total de R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 79).\r\n\r\nProcesso n° E-02/001049/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a despesa, no valor total de R$ 25.125,00 (vinte e cinco mil cento e vinte e cinco reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 115).\r\n\r\nProcesso n° E-02/001050/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a despesa, no valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 83).\r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/002636/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII, em favor da CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela aquisição de passagens aéreas, conforme autorização do Sr. Subsecretário de Estado, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 683141"
                    ],
                    "683143": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/002667/2008 - FAZENDA PILOTO LATICÍNIO LTDA ME - SIE 1073 - Auto de Infração nº 068, datado de 13.10.2008, da penalidade da alínea “h” do inciso II do art. 83 do Decreto Estadual nº 38757/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002668/2008 - FAZENDA PILOTO LATICÍNIO LTDA ME - SIE 1073 - Auto de Infração nº 069, datado de 13.10.2008, da penalidade da alínea “i” do inciso IV do art. 83 do Decreto Estadual nº 38757/2006.\r\n\r\nId: 683143"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "682789": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/PRESI/EMATER Nº 105 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nREVOGA PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o processo nº E-02/200702/07 de 04.09.2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a preocupação da Diretoria Executiva da Empresa com relação à pauta de reivindicação salarial dos empregados - Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2008;\r\n\r\n- que por ser o assunto de relevante importância econômico/social para o quadro funcional da EMATER-Rio, procedeu-se a análise do processo administrativo nº E-02/200.702/2007, o qual não foi vislumbrado o pleno resultado satisfatório de sua finalidade; e\r\n\r\n-a necessidade imperiosa de chamar o processo à ordem face os motivos acima mencionados. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria Pres. EMATER-RIO nº 096, de 07.07.2008.\r\n\r\nArt. 2º- Anular todos os atos administrativos do processo nº E-02/200.702/2007 de 04.09.2007, de fls. 10/16. \r\n\r\nArt. 3º- Constituir nova Comissão para analisar e relatar a pauta do Acordo Coletivo dos empregados da EMATER/RIO, 2007/2008, sob a presidência do primeiro, com prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de sua publicação, a saber;\r\n\r\nJOSE ANTONIO DELAZARI - mat. 0058-8\r\n\r\nOLGACIR FERREIRA PENNA - mat. 0182-6\r\n\r\nTHEOMAR GUERRA ASSUMPÇÃO REIS - mat. 0569-4\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA - mat. 1445-6\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de outubro de 2008\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 682789. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200698/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor da CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.09.2008.\r\n\r\nId: 682675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200852/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso VIII, a favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, no valor de R$ 1.839,10 (um mil oitocentos e trinta e nove reais e dez centavos), referente à aquisição de passagens aérea.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.10.2008.\r\n\r\nId: 682934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200841/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso VIII, a favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, no valor de R$ 686,74 (seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), referente à aquisição de passagem aérea.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.10.2008\r\n\r\nId: 682729. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "682859": [
                        "I - Ato",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/10/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARLISA NORDSKOG DUARTE, Bibliotecário I, matrícula nº 150.651-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/001.897/2008.\r\n\r\nId: 682859"
                    ],
                    "682867": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/10/2008\r\n\r\nProc. Nº E-18/716/2000 - DENISE DIAS MARQUES DE ANDRADE, Professor Docente I, matricula nº 284.984-2. Dê-se a reassunção, a partir de 16/06/2008, por motivo de término de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge. \r\n\r\nId: 682867"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "682921": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 18/FUNARJ/EMOP\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400593/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Serviços de Reparos - SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais, que serão efetuadas em diversas unidades administrativas da FUNARJ, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n\r\nIII - DA/CONCEDENTE: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ.\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n\r\n- Fonte 01\r\n\r\n- Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 682921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "683188": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 364 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme disposto na Portaria FUNARJ nº 348/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.077/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar o desaparecimento de bem que fazia parte do acervo do Museu Antonio Parreiras, conforme consta dos autos do processo nº E-18/401.068/2008, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, o servidor Hélio Antunes Henriques, matr. 293.423-0.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 683188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682546": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.445/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior do servidor ADÃO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 6.318,17 (seis mil trezentos e dezoito reais e dezessete centavos), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional. \r\n\r\nId: 682546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682897": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato nº 18/037/2008, objeto do processo nº E-18/400.801/2008.\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MANSO - matr. 292.706-9\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DE SOUSA PARREIRA - matr. 292.782-0\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA PINHEIRO E SILVA - matr. 292.779-6\r\n\r\nId: 682897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/401.115/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 2.149 (dois mil cento e quarenta e nove) dias, correspondentes a 05 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias, para o servidor GENILSON LUIZ CAETANO DA SILVA, matr. 290.567-7, Porteiro, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nId: 682705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682619": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 141 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA Nº 139 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, da Portaria nº 139, de 30 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de outubro de 2008, que instituiu Comissão de Vistoria para Baixa de Bens Patrimoniais Móveis.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 682619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682603": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.120/2008 - Homologo o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2008, adjudico a prestação de serviços de vigilância armada e segurança patrimonial a empresa ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., no valor total de R$ 55.983,36 (cinqüenta e cinco mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), pelo período de 12 (doze) meses, importando uma parcela mensal de R$ 4.665,28 (quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte oito centavos). Esclareço que a despesa deverá correr à conta do programa de trabalho 1544.13.122.0002.4305, fonte 00, natureza de despesa 3390.3923 do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 682603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682604": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.139/2008 - HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2008, objetivando a aquisição de luvas e máscaras cirúrgicas e capa de polietileno de alta densidade, declarando cancelado os itens 01 e 02 uma vez que o melhor lance encontra-se acima do valor previamente estimado pela administração e deserto o item 03, uma vez que não acudiram interessados.\r\n\r\nId: 682604. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "682765": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.850/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da INFNET EDUCAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.432,00 (três mil quatrocentos e trinta e dois reais), para cobertura de despesas com qualificação, monitoramento, avaliação e controle social.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.850/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), para cobertura de despesas com qualificação, monitoramento, avaliação e controle social.\r\n\r\nId: 682765"
                    ],
                    "682979": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.102/2008 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio s/nº - 2007, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a FEDERAÇÃO DE CLUBES E ASSOCIAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 126.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.605/2004 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 045/2004 - 4º Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Japeri, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 100.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.163/2006 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 075/2005 - 5º Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Itaguaí, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 141.\r\n\r\nId: 682979"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "682545": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 164 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a prestação de serviços, execução de obra ou fornecimento de material, está sendo, realizada em conformidade com o objeto da contratação.\r\n\r\nII - adotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\n\r\nIII - emitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licita tório, se for o caso.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de outubro de 2008\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nCONTRATUAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nNOME GESTOR\r\n\r\nServiços de Telefonia\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nE-23/200676/08\r\n\r\nJosé Carlos Silva Santos mat. 18/3573\r\n\r\nServiços de Limpeza e higiene\r\n\r\n023/2008\r\n\r\nE-23/200916/07\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento - mat. 18/1833\r\n\r\nId: 682545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "682949": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 174 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 164, DE 02/01/2008 QUE INSTAUROU COMISSÃO PARA ORGANIZAR O 2º ENCONTRO NACIONAL DA REDE NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS - REDESAP.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E23/300677/2007 e execução do 2º Encontro Nacional de Identificação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - REDESAP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Altera a Comissão instaurada pela Portaria FIA-RJ/P Nº 164 de 02/01/2008 para Organização e Execução do 2º Encontro Nacional da Rede Nacional de Identificação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - REDESAP, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, no período de 02 a 05 de dezembro de 2008, atendendo a Comissão Técnica da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de forma conjunta com a Fundação para a Infância e Adolescência - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Roberto Soares Dias, matrícula 179418-9, Luiz Henrique Oliveira da Silva, matrícula 179449-4, Clelia Leal Alonso Lima, matrícula 179435-3, Luciana dos Santos, matrícula 1709492, Leci do Couto Diniz, matrícula 173123-1, Marlene Pelizon dos Santos, matrícula 1752187, Alessandra Velloso Alves, matrícula 179464-3, Maria Elisabete Andrade de Souza, matrícula 173211-4, Gilza Alves Gomes, matrícula 173204-9, Sérgio Menezes da Silveira, matrícula 171276-9, Luiz Carlos da Silva Moreira, matrícula 173001-9 e Alberto Costa, matrícula 171411-2, para sob a presidência do primeiro, compor a citada Comissão.\r\n\r\nQuebra Art. 3º- Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para montagem, organização e execução do 2º Encontro Nacional da Rede Nacional de Identificação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - REDESAP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\n\r\nMARIA OLINA SOUZA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 682949. A faturar por empenho"
                        ],
                        "680730": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANA MARIA ABUD, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173192-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300622/2008.\r\n\r\nDE 15.10.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, VERA CATARINA MUNIZ DA SILVA, Auxiliar de Copa e Cozinha, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 173650-3, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300535/2008.\r\n\r\nDE 23.10.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ELOISA REIS DE CASTRO LEITE, Agente de Planejamento, Grupo II, Nível “G”, matrícula 170790-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300651/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LIONIR SOARES BARBOSA, Costureiro, Grupo III, Nível “G”, matrícula 171806-3 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300652/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA, Médico, Grupo I, Nível “E”, matrícula 175180-9 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/300650/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CLARICE PERILLO QUINTANA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173264-3, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300631/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ORLAN RIBEIRO DE ALMEIDA, Vigia, Grupo IV, Nível “F”, matrícula 174380-6 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300642/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.10.2008\r\n\r\nProc. nº FEEM 01686/1990 - ABELARDO DANTAS ROMERO, matrícula 174085-1. Autorizo a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 15.12.2000 a 13.12.2005.\r\n\r\nDE 21.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300599/2008 - IRINETE MARIA MACHADO, matrícula 171563-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300664/2008 - JOSÉ ROQUE DE CARVALHO FRANCO, matrícula 174113-1. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 1.077 dias de tempo de serviço prestados à Companhia Estadual de Água e Esgoto/RJ - CEDAE.\r\n\r\nProc. nº E-23/300649-2008 - JURACY VASCONCELLOS DE CARVALHO, matrícula 174776-5. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 1.420 dias de tempo de serviço prestados à Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ.\r\n\r\nDE 22.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300561/2008 - EVALDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 174032-3. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 338 dias de tempo de serviço prestados ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nDE 23.10.2008\r\n\r\nProc. nº FEEM 01671/1990 - CLAUDIA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 174826-8. Autorizo a contagem de 06 meses de licença-prêmio referente aos períodos de 15.07.1998 a 12.07.2008.\r\n\r\nId: 680730. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "682958": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/10/2008\r\n\r\n***Processo nº E-30/000.565/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o contido no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em nome da servidora Isabel Cristina Silva Dias, para despesas eventuais de gabinete, com fulcro no art. 26, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/10/2008. \r\n\r\nId: 682958"
                    ],
                    "682861": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/10/2008\r\n\r\n*PROCESSO nº E-30/000.492/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o contido no caput, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a favor da Sociedade Michelin de participações, Indústria e Comércio Ltda., com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/10/2008.\r\n\r\nId: 682861"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "683602": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.b\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2539 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLV E: \r\n\r\nArt. 1º - Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a conferência do Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, do Superior Tribunal de Justiça, sobre “A Lei de Recursos Repetitivos e a Advocacia Pública”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, nº 25, Térreo) no dia 3 de novembro de 2008, às 17 horas.\r\n\r\nArt. 2º - O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n\r\nArt. 3º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora -Geral do Estado\r\n\r\nId: 683602"
                    ],
                    "682828": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nEXONERA VALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 932.069-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coorde nadoria de Serviços de Administração, da Assessoria de Administração, do antigo Departamento de Finanças, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/19.171/2008.\r\n\r\nId: 682828"
                    ],
                    "682887": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.10.2008 \r\n\r\nProc. nº E-14/14.697/2008 - WANCLILZA JARDIM DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 088.573-1. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 10, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças da concessão do abono de permanência do administrativo nº E-14/20.534/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.381/2008 - ROSANGELA REBEL DE CARVALHO PELOSI, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 154.231-5. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 10, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças da concessão do abono de permanência do administrativo nº E-14/4.471/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.694/2007 - ELIANE PESSOA DA SILVEIRA, Assistente Jurídico, matrícula nº 806.751-4. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls. 39/40, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.051/2008 - REGINA DE FÁTIMA CRESPO VIEIRA, oriunda do CASERJ, Código Numérico nº 9.471.511-7. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 13.\r\n\r\nId: 682887"
                    ],
                    "683225": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/19.053/2008 - JOAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, código numérico nº 9.473.046-2. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 13.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.045/2008 - JANETE DE ABREU DA SILVA, código numérico nº 9.474.783-9. AUTORIZO o encerramento de folha nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 13, não havendo crédito, nem débito apurado.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.941/2008 - MARIA CRISTINA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA, Assistente Jurídico, matrícula nº 177.875-2. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 13, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças da concessão do Abono de Permanência do administrativo nº E-14/20.785/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.841/2008 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.749-7. APROVO a manifestação de fls. 08 e 09 do Assessor da Assessoria de Recursos Humanos desta Coordenadoria e, de acordo com o disposto no §9º do art. 201 da Constituição da República, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98, AUTORIZO a averbação, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição ao INSS como autônomo de 01.03.2004 a 31.10.2005 e de 01.12.2005 a 24.09.2006, num total de 638 dias (seiscentos e trinta e oito dias); e, para efeito de disponibilidade e acréscimo o tempo de serviço prestado como advogado do BNDES, de 01.08.2005 a 31.08.2006, num total de 395 (trezentos e noventa e cinco dias), de acordo com o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 15/80, ficando sem efeito o despacho de 17 de outubro de 2008, fls. 07, publicado no D.O. de 21.10.2008.\r\n\r\nId: 683225"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "683334": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 16/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa ANTONIO JOSÉ CARDOSO REFRIGERAÇÃO. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 13(treze) condicionadores de ar tipo “Split-System” instalados nas dependências do Palácio das Laranjeiras, com fornecimento de toda a mão-de- obra e respectivos encargos, materiais, utensílios e equipamentos necessários, na forma da Proposta Especial nº 063/2008 e Anexo I. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 03/11/2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.VALOR DO CONTRATO: R$ 7.488,00 (sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais). AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/2239/2008. ASSINATURA: 30.10.2008.\r\n\r\nId: 683334"
