{
    "2012-12-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1427060": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00736279.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ARLINDO TERRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 02 do imóvel situado na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 22, Centro, São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 480,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, com início em 17.12.2012 e término em 17.12.2015.\r\n\r\nDATA: 17.12.2012.\r\n\r\nId: 1427060"
                    ],
                    "1427061": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, nos dias 24 (segunda-feira) e 31 (segunda-feira) de dezembro de 2012, será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nId: 1427061"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1427063": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de dezembro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 061/2012, através do sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00671844\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 061/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cartucho de toner e cilindro de imagem para impressora LED Okidata.\r\n\r\nAdjudicatária: Microsens Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 1 - R$ 378,15; item 2 - R$ 620,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1427063"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1427058": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.01349816 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00593073 (Origem: Ministério Público Federal) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2011.01430880 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade das Leis nºs 1581/2011, 1582/2011, 1595/2011, 751/1997, 777/1997 e 1114/2004, do Município de Cordeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência. Prossiga-se com o exame da Constitucionalidade das Leis nº 1157/2005 e 1565/2010, do Município de Cordeiro.\r\n\r\nProcessos da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nºs MP-2011.00346371 e 2011.00504544 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 42875/2011, do Estado do Rio de Janeiro, diante da Legislação Superveniente - Lei Estadual nº 6162/2012.) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\n*Processo da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00511265 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, com arrimo no art. 397, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. do dia 13.12.2012.\r\n\r\nId: 1427058"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1427059": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 13 de dezembro de 2012, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 7, e da Subprocuradora-Geral de Administração, Dra. MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, no item 6, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, LUIZ FABIÃO GUASQUE, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, e invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 29 de novembro de 2012, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes na referida sessão. A seguir, deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. PROCESSO Nº 2012.01507659- Composição de lista sêxtupla para preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça, pelo quinto constitucional do Ministério Público. Inicialmente, o Presidente informou que se inscreveram para participar do pleito os Procuradores de Justiça Sumaya Therezinha Helayel, Laise Ellen Silva Macedo, Monica de Faria Sardas, Bruno Ferolla, Galdino Augusto Coelho Bordallo, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, Sérgio Nogueira de Azeredo, Gláucia Maria da Costa Santana, Marcos Kac, Cristiane da Rocha Correa, Adriana Coutinho Santos, Eduardo Rodrigues Campos, Alexandra Paiva D'Ávila Melo, Rogério Pacheco Alves, Eduardo Santos de Carvalho, Alberto Flores Camargo, Eduardo Paes Fernandes, Patrícia do Couto Villela, Patrícia Silveira Tavares e Carlos Bernardo Alves Aarão Reis, tendo os Drs. Sumaya Therezinha Helayel, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, Rogério Pacheco Alves, Eduardo Santos de Carvalho, Patrícia do Couto Villela e Alberto Flores Camargo manifestado desistência de concorrer para a formação da presente lista sêxtupla. A seguir, o Presidente propôs que fosse adotado o critério da antiguidade na votação em tela, indicando à lista sêxtupla de votação os Drs. LAISE ELLEN SILVA MACEDO, MONICA DE FARIA SARDAS, BRUNO FEROLLA, GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO, SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO E GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA, tendo aderido à sua proposta os Conselheiros Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca, Orlando Carlos Neves Belém, Denise Muniz de Tarin, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Luiz Fabião Guasque, Maria Cristina Menezes de Azevedo. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou nas Dras. LAISE ELLEN SILVA MACEDO e MONICA DE FARIA SARDAS, declarando que, por coerência, sempre votou em Procuradores de Justiça. O Sr. Presidente anunciou que a Lista Sêxtupla ficou composta pelos membros a seguir relacionados, com a respectiva votação: Drs. LAISE ELLEN SILVA MACEDO, 10 (dez) votos, MÔNICA DE FARIA SARDAS, 10 (dez) votos; BRUNO FEROLLA, 09 (nove) votos, GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO, 09 (nove) votos, SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO, 09 (nove) votos, e GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA, 09 (nove) votos. A seguir, o Presidente passou ao exame do item 2 da Ordem do Dia: 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Marcelo de Lyra Filho, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Renata Vieira Carbonel Cyrne, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA, tendo o Presidente anunciado a promoção desta; 2.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga em vaga criada pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. André Ferreira João, pelo critério de merecimento;. Iniciada a votação pelo Conselheiro Luiz Fabião Guasque, tendo sido indicado, por unanimidade, o Dr.MARCELO ALVARENGA FARIA, tendo o Presidente anunciado a promoção deste; 2.3 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga em vaga criada pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em virtude da remoção do Dr. Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA, tendo o Presidente anunciado a promoção desta; 2.4 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga em vaga criada pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, foi indicada, por unanimidade, a Dra. HELENA ROHEN LEITE, tendo a Presidente anunciado a promoção desta; 2.5 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga em vaga criada pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção da Dra. Geisa Lannes da Silva, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO, tendo o Presidente anunciado a promoção deste; 2.6 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga em vaga criada pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Dra. Júlia Valente Moraes, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, foi indicada, por unanimidade, a Dra. FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI, tendo o Presidente anunciado a promoção desta; 2.7 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga em vaga criada pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na Promotoria de Justiça de Porciúncula, em virtude da remoção da Dra. Roberta Maristela Rocha dos Anjos, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA, tendo o Presidente anunciado a promoção deste. 3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: Processo nº 2012.00419076 (Apensos Processos nºs. 2012.00308755, com três volumes, 2012.00291657) - Concurso de remoção para a Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal e para a Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal, ambas pelo critério de antiguidade, relativo ao edital publicado no Diário Oficial de 02 de março de 2012. O Presidente informou que o processo em tela já foi apreciado pelo Órgão Especial para julgamento do Recurso e, dessa forma, apresentava os dois órgãos de execução que ficaram aguardando o julgamento do referido Recurso. Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta da Silva Dumas Rego, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. MARISA EL-MANN SZTERNFELD, tendo o Presidente anunciado a remoção desta. 4. REMOÇÃO POR PERMUTA (Processo nº 2012.01476600): O Presidente informou que não foram apresentadas impugnações ao pedido de remoção por permuta em tela. A seguir, o Conselho deferiu, por unanimidade de votos, o pedido de remoção por permuta formulado pelos Procuradores de Justiça MARCELO ROCHA MONTEIRO e MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO, declarando-os a Presidência reciprocamente removidos para a 4ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e a 38ª Procuradoria De Justiça Da Região Especial, respectivamente. 5. Processo nº 2012.01538701 - Substituição de Supervisores para aferição do requisito Eficiência dos Promotores de Justiça aprovados no XXXII Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Conselho, por unanimidade, acolheu a indicação dos nomes dos supervisores a seguir relacionados do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Dra. MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO, para a supervisão do requisito “Eficiência”, matéria Criminal, em substituição ao Procurador de Justiça Joel Tovil; Dra. CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS, para a supervisão do requisito “Eficiência”, matéria Cível, em substituição ao Dr. Rodrigo Molinaro Zacharias; Dra. MARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA, para atuar na supervisão quanto ao requisito “Eficiência”, matéria Cível, em substituição à Dra. Patrícia Silveira da Rosa. 7. Assuntos gerais: O Presidente agradeceu aos Conselheiros pelo trabalho realizado durante a sua gestão, ressaltando o excelente conhecimento técnico dos membros do Conselho Superior. Aduziu que tentou amenizar o grande volume de trabalho disponibilizando assessores a todos os integrantes do Colegiado. Consignou a necessidade de repensar a questão da falta de suplência do Conselho Superior e finalizou desejando felicidades a todos e agradeceu à Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, e ao Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, por suas atuações junto ao Colegiado. Agradeceu ainda à gerente dos Órgãos Colegiados Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, à supervisora Cátia Pereira de Castro Guinâncio e toda a sua equipe pelo excelente trabalho realizado. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, falando em nome do Colegiado, agradeceu as palavras do Procurador-Geral de Justiça, retribuindo os votos de um 2013 pleno de realizações, extensivos a toda a sua família, destacando a condução democrática dos trabalhos do Conselho Superior sob sua presidência, em que foram submetidas à apreciação do Colegiado matérias que poderiam ser objeto de decisão unilateral, ressaltando, ainda, que eventuais divergências político-institucionais não interferiram no bom andamento dos trabalhos do Conselho Superior. 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): Os trabalhos foram suspensos às 13 horas e reabertos às 14 horas. A Conselheira Corregedora não participou da segunda parte da sessão, justificadamente. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Inicialmente foram julgados os processos adiados da sessão de 29 de novembro de 2012 e, na sequência, foram apreciados os processos constantes da pauta: Processo nº 2002.00003159 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 220 de 2002 (Assunto: Falta de legislação municipal para inspeção sanitária de produtos de origem animal em vários Municípios do Norte - Noroeste Fluminense), Processo nº 2008.00208194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10488 de 2008 (Parte(s): Edson Pereira Guimarães), Processo nº 2009.00324701 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13347 de 2009 (Parte(s): José Eduardo de Souza Prates), Processo nº 2010.00318168 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15097 de 2010 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na conclusão da obra do Posto de Saúde do Barata, no bairro de Realengo), Processo nº 2010.00653566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 385 de 2010 (Parte(s): Alexandre de Oliveira Pinto), Processo nº 2010.00951324 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): João Luís da Silva de Freitas), Processo nº 2010.01126697 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2010 (Assunto: Criação do Sistema Regional de Articulação Institucional Ambiental (SISRAIA), Processo nº 2011.00981950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Turisrio - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.01170348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 382 de 2011 (Assunto: Apurar a anunciada “operação padrão” por parte dos policiais civis da 141ª Delegacia de Polícia em São Fidélis), Processo nº 2011.01394882 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00529978) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Ausência de iluminação pública na Rua João Luso, em Realengo), Processo nº 2012.01187763 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): MPT e Sindicato dos Funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro);b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.00100694 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 103 de 2006 (Parte(s): RESENPREVI e Domingos Jonas Vieira Barros), Processo nº 2007.00154725 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00171203 e 2007.00154725) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 163 de 2007 e 065 de 2008 (Parte(s): Município de Rio Claro), Processo nº 2008.00057250 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 128 de 2008 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), Processo nº 2008.00184318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 972 de 2008 (Parte(s): Thereza Cristina Sampaio de Castro Ramon), Processo nº 2010.00207161 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 2010 (Assunto: Implementação e fiscalização de programas de atendimento à Família no município de Valença), Processo nº 2011.00419675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1392 de 2011 (Parte(s): Anita Maria de Souza Ponte), Processo nº 2011.01067021 (um volume e dois volumes do apenso Processo nº 2011.01145212) - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - IC nº 017 de 2011 (Assunto: Fiscalização e acompanhamento do FMDCA de Cardoso Moreira no exercício de 2011), Processo nº 2011.01339817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar as condições de atendimento no posto da Subprefeitura do Pechincha e a inexistência de atendimento preferencial destinado aos idosos), Processo nº 2011.01398725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 2011 (Parte(s): Joadir Venâncio Cardoso), Processo nº 2012.00173871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1710 de 2012 (Assunto: Negativa de fornecimento de Boletins de Registro de Trânsito (BRATs) da Polícia Militar à CPTrans), Processo nº 2012.00340657 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 2012 (Parte(s): Município de Barra Mansa), Processo nº 2012.00412925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1668 de 2012 (Assunto: Apurar possível utilização de espaço público para fins particulares, por professor de futebol, em Petrópolis), Processo nº 2012.00585679 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Jerônimo Leandro Santos de Lima), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do recurso, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2012.00658908 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 402 de 2012 (Parte (s): Myrian do Couto Geraldo Possati Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do recurso, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2012.01035868 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cinthia Bahiense Neves), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do recurso, nos termos do voto do Relator; c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2006.00079938 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 409 de 2008 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), tendo sido homologado parcialmente o arquivamento, nos termos da promoção do Promotor de Justiça oficiante, Processo nº 2008.00224042 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 140 de 2008 (Parte(s): Secretaria de Saúde de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2009.00058423 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2422 de 2009 (Parte(s): Delta Construções S/A), Processo nº 2009.00323646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12991 de 2009 (Parte(s): UPA Ricardo de Albuquerque), Processo nº 2010.00064782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 247 de 2011 (Parte(s): Estudos & Cia), Processo nº 2010.00087362 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2010 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00185297 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2010 (Parte(s): Linave Transportes LTDA), Processo nº 2010.00532951 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 066 de 2010 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2010.00627812 (apenso nº 2010.00627849) - 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar atraso no pagamento de trabalhadores por parte da Organização Social Centro Integrado de Apoio Profissional), Processo nº 2010.00847000 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 186 de 2012 (Assunto: Acompanhar o cumprimento das leis que tratam de reserva de percentual de vagas para candidatos portadores de deficiência), Processo nº 2010.01126653 (anexo I, com base no Enunciado do CSMP nº apenso nº2011.00462062) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2010 (Assunto: IC instaurado com o objetivo de criar Sistema Regional de Articulação Institucional Ambiental - SISRAIA), Processo nº 2010.01126704 (anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2010 (Assunto: Procedimento administrativo instaurado a fim de criar “conjunto de medidas voltadas à otimização do exercício dos poderes deveres relativos a efetiva proteção do meio ambiente”), Processo nº 2011.00511416 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Giovana Silva dos Santos), Processo nº 2011.01408871 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que a Prefeitura do Rio, com o objetivo de instalação de uma UPA, estaria pondo fim à área de lazer da Praça Marechal Maurício Cardoso, Olaria), Processo nº 2011.01458631 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que as viaturas da Polícia Civil se encontram em mau estado de conservação e que muitas foram aprovadas em vistoria realizada pelo DETRAN), Processo nº 2012.00334308 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2007 (Assunto: Acompanhamento da efetiva criação e aplicação da ficha de comunicação de maus-tratos), Processo nº 2012.00561988 (anexos I, II, III, IV, V e VI) - 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades no departamento Geral de Administração e Finanças), Processo nº 2012.00561996 (um volume principal, dois volumes do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades no Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), envolvendo contratação de cursos e de empresa prestadora de serviços de locação de máquinas copiadoras), Processo nº 2012.00664270 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 038 de 2012 (Assunto: Objetivo de avaliar as condições físicas de algumas escolas do Município de cachoeiras de Macacu), Processo nº 2012.01301345 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 192 de 2012 (Assunto: Investigar a locação de imóveis para instalação de unidades básicas de saúde pelo Município de Mesquita), Processo nº 2012.01398096 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - REP nº 18090300 de 2012 (Assunto: Apurar suposta negligência dos policiais da Delegacia de Polícia de São Fidélis), Processo nº 2012.01190316 (Recurso - Processo nº 2012.01281929) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Manoel Cesário), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator; d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2002.00000414 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 333 de 2002 (Assunto: Apurar possível irregularidade na clínica de internação para tratamento de dependentes químicos Projeto Amor, localizada na Palestina/Limoeiro - Paraíba do Sul), Processo nº 2007.00165211 (dois volumes principais e três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7735 de 2007 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro Ernesto), Processo nº 2008.00151033 (três volumes e três apensos Processos nº 2010.00260046, 2010.00260052, 2010.00260042) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2008(Parte(s): Viação oeste Ocidental), Processo nº 2008.00223206 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 109 de 2008 (Parte(s): Marmoraria Itacuã), Processo nº 2009.00327284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14219 de 2009 (Parte(s): Rosimeri Julia da Silva Neves), Processo nº 2010.00162318 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 124 de 2010 (Parte(s): Rosiléia Moura Bastos e outros), Processo nº 2010.00317744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15108 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos Corrêa), Processo nº 2010.00372450 (um volume principal, um anexo e um apenso Processo nº 2011.01043864) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar suposta omissão do Poder Público em fiscalizar a conclusão da obra de saneamento em Pedra de Guaratiba), Processo nº 2010.00684854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 849 de 2010 (Parte(s): Jorge Rodrigues Batalha), Processo nº 2010.01126682 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Getúlio Vargas), Processo nº 2010.01129258 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1139 de 2010 (Assunto: Apurar infestação de pombos no prédio do CIEP Prof. Amaury), Processo nº 2011.00083858 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Lucia de Souza), Processo nº 2011.01196829 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): André Ferraz), Processo nº 2011.01341412 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Metro Rio), Processo nº 2011.01392980 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 24 de 2012 (Assunto: Verificar a criação do Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idoso - FUNDEPI), Processo nº 2012.00243792 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Rosa da Silva), Processo nº 2012.00678959 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1519 de 2012 (Parte(s): Triplo Motos - Yamaha), Processo nº 2012.00897340 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Centro de Estudos Pesquisas e Ações de Guaratiba - CEPAG), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto; e. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00224002 (RECURSO n° 2012.01306262) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 068 de 2012 (Parte(s): Dilson Portes Vieira), Processo nº 2011.00426685 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Elisabete Leite de Araujo), Processo nº 2011.01061843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 344 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Gomes), Processo nº 2012.00890387 (apenso nº 2012.00881960) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na penitenciária Laércio da Costa Pellegrino), Processo nº 2012.01100897 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói), Processo nº 2012.01219076 (RECURSO n° 2012.01330519) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Assunto: Apurar o fechamento de cantinas nos Colégios do Estado do rio de janeiro pela Secretaria de Estado de Educação); f. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2011.00393413 (apenso nº 2011.01023739) - 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Detro - RJ), Processo nº 2011.00738530 (antigo Processo nº 2010.00713405) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 233 de 2012 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2011.01222689 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Pedro Diniz Meanda), com a determinação de remessa de cópia de peças ao Promotor de Justiça com atribuição em deficiência mental, Processo nº 2008.00165558 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí e Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1845 de 2008 (Parte(s): Nelson Costa Mello), Processo nº 2012.00139010 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2012 (Assunto: Verificar a obediência ao disposto na Resolução nº 139 do CONANDA, no que tange à remuneração de demais direitos dos integrantes do Conselho Tutelar de Itaguaí, por parte do Município de Itaguaí), Processo nº 2012.00421209 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Supostas irregularidades na distribuição de casas do Programa Minha Casa Minha Vida), Processo nº 2012.01290097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 186 de 2012 (Assunto: Investigar a suposta inoperância de Programas de Saúde implantados no Município de Mesquita), Processo nº 2012.01295446 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 182 de 2012 (Assunto: Investigar a suposta inexistência de adequado plano de pactuação e referenciamento do Município de Mesquita); g. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2002.00001706 (cinco volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 113 de 2001 (Assunto: notícia de possível enriquecimento ilícito de policiais), Processo nº 2005.00002170 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 300 de 2012 (Parte(s): Cooperativa dos Motoristas Autônomos de Miguel Pereira e Paty do Alferes), Processo nº 2006.00080231 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 081 de 2012 (Parte(s): Posto de Saúde Waldemar Lima Teixeira), Processo nº 2007.00174464 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2007 (Assunto: Apurar recusa de observância por parte das empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário, nas linhas municipais de Italva, do direito dos Idosos à gratuidade de transporte), Processo nº 2008.00161806 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2008 (Assunto: Apurar eventual desvio de verba proveniente do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência de Mesquita, por parte da comissão gestora do respectivo Conselho de Direitos), Processo nº 2009.00040845 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 2009 (Parte(s): Unidade Saúde Família Mario Munhoz Monroe - PMF Jurujuba), Processo nº 2009.00041238 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 2012 (Parte(s): Unidade Saúde Família José Sorrez Blanco - PMF Jonathas Botelho), Processo nº 2009.00041244 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 081 de 2009 (Parte(s): Unidade Saúde Família José Antonio Echezerria - PMF Souza Soares), Processo nº 2009.00169697 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 049 de 2009 (Assunto: Eventual irregularidade na alteração/modificação da carga-horária do professores do Município de Magé), Processo nº 2009.00316808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 116 de 2011 (Parte(s): Ivo Sousa de Freitas e Câmara Municipal de Barra do Piraí), Processo nº 2010.00316407 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1477 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade no repasse de verbas para o Hospital Estadual Pedro II e para os postos de saúde Professor Ernani Braga e Doutor Catta Preta), Processo nº 2010.00608221 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 567 de 2010 (Parte(s): Armando Peixoto Ferreira), Processo nº 2010.00833641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 197 de 2010 (Parte(s): Neide Célia Gonçalves), Processo nº 2010.01020988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 244 de 2010 (Parte(s): José Eliezer Tostes Pinto), Processo nº 2011.00071154 (um volume principal e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2012 (Assunto: Possível negligência de agente público em face do não atendimento das exigências da área técnica do FNS no Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2011.00083761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Posto de Saúde da Família - PSF - Centro II, em Sumidouro), Processo nº 2011.00366437 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2975 de 2011 (Assunto: Notícia de eventual ausência de devolução das quantias pagas pelos candidatos inscritos em concurso público cancelado pelo Instituto de Previdência de Duque de Caxias - IPMDC), Processo nº 2011.00451481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): DETRO e Dionísio Lins), Processo nº 2011.00591044 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de inexistência de serviço de esgotamento sanitário em Jacarepaguá), Processo nº 2011.00735766 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Cultural, Educacional e de Radiodifusão Daniel Berg - FCERDB), Processo nº 2011.00815217 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2012 (Parte(s): Luciana Pinto Magalhães Esteves e João Siqueira Magalhães), Processo nº 2011.01340702 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de que a rampa (passarela) de acesso ao mezanino da estação ferroviária de Pilares estaria sendo utilizada por motociclistas), Processo nº 2011.01376896 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Solicitação de consultoria jurídica a respeito de um processo licitatório), Processo nº 2012.00000177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 066 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de um terreno abandonado capaz de servir de foco de mosquitos e roedores), Processo nº 2012.00284926 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal José Veríssimo), Processo nº 2012.00808194 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 051 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de acesso à prova por pessoas com deficiência visual ou baixa visão no IV concurso público para provimento de cargos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00864927 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): José Francisco de Carvalho Rezende), Processo nº 2012.01182027 (anexo I) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Educandário Santo Expedito), Processo nº 2012.01293741 - 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Execução de Medida socioeducativa da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): CRIAAD Santa Cruz); h. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2004.00010178 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7669 de 2004 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2005.001.06578.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 12.04.06 (Parte(s): Genilson Moraes Sampaio); Processo nº 2005.00007238 (dois volumes; apenso nº 2005.001.53097.00; anexo I) - 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2005 (Parte(s): Arnaldo nogueira Pinto), Processo nº 2005.00007864 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 916 de 2005 (Assunto: Apurar supostas obras inacabadas de sete escolas municipais de São Gonçalo), Processo nº 2006.00081273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 133 de 2006 (Parte(s): Instituição Frederico Leomil - Casa de Saúde Niterói), Processo nº 2007.00150558 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2012 (Assunto: Verificar a possibilidade de unificação de passe-livre para deficientes e idosos), Processo nº 2007.00159831 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3606 de 2007 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa - AMAST),Processo nº 2007.00160198 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 068 de 2007 (Parte(s): Larissa de tal), Processo nº 2008.00212113 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10448 de 2009 (Parte(s): Eliane Costa de Lucena), Processo nº 2008.00219011 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 2008 (Parte(s): João Carlos Barcelos e Câmara Municipal de Itatiaia), Processo nº 2009.00026587 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1114 de 2009 (Assunto: Nepotismo Cruzado. Possível ato de improbidade administrativa), Processo nº 2009.00041161 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00500265) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 019 de 2011 (Parte(s): Wilson Ferrari Matula), Processo nº 2009.00041182 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 077 de 2012 (Parte(s): Unidade Saúde Família Jesus Montanês), Processo nº 2009.00041217 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 077 de 2009 (Parte(s): Instituição Frederico Leomil - Casa de Saúde Niterói), Processo nº 2010.00134175 (antigo Processo n° 2009.00020560) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 027 de 2010 (Parte(s): AMABRAGA), Processo nº 2011.00757770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Alexandre Bichara Caldas e outro), Processo nº 2011.00098986 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5595 de 2011 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora e do ar provocados por uma pequena oficina mecânica na estrada do Tindiba, Taquara), Processo nº 2011.00324094 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5561 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de imóvel localizado na Rua São Clemente, tombado, supostamente em risco de desabamento, Bairro botafogo), Processo nº 2011.01319012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 2012 (Parte(s): Jairo Venâncio), Processo nº 2012.00082057 (um volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2011 (Parte(s): Conjunto Habitacional Vila Rica), tendo sido homologado parcialmente o arquivamento, nos termos da promoção do Promotor de Justiça oficiante, Processo nº 2012.00247018 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Petrobras Biocombustível S.A), Processo nº 2012.00272812 (dois volumes e apensos Processos nº 2012.00238987, 2012.00491704, 2012.00405579) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Possível irregularidade administrativa em desapropriação promovida pelo Estado do Rio de Janeiro da embarcação tipo catamarã JUMBO CAT II), Processo nº 2012.00631297 (apenso nº 2012.00700034) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6901 de 2012 (Assunto: Apurar noticia de ameaça sobre Gestão Ambiental, em razão de desmantelamento do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), Processo nº 2012.00866907 (um volume e dois apensos Processos nº 2012.00913900 e 2012.00950041) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 126 de 2012 (Parte(s): Suellen Aparecida Parreira da Silva), Processo nº 2012.00882799 - 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar denúncias de aquisição de troféus por dispensa de licitação por preço aparentemente duvidoso pela Secretaria Municipal de Assistência Social), Processo nº 2012.01121638 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Alan Raimundo Resende). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00290690 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Priscila Santana). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2003.001.15775.00 (quatro volumes principais; apensos nº 2000.00052012, 2001.001.02596.00, 2001.001.21102.00, 2002.001.11463.00, 1998.001.13997.00, 1999.001.03387.00, 1998.001.14071.00, 2002.001.04001.00, 2000.001.13875.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), Processo nº 2007.00157973 (três volumes e sete anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6318 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviço de vigilância e segurança privada mediante supostas dispensa e inexigibilidade de licitação), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008, Processo nº 2006.00082026 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2006 (Parte(s): Marcos Antônio Freire e Antonio Pereira Alves de Carvalho); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00436991 (dois volumes e um apenso Processo nº 2012.01158700) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 140 de 2009 (Parte(s): Antônio Celso Paixão); c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2006.012.68405.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2006 (Assunto: Possível irregularidade na concessão de licença de construção de edifício), Processo nº 2012.00313449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 321 de 2012 (Parte(s): Gutemberg Medeiros Damasceno); d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2007.00163371 (três volumes e apensos nº 2009.00307256 e nº 2010.00061382) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6440 de 2007 (Assunto: Supostas irregularidades no processo seletivo feito pela FAETEC), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12 e 18/2007, Processo nº 2007.00251063 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 2007 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes e Ieda Lessa Cunha), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008; e. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00158044 (quatro volumes principais; anexos apostila vermelha, I, II e III) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5580 de 2007 (Assunto: Apurar suposta cobrança indevida de taxa para a obtenção de carteira de identidade); f. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2000.00000057 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 044 de 2012 (Assunto: Averiguar a falta de medicamentos nas unidades de saúde do Município de Magé), Processo nº 2010.00146827 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí e Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 383 de 2009 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na execução contratual de obras e serviços de engenharia na empresa EMDHOSP no período de 01/09/99 a 31/08/00), Processo nº 2011.01388451 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): MRJ e Empresa Nova Solar Construtora LTDA); g. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2003.00001111 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 095 de 2003 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2008.00200219 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2310 de 2008 (Parte(s): Município de Belford Roxo). IV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2011.00512309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 176 de 2011 (Assunto: Apurar suposta lesão ao direito da cidadania devido a comercialização ilegal de gás liquefeito de petróleo pelo estabelecimento comercial “Vitória Água e Gás”). V - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2011.01460884 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 72 de 2011 (Parte(s): Gessielle A. dos Santos Carvalho), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 17/2007 com relação ao menor e arquivado o arquivamento, tendo em vista a regularização do serviço público por parte do Conselho Tutelar. VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2001.00001129 (quatro volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 295 de 2001 (Assunto: Apurar supostas irregularidades no Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis - CRIAR), Processo nº 2011.01413357 (um volume e quinze apensos Processos nº 2010.00702219, 2010.00702159, 2010.00699881, 2010.00702025, 2010.00699939, 2010.00699831, 2010.000699432, 2010.00699529, 2010.00699624, 2010.00701992, 2010.00717393, 2010.00702031, 2010.00702068) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 124 de 2010 (Assunto: Apurar possível aquisição de mercadorias por preços superfaturados); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2012.01067385 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4231 de 2012 (Parte(s): Município de Nova Friburgo); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2006.012.70878.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Cabo Frio - PI nº 70878 de 2006 (Parte(s): Prefeitura de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2011.00846300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3064 de 2011 (Assunto: Eventual ausência de pavimentação e coleta de lixo nos logradouros do bairro Vilar Novo, Belford Roxo), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 18/2007 e 21/2008, Processo nº 2012.00750537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital Central do IASERJ); d. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.00003047 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3193 de 2005 (Parte(s): Domingos Inácio Brazão), Processo nº 2010.00021732 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n° 025 de 2010 (Assunto: Apurar suposta ausência de iluminação pública na Rua 7, Quadra 10, lote 17, Bosque Fundo, Maricá), Processo nº 2011.00383883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n° 164 de 2011 (Assunto: Suposta ausência de iluminação pública na Praça IV, Estrada Ivam Mundim Boqueirão, Maricá), Processo nº 2012.01092598 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Fernanda Carvalho de Lemos e Município de Niterói); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2001.00001000 (quatro volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 107 de 2001 (Parte(s): Edson Carlos Chavinhas), Processo nº 2006.00080128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 114 de 2012 (Parte(s): Vera Soares), Processo nº 2008.00165860 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí e Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2307 de 2008 (Assunto: Eventuais irregularidades na elaboração e na execução do orçamento público municipal de diversos Municípios da Baixada Fluminense, nos anos de 2002 a 2006), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 18/2007 e 21/2008; f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2011.01335430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Fácil Transportes e Turismo LTDA); g. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00317857 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14580 de 2010 (Parte(s): Hospital Fabio Soares). VII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 20/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 20/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovado que os ruídos atingem somente os vizinhos, sendo a lesão apenas a direito individual ou de grupo, e não a direitos difusos ou coletivos, cuja tutela deve ser dada pelos próprios interessados, com base nos direitos de vizinhança, faltando atribuição ao Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2012.01067359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6850 de 2012 (Parte(s): Weltíman Pereira Eller). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00189132 (três volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2008 (Assunto: Apuração de desvio de verbas do FUNDEF no período de janeiro de 2005 a junho de 2006, pela então vice-prefeita de Belford Roxo), Processo nº 2009.00325632 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13559 de 2009 (Parte(s): Angelito da Silva e outros), Processo nº 2011.00013693 (dois volumes principais) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 097 de 2011 (Parte(s): Carlos Alexandre Lobo), Processo nº 2011.00688623 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2012 (Parte(s): Município de Aperibé e Admir Soares da Silva ME), Processo nº 2012.00082329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 178 de 2012 (Parte(s): Servidores lotados na 137ª DP - Miracema), Processo nº 2012.00245933 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Luis Carlos Ramos), Processo nº 2012.00561986 (um volume principal, um volume do Anexo I e três volumes do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) e Disktec Comércio e Serviços LTDA), Processo nº 2012.00561990 (um volume principal, um volume do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) e Riotron Comércio e Indústria de Máquinas LTDA); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00007935 (dois volumes principais e dois volumes de anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4185 de 2005 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos destinados à área da saúde nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006), tendo sido homologado parcialmente o arquivamento, termos da promoção do Promotor de Justiça oficiante, Processo nº 2006.00079713 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 109 de 2009 (Parte(s): Município de Seropédica), Processo nº 2008.00192292 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 337 de 2009 (Parte(s): Paulo Sérgio Ramos Barboza e EMATER-RIO), Processo nº 2010.00185749 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2010 (Parte(s): Município de Nilópolis), Processo nº 2011.00843598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1554 de 2011 (Parte(s): Município de Petrópolis), Processo nº 2012.00561991 (um volume e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Departamento geral de Administração e Finanças - DGAF e Omniseg Comércio e Serviços e Serviços de Informática LTDA), Processo nº 2012.00822425 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 22425 de 2009 (Assunto: Utilização de servidores e equipamentos, os quais estampavam o logotipo da Prefeitura do Rio de Janeiro, em limpeza em obra particular); c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2007.00176932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 092 de 2012 (Parte(s): Município de Aperibé e Paulo Fernando Dias), Processo nº 2010.00220426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 021 de 2010 (Parte(s): Fábio de Santana), Processo nº 2010.00438645 (três volumes principais, nove volumes do Anexo I, apensos Processos nº 2010.00440614, 2012.00380078, 2012.00289295, 2012.00224151) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 098 de 2012 (Assunto: Apurar suposta improbidade administrativa decorrente de possíveis descumprimentos de ordens judiciais para fornecimento de medicamentos e para transferência de pacientes no Município de Nilópolis), Processo nº 2010.00592146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 050 de 2010 (Parte(s): Município de Teresópolis), Processo nº 2012.00122155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 043 de 2012 (Parte(s): Fernando Augusto Negrelli Dias), Processo nº 2012.00561982 (um volume principal, dois volumes do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF e Software AG do Brasil Informática e Serviços LTDA); d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2006.00082439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 08 de 2012 (Parte(s): Marcelo Nascif Simão), Processo nº 2009.00264068 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2601 de 2009 (Parte(s): Washington Reis), Processo nº 2010.00144462 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 2010 (Parte(s): Denilson dos Santos Pinheiro e Rafael de Oliveira Bastos), Processo nº 2010.00207026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 246 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2011.01136357 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 160 de 2011 (Parte(s): Jefferson Carneiro de Castro e Consbapi Empreendimentos Imobiliários LTDA), Processo nº 2011.01456308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 02 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Zambotti Evaristo), Processo nº 2012.01121271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Altivo Luso Rodrigues Filho); e. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00155879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2011 (Parte(s): Marcos Antonio de Freitas), Processo nº 2009.00172408 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 493 de 2009 (Parte(s): Graziela de Oliveira), Processo nº 2010.00460363 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00775312 e 2010.01016779) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apuração de atuação de membro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em favor de pessoa não economicamente hipossuficiente), Processo nº 2010.00668505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2012 (Assunto: apuração de possível promoção pessoal e divulgação de fé religiosa da prefeita Aparecida Panisset em veículo de propriedade do município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00920385 (um volume e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e ONG Grupo Arco Íris de Conscientização Homossexual), Processo nº 2011.01115138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1578 de 2011 (Parte(s): Adilson Faraco Brugger e outros), Processo nº 2011.01458150 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar irregularidades no que tange a demora no agendamento de vistoria e retenção de documento de veículo ainda que o IPVA seja pago); f. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2002.00000300 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1207 de 2008 (Parte(s): Renato de Jesus), Processo nº 2006.00080574 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí e Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1512 de 2006 (Parte(s): AACG - Associação de Amigos e Cidadãos de Guapimirim), Processo nº 2007.00165693 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8339 de 2007 (Assunto: Suposta cobrança de propina para participação em Programa de Qualificação Profissional da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda), Processo nº 2008.00208695 (dois volumes; apenso nº 2009.00327502; anexo apostila) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Claudia Valéria da Silva Cunha), Processo nº 2010.00887737 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 084 de 2010 (Parte(s): Heitor Silvestre da Silva), Processo nº 2011.00209637 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 041 de 2011 (Parte(s): Dilma Pinto Fourny), Processo nº 2011.01023727 (Recurso Processo nº 2012.01432053) (um volume e apensos Processos nº 2011.00808126, 2011.00705382, 2012.00743330, 2012.00850827, 2012.00964898, 2011.00504538, 2011.00670664, 2011.00670676) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Supostas irregularidades no concurso do SEAP, na cidade do Rio de Janeiro, iniciado em 2006),. Processo nº 2011.01205848 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ronaldo Jorge Brito Alcântara), Processo nº 2011.01268430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 140 de 2012 (Assunto: Apurar possível exigibilidade de apresentação de título de eleitor para marcação de consulta médica nos postos de saúde do Sumaré e Aníbal Viriato, São João de Meriti), Processo nº 2012.00650253 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível ato de improbidade administrativa na implementação na rede do SUAS, do CRAS e do CREAS e de demais institutos relacionados à assistência social do Município de Niterói), Processo nº 2012.01134111 (anexos I, II e III) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Nova Conquista Transporte ltda-me), Processo nº 2012.01195370 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Regularidade do emprego das verbas decorrentes de repasse de recursos geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)), Processo nº 2012.01195400 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Regularidade do emprego das verbas decorrentes de repasse de recursos geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)); g. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00058451 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2001 de 2008 (Parte(s): Termas 51 e Alexsandro Alves Ferreira), Processo nº 2010.00209332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 047 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no PSF Parque Flora do Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2010.00317693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14312 de 2010 (Assunto: Apurar ato de improbidade dos gestores do SUS por omissão na cobrança de ressarcimento dos procedimentos realizados na rede pública pelos usuários de plano de saúde), Processo nº 2010.00363045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 174 de 2009 (Parte(s): Hamilton Machado Valeriote Junior), Processo nº 2012.00342974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2012 (Parte(s): Bruno Silva dos Santos e outros), Processo nº 2012.00390039 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a notícia acerca da acumulação, possivelmente indevida, de cargos públicos no âmbito do Estado e da União Federal); h. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00158214 (apenso nº 2006.001.68068.00; anexos I, II, III, IV) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6272 de 2007 (Parte(s): Maeir Lima de Oliveira e Jorge Luis Viana), Processo nº 2008.00201109 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 102 de 2008 (Parte(s): Associação dos Professores do Município de Resende e Colégio Municipal Noel de Carvalho), Processo nº 2010.01126520 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): César Pernetta), Processo nº 2011.01426999 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte: Pool Rescue Produtos e Serviços para Piscina ltda.). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2012.00299459 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 094 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de falta de professores de apoio para crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede municipal de ensino); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00526730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2011 (Parte(s): Loteamento Santa Martha, no Município de Piraí), Processo nº 2010.00909972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 348 de 2010 (Assunto: Suposta deficiência de iluminação pública na Rua Groelândia, Portão do Rosa), Processo nº 2012.00114175 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2012 (Parte(s): Guarda Municipal de Volta Redonda e Supermercado Royal); c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2009.00283895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 2012 (Assunto: Apurar suposto estado de precariedade do veículo colocado a disposição do Posto de Saúde de Centenário pela Fundação Municipal de Saúde, colocando em risco a segurança de pacientes e funcionários que utilizam o automóvel); d. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.00082645 (cinco volumes principais com quatro anexos contendo os processos nº 2010.00049591 e 2009.00316831) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1005 de 2006 (Parte(s): Prolagos S/A), Processo nº 2009.00187872 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01206373) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2009 (Parte(s): Município de Pinheiral); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00165812 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí e Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 268 de 2006 (Assunto: Apurar eventual ausência de prestação de contas econômico-financeira trimestrais no ano de 2008 na Prefeitura de Guapimirim), Processo nº 2010.00134819 (apenso nº 2008.0088816) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2010 (Parte(s): José Silveira Barbosa), Processo nº 2012.00922086 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Ausência de providência dos órgãos públicos em relação aos postes desprovidos de luminárias em Santa Cruz); f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00155185 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 493 de 2007 (Assunto: Apurar possível risco de afogamento, para turistas e visitantes em açude situado na localidade conhecida como Fazenda São Joaquim da Grama, no Município de Rio Claro), Processo nº 2010.00175063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 379 de 2012 (Parte(s): Moradores da Rua Alfredo Joaquim Pereira e Município de Engenheiro Paulo de Frontin), Processo nº 2010.00659506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 053 de 2010 (Parte(s): Luciana Penna Franca e Município de Teresópolis), Processo nº 2010.00754999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar notícia de que uma criança estaria com dificuldade na obtenção do medicamento Leuprorrelina 3,75 mg (Lupron)), Processo nº 2011.00806624 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2012 (Assunto: Notícia da má prestação do serviço odontológico de emergência no Município de Itatiaia), Processo nº 2012.00107347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Hilário Joaquim Xavier Silva e Município de Japeri), Processo nº 2011.00050789 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 380 de 2012 (Parte(s): Nathan Silva e Município de Engenheiro Paulo de Frontin); g. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00223985 (dois volumes com anexo I; apensos nº 2009.00435985, 2008.00140580) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 094 de 2011 e 083 de 2011 (Parte(s): Célia Regina da Silva Farias), Processo nº 2009.00316907 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 232 de 2009 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00253906 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 077 de 2009 (Parte(s): Walter Gomes Vidal), Processo nº 2009.00323745 (apensos nº 2010.00965193, 2011.00610656) - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Parte(s): José Carlos), Processo nº 2011.01394883 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar suposta ausência de iluminação pública na Rua Monte Alegre, Santa Cruz), Processo nº 2011.01413941 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte: Ana Telma Antunes Furtado). X - NÃO CONHECIMENTO DAS PROMOÇÕES DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de indeferimento a seguir relacionadas, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2012.01151837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 310 de 2012 (Parte(s): Zoinho e Edson Albertassi), Processo nº 2012.01151858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 312 de 2012 (Parte(s): Zoinho e Tigrão), Processo nº 2012.01320648 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2012.01320679 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Assunto: Menor em situação de risco); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2012.01163537 (apenso nº 2012.01250839) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Julio Cesar Leite Mendonça e Jorge Roberto de Souza). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 28/2009: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento com base no Enunciado nº 28/09 deste Colegiado, se no transcurso da investigação de Inquérito Civil ou de procedimento instaurado para verificar a regularidade quanto ao funcionamento de unidade de ensino particular no âmbito municipal for constatada a efetiva adequação do referido estabelecimento educacional às exigências das autoridades municipais competentes, nos termos dos votos dos respectivos Relatores a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00324554 (um volume e um anexo e apenso Processo nº 2009.00324554 c/anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 086 de 2011 (Parte(s): CIEP 223 Olympio Marques Santos); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00229831 (um volume e dois volumes do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): CIEP 432 - Alberto Cavalcanti). XII - NÃO CONHECIDOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos processos a seguir mencionados, tendo em vista a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação tornar inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2011.00190235 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 638 de 2011 (Parte(s): Lamir Ferreira Guedes), Processo nº 2012.00074725 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 040 de 2012 (Parte(s): Marcelo de Almeida de Assis), Processo nº 2012.00411674 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 2012 (Parte(s): Detran - RJ), Processo nº 2012.00419093 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Barbosa Monteiro), Processo nº 2012.00650714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 2012 (Parte(s): Claudia Maria e Telemar Norte Leste S.A), Processo nº 2012.00685595 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de possível maus tratos à pessoa com deficiência física), Processo nº 2012.00748223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 606 de 2012 (Parte(s): Marcos José Quintella Pires), Processo nº 2012.00920671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 666 de 2012 (Parte(s): Colégio e Curso Intellectus ltda-me), Processo nº 2012.01140007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 860 de 2012 (Parte(s): Talita Campos Portela). XIII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2005.00002064 (três volumes e um anexo) (Recurso - Processo nº 2012.01385606) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2012 (Parte(s): Município de Mendes e Rubem Carlos Moura), Processo nº 2011.01205156 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1153 de 2011 (Parte(s): Padaria Águas Claras), Processo nº 2011.01408557 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Janete Santiago Bandeira), Processo nº 2012.00571830 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 140 de 2012 (Parte(s): Augusto Leivas Nordskog); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.01462487 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Sabrina da Mata Duarte); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00129069 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Ronaldo Simão e Empresa MEGADATA); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2005.00021251 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2012 (Parte(s): Willian Cardoso Portes e Valmir Sepúlveda e Município de Cambuci), Processo nº 2006.00091730 (dois volumes; anexos I e II) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5864 de 2006 (Parte(s): Maria de Fátima Rodrigues Batista Montenegro), Processo nº 2009.00164277 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2515 de 2009 (Parte(s): Funerária CAF), Processo nº 2009.00243620 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2582 de 2009 (Parte(s): Edelson Barbosa e Darcy Gonçalves da Silva), Processo nº 2010.00036970 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 219 de 2010 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2010.01021941 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Município de Aperibé), Processo nº 2011.00266654 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de um abatedouro clandestino a três quilômetros da Vila de Mauá), Processo nº 2011.00670147 (um volume e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 255 de 2012 (Parte(s): Ernesto Abreu Faria e outros), Processo nº 2011.01339654 (dois volumes) (recurso - Processo nº 2012.01166017) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de falsos condomínios no Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00081309 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 2012 (Assunto: Notícia de suposta existência de corpos de cachorros mortos abandonados na casa localizada na Rua Trinca Ferro, 56, Taquara), Processo nº 2012.00099420 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 004 de 2012 (Parte(s): Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans). XIV - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.001.48374.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 2004 (Parte(s): Moradores da Rua Caviana, Taquara e Tim Celular S/A), Processo nº 2008.00171283 (dois volumes principais, um apenso Processo nº 2007.00155134 e oitenta anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 464 de 2007 e 138 de 2008 (Assunto: Notícia de um esquema entre a Prefeitura de Rio Claro e o Sr. José Maurício de Oliveira Panaíno, dono de um posto de gasolina, para compra de combustíveis e de alimentos para as escolas, com notas fiscais frias), Processo nº 2012.00071028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 081 de 2012 (Parte(s): Valdir Gomes de Almeida Neto), Processo nº 2012.00146672 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Auriméia Maria do Carmo); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00162915 (quatro volumes principais; apenso nº201100658515; anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7356 de 2007 (Parte(s): CEDAE e Escritório Veirano Advogados), Processo nº 2009.00316895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 192 de 2009 (Parte(s): Marilson Brito da Silva), Processo nº 2010.00540694 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Generosa dos Santos), Processo nº 2012.01172648 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 2012 (Parte(s): Elaine da Silva Labi), Processo nº 2012.00889104 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): José Assis Silva Dionizio), Processo nº 2012.01172648 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 2012 (Parte(s): Elaine da Silva Labi); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00189027 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 213 de 2010 (Assunto: Apurar possível irregularidade no estado de conservação do imóvel sito a Rua Mariz e Barros, nº 70, Icaraí, Niterói, que estaria causando alagamentos na calçada em dias de chuva e, também devido à falta de conservação, se encontraria com risco de desabamento), Processo nº 2011.00748861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 732 de 2011 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2011.00792522 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sônia Gonzaga), Processo nº 2011.01407900 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Geane Alves da Silva); d. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2012.00666643 (Recurso Processo nº 2012.01477882 - Recorrente: AMECAP - Associação dos Moradores da Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 653 de 2012 (Parte(s): AMECAPE - Associação de Moradores da Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00317526 (dois volumes principais) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 371 de 2010 (Parte(s): Roberto Lopes de Miranda Neto), Processo nº 2010.00470336 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 649 de 2010 (Parte(s): Thiago Ferreira da Silva), Processo nº 2010.00755961 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Maria Helena D'Elias), Processo nº 2010.00846809 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Creche Santa Mônica), Processo nº 2011.00119150 (doze volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 231 de 2011 (Parte(s): Oscar Luiz e Cirne Neto), Processo nº 2011.00292907 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Marisa Santos Soares), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO Processo nº 2011.00336149 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5513 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora oriunda do tráfego de caminhões da Transportadora Visão em Cordovil), Processo nº 2011.01138188 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA de 2011 (Parte(s): Rosane de Carvalho Vidal), Processo nº 2011.01191198 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 712 de 2011 (Parte(s): Adir Matos Cardoso), Processo nº 2011.01333199 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Esperança Carneiro Bernardo), Processo nº 2011.01419709 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Flavia Maria Viveiros de Oliveira Saldanha), Processo nº 2012.00644253 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 703 de 2012 (Parte(s): Fabiana da Silva Santos), Processo nº 2012.00678854 (Apensos Processos nº 2012.00314523, 2012.00278473, 2012.00298052, nº 2012.00327864) - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Claudia Maria Caldeira Rimes), Processo nº 2012.00720807 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Aderli da Silva Barreto), Processo nº 2012.00755165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 747 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2012.00858904 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sônia Maria Soares), Processo nº 2012.00888837 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 718 de 2012 (Parte(s): Flavia Helena do Nascimento), Processo nº 2012.00889305 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 729 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.01004935 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01177477) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 842 de 2012 (Parte(s): Crystiane Lamyr de Araujo de Oliveira), Processo nº 2012.01020220 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 869 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.01020293 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 868 de 2012 (Parte(s): Ester da Silva Dias), Processo nº 2012.01037236 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 796 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2012.01042273 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 797 de 2012 (Parte(s): Marcio Alexandre da Silva), Processo nº 2012.01098740 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Monize Aparecida Carlos Lopes); f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2012.00501524 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Ausência de asfaltamento de vias públicas na comunidade Nova Holanda, Complexo da Maré), Processo nº 2012.00852790 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Centro Municipal Integrado de Educação Bem Me Quer); g. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00330494 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2009 (Parte(s): David Pereira). XV - CIÊNCIA: O Conselho tomou ciência da apresentação da tese do Promotor de Justiça a seguir mencionado e deliberado que foram atendidas as exigências da Deliberação CSMP nº 47/2005, com a determinação da remessa da tese de Doutorado à Biblioteca do Ministério Público, nos termos do parecer do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00763252 - Pedido de afastamento para cursar etapa do curso de doutorado em andamento na UERJ, na Universidade Autônoma de Madri, nos meses de setembro e novembro de 2011 e março e abril de 2012. Requerente: Promotor de Justiça Tiago Joffily. XVI - PEDIDO INDEFERIDO: O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido de suspensão da decisão de apresentação da tradução da tese para o vernáculo, com a fixação do prazo de seis para apresentação da tradução da tese, vencido o Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, que votou no sentido da fixação do referido prazo em três meses: Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00071158 (um volume e apensos Processos nº 2009.00054292, 2009.00196997, 2010.00058993, 2010.00281156 e Processo nº 2012.00246858 e anexo um exemplar da tese desenvolvida pelo Promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães cedida pala Biblioteca do MPRJ) - Comprovação do encaminhamento de dois exemplares da tese relativa às atividades desenvolvidas pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Souza Guimarães referente ao afastamento autorizado pelo Conselho Superior. XVII - NÃO CONHECIDO: O Conselho deliberou pelo não conhecimento da promoção de arquivamentos do Processos a seguir mencionado, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos do voto do Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2012.01021935 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Miriam Martins Araújo), tendo sido deliberado no sentido do não conhecimento e devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante para apensamento, nos termos do voto do Relator. XVIII - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00320838 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4661 de 2009 (Parte(s): Cleber Azevedo da Silva). Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00320838, o Conselheiro Relator Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu e os Conselheiros Luiz Fabião Guasque, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca e Denise Muniz de Tarin decidiram aguardar o voto-vista. XIX - JULGAMENTOS ADIADOS: Atendendo pedidos dos Relatores, foram adiados os julgamentos dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2012.001166158 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01268922) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lar Maria de Lourdes); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00284159 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 730 de 2009 (Parte(s): Jornal O Fluminense e Município de Maricá), Processo nº 2011.01068062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3164 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Minas Gerais), Processo nº 2012.00390008 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Ricardo Gomes de Paiva de Faria). Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em exercício, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, declarou encerrada a sessão às 16h40m, determinando à Conselheira Secretária, Dra, Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 18 de dezembro de 2012)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nMônica da Silveira Fernandes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1427059"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1427062": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n04/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n07/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n10/12\r\n\r\n-\r\n\r\n03/11\r\n\r\n05/12\r\n\r\nPlantão Noturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n05/12\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1427062"