                        ],
                        "682684": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-13/20.480/2008.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA EFAI- ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRETAÇÃO DE CURSO DE TREINAMENTO DE PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA NA AERONAVE ESQUILO AS-350.\r\n\r\nVALOR: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nId: 682684"
                        ],
                        "683218": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 14 de novembro de 2008, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2008, tendo como objeto aquisição de microcomputadores e monitores com tela de LCD, valor estimado de R$ 17.291,91, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 03 de novembro de 2008, às 09h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2334-3314 e 2334-3315, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 12h e de 13h30min às 16h. Proc. nº E-13/20.636/2008.\r\n\r\nId: 683218"
                        ],
                        "683516": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 27 de novembro de 2008\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 24,25 e 26 de novembro de 2008, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ e na Avenida Feliciano Sodré, 488 - Centro - Niterói/ RJ \r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos nos ANEXOS I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizada pelos Departamentos dos Depósitos Públicos Estadual do Rio de Janeiro e de Niterói.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “on line”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “on line”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n4.6 - Para os veículos vendidos como SUCATA, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran/Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com a Lei nº 9503/97, art. 126, parágrafo único e com a Resolução nº 11/98, nos termos do art. 1º, item IV e § 2º, e nos termos do art. 2º que regulamentam a “ BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS” e Portaria nº 3962/Detran, isentando assim o Comitente Vendedor e o Leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidade ou ônus que recaiam sobre o referido veículo. Para os veículos vendidos em estado de sucata, com a estampa do número do chassis recortada, o arrematante declara ter recebido o referido recorte para todas as providencias necessárias a promover e obter a baixa do veículo como sucata no órgão de trânsito competente, por sua conta e responsabilidade exclusiva.\r\n\r\n4.7 - Veículos com placas trocadas, sem placas ou placas de outros Estados, a transferência no Estado de origem será por conta do arrematante. Baixas de furto, certidões, bem como Ipva's devidos, multas se houver e documentos não fornecidos pelos Comitente (s) Vendedor (s) e necessários ao emplacamento dos veículos serão de responsabilidades do arrematante. O desbloqueio dos CRV's dos veículos registrados em São Paulo, para transferência para outro Estado, conforme Portaria Detran/SP nº 465 de 22/03/04, correrá por conta e responsabilidade do arrematante.\r\n\r\n4.8 - Nas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá obter a autorização/ cadastro para transitar com o veículo junto ao Exército caso não haja um primeiro registro do veículo, ou no DFPC, caso haja um primeiro registro no Exército, Ressaltamos que este custo será de inteira responsabilidade do arrematante, deverá também realizar a recertificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exército, e não poderá o arrematante, ter antecedentes criminais. \r\n\r\n4.9 - O arrematante não poderá circular com o veículo ou passar à terceiros, sem estar com os documentos formalmente transferidos para o seu nome, obrigando-se a fazer a devida transferência de titularidades da documentação do veículo arrematado no prazo legal de 30 (trinta) dias a contar da data do pagamento, cumprindo-se necessário, as exigências legais do Detran/Ciretran como vistoria de chassi e agregados ou apresentar certificado (laudo) de segurança veicular, quando então cessara a responsabilidade do comitente vendedor por multas, débitos de IPVA e outros de quaisquer natureza existentes antes da data da realização do leilão.\r\n\r\n4.10 - Ficam cientes os interessados da aquisição dos veículos que os mesmos não possuem documentos e que nas arrematações destes, a legalização será por conta e risco do arrematante.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo Arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas. As retiradas ocorrerão única e exclusivamente por conta do comprador no horário de 9 às 12h e das 13 às 16h, nos dias úteis, de 08 a 30/12/2008.\r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais nos lotes no ato da retirada, o DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada Arrematante poderá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo de retirada, a contar da data de liberação, sem manifestação do arrematante, os bens serão considerados como abandonados, perdendo o arrematante automaticamente o direito sobre estes bens arrematados e não retirados em prazo, bem como, sobre os valores pagos, podendo o DPE dar aos lotes arrematados e não retirados o destino que lhe convier.\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do Arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 683516"
                        ],
                        "683517": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I - DDPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 356 da Res. Nº 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n7926/05\r\n\r\n15ª Vara Cível da Capital \r\n\r\n2002.001.099177-6A\r\n\r\n8270/05\r\n\r\n34ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.121.099-3\r\n\r\n0409/06\r\n\r\n01ª Vara Cível de Bangu \r\n\r\n2003.204.000027-0\r\n\r\n1655/07\r\n\r\n31ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.167661-0\r\n\r\n1762/07\r\n\r\n16ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.119927-1\r\n\r\n1772/07\r\n\r\n03ª Vara Cível do Méier \r\n\r\n2005.208.010445-6\r\n\r\n1936/07\r\n\r\n45ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2004.001.124640-2\r\n\r\n2731/07\r\n\r\n04ª Vara Cível Regional \r\n\r\n2006.203.005776-0\r\n\r\n2972/07\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.035910-2\r\n\r\n3112/07\r\n\r\n01ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.001269-2\r\n\r\n3259/08\r\n\r\n03ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.006585-4\r\n\r\n3344/08\r\n\r\n06ª Vara Cível da Barra da Tijuca \r\n\r\n2005.209.003803-1\r\n\r\n3473/08\r\n\r\n42ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.008564-4A\r\n\r\n3390/08\r\n\r\n01ª Vara Cível da Leopoldina \r\n\r\n2004.210.005929-1\r\n\r\n3708/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2006.203.016326-1\r\n\r\n3709/08\r\n\r\n32ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.024715-4\r\n\r\n3710/08\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.167223-8\r\n\r\n3718/08\r\n\r\n05ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.061115-0\r\n\r\n3719/08\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.016420-3\r\n\r\n3720/08\r\n\r\n03ª Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2006.202.016974-6\r\n\r\n3722/08\r\n\r\n02ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1998.001.093175-1\r\n\r\n3726/08\r\n\r\n26ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2004.001.112145-9\r\n\r\n3729/08\r\n\r\n30ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.061437-3\r\n\r\n3730/08\r\n\r\n32ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1998.001.168673-9\r\n\r\n3731/08\r\n\r\n27ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.145548-2\r\n\r\n3733/08\r\n\r\n32ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.041899-4\r\n\r\n3734/08\r\n\r\n06ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2005.208.007579-1\r\n\r\n3739/08\r\n\r\n03ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.167183-2\r\n\r\n3740/08\r\n\r\n04ª Vara Cível da Barra da Tijuca \r\n\r\n2005.209.001926-7\r\n\r\n3741/08\r\n\r\n03ª Vara Cível Regional do Méier \r\n\r\n2006.208.012242-4\r\n\r\n3742/08\r\n\r\n15ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.001760-7\r\n\r\n3774/08\r\n\r\n42ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1995.001.034049-3\r\n\r\n3822/08\r\n\r\n19ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.041436-2\r\n\r\n3823/08\r\n\r\n03ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2006.202.003275-3\r\n\r\n3828/08\r\n\r\n02ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2004.001.078127-0\r\n\r\n3830/08\r\n\r\n18ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.022149-1\r\n\r\n3831/08\r\n\r\n25ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1998.001.104417-1\r\n\r\n3832/08\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.037347-3A\r\n\r\n3833/08\r\n\r\n23ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2000.001.161121-7A\r\n\r\n3846/08\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.028454-3\r\n\r\n3847/08\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.121663-1\r\n\r\n3875/08\r\n\r\n46ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.101539-4\r\n\r\n3880/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Nilópolis \r\n\r\n2004.038.002083-2\r\n\r\n3881/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2006.203.002263-0\r\n\r\n3883/08\r\n\r\n44ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.093286-0\r\n\r\n3884/08\r\n\r\n03ª Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2006.202.009419-9\r\n\r\n3892/08\r\n\r\n22ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.023174-0\r\n\r\n3893/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2002.203.012325-3\r\n\r\n3899/08\r\n\r\n40ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2004.001.083277-0\r\n\r\n3901/08\r\n\r\n36ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1993.001.113095-7\r\n\r\n3929/08\r\n\r\n04ª Vara Cível Regional da Leopoldina \r\n\r\n2007.210.001638-9\r\n\r\n4004/08\r\n\r\n03ª Vara Cível de Duque de Caxias \r\n\r\n2007.021.023402-0\r\n\r\n4029/08\r\n\r\n02ª Vara Cível de Bangu \r\n\r\n2006.204.007901-5\r\n\r\n4032/08\r\n\r\n03ª Vara Cível do Méier \r\n\r\n2006.208.010611-0\r\n\r\n4033/08\r\n\r\n06ª Vara Cível Empresarial da Capital \r\n\r\n2005.001.068025-0\r\n\r\n4127/08\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.044278-3\r\n\r\n4128/08\r\n\r\n04ª Vara Cível de Campo Grande \r\n\r\n2005.205.012719-3\r\n\r\n4155/08\r\n\r\n29ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.098387-1\r\n\r\n4156/08\r\n\r\n50ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.059189-8\r\n\r\n4157/08\r\n\r\n36ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.034818-1\r\n\r\n4166/08\r\n\r\n38ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.150828-9\r\n\r\n4174/08\r\n\r\n27ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.034150-2\r\n\r\n4175/08\r\n\r\n10ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.053432-2\r\n\r\n4176/08\r\n\r\n06ª Vara Empresarial da Capital \r\n\r\n2005.001.068025-0\r\n\r\n4182/08\r\n\r\n03ª Vara Cível Regional do Méier \r\n\r\n2006.208.008501-4A\r\n\r\n4294/08\r\n\r\n07ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.114788-2\r\n\r\n4295/08\r\n\r\n27ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.031861-0\r\n\r\n4297/08\r\n\r\n04ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.162990-4A\r\n\r\n4334/08\r\n\r\n02ª Vara Cível de Nilópolis \r\n\r\n2005.036.004989-7\r\n\r\n4336/08\r\n\r\n03ª Vara Cível da Ilha do Governador \r\n\r\n2008.207.000613-4\r\n\r\n4337/08\r\n\r\n04ª Vara Cível de Bangu\r\n\r\n2007.204.008041-0\r\n\r\n4342/08\r\n\r\n21ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.143162-8\r\n\r\n4346/08\r\n\r\n44ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.023029-7\r\n\r\n4347/08\r\n\r\n07ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.128941-7\r\n\r\n4391/08\r\n\r\n07ª Vara Cível do Méier \r\n\r\n2002.208.002383-7\r\n\r\n4407/08\r\n\r\n02ª Vara Cível de Bangu\r\n\r\n2007.204.003169-0\r\n\r\n4408/08\r\n\r\n02ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.000292-3\r\n\r\n4410/08\r\n\r\n07ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.162148-3\r\n\r\n4412/08\r\n\r\n04ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2004.210.002752-6\r\n\r\n4422/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2007.203.009733-3\r\n\r\n4429/08\r\n\r\n04ª Vara Cível da Barra da Tijuca \r\n\r\n2007.209.008169-0\r\n\r\n4430/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.203.011243-5\r\n\r\n4440/08\r\n\r\n26ª Vara Cível da Ca pital\r\n\r\n1997.001.003156-7\r\n\r\n4454/08\r\n\r\n04ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2006.210.007766-2\r\n\r\n4455/08\r\n\r\n36ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.160704-0\r\n\r\n4464/08\r\n\r\n32ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.051536-0\r\n\r\n4465/08\r\n\r\n03ª Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n2008.207.000172-0\r\n\r\n4466/08\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1999.001.017828-5\r\n\r\nId: 683517"
                        ],
                        "683518": [
                            "I - Edital",
                            "Lote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n1638/81\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n1980.001.708859-0\r\n\r\n69/2008\r\n\r\n5354/88\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1987.001.911382-6\r\n\r\n1167/2008\r\n\r\n6421/88\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu \r\n\r\n1988.204.000439-3\r\n\r\n1148/2008\r\n\r\n6779/89\r\n\r\nVara Criminal Única da Comarca de Magé \r\n\r\nINQ: 195/88\r\n\r\n052/08\r\n\r\n7500/90\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n1989.203.000286-9\r\n\r\n4440/2008\r\n\r\n9384/92\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n1998.410.004063-0\r\n\r\n3213/2008\r\n\r\n1054/94\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.094193-0\r\n\r\n3208/2007\r\n\r\n1321/94\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.062141-5\r\n\r\n2074/2008\r\n\r\n1886/95\r\n\r\n08ª Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1958/95\r\n\r\n08ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1959/95\r\n\r\n08ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1983/95\r\n\r\n08ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2691/96\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRO: 576/95\r\n\r\nOCR 1003000045-7/2008\r\n\r\n2695/96\r\n\r\n01ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.118528-0\r\n\r\n122/2008\r\n\r\n3123/96\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Campo Grande \r\n\r\n1998.205.102994-4\r\n\r\n2976/2008\r\n\r\n3214/96\r\n\r\n04ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.092747-4\r\n\r\n4309/2006\r\n\r\n3417/96\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n1998.408.002424-4\r\n\r\n2890/2005\r\n\r\n3568/96\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n1998.408.002404-0\r\n\r\n1194/2008\r\n\r\n3712/96\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.014440-6\r\n\r\n2467/2008\r\n\r\n3941/96\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\nProc.: 5605\r\n\r\nInq. 523/95\r\n\r\n925/2003\r\n\r\n4964/97\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.028718-7\r\n\r\n3442/2008\r\n\r\n5008/97\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n1998.683.003183-3\r\n\r\n670/2008\r\n\r\n5200/97\r\n\r\n04ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.092747-4\r\n\r\n4309/2006\r\n\r\n5770/98\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.062450-7\r\n\r\n940/2007\r\n\r\n6525/98\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n1998.408.006736-9\r\n\r\n4437/2008\r\n\r\n6554/98\r\n\r\n04ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.092747-4\r\n\r\n4309/2006\r\n\r\n0110/00\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.180267-3\r\n\r\n2877/2008\r\n\r\n0336/00\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.175910-1\r\n\r\n4635/2008\r\n\r\n0868/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n1998.408.007247-8\r\n\r\n2967/2008\r\n\r\n1978/01\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2000.038.011988-2\r\n\r\n732/2008\r\n\r\n2225/01\r\n\r\n01ª Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\n2001.001.126452-5\r\n\r\n2207/2008\r\n\r\n2205/01\r\n\r\n02ª Vara de Vassouras\r\n\r\n1998.065.000103-4\r\n\r\n2099/2008\r\n\r\n2208/01\r\n\r\n02ª Vara de Vassouras\r\n\r\n2007.065.000175-0\r\n\r\n2098/2008\r\n\r\n2324/01\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2000.204.000794-4\r\n\r\n4745/2008\r\n\r\n2342/01\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.060115-7\r\n\r\n3237/2008\r\n\r\n2371/01\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.165448-9\r\n\r\n1785/2008\r\n\r\n2907/01\r\n\r\n04ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.072627-6\r\n\r\n3917/2008\r\n\r\n3075/02\r\n\r\n01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\n2000.51.09.000286-4\r\n\r\n0901000283-4/2006\r\n\r\n3218/02\r\n\r\n07ª Vara Federal criminal da Capital\r\n\r\n2001.5101539437-4\r\n\r\n0044.001464-2/2008\r\n\r\n3802/02\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.073648-0\r\n\r\n1642/2008\r\n\r\n3847/02\r\n\r\n05ª Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\n2002.001.145223-0\r\n\r\n336/2008\r\n\r\n4016/02\r\n\r\n1ª Central de Inquéritos - 29ª Promotoria de Investigação Penal de Bangu\r\n\r\n2002.001.151253-5\r\n\r\n247/2008\r\n\r\n4355/02\r\n\r\n03ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.018479-1\r\n\r\n546/2008\r\n\r\n4359/02\r\n\r\n03ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.018487-0\r\n\r\n545/2008\r\n\r\n4634/03\r\n\r\n01ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2003.001.052056-3\r\n\r\n1882/2008\r\n\r\n4685/03\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.037969-0\r\n\r\n510/2008\r\n\r\n5017/03\r\n\r\n04ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.092747-4\r\n\r\n4309/2006\r\n\r\n5130/03\r\n\r\n12ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2003.001.149391-9\r\n\r\n573/2007/ALV\r\n\r\n5233/03\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.110125-0\r\n\r\n915/2008\r\n\r\n5343/03\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.010396-4\r\n\r\n2786/2008\r\n\r\n5375/03\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.120325-3\r\n\r\n3615/2008\r\n\r\n5426/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n1999.683.000710-7\r\n\r\n1685/2008\r\n\r\n5446/03\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.096242-5\r\n\r\n3705/2008\r\n\r\n5497/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2008.204.007489-7\r\n\r\n3082/2008\r\n\r\n5517/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2000.008.000016-2\r\n\r\n1995/2008\r\n\r\n5537/03\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.050990-1\r\n\r\n2174/2008\r\n\r\n5557/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n1998.683.011112-8\r\n\r\n2130/2008\r\n\r\n5561/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n1999.008.000776-5\r\n\r\n1762/2008\r\n\r\n5627/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2008.204.007608-0\r\n\r\n2533/2008\r\n\r\n5719/03\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2002.038.014299-9\r\n\r\n803/2008\r\n\r\n5723/03\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.088338-4\r\n\r\n2738/2008\r\n\r\n5734/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2000.204.000832-8\r\n\r\n2157/2008\r\n\r\n5774/03\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.000133-1\r\n\r\n2526/2008\r\n\r\n5813/03\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.068745-7\r\n\r\n2677/2008\r\n\r\n5823/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2002.204.041830-4\r\n\r\n2754/2008\r\n\r\n5907/03\r\n\r\nVara Federal Única de Magé\r\n\r\n2003.51141-9\r\n\r\nOCR 1401000121-5/2008\r\n\r\n5926/03\r\n\r\n06ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2004.001.011171-9\r\n\r\n2351/2008\r\n\r\n6013/03\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.078000-1\r\n\r\n1808/2008\r\n\r\n6041/03\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.135359-5\r\n\r\n2465/2008\r\n\r\n6064/03\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.015408-3\r\n\r\n167/2008\r\n\r\n6069/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.005984-4\r\n\r\n3220/2008\r\n\r\n6094/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2003.008.003033-0\r\n\r\n2941/2008\r\n\r\n6102/03\r\n\r\nVara Criminal Única de Araruama\r\n\r\n2002.052.003765-4\r\n\r\n2778/1824/2008\r\n\r\n6115/03\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.113712-0\r\n\r\n2845/2008\r\n\r\n6124/03\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.062880-1\r\n\r\n3146/2008\r\n\r\n6134/03\r\n\r\n04ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.156189-9\r\n\r\n3453/2008\r\n\r\n6139/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2003.203.001610-4\r\n\r\n4983/2008\r\n\r\n6154/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2003.204.003812-1\r\n\r\n3769/2008\r\n\r\n6180/03\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.086416-1\r\n\r\n2531/2008\r\n\r\n6218/03\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.207.006258-7\r\n\r\n3021/2008\r\n\r\n6450/04\r\n\r\n09ª Vara de Família \r\n\r\n2003.001.070357-8\r\n\r\ns/n carta precatória\r\n\r\n6685/04\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2004.001.027828-6\r\n\r\n2586/2006\r\n\r\n7153/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.027828-6\r\n\r\n1322/2008j\r\n\r\n7166/04\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.072480-8\r\n\r\n2447/2008\r\n\r\n7174/04\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.017349-5\r\n\r\n2614/2008\r\n\r\n7176/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.019697-5\r\n\r\n3204/2008\r\n\r\n7185/04\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.005509-6\r\n\r\n2741/2008\r\n\r\n7193/04\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2004.202.006093-7\r\n\r\n2356/2008\r\n\r\n7202/04\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.006716-8\r\n\r\n3374/2008\r\n\r\n7203/04\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.007757-5\r\n\r\n2571/2008\r\n\r\n7204/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.010304-5\r\n\r\ns/n\r\n\r\n7205/04\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.011330-0\r\n\r\n3436/2008\r\n\r\n7206/04\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.012153-9\r\n\r\n4289/2008\r\n\r\n7207/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São Joao de Mereti\r\n\r\n2000.054.001336-5\r\n\r\n3304/2008\r\n\r\n7216/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2000.038.019824-1\r\n\r\n2111/2008\r\n\r\n7217/04\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Magé\r\n\r\n2004.029.001804-0\r\n\r\n2054/2008\r\n\r\n7255/04\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.119110-0\r\n\r\n4070/2008\r\n\r\n7257/04\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.153269-8\r\n\r\n2275/2008\r\n\r\n7258/04\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n2004.029.001804-0\r\n\r\n2054/2008\r\n\r\n7265/04\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.056384-3\r\n\r\n3738/2008\r\n\r\n7266/04\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.011115-8\r\n\r\n3098/2008\r\n\r\n7272/04\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.047317-4\r\n\r\n4069/2008\r\n\r\n7275/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2004.008.002174-4\r\n\r\n3069/2008\r\n\r\n7294/04\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.057412-4\r\n\r\n2334/2008\r\n\r\n7305/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.010531-5\r\n\r\n3159/2008\r\n\r\n7308/04\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.062636-7\r\n\r\n3728/2008\r\n\r\n7316/04\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.139978-2\r\n\r\n3170/2008\r\n\r\n7320/04\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.139743-2\r\n\r\n2713/2008\r\n\r\n7321/04\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.157716-1\r\n\r\n4314/2008\r\n\r\n7415/04\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.086479-5\r\n\r\n4177/2008\r\n\r\n7431/04\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.118710-0\r\n\r\n2221/2008\r\n\r\n7453/04\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.004169-6\r\n\r\n3411/2008\r\n\r\n7454/04\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.004334-6\r\n\r\n4464/2008\r\n\r\n7456/04\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.009244-8\r\n\r\n2541/2008\r\n\r\n7457/04\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.013699-3\r\n\r\n4501/2008\r\n\r\n7464/04\r\n\r\n04ª Vara Federal Criminal da Capital\r\n\r\n96.0067138-9\r\n\r\nOFI 0041003008-4/2008\r\n\r\n7770/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.019455-5\r\n\r\n2319/2008\r\n\r\n7774/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.001280-1\r\n\r\n2208/2008\r\n\r\n7791/05\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.130220-0\r\n\r\n1653/2008\r\n\r\n7795/05\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude e do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n1999.054.012447-4\r\n\r\n1088/2008\r\n\r\n7796/05\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n1999.054.012707-4\r\n\r\n1089/2008\r\n\r\n7809/05\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.016112-4\r\n\r\n3712/2008\r\n\r\n7812/05\r\n\r\n15ª Juizado Especial Criminal de Madureira \r\n\r\n2005.800.001518-1\r\n\r\n1508/2008\r\n\r\n7821/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000309-0\r\n\r\n3441/2008\r\n\r\n7823/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2001.038.019803-6\r\n\r\n2331/2008\r\n\r\n7838/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2004.202.013613-0\r\n\r\n3395/2008\r\n\r\n7839/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2004.202.014014-4\r\n\r\n2243/2008\r\n\r\n7842/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.021.002298-0\r\n\r\n3178/2008\r\n\r\n7860/05\r\n\r\n19ª Vara criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.069926-3\r\n\r\n2309/2008\r\n\r\n7880/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2004.038.008854-7\r\n\r\n2499/2008\r\n\r\n7888/05\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2004.038.018640-5\r\n\r\n1171/2008\r\n\r\n7890/05\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2004.038.021767-0\r\n\r\n2205/2008\r\n\r\n7921/05\r\n\r\n32ª Vara criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.008482-2\r\n\r\n3072/2008\r\n\r\n7931/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Magé\r\n\r\n2002.075.002471-2\r\n\r\n1284/2008\r\n\r\n7943/05\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.099095-8\r\n\r\n1993/2008\r\n\r\n7948/05\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2004.038.000237-9\r\n\r\n2168/2008\r\n\r\n7949/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2004.038.000597-6\r\n\r\n2194/2008\r\n\r\n7951/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2004.038.009558-8\r\n\r\n1704/2008\r\n\r\n7952/05\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\n2004.038.012230-0\r\n\r\n1757/2008\r\n\r\n7956/05\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\n2004.038.018567-0\r\n\r\n1866/2008\r\n\r\n7978/05\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2008.021.030951-3\r\n\r\n2330/2008\r\n\r\n8020/05\r\n\r\nVara Única de Miguel Pereira\r\n\r\n2004.033.000571-3\r\n\r\n1834/2008\r\n\r\n8052/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2004.204.004426-3\r\n\r\n2938/2008\r\n\r\n8081/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2005.008.000860-2\r\n\r\n2283/2008\r\n\r\n8082/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.001104-9\r\n\r\n3119/2008\r\n\r\n8134/05\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.050418-0\r\n\r\n4902/2008\r\n\r\n8135/05\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n2004.711.050947-0\r\n\r\n4180/2008\r\n\r\n8145/05\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.122416-7\r\n\r\n2965/2008\r\n\r\n8194/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.016287-9\r\n\r\n493/2008\r\n\r\n8207/05\r\n\r\n04ª Vara Federal Criminal da Capital \r\n\r\n96.0067138-9\r\n\r\nOFI 0041003008-4/2008\r\n\r\n8231/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.031049-4\r\n\r\n4527/2008\r\n\r\n8235/05\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.134231-9\r\n\r\n1559/2008\r\n\r\n8241/05\r\n\r\n11ª Vara criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.044585-1\r\n\r\n2704/2008\r\n\r\n8245/05\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.073377-7\r\n\r\n2021/2008\r\n\r\n8250/05\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.146134-7\r\n\r\n1566/2008\r\n\r\n8253/05\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.014013-6\r\n\r\n900/2008\r\n\r\n8255/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.080358-7\r\n\r\n598/2008\r\n\r\n8274/05\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.055785-3\r\n\r\n2404/2008\r\n\r\n8345/05\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.080362-9\r\n\r\n1064/2008\r\n\r\n8390/05\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Itaguaí\r\n\r\n2008.024.002250-0\r\n\r\n944/2008 \r\n\r\n8401/05\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Itaguaí\r\n\r\n2004.026.001975-5\r\n\r\n934/2008\r\n\r\n8417/05\r\n\r\n04ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.172875-8\r\n\r\n1821/2008\r\n\r\n8463/05\r\n\r\n01ª JECRIM de Nova Iguaçu\r\n\r\nRO: 2161/04\r\n\r\ns/n\r\n\r\n8501/05\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.009127-5\r\n\r\n1867/2008\r\n\r\n8541/05\r\n\r\n19ª Juizado Especial Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2003.800.126691-0\r\n\r\n1338/2008\r\n\r\n9494/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n1998.206.001248-9\r\n\r\n3315/2008\r\n\r\n9503/05\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.085195-0\r\n\r\n1136/2008\r\n\r\n9504/05\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.099368-8\r\n\r\n1384/2008\r\n\r\n0038/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.010028-8\r\n\r\n3852/2008\r\n\r\n0047/06\r\n\r\nI Juizado Violência Doméstica Familiar\r\n\r\n1999.001.057793-3\r\n\r\n2107/2007\r\n\r\n0048/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.058263-1\r\n\r\n1011/2008\r\n\r\n0069/06\r\n\r\n27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.146776-3\r\n\r\n1410/2008\r\n\r\n0081/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2002.054.022986-0\r\n\r\n575/2008\r\n\r\n0094/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.126416-9\r\n\r\n2536/2008\r\n\r\n0119/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2003.202.006692-5\r\n\r\n3317/2008\r\n\r\n0134/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.002319-2\r\n\r\n3434/2008\r\n\r\n0144/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.015531-0\r\n\r\n3687/2008\r\n\r\n0147/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.020820-9\r\n\r\n4575/2008\r\n\r\n0172/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2000.202.006481-8\r\n\r\n3405/2008\r\n\r\n0180/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n1999.408.009359-6\r\n\r\n1571/2008\r\n\r\n0181/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n1999.408.010700-7\r\n\r\n1007/2008\r\n\r\n0191/06\r\n\r\nVara Única de Seropédica\r\n\r\n2005.077.001694-6\r\n\r\n1851/2008\r\n\r\n0205/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2005.038.015294-0\r\n\r\n204/2008\r\n\r\n0223/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.130159-2\r\n\r\n2812/2008\r\n\r\n0226/06\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.143626-6\r\n\r\n4921/2008\r\n\r\n0243/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.005889-3\r\n\r\n263/2008\r\n\r\n0248/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2004.205.005685-7\r\n\r\n3534/2008\r\n\r\n0335/06\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.010141-6\r\n\r\n3814/2007\r\n\r\n0344/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.141503-0\r\n\r\n1757/2008\r\n\r\n0369/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2007.205.019195-1\r\n\r\n3996/2008\r\n\r\n0418/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.002983-1\r\n\r\n2422/2008\r\n\r\n0428/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.005493-0\r\n\r\n3339/2008\r\n\r\n0454/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2003.054.019422-6\r\n\r\n1296/2008\r\n\r\n0456/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2003.054.002019-4\r\n\r\n018/2008\r\n\r\n0458/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.005375-0\r\n\r\n1455/2008\r\n\r\n0591/06\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n2001.029.008396-7\r\n\r\n1657/2008\r\n\r\n0619/06\r\n\r\nXVIII Juizado Especial Criminal de Campo Grande \r\n\r\n2005.800.132696-0\r\n\r\n1727/2008\r\n\r\n0743/06\r\n\r\nI Juizado Especial Criminal de Botafogo\r\n\r\n2004.800.090521-4\r\n\r\n1261/2008\r\n\r\n0757/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.209465-0\r\n\r\n2274/2008\r\n\r\n0823/06\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.077482-6\r\n\r\n4512/2008\r\n\r\n0824/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n2003.203.013085-5\r\n\r\n3867/2008\r\n\r\n0841/06\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.005046-9\r\n\r\n1873/2008\r\n\r\n0852/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.020828-3\r\n\r\n3874/2008\r\n\r\n0854/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.021758-2\r\n\r\n495/2008\r\n\r\n0855/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.023803-2\r\n\r\n2875/2008\r\n\r\n0881/06\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.012834-8\r\n\r\n3115/07\r\n\r\n0884/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.087638-9\r\n\r\n1308/2008\r\n\r\n0885/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.092129-2\r\n\r\n473/2008\r\n\r\n0899/06\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.014589-9\r\n\r\n4604/2007\r\n\r\n0917/06\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.028766-2\r\n\r\n2201/2008\r\n\r\n0987/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.115486-0\r\n\r\n2491/2008\r\n\r\n0988/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.030030-2\r\n\r\n401/2008\r\n\r\n0994/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.009499-0\r\n\r\n28/2008\r\n\r\n1050/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.003588-3\r\n\r\n3665/2008\r\n\r\n1058/06\r\n\r\n27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.149941-1\r\n\r\n2688/2008\r\n\r\n0062/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.070060-7\r\n\r\n3954/2008\r\n\r\n0083/06\r\n\r\nJECRIM de São João de Meriti\r\n\r\n2004.8066634-8\r\n\r\n059/2008\r\n\r\n1063/06\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2003.038.026106-1\r\n\r\n1869/2008\r\n\r\n1065/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.002274-7\r\n\r\n3051/2008\r\n\r\n1088/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.005197-7\r\n\r\n3698/2008\r\n\r\n1156/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.002222-3\r\n\r\n410/2008\r\n\r\n1176/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1998.512.904115-9\r\n\r\n1209/2008\r\n\r\n1194/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.037281-6\r\n\r\n67/2008\r\n\r\n1199/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.081399-4\r\n\r\n1203/2008\r\n\r\n1204/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.072600-7\r\n\r\n893/2008\r\n\r\n1208/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2003.038.017717-7\r\n\r\n2006/2008\r\n\r\n1210/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.043714-5\r\n\r\n1869/2008\r\n\r\n1211/06\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.512.901944-6\r\n\r\n51/2008\r\n\r\n1214/06\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias \r\n\r\nRO: 6120/99\r\n\r\n21/Escrivania\r\n\r\n1232/06\r\n\r\n03ª Vara criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.021.001124-6\r\n\r\n1033/2008\r\n\r\n1245/06\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.044825-8\r\n\r\n1315/2008\r\n\r\n1246/06\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.003373-3\r\n\r\n328/2008\r\n\r\n1296/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2000.202.002662-4\r\n\r\n2937/2008\r\n\r\n1313/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.127318-1\r\n\r\n3592/2008\r\n\r\n1341/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.024270-0\r\n\r\n3362/2007\r\n\r\n1342/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.024669-9\r\n\r\n3699/2008\r\n\r\n1363/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.071489-2\r\n\r\n1184/2008\r\n\r\n1374/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2004.204.010161-1\r\n\r\n2653/2008\r\n\r\n1548/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2004.206.007045-0\r\n\r\n407/2008\r\n\r\n1626/07\r\n\r\n05ª Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2002.800.027705-3\r\n\r\n119/2008\r\n\r\n1654/07\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.151488-8\r\n\r\n3907/2007\r\n\r\n1665/07\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.004764-3\r\n\r\n2725/2008\r\n\r\n1667/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.009837-7\r\n\r\n3213/2008\r\n\r\n1716/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO: 2475/99\r\n\r\n139/2007\r\n\r\n1718/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.020140-0\r\n\r\n2632/2008\r\n\r\n1719/07\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.000054-7\r\n\r\n2466/2008\r\n\r\n1794/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.026221-8\r\n\r\n5519/2007\r\n\r\n1817/07\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.020371-0\r\n\r\n5155/2007\r\n\r\n1822/07\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.087482-6\r\n\r\n1087/2008\r\n\r\n1873/07\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.102628-1\r\n\r\n2315/2008\r\n\r\n1876/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.011023-9\r\n\r\n1456/2008\r\n\r\n1877/07\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.140413-5\r\n\r\n640/2008\r\n\r\n1886/07\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.000107-0\r\n\r\n2724/2008\r\n\r\n1890/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.011705-0\r\n\r\n3889/2008\r\n\r\n1891/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.013345-6\r\n\r\n3219/2008\r\n\r\n1916/07\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.154637-7\r\n\r\n3061/2007\r\n\r\n1926/07\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.005956-9\r\n\r\n4573/2008\r\n\r\n1937/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2007.202.000399-8\r\n\r\n2749/2008\r\n\r\n1964/07\r\n\r\n27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.132321-0\r\n\r\n958/2008\r\n\r\n2002/07\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001076605-5\r\n\r\n4933/2008\r\n\r\n2040/07\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.170153-8\r\n\r\n5261/2008\r\n\r\n2045/07\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.008049-0\r\n\r\n4004/2008\r\n\r\n2047/07\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.120229-3\r\n\r\n4114/2008\r\n\r\n2072/07\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.087898-2\r\n\r\n4847/2008\r\n\r\n2073/07\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.105736-2\r\n\r\n5644/2008\r\n\r\n2093/07\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.118353-5\r\n\r\n1744/2008\r\n\r\n2122/07\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.005647-7\r\n\r\n3878/2008\r\n\r\n2145/07\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.142834-9\r\n\r\n3882/2008\r\n\r\n2148/07\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.139564-2\r\n\r\n2814/2008\r\n\r\n2149/07\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.005956-9\r\n\r\n4574/2008\r\n\r\n2153/07\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.097338-3\r\n\r\n3912/2008\r\n\r\n2171/07\r\n\r\nVara Única de Miguel Pereira\r\n\r\n2005.033.002014-5\r\n\r\n2055/2008\r\n\r\n2257/07\r\n\r\n01ª Central de Inquérito \r\n\r\nRO: 479/04\r\n\r\n212/2008\r\n\r\n4013/08\r\n\r\n04ª Vara Federal Criminal \r\n\r\n2005.51.01490373-4\r\n\r\nOFI 0041001986-5/2008\r\n\r\n4030/08\r\n\r\n04ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2008.51.01490087-4\r\n\r\n0041002210-5/2008\r\n\r\n4047/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n2005.203.007087-5\r\n\r\n2344/2008\r\n\r\n4053/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2005.203.000038-1\r\n\r\n1058/2008\r\n\r\n4385/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2000.206.031130-4\r\n\r\n1364/2008\r\n\r\n4420/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.149347-0\r\n\r\n3128/2006\r\n\r\n4423/08\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2008.004.005559-5\r\n\r\n3691/2008\r\n\r\n4431/08\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.139325-3\r\n\r\n2555/2008\r\n\r\n4456/08\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.023258-9\r\n\r\n1322/2008\r\n\r\n4512/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2006.202.008389-0\r\n\r\n2226/2008\r\n\r\n4517/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2007.203.012987-5\r\n\r\n3641/2008\r\n\r\n4545/08\r\n\r\n01ª Vara riminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.203.011249-6\r\n\r\n4340/2008\r\n\r\n4566/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2001.202.006175-3\r\n\r\n1628/2008\r\n\r\n4567/08\r\n\r\n02ª Vara criminal de Madureira\r\n\r\n2003.202.001505-0\r\n\r\n2227/2008\r\n\r\n4579/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2004.206.003256-4\r\n\r\n1826/2008\r\n\r\n4648/08\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.144122-6\r\n\r\n1863/2008\r\n\r\nId: 683518"