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                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1427064": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DA LISTA DESTINADA AO PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, BIÊNIO 2013/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em atenção ao disposto no art. 4º, § 3º, da Deliberação OECPJ n.° 34, de 17 de setembro de 2012, e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião realizada em 14 de dezembro de 2012, FAZ SABER aos interessados que foi homologado o resultado da eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2013/2015, com a indicação dos votos uninominais, dúplices e tríplices e com proclamação dos respectivos Procuradores de Justiça eleitos abaixo nominados:\r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA ELEITOS\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\n429 votos\r\n\r\nAntonio José Campos Moreira\r\n\r\n397 votos\r\n\r\nLeila Machado Costa\r\n\r\n203 votos\r\n\r\nVOTOS UNINOMIMAIS\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\n321 cédulas\r\n\r\nAntonio José Campos Moreira\r\n\r\n317 cédulas\r\n\r\nLeila Machado Costa\r\n\r\n70 cédulas\r\n\r\nVOTOS DÚPLICES\r\n\r\nLeila Machado Costa e Marfan Martins Vieira\r\n\r\n77 cédulas\r\n\r\nAntonio José Campos Moreira e Leila Machado Costa\r\n\r\n49 cédulas\r\n\r\nAntonio José Campos Moreira e Marfan Martins Vieira\r\n\r\n24 cédulas\r\n\r\nVOTOS TRÍPLICES\r\n\r\nAntonio José Campos Moreira, Leila Machado Costa e Marfan Martins Vieira\r\n\r\n07 cédulas\r\n\r\nId: 1427064"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1426933": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.517 - Reduz em 50% (cinquenta por cento) pelo prazo de 01 (um) ano, a carga horária de trabalho da servidora REGINA COELI DE MENDANHA FRANCO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1893/0-0, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nId: 1426933"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1426952": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.851-7/2012 - João Marcos Daroz, matr. 02/4280/0-2; proc. TCE nº 302.740-2/2012 - Jordanna Malena da Silva e Mendonça Lima, matr. 02/4262/0-0. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.125-3/2012 - Marciel Briganti, matr. 02/4264/0-4. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1426952"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1426435": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 303.843-7/2012 - Pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela empresa VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1426435"
                        ],
                        "1426436": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.725-5/2012 - ADJUDICO o objeto da licitação por Pregão Presencial, de n.º 61/2012, à empresa WORLD AGÊNCIA DE VIAGENS, OPERADORA E CONSOLIDADORA LTDA.-ME, com o valor unitário registrado de R$ 10,00 (dez reais) a taxa de administração, e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 1426436"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1427084": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 7,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARTE I PODER EXECUTIVO - DO DIA 08 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nArt. 1º Torna sem efeito a publicação de folha 2 do Diário Oficial do Poder Executivo do dia 08 de julho de 2010 referente ao ANEXO I da Lei 5773/2010.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 9/2012\r\n\r\nA Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 111, §2°, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e, por este ato, é promulgada a seguinte\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nN° 54, DE 2012\r\n\r\nACRESCENTA O ARTIGO 360-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArtigo único Fica inserido na Constituição do Estado o artigo 360-A com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Artigo 360-A - Os Prefeitos podem delegar aos Secretários Municipais e dirigentes de autarquias e fundações municipais a competência de serem ordenadores de despesas das respectivas contas de gestão.\r\n\r\nParágrafo único. O ato de delegação a que se refere o caput deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOE-RJ \".\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente;; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ªº Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretario; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de dezembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 797 de 2012, de autoria do Deputado Edino Fonseca a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 655,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA MARCELO LUIS SEBRA PINTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Capitão-de-Mar-e-Guerra Marcelo Luis Sebra Pinto.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de dezembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 803 de 2012, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Paulo Melo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 656,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOVEM NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e respectivo diploma a Jovem NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE, DEPUTADA JOVEM FEDERAL DO PROJETO FEDERAL PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1427084"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1427085": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1884/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 65/2012)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ADQUIRIDOS POR PESSOA JURÍDICA PARA COMPOR A SUA FROTA DE TÁXIS PARA O PERÍODO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2013 E 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A limitação de renovação de ¼ (um quarto) dos veículos utilizados no serviço de transporte individual de passageiros (táxi) registrados por pessoa jurídica no órgão competente, prevista no inciso XXII do artigo 40 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, não se aplica no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de agosto 2016.\r\n\r\nArt. 2º O disposto nesta Lei entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos de 1º de janeiro de 2013 a 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 65/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ADQUIRIDOS POR PESSOA JURÍDICA PARA COMPOR A SUA FROTA DE TÁXIS PARA O PERÍODO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2013 E 31 DE AGOSTO DE 2016”.\r\n\r\nA não aplicação da limitação prevista no artigo 40, inciso XXII, da Lei nº 2.657/96, relativamente ao número de veículos adquiridos por pessoa jurídica para renovação de sua frota de veículos utilizados no serviço de transporte individual de passageiros (táxi) tem por objetivo facilitar a referida renovação de forma a oferecer um melhor serviço de transporte de passageiros durante a realização da Copa das Confederações FIFA de 2013, Jornada Mundial da Juventude, da Copa do Mundo FIFA de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI N° 872/2011)\r\n\r\nEMENDA N° 1 \r\n\r\nModifica o Art. 4° do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° Mesmo encaminhadas à Justiça da Infância e Juventude, as mães e gestantes, após manifestarem o desejo de entregar o filho para adoção, em conformidade com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, terão seus preceitos garantidos pelo Programa Mãe Fluminense.\" \r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPara correção da construção frasal, tornando a proposição mais clara e precisa, de acordo com o Art. 23 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nEMENDA N° 2 \r\n\r\nModifica o Art. 5° do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5° O Programa, para os fins que se destina, poderá contar com parceria e integração de órgãos do Poder Judiciário, ação de profissionais das maternidades e outras unidades de saúde, Programa Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Conselhos Tutelares e Ministério Público. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 872-A/2011 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2a DISCUSSÃO \r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA MÃE FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Mãe Fluminense, para evitar o abandono de seus filhos.\r\n\r\nArt. 2° O Programa Mãe Fluminense possui os seguintes objetivos: \r\n\r\nI - oferecer atendimento social e psicológico as mulheres que, por alguma razão, optarem por não ficar com seus filhos. Com o intuito de que haja por parte das mães uma melhor reflexão para a decisão que considerar a mais correta para a sua realidade; \r\n\r\nII - proporcionar a orientação necessária para as mães ou gestantes \r\n\r\nencaminharem os filhos de forma correta para os pretendentes registrados no Cadastro nacional de Adoção (CNA); \r\n\r\nIII - promover de forma adequada e nos moldes da lei, a reinserção da criança na mesma família ou, em último caso, em família substitutiva. Afim de que a criança encontre segurança e apoio psicológico de um lar; \r\n\r\nIV - desvincular a visão preconceituosa do ato de entrega para efeito de adoção com a ideia de abandono. \r\n\r\nArt. 3° O Programa Mãe Fluminense atentará aos ditames dos artigos 8° e 13°, da Lei Federal 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente \r\n\r\nArt. 4° Mesmo encaminhadas à Justiça da Infância e Juventude, as mães e gestantes, após manifestarem o desejo de entregar o filho para adoção, em conformidade com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, terão seus preceitos garantidos pelo Programa Mãe Fluminense. \r\n\r\nArt. 5° O Programa, para os fins que se destina, poderá contar com parceria e integração de órgãos do Poder Judiciário, ação de profissionais das maternidades e outras unidades de saúde, Programa Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Conselhos Tutelares e Ministério Público. \r\n\r\nArt. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei n° 872/2011: Deputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI N° 1391/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1° do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n'Art. 1° A Ementa da Lei n° 3.213, de 27 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, OU PESSOAS QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. (NR)'\" \r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal. \r\n\r\nEMENDA ADITIVA \r\n\r\nAcrescenta o Art. 3° ao Projeto de Lei, renumerando os seguintes, com a seguinte redação: \r\n\r\n'Art. 3° O artigo 2° da Lei nº 3.212, de 27 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° O atendimento às pessoas mencionadas no artigo 1° será efetuado, necessariamente, no andar térreo das agências bancárias, salvo nos casos em que existam serviços de elevadores. (NR)''' \r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPor discordância notória, após as alterações feitas na lei citada. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1391-A/2012 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2a DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI N° 3.213, DE 27 DE MAIO DE 1999, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° A Ementa da Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, OU PESSOAS QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. (NR)'\" \r\n\r\nArt. 2° O artigo 1° da Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° As agências bancárias devem disponibilizar, no mínimo, uma cadeira de rodas para atendimento às pessoas com deficiência, maiores de 60 (sessenta) anos, ou pessoas que apresentem alguma dificuldade de locomoção. \r\n\r\nParágrafo Único. A disponibilização mínima prevista no caput deverá ser proporcionalmente aumentada, de acordo com a necessidade, para o adequado atendimento às pessoas enquadradas nesta Lei em cada agência bancária. (NR)\" \r\n\r\nArt. 3° O artigo 2° da Lei n° 3.212, de 27 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° O atendimento às pessoas mencionadas no artigo 1° será efetuado, necessariamente, no andar térreo das agências bancárias, salvo nos casos em que existam serviços de elevadores. (NR)\" \r\n\r\nArt. 4° O artigo 5° da Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: . . \r\n\r\n\"Art. 5° A inobservância das disposições contidas na presente Lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas na Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.\" (NR) \r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1391/2012: Deputados BERNARDO ROSSI, MARCIO PACHECO \r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1885/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DOS ALUNOS ORIUNDOS DE CURSOS TÉCNICOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - O Poder Executivo fica autorizado a oferecer estágio de nível médio técnico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para os alunos matriculados nas escolas públicas técnicas.\r\n\r\nParágrafo único - O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando.\r\n\r\nArt.2º - O estágio poderá ser obrigatório conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.\r\n\r\nArt. 3.° - As vagas para estágios deverão ser criadas nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta, autarquias, fundações e empresas públicas, sem ônus para as escolas técnicas públicas.\r\n\r\nArt. 4º - Os estágios serão criados para todos os 40 (quarenta) cursos técnico existentes no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, sejam nas áreas: Tecnológica, de Saúde, Gestão, Administração, Contabilidade, Comunicação, Propaganda e Marketing.\r\n\r\nArt. 5.º - As vagas para estágio serão estipuladas conforme a demanda de cada curso técnico, respeitando-se as especificidades e o projeto pedagógico para o treinamento prático dos alunos. \r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Legislação do Estágio está normatizada na LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, define no seu primeiro artigo o seguinte: “Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.” \r\n\r\nImportante destacar que esta lei vem complementar as normas estabelecidas na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n\r\nTodos os cursos técnicos de nível médio, atualmente investem no ensino prático, os chamados estágios, para efetivamente prepararem seus alunos para a vida profissional.\r\n\r\nOs cursos privados apostam nos estágios realizados em empresas e entidades conveniadas, oferecendo em troca contra partida, como a doação de equipamentos e aparelhos. Já os cursos oferecidos pelo Poder Público, não tem como arcar com o custo dessa contra partida, para que seus alunos possam estagiar e exercer na prática a profissão escolhida.\r\n\r\nNossa principal meta, é identificar, selecionar e qualificar jovens para integrá-los aos programas de estágios, aprendizagem e trainee oferecidos pelas autarquias, fundações e empresas, no âmbito da Administração Pública, levando em consideração o ditame constitucional, de que educação é dever do Estado, portanto, nada mais lógico que o Poder Executivo ofereça estágios aos alunos da rede pública.\r\n\r\nO treinamento oferecido pelo estágio é fundamental na formação dos estudantes, com o enfrentamento e aprendizado, de situações corriqueiras do ambiente de trabalho, melhor desempenho e preparo dos jovens para disputar a concorrência de mercado.\r\n\r\nAssim, conto com o apoio dos Senhores Deputados para aprovar esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1886/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA TARIFA DE ESTACIONAMENTO PARA ESTUDANTES\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica determinado o pagamento de meia tarifa de estacionamento para os estudantes matriculados em faculdades ou universidades instaladas em grandes estabelecimentos comerciais, tais como: Shopping Centers e hipermercados, localizados no Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício previsto nesta lei só poderá ser percebido pelo estudante que comprovar, através de documento, que está regularmente matriculado para o período eletivo na entidade de ensino localizada no referido estabelecimento comercial.\r\n\r\nArt. 3º - O benefício da meia tarifa só será concedido durante o período correspondente ao horário da atividade discente.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam os estabelecimentos comerciais obrigados a divulgar, o conteúdo desta lei, através de cartazes, fixados em locais visíveis nas faculdades ou universidades localizadas nas suas dependências.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento da presente lei acarretará aos infratores à multa no valor de 5.000 (mil) UFIR, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, aplicada pelo Departamento de Fiscalização do PROCON/RJ, órgão fiscalizador, pertencente à Secretaria de Estado da Casa Civil .\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a mudança da forma de cobrança dos estacionamentos localizados nos grandes centros comerciais, tais como shoppings e hipermercados, de tarifa única para tarifas variáveis por tempo de permanência, a consequência foi o aumento da tarifa paga pelos proprietários de veículos. Atualmente as Universidades e Faculdades estão ocupando os prédios dos shoppings para instalar filiais de seus campus, ampliando os pontos de ensino nos diversos bairros das grandes cidades do nosso Estado. \r\n\r\nA tarifa integral é paga pelos clientes ocasionais desses estabelecimentos, quando vão as compras ou a passeio, apenas algumas vezes por mês.\r\n\r\nJá o estudante fica obrigado a frequentar as aulas de segunda a sexta feira, ou seja, 20 (vinte) dias por mês, pagando a tarifa normal do estacionamento, arcando com este custo a mais no seu pargo orçamento mensal. Cabe lembrar, que o orçamento dos estudantes já incluem os gastos com livros, apostilas e todos os demais materiais didáticos. Os recursos dos estudantes normalmente são escassos, pois a grande maioria ainda não possui rendimentos próprios fruto de seu trabalho, e sim, são mantidos pelos responsáveis até a formatura e a conquista do 1º emprego. \r\n\r\nVale lembrar a responsabilidade constitucional do Estado no que tange a área de Educação, haja vista os benefícios concedidos aos estudantes em relação aos transportes públicos e ao pagamento de meio ingresso em atividades culturais e esportivas. Estes benefícios são conquistas sociais dos estudantes fluminenses.\r\n\r\nÉ justo que seja implantado um sistema para que os estudantes, dessas entidades de ensino, possam ter o benefício da meia tarifa de estacionamento durante o período em que durarem as suas aulas. Caso frequente o estabelecimento em outro horário, diferente do qual está matriculado, o estudante deverá pagar a tarifa plena.\r\n\r\nPor ultimo, ressaltar que não é isenção, e sim desconto, já que existe a garantia do pagamento da tarifa de estacionamento pelos estudantes que, devido as circunstâncias, são obrigados a frequentar o local, no mínimo 20 vezes por mês, consequentemente arcando com o alto custo dos estacionamentos para poder estudar.\r\n\r\nPelas razões expostas solicito aos meus pares a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1887/2012\r\n\r\nINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"MIGUEL PEREIRA FOLIA\" REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a \"Miguel Pereira Folia\", a ser realizada anualmente no Município de Miguel Pereira, sempre na segunda quinzena do mês de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, poderá nos termos da legislação vigente, criar parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando o apoio e à promoção das atividades alusivas a realização do evento no local e data a serem estipulados pelos organizadores.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa o devido reconhecimento deste evento que se realiza anualmente no Município de Miguel Pereira e que, ao longo dos tempos, vêm reunindo um grande número de pessoas. A Miguel Pereira Folia é uma festa gratuita, organizada para ser celebrada sempre na segunda quinzena do mês de janeiro, trazendo para o município inúmeros turistas e movimentando um enorme comércio local. Foi criada no ano de 2003, com o objetivo de se tornar mais uma atração turística na cidade. Devido ao grande número de pessoas, a festa transferiu-se para um local ainda maior, sempre agregando as inúmeras pessoas interessadas em compartilhar música e muita diversão. O público prestigia a festa com uma presença significativa e tranquila.\r\n\r\nAssim sendo, por entender ser de grande valia o evento e a sua troca de experiências na área cultural apresento este projeto para aprovação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1888/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI 6337/2012, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE INTERNET, TV A CABO, TELEFONIA FIXA E MÓVEL, A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica modificado o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ficam obrigadas as concessionárias de serviços de internet, TV a cabo, telefonia fixa e móvel, que cobram multa por rescisão contratual, a efetuar o cancelamento da mesma quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato.”\r\n\r\nArt. 2º- Passa o art. 3º a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“As concessionárias dos serviços de internet, TV a cabo, telefonia fixa e móvel, devem se adequar aos termos desta lei, no prazo de 90 (noventa) dias.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ louvável a iniciativa do colega e parlamentar desta Casa de Leis, Deputado Estadual Wagner Montes, no sentido de proteger os direitos do consumidor do nosso Estado, em momentos críticos de sua vida financeira e profissional. Nossa fatia de contribuição reside em ampliar este tema, no igual propósito de resguardar a dignidade do cidadão, que ficaria devedor, sem intenção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1889/2012\r\n\r\nINSTITUI O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a data de 23 de agosto, no calendário do Estado, como o Dia do Procurador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde a sua origem, quando ainda era a Procuradoria da Fazenda do Distrito Federal, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro contou em seus quadros com figuras da mais nobre linhagem, como Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho, o “Senhor Coerência”, como era conhecido, símbolo da liberdade de expressão e das conquistas democráticas de nosso País, que participou ativamente de movimentos que marcaram a história política do Brasil, como a campanha do “Petróleo é Nosso”, a campanha “Diretas Já” para Presidente e o movimento que levou ao impeachment de Fernando Collor, em razão do que o Plenário desta Casa Legislativa leva o seu nome. Membro da Academia Brasileira de Letras - ABL, falecido no ano de 2000, o destino quis que este brasileiro ímpar viesse a ser substituído na cadeira nº6 da ABL pelo também Procurador do Estado Raimundo Faoro.\r\n\r\nJuristas do quilate de José Carlos Barbosa Moreira e Diogo de Figueiredo Moreira Neto, o primeiro tendo deixado a Procuradoria para ingressar na Magistratura Fluminense e o segundo tendo atuado na PGE até sua aposentadoria, são referências obrigatórias para todos os operadores de Direito.\r\n\r\nDo que hoje se conhece como Estado do Rio de Janeiro, fruto da fusão entre o Estado da Guanabara e o antigo Estado do Rio, sem aqui querer fazer qualquer juízo de valor acerca das vantagens ou desvantagens advindas deste ato, não podemos desconhecer o irrepreensível papel de montagem do aparato jurídico coordenado pelo então Procurador-Geral Roberto Paraíso Rocha.\r\n\r\nQuando se fala em modelo de homem público, como deixar de falar de Eduardo Seabra Fagundes, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, um dos símbolos da reabertura política do Brasil e a quem, numa repugnante tentativa de recrudescimento do regime militar, se buscou ceifar-lhe a vida, através de uma carta bomba que lhe era endereçada e que acabou por vitimar fatalmente a sua secretária Lyda Monteiro da Silva, em 27 de janeiro de 1980.\r\n\r\nDentre os notáveis juristas que já passaram pela Procuradoria do Estado não se pode deixar de citar os nomes dos saudosos expoentes Helio Saboya e Marcos Juruena, nomes que honraram e engrandeceram os quadros de Procuradores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro possuiu uma geração de ouro, que fez a Instituição ser conhecida como o “melhor escritório de advocacia do País”. Assim, homenagear a categoria dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro é dever desta Casa, por isso mesmo que devemos publicizar o reconhecimento desta categoria, que muitas vezes anonimamente, presta um serviço de excelência para a Administração Pública Estadual.\r\n\r\nNão custa relembrar que os Procuradores do Estado gozam de competência para representar judicialmente o Estado do Rio de Janeiro, bem como para exercer a supervisão dos serviços jurídicos da administração indireta e a tarefa de realizar o controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo (Constituição do Estado, Artigo 176, § 3º e § 4º).\r\n\r\nA escolha do dia 23 de Agosto, dia da fundação da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que congrega todos os Procuradores em atividade e inativos, é mais do que significativa e fortalece a entidade de classe.\r\n\r\nDaí, o presente Projeto de Lei valoriza as instituições em geral e a própria nacionalidade, tornando tão ilustre categoria merecedora da homenagem ora proposta, como um pleito especial desta Casa a quem ajuda a construir a história de nosso País.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1890/2012\r\n\r\nDISPÔE SOBRE RESERVA DE VAGAS, EM PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, PARA TRABALHADORES RESIDENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS EMPRESAS CONTRATADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas licitações públicas realizadas no Estado do Rio de Janeiro para contratação de empresas que prestarão serviços ou realizarão obras, o edital deverá conter obrigatoriamente cláusula que estabeleça a utilização de no mínimo 80 % de mão de obra de trabalhadores residentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° - a exigência prevista no caput do presente artigo se aplica aos contratos firmados através de contratação direta ou com dispensa e inexigibilidade de licitação.\r\n\r\n§2° - O percentual de 80% poderá sofrer alteração caso a mão de obra de trabalhadores residentes não atenda as qualificações técnicas exigidas para execução da obra ou prestação do serviço. \r\n\r\nArt. 2º - O órgão estadual responsável pela política de emprego e renda deverá fiscalizar e arbitrar as penalidades para o fiel cumprimento da presente lei. \r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto no “caput” do Art. 1° , acarretará o imediato cancelamento do contrato. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA superação das desigualdades socioecônomicas impõe-se como uma das metas de qualquer sociedade que aspira a uma maior equidade social. Em face aos problemas sociais, algumas alternativas são propostas para atenuação de desigualdades que mantém em condições díspares cidadãos de estratos distintos. Uma das alternativas propostas é o sistema de reservas que visaria a acelerar um processo de inclusão social dos diversos grupos da sociedade. \r\n\r\nHoje o Estado do Rio de Janeiro se transformou em grande canteiro de obras, com obras visando os grandes eventos que o Estado sediará como a Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Olimpíadas 2016, Projeto Porto Maravilha e outras grandes obras estruturais acompanhando a demanda do crescimento econômico. \r\n\r\nO projeto ora apresentado tenta evitar, que empresas contratadas através de licitações e utilizando recursos públicos, não deixem de priorizar em suas contratações trabalhadores residentes no Estado do Rio de Janeiro, evitando assim distorções que tem acontecido, quando essas grandes empresas nacionais ganhadoras de licitações trazem um grande número de trabalhadores de outros estados em detrimento aos muitos cidadãos residentes no Rio de Janeiro com condições e qualificações para trabalharem nessas obras ou na prestação de serviços.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos de extrema relevância e interesse social a medida apresentada, sendo assim, peço o apoio dos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 819/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CABO DA PMERJ WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Cabo da PMERJ Wagner Oliveira de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, André Ceciliano, Marcus Vinícius, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Bernardo Rossi, Lucinha, Márcio Pacheco, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wagner Oliveira de Souza tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao nosso Estado.\r\n\r\nPara ele peço aos meus pares nesta Casa Legislativa, o reconhecimento do seu valor, aprovando a concessão da Medalha Tiradentes como honraria desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nEm anexo, currículo do eventual agraciado para deliberação e atendimento dos preceitos legais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 237/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR A VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO NA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPONA-RJ\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO, MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem dispondo sobre a alteração de dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro para criar a Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ., de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR A VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO NA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPONA-RJ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criada a Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - As disposições abaixo enumeradas do Livro I do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDos Juízes de Direito das Comarcas de Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Maricá, Resende, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, São João da Barra, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Três Rios e Valença.\r\n\r\nArt. 148 - Haverá em cada uma das seguintes Comarcas: \r\n\r\na)......\r\n\r\nb) .....\r\n\r\nc)......\r\n\r\nd).....\r\n\r\ne)......\r\n\r\nf)......\r\n\r\ng).....\r\n\r\nh).....\r\n\r\ni)......\r\n\r\nj)......\r\n\r\nl) Bom Jesus do Itabapoana e São Pedro da Aldeia, três Juízos de Direito: 1ª Vara e 2ª Varas e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\nm).....\r\n\r\nn).....\r\n\r\no).....\r\n\r\nArt. 149 - Compete aos Juízes de Direito:\r\n\r\nI - ....\r\n\r\nII- ....\r\n\r\nIII- ....\r\n\r\nIV- .....\r\n\r\nV - .....\r\n\r\nVI - das 1ªs Varas das Comarcas de Bom Jesus do Itabapoana e São Pedro da Aldeia, exercerem as atribuições definidas nos art. 84, 87, 89 e 91;\r\n\r\nVII- das 2ªs Varas das Comarcas referidas no inciso VI, exercerem as atribuições definidas nos art. 86, 88 e 93;\r\n\r\nVIII - das Varas de Família, da Infância e da Juventude das Comarcas referidas no inciso VI exercerem as atribuições definidas nos arts. 85, 90 e 92;\r\n\r\nIX - ...\r\n\r\nX - ...\r\n\r\nXI - ....\r\n\r\nXII - ....\r\n\r\nXIII - ....\r\n\r\nXIV - ....\r\n\r\nXV - ....\r\n\r\nXVI - ....\r\n\r\nXVII - ....\r\n\r\nXVIII - ...\r\n\r\nXIX - ....\r\n\r\nArt. 3º - Fica criado 1 (um) cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nArt. 4º - Fica criado na respectiva serventia, bem como 1 (um) cargos de Titular de Cartório e os cargos necessários às respectivas lotações cartorárias, cargos estes, em número de 12 (doze), que igualmente ficam criados por esta Lei, conforme quadro em anexo.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado, se necessário, a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINÍCIUS, PAULO MELO\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nQUADRO DE SERVIDORES DA SERVENTIA CRIADA\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\n1ª CATEGORIA\r\n\r\n06\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO JURAMENTADO\r\n\r\nCLASSE “A”\r\n\r\n03\r\n\r\nAUXILIAR JUDICIÁRIO\r\n\r\nCLASSE “A”\r\n\r\n02\r\n\r\nOFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR\r\n\r\nCLASSE “A”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa objetiva o envio de mensagem a esta Casa para que seja criada a Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, eis que recentemente houve uma mudança que desfavoreceu a comunidade de Bom Jesus do Itabapoana, através das edições das Resoluções TJ/OE/RJ nº15 e 16/2012 (desde julho/2012), que transformou a Vara de Família, Infância e Juventude e Idoso de Bom Jesus do Itabapoana então existente na 2ª Vara Criminal de Cabo Frio, reduzindo a Comarca em duas Varas com competências homogêneas, ou seja, duas Varas, cada uma com um Juiz com competências para atuar em qualquer matéria jurídica. Tornando-se inexistentes varas especializadas na Comarca em questão.\r\n\r\nA sociedade de Bom Jesus do Itabapoana, situada no noroeste do Estado do Rio de Janeiro, há alguns anos, reivindicou e lutou até conseguir que no Município a Comarca fosse elevada de entrância, criando para tanto, 03 (três) Varas, através da LEI ESTADUAL Nº 3.010, de 17 de julho de 1998, sancionada pelo Governador do Estado.\r\n\r\nAssim, ao tempo daquela Lei - que criou 03 Varas na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, o povo bonjesuense saiu vitorioso em poder ter 03 (três) Juízes e, em consequência, 03 (três) Defensores Públicos, para atuarem na Comarca, atendendo a contento os reclames sociais.\r\n\r\nTodos os vários anos de luta social para criação de 03 (três) Varas na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, em busca de um Judiciário mais célere e mais efetivo, foram totalmente desprezados.\r\n\r\nA redução das Varas e o fim das especialidades de matérias pelo TJRJ não trouxe qualquer benefício à sociedade! Na verdade piorou o que já existia, com grande prejuízo à disponibilidade de Juízes que trabalham ou poderão trabalhar na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. Não houve qualquer efeito positivo em prol da sociedade!\r\n\r\nO Direito de Família vem atravessando uma fase de profundas transformações, eis que a sociedade deve proteger os direitos e interesses da pessoa humana - sobretudo os da criança, do adolescente e do idoso - atribuiu à família e ao Estado a obrigação de assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade, etc. (CF, arts. 227 e 230).\r\n\r\nDiante dessa transformação social permanente mostra-se imprescindível a existência de varas especializadas no assunto, já que envolve questões sociais de alta relevância e, ao mesmo tempo, individualizadas que requer maior dedicação e maior interação entre Judiciário e sociedade.\r\n\r\nPrimeiramente, destaca-se que tal especialidade (Família, Infância, Adolescente e Idoso) envolve um dos maiores valores, o bem mais precioso: o ser humano em sua formação, atingindo a criança e o adolescente, bem como, pelo zelo ao incapaz e ao idoso, cujos direitos têm prioridade em plano constitucional. Tal valor, por si só, se sobrepõem aos valores particulares que são atinentes a outras especialidades.\r\n\r\nO fato de inexistir Varas com tal especialidade nas comarcas com mais de um Juízo já se mostra temerário, tendo em vista as peculiaridades e atenção que a matéria exige, ainda mais quando se trata de localidade que já vivenciou tal situação e, de ora para outra se depara com o fim de tal Vara, resultando num verdadeiro retrocesso.\r\n\r\nO importante é avaliar questões sociais pontuais que se fazem imprescindíveis à permanência de uma Vara especializada em Família, Infância, Juventude e Idoso na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana:\r\n\r\nA existência de um Juiz específico, comprometido e voltado a analisar as questões pormenorizadas já se mostrava difícil conseguir implementar os projetos sociais voltados para os menores/adolescentes e idoso, imagine agora com apenas dois Juízes que julgam todas as matérias. No momento, com o fim da Vara, as implementações dos projetos sociais, criados, previstos e cobrados pelo próprio TJRJ, bem como demais projetos municipais que requerem atuação efetiva do Juiz, ficarão no campo hipotético.\r\n\r\nAdemais, sendo agora apenas 02 (dois) Juízes, que julgarão todas e quaisquer matérias, por certo haverá decisões e pensamentos conflitantes sobre um mesmo assunto, o que não é recomendável para sociedade, muito menos quanto aos assuntos relacionados às crianças, adolescentes e idosos, bem como quanto a aplicação da legislação familiar. Poderá haver inclusive decisões contraditórias de um mesmo contexto, gerando confusão na população e descrédito no Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, pode-se também afirmar que será crescente o desinteresse dos Juízes de carreira em permanecerem nas Comarcas de interior por longos períodos, após o interstício de dois anos previsto em lei. A carência de Juízes em todo o Estado do Rio de janeiro e a não permanência duradoura nos interiores já vem se tornando uma constância nos últimos anos. A recente alteração de competências e a diminuição de uma Vara na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana acentuará a ausência de Juiz Titular na Comarca, como se tem notado com as demais Comarcas em situação similar, em que os Juízes Titulares se removeram ou se promoveram. Com ausência de Titulares restará apenas Juízes de outras Comarcas com acumulações rotineiras em Bom Jesus do Itabapoana e consequentemente grande volume de processos parados, já que a acumulação prevê apenas a realização de um terço da produtividade mensal. Ademais, a especialidade de matérias sempre foi um grande atrativo para os Juízes que optam em conciliar trabalho público de alto padrão e melhor qualidade de vida.\r\n\r\nDestaca-se ainda, que para acompanhar a redução do número de Varas a Defensoria Pública Geral do Estado diminuiu o número de Defensores Públicos em atuação na Comarca. Anteriormente, com a existência das três Varas e também três vagas para Defensores era usual a atuação efetiva de dois Defensores em duas Varas e acumulação de funções para a terceira Vara. Com a redução das Varas permaneceu tão somente um Defensor com atuação fixa em uma das Varas e acumulando a função da outra. Assim, a população de baixa renda, que se tem como maior parte no Município, ficou desprestigiada, sendo insuficiente um único Defensor Público para atender as expectativas e anseios de toda a sociedade carente bonjesuense.\r\n\r\nPondera-se também, a dificuldade de realizações de audiências de matérias diversificadas por dois juízes distintos, sendo conflitantes os horários e presença dos membros do Ministério Público e Defensoria Pública em ambas as Varas, para tratar de méritos e instruções variadas. Ademais, com um único Defensor Público, acumulando funções na Comarca, torna-se improvável a realização de audiências em que haja colidências entre mais de um réu ou suspeição por atuação em outro processo da mesma parte. Circunstâncias que só postergam os processos, com redesignações de audiências, o que por certo resultará em procrastinar decisões em prejuízo das pessoas humildes e amparadas constitucionalmente, tornando morosa a prestação jurisdicional.\r\n\r\nOutra questão que se mostra peculiar é o fato de existir uma Clínica de Repouso particular em parceria com SUS, com tratamento de pessoas com problemas psiquiátricos, mentais e incapazes no Município de Bom Jesus do Itabapoana que acaba por atender boa parte do noroeste do RJ, inclusive da Comarca de Campos dos Goytacazes. Lembrando, que a maioria dos casos de internação são de ex-dependentes químicos e alcoólicos que permaneceram com sequelas psiquiátricas e a família não possui estrutura, seja econômica ou social, para acolher e tratar o membro da familiar. Após serem removidos para tal Clínica, os pacientes, por vezes, são literalmente esquecidos pelos parentes ou órgãos públicos, o que dá ensejo às ações de interdição pelo Ministério Público local. Em outras circunstâncias, a mencionada Clínica também recebe pacientes a serem internados por ordens judiciais. A inexistência de Vara e Juiz especializados para estes casos específicos, bem como para analisar ou averiguar a real situação de atuação da dita Clínica e o funcionamento de apenas dois Juízes com variedade de matérias gerará na sociedade completa ausência do Judiciário.\r\n\r\nTodas estas questões elencadas, por certo, levam à demora da prestação jurisdicional, prejudicando os privilégios processuais que o ser humano em questão (criança, adolescente, idoso, incapaz) possui. Ademais, a demora nos julgamentos e trâmites processuais, termina por beneficiar os delinquentes, especialmente o menor infrator.\r\n\r\nQuando criada a Vara Especializada na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ deu-se, por certo, em virtude de forte interesse social. Foi um grande avanço para a região dada à especificação da matéria, mesmo porque, desde aquela época (criação das 03 Varas), demonstrava-se necessária ter em Bom Jesus 03 (três) Juízes na Comarca. Hoje a demanda local aumentou em relação àquela época, o que corrobora, por si só, a necessidade de se manter àquela Vara, desnecessariamente extinta, na Comarca.\r\n\r\nCerto é que a demanda processual em outras Comarcas também se elevou, porém, não parece justo extinguir uma vara em detrimento de outra, ainda que ambas necessitem de melhor prestação jurisdicional. O ideal é o Tribunal ou o Estado (através do Poder Legislativo) criar outras varas (e não extinguir as já existentes) na tentativa de cobrir eventual déficit.\r\n\r\nA sociedade deseja um processo com rapidez, na medida em que justiça que tarda não é justiça e poderá ensejar a chamada justiça pelas próprias mãos. \r\n\r\nO escopo maior é a expressão de um Judiciário local diligente e uma sociedade satisfeita!\r\n\r\nANTE AO EXPOSTO, requeremos aos nossos pares o apoio necessário para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 238/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTOR PERITO MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTOR PERITO MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a carreira de Gestor Perito Médico do quadro de pessoal da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Gestor Perito Médico é o profissional de medicina com a finalidade de avaliar a capacidade de trabalho de todos os servidores do Estado do Rio de Janeiro e acompanhar os desdobramentos referentes à licença, aposentadoria ou afastamento, em caso de problemas de saúde.\r\n\r\nArt. 2º Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Gestor Perito Médico da SPMSO:\r\n\r\nI - emissão de parecer conclusivo quanto a capacidade laboral do servidor;\r\n\r\nII - caracterização de invalidez para benefícios previdenciários;\r\n\r\nIII - execução das demais atividades definidas pelo Manual de Perícia Médica da SPMSO.\r\n\r\nParágrafo único. Os gestores peritos médicos da SPMSO poderão requisitar exames complementares e pareceres especializados quando necessário ao desempenho de suas atividades.\r\n\r\nArt. 3º Ficam transformados em cargos de Gestor Perito Médico da carreira de Perícia Médica do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os atuais cargos efetivos de médicos estatutários cujos ocupantes estejam em efetivo exercício das atividades de perícia médica nas unidades da SPMSO.\r\n\r\nArt. 4º Os cargos efetivos de Gestor Perito Médico de carreira da Perícia Médica do SPMSO, obedecem à estrutura estabelecida no anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Os servidores ocupantes do cargo efetivo de que se trata o artigo 3º desta Lei perceberão os valores da tabela de vencimentos básicos de que se trata o anexo II desta Lei observada a respectiva jornada de trabalho de 24 horas semanais, com vigência a partir de 02 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 6º O posicionamento nas respectivas tabelas de vencimento dos atuais ocupantes dos cargos, de que trata o artigo 4º desta Lei, será efetivado observando-se a correlação com o tempo de efetivo exercício, de acordo com o artigo 3º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O posicionamento dos aposentados na tabela remuneratória será referenciado a situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria, com vigência a partir da data da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º O enquadramento de que trata o artigo 3º ocorrerá mediante opção irretratável do servidor ativo e do inativo, a ser formalizado no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º A opção pela carreira de Gestor de Perícia Médica do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro não poderá ensejar redução da remuneração percebida pelo servidor.\r\n\r\nArt. 9º O ingresso no cargo de que trata esta Lei dar-se-á mediante habilitação em concurso público, provas e/ou títulos, conforme dispuser o regulamento, exigindo-se como pré-requisito a habilitação em Medicina.\r\n\r\nParágrafo único. Os candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Gestor Perito Médico deverão fazer um curso de atualização em Perícia Médica Previdenciária, com duração de 40 horas, a ser ministrado pelos médicos peritos da SPMSO, com ênfase nos seguintes aspectos: legislação estadual e federal sobre perícias médicas; avaliação médico pericial; medicina interna, cardiologia, ortopedia, psiquiatria, neurologia, oftamologia, otorrinolaringologia perícias, entre outros.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nANEXO 01 - ESTRUTURA DAS CLASSES:\r\n\r\nPERITO MÉDICO C - até -5 (cinco) anos de função\r\n\r\nPERITO MÉDICO B - de 05 (cinco) a 15 (quinze) anos de função\r\n\r\nPERITO MÉDICO A - mais de 15 anos de função\r\n\r\nANEXO 02 - TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS:\r\n\r\nPERITO MÉDICO C - R$ 6.500,00\r\n\r\nPERITO MÉDICO B - R$ 7.250,00\r\n\r\nPERITO MÉDICO A - R4 8.000,00\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa visa enfatizar a necessidade de mudanças na nominação e valorização da categoria de Perito Médico face às múltiplas e especiais atribuições daqueles que desempenham a medicina pericial.\r\n\r\nOs dicionários da Língua Portuguesa definem o peito como alguém experiente, hábil, prático e versado sobre a matéria em questão.\r\n\r\nA avaliação pericial-médica de incapacidade laboral é o procedimento no qual o servidor, vítima de uma doença ou acidente de trabalho é examinado por um profissional especializado o Perito Médico, que avalia as condições de saúde e a capacidade laborativa do mesmo, decidindo sobre a conveniência do afastamento ou retorno às atividades laborativa habituais, de acordo com as normatizações do Estatuto do Funcionalismo Público Civil do Estado do Rio de Janeiro e os manuais de perícias médicas empregados atualmente. O Perito Médico tem por dever e objetivo formular associações bem fundamentadas, abstendo-se de emitir opiniões, não bastando à apreciação baseada na sensatez, sendo indispensável à demonstração irrebatível que deve sustentar-se de comparações objetivas (dados objetivos de valor probatório).\r\n\r\nO Perito Médico deve apresentar um comportamento de neutralidade face às exigências da posição que ocupa em sua atuação como médico, embora legalmente habilitado para opinar sobre qualquer área da medicina ou emitir pareceres especializados com propriedade.\r\n\r\nÁ guisa de conclusão, no âmbito federal, a atuação do perito médico foi mais bem reconhecida tenho verificado o reposicionamento destes profissionais.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1882/2012, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem nº 11/2012), que “ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, André Correa, André Lazaroni, Luiz Martins, André Ceciliano, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Waguinho, Enfermeira Rejane, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, João Peixoto, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Myrian Ryos, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1085/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 114/2011\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o parágrafo 3º do Art. 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1085/2011 de autoria do Deputado Átila Nunes, ao Projeto de Lei nº 114/2011 de minha autoria por se tratar de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 157/GDB/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência objetivando informar que dias 19 e 20 de dezembro de 2012 estarei ausente do Estado do Rio de Janeiro, participando do JOGO BENEFICENTE “AMIGOS DO RONALDO E ZIDANE CONTRA A POBREZA”, no Estádio recém inaugurado do Grêmio no Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus elevados protestos de estima e consideração colocando meu gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDNS Nº 231/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença, nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência e em aditamento ao Ofício GDNS nº 229/2012, apresento em anexo, para as providências cabíveis, declaração do Hospital São José de Teresópolis, onde o Deputado Nilton Salomão foi atendido nos dias 21 e 22 do mês em curso.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANDRÉ BAPTISTA, Chefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 414.786-4\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n1572 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a DRA. RENATA OLIVEIRA LENZI, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no que se refere à saúde pública do nosso Estado.\r\n\r\n1573 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao DR. ASSUERO DE OLIVEIRA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no que se refere à saúde pública do nosso Estado.\r\n\r\nId: 1427085"
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                        "ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 9h10min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho(38), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário, Graça Matos, 2ª Secretária, Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 38 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1867/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 55/2012) QUE CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA - OS CARGOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS; FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ CECILIANO E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS; FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas nº 1, nº 2 e nº 10; favorável com Subemenda às nº 3 e nº 5 e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. Requeiro forma final de redação, conforme o artigo 164, parágrafo 2º. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1867/2012 (MENSAGEM N° 55/2012) QUE \"CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, OS CARGOS QUE MENCIONA\". \r\n\r\nAutor: Poder Executivo \r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nOs 01 à 3) \r\n\r\nDeputado Wagner Montes (n° 04) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nOs 05 e 06) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nOs 07 e 08) \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (n° 09) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (n° 10) \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (n° 11) \r\n\r\nDeputada Janira Rocha (n° 12) \r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi \r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 02 e 10 FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 03 E 05 CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS (concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de 12 (doze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que \"CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, OS CARGOS QUE MENCIONA\". \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01, 02 E 10 contribuem para o aprimoramento da proposição, as emendas nºs 03 e 05 também devem ser aprovadas desde que através de subemendas e as demais emendas devem ser rejeitadas. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 03 \r\n\r\nModifique-se o artigo 3° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - Esta Lei entra em vigor em 1 ° de janeiro de 2013.\" \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 05 \r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo e seus §§ onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ( ... ) Fica a AGENERSA obrigada a publicar, anualmente, relatório sobre as empresas concessionárias reguladas pelo órgão. \r\n\r\n§1° - O relatório mencionado no caput do Art. deverá enumerar as nfrações, as multas aplicadas e pagas com o respectivo valor, o balanço econômico das concessionárias, bem como eventuais decréscimos de custos de abastecimento para fins de revisão tarifária. \r\n\r\n§2° - A publicação deverá ser feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei n° 1867/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 02 e 10; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 03 E 05; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação: \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1867/2012 \r\n\r\nCRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIAREGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, OS CARGOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Ficam criados na estrutura administrativa da AGENERSA, 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Advogado e 03 (três) cargos em comissão de Gerente de Câmara, Símbolo SA., \r\n\r\nParágrafo Único - Os dois cargos de advogados serão preenchidos por concurso público. \r\n\r\nArt. 2° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações própria, consignadas no orçamento de 2013, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3° Fica a AGENERSA obrigada a publicar, anualmente, relatório sobre as empresas concessionárias reguladas pelo órgão. \r\n\r\n§ 10 - O relatório mencionado no caput do Art. deverá enumerar as infrações, as multas aplicadas e pagas com o respectivo valor, o balanço econômico das concessionárias, bem como eventuais decréscimos de custos de abastecimento para fins de revisão tarifária. \r\n\r\n§2° - A publicação deverá ser feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar concurso público para preencher os demais cargos para garantir a consolidação da estrutura técnica, administrativa e de fiscalização que garantirão o pleno funcionamento da AGENERSA. \r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor em 1 ° de janeiro de 2013. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado. Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Em sendo jovem, também aprende rápido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Engasga.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, sabe V.Exa. que, no período natalino, eu tenho procurado manter a quase exigível serenidade. Mas sabemos que, também nesse caso, e não vou debater, a Redação Final é necessária porque estamos tomando conhecimento agora do Substitutivo. Como incorpora Emendas, precisamos depois conferir se o Substitutivo reflete rigorosamente aquilo que está nas Emendas. Mas não vou me bater. Mas somente elogiando o nosso jovem, Deputado Bernardo Rossi, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, dizendo que ele fez o dever de casa: decorou direitinho e veio aqui para falar.\r\n\r\nComunico a Casa que eram 11 policiais militares excluídos: ontem, oito conseguiram decisão favorável da Justiça; faltam apenas três policiais militares. Mas temos 14 bombeiros. \r\n\r\nEntão, para que esse sofrimento seja encerrado, porque há recursos, etc., ainda há tempo, no período natalino, para que o Governador não vá para o inferno, porque o Governador corre esse risco, já que a perversidade é tanta, o ódio é tanto que ele não se apercebe de que, se ele liberar a sua base nesta Casa para votar a anistia - tranquilizando de vez a família policial militar e a família bombeiro militar - ele estará dando pelo menos um pequeno passo, mas eliminará a ação daqueles que fazem vudu, que botam o nome dele na boca do sapo e que estão cuidando para que ele também não tenha nenhum sossego, já que as famílias esperam sossego no Natal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dá para terminar de espetar o boneco e terminar o discurso, Deputado?\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, na esteira do pronunciamento do Deputado Paulo Ramos, na sua parte inicial, quanto ao Substitutivo, seria bom que V.Exa., antes de publicá-lo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu mandarei. Já tinha tomado essa decisão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Que todos, sem exceção, fossem enviados aos gabinetes para ver se não há nenhuma contradição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência determina à assessoria da Mesa que, antes da publicação, distribua aos Deputados a cópia do Substitutivo. Tem muito mensageiro: mensageiro do inferno, mensageiro do céu. Depois eu conto uma para o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Átila Nunes. (Pausa) Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Sabino. (Pausa) Deputado André Ceciliano. (Pausa) Deputado Xandrinho. (Pausa) Deputado Altineu Côrtes. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é o Projeto de Lei 1867/2012?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Como o Deputado Marcelo Freixo me esclareceu o Projeto, que são cargos técnicos e por concurso público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dois por concurso público.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo. (Pausa) Deputado Samuquinha. (Pausa) Deputado André Ceciliano. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Martins, para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha ao da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Dada forma final de Redação, vai a Autógrafo. Antes, porém, o Substitutivo será distribuído aos Deputados.\r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado Paulo Ramos que compareça à Mesa.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1868/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 56/2012) QUE CRIA; NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS; FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP; OS CARGOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável às Emendas nºs 1, 2, 3 e 10; favorável com Subemenda à Emenda nº 5; contrário às demais Emendas. Concluindo por Substitutivo. Requeiro forma final de Redação, conforme art. 64, § 2º do Regimento Interno.\r\n\r\nPresidente, vamos seguir o Direito Inglês.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1868/2012 (MENSAGEM N° 56/2012) QUE \"CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP, OS CARGOS QUE MENCIONA\". \r\n\r\nAutor: Poder Executivo \r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nOs 01 à 03)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (n° 04) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (n's 05 e 06) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nOs 07 e 08) \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (n° 09) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (n° 10) \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (rr's 11 e 12) \r\n\r\nDeputada Janira Rocha (n° 13) \r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi \r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01,02,03 E 10 \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 05 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS (concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de 13 (treze) emendas de plenário apresentadas ao .projeto de lei que \"CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, OS CARGOS QUE MENCIONA\". \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas rr's 01, 02, 03 E 10 contribuem para o aprimoramento da proposição, a emenda n° 05 também contribui desde que através de subemenda e as demais emendas devem ser rejeitadas. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 05\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo e seus §§ onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. ( ... ) Fica a AGETRANSP obrigada a publicar, anualmente, relatório sobre as empresas concessionárias reguladas pelo órgão. \r\n\r\n§ 10 - O relatório mencionado no caput do Art. deverá enumerar as infrações, as multas aplicadas e pagas com o respectivo valor, o balanço econômico das concessionárias , bem como eventuais decréscimos de custos de abastecimento para fins de revisão tarifária. \r\n\r\n§2° - A publicação deverá ser feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei n° 1868/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01,02,03 E 10; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 05; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1868/2012\r\n\r\nCRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, OS CARGOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\n. \r\n\r\nArt. 1°_ Ficam criados na estrutura administrativa da AGETRANSP, 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Advogado e 02 (dois) cargos em comissão de Gerente de Câmara, Símbolo SA. \r\n\r\nParágrafo Único - Os dois cargos de advogados serão preenchidos por concurso público \r\n\r\nArt. 2° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento de 2013, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3° Fica a AGETRANSP obrigada a publicar, anualmente, relatório sobre as empresas concessionárias reguladas pelo órgão\r\n\r\n§ 1 ° - O relatório mencionado no caput do Art. deverá enumerar as infrações, as multas aplicadas e pagas com o respectivo valor, o balanço econômico das concessionárias , bem como eventuais decréscimos de custos de abastecimento para fins de revisão tarifária. \r\n\r\n§2° - A publicação deverá ser feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar concurso público para preencher os demais cargos para garantir a consolidação da estrutura técnica, administrativa e de fiscalização da agência que garantirão o pleno funcionamento da AGETRANSP, conforme já se encontra de poder do governo. \r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor em 10 de janeiro de 2013. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Neste caso, não, Sr. Deputado. Não é questão de Direito Inglês. É uma opção de V.Exa. pedir ou não a forma final de Redação. Não é uma jurisprudência assentada. V.Exa. decide se quer ou não a forma final de Redação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, isso não é Direito Inglês; é direito “ingrês”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É petropolitano, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Transportes é favorável, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo, conforme solicitado pelo Relator, amparado no § 2º do art. 64, porém, antes será distribuído aos Deputados para conferência.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para deixar claro, eu conversava aqui com o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro e com o líder do Governo, é evidente que não podemos ser a teoria do quanto pior, melhor. Então, votamos favorável à melhoria do quadro técnico e da estrutura das duas agências. As Emendas aperfeiçoaram o Projeto no que diz respeito ao concurso público para contratação dos advogados, uma Emenda, se não me engano, do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nIsso não significa que concordamos com o procedimento, o andamento e o funcionamento das agências. A crítica às agências permanece a mesma, mas tivemos a responsabilidade de votar favorável para que a estrutura melhore. Entretanto, tanto uma quanto outra agência, o seu funcionamento, está muito aquém do respeito que a população merece.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como, seguramente, em dois projetos do Executivo que dizem respeito à criação de cargos e às mudanças das regras ambientais para pedreiras, jazidas, granito ornamental e água mineral nós votaremos contrário, queríamos deixar expresso o nosso voto favorável ao fortalecimento da estrutura das duas agências reguladoras, principalmente naquilo que diz respeito ao acatamento da emenda que determina o concurso público para os dois cargos de advogados que estão sendo criados nas duas agências. Infelizmente, os outros três cargos são de livre nomeação, não há como se exigir o concurso público, mas que haja, pelo menos, o compromisso dos presidentes das agências de botarem técnicos capacitados para o desenvolvimento dos trabalhos. Por isso, estamos declarando o nosso voto favorável aos dois Projetos. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero deixar bem clara a minha posição também. Fui um dos Deputados que votaram contra a criação dos cargos em ambas as agências, porque não conheço uma agência reguladora que atue efetivamente em prol do consumidor, em prol do usuário. Quando isso acontecer, voto a favor de qualquer projeto que venha a fortalecer essas agências. Neste caso específico, votei a favor dos dois projetos, em função dos critérios para preenchimento desses cargos.\r\n\r\nTenho muitas ressalvas no tocante à forma como são feitas as nomeações em todas as agências, não apenas nessas duas, inclusive também em esfera federal, porque a forma como acontece a indicação política tem tudo para não dar certo. Se alguém é nomeado para fiscalizar uma pessoa que muitas vezes tem relação com quem presta o serviço público, é difícil acreditar que vá dar certo, mas, independente disso, votei favoravelmente aos Projetos por entender que são critérios mais justos, por intermédio de concurso público, e isso, sem dúvida alguma, fala em favor do usuário, dos consumidores. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Eu também votei favorável aos Projetos, mas quero deixar bem claro que várias emendas que apresentei não foram incorporadas. Acho de fundamental importância a criação dos cargos de advogado por concurso público. Foi um avanço por parte do Governo permitir que isso aconteça. Também gostaria que os gerentes de Câmaras fizessem parte do quadro efetivo, mas as emendas não passaram. \r\n\r\nPrincipalmente com relação à Agetransp, estamos vendo vários problemas com os trens do Rio de Janeiro. Fiz um ofício à Agetransp, que me informou que, neste ano, conseguiu fazer algo impressionante: notificou a Supervia apenas duas vezes. Tomara que, agora, com os novos cargos, possam trabalhar mais, se empenhar mais, porque não se concebe notificar a Supervia duas vezes só, com tantos problemas, como atraso dos trens, colisões, descarrilhamentos e outros mais... Vamos torcer, aprovando estes Projetos, que melhorem os quadros da Agetransp.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de informar, agradecendo o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que os cargos de advogados não existiam, estão sendo criados por concurso público. Os outros três cargos já existiam, mas as Câmaras foram criadas por uma portaria da Agetransp, então o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional e determinou que fosse feito por Lei.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidente encerra a presente Sessão, ou melhor, o Presidente encerra a presente Sessão.\r\n\r\nEste foi um ato falho, seriíssimo. Talvez seja o espírito natalino, porque o Presidente trata os Deputados da Casa como uma mãe, tratando todos e dando todo carinho, todo respeito, toda assistência, quase que maternal, mas tinha que botar muitos de castigo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, aproveitando toda a alegria reinante, quero dizer que estou também muito contente com a vitória retumbante do Hugo Chávez na República Bolivariana da Venezuela. Dos 23 estados, foram eleitos governadores em 20. Aqueles que falam contra a revolução, contra o apoio popular, que vejam o resultado da manifestação na Venezuela.\r\n\r\nVida longa ao Comandante Chávez!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. me impressiona cada vez mais.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, pondera que há uma Sessão convocada para as 11 horas. Não temos número suficiente e temos emendas para discutir. A Presidência consulta o Plenário e as Lideranças, antecipamos ou não...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Questão de ordem, por linha de coerência.\r\n\r\nV.Exa. publicou a convocação das Sessões Extraordinárias para as 9 horas, 11 horas e 12h30 e da Ordem do Dia normal para as 16h30. Em respeito aos Parlamentares, temos que manter os horários, porque o Parlamentar pode não ter vindo às 9 horas, mas pode querer vir à Sessão das 11 horas e chegar aqui às 11 horas...\r\n\r\nEntão, temos que se ter esse respeito. Horário é horário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu também acho.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tenho uma sugestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se houvesse mais de 42 Deputados, eu decidiria pelo Plenário.\r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - São 9h30. V.Exa. sabe os que estão presentes. Reconvocaria para as 10 horas, e seria feita uma consulta aos gabinetes sobre a vinda ou não dos Deputados ausentes. Aí, faríamos a Sessão às 10 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou determinar, agora, à assessoria da Mesa, que faça isso. \r\n\r\nA Presidência antes de encerrar a presente Sessão, convoca para a 2ª Sessão Extraordinária do dia 18 de setembro de 2012, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n11horas\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1858/2012 (MENSAGEM Nº 51/2012), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1866/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/2012) QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, CLAISE MARIA ZITO, CLARISSA GAROTINHO, MARCUS VINÍCIUS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1881/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº63/2012) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO; NA FORMA EM QUE MENCIONA; JUNTO AO BANCO DO BRASIL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE CULTURA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ART. 192 DO REGIMENTO INTERNO) \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 43/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO; PAULO MELO; ANDRÉ LAZARONI; ROBERTO HENRIQUES; ANDRÉ CECILIANO; COMTE BITTENCOURT QUE ACRESCENTA O ARTIGO 360-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 09h:30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO: PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 10 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho (51), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gertson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 51 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência, Deputado Luiz Paulo, falou com todos os Deputados - inclusive a Deputada Clarissa Garotinho estava no Gabinete e antecipou - que afirmaram não haver problema, que talvez não cheguem há tempo para a Sessão das 10 horas, mas estão vindo para a outra Sessão.\r\n\r\nA Presidência consulta o Plenário se está de acordo. (Pausa)\r\n\r\nDe acordo. Então, a Sessão das 11 horas está antecipada para 10 horas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, uma saudação especial ao Corinthians e aos corinthianos: Salve O Corinthians - Campeão do Mundo!\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1858/2012 (MENSAGEM 51/2012), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário dos Deputados Paulo Ramos, Janira Rocha, Samuel Malafaia, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Clarissa Garotinho e Wagner Montes. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1866/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 54/2012), QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, CLAISE MARIA ZITO, CLARISSA GAROTINHO, MARCUS VINÍCIUS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi, Presidente, para relatar ou designar Relator.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com Subemenda à Emenda nº 18; favorável com Subemenda aglutinativa às Emendas nºs 5 e 8; prejudicada a Emenda nº 10, pela rejeição da Emendas nº 1, 13 e 17, pela rejeição da Emenda 11; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. Requeiro forma final de redação, conforme art. 164, § 2º, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1866/2012 (MENSAGEM N° 54/2012) QUE \"CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor: Poder Executivo \r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Paulo Ramos (nºs 01,02 e 03)\r\n\r\nDeputado Édino Fonseca (nºs 04 e 05) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 06, 07, 08 e 09) \r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 10 e 11) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 12 e 13) \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (n° 14) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 15, 16 e 17) \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo (nºs 18, 19 e 20) \r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 18 FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 05 E 08 PREJUDICADAS AS EMENDAS N°S 10 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 01; N°S 13 E 17 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 11 CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(concluindo por substitutivo) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de 20 (vinte) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que \"CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 05 e 08, se aglutinadas, podem contribuir para o aprimoramento da matéria e a emenda n° 18 também pode contribuir desde que através de subemenda. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 18 \r\n\r\nModifique-se o anexo que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGOS/SÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nSE\r\n\r\n03\r\n\r\nSS\r\n\r\n22\r\n\r\nSA\r\n\r\n22\r\n\r\nDG\r\n\r\n83\r\n\r\nCG\r\n\r\n03\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n03\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n96\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n232\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 05 E 08 \r\n\r\nModifique-se o artigo 2° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, do exercício de 2013, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\" \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei n° 1866/2012 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 18; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 05 E 08; PREJUDICADAS AS EMENDAS N°S 10 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 01; N°S 13 E 17 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 11; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação; \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 186'6/2012 \r\n\r\nCRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1 ° Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo, os cargos em comissão descritos, com seus símbolos e quantitativos, no Anexo desta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, do exercício de 2013, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias. \r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGOS/SÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nSE\r\n\r\n03\r\n\r\nSS\r\n\r\n22\r\n\r\nSA\r\n\r\n22\r\n\r\nDG\r\n\r\n83\r\n\r\nCG\r\n\r\n03\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n03\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n96\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n232\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSr. Deputado, antes a Presidência vai seguir a orientação de V.Exa.: todos os Substitutivos, antes de serem publicados, serão distribuídos aos Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o meu voto em separado é pela inconstitucionalidade de todas as Emendas. O presente Projeto em exame pretende criar na estrutura do Poder Executivo nada mais, nada menos do que 228 cargos em comissão. \r\n\r\nVoto pela inconstitucionalidade das Emendas ao Projeto de Lei 1866/2012, que cria cargos em comissão na estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que não foram corrigidas as condições de inconstitucionalidade do Projeto original. Por entender que o principal é inconstitucional, todas as suas Emendas também o são, com exceção da Emenda Substitutiva nº 7, que corta o vício de inconstitucionalidade porque expurga do texto as três espúrias pretensões de criação de Secretarias.\r\n\r\nPara não ler o voto totalmente, quero ler aqui só as razões da inconstitucionalidade: \r\n\r\n(Lendo) “Fere o caput do art. 37 da Constituição Federal de 88 e o art. 77, caput, da Constituição Estadual naquilo que diz respeito ao princípio da impessoalidade, ao princípio da moralidade, ao princípio da publicidade e, principalmente, ao princípio da legalidade, pois, além de não obedecer ao art. 37, caput, da Constituição Federal, não obedece ao art. 84, inciso VI, alínea a, e também o art. 88 da Constituição Federal e seus correspondentes na Constituição Estadual, arts. 77, caput, 145, VI, e 149, respectivamente.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a publicação do voto integral. Meu voto é pela inconstitucionalidade de todas as Emendas. Este é o voto que entrego à Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência determina a publicação do voto em separado do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1866/2012 MENSAGEM 54/2012 QUE \"CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor do projeto de lei: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO. \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao Projeto de Lei n° 1866/2012, Mensagem n° 54/2012, de autoria do Poder Executivo que cria cargos em comissão na estrutura do poder executivo do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO \r\n\r\nO projeto em exame pretende criar, na estrutura do Poder Executivo, 228 (duzentos e vinte e oito) cargos em comissão. \r\n\r\nVoto pela inconstitucionalidade das emendas ao projeto de lei n° 1866/2012, mensagem n° 54/2012 que \"Cria cargos em comissão na estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\", na medida em que não foram corrigidas as condições de inconstitucionalidade do projeto original por entender que se o principal é inconstitucional todas as suas emendas o são, com a exceção da Emenda Substitutiva n° 07 que corta o vício de inconstitucionalidade. \r\n\r\nA inconstitucionalidade de um dispositivo da lei é estendida a outro dispositivo, em razão da existência de uma correlação, conexão ou dependência entre eles. Nas situações em que diferentes dispositivos integram um sistema normativo, de forma que com a declaração da inconstitucionalidade de um, os demais não têm como se manter no ordenamento jurídico, por falta de vida própria, por deixarem de ter qualquer significado autônomo. \r\n\r\nSe o projeto de lei e as emendas guardam interconexão e mantêm, entre si, vínculo de dependência, formando-se uma incindível unidade estrutural, ao votar pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 1866/2012, Mensagem n° 54/2012, também devo votar pela inconstitucionalidade das emendas. \r\n\r\nNo Brasil, o Supremo Tribunal Federal- STF admite a declaração da inconstitucionalidade \"por arrastamento\" ou \"por atração\" de outras normas que o autor não tenha expressamente requerido na inicial, em razão da conexão ou interdependência com os dispositivos legais especificamente impugnados. \r\n\r\nSegundo o Tribunal, nesses casos não há necessidade de impugnação expressa pelo autor, dispositivo por dispositivo, uma vez que o eventual reconhecimento do vício relativamente a certos dispositivos conduzirá, por arrastamento, à impossibilidade do aproveitamento dos demais (ADI 2.653/MT, reI. Min. Carlos Velloso; ADI 397/SP, reI. Min. Eros Grau; ADI (MC) 2.648-CE, reI. Min. Maurício Corrêa; ADI (MC) 2.608-0F, reI. Min. Celso de Mello). \r\n\r\nIII - VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS E SUAS RAZÕES \r\n\r\nAs razões são as seguintes:\r\n\r\n1- Fere o caput do artigo 37 da Constituição Federal/1988 e o artigo 77 caput da Constituição Estadual, correspondente, por agredir: \r\n\r\na - o princípio da impessoalidade por estar criando cargos para nomear parlamentares, cujos nomes já foram prematuramente divulgados, do PTB, do PDT, do PMDB da facção divergente e do PSD para homologar acordos políticos partidários e eleitoral e sedimentar sua base de Governo. Tal política deletéria de acordos já é praticada pelo Governo visto que a sua sustentação na ALERJ não é programática e sim fisiológica função dos cargos de Secretários que 'possuem parte dos partidos da base do Governo Gomo o PSB, o PSC, o PT, e o PDT, além do próprio PMDB. Agora mais dois partidos comporão o Governo PTB e PSD, com acréscimo de despesas e sangrando o erário; \r\n\r\nb- o princípio da moralidade - pelos mesmos motivos supra citados; \r\n\r\nc- o princípio da publicidade - por não criar e nominar a estrutura das 3(três) Secretárias correspondentes aos 3(três) cargos de Secretário de Estado, ora criados, no corpo do presente projeto de lei; \r\n\r\nd- o princípio da legalidade - por não cumprir os artigos 37 caput, 84, VI \"a\" e 88 da Constituição Federal e seus correspondentes na Constituição Estadual 77 caput, 145, VI e 149, respectivamente. \r\n\r\n2- O artigo 84, VI \"a\" da Constituição Federal e seu correspondente na Constituição do Estado, artigo 145, VI, assim se expressam: \r\n\r\nArt. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n*VI - dispor, mediante decreto, sobre: \r\n\r\na) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 145 - Compete privativamente ao Governador do Estado: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na forma da lei; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVerifica-se que é inconstitucional criar Secretarias por Decreto visto que a organização e o funcionamento da administração estadual, quando houver aumento de despesa, terá que ser por Lei. \r\n\r\n3- O artigo 88 da Constituição Federal e seu correspondente na Constituição do Estado, artigo 149 fulminam a pretensão do presente projeto de lei de remeter ao Decreto a criação das Secretarias por assim imporem: \r\n\r\nArt. 88. A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública. \r\n\r\nArt. 149 - A lei disporá sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado.\r\n\r\nFica evidenciado, que só por lei, existe a hipótese de se criar, estruturar e dar atribuições as Secretarias, o que o projeto de lei em análise não o faz. \r\n\r\nPara superar esse mar de inconstitucionalidade, somente se fosse acatada a emenda substitutiva n° 07, que retira os 3 (três) cargos de Secretário de Estado, seus subsecretários e chefes de gabinete, além de seus DAS-8, da presente proposta. \r\n\r\nCARGOS/SÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nSS\r\n\r\n12\r\n\r\nAS\r\n\r\n10\r\n\r\nDG\r\n\r\n53\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n3\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n129\r\n\r\nAssim posto, o meu voto é PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE TODAS AS EMENDAS, ao Projeto de Lei n° 1866/2012, Mensagem 54/2012 com exceção da supracitada nº 07. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Samuquinha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Faltou a tropa inteira. Cadê a tropa toda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sou soldado, Deputada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Meu voto é pela constitucionalidade, com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o Substitutivo. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Sabino. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rafael do Gordo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir voto em separado) - Com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir voto em separado) - Com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seis a um.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Andréia Busatto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável, com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Voto contra o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça porque sou contra o 'trem da alegria'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto contra porque o Projeto é inconstitucional e também simboliza um presente de Natal aos Srs. Parlamentares da base aliada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, favoráveis ao Substitutivo, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Paulo Ramos, Luiz Paulo, Wagner Montes, Altineu Côrtes e Flávio Bolsonaro. Salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esse Projeto que cria 228 cargos é um verdadeiro absurdo, porque cria cargos sobre os quais temos tomado conhecimento apenas pela imprensa, que nos informa sobre a criação de três Secretarias e até quem são os Secretários, mas o Projeto não o diz. Na justificativa, entre linhas, é que aparece uma suposta criação de Secretarias. Na verdade, o Projeto diz que é para a Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nEntão, estamos votando algo aqui que o Projeto não representa, que ele não é. Isso é muito grave! E, certamente, as Secretarias serão criadas por decreto. Então, criam-se cargos, não sabemos quais cargos são esses, qual a qualidade deles, para onde vão. E 228 cargos causa um impacto de mais de quatro milhões. São 228 cargos que não sabemos para onde vão. Isso é muito sério!\r\n\r\nE o pior: o projeto não fala claramente quais são as Secretarias, não fala nada. E nós estamos votando às escuras. Aliás, esta pauta é curiosa, porque nós votamos a melhoria do quadro técnico da Agestransp, vamos votar R$ 3 bilhões por mais um endividamento do Estado, e agora estamos votando um “trem”. Então, esta pauta se encaixa: melhora a Agetransp, aumenta um empréstimo e vota um “trem” para ver se esse “trem” anda. Mas, sinceramente, Sr. Presidente, se neste Projeto constasse quais são as Secretarias, eu votaria contra, mas não divergiria no método. Mas a forma de se fazer isso não é correta, além de não ser correta no mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero me pronunciar na mesma linha de pensamento do Deputado Marcelo Freixo. O Projeto não esclarece quais Secretarias são essas a serem criadas, tampouco diz quantos cargos serão destinados para cada uma delas. \r\n\r\nJá foi noticiado pela imprensa que uma dessas Secretarias seria a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, e quem a assumiria seria uma Deputada que está nesta Casa, hoje, que possui, além dos seus cargos comissionados no gabinete, 60 cargos comissionados na sua Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nEntão, suponho que boa parte desses cargos criados devem ser também destinados a essa Secretaria, porque a Deputada não deixaria o seu pequeno império na Assembleia, se fosse para uma estrutura menor no Governo. \r\n\r\nO fato é que o projeto é mal escrito, a justificativa é péssima, pois ela dá a entender que está destinando cargos para áreas que são fundamentais, quando, na verdade, o que estamos vendo noticiado pela imprensa é outra coisa.\r\n\r\nEntão, não temos como votar favorável a um projeto que não tem absolutamente nenhuma transparência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa um Requerimento de Destaque de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo, nº 272 e 273.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. discutirá os dois simultaneamente, conforme de praxe?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Discutirei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. Em seguida, para discutir, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou discutindo o Destaque à Emenda Substitutiva nº 07 e o Destaque à Emenda Aditiva nº 06. \r\n\r\nA Emenda Aditiva nº 06, da Deputada Janira Rocha, diz apenas o seguinte: “Deverá ser encaminhado à Alerj projeto de lei definindo a estrutura de cada Secretaria, segundo os cargos em comissão criados pela presente lei.” \r\n\r\nQuanto à Emenda Substitutiva nº 07, eu retiro, dos 228 cargos, aqueles que estão relacionados a três Secretários de Estado, aos seus subsecretários, e chefes de gabinete. Por quê? Porque, sempre que existe aumento de despesa, para se criar a Secretaria e respectivos os cargos, isso tem de ser feito por lei.\r\n\r\nAssim diz a Constituição Federal e a Estadual. O Poder Executivo apenas indica as criações dos cargos, mas não define nem nomina as secretarias e a sua estrutura organizacional. O Governo do Estado omite - propositadamente - quais são as secretarias, e suas estruturas, para pegar esses cargos criados e remanejá-los. De três secretarias, Deputado Marcelo Freixo, fazer quatro. V.Exa. há de verificar. Aí é que está o sub-reptício que existe neste Projeto, porque quando ele cria os cargos ele aumenta a despesa. Depois ele desmembra como quiser, porque sem aumento de despesa ele pode criar mais de três secretarias. \r\n\r\nOra, isso é um desrespeito ao Parlamento; isso é um desrespeito à soberania popular que nós representamos; fere mortalmente um dos principais artigos da Constituição Federal e Estadual que é o 37, caput da Constituição Federal e o 77, caput da Constituição Estadual. Por isso, em especial, peço as Sras. e Srs. Deputados o voto favorável à Emenda Substitutiva nº 07, que - expurga - os cargos de criação das secretarias do texto. Os senhores hão de ver que essas três secretarias virarão quatro - para atender a demanda do PSD! Se os senhores concordarem com isso estarão abrindo mão das suas autonomias. A questão é fundamental: ou se respeita a constituição ou não. Caso seja derrotado no meu Destaque, Sr. Presidente, vou pedir verificação de quórum; entrarei com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade; o Deputado Marcelo Freixo também vai ser signatário comigo e quem mais o desejar, para que a Constituição Federal e a Constituição Estadual sejam respeitadas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o requerimento de Destaque à Emenda Aditiva nº 06. Os Srs. Deputados que o aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação o pedido de Destaque à Emenda Modificativa nº 07. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo Governo, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, recomendo o voto “não” e digo com muita tranquilidade, Sr. Presidente, que o Governador Sérgio Cabral encontrou o Estado com 33 secretarias; reduziu para 19; arrumou a casa; foi o primeiro Estado a conseguir o investiment grade e quer agora dar foco em políticas públicas importantes para atender melhor à sociedade. Foi dito aqui que as áreas de defesa do consumidor e a do envelhecimento saudável, enfim, precisam de políticas que lhe dê mais ênfase. \r\n\r\nPortanto, encaminhamos o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo que o Governador conversou, eu não tenho nenhum problema, envelhecimento saudável, criança e adolescente, combate às drogas e dependentes químicos e defesa do consumidor. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra, para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSOL votará “sim”, porque a contradição está expressa. V.Exa. nomina ao microfone quais são as secretarias, coisa que o Projeto não faz. \r\n\r\nO Projeto não fala e, então, nós estamos votando algo aqui e o Projeto não fala quais são as Secretarias. Não sabemos se são três, quatro, não sabemos quais são! Estamos votando sem saber!\r\n\r\nQuanto a esses cargos criados, o Projeto diz que são para as áreas de Educação e Saúde - e, em uma linha desse Projeto, fala-se de novas Secretarias. Não sabemos quais. \r\n\r\nOs senhores estão dizendo agora e votamos, sequer, sem saber isso. Por isso, realmente é inconstitucional e o voto é favorável à Emenda do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo, a Presidência queria explicar: entendo e respeito o posicionamento. \r\n\r\nNenhuma Secretaria do Estado até hoje foi criada por lei. Nenhuma. Criam-se cargos, como fizemos em 1996; em 2000. Criam-se cargos e eu acho que o Governador tem que vir e dizer quais são as Secretarias que ele criará, pois é um poder discricionário do Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nA Presidência procederá agora à verificação, solicitada pelo nobre e trabalhador Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, solicito à bancada do PMDB o voto “não”. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra, para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento a bancada do PDT que vote “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá agora à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de proclamar a 2ª chamada, comunico que teremos a votação de uma Emenda Constitucional que não é de Governo e não é do Parlamento: trata-se de uma Emenda justa para todos os prefeitos, que hoje são responsáveis por qualquer ato de qualquer secretário, de qualquer presidente de empresa, que é a Emenda que delega um ordenador de despesa. Hoje, um prefeito pode ficar inelegível por causa de uma despesa de trinta, quarenta reais. Então, é uma Emenda extremamente importante. Nós vamos votar. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª. chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado: Votaram “não” os Senhores Deputados Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotal: votos “sim”09; votos “não” 34; votos “abstenção”, 0. \r\n\r\nTotal de votos: 43\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nHá sobre a mesa pedido de Destaque para votação em separado, de autoria do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Deputado Luiz Paulo, quando discutiu os Destaques por ele apresentados, disse que o Governo não cumpre a Constituição. O Governo não respeita a Constituição e, portanto, não cumpre. Mas o Governo também não respeita esta Casa, porque esta Casa, por sua ampla maioria, vem se submetendo às imposições do Governo, diminuindo o papel do Poder Legislativo, o que é lamentável, porque a sociedade fica sem a sua principal representação. \r\n\r\nMas o Governo Sérgio Cabral também vem afirmando um ódio ao servidor público. O Governador Sérgio Cabral não tolera servidor público concursado, com plano de cargos, carreira e salários, estatuário, com direito à sindicalização e à greve. (Palmas) O Governador não suporta o servidor público que participa, que denuncia e que reivindica. (Palmas) Ele não tolera porque ele não observa nenhum preceito democrático. No Estado do Rio de Janeiro prevalece o maior autoritarismo, com a cumplicidade, com a submissão da maioria esmagadora nesta Casa. \r\n\r\nMas o Governo também demonstra desapreço ao Poder Legislativo, a começar pela justificativa da Mensagem. \r\n\r\nPois não, Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Paulo Ramos, só para concordar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não existe aparte em discussão de Destaque. Sinto muito. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Marcelo Freixo, espero, com o conjunto da minha defesa, contemplar o aparte que seria feito por V.Exa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ok. Não pedimos verificação. Nesse momento, vou respeitar e me inscrevo depois. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, na justificativa, já começa errando quanto ao impacto financeiro. Aliás, as Mensagens do Governo têm sido tão eivadas de erro de português e de cálculos malfeitos, que a assessoria do Governador, seus secretários, certamente serão reprovados fazendo o tal do Saerjinho. Eles serão reprovados porque não sabem escrever, agridem o vernáculo e não sabem fazer contas. (Palmas) São 228 cargos. Diz aqui que o impacto será de R$ 342.679,00...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, meu líder.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Ora, é só cotejar quanto cada cargo comissionado desses vai receber e fazer a conta, uma conta de multiplicar e uma conta de somar. Mas eles não têm apreço ao Poder Legislativo. Portanto, eles podem 'chutar' os valores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eles falam aqui nas Secretarias que serão criadas, sem especificá-las. Mas eles falam nas demais Secretarias: de Administração Penitenciária, de Defesa, de Saúde. Os servidores da Saúde vivem no maior abandono, assim como os demais. Mas na Saúde o massacre é inaceitável.\r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, semana passada, estive com os servidores do Proderj empossando uma nova direção na sua entidade representativa e comemorando 40 anos de existência. Eles denunciam o esvaziamento do Proderj, a transferência das responsabilidades do Proderj para a iniciativa privada, assim como vem acontecendo em todas as Secretarias. Sérgio Cabral não prega o estado mínimo. Ele prega o “estado nenhum”. Ele quer acabar com o serviço público, de acordo com o que prega a Constituição... (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Meu querido Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Ele quer continuar contemplando os seus amigos, talvez para fortalecer a “República do Guardanapo”.\r\n\r\nSr. Presidente, apresento um Destaque para que pelo menos esses cargos comissionados sejam preenchidos por servidores estatutários, servidores que fizeram concurso, servidores que têm compromisso verdadeiro com a gestão pública... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por gentileza...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Olha o que vem acontecendo nas agências reguladoras nacionais, na Advocacia Geral da União. Sabe por quê? Aqueles que estão vendendo pareceres não são servidores concursados; são servidores apaniguados, como serão os servidores que preencherão esses cargos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dito isso...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, para concluir, peço o voto “sim” em respeito ao servidor público e a um mínimo constitucional, que fala, Sr. Presidente, em algo que o Governador Sérgio Cabral esqueceu: a moralidade. (Palmas) Voto “sim” à Emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo, pela ordem ou após? \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, na orientação da bancada eu faço o conteúdo do aparte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nDestaque: um favorável e um contrário. Não tem ninguém querendo falar contrário.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu sabia, mas V.Exa. podia estar distraído.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nPara orientar a bancada do PSOL, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientar bancada) - Presidente, nós, do PSOL, votaremos “sim”, favoráveis à Emenda do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nQuero só acrescentar à fala do Deputado Paulo Ramos que não foram poucas as Emendas dizendo que esses cargos teriam que ser oriundos de concurso público, porque isso gera o fortalecimento do Estado e não as 'jogadas' de um Governo. Essa é a diferença: o concurso público fortalece o Estado; esse tipo de cargo, criado dessa maneira, é para favorecer base aliada do Governo, utilizando-se da máquina pública para interesses privados. É disso que se trata esse Projeto. \r\n\r\nE nós, Deputado Paulo Ramos, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizamos muito menos do que poderíamos utilizar no pagamento e na valorização dos funcionários públicos. O limite prudencial é de 46%, enquanto gastamos 28%. Deixamos de investir um percentual razoável nos funcionários públicos. \r\n\r\nEntão, teria condição de fazer por concurso público, fortalecendo as carreiras e fortalecer o Estado. Não é isso que esse Projeto está buscando. Ele está buscando um grande trem da alegria, um grande cabide de emprego. Não há qualquer interesse público garantido aqui.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientar bancada) - Sr. Presidente, estou votando “sim” porque tenho um grande apreço pelos quatro parlamentares que podem vir a ser nomeados secretários. Por esse apreço, quero que fiquem na Assembleia, para que continuem a trajetória brilhante que vêm cumprindo. Por isso, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, pelo PC do B.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero deixar claro que o PC do B entende que essa proposta é evasiva em relação à quantidade de cargos, em relação à secretaria, só que isso, infelizmente, já foi votado. Defendemos que a entrada desses profissionais nas secretarias, qualquer que seja o cargo, se faça por concurso público. Que sejam concursados efetivos.\r\n\r\nPortanto, votamos “sim” à proposta de Emenda do nosso companheiro Paulo Ramos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “não” os Senhores Deputados Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Aspásia Camargo, Bebeto, Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim” 09; votos “não” 35; votos “abstenção” 0.\r\n\r\nTotal de votos: 44\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 14, de autoria da Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nPara encaminhar, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, desde os anos 70 as mulheres se organizam, no Brasil todo, por políticas públicas para as elas próprias. Essa organização se deve porque, ao longo dos séculos, a mulher foi discriminada e marginalizada.\r\n\r\nSabemos que hoje aconteceram muitos avanços e a mulher tem ocupado espaços importantes na sociedade; no entanto ainda é muito necessário ter políticas públicas específicas nas diversas áreas de um governo para que realmente a mulher como um todo possa adquirir a sua cidadania. O exemplo claro é a questão da violência doméstica, e também na sociedade - que atinge diretamente a mulher -, ligada diretamente à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos ou à Secretaria de Segurança Pública. \r\n\r\nPodemos também falar do pouco espaço da mulher nos espaços de poder. Basta olhar nesta Casa a representação feminina e a representação masculina, lembrando que, em relação ao Brasil, a Alerj está até de parabéns, porque em outras Assembleias Legislativas não existe mulher alguma.\r\n\r\nPodemos falar da área da Saúde: a mortalidade materna é uma das questões e que está ligada à Secretaria de Saúde. Podemos falar da Educação e de todos os setores do Governo.\r\n\r\nNo Brasil, desde o Governo do Presidente Lula, a Secretaria de Políticas Públicas para as mulheres teve status de Ministério e tem feito um belíssimo trabalho. Diversos municípios e estados têm criado também Secretarias Estaduais de Políticas para as Mulheres. E por que queremos isso? Não só eu, mas o movimento de mulheres em nível nacional e até internacional. Porque para haver políticas públicas para as mulheres é necessário ter também a intersetoriedade. Ter uma superintendência, como acontece hoje no Estado, é importante, e a nossa companheira Ângela Fontes tem feito um ótimo trabalho; porém fica num status inferior. Ter uma Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres quer dizer ter a condição de negociar diretamente com o Governador e em todas as Secretarias com o mesmo interesse, com o mesmo respeito, com o mesmo poder. \r\n\r\nPor isso, a luta pela criação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, reivindicação não minha, mas da bancada feminina da Alerj, reivindicação do Movimento de Mulheres. Por isso, apresentei essa Emenda, Sr. Presidente, e estou destacando agora e peço voto favorável a esse Destaque, para indicar ao Governador, já que estão criando tantas secretarias, que nem têm reivindicação do movimento, que possa criar a Secretaria Estadual de Políticas Públicas das Mulheres, sem elevar o custeio, já que os cargos foram criados, e esse cargos criados sejam também distribuídos para a Secretaria Pública de Direitos das Mulheres. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação solicitada pela Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA Presidência quer dizer à Deputada Inês Pandeló que tem feito muitos esforços para que o Deputado Zaqueu Teixeira atenda a uma reivindicação como Secretário e crie a Subsecretaria, que era um compromisso do Deputado com a bancada do PT.\r\n\r\nEstamos em processo de votação.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido da República orienta o voto “sim”, porque a Emenda deixa claro qual será a Secretaria criada. Eu faço parte da bancada feminina na Assembleia, somos aqui 13 Deputadas, e é importante reforçar a participação feminina, resgatar a luta das mulheres. Ainda hoje existem muitas diferenças, sejam diferenças salariais ou de tratamento. Ainda existe muito preconceito.\r\n\r\nAs mulheres vêm vencendo passo a passo na sociedade, mas acho que o nosso voto favorável... Já que perdemos no projeto, já fomos derrotados no projeto (eu votei contra o Projeto), estamos votando agora as Emendas. Já que os cargos de Secretários estão criados, estou votando favoravelmente à Emenda da Deputada Inês Pandeló para que uma dessas Secretarias seja a da Mulher.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quando terminar a votação, quero declarar o meu voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, também estou votando “sim” à proposta do Partido dos Trabalhadores, de criar a Secretaria de Defesa da Mulher, porque verifico que nesse contingente de Secretarias que estão sendo criadas essa é uma das quais classificaríamos como imprescindível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, também o PCdoB encaminha a votação “sim”, por entendermos que esta é uma luta muito grande, de anos. Defendemos a mulher, defendemos a Secretaria de Mulheres, não somente no Governo do Estado, mas nos governos municipais. Defendemos que as mulheres se organizem em cada município para que essa seja uma luta organizada dentro das Secretarias de Mulheres.\r\n\r\nPeço, aqui, o apoio da bancada feminina para que vote a favor desta Emenda a fim de que consigamos junto ao Governador, efetivamente, a garantia de termos essa Secretaria ainda nesses dois anos do Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência quer fazer um esclarecimento. Mesmo aprovada a Emenda, não há garantia da criação da Secretaria. Mas eu me comprometo com a Deputada Inês de envidar todos os esforços, como já tenho feito inclusive para a Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, uma luta da Deputada Inês à qual me aliei, e que o Deputado Rodrigo não realizou. Eu me comprometo com a Deputada Inês de envidar os esforços nesse sentido, tanto na criação de uma Secretaria, quanto no respeito ao PT, num acordo pré-condicionado, não por fazer favores para ninguém, porque me lembro de que a Deputada Inês não indicou ninguém, ela queria apenas a criação da Subsecretaria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para contribuir. Aliás, fruto do trabalho da Deputada Inês na Secretaria de Ação Social é que vai ser criada a Subsecretaria da Mulher. Todos nós sabemos que na eventualidade de ser aprovada ela é inócua. Entendemos a demarcação de posição da Deputada Inês, mas o Governo, a pedido dela, já está, via o novo Secretário Zaqueu, criando a Subsecretaria da Mulher.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, eu quero apenas registrar que todos os estudos internacionais, todas as estatísticas nacionais e internacionais, mostram que a mulher, hoje, é um segmento de liderança importante e que ela precisa não de um tratamento social compensatório, mas de um tratamento performático. Muitos dos problemas que a sociedade enfrenta hoje, a mulher está mais disposta a resolver do que os homens.\r\n\r\nEm razão disso, acho que uma Subsecretaria é muito pouco. A Deputada Inês Pandeló está nessa luta, a bancada feminina está unida com ela, e nós fazemos esse apelo ao Governo para que crie uma Secretaria plena da Mulher, para que possamos ter condições de trabalhar com mais conforto numa sociedade que ainda nos discrimina e nos hostiliza. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, eu quero dizer que me abstive nesta votação não porque não ache importante avançar nos espaços públicos que garantam os direitos às mulheres. Nem me abstive desta votação porque eu seja contrária à criação de uma Secretaria, já que, obviamente, isso vai significar a concretização dessas políticas públicas. Eu me abstive desta votação, porque esta discussão está sendo feita num momento em que o Governo está criando secretarias. Inclusive, na votação passada, votei contrário à forma como foram criadas as secretarias e os cargos. \r\n\r\nAcho que fazer o debate sobre a Secretaria das Mulheres num momento em que existe uma negociação, ou pode-se dizer uma negociata, por parte do Governo em relação a essas secretarias e esses cargos, sem que, digamos assim, se contemplassem todas as bancadas que fazem parte da base de sustentação do Governo, votar neste momento a criação dessa Secretaria significa reforçar um setor nessa negociação e não fazer um debate honesto sobre a necessidade da construção de um espaço onde as políticas públicas para as mulheres possam se concretizar. Então, por isso, abstenho-me desta votação, porque, apesar de ser justa a criação da Secretaria, no contexto em que ela é feita, aqui, vem reforçar mais as posições negociais e não a criação das políticas públicas, que é o de que realmente precisamos.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Rosângela.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PRD lidera a bancada e eu voto 'Sim' na Emenda da Deputada Inês Pandeló, por entender, discutir e defender políticas públicas no PRD, no Brasil inteiro, eu não poderia votar aqui de forma diferente nesta manhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Bebeto, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosângela Gomes, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nVotou abstenção a Senhora Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 20. Votos “Não”: 24. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 45. Está rejeitado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, já sabemos quais são as Secretarias novas, já sabemos também quais sãos os futuros titulares, todos com assento nesta Casa. Há duas hipóteses: ou eles deveriam se abster, ou declarar os votos para agradecer a nova orgia na administração pública. Como não o vão fazer, talvez por certo constrangimento; talvez até por vergonha mesmo, mas deveriam fazê-lo: agradecer os novos cargos, a nova titularidade, o novo trem da alegria, mas poderiam dizer que darão uma contribuição para a implementação de políticas públicas na área social.\r\n\r\nA Deputada Inês Pandeló traz à lembrança a questão da mulher para ser prestigiada pelo Governo. V. Exa. também diz que vai fazer esforços no sentido de ser criada, pelo menos, uma subsecretaria, em homenagem às mulheres, mas, também, a Deputada Inês Pandeló oferece uma oportunidade ao Governador Sérgio Cabral para ele demonstrar que não tem qualquer restrição, não tem ojeriza, que ele prestigia as mulheres. É a oportunidade que ele vai ter de também sair do armário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é claro que todos nós, sem exceção, desejamos que o Governador possa mandar para esta Casa - como manda, determina e impõe a Constituição Federal e a Constituição Estadual - Projeto de Lei criando a Secretaria da Mulher. Se ele o fizer, seguramente terá aprovação unânime, mas se o fizer respeitando as Constituições Federal e Estadual. \r\n\r\nO Governador veio a público - estivemos juntos nesse pleito, e estamos - mostrando que, nas questões dos royalties e da participação especial, o Congresso Nacional está ferindo mortalmente a Constituição Federal, quando tenta derrubar o Veto ao artigo que tunga os nossos royalties e a participação especial. Aliás, Sr. Presidente, o Ministro Fux, ontem, acolheu medida liminar suspendendo o Veto de ir a Plenário, porque Veto não pode ter urgência. \r\n\r\nA decisão do Ministro Fux, Sr. Presidente, vale também para a Assembleia Legislativa. Veto não tem urgência. Veto tem que ser colocado em pauta segundo a ordem de seu protocolo de Veto, e nenhum pode passar a frente do outro. Eu só estou alertando para o futuro, para que V.Exa. peça à sua competente assessoria jurídica o voto do Ministro Fux, que servirá também para orientar os vetos do Parlamento. Veto não tem urgência. \r\n\r\nOra, se de um lado o Governador defende a Constituição, segundo os interesses do nosso povo, também tem que respeitar a Constituição quando ele encaminha Projeto de Lei para esta Casa. Esse Projeto de Lei desrespeita totalmente a Constituição e vamos demonstrar a V.Exa. que temos razão tanto no Tribunal de Justiça e, quiçá, em instância superior. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos favorável à criação da Secretaria da Mulher. Entendemos que hoje, na estrutura do Governo Federal, existe uma Secretaria da Mulher e que foi dado a ela o status de Ministério, pelo ex-Presidente Lula. A criação de uma Secretaria, já que os cargos foram criados, seria um avanço nas políticas públicas das mulheres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas quero aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que fiquei extremamente constrangida com o comportamento do líder do Governo com as Deputadas, com as mulheres parlamentares nesta Casa, porque várias delas pertencem à base do Governo, diferente de mim. O líder do Governo precisa entender que tem coisas que não dá para ele exigir dos parlamentares. Enquanto estavam sentadas ali, Deputadas, eu via atentamente o líder André Corrêa constrangendo-as: “Eu não liberei vocês para votar. Espera o painel. Deixa ver se vai perder que eu libero”. Quer dizer, é um tipo de constrangimento que nós, que somos parlamentares, pelo amor de Deus!\r\n\r\nO Governo tenta mandar no mandato dos Deputados. Agora, o líder do Governo, mais uma vez, já fez isso na sessão passada com o Deputado Nilton Salomão e agora, nesta sessão, com as Deputadas. \r\n\r\nDeputado, sei que V.Exa. é líder do Governo, tem que prezar pelos interesses do Governo, mas não dá para ficar criando esse tipo de constrangimento aos parlamentares. \r\n\r\nQuero parabenizar a bancada feminina que não cedeu ao constrangimento do líder do Governo e votou de acordo com a sua consciência e com a linha que a Comissão da Mulher tem trabalhado dentro desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, agradeço todos os votos aqui apresentados a favor da criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no Estado. É uma luta das mulheres, como eu venho falando. \r\n\r\nEu, como presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, não posso perder nenhuma oportunidade de destacar e pontuar esse assunto. Água mole em pedra dura um dia vai furar, e nós teremos com certeza uma Secretaria de Políticas Públicas, no Estado, não simplesmente para dizer que tem, mas porque assim vai conseguir fazer um trabalho muito melhor, porque vai dialogar no mesmo nível com as demais Secretarias e fazer instituir políticas públicas.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero dizer que a bancada feminina está de parabéns também, assim como todos os outros homens que se solidarizaram. E dizer que líder é líder. Líder de Governo faz o seu papel. O Deputado André Corrêa fez o seu papel aqui, mas respeitou também a nossa posição, inclusive, a minha, de destacar.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló, antes de passar, eu gostaria de fazer dois comentários. A luta de V.Exa. é justa. V.Exa. faz um impecável trabalho frente à Comissão da Mulher. Eu acho que a Secretaria, isso é um ato discricionário. \r\n\r\nEm Saquarema a Prefeita criou uma Secretaria da Mulher, que tem tido políticas públicas avançadas e contribui mesmo para a discussão. Então, V.Exa. contará com o meu apoio nessa luta.\r\n\r\nQuero dizer aos analistas de controle interno que assumi um compromisso e tenho cobrado do governo. Nós não temos nada votando aqui, mas eu tenho cobrado, tenho cobrado isso do Governo e vou continuar cobrando, que o Governo encaminhe a esta Casa o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos analistas de controle do Governo do Estado. (Palmas)\r\n\r\nPara declaração de voto, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, uma declaração de voto favorável, dizendo que esta causa não é apenas da Deputada Inês Pandeló, uma vez que ela encarna essa luta já há muito tempo. A Deputada Inês Pandeló foi cotada para ser ministra nessa pasta no Governo Federal. Foi uma posição do Partido dos Trabalhadores aqui. Quero parabenizar V.Exa., que falou dessa importância, que está nessa luta também para a criação dessa Subsecretaria, agradecer ao líder do Governo, que assumiu esse compromisso aqui também. Essa causa é importante e hoje temos um país governado muito brilhantemente por uma mulher, que é a nossa Presidente Dilma Rousseff. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, o líder do Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a pior coisa na política é a demagogia, a hipocrisia. Eu tenho procurado aqui imprimir na liderança, cada um tem uma característica, em matérias como essa, pelo contrário, o líder do Governo liberou a bancada feminina do Governo para votar. Foi totalmente diferente do que disse aqui uma Parlamentar. Portanto, é lamentável esse tipo de exploração, de discurso fácil, demagogo, diferente das mulheres que realmente querem avançar, que têm o apoio de V.Exa. e têm o apoio aqui dessa liderança, para que possamos buscar efetivamente criar essa Secretaria, que nunca existiu. Já passaram diversos governos e ninguém criou. Então, é lamentável, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuero parabenizar aqui a luta de todas as mulheres, independentemente se da base do governo ou não. A mesma coisa, em questões ligadas à religião. \r\n\r\nSabemos que esta é uma Casa democrática, tem posições de Governo, tem posições da oposição e tem questões que ultrapassam as questões de Governo. Portanto, quero deixar claro que não houve nenhuma insubordinação. Pelo contrário, elas votaram e o Governo concorda e liberou essa votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Fica, então, a certeza de que só quando o Governo libera é que esta Casa pode ter um mínimo de independência. É isso?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para declaração de voto) - Quero fazer uma constatação, a de que o Deputado André Corrêa em nenhum momento tentou colocar guizo, até porque cada Parlamentar aqui tem uma cabeça. Ele faz uma orientação. Cada um aqui foi eleito, cada um tem uma cabeça, tem uma posição, tem uma base. \r\n\r\nO Deputado Coronel Jairo foi um que ele solicitou para que votasse não e ele votou favorável. Então, isso demonstra que o Deputado André Corrêa faz o seu papel e faz muito bem, mas o faz de forma democrática. Esta é a constatação que eu tenho feito aqui, como era V.Exa. na liderança do Governo e como era o Deputado Noel de Carvalho na liderança do Governo Rosinha Garotinho, que tive oportunidade de acompanhar também, e sempre se posicionou em prol da democracia, mas sempre orientando, como é o papel do líder do Governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria está aprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1881/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 63/2012), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO; NA FORMA EM QUE MENCIONA; JUNTO AO BANCO DO BRASIL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE CULTURA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade, com emendas. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1881/2012 (MENSAGEM N° 63/2012) QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" . \r\n\r\nAutor: Poder Executivo \r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO Poder Executivo, através do envio da presente mensagem, pretende contratar operação de crédito externo visando complementar os recursos para as seguintes intervenções: Mobilidade Urbana (Linhas 3 e 4 do Metrô, Asfalto e Estação Ferroviária do Maracanã), Segurança Pública, Cultura, Saúde Pública, Educação, Defesa Civil e Saneamento Básico. \r\n\r\nA matéria constante da proposição atende à regular competência constitucional atribuída ao Poder Executivo, não encontrando, portanto, nenhum óbice à sua tramitação, devendo, no entanto, receber duas emendas para seu aprimoramento com as seguintes redações: \r\n\r\nEMENDA ADITIVA n° 01 \r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt .... . O parágrafo único do art. 1º da Lei n. 6112, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1- (....) \r\n\r\nParágrafo Único - A cessão dos créditos referidos no caput deste artigo poderá ocorrer no mercado doméstico.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA n° 02\r\n\r\nInclua-se um artigo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art .... - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\" \r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a matéria não encontra óbice à tramitação e atende à regular técnica legislativa, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1881/2012 (Mensagem n° 63/2012) é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho. 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto é favorável com a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu partido vem aprovando vários empréstimos, uma vez que todos estão na lógica do desenvolvimento do estado. Em relação a esse financiamento, acreditamos que temos que apresentar Emenda, exigindo abertura. \r\n\r\nEntão, pela Comissão de Saúde, já que não tivemos a oportunidade de discutir, coloco-me à disposição para escutar outros deputados. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, peço a palavra para emitir voto em separado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir voto em separado) - O parecer acompanha o da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O voto do Deputado Pedro Fernandes acompanha o da CCJ, com Emendas. \r\n\r\nDeputado Miguel Geovani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Voto favorável com a CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO (Para emitir voto em separado) - O parecer acompanha o da CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como os titulares não estão presentes, estou chamando os suplentes. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, sou contra esse empréstimo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - O voto é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil tem a palavra o Deputado André Ceciliano\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Favorável\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental tem a palavra o Deputado André Lazaroni\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, como já manifestei pela Comissão de Saúde, o meu voto também, pela Comissão de Orçamento, é contrário, principalmente pela falta de transparência. \r\n\r\nTemos um problema crônico em relação aos empréstimos, aqui na Casa. Não recebemos minutas, cópias de contrato, ou seja, nós não temos a mínima condição de avaliação, na medida em que não temos a informação sobre os contratos, sobre os termos desses empréstimos. Então, pela falta de transparência, pela metodologia, meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Ausente. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Ausente. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Favorável com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Com o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Governador, antes de querer aprovar esse empréstimo na Casa de R$ 3 bilhões, ele necessita explicar ao Parlamento fluminense e, em especial, à V.Exa., que o preside, por que ele incluiu aqui a Linha 4 do metrô. \r\n\r\nEle precisa explicar como é que uma obra mal iniciada, que tinha o seu orçamento estimado em R$ 5 bilhões já aumentou 70%, passando para R$ 8,5 bilhões, transformando a Linha 4 do metrô a mais cara do mundo, já que são apenas 16 km. Enquanto ele não explicar o porquê desse aumento de 70%, nós não temos condições de autorizar empréstimo para a Linha 4 do metrô. Ainda mais, Sr. Presidente, como falar em empréstimo para a cultura se o Secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, até hoje não liberou para o Governador decidir o concurso público para o corpo artístico do Theatro Municipal?\r\n\r\nJá conversei com V.Exa. sobre esse tema diversas vezes e V.Exa. concorda. Todas as vezes que o Secretário Regis Fichtner vem à Assembleia, eu levanto essa questão e ele concorda. Todas as vezes que o Subsecretário Arthur vem à Assembleia, converso com ele sobre o tema ele concorda. A Presidente do Theatro Municipal e a Secretária de Cultura, em matéria jornalística, disse que é a favor.\r\n\r\nOra, será que quem decide as questões do Governo é o Governador ou é o Secretário Sergio Ruy Barbosa? Por isso, o nosso voto será contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai, mais uma vez, voltar a esse assunto com o Governo, Deputado Luiz Paulo, porque eu também - V.Exa. sabe - tenho carinho pelo Theatro Muncipal, em especial, pelo trabalho da Jesuína Noronha, que faz um brilhante trabalho e está lutando por isso.\r\n\r\nResultado 5 a 2.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Luiz Paulo é o primeiro inscrito para discutir. Em seguida o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vamos discutir a autorização que o Governador do Estado pede ao Parlamento fluminense para tomar um empréstimo ao Banco do Brasil no valor de R$ 3,1 bilhões, repito, R$ 3,1 bilhões, para contemplar que áreas? Para contemplar, Sr. Presidente, as áreas da linha 4 do Metrô, pois, como acabei de dizer, Deputada Aspásia Camargo, já foi autorizado outro empréstimo para isso, tanto pelo Banco do Brasil quanto por um banco internacional. Mas precisa de mais um. Por quê? Porque a obra estava estimada em 5 bilhões de reais, para 16 Km, e num passe de mágica ela aumentou para 8,5 bilhões de reais.\r\n\r\nMas não existem recursos para resolver a questão dos analistas de controle interno do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Mas não existem recursos para abrir o concurso público do corpo artístico do Theatro Municipal, mesmo que os espetáculos estejam em decadência pelo número excessivo daqueles que são contratados temporariamente.\r\n\r\nEstou falando aqui de 3,1 bilhões de reais, para suprir esse termo aditivo que não teve nenhuma transparência e que ninguém conhece; para suprir, Deputado Dionísio Lins, o programa Asfalto na Porta. E eu pergunto: na porta de quem? Do povo mais sofrido, não. Na porta daqueles que necessitam desse tipo de asfalto para recompensa eleitoral, usada a rodo na última campanha, até muitas vezes contra parlamentares da base do Governo.\r\n\r\nSr. Presidente, não é admissível que possamos dar um contrato de empréstimo em que não existe a mínima transparência. Haveria necessidade desses 3,5 bilhões de reais estarem discriminados área por área e não apenas citar área. Porque é muito bonito dizer aqui que vai para a Segurança Pública, para a Cultura, para a Saúde Pública, para a Defesa Civil, para o Saneamento Básico, que pode ter a seguinte divisão: 3 bilhões para a linha 4 do Metrô e cem milhões para o resto. Isso não tem transparência. Isso fere o Artigo da Constituição que exige transparência do serviço público. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, vamos votar contra o presente Projeto de Lei, até que o Governo explique os 70% de termo aditivo do Metrô e por que não abre o concurso público para o corpo artístico do Theatro Municipal. É disso que a cultura precisa. E precisa também, cada vez, qualificar melhor com boa remuneração os servidores públicos do estado, como é o caso dos analistas do controle interno, aqui presentes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ser muito breve. Nós, do PSOL, votaremos contra esse mais novo empréstimo. \r\n\r\nDeputado Robson Leite, que deu parecer favorável pela Comissão de Cultura a esse novo empréstimo, seria interessante saber que dados do Tribunal de Contas do Estado, portanto, dados públicos a que todos aqui têm acesso, chamam a atenção para o endividamento do Rio de Janeiro, nos últimos tempos, principalmente, Deputado Paulo Ramos, no Governo Cabral. Não foram poucas as vezes, nesta Casa, que votamos novos empréstimos, novos empréstimos. A base vota cegamente, ou, para não ser injusto com os cegos, porque certamente muitos não votariam assim, vota sem qualquer critério, sem qualquer cobrança, sem qualquer satisfação de que empréstimos são esses. \r\n\r\nPrestem atenção, Deputados: esses dados do Tribunal de Contas mostram que, no Orçamento, as dívidas interna e externa hoje ultrapassam os 66 bilhões. Vou repetir: as dívidas interna e externa ultrapassam 66 bilhões de reais. Em 2007, ano em que este Governo começou, eram de 49 bilhões. Então, houve um acréscimo de 32% de endividamento do Estado. \r\n\r\nIsso deveria estar na cabeça de cada um dos Deputados e Deputadas na hora de votarem mais um empréstimo de 3 bilhões, mas não! Votam, obedecem, calam-se, submetem-se. É inacreditável o grau de subserviência dos Deputados da base em relação a qualquer coisa que o Governo encaminha para cá! É vergonhoso! É de dar vergonha o que V. Exas. fazem neste plenário no que diz respeito aos desejos do Governo. \r\n\r\nMais do que isso, Deputado Paulo Ramos, em 2013, o Governo pretende pagar do serviço das dívidas 5,6 bilhões de reais. Chamo a sua atenção, Deputado Robson Leite, porque vale a pena: isso significa 75% a mais de pagamento da dívida do que em 2007. Mas o mais interessante é o seguinte: em 2013, se o Governo cumprir o que está dizendo, vai pagar de dívida 8% do seu Orçamento. \r\n\r\nOito por cento do Orçamento do Rio de Janeiro vai se destinar a pagamento de dívida. Significa que é mais do que ele paga na Saúde, que é 7%; mais do que ele paga em transportes, que é 4%; mais do que ele gasta com escolas técnicas e universidades, que é 3%; mais do que gasta em saneamento, que é 2%; mais do que ele gasta em assistência social, que é 0,8%. O gasto com a cultura, Deputado Robson Leite, é de 0,4%. \r\n\r\nDe pagamento de dívida, a que os Srs. Deputados estão votando favoráveis aqui, serão 8%. Estamos dizendo: sim, pode se endividar! Não vai haver dinheiro para aquilo de que precisamos e é por isso que, hoje, esta Casa está lotada de funcionários. Hoje são os analistas de controle interno, mas poderiam ser os médicos, poderiam ser os enfermeiros, os professores, os policias militares, os bombeiros, porque o conjunto dos servidores públicos está absolutamente insatisfeito. (Palmas) Boa parte deles ou não tem um plano de cargos e salários ou não tem um salário decente. Eles não são recebidos pelo Governo. Enfim, não há investimento no funcionalismo público. \r\n\r\nCom relação a esse endividamento, o projeto da Linha 4 do Metrô, como muito bem lembrado pelo Deputado Luiz Paulo, que já está em 70% a mais. Ainda há outra coisa: a Linha 4 do Metrô terá o pior trajeto. Insistem no trajeto modelo tripa, de linha reta, e não criam um Metrô em rede. Temos o Metrô mais caro do Brasil, mas temos também, Deputado, o pior Metrô do Brasil. É o mais caro e é o pior! \r\n\r\nEssas obras satisfazem as empreiteiras, mas não satisfazem a população do Rio de Janeiro. Por isso, emendamos e vamos votar contra quando voltar para a Casa. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo Deputado inscrito para discutir a matéria é o Sr. Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a oportunidade de dizer, quando debatíamos outra matéria, que o Governo do Estado já perdeu completamente o respeito não apenas à Constituição, não apenas a esta Casa, mas também ao idioma. \r\n\r\nEu, numa leitura ligeira deste Projeto de Lei, observo que ele tem praticamente quatro artigos. O último é aquele obrigatório, dizendo que a Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vejam o que diz o Artigo 4º, Sr. Presidente, e vou ler rigorosamente como está escrito:\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em até 60 dias após a assinatura do contrato autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado...”\r\n\r\nAgora veja a agressão, Sr. Presidente:\r\n\r\n“... onde deverá constar as condições de empréstimo”.\r\n\r\nDeveriam colocar “onde deverão constar”. “Deverá constar as condições” é uma agressão que deve exigir do Governo, já que se estão criando cargos comissionados, ao menos a contratação de um revisor de textos para fazer as necessárias correções. Esta Mensagem também foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo e do Poder Legislativo. \r\n\r\nImagino como ficam os professores, nas escolas públicas, e os alunos, que são obrigados a fazer o 'Saerjinho', sempre manipulado para a proclamação do êxito do Governo. É duro verificar isso. O Gabinete Civil do Governo, que é comandado por um Procurador do Estado, deveria manifestar respeito à concordância - concordância com a qual o Governo conta, que se expressa pela maioria governista nesta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo lembrou do Theatro Municipal para exigir concurso. Todos que estávamos aqui sabemos que o Governo Cabral, tendo como Secretária de Cultura a Sra. Adriana Rattes, praticamente privatizou toda a área cultural do Estado, restando apenas - porque houve muita resistência - o referido teatro. Mas o Governo não se conformou e quer aniquilar de vez o Theatro Municipal, esvaziando seus quadros, como tem feito em diversos setores da administração pública: precariza as condições; não faz concurso público para preencher as vagas e para renovação; e, com isso, a extinção acontece com o passar do tempo. É bom lembrar que o Governo já se endividou, já pegou empréstimos em todas as instituições de crédito onde isso é possível, nacionais e internacionais - o Deputado Marcelo Freixo trouxe os números. \r\n\r\nSr. Presidente, não encontramos representantes da base do Governo, nem mesmo o seu Líder, para defendê-lo e defender sua Mensagem, para explicar a destinação desses recursos - não a destinação genérica, mas a específica. Então, por todas as razões aqui explicitadas, vou votar contra o Projeto, pelo que ele representa de mau para o Estado e, também, quase que principalmente, pela agressão à concordância em seu texto. Que a base do Governo se sinta agredida e possa resistir a esta Mensagem. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu vinte e uma emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nA Presidência comunica, como já temos um trâmite de empréstimos, que este Projeto específico não terá reunião de líderes. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a Sessão caminha para terminar. Não haverá a votação da Emenda Constitucional?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Da Emenda Constitucional, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas em homenagem aos servidores aqui presentes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Gostaria de dizer a V. Exa. que acabei de receber mensagem dos representantes da Associação a respeito do Projeto de Lei. Já tentei falar com o Governador, mas não consegui, visto que S.Exa. está numa inauguração na Tijuca. Mas amanhã eu levarei a proposta e tratarei do assunto pessoalmente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - quero pedir a V.Exa. a transcrição nos Anais da carta da Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro, que num pequeno trecho diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Estamos há mais de 15 anos sem qualquer revisão salarial. E nesse período, a inflação ultrapassou os 350%. O salário mínimo aumentou 680%. Nossos salários foram reduzidos em mais de 250%. Chegamos ao nosso limite”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm respeito a esses servidores do Controle Interno, peço a V. Exa. a transcrição da carta para conhecimento de todos os Parlamentares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. (Palmas)\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 17 de dezembro de 2012 \r\n\r\nCARTA AO PARLAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSenhores (as) Parlamentares, \r\n\r\nO Sistema de Controle Interno é instrumento de gestão essencial ao serviço da transparência, da eficiência e do controle dos recursos públicos, ou seja, imprescindível para o atendimento aos princípios da administração pública consagrada no art. 37 da Constituição Federal. \r\n\r\nA atuação dos Servidores do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro é reconhecida de forma pública e notória, já que pela competência e profissionalismo: somos sistematicamente requisitados por outros órgãos do Executivo Estadual, por outros Poderes de nosso Estado, e até mesmo, por outros órgãos e Poderes de outros Estados e Municípios da federação. \r\n\r\nLamentamos, entretanto, que, ao invés de direcionarmos nossos esforços no combate à fraude e ao desperdício de recursos públicos, tenhamos que lutar por um salário digno e pela melhoria do ambiente de trabalho. \r\n\r\nApós exaustivas negociações com o governo realizadas desde novembro/2008, vimos a Vossa Excelências denunciar o descaso que temos sofrido nos últimos anos, por parte da instância máxima do Poder Executivo Estadual. \r\n\r\nNossa remuneração é vergonhosa, aviltante e desproporcional. Somos o pior salário em nível nacional. Percebemos remuneração freqüentemente menor que profissionais de nível secundário que atuam aqui mesmo no Estado e no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNos últimos 15 anos todos os governos se mostraram “sensíveis” às condições dos servidores do Controle Interno, entretanto, até o momento, não vimos materializar qualquer ato no sentido de valorizar este profissionais. \r\n\r\nEstamos a mais de 15 anos sem qualquer revisão salarial e nesse período a inflação ultrapassou os 350%, o salário-mínimo aumentou mais de 680% e nossos salários foram reduzidos em mais de 250%. Chegamos ao nosso limite. \r\n\r\nO Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro está na iminência de completo colapso, que certamente não é o desejo de Vossas Excelências e do povo do Estado Rio de Janeiro, inclusive após sermos escolhidos para sediarmos uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, quando receberemos bilhões em investimentos que precisarão ser fiscalizados e prestado contas aos Tribunais, e, principalmente, ao povo do nosso Estado que os elegeram. \r\n\r\nSenhores (as) Parlamentares, respondemos solidariamente pelas Prestações de Conta apresentadas pelo Governador do Estado e pelos demais gestores; fiscalizamos as despesas realizadas; acompanhamos a execução orçamentária de cada órgão; registramos toda a contabilidade governamental; preparamos e assinamos os Relatórios da LRF; controlamos as finanças; auditamos os gastos públicos; encaminhamos ao TCE relatório conclusivo sobre as contas do governo e estamos em todos os órgãos entidades primando pelo fiel cumprimento dos princípios da boa administração dos recursos públicos e sua boa governança.\r\n\r\nSem nossa atuação, a aplicação dos recursos públicos arrecadados e os provenientes de convênios estariam sem o efetivo controle e fiscalização. As prestações e tomadas de contas não seriam realizadas nem emitidos relatórios, pareceres e certificados de auditoria, que subsidiam as inspeções feitas pelo Tribunal de Contas do Estado; os Relatórios de Gestão Fiscal deixariam de ser elaborados e publicados o que culminaria em multa ao Governador de 30% dos vencimentos anuais, e o mais grave, o Estado do Rio de Janeiro deixaria de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, de acordo com o Art. 51, § 2º da LRF. \r\n\r\nPor isso, apelamos para a sensibilidade de Vossas Excelências, no sentido de convencer o governo da importância do encaminhamento a esta Casa Legislativa do nosso Plano de Cargos em anexo, para resgate do brilhantismo do Sistema de Controle Interno do nosso Estado; evitando o colapso e a paralisação completa deste sistema; renovando o compromisso do Parlamento e do Governo com o controle do gastos públicos, uma marca do Governador Sérgio Cabral quando Presidente da ALERJ e Senador da República; e devolvendo-nos a faculdade de poder manter nossas famílias com salários dignos com os qual fomos por concurso público admitidos. \r\n\r\nASCIERJ - Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, (Sujeito a Disposições Especiais de acordo com o Art. 192 do Regimento Interno):\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 43/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, PAULO MELO, ANDRÉ LAZARONI, ROBERTO HENRIQUES, ANDRÉ CECILIANO E COMTE BITTENCOURT QUE ACRESCENTA O ARTIGO 360-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação, tendo em vista que a matéria requer a aprovação de 3/5, quórum qualificado.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que se dirijam ao plenário, e aqueles que estão na Presidência, também se dirijam ao plenário para a votação.\r\n\r\nA Presidência deseja aos servidores Analistas, um Feliz Natal, e espera um Ano Novo melhor. (Palmas)\r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rodrigo Neves, presente vai votar. A Emenda é muito importante para V.Exa., Prefeito eleito de Niterói, Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidencia irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Wagner Montes está ausente em virtude do seu programa de televisão. Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Bebeto, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 42. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42. \r\n\r\nA Emenda aprovada vai à Promulgação.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1732/2012, de acordo com o parágrafo 1º, de autoria da Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPara declaração de voto da matéria anterior, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos também?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esta Emenda Constitucional é de autoria de V.Exa., minha, dos Deputados André Ceciliano, Comte Bittencourt, Roberto Henriques e do Deputado André Lazaroni, que, aliás, estava aqui no dia da reunião com os prefeitos. \r\n\r\nMas, a partir de hoje, é uma Emenda Constitucional de todo o Parlamento Fluminense - não tem mais autor. E o Parlamento Fluminense está inscrevendo, na Constituição do Estado, a possibilidade dos 92 prefeitos eleitos poderem delegar aos seus secretários municipais serem ordenadores de despesas. \r\n\r\nPodem delegar - não são obrigados - e ele, prefeito, será sempre responsável pela conta de Governo, e os Srs. Secretários, ordenadores de despesas de suas respectivas contas de gestão. \r\n\r\nCom isso, o Parlamento Fluminense fez justiça àquilo que o Governador pode já fazer, porque para ele há esse dispositivo constitucional. Para os secretários municipais e prefeitos não havia esse dispositivo, visto o voto do Ministro Luiz Fux, recente, que não acatou essa delegação por falta de suporte na Constituição do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero também declarar meu voto favorável à Emenda Constitucional e parabenizar todos os Deputados autores e todos os que compreenderam a importância dessa Emenda para as novas gestões que assumirão, no próximo dia 1º de janeiro: os diversos prefeitos e prefeitas, que poderão repassar aos secretários, seus subordinados, a obrigação também de prestar contas e se responsabilizar por isso. \r\n\r\nIsso faz parte da transparência e de uma maior condição de fiscalização, porque o cargo é transitório. Muitas vezes o secretário é nomeado e, daqui a pouco, não é mais essa pessoa - e o prefeito é eleito por quatro anos. Então, realmente, há que se olhar cada ação, de cada responsável por cada secretaria.\r\n\r\nQuero aproveitar e parabenizar todos os prefeitos e prefeitas que tomarão posse, sob essa nova norma. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os senhores Deputados para a 3ª Sessão extraordinária, conforme comunicado aos gabinetes, antecipando-a de 12h30 para 11h50, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n12h30\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1851/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº09/2012) QUE SUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999; VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MARCUS VINÍCIUS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAISDE E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1852/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº10/2012) QUE MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999; VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS; À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL; À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO; BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MARCUS VINÍCIUS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1881/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 63/2012).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar junto ao Banco do Brasil, em nome do Estado do Rio de Janeiro, financiamento no valor de até R$ 3.135.800.000,00 (três bilhões, cento e trinta e cinco milhões e oitocentos mil reais), para a execução do “Programa de Melhoria da Infra-estrutura do Estado do rio de Janeiro para Grandes Eventos - PRÓ-CIDADES II/RJ”, consoante o anexo I, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no “caput” desse artigo destinam-se a complementar os recursos para as seguintes intervenções: Mobilidade Urbana (Linha 3 do Metrô e Estação Ferroviária do Maracanã), Segurança Pública, Cultura, Saúde, Pública, Educação, Defesa Civil e Saneamento Básico.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no “caput” desse artigo destinam-se a complementar os recursos para as seguintes intervenções: Mobilidade Urbana (Linha 3 do Metrô, Asfalto e Estação Ferroviária do Maracanã), Segurança Pública, Cultura, Saúde Pública, Educação, Defesa Civil e Saneamento Básico.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no “caput” desse artigo destinam-se a complementar os recursos para as seguintes intervenções: Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Cultura, Saúde Pública, Educação, Defesa Civil e Saneamento Básico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no “caput” desse artigo destinam-se a complementar os recursos para as seguintes intervenções: Mobilidade Urbana (Linhas 3 e 4 do Metrô, Asfalto e Estação Ferroviária do Maracanã), Segurança Pública, Cultura, Saúde Pública, Educação, Defesa Civil, Saneamento Básico e a execução de obras de recuperação dos 7 (sete) municípios atingidos pela catástrofe da Região Serrana.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no “caput” desse artigo destinam-se a complementar os recursos para as seguintes intervenções: Mobilidade Urbana (Linhas 3 e 4 do Metrô Asfalto e Estação Ferroviária do Maracanã), Segurança Pública, Cultura, Saúde, Pública, Educação, Defesa Civil e Saneamento Básico na Baixada e no Interior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o §2º do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, através de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Lei de iniciativa do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e 167 inciso VI da Constituição Federal e 211 inciso VI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a vincular, caso necessário, como contragarantias à garantia da União, as cotas do Estado de repartição constitucional previstas nos artigo 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se o Anexo I “FINANCIAMENTO DE APOIO A POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GRANDES EVENTOS PRÓ-CIDADES II/RJ ao artigo 1º:\r\n\r\n“ANEXO I - FINANCIAMENTO DE APOIO A POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GRANDES EVENTOS PRÓ-CIDADES II/RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nANEXO I - FINANCIAMENTO DE APOIO A POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GRANDES EVENTOS PRÓ-CIDADES II/RJ\r\n\r\nMATRIZ DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n1-MOBILIDADE\r\n\r\n1.1 METRÔ LINHA 3 COMPLEMENTAR\r\n\r\nLigação metroviária entre o Centro do Município de Niterói e o Bairro Guaxindiba no Município de São Gonçalo, localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com 22 km de extensão e 14 estações.\r\n\r\n1.2 ASFALTO NA PORTA\r\n\r\nAplicação de asfalto em vias urbanas não pavimentadas, compreendendo drenagem, pavimentação, meio-fio, acessibilidade e sinalização viária nos 18 Municípios da RMRJ\r\n\r\n1.3- ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO MARACANÃ\r\n\r\nReforma da Estação Ferroviária do Maracanã\r\n\r\n2- SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n2.1 - DELEGACIAS DE HOMICÍDIOS\r\n\r\nImplantação de 03 delegacias de homicídios (Baixada, Recreio dos Bandeirantes e São Gonçalo.)