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                        "683519": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art.355 e 357da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n3892/82\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6080/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6081/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6107/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6119/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6130/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6134/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6149/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6168/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6171/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6287/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6318/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6343/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6346/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6371/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6373/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6379/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6386/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6393/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6394/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6396/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6421/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6430/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6441/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6447/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6486/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6516/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6519/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6521/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6534/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6537/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6538/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6546/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6547/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7654/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7655/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7657/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7658/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7659/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7660/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7669/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7671/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7672/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7677/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7679/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7680/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7681/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7682/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7683/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7688/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7693/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7694/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7695/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7701/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7702/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7704/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7706/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7707/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7711/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7716/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7719/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7726/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7737/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7756/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7765/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7766/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7767/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7770/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8438/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8452/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8460/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8465/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8470/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8471/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8480/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8495/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8499/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8503/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8509/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8510/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8516/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8517/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8520/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8523/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8528/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8530/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8535/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8536/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8554/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8558/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8561/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8576/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8578/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8579/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8580/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8581/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8582/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8583/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8585/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8589/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8591/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8593/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8594/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8595/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8596/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8597/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8599/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8602/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8610/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8614/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8615/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8617/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8618/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8626/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8634/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8636/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8640/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8643/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8647/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8667/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8669/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8673/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8682/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8691/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8692/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8702/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8719/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8737/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8745/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8752/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0887/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0694/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0696/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0697/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0699/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0706/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0709/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0710/8\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0712/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0713/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0714/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0721/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0731/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0734/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0740/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0741/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0745/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n744/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n750/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n761/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n763/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n772/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n773/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n774/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n779/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n783/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n784/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n794/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n806/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n807/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n808/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n819/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n823/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n824/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n830/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n832/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n836/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n837/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n839/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n847/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n848/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n856/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n869/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n872/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n880/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n881/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n884/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n895/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n896/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n901/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n903/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n906/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n907/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n923/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n952/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n954/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n976/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n981/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1058/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1059/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1061/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1073/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1075/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1080/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1085/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1139/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1145/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1146/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1148/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1165/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1183/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1195/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1199/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1214/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1229/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1234/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1249/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1255/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1261/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1263/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1268/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1247/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1277/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1280/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1292/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1302/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1309/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1318/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1321/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1322/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1323/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1325/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1326/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1334/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1336/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1347/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1349/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1351/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1352/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1380/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1386/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1390/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1396/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1400/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1415/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1430/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1475/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1490/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1551/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1560/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1571/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1771/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1790/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1811/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1869/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1895/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1941/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1945/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1962/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2033/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2039/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2051/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2069/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2077/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2609/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2611/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2619/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2643/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2686/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2734/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2824/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2849/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2933/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3030/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3031/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3086/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4147/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4148/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4153/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4158/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4252/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4259/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4260/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4262/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4263/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4387/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4407/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4412/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4413/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4415/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4418/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4420/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4423/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4425/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4987/97\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3175/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5371/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2223/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2035/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2048/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2053/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2055/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2060/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2061/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2062/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2071/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2081/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2082/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2106/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\nId: 683519"
                        ],
                        "683520": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II - DDPE/ NITERÓI\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 356 da Res. 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n0246-A/06\r\n\r\nC.G.J. Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2006.208.432\r\n\r\n0569-A/06\r\n\r\n5ª V. Cível RJ\r\n\r\n1988.001.028269-1\r\n\r\n0844-A/07\r\n\r\nJuiz da V. Infância e Juventude e do Idoso \r\n\r\n2003.712.000733-1\r\n\r\n1570-A/08\r\n\r\n2º Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.021295-8\r\n\r\n1631-A/08\r\n\r\n1º Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.009010-0\r\n\r\n1706-A/08\r\n\r\n7º Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.074111-2\r\n\r\n1788-A/08\r\n\r\n1º Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2005.004.030680-9\r\n\r\n1884-A/08\r\n\r\n1º Vara Cível da Região Oceânica de Niterói \r\n\r\n2007.212.001140-3\r\n\r\n7741/03\r\n\r\n1ª Vara Cível da Comarca de Marica\r\n\r\n2002.031.7347-1\r\n\r\n9217/04\r\n\r\n2º Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2003.002.016977-7\r\n\r\nId: 683520"
                        ],
                        "683521": [
                            "I - Edital",