\r\n\r\n2.2 - UNIDADES PENITENCIÁRIAS\r\n\r\nImplantação de 04 Unidades Penitenciárias\r\n\r\n2.3 - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nAquisição de Equipamentos, Reaparelhamento de Infraestrutura das Instituições de Segurança do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3- CULTURA\r\n\r\n3.1- REFORMA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS \r\n\r\nReforma, ampliação e construção de Equipamentos Culturais\r\n\r\n4 - SAÚDE\r\n\r\n4.1 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE\r\n\r\nConstrução do Hospital Estadual do Cérebro - Fase 2\r\n\r\n5 - EDUCAÇÃO\r\n\r\n5.1 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nReforma, ampliação e construção de Equipamentos de Educação\r\n\r\n6- DEFESA CIVIL\r\n\r\n6.1- AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA POR SIRENES E PLUVIÔMETROS \r\n\r\nAquisição de equipamentos\r\n\r\n6.2 - IMPLANTAÇÃO DO CEMADE-RJ\r\n\r\nAquisição de equipamentos\r\n\r\n7- SANEAMENTO BASICO\r\n\r\n7.1- SANEAMENTO BASICO NA BAIXADA E NO INTERIOR\r\n\r\nConstrução de Estações de Tratamento e Redes\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se o Anexo I “FINANCIAMENTO DE APOIO A POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GRANDES EVENTOS PRÓ-CIDADES II/RJ ao artigo 1º:\r\n\r\n“ANEXO I - FINANCIAMENTO DE APOIO A POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GRANDES EVENTOS PRÓ-CIDADES II/RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nANEXO I - FINANCIAMENTO DE APOIO A POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GRANDES EVENTOS PRÓ-CIDADES II/RJ\r\n\r\nMATRIZ DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n1-MOBILIDADE\r\n\r\n1.1 METRÔ LINHA 3 COMPLEMENTAR\r\n\r\nLigação metroviária entre o Centro do Município de Niterói e o Bairro Guaxindiba no Município de São Gonçalo, localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com 22 km de extensão e 14 estações.\r\n\r\n1.2- ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO MARACANÃ\r\n\r\nReforma da Estação Ferroviária do Maracanã\r\n\r\n2- SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n2.1 - DELEGACIAS DE HOMICÍDIOS\r\n\r\nImplantação de 03 delegacias de homicídios (Baixada, Recreio dos Bandeirantes e São Gonçalo.)\r\n\r\n2.2 - UNIDADES PENITENCIÁRIAS\r\n\r\nImplantação de 04 Unidades Penitenciárias\r\n\r\n2.3 - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nAquisição de Equipamentos, Reaparelhamento de Infraestrutura das Instituições de Segurança do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3- CULTURA\r\n\r\n3.1- REFORMA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS \r\n\r\nReforma, ampliação e construção de Equipamentos Culturais\r\n\r\n4 - SAÚDE\r\n\r\n4.1 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE\r\n\r\nConstrução do Hospital Estadual do Cérebro - Fase 2\r\n\r\n5 - EDUCAÇÃO\r\n\r\n5.1 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nReforma, ampliação e construção de Equipamentos de Educação\r\n\r\n6- DEFESA CIVIL\r\n\r\n6.1- AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA POR SIRENES E PLUVIÔMETROS \r\n\r\nAquisição de equipamentos\r\n\r\n6.2 - IMPLANTAÇÃO DO CEMADE-RJ\r\n\r\nAquisição de equipamentos\r\n\r\n7- SANEAMENTO BASICO\r\n\r\n7.1- SANEAMENTO BASICO NA BAIXADA E NO INTERIOR\r\n\r\nConstrução de Estações de Tratamento e Redes\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se o Anexo I “FINANCIAMENTO DE APOIO A POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GRANDES EVENTOS PRÓ-CIDADES II/RJ ao artigo 1º:\r\n\r\n“ANEXO I - FINANCIAMENTO DE APOIO A POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GRANDES EVENTOS PRÓ-CIDADES II/RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nANEXO I - FINANCIAMENTO DE APOIO A POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GRANDES EVENTOS PRÓ-CIDADES II/RJ\r\n\r\nMATRIZ DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n1-MOBILIDADE\r\n\r\n1.1 METRÔ LINHA 3 COMPLEMENTAR\r\n\r\nLigação metroviária entre o Centro do Município de Niterói e o Bairro Guaxindiba no Município de São Gonçalo, localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com 22 km de extensão e 14 estações.\r\n\r\n1.2-METRO LINHA 4 COMPLEMENTAR\r\n\r\nLigação metroviária entre os Bairros de Ipanema e Gávea na Cidade do Rio de Janeiro, com 5 km de extensão e 3 estações.\r\n\r\n1.3-ASFALTO NA PORTA\r\n\r\nAplicação de asfalto em vias urbanas não pavimentadas, compreendendo drenagem, pavimentação, meio-fio, acessibilidade e sinalização viária nos 18 Municípios da RMRJ\r\n\r\n1.4- ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO MARACANÃ\r\n\r\nReforma da Estação Ferroviária do Maracanã\r\n\r\n2- SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n2.1 - DELEGACIAS DE HOMICÍDIOS\r\n\r\nImplantação de 03 delegacias de homicídios (Baixada, Recreio dos Bandeirantes e São Gonçalo.)\r\n\r\n2.2 - UNIDADES PENITENCIÁRIAS\r\n\r\nImplantação de 04 Unidades Penitenciárias\r\n\r\n2.3 - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nAquisição de Equipamentos, Reaparelhamento de Infraestrutura das Instituições de Segurança do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3- CULTURA\r\n\r\n3.1- REFORMA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS \r\n\r\nReforma, ampliação e construção de Equipamentos Culturais\r\n\r\n4 - SAÚDE\r\n\r\n4.1 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE\r\n\r\nConstrução do Hospital Estadual do Cérebro - Fase 2\r\n\r\n5 - EDUCAÇÃO\r\n\r\n5.1 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nReforma, ampliação e construção de Equipamentos de Educação\r\n\r\n6- DEFESA CIVIL\r\n\r\n6.1- AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA POR SIRENES E PLUVIÔMETROS \r\n\r\nAquisição de equipamentos\r\n\r\n6.2 - IMPLANTAÇÃO DO CEMADE-RJ\r\n\r\nAquisição de equipamentos\r\n\r\n7- SANEAMENTO BASICO\r\n\r\n7.1- SANEAMENTO BASICO NA BAIXADA E NO INTERIOR\r\n\r\nConstrução de Estações de Tratamento e Redes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o texto do parágrafo 1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º...\r\n\r\nParágrafo 1º- Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo, destinam-se a complementar os recursos para as seguintes intervenções: Mobilidade urbana (linha 3 e 4 do Metrô, Asfalto e Estação ferroviária do Maracanã), Segurança Publica (Construção do Batalhão da Polícia Militar no Município de Nova Iguaçu), Cultura, Saúde Pública (Construção de Upa nos bairros Grama e Valverde no Município de Nova Iguaçu), Educação (Universidade da Baixada no Município de Nova Iguaçu), Defesa Civil e Saneamento Básica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Paulo Ramos, Claise Maria Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdicione-se o artigo onde couber:\r\n\r\n“Art... O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, anteriormente a sua assinatura, cópia da minuta contendo o inteiro teor do contrato de empréstimo de que trata a presente lei, bem como eventuais termos aditivos, assinados, nos quais deverão constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições de empréstimos, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Claise Maria Zito, Marcos Vinícius.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- As modificações orçamentárias que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto nesta lei, pelo poder Executivo, deverão ser previamente autorizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Claise Maria Zito, Marcos Vinícius.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se § 3º ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§3º - Deverão constar em anexo os valores e respectivos percentuais do financiamento em questão destinados a cada subcomponente especificado no §1º do Art. 1º desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Claise Maria Zito, Marcos Vinícius.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescenta-se ao artigo 1º o seguinte:\r\n\r\nArtigo 1º... \r\n\r\n§ 3º - Os investimentos deverão atender especialmente aos Municípios que integram a Baixada Fluminense, priorizando a construção no Município de Nova Iguaçu de um Batalhão de Polícia Militar, um Hospital da Mulher, uma Escola de Música, uma Escola Técnica Profissionalizante e a reforma do IML - Instituto Médico Legal. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ROSÂNGELA GOMES, Alexandre Corrêa, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se o seguinte parágrafo, onde couber, no art. 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...).\r\n\r\n§ - As obras do sistema aquaviário abrange a Construção de embarcações e Reforma do Terminal Aquaviário da Praça XV (Rio de Janeiro) e construção de novo Terminal Aquaviário de Araribóia (Niterói) e a construção do Terminal Aquaviário de São Gonçalo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 3º, ao art. 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...).\r\n\r\n§3º- Entenda-se como linha 4, a ligação metroviária que se estende ao Jardim Oceânico - Barra da Tijuca até São Conrado atravessa o Maciço do Morro Dois Irmãos até a Estação da Gávea (em dois níveis), prolongando-se até a Praça Santos Dumont, mantendo-se em paraleísmo com a Rua Jardim Botânico, no interior do maciço à sua esquerda em direção ao Humaitá, onde haverá uma estação e daí até a estação de Botafogo consoante traçado licitado em Edital de Concessão, no ano de 1998 para dar maior mobilidade dentro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescenta-se um parágrafo ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º... \r\n\r\n§ 1º-...\r\n\r\n§ 2º-...\r\n\r\n§ - Dentre as aplicações dos recursos resultantes do financiamento autorizado pelo caput deste artigo inclui-se, necessariamente, a implantação do Museu do Imigrante da Região Serrana - MIRES, com sede na cidade de Teresópolis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, Aspásia Camargo, Édino Fonseca.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdicione-se onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.: O parágrafo único do artigo 1º da lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...).\r\n\r\nParágrafo único- A cessão dos créditos referidos no caput desse artigo poderá ocorrer no mercado doméstico ou internacional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Iranildo Campos, Roberto Henriques.\r\n\r\nATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 11h50min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho (50), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 50 Senhores Deputados.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, já é a terceira vez que questiono V.Exa. a respeito do pedido de inclusão na Ordem do Dia da votação do plebiscito do Maracanã, assinado por boa parte dos Deputados. Mais de trinta Deputados assinaram o pedido para incluir o projeto na Ordem do Dia. Esse projeto tem uma tramitação diferenciada. O Regimento Interno diz que passados os dez dias para receber o parecer na Comissão, ele deve vir a Plenário e ser votado. V.Exa. não se pronunciou sobre isso até agora. \r\n\r\nEu pergunto a V.Exa. se até quinta-feira teremos a inclusão do projeto na Ordem do Dia ou se devo buscar a Justiça, através de uma liminar, já que há risco iminente do Parlamento não se manifestar sobre uma matéria tão importante como essa. O edital de privatização está para ser lançado a qualquer momento e poderemos estar em recesso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Há total urgência na matéria, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A urgência é deferida pela Mesa Diretora. Eu já enviei a matéria à Comissão de Constituição e Justiça, pedindo-a que se manifeste sobre a matéria. Ritos especiais têm que ter parecer. A Emenda Constitucional tem rito especial. Ela tem prazo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, o prazo já está vencido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu só posso incluir na Ordem do Dia... Eu estou entendendo. V.Exa. tem sido inclusive muito sincera comigo quando procura a Justiça. É um direito. Mas eu estou envidando esforços e até amanhã - não vou deixar chegar à quinta-feira - vou dar uma resposta a V.Exa. \r\n\r\nO que houve Deputada Janira? \r\n\r\nNão. Se resolver amanhã? Claro que dá, Deputada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1851/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA09/2012) QUE SUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL. 3.350/1999; VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAIS OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MARCUS VINÍCIUS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAISDE E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém, a Presidência gostaria de agradecer ao Deputado Luiz Paulo pelo trabalho desempenhado, pois ele foi indicado pela Mesa Diretora para discutir com o Poder Judiciário. Houve avanços. Temos tabelas nas quais cortamos cinquenta por cento: tabela de registro de imóveis; tabelas de atos notariais. Inclusive houve Emenda do Deputado Paulo Ramos e de diversos parlamentares da bancada do PT aprovadas.\r\n\r\nConvido o Deputado Bernardo Rossi para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu só queria somar com V.Exa., parabenizando a firmeza e a determinação do Deputado Luiz Paulo, não só neste Projeto, mas em todos os que passam por suas mãos. \r\n\r\nSr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas nº 1 e nº 10; favorável com Subemendas às Emendas nº 2, nº 3 e nº 9; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. Requeiro forma final de redação, conforme art. nº 164, parágrafo 2º, Sr. Presidente. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1851/2012 (MENSAGEM CONJUNTA Nº 09/2012) QUE “SUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000”.\r\n\r\nAutores: Poder Executivo e Poder Judiciário\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Paulo Melo (nºs 01, 02 e 03)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 04, 05 e 06)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 07 e 08)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius (nº 09)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 e 10\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÁS EMENDAS NºS 02, 03 E 09\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 09 (nove) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “SUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01 e 10 contribuem para o aprimoramento da proposição, as emendas nºs 02, 03 e 09 também podem contribuir desde que através de subemendas e as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. É facultado ao Juiz diferir o momento do recolhimento das custas judiciais, bem como autorizar seu parcelamento, desde que, em ambas as situações, o integral pagamento seja efetuado antes da sentença, incumbindo a serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. No prazo de até 30 dias a contar da vigência da presente Lei, a Corregedoria Geral de Justiça publicará no Diário Oficial do Poder Judiciário, e manterá em seu sitio eletrônico, o Manual das Custas Processuais contemplando as modificações e simplificações ora introduzidas.” \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. Nas tabelas integrantes desta Lei incidirão ainda sobre as custas judiciais os acréscimos legais em favor da CAARJ/IAB (10%); FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%).”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1851/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 e 10; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÁS EMENDAS NºS 02, 03 E 09; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1851/2012\r\n\r\nSUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 1º, § 3º, da Lei Estadual nº 3.350/99 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n............................ \r\n\r\n“§ 3º - As Tabelas integrantes da presente Lei são as seguintes: \r\n\r\nTabela 01 - Custas Judiciais - Atos da Secretaria do Tribunal e das Serventias Judiciais \r\n\r\n............................. \r\n\r\nArt. 2º. As tabelas 01, 02 e 03 da Lei Estadual nº 3.350/99 passam a ter a redação das tabelas em anexo a esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. Os valores dispostos nas tabelas em anexo serão corrigidos anualmente pela variação da UFIR/RJ, e, na hipótese de sua extinção, pelo índice de correção monetária adotado para a correção tributária estadual.\r\n\r\nArt. 4º. É facultado ao Juiz diferir o momento do recolhimento das custas judiciais, bem como autorizar seu parcelamento, desde que, em ambas as situações, o integral pagamento seja efetuado antes da sentença, incumbindo a serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\r\n\r\nArt. 5º. No prazo de até 30 dias a contar da vigência da presente Lei, a Corregedoria Geral de Justiça publicará no Diário Oficial do Poder Judiciário, e manterá em seu sitio eletrônico, o Manual das Custas Processuais contemplando as modificações e simplificações ora introduzidas. \r\n\r\nArt. 6º. Nas tabelas integrantes desta Lei incidirão ainda sobre as custas judiciais os acréscimos legais em favor da CAARJ/IAB (10%); FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nArt. 7º. O inciso X do artigo 17 da Lei Estadual n.º 3350/99 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 17 - ...\r\n\r\nX - Os maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 salários mínimos.\r\n\r\nArt. 8º. Esta lei entrará em vigor noventa dias após a data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. V.Exa. é autor de Emendas, não? Ah, não! V.Exa. está emitindo parecer sobre Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Luiz Paulo também é autor de diversas Emendas. Mas V.Exa. está emitindo parecer se é favorável ou contrário ao Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Parlamento fluminense procurou entender as demandas do Judiciário e também o respeito ao poder aquisitivo do nosso usuário. Neste sentido, em respeito também ao consumidor, é que as Emendas foram introduzidas neste Projeto, para que houvesse o mínimo de justiça fiscal nesta questão.\r\n\r\nNós estamos votando o Projeto das custas judiciais, que visa simplificar os cálculos hoje existentes, e que na média há um acréscimo de 9,5%.\r\n\r\nO nosso parecer na Comissão de Tributação é favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo da CCJ?\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. Vai ser distribuída aos diversos parlamentares do mesmo sentido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não escutei se o relator...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pediu forma final de redação. Pediu. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, somente para uma declaração de voto. Este Projeto tem uma complexidade muito grande. A velocidade da votação e agora a forma final de redação, mesmo esbarrando no Regimento, obviamente é uma manifestação de confiança na observação de tudo aquilo que foi acordado, já que a contribuição foi dada no sentido de reduzir muito das custas judiciais. Mas sabemos que já há um avanço. Vai sair um pouco do fundo. Vai crescer bem, com vários percentuais de custas judiciais majorados. \r\n\r\nVamos esperar que pelo menos isso possa ter algum reflexo na vida dos serventuários, porque os serventuários da Justiça vivem enfrentando uma situação muito difícil a cada ano, com percentuais de reajuste sempre abaixo inclusive da variação do salário mínimo e da variação da inflação.\r\n\r\nEntão, fica o voto favorável, mas também aproveitando para prestar uma homenagem aos serventuários da Justiça.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1852/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA10/2012), QUE MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL 10.169/2000.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MARCUS VINÍCIUS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de colher os pareceres, o Deputado Paulo Ramos era Deputado, se não me engano, nessa época, nós fizemos uma tabela beneficiando todos os consumidores e em uma briga o Tribunal de Justiça, em 48 horas, deu uma liminar contrária às tabelas aprovadas por nós. Nós perdemos. O Tribunal passou a legislar por portaria, tanto é que uma escritura hoje de R$ 5.000,00 custa R$ 600,00; para fazer a escritura, mais R$ 600,00; para registrar, R$ 1.200,00; quando o próprio Código Civil diz que, em valor até R$ 15.000,00 nem de escritura pública se necessita, além de tantas outras exigências. Essa, nós cortamos mais de 50%, colocando a um patamar aceitável para a população, elevando o valor em uma reunião ontem acontecida com a presença de todos os líderes partidários.\r\n\r\nEntão, para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nHoje já começou a pressão para que retornássemos as tabelas, aqui vários representantes de cartório, dizendo que, com isso, os cartórios não suportarão - e nós sabemos que suportarão, e suportarão muito.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável às Emendas 1, 27, 29, 40 e 43; favorável com Subemenda às Emendas 4, 5, 28, 26, 8, 21 e 25; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 2, 37, 32, 33, 22, 23, 41, 3, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 35, 31 e 42.\r\n\r\nConcluímos por Substitutivo e requeremos forma final de Redação.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1852/2012 (MENSAGEM CONJUNTA Nº 10/2012) QUE “MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000”.\r\n\r\nAutores: PODER EXECUTIVO e PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado PAULO MELO (nºs 01, 02, 26 a 32 e 42)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO (nºs 03 a 21)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (nºs 22, 23 e 24)\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO (nº 25)\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS (nº 33)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (nºs 34, 35 e 36)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA (nºs 37, 38 e 39)\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS (nºs 40 e 41)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (nº 43)\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 27, 29, 32, 40 e 43\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 04, 05, 08, 21, 26, 28 e 35 \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 e 37; NºS 22, 23 e 41; Nºs 03, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20 e 21; NºS 31 e 42\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 43 (quarenta e três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01, 27, 29, 32, 40 e 43 contribuem para o aprimoramento da proposição, as emendas nºs 04, 05, 08, 21, 26, 28 e 35, podem contribuir para a matéria desde que através de subemendas e as emendas nºs 02 e 37; NºS 22, 23 e 41; Nºs 03, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20 e 21; NºS 31 e 42 também podem contribuir desde que através de subemendas aglutinativas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Deverá ser afixado em local visível no serviço extrajudicial a tabela com os valores de todos emolumentos.\r\n\r\n§1º - A não fixação em local visível acarretará ao cartório:\r\n\r\nI- Notificação na primeira vez; \r\n\r\nII- Multa de 10.000 UFIR-RJ, na segunda infração;\r\n\r\nIII- Multa de 10.001 até 100.000 UFIR-RJ na terceira infração;\r\n\r\n§2º - A multa de que trata o inciso III do §1º deste artigo, será arbitrada pela Corregedoria Geral de Justiça que levará em conta para fixação da multa o valor de arrecadação do cartório.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Deverá ser publicado anualmente pela Corregedoria Geral de Justiça no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no sítio eletrônico da Corregedoria Geral de Justiça o número de feitos realizados em cada serviço extrajudicial, especificando:\r\n\r\nI- número de atos de forma detalhada;\r\n\r\nII- arrecadação detalhada de cada cartório;\r\n\r\nIII- número de isenções concedidas por serviço.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nA tabela 17 constante do anexo da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 17\r\n\r\nDO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 R$ \r\n\r\nAtos gratuitos\r\n\r\ne\r\n\r\nPMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Registro e averbações, por instrumento, de sociedade com\r\n\r\nnatureza simples com objeto de comércio, serviço, indústria\r\n\r\nmanufatureira ou com atividade de natureza intelectual, técnica e semelhantes, que adote o tipo limitada, \r\n\r\nem nome coletivo, em comandita simples, cooperativa, simples pura; empreendedores individuais (não-empresário), ou qualquer entidade com natureza não empresária, em\r\n\r\ndocumento de até 04 (quatro) páginas, inclusive o arquivamento:\r\n\r\n1\r\n\r\nPor faixa de Capital\r\n\r\nA\r\n\r\nAté 10.000\r\n\r\n109,18\r\n\r\n2,18\r\n\r\n111,36\r\n\r\nB\r\n\r\nDe 10.000,01 até 30.000,00\r\n\r\n131,02\r\n\r\n2,62\r\n\r\n133,64\r\n\r\nC\r\n\r\nDe 30.000,01 até 50.000,00\r\n\r\n152,86\r\n\r\n3,05\r\n\r\n155,91\r\n\r\nD\r\n\r\nDe 50.000,01 até 70.000,00\r\n\r\n174,69\r\n\r\n3,49\r\n\r\n178,18\r\n\r\nE\r\n\r\nDe 70.000,01 até 100.000,00\r\n\r\n207,45\r\n\r\n4,19\r\n\r\n211,64\r\n\r\nF\r\n\r\nMais de 100.000,01\r\n\r\n272,97\r\n\r\n5,45\r\n\r\n278,42\r\n\r\n2 - Registro e averbações, por instrumento, até 12 (doze)\r\n\r\n109,18\r\n\r\n2,18\r\n\r\n111,36\r\n\r\npáginas, de associações, organizações religiosas, partidos\r\n\r\npolíticos, sindicatos, fundações e averbações de ME e EPP,\r\n\r\ninclusive o arquivamento.\r\n\r\n3 - Registro de matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e outros periódicos, inclusive o arquivamento.\r\n\r\n109,18\r\n\r\n2,18\r\n\r\n111,36\r\n\r\n4 - Registro de livros de contabilidade ou de livros de atos das pessoas jurídicas, a cada 200 páginas ou fração. \r\n\r\n54,58\r\n\r\n1,09\r\n\r\n55,67\r\n\r\n5 - Registro de livro digital, por livro.\r\n\r\n54,58\r\n\r\n1,09\r\n\r\n55,67\r\n\r\n6 - Certidões, até 4 (quatro) páginas.\r\n\r\n54,58\r\n\r\n1,09\r\n\r\n55,67\r\n\r\n7 - Busca prévia, por nome. \r\n\r\n13,09\r\n\r\n0,26\r\n\r\n13,35\r\n\r\n8 - Apresentação de Título para exame de legalidade ou cálculo de emolumentos sem prenotação.\r\n\r\n45,08\r\n\r\n0,90\r\n\r\n45,98\r\n\r\n9 - Por página excedente nos registros previstos nos itens nº 01, 02 e 06 desta tabela.\r\n\r\n6,54\r\n\r\n0,13\r\n\r\n6,67\r\n\r\n10 - Via adicional, até quatro páginas:\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n30,60\r\n\r\nPor página excedente\r\n\r\n6,54\r\n\r\n0,13\r\n\r\n6,67\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Os emolumentos previstos na presente tabela não sofrerão acréscimo dos previstos na tabela dos atos comuns ou de qualquer outra, EXCETO expedição de guias e buscas.\r\n\r\n2ª) A cobrança dos emolumentos pela prática do ato previsto nos itens nº 05 e 09 somente poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 21\r\n\r\nA tabela 25 constante do anexo da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 25\r\n\r\nDO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 R$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Registro de título, documento, \r\n\r\ncontrato ou papel, inclusive Registro de \r\n\r\ncontrato de alienação fiduciária, penhor, \r\n\r\nvenda com reserva de domínio, leasing \r\n\r\nou arrendamento que tenham por objeto \r\n\r\nveículos, inclusive motocicletas:\r\n\r\nI - com valor declarado, até 4 (quatro) páginas:\r\n\r\nAté R$ 3.000,00\r\n\r\n21,97\r\n\r\n0,43\r\n\r\n22,40\r\n\r\na) mais de R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0,66\r\n\r\n33,91\r\n\r\nb) mais de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00\r\n\r\n38,88\r\n\r\n0,77\r\n\r\n39,65\r\n\r\nc) mais de R$ 7.000,00 a R$ 10.000,00\r\n\r\n50,16\r\n\r\n1,00\r\n\r\n51,16\r\n\r\nd) mais de R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00\r\n\r\n61,43\r\n\r\n1,22\r\n\r\n62,65\r\n\r\ne) mais de R$ 15.000,00 a R$ 20.000,00\r\n\r\n72,70\r\n\r\n1,45\r\n\r\n74,15\r\n\r\nf) mais de R$ 20.000,00 a R$ 25.000,00\r\n\r\n83,98\r\n\r\n1,67\r\n\r\n85,65\r\n\r\ng) mais de R$ 25.000,00 a R$ 30.000,00\r\n\r\n95,25\r\n\r\n1,90\r\n\r\n97,15\r\n\r\nh) mais de R$ 30.000,00 a R$ 35.000,00\r\n\r\n106,52\r\n\r\n2,13\r\n\r\n108,65\r\n\r\ni) mais de R$ 35.000,00 a R$ 40.000,00\r\n\r\n129,07\r\n\r\n2,58\r\n\r\n131,65\r\n\r\nj) mais de R$ 40.000,00 a R$ 50.000,00\r\n\r\n145,98\r\n\r\n2,91\r\n\r\n148,89\r\n\r\nk) mais de R$ 50.000,00 a R$ 60.000,00\r\n\r\n215,55\r\n\r\n4,31\r\n\r\n219,86\r\n\r\nl) mais de R$ 60.000,00 a R$ 70.000,00\r\n\r\n228,03\r\n\r\n4,56\r\n\r\n232,59\r\n\r\nm) mais de R$ 70.000,00 a R$ 80.000,00\r\n\r\n275,38\r\n\r\n5,50\r\n\r\n280.88\r\n\r\nn) mais de R$ 80.000,00 a R$ 90.000,00\r\n\r\n299,06\r\n\r\n5,98\r\n\r\n305,04\r\n\r\no) mais de R$ 90.000,00 a R$ 100.000,00\r\n\r\n322,72\r\n\r\n6,45\r\n\r\n329,17\r\n\r\np) mais de R$ 100.000,00 a R$ 150.000,00 \r\n\r\n370,08\r\n\r\n7,40\r\n\r\n377,48\r\n\r\nq) mais de R$ 150.000,00 a R$ 200.000,00 \r\n\r\n401,64\r\n\r\n8,03\r\n\r\n409,67\r\n\r\nr) acima de R$ 200.000,00 \r\n\r\n464,77\r\n\r\n9,29\r\n\r\n474,06\r\n\r\n- por página excedente a 4\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,03\r\n\r\n2,00\r\n\r\n-por via excedente \r\n\r\n9,01\r\n\r\n0,18\r\n\r\n9,19\r\n\r\nII - sem valor declarado (inclusive atas), até 4 (quatro) páginas:\r\n\r\n89,04\r\n\r\n1,78\r\n\r\n90,82\r\n\r\n-por página excedente a 4:\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,03\r\n\r\n2,00\r\n\r\n-por via excedente\r\n\r\n9,01\r\n\r\n0,18\r\n\r\n9,19\r\n\r\n2 - Registro do Documento Único de Transferência de veículos - DUT - ou sucedâneos.\r\n\r\n13,52\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,79\r\n\r\n3 - Registro de declarações unilaterais de vontade, \r\n\r\n33,53\r\n\r\n0,67\r\n\r\n34,20\r\n\r\ndeclaração de posse, declaração de cremação, \r\n\r\nmodelos de contratos, regimentos escolares, carteira \r\n\r\nde trabalho e demais documentos comprobatórios da \r\n\r\nrelação de emprego, documentos comprobatórios do \r\n\r\nrecolhimento de tributos e demais contribuições legais, inclusive FGTS.\r\n\r\n4-Registro de mídia de documentos digitalizados até 5 \r\n\r\n224,32\r\n\r\n4,48\r\n\r\n228,80\r\n\r\ngigabytes, para efeito de conservação e prova dos \r\n\r\noriginais (Lei nº. 6.015/73, arts. 127, VII, c/c o 142 e 161, e 41 da Lei 8.935/94).\r\n\r\n5-Simples custódia temporária de documentos digitalizados para fins de eventual registro ou certificação; até 15 páginas \r\n\r\n0,10\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,11\r\n\r\n- por página excedente a 15:\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,03\r\n\r\n6 - Registro de documentos recepcionados por meio eletrônico, excluindo-se os atos descritos no item 1. \r\n\r\n- para fins de conservação, até 4 páginas:\r\n\r\n0,22\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,23\r\n\r\n- por página excedente a 4: \r\n\r\n0,04\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,05\r\n\r\n7 - Registro de editais de licitações promovidas pela\r\n\r\nAdministração Pública Direta, Indireta ou\r\n\r\nFundacional, em qualquer de suas modalidades,\r\n\r\ninclusive, cartas-convites, e das respectivas\r\n\r\npropostas e demais atos:\r\n\r\na) até o limite de valor da carta convite\r\n\r\n224,32\r\n\r\n4,48\r\n\r\n228,80\r\n\r\nb) até o limite de valor da tomada de preços\r\n\r\n370,87\r\n\r\n7,41\r\n\r\n378,28\r\n\r\nc) acima do limite da tomada de preços (concorrência)\r\n\r\n721,45\r\n\r\n14,42\r\n\r\n735,87\r\n\r\n- por página excedente a 10:\r\n\r\n0,22\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,23\r\n\r\n9 - Das Notificações\r\n\r\n9.1 - Registro, por destinatário, de Notificação, de \r\n\r\n102,58\r\n\r\n2,05\r\n\r\n104,63\r\n\r\nInterpelações, Intimações, Avisos, Denúncias e \r\n\r\ndemais Atos de participação ou ciência, até 4 \r\n\r\n(quatro) páginas, incluída a certidão.\r\n\r\na) por página excedente\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,03\r\n\r\n2,00\r\n\r\nb) por diligência pessoal, até o máximo de 3 (três), mediante pedido justificado do Notificante.\r\n\r\n13,52\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,79\r\n\r\n9.2 - Registro de Notificação, recepcionado por meio eletrônico, por destinatário, incluindo certidão à \r\n\r\n14,65\r\n\r\n0,29\r\n\r\n14,94\r\n\r\nmargem do registro do contrato, nas hipóteses de alienação fiduciária, arrendamento mercantil\r\n\r\n(leasing), compra e venda com reserva de domínio e penhor mercantil de bens móveis.\r\n\r\na) por página excedente a quatro\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0,03\r\n\r\n1,88\r\n\r\nb) por diligência pessoal, até o máximo de 3 (três), mediante pedido justificado do Notificante.\r\n\r\n13,52\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,79\r\n\r\n9.3-Recepção de notificação, em meio eletrônico, para cumprimento, também, em meio eletrônico, incluindo o respectivo Registro e Certidão.\r\n\r\n11,82\r\n\r\n0,23\r\n\r\n12,05\r\n\r\n10-Digitalização de documentos para exclusivos fins de arquivo.\r\n\r\n5,62\r\n\r\n0,11\r\n\r\n5,73\r\n\r\na) por página excedente a 10\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,11\r\n\r\n11 - Remessa certificada de arquivos eletrônicos sob forma também eletrônica, através de Sistema gerido \r\n\r\n12,69\r\n\r\n0,25\r\n\r\n12,94\r\n\r\npelo Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro, incluídas a busca e certidão correspondentes:\r\n\r\na) certidões impressas em papel até 2 páginas, inclusive busca da Remessa certificada:\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0,15\r\n\r\n8,03\r\n\r\nb) por página excedente:\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,02\r\n\r\n1,13\r\n\r\n12 - Autenticação de microfilme (Dec. 1.799/96) e disco ótico, em CD, DVD e análogo\r\n\r\n22,53\r\n\r\n0,45\r\n\r\n22,98\r\n\r\na) busca e certidão de cópia extraída dessas mídias até 2 páginas:\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0,15\r\n\r\n8,03\r\n\r\nb) por página excedente:\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,02\r\n\r\n1,13\r\n\r\nc) autenticação de cópia extraída de microfilme, por página\r\n\r\n2,24\r\n\r\n0,04\r\n\r\n2,28\r\n\r\nd) autenticação de cópia extraída de disco ótico ou semelhante, por página\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,02\r\n\r\n1,13\r\n\r\n13- Certidões extraídas de registros ou papéis arquivados\r\n\r\na) até duas páginas\r\n\r\n11,26\r\n\r\n0,22\r\n\r\n11,48\r\n\r\nb) por página excedente\r\n\r\n2,81\r\n\r\n0,05\r\n\r\n2,86\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Os emolumentos previstos nesta Tabela não sofrerão as incidências definidas na Tabela de Atos Comuns ou de qualquer outra; EXCETO: expedição de guias e buscas.\r\n\r\n2ª) Nos contratos de prazo indeterminado, com obrigações de pagamento em prestação, considerar-se-á o valor de uma anuidade para fins do cálculo dos emolumentos devidos segundo o item 1, I, da tabela acima.\r\n\r\n3ª) A base de cálculo, nos contratos de alienação fiduciária, penhor de veículos, venda com reserva de domínio, leasing ou arrendamento de veículo automotor, será o valor total do bem adquirido.\r\n\r\n4ª) As despesas com serviço postal e assemelhados serão custeadas pela parte interessada.\r\n\r\n5ª) O valor dos emolumentos das averbações corresponderá à metade do valor previsto para o registro objetivado.\r\n\r\n6ª) A custódia temporária prevista no item 5 não poderá exceder ao prazo de um ano.\r\n\r\n7ª) A cobrança dos emolumentos previstos no item nº 10 desta tabela não poderá ser utilizada pelas demais atribuições extrajudiciais.\r\n\r\n8ª) A cobrança dos emolumentos pela prática dos atos previstos nos itens 4, 5, 6, 9.3 e 11 só poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n9ª) A tabela acima e os valores nela previstos são aplicáveis aos títulos de procedência estrangeira.\r\n\r\n10ª) A cobrança dos emolumentos previstos no item 10 desta tabela é exclusiva dos serviços de Registro de Títulos e Documentos, só podendo ocorrer nas hipóteses em que a digitalização de documentos para fins de armazenamento constituir ato próprio, não podendo a rubrica ser utilizada como elemento formador do ato.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Os emolumentos previstos na Tabela nº 16 (Atos Comuns) desta Lei não gerarão acréscimo nos valores estipulados pelas Tabelas nº 17 (Do Registro Civil das Pessoas Jurídicas) e nº 25 ( Dos Registros de Títulos e Documentos), exceto expedição de guias e buscas.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 28\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - No prazo de até 90 (noventa) dias a contar da vigência da presente Lei a Corregedoria Geral de Justiça publicará, no Diário Oficial do Poder Judiciário e no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ato normativo contemplando as modificações e simplificações que visam a padronização da cobrança de emolumentos ora introduzidas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 35\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e\r\n\r\nPMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Escritura com valor declarado\r\n\r\nLavratura, inclusive traslado até R$ 15.000,00\r\n\r\n129,63\r\n\r\n2,59\r\n\r\n132,22\r\n\r\nAcima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n214,17\r\n\r\n4,28\r\n\r\n218,45\r\n\r\nAcima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00\r\n\r\n298,72\r\n\r\n5,97\r\n\r\n304,69\r\n\r\nAcima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00\r\n\r\n366,36\r\n\r\n7,32\r\n\r\n373,68\r\n\r\nAcima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00\r\n\r\n649,31\r\n\r\n12,98\r\n\r\n662,29\r\n\r\nAcima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n766,55\r\n\r\n15,33\r\n\r\n781,88\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00 \r\n\r\n1.037,09\r\n\r\n20,74\r\n\r\n1057,83\r\n\r\nAcima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00\r\n\r\n1.112,81\r\n\r\n22,25\r\n\r\n1.135,06\r\n\r\n1.1 - A escritura de Instituição, Discriminação e Divisão de Condomínio, até 10 unidades \r\n\r\n904,96\r\n\r\n18,09\r\n\r\n923,05\r\n\r\nPor unidade excedente\r\n\r\n62,39\r\n\r\n1,24\r\n\r\n63,63\r\n\r\n1.2 - Escritura sem valor declarado\r\n\r\na) reconhecimento de paternidade, para fins previdenciários ou de dependência econômica, \r\n\r\n68,76\r\n\r\n1,37\r\n\r\n70,13\r\n\r\ndeclaratória de testemunhas, união estável, rerratificação e demais escrituras não\r\n\r\nespecificadas nesta Tabela\r\n\r\nb) separação consensual, conversão em divórcio, divórcio direto e inventário negativo\r\n\r\n180,35\r\n\r\n3,60\r\n\r\n183,95\r\n\r\n1.3 - Escrituras de quitação e rescisão (lavratura e traslado) um sexto dos emolumentos elencados no item nº 1 desta Tabela. Emolumento mínimo\r\n\r\n68,76\r\n\r\n1,37\r\n\r\n70,13\r\n\r\n1.4. - Escrituras de convenção de condomínio \r\n\r\n95,81\r\n\r\n1,91\r\n\r\n97,72\r\n\r\nSe houver mais de 3 (três) unidades, por unidade que exceder.\r\n\r\n11,26\r\n\r\n0,22\r\n\r\n11,48\r\n\r\n2 - Procuração, revogação ou substabelecimento (lavratura e traslado)\r\n\r\na) para fins exclusivamente previdenciários\r\n\r\n11,82\r\n\r\n0,23\r\n\r\n12,05\r\n\r\nb) que versem sobre bens móveis e imóveis e valores de forma geral\r\n\r\n169,08\r\n\r\n3,38\r\n\r\n172,46\r\n\r\nc) em causa própria - o valor do item nº 1 de acordo com o valor do bem\r\n\r\nVer item\r\n\r\nnº 1\r\n\r\nVer item nº 1\r\n\r\nVer item nº 1\r\n\r\nd) outras hipóteses não previstas acima\r\n\r\n34,93\r\n\r\n0,69\r\n\r\n35,62\r\n\r\n2.1 - Por outorgante excedente a três\r\n\r\n5,62\r\n\r\n0,11\r\n\r\n5,73\r\n\r\n3 - Reconhecimento de firma ou chancela\r\n\r\na) reconhecimento de firma por autenticidade\r\n\r\n3,87\r\n\r\n0,07\r\n\r\n3,94\r\n\r\nb) reconhecimento de firma por semelhança ou chancela\r\n\r\n3,76\r\n\r\n0,07\r\n\r\n3,83\r\n\r\nc) abertura e registro de firma\r\n\r\n8,35\r\n\r\n0,16\r\n\r\n8,51\r\n\r\n4 - Autenticação por documento ou por página \r\n\r\n3,88\r\n\r\n0,07\r\n\r\n3,95\r\n\r\n5 - Testamento\r\n\r\nI - cerrado\r\n\r\na) aprovação\r\n\r\n184,86\r\n\r\n3,69\r\n\r\n188,55\r\n\r\nb) se escrito por tabelião a rogo do testador, inclusive a aprovação\r\n\r\n270,54\r\n\r\n5,41\r\n\r\n275,95\r\n\r\nII- público (lavratura e traslado)\r\n\r\n270,54\r\n\r\n5,41\r\n\r\n275,95\r\n\r\na) se feito apenas para dispor de montepio ou pecúlio\r\n\r\n90,17\r\n\r\n1,80\r\n\r\n91,97\r\n\r\nb) se feito apenas para revogação\r\n\r\n84,63\r\n\r\n1,69\r\n\r\n86,32\r\n\r\n6 - Ata notarial sem conteúdo econômico (pela primeira folha)\r\n\r\n112,72\r\n\r\n2,25\r\n\r\n114,97\r\n\r\na) por cada página excedente\r\n\r\n16,89\r\n\r\n0,33\r\n\r\n17,22\r\n\r\n7 - Ata notarial com conteúdo econômico\r\n\r\nEmolumentos previstos no item nº 1 desta Tabela\r\n\r\nVer item nº 1 desta Tabela\r\n\r\nVer item nº 1 desta Tabela\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Pelos atos não incluídos nesta tabela e que devam ser praticados, os emolumentos serão devidos por ato idêntico previsto para outra serventia.\r\n\r\n2ª) Nas escrituras de inventários de bens previstas na Lei Federal nº 11.441/2007, serão cobrados os emolumentos de acordo com o valor de cada bem, conforme as faixas dispostas no item nº 1 não podendo o custo total da escritura exceder o valor máximo das custas de inventário, requerido em sede judicial.\r\n\r\n3ª) As escrituras de inventário que possuam disposição acerca da partilha de bens móveis também suscitam a aplicação do item nº 1 desta tabela devendo-se, para o cálculo do valor dos emolumentos ser promovido o somatório dos valores dos bens declarados e de seu resultado identificar a referida faixa. Ressalte-se, ainda, que se esta soma ultrapassar a faixa máxima de emolumentos, o valor excedente suscitará o recolhimento adicional de emolumentos, tendo em vista as faixas aludidas.\r\n\r\n4ª) O valor total dos emolumentos na hipótese acima mencionada não poderá ultrapassar o valor máximo de custas e taxa judiciária atinentes ao procedimento de inventário judicial.\r\n\r\n5ª) Havendo num único documento diversos atos a serem praticados, estes serão cobrados separadamente.\r\n\r\n6ª) Não haverá restituição de emolumentos por ato ou diligência efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado.\r\n\r\n7ª) São isentos do pagamento do acréscimo de 20% (vinte por cento) previsto na Lei nº 3217/99, dos valores das taxas previstas nas Leis nº 489/81 e nº 590/82 e dos acréscimos previstos na Lei Estadual nº 4664/2005 e na Lei Complementar nº 101/2006, os atos notariais e registrais que comprovadamente se referirem à primeira aquisição da casa própria ou praticados com a interveniência de Cooperativas Habitacionais e destinados à residência do adquirente.\r\n\r\n8ª) Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).\r\n\r\n9ª) O notário deverá exigir a apresentação dos estatutos das Cooperativas Habitacionais sempre que os emolumentos sofrerem redução em razão da referida isenção.\r\n\r\n10ª) Considera-se uma só parte para cobrança de custas em procurações e escrituras, marido e mulher, qualquer que seja o regime de casamento.\r\n\r\n11ª) Nos serviços notariais privatizados, nos termos da Lei Federal nº 8935/94, os emolumentos serão pagos diretamente ao notário no momento da lavratura do ato ou da apresentação do documento ou requerimento, devendo o serventuário entregar o correspondente traslado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, desde que o ato jurídico esteja perfeito e acabado.\r\n\r\n12ª) Nenhum acréscimo será devido pela transcrição nas escrituras de alvarás, talões de pagamento de impostos, certidões fiscais e outros papéis, necessários à perfeição do ato.\r\n\r\n13ª) Os atos lavrados nos dias úteis fora do horário normal do expediente ou fora do cartório serão acrescidos de 50% do valor originário.\r\n\r\n14ª) Nos contratos de compra e venda com mutuo hipotecário ou alienação fiduciária serão cobrados 2 atos, observada a faixa de valor de cada ato desta tabela.\r\n\r\n15ª) Pela expedição de guias de comunicação a quaisquer outros serviços extrajudiciais e/ou órgãos e entidades municipal, estadual e federal serão devidos emolumentos no valor de R$ 8,31 para cada uma.\r\n\r\n16ª) No caso de autenticação de mais de um documento numa mesma página, serão cobrados os emolumentos devidos para cada um.\r\n\r\n17ª) Para a autenticação de documento com mais de uma página, serão cobrados os emolumentos devidos para cada página.\r\n\r\n18ª) Com referência a escritura de valor declarado com reserva ou instituição de usufruto serão cobrados dois atos de igual valor declarado.\r\n\r\n19ª) Considera-se procuração com fins exclusivamente previdenciários aquela de mera representação junto ao instituto de previdência e de recebimento de valores a este título.\r\n\r\n20ª) A procuração que abarca mais de uma finalidade prevista no item nº 02 desta tabela constitui um único ato e enseja a cobrança pelo maior valor da tabela de emolumentos dentre as finalidades nelas inseridas.\r\n\r\n21ª) A partir do valor de R$ 400.000,01 a cada R$ 100.000,00 acrescido ao valor do imóvel será cobrado mais R$ 102,00 no valor da escritura. \r\n\r\n22ª) Quando o valor declarado do bem para fins de lavratura de ato notarial for diverso do valor atribuído pelo Poder Público Municipal em sua planta de valores que estipula valor venal (V0) para a cobrança do IPTU, os emolumentos serão calculados pelo maior valor. Quando o valor não for declarado valerá o valor venal do imóvel de cobrança do IPTU;\r\n\r\n23º) Para a lavratura da escritura deverá ser apresentada cópia do carnê de IPTU do imóvel relativa ao ano anterior aquele no qual está sendo praticado o ato. \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 e 37\r\n\r\nModifique-se o item nº 02 constante da Tabela 19 em anexo que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“2. Distribuição de títulos e outros documentos de dívida para protesto: um quinto dos emolumentos previstos no item nº 01 da tabela 24.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20 e 21\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - ... - Os emolumentos previstos nas tabelas constantes desta Lei não sofrerão quaisquer acréscimos, sendo vedada a cobrança de quaisquer outros atos, diligências ou serviços necessários para execução do ato extrajudicial, salvo o repasse de custo postal pelo envio de certidões e traslados, se expressamente requeridos pelo interessado e o destinado: ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, criado pela Lei nº 3.217/1999; de 5% (cinco por cento) destinado ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ, criado pela Lei Complementar Estadual nº 111/2006; de 5% (cinco por cento) em favor do Fundo Especial da Defensoria Geral do Estado - FUND PERJ, criado pela Lei Estadual nº 4664/2005 e de 4% (quatro por cento) destinado ao fundo de apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, criado pela Lei Estadual nº 6.281/2012 observado, no tocante ao FUNARPEN, a hipótese de não incidência prevista no artigo 1º da Lei Estadual nº 6281/2012.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 22, 23 e 41\r\n\r\nModifique-se os §§ 2º e 3º do Artigo 2º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ (....)\r\n\r\n§ 2°. Diante da remuneração prevista no caput para efeito de custeio, os atos notariais e registrais praticados no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, do “Programa de Arrendamento Residencial - PAR” e de regularização fundiária dos imóveis de assentamentos de famílias de baixa renda, instituídos pelas Leis nº 11.977/2009 e nº 10.188/2001, respectivamente, serão isentos de emolumentos.\r\n\r\n§3º Se os atos notariais e registrais, praticados no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida” e do “Programa de Arrendamento Residencial - PAR”, forem requeridos pelos órgãos da Administração Pública Federal ou Estadual ou Municipal, ou em favor de pessoas hipossuficientes, não haverá cobrança de emolumentos.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 31 E 42\r\n\r\nModifique-se a tabela 20.1 constante do anexo da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 20.1\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\n1 - Registros em Geral\r\n\r\nSem valor declarado\r\n\r\n90,17\r\n\r\n1,80\r\n\r\n91,97\r\n\r\naté R$ 15.000,00\r\n\r\n129,63\r\n\r\n2,59\r\n\r\n132,22\r\n\r\nacima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n214,17\r\n\r\n4,28\r\n\r\n218,45\r\n\r\nacima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00\r\n\r\n298,72\r\n\r\n5,97\r\n\r\n304,69\r\n\r\nacima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00\r\n\r\n366,36\r\n\r\n7,32\r\n\r\n373,68\r\n\r\nacima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00\r\n\r\n649,31\r\n\r\n12,98\r\n\r\n662,29\r\n\r\nacima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n766,55\r\n\r\n15,33\r\n\r\n781,88\r\n\r\nacima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00\r\n\r\n1.037,09\r\n\r\n20,74\r\n\r\n1.057,83\r\n\r\nacima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00\r\n\r\n1.116,01\r\n\r\n23,02\r\n\r\n1.139,03\r\n\r\nNOTA INTEGRANTE:\r\n\r\n1ª) A partir do valor de R$ 400.000,01 a cada R$ 100.000,00 acrescido ao valor do imóvel será cobrado mais R$ 102,00 no valor do registro. \r\n\r\n2ª) Quando o valor declarado para o ato sujeito a registro for diverso do valor atribuído pelo Poder Público Municipal em sua planta de valores que estipula valor venal (V0) para a cobrança do IPTU, os emolumentos serão calculados pelo maior valor. Quando o valor não for declarado valerá o valor venal do imóvel da cobrança do IPTU;\r\n\r\n3ª) No ato da apresentação do ‘documento para registro deverá ser juntada cópia do carnê de IPTU do imóvel do ano anterior aquele no qual está sendo praticado o registro. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1852/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 27, 29, 32, 40 e 43; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 04, 05, 08, 21, 26, 28 e 35; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 e 37; NºS 22, 23 e 41; Nºs 03, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20 e 21; NºS 31 e 42 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1852/2012\r\n\r\nMODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As Tabelas 16 a 25 da Lei Estadual nº 3.350/99 passam a ter a redação das Tabelas em anexo a esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º. Para efeito de remunerar os atos extrajudiciais gratuitos, previstos na Lei Estadual n° 3.350/99, o valor dos respectivos emolumentos será majorado em 2% (dois por cento), para os fins previstos no artigo 112, § 2° da Constituição Estadual.\r\n\r\n§ 1°. A regra prevista no caput não se aplica à Tabela nº 16 - Atos Comuns - e aos atos de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, que já estão contemplados na Lei Estadual n° 6.281/2012, que criou o Fundo de Apoio aos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN.\r\n\r\n§ 2°. Diante da remuneração prevista no caput para efeito de custeio, os atos notariais e registrais praticados no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, do “Programa de Arrendamento Residencial - PAR” e de regularização fundiária dos imóveis de assentamentos de famílias de baixa renda, instituídos pelas Leis nº 11.977/2009 e nº 10.188/2001, respectivamente, serão isentos de emolumentos.\r\n\r\n§3º. Se os atos notariais e registrais, praticados no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida” e do “Programa de Arrendamento Residencial - PAR”, forem requeridos pelos órgãos da Administração Pública Federal ou Estadual ou Municipal, ou em favor de pessoas hipossuficientes, não haverá cobrança de emolumentos\r\n\r\n§ 4º. Sobre o valor remuneratório previsto neste artigo não incidirão os acréscimos destinados aos Fundos Públicos instituídos em lei. \r\n\r\nArt. 3º. Os valores dispostos nas tabelas em anexo serão corrigidos anualmente pela variação da UFIR/RJ e, na hipótese de sua extinção, pelo índice de correção monetária adotado para a correção tributária estadual.\r\n\r\nArt. 4°. O artigo 38 da Lei n° 3.350, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 38 - Nos serviços notariais e de registros privatizados nos termos da Lei Federal nº 8.935/94, os emolumentos serão pagos diretamente ao notário ou registrador, no momento da lavratura do ato ou da apresentação do documento ou requerimento.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de solicitação de gratuidade, excetuando-se os registros de nascimento e óbito, o notário ou registrador, em petição fundamentada, em 72 (setenta e duas) horas da apresentação do requerimento, poderá suscitar dúvida quanto ao referido benefício ao Juízo competente, a qual será dirimida também em igual prazo.\r\n\r\n§ 2° - Os emolumentos devidos pelo registro de penhora e de outros gravames decorrentes de ordem judicial, nas execuções fiscais e trabalhistas, serão pagos ao final pela parte interessada, observados os valores vigentes à época do pagamento.”\r\n\r\nArt. 5°. O § 1° do artigo 43 da Lei n° 3.350, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 43. .................................................................................\r\n\r\n§ 1º - As determinações judiciais destinadas a produzir atos notariais ou de registro serão cumpridas após o pagamento dos emolumentos devidos, salvo o disposto no artigo 38, § 2° desta Lei.”\r\n\r\nArt. 6º Deverá ser afixado em local visível no serviço extrajudicial a tabela com os valores de todos emolumentos.\r\n\r\n§1º - A não fixação em local visível acarretará ao cartório:\r\n\r\nI- Notificação na primeira vez; \r\n\r\nII- Multa de 10.000 UFIR-RJ, na segunda infração;\r\n\r\nIII- Multa de 10.001 até 100.000 UFIR-RJ na terceira infração;\r\n\r\n§2º - A multa de que trata o inciso III do §1º deste artigo, será arbitrada pela Corregedoria Geral de Justiça que levará em conta para fixação da multa o valor de arrecadação do cartório.\r\n\r\nArt. 7º - Deverá ser publicado anualmente pela Corregedoria Geral de Justiça no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no sítio eletrônico da Corregedoria Geral de Justiça o número de feitos realizados em cada serviço extrajudicial, especificando:\r\n\r\nI- número de atos de forma detalhada;\r\n\r\nII- arrecadação detalhada de cada cartório;\r\n\r\nIII- número de isenções concedidas por serviço.\r\n\r\nArt. 8º Os emolumentos previstos nas tabelas constantes desta Lei não sofrerão quaisquer acréscimos, sendo vedada a cobrança de quaisquer outros atos, diligências ou serviços necessários para execução do ato extrajudicial, salvo o repasse de custo postal pelo envio de certidões e traslados, se expressamente requeridos pelo interessado e o destinado: ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, criado pela Lei nº 3.217/1999; de 5% (cinco por cento) destinado ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ, criado pela Lei Complementar Estadual nº 111/2006; de 5% (cinco por cento) em favor do Fundo Especial da Defensoria Geral do Estado - FUNDPERJ, criado pela Lei Estadual nº 4664/2005 e de 4% (quatro por cento) destinado ao fundo de apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, criado pela Lei Estadual nº 6.281/2012 observado, no tocante ao FUNARPEN, a hipótese de não incidência prevista no artigo 1º da Lei Estadual nº 6281/2012.\r\n\r\nArt. 9º Sobre os emolumentos previstos nas tabelas em anexo incidirão, ainda, os acréscimos de 20% (vinte por cento), destinado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, criado pela Lei nº 3.217/1999; de 5% (cinco por cento) destinado ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ, criado pela Lei Complementar Estadual nº 111/2006; de 5% (cinco por cento) em favor do Fundo Especial da Defensoria Geral do Estado - FUNDPERJ, criado pela Lei Estadual nº 4664/2005 e de 4% (quatro por cento) destinado ao fundo de apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, criado pela Lei Estadual nº 6.281/2012 observado, no tocante ao FUNARPEN, a hipótese de não incidência prevista no artigo 1º da Lei Estadual nº 6281/2012. \r\n\r\nArt.10 Os emolumentos previstos na Tabela nº 16 (Atos Comuns) desta Lei não gerarão acréscimo nos valores estipulados pelas Tabelas nº 17 (Do Registro Civil das Pessoas Jurídicas) e nº 25 (Dos Registros de Títulos e Documentos), exceto expedição de guias e buscas.\r\n\r\nArt. 11 Não se aplicarão aos emolumentos devidos na Tabela 24 (Emolumentos dos Tabelionatos de Protestos de Títulos) as hipóteses de incidência definidas na Tabela nº 16 (Atos Comuns) ou em qualquer outra.\r\n\r\nArt. 12 No prazo de até 90 (noventa) dias a contar da vigência da presente Lei a Corregedoria Geral de Justiça publicará, no Diário Oficial do Poder Judiciário e no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ato normativo contemplando as modificações e simplificações que visam a padronização da cobrança de emolumentos ora introduzidas.\r\n\r\nArt. 13 O inciso IX do artigo 43 da Lei nº 3350 de 29 de dezembro 1999 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 43.\r\n\r\nIX - Os atos Notariais e/ou Registrais efetivados em favor de maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários mínimos.”\r\n\r\nArt. 14 O artigo 43 da Lei nº 3350 de 29 de dezembro de 2009 fica acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\n“X - Os atos notariais e registrais quando destinados à aquisição de imóveis financiados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, localizados em conjuntos habitacionais de baixa renda, conforme preceitua a Lei Estadual nº 4.846 de 25 de setembro de 2006.”\r\n\r\nArt. 15. Esta Lei entrará em vigor noventa dias após a data da sua publicação.\r\n\r\nTABELA 16\r\n\r\nATOS COMUNS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Buscas em livros ou papéis, qualquer que seja o número de livros ou série de livros nelas compreendidas, ou de papéis arquivados, relativas a nome ou imóvel, por assunto, cada cinco anos ou fração.\r\n\r\n0,62\r\n\r\n2 - Certidões extraídas de livros, assentamentos ou outros papéis arquivados, de atos ou de fatos conhecidos em razão do ofício, qualquer que seja, além da busca, devendo cada página conter até 30 (trinta) linhas: por folha.\r\n\r\n13,72\r\n\r\n3 - Aposição de visto em certidão, ou informação verbal, solicitada pessoalmente, ou por qualquer outro meio, pelo interessado: valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor e de uma certidão.\r\n\r\n4 - Arquivamento/Desarquivamento de livros, processos ou papéis.\r\n\r\n7,17\r\n\r\n5 - Expedição e emissão de guias e comunicações exigidas por Lei, Atos Normativos, Resoluções, Portarias e Consolidação Normativa.\r\n\r\n8,31\r\n\r\n6 - Notificação ou intimação, por pessoa.\r\n\r\n11,91\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Só poderá ser confeccionada nova folha de certidão quando a anterior ultrapassar o limite de 30 linhas. \r\n\r\n2ª) A extração de cópia reprográfica, por requerimento expresso do interessado, em máquina própria do serviço, suscita a cobrança de R$ 0,29 (vinte e nove centavos) no ano de 2012, por página, vedando-se terminantemente a extração de cópia reprográfica para fim diverso do exercício da atividade delegada.\r\n\r\n3ª) A extração de certidão suscitará a cobrança de emolumentos previstos no item nº 02 da tabela acima, independentemente de seu resultado, se positivo ou negativo.\r\n\r\nTABELA 17\r\n\r\nDO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 R$ \r\n\r\nAtos gratuitos\r\n\r\ne\r\n\r\nPMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Registro e averbações, por instrumento, de sociedade com natureza simples com objeto de comércio, serviço, indústria \r\n\r\nmanufatureira ou com atividade de natureza intelectual, técnica e semelhantes, que adote o tipo limitada, em nome \r\n\r\ncoletivo, em comandita simples, cooperativa, simples pura; empreendedores individuais (não-empresário), ou qualquer \r\n\r\nentidade com natureza não empresária, em documento de até 04 (quatro) páginas, inclusive o arquivamento:\r\n\r\n1\r\n\r\nPor faixa de Capital\r\n\r\nA\r\n\r\nAté 10.000\r\n\r\n109,18\r\n\r\n2,18\r\n\r\n111,36\r\n\r\nB\r\n\r\nDe 10.000,01 até 30.000,00\r\n\r\n131,02\r\n\r\n2,62\r\n\r\n133,64\r\n\r\nC\r\n\r\nDe 30.000,01 até 50.000,00\r\n\r\n152,86\r\n\r\n3,05\r\n\r\n155,91\r\n\r\nD\r\n\r\nDe 50.000,01 até 70.000,00\r\n\r\n174,69\r\n\r\n3,49\r\n\r\n178,18\r\n\r\nE\r\n\r\nDe 70.000,01 até 100.000,00\r\n\r\n207,45\r\n\r\n4,19\r\n\r\n211,64\r\n\r\nF\r\n\r\nMais de 100.000,01\r\n\r\n272,97\r\n\r\n5,45\r\n\r\n278,42\r\n\r\n2 - Registro e averbações, por instrumento, até 12 (doze) \r\n\r\n109,18\r\n\r\n2,18\r\n\r\n111,36\r\n\r\npáginas, de associações, organizações religiosas, partidos.\r\n\r\npolíticos, sindicatos, fundações e averbações de ME e EPP, inclusive o arquivamento\r\n\r\n3 - Registro de matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e outros periódicos, inclusive o arquivamento.\r\n\r\n109,18\r\n\r\n2,18\r\n\r\n111,36\r\n\r\n4 - Registro de livros de contabilidade ou de livros de atos das pessoas jurídicas, a cada 200 páginas ou fração. \r\n\r\n54,58\r\n\r\n1,09\r\n\r\n55,67\r\n\r\n5 - Registro de livro digital, por livro.\r\n\r\n54,58\r\n\r\n1,09\r\n\r\n55,67\r\n\r\n6 - Certidões, até 4 (quatro) páginas.\r\n\r\n54,58\r\n\r\n1,09\r\n\r\n55,67\r\n\r\n7 - Busca prévia, por nome.\r\n\r\n13,09\r\n\r\n0,26\r\n\r\n13,35\r\n\r\n8 - Apresentação de Título para exame de legalidade ou cálculo de emolumentos sem prenotação.\r\n\r\n45,08\r\n\r\n0,90\r\n\r\n45,98\r\n\r\n9 - Por página excedente nos registros previstos nos itens nº 01, 02 e 06 desta tabela.\r\n\r\n6,54\r\n\r\n0,13\r\n\r\n6,67\r\n\r\n10 - Via adicional, até quatro páginas:\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n30,60\r\n\r\nPor página excedente\r\n\r\n6,54\r\n\r\n0,13\r\n\r\n6,67\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Os emolumentos previstos na presente tabela não sofrerão acréscimo dos previstos na tabela dos atos comuns ou de qualquer outra, EXCETO expedição de guias e buscas.\r\n\r\n2ª) A cobrança dos emolumentos pela prática do ato previsto nos itens nº 05 e 09 somente poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nTABELA 18\r\n\r\nDO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1- Lavratura do registro de nascimento ou de óbito, mesmo quando por petição ou mandado (para efeito de reembolso)\r\n\r\na) pelo registro de nascimento\r\n\r\n18,73\r\n\r\nb) pelo registro de óbito\r\n\r\n18,73\r\n\r\n2 - Casamento:\r\n\r\na) pelo processo de habilitação\r\n\r\n114,83\r\n\r\nb) pelo registro do casamento civil em decorrência de processo de habilitação ou conversão de união estável em casamento\r\n\r\n30,59\r\n\r\nc) pelo registro ou inscrição de casamento religioso com efeito civil\r\n\r\n33,71\r\n\r\nd) pela realização do casamento fora da sede do ofício, salvo em caso de comprovada necessidade, excluídas as despesas de locomoção\r\n\r\n288,09\r\n\r\ne) pela realização do casamento fora do distrito sede do cartório, em caso de comprovada necessidade e mediante autorização da Corregedoria-Geral da Justiça, excluídas as despesas de locomoção\r\n\r\n327,03\r\n\r\nf) pelo registro e afixação de edital de proclamas recebido de outro ofício\r\n\r\n30,59\r\n\r\ng) pela lavratura do assento de casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outro ofício\r\n\r\n30,59\r\n\r\n3 - Pela transcrição de nascimento, casamento ou óbito de brasileiros ocorridos no exterior e de termo de opção pela nacionalidade brasileira\r\n\r\n101,72\r\n\r\n4 - Pelo processamento realizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de retificação, averbação, transcrição, cancelamento ou restauração de registro, até averbamento final\r\n\r\n68,64\r\n\r\n5 - Averbação de paternidade, por declaração do interessado\r\n\r\n32,65\r\n\r\n6 - Pela averbação em decorrência de processo judicial, carta de sentença ou mandado e outros atos judiciais\r\n\r\n44,92\r\n\r\n7 - Termo de Tutela ou Curatela e Termo de Opção de regime de bens\r\n\r\n34,93\r\n\r\n8 - Pelo procedimento de conversão de união estável em casamento\r\n\r\n57,40\r\n\r\n9 - Suprimento para casamento\r\n\r\n34,95\r\n\r\n10 - Certidões (folha com 30 linhas )\r\n\r\n31,19\r\n\r\na) por folha excedente a uma\r\n\r\n3,12\r\n\r\nb) busca por período de 5 anos\r\n\r\n3,12\r\n\r\n11 - Pelo arquivamento /desarquivamento de procurações em atos praticados no Registro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n7,17\r\n\r\n12 - Averbação de União Estável em decorrência de sentença judicial, escritura pública ou documento particular, todos registrados no registro \r\n\r\n32,65\r\n\r\ncivil das pessoas naturais de numeração mais baixa do município de residência dos conviventes\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES: \r\n\r\n1ª) A gratuidade de justiça deferida para a prática de ato registral abrange todos os atos inerentes e necessários para a sua efetuação.\r\n\r\n2ª) Pela verificação, de ofício ou em face de impugnação apresentada, do processo de habilitação, o Juiz de Paz receberá emolumentos no valor de R$ 78,90 (setenta e oito reais e noventa centavos) no ano de 2012, ficando vedada a cobrança de qualquer outro emolumento pelo ato de celebração do casamento (art. 226, § 1º da CF c/c art. 1.512 do CC). O ato de celebração do casamento civil deverá ser realizado pelo juiz de paz que procedeu a verificação do processo de habilitação, salvo autorização do juiz de direito competente, em hipóteses excepcionais. \r\n\r\n3ª) O Termo de opção de regime de bens será lavrado em qualquer caso, salvo no regime de separação obrigatória, ainda que os nubentes optem pelo regime legal, suscitando recolhimento dos emolumentos previstos no item 7.\r\n\r\nTABELA 19\r\n\r\nDOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos Gratuitos e\r\n\r\nPMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1. Distribuição, registro, retificação, averbação, exclusão, inclusão, na distribuição de ato notarial, habilitação de casamento, título ou documento.\r\n\r\n13,72\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,99\r\n\r\nPor nome excedente (a partir do 3º nome)\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,69\r\n\r\n2. Distribuição de títulos e outros documentos de dívida para protesto: um quinto dos emolumentos previstos no item nº 1 da tabela nº 24.\r\n\r\n3. Cancelamento/baixa no registro de ação ou feito ajuizado e da distribuição de ato notarial\r\n\r\n13,72\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,99\r\n\r\n4. Cancelamento/baixa no registro de distribuição de títulos e outros documentos de dívida para protesto.\r\n\r\n33,71\r\n\r\n0,67\r\n\r\n34,38\r\n\r\n5. Registro de distribuição de Notificação no RTD, inclusive quando recepcionada por meio eletrônico\r\n\r\n3,37\r\n\r\n0,06\r\n\r\n3,43\r\n\r\n6. Registro de ação ou feito ajuizado, inclusive o do autor, incluindo posterior retificação, averbação, redistribuição, exclusão e inclusão.\r\n\r\n13,72\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,99\r\n\r\n7. Por nome excedente (a partir do 3º nome)\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,69\r\n\r\n8. Certidões extraídas de livros, assentamentos ou outros papéis arquivados, de atos ou de fatos conhecidos em razão do ofício, qualquer que seja, além da busca, devendo cada página conter até 30 (trinta) linhas.\r\n\r\n27,44\r\n\r\n0,54\r\n\r\n27,99\r\n\r\n9. A partir da 3ª folha, por folha excedente\r\n\r\n3,14\r\n\r\n0,06\r\n\r\n3,20\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Nas certidões de buscas nominais, serão cobradas, além das buscas, os emolumentos correspondentes a uma certidão por nome.\r\n\r\n2ª) As certidões de feitos ajuizados serão sempre individuais e pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos.\r\n\r\n3ª) São equiparados os valores das certidões referentes às atribuições de recuperação judicial e falências, baixa, pesquisa de bens, habilitação de casamento ao valor da certidão cível. \r\n\r\n4ª) São igualmente equiparados os valores dos emolumentos das certidões, independentemente do meio utilizado para sua expedição.\r\n\r\n5ª) Nos atos de registro de distribuição e de baixa relativos às ações judiciais e aos atos extrajudiciais, não é admitida a cobrança dos acréscimos previstos no item nº. 4 da Tabela 16. \r\n\r\nTABELA 20\r\n\r\nTABELA 20.1\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\n1 - Registros em Geral\r\n\r\nSem valor declarado\r\n\r\n90,17\r\n\r\n1,80\r\n\r\n91,97\r\n\r\naté R$ 15.000,00\r\n\r\n129,63\r\n\r\n2,59\r\n\r\n132,22\r\n\r\nacima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n214,17\r\n\r\n4,28\r\n\r\n218,45\r\n\r\nacima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00\r\n\r\n298,72\r\n\r\n5,97\r\n\r\n304,69\r\n\r\nacima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00\r\n\r\n366,36\r\n\r\n7,32\r\n\r\n373,68\r\n\r\nacima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00\r\n\r\n649,31\r\n\r\n12,98\r\n\r\n662,29\r\n\r\nacima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n766,55\r\n\r\n15,33\r\n\r\n781,88\r\n\r\nacima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00\r\n\r\n1.037,09\r\n\r\n20,74\r\n\r\n1.057,83\r\n\r\nacima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00\r\n\r\n1.116,01\r\n\r\n23,02\r\n\r\n1.139,03\r\n\r\nNOTA INTEGRANTE:\r\n\r\n1ª) A partir do valor de R$ 400.000,01 a cada R$ 100.000,00 acrescido ao valor do imóvel será cobrado mais R$ 102,00 no valor do registro. \r\n\r\n2ª) Quando o valor declarado para o ato sujeito a registro for diverso do valor atribuído pelo Poder Público Municipal em sua planta de valores que estipula valor venal (V0) para a cobrança do IPTU, os emolumentos serão calculados pelo maior valor. Quando o valor não for declarado valerá o valor venal do imóvel da cobrança do IPTU;\r\n\r\n3ª) No ato da apresentação do documento para registro deverá ser juntada cópia do carnê de IPTU do imóvel do ano anterior aquele no qual está sendo praticado o registro. \r\n\r\nTabela 20.2\r\n\r\nREGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Registro de Memorial de Incorporação e Instituição de \r\n\r\nCondomínio: parâmetro: o valor do terreno + custo global da obra. Memorial \r\n\r\nde Loteamento: parâmetro: valor total da área\r\n\r\nAté R$ 100.000,00\r\n\r\n840,55\r\n\r\n16,81\r\n\r\n857,36\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,01 até R$ 500.000,00\r\n\r\n1.348,33\r\n\r\n26,96\r\n\r\n1.375,29\r\n\r\nAcima de R$ 500.000,01 até 800.000,00\r\n\r\n1.875,91\r\n\r\n37,51\r\n\r\n1.913,42\r\n\r\nAcima de R$ 800.000,01 até R$ 1.000.000,00\r\n\r\n2.139,69\r\n\r\n42,79\r\n\r\n2.182,48\r\n\r\nNOTA INTEGRANTE:\r\n\r\n1ª) A partir do valor de R$ 1.000.000,01 a cada R$ 100.000,00 acrescido ao valor parâmetro do cálculo será cobrado mais R$ 102,00 no valor do registro.\r\n\r\nTabela 20.3\r\n\r\nAVERBAÇÃO COM CONTEÚDO ECONÔMICO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 R$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Averbações com conteúdo econômico\r\n\r\naté R$ 15.000,00\r\n\r\n90,34\r\n\r\n1,80\r\n\r\n92,14\r\n\r\nacima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n113,84\r\n\r\n2,27\r\n\r\n116,11\r\n\r\nacima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00\r\n\r\n160,74\r\n\r\n3,21\r\n\r\n163,95\r\n\r\nacima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00\r\n\r\n184,30\r\n\r\n3,68\r\n\r\n187,98\r\n\r\nacima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00\r\n\r\n231,26\r\n\r\n4,62\r\n\r\n235,88\r\n\r\nacima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n281,98\r\n\r\n5,63\r\n\r\n287,61\r\n\r\nacima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00\r\n\r\n332,54\r\n\r\n6,65\r\n\r\n339,19\r\n\r\nacima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00\r\n\r\n361,85\r\n\r\n7,23\r\n\r\n369,08\r\n\r\nNOTA INTEGRANTE:\r\n\r\n1ª) A partir do valor de R$ 400.000,01 a cada R$ 100.000,00 acrescido ao valor do imóvel será cobrado mais R$ 51,00 no valor da averbação.\r\n\r\nTabela 20.4\r\n\r\nOUTROS ATOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 R$ \r\n\r\nAtos gratuitos e\r\n\r\nPMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Outras averbações sem conteúdo econômico, cancelamento de prenotação, cancelamentos em geral, incluindo buscas e indicações.\r\n\r\n67,63\r\n\r\n1,35\r\n\r\n68,98\r\n\r\n2 - Averbação de atos de desmembramento e remembramento de imóveis urbanos e rurais\r\n\r\n225,45\r\n\r\n4,50\r\n\r\n229,95\r\n\r\n3 - Pela prenotação e respectiva certidão dos atos de registro e averbação\r\n\r\n14,65\r\n\r\n0,29\r\n\r\n14,94\r\n\r\n4 - Intimação de promissário-comprador de loteamento (Decreto-Lei nº. 58 e Lei nº. 6766/79)\r\n\r\n21,07\r\n\r\n0,42\r\n\r\n21,49\r\n\r\n5 - Registro de escritura de convenção de condomínios:\r\n\r\na) pela primeira unidade\r\n\r\n85,67\r\n\r\n1,71\r\n\r\n87,38\r\n\r\nb) por unidade que acrescer\r\n\r\n12,39\r\n\r\n0,24\r\n\r\n12,63\r\n\r\nc) por remissão nas matrículas\r\n\r\n11,26\r\n\r\n0,22\r\n\r\n11,48\r\n\r\n6 - Certidões de Ônus Reais e Vintenárias, independente do número de páginas, inclusive buscas.