                            "Lote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nN ºProcesso\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n1706/88\r\n\r\n02ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n26163/88\r\n\r\n1407/08\r\n\r\n5600/97\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n1998.540.000921-4\r\n\r\n551/385/2008\r\n\r\n5813/98\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.020035-2\r\n\r\n247/2008\r\n\r\n5870/98\r\n\r\n02ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n28.083.\r\n\r\n2008/ODILEA\r\n\r\n6369/99\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1993.002.004026-0\r\n\r\n725/2008\r\n\r\n6660/00\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2000.002.002687-0\r\n\r\n2047/2008\r\n\r\n6868/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2000.004.003295-3\r\n\r\n696/04\r\n\r\n7256/01\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Rio Bonito\r\n\r\n1991.046.000050-7\r\n\r\n124/2003\r\n\r\n7504/02\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n2002.060.000114-7\r\n\r\n96/2008\r\n\r\n7613/02\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2000.002.012810-0\r\n\r\n4283/2008\r\n\r\n7707/02\r\n\r\n02ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2003.007.001611-8\r\n\r\n737/2008\r\n\r\n7956/03\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2001.029.000830-1\r\n\r\nJR/2628/2008\r\n\r\n7859/03\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2003.061.004705-5\r\n\r\n3694/2442/2008\r\n\r\n7860/03\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2003.061.004250-1\r\n\r\n3693/2439/2008\r\n\r\n7863/03\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2001.029.002725-3\r\n\r\nE/1601/2008\r\n\r\n7872/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Marica\r\n\r\n2002.031.004708-3\r\n\r\n3545/2008\r\n\r\n7884/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n2005.007.001284-1\r\n\r\n3429/08\r\n\r\n7889/03\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2003.061.004565-4\r\n\r\n3870/2534/2008\r\n\r\n7899/03\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.007279-4\r\n\r\n3271/2008\r\n\r\n7933/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n2000.007.006818-0\r\n\r\n3012/2008\r\n\r\n7942/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.013532-5\r\n\r\n1971/2008\r\n\r\n7950/03\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.013864-1\r\n\r\n3157/2008\r\n\r\n7957/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2004.038.019729-4\r\n\r\n1844/2008\r\n\r\n7958/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2004.038.019732-4\r\n\r\n1438/2008\r\n\r\n7959/03\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2002.029.003554-9\r\n\r\nP/1868/2008\r\n\r\n7961/03\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.018966-1\r\n\r\n3172/2008\r\n\r\n7966/03\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.020531-9\r\n\r\n4551/2008\r\n\r\n7971/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n1998.506.006289-0\r\n\r\n3430/2008\r\n\r\n7972/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n1999.506.004437-7\r\n\r\n3207/2008\r\n\r\n9037/04\r\n\r\nVara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\nE-09/1249/1154/2003\r\n\r\n035/2008\r\n\r\n9202/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.007457-7\r\n\r\n3433/2008\r\n\r\n9206/04\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.022998-8\r\n\r\n2113/2008\r\n\r\n9213/04\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1996.002.013784-4\r\n\r\n2439/2008\r\n\r\n9218/04\r\n\r\nJuizado Especial de Teresópolis \r\n\r\n2005.831.000916-0\r\n\r\n1220/814/2008\r\n\r\n9228/04\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.812.008232-8\r\n\r\n2072/2008\r\n\r\n9219/04\r\n\r\n01ªJuizado Especial de Niterói\r\n\r\n2004.812.014834-0\r\n\r\n807/2008\r\n\r\n9230/04\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.000691-6\r\n\r\n4296/2008\r\n\r\n9246/04\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim \r\n\r\n2001.059.000114-2\r\n\r\n963/2008\r\n\r\n9249/04\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n2004.059.000408-3\r\n\r\n1062/2008\r\n\r\n9254/04\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n2003.059.004625-7\r\n\r\n912/2008\r\n\r\n9256/04\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n2004.059.001219-5\r\n\r\n1041/2008\r\n\r\n9357/04\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.009839-0\r\n\r\n3773/2008\r\n\r\n9359/04\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.022410-1\r\n\r\n3064/2008\r\n\r\n9385/04\r\n\r\nVara Criminal Única de Mage\r\n\r\n2008.029.001646-5\r\n\r\nPTS/1161/2008\r\n\r\n9389/04\r\n\r\nVara Criminal de Mage \r\n\r\n2008.029.001646-5\r\n\r\nPTS/1161/2008\r\n\r\n9398/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2004.061.008059-0\r\n\r\n5205/3436/08\r\n\r\n9790/05\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2005.029.000019-7\r\n\r\n1775/2008\r\n\r\n9800/05\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2005.029.000017-7\r\n\r\nE/2558/2008\r\n\r\n9847/05\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.013016-6\r\n\r\n2799/2008\r\n\r\n9848/05\r\n\r\nVara da Infância e Juv. Do Idoso de Niterói\r\n\r\n2006.712.000281-9\r\n\r\n1496/2008\r\n\r\n9964/06\r\n\r\n02ª Vara Cível de São Gonçalo \r\n\r\n2005.004.027721-4\r\n\r\n295/2008\r\n\r\n0020-A/06\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2008.061.002993-3\r\n\r\n4007/2637/2008\r\n\r\n0187-A/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2003.205.011933-6\r\n\r\n2396/2008\r\n\r\n0455-A/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2000.004.025724-0\r\n\r\n2284/06\r\n\r\n0807-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n2001.029.007410-3\r\n\r\nE/1602/2008\r\n\r\n1234-A/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói \r\n\r\n2005.712.000851-0\r\n\r\n1803/2008\r\n\r\n1703-A/08\r\n\r\n02ª Vara Cível de Niterói \r\n\r\n2007.002.007770-4\r\n\r\n1507/2008\r\n\r\nId: 683521"
                        ],
                        "683522": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art. 355 e 357da Res. 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n0271/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0813/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3883/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7435/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7896/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9082/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9085/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9087/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9090/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9100/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9165/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9170/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9181/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9194/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9197/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9198/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9199/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9200/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9203/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9214/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9243/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9244/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9245/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9250/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9258/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9259/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9260/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9262/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9328/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9374/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9382/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9283/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9296/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9307/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9309/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9310/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9312/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9397/05\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9404/05\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9411/05\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9400/05\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9431/05\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9591/05\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9628/05\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9688/05\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0105-A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0382-A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0384-A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0497-A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0565-A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0694-A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\nId: 683522"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "683147": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria AGETRANSP nº 36/2008, torna público que o Edital de Licitação Convite nº 01/2008, cujo objeto é a contratação de empresa ou pessoa jurídica para execução de serviços técnicos de Assessoria em Engenharia para levantamentos de quantitativos físicos, orçamentários e análise física e financeira dos investimentos efetivados pela Concessionária ROTA 116 para a recuperação da rodovia RJ-116, em decorrência das fortes chuvas havidas na região em janeiro de 2007, de modo a subsidiar decisões a cargo do Conselho Diretor desta AGETRANSP, foi alterado através de ERRATA, conforme abaixo: \r\n\r\n01 - Alterou o item 6.1.2, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n6.1.2 - Os licitantes cadastrados deverão apresentar o Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores, mencionado na cláusula anterior, e os documentos constantes dos itens 6.5.2 e 6.6.\r\n\r\n02 - Alterou o item 6.2.2, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n6.2.2 - Os convidados não cadastrados deverão, ainda, apresentar as declarações mencionadas nos itens 6.5.2 e 6.6.\r\n\r\n03 - Alterou o item 6.3.2, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n6.3.2 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão, ainda, apresentar as declarações mencionadas nos itens 6.5.2 e 6.6.\r\n\r\n04 - Alterou o item 6.4.3, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n6.4.3 - As cooperativas deverão, ainda, apresentar as declarações mencionadas nos itens 6.5.2 e 6.6.\r\n\r\nId: 683147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "683176": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 07/11/2008, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Av. Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nE-12/020.330/2008 APENSO\r\n\r\nE-12/020.229/2008\r\n\r\nCEG \r\n\r\nE-12/020.331/2008\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 683176. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "683424": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 016/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de aparelhos de ar condicionado, “TIPO SPLIT SYSTENS”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52.198/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13.11.08, às 10h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 13.11.08, às 11 h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.licitacao-e.com.br\r\n\r\nO edital de seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar, sala 805 - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 683424"
                        ],
                        "682912": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo nº E-08/4812/2000, consoante o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA o servidor ROBINSON BOTELHO DE FARIA, Médico, C, mat. 841.149-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, tendo em vista que foi indiciado em observância ao art. 38 e por transgressão ao art. 39, incisos III, IV, V e VII, art. 40, inciso XVI, e, art. 52, incisos I, II e IX do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por ter, no desempenho de suas funções de Chefe de Equipe do Hospital Estadual Getúlio Vargas, deixado de adotar providências pertinentes com relação ao encaminhamento pós operatório do paciente Peter Ferreira do Nascimento à Pediatria de Emergência, até que as suas condições permitissem que fosse encaminhado à Enfermaria (destinados a paciente com quadro estável), deixando de atender a solicitação da médica pediatra Dra. Carla Valéria Salim do Nascimento, quando do agravamento do quadro do paciente, vindo o mesmo a falecer em 15/06/2000, com causa mortis descrita na resposta ao quesito 10, do Laudo Pericial, acostado às fls. 540/541; por não ter conduzido adequadamente dentro de suas funções de responsável maior pela equipe ao não verificar se havia vaga no CTI de outro hospital e ao não se aprofundar no exame do quadro, deixando de proceder as anotações no prontuário médico do paciente, consoante resposta ao 5º quesito do laudo susomencionado; por ter extrapolado em discussão com a genitora do paciente em tela, no âmbito hospitalar, na presença de terceiros; e, por ter deixado de prestar declarações em inquérito administrativo, quando regularmente convocado, tendo com a sua ação e omissão comprometido a dignidade e o decoro da função pública.\r\n\r\nId: 682912"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços gráficos, incluindo-se diagramação, impressão de dados variáveis, envelopamento; bem como de leitura e digitalização de cartão resposta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/502.906/2008 \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12/11/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 767.500,00 (setecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLOCAL: Página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 683598. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "683145": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 060/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 11/11/2008, às 14 horas, abertura das propostas e às 14h30min a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 060/2008, tendo como objeto a aquisição de arquivos de aço reforçado, no valor estimado de R$ 141.218,00 (cento e quarenta e um mil e duzentos e dezoito reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/013303/2008.\r\n\r\nId: 683145"
                        ],
                        "683072": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 2º da Resolução SER nº 267/2006, de 27 de março de 2006, toma público o CANCELAMENTO dos Autos de Infração, relativos aos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04\r\n\r\n668416\r\n\r\n94\r\n\r\n850737-8\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n594359\r\n\r\n92\r\n\r\n658161-5\r\n\r\n15/01/1992\r\n\r\nE-04\r\n\r\n478543\r\n\r\n91\r\n\r\n657693-8\r\n\r\n31/12/1992\r\n\r\nE-04\r\n\r\n674001\r\n\r\n94\r\n\r\n857150-7\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n594272\r\n\r\n92\r\n\r\n658300-9\r\n\r\n15/01/1992\r\n\r\nE-04\r\n\r\n665656\r\n\r\n93\r\n\r\n714431-4\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\nE-04\r\n\r\n668408\r\n\r\n94\r\n\r\n850729-5\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n478538\r\n\r\n91\r\n\r\n657682-1\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\nE-04\r\n\r\n670899\r\n\r\n94\r\n\r\n851372-3\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n664669\r\n\r\n94\r\n\r\n819713-9\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n668657\r\n\r\n94\r\n\r\n850082-9\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n664365\r\n\r\n94\r\n\r\n819490-4\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n667001\r\n\r\n94\r\n\r\n830360-4\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n478607\r\n\r\n91\r\n\r\n657896-7\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\nE-04\r\n\r\n675027\r\n\r\n94\r\n\r\n857489-9\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n478407\r\n\r\n91\r\n\r\n658021-1\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\nE-04\r\n\r\n477714\r\n\r\n91\r\n\r\n634960-9\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\nE-04\r\n\r\n674793\r\n\r\n94\r\n\r\n857354-5\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n667820\r\n\r\n94\r\n\r\n850940-8\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n664773\r\n\r\n94\r\n\r\n819916-8\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n668953\r\n\r\n94\r\n\r\n851541-3\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n668986\r\n\r\n94\r\n\r\n852039-7\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n478446\r\n\r\n91\r\n\r\n657766-2\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\nE-04\r\n\r\n664171\r\n\r\n93\r\n\r\n722840-6\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\nE-04\r\n\r\n670936\r\n\r\n94\r\n\r\n845558-6\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n665297\r\n\r\n93\r\n\r\n723235-8\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\nE-04\r\n\r\n666745\r\n\r\n94\r\n\r\n828805-2\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n664889\r\n\r\n94\r\n\r\n820066-9\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n674302\r\n\r\n94\r\n\r\n851602-3\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n673184\r\n\r\n94\r\n\r\n845526-3\r\n\r\n16/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n478429\r\n\r\n91\r\n\r\n657788-6\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\nE-04\r\n\r\n667768\r\n\r\n94\r\n\r\n850138-9\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n665449\r\n\r\n94\r\n\r\n827925-9\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n477706\r\n\r\n91\r\n\r\n634951-8\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\nE-04\r\n\r\n662423\r\n\r\n94\r\n\r\n817069-1\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n668747\r\n\r\n94\r\n\r\n851272-5\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n665331\r\n\r\n94\r\n\r\n829508-1\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n664856\r\n\r\n94\r\n\r\n820033-9\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n662837\r\n\r\n93\r\n\r\n679599-1\r\n\r\n20/05/1993\r\n\r\nE-04\r\n\r\n478454\r\n\r\n91\r\n\r\n658001-3\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\nE-04\r\n\r\n675370\r\n\r\n94\r\n\r\n851933\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n661269\r\n\r\n94\r\n\r\n816254\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n663053\r\n\r\n94\r\n\r\n818078-8\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n597002\r\n\r\n92\r\n\r\n675086-3\r\n\r\n23/03/1992\r\n\r\nE-04\r\n\r\n669526\r\n\r\n94\r\n\r\n844333-6\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n478702\r\n\r\n91\r\n\r\n658036-9\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\nE-04\r\n\r\n597888\r\n\r\n92\r\n\r\n675967\r\n\r\n25/03/1992\r\n\r\nE-04\r\n\r\n675379\r\n\r\n94\r\n\r\n851942-3\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n477711\r\n\r\n91\r\n\r\n634879-1\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\nE-04\r\n\r\n674220\r\n\r\n94\r\n\r\n857170-5\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n663503\r\n\r\n94\r\n\r\n818428-5\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n674417\r\n\r\n94\r\n\r\n851820-1\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n661658\r\n\r\n94\r\n\r\n816634-0\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n665829\r\n\r\n93\r\n\r\n778604-9\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\nE-04\r\n\r\n663763\r\n\r\n93\r\n\r\n718910-3\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\nId: 683072"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "682925": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar as contas relativas a prestação de contas de segurança e vigilância patrimonial dos imóveis da JUCERJA, prestados no período compreendido entre 12 de agosto de 2008 a 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nVALOR: O valor total do ajuste é de R$ 9.589,58 (nove mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 287 de 04/12/79\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.056/2007.\r\n\r\nId: 682925. A faturar por empenho"
                            ],
                            "682924": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Patrimonial dos Imóveis da JUCERJA com a substituição do Posto Diurno de Vigilância Desarmada, período de 12 horas de segunda à sexta-feira, por 01 Posto de Vigilância Desarmada, período de 24 horas, ininterruptas, na Unidade Rio Simples - Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni, s/nº - subsolo - Central do Brasil - RJ, incluindo sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato passará para R$ 480.621,12 (quatrocentos e oitenta mil seiscentos e vinte e um reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-11/50.216/2008.\r\n\r\nId: 682924. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "683167": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 41/2008 - CPE, referente a aquisição de material de escritório, adiada “sine-die”, por interesse da Administração, será realizada no dia 13/11/2008, às 11h, sendo o seu valor atual estimado em R$ 29.485,40. \r\n\r\nId: 683167. A faturar por empenho"
                            ],
                            "682803": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 068/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de sulfato de alumínio líquido para as Eta's do Laranjal e do Interior”.\r\n\r\nDia: 13/11/2008 - Horário: 10h:30 min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.964.050,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 682803. A faturar por empenho"
                            ],
                            "682610": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 069/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE MÁQUINA PARA LAVAGEM E DESCONTAMINAÇÃO DE UTENSÍLIOS DE LABORATÓRIO”\r\n\r\nDia: 12/11/2008 - Horário: 10h:30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 79.595,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 682610. A faturar por empenho"
                            ],
                            "682611": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 070/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE ELETRODOS PARA SERVIÇOS DE CORTE E SOLDAS NAS OFICINAS DA NOVA CEDAE”\r\n\r\nDia: 12/11/2008 - Horário: 15:00h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 145.216,80 \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 682611. A faturar por empenho"
                            ],
                            "682895": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Direitos, Obrigações e Responsabilidades decorrentes do Contrato nº 0061/2008. PARTES: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda e a Arqhos Construções Ltda, com interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Ceder as obras de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos Municípios gerenciados pela 9ª DOCON (Região A). VALOR: R$ 689.617,84. PRAZO: 28.03.2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.326/2008. DATA: 29/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Direitos, Obrigações e Responsabilidades decorrentes do Contrato nº 0062/2008. PARTES: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda e a Arqhos Construções Ltda, com interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Ceder as obras de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos Municípios gerenciados pela 9ª DOCON (Região B). VALOR: R$ 681.364,94. PRAZO: 28.03.2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.327/2008. DATA: 29/10/2008.\r\n\r\nId: 682895. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "682835": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Médico Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 8º andar, no horário das 10 às 17h.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 1997\r\n\r\nMÉDICO POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (09 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.262.706-5\r\n\r\nPaulo Afonso de Oliveira Mendonça\r\n\r\n0.262.707-3\r\n\r\nNelson Lopes Pinho\r\n\r\n0.262.540-8\r\n\r\nMário Sérgio Lopes Pinto\r\n\r\n0.262.708-1\r\n\r\nGil Goldstein Maldonado\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 682835"
                        ],
                        "682836": [
                            "I - Edital",
                            "O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Médico Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 8º andar, no horário das 10 às 17h\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 1991\r\n\r\nMÉDICO POLICIAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (23 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.262.706-5\r\n\r\nPaulo Afonso de Oliveira Mendonça\r\n\r\n0.262.707-3\r\n\r\nNelson Lopes Pinho\r\n\r\n0.262.540-8\r\n\r\nMário Sérgio Lopes Pinto\r\n\r\n0.262.708-1\r\n\r\nGil Goldstein Maldonado\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 682836"
                        ],
                        "683204": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLICIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2009, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLICIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2008, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nId: 683204"
                        ],
                        "682762": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que, na contratação para prestação de serviços médicos especializados estará prorrogando até 30 de novembro de 2008 o prazo para credenciamento de empresas prestadoras de serviços médicos especializados, processo de credenciamento 02/05, processo administrativo n° E-09/02/2508/2005. Os interessados deverão comparecer nos dias úteis, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, na Sala de Licitações da DGAL munidos de toda a documentação de habilitação.\r\n\r\nO edital será disponibilizado mediante solicitação pelo e-mail: dgallicitacoes@policiamilitar.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Apoio Logístico (DGAL 3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro - RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAÚ, Agência 5673, Conta Corrente nº 040381-1, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar. \r\n\r\nId: 682762"
                        ],
                        "683163": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000518/2508/2008. \r\n\r\nFonte: Convênio Correios / PMERJ.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Elevador (monta carga) com instalação.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 25.966,67.\r\n\r\nRealização: 13/11/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14h30min às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 683163"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "683127": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e-.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/981.253/2008 - PE nº 042/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 13/11/2008.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 13/11/2008, às 13h30min. \r\n\r\nData do Pregão: 13/11/2008, às 14 horas.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE CALÇADOS. Valor estimado: R$ 1.583.949,50 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil novecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni, s/nº 5º andar sala 516 - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP 20.221-250, Tel. 2213-2966(fac-símile)/2203-0828. \r\n\r\nId: 683127"
                        ],
                        "683136": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE PRISIONAL, à Rua São João, nº 372/Centro-Niterói, no Município de Niterói.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE PRISIONAL, situada na Alameda São Boaventura, nº 773 - Bairro Fonseca/ Niterói. \r\n\r\nId: 683136"
                        ],
                        "683129": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2008\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: Reforma do Prédio da POLINTER, visando a implantação de novo Presídio (Regimes Aberto e Semi-Aberto), localizado na Av. Maria Tereza, S/Nº - Campo Grande - Rio - RJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Reforma do Prédio da POLINTER, visando a implantação de novo Presídio (Regimes Aberto e Semi-Aberto), localizada na Rua Irajuba, 567 - Campo Grande.\r\n\r\nId: 683129"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "683484": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO E POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PARA CLIENTELA SUS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA\r\n\r\n1 - DO CHAMAMENTO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n1.4 - A comissão de credenciamento será composta de 05 (cinco) membros, sendo 01 (um) da Superintendência de Controle e Avaliação, 01 (um) da Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação, 01 (um) do Departamento de Preparo e Licitação, 01 (um) da Subsecretaria Jurídica e Corregedoria e 01 (um) da Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia, presidida pelo primeiro e secretariado pelo último, para fins de análise dos pedidos de credenciamento e acompanhamento da prestação dos serviços contratados.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n1.4 - A Comissão de credenciamento será composta pelos seguintes membros: ELIANE SALGUEIRO DA SILVA PETITO - Superintendência de Controle e Avaliação; DENISE FIRDRY- Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação; JURACY MOREIRA DOS SANTOS - Departamento de Preparo e Licitação; SÍLVIA REGINA PORTUGAL DE SOUZA - Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria e SÉRGIO VORONOFF - Superintendência de Atenção Especializada e Gestão da Tecnologia, presidida pelo Departamento de Preparo e Licitação e secretariada pelo último, para fins de análise dos pedidos de credenciamento e acompanhamento da prestação dos serviços contratados.\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\n14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nProposta-Detalhe\r\n\r\nDeclaro para fins de participação no Edital de Chamamento Público para seleção e posterior contratação de entidades filantrópicas, sediada no estado do Rio de Janeiro, para a prestação de serviço de reabilitação, que a entidade (nome completo) - CNPJ nº _____________, com sede (ou domicilio) no (a), (endereço completo), por mim representada, que nos comprometemos em ampliar, no mínimo 20% (vinte por cento), a média mensal de atendimentos, calculada com base nos últimos 12 meses, e comprovado pelo SIASUS dos procedimentos credenciados e habilitados em média e alta complexidade no SUS, conforme abaixo descrito:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nUnitário\r\n\r\nValor Pago pelo\r\n\r\nValor unitário do incentivo\r\n\r\nValor a ser pago pela SESDEC\r\n\r\nTabela SUS\r\n\r\nGestor Municipal\r\n\r\nFinanceiro a cargo da SESDEC\r\n\r\nATENDIMENTOS EM REABILITAÇÃO\r\n\r\nATENDIMENTO ALTA COMPLEXIDADE A PACIENTES QUE DEMANDEM\r\n\r\n17,30\r\n\r\n18,70\r\n\r\nCUIDADOS INTENSIVOS EM MEDICINA FÍSICA E\r\n\r\nREABILITAÇÃO COD. 03.01.07.012-1\r\n\r\nATENDIMENTO MÉDIA COMPLEXIDADE A PACIENTES QUE\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDEMANDEM CUIDADOS INTENSIVOS EM MEDICINA FÍSICA E\r\n\r\nREABILITAÇÃO\r\n\r\nCOD. 03.01.07.010-5\r\n\r\n[local], ____ de ____________ de _____.\r\n\r\n[assinatura, nome completo, cargo, cpf, doc. de identidade]\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nProposta-Detalhe\r\n\r\nDeclaro para fins de participação no Edital de Chamamento Público para seleção e posterior contratação de entidades filantrópicas, sediada no estado do Rio de Janeiro, para a prestação de serviço de reabilitação, que a entidade (nome completo) - CNPJ nº _____________, com sede (ou domicilio) no (a), (endereço completo), por mim representada, que nos comprometemos em ampliar, no mínimo 20% (vinte por cento), a média mensal de atendimentos, calculada com base nos últimos 12 meses, e comprovado pelo SIASUS dos procedimentos credenciados e habilitados em média e alta complexidade no SUS, conforme abaixo descrito:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nUnitário\r\n\r\nValor Pago pelo\r\n\r\nValor unitário do incentivo\r\n\r\nValor a ser pago pela SESDEC\r\n\r\nTabela SUS\r\n\r\nGestor Municipal\r\n\r\nFinanceiro a cargo da SESDEC\r\n\r\nATENDIMENTOS EM REABILITAÇÃO\r\n\r\nATENDIMENTO ALTA COMPLEXIDADE A PACIENTES QUE DEMANDEM\r\n\r\n19,90\r\n\r\n16,10\r\n\r\nCUIDADOS INTENSIVOS EM MEDICINA FÍSICA E\r\n\r\nREABILITAÇÃO COD. 03.01.07.012-1\r\n\r\nATENDIMENTO MÉDIA COMPLEXIDADE A PACIENTES QUE\r\n\r\n16,10\r\n\r\n12,90\r\n\r\nDEMANDEM CUIDADOS INTENSIVOS EM MEDICINA FÍSICA E\r\n\r\nREABILITAÇÃO\r\n\r\nCOD. 03.01.07.010-5\r\n\r\n[local], ____ de ____________ de _____.\r\n\r\n[assinatura, nome completo, cargo, cpf, doc. de identidade]\r\n\r\nId: 683484"
                        ],
                        "683115": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de teste quantitativo para detecção de álcool na saliva nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.064/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/11/2008, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 683115"
                        ],
                        "683116": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS (PYGEUM AFRICANUM+EXTRATO DE URTIGA, CITICOLINA, HIDROXICOBALAMINA, ENALAPRIL, FINASTERIDA e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007.125/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/11/2008, às 10h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (GALANTAMINA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.719/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2008, às 13 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/11/2008, às 13h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (BROMOCRIPTINA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.775/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2008, às 13 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/11/2008, às 13h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 683116"
                        ],
                        "683541": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Confecção e Fornecimento de Vales Refeição, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.169/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2008, às 09:00 h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/11/2008, às 09h:30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 683541"
                        ],
                        "682855": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/50082/2008 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) viaturas pick-up 4X4 cabine dupla\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2008, às 13h:30min..\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/11/2008, às 14h:30min.. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 682855"
                        ],
                        "683187": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCESSO Nº E-08/087/51044/2007. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 04/2007.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VIATURA TIPO AUTO BOMBA INFLAMÁVEL - ABI.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/12/2008, às 14 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16 horas, e 6ª Feira, das 09 às 11 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4145/ 3399-4146.\r\n\r\nId: 683187"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "683515": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 32/2008 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 04/2008. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2008; PARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Educação e a empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 132.582,72. OBJETO: acrescer 0,73% ao valor original do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 04/2008, para fins de prestação de serviços, em conformidade com a Requisição de Serviços nº 156/2007. PRAZO: 31.03.2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO: 2008NE22446. PROCESSO Nº E-03/3.959/2008.\r\n\r\nId: 683515"
                        ],
                        "683514": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 25/2008; DATA DA ASSINATURA: 13.10.2008. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Educação e a FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA; VALOR: R$ 661.014,40. OBJETO: fornecer a revista Nova Escola (10 edições) para 28.492 Professores da Rede Pública Estadual de Ensino; PRAZO: 12 meses. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.3620048.8029 e 1801.12.361.0049.2088. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO: 2008NE24015 e 2008NE24017. PROCESSO Nº E-03/7.681/2008. \r\n\r\nId: 683514"
                        ],
                        "683467": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública a nova data para a realização das licitações por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos: Scanner de Raio X e Detector de Metais.\r\n\r\nDATA: 13 de novembro de 2008 PROC. nº E-03/7.566/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente, Equipamentos de Informática.\r\n\r\nDATA: 13 de novembro de 2008 PROC. nº E-03/8.009/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 16h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo também obter outras informações na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC comunica a nova data para realização da licitação por Pregão Presencial nº 004/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008\r\n\r\nOBJETO: serviços de desenvolvimento e implantação do Projeto Re de de Comunicação para Integração Escolar e manutenção e suporte do projeto.\r\n\r\nDATA: 03 de novembro de 2008 PROC. nº E-03/10.340/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: Av. Nilo Peçanha, 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662. \r\n\r\nId: 683467"
                        ],
                        "683068": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Firmino Tavares Paes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Janaina Pinheiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joseane da Silva Alves \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Charles Lourenço Renovato\r\n\r\n03-Daiana Firmino da Silva\r\n\r\n04-Daiane de Farias Oliveira\r\n\r\n05-Damiana Cristina Martins\r\n\r\n06-Diego Silva Batista\r\n\r\n07-Franklin Roosevelt da Silva Nunes\r\n\r\n08-Igor de Castro Pires\r\n\r\n09-Janaina Alves Ribeiro\r\n\r\n10-José Nivaldo Conceição da Silva Junior\r\n\r\n11-Karina Ribeiro de Vasconcelos\r\n\r\n12-Karina Salles Alexandrino de Oliveira\r\n\r\n13-Marcele Lunz da Silva\r\n\r\n14-Marcelle Silva de França\r\n\r\n15-Michelle da Silva Cesar\r\n\r\n16-Monique de Oliveira Nunes Gomes\r\n\r\n17-Natássia Alexandrino de Castro\r\n\r\n18-Rafaela Pimentel dos Santos Souza\r\n\r\n19-Raíssa Carvalho da Costa\r\n\r\n20-Rodrigo Dionisio Jorge\r\n\r\n21-Stefani Cristina Santos da Silva\r\n\r\n22-Taiza de Castro Pires\r\n\r\n23-Vanessa dos Santos Pereira\r\n\r\n24-Vanessa Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Waissa Raquel Godinho Nogueira\r\n\r\n26-William Ferreira de Azevedo\r\n\r\n27-William Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Garcia Lopes Cerqueira\r\n\r\n02-Bruno Moura de Mélo\r\n\r\n03-Cyntia Soares da Silva\r\n\r\n04-Daiene de Carvalho Valentim\r\n\r\n05-Elza Bezerra de Oliveira\r\n\r\n06-Fernanda Conceição dos Santos\r\n\r\n07-Fernanda Silva e Souza\r\n\r\n08-Flávia Oliveira Alves dos Santos\r\n\r\n09-Gisele Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Jane Kelli Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n11-Jéssica Bárbara Teodoro Neves\r\n\r\n12-Jessica Santos de Souza\r\n\r\n13-João Felipe de Souza\r\n\r\n14-José Augusto do Nascimento\r\n\r\n15-Liliane Pereira da Silva\r\n\r\n16-Mágno Emiliano de Araújo\r\n\r\n17-Maíra Ferreira de Almeida\r\n\r\n18-Marcelo Luiz Morais Oliveira\r\n\r\n19-Mariana de Oliveira Cipriano\r\n\r\n20-Paulo Ricardo de Souza Silva\r\n\r\n21-Rosecleide Silva de Lima\r\n\r\n22-Tania Taís da Silva Labêta\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Gama dos Santos\r\n\r\n02-Allan Douglas Santana Ferreira\r\n\r\n03-Anielle do Nascimento Andrade Batista\r\n\r\n04-Bruno Correia da Silva\r\n\r\n05-Camila da Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Carla Fernanda de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Carlos Roberto Ferreira\r\n\r\n08-Cleide Lima da Silva\r\n\r\n09-Dalton Mendes de Carvalho\r\n\r\n10-Daniel Ramos de Sousa\r\n\r\n11-Danilo Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Danuza Gaia de Oliveira\r\n\r\n13-Geovane do Nascimento Serafim\r\n\r\n14-Graziele Vitoria da Costa\r\n\r\n15-Juliana Cristina da Silva\r\n\r\n16-Kassia Pereira de Moura\r\n\r\n17-Leonardo Vieira da Cruz \r\n\r\n18-Leoni Rocha de Souza\r\n\r\n19-Manuela Gomes da Silva\r\n\r\n20-Marcela Dias Felisbino\r\n\r\n21-Marcos Paulo Silva de Araujo\r\n\r\n22-Marcos Ramos da Conceição\r\n\r\n23-Osni Sebastião Barbosa da Silva Junior\r\n\r\n24-Paula Gomes Rodrigues\r\n\r\n25-Rafael Alves Maciel Leite\r\n\r\n26-Renata Belarmino Mendes\r\n\r\n27-Suellen Augusta Anunciação de Souza\r\n\r\n28-Thairine Fernandes Barbosa\r\n\r\n29-Valesca Cristina Marcellino dos Santos\r\n\r\n30-William Vieira Andrade\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Nunes de Oliveira\r\n\r\n02-Christiany de Souza Avelino\r\n\r\n03-Cleonice Corrêa dos Santos\r\n\r\n04-Emanoele Cristina Conceição de Oliveira\r\n\r\n05-Fabio Luiz dos Reis Bonini\r\n\r\n06-Fabíola Floriano Gomes\r\n\r\n07-Flávia da Silva Costa\r\n\r\n08-Gislaine Pavani da Silva\r\n\r\n09-Gleice Paula Gomes de Oliveira\r\n\r\n10-Irany Francisca de Sousa\r\n\r\n11-Isabel Cristina da Silva Tomé\r\n\r\n12-Jefferson Lima da Silva\r\n\r\n13-Joana D'ark da Silva Freitas\r\n\r\n14-Kelem Pereira da Silva Conceição\r\n\r\n15-Marcus Vinicius da Silva Martins\r\n\r\n16-Nathalia Ferraz de Oliveira \r\n\r\n17-Noemi Corrêa da Silveira\r\n\r\n18-Rafael da Rocha Pereira\r\n\r\n19-Rafaelle Cristina Conceição de Oliveira \r\n\r\n20-Roberta Manhães Donato\r\n\r\n21-Rodrigo Felício da Silva\r\n\r\n22-Sergio Borges de Souza\r\n\r\n23-Simone Pinto Pereira\r\n\r\n24-Zilma Ferraz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Afrânio José Pereira Porto Junior\r\n\r\n02-Aguina Francisca da Silva\r\n\r\n03-Alexsander Cavalcanti de Lima\r\n\r\n04-Anderson Viana dos Santos\r\n\r\n05-Angélica Faustino da Costa\r\n\r\n06-Carlos Rodrigo da Silva Luz\r\n\r\n07-Daiane Barreto Calado \r\n\r\n08-Danielle Vital da Rocha Marinho\r\n\r\n09-Danielle Ramos Rodrigues\r\n\r\n10-Elaine Ribeiro Duarte\r\n\r\n11-Elizabeth de Santana\r\n\r\n12-Gisele da Silva Gomes\r\n\r\n13-Joel Marcos da Silva\r\n\r\n14-José Geivson Barbosa de Souza\r\n\r\n15-Juliana Silva Vieira\r\n\r\n16-Kelly Batista Ferreira\r\n\r\n17-Margarete Jesus Cavalcanti\r\n\r\n18-Pablo da Conceição Pontes\r\n\r\n19-Ronaldo Belem de Souza\r\n\r\n20-Simone Pereira Horth\r\n\r\n21-Tiago Fujii Fonseca\r\n\r\n22-Sidiane Lucas de Paula\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcione Gomes\r\n\r\n02-Alexsanda Neves de Araujo Mendes\r\n\r\n03-Aline Evangelista do Nascimento\r\n\r\n04-Aline Soares Pereira da Silva\r\n\r\n05-Amanda Leandro Machado\r\n\r\n06-Caio Wesley da Silva Lima\r\n\r\n07-Carla Beatriz Santos Batista\r\n\r\n08-Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\n09-Deivison Costa da Silva\r\n\r\n10-Douglas Pavão de Freitas\r\n\r\n11-Douglas Pimentel da Silva Souza\r\n\r\n12-Enio da Silva\r\n\r\n13-Erick Augusto da Silva\r\n\r\n14-Fabiana Ferreira Santos\r\n\r\n15-Jefferson Jose Costa Martins\r\n\r\n16-Jessica da Silva Cabral\r\n\r\n17-Josimar Nascimento Rocha\r\n\r\n18-Josué Carneiro dos Santos\r\n\r\n19-Lidiane Rose do Nascimento\r\n\r\n20-Luciano Silva de Lima\r\n\r\n21-Rafaela de Oliveira Lima\r\n\r\n22-Rane Soares Pereira da Silva\r\n\r\n23-Valdirene Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adenira de Oliveira da Gama\r\n\r\n02-Cristiano Santos Oliveira de Souza\r\n\r\n03-Ésio Silva de Oliveira \r\n\r\n04-Felipe Douglas Oliveira de Lima\r\n\r\n05-Janeise Liberato de Oliveira\r\n\r\n06-Jaqueline Santos de Lima\r\n\r\n07-Jean Alexsander de Souza Cabral da Silva\r\n\r\n08-Jefferson Junior Avelino de Souza\r\n\r\n09-Katia Cristina de Souza Leal\r\n\r\n10-Lady Pereira de Souza\r\n\r\n11-Linda Marcelle Candido\r\n\r\n12-Luana Gomes Barcelos\r\n\r\n13-Marcos Leal da Silva\r\n\r\n14-Marineide Abraão dos Santos\r\n\r\n15-Neuselir de Oliveira Alves\r\n\r\n16-Rafael Gregorio de Britto\r\n\r\n17-Renan Santana Vieira\r\n\r\n18-Rodrigo de Melo Ferreira\r\n\r\n19-Rosilene de Oliveira Santos Silva\r\n\r\n20-Sandra Maria da Costa Ferreira\r\n\r\n21-Tatiane França de Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Igor Silva de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Robert Oliveira de Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wesley Martins Garcia de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Iris Paulino Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ademilton Junior Flôr\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Anderson Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cássio Silva de Almeida\r\n\r\n02-Felipe Tomé Procópio\r\n\r\n03-Rodrigo Ângelo Evangelista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carina Gomes Diniz\r\n\r\n02-Daniel Ramos de Sousa\r\n\r\n03-Osni Sebastião Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Silmara Maiara de Araujo Santos\r\n\r\n05-Thamires Souza de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilson Junior da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Clayton Rangel Ferreira\r\n\r\n02-Glaucia Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Chirlene Alves Sousa\r\n\r\n02-Ismael Gonzaga Fernandes\r\n\r\n03-Maria Célia Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Nivea Claudia Pinto Silverio de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Couto da Silva\r\n\r\n02-Andressa Cham Nonato\r\n\r\n03-Giovanni Peixoto Queiroz\r\n\r\n04-Juliana Lima da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Tatiana Francalino dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andressa Mourão Barros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ALVES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-José Antônio da Lança Campos\r\n\r\nLeia-se: 01-José Antonio da Lança Campos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADELINA CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINA CASTRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabíola Joana Rosa Ferreira\r\n\r\n02-Jefferson de Lucena Alves Coutinho\r\n\r\n03-Kamila Gonçalves Cardoso\r\n\r\n04-klícia Carla de Santana de Lima\r\n\r\n05-Luiz Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Magna Cruz Nunes\r\n\r\n07-Marta Helena Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Michel Luã Silva Carneiro Gomes\r\n\r\n09-Renan Ribeiro Fernandes\r\n\r\n10-Roseane Lopes da Silva \r\n\r\n11-Vagner Sobrinho de Ataíde\r\n\r\n12-Yohana Kelly Mesquita de Souza\r\n\r\nId: 683068"