\r\n\r\n50,72\r\n\r\n1,01\r\n\r\n51,73\r\n\r\n7 - Recebimento de prestação previsto no art. 38 da Lei nº. 6.766/79:\r\n\r\na) pelo primeiro recebimento e abertura de conta\r\n\r\n4,16\r\n\r\n0,08\r\n\r\n4,24\r\n\r\nb) pelo recebimento de cada prestação seguinte\r\n\r\n0,89\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n8 - Alienação Fiduciária de Imóvel:\r\n\r\na) intimação para constituição em mora\r\n\r\n45,08\r\n\r\n0,90\r\n\r\n45,98\r\n\r\nb) intimação por pessoa a mais, além da primeira\r\n\r\n21,07\r\n\r\n0,42\r\n\r\n21,49\r\n\r\nc) expedição de edital - além do custo da publicação\r\n\r\n21,07\r\n\r\n0,42\r\n\r\n21,49\r\n\r\nd) recebimento de valor e repasse ao credor\r\n\r\n21,07\r\n\r\n0,42\r\n\r\n21,49\r\n\r\n9 - Processamento de retificação, incluídas as diligências:\r\n\r\na) na hipótese do artigo 213, II, da LRP\r\n\r\na.1) averbação, incluídos todos os procedimentos necessários\r\n\r\n202,90\r\n\r\n4,05\r\n\r\n206,95\r\n\r\na.2) notificação pessoal de confrontante, na hipótese do § 2° do art. 213, II da LRP\r\n\r\n21,07\r\n\r\n0,42\r\n\r\n21,49\r\n\r\na.3) expedição de edital (além do custo da publicação) na hipótese do § 3°, in fine do art. 213, II da LRP\r\n\r\n21,07\r\n\r\n0,42\r\n\r\n21,49\r\n\r\nb) nas hipóteses do artigo 213, I, \"b\", \"c\", “d”, \"e\", “f” e \"g\", da LRP\r\n\r\n67,63\r\n\r\n1,35\r\n\r\n68,98\r\n\r\nc) nas demais hipóteses de retificação\r\n\r\n67,63\r\n\r\n1,35\r\n\r\n68,98\r\n\r\n10 - Intimações, notificações e comunicações em geral, por pessoa, não compreendidas nas hipóteses acima, além do custo da publicação:\r\n\r\n21,07\r\n\r\n0,42\r\n\r\n21,49\r\n\r\na) por página excedente a terceira\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,03\r\n\r\n2,02\r\n\r\nb) por correio eletrônico ou similar sem limitação de página\r\n\r\n11,82\r\n\r\n0,23\r\n\r\n12,05\r\n\r\n11 - Apresentação de Título para exame de legalidade ou cálculo de emolumentos sem prenotação\r\n\r\n45,08\r\n\r\n0,90\r\n\r\n45,98\r\n\r\nNOTA INTEGRANTE:\r\n\r\n1ª) A cobrança dos emolumentos pela prática do ato previsto no item nº. 10, “b” somente poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nTABELA 21\r\n\r\nDOS REGISTROS DE INTERDIÇÕES E TUTELAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRegistro:\r\n\r\na) das sentenças declaratórias de insolvência ou de falência, a extensão destas a terceiros, as de extinção das obrigações do insolvente ou do falido, as de reabilitação deste, as decisões de deferimento das recuperações judiciais e as sentenças que as julgarem cumpridas\r\n\r\n29,33\r\n\r\nb) das sentenças que decretarem ou cessarem interdições de direito previstas na legislação penal\r\n\r\n27,53\r\n\r\nc) de sentença de curatela ou tutela\r\n\r\n27,53\r\n\r\nd) de termo de curatela ou tutela\r\n\r\n26,02\r\n\r\ne) de termo de caução, em garantia de tutela ou curatela\r\n\r\n15,40\r\n\r\nf) das autorizações, por alvará ou precatória, que envolvam interesses de incapaz\r\n\r\n15,40\r\n\r\ng) de emancipação, inclusive sentença, quando houver, bem como as emancipações de pessoas cujo registro de nascimento haja sido realizado fora da Comarca\r\n\r\n29,33\r\n\r\nh) de sentenças declaratórias de ausência ou abertura de sucessão provisória ou definitiva\r\n\r\n29,33\r\n\r\ni) dos contratos de tutelados ou curatelados, quer por instrumento público ou particular\r\n\r\n29,33\r\n\r\nj) de qualquer outro ato ou sentença sujeito a registro\r\n\r\n29,33\r\n\r\nk) quando houver mais de um nome no processo de tutela, as custas das alíneas “a” e “b” serão acrescidas, por nome excedente, de:\r\n\r\n0,62\r\n\r\nl) Certidões (folha com 30 linhas)\r\n\r\n20,28\r\n\r\nPor folha excedente a uma \r\n\r\n3,12\r\n\r\nbusca por assunto, independentemente do período. \r\n\r\n6,20\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e\r\n\r\nPMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Escritura com valor declarado\r\n\r\nLavratura, inclusive traslado até R$ 15.000,00\r\n\r\n129,63\r\n\r\n2,59\r\n\r\n132,22\r\n\r\nAcima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n214,17\r\n\r\n4,28\r\n\r\n218,45\r\n\r\nAcima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00\r\n\r\n298,72\r\n\r\n5,97\r\n\r\n304,69\r\n\r\nAcima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00\r\n\r\n366,36\r\n\r\n7,32\r\n\r\n373,68\r\n\r\nAcima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00\r\n\r\n649,31\r\n\r\n12,98\r\n\r\n662,29\r\n\r\nAcima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n766,55\r\n\r\n15,33\r\n\r\n781,88\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00 \r\n\r\n1.037,09\r\n\r\n20,74\r\n\r\n1057,83\r\n\r\nAcima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00\r\n\r\n1.112,81\r\n\r\n22,25\r\n\r\n1.135,06\r\n\r\n1.1 - A escritura de Instituição, Discriminação e Divisão de Condomínio, até 10 unidades \r\n\r\n904,96\r\n\r\n18,09\r\n\r\n923,05\r\n\r\nPor unidade excedente\r\n\r\n62,39\r\n\r\n1,24\r\n\r\n63,63\r\n\r\n1.2 - Escritura sem valor declarado\r\n\r\na) reconhecimento de paternidade, para fins previdenciários ou de dependência econômica, declaratória de testemunhas, união estável, rerratificação e demais escrituras não especificadas nesta Tabela\r\n\r\n68,76\r\n\r\n1,37\r\n\r\n70,13\r\n\r\nb) separação consensual, conversão em divórcio, divórcio direto e inventário negativo\r\n\r\n180,35\r\n\r\n3,60\r\n\r\n183,95\r\n\r\n1.3 - Escrituras de quitação e rescisão (lavratura e traslado) um sexto dos emolumentos elencados no item nº 1 desta Tabela. Emolumento mínimo\r\n\r\n68,76\r\n\r\n1,37\r\n\r\n70,13\r\n\r\n1.4. - Escrituras de convenção de condomínio \r\n\r\n95,81\r\n\r\n1,91\r\n\r\n97,72\r\n\r\nSe houver mais de 3 (três) unidades, por unidade que exceder.\r\n\r\n11,26\r\n\r\n0,22\r\n\r\n11,48\r\n\r\n2 - Procuração, revogação ou substabelecimento (lavratura e traslado)\r\n\r\na) para fins exclusivamente previdenciários\r\n\r\n11,82\r\n\r\n0,23\r\n\r\n12,05\r\n\r\nb) que versem sobre bens móveis e imóveis e valores de forma geral\r\n\r\n169,08\r\n\r\n3,38\r\n\r\n172,46\r\n\r\nc) em causa própria - o valor do item nº 1 de acordo com o valor do bem\r\n\r\nVer item\r\n\r\nnº 1\r\n\r\nVer item nº 1\r\n\r\nVer item nº 1\r\n\r\nd) outras hipóteses não previstas acima\r\n\r\n34,93\r\n\r\n0,69\r\n\r\n35,62\r\n\r\n2.1 - Por outorgante excedente a três\r\n\r\n5,62\r\n\r\n0,11\r\n\r\n5,73\r\n\r\n3 - Reconhecimento de firma ou chancela\r\n\r\na) reconhecimento de firma por autenticidade\r\n\r\n3,87\r\n\r\n0,07\r\n\r\n3,94\r\n\r\nb) reconhecimento de firma por semelhança ou chancela\r\n\r\n3,76\r\n\r\n0,07\r\n\r\n3,83\r\n\r\nc) abertura e registro de firma\r\n\r\n8,35\r\n\r\n0,16\r\n\r\n8,51\r\n\r\n4 - Autenticação por documento ou por página \r\n\r\n3,88\r\n\r\n0,07\r\n\r\n3,95\r\n\r\n5 - Testamento\r\n\r\nI - cerrado\r\n\r\na) aprovação\r\n\r\n184,86\r\n\r\n3,69\r\n\r\n188,55\r\n\r\nb) se escrito por tabelião a rogo do testador, inclusive a aprovação\r\n\r\n270,54\r\n\r\n5,41\r\n\r\n275,95\r\n\r\nII- público (lavratura e traslado)\r\n\r\n270,54\r\n\r\n5,41\r\n\r\n275,95\r\n\r\na) se feito apenas para dispor de montepio ou pecúlio\r\n\r\n90,17\r\n\r\n1,80\r\n\r\n91,97\r\n\r\nb) se feito apenas para revogação\r\n\r\n84,63\r\n\r\n1,69\r\n\r\n86,32\r\n\r\n6 - Ata notarial sem conteúdo econômico (pela primeira folha)\r\n\r\n112,72\r\n\r\n2,25\r\n\r\n114,97\r\n\r\na) por cada página excedente\r\n\r\n16,89\r\n\r\n0,33\r\n\r\n17,22\r\n\r\n7 - Ata notarial com conteúdo econômico\r\n\r\nEmolumentos previstos no item nº 1 desta Tabela\r\n\r\nVer item nº 1 desta Tabela\r\n\r\nVer item nº 1 desta Tabela\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Pelos atos não incluídos nesta tabela e que devam ser praticados, os emolumentos serão devidos por ato idêntico previsto para outra serventia.\r\n\r\n2ª) Nas escrituras de inventários de bens previstas na Lei Federal nº 11.441/2007, serão cobrados os emolumentos de acordo com o valor de cada bem, conforme as faixas dispostas no item nº 1 não podendo o custo total da escritura exceder o valor máximo das custas de inventário, requerido em sede judicial.\r\n\r\n3ª) As escrituras de inventário que possuam disposição acerca da partilha de bens móveis também suscitam a aplicação do item nº 1 desta tabela devendo-se, para o cálculo do valor dos emolumentos ser promovido o somatório dos valores dos bens declarados e de seu resultado identificar a referida faixa. Ressalte-se, ainda, que se esta soma ultrapassar a faixa máxima de emolumentos, o valor excedente suscitará o recolhimento adicional de emolumentos, tendo em vista as faixas aludidas.\r\n\r\n4ª) O valor total dos emolumentos na hipótese acima mencionada não poderá ultrapassar o valor máximo de custas e taxa judiciária atinentes ao procedimento de inventário judicial.\r\n\r\n5ª) Havendo num único documento diversos atos a serem praticados, estes serão cobrados separadamente.\r\n\r\n6ª) Não haverá restituição de emolumentos por ato ou diligência efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado.\r\n\r\n7ª) São isentos do pagamento do acréscimo de 20% (vinte por cento) previsto na Lei nº 3217/99, dos valores das taxas previstas nas Leis nº 489/81 e nº 590/82 e dos acréscimos previstos na Lei Estadual nº 4664/2005 e na Lei Complementar nº 101/2006, os atos notariais e registrais que comprovadamente se referirem à primeira aquisição da casa própria ou praticados com a interveniência de Cooperativas Habitacionais e destinados à residência do adquirente.\r\n\r\n8ª) Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).\r\n\r\n9ª) O notário deverá exigir a apresentação dos estatutos das Cooperativas Habitacionais sempre que os emolumentos sofrerem redução em razão da referida isenção.\r\n\r\n10ª) Considera-se uma só parte para cobrança de custas em procurações e escrituras, marido e mulher, qualquer que seja o regime de casamento.\r\n\r\n11ª) Nos serviços notariais privatizados, nos termos da Lei Federal nº 8935/94, os emolumentos serão pagos diretamente ao notário no momento da lavratura do ato ou da apresentação do documento ou requerimento, devendo o serventuário entregar o correspondente traslado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, desde que o ato jurídico esteja perfeito e acabado.\r\n\r\n12ª) Nenhum acréscimo será devido pela transcrição nas escrituras de alvarás, talões de pagamento de impostos, certidões fiscais e outros papéis, necessários à perfeição do ato.\r\n\r\n13ª) Os atos lavrados nos dias úteis fora do horário normal do expediente ou fora do cartório serão acrescidos de 50% do valor originário.\r\n\r\n14ª) Nos contratos de compra e venda com mutuo hipotecário ou alienação fiduciária serão cobrados 2 atos, observada a faixa de valor de cada ato desta tabela.\r\n\r\n15ª) Pela expedição de guias de comunicação a quaisquer outros serviços ex trajudiciais e/ou órgãos e entidades municipal, estadual e federal serão devidos emolumentos no valor de R$ 8,31 para cada uma.\r\n\r\n16ª) No caso de autenticação de mais de um documento numa mesma página, serão cobrados os emolumentos devidos para cada um.\r\n\r\n17ª) Para a autenticação de documento com mais de uma página, serão cobrados os emolumentos devidos para cada página.\r\n\r\n18ª) Com referência a escritura de valor declarado com reserva ou instituição de usufruto serão cobrados dois atos de igual valor declarado.\r\n\r\n19ª) Considera-se procuração com fins exclusivamente previdenciários aquela de mera representação junto ao instituto de previdência e de recebimento de valores a este título.\r\n\r\n20ª) A procuração que abarca mais de uma finalidade prevista no item nº 02 desta tabela constitui um único ato e enseja a cobrança pelo maior valor da tabela de emolumentos dentre as finalidades nelas inseridas.\r\n\r\n21ª) A partir do valor de R$ 400.000,01 a cada R$ 100.000,00 acrescido ao valor do imóvel será cobrado mais R$ 102,00 no valor da escritura. \r\n\r\n22ª) Quando o valor declarado do bem para fins de lavratura de ato notarial for diverso do valor atribuído pelo Poder Público Municipal em sua planta de valores que estipula valor venal (V0) para a cobrança do IPTU, os emolumentos serão calculados pelo maior valor. Quando o valor não for declarado valerá o valor venal do imóvel de cobrança do IPTU;\r\n\r\n23º) Para a lavratura da escritura deverá ser apresentada cópia do carnê de IPTU do imóvel relativa ao ano anterior aquele no qual está sendo praticado o ato. \r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\n1- Pela lavratura de atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações, na forma legal de escritura pública\r\n\r\nObservar Tabela 22, item nº 1,\r\n\r\nObservar Tabela 22, item nº 1,\r\n\r\nObservar Tabela 22, item nº 1,\r\n\r\n2 - Escritura sem valor declarado, relativa a transações de embarcações\r\n\r\n180,35\r\n\r\n3,60\r\n\r\n183,95\r\n\r\n3 - Escritura Declaratória de propriedade afretamento, ou arrendamento, relativos a transações de embarcações\r\n\r\n360,72\r\n\r\n7,21\r\n\r\n367,93\r\n\r\n4 - Pelos atos de registro dos atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações, com valor declarado\r\n\r\nObservar Tabela 20.1\r\n\r\nObservar Tabela 20.1\r\n\r\nObservar Tabela 20.1\r\n\r\n5 - Registros e averbações de instrumentos de contrato, relativos a transações de embarcações, sem valor declarado\r\n\r\n180,35\r\n\r\n3,60\r\n\r\n183,95\r\n\r\n6 - Pelas averbações de atos com conteúdo econômico, relativos a transações de embarcações\r\n\r\nObservar Tabela 20.3\r\n\r\nObservar Tabela 20.3\r\n\r\nObservar Tabela 20.3\r\n\r\n7 - Pela prenotação e respectiva certidão, relativos a transações de embarcações\r\n\r\n14,65\r\n\r\n0,29\r\n\r\n14,94\r\n\r\n8 - Cancelamentos, inclusive buscas e indicações, relativos a transações de embarcações\r\n\r\n67,63\r\n\r\n1,35\r\n\r\n68,98\r\n\r\nTABELA Nº 24\r\n\r\nDOS TABELIONATOS DE PROTESTO DE TÍTULOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e\r\n\r\nPMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Protocolização com o subsequente recebimento de pagamento elisivo do protesto, lavratura de protesto de títulos ou de qualquer outro documento de dívida, sobre o valor declarado:\r\n\r\nFaixa - Valores\r\n\r\nA - R$ 0,01 - 50,00\r\n\r\n8,72\r\n\r\n0,17\r\n\r\n8,89\r\n\r\nB - R$ 50,01 - 100,00\r\n\r\n17,52\r\n\r\n0,35\r\n\r\n17,87\r\n\r\nC - R$ 100,01 - 150,00\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0,52\r\n\r\n26,77\r\n\r\nD - R$ 150,01 - 200,00\r\n\r\n35,05\r\n\r\n0,70\r\n\r\n35,75\r\n\r\nE - R$ 200,01 - 250,00\r\n\r\n43,79\r\n\r\n0,87\r\n\r\n44,66\r\n\r\nF - R$ 250,01 - 300,00\r\n\r\n52,52\r\n\r\n1,05\r\n\r\n53,57\r\n\r\nG - R$ 300,01 - 350,00\r\n\r\n61,32\r\n\r\n1,22\r\n\r\n62,54\r\n\r\nH - R$ 350,01 - 400,00\r\n\r\n70,05\r\n\r\n1,40\r\n\r\n71,45\r\n\r\nI - R$ 400,01 - 450,00\r\n\r\n78,78\r\n\r\n1,57\r\n\r\n80,35\r\n\r\nJ - R$ 450,01 - 500,00\r\n\r\n87,58\r\n\r\n1,75\r\n\r\n89,33\r\n\r\nK - R$ 500,01 - 600,00\r\n\r\n105,11\r\n\r\n2,10\r\n\r\n107,21\r\n\r\nL - R$ 600,01 - 700,00\r\n\r\n122,64\r\n\r\n2,45\r\n\r\n125,09\r\n\r\nM - R$ 700,01 - 800,00\r\n\r\n140,11\r\n\r\n2,80\r\n\r\n142,91\r\n\r\nN - R$ 800,01 - 900,00\r\n\r\n157,65\r\n\r\n3,15\r\n\r\n160,80\r\n\r\nO - R$ 900,01 - 1.000,00\r\n\r\n175,17\r\n\r\n3,50\r\n\r\n178,67\r\n\r\nP - R$ 1.000,01 - 1.500,00\r\n\r\n197,01\r\n\r\n3,94\r\n\r\n200,95\r\n\r\nQ - R$ 1.500,01 - 2.000,00\r\n\r\n218,84\r\n\r\n4,37\r\n\r\n223,21\r\n\r\nR - R$ 2.000,01 - 2.500,00\r\n\r\n240,67\r\n\r\n4,81\r\n\r\n245,48\r\n\r\nS - R$ 2.500,01 - 3.000,00\r\n\r\n262,51\r\n\r\n5,25\r\n\r\n267,76\r\n\r\nT - R$ 3.000,01 - 3.500,00\r\n\r\n284,35\r\n\r\n5,68\r\n\r\n290,03\r\n\r\nU - R$ 3.500,01 - 4.000,00\r\n\r\n306,19\r\n\r\n6,12\r\n\r\n312,31\r\n\r\nV - R$ 4.000,01 - 4.500,00\r\n\r\n328,02\r\n\r\n6,56\r\n\r\n334,58\r\n\r\nW - R$ 4.500,01 - 5.000,00\r\n\r\n349,85\r\n\r\n6,99\r\n\r\n356,84\r\n\r\nX - R$ 5.000,01 - 7.500,00\r\n\r\n371,69\r\n\r\n7,43\r\n\r\n379,12\r\n\r\nY - R$ 7.500,01 - 10.000,00\r\n\r\n393,52\r\n\r\n7,87\r\n\r\n401,39\r\n\r\nZ - Acima de R$ 10.000,01\r\n\r\n415,36\r\n\r\n8,30\r\n\r\n423,66\r\n\r\n2 - Cancelamento do registro do protesto ou averbação da sustação judicial definitiva do registro do protesto\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,65\r\n\r\n33,33\r\n\r\n3 - Certidão, inclusa a busca, sob forma de relação para as entidades representativas da \r\n\r\nindústria e do comércio ou àquelas vinculadas à \r\n\r\nproteção do crédito, de fornecimento diário, de protestos lavrados ou de cancelamento efetuados:\r\n\r\n3.1 - Pela certidão fornecida a cada entidade requerente, independentemente do número de páginas\r\n\r\n14,42\r\n\r\n0,28\r\n\r\n14,70\r\n\r\n3.2 - A cada nome e documento do protesto, do cancelamento ou da sustação relacionado na certidão do item 4.1.\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0,15\r\n\r\n8,03\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Não se aplicarão aos emolumentos devidos nesta Tabela as hipóteses de incidência definidas na Tabela de Atos Comuns ou em qualquer outra.\r\n\r\n2ª) As despesas autorizadas pelo artigo 19 da Lei nº. 9.492, de 10-9-1997, como aquelas referentes a remessa postal ou outros serviços especiais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - E.B.C.T., serão pagas pelo interessado.\r\n\r\n3ª) Nenhum valor será devido ao tabelião pelo exame de título de crédito, título executivo judicial ou extrajudicial ou qualquer outro documento de dívida, devolvido ao apresentante por motivo de irregularidade formal.\r\n\r\n4ª) O Tribunal de Justiça poderá definir, em ato administrativo, limites de valores dos títulos e outros documentos de dívida a serem objeto de convênios celebrados pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro com particulares e concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, e que deverão ser comunicados ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça, no que concerne à dispensa do pagamento antecipado pelo apresentante dos emolumentos do distribuidor, quando houver exigência legal de prévia distribuição, e do tabelionato de protesto, além dos acréscimos legais, devidos para a realização do ato, cujos valores serão pagos pelos respectivos interessados no momento da desistência do pedido de protesto, do pagamento elisivo do protesto ou do aceite do devedor, no momento do cancelamento do protesto, inclusive os devidos pela apresentação, e na sustação judicial definitiva.\r\n\r\n5ª) A rubrica do item nº. 3 só permite a cobrança dos respectivos emolumentos pela guarda de documentos por período superior ao previsto em lei, em valor único, independentemente do prazo da guarda.\r\n\r\n6ª) O fornecimento da certidão prevista no item nº. 4 deverá seguir as diretrizes traçadas pela Corregedoria Geral da Justiça em ato administrativo próprio.\r\n\r\nTABELA 25\r\n\r\nDO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 R$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Registro de título, documento, contrato ou papel, inclusive Registro de contrato de alienação fiduciária, penhor, venda com reserva de domínio, leasing ou arrendamento que tenham por objeto veículos, inclusive motocicletas:\r\n\r\nI - com valor declarado, até 4 (quatro) páginas:\r\n\r\nAté R$ 3.000,00\r\n\r\n21,97\r\n\r\n0,43\r\n\r\n22,40\r\n\r\na) mais de R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00 \r\n\r\n33,25\r\n\r\n0,66\r\n\r\n33,91\r\n\r\nb) mais de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00 \r\n\r\n38,88\r\n\r\n0,77\r\n\r\n39,65\r\n\r\nc) mais de R$ 7.000,00 a R$ 10.000,00 \r\n\r\n50,16\r\n\r\n1,00\r\n\r\n51,16\r\n\r\nd) mais de R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00 \r\n\r\n61,43\r\n\r\n1,22\r\n\r\n62,65\r\n\r\ne) mais de R$ 15.000,00 a R$ 20.000,00 \r\n\r\n72,70\r\n\r\n1,45\r\n\r\n74,15\r\n\r\nf) mais de R$ 20.000,00 a R$ 25.000,00 \r\n\r\n83,98\r\n\r\n1,67\r\n\r\n85,65\r\n\r\ng) mais de R$ 25.000,00 a R$ 30.000,00 \r\n\r\n95,25\r\n\r\n1,90\r\n\r\n97,15\r\n\r\nh) mais de R$ 30.000,00 a R$ 35.000,00 \r\n\r\n106,52\r\n\r\n2,13\r\n\r\n108,65\r\n\r\ni) mais de R$ 35.000,00 a R$ 40.000,00 \r\n\r\n129,07\r\n\r\n2,58\r\n\r\n131,65\r\n\r\nj) mais de R$ 40.000,00 a R$ 50.000,00 \r\n\r\n145,98\r\n\r\n2,91\r\n\r\n148,89\r\n\r\nk) mais de R$ 50.000,00 a R$ 60.000,00 \r\n\r\n215,55\r\n\r\n4,31\r\n\r\n219,86\r\n\r\nl) mais de R$ 60.000,00 a R$ 70.000,00 \r\n\r\n228,03\r\n\r\n4,56\r\n\r\n232,59\r\n\r\nm) mais de R$ 70.000,00 a R$ 80.000,00 \r\n\r\n275,38\r\n\r\n5,50\r\n\r\n280.88\r\n\r\nn) mais de R$ 80.000,00 a R$ 90.000,00 \r\n\r\n299,06\r\n\r\n5,98\r\n\r\n305,04\r\n\r\no) mais de R$ 90.000,00 a R$ 100.000,00 \r\n\r\n322,72\r\n\r\n6,45\r\n\r\n329,17\r\n\r\np) mais de R$ 100.000,00 a R$ 150.000,00 \r\n\r\n370,08\r\n\r\n7,40\r\n\r\n377,48\r\n\r\nq) mais de R$ 150.000,00 a R$ 200.000,00 \r\n\r\n401,64\r\n\r\n8,03\r\n\r\n409,67\r\n\r\nr) acima de R$ 200.000,00 \r\n\r\n464,77\r\n\r\n9,29\r\n\r\n474,06\r\n\r\n- por página excedente a 4\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,03\r\n\r\n2,00\r\n\r\n-por via excedente \r\n\r\n9,01\r\n\r\n0,18\r\n\r\n9,19\r\n\r\nII - sem valor declarado (inclusive atas), até 4 (quatro) páginas:\r\n\r\n89,04\r\n\r\n1,78\r\n\r\n90,82\r\n\r\n-por página excedente a 4:\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,03\r\n\r\n2,00\r\n\r\n-por via excedente\r\n\r\n9,01\r\n\r\n0,18\r\n\r\n9,19\r\n\r\n2 - Registro do Documento Único de Transferência de veículos - DUT - ou sucedâneos.\r\n\r\n13,52\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,79\r\n\r\n3 - Registro de declarações unilaterais de vontade, declaração de posse, declaração de cremação, modelos de contratos, \r\n\r\n33,53\r\n\r\n0,67\r\n\r\n34,20\r\n\r\nregimentos escolares, carteira de trabalho e demais documentos comprobatórios da relação de emprego, documentos \r\n\r\ncomprobatórios do recolhimento de tributos e demais contribuições legais, inclusive FGTS.\r\n\r\n4-Registro de mídia de documentos digitalizados até 5 gigabytes, para efeito de conservação e prova dos originais (Lei nº. 6.015/73, arts. 127, VII, c/c o 142 e 161, e 41 da Lei 8.935/94).\r\n\r\n224,32\r\n\r\n4,48\r\n\r\n228,80\r\n\r\n5-Simples custódia temporária de documentos digitalizados para fins de eventual registro ou certificação; até 15 páginas \r\n\r\n0,10\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,11\r\n\r\n- por página excedente a 15:\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,03\r\n\r\n6 - Registro de documentos recepcionados por meio eletrônico, excluindo-se os atos descritos no item 1. \r\n\r\n- para fins de conservação, até 4 páginas:\r\n\r\n0,22\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,23\r\n\r\n- por página excedente a 4: \r\n\r\n0,04\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,05\r\n\r\n7 - Registro de editais de licitações promovidas pela Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, em qualquer de suas modalidades, inclusive, cartas-convites, e das respectivas propostas e demais atos:\r\n\r\na) até o limite de valor da carta convite\r\n\r\n224,32\r\n\r\n4,48\r\n\r\n228,80\r\n\r\nb) até o limite de valor da tomada de preços\r\n\r\n370,87\r\n\r\n7,41\r\n\r\n378,28\r\n\r\nc) acima do limite da tomada de preços (concorrência) \r\n\r\n721,45\r\n\r\n14,42\r\n\r\n735,87\r\n\r\n- por página excedente a 10: \r\n\r\n0,22\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,23\r\n\r\n9 - Das Notificações\r\n\r\n9.1 - Registro, por destinatário, de Notificação, de Interpelações, Intimações, Avisos, Denúncias e demais Atos de participação ou ciência, até 4 (quatro) páginas, incluída a certidão. \r\n\r\n102,58\r\n\r\n2,05\r\n\r\n104,63\r\n\r\na) por página excedente\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,03\r\n\r\n2,00\r\n\r\nb) por diligência pessoal, até o máximo de 3 (três), mediante pedido justificado do Notificante.\r\n\r\n13,52\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,79\r\n\r\n9.2 - Registro de Notificação, recepcionado por meio eletrônico, por destinatário, incluindo certidão à margem do registro do \r\n\r\n14,65\r\n\r\n0,29\r\n\r\n14,94\r\n\r\ncontrato, nas hipóteses de alienação fiduciária, arrendamento \r\n\r\nmercantil (leasing), compra e venda com reserva de domínio e penhor mercantil de bens móveis.\r\n\r\na) por página excedente a quatro\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0,03\r\n\r\n1,88\r\n\r\nb) por diligência pessoal, até o máximo de 3 (três), mediante pedido justificado do Notificante.\r\n\r\n13,52\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,79\r\n\r\n9.3-Recepção de notificação, em meio eletrônico, para cumprimento, também, em meio eletrônico, incluindo o respectivo Registro e Certidão.\r\n\r\n11,82\r\n\r\n0,23\r\n\r\n12,05\r\n\r\n10-Digitalização de documentos para exclusivos fins de arquivo. \r\n\r\n5,62\r\n\r\n0,11\r\n\r\n5,73\r\n\r\na) por página excedente a 10\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,11\r\n\r\n11 - Remessa certificada de arquivos eletrônicos sob forma:\r\n\r\n12,69\r\n\r\n0,25\r\n\r\n12,94\r\n\r\ntambém eletrônica, através de Sistema gerido pelo Instituto dos \r\n\r\nRegistradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas \r\n\r\nJurídicas do Estado do Rio de Janeiro, incluídas a busca e certidão correspondentes\r\n\r\na) certidões impressas em papel até 2 páginas, inclusive busca da Remessa certificada:\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0,15\r\n\r\n8,03\r\n\r\nb) por página excedente:\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,02\r\n\r\n1,13\r\n\r\n12 - Autenticação de microfilme (Dec. 1.799/96) e disco ótico, em CD, DVD e análogo\r\n\r\n22,53\r\n\r\n0,45\r\n\r\n22,98\r\n\r\na) busca e certidão de cópia extraída dessas mídias até 2 páginas:\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0,15\r\n\r\n8,03\r\n\r\nb) por página excedente:\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,02\r\n\r\n1,13\r\n\r\nc) autenticação de cópia extraída de microfilme, por página\r\n\r\n2,24\r\n\r\n0,04\r\n\r\n2,28\r\n\r\nd) autenticação de cópia extraída de disco ótico ou semelhante, por página\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,02\r\n\r\n1,13\r\n\r\n13- Certidões extraídas de registros ou papéis arquivados\r\n\r\na) até duas páginas\r\n\r\n11,26\r\n\r\n0,22\r\n\r\n11,48\r\n\r\nb) por página excedente \r\n\r\n2,81\r\n\r\n0,05\r\n\r\n2,86\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Os emolumentos previstos nesta Tabela não sofrerão as incidências definidas na Tabela de Atos Comuns ou de qualquer outra; EXCETO: expedição de guias e buscas.\r\n\r\n2ª) Nos contratos de prazo indeterminado, com obrigações de pagamento em prestação, considerar-se-á o valor de uma anuidade para fins do cálculo dos emolumentos devidos segundo o item 1, I, da tabela acima.\r\n\r\n3ª) A base de cálculo, nos contratos de alienação fiduciária, penhor de veículos, venda com reserva de domínio, leasing ou arrendamento de veículo automotor, será o valor total do bem adquirido.\r\n\r\n4ª) As despesas com serviço postal e assemelhados serão custeadas pela parte interessada.\r\n\r\n5ª) O valor dos emolumentos das averbações corresponderá à metade do valor previsto para o registro objetivado.\r\n\r\n6ª) A custódia temporária prevista no item 5 não poderá exceder ao prazo de um ano.\r\n\r\n7ª) A cobrança dos emolumentos previstos no item nº 10 desta tabela não poderá ser utilizada pelas demais atribuições extrajudiciais.\r\n\r\n8ª) A cobrança dos emolumentos pela prática dos atos previstos nos itens 4, 5, 6, 9.3 e 11 só poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n9ª) A tabela acima e os valores nela previstos são aplicáveis aos títulos de procedência estrangeira.\r\n\r\n10ª) A cobrança dos emolumentos previstos no item 10 desta tabela é exclusiva dos serviços de Registro de Títulos e Documentos, só podendo ocorrer nas hipóteses em que a digitalização de documentos para fins de armazenamento constituir ato próprio, não podendo a rubrica ser utilizada como elemento formador do ato.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de colher os demais pareceres, a Presidência avisa que, a pedido, as Mensagens de hoje, da pauta de 16h30, ficarão sobre a mesa, para recebimento de emendas, até 15horas de amanhã. Ainda tentaremos marcar uma reunião de líderes amanhã.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, ontem, fizemos uma reunião do Colégio de Líderes, sob sua Presidência, em que, além do representante da Mesa Diretora, Deputado Paulo Ramos, havia nove líderes presentes, ocasião em que foram discutidas, em profundidade, todas as Emendas recebidas.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais concorda com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, mas lembramos que fomos favoráveis às Emendas Modificativas 1 e 2 com Subemenda, que aglutinou a 37; à Emenda Aditiva 3 com Subemenda, que aglutinou a 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20 e 21 parte; à Aditiva 4 com Subemenda; à Aditiva 5 com Subemenda; à Aditiva 8, com Subemenda, que produziu a redução na Tabela 17 de 50% dos valores propostos nas letras A a F por faixa de capital. \r\n\r\nAlém do mais, mexemos na Alínea II, trocando o registro de averbações por instrumento de 4 para 12 páginas. Fomos favoráveis à Emenda Aditiva 21, com subemenda que alterou a Tabela 25, reduzindo em 50% as Alíneas de A a J e reduzindo em 30% as Alíneas de K a O.\r\n\r\nAlém do mais, alteramos o item 6, definindo os novos limites para carta-convite, tomada de preços e concorrência. Aprovamos também a Emenda Modificativa nº 22, com subemenda, aglutinando as Emendas nº 23 e nº 41. Aprovamos a Aditiva nº 27, a Aditiva nº 28 com subemenda, a Aditiva nº 29, a Aditiva nº 32, que aglutina a de nº 33, a Aditiva nº 40, a Substitutiva nº 31, que aglutina a de nº 42, mexendo na tabela 20, que é a tabela do RGI, dos Ofícios e Atos de Registro de Imóveis, reduzindo os valores de RGI, de até R$ 60 mil, em 50%, e os RGIs de R$ 60 mil até R$ 100 mil, uma redução de 20%, e colocando ainda dois parágrafos na nota integrante, para a escritura, quando for realizado o RGI, sempre se cotejar o valor venal com o valor já declarado, adotando-se para tal o maior valor. \r\n\r\nE, ainda mais, Sr. Presidente, aprovamos a Modificativa nº 35, com subemenda, que diz respeito à tabela 22, dos Ofícios e Atos de Notas. Por isso, Sr. Presidente, voto acompanhando o Parecer da CCJ, mas esclareço, aqui, tudo que foi feito no Parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Este projeto foi tratado por V. Exa. Já agradeci a V. Exa. e à representante da Comissão de Constituição e Justiça, Dra. Milena. Não tive nem tempo de discutir esta matéria. V. Exa. é a pessoa mais preparada para explicar as modificações que foram feitas. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Projeto 1414/2012, de autoria do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação. Requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1520/2012, de autoria do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nChamando os trabalhos à ordem, agradeço a presença dos Srs. Deputados e comunico que a 1ª Sessão Extraordinária de amanhã será às 11 horas, porque, como as emendas têm que ser publicadas, a primeira Sessão será às 11 horas e teremos só mais uma Sessão. Não teremos Sessão às 9 horas. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de encerrar a Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de hoje, dia 18 de dezembro de 2012, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n-TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1880/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 61/2012) QUE ALTERA AS LEIS Nº 4.720; DE 13 DE MARÇO DE 2006; Nº 5.256; DE 3 DE JUNHO DE 2008 E Nº 5.760; DE 29 DE JUNHO DE 2010; QUE DISPÕEM SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1883/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 64/2012) QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE BENS MINERAIS DE UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE OBRAS PÚBLICAS.) \r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1878/2012 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28; § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E 99; IX; DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO; O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR; DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2810-A/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1018-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR CONSUMIDOR.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3165/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS COM TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO E SINDROME DE TOURETTE DO RIO DE JANEIRO - RIOSTOC”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3273/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1834/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O HOSPITAL ESTADUAL NO CENTRO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1038/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE AUTORIZA O ESTADO A ALTERAR A LEI Nº 3741 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS E CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 37, PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER DO RELATOR; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 529/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE TORNA OBRIGATÓRIA TODAS AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, SABINO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 947/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE ESTABELECE NORMAS PARA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS À PRAZO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; CIDINHA CAMPOS E ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARTE I PODER EXECUTIVO - DO DIA 08 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 797/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDELHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA MARCELO LUIS SEBRA PINTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 803/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; PAULO MELO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOVEM NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1469/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SAÚDE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcos Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho (53), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 4º Vice Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados o Governo do Estado com sua política de Segurança Pública tem proclamado o êxito das Unidades de Polícia Pacificadora. Tenho, ao longo desse período, feito críticas à política de segurança pública dizendo que as Unidades de Polícia Pacificadora nada mais são que um DPO ampliado. Tudo o que acontece no Estado do Rio de Janeiro de negativo na área de Segurança Pública, o Governo sempre atribui ao sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora. Vou dar um exemplo. A criminalidade cresce, por exemplo, no Município de São Gonçalo ou de Niterói. O Governo prega nos meios de comunicação que tudo decorre da fuga de bandidos, que deixaram as áreas onde são instaladas as Unidades de Polícia Pacificadora e vão praticar crimes nesses locais. Mas, quando se olha o efetivo do 7º Batalhão em São Gonçalo e do 12º batalhão em Niterói, constata-se que o efetivo foi muito reduzido, porque há necessidade de dotar as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora de um efetivo cada vez maior. Mas o sucesso vai sendo contestado pelos fatos ao longo do tempo. Os conflitos vão acontecendo, os confrontos; as comunidades reagindo, porque é claro que os policiais militares nas Unidades de Polícia Pacificadora enfrentam reações e também reagem. Mas o sucesso é proclamado, não obstante a morte de policiais, o ferimento de policiais e a morte também de moradores, que são sempre adjetivados como sendo traficantes de entorpecentes. \r\n\r\nÉ claro que as Unidades de Polícia Pacificadora fazem o policiamento ostensivo normal. As operações policiais são realizadas ou pelo BOPE ou pelo seu correspondente na Polícia Civil, a CORE. Porém, Sr. Presidente, os conflitos já resultaram em dois policiais mortos no mês de dezembro, no Complexo do Alemão. O Governo vem e substitui o comandante das Unidades de Polícia Pacificadora, Coronel Seabra. Eu tenho visto e acompanhado, ou vinha acompanhando, o trabalho realizado pelo Coronel Seabra e as entrevistas por ele dadas. Sendo um profissional competente, tinha uma interlocução muito grande com a sociedade, sempre para a proclamação do êxito das Unidades de Polícia Pacificadora. Mas, quando da substituição, atribuem a quem comandava tudo o que é visto como fracasso. O Governo, quando a situação vai ficando insustentável, sempre dispõe de alguém a ser caracterizado como o bode expiatório: para expiar o reconhecido fracasso do Governo. O substituto pode olhar para o Coronel Seabra e dizer “eu sou você amanhã”, porque os conflitos vão se acentuando a cada dia; a população, de alguma forma, reagindo; os policiais cumprindo com os seus respectivos deveres, mas sempre, também, em situação de risco, o que exige, às vezes, uma reação violenta. Então, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro, para manifestar a minha solidariedade ao Coronel Seabra. Não pelo alegado êxito das Unidades de Polícia Pacificadora, não por isso, mas pelo fato de ele ter sido o instrumento do qual o Governo Sérgio Cabral se apropriou para afirmar o êxito da política que agora, diante dos eventuais fracassos, os fracassos são a ele atribuídos. \r\n\r\nEntão, a minha solidariedade ao Coronel Seabra, desejando que o novo Comandante possa alcançar pelo menos o êxito esperado pela Polícia Militar, mas o êxito esperado principalmente pelas comunidades onde essa política de segurança pública vem sendo implementada. Obviamente, eu continuo sem acreditar no êxito, sem acreditar, porque no fundo, no fundo, é a exclusão de uma parcela da sociedade, a criminalização e a repressão. Essa é a sequência, são excluídos, são criminalizados e são reprimidos, mesmo que de forma disfarçada. Então, Sr. Presidente, a minha solidariedade ao Coronel Seabra e o desejo de muito êxito ao novo Comandante. \r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, para concluir, quero tratar rapidamente de outro assunto. Agora mais um integrante do Grupo Afro Reggae é assassinado, e o Sr. José Junior, que não só é parceiro do Governo, mas é uma espécie de garoto propaganda prestigiado pelo Sistema Globo, o Sr. José Junior, que se apresenta como sendo um instrumento de ressocialização, de recuperação de drogados, o Sr. José Junior é ágil nas respostas, comparece ao sepultamento, pega na alça do caixão, representa muito bem o papel a ele destinado, mas até quando? Até quando a sociedade vai suportar a mentira? Porque todos sabem que o Afro Reggae, presidido, liderado pelo Sr. José Junior, vive mamando nas tetas do Governo, recebendo recursos de diversas origens para a realização de falsos programas. O resultado está aí, é um resultado muito preocupante. \r\n\r\nAté no último final de semana, no Complexo do Alemão, com a Orquestra Sinfônica Brasileira, estava lá o Sr. José Junior, livre, leve e solto, participando da programação e até falando em nome da comunidade, que ele não representa. Aliás, o Sr. José Junior tem até parceria com a Polícia, especialmente com a Polícia Civil. O programa se chama “Papo Responsa” e, com isto, ele vai enganando alguns. Mas eu acredito, Sr. Presidente, que, com o que vem acontecendo nos “quadros” - entre aspas - do Afro Reggae, brevemente o Sr. José Júnior estará completamente identificado, a sua ação esclarecida e as comunidades, que na verdade são vítimas desse programa, seguramente vão aplaudir quando ele estiver afastado das políticas públicas do Governo, que seguramente não vão levar a lugar algum.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Robson Leite. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu subo à tribuna que um homem vai ser assassinado pelo poder público. Ele foi preso ontem, e o único intuito da Justiça, ao prendê-lo, foi condená-lo à morte. Esse homem sabe tudo sobre milícias. Esse homem denunciou um deputado desta Casa, esse homem denunciou um juiz, que estaria agilizando o trabalho da milícia junto aos cartórios, em um dos quais, por sinal, a irmã e o irmão do juiz trabalham. \r\n\r\nVou contar para os senhores, rapidamente, a história de Francisco Assis Gaudino. Gaudino, um trabalhador comum, ganhou na loteria. Achou que pessoas mais preparadas do que ele saberiam administrar seu dinheiro melhor que ele próprio. E procurou um advogado para fazê-lo. O advogado roubou tudo que ele tinha e lhe vendeu terras que não existiam, inclusive praças públicas. \r\n\r\nEsse homem passou a denunciar todo o esquema que passou a conhecer, que funciona em Jacarepaguá. E, para isso, ele precisava procurar a delegacia. Ele se sentia amparado pela Gaeco, porque a Gaeco o mandou para uma cidade, para ele não ser morto, mandou para outra, para ele não ser morto. Mas ele tem sido prejudicado, perseguido, até que ontem culminou com a decisão de um juiz de prender preventivamente o Gaudino. \r\n\r\nHá dois meses, ou menos do que isso, o Gaudino teve sua casa invadida pela Polícia, porque havia uma denúncia anônima de que ele teria armas e bombas em sua casa. A Polícia invadiu a casa do Gaudino. O delegado da 32ª DP não teve o menor pudor. Entrou na casa do Gaudinho e viu que não tinha bomba nem armas, mas o levou para a delegacia. \r\n\r\nNão satisfeito com isso, o delegado, que não tinha encontrado nada na casa dele, chamou a Delegacia de Serviços Delegados, para ver se encontrava um 'gato' lá. “Eu preciso prender esse homem! Arruma um 'gato'.” E a delegacia, à disposição dessa trama, foi lá! Não acharam o 'gato'. Mas o Gaudino passou a noite no xadrez da 32ª DP. \r\n\r\nOntem, fomos surpreendidos com a prisão oficial do Gaudino, porque ele incomoda tanto, que é preciso prendê-lo mesmo, ainda que ele seja vítima! Então, o Juiz Marcos José Couto, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, deu uma sentença, prendendo Gaudino por denunciação caluniosa. \r\n\r\nO delegado fez o pedido para a 32ª DP, levou ao promotor, que também é envolvido - é tudo uma turma só - e acabou na mão do Juiz. Eu pergunto aos senhores aqui: alguém conhece alguma pessoa presa, neste país, por denunciação caluniosa? Prisão preventiva, e pode ser esquecido na prisão para o resto da vida.\r\n\r\nEu pedi ao advogado, que trabalha com a gente, para passar a noite lá, para que ele não fosse morto. Hoje, tem outro advogado para render aquele, para ele não ser morto. Mas ele será morto, porque um já foi. \r\n\r\nQuem morreu foi Nélio Ferreira Nobre, que me procurou no gabinete pra denunciar um esquema de fraude no combustível, envolvendo o mesmo Deputado, e disse: “Eu vou morrer!” Eu disse: “Proteja-se.” Ele disse: “Não, já acertaram a mim e ao meu filho. Eu vou morrer.” Ele estava todo estourado. Não deu três meses, o homem estava morto.\r\n\r\nA polícia prendeu o assassino? A polícia acusou uma pessoa, ninguém sabe se é o assassino, porque o inquérito é lamentável. Como é lamentável o inquérito da 32ª DP, que está botando o senhor Galdino atrás das grades.\r\n\r\nDiz o Juiz, qualquer rábula pode entender, não precisa ser um brilhante Juiz, não. Diz assim, na sentença, o Juiz: “Na ótica desse magistrado, a acusação é gravíssima ...” contra o Galdino, ou seja, a acusação de denunciação caluniosa “...muito embora o legislador, ao fixar a reprimenda, não tenha previsto a resposta penal compatível com a aludida gravidade.” Ou seja, ele diz que está dando uma pena maior do que a permitida em lei. Ele está confessando que ele não tinha o direito de fazer isso com o Galdino, mas ele fez. Fez com tamanha desfaçatez que, chega num momento, ele reconhece que pode quebrar a cara por causa disso. Diz o Juiz: “Honestamente, não será surpresa para este magistrado se, por força dessa decisão,...” ou seja, a sentença que ele está dando “...vier a ser oferecida alguma reclamação contra o mesmo, nos órgãos com atribuição para tanto.”\r\n\r\nEle sabe que exorbitou, que não cumpriu a lei e já está dando a ele mesmo um habeas corpus preventivo, dizendo: “Eu fiz tudo errado, alguém vai reclamar de mim, mas eu é que estou certo.”\r\n\r\nAnotem o dia de hoje: é dia 18. Vamos ver quanto tempo levam para matar o Galdino. Hoje é 18 de dezembro de 2012. Prenderam a mulher dele também. Eu sei de tudo porque ela sabe de tudo. Eu sei de tudo. Eu apresentei essa denúncia ao Ministério Público, que não fez porcaria nenhuma. \r\n\r\nMas a 32ª DP, o delegado que está lá, junto com o promotor e com o juiz, resolveram todos armar contra um pobre homem que só quer lavar a sua consciência dizendo: “Eu peguei os bandidos que me roubaram, porque não foi um só; foram vários.”\r\n\r\nQuero dizer a V.Exas. que eu já vi muita calamidade, muita, muita, muita. Eu vi injustiça de todas as maneiras, mas eu nunca vi nada mais pérfido, mais sujo, mais desleal, mais desrespeitoso à sociedade e às leis do que essa sentença, colocando a pessoa que denuncia no xadrez e deixando os bandidos soltos.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Parlamentares, o tema que me traz à Tribuna, Deputado Dionísio Lins, é o de uma apuração que fizemos no Orçamento executado pela Secretaria de Turismo, Secretaria criada nessa segundo Governo do Governador Sérgio Cabral, diria acertadamente, em função da política de turismo ser uma das mais promissoras para o Estado do Rio de Janeiro: pelo nosso potencial aqui instalado, pela nossa tradição e pela nossa Capital continuar sendo a cidade que mais recebe turistas que têm como destino o Brasil.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral no início de 2011 apresentou a esta Casa uma pequena reforma administrativa de governo: tira da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo a pasta de Turismo. Como eu disse uma iniciativa acertada; uma pasta para cuidar especificamente das políticas de turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas, para a nossa surpresa, Deputado Dionísio Lins, a execução orçamentária da Secretaria de Turismo entregue ao PSC aponta uma Secretaria que muito pouco ou quase nada, nesses dois anos, alavancou as de políticas de turismo. Lemos, recentemente na grande mídia, críticas com relação ao problema da sinalização turística nas cidades do interior do Rio de Janeiro; ao dilema do turista que vem ao Rio de Janeiro e procura conhecer outras áreas do nosso Estado, que não só a capital, a cidade de Niterói, a Área Serrana ou Búzios. Uma série de reportagens apresentando a situação precária da sinalização turística, o que impede, muitas vezes, o deslocamento adequado, com a qualidade que é fundamental a ser dada ao turista que vem ao nosso Estado. Aí, fomos buscar a execução do Orçamento.\r\n\r\nVejam Sras. e Srs. Deputados, o Orçamento da Secretaria de Turismo para o exercício de 2012, aprovado pela Casa, foi de 155,6 milhões. As despesas liquidadas, até o presente momento, montam 9.3 milhões. Ou seja, um pouco mais de 5% do Orçamento que aprovamos aqui para o turismo foi liquidado. Isso até dezembro; até exatamente esta semana. A TurisRio recebeu um Orçamento de 27,8 milhões e a execução foi de 7,04 milhões, ou seja, um pouco mais de 27%, algo em torno dos 30%.\r\n\r\nO que salta aos olhos é que a execução tanto da Secretaria de Turismo quanto da TurisRio se deu praticamente na rubrica de pessoal. Basicamente na rubrica de pessoal! Ou seja, foi uma Secretaria que foi criada, começamos a concluir, em função dessa execução orçamentária. Diria a V.Exas, se nos reportarmos à execução de 2011, que os números, rigorosamente, não são muito diferentes. Então, vejam que foi uma Secretaria criada, praticamente, para atender a uma demanda partidária de aliança político-eleitoral, que tem lá as suas razões dentro do processo democrático de composição de governo vitorioso, de abrir espaço aos vitoriosos aliados na questão da governança. Agora, abre-se um espaço, cria-se uma Secretaria e a execução orçamentária é ínfima e, desta forma, a Secretaria fica impotente para executar as políticas que a sociedade espera dela, é o pior arranjo da política. \r\n\r\nSr. Presidente, trago estas reflexões porque votamos no dia de hoje, numa das Sessões Extraordinárias da manhã, a criação de duzentos e tantos cargos comissionados que irão compor quatro ou cinco novas Secretarias. Estamos trazendo, então, o retrato da Secretaria de Turismo. O Governo teve uma justificativa para a sua criação, no início de 2011, aplaudida, volto a falar, pelo nosso mandato, mas na sua execução fica claro que nada ou quase nada foi realizado em política de turismo nesses dois anos de funcionamento da nova Secretaria. É lamentável! \r\n\r\nO Estado é altamente potencializado para essa atividade. O mundo desenvolvido tem na atividade de turismo uma das suas principais indústrias, pela sustentabilidade, pela característica que faz o turismo. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem riquezas incomparáveis - Costa Verde, Búzios, Cabo Frio, a Região Serrana, o Vale do Café, as Cidades do Rio de Janeiro e de Niterói -, considerando outros Estados da Federação. Enfim, o Estado do Rio de Janeiro é invejável com relação ao potencial instalado na atividade turística. \r\n\r\nLamentamos que o Governo não venha respondendo como deveria à importância e à altura dessa indústria. Lembro que se avizinham os Jogos, os grandes eventos. Todas as Mensagens, ou quase todas, que chegam a esta Casa com pedido de urgência têm algum vínculo com a questão da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016. E a infraestrutura de turismo? Quando é que vai se pensar em adequá-la a critérios e a parâmetros, eu diria, de Estados desenvolvidos?\r\n\r\nSr. Presidente, o turismo já é uma realidade no Rio de Janeiro. Para investir nessa indústria não é preciso esperar os grandes Jogos que virão, já é uma realidade hoje. Prepararmos melhor o Rio de Janeiro, prepararmos melhor o Estado do Rio de Janeiro com a potencialidade que temos instalada certamente é fazer um investimento com retorno seguro para a atividade econômica do nosso Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, ficam estas reflexões que buscam trazer uma contribuição à Secretaria de Turismo, cujo titular é o Sr. Ronald Ázaro, indicado pela bancada nesta Casa do PSC. Esperamos que o Sr. Ronald Ázaro possa dar respostas à altura do que o turismo do Estado do Rio de Janeiro merece e precisa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputadas e Deputados, venho à tribuna porque estamos acompanhando um momento importante - a discussão sobre o legado do Governo do Presidente Lula. \r\n\r\nO Senador Lindbergh Farias fez na tribuna do Senado, no último dia 13, um discurso muito bonito, falando sobre as motivações que levam todos nós a entrar na política. Há pessoas que se movem pelo desejo de mudar a sociedade, mudar o mundo; de trazer ao debate do Parlamento o exercício do contraditório, suas opiniões, seu alinhamento a posicionamentos ideológicos - e, independente de qualquer coisa, isso é bom para a sociedade, para a política, para a democracia. Contudo, há também quadros políticos que se movem pelo ódio, que não se contentam em perceber que hoje, na sociedade, temos elementos que dialogam com essa tão sonhada mudança no Brasil. \r\n\r\nHoje, é inadmissível termos uma situação onde pessoas se revoltam pelo simples fato de que os mais pobres melhoram de vida no Brasil. É inaceitável imaginar que pessoas se revoltem pelo fato de que os mais pobres têm hoje a atenção do Estado, de uma política pública construída ao longo de oito anos e que teve como claro privilégio os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Aqueles que foram esquecidos por 500 anos; esquecidos no acesso às universidades, no acesso aos melhores empregos. \r\n\r\nConversava eu esta semana com o Deputado Comte Bittencourt, que faz um belíssimo trabalho na Comissão de Educação, sobre a possibilidade de fazermos uma Emenda sobre cotas no CAp-Uerj; ele ponderou, e corretamente, que não faz sentido implantar o sistema de cotas ali uma vez que o ingresso é por sorteio - e ele mesmo é defensor das cotas; presume-se, então, que esse sorteio irá respeitar a proporcionalidade de negros, pobres e estudantes da rede pública no acesso ao Colégio de Aplicação.\r\n\r\nDei razão ao Deputado e não fiz nem vou fazer a Emenda, até porque a política de cotas é uma ação afirmativa, vai ter prazo. Espero o dia em que votaremos aqui, e nem sei se estarei como Deputado na época, o fim da política de cotas por termos conseguido reduzir, corrigir uma desigualdade - que não é só no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil.\r\n\r\nOcorre que essa desigualdade tem reduzido, Sr. Presidente, porque essa foi uma política acertada. Os vestibulares das universidades federais terão, a partir deste ano, a adoção da política de cotas.\r\n\r\nNa vida, na sociedade, no dia a dia, cada um tem os seus sonhos, seus desejos; cada um constrói suas aspirações, e é legítimo que as tenhamos. Entretanto, há momentos na vida que esse desejo entra em conflito com o interesse coletivo maior. É claro que todos nós tentamos fazer com que nossos desejos pessoais se correlacionem com o interesse coletivo maior da sociedade, mas há situações em que há um conflito. É nesse momento que devemos abrir mão dos nossos interesses individuais para o bem da sociedade, em prol do interesse coletivo maior. É bom para a sociedade que o filho do pobre, negro, que mora em comunidade pobre, tenha acesso privilegiado à universidade? É. É evidente que o meu filho ou o filho ou neto do Deputado Comte Bittencourt vai ter uma dificuldade maior em relação a isso, mas vamos abrir mão em prol de uma construção maior, do interesse coletivo maior. E é claro que isso mexe com interesses e vontades. \r\n\r\nEstou dizendo tudo isso, porque há grupos no Brasil, hoje, e essa é a grande verdade, que não se conformam ao ver que uma criança de cinco anos, que passou fome, que era para ter morrido, chegou à Presidência da República. Há setores da sociedade que não se conformam com aquele trabalhador metalúrgico, formado com dificuldade nas escolas do Sesc, Senat, tenha chegado à Presidência da República e fizesse o melhor governo da história republicana brasileira.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Robson Leite, V. Exa. sabe o carinho e o respeito que temos pelo seu mandato e pela sua postura e comportamento neste Parlamento. Agora, há setores também que acham que um sociólogo, doutor, com uma carreira acadêmica brilhante não devesse ser Presidente da República. Esse é um jogo democrático.\r\n\r\nO que não cabe é achar que o País só começou depois de 2002. E não estou tirando os méritos do Governo Lula - há acertos e desacertos - nem da Presidente Dilma. O PT, às vezes, exagera apenas na dose, como se as caravelas de Dom João só tivessem chegado aqui no dia 1º de janeiro de 2003, trazendo, no embrulho, o Lula. Não o estou desmerecendo.\r\n\r\nAgora, o legado que se recebe no plano econômico - pode ter erros de privatização, de desestatização -, mas o fundamental, que faz com que todo brasileiro, as pessoas mais simples, tenha hoje acesso a um aparelhinho como este e até a mais de um, e que na época só tinham acesso poucos que podiam comprar aquela linha.\r\n\r\nO PROUNI é uma realidade, sem dúvida alguma, mas foi possível depois do Fundeb, quando o Estado brasileiro conseguiu universalizar o acesso de todas as crianças de sete a 14 anos. Acho que a democracia e a República vêm amadurecendo ao longo, eu diria, desses últimos 20 anos. E cada etapa de governança deixou uma contribuição para o legado que hoje permite acesso a tudo isso que V. Exa. está expondo. \r\n\r\nNão há dúvida de que o Bolsa-Família teve sua origem no Bolsa-Educação, de Cristovam Buarque, Governador do PT, no Distrito Federal, e depois, acertadamente, implantada no Governo Fernando Henrique em nível nacional. E outros vales e bolsas sociais foram implantados pelo ex-Ministro Serra, na Saúde, e pelo Governo Fernando Henrique, na Assistência Social.\r\n\r\nIsso tudo deu ao Presidente Lula essa possibilidade. O que não cabe é a descoberta do Brasil só em 1º de janeiro de 2003, quando o Lula sobe a rampa do Planalto. Aí, com todo respeito a V. Exa., respeito de que V. Exa. é merecedor, a minha admiração, é uma derrapada exageradamente petista.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Comte Bittencourt, agradeço seu aparte. Este é um bom debate. Tenho certeza de que contarei com o carinho da Presidência com relação ao tempo, porque eu acho importante o exercício do contraditório.\r\n\r\nÀs vezes nos perguntamos, quando temos essa impressão de que as caravelas de Cabral chegaram dia 1º de janeiro de 2003, aqui, se essa percepção não dialoga com alguns números, porque eu sei que alguns companheiros do meu Partido, no Brasil, talvez sejam mais exaltados do que eu, sejam mais radicais. Mas esse radicalismo é causa, é consequência de um radicalismo que se dá contra o Presidente Lula - não é o caso de V.Exa. nem de outros quadros que estão aqui - mas nós sabemos que há alguns quadros no Brasil, em especial na oposição nacional hoje ao Governo Federal, que não se conformam de ver que os números mostram que o Presidente Lula fez o melhor governo da História Republicana brasileira. Os dados são eloquentes: a taxa de desemprego, por exemplo, a média chegou a quase metade da que foi no Governo Fernando Henrique Cardoso. Percebemos, por exemplo, como o Deputado Comte Bittencourt acabou de falar aqui, a criação do Fundeb deu outra cara com relação à Educação, em especial ao ensino fundamental, um recurso importantíssimo. Por exemplo, os recursos para a agricultura familiar. Esse é um dado que me chama atenção porque a agricultura familiar fornece 70% do que nós comemos hoje. Oitenta por cento do emprego no campo é originado na agricultura familiar. O crédito da agricultura familiar era algo em torno de 10,7 bilhões contra 2,3 bilhões no Governo Fernando Henrique Cardoso. Mais da metade do número de assentados da Reforma Agrária da História Republicana brasileira foi feita no Governo Lula.\r\n\r\nÉ natural que alguns setores da sociedade se incomodem quando constatam que o salário mínimo aumentou muito. Para se contratar uma empregada doméstica hoje, Deputado Dionísio Lins, não sai por menos de mil reais. Isso não é ruim, isso é bom, porque se nós queremos uma sociedade justa, igualitária e com redução das desigualdades nós, evidentemente, teremos de fazer isso privilegiando os mais pobres. Os avanços são significativos. \r\n\r\nJá falei aqui por diversas vezes e tenho uma avaliação que incomoda muito do ponto de vista político-eleitoral. Eu encerro o meu discurso dizendo que esse operário trabalhador, em minha opinião, o melhor presidente da História Republicana do Brasil, elegeu o Prefeito de São Paulo, tido por muitos como um poste. Mas eu não o acho um poste; já esteve aqui, foi Ministro da Educação, fez um belo trabalho, e ganhou de forma democrática uma eleição numa cidade tão importante como é São Paulo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado, caríssimo, Sr. Presidente, Deputado Comte Bittencourt. Caríssimos Deputados e Deputadas, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj. Eu ouvi atentamente o discurso, Excelência, do Deputado Robson Leite. Ele falava dos sorteios para os ingressos dos alunos. Já houve na história da humanidade, inclusive no Templo de Jerusalém, a escolha dos sumos sacerdotes através do sorteio. Foi a época, após a Revolta Macabeia, onde a dinastia dos Hasmoneus assumiu um governo independente dos judeus. Portanto, até lá, no Templo de Jerusalém, já havia a inovação proposta por V.Exa., Deputado Robson Leite; pela Comissão de Educação, que é o sistema de sorteio.\r\n\r\nMas, o assunto, Excelência, que me à tribuna na tarde de hoje nos remete a um pouco depois da queda dos Asmoneus, que foi a morte e crucificação de Jesus de Nazaré. E àquela época um personagem violento, truculento, representando o Estado invasor, Roma, lavou as mãos diante da covarde condenação de um inocente. A mesma coisa nós pudemos assistir a Presidenta Dilma Rousseff, lá da Europa, bem longe dos brasileiros, lavar as mãos no que tange à luta do povo do Estado do Rio de Janeiro, do povo do Estado do Espírito Santo e do Governador de São Paulo, contra a tunga, como foi aqui muito bem dito pelo Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, pela manhã, nas Sessões Extraordinárias: a tunga dos royalties do petróleo. \r\n\r\nEntão, eu me decepcionei bastante e pude chegar à conclusão de que o Veto da Presidenta Dilma foi uma cena do goleiro frangueiro, aquele que está debaixo da trave e deixa a bola passar. Então, decepcionou-me profundamente a postura da Presidenta Dilma e daqui nós já denunciávamos - tanto eu, como a maioria dos parlamentares aqui, desta tribuna -, dizíamos que a Presidenta Dilma, bem como o ex-Presidente Lula, sempre tiveram o Congresso sob os seus olhos, sob os seus controles. Mas quando os golpistas se armaram, marcharam, rasgaram a Constituição, ferindo de morte a Carta Magna deste País, ela e o Lula se declararam impotentes apenas com o ato burocrático de um Veto que, na realidade, foi um passe de calcanhar da Presidenta Dilma para o Congresso deste País. \r\n\r\nMas em boa hora, parlamentares que estão lá, aqui do Estado do Rio de Janeiro, parlamentares do Espírito Santo se articularam e conseguiram na Justiça, numa decisão de ontem, que o Veto da Presidenta Dilma só seja avaliado pela Câmara Federal após os outros Vetos que estão em ordem anterior de inscrição no protocolo geral da Casa Legislativa em Brasília. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, além do golpe nos subterrâneos de Brasília, além da forma subrreptícia como tramaram contra o Estado do Rio de Janeiro, também agora queriam eles, mais uma vez de forma golpista, vendo o sinal vermelho e atravessando mais uma vez, o impedimento legal. Queriam votar às pressas para já no início do ano subtraírem aquilo que nos pertence. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, devemos ficar de olho, atentos. Lá em Brasília, os Deputados e Senadores aqui do Estado do Rio de Janeiro, e nós, aqui no Estado do Rio, como parlamentares, numa iniciativa minha em parceria com o Deputado Luiz Paulo e outros Deputados, nós aqui propusemos uma Comissão Especial para que possa propor, em Brasília, junto às Comissões pertinentes, junto à Câmara Federal, que seja mudada a Constituição deste país e que o ICMS do petróleo seja cobrado na origem e não no destino, como hoje se faz.\r\n\r\nDevemos demonstrar para os golpistas que o Estado do Rio de Janeiro está atento, que o povo e a comunidade política do Estado do Rio de Janeiro, quando chamados ao centro do palco da história, se fazem presentes no rigor das nossas tradições históricas. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Deputado Roberto Henriques. Convido V.Exa. para reassumir a Presidência da Sessão e anuncio o próximo orador, Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero parabenizar a ação impetrada pela Deputada Aspásia Camargo junto à Justiça Federal, visto que conseguiu medida liminar suspendendo as obras do pier em “Y”, na Praça Mauá, questão que venho há tempo denunciando neste plenário, visto a forte intrusão visual que esse empreendimento representa.\r\n\r\nMais grave ainda, não foi objeto de nenhum debate. Solicitei por escrito ao Deputado Átila Nunes, há mais de 15 dias, que fizesse uma audiência pública para que esse tema fosse debatido. A audiência pública foi marcada, mas, infelizmente, teve que ser suspensa porque houve Ordem do Dia no mesmo horário, e a Ordem do Dia suspende qualquer atividade de Comissão.\r\n\r\nMas, de qualquer forma, fruto dessa repercussão, a Deputada Aspásia Camargo entrou com esse pedido liminar de suspensão do investimento nessa obra e o conseguiu.\r\n\r\nMas o estranho nisso tudo, Sr. Presidente, é que o nosso Príncipe Regente, Prefeito Eduardo Paes, que já havia se manifestado contrário ao píer em “Y”, na Praça Mauá, pela sua agressão à Baía, pela sua intrusão visual, e foi acompanhado inclusive por depoimentos de diversos Secretários de Estado, que lembro, inclusive a Secretária de Cultura, voltou atrás, dizendo que se Docas liberar o projeto que ele tem em mente, os Armazéns 1 e 2, ele não se oporá ao píer em “Y”, na Praça Mauá.\r\n\r\nOu você é contra pela intrusão visual ou não é contra. Não é objeto de negociação. Fico na dúvida que tipo de pressão ele poderia ter recebido para voltar atrás.\r\n\r\nFaço essas observações porque, por hora, a Deputada Aspásia Camargo teve sucesso na sua ação popular que entrou na Justiça Federal. É claro que a liminar é uma suspensão temporária. Vai haver o exame de mérito, mas é uma primeira vitória.\r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, é que na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, por proposta do Deputado André Ceciliano, e também devido a matérias que saíram nos jornais, solicitamos, com a devida aprovação da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, uma auditoria do Tribunal de Contas no município de Japeri, tendo em vista irregularidades que haviam sido noticiadas nos serviços prestados por terceiros e nas reformas das escolas daquele município, contratados pela prefeitura, que teriam dado um prejuízo da ordem de R$ 2 milhões.\r\n\r\nO Tribunal de Contas deu prosseguimento ao nosso pedido, fez uma auditoria e descobriu nada mais nada menos que 11 achados, mostrando toda a sorte de irregularidades, inclusive colocando o valor de 1.212.023,37 Ufirs, que corresponde exatamente a R$ 2.586.661,70, sob suspeição por não terem sido respeitados os princípios de legalidade e regularidade da despesa, promovendo esse dano ao Erário.\r\n\r\nHoje, o Tribunal de Contas recebeu o voto do relator, conselheiro Nolasco, pela conversão do presente processo em tomada de conta especial; cita, notifica o Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, prefeito de Japeri; e vai dar continuidade ao processo. O voto foi aprovado hoje pelo pleno do Tribunal de Contas.\r\n\r\nEstou fazendo menção porque tudo isso se deu antes das eleições e, agora, essa questão está vindo à tona, mostrando claramente o prejuízo ao Erário da gestão municipal de Japeri, da ordem de R$ 2.5 milhões. Já é o enésimo ato que coloca o prefeito reeleito sob investigação, quer seja do Tribunal de Contas, quer seja do Ministério Público, quer seja das delegacias de polícia.\r\n\r\nPode-se prever que tudo isso vai acabar levando o prefeito a uma situação de grande dificuldade, mas, ao mesmo tempo, mostra que, se o Poder Legislativo com o Tribunal de Contas realmente se dedicar à fiscalização dos gastos públicos de forma irregular, o resultado pode ser positivo.\r\n\r\nQuero chamar a atenção para a iniciativa do Parlamento Fluminense, para o voto do Conselheiro Nolasco, Relator, e para a decisão do pleno do Tribunal, indicando claramente que as irregularidades existem, estão constatadas e agora o desdobramento é o julgamento das contas, a verificação da improbidade, a comunicação ao Ministério Público, a devolução do erário, e inelegibilidade e, na área do Judiciário, as medidas criminais que, seguramente, poderão vir a ser tomadas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr Presidente. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de suspender a Sessão, registra, com muita alegria e pede à TV Alerj que, se possível, faça, também, o registro da presença do caro amigo, jornalista José Cunha, presente na tribuna da Assembleia Legislativa. Muito obrigado, José Cunha, pela presença, você que hoje é aposentado, está lá em Minas Gerais, em Ponte Nova, mas você escreveu as mais lindas páginas da televisão brasileira e do rádio brasileiro. Seja bem-vindo e esteja à vontade, aqui no Parlamento fluminense.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão até as l6 horas e 30 minutos, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:35 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Márcio Panisset, Miguel Jeovani, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1880/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 61/2012) QUE ALTERA AS LEIS 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006; 5.256, DE 3 DE JUNHO DE 2008 E 5.760, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa). Tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, a Presidência deixa sobre a mesa a matéria em discussão e colhe o parecer da matéria seguinte, abrindo a discussão das duas matérias com prazo diferenciado, conforme já acordado pelo Colégio de Líderes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1883/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 64/2012) QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE BENS MINERAIS DE UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE OBRAS PÚBLICAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa) Tem a palavra o Deputado André Lazaroni (Pausa). Tem a palavra o Deputado André Ceciliano. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Xandrinho. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental tem a palavra a Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a lei vai exigir Emendas, sobretudo uma conversa com o Secretário, porque muitas coisas ele poderá esclarecer e nós poderemos negociar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já chegaram a 30 o número de Emendas ao Projeto, mas amanhã às 10h discutiremos preliminarmente as Emendas até então apresentadas, pois poderão entrar mais já que eu abri o prazo até às 15h. Mas discutiremos as que foram apresentadas.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Está ótimo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O secretário estará presente ou vem só o Dr. Firmino?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu convidei o secretário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O secretário está meio distante da Casa, com algum receio, não sei, pois ele não comparece aqui. Vindo o substituto, é porque alguma coisa tem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou aproveitar esse espírito natalino e pedir ao secretário que mate as saudades sentidas pela Casa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Rafael do Gordo. (Pausa) Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Ricardo Abrão. (Pausa) Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na medida em que este Projeto traz 'deseconomia' em escala para o nosso Estado, porque facilita a destruição ambiental, principalmente quando o Secretário, dublê de Deputado, Carlos Minc estende as medidas para exploração de água mineral, que não contribui em nada para a construção civil, à exploração de granito e à outras pedras ornamentais decorativas, ele traz uma farta 'deseconomia' para o Estado.\r\n\r\nEm função disso o meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quando V.Exa. ofereceu obstáculo ao outro projeto, o senhor apontou como se existisse uma grave crise na construção civil. Não sei se por falta de argila; brita; areia etc. Eu não fui conferir se é verdade ou não. Mas V.Exa. fez as gestões perante o Governador, retirou o projeto de pauta e o avisou que ele voltaria exatamente visando a questão da grave crise na construção civil. Eu aprendi na escola de engenharia que para fazer o concreto precisa de água, que é o fator água/cimento, mas jamais vi utilizar água mineral. Água mineral, em época de Natal, é o bacalhau do projeto. Por isso que eu estou contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Mas não tem questão de ordem a responder até porque me falta o devido conhecimento técnico para discutir a questão de engenharia com V.Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Em relação ao outro projeto, eu acho que acabou se criando certa unanimidade na Casa, a de que ele não deveria ser colocado em votação e por isso V.Exa. o retirou de pauta. Uma coisa que ficou clara para todo mundo é que, para esse debate, sobre o licenciamento de qualquer setor, nós votássemos a necessidade da construção das Audiências Públicas, para, junto com o governo, com os ambientalistas e técnicos, vermos todos os lados do projeto, todos os porquês do projeto e decidir se ele voltaria ou não.\r\n\r\nAcontece que o Governo retirou... O senhor retirou da pauta o projeto maior que tinha sido encaminhado pelo Inea, mas volta com esse que ainda é um projeto polêmico. Pelo que eu estou sendo informada a pretensão do Governo, inclusive isso está nos jornais de hoje, é que até quinta-feira votemos essa matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está levantando uma questão de ordem. A Presidência quando conversou com diversos Deputados, depois de retirá-lo de pauta, ficou acordado com os Líderes de partido, Deputada, que se fosse só a questão da areia, que veio mais, que discutiremos amanhã, porque só a questão dos areais nós discutíamos. Teremos a oportunidade de discutir amanhã. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não está descartada a possibilidade de realizarmos uma audiência pública para fazer esse debate. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não está descartada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Vai ser discutida no Colégio de Líderes amanhã. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Mas não está descartada a possibilidade de votação do projeto também, Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Mas amanhã essa discussão ainda será feita no Colégio? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Às 10 horas teremos uma discussão. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está bom? Já com as Emendas apresentadas. Já entraram mais de trinta e cinco Emendas. Na época, o Deputado Comte Bittencourt foi um que falou: “Se é para a questão do areal, para que vêm tantas coisas?” O Deputado Luiz Paulo também. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Recebe Emenda até quando, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Até amanhã, às 15 horas. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão já se pronunciou. O Deputado Nilton Salomão já deu o parecer. Não deu, Deputado? \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a primeira matéria. Avisando ao Deputado Luiz Paulo que o Projeto de Decreto Legislativo da Suderj, que é cancelando o ato do Poder Executivo que exorbitou da delegação dada pelo Poder Legislativo, será amanhã. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas está na pauta de hoje, Sr. Presidente. Está na pauta de hoje. Inclusive o pessoal da Suderj está presente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como eu falei hoje, minha esposa está sendo diplomada agora, eu estou passando a Presidência, mas esse é um acordo. Deputado André Corrêa, eu já o comuniquei, V.Exa. sabe, conversei com V.Exa.. Isso foi uma afronta ao Poder Legislativo e aprovaremos o Decreto Legislativo, cancelando as atitudes que foram tomadas, que não estavam previstas em lei. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero discutir a matéria, Sr. Presidente. O segundo Projeto de Lei, o nº 1883. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro projeto está aberta a discussão, que é o projeto do... \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu quero discutir o segundo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Da Procuradoria. Eu quero o segundo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está bom. Perfeito. Então, o primeiro orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt. Em seguida, Deputado Paulo Ramos, Deputado Luiz Paulo, Deputada Janira Rocha e Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Mensagem nº 61, que incluímos na pauta hoje, acordado no Colégio de Líderes, estava originalmente na pauta de amanhã, na Sessão Ordinária. Ela saiu, evidentemente, e entrou na de hoje. Não sabemos qual que vai entrar; provavelmente vai entrar alguma. Seria importante que fôssemos avisados para preparar melhor a pauta. Só para que possamos ser avisados com alguma antecedência para que nos preparemos melhor para o Plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência quer comunicar também que a matéria sobre a reserva de cotas do CAp e da Faetec não será votada este ano; será votada no retorno do recesso parlamentar.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu só estou pedindo - entendeu Marquinho? - para que possamos ter a pauta da Sessão Ordinária de amanhã porque, se saiu, entrará uma e não saberemos qual é. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu continuo não compreendendo a urgência que o Governo imputa a esta Mensagem. \r\n\r\nDeputado André Corrêa, líder do Governo, vou fazer chegar às mãos de V.Exa. matéria que levantei no Google de agora: as áreas degradadas na exploração de areia, na região de Itaboraí, em função do Comperj. \r\n\r\nSe os Srs. Deputados navegarem no Google de hoje e olharem áreas no entorno de São João da Barra, no entorno de Pádua, no entorno de toda a Região dos Lagos, esse quadro é semelhante. Vejam V.Exas. que essas áreas degradadas, que não são poucas, estão acontecendo à luz de uma lei que exige do empreendedor a apresentação de todos os estudos de impacto ambiental, o tradicional EIA/Rima. \r\n\r\nO Governo encaminha a esta Casa uma Mensagem alegando interesses nas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016, um dispositivo para deixar a critério do Inea, que já tem demonstrado incapacidade de exigir e fiscalizar o atual pré-requisito do EIA/RIMA a critério do Inea o empreendedor apresentar ou não esses estudos de impacto ambiental. É um retrocesso na política ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Está virando um lugar comum do Governador Sérgio Cabral se utilizar de Copa do Mundo e de Olimpíadas para fazer com que neste Estado possa valer tudo. Pelo interesse maior de sediar Copa do Mundo e Olimpíadas no Rio de Janeiro, vale tudo. É a música do Tim Maia: “vale dançar com todo mundo”. Aqui no Rio de Janeiro, para o Governo Cabral, em função da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, vale tudo. Lamentavelmente é um atraso. A Mensagem volta ainda representando um atraso. Deputado Carlos Minc, autor da lei, lá atrás, que originou a exigência do estudo de impacto ambiental, alega agora que essa exigência está dificultando empreendimentos. Mas a custo de que preço ambiental, que legado ambiental essa matéria vai deixar para a população do Rio de Janeiro? \r\n\r\nApresentamos, Sr. Presidente, algumas emendas. Seguramente vários Deputados apresentaram. A matéria não será votada no dia de hoje. Mas corremos o risco de ainda ser votada esta semana. E nada justifica. Justificaria, sim, Deputada Janira Rocha, o Governo mandar uma Mensagem abrindo mais concursos para o Inea, abrindo mais vagas para o Inea, para ter mais profissionais que possam dar a celeridade exigida pelos empreendedores. Agora, deixar de exigir estudo que considere o impacto ambiental, os danos que serão causados e a área que será degradada porque isso está impedido as obras, pois aí se está impedindo o interesse maior do Rio de Janeiro, que é a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, parece-me que é uma argumentação que não procede.\r\n\r\nO Rio de Janeiro não deseja desenvolvimento a qualquer custo. O Rio de Janeiro quer, sim, desenvolvimento, geração de emprego, riqueza na sua economia, mas respeitando a qualidade de vida da sua população. O legado desses jogos não pode ser ao custo da degradação ambiental do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEspero que os Deputados desta Casa, que têm todo um histórico de luta na questão ambiental, se coloquem contra este projeto.\r\n\r\nE mais, Sras. e Srs. Deputados, ainda se coloca na segunda Mensagem o que a gente chama aqui, na técnica legislativa, de “bacalhau”, ou seja, está se colocando de carona nessa segunda Mensagem a questão da água mineral. Então, o bacalhau de algum interesse seguramente dos subterrâneos do Poder Executivo.\r\n\r\nO PPS votará contra essa matéria, independentemente das emendas que serão aqui apreciadas e até aprovadas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, este projeto é flagrantemente inconstitucional. Não há possibilidades de ele prosperar, porque a Constituição Federal exige estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.\r\n\r\nEntão, já anuncio que, juntamente com outros Parlamentares, vou ingressar com uma ação, uma representação de inconstitucionalidade, porque não é possível que o Governo do Estado, ou o Governador, repentinamente, descubra que a construção civil está enfrentando dificuldades interpostas pelo próprio Estado, e não consegue, com a agilidade necessária, realizar aquilo que estabelece a Constituição.\r\n\r\nSabemos que, há algum tempo, a Firjan alugou, na avenida Rio Branco, um andar inteiro e chegou a aparelhar, colocar pessoal e começar a funcionar com um aparato para substituir a então Feema. Substituir. E aí, os servidores denunciaram. O escândalo era tão grande, que o Governo não resistiu, e a Firjan abandonou esse propósito.\r\n\r\nA Secretaria do Meio Ambiente foi reformulada e, de repente, agora, o Governo descobre, através da Firjan, que os materiais necessários à utilização imediata dos bens minerais na construção civil devem ter a sua exploração feita sem a exigência prévia do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental. É duro verificar isso, e, de afogadilho, vem a Mensagem a esta Casa.\r\n\r\nMas o escândalo era muito maior, tão grande, que o Governo foi obrigado a recuar, e agora diz - temos ouvido, inclusive nos meios de comunicação - que a Mensagem se destina só aos areais. Mas, aqui, não trata só de areal; trata dos bens minerais de utilização imediata na construção civil: as substâncias minerais especificadas na lei federal 6.567, de setembro de 1978. Já estamos mandando buscar a lei e vamos saber, de antemão, quais as substâncias, quais os minerais.\r\n\r\nComo disse o Sr. Deputado Comte Bittencourt, tem aqui um 'bacalhau': “O disposto no caput aplica-se também à exploração de rochas ornamentais para revestimento e à exploração de águas minerais”. Aliás, quando fala em água mineral, eu me lembro do professor Rui Nogueira, que esteve diversas vezes nesta Casa denunciando que praticamente as reservas de água mineral no Brasil já estavam sendo controladas pela Nestlé e por outras multinacionais.\r\n\r\nÉ claro que todos somos obrigados a desconfiar do Governo. Precisamos desconfiar. As alianças feitas pelo Governo do Estado na construção civil são conhecidas, a começar pela Delta. E a aliança na construção civil, a começar pela Delta, é a que patrocina algumas orgias governamentais, como a chamada “República do Guardanapo”.\r\n\r\nÉ preciso muita desfaçatez, muito cinismo e muito atrevimento para invocar os interesses do Estado, os interesses - alguns podem até ser sadios - da construção civil, para empurrar, goela abaixo, essa Mensagem que agride, sem nenhuma dúvida, o meio ambiente.\r\n\r\nNão há explicação para essa matéria ser tratada com tanta urgência sem que os setores envolvidos da sociedade, especialmente aqueles que cuidam concretamente da defesa ambiental, esses setores não sejam ouvidos.\r\n\r\nEntão, é preciso denunciar mais uma vez que o Governo Sérgio Cabral está esvaziando todos os setores da administração pública, inclusive esvaziando os órgãos que cuidam do meio ambiente. \r\n\r\nNão é por acaso e não deve causar estranheza a ausência do Secretário Carlos Minc, que não pode ser um holofote que não se aproxime. Qual a explicação para que o Deputado Carlos Minc, Secretário de Meio Ambiente, não compareça a esta Casa, aliás, sendo ele, inclusive, Deputado estadual, para debater esta questão? Ele, que sempre se diz ligado ao movimento social, por que não se reuniu, previamente também, com as organizações que cuidam do meio ambiente? Ele vivia surfando na mídia, até apoiado por essas organizações, por essas instituições, mas agora, ele dela se distancia e sequer comparece a esta Casa para defender esta imoralidade. Ele deveria estar aqui, mas determina o comparecimento de um seu subalterno, lamentavelmente, o Dr. Firmino, que ao longo da vida sempre pertenceu aos quadros dos órgãos ligados à defesa ambiental. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é preciso que o Governo saiba que matéria desta natureza não só não pode ser apreciada com a ligeireza com a qual estamos vivendo, que esta matéria precisa ser discutida e não há possibilidade - nenhuma -, da liberação, do abandono da exigência do estudo de impacto ambiental, com o respectivo relatório.\r\n\r\nEntão, diante de algo que demonstra, mais uma vez, o descaso para com o Poder Legislativo - o Poder Legislativo é hoje subalterno às imposições imorais do Poder Executivo - é preciso um esforço muito grande para não renunciar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão Excelência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...porque a maioria governamental nesta Casa está completamente acovardada. E quais são os interesses, a criação de novas Secretarias, a criação de cargos gratificados, para contemplar alguns parlamentares da base do Governo que vão assumir as Secretarias? Qual o objetivo desta Mensagem? Compromisso com o desenvolvimento do Estado não é; compromisso para com a construção civil também não é. Pode ser compromisso com alguns empresários inescrupulosos da construção civil, mas não é vinculado ao modelo de desenvolvimento sustentável, de sustentabilidade aqui não tem nada, aqui só tem inconstitucionalidade, agressão ao meio ambiente e desprezo aos servidores estaduais que lá na Secretaria tentam cuidar do meio ambiente e sofrem todo tipo de assédio moral.\r\n\r\nVamos votar “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando o dublê de Secretário e Deputado Estadual Carlos Minc mandou para esta Casa o absurdo projeto que dispensaria de EIA/Rima, ao talante do mesmo, qualquer empreendimento no Estado do Rio de Janeiro. Houve uma rebelião neste Estado, do Ministério Público, do Parlamento fluminense e das organizações ambientais, com forte repercussão na mídia. \r\n\r\nO Presidente da nossa Casa, Deputado Paulo Melo, atendendo a diversas reivindicações que variados parlamentares fizeram a ele, conseguiu junto ao Poder Executivo retirar o projeto de pauta. E a justificativa do Executivo, Deputado Paulo Ramos, é que, na construção civil, estava faltando areia e era necessária a análise urgente desses areais para que a construção civil não fenecesse. E, com isso, veio este Projeto de Lei para a Casa, para atender os areais. Mas o Projeto de Lei chama todos nós, parlamentares, no mínimo, de débeis mentais. Olha o que diz, Deputado Dionísio Lins, o artigo 1º:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A exploração de bens minerais de utilização imediata, na construção civil, no Estado do Rio de Janeiro, deverá ser precedida de licenciamento ambiental feito pelo órgão ambiental estadual competente.”\r\n\r\nE, no artigo 2º, diz que, “a critério do órgão ambiental”, isto é, do Minc, “poderá ser dispensado o EIA/Rima, nos termos da Resolução Conama 10/90.”\r\n\r\nE, no parágrafo 2º, artigo 2º, o que diz?\r\n\r\n“O disposto no caput aplica-se também à exploração de rochas ornamentais para revestimento e à exploração de águas minerais”. \r\n\r\nSr. Deputado Samuel Malafaia, V. Exa., que é engenheiro, já viu usar água mineral na construção civil? Será que o concreto, hoje, de tão salutar, é feito com água mineral? Ou será que os operários que fazem o concreto tomam água mineral? Isto é um bacalhau de Natal que está incluído neste Projeto, que era para atender à construção civil. Não há conexão entre água mineral e a construção civil! Isto é um insulto à inteligência desse Parlamento! É achar que nós não conseguimos diferenciar alhos de bugalhos, focinho de porco de tomada! O Minc quer passar um atestado de incompetência ao Parlamento fluminense! E, não satisfeito, ele também diz que se aplica à exploração de rochas ornamentais para revestimento. Evidente que rochas ornamentais, arquiteta Graça Pereira, servem para revestimento. O granito ornamental serve para revestimento de piso, a rocha decorativa, que tem lá no noroeste fluminense, serve para revestimento de pisos e paredes, mas disso não há carência no mercado, porque sabe V. Exa., que é arquiteta, que a maioria dos pisos hoje são de materiais cimentícios, materiais industrializados e não de produto natural. Eu desafio que a Sra. Deputada Lucinha tenha qualquer revestimento na casa dela que seja de rocha ornamental ou de granito. Os maiores danos ambientais são feitos pela exploração de granito ornamental.\r\n\r\nA Deputada sabe disso, porque na Zona Oeste explorava-se, a rodo, granito ornamental, destruindo as encostas e depois, entupindo todas as galerias de águas pluviais.\r\n\r\nO nosso granito ornamental é exportado. Então, este é o segundo “bacalhau”, porque eles estavam falando só de areal. Que outro produto é importante para a construção civil? A brita? \r\n\r\nÉ possível, Deputada Aspásia Camargo, licenciar uma pedreira para exploração de brita para a construção civil sem EIA-Rima? Absolutamente. Não é possível. Na exploração de brita, abre-se na encosta um teatro de operação às vezes de 40, 50, 60m de altura por 500m de largura. Como é que se vai fazer isso sem EIA-Rima?\r\n\r\nEsse projeto deveria ser única e exclusivamente para areal, mas está cheio de contrabando. E na época do Natal, contrabando apelidamos de “bacalhau”. Se isso não for expurgado desse Projeto, ele só merece um local para ir, que é a lata de lixo da construção civil.\r\n\r\nConcedo aparte à Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Deputado Luiz Paulo, concordo com V.Exa. em sua explanação a respeito dessa matéria. É lastimável que o dublê de Deputado, o Minc, tenha essa coragem, essa cara, essa pouca vergonha de encaminhar essa Mensagem para cá. Ele é quem fez essa Mensagem; ele é quem prepara tudo isso e envia para esta Casa.\r\n\r\nV.Exa. não concorda comigo, Deputado Luiz Paulo? No passado se dizia: Vamos tomar Cerveja Caracu. Não é? Fico muito preocupada com essas coisas, porque na época de Natal, como esta, vindo um “bacalhau” para cá e, muito mais, um projeto que chegou a esta Casa em cima da hora, aos 45 minutos do segundo tempo para que esta Casa vote.\r\n\r\nEstou muito preocupada, Deputado Luiz Paulo. Que os Parlamentares desta Casa tomem conhecimento de que essa matéria, esse projeto que será aprovado aqui, além de ser inconstitucional, é uma vergonha. Quem conhece os areais na Zona Oeste, a exploração de granito na Zona Oeste, a devastação naquela região, sabe que irá acontecer a mesma coisa. \r\n\r\nÉ uma falácia dizer que isso é para atender à construção civil, quando na verdade não é. É porque está chegando o Natal e “nego” quer trazer para cá, além do “bacalhau”, também a “rabanada” e o “peru”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, e para variar, sobre todas as ilegalidades que hoje o nosso Estado pratica, a justificativa é sempre a mesma: a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Sob esse manto da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 pode-se jogar abaixo a Escola Friendenreich, pode-se arrasar o Museu do Índio, pode-se destruir o Parque Julio Delamare, pode-se destruir a Pista de Atletismo Célio de Barros, pode-se destruir o meio ambiente, pode-se fazer tudo porque a Copa do Mundo e as Olimpíadas justificam tudo.\r\n\r\nSobre o Deputado Carlos Minc, no outro dia, ouvi no rádio uma definição sobre ele que achei deveras interessante. Dizia o radialista Ricardo Boechat, da Band News, que se o velho Minc deitar a cabeça no travesseiro e for apreciar o novo Minc, ele irá surtar ou irá condenar o novo Minc. É um surto esquizofrênico! São dois Mincs que não se comunicavam. O Minc Deputado, antes de ser Secretário, desfraldava a bandeira do meio ambiente, desfraldava a bandeira da sustentabilidade. O Minc Secretário desfralda a bandeira da depredação, da quebra da sustentabilidade. Ele precisa se decidir na vida; dizer de que lado está. Outro dia mesmo, naquele projeto que dispensava de EIA-Rima qualquer empreendimento, ele foi o autor. No dia seguinte, quando o projeto foi retirado de pauta, ele estava na TV Globo criticando o projeto que ele fez, dizendo que o Parlamento tinha razão. Por isso que, em determinada época aqui - em que eu não estava, mas o Deputado Paulo Ramos seguramente estava - ele recebeu o apelido de Exocet: não podia ver uma luz da TV que corria atrás. Neste sentido, ele continua o mesmo. Mas ele tacou fogo e enterrou a bandeira da defesa ambiental. Nunca mais assumiu esse papel. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Srs. Deputados, eu acho que os Deputados que me antecederam, de certa forma já exauriram o conteúdo para debate dessa proposta apresentada pelo Governo. Acho, sinceramente, que se colocou um bode imenso e fe dorento dentro da sala; um bode tão fedorento que conseguiu mobilizar setores importantes que estiveram aqui na semana passada; conseguiu mobilizar a imprensa e uma parcela importante dos parlamentares aqui, não só os da oposição, mas os da base do Governo. Tirado esse bode da sala, sobrou aqui essa nova proposta de projeto, sendo que, na semana passada, o Presidente da Casa, Paulo Melo, sentado ali naquela cadeira, fez todo um discurso dizendo que nada seria votado nesta Casa nada sobre licenciamento ambiental sem antes existir a realização de uma Audiência Pública.\r\n\r\nEu gostaria de reivindicar um encaminhamento diferente do que está sendo proposto aqui, que é o da normalidade legislativa. “Ah! Nós vamos fazer o debate aqui. Amanhã, às dez horas da manhã, tem um Colégio de Líderes. Quem quiser que faça as Emendas”. Então, a base do Governo exercerá a sua maioria, o seu rolo compressor, e nós sairemos daqui, objetivamente, com esse Parlamento garantindo um dos maiores crimes contra o meio ambiente - e crime contra o meio ambiente não é só contra o meio ambiente, são crimes socioambientais. Atrás de cada parcela da natureza que é destruída e degradada existem pessoas de carne e osso que também serão afetadas por essa política. \r\n\r\nAqui estamos falando que existem grandes empreendimentos na área da construção civil, que estão sendo desenvolvidos nesse momento no nosso Estado. O Comperj é um complexo petroquímico e tem nessa primeira fase que lá está, com quase 20 mil homens trabalhando, a fase da terraplanagem, a fase inicial na construção civil. Da mesma maneira que no Porto do Açu e em vários outros grandes empreendimentos. O que estamos dizendo aqui é que vamos acobertar o fato de que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Inea, a Ceca e todos os órgãos ambientais falharam ao não fazer um planejamento estratégico, apesar de que existem falhas e falhas. Eles querem cometer essa falha. Não se faz um planejamento prévio da concessão das licenças ambientais e nem dos incentivos fiscais que são dados a essas empresas. Isso permite uma degradação que - como expôs aqui o Deputado Comte - quem quiser ver é só ir ao Google e fazer uma viagem pelo entorno dos grandes empreendimentos. Nós estamos permitindo, em nome do poderio econômico das grandes empresas e dos grandes empreendimentos imobiliários, uma verdadeira degradação ao meio ambiente e as nossas populações aqui no Rio de Janeiro. Os licenciamentos feitos aqui no Rio de Janeiro estão mais rápidos do que fast food do McDonald's. É mais fácil ganhar licenciamento ambiental dentro do Inea do que conseguir, com a mesma ligeireza, um sanduíche no McDonald's. É disso que estamos falando, e aqui estamos tratando se este Parlamento vai simplesmente fechar seus olhos e permitir que esses grandes negócios se realizem, deixando esse passivo para trás, que é um passivo que vai cobrar seu preço. Esse passivo vai cobrar seu preço aos Parlamentares que foram eleitos prefeitos e que vão ter que trabalhar com essa realidade em seus municípios, vai cobrar dos Parlamentares que vão fazer campanhas nos seus municípios, que vão ter que dar respostas políticas para a população desses municípios em relação a cada uma dessas questões. \r\n\r\nJá não é nem mais a discussão de licenciamento, porque o último licenciamento de alto-forno para a TKCSA foi dado pelo Governador Sérgio Cabral de maneira completamente fraudulenta. O Governador Sérgio Cabral foi lá e deu. E na semana passada o Sr. Minc estava na televisão dizendo que ia multar a TKCSA, porque tinha encontrado 130 falhas que justificavam uma multa. Isso é uma palhaçada! O Deputado não pode aceitar ser palhaço do Sr. ex-Minc, porque se em algum momento da sua vida ele foi um ambientalista, se em algum momento da sua vida ele foi uma pessoa séria, hoje ele é um ex-Minc, ele é um ex-sério, ele é um ex-alguma coisa que pudesse ser respeitada. Duvido que o Governo aceite o Requerimento que nós, da Comissão Especial da TKCSA, vamos fazer, pedindo a abertura de uma CPI dos licenciamentos ambientais concedidos pelo Inea. Eu duvido, porque se hoje, com a legislação do jeito que está, eles estão burlando, estão passando por cima e cometendo crimes, esse projeto hoje significa simplesmente limpar o que está sujo. Esse Projeto de limpeza do rastro de destruição que o Sr. Minc e a política ambiental do Governador Sérgio Cabral deixaram no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ muito importante também, para concluir, já que meu tempo está esgotado, dizer que, se nós aqui aceitarmos votar esse Projeto, vamos estar dizendo que o Supremo Tribunal Federal não serve para porcaria nenhuma, não serve. Por que vamos fazer isso? Porque o Supremo Tribunal Federal já votou, já tem decisão sobre essa matéria numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Já existe uma decisão; esse debate já foi feito. O Governador Sérgio Cabral já perdeu esse debate. O Supremo já pacificou e agora o Governo precisa que os 'bobões' da Alerj votem uma resolução aqui que justifique ele descumprir uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nEu não dou carta branca para o Governador descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu não dou carta branca para limpar a sujeira que o ex-Minc fez nos licenciamentos ambientais. A prioridade nesta Casa deveria ser uma CPI do Inea, para que pudéssemos ver objetivamente os crimes ambientais cometidos contra o povo deste Estado.\r\n\r\nPara concluir, quero chamar os líderes dos partidos para que amanhã, na reunião de liderança, a discussão não seja quais são as emendinhas que vamos apresentar, mas: “Não aceitamos votar esse Projeto antes que a sociedade seja chamada em audiência pública para fazer esse debate”. É muito sério. Pode esperar até fevereiro. O meio ambiente e as populações do entorno desses grandes empreendimentos merecem respeito desta Casa. Esta Casa não pode desrespeitar o seu povo e votar um Projeto como este antes que a sociedade discuta o que está sendo colocado. Amanhã, no Colégio de Líderes, devemos dizer não. Se o Governo quiser passar por cima de todos os partidos e fazer, ele que faça, ele que limpe a sujeira. Essa sujeira não é nossa, mas do Governo e do ex-Minc, porque é só isso que ele é, um ex-Minc e nada mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, esse é um tema extremamente importante para o debate legislativo. Se olharmos a história do Estado do Rio de Janeiro, veremos que, nas últimas décadas, fizemos uma opção preferencial pelo concreto. E de certa forma, todos os grupos políticos aqui presentes nesta Casa Legislativa aplaudiram. \r\n\r\nFalo da opção pelo concreto do Governo Brizola, da Linha Vermelha e dos 500 Cieps à base de concreto, que buscaram edificar a Educação no desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. A opção também pelo concreto no Governo Marcello Alencar, com o programa de privatização, que privatizou estradas, privatizou empresas públicas, visando atrair desenvolvimento. Isso gerou um estímulo ao consumo de concreto e à construção civil. A opção pelo concreto do Governo Garotinho e Rosinha, com as leis de incentivos fiscais, de reduzir impostos para atrair empresas e gerar desenvolvimento. A opção pelo concreto do Governo Cabral, que estimulou a política de incentivos e que todos aplaudem hoje a vinda de empresas para o Estado do Rio de Janeiro, bem como a opção da sociedade pelo concreto, que bateu palmas, foi às ruas, quando tivemos a conquista da Copa do Mundo e das Olimpíadas. \r\n\r\nTudo isso traz desenvolvimento, todos aplaudem, todos querem. Por trás desse desenvolvimento, o rumo da construção civil e a necessidade da matéria prima para impulsionar e garantir os contratos firmados às empresas atraídas. \r\n\r\nAgora, precisamos ter uma discussão: tudo isso gera o impacto ambiental. E, Sr. Presidente, eu gostaria de trazer, nessa discussão, a realidade da minha cidade, da Cidade de Cabo Frio, no distrito de Tamoios. Há alguns anos, existiam lá 30 areais licenciados, operando, que geravam, produziam cem carretas de areia por dia para este Estado, que citei aqui desde Brizola, Marcello Alencar, Rosinha, Garotinho, Benedita e, hoje, Sérgio Cabral. Há dez anos, foram cassadas as licenças desses 30 areais. \r\n\r\nO que aconteceu? Ficamos com um monte de lagoas abandonadas, que colocam em risco a vida da população, das crianças da região de Tamoios. Inúmeros são os casos de crianças que morreram afogadas naquelas lagoas abandonadas. E, para pior, cassou-se a licença dos 30 areais e concedeu-se a licença a uma única operação de mineração, na Fazenda Tosana. Antes, 30 areais produziam cem carretas de areia por dia, hoje apenas um areal produz, dali saem, mais de 300 carretas de areia por dia!\r\n\r\nA Resolução Conama do licenciamento ambiental, Sr. Presidente, prevê o impacto causado nas matas ciliares, nas espécies animais que vivem na região, mas não prevê o impacto social e humano que essa atividade causa naquela região. \r\n\r\nHá seis anos, tivemos interditada a ponte que liga Cabo Frio a Casemiro de Abreu, na RJ-106, ameaçada de cair, ficando Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Macaé sem ligação com Cabo Frio, dado o grande volume de carretas que circulavam naquela ponte. O Estado teve que recuperar a ponte. Essa mesma ponte, hoje com capacidade de 60 toneladas - uma carreta carregada de areia ultrapassa 100 toneladas - está de novo ameaçada de cair. E nenhuma responsabilidade é entregue ao explorador do areal. À comunidade, que mora, ali, na região, Chavão, Centro Hípico, Beira-Rio, Aquarius, são frequentes as doenças respiratórias provocadas pela poeira produzida. Imaginem os senhores numa única estrada passar 300 carretas carregadas de areia por dia.\r\n\r\nQuem frequenta a região e passa pela RJ-106, naquele trecho de Cabo Frio a Casimiro de Abreu, vê as crateras abertas, ao longo da pista, porque as carretas carregadas de areia com 100 toneladas danificam o piso asfáltico, que não foi projetado para esse tipo de atividade.\r\n\r\nQuem vai, quem mora ou quem vive de turismo, faz turismo na Região dos Lagos ou pela Rodovia Amaral Peixoto, constantemente, é incomodado com carretas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nCarretas molhadas, carregadas de areia, que vêm soltando água, molhando a pista, jogando poeira, provocando acidentes. Tudo isso é impacto, tudo isso é dano causado por essa atividade.\r\n\r\nPor esta razão, defendo um debate extremamente aprofundado. Não sei se bacalhau, se rabanada, eu não sei. O meu medo é o boi de piranha, é se concentrar atenção na água mineral e passar o licenciamento de areais, sem impor regras...\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - É o bacalhau mesmo, é o bacalhau...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Que façam a recuperação e a proteção das comunidades que vivem no entorno dessa atividade. A atividade econômica existe, ela é necessária, ela precisa ser regulada, os compromissos, os contratos do Estado, da iniciativa privada estão aí e nós temos que ter a responsabilidade de criar mecanismos eficazes de fiscalização e de controle e de proteção da sociedade.\r\n\r\nPrecisamos proteger a atividade econômica, precisamos proteger o meio ambiente, mas precisamos, acima de tudo, proteger as comunidades vizinhas a essa atividade...\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Deputado Janio, eu não posso aceitar a sua fala dessa forma. Este Projeto é uma vergonha...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada...\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - ...e quem redigiu foi o Minc, que manda um Projeto para esta Casa que vai prejudicar o Estado e não podemos ser coniventes, porque isso é um bacalhau, sim, é um perigo, e champanhe, é tudo mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Lucinha. V.Exa. não solicitou o aparte ao Deputado que tinha o direito à fala.\r\n\r\nO próxima orador inscrito é a Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Esta Casa Legislativa tem, neste final de ano, algumas responsabilidades muito grandes, como votar este Projeto de Lei que veio muito amplo, aplicando uma Resolução Conama, que, na verdade, permite a flexibilização do licenciamento ambiental, mas estabelece regras para essa flexibilização. Não quer dizer que cada um vai fazer o que quiser, não, há regras para a flexibilização e essas regras, realmente, estão na Resolução Conama.\r\n\r\nO que aconteceu foi que nós não nos conformamos com a pressa com que este Projeto está sendo votado. Eu digo a vocês, estamos saindo da Rio+20, acabamos de fazer uma Rio+20 que custou, pelo menos a mim, um ano e meio de trabalho e um acompanhamento muito grande das resoluções e dos compromissos que as Nações Unidas vão assumir, a partir de agora e que vão ter repercussões intensas, em cada uma das nossas cidades, em cada um dos nossos Estados.\r\n\r\nEntão, a primeira questão é que nós vimos o seguinte: a lei foi rejeitada, nessa pressa. Eu acho que essa área é uma área que merece um exercício de sustentabilidade, não há a menor dúvida que nós temos que combinar, sim, o desenvolvimento econômico com o impacto social e com as atividades ambientais. Esse exercício é um exercício que nunca foi feito.\r\n\r\nEntão, como o problema do areal do saibro, do cascalho e da brita é um problema emergencial do Governo Estadual, e por que ele é um problema emergencial? Por duas razões: em primeiro lugar, porque esta economia está crescendo a 56% ao ano, até 2016. Então, ninguém brinca com a economia. Já dizia o famoso assessor do Clinton, que “é economia, estúpido!” \r\n\r\nOra, quando você tem toda a construção civil, que está bombando no Rio de Janeiro, como nunca, dependendo dessas coisas, porque nós não fazemos a reciclagem, porque nós não estamos usando no Estado do Rio de Janeiro a reciclagem do entulho - se tivéssemos usando a reciclagem do entulho, essa demanda não seria tão violenta como é hoje -, então, o Minc resolve dividir o Projeto, discutir com calma o Projeto maior e aprovar rapidamente este Projeto por causa dos 200 pedidos de licença que estão aí.\r\n\r\nOra, o que nós podemos fazer nessas circunstâncias? Primeiro, eu acho que é dizer ao Minc que também esse problema do material para a construção civil que está ligado à mineração é de alto impacto ambiental. E tenho certeza de que, aqui, ninguém ligou para isso durante esses últimos 30 anos. Quem é que, em sã consciência, fez alguma coisa aqui diante do que o Deputado Janio Mendes nos contou que está acontecendo na Região dos Lagos? Diante do que está acontecendo em Seropédica, em Itaguaí e pelo Estado do Rio de Janeiro inteiro? É algo que tem a ver com inúmeros governos que exerceram a sua função protegendo essas atividades.\r\n\r\nO que nós queremos aqui é corrigir esse erro. Criar uma forma madura e competente de amadurecer esse problema e resolvê-lo de forma consistente. E a primeira maneira de resolver o problema é ler a Resolução Conama, que não diz isso que o projeto Minc, resumidamente, nos propõe. Porque, na verdade, o que a Resolução Conama estabelece são regras bastante sérias que nós jamais desenvolvemos, e são essas regras que eu vou emendar, para definir esse sub-relatório de impacto ambiental que podem, sim, resolver muito bem inúmeros problemas, desde que sejam tomados com seriedade e que isso não fique ao arbítrio do órgão ambiental, como era no tempo de D. João VI, porque era assim, no tempo de D. João VI, e assim o Brasil continua. O órgão dá a licença para quem quer, como quer e quando quer, porque os protegidos têm a licença e os não protegidos que se danem.\r\n\r\nEsta é a lei do patrimonialismo brasileiro. E esta é a lei que prejudica o meio ambiente, porque, como o meio ambiente é algo fundamental para a vida de todos nós, ficou um entrave terrível, que, nesse ponto, o Secretário Minc tem razão, não é necessário demorar meses e anos para dar uma licença. Não é. O que se precisa fazer é definir uma política, e é isso que não tem. Qual é a política para tratar esse resíduo e esse material que é altamente comprometedor? Eu vou dizer, aqui, agora, o por quê, de maneira a ter procedimentos tecnológicos. Como se faz na Itália, em Carrara, para explorar lá o granito. Como se faz no mundo inteiro. Qual é a última tecnologia que nós podemos utilizar? Quem são os exploradores desses pequenos empreendimentos? São eles mesmos ou há outras empresas por trás? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Quero, aqui, Sr. Presidente, pedir a V. Exa. mais dois minutos, para que eu diga a V. Exa e a todos os Deputados que, técnicos altamente abalizados - Décio Tubbs, do Departamento de Geociência da UFRRJ, Universidade Rural, Eduardo Duarte Marques, da CPRM, e Olga Gomes, do Instituto Três Rios - estão aqui num trabalho alentado, alertando a todos nós que essa área de Seropédica e Itaguaí, que concentra 70% da areia utilizada para construção civil está produzindo o que eles chamam de alquimia do mal. É um problema gravíssimo o que se está criando com esses sulfetos que se transformam em alumínio. O alumínio está contaminando o lençol freático, toda a areia e a água da bacia hidrográfica. Adivinhem qual? Do Guandu. \r\n\r\nEsse problema temos que resolver. O excesso de alumínio na água, sendo ingerido por todos nós, é fonte de doença, do mal de Alzheimer. O que quero trazer aqui é uma solução para a bacia hidrográfica e para o lençol freático. Temos que destacar, Deputado André Lazaroni, o problema da água da bacia hidrográfica, deste processo aqui, que pode, sim, ser regulado com diretrizes que o Governo tem que dizer quais são e que até hoje eu não vi. \r\n\r\nA resolução do Conama pede diretrizes gerais para os procedimentos que vão ser utilizados em termos de tamanho, de natureza, de impacto etc. Está aqui claramente definido que essas diretrizes devem ter clareza de propósitos e o relatório de controle ambiental e o plano de controle ambiental precisam dar respostas para problemas, não apenas preencher um papel administrativo que será utilizado pela autoridade para liberar o empreendimento. \r\n\r\nFinalmente, quero pedir ao Secretário Minc que nos dê o relatório completo de todas as atividades que já se encerraram para sabermos que providências tomamos para poder compensar e neutralizar essas perdas, que são obrigatórias mas ninguém cumpre, para que esses problemas que o Deputado Jânio Mendes nos trouxe aqui e os de Seropédica e Itaguaí - que conhecemos muito bem - possam ser resolvidos com a prevenção, e não depois que a devastação se instalou, quando o problema terá custos gigantescos que ninguém conseguirá cobrir. \r\n\r\nEu peço, portanto, que até amanhã possamos refletir, Deputado André Lazaroni, sobre o problema da água, do controle da quantidade e qualidade da água porque, dada a infiltração de alumínio nessa bacia, estamos, realmente, com uma ameaça que eu não inventei. São quatro professores, um deles da CPRM, portanto insuspeitos, que estão nos advertindo sobre a gravidade do problema.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham no plenário da Assembleia Legislativa, algumas perguntas rondam esse Projeto que se pretende votar, nesta Casa, de maneira corrida neste fim de ano.\r\n\r\nA primeira pergunta é: por que esse Projeto chegou de maneira tão inesperada, já no momento em que a Assembleia Legislativa se prepara para o seu recesso parlamentar, de uma hora para outra, de maneira esquisita, encaminhado pelo Secretário de Meio Ambiente, que, no passado, defendeu exatamente o oposto do que consta no Projeto? \r\n\r\nHá uma segunda pergunta que precisa ser respondida sobre esse projeto. Foi convocada uma audiência pública, pela Comissão de Meio Ambiente desta Casa, que aconteceria ontem, para discutir o Projeto. Com a audiência convocada, o Governo resolve tirar o Projeto de pauta - tiraram e cancelaram a audiência pública. De uma hora para outra, de maneira inesperada, o Projeto volta à Casa com algumas modificações. Por que será? Por que será essa pressa em votar? Por que será que o Minc tem interesse num Projeto que flexibiliza regras de impacto ambiental? \r\n\r\nÉ verdade o que disse a Deputada Aspásia Camargo: a resolução do Conama permite regras de flexibilização no caso de empreendimentos que exploram bens minerais de utilização imediata na construção civil. Existe, sim, na Resolução Conama uma permissão para essa flexibilização, mas é apenas para materiais de utilização imediata na construção civil: brita, cascalho e outros desse tipo - definidos em Decreto Presidencial como minerais de Classe II. No entanto, rochas ornamentais e água mineral não são minerais de Classe II; têm outra classificação, segundo o referido Decreto. \r\n\r\nO que o Secretário Carlos Minc, com o apoio do Governador Sérgio Cabral, pretende fazer nesse Projeto é estender as regras de flexibilização do Conama para minerais de Classe II aos minerais que não são de Classe II. Ora, isso não vale; essa flexibilização é somente para material de utilização imediata na construção civil. \r\n\r\nO Projeto que estamos votando é perfeito até o último parágrafo, quando resolve presentear alguém. Não sei quem o Sr. Carlos Minc quer presentear neste Natal, mas isso me faz lembrar de uma história recente que virou escândalo nos jornais, envolvendo a Sra. Rosemary Noronha. Ela era chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo e detinha grandes poderes, pois era de confiança da Presidência; foi acusada, entre outras coisas, de vender pareceres a diversas empresas, de fornecer vantagens utilizando toda a sua influência. Rosemary foi mais longe: tinha passaporte diplomático e direito à mala diplomática - que não é uma mala exatamente, mas algo com que a pessoa pode entrar em outro país sem ser revistada -, onde levou 25milhões de euros para Portugal, dinheiro que ninguém sabe de onde veio, para onde foi, nem em nome de quem estava.\r\n\r\nPergunto: quem são as Rosemarys do Governo Cabral? A que empresas essas Rosemarys estão querendo atender? Quem elas querem presentear neste Natal? Francamente, ver o Sr. Carlos Minc, que sempre se disse defensor do meio ambiente, buscando burlar a legislação, colocando um enfeite que a Resolução Conama não permite, é lamentável. Não temos outra opção senão votar contra o Projeto, que vem trazendo regras do Conama, mas no final traz um presente, regras que não existem no Conselho Nacional de Meio Ambiente, cujo destinatário ainda não identificamos.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pretendo ser breve, porque muitos oradores me antecederam, todos de alguma maneira convergindo em relação às críticas ao Projeto ou preocupações. \r\n\r\nIndependente do tom da crítica, trata-se de Projeto que claramente desagrada uma parcela significativa do Parlamento; caso seja aprovado, não será com tranquilidade; não dá. Independente de tudo que já foi dito, quero chamar a atenção para algumas coisas.\r\n\r\nA primeira delas diz respeito ao Secretário de Estado de Meio Ambiente Deputado Carlos Minc. Não é razoável que ele tenha mandado um primeiro projeto para cá, esse sim, indiscutivelmente absurdo, porque em nome da necessidade de determinados pontos, ele flexibilizou toda a legislação ambiental para qualquer investimento no Rio de Janeiro. O projeto era tão ruim que eles retiraram rapidamente, mesmo tendo maioria absoluta. Mesmo assim, o Deputado Carlos Minc não compareceu ao Colégio de Líderes; enviou o presidente do Inea; enviou outras pessoas. \r\n\r\nNós marcamos para amanhã novamente uma reunião do Colégio de Líderes para debatermos um novo projeto. Não é razoável que o Secretário, mais uma vez, mande alguém representá-lo. É fundamental que ele venha; é fundamental porque, sinceramente, Sr. Líder do Governo, o Secretário Regis Fitchner vem constantemente ao Colégio de Líderes; o Secretário de Estado de Educação vem constantemente à Comissão de Educação. Todos os Secretários, Deputado Robson Leite, sempre que há uma matéria pertinente a sua pasta, vêm à Assembleia Legislativa. Não é razoável que um Secretário, que é Deputado, que manda um projeto para lá de polêmico, não venha pessoalmente fazer o debate, fazer a defesa! Qual é o problema? Ele tem de aparecer. Não há aqui nenhum descrédito lançado sobre o presidente do Inea ou sobre qualquer outra pessoa que esteja comparecendo. Mas não é razoável que o Secretário não venha à Assembleia conversar com os líderes partidários e fazer a defesa.\r\n\r\nEu escutei em uma das entrevistas do Secretário Carlos Minc sobre o projeto anterior, porque eles não conseguiram sustentá-lo e o tiraram de pauta. Ele argumentava que esse projeto é bom porque na verdade torna mais flexível uma lei de sua autoria. O argumento utilizado numa rádio muito conhecida aqui do Rio de Janeiro era esse: “Olha, a lei que está sendo flexibilizada é lei de minha autoria, portanto, é claro que não há problema com esse projeto”.\r\n\r\nOra, sinceramente, esse não pode ser o argumento. Porque isso pode ser uma constatação não de que a lei melhorou, mas de que o Deputado piorou; pode ser o contrário; pode ser um desgaste com o tempo, um cansaço, que fez com que o Deputado olhasse para a legislação que ele mesmo criou e achasse, na contramão do mundo, na contramão do Planeta. É importante dizer, o Planeta hoje faz uma série de debates importantes sobre a necessidade da ampliação da legislação ambiental, sobre os cuidados com o ambiente. Não foi por menos, que tentamos realizar a Rio +20 que, enfim, não foi bem sucedida - os interesses econômicos falaram mais alto -, mas há no Planeta uma preocupação cada vez maior com a questão ambiental. \r\n\r\nEssa proposta está na contramão disso. Não faz sentido a aprovarmos de qualquer maneira. Têm razão os Deputados que aqui argumentaram questionarem a pressa. Se o Deputado Carlos Minc, hoje Secretário, diz que esse é um problema que se arrasta há muito tempo, por que essa Mensagem só chegou agora? Por que a Mensagem chegou à última semana do funcionamento do Parlamento? Sendo um problema que se arrasta há muito tempo, porque a matéria não chegou antes; não passou pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente; não se fez uma Audiência Pública; não se chamou a sociedade civil; não se aprofundou o debate com as Emendas? Esse projeto está vindo para a pauta e o prazo para Emendas é até amanhã porque o projeto veio às pressas. \r\n\r\nNão faz sentido. Tem alguma coisa estranha acontecendo por trás ou pela frente a respeito desses areais. Tem razão o Deputado Janio Mendes, quando citou o areal de Cabo Frio. Ainda há o areal de Seropédica também. Chamo a atenção, Deputado Luiz Paulo, Deputado Wagner Montes... Estou citando Deputado Janio Mendes, não apenas o areal de Cabo Frio, mas também o de Seropédica. Temos de prestar a atenção porque o projeto tende a nos levar a entender o seguinte: tudo bem, não estou mais flexibilizando toda a legislação; é só no que diz respeito ao areal, a esse ou àquele ponto. São projetos menores, de um impacto menor. Só que numa mesma propriedade, pode-se ter mais de uma jazida, mais de um modelo de exploração diferente. Se para cada um deles tiver a liberação do EIA - Estudo de Impacto Ambiental - perde-se a condição de saber o impacto global daquela mesma propriedade e do conjunto de atividades que ali estão. Muitas vezes vários pequenos empreendimentos somados dão o impacto ambiental mais negativo do que um grande empreendimento. Não é verdade que a liberação do Estudo de Impacto Ambiental para pequenos investimentos, se ele não tiver a preocupação - essa foi a Emenda que apresentei - de ter uma visão do todo, do concomitante que possa ser um desgaste menor, pode ser essa uma grande armadilha do Projeto. Isso nós temos que debater, isso não podemos aprovar às pressas.\r\n\r\nEu não sei quem é o grande interessado. Eu não sei quem se tornou dono de pedreira recentemente que fez com que esse Projeto chegasse como uma avalanche na Assembleia Legislativa sem qualquer audiência pública, sem qualquer debate, às pressas, recebendo Emendas até amanhã. \r\n\r\nNão é razoável e não dá para colocar tudo na conta da Copa do Mundo e das Olimpíadas e perdermos completamente o mínimo sentido do Parlamento e do cuidado. \r\n\r\nO que está em risco aqui é algo muito sério. Estamos tratando da legislação ambiental. Então, não importa quem é ou quem não é base do Governo. Esse Projeto não pode ser aprovado desse jeito, sem um amplo debate sobre os impactos que ele realmente pode oferecer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade assomo à tribuna para fazer uma defesa do Deputado Carlos Minc. Já tive várias divergências com o Secretário Carlos Minc, mas as divergências são saudáveis. O Secretário Carlos Minc tem uma preocupação, que sempre demonstrou nesta Assembleia Legislativa e não podemos esquecer o seu passado. \r\n\r\nSe hoje temos o meio ambiente, onde a sociedade brasileira entende ser importante, ser um ponto importante da sua vida...\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - ... devemos à história de luta do Secretário Carlos Minc.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - No passado, hoje é outro Minc. Ele gosta daquelas notas verdes. Hoje é outro Minc!\r\n\r\nVai lá, continua.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - É difícil falar. Eu vou lhe conceder um aparte, Deputada Lucinha e aproveito para registrar a presença do Vereador Júnior da Lucinha; sem dúvida alguma será um grande Vereador combativo na Zona Oeste. Isso é importante, é tão bom quanto a mãe, Deputada Lucinha.\r\n\r\nMas, conforme eu estava falando, antes de ser interrompido pela Deputada, o Secretário Carlos Minc tem uma história no movimento ambiental, uma história de luta. \r\n\r\nSe hoje temos uma legislação ambiental no Estado do Rio de Janeiro, que é uma legislação ambiental boa, que é uma legislação ambiental que está à frente do seu tempo, devemos ao Deputado Carlos Minc. Não podemos esquecer a sua história. \r\n\r\nAssomo esta tribuna e todos sabem dos embates que já tive com o Deputado e Secretário Carlos Minc. Assim como tem na sua história o ex-Deputado Federal Fernando Gabeira, assim como tem na sua história do movimento ambiental o Deputado Federal Alfredo Sirkis; a Deputada Estadual Aspásia Camargo; a Professora Dalva Lazaroni, minha mãe; o ex-Secretário e Deputado Estadual, Líder do Governo, André Corrêa que, sem dúvida alguma, na sua gestão, foi massacrado pelo atual secretário Carlos Minc, mas que hoje entende a importância de se ter uma oposição combativa e que se preocupa. Eu fico feliz ao ver pessoas que há oito, nove, dez anos não tinham essa compreensão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte? Estou lhe pedindo um aparte.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Eu lhe darei um aparte, mas é só para concluir meu pensamento inicial.\r\n\r\nFico feliz porque vi nesta Casa ser aprovado, por exemplo, no Governo Rosinha Garotinho, e hoje entendemos os motivos. Os royalties, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental, o Fecam, foi reduzido de 15% das participações dos royalties do petróleo para 5%, porque a então Governadora dizia que não conseguia cumprir e que isso era motivo para suas contas no Tribunal de Contas serem ressalvadas. E esta Casa entendeu que era melhor 5% sendo cumprido do que 15% sem cumprir. \r\n\r\nE eu vi aqui pessoas ligadas ao movimento ambiental, e essa galeria lotada pelo ex-Vereador Mário Del Rei, para vaiar quem defendia os 15%. Então, hoje nós estamos aqui acompanhando um Projeto que eu acho que é o primeiro que veio, eu mesmo mandei uma mensagem ao Governador, disse que era contrário à aprovação daquele jeito, porque eu acho que os temas ambientais têm que ser discutidos e muito discutidos, mas discutidos com profundidade. Esta é a minha questão. \r\n\r\nQuando o Secretário encaminha para esta Casa dizendo que quer cumprir a Resolução Conama nº 010, temos que então criticar a Resolução Conama nº 010. Esta é a questão. Ele quer licenciar, de acordo com o que determina a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente. \r\n\r\nE é necessário, Deputada Janira, se colocar isso aqui. Por quê? Porque a lei ambiental, a lei ambiental que o próprio Secretário criou, na época em que era Deputado, ela foi contrária, restringiu mais ainda do que Resolução Conama nº 010. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte ou não?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - A questão é a seguinte: vou conceder aparte. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para abrir o contraditório. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Concedo um aparte ao Deputado Luiz Paulo. Em seguida, à Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só três rápidas questões. A primeira técnica, sobre a Resolução Conama. A Resolução Conama diz respeito, neste caso específico, aos materiais da construção civil. Água mineral e pedra decorativa estão em outra classe, não é a mesma classe da construção civil; não se coadunam com esse texto. \r\n\r\nIsso na linguagem popular se chama “faz-me rir”. A água mineral e a pedra decorativa são o “faz-me rir”. Além do mais, Sr. Líder do Governo, eu quero chamar atenção sobre o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal. Se fôssemos considerar a história do Deputado Federal José Dirceu, ele estaria absolvido. Mas o ato que ele cometeu o levou a condenação. Queria fazer essas duas observações a V.Exa., porque a história não inocenta o culpado. Às vezes, somente ameniza a pena. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Eu só quero deixar claro, Deputado Luiz Paulo, que entendo o que V.Exa. quis dizer. Mas o Deputado Carlos Minc não está cometendo nenhum crime aqui. Muito pelo contrário, todos os areais hoje, neste Estado, funcionam com termo de ajustamento de conduta que é assinado com o Ministério Público e a Secretaria Estadual do Ambiente. Ele quer, na verdade, corrigir um erro histórico... \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - ...de mais de 30 anos neste Estado. Então, nós não podemos admitir que uma pessoa que tem a história do Deputado Carlos Minc seja agredida nesta Casa por “faz-me rir” ou com comparações, ilações, com o julgamento atual do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Primeiro, Deputado, eu acho bastante curioso que V.Exa., que sempre foi adversário político do Deputado Carlos Minc, esteja hoje nesta tribuna defendendo o Secretário, enquanto nenhum companheiro do PT subiu a esta tribuna para fazer o mesmo. Apenas para registrar isso. \r\n\r\nE segundo, a questão de ordem que faço a V.Exa. é: quando V.Exa. diz que o Governo apenas quer cumprir a Resolução Conama nº 010, isso não é verdade. Porque, se isso fosse verdade, o Projeto teria terminado no parágrafo 1º, do artigo 2º. Eu acho que o grande tema da discussão aqui é o artigo 2º do parágrafo 2º, que nós queremos suprimir. Por quê? Porque, segundo decretos presidenciais - e já foi falado aqui pelo Deputado Luiz Paulo, mas eu quero reafirmar - rochas ornamentais é mineral de classe VI e água mineral é mineral de classe VIII. A construção civil é mineral de classe II. \r\n\r\nEntão, na verdade, o que se quer aqui é acrescentar à Resolução Conama algo que não existe na Resolução Conama. Tenho certeza de que, se o Projeto parar no § 1º, do Art. 2º, 90% dos problemas estarão resolvidos. O que ninguém está entendendo é essa surpresinha do Art. 2º. É isso que queremos que o Líder do Governo e o Líder do PMDB expliquem ao Plenário desta Casa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputada Clarissa Garotinho, o Secretário Carlos Minc virá...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado, a Presidência vai conceder a V.Exa. três minutos para a conclusão e o aparte da Deputada Lucinha, caso V.Exa. o conceda.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Eu estou aguardando.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Na verdade, os assuntos são polêmicos. Só respondendo à Deputada Clarissa Garotinho. Entendemos o ponto que ela citou. Mas tenho certeza de que o Secretário Carlos Minc terá uma explicação para isso. Já comuniquei ao Líder do Governo a importância, até respondendo ao Deputado Marcelo Freixo, da vinda do Secretário Carlos Minc aqui, sim. É importante que ele venha. Ele faz parte dos quadros da Casa. Ele foi eleito para ser Deputado desta Casa; está como Secretário. Tenho certeza de que ele não se furtará a vir aqui para responder essa questão, até já afirmando que irei encaminhar um e-mail ao Secretário sobre a importante da sua vinda e sobre a polêmica desse § 2º, que é uma questão séria. Vou tentar até uma reunião amanhã para estudarmos a possibilidade até de supressão desse § 2º. Vamos levar esse pleito. É importante. \r\n\r\nMuita coisa foi aqui falada. Fico muito feliz. Estou no meu 3º mandato. Cheguei aqui como André do PV. Era conhecido como André do Partido Verde. Fiz uma história, continuando uma história da minha família, da minha mãe, professora Dalva Lazaroni, de luta pelo meio ambiente. Ouço falar da questão ambiental desde que nasci. Fico muito feliz de a Casa, Deputados de todas as matizes ideológicas, estar efetivamente preocupada com a questão ambiental. Mas se nós temos isso hoje, devemos, sim, uma boa parcela disso, ao Deputado Carlos Minc, que é, sem dúvida alguma, uma figura respeitada no movimento ambiental.\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Discordando das palavras do nobre Deputado, gostaria de dizer ao Deputado André Lazaroni que o Deputado Carlos Minc também cometeu um grande crime ambiental, junto com o Inea, dando a licença inicial à TKCSA, que está lá para ser vendida.\r\n\r\nAcho muito estranho V.Exa., que sempre questionou o Deputado Carlos Minc, agora estar defendendo essa figura. Na questão da TKCSA, há uma lei aprovada por esta Casa, que estabelece estudo de sinergia para licença ambiental para a TKCSA. Ele não cumpriu a lei dele próprio; passou por cima, beneficiando aquele empreendimento, que é um absurdo, que causa tanto mal à população.\r\n\r\nEntão, o Minc não tem vergonha na cara. Não é capaz de enfrentar um debate aqui nesta Casa para discutir esse Projeto de Lei. Pedras decorativas, granito e água mineral não têm nada a ver com construção civil.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputada Lucinha, conheço poucas pessoas na área ambiental tão preparadas quanto o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Não tenho a menor dúvida de que o Deputado Carlos Minc tem preparo para defender seja qual tese for na questão ambiental. Lembro-me muito bem do Deputado Carlos Minc quando ele ia para Copacabana botar nariz de palhaço para reclamar do despejo de esgoto, o que foi corrigido. Se nos últimos 30 anos tivemos no meio ambiente uma luta séria, devemos a essas pessoas que elenquei aqui também. Todos sabem da minha história com o Deputado Federal Alfredo Sirkis, a minha briga dentro do Partido Verde. Ele tem a sua história, que tem que ser respeitada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Outra questão, Deputada, é que alguns Parlamentares desta Casa são neoverdes. Eles estão sendo orientados por pessoas que chamamos no movimento ambiental de gigolôs ambientais. Tomem cuidado!\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de deixar claro que eu me inscrevi. Depois, para o bom andamento da Sessão, retirei a minha inscrição. É meu direito inscrever-me ou não para fazer uso da tribuna.\r\n\r\nPorém, quero anunciar que o PT apresentou duas emendas a essa Mensagem. Foi importante ela ter sido enviada para a Casa, já que a construção civil está paralisada por algumas licenças e por uma questão ambiental do Ministério Público, então, está de acordo com o Conama. E aquilo que estiver fora deve ser debatido e devem ser feitas emendas para aperfeiçoar o Projeto.\r\n\r\nTambém quero deixar minhas palavras de congratulações ao Deputado Carlos Minc, meu companheiro. Não acho nada bom que esta Casa, ao invés de fazer um debate sobre o Projeto, sobre a Mensagem, comece a rebaixar a discussão. Então, quero colocar aqui os meus protestos com relação a isso.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho e depois vamos para a pauta.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, quero deixar uma sugestão ao Deputado André. Já que ele não é mais André do PV, e depois de todo esse discurso, eu acho que agora a gente pode apelidá-lo de André do Minc.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1878/2012 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28; § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E 99; IX; DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO; O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR; DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discuti-la, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha e, em seguida, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto 1878/2012 trata do reajuste salarial do Governador do Estado do Rio de Janeiro e dos Secretários. Existe uma proposta de reajuste de 5,58%, que teria um impacto anual nas contas do Estado de R$ 111.684.510,16.\r\n\r\nSe formos olhar o valor do salário do Governador e o percentual que está sendo proposto, não veríamos nada demais. Não é um valor de reajuste salarial que possa caracterizar um abuso contra as finanças públicas. O problema não é esse.\r\n\r\nFizemos esse debate na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e votei contra esse reajuste, mesmo entendendo, como foi dito por outros parlamentares, que se tratava de discutir o teto de remuneração, a possibilidade de que outras categorias pudessem chegar a ter um teto de remuneração maior do que o praticado hoje.\r\n\r\nO problema está numa concepção, que eu defendo, de que, se nós temos que fazer reajustes salariais - e eu acredito que nós temos que fazer esse reajuste -, esses reajustes têm que ser feitos, principalmente, e como prioridade, para as categorias de base, para as categorias do funcionalismo público que hoje têm os menores salários.\r\n\r\nO Governo alega não poder fazer reajustes salariais para os trabalhadores da Educação, da Saúde, mesmo para os trabalhadores da segurança pública, que vão receber um reajuste em fevereiro. Tem a ver com uma negociação que foi feita, aliás, com uma imposição diante da qual o Governo se viu, da greve que aconteceu dos bombeiros e da polícia. O Governo não teve uma ação espontânea no sentido de garantir reajustes salariais para as categorias de base do funcionalismo.\r\n\r\nTemos trabalhadores da área de Saúde que ainda recebem R$ 157,00 de piso salarial, que precisam de complementação do salário mínimo e das gratificações que recebem a salários de quinhentos, seiscentos, setecentos reais. Então, eu quero dizer que não existe dinheiro para fazer os reajustes para a gama de trabalhadores da educação, da saúde, mesmo os trabalhadores da segurança pública, os bombeiros, os policiais militares e aqueles que irão receber esse aumento em fevereiro não conseguirão ter, ainda, salários dignos. O Corpo de Bombeiros vai continuar tendo um dos piores salários do Brasil. A Polícia Militar vai continuar tendo um dos piores salários do Brasil se nós compararmos com outros trabalhadores da segurança de outros Estados.\r\n\r\nNeste sentido é que vem esse debate, que vem esse voto na Comissão de Orçamento e que vem esse debate aqui. Se nós queremos discutir reajustes salariais, o teto do funcionalismo a partir do salário do Governador, que o façamos. Vamos parar a Comissão de Orçamento; vamos chamar as outras comissões, como a do funcionalismo público; vamos chamar a Secretaria de Planejamento; vamos sentar e apresentar propostas de reajustes salariais que beneficiem, realmente, as pessoas que estão precisando. Têm muitos trabalhadores da área da saúde e da educação, da segurança pública e outras categorias do funcionalismo público, que não têm helicóptero para levá-los de sua casa para o seu local de trabalho. Essas pessoas precisam de dinheiro para poder pagar seu ônibus. Têm muitas pessoas dessa base do funcionalismo que não são convidadas pelos empresários, pelos grandes empresários, para almoçar nos melhores restaurantes de Paris. Essas pessoas precisam comprar o seu arroz e o seu feijão; fazer a sua marmita para levar para o seu trabalho. Então, muitas pessoas não vivem de benefícios do cargo e não vivem das relações espúrias que constroem com prestadores de serviços ao Estado, setores privados que prestam serviço ao Estado. São pessoas que vivem, realmente, do seu trabalho, do seu suor e em nenhum momento existem Mensagens aqui nesta Casa em benefício desses trabalhadores.\r\n\r\nNão é fazer um falso debate aqui, que 5,58 % é muita coisa, que isso vai significar problema... Não, não é esse o debate. Trata-se de aproveitar esse momento para dizer que se nós queremos aumentar o teto; se nós queremos pegar categorias médias do funcionalismo, aumentar os salários - justamente - dessas categorias médias, isso tem que ser feito dentro de um plano que pense nas categorias de base. O Governo não apresentou nem o Orçamento. Eu sou da Comissão de Orçamento, fiz parte do debate da peça Orçamentária e discordei dela profundamente. Tanto discordei que propus uma ação que foi acatada num primeiro momento, suspendendo a votação do Orçamento aqui na Casa. Mas em nenhum momento se fez qualquer debate sério em relação ao salário do pessoal de base do funcionalismo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Um aparte, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então, esse é um momento que nós temos aqui para fazer esse debate, fazer essa discussão.\r\n\r\nUm aparte.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Muito rapidamente, Presidente. Só para me associar a V.Exa. nesse discurso tomando como exemplo a Polícia Civil. Há um abismo enorme entre os delegados e a chamada tiragem, os inspetores, os agentes, os auxiliares de necropsia e por aí afora, pois, hoje, encerram suas carreiras com trinta anos de serviço, chegando, no máximo, a algo em torno de seis mil reais. É uma vergonha que esses responsáveis pelas investigações do nosso Estado, por tentar atenuar a sensação de insegurança e de impunidade tenham um abismo salarial tão grande em relação aos delegados, que serão beneficiados não desvinculação, mas por esse aumento do teto. Sou favorável a que as pessoas que têm direito a receber algo, que adquiriram ao longo da carreira, possam fazê-lo. Eu acho que isso fala a favor da valorização da categoria, mas, sem dúvida alguma, V.Exa. está - coberta de razão - quando fala que esse projeto não deveria vir dissociado de uma política salarial recompensatória, também, para a base da pirâmide hierárquica de todas as áreas, não apenas a da Segurança Pública.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Bom, Sr. Presidente, esse é o debate. Nós somos completamente favoráveis a que todas as categorias tenham o reajuste. Mas quando nós falamos todas, nós falamos todas. Não é justo olhar para um setor médio do funcionalismo, enxergá-lo como categoria típica de Estado e achar que ele merece reajustes quando a grande base de trabalhadores está vivendo uma situação que não é preciso repetir aqui. \r\n\r\nEm função disso, votei contrário na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e também, em plenário, declaro meu voto contrário ao reajuste de salário do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência mais uma vez ressalta que as duas matérias anteriores receberão Emendas até amanhã às 15 horas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não pretendo tratar neste momento da remuneração de todos os servidores públicos. Entendo e defendo que todos os servidores sejam concursados, tenham Plano de Cargos, Carreiras e Salários, sejam estatutários e exerçam o direito à sindicalização e à greve. Isto está na Constituição Federal, como está também na Constituição Federal ser competência da Assembleia Legislativa a fixação do subsídio mensal do Governador do Estado, do Vice Governador e dos Secretários de Estado. E sabemos que estamos tratando aqui do teto, do limite máximo a ser oferecido aos servidores públicos. \r\n\r\nTemos várias categorias, vários servidores públicos que estão sendo prejudicados pela fixação desse teto. Alguns inclusive, em face da incidência de descontos obrigatórios, chegam a perder parte da sua remuneração ou parte dos seus proventos em face do esforço despendido pelo Governador, que submete a esta Casa, limitando seu próprio salário. \r\n\r\nAliás, Sr. Presidente, vejo aqui e é de se indagar, porque é duro verificar que a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que apresenta esta Mensagem, fixa o subsídio mensal do Governador, que é o teto, em R$ 19.340,00. Obviamente, aqui, sobre esta quantia, vão incidir os descontos. Não sei qual seria o líquido a receber. Não sei qual o líquido que ele tem recebido, mas é menor do que esta quantia já majorada. \r\n\r\nE olho a vida nababesca que leva o Governador. O Governador viaja com frequência para paraísos em nosso país. A tragédia acontecida na Bahia é um atestado; viaja para outras partes do mundo, como tivemos a oportunidade de ver a orgia em Paris quando a população tomou conhecimento da existência - não vou dizer da República do Guardanapo -, mas do Império do Guardanapo.\r\n\r\nA população também sabe que o Governador dispõe de uma grande mansão em Mangaratiba. Fico perplexo! Como é possível, considerando que S.Exa., o Governador do Estado, não herdou bens familiares, seu pai não era um homem rico, veio de Cavalcanti, que S.Exa. jamais desenvolveu qualquer outra atividade remunerada, a indagação que fica é como constituiu o patrimônio, mas como vive na forma conhecida por toda a população.\r\n\r\nEntão, quando a Comissão de Orçamento fixa o subsídio do Governador, ela precisa analisar com muito cuidado a vida que esse subsídio pode proporcionar ao Governador, porque passa a ser uma denúncia. Mas como isso aqui tem o único objetivo de limitar, de constranger, de penalizar servidores que alcançaram o topo de suas respectivas carreiras, e que vão sendo alcançados anualmente por essa perversidade, eu imagino que, ao contrário, que devamos contribuir para libertar o Governador dos favores da Delta, que devamos libertar o Governador desse constrangimento de ter uma vida incompatível com a remuneração que recebe, com seus subsídios.\r\n\r\nÉ claro que ao contrário do que alguns pensam, quanto melhor o subsídio do Governador, quanto melhor a remuneração daqueles que ocupam o topo ou estão em determinadas carreiras, maior será a força do conjunto de servidores para lutar por melhores salários, inclusive tentando mobilizar esta Casa que nessa questão específica caminha para levar o Governador a uma situação de quase penúria com tudo aquilo que ele dispõe.\r\n\r\nNeste momento temos que agir com toda responsabilidade. Sei que todos o farão. Precisamos compreender que o subsídio do Governador, da forma como vem sendo fixado e com os percentuais com que são reajustados, vem causando gravíssimos prejuízos a muitos servidores.\r\n\r\nVamos defender um reajuste diferente. Vamos tentar eliminar determinadas gratificações da imposição com o gravame dos descontos. Vamos tentar, de alguma forma, criar condições para que a Mensagem, ao invés de beneficiar, não beneficia o Governador, denuncia o Governador, mas penaliza um conjunto muito grande.\r\n\r\nVamos continuar defendendo uma justa remuneração para todos os servidores, vamos defender planos de carreira que contemplem os servidores todos, mas vamos concordar que essa manifestação da Comissão de Orçamento não faz justiça àqueles que estão no teto e vão sendo progressivamente penalizados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento: “Solicito, nos termos regimentais, a prorrogação da Sessão por uma hora para que possamos votar a pauta proposta integralmente. Autor, Deputado Luiz Paulo.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Votação nominal requerida pela Deputada Clarissa Garotinho. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, vou retirar o meu pedido de verificação em respeito ao Deputado Luiz Paulo que está aqui participando de todas as Sessões desde as 9h.\r\n\r\nMas é vergonhoso que estejamos aqui debatendo um Projeto de interesse do Governador, porque reajusta o seu salário, e cadê os Deputados? Cadê a base do Governo? \r\n\r\nEu conto aqui dez Deputados no plenário. Temos aqui registrada a presença de 60 Deputados, mas só temos dez Deputados presentes.\r\n\r\nSabem o que eu acho engraçado? O Governador tem o ano inteiro para mandar Mensagens para a Casa. Na última semana, ele prorroga o recesso parlamentar e encaminha seis Mensagens de urgência para a Casa. Depois das seis, ele resolve encaminhar novas Mensagens. E a base do Governo não está aqui. \r\n\r\nFicamos aqui debatendo, debatendo, debatendo, e o Líder do Governo fazendo figuração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor, Excelência. O Projeto recebeu 7(sete) emendas, e retorna à Comissão Técnica.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, gostaria de pedir ao Líder do Governo que solicite à base para que participe inclusive das Sessões Extraordinárias na Casa.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2810-A/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, questão de ordem. Eu havia me inscrito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Excelência, só vou concluir a votação dessa matéria e lhe darei a palavra ...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Presidente, V. Exa. não encaminhou o projeto anterior, não votou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Encaminhei. Houve 6 emendas.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sim, mas não ouvi o encaminhamento. Eu estava prestando atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Seis emendas. Aumentou mais uma. Sete emendas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu havia me inscrito, Presidente, para discutir o outro Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Projeto anterior? Então, chamamos os trabalhos à ordem. Com a palavra, para discussão da matéria anterior, o Deputado André Corrêa, Líder do Governo. A Presidência pede desculpas a V. Exas. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Primeiro, eu queria agradecer a V. Exa., já que é uma honra ser confundido com o Deputado André Lazaroni, que tão brilhantemente defendeu aqui há pouco ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ele defendeu o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - ... o Deputado Carlos Minc, amigo e solidário, de espírito natalino do meu amigo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSr. Presidente, demais colegas, quero, aqui, inicialmente registrar que o Governo vem fazendo um esforço muito grande no sentido de dar força institucional, sobretudo para a Secretaria de Fazenda. Registro, aqui, a presença de diversos auditores, inclusive do Presidente do Sindicato. Desde 1990, se eu não me engano, 1988, talvez, não se fazia concurso público, Deputado Roberto Henriques, para auditor fiscal. O Governo Sérgio Cabral realizou concursos públicos. Hoje, os auditores que ingressaram no serviço público na gestão Sérgio Cabral, os novos auditores, superam os auditores da ativa que ainda se encontram exercendo sua função. Isso era uma demanda antiga, porque não há máquina institucional se não se investe em capital humano. Portanto, se somarmos todos os outros governos, somente o Governo Sérgio Cabral promoveu concurso público para auditor. \r\n\r\nÉ óbvio que é preciso avançar muito em diversos setores, inclusive na parte de informatização. O Rio de Janeiro ainda precisa avançar muito nessa área, mas eu, como Líder do Governo, não poderia deixar de estar aqui e registrar esses avanços. Foi justamente esse ajuste da máquina que permitiu que o Estado do Rio de Janeiro fosse o primeiro ente da Federação a receber de agências internacionais de crédito o grau máximo de investimento; que permitiu ao Estado recuperar a sua capacidade de investimento. Hoje, o Rio de Janeiro voltou ao mercado e voltou a ser respeitado. Recentemente, o site “contas abertas” colocou o mecanismo de informação e de transparência do Estado como um dos cinco melhores do Brasil.\r\n\r\nQuero dizer que o Governador Sérgio Cabral, como qualquer brasileiro, todo ano, faz a sua declaração de Imposto de Renda e não responde a nenhum tipo de processo que possa denegrir a sua imagem. Entendo e respeito o debate político. Esta é uma Casa que tem diversas correntes de pensamento, mas não posso deixar de vir até aqui e fazer justiça não só ao Governo, mas como à pessoa do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, dizer que essa é uma discussão importante. É preciso, sim, se valorizar as carreiras de Estado, porque são essas carreiras que produzem os bens públicos essenciais aos avanços que o Rio de Janeiro está tendo neste momento, que são únicos, são únicos. Nós acabamos de votar um Orçamento aqui que é o Orçamento, na história do Estado do Rio de Janeiro, que produz o maior investimento estrutural da história deste Estado. São nove bilhões de reais em investimento. É metrô para a Barra, é a ligação do metrô de Niterói a São Gonçalo, é a conclusão do Arco Rodoviário, que estavam há anos e anos na gaveta, são os concursos que fizemos para professores. \r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro aqui, quero chamar e dizer que é um dos Deputados mais coerentes desta Casa na defesa das suas propostas. Muitas vezes divergimos, mas é preciso reconhecer que, com o aumento que vamos dar de 23% para as forças de segurança pública no Governo Sérgio Cabral, vamos chegar a 110% de aumento para uma inflação que não chega a 40%. Portanto, são avanços, como aconteceram na área da Educação. Eu me recordo aqui que nós tínhamos mais de 20 mil contratos terceirizados, que a carência chegava a 12 mil tempos de aula. Hoje estamos com uma carência ainda de 900 tempos de aula. Nós ingressamos aqui, por concurso público, cerca de 40 mil professores. Portanto, Srs. Deputados, vamos avançar. \r\n\r\nAcho que não se deve fazer com o salário do Governador qualquer tipo de populismo fiscal, mas lembro que, quando o Governador Sérgio Cabral assumiu, o salário do Governador estava achatado e houve, não só para o salário do Governador, porque a questão de fundo aqui não é o salário do Governador, a questão de fundo aqui é o teto das carreiras de Estado, portanto, mesmo no que diz respeito ao aumento das carreiras de Estado, houve um ganho real significativo. Vamos procurar trabalhar na negociação política, no debate. E falo isso à vontade. Com muita honra, sou auditor fiscal do Estado e não estou no teto. Então, não tenho nenhum constrangimento de defender essa questão, não serei beneficiado direto por ela e, se fosse, declararia aqui, porque, quando apresentei essa emenda constitucional que iguala o teto do Governador ao do Desembargador, a 90% do que ganha o Ministro do Supremo Tribunal Federal, fiz uma consulta ao Conselho de Ética desta Casa, se assim o poderia proceder, junto com outros Deputados. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo é testemunha disso. O Deputado Luiz Paulo, que é um dos Deputados mais preparados desta Casa, um dos líderes da oposição, a quem respeito muito, como vários outros Deputados, mas o Deputado Luiz Paulo acompanhou todo esse processo e até abriu mão de fazer aqui a discussão, porque é uma pessoa ética e que defende também as carreiras de Estado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo um aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Deputado André Corrêa, quero dizer que reconheço, sim, que a política do Governo de recomposição salarial tem sido feita até em níveis acima dos da inflação. Isso é positivo. Reconheço esse esforço, mas há algumas categorias e algumas situações dentro de algumas categorias que são muito gritantes, os salários estão muito mais defasados do que em outras categorias. \r\n\r\nCitei aqui o exemplo da Polícia Civil. Há um abismo enorme entre os delegados e a tiragem, que é o que o Governo precisa olhar com urgência, com urgência, até em função da postura que tiveram no início do ano, algo que ficou acordado, combinado, e nada foi feito até o momento. Então, é aproveitar o momento de discussão da valorização salarial de várias categorias para que o governo olhe com atenção para essas situações específicas. Antes de dar um tratamento linear no tocante a reajustes salariais, seria importante que houvesse essas recomposições esporádicas, antes que isso acontecesse de forma uniforme. É só essa ressalva que eu faço a V.Exa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Flávio Bolsonaro, V.Exa. e outros Deputados que militam na área da segurança, Deputado Paulo Ramos, Deputado Wagner Montes, eu me recordo que, quando nós tivemos aqui essa discussão do aumento dos delegados, foi um movimento dos Deputados da área de Segurança, que chamaram até de aumento Casas Bahia, mas foi um aumento efetivo que foi dado e, fruto da mobilização daqueles Deputados naquele momento, o aumento foi estendido para toda - como V.Exa. chama - tiragem. Foi estendido. Óbvio que é possível avançar, óbvio que é necessário avançar, mas a necessidade de avanço não pode renegar aquilo que foi feito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Portanto, como líder do Governo, venho com muita tranquilidade a esta tribuna pontuar e defender esses avanços. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2810-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é apenas um informe, porque o Ministro Luiz Fux concedeu uma liminar, atendendo ao pedido do Deputado Federal Alessandro Molon, suspendendo a urgência do Veto presidencial na questão da redivisão dos royalties. \r\n\r\nHoje, depois disso, tamanho o desespero dos Estados não produtores para tirar aquilo que é direito dos Estados e municípios produtores, surpreendi-me com a notícia de que os Estados não produtores estavam formulando um requerimento, para dar entrada hoje na Câmara Federal, para que sejam analisados amanhã os três mil Vetos que antecedem ao Veto presidencial da Presidente Dilma. \r\n\r\nRepare que existe Veto paralisado há dez anos no Congresso. Dez anos! O Ministro Luiz Fux, de maneira correta, entendeu que os Vetos têm que ser analisados em ordem cronológico. Mas tamanho é o desespero para meterem a mão nas receitas dos Estados e municípios produtores, que querem marcar uma Sessão - veja isso, Deputado André Ceciliano - para, num dia, analisar três mil Vetos. \r\n\r\nAgora, no final do dia, recebo também a notícia, que está on line na Folha de São Paulo, que o Senado entrou com um agravo regimental para que a liminar do Ministro Fux seja analisada pelo plenário do STF, alegando que a decisão dada pelo Ministro está atrapalhando o funcionamento do Congresso. \r\n\r\nOra, na verdade a decisão do ministro é garantir a legalidade do funcionamento do Congresso. Não é porque fizeram errado durante anos, deixando de analisar esses Vetos, como eu disse Vetos paralisados há dez anos, que agora, numa decisão acertada, querem reverter tudo no plenário do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nEntão quero parabenizar o Deputado Alessandro Molon, que impetrou esse pedido de liminar. Não foi o único parlamentar; também o deputado Federal Anthony Garotinho, o Senador Lindberg Farias e outros parlamentares entraram com a mesma medida, mas queremos agradecer ao Ministro Luiz Fux, que garantiu a ordem, a legalidade do processo. \r\n\r\nE, sinceramente, condeno essa atitude de líderes de Estados não produtores que, de uma hora para outra, querem modificar todo o procedimento em curso no Congresso Nacional, apenas para colocar as mãos nas receitas que, constitucionalmente, não são de direito dos Estados não produtores. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a palavra o Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em relação ao que a Deputada Clarisa traz, na verdade já foi convocada para amanhã, ao meio-dia, uma Sessão do Congresso, para analisar 3.059 Vetos que estão represados no Congresso Nacional. Na verdade, eles vão votar para manter esses Vetos. Depois, vão analisar a questão do Veto dos royalties e, seguramente, irão derrubá-lo. \r\n\r\nAproveitei e protocolei hoje - colhemos, aqui no plenário, mais de cinquenta assinaturas - pedido para que entrem em pauta dois Projetos. Trata-se do Projeto de Lei 1022/2011 e do Projeto de Lei 1877/2012, que institui a taxa de controle, monitoramento de fiscalização da produção de petróleo e gás.\r\n\r\nFizemos, agora, uma conta, na liderança do Partido dos Trabalhadores e essa taxa poderá arrecadar, no ano de 2013, R$ 6,9 bilhões para o Estado do Rio de Janeiro. Essa taxa visa fiscalizar essa produção, com poder de polícia, na área de meio ambiente. É uma taxa que já foi criada nos Estados do Pará e de Minas Gerais. \r\n\r\nPara V.Exa. ter uma ideia, a Vale do Rio Doce arguiu a inconstitucionalidade e perdeu, em relação aos dois Estados, dessa taxa de poder de polícia. O Estado de Minas Gerais concede para a Vale um desconto de 70% sobre a taxa criada, no ano de 2011. Este ano vai arrecadar mais de R$ 500 milhões com a taxa.\r\n\r\nFica o pedido para o Presidente colocar em pauta esses dois Projetos - um visa cobrar ICMS da produção de petróleo e o outro cobrar taxa de poder de polícia - e aí fica também com essa manobra de poder reduzir essa taxa para que possamos fazer frente, possivelmente, às perdas que virão por conta da derrubada do Veto, no dia de amanhã, no Congresso Nacional.\r\n\r\nÉ esse o registro que eu queria fazer. \r\n\r\nEntendo a preocupação do Deputado Luiz Martins, que veio de longe, desde 6 horas da manhã, saiu de Nova Iguaçu, eu saí um pouquinho mais distante, de Paracambi, chegando aqui às 9 horas. Mas quero fazer esse registro, que é muito importante e poderá fazer o contraponto das perdas dos royalties. É só, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1018-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR CONSUMIDOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3165/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS COM TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO E SÍNDROME DE TOURETTE DO RIO DE JANEIRO - RIOSTOC”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3273/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1834/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O HOSPITAL ESTADUAL NO CENTRO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1038/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE AUTORIZA O ESTADO A ALTERAR A LEI 3741 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS E CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 37, PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER DO RELATOR; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Servidores Públicos. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 529/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA TODAS AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, SABINO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 947/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS À PRAZO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; CIDINHA CAMPOS E ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 9/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARTE I PODER EXECUTIVO - DO DIA 08 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Há pelo menos dois anos, também foi levantada uma discussão sobre esse tema pelo Deputado Comte Bittencourt. Então, gostaria que V.Exa. pudesse dar também a ele coautoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente, atendido o pedido de V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 797/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDELHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA MARCELO LUIS SEBRA PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 803/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO MELO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOVEM NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Quero parabenizar o Deputado Luiz Paulo que reconhece todos os profissionais da Suderj. De modo que quero parabenizá-lo por essa bela correção que faz justiça a nossa Suderj. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para comunicar à galeria que resistiu tanto tempo que o Projeto de Decreto Legislativo está aprovado, irá à sanção e já houve acordo com a base do Governo de o Projeto ser sancionado. (Palmas) O Deputado Paulo Melo transmitiu isso ao Deputado André Corrêa, e ele vai confirmar que tudo vai ocorrer a favor do conjunto dos funcionários da Suderj, que estavam prejudicados. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Líder do Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Queria fazer, por dever de justiça, um registro muito especial ao Deputado Luiz Paulo. O Deputado Luiz Paulo não pertence à base do Governo - aliás, é um dos líderes da oposição desta Casa -, e foi o Deputado Luiz Paulo que identificou essa falha, vamos chamar assim, e fez toda a articulação política, toda a mobilização política. Eu, como Líder do Governo, aqui, falo também em nome do Presidente da Assembleia. Nós vamos corrigir isso, fruto do empenho e da articulação do Deputado Luiz Paulo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Estava aguardando para falar no final, Sr. Presidente, mas, já que abriu a palavra, gostaria de agradecer a votação do Projeto de Lei 1038, de minha autoria, que autoriza o Estado a alterar a Lei que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEste é um pleito antigo. Esta proposta minha entrou na Casa em 2007 e recebeu parecer pela inconstitucionalidade. Hoje a aprovamos por Indicação Legislativa. Se passasse hoje na CCJ, receberia parecer pela constitucionalidade, porque mudou o conceito dos pareceres, estão sendo pela constitucionalidade os pareceres autorizativos - o Deputado André Corrêa, como líder do Governo, tem capitaneado esse tipo de entendimento. De qualquer maneira, foi aprovada a Indicação Legislativa e esperamos que o Governador possa adequar o quadro dos funcionários administrativos do Theatro Municipal, bem como abrir concurso público para lá, o que é também uma reivindicação antiga. \r\n\r\nParabenizo o Deputado Luiz Paulo e também os profissionais da Suderj pela vitória e pela correção feita hoje na Casa. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para fazer uma retificação, quando falei que o Projeto vai à sanção, eu estava me referindo à sanção do Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo. O termo sanção não é o melhor, porque sanção lembra Governador. Ele será promulgado pelo Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1469/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI 126, DE 10 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SAÚDE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - O Projeto do Deputado Luiz Martins, em 1ª discussão, altera a Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, e dá outras providências. A Lei 126/1977 trata da poluição sonora e o Projeto de Lei do Deputado Luiz Martins possibilita os aparelhos de som em vias públicas, desde que limitados a 85 decibéis. Portanto, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem ainda a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Dá vontade de imitar o Presidente da Casa, Paulo Melo, mas não vou fazê-lo.\r\n\r\nSou favorável por essa Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu voto com a Deputada Inês “Melo”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado André Ceciliano. Aproveito para agradecer o CD do Paulinho do Pedra Azul. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Entre outros.\r\n\r\nNão só Inês “Melo”, hoje há também André “Minc”. \r\n\r\nFavorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nTêm a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Martins, autor da matéria, e, depois, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para fazer uma correção: tirar a palavra “não” do inciso II, desde que não ultrapasse. É só para retirar a palavra “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Eu deveria ter agradecido aos meus pares assim que a matéria foi aprovada, mas deixei que a pauta corresse para terminá-la logo. \r\n\r\nAgradeço a aprovação em 2ª discussão do Projeto de Lei 1018-A/2011, que disciplina a aplicação de multas às construtoras e incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador/consumidor. Enquanto em 1ª discussão, o Projeto recebeu uma Emenda do Deputado Comte Bittencourt, a quem agradeço porque veio aprimorar a matéria.\r\n\r\nEsperamos que o Governador sancione o Projeto para que as construtoras e incorporadoras tenham mais cuidado ao anunciar os prazos de entrega de seus imóveis para os consumidores. Além disso, o Projeto prevê que, terminado o prazo de tolerância de seis meses, o que normalmente consta em contrato, será aplicada multa de 2%, mais 0,5% ao mês, ambos os percentuais sobre o valor total do imóvel, até o final do contrato. Pode haver também uma repactuação entre o consumidor e as construtoras e incorporadoras, mas elas irão pensar dez vezes, no mínimo, antes de prometer prazos para entrega dos imóveis aos consumidores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro meu voto favorável ao Projeto do Deputado Wagner Montes, que é necessário, justo e atual, pois sempre tomamos conhecimento de reclamações de muitas pessoas que compram imóveis na planta, mas que depois são enroladas.\r\n\r\nEspero que o Governador sancione o Projeto o quanto antes, porque trata de assunto inerente à defesa do consumidor, fazendo com que o que foi acordado seja cumprido para que o consumidor não fique na mão - ainda mais se tratando de moradia. Às vezes são recém-casados ou pessoas que querem sair do aluguel, mas que têm que aguardar aquela lenga-lenga, que é um desrespeito ao direito do consumidor. Com a sanção do Governador e o Projeto virando Lei isso vai acabar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n,O SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, acabo de saber que está sendo noticiada no RJ TV, da TV Globo, uma inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Prefeitura de Japeri, seguindo uma decisão da Plenária daquele Tribunal que estipula que o Prefeito terá que devolver dois milhões de reais aos cofres municipais. Agradeço à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle pelo trabalho, pois foi através dela que pedimos essa inspeção extraordinária, e estávamos certos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais nada a tratar da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2012, às 11 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n*11h00\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2228/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE CURSOS DE ENSINO A DISTÂNCIA NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO PERÍODO DE 12 MESES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 48/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA, POR RECONDUÇÃO, ROOSEVELT BRASIL FONSECA COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 49/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, EM SUBSTITUIÇÃO À DARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Designa, ainda, para a Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 702-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO O DA LEI 2.772/97.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3026/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 282/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"O NEGRO NA POLÍTICA\" DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1861/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 53/2012), QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO E TRÂNSITO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ESTRADAS-PARQUE ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ÁTILA NUNES, LUIZ MARTINS, CORONEL JAIRO, NILTON SALOMÃO, LUIZ MARTINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TURISMO; DE POLÍTICA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1869/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 58/2012), QUE ALTERA A LEI Nº 5.139, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO; PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ PAULO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 573-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MYRIAN RIOS, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E ESPIRITUAIS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 603-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS TEREM VEÍCULOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 270-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOJAS COM MAIS DE TREZENTOS METROS QUADRADOS A MANTEREM BANCOS OU ASSENTOS; RESERVADOS; EXCLUSIVAMENTE AOS IDOSOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2899-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA GRAVIDEZ EM MULHERES PARAPLÉGICAS E TETRAPLÉGICAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 117-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PANISSET, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS Á VENDA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 372/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2418/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “CRECHE NA ESCOLA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, COMTE BITTENCOURT E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 202/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICAM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTINUADOS; OBRIGADAS A ASSEGURAR AOS CONSUMIDORES A FACULDADE DE SOLICITAR O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO; PELOS MESMOS MEIOS E FACILIDADES COM OS QUAIS FOI SOLICITADO; QUANDO NA AQUISIÇÃO DO MESMO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, DIONÍSIO LINS E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1462/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INFORMAÇÃO SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXISTENTES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONISIO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 753/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ROMERO BRITTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 758/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CANTOR, COMPOSITOR E JORNALISTA SR. GILMAR FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 781/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MAX SUELL DUTRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1414/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE DETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO AO PROFISSIONAL FORMADO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)” \r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Convoca também para a Sessão Solene Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2012, às 19h05, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Walcysneu Carlos Macedo e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Sr. Maurício Pestana.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19 horas.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; COMTE BITTENCOURT, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1878/2012, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se onde couber: \r\n\r\nArt. As carreiras típicas do Estado previstas na Lei Estadual n° 1.639/90, e Lei Complementar n° 69/90, têm como limite para suas remunerações, proventos e pensões o estabelecido para os Procuradores do Estado e Defensores Públicos, a ser atualizado em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES \r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...) - Ficam excetuados dos cálculos do teto remuneratório a parcela de gratificação de tempo de serviço.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Claise Maria Zito\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModificam-se os Artigos 1°, 2° e 3° que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2013, será de R$ 24.729,30 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta centavos). \r\n\r\nArt. 2° - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2013 será de R$ 22.256,10 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dez centavos). \r\n\r\nArt. 3º - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2013, será de R$ 22.256,10 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dez centavos).\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Claise Maria Zito\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO Artigo 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O subsídio mensal do Secretário de Estado, para o exercício financeiro de 2013, será de R$ 19.620,00 (dezenove mil e seiscentos e vinte reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dionísio Lins, Bebeto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2013, será de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dionísio Lins, Bebeto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2013, será de R$ 19.620,00 (dezenove mil, seiscentos e vinte reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dionísio Lins, Bebeto.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se um Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... Ficam reajustados em 5,58% os salários, remunerações e vencimentos de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas das categorias afetadas por esta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Clarissa Garotinho, Wagner Montes.\r\n\r\nId: 1427086"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 361/2007, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados GILBERTO PALMARES (nºs 1 e 2), MÁRCIO PACHECO (nºs 3 a 7)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 3 A 7,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende conceder aos cadeirantes a possibilidade de acessar os vagões destinados às mulheres, alterando a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.733/2006.\r\n\r\nO projeto recebeu sete emendas de Plenário de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Márcio Pacheco.\r\n\r\nAs Emendas nºs 1 e 2 em nada contribuem para o aperfeiçoamento projeto, uma vez que retira da redação a proposta elencada pelo autor, que é a de conceder aos cadeirantes a possibilidade de acessar os vagões destinados às mulheres.\r\n\r\nJá as Emendas nºs 3 a 7 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto ao alterarem a ementa, o artigo 1º e seus §§2º e 3º da Lei nº 4.733/2006, ao destinar os vagões destinados a uso exclusivo das mulheres para as pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, permanente ou temporária, e ao propor §5º ao artigo 1º, ao propor que aos acompanhantes do sexo masculino será assegurado o livre acesso aos vagões dos sistema ferroviário ou metroviário, nos horários de pico matutino e vespertino.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas nºs 3 a 7 e CONTRÁRIO às Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 361/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 3 A 7, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 361/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 680/2007, QUE “OBRIGA A INSERÇÃO DE ADVERTÊNCIA NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS QUE CONTENHAM A SUBSTÂNCIA 'GLUCURONOLACTONE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que obriga a inserção de advertência nas embalagens de produtos que contenham a substância “glucuronolactone” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei fazer com que os fabricantes de produtos que contenham a substância “GLUCURONOLACTONE” sejam obrigados a inserir, em suas embalagens, as advertências de que a ingestão do produto associado ao álcool é perigosa para a saúde e que a ingestão do produto deve ser acompanhada da prática de exercícios físicos. As advertências deverão estar destacadas em negrito e ocupar, no mínimo, 10% (dez por cento) da superfície da embalagem.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar na medida em que afronta o artigo 24, V, da Constituição Federal.\r\n\r\nA existência de normas federais em vigor que fixam os dados e informações que devem constar dos rótulos de bebidas fabricadas ou comercializadas no território nacional; podemos citar como exemplo a Lei Federal nº 9.782, de 26/1/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe, em seu art. 2º, inciso III, que compete à União, no âmbito do referido sistema, normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde da população.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 680/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 680/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1793/2012, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Desarmamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise objetiva instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Desarmamento, tendo em vista a mobilização e repercussão da Campanha Nacional do Desarmamento nos estados, da qual também participou o Estado do Rio de Janeiro, onde mais de 40 armas foram recolhidas por dia durante o período da campanha.\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do legislador é necessário uma adequação, uma vez que não cabe ao Poder Legislativo dar atribuições às secretarias estaduais, conforme exposto na Constituição Estadual em seu artigo 112,§1º, II, “d”:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.”\r\n\r\nO art. 3º da presente proposição fere de morte o citado princípio constitucional, sendo necessária sua alteração para transformá-lo em autorização ao Poder Executivo. Outra alteração faz-se necessária para suprimir o artigo 4º, pois com a modificação proposta ao art. 3º, o projeto já se encontra pleno, não havendo necessidade de se falar em efetivação ou implementação da referida data.\r\n\r\nNesse sentido, muito embora o mérito do projeto, apresento as seguintes emendas com o intuito de aprimorá-lo.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 1793/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação\r\n\r\n“Art. 3º - Autoriza a Administração Pública Estadual, em parceria com as respectivas comissões competentes, a realizar atividades sobre este tema, tais como campanhas e eventos de conscientização envolvendo órgãos públicos e entidades da sociedade civil.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 1793/2012.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1793/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1793/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1798/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS PORTADORES DE TUBERCULOSE, HANSENÍASE E HIV/AIDS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1798/2012, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite e Zaqueu Teixeira, pelo qual altera a Lei nº 4510, de 13 de Janeiro de 2005, para dispor sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros para os portadores de tuberculose, hanseníase e HIV/Aids.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, o projeto em tela encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1798/2012.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPropõe-se emenda ao art. 1º da seguinte forma:\r\n\r\n“Art.1º - Fica autorizado o Poder Executivo a acrescentar o § 5º ao artigo 1º, da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPropõe-se emenda ao art. 6º da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 6º - Fica revogado o art. 3º, da Lei nº 3650, de 21 de setembro de 2001”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1798/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Luiz Paulo, e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade) - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 569/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA IMÓVEIS, OBRAS E REFORMAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do Deputado Bruno Correia, que dispõe sobre a criação do serviço disque denúncia imóveis, obras e reformas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de resolução em análise criar no âmbito do Poder Legislativo o serviço DISQUE DENÚNCIA IMÓVEIS, OBRAS E REFORMAS.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, a proposta elencada no projeto de resolução não deve prosperar, na medida em que será de difícil implementação, uma vez que será um serviço telefônico destinado a apurar denúncias relativas às irregularidades dos imóveis, obras e reformas no âmbito de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, os projetos e obras de construção e reformas de residências, multifamiliares são de competência municipal.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 569/2012 é PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 569/2012, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 180/2011, PELO QUAL “FICAM AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, OBRIGADAS A FORNECER MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES CLINICAMENTE CONSIDERADOS DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, pelo qual “ficam as instituições da rede pública de ensino estadual do Rio de Janeiro, obrigadas a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a nobre iniciativa em garantir alimentação adequada aos alunos da rede pública de acordo com suas demandas clinicamente comprovadas. Aliando as refeições diferenciadas e adequadas aos estudantes, acredita-se que o seu rendimento maximiza-se e o resultado de suas atividades escolares crescerão gradativamente. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 180/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a)Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 180/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 511/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que ”altera a Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a iniciativa do nobre Deputado Sabino em ampliar o benefício as Igrejas e Templos de quaisquer religiões que apresentam-se merecedores e responsáveis por sua prestação de serviços à sociedade. Algumas das ações desenvolvidas: inclusão social, reabilitação, e responsabilidade social e da qualidade de vida de crianças, adolescentes e adultos com necessidades específicas. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 511/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 511/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1090/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASAS LOTÉRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROIBINDO A VENDA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE DE BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “dispõe sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas do Estado do Rio de Janeiro proibindo a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a iniciativa da nobre Deputada Myrian Rios em abordar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a defesa e resguardo dos direitos e deveres das crianças e adolescentes. A prática da venda destes bilhetes desrespeita e fere a postura e os procedimentos de defesa destas crianças e adolescentes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1090/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a)Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1090/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 938/2007, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame pretende instituir a Semana Estadual da Saúde do Homem e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição trata de assunto de grande importância pois traz em sua essência o intento de educar o cidadão para aprender a cuidar melhor da sua saúde, esclarecendo sobre a necessidade de exames preventivos, doenças de maior incidência, sintomas, diagnósticos, tratamentos, abordando também temas não menos importantes como o tabagismo e as consequências do uso de bebidas alcoólicas e drogas.\r\n\r\nNeste sentido, reputo a proposição como meritória e meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 938/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 938/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente e MIGUEL JEOVANI, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 726/2011, QUE “DENOMINA RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA O TRECHO DA RJ-102, QUE LIGA AS CIDADES DE CABO FRIO À ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, COM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, NO PÓRTICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.”\r\n\r\nAutores: Deputados JÂNIO MENDES, CIDINHA CAMPOS e LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 726/2011, de autoria dos nobres Deputados que denomina Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola o trecho da RJ - 102, que liga as cidades de Cabo Frio à Armação dos Búzios, com início no entroncamento da estrada Deodoro Azevedo, no Município de Cabo Frio, e término no entroncamento com a Avenida José Bento Ribeiro Dantas, no Pórtico de Armação dos Búzios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nUm homem probo considerado o herdeiro político de Getúlio Vargas e de João Goulart, dois ex-presidentes do Brasil. Um dos mais destacados líderes nacionalistas do País.\r\n\r\nFilho de camponeses com política no sangue, exerceu honrosamente diversos cargos na política fluminense e gaúcha. Infelizmente faleceu aos 82 anos, no dia 21 de junho de 2004, nos deixando uma enorme lacuna.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL a aprovação do projeto de lei nº 726/2011, louvando sua iniciativa.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 726/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente e MIGUEL JEOVANI, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1252/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURÍSTICOS.”\r\n\r\nAutores: Deputados ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES e JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com Objetivos Turísticos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem como objetivo essencial de fomentar e aumentar o turismo no interior do nosso Estado, o que por si só já reveste de mérito a iniciativa.\r\n\r\nAlém disso, trará como consequência outros benefícios à população e aos municípios a serem atendidos pelo futuro programa.\r\n\r\nDesta forma, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1252/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1252/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente e MIGUEL JEOVANI, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1413/2012, QUE “CONCEDE O NOME DE VERA LÚCIA GAMA DA SILVA AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) A SER INAUGURADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, NO BAIRRO PAIOL.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que concede o nome de Vera Lúcia Gama da Silva ao Centro Vocacional Tecnológico (CVT) a ser inaugurado no Município de Nilópolis, no bairro Paiol.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenagem pretendida através da proposição apresentada é legítima e meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1413/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1413/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente e MIGUEL JEOVANI, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores : Deputados LUIZ MARTINS e CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nAutor das emendas : Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTratam-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 56/2011, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas aperfeiçoam o texto do projeto, dispondo que não somente as cadeiras mas todo o mobiliário dos estabelecimentos de ensino deverão ser adaptados aos alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 56/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 56/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, GRAÇA PEREIRA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 622/2011, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.”\r\n\r\nAutor : Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta dispõe sobre normas para realização de concurso público por portadores de deficiência visual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório, que vem possibilitar a igualdade de condições para as pessoas com deficiência visual, na realização de provas de concurso público.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, adequando-o à nomenclatura vigente, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nA ementa do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nNos incisos I e II do Art. 1º, onde se lê: “portadores de cegueira/visão parcial” , leia-se “com cegueira/visão parcial”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 622/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 622/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, GRAÇA PEREIRA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 624/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO EM LIBRAS NOS LOCAIS QUE DETERMINA.”\r\n\r\nAutora : Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de um profissional capacitado em libras nos locais que determina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório, permitindo à pessoa com deficiência auditiva uma maior integração e comunicação no momento de utilização de seus meios de transporte e em seus espaços de convívio.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nNo § 3º do Art. 1º, fica suprimida a expressão in fine “..em pelo menos uma de suas estações.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nFica acrescido inciso IV ao Artigo 2º, com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 2º - …..\r\n\r\nIV - Tribunais de Justiça e Defensorias Públicas”.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nFica acrescido § 3º ao Artigo 2º, com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 2º - …..\r\n\r\n§ 3º - No caso estipulado no inciso IV, o profissional descrito no caput deste artigo deverá permanecer durante todos os dias e horários de funcionamento”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 624/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 624/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, GRAÇA PEREIRA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1515/2012, QUE “DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PERSONALIZADO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E AFINS.”\r\n\r\nAutor : Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1515/2012, que dispõe sobre serviços de acompanhamento personalizado para os portadores de necessidades especiais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, possibilitando às pessoas com deficiência total acessibilidade aos produtos expostos nos supermercados e hipermercados. No intuito de adequá-lo à nomenclatura vigente, oferecemos a seguinte:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nNa ementa, no Artigo 1º e no Artigo 3º, onde se lê “portadores de necessidades especiais” leia-se “pessoas com deficiência”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1515/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1515/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, GRAÇA PEREIRA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 653/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO EMENDA Nº 01 E Deputado FLÁVIO BOLSONARO EMENDAS DE 02 À 04\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de quatro emendas de Plenário aposta ao Projeto de Lei nº 653/2007, projeto este que institui o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda nº 01 suprime o art.2º do Projeto, artigo este que beneficia as famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social, motivo pelo qual sou contrário à emenda.\r\n\r\nA Emenda nº 02 determina que, para fazer jus ao benefício, o respectivo imóvel deverá estar regularizado, tese esta já ultrapassada pelo Decreto em vigor que institui o Aluguel Social. Assim, sou contrário à emenda.\r\n\r\nA Emenda nº 03 revoga os artigos 2º e 3º do projeto mutilando-o severamente. Esta Emenda é de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro que, como relator pela Comissão de Defesa Civil foi contrário ao projeto, ficando claro assim que o objetivo da Emenda é inviabilizar a matéria. Por isso sou contrário à emenda.\r\n\r\nPor fim, a Emenda nº 04 segue a mesma linha da Emenda nº 03, do mesmo autor, motivo pelo qual sou contrário à mesma.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é CONTRÁRIO,a todas as emendas\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 653/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 976/2007, QUE “ALTERA A LEI 4863, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição ora analisada é um projeto de lei que altera a Lei 4863, Lei esta que trata da prestação de serviços de operadoras de telefonia celular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei que se pretende alterar é também de autoria do Deputado Alessandro Molon. O projeto introduz um parágrafo Único no artigo 1º da Lei 4863; vedando a oferta de serviços cujo objetivo fira os princípios da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nNão havendo óbices à tramitação do projeto e não existindo implicações orçamentárias no mesmo o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 976/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1353/2008, QUE “PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VENDA DE BEBIDAS ENERGÉTICAS DENTRO DE BOATES E CASA NOTURNAS”\r\n\r\nAutor : Deputado DICA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário de autoria do Deputado André Lazaroni, ao Projeto de Lei nº 1353/2008, de autoria do Deputado Dica, que proíbe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a venda de bebidas energéticas dentro de boates e casa noturnas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada em Plenário modifica o artigo 2º do projeto de lei, adicionando à definição de bebida energética contida na propositura aquela cuja “comercialização seja vedada pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária”.\r\n\r\nEntendo que a emenda não aperfeiçoa o projeto de lei, uma vez que, se um produto já tem sua comercialização vedada pela Anvisa, torna-se desnecessário repetir essa previsão no texto do Projeto de Lei nº 1353/2008.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o acima exposto, meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1353/2008 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº1353/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2046/2009, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'RIO É LIMPEZA' EM ÁREAS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI Nº 3009, DE 31 DE JULHO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor : Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2046/2009, de autoria do Deputado Pedro Augusto, que institui o programa 'Rio é Limpeza', em áreas logradouros e públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei nº 3009, de 31 de julho de 1998, conforme especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura tem por objetivo instituir programa que implementa a efetiva fiscalização e a cobrança de multa de pessoas que lançarem lixo de qualquer tipo nas ruas, praças, jardins e demais áreas e logradouros públicos. A multa aplica-se tanto a transeuntes quanto àqueles que estiverem dentro de veículos e de edifícios e jogarem lixo no chão.\r\n\r\nEntendo que a propositura é relevante e necessária. É muito comum testemunharmos a conduta de pessoas que insistem em emporcalhar as ruas, mesmo havendo lixeiras nas proximidades, arremessando todos os tipos de objeto ao chão. As cidades ficam sujas e feias, e os bueiros, após as chuvas, entupidos. Diante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2046/2009 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2046/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2618/2009, QUE “CONSOLIDA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 2136, 2929,3163 E 3372”\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria é um projeto de lei, que consolida quatro leis sobre a prevenção à Aids.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça baixou o projeto em diligência à Secretária de Estado de Saúde que se manifestou favorável à matéria e apresentou sugestões para aperfeiçoá-la. Acatando as sugestões da Secretaria de Estado de Saúde, a Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se pela constitucionalidade do projeto, oferecendo um substitutivo.\r\n\r\nConsiderando correta a posição da Comissão de Constituição e Justiça o meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2618/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 455/2011, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÓCULOS COM PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UVA/UBV E BLOQUEADORES SOLAR AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS PRAIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre o fornecimento de óculos com proteção contra a radiação UVA/UBV e bloqueadores solares aos integrantes do Corpo de Bombeiro Militar, que prestam serviços nas praias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que o projeto é autorizativo e tem o mérito de proteger a saúde dos Bombeiros Salva-Vidas, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 455/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 671/2011, QUE “DETERMINA A INCLUSÃO DE EXAME DE DETECÇÃO DA TOXOPLAMOSE CONGÊNITA NO CHAMADO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que determina a inclusão de exame de detecção da toxoplasmose congênita no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA saúde é direito de todos e dever do Estado. A saúde preventiva não só evita doenças como também futuras despesas para o poder público com o seu tratamento. Alegar que a realização do exame de detecção da toxoplasmose congênita, no chamado teste do pezinho traz novas despesas para o Estado é uma visão equivocada, pois, previne novas despesas para o Estado, com o tratamento bem como cumpre uma determinação constitucional que é garantir a saúde da população.\r\n\r\nO meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 671/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 789/2011, PELO QUAL “CRIA O PROGRAMA HORTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, através do qual propõe a criação do programa Horta na Escola, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora o mérito do projeto seja inquestionável, entendo que o disposto no artigo 2º invade a esfera de competência do Chefe do Poder Executivo, razão pela qual opino pela sua supressão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\n“Suprima-se o art. 2º”\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 789/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 870/2011, QUE “CRIA SALAS DE MUSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO \r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que determina a criação de salas de música, devidamente equipadas, nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determinou que a parti, de 2011, a música passaria a ser disciplina obrigatória em toda a rede de ensino do Brasil.\r\n\r\nObjetivando dar condições para o cumprimento da Lei Federal, em nosso Estado, o projeto ora analisado cria salas de musica devidamente equipadas nas escolas da rede estadual de ensino.\r\n\r\nEntendo procedente a proposição devendo, pois, o poder público destinar recursos próprios da educação para o cumprimento da determinação da Lei federal com qualidade.\r\n\r\nFace o exposto o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 870/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 920/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES, COM O NUMERO DO TELEONE DE ATENDIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem o escopo de garantir a divulgação do número do telefone da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro através de cartazes nas estações de transporte rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresenta interesse público, pois, amplia o acesso à informação do cidadão de nosso Estado. Assim como outras proposições na mesma linha têm contribuído para encontrarmos pessoas desaparecidas, conscientização de direitos de cidadania e fortalecimento da arrecadação do Estado.\r\n\r\nOcorre que, a quantidade de cartazes obrigatórios por Lei está gerando dificuldades para sua afixação e criando uma verdadeira poluição visual nos diferentes estabelecimentos que são obrigados a afixá-los.\r\n\r\nA tecnologia já nos oferece condições de substituir os cartazes fixos por mensagens eletrônicas e sonoras. Entendendo que devemos avançar neste sentido, propondo uma Emenda Aditiva que não interfere no mérito da matéria e que oferece outras opções para o seu cumprimento:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo 2º ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 920/2011, renumerando-se o Parágrafo Único do mesmo artigo para §1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - …\r\n\r\n§ 1º - …\r\n\r\n§ 2º - Os cartazes a que se refere o caput deste Artigo poderão ser substituídos por painéis rotativos mecânicos ou eletrônicos”\r\n\r\nDo exposto, concluo pelo parecer FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 920/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença do Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Robson Leite, membro efetivo da Comissão, e os Srs. Deputados JANIRA ROCHA e LUIZ PAULO, para discussão do tema: “Os processos de remoção no Estado do Rio de Janeiro e as violações aos Direitos Humanos”. ABERTURA: Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 5ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme convocação por edital publicado em vinte e nove de novembro de dois mil e doze. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do Sr. Vitor Lira, da Comissão pela preservação da história, cultura, memória e espaço físico do pico do Santa Marta, da Sra. Mariana Trotta, da ONG Mariana Crioula, do Sr. Carlos Vainer, do IPPUR da UFRJ, da Sra. Gisele Tanaka, do IPPUR da UFRJ, do Dr. Francisco Horta, Coordenador do Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Ten. Cel. Marcelo Rocha, membro do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Major Bandeira, Assessor Parlamentar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em seis de dezembro de dois mil e doze. (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente; (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença do Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para “Apresentação do Programa Estadual de Direitos Humanos”. ABERTURA: Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 6ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme convocação por edital publicado em treze de dezembro de dois mil e doze. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do Secretário de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, da Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Noelle Resende, da Subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Andréia Sepúlveda, do Sr. Alexandre Anderson, da Associação de Homens e Mulheres do Mar, da Sra. Nara Saraiva da OAB/RJ, do Sr. Maciel Silva, do Fórum de População em situação de Rua, da Sra. Cláudia Cantagalo do NPC, da Sra. Hilda Corrêa, do CRESS/RJ, da Sra. Deize Carvalho, do Movimento Rede Contra à Violência, da Sra. Thaís Lemos Duarte, da LAV UERJ, da Sra. Andréa de Mello, do Movimento Coletivo Verdade e Memória, da Sra. Caroline Cunha Faria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, em quatorze de dezembro de dois mil e doze. (a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente; (a)Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e Deputado Luiz Paulo - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 27.04.2012 EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O senhor Presidente informou que não houve distribuição nesta reunião. ORDEM DO DIA: A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Luiz Martins, que passou a palavra ao Deputado CORONEL JAIRO, que leu o seguinte parecer: 1- Projeto de Lei nº 1452/2012, do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Contrário da Deputada Janira Rocha. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dois de maio de dois mil e doze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 07.05.2012 EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O senhor Presidente informou que não houve distribuição nesta reunião. ORDEM DO DIA: A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência ao Deputado Nilton Salomão, que passou a palavra ao Deputado CORONEL JAIRO, que leu o seguinte parecer: 1- OFÍCIO nº 07/2012, do Tribunal de Contas do Estado, que ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2011 E O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2011. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em nove de maio de dois mil e doze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze do mês de junho de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 3ª Audiência Pública, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 08.06.2012. O Senhor Presidente, Deputado CORONEL JAIRO, informou que a presente reunião foi cancelada, tendo os membros desta Comissão, sido avisados do seu cancelamento. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em treze de junho de dois mil e doze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 5ªAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e Deputado Luiz Paulo - suplente desta comissão. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Coronel Jairo, abriu os trabalhos da 1ª Audiência Pública conforme edital publicado em 14.10.2012. II - ORDEM DO DIA: Discussão sobre o Projeto de Lei nº 1760/2012 (Mensagem nº 41/2012), do Poder Executivo, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, e Projeto de Lei nº 1761/2012 (Mensagem nº 42/2012), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. O Senhor Presidente comunicou a presença dos Senhores: Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Madeira da Silva Maia - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Andréa Riechert Senko - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cláudia Lobo - Secretária de Estado de Fazenda, - Juiz auxiliar do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Raimundo Aben Athar - Diretor Geral de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,Camila Callegario Ribeiro - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Assessora, Daniela Santos de Sá Leitão - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Assessora Parlamentar Maria Araci de Almeida Rochinha - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Coordenadora de Orçamento, Eliezer Viana de Oliveira - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - DEPCF, Victor Henrique Stancat - DPGE/RJ, José Netto Leal Junior - DPGE/RJ, Gilberto Azevedo - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zaira Cerqueira - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lécio Santos - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celina Maria Bragança Cavalcante - Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Elizabeth Mauro - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Assessora Parlamentar, de Mello Nogueira Fernando José Roriz Resende - Diretor de Planejamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Bullos Copolillo - Assessor Parlamentar, Caroline Corrêa de Carvalho - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Assessora Parlamentar, Josélia C. Albuquerque Subsecretaria de Política Fiscal- SEFAZ, Renata G. R. De Almeida - Subsecretaria de Política Fiscal - SEFAZ, Marco Aurélio A. De Mendonça - Subsecretaria de Política Fiscal - SEFAZ, Fernando Klautan - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Soraia Duarte Guimarães - Secretaria de Estado de Fazenda; Henrique Diniz de Oliveira - Secretária de Estado de Fazenda, Paula Mota - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Liderança do Partido dos Trabalhadores, Giselle Fernandes de Carvalho - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Assessora de Orçamento, Lilian Bohoi Argolo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Orçamento, Luiz Alberto Moura - Secretaria de Planejamento e Gestão. Dando Prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Secretario de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; que fizeram a explanação sobre os projetos de lei em pauta. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, franqueou a palavra a todos os presentes. Após amplo debate, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, comunicou que a transcrição taquigráfica da presente ata encontrasse na Secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e doze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e doze, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes com a presença dos Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; ANDRÉ CECILIANO; membros efetivos, COMTE BITTENCOURT, membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental para deliberar, a Senhora Presidente declarou aberta a quinta reunião extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e dois de outubro de dois mil e doze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não houve documentos recebidos; II - Distribuição de proposições: distribuídos ao Deputado Rafael do Gordo, em 28.08.12, o Projeto de Lei n° 155/2011, de autoria do Deputado Robson Leite. Iniciando os trabalhos os Deputados debateram sobre o primeiro ponto do edital: o sistema fluvial no entorno e a captação fluvial no entorno e a captação pluvial da refinaria de Manguinhos; o segundo ponto: o legado da Olimpíada. Em seguida, a Deputada ASPÁSIA CAMARGO solicitou ao Deputado André Ceciliano que lesse o parecer exarado pelo Deputado Rafael do Gordo: CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 155/2011, de autoria do Deputado Robson Leite; posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida a Presidente retirou de pauta a discussão do Projeto de Lei n° 1732/2012, de autoria dos Deputados Aspásia Camargo, André Ceciliano e Zaqueu Teixeira. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e quatro de outubro de dois mil e doze. (a) Alexandre Lima Villaverde, Secretário; (a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às quinze horas, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes com a presença dos Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - Presidente, ANDRE CECILIANO; membros efetivos, ROSÂNGELA GOMES, membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental para deliberar, a Senhora Presidente declarou aberta a sexta reunião extraordinária, conforme convocação por edital publicado em trinta de novembro de dois mil e doze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Ofício Inea Presidência n° 1141/2012; Ofício Seobras/GSE/n° 2048, 2049, 2050, 2051, 2053, 2108, 2109, 2183, 2245, 2258, 2259, 2261 de 2012; Ofício/SEA/DGAF 245/2012; Anexo SEA n°5/2010; Convenio 06/12 do Inea; Termo Aditivo 18/12 do Inea; Convênio 06/12 OSX e Inea; Oficio/SEOBRAS/GSE/n° 2434 e 2441 de 2012; Ofício n° 1554, 1555, 1559 da SR RJ CENTRO CEF; Ofício Agenersa n° 677 e 678/2012; II - Distribuição de proposições: recebimento e distribuição ao Deputado Zaqueu Teixeira, em 02.08.2012, do Projeto de Lei n° 529/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo; e do Projeto de Lei n° 3250/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc. Em seguida, a Deputada ASPÁSIA CAMARGO solicitou ao Deputado André Ceciliano que lesse o parecer exarado pelo Deputado Zaqueu Teixeira: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 529/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo; posto em discussão e votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3250/2010 de autoria do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e votação, foi aprovado; Em seguida, a Presidente colocou em discussão e votação a deliberação da realização de uma audiência pública, em conjunto, com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sobre a construção do atracadouro de navios em “Y”, na Baía da Guanabara, proposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, posto em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em três de dezembro de dois mil e doze. Alexandre Lima Villaverde - Secretário; (a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em quatro de dezembro de dois mil e doze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Dionísio Lins, em 30/08/2012, o Projeto de Lei n° 505/2011, ao Deputado Luiz Martins, em 27/11/2012, o Projeto de Lei nº 1537/2012 e avocado em 14/11/2012, os Projetos de Lei nº 3385/2010 e o 47/2007, em 29/11/2012, o Projeto de Lei nº 1672/2012, em 03/12/2012, o Projeto de Lei nº 182/201, em 04/12/2012, os Projetos de Lei nº 662/2011 e 3178/2010, em 05/12/2012, o Projeto de Lei nº 1534/2012 e em 10/12/2012, o Projeto de Lei nº 1685/2012. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente passou à palavra ao Deputado Dionísio Lins para emitir seu parecer: 01- Projeto de Lei nº 505/2011, do Deputado Marcus Vinícius: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Marcelo Simão, retirou de pauta com os Projetos de Lei nº 3385/2010, o nº 047/2007, o nº 1537/2012 e o de nº 1672/2012. Em seguida, solicitou ao Deputado Dionísio Lins que assumisse a Presidência para que ele pudesse emitir seus pareceres. O Presidente, em exercício, incluiu na pauta os Projetos de Lei nº 662/2011, o de nº 182/2011, o de nº 1441/2012 e o de nº 3178/2010 e passou à palavra ao Deputado Marcelo Simão para emitir seus pareceres. 02 - Projeto de Lei nº 662/2011, dos Deputados Samuquinha e Thiago Pampolha: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 182/2011, da Deputada Claise Maria Zito: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei nº 1441/2012, do Deputado Iranildo Campos: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei nº 3178/2010, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em treze de dezembro de dois mil e doze. (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nId: 1427087"
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                "Atos": {
                    "1427088": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "*ATO \"E\"/MD/Nº 2264/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14646/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Jânio Mendes, JOSIE DA SILVA LESSA, matrícula nº 416.869-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.12.2012)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.12.2012.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1882/2012.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.12.2012\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14.366/12 - MÁRCIA JUSTINA JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14.461/12 - NAIRANTÔNIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1427088"
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                            "II - Errata",
                            "No Edital da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, republicado em 12/12/2012, p. 015, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 03/12/2012, nº 221, p. 003/004.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 10/12/2012, nº 226, p. 005/006.\r\n\r\nId: 1427089"
                        ]
                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2012, às 15:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAR SOBRE A SEGUINTE AUDIÊNCIA PÚBLICA: \r\n\r\n“O CASO DAS MENINAS DE GUARUS: A REDE DE EXPLORAÇÃO DE MENORES DE IDADE NO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2012, 5ª feira, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- AÇÕES E MANUTENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS DA REDE FIA, LIGADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS, membros suplentes, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2012, quarta-feira, às 13h45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1578/2008, da Deputada Cidinha Campos, que, “Obriga os fornecedores de serviços continuados a enviar por escrito a informação que indica e dá outras providências”;\r\n\r\n2. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1982/2009, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a participação permanente de cirurgiões-dentistas nas atividades de prevenção e controle da infecção hospitalar, nos hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos congêneres, que mantenham serviços de assistência médica sob a modalidade de internação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n3. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2591/2009, dos Deputados Rodrigo Dantas, Nilton Salomão e André Lazaroni, que “Obriga os estabelecimentos comerciais, industriais e os prestadores de serviço a discriminarem o preço final, o valor e o percentual incidente de impostos e o preço final do produto”;\r\n\r\n4.Projeto de Lei nº 478/2011, do Deputado Bebeto, que “Altera a Lei nº 4549 de 08 de maio de 2005, modificando a redação do Art. 1º e incluindo parágrafo único ao Artigo 1º”;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 583/2011, do Deputado Átila Nunes, que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lacres higiênicos para fabricação e comercialização de bebidas de qualquer espécie acondicionadas para pronto consumo em latas, copos e garrafas no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 957/2011, da Comissão de Segurança Alimentar, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do franqueamento, aos clientes, da cozinha de bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 1066/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Assegura ao consumidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora”;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 1536/2012, do Deputado Alessandro Calazans, que “Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo”; \r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 141/2011, do Deputado Gerson Bergher, que, “Disciplina a cobrança da tarifa pela prestação de serviços públicos de água, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 673/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre análise bacteriológica da água potável comercializada no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n11. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2916/2010, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de adaptação de provadores aos portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos comerciais de roupas e similares e dá outras providências”;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 39/2011, do Deputado Sabino, que “Isenta de pagamento de pedágio, nas rodovias estaduais sob concessão, os veículos de propriedades das associações de pais e amigos dos excepcionais - APAE's e associação/sociedade Pestalozzi, localizadas no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 875/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatória a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 30ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ENSINO À DISTÂNCIA.\r\n\r\nEm, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos, para 9ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 19 de dezembro de 2012, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N.º 3309/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a aplicabilidade das penalidades administrativas, motivadas pela prática de atos de discriminação racial”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº. 1717/2012, da Deputada Graça Pereira, que “Torna obrigatória a comunicação aos conselhos tutelares acerca de todos os partos realizados nas unidades de saúde que menciona”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº. 29/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o Programa de Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC - no âmbito do Estado e dá outras providências”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº. 602/2011, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionário da Secretaria Estadual de Saúde, informar ao Juizado da Infância, da Juventude, e do Idoso, ocorrência que envolva criança, adolescente ou idoso com indício de maus tratos. \r\n\r\nEm 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº37A/2012\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços de peças genuínas da Volkswagen.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8443/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 18/12/2012 às 10 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 18/12/2012\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Valor negociado)\r\n\r\nULTRAPEÇAS COM. PEÇAS SERV. AUTOMOTIVOS LTDA - 32% - maior percentual de desconto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº43/2012\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER AOS DEPUTADOS E FUNCIONÁRIOS DA ALERJ, QUANDO EM MISSÕES OFICIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11506/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 18/12/2012 às 14:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 18/12/2012 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(desconto negociado)\r\n\r\nSANTA EDWIGES TURISMO EIRELI EPP - 3,00 % de desconto\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder a defesa do ex-servidor WILLIAN JULIO NETTO DOS SANTOS, matrícula nº 405.816-0 no processo administrativo disciplinar nº 2850/2012.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DE 03/08/2012, PARA PROCEDER ÀS ELEIÇÕES DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2012/2015. \r\n\r\nÀs 14.00 horas, do dia 29/10/2012, na sala 316 do Palácio Tiradentes, local da eleição do SINDALERJ, conforme decisão da Assembleia Geral Ordinária de 18/09/2012, publicada no D. O. de 28/09/12, reuniu-se a Comissão Eleitoral. Presentes os membros que assinaram a lista de presenças. Abertos os trabalhos, o Senhor. Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a leitura da Ata da Primeira Reunião Extraordinária de 05/10/2012, que sem alterações é aprovada por unanimidade, e vai à publicação. Passa-se à Ordem do Dia: O Sr. Presidente informa do envio do ofício nº 16/12, de 08/10/12 ao Sr. José Carlos de Araújo Ennes que trata da homologação da chapa \"RENOVAR PARA MUDAR\". Prosseguindo, dá conhecimento do envio do ofício de nº 17/12, de 09/10/12, ao Senhor Emídio Barros Gonzaga, dando conta da recusa provisória do registro da chapa \"SEMPRE SINDALERJ INDEPENDENTE\", com base no § 2° do artigo 52, em face do Comunicado do próprio Sindicato, publicado no D.O. de 03/10/12, que informa de futura convocação de Assembleia Geral para apreciação de recurso sobre fatos narrados na AGO de 18/09/12, que interferem diretamente no processo eleitoral e ainda à submissão da Diretoria aos preceitos da letra \"a\" do artigo 17 do Estatuto. A seguir informa que através do ofício n° 18/12, de 10/10/12, reiterou ao Senhor Diretor Geral da ALERJ, a publicação das atas das 4a e 5a reuniões ordinárias e publicação da Ata da 1a reunião Extraordinária da Comissão Eleitoral, sem resposta até o momento. Prosseguindo, informa ter tomado conhecimento através de Informe distribuído pelo SINDALERJ, da existência de ofício de convocação da Comissão de Ética dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral, decorrente de requerimentos de alguns sindicalizados sobre fatos ocorridos na Assembleia Geral Ordinária de 18/09/12. Mesmo não tendo havido ciência oficialmente, conforme determina o artigo 42 do Estatuto, o que descaracteriza qualquer responsabilidade. A matéria é considerada improcedente, posto que, eleita em Assembleia Geral de 03 de agosto de 2012, para o desempenho de mandato de execução do processo eleitoral, conforme estabelecido na letra \"b\", do artigo 46, a mesma não se submete à Seção III, artigos 37 a 44, posto que tais preceitos aplicam-se, exclusivamente, a órgãos, associados ou membros do sindicato. Ainda assim, e apenas em respeito à Comissão de Ética, e a título de ESCLARECIMENTO houve por bem a Comissão Eleitoral, responder a todos os expedientes, e não logrando êxito em fazer a entrega das ditas respostas pessoalmente em comissão integrada pelos Senhores José Eduardo Rangel, Valdir Corrêa de Araújo, Rogério Coelho da Silva e do servidor Nelson Damião Braga Moreno, conforme termos do artigo 38, promoveu competente Notificação Extrajudicial, Recibo nº 3523721 do Cartório do 2° Registro de Títulos e Documentos, no dia 25 de Outubro às 16.43,27 horas. Prosseguindo, o Senhor Presidente comenta sobre requerimento dirigido ao Presidente do SINDALERJ, protocolado no Sindicato no dia 17 de Outubro de 2012, de conhecimento público e notório, assinado pelo Senhor Marcelo Costa Barros Pose, em que o mesmo, de forma irretratável e irrevogável, materializa seu desligamento dos quadros do SINDALERJ, a partir daquela data. Considerando que o referido ex-sindicalizado fazia parte integrante da chapa \"SEMPRE SINDALERJ INDEPENDENTE\"; considerando ainda, que o registro e homologação da citada chapa encontrava-se em suspenso aguardando procedimentos recursais e convocatórios que interferem diretamente no pleito eleitoral; considerando, finalmente, a inexistência de qualquer dos procedimentos referidos, decide a Comissão Eleitoral, por descumprimento dos termos da letra \"a\" do artigo 17, artigo 52 e seus §§ 2° e 4° do Estatuto, rejeitar definitivamente o registro da aludida chapa para todos os efeitos legais do pleito de 05 de Novembro de 2012. Decide ainda a Comissão Eleitoral, nos termos do § único do artigo 53, considerar como única chapa homologada, a denominada chapa 1 \"RENOVAR PARA MUDAR\", procedendo-se, conforme calendário eleitoral aprovado na AGE de 03 de agosto de 2012, a eleição da mesma no dia 05 de novembro de 2012, às 10,00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes. Decide ainda a Comissão Eleitoral que, caso a Diretoria não disponibilize em tempo hábil, o Livro de Presenças e toda a documentação necessária ao pleito, serão adotadas todas as providências cabíveis, cabendo a nova administração as medidas legais posteriores. Decide ainda a Comissão Eleitoral encaminhar ofício ao serviço de apoio e segurança da ALERJ, com vistas ao atendimento das autoridades presentes ao pleito. Nada mais havendo a ser tratado, antes de encerrar a reunião, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e convoca todos os membros para que a Comissão Eleitoral esteja presente no dia 5/11/12 às 9.00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes para proceder á eleição. Encerra-se a reunião às 16,30 horas, da qual para constar, é lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes. ROGÉRIO COELHO DA SILVA, Secretário “ad hoc”; JOSÉ EDUARDO RANGEL; Presidente; VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO; Membro; NELSON PEREIRA, membro; CESAR LINS WESSEN, membro; WANDA ANTÔNIA PADILHA DE AZEVEDO; membro; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, membro.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2012, às 15:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberar sobre a seguinte Audiência Pública: “O caso das meninas de Guarus: a rede de exploração de menores de idade no norte do Estado do Rio de Janeiro”; II Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. 19.12.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 30ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Ensino à distância.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 19.12.2012)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FABIO SILVA, membros efetivos, e os Senhores Deputados DICA, CORONEL JAIRO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 2º Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2012, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES: 03 pareceres; II - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado RAFAEL DO GORDO .\r\n\r\n(Edital DO. 14.12.2012)\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca os Senhores Deputados: DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS, membros efetivos e os Senhores Deputados: ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS, membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2012, quarta-feira, às 13h45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e Votação do pareceres: 13 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 19.12.2012)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para 9ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 19 de dezembro de 2012, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposição.\r\n\r\nII. Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\n(Edital DO. 18.12.2012)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoca os Senhores Deputados INÊS PANDELO - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO, MARCUS VINÍCIUS, BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de dezembro de 2012, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado ROBSON LEITE.\r\n\r\n(Edital DO. 18.12.2012)\r\n\r\nId: 1427090"