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                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Santos da Conceição\r\n\r\n02-Deuziolina Gracita de Oliveira\r\n\r\n03-Luciana Alves Landi\r\n\r\n04-Wanessa Luiza de França\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandro Souza de Amico\r\n\r\n02-Andreza Barreiro de Araujo\r\n\r\n03-Daniele Alves da Silva\r\n\r\n04-Eliete Rita dos Santos\r\n\r\n05-Felipe Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n06-Gesilayne Aquino Costa Carmo\r\n\r\n07-Jonatan de Barros Silva\r\n\r\n08-Jônatas Gomes de Siqueira\r\n\r\n09-Liliane da Silveira Pacheco\r\n\r\n10-Lívia Ignacio de Souza\r\n\r\n11-Madalena Silvano da Silva\r\n\r\n12-Mariana Santana Ferreira\r\n\r\n13-Michel da Costa Souza\r\n\r\n14-Mitzi Lorena de Lima\r\n\r\n15-Paulo Leonardo Moreira dos Santos\r\n\r\n16-Ralph Costa Mendes Ferreira\r\n\r\n17-Raphael de Almeida Santos\r\n\r\n18-Taiane Carvalho da Silva\r\n\r\n19-Vanessa Gaby Rabello\r\n\r\n20-Washington Reis de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Cardoso Ferreira\r\n\r\n02-Aline da Silva Suzano Costa\r\n\r\n03-Aline Nascimento\r\n\r\n04-Amanda Correia de França\r\n\r\n05-Ana Paula de Melo Soares\r\n\r\n06-Bruno Richard Xavier Nascimento\r\n\r\n07-Daiene Gonçalves da Silva\r\n\r\n08-Elias José Silva de Moraes\r\n\r\n09-Eluana Rita dos Santos\r\n\r\n10-Fernando César Pimentel do Nascimento Silva\r\n\r\n11-Genivaldo Matias Martins da Silva\r\n\r\n12-Jaézio Nascimento de Azevedo\r\n\r\n13-Jailson Ferreira da Conceição\r\n\r\n14-Janaina Santana Pereira da Silva\r\n\r\n15-Jaqueline Martins da Silva Jorge\r\n\r\n16-Jefferson Rocha Patricio\r\n\r\n17-Joicelaine de Souza\r\n\r\n18-Leandro Perez Machado\r\n\r\n19-Luciana da Silva Rosa\r\n\r\n20-Marco Antônio Diniz da Silva\r\n\r\n21-Michele Martins de Luna\r\n\r\n22-Monique Paula Leal de Miranda\r\n\r\n23-Rafael da Silva Britto\r\n\r\n24-Rafael de Souza Rodrigues\r\n\r\n25-Regina Cavalcanti Côelho de Oliveira\r\n\r\n26-Rodney Peres da Mata\r\n\r\n27-Rosana Paula Rosa\r\n\r\n28-Roseclere de Jesus Apolinário\r\n\r\n29-Sabrina Paula Rosa\r\n\r\n30-Siderley Soares Barros\r\n\r\n31-Stéphanie Aparecida Bogo\r\n\r\n32-Vera Lucia da Conceição Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ednaldo Amor de Lima\r\n\r\n02-Marcus Vinicius de Paula Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA\r\n\r\nDE MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Silva\r\n\r\n02-Aline de Souza Barcellos\r\n\r\n03-Amanda Corrêa Sucupira\r\n\r\n04-Camila Cabral Lima\r\n\r\n05-Carolina Garcia Navarro\r\n\r\n06-Clayton de Sant' Anna Rangel\r\n\r\n07-Cleide Teixeira Rodrigues Viana\r\n\r\n08-Daiana Maria Luis\r\n\r\n09-Daiana Vitalino Ximenes\r\n\r\n10-Damiana Nunes Paes\r\n\r\n11-Danielle Gomes da Fonseca\r\n\r\n12-David Luis Lima Almeida\r\n\r\n13-Diana Moreira de Paiva\r\n\r\n14-Elisangela dos Anjos Barbosa\r\n\r\n15-Elizabeth Neves Cherpo de Oliveira\r\n\r\n16-Fabricio dos Santos Pires\r\n\r\n17-Flavio dos Santos Salles\r\n\r\n18-Guilherme Monte Rodrigues\r\n\r\n19-Itauâni Araujo Barbosa\r\n\r\n20-Jefferson do Nascimento Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Jonathan Rodrigues dos Santos\r\n\r\n22-Josiane Carvalho de Oliveira\r\n\r\n23-Joyce Lady Felix da Silva\r\n\r\n24-Juliana Aparecida de Oliveira\r\n\r\n25-Karla Maria da Silva\r\n\r\n26-Lorena Rodrigues de Souza\r\n\r\n27-Mariana Pereira de Souza\r\n\r\n28-Michel Martins de Barros\r\n\r\n29-Moacyr Margariso Fernandes\r\n\r\n30-Richard Eduardo da Silva\r\n\r\n31-Roberta Silva de Jesus\r\n\r\n32-Ruana Aline Ferreira Calcagno\r\n\r\n33-Taís Tavares da Silva\r\n\r\n34-Therezinha Leticia Santos da Silva\r\n\r\n35-Tiago Alves de Brito\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 03-Adriana Trigo Silveira Lima\r\n\r\nLeia-se: 03-Adriana Trigo da Silveira Lima\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 12-Jorge Moreira Santos\r\n\r\nLeia-se: 12-Jorge Moreira Bastos\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline da Silva Estevam\r\n\r\n02-Amanda Bechlin da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Fernanda de Jesus e Souza\r\n\r\n04-Bruna Silva dos Santos\r\n\r\n05-Camila Barbosa da Costa\r\n\r\n06-Camilla Madeira Marques\r\n\r\n07-Carla de Carvalho Pereira\r\n\r\n08-Caroline Mascarenhas\r\n\r\n09-Dhaiana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10-Drielle de Azevedo Ferreira\r\n\r\n11-Elaine Martins da Silva\r\n\r\n12-Elane da Conceição dos Santos\r\n\r\n13-Érika da Silva Veiga\r\n\r\n14-Esmael de Oliveira Teixeira\r\n\r\n15-Fernanda da Silva\r\n\r\n16-Jackson da Silva Aquino\r\n\r\n17-João Vitor de Souza Silva\r\n\r\n18-Joice Barreto da Silva\r\n\r\n19-Josieli Pereira Aguiar da Silva\r\n\r\n20-Juliete da Silva\r\n\r\n21-Maria Elizangela Pereira de Mesquita\r\n\r\n22-Mirléia Lima de Freitas\r\n\r\n23-Shuirley Vilela de Souza\r\n\r\n24-Tatiane da Costa Pereira\r\n\r\n25-Thiago Cardoso da Silva Mathias\r\n\r\n26-Thiago de Melo Barboza\r\n\r\n27-Valdenir Inácio de Souza\r\n\r\n28-Wallace da Cunha Arial\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 24-Sheryim Valeria Cunha Aquino da Silva\r\n\r\nLeia-se: 24-Sheryn Valeria Cunha Aquino da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SÃO GONÇALO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira dos Santos\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Verônica Gomes Barboza\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01- Bruno da Silva Monteiro\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Rosa Braga Coutinho\r\n\r\n02-Arlete Gomes Sales\r\n\r\n03-João Pereira Gama Filho\r\n\r\n04-Jorge Chagas de Alencar\r\n\r\n05-Marlete da Conceição Pinto\r\n\r\n06-Rebeca Pereira Costa\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Abdon João dos Santos\r\n\r\n02-Ana Cláudia Castro\r\n\r\n03-Archimedes Gonçalves\r\n\r\n04-Bruno Moraes Pereira Vagueira de Andrade\r\n\r\n05-Callyson Ferreira Ramos\r\n\r\n06-Charles dos Santos Motta\r\n\r\n07-Felipe Lima Menezes\r\n\r\n08-Francisco Ribeiro Soares Filho\r\n\r\n09-Gelvane Ferreira de Lima\r\n\r\n10-Gisele Fátima de Oliveira Tavares\r\n\r\n11-Gláucia Marins de Moraes\r\n\r\n12-Greice Vieira Pires\r\n\r\n13-José Andrade de Santana\r\n\r\n14-José Mauro dos Santos Werneck\r\n\r\n15-Julio César Ramos de Lima\r\n\r\n16-Laert Teixeira de Abreu\r\n\r\n17-Luciane Vieira Molinario\r\n\r\n18-Luiz Cláudio Ferraz Teixeira\r\n\r\n19-Marta Lima Guedes\r\n\r\n20-Patrícia Ferreira Martins\r\n\r\n21-Renato Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Rhayane Peres Rezende\r\n\r\n23-Ricardo Fernandes Peçanha\r\n\r\n24-Roberto Antonio de Morais\r\n\r\n25-Rodrigo Freire de Ávila\r\n\r\n26-Rodrigo Guimarães Dutra\r\n\r\n27-Ronaldo de Souza Rodrigues\r\n\r\n28-Samuel Menezes da Silva\r\n\r\n29-Sheila de Fátima da Guimarães de Oliveira\r\n\r\n30-Silvania Rosa de Oliveira\r\n\r\n31-Talicia Ferreira Ramos\r\n\r\n32-Wandenilson Nascimento de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SÃO GONÇALO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo da Silva Gomes\r\n\r\n02-Carlos Alberto Oliveira de Sousa\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Andrey William Maldonado de Oliveira\r\n\r\n02-Arlei de Menezes Costa\r\n\r\n03-Charles Antunes dos Santos\r\n\r\n04-Débora de Carvalho Antunes de Freitas\r\n\r\n05-Felipe Garcez de Mattos\r\n\r\n06-João Batista Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Juciléa Telles Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n08-Liana Cristina de Souza Sant'Anna\r\n\r\n09-Maria das Graças Fernandes Neto\r\n\r\n10-Nádia Martins Falheiro\r\n\r\n11-Samuel Ribeiro Bernardes\r\n\r\n12-Wilson de Freitas Carvalho Junior\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Lúcia Pessanha de Souza\r\n\r\n02-Aleude Jorge Lima da Silva\r\n\r\n03-Allan Cássio Antunes dos Santos\r\n\r\n04-Ana Maria Barroso Akel\r\n\r\n05-Anderson de Sousa Silva Junior\r\n\r\n06-Antonio Manoel Ferreira Moreira da Silva\r\n\r\n07-Bruno Figueiroa Braga\r\n\r\n08-Caio Pitz Alves\r\n\r\n09-Camilla Junger Branco Brasil\r\n\r\n10-Carlos Antonio Rego dos Santos\r\n\r\n11-Carlos Estevão de Oliveira Barros\r\n\r\n12-Catia Sales de Britto\r\n\r\n13-Cristiane Medeiros Braga\r\n\r\n14-Dilciléa Silva de Menezes\r\n\r\n15-Edivan de Souza Lima\r\n\r\n16-Edson Marques de Souza Junior\r\n\r\n17-Eridilma Marins Gullo\r\n\r\n18-Ezequiel dos Santos Silva\r\n\r\n19-Fabrício Rodrigues Lima\r\n\r\n20-Felipe Figueira Fagundes\r\n\r\n21-Franklin Douglas Gandra Alves\r\n\r\n22-Gecivaldo dos Anjos da Cruz\r\n\r\n23-Gláucio Malheiro Tavares\r\n\r\n24-Hudson Boechat da Conceição\r\n\r\n25-Jane Paulo Reginaldo\r\n\r\n26-Jaqueline da Silva Pereira\r\n\r\n27-John Douglas Casanova Tavares\r\n\r\n28-José Vitorino Gonçalves\r\n\r\n29-Lucas Campos Rodrigues Pereira\r\n\r\n30-Lucinéia da Silva Santos\r\n\r\n31-Marcos Antonio de Amorim\r\n\r\n32-Marcos Luiz dos Santos\r\n\r\n33-Maria Camelo de Souza Feitoza\r\n\r\n34-Mirian Cardoso de Souza\r\n\r\n35-Odiléa Rodrigues de Azevedo Cerqueira\r\n\r\n36-Pamella Silva Guerra\r\n\r\n37-Patrícia Augusto de Mello Costa\r\n\r\n38-Paulo Sergio Côrtes Harduim\r\n\r\n39-Paulo Sergio Valasco dos Santos\r\n\r\n40-Renata Medeiros Marraschi Seraphim\r\n\r\n41-Risoleta Neves Lima Pereira\r\n\r\n42-Roberto Bomfim Espindola\r\n\r\n43-Sara Caruso de Figueiredo Moura\r\n\r\n44-Simone de Souza Rodrigues\r\n\r\n45-Suzane Melo Cerqueira Bahia\r\n\r\n46-Tatiane Mendes da Silva\r\n\r\n47-Terezinha Maria Pereira\r\n\r\n48-Ubiracy Gomes de Oliveira dos Santos\r\n\r\n49-Vânia Mara Marques da Silva Rodrigues\r\n\r\n50-Wagner Bastos da Silva\r\n\r\n51-Zilma de Barcellos\r\n\r\n52-Rachel Ferreira Caldas Silva\r\n\r\n53-Leonardo Manoel dos Santos\r\n\r\n54-Adilcéia do Nascimento Martins\r\n\r\n55-Adriana Narciso Leite\r\n\r\n56-Alex Rodrigues\r\n\r\n57-Alexandre Pereira Brandão\r\n\r\n58-Benedito Aquino Lima Filho\r\n\r\n59-Bruna Dantas Lobato\r\n\r\n60-Carine Pereira da Silva\r\n\r\n61-Cilson Silva\r\n\r\n62-Débora Cristina da Silva Gama\r\n\r\n63-Elizabeth Santos Melo\r\n\r\n64-Francisco Guimarães Favacho Tavares\r\n\r\n65-Helena Lúcia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n66-Janaina Alves dos Santos\r\n\r\n67-Jorge Carlos da Silva Pinto\r\n\r\n68-José Xavier dos Santos\r\n\r\n69-Josélia de Mattos Silva\r\n\r\n70-Juliana da Silva Costa\r\n\r\n71-Lecine Borzino da Silva Junior\r\n\r\n72-Levi da Silva Bahia\r\n\r\n73-Luiz Henrique de Oliveira Mesquita\r\n\r\n74-Paulo Elias de Oliveira\r\n\r\n75-Paulo Honório Maia de Marins\r\n\r\n76-Rogério da Silva Monteiro\r\n\r\n77-Roozevelt Lana Franco\r\n\r\n78-Wanessa Santos de Oliveira\r\n\r\nId: 683114"
                        ],
                        "683124": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Química\r\n\r\nMarconi de Araújo Fernandes - 1978\r\n\r\n2-COLÉGIO MARECHAL HERMES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRoberto Costa Cruz - 1981\r\n\r\n3-COLÉGIO IMPACTO TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nAntoni Karol Dianovsky - 1983\r\n\r\n4-COLÉGIO JOSÉ DE ALENCAR - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Secretariado\r\n\r\nLucineide Machado de Moura - 1983\r\n\r\n5-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nRosana Cerqueira Carvalho - 1985\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS-SENADOR CAMARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nAtila Ferreira Ramos - 1991\r\n\r\n7-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAntonio Ribeiro Vargas - 1992\r\n\r\n8-COLÉGIO ATLAS-BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nEduardo César de Souza Guimarães - 1993\r\n\r\n9-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nMarluce Cornélio da Silva - 1984\r\n\r\nWaldecir Silva Onofre - 1989\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nAlcione Jordão Peluzio - 1998\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nLuciana Ferreira Ponciano da Silva - 1998\r\n\r\n10-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRenato Lacerda de Oliveira - 1997\r\n\r\nTécnico de Telecomunicação\r\n\r\nGláucio da Silva Arruda Câmara - 2002\r\n\r\nVitor Hugo Edra Ribeiro - 2004\r\n\r\n11-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAlecssandro da Silva Costa - 2000\r\n\r\n12-SISTEMA PODIUM DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nSilvana das Mercedes Pires do Couto - 2000\r\n\r\n13-COLÉGIO ATLAS-JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMarcela Salgado Vieira - 2001\r\n\r\n14-NUCLEO DE EXCELÊNCIA PLANCK EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLeonardo José Cavalcante - 2001\r\n\r\n15-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nJuvenal da Silva Souza - 2002\r\n\r\n16-COLÉGIO RENOVAÇÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nLuciane Silva Pinheiro - 1987\r\n\r\n17-COLÉGIO VITÓRIA RÉGIA - Duque de Caxias\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMaria Inês Medina Paz - 1982\r\n\r\n18-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMarcelo de Souza Pessoa - 2003\r\n\r\n19-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nPriscila Alfradique Barcelos Afonso - 2005\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nErlane Gonçalves Garcia - 1994\r\n\r\n21-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Serópedica\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAdarley Teixeira - 1995\r\n\r\n22-CENTRO EDUCACIONAL JAIR DA SILVA - Paraty\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCarlos Alexandre Azevedo de Souza - 2000\r\n\r\n23-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nSilvia Maria Martins Paludo - 1991\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA FELISBERTO DE CARVALHO - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSilvana de Oliveira Correa - 1996\r\n\r\n25-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nAntonio Alberto Pereira da Silva - 1988\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nPaulo Roberto Vitalino Junior - 1997\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRodolfo Luis de Mattos Guimarães - 2004\r\n\r\n26-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nWaldirlei Macedo dos Santos - 2003\r\n\r\n27-COLÉGIO FERLA CARDOSO - Itaboraí\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nSueli Cristina Nunes Marinho - 2000\r\n\r\nFlávia Garbeto Rissino - 2000\r\n\r\nMarcos Aurélio Martins de Carvalho - 2000\r\n\r\nJosé Carlos Miranda Junior - 2000\r\n\r\nJaqueline de Castro Gomes - 2000\r\n\r\nRita de Cássia Martins de Carvalho Pontes - 2000\r\n\r\nElisangela Nascimento Barbosa - 2000\r\n\r\nEuclides de Jesus Pereira Junior - 2000\r\n\r\nElaine Nunes Marinho - 2000\r\n\r\nRodrigo Carvalho Mothé - 2000\r\n\r\nMauro Sergio Silva Oliveira - 2001\r\n\r\nGiovanni Arruda Barros - 2001\r\n\r\nEduardo Soares Xavier - 2001\r\n\r\nThiago de Abreu de Oliveira - 2001\r\n\r\nThiago de Souza Xavier - 2001\r\n\r\nGustavo Barreto da Silva - 2001\r\n\r\nMárcia Moura de Souza - 2002\r\n\r\nGiselle Rodrigues Meirelles - 2002\r\n\r\nSandra de Souza Silva - 2002\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nErick de Souza Vianna - 2000\r\n\r\nPriscilla da Silva Pinto - 2000\r\n\r\n28-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRosane Maria Domingos de Azevedo - 1977\r\n\r\nTeresa Regina Jorge - 1981\r\n\r\nLaudinea Pereira Areias - 1990\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCleia Márcia Barcelos Borges - 1980\r\n\r\nDébora Rodrigues Azeredo - 1994\r\n\r\n29-COLÉGIO INTEGRADO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nAna Paula Mota Monteiro Santos - 1984\r\n\r\n30-INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nOrientação para o Trabalho\r\n\r\nAngélica Fonseca de Gonçalves - 1996\r\n\r\n31-COLÉGIO PROFESSOR JERONYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nPollyanna Folly de Souza Pereira - 2003\r\n\r\n32-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nNormal\r\n\r\nÂngela Maria de Menezes Curvello de Araujo - 1972\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAlessandra Roriz de Souza - 2001\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAdriana Gomes Ramos - 2002\r\n\r\nPaulo Roberto Rebeque Leal - 2003\r\n\r\n33-COLÉGIO EXAME - Itaperuna\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nEduardo França Baião - 1996\r\n\r\n34-COLÉGIO NOSSA SENHORA DE NATIVIDADE - Itaperuna\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLaiza Maria de Souza Moura Ferreira - 1999\r\n\r\nRafaela Alves Marques - 2001\r\n\r\n35-CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO DE PADUA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nMaria Eulália Freire - 1984\r\n\r\n36-COLÉGIO GEOFÍSICO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRonaldo Luciano da Silva - 1982\r\n\r\n37-COLÉGIO LAUREL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nEduardo Rui Pinheiro - 1984\r\n\r\n38-COLÉGIO AGOSTINHO PÔRTO - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJoão Batista da Silva Clacino - 1982\r\n\r\nId: 683124"
                        ],
                        "682876": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/91184/2008 - P. E. nº 018/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos de cozinha, conforme especificações no edital e anexos.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até as 16:00 horas do dia 12/11/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até as 09:00 horas do dia 17/11/2008.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 17/11/2008, as 14:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone/fax: (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 682876"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "682737": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 45/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Sousa Machado Equipamentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31 dias corridos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007.\r\n\r\nId: 682737"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "682961": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 247/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/11/2008, às 10h:30min., no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de aparelho de ar condicionado para o DEMOP, no valor total estimado de R$ 104.219,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 248/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/11/2008, às 10h:30min., no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de ticket refeição para o DSEA, no valor total estimado de R$ 82.500,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 249/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/11/2008, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de gêneros alimentícios (verduras e temperos) para divisão de nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 56.563,80. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 250/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/11/2008, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de legumes para Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 133.564,80. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 682961. A faturar por empenho"
                            ],
                            "683140": [
                                "I - Edital",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, no cargo de Médico, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. UERJ nº 11935/2001. \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO / ESPECIALIDADE\r\n\r\nORLANDO HIROSHI KIONO\r\n\r\nSIQUEIRA\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nCATIA BARCELOS RAPOZO \r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO - GINECOLOGISTA\r\n\r\nMICHEL PONTES CARNEIRO\r\n\r\nMÉDICO - MEDICINA NUCLEAR\r\n\r\nFELIPE MONNERAT LOTT\r\n\r\nMÉDICO - UROLOGISTA\r\n\r\nId: 683140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "682947": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, do Departamento de Estudos de Educação Especial Inclusiva e Continuada, Área de Prática Pedagógica em Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 3800/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCátia Crivelenti Figueiredo\r\n\r\n7,9\r\n\r\n7,73\r\n\r\n7,73\r\n\r\n7,78\r\n\r\n2ª\r\n\r\nMara Lúcia Reis Monteiro da Cruz\r\n\r\n7,59\r\n\r\n7,26\r\n\r\n7,59\r\n\r\n7,48\r\n\r\n3ª\r\n\r\nValéria Marques de Oliveira\r\n\r\n7,24\r\n\r\n7,37\r\n\r\n7,37\r\n\r\n7,32\r\n\r\n4ª\r\n\r\nFlávia Faissal de Souza\r\n\r\n7,06\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,02\r\n\r\nId: 682947. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "682050": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2008. PARTES: CODERTE e UHY MOREIRA AUDITORES. OBJETO: Prestação de serviços de auditoria externa das demonstrações financeiras da CODERTE, relativas aos exercícios de 2006 e 2007. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2008. PRAZO: 60 (sessenta) dias contados da entrega das demonstrações contábeis dos exercícios de 2006 e 2007. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Carta Convite nº 001/2008. PROCESSO Nº E-10/ 700.792/2008. \r\n\r\nId: 682050. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "682902": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2008. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE e a DIBOÁ COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Papel Correspondência, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo IV), parte integrante do Edital nº 007/2008. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DOERJ. VALOR: Total de R$ 6.301,80 (seis mil trezentos e um reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 29/10/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.350/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2008. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE e a GLOBAL COMERCIAL LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Papel Correspondência, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo IV), parte integrante do Edital nº 007/08. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DOERJ. VALOR: Total de R$ 9.090,90 (nove mil noventa reais e noventa centavos). DATA DE ASSINATURA: 29/10/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.350/2008.\r\n\r\nId: 682902"
                        ],
                        "682476": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2007. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a COVIME CONSULTORIA E MARKETING LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 3 (três) meses, o prazo de vigência do contrato publicado no DOERJ de 03/12/2007. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.507/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2008.\r\n\r\nId: 682476"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "683193": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA/RJ, torna público que, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, resolve adiar “SINE DIE”, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 003/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.790/2008\r\n\r\nLOCAL: Rua Fonseca Teles, nº121 - sala - 711 - São Cristóvão - RJ\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ESTAÇÃO FIXA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADDE DO AR.\r\n\r\nId: 683193. A faturar por empenho"
                            ],
                            "682951": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 17/2008 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n\"IMPLANTAÇÃO DO 1º MÓDULO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE\r\n\r\nESGOTOS SANITÁRIOS EM CAMPO DO COELHO - NOVA FRIBURGO\".\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10:00 horas\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, 138, sala 324 - São Cristóvão.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a\r\n\r\nentrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e 02 (dois) CD-RW, na Supervisão das\r\n\r\nComissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, 138 - 2º andar - sala 203-D - São\r\n\r\nCristóvão, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados\r\n\r\nId: 682951. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "683142": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Faculdades Católicas, tendo como gestora administrativa a Fundação Padre Leonel Franca. OBJETO: Conceituar, planejar, desenvolver e implementar um software e sistemas básicos de conceito genérico relativo ao processo específico para a visualização e simulação de eventos em microbacias visando oferecer uma ferramenta informatizada aos técnicos e agricultores que os possibilite aumentar a percepção dos aspectos relacionados ao manejo sustentável dos recursos naturais, utilizando a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento, intervenção e monitoramento. VALOR DO CONTRATO: R$ 174.086,00 (cento e setenta e quatro mil oitenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 13/10/2008. PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000505/2007. \r\n\r\nId: 683142"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "682950": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMATER-RIO comunica que realizará o Pregão abaixo:\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2008.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200735/2008\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nData: 13.11.2008, às 09:00h\r\n\r\nLocal: www.licitações-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 52.340,00 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo com multimídia.\r\n\r\nId: 682950. A faturar por empenho"
                            ],
                            "682606": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.400 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e I B G R EMBALAGENS CEASA-RJ: OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Prédio Administrativo - Loja 11 área com 48,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.242/2007. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2008.\r\n\r\nId: 682606. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "683203": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, nos termos da Resolução nº 535, de 29/01/2008 e Resolução nº 536, de 02/04/2008, torna pública a segunda relação parcial dos alunos concluintes dos cursos oferecidos pelas Instituições Executoras do PLANTEQ 2007.\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC\r\n\r\nMACAÉ/RJ TURMA: 001\r\n\r\nAUXILIAR DE PLATAFORMA\r\n\r\nALCENIR JORGE DA SILVA FILHO\r\n\r\nALDRIN DA SILVA NAJAIME\r\n\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nALEXANDRO LUIS DA SILVA\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES RODRIGUES\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nCARLOS CLEYTON DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nCELSON ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nCLEUMAR RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nDIEGO LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDSON DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\nELDER PINHEIRO DE ASSIS\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DO CARMO\r\n\r\nFERNANDO ALVES\r\n\r\nFRANCISCO CASTRO BRITO\r\n\r\nHANNE MORGNER GOMES\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA MAIA\r\n\r\nHERMÍNIO SOARES AMBRÓSIO\r\n\r\nHUGO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nHWANAY CRUZ DE JESUS\r\n\r\nJANDERSON FAGUNDES\r\n\r\nJAYME GONÇALVES DE MELLO\r\n\r\nJONILSON MARTINS VIDAL\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSEVALDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA ROCHA\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCOS LUSBEL SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA SILVA NUNES\r\n\r\nMARIO CESAR PARANHOS\r\n\r\nMAYCON MOURA PASCOAL\r\n\r\nODERI MARCELO HELLMANN\r\n\r\nPATRÍCIA ARACY WITT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO MARLON SANTOS DA MOTTA\r\n\r\nRAFAEL FOURNY MENEZES\r\n\r\nROBSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nROQUE FELIX SOUZA SILVA\r\n\r\nSANDERLAN POSSIDONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nVICTOR PINTO DE SOUSA\r\n\r\nWANDERSON EFENIO VIDAURRE\r\n\r\nYAN STUART ALVES\r\n\r\nZILDAN DE JESUS BRAZÃO DE SOUZA\r\n\r\nMACAÉ/RJ TURMA: 002\r\n\r\nAUXILIAR DE PLATAFORMA\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA PORTUGAL\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nANDREA DE FARIAS FERREIRA\r\n\r\nARTHUR RAMOS VILETE\r\n\r\nBRUNO REDUZINO ROCHA\r\n\r\nCHARLES FERNANDO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDAVID DE SOUSA ALVARENGA\r\n\r\nDENIT SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDIONI GOMES VEIGA\r\n\r\nELIANE HELENA XAVIER\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nGLAUCE LAIANA CHAGAS FRIAS\r\n\r\nHENRIQUE PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nJACQUES DERUSSI MATIAS\r\n\r\nJANETE FREIRE BARBOSA SAHABO\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE ALBINO DE SOUZA DO CARMO\r\n\r\nJOCIMAR CUNHA CARVALHO\r\n\r\nJULIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS PAULO ANASTÁCIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMARIANA CEZÁRIO CUSTÓDIO\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ WITT DA SILVA MOURA\r\n\r\nNADJO CARVALHO DE MELO\r\n\r\nNELCI SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nPATRICK VALENÇA ANTUNES\r\n\r\nRENATO LOPES SILVA\r\n\r\nRICARDO BAPTISTA MARTINES\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MADUREIRA\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nSILAS FONSECA MONTOVANI\r\n\r\nSIMONE CESÁRIO DA SILVA\r\n\r\nSIMONI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTHIAGO LOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVANIA WENDERROSCK CARNEIRO GAMA\r\n\r\nVITOR COUTO NASCIMENTO\r\n\r\nWEVERSON DA SILVA FÉLIX\r\n\r\nId: 683203"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "682999": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.479/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2008\r\n\r\nDIA: 12/11/2008 - HORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM(LOTE)\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de 04 (quatro) televisores/monitores em LCD. \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 682999. A faturar por empenho"
                            ],
                            "683000": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.507/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2008\r\n\r\nDIA: 13/11/2008 - HORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de serviço de reparo da Porta Corta Fogo do fundo do palco do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 683000. A faturar por empenho"
                            ],
                            "682901": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/037/2008 - Contrato de Prestação de Compra. PARTES: FUNARJ e Astefrio Comércio, Representações e Serviços Ltda. OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado split de teto de 36.000 BTU/h. VALOR: R$ 23.999,96 (vinte e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.801/2008.\r\n\r\nId: 682901. A faturar por empenho"
                            ],
                            "682553": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/247/2008. PARTES: FUNARJ e Dell Arte Soluções Culturais Ltda. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização dos seguintes espetáculos “Cinderela”, “O Lago dos Cisnes” e “O Quebra Nozes”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.822/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2008.\r\n\r\nId: 682553. A faturar por empenho"
                            ],
                            "682554": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao TPUT nº 18/247/2008. PARTES: FUNARJ e Dell Arte Soluções Culturais Ltda. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar 1 (uma) sessão extra na programação do espetáculo “O Quebra Nozes”, TJC. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.822/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/247/2008. PARTES: FUNARJ e Dell Arte Soluções Culturais Ltda. OBJETO: Fica cancelada a apresentação do espetáculo “Moscow City Ballet”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.822/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.10.2008.\r\n\r\nId: 682554. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "682766": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio das Ostras. \r\n\r\nDATA: 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Integração na Implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.553/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Denúncia ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDENUNCIANTE: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nDENUNCIADO: Sociedade de Apoio a Projetos de Educação, Cultura e Cidadania.\r\n\r\nDATA: 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Denúncia com respaldo na Cláusula Quinta, a bem do interesse do serviço público.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-06/028.027/2005.\r\n\r\nId: 682766"
                        ],
                        "682929": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a empresa FABRIL RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nDATA: 13 de outubro de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses, contados de 15 de outubro de 2008 até 14 de outubro de 2009, com base no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 3.734.250,00 (três milhões, setecentos e trinta e quatro mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.056/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2008\r\n\r\nId: 682929"
                        ],
                        "682873": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDATA: 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reprografia e cópias em geral, acréscimo contratual, com base no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 8.579,86 (oito mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.194/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.09.2008\r\n\r\nId: 682873"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "683185": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o cancelamento da licitação supra que seria realizada em 04.11.2008, às 13 horas por motivo administrativo. PROCESSO Nº E-23/201564/2008\r\n\r\nId: 683185. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "682621": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 18/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Global (Lote)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa seguradora para realização de seguro de 03 (três) veículos, marca Volkswagen, modelo BORA 2.0, ano 2008/2008, zero quilômetro. \r\n\r\nPROCESSO nº. E-14/011.442/2008 \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 12/11/2008, às 14 horas. \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 12/11/2008, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 12/11/2008, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 682621"
                        ]
                    }
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "682574": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.572/2008 - Diana de Andrade Freitas\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.779/2008 - Sarah Romana Ceia de Moraes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.782/2008 - Maria Helena de Almeida\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.745/2008 - Lincoln Breder Pinto\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.796/2008 - Lucia Helena Barbosa Nery\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA.\r\n\r\nId: 682574"
                    ],
                    "682571": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.643/90 - MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.455-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença médica, o que ocasionou a suspensão de suas férias deste período, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o período de 20 de OUTUBRO a 18 de NOVEMBRO/2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.160/07 - PAULO RODOLFO KRAFT, Defensor Público, matrícula 930.836-2. Tendo em vista a manifestação do Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO/2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.791/06 - NATALIE DE PINHO BIANCHI, Defensor Público, matrícula 896.777-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de NOVEMBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.068/00 - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO, Defensor Público, matrícula 852.729-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de NOVEMBRO 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de NOVEMBRO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.146/07 - FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, Defensor Público, matrícula 930.855-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de DEZEMBRO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.593/03 - ANDREA DE AGUIAR MAZZA, Defensor Público, matrícula 877.358-2. Considerando que a Exma. Defensora Pública integra a Banca de Direito Público do XXII Concurso Público da Defensoria Pública, DEFIRO o pedido de suspensão do gozo de férias, no período compreendido entre os dias 12 e 21 de OUTUBRO de 2008, deixando para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.223/89 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ, Defensor Público de Classe Especial , matrícula 257.139-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de DEZEMBRO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.227/01 - EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, Defensor Público, matrícula 860.688-1. Tendo em vista a manifestação do Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia de férias deferidas por tabela para o mês de OUTUBRO de 2008, férias anteriormente canceladas.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.119/04 - MARIANA LINS E SILVA NERY, Defensor Público, matrícula 852.715-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de JANEIRO/2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.351/06 - PALOMA ARAUJO LAMEGO, Defensor Público, matrícula 852.751-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de JANEIRO/2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.665/99 - JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS, Defensor Público, matrícula 835.253-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 1º período de 2007, suspensas em decorrência de licença maternidade, excluo da requerente o direito ao gozo das referidas férias. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.147/07 - DARLINGTON BRANT DO COUTO, Defensor Público, matrícula 930.854-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de DEZEMBRO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.143/07 - RAFAELA SILVA GARCEZ, Defensor Público, matrícula 930.802-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de NOVEMBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nDPGE - PARTE I\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.227/90 - CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nOnde-se Lê: ...1º período de 2003.\r\n\r\nLeia-se: ... 2º período de 2008.\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.790/08 - RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nOnde-se Lê: ...01 a 31 de janeiro/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...01 a 31 de janeiro/2009.\r\n\r\nId: 682571"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "683305": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 05/2008\r\n\r\nPARTES: DPGE e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de 24 (vinte e quatro) estagiários, para implementação da Coordenadoria Especializada de Atendimento às mulheres vítimas de Violência Doméstica e Familiar, em observância às diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2008\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/11.539/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 14/10/2008.\r\n\r\nId: 683305"
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