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                    "V - Ata",
                    "Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCNPJ/MF 04.066.851/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.206.575.006 \r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios em 5 de dezembro de 2012. Data, hora e local. Aos 05.12.2012, às 10hs., na sede social, Av. das Américas, 3.500, Bloco 01, sl. 408, parte, RJ/RJ. Convocação. Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa. Rafael Novellino - Presidente, Claudio Carvalho de Lima - Secretário. Deliberações Aprovadas: a redução do capital social em R$ 32.000.000,00, considerados excessivos em relação ao objeto, com o cancelamento de 32.000.000 de quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, sendo 19.168.000 de propriedade da sócia Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, 8.032.000 da sócia Cyrela Imobiliária Ltda. e 4.800.000 da sócia Cyrela Somerset de Investimentos Imobiliários Ltda., as quais receberão o valor da redução das quotas canceladas, na proporção das respectivas participações. Passando o capital social de R$ 219.692.454,00 para R$ 187.692.454,00. Encerramento: Nada mais lavrou-se ata, RJ/RJ, 05.12.2012. Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações - Rafael Novellino, George Zausner, Claudio Carvalho de Lima, Cyrela Imobiliária Ltda. - Rafael Novellino, George Zausner, Cyrela Somerset de Investimentos Imobiliários Ltda. - Rafael Novellino, Claudio Carvalho de Lima.\r\n\r\nId: 1426974"
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                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76 - NIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, hora e local: 29/11/2012, ás 10:00 hrs, na sede da sociedade na Rua Beneditinos nº 10 - Salas 901, 902 e 903 - Centro/RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos acionistas. Quorum: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: Presidente: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas; Secretário: Luiz Carlos Cândido. Regularidade: Declarada regular a AGE em face do disposto no art. 124 § 4º da lei 6.404/76. Pauta: 1) Apreciar proposta da diretoria para venda do imóvel da Rua São Pedro D´Aldeia nº 1200 - Bairro Olhos D´Água - Belo Horizonte - MG; 2) Apreciar proposta da diretoria sobre a alteração do Estatuto Social da Cia, retirando do art. 16 - os itens IV, V, VI e VII. Deliberações: 1)Autorizada a lavratura desta ata de forma sumária; 2) Autorizada a diretoria a proceder a venda do imóvel situado na Rua São Pedro D´Aldeia nº 1200 - Matrícula nº 6178 - Bairro Olhos D´Água - Belo Horizonte - MG, podendo inclusive, constituir procurador para assinatura da escritura; 3) Autorizada a mudança do Estatuto Social, com a retirada dos itens IV, V, VI e VII do seu art. 16, passando o Estatuto Social no seu art. 16 a vigorar com a seguinte redação: “ Artigo 16 - Dependerão de aprovação prévia de acionistas que detenham (três quartos) da composição do capital social, para o exercício das seguintes matérias pela diretoria: I - Propostas de destinação de resultados e manifestação prévia sobre a matéria submetida a Assembléia Geral. II - Declaração de dividendos intermediários. III - Aprovação de planos operacionais e orçamentos. Aprovação: Todas as deliberações foram aprovadas de forma sumária. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas - Presidente e Acionista; Benício Torres - Luis Carlos Cândido - Secretário. Autenticação - Declaro que todo texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 29/11/2012. Luiz Carlos Cândido - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00002419969 em 11/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1426542"
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                "1426451": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-1 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.869.223/0001-00 - NIRE nº 33.3.0028220-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2012. Data, Local e Hora: Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4o do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Nomear o Sr. Luiz Fernando Moura como Presidente da presente Assembleia Geral Extraordinária, bem como a Sra. Denise Goulart de Freitas como Secretária. (2) Lavrar esta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/1976. (3) Aprovar o Protocolo e Justificativa de Incorporação (\"Protocolo\") celebrado em 30 de agosto de 2012, parte integrante desta ata como Anexo I, o qual estabelece as condições da Incorporação da Companhia pela Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Incorporadora\"), empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.964.749/0001-30, com sede na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22640-102, com registro na Jucerja sob o NIRE nº 33.3.0005798-6. (4) Ratificar a escolha dos contadores Diego Ruiz Martins Pinheiro, inscrito no CRC/RJ sob o nº 102.826/O-4, André Souto Moreira, inscrito no CRC/RJ sob o nº 090.557/O-5, e Ednon José dos Santos Miranda, inscrito no CRC/GO sob o nº 014.850/O-5, todos domiciliados na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como responsáveis para elaborar o Laudo de Avaliação do valor do patrimônio líquido contábil da Companhia, o qual é exibido neste ato para exame e aprovação pelos senhores acionistas. (5) Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação. Com base nas informações por este trazida, o montante global do patrimônio líquido da Companhia, avaliado a valor contábil em 31 de julho de 2012, é de R$ 29.168.604,20 (vinte e nove milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e vinte centavos). O Laudo de Avaliação passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II. (6) Autorizar a Incorporação da Companhia pela Incorporadora, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo acima aprovado, consignando-se que em vista do fato de a Incorporadora ser detentora da totalidade das ações do capital da Companhia, a incorporação será efetuada sem aumento do capital social da Incorporadora. A conta de investimentos da Incorporadora correspondente à sua participação na Companhia será substituída pelo acervo líquido da Companhia, que lhe será vertido em decorrência da operação. (7)Ratificar os atos praticados e autorizar os representantes legais da Companhia a praticar todos os atos e assinar todos os documentos que se fizerem necessários à implementação integral da incorporação ora aprovada junto às autoridades competentes e a terceiros em geral, inclusive com amplos e gerais poderes para proceder o registro desta ata na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, bem como a todos os demais registros, averbações, publicações e comunicações que se fizerem necessários, de modo a implementar a operação ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópía fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2012. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob nº 2396512 em 10/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1426451"
                ],
                "1426973": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 564ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2012 (dois mil e doze), às 16h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas nº. 2.655 - 7º. andar, Sala Rio de Janeiro, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Regis Velasco Fichtner Pereira, Presidente; Wagner Granja Victer, Vice-Presidente; Renato Prates Rodrigues; Sidney Levy; Aristides Maria Ricci Corbellini, Rodrigo Tostes Solon de Pontes e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participaram da reunião o Senhor Sergio Pimentel Borges da Cunha, Assessor Jurídico Chefe e a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assistente Especial do Conselho de Administração e Fiscal, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) Apresentação do Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - I. O Conselheiro Renato Prates Rodrigues, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, dá conhecimento aos demais Conselheiros sobre o andamento da contratação da nova empresa de auditoria externa 2013/2014 e do status atual do processo de crédito rotativo na CAIXA - Caixa Econômica Federal, ressaltando as exigências e dificuldades de negociação para que a CEDAE obtenha o Cheque Especial no valor limite de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). II. O Conselheiro Renato Prates Rodrigues apresenta a planilha orçamentária contendo o orçamento previsto e o realizado no primeiro semestre, conforme solicitado na última reunião pelo Conselheiro Aristides Corbellini. O Conselho agradece e solicita que seja mantido o mesmo padrão de apresentação nas próximas reuniões, acrescentando a informação dos dados de receita (arrecadação). III. O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Wagner Granja Victer, apresenta a versão final do Código de Ética e Conduta da Nova CEDAE. O Conselho, após análise da documentação, resolve aprovar o Código de Ética e Conduta da Nova CEDAE, que deverá ser objeto de deliberação em Assembleia Geral de Acionistas da Companhia, de acordo com o previsto no Artigo 21, alínea x, do Estatuto Social. IV. Dando continuidade, o Vice-Presidente do Conselho de Administração, Wagner Granja Victer, apresenta a proposta de renovação do mandato dos membros do Comitê de Auditoria da CEDAE por mais 01 (um) ano. O Conselho, por unanimidade dos presentes, aprova a renovação do mandato dos Membros do Comitê de Auditoria da CEDAE, com validade a partir de 01.10.2012. V. A seguir, o Conselheiro Renato Prates Rodrigues entrega cópia do Relatório do Comitê de Auditoria e da Proposta de Regimento Interno do Comitê de Auditoria da CEDAE aos Conselheiros. O Conselho toma conhecimento do Relatório do Comitê de Auditoria e aprova sua Proposta de Regimento Interno, onde sugere convidar os Membros do Comitê de Auditoria para participar de uma reunião a ser agendada. VI. Logo após, o Conselheiro Renato Prates Rodrigues ressaltou que a Proposta da Administração da Companhia de alteração do Estatuto Social, que serão aprovadas em Assembleias, já foram todas submetidas aos Conselheiros previamente para conhecimento. O Conselho aprova, por unanimidade, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, de modo a adequá-lo às regras do Regulamento do Novo Mercado BM&FBOVESPA, bem como às melhores práticas de governança corporativa. 02) Apresentação do Conselheiro Rodrigo Tostes - Em prosseguimento, o Conselheiro Rodrigo Tostes Solon de Pontes, na qualidade de Coordenador do Comitê do IPO da CEDAE, dá ciência aos demais Conselheiros do Status do IPO e submete para aprovação do Conselho de Administração as seguintes Propostas de Políticas: I- Política de Negociação de Valores Mobiliários - A presente Política estabelece regras, procedimentos e diretrizes a serem observados nos procedimentos de Negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, objetivando assegurar a observância de práticas de boa conduta e o tratamento equitativo na negociação de Valores Mobiliários, nos termos da Instrução CVM n°. 358 e, no que for aplicável, da Lei nº. 6.404/76. As regras desta Política definem períodos nos quais as Pessoas Vinculadas deverão abster-se de negociar Valores Mobiliários, de modo a evitar o questionamento com relação ao uso indevido de Atos ou Fatos Relevantes eventualmente não divulgados ao público, ou que estejam pendentes de publicação. A presente Política objetiva proporcionar uma competição saudável entre os \r\n\r\ninvestidores, pautada na qualidade de análise e interpretação das informações relevantes sobre a Companhia e seus negócios, e não no acesso privilegiado a tais informações; II - Política de Dividendos - A CEDAE, conforme definido em seu Estatuto Social, destina aos acionistas, como dividendo anual mínimo obrigatório, a parcela correspondente a 25 % (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, deduzidos os valores destinados à constituição de reserva legal, de reserva de contingências, bem como quaisquer reversões da reserva de contingências formadas em exercícios sociais anteriores. A CEDAE estabelece ainda, que a Companhia poderá levantar balanços semestrais e/ou trimestrais, podendo com base neles declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos intermediários e intercalares. Os dividendos intermediários e intercalares previstos poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que forem declarados, salvo disposição em contrário da Assembleia Geral, mas sempre dentro do exercício social. Os dividendos relativos às ações pertencentes ao Acionista Controlador, o Estado do Rio de Janeiro, deverão ser creditados em conta do Tesouro Estadual. Os valores declarados como dividendos, caso não sejam reclamados dentro do prazo de três anos após a data em que forem colocados à disposição dos acionistas, serão revertidos em favor da Companhia e III - Política de Ato ou Fato Relevante - A presente política visa a estabelecer as regras que deverão ser observadas no que tange à divulgação de informações relevantes e à manutenção de sigilo sobre tais informações relevantes que ainda não tenham sido divulgadas ao público. Este documento foi elaborado nos termos da Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro de 2002. Esta política abrange (i) os Acionistas Controladores, diretos e indiretos; (ii) Membros dos diversos Conselhos e Comitês, Diretores, Empregados e Executivos com acesso a Informação Relevante e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas atualmente previstos, ou que vierem a ser previstos no Estatuto Social da Companhia; e ainda, (iii) por quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Controladora, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia. As propostas de Política de Negociação de Valores Mobiliários, Política de Dividendos e Política de Ato ou Fato Relevante foram aprovadas pelos demais Conselheiros. Assuntos Gerais: I. Licença do Diretor Presidente da CEDAE e do Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - O Conselho de Administração, com base na Seção III, no Artigo 25, Parágrafo 3º. do Estatuto Social da CEDAE, resolve autorizar a licença ao Senhor Wagner Granja Victer, Diretor Presidente da CEDAE e Vice-Presidente do Conselho de Administração e ao Senhor Renato Prates Rodrigues, Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, para participarem da \"BTG Pactual 2012 Latin American CEO Conference\", em Nova Iorque, nos Estados Unidos, pelo período de 04 (quatro) dias, de 08/10/2012 a 11/10/201. O Conselho determina que durante o período de licença, ora autorizada, o Diretor de Produção e Grande Operação, Jorge Luiz Ferreira Briard, substitua o Diretor Presidente da CEDAE, Senhor Wagner Granja Victer e o Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade, Marco Antônio Feijó Abreu, substitua o Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, ambos sem prejuízo de suas atribuições. O Conselho de Administração faz registrar que também estarão participando desta conferência o Senhor Regis Velasco Fichtner Pereira e o Senhor Rodrigo Tostes Solon de Pontes.II. Alteração do Regimento Interno - Dando continuidade à reestruturação da Companhia, o Vice-Presidente do Conselho, Senhor Wagner Granja Victer, apresenta aos demais Conselheiros a alteração na estrutura organizacional. O Conselho aprova a alteração na estrutura organizacional, sem aumento de custos, com validade a partir de 01/10/2012. III. Recuperação de Créditos Tributários - Como forma de buscar reduzir o dispêndio tributário e alinhar-se aos patamares das empresas comparáveis do setor para fins do IPO, foi recomendada à administração da Companhia, a continuidade de esforços para a recuperação de créditos de PASEP e COFINS buscando alcançar níveis próximos do dispêndio por empresas congêneres. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\n1. Regis Velasco Fichtner Pereira - Presidente \r\n\r\n2. Wagner Granja Victer - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Renato Prates Rodrigues - Membro \r\n\r\n4. Sidney Levy - Membro \r\n\r\n5. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n6. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002402522, no dia 25/10/2012.\r\n\r\nId: 1426973. Por ofício"
                ],
                "1426452": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.700.557/0001-84 - NIRE Nº 33300277153\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de novembro de 2012. Data, Hora e Local: Realizada aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às 14:30 horas, na sede social da controladora da Brookfield Incorporações S.A. (\"Companhia\"), na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presença: A maioria dos membros do Conselho de Administração observada a participação dos Srs. George Myhal, Walter Francisco Lafemina e Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa por conferência telefônica, na forma do art. 21, §4º do Estatuto Social da Companhia e, na qualidade de convidados, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro; a Sra. Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes assumiu a presidência dos trabalhos e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar a reunião. Ordem do Dia: (1) Aprovação das Demonstrações Financeiras da Brookfield Incorporações S.A. do 3º trimestre de 2012; (2) Release de Resultados do 3o trimestre de 2012; e (3) Alterações no Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Iniciada a Reunião, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro, apresentou as Demonstrações Financeiras da Companhia no 3º trimestre de 2012, esclarecendo as questões levantadas pelos Conselheiros. A matéria foi apreciada pelos membros do Conselho, tendo sido aprovadas as Demonstrações Financeiras e autorizada a sua divulgação. Passando ao item 2 da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram as informações financeiras e operacionais que serão divulgadas pela Companhia em seu Release de Resultados do 3º trimestre de 2012. Os senhores conselheiros receberam a renúncia apresentada pelo Sr. James Bruce Flatt, ao car go de Vice Presidente do Conselho de Administração, que passará a ser ocupado pelo conselheiro George Myhal. Os membros do Conselho agradeceram e enalteceram o desempenho do Sr. Bruce no exercício de suas funções. Em virtude da deliberação acima, foi aprovada a nomeação como Conselheiro, em complementação de mandato até a próxima Assembleia Geral da Companhia, na forma prevista no artigo 18, parágrafo 6o, do Estatuto Social e no art. 150 da Lei 6.404/76, do Sr. Benjamin Michael Vaughan, canadense, casado, administrador, portador da carteira de identidade RNE nº V844587-1, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 235.602.648-71, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, 116, 21º andar, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Foi informado que o conselheiro ora eleito esta em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração mencionada no artigo 147, § 4o, da Lei nº 6.404/76. A posse do membro do Conselho de Administração fica condicionada (i) à efetiva assinatura da declaração de desimpedimento acima referida, nos termos da legislação aplicável; e (ii) à assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio. Por fim, foi registrado que o Conselho de Administração da Companhia, passa a ser formado pelos seguintes membros: Presidente: Luiz Ildefonso Simões Lopes; Vice Presidente: George Myhal; Conselheiros: Benjamin Michael Vaughan, Nicholas Vincent Reade, Walter Francisco Lafemina, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa, Antonio Fernando de Oliveira Maia e Omar Carneiro da Cunha; e como Conselheiros Independentes: Mário Cezar de Andrade, Joel Korn e Marcílio Marques Moreira. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária. Assinaturas: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente, Denise Goulart de Freitas, Secretária; George Myhal, Antônio Fernando de Oliveira Maia, Joel Korn, Nicholas Vincent Reade, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa, Mario Cezar de Andrade, Omar Carneiro da Cunha e Walter Francisco Lafemina. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.\" Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2012. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2412598 em 22/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1426452"
                ],
                "1426453": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD SPE RJ-8 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.258.072/0001-12 - NIRE nº 33.3.002.9418-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 13 de novembro de 2012. Data, Local e Hora: Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, na nova sede social da Companhia, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 8, salas 101 a 108 e 201 a 208, Edifício Evolution I, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22775-056, às 09:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4o do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. (2) Nomear o Sr. Luiz Fernando Moura como Presidente da presente Assembleia Geral Extraordinária, bem como a Sra. Denise Goulart de Freitas como Secretária. (3) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Corporativo no dia 20/08/2012, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (4) Destinar o montante de R$ 477.394,73 (quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro mil reais e setenta e três centavos) à conta de prejuízos acumulados, em virtude do prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2011. (5) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 3.025.003,75 (três milhões, vinte e cinco mil, três reais e setenta e cinco centavos), passando-o de R$ 3.299.692,00 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais) para R$ 6.324.695,75 (seis milhões, trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), mediante a emissão de 3.025.004 (três milhões, vinte e cinco mil e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo valor unitário de emissão de R$ 1,00 (um real), arredondando-se os centavos para cima. O aumento de capital ora aprovado e subscrito e integralizado pela acionista Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., mediante capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital efetuados por esta acionista em benefício da Companhia em 26/08/2011, 02/09/2011, 05/10/2011, 02/08/2012, 20/09/2012 e 23/10/2012. Os demais acionistas renunciam expressamente, neste ato, a seus respectivos direitos de preferência para subscrição do aumento de capital. Em virtude da deliberação acima, o caput do artigo 4o do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 6.324.695,75 (seis milhões, trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), dividido em 6.324.696 (seis milhões, trezentas e vinte e quatro mil, seiscentas e noventa e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". (6) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia, que será transferida para Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 8, salas 101 a 108 e 201 a 208, Edifício Evolution I, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22775-056. Em virtude da deliberação acima, o Artigo 3o do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem sede na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 8, salas 101 a 108 e 201 a 208, Edifício Evolution I, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22775-056, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional\". (7) Registrar o falecimento do estimado Diretor Caetano Claudio Gagliardi Sani, eleito na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 4 de julho de 2011. Os demais Diretores permanecem ocupando os cargos para os quais foram eleitos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que, após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2012. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Jucerja nº 2416163 em 30/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nBROOKFIELD SPE RJ 8- AGOE 13.11.12\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-1 - AGE 30.08.12\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORAÇÕES - ARCA 12.11.2012\r\n\r\nId: 1426453"
                ],
                "1426562": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de 2012, às 14:30 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Diretoria de Planejamento e Controle - O Presidente do Conselho de Administração informa que recebeu carta renúncia do Sr. Paulo Roberto Dutra comunicando que optou por não se manter à frente da Diretoria de Planejamento e Controle do Grupo. Foi proposta a indicação da atual Diretora Presidente e de Regulação, Sra. Solange Ribeiro, que assumirá, interinamente, a Diretoria de Planejamento e Controle a partir desta data até a conclusão do processo de seleção de um novo executivo, cumulando com as suas atuais atribuições da Diretoria Presidente e de Regulação. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomendou o encaminhamento ao Conselho de Administração das empresas controladas, com recomendação de aprovação, ao tempo em que registram os agradecimentos ao Sr. Paulo Roberto Dutra pelos valiosos serviços por ele prestados ao Grupo Neoenergia. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente - Marco Geovanne Tobias da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, André Luis Dantas Furtado (suplente), Eduardo Capelastegui, Gonzalo Perez Fernandes, Jacques Pena, Joaquim Pina Moura, Jorge Luiz Pacheco, Santiago Martinez (suplente), Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 13/12/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002421055 - Data: 13/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1426562"
                ],
                "1426535": [
                    "V - Ata",
                    "BIOMÉRIEUX BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.040.635/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00164685\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária - 1) Data, Hora e Local: Em 05/11/2012, às 10hs, na Estrada Mapuá nº 491, Compl. 591, Jacarepaguá/RJ. 2) Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), por estar presente a totalidade dos acionistas da Cia., conforme evidenciado pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Cia. 3) Mesa: Jacques Louis Sicart - Presidente; Thierry Pierre Marie Jourdet - Secretário. 4) Ordem do Dia: Aprovar a eleição dos membros titulares do Conselho de Administração. 5) Deliberação tomada por unanimidade e sem reservas: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas representando a totalidade do capital votante da Cia, o qual decidiram e aprovaram a eleição do Conselho de Administração. (1) Jacques Louis Sicart, francês, casado, industrial, RG de Estrangeiro - RNE W627402-5 e CPF/MF nº 004.526.967-04, domiciliado na Rua Timóteo da Costa, nº 297 - Apto. 802; Leblon/RJ; (2) Antonio Walter Ferreira, brasileiro, casado, farmacêutico bioquímico, RG nº 2640784-SSP e CPF (MF) nº 193.824.308-06, domiciliado à Rua Alpha Elias Abibe, nº 171, Parque dos Príncipes, Osasco, Estado de São Paulo; (3) Pedro Di Rocco, argentino, casado, bioquímico, RG de Estrangeiro RNE Nº 08460.007361/2012-13, expedida pela DELEMIG/SR/RJ, e CPF (MF) nº 061.571.077-82 e domiciliado na Av. Lucio Costa, nº 6.250, Apt. 1302, Barra da Tijuca/RJ. (4) Thierry Laurent Bernard, francês, portador do passaporte Nº 10AV29333, com escritório profissional sito em Chemim de L´Orme, 69.280, Marcy L´Étoile, França. 6) Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, pessoalmente ou por meio de seus procuradores, tendo sido aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o art. 130 da LSA. 7) Assinaturas: Presidente da Mesa - Jacques Louis Sicart; Secretário - Thierry Pierre Marie Jourdet, Acionistas: Jacques Louis Sicart; Antonio Walter Ferreira, Jean Marc Durano e BioMérieux S.A. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da cia, sendo autênticas no livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 05/11/2012. Jacques Louis Sicart - Presidente da Mesa; Thierry Pierre Marie Jourdet - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00002418571 em 07/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1426535"
                ],
                "1426460": [
                    "V - Ata",
                    "CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 92.779.503/0001-25 - NIRE: 33.3.0029922-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária da Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A (“Companhia”), Realizada em 18 de Outubro de 2012, Lavrada na Forma de Sumário - 1. Data, hora e local: Aos 18 dias do mês de outubro de 2012, às 14:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Visconde de Pirajá, nº 547, 7º andar, conj. 717, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada convocação prévia nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 4. Mesa: Presidente, o Sr. José Mário de Castilho, e Secretária, a Sra. Martha Campos de Castilho. 5. Deliberações: Por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, no que aplicável, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 5.2. Consignar na ata desta Assembléia Geral Extraordinária o que segue: Em face centralização dos negócios e redução de custos operacionais, retornar a sede da empresa para a cidade de Curitiba. Alteração do Artigo 2º do Estatuto Social, que trata da Sede e Foro, o qual passará a ter a seguinte redação; “Artigo 2º. A Companhia tem sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, podendo por deliberação do Conselho de Administração, criar, extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional e no exterior.” 5.3. A nova sede da Companhia será na Av. Sete de setembro, 4476, 12º Andar, CEP 80.250-210, Bairro Batel, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. 5.4. A atual filial na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, deverá ser encerrada. 5.5. Criar uma nova filial no Estado do Acre, na cidade de Plácido de Castro, na BR 364, Km 60, Projeto PAD Peixoto, Distrito Vila Campinas, CEP 69.929-000. Este estabelecimento terá como atividades principais: escritório de apoio para as atividades da Companhia, depósito de máquinas e equipamentos e oficina mecânica. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e por todos presentes. Assinaturas: (ass) José Mário de Castilho - Presidente; (ass) Martha Campos de Castilho - Secretária; (ass) AMC Empreendimentos S/A - Acionista; (ass) José Mário de Castilho - Acionista; (ass) Martha Campos de Castilho - Acionista; Beatriz Campos de Castilho - Acionista. Confere com o original que se acha lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A. Curitiba, 18 de outubro de 2012. José Mário de Castilho - Presidente. Martha Campos de Castilho - Secretária. JUCERJA nº 00002416253 em 30/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1426460"
                ],
                "1426707": [
                    "V - Ata",
                    "ALEBAT EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.772.403/0001-47 - NIRE nº 33.2.0648247-4\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria com Anuência dos Sócios na forma do art. 1.082 do Código Civil/2002. I. Data, Horário e Local: Aos 17/12/12, às 10h, na sede social da sociedade limitada. Alebat Empreendimentos Comerciais Ltda. (“Alebat”)1 , na Rua Professor Artur Ramos, nº 140, parte, Leblon, RJ/RJ. II. Presença: Administradores da Sociedade, abaixo qualificados: a) Bruno Nissenbaum, brasileiro, natural de Niterói, RJ, casado pelo regime de separação total de bens, empresário, CI 06.067.281-3, IFP/RJ, CPF/MF 858.356.417-53, residente e domiciliado na Rua Professor Arthur Ramos, nº 140, parte, Leblon, RJ/RJ e b) Célio Pinto de Almeida, brasileiro, natural de Niterói, RJ, casado pelo regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, CI 2.107.756, IFP/RJ, CPF/MF 002.959.067-15, residente e domiciliado à Rua Redentor, nº 294, apto. 301, Ipanema, RJ/RJ. III. Composição da Mesa: Bruno Nissenbaum, como presidente, e Célio Pinto de Almeida, como secretário, ambos já anteriormente qualificados. IV. Publicações: A convocação para a Reunião de Diretoria da FJ foi realizada mediante avisos pessoais feitos diretamente aos senhores administradores, sem a necessidade de publicação. V. Ordem do Dia: (1) Deliberar acerca da redução de capital da Sociedade; (2) Outros assuntos de interesse da Sociedade. VI. Resoluções Aprovadas: Após a leitura e a análise dos temas mencionados na ordem do dia, foram aprovadas sem reservas e restrições as seguintes deliberações, pelos quotistas presentes e abaixo assinados: 1. deliberada a redução do capital social da Sociedade na importância total de R$ 5.716.750,00, alterando-se o valor final do capital dos atuais R$ 10.516.750,00 para R$ 4.800.000,00, reduzindo-se a atual quantidade de quotas pelo qual o mesmo encontra-se dividido para 4.800.000 unidades. 2. convencionaram os sócios as seguintes premissas e condições para a redução de capital: a) que o capital social da Alebat deve ser reduzido por se revelar excessivo em relação às suas operações e ao objeto da sociedade, sendo a redução efetuada, portanto, na forma do inciso II, do art. 1.082, do Código Civil; b) que a redução de capital se dá na exata proporção da participação \r\n\r\ndetida por cada um, assim distribuída entre os mesmos: Sócios \r\n\r\nQuotistas, Parcela do Capital a Receber, (Valores em R$ ), % de Partic.: Incasa Incorporações Ltda., 2.286.700,00, 40,00%; Nissenlura Participações Ltda., 1.715.025,00, 30,00%; Célio Pinto de Almeida, 1.715.025,00, 30,00%; Total: 5.716.750,00, 100,00%. c) que o pagamento das importâncias a serem restituídas aos sócios, como conseqüência da redução de capital ora deliberada, dar-se-á no prazo máximo de 30 dias a contar da data de assinatura da competente alteração contratual que ratificar esta ata, devendo tais pagamentos ocorrer em dinheiro; d) que havendo concomitância entre os lucros a distribuir aos quotistas e os valores a pagar aos mesmos, decorrentes da presente redução de capital, estes últimos serão liquidados preferencialmente em relação aos primeiros até que se esgotem as quantias individuais atribuídas para cada sócio, conforme estipuladas na alínea “b” desta deliberação. 3. A presente ata deverá ser inicialmente averbada no Registro Público de Empresas Mercantis e, em seguida, ser publicada para os efeitos do § 1º do Art. 1.084, do Código Civil, devendo aguardar 90 dias contados da data da referida publicação para a eventual oposição por parte de credor quirografário, por título líquido anterior a essa data. Após este prazo, não sendo impugnada a presente redução ou sendo provado pela Sociedade o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor, este instrumento e suas respectivas deliberações se tornarão eficazes, devendo ser averbada a competente alteração do Contrato Social da Sociedade, que ratificará as disposições constantes neste ato. 4. ratificar que as presentes deliberações contarão com a anuência dos sócios representando a totalidade das quotas do capital social da Alebat, que também firmarão o presente documento para todos os efeitos. VII. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pelos administradores com a devida anuência de todos os sócios, conforme se segue: Administradores - Composição da Mesa: Assinaturas: Presidente da Mesa: (I) Bruno Nissenbaum; Secretário: (II) Célio Pinto de Almeida. Anuência dos Sócios: (1) Célio Pinto de Almeida, já qualificado anteriormente. (2) Incasa Incorporações Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Professor Arthur Ramos, nº 140, parte, Leblon, RJ/RJ, CNPJ/MF 03.333.045/0001-76, cujos atos constitutivos, datados de 19/07/99, encontram-se registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do RJ - RCPJ no Livro A-43, nº 176.657, em 11/08/99, sendo a última alteração contratual realizada em 09/05/08, neste ato representada pelos seus administradores, Srs. Sérgio Rodriguez brasileiro, natural de Neves Paulista, SP, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, CI 38.522-D, CREA/RJ, CPF/MF 390.431.187-53, residente e domiciliado a Rua Professor Arthur Ramos, nº 140, parte, Leblon, RJ/RJ e Bruno Nissenbaum, já qualificado anteriormente. Incasa Incorporações Ltda. Administradores: Bruno Nissenbaum; Sérgio Rodriguez. (3) Nissenlura Participações Ltda., pessoa jurídica sediada na Rua Professor Artur Ramos, nº 140, parte, Leblon, RJ/RJ, CNPJ/MF 06.847.679/0001-35, neste ato representado por seus administradores, na forma de seu Contrato Social, Srs. Selmo Nissenbaum, brasileiro, natural de Niterói, RJ, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, empresário, CI 4.740.509-7, IFP/RJ, CPF/MF 687.777.607-00, residente e domiciliado na Rua Professor Arthur Ramos, nº 140, parte, Leblon, RJ/RJ, e Bruno Nissenbaum, já qualificado anteriormente. Nissenlura Participações Ltda. Administradores: Selmo Nissenbaum; Bruno Nissenbaum. 1 Pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.772.403/0001-47, cujos atos constitutivos encontram-se arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº NIRE 33.2.0648247-4, sendo a última alteração contratual realizada em 14/11/12.\r\n\r\nId: 1426707"
                ],
                "1426755": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.040.122/0001-60 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: 13 de novembro de 2012, às 10h, na sede da Companhia, na Rua Leopoldino de Oliveira, n° 335, Turiaçu, Rio de Janeiro - RJ. CONVOCAÇÃO: Convocação por edital de convocação publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Valor Econômico nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2012. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: Acionistas representando 80,36% do capital social da Companhia, conforme lista de presença em anexo (Anexo I). Presentes ainda os Srs. Marcello Ometto Colombo, Sérgio Ometto Colombo Filho, Alexandre Colombo e Regis Távora. MESA: Presidente: Celso Colombo Filho; e Secretário: Sérgio Ometto Colombo. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Antes da deliberação, a administração fez apresentação aos acionistas sobre o contexto do mercado, o desempenho operacional de 2006 a 2012, o contexto financeiro e a estratégia comercial, que inclui a aquisição e construção de nova planta. Uma cópia da apresentação foi autenticada pela Mesa e fica arquivada na sede da Companhia (Anexo II). Após a exposição da administração e a análise e discussão dos seguintes documentos: (i) minuta de escritura pública de promessa de compra e venda de imóvel a ser celebrada com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN; (ii) propostas de fornecimento de serviços e equipamentos apresentada por Baker Perkins (Inglaterra) e por Haas do Brasil; e (iii) termos e condições de financiamento a ser obtido junto ao BNDES; as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade: (a) aprovar a aquisição de imóvel de propriedade da CODIN (localizado no Distrito Industrial de Queimados, nos lotes 6 a 10 da Quadra 2, e a, consequente celebração da escritura com a CODIN; (b) autorizar os Diretores a tomarem todas as providências necessárias para prosseguir com o plano de investimento, incluindo a aprovação da proposta de fornecimento de serviços e equipamentos e pleitear e contratar o financiamento junto ao BNDES no valor de até R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de Reais) para aquisição de equipamentos e para construção da planta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. ASSINATURAS: Celso Colombo Filho, Presidente; Sergio Ometto Colombo, Secretário; Cesar Krug Ometto, Cristiana Krug Ometto p.p. Cesar Krug Ometto, Heitor Godoy de Mello, Norly Terezinha Ometto de Mello p.p. Heitor Godoy de Mello, Fernando Ometto Zancaner, Silvia Zancaner Costa, Renata Zancaner Hernandes p.p. Beatriz Zancaner Costa, Celso Colombo Filho, Sérgio Ometto Colombo, Eduardo Ometto Colombo, Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2012. Celso Colombo Filho - Presidente, Sergio Ometto Colombo - Secretário. Jucerja nº 00002421201 em 13/12/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1426755"
                ],
                "1426595": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL 2001. Data, Horário e Local: Aos 27 dias do mês de abril de 2001, às 12:00 horas, na sede da Companhia na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Presidente Wilson n° 231, sala 603. Convocação: Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas conforme Parágrafo 4°, do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente da Assembleia: Manoel Francisco do Nascimento Britto Filho; Secretária da Assembleia: Maria Amália Delfim de Melo Coutrim. Ordem do Dia: O Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura da Ordem do Dia, a saber: (i) a dispensa da presença dos administradores da Companhia e de auditor independente na presente Assembleia; (ii) aprovação do relatório da Diretoria, do Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2000; (iii) deliberar sobre a destinação do resultado da Companhia apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2000; (iv) fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2001; e (v) deliberar sobre a instalação ou não do Conselho Fiscal no exercício social de 2001. Deliberações: Encerrada a leitura da Ordem do Dia, foram submetidas aos acionistas da Companhia as matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Foi aprovada, por unanimidade, a dispensa da presença dos administradores da Companhia e de auditor independente na presente Assembleia. (ii) Foram aprovados, por unanimidade de votos, o relatório da Diretoria, o Balanço e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2000. (iii) Foi aprovado, por unanimidade de votos, a apuração de prejuízo no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2000 no valor de R$ 3.314.600,26 (três milhões, trezentos a quatorze mil, seiscentos reais e vinte e seis centavos), o qual deverá ser registrado em Prejuízos Acumulados. (iv) Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria perceberão, a título de honorários, a importância global de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), neste exercício social de 2001, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. (v) Foi deliberado, por unanimidade de votos, a não instalação do Conselho Fiscal no exercício social de 2001. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2001. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Manoel Francisco do Nascimento Britto Filho (Presidente da Assembleia), Maria Amália Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Assembleia). Jucerja nº 00002415682, em 29/11/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1426595"
                ],
                "1426587": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local: 04/07/2012, às 14h30, na sede social, Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada devida a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Ata de Reunião do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Alberto Maurício Caló; Secretário: Rachel Szklo Simões. Deliberações: Tomadas por unanimidade. Sumário dos Fatos: Foi aprovada, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, a reeleição dos diretores o Sr. Alberto Maurício Caló, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, Av. Atlântica, 1130, 9º andar (pte), Copacabana, RG 13.484.146 SSP/SP e CPF 086.316.998-88; e o Sr. Walter Srour Oaquim, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, RG 08497512-7/IFP-RJ, CPF/MF 008.434.977-85, para exercerem o cargo de diretores, pelo mandato até ARCA de 2013. b) Fica consolidada a eleição/reeleição dos membros da diretoria, com mandato até ARCA de 2013, os seguintes Srs: Alberto Maurício Caló, Walter Srour Oaquim e Saulo Sapir Sabbá, brasileiro, casado, administrador, RG 130676406/IFP e CPF/MF 097.530.217-55, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, Rua General Urquiza, 162, apt. 301, Leblon. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 04/07/2012. Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Certifico que a presente é cópia do original lavrado no livro próprio da Máxima Realty S.A.. Rio de Janeiro, 04/07/2012. Alberto Maurício Caló - Presidente, Rachel Szklo Simões - Secretária. Jucerja nº 2417630, em 05/12/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1426587"
                ],
                "1426891": [
                    "V - Ata",
                    "CTR ITABORAÍ - CENTRO DE TRATAMENTO DE\r\n\r\nRESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.014.794/0001-17 - NIRE 33.207.884.410\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Realizada em 13 de novembro de 2012\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 13 dias de novembro de 2012, às 8h:00, na sede social do CTR Itaboraí - Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí Ltda.. (“Sociedade”), localizada na cidade de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada de Itapacorá, nº 10, CEP 24800-000. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação previstas no parágrafo 3º do artigo 1.152 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), em razão da presença dos seguintes sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do permissivo do parágrafo 2º do artigo 1.072 do Código Civil e do parágrafo primeiro da Cláusula Sexta do Contrato Social, a saber: (a) Estre Ambiental S.A., sociedade por ações com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.830, Torre I, 3° andar, Itaim Bibi, CEP 04543-900, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 03.147.393/0001-59 e registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o Número de Identificação de Registro da Empresa (“NIRE”) 35.300.329.635 (“Estre Ambiental”), representada por seus diretores, Alexandre Oliveira Alvim, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG n° 24420207 SSP/SP e inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazendo (“CPF/MF”) sob n.º 120.364.388-81, com endereço profissional na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Torre I, 3º andar, Itaim Bibi, CEP 04543-900, e Roberto Rittes de Oliveira Silva, brasileiro, administrador, divorciado, portador da Carteira de Identidade RG nº 268018650 SSP SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 255.282.758-65, com endereço profissional na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Torre I, 3º andar, Itaim Bibi, CEP 04543-900; e (b) Estre Gestão Patrimonial Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.830, torre I, 2° andar, Itaim, CEP 04543-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.503.767/0001-08 e registrada perante a JUCESP sob o NIRE 35.222.245.289, representada por seus diretores, Alexandre Oliveira Alvim, acima qualificado, e Roberto Rittes de Oliveira Silva, acima qualificado. Mesa: Os trabalhos foram presididos por Roberto Rittes de Oliveira Silva e secretariados pelo Sr. Julio César de Sá Volotão. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) participação da Sociedade na segunda emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantias adicionais reais e garantia adicional fidejussória, da Estre Ambiental (“Debêntures”), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e da Instrução CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), sob o regime de garantia firme, no valor de até R$ 650.000.000,00 (seiscentos e cinquenta milhões de reais), e de melhores esforços, no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), compondo um valor total da emissão de até R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) (“Emissão” e “Oferta Restrita”, respectivamente, podendo ser genericamente referidas simplesmente como “Oferta Restrita”); (ii) prestação, pela Sociedade, de garantia fidejussória no âmbito da Oferta Restrita; (iii) autorização à Diretoria da Sociedade e/ou seus procuradores para a prática de todo e qualquer ato necessário à sua participação na Oferta Restrita, bem como para a celebração de todos os documentos e seus eventuais aditamentos a ela relacionados, incluindo, mas não se limitando à negociação e assinatura dos contratos relacionados à Oferta Restrita; e (iv) ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Deliberações: Os sócios deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, o quanto segue: 1. Autorizar a participação da Sociedade na Oferta Restrita. 2. Autorizar a Sociedade a prestar garantia fidejussória, em favor da Estre Ambiental, no âmbito da Oferta Restrita. 3. Fica a Diretoria e/ou os procuradores, conforme o caso, da Sociedade, desde já, autorizados a praticar todos e quaisquer atos e a celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações ora aprovadas. 4. Todos os atos relativos às deliberações ora aprovadas que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente à data desta Reunião, ficam também expressamente confirmados e ratificados. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestou, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Confere com a original lavrada em livro próprio. Itaboraí, 13 de novembro de 2012. Roberto Rittes de Oliveira Silva-Presidente da Mesa; Julio César de Sá Volotão-Secretário da Mesa. Sócios: Estre Ambiental S.A.; Roberto Rittes de Oliveira Silva; Alexandre Oliveira Alvim; Estre Gestão Patrimonial Ltda.; Roberto Rittes de Oliveira Silva; Alexandre Oliveira Alvim Certifico o deferimento em 11/12/2012 e o registro sob o nº 00002419750. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1426891"
                ],
                "1426589": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e local: 14/11/2012, às 10h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (pte), Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença do acionista detentor da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Maurício Calo; Secretária: Rachel Szklo Simões. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da renúncia e eleição de membros da diretoria. Sumário dos Fatos: a) Foi aprovada, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, a Renúncia do Diretor Sr. Saulo Sapir Sabbá, brasileiro, casado, administrador, RG 130676406/IFP e CPF/MF 097.530.217-55, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ na Rua General Urquiza, 162, apt. 301, Leblon, conforme correspondência enviada à diretoria em 14/11/2012. b) Resolvem os acionistas eleger para o cargo de Diretor o Sr. Carlos Alberto Inocêncio, brasileiro, solteiro, maior, contador, RG 081135/O-7/CRC, em 16/03/1998 e CPF 359.822.687-04, residente e domiciliado na Rua Maestro Djalma do Carmo, 661, Nilópolis, RJ. c) Fica consolidada a reeleição/eleição dos membros de diretoria, com mandato até a AGO de 2013, os seguintes senhores: Sr. Saul Dutra Sabbá, brasileiro, casado, administrador de empresas,RG 02533276-9 IFP/RJ, CPF/MF 238.779.527-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, Rua Prefeito Mendes de Moraes, 1010, apt. 801, São Conrado; Sr. Alberto Maurício Caló, brasileiro, solteiro, advogado, RG 13.484.146, SSP/SP, CPF 086.316.998-88, residente e domiciliado na Rua Maranhão, 917, apt. 111, São Paulo, SP; e Sr. Carlos Alberto Inocêncio, qualificado acima. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, aprovada e assinada. Data: RJ, 14/11/2012. Acionista presente representando a totalidade do capital social. Rio de Janeiro, 14/12/2012. Certifico que a presente é cópia do original lavrado em livro próprio. Alberto Maurício Calo - Presidente, Rachel Szklo Simões - Secretária. Jucerja nº 00002417624, em 05/12/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1426589"
                ],
                "1426902": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A\r\n\r\nCNPJ-MF nº 30.079.461/0001-62 - NIRE 33 3 0016393 0\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Aos 14/11/2012, às 9h, na sede, na Rua Mário Viana, 653, Niterói-RJ, reuniram-se em 1ª convocação os acionistas da S/A de capital fechado. Por aclamação unânime dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos, como Presidente, João Francisco de Mattos Pitombo, e como Secretário, José Luiz Guarino. Assim constituída a mesa, o Presidente declarou regularmente instalada as Assembleias em virtude do comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Em seguida, o Sr. Presidente informou que a AGO fora convocada com o fim de examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referente ao exercício 2011, e que a AGE fora convocada com o fim de examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referente ao exercício 2010. O Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras foram publicados, com a antecedência legal, no DOERJ e no Diário Comercial do dia 05/11/2012. Após a leitura do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e da Destinação dos Resultados, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: Em AGO: 1. Aprovar, sem reservas, o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e a distribuição de dividendos referente ao exercício encerrado em 31/12/2011. 2. Não eleger os membros do Conselho Fiscal, em virtude de não ter sido feito o pedido de que trata o § 2º do Art. 161 da Lei 6.404/76. Em AGE: 1. Aprovar, sem reservas, o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e a distribuição de dividendos referente ao exercício encerrado em 31/12/2010. 2. Não eleger os membros do Conselho Fiscal, em virtude de não ter sido feito o pedido de que trata o § 2º do Art. 161 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para lavratura desta Ata, a qual lida em sessão reaberta foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, juntamente comigo, Secretário, que a fiz datilografar e subscrevo para os fins legais. Niterói, 14/11/2012. José Luiz Guarino, Secretário; João Francisco de Mattos Pitombo, Presidente. Jucerja nº 2418086 em 06/12/2012.\r\n\r\nAGO/E - 14/11/12\r\n\r\n245376-02\r\n\r\nId: 1426902"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1426465": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº. 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º. do Artigo 4º. do Estatuto Social e § 1º. do Artigo 13 do Regimento da Administração Financeira e das Taxas, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº. 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes detentores dos Títulos Patri moniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores e dependentes eliminados do Quadro Social: Títulos nºs. 2755 de DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE, 0483 de ZÉLIA MARIA ABDULMACIH; 2332 do Espólio de CESAR FRANCISCO CABRAL, 2481 do Espólio de JORGE GETULIO VEIGA e 0646 do Espólio de LUIZ DE OLIVEIRA PASSOS. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012. A COMODORIA \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\n245559\r\n\r\nId: 1426465"
                        ],
                        "1426488": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ADVENT BRASIL MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 07.724.592/0001-33 - NIRE 33.3.0028074-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da ADVENT BRASIL MINERAÇÃO S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 27 de dezembro de 2012, às 10:00 horas, na sede social, situada na Avenida Rio Branco, nº 181, sala 1906, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar acerca dos termos e da celebração do Contrato de Empréstimo (Loan Agreement), entre a Companhia, a MORRINHO MINERAÇÃO LTDA., a OPTIMA GOLD LIMITED, a FREEPOINT METALS & CONCENTRATES LLC e a BRAZAHAV RESOURCES, INC. (\"Loan Agreement\"), de acordo com o qual a Companhia concorda em outorgar diversas garantias em favor da FREEPOINT METALS & CONCENTRATES LLC, consubstanciadas nos seguintes instrumentos contratuais: (a) \"Contrato de Penhor de Ações\", referente à totalidade das Ações da Companhia de titularidade da OPTIMA GOLD LIMITED, em favor da FREEPOINT METALS & CONCENTRATES LLC; e (b) \"Contrato de Penhor de Quotas\", referente às 13.212.690 (treze milhões, duzentas e doze mil seiscentas e noventa) quotas do capital social da MORRINHO MINERAÇÃO LTDA. de titularidade da Companhia, em favor da FREEPOINT METALS & CONCENTRATES LLC. Rio de Janeiro (RJ), 17 de dezembro de 2012. Cícero Augusto Oliveira de Alencar - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n245623-02\r\n\r\nId: 1426488"
                        ],
                        "1426921": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE - DATA DE PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (a “Companhia”) vem, com base no § 4° do art. 157 da Lei n° 6.404/76, na Instrução CVM n° 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM n° 369/02 e n° 449/07, divulgar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que o Conselho de Administração da Companhia aprovou, no dia de hoje, a distribuição de dividendos intercalares referentes ao exercício de 2012. O valor total dos dividendos a pagar é de R$ 160.000.000,00, correspondentes a R$ 0,15481423 por ação ordinária e preferencial, o que equivale a aproximadamente R$ 0,46444269 por Unit. O pagamento ocorrerá no dia 27 de dezembro de 2012, com base na posição acionária do dia 18 de dezembro de 2012. A partir do dia 19 de dezembro de 2012 as ações passarão a ser negociadas ex-dividendos na BM&FBOVESPA. Para informações adicionais, favor contatar o Departamento de Relações com Investidores da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. Cristiano Corrêa de Barros - Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1426921"
                        ],
                        "1426190": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07\r\n\r\nNIRE 333.0016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDaleth Participações S.A. (\"Daleth\" ou \"Companhia\") comunica aos seus acionistas que, conforme aprovado nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 30 de junho e 30 de dezembro de 2011 e na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30 de abril de 2012, procederá ao pagamento de Juros Sobre Capital Próprio (\"JSCP\") no montante total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), que deverá ser realizado até o dia 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nO referido pagamento será realizado pelo Itaú Unibanco S.A., instituição escrituradora das ações da Companhia. Aos acionistas usuários de custódia fiduciária da BM&FBOVESPA, o valor será pago por intermédio dos seus agentes de custódia, observando a respectiva participação acionária e correspondendo a R$ 0,065902997 a título de JSCP por ação.\r\n\r\nPara fins de pagamento da referida restituição será considerada a composição acionária de 12 de dezembro de 2012, data da reunião do Conselho de Administração que determinou o pagamento do JSCP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDaleth Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\n245591-02\r\n\r\nId: 1426190\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 18/12/2012."
                        ],
                        "1425849": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Na forma do artigo 8º do Estatuto Social e do artigo 124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Senhores Acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Torre Empreendimentos S/A, que será realizada, na sede da Companhia, na Rua São Clemente, nº 258 - 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, em primeira convocação, no dia 28/12/2012, às 11:00h. A Assembleia, objeto da presente convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de lucros acumulados, na forma do art. 169 da Lei 6.404/76 (Lei das SAs). Rio de Janeiro, 17/12/2012. Torre Empreendimentos S.A.. Victorio Fernando Bhering Cabral - Diretor, Roberto Nicola Beck - Diretor .\r\n\r\nId: 1425849"
                        ],
                        "1426123": [
                            "V - Convocação",
                            "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.563.446/0001-36 - NIRE nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas da SH1000 Participações S.A. (\"Companhia\") a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") que se realizará na Rua Neri Pinheiro, nº 298, Cidade Nova, no dia 27 de dezembro de 2012 às 10:00 hs com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) a prorrogação do prazo previsto para integralização de 10% (dez por cento) do preço de subscrição das ações subscritas pelos acionistas da Companhia na AGOE realizada em 09.02.2012, conforme retificado na AGOE de 27.08.2012 e boletins de subscrição à ela anexos; e (b) proposta da administração para aumento do capital social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. Mario Cezar Fernandes Alves - Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n245580-02\r\n\r\nId: 1426123"
                        ],
                        "1426188": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.312.604/0001-07\r\n\r\nNIRE 333.0016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDaleth Participações S.A. (\"Daleth\" ou \"Companhia\") vem, em referência ao Aviso aos Acionistas publicado em 12 de dezembro de 2012, comunicar aos seus acionistas acerca da retificação da data-base de apuração da composição acionária e do respectivo montante a ser pago por ação, no âmbito da distribuição de juros sobre capital próprio (\"JSCP\") pela Companhia. \r\n\r\nO referido Aviso aos Acionistas considerou, para fins de pagamento, a composição acionária de 12 de dezembro de 2012, correspondente à data de aprovação do pagamento em questão. Porém, em linha com as deliberações aprovadas nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 30 de junho e 30 de dezembro de 2011, as bases acionárias a serem consideradas para fins do pagamento e os valores por ação a serem pagos aos acionistas da Companhia serão os seguintes:\r\n\r\nData de Declaração\r\n\r\nda Distribuição\r\n\r\nMontante Declarado\r\n\r\n(Total / por Ação)\r\n\r\nData-Base para\r\n\r\nApuração da\r\n\r\nComposição Acionária\r\n\r\nMontante a Pagar\r\n\r\n(Total / por Ação)\r\n\r\n30.06.2011\r\n\r\nR$ 4.950.000,00\r\n\r\ne\r\n\r\nR$ 0,05436997\r\n\r\n14.11.2011\r\n\r\nR$ 4.950.000,00\r\n\r\ne\r\n\r\nR$ 0,05436997\r\n\r\n30.12.2011\r\n\r\nR$ 3.100.000,00\r\n\r\ne\r\n\r\nR$ 0,03404988\r\n\r\n06.01.2012\r\n\r\nR$ 1.050.000,00\r\n\r\ne\r\n\r\nR$ 0,01153302\r\n\r\nTotal Declarado:\r\n\r\nR$ 8.050.000,00\r\n\r\nTotal a Pagar:\r\n\r\nR$ 6.000.000,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDaleth Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1426188\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 18/12/2012."
                        ],
                        "1426164": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA N. 33300152377\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 02/01/2013, às 10:00h, na sede da CPTRANS, na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição dos membros e suplentes do Conselho de Administração; 2) Eleição dos membros e suplentes do Conselho Fiscal; 3) Eleição da Diretoria. 4) Fixação da remuneração para todos os eleitos. 5) Assuntos gerais. Petrópolis, 17/12/2012. HÉLIO VOLGARI BRAGA - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 1426164"
                        ],
                        "1418490": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/513934/2012, a Licença Prévia e de Instalação para implantar a adutora entre a REDUC e o COMPERJ, localizada na Fazenda Macacu e outros terrenos constantes do decreto presidencial de 13/06/2006, municípios de Duque de Caxias/Magé/Guapimirim/Itaboraí/Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nId: 1418490"
                        ],
                        "1422866": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021741, com validade até 10 de dezembro de 2016, para operar o ramal de distribuição de gás natural, com extensão de 1100 metros, diâmetro de 4\"e pressão normal de operação igual a 24 bar, na RUA MARUMBI ATÉ A EMPRESA NITRIFLEX - CAMPOS ELISIOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/506022/2012) \r\n\r\nId: 1422866"
                        ],
                        "1419426": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021693, com validade até 28 de novembro de 2015, para realizar obras de implantação de sistema de texturização de cilindros, através de equipamento denominado EDT (Electrical Discharge Texturing) com capacidade operacional de 700 cilindros/mês, na RODOVIA LÚCIO MEIRA, S/N - (BR-393), KM 5.001 - VILA SANTA CECÍLIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/504021/2011) \r\n\r\nId: 1419426"
                        ],
                        "1417021": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO PIO MONTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.849.933/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO PIO MONTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021578, com validade até 29 de novembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo os serviços de lavagem e troca de óleo dos veículos, na RUA QUISSAMÃ, 2.063 - ITAMARATI, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/201890/2003) \r\n\r\nId: 1417021"
                        ],
                        "1424606": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021813, com validade até 12 de junho de 2014, para implantação de um vaso separador de etano e de CO2 na unidade de tratamento U-3500, localizado na área industrial da refinaria, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ (BR-040), KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/511644/2011) \r\n\r\nId: 1424606. Por ofício"
                        ],
                        "1422844": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PENSYL-TEX PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.379.531/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPENSYL-TEX PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021796, com validade até 11 de dezembro de 2016, para realizar as atividades de mistura, envase e distribuição de óleos lubrificantes, na RUA JORGE LEMOS DA SILVA, 50 - AGOSTINHO PORTO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/502688/2009)\r\n\r\nId: 1422844"
                        ],
                        "1426949": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56 - NIRE 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nAMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. (\"Ampla Investimentos\") (Código BOVESPA: AMPI3) comunica a retificação da data de pagamento dos dividendos divulgada no Aviso aos Acionistas publicado em 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nOs dividendos deliberados na Assembléia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2012, referente ao exercício de 2011, no montante total de R$ 10.205.110,91, correspondente a R$ 0,85042591 por lote de mil ações ordinárias serão pagos no dia 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nTerão direito aos dividendos declarados os Acionistas que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia 27 de abril de 2012. \r\n\r\nInstruções quanto ao pagamento: \r\n\r\nOs acionistas terão seus créditos disponíveis a partir da data de início do pagamento do dividendo, de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Bradesco S.A.- Instituição Financeira Depositária das ações da Ampla.\r\n\r\nOs acionistas que estiverem sem domicílio bancário cadastrado, receberão por correspondência o AVISO PARA RECEBIMENTO DE DIVIDENDOS, devendo, para o recebimento, apresentarem-se em uma agência do Banco Bradesco de sua preferência, munidos do aviso recebido e dos documentos pessoais de identificação (CPF e RG). Caso o acionista não receba o aviso, deverá dirigir-se a uma agência Bradesco para atualizar seus dados cadastrais.\r\n\r\nOs pagamentos relativos às ações depositadas na custódia da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC serão creditados àquela entidade e as CORRETORAS DEPOSITANTES encarregar-se-ão de repassá-los aos acionistas titulares.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nTeobaldo José Cavalcante Leal\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\n245491-02\r\n\r\nId: 1426949"
                        ],
                        "1425698": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.159.063/0001-71\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecerem na sede social da Companhia, na Rua da Lapa, nº 120, Sobreloja 204, Centro, Rio de Janeiro, CEP.: 20021-180, no dia 23 de janeiro de 2013, às 8:00 horas em primeira convocação e às 9:00 ho ras, com qualquer número, para se reunirem à A.G.O.E, a fim de deliberarem sobre: Na Parte Ordinária: (1) Aprovação das contas da Administração e das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012; (2) Eleição de Diretoria. Na Parte Extraordinária: (3) Mudança do objeto Social, com a consolidação do estatuto social e assuntos gerais. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. Hermínia Maria de Sampaio Campos - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n245512-02\r\n\r\nId: 1425698"
                        ],
                        "1426806": [
                            "V - Convocação",
                            "NUTRILAR SERVIÇOS E COMÉRCIO NUTRIMENTAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.111.172/0001-47 - NIRE nº 33209034961- JUCERJA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DOS SÓCIOS - QUOTISTAS. I - DATA DE REALIZAÇÃO: 28 de dezembro de 2012. II - LOCAL: Na sede social, situada na cidade de Petrópolis/RJ, na Rua Juiz de Fora, nº 80, lote 335-A, Quadra II, Nogueira, CEP 25730-190 às 10:00 (dez) horas. III - ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a alteração do contrato social para refletir a inclusão de novas regras e procedimentos para a convocação de reuniões de sócios-quotistas; (ii) deliberar sobre a política de dividendos da sociedade; (iii) deliberar sobre a remuneração dos administradores e (iv) deliberar sobre a alteração do contrato social para refletir a cessão das quotas detidas por Tatiana Albina de Freitas Lindo. Petrópolis, 19 de dezembro de 2012. Liana Helena Lais Gonçalves.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n245625-02\r\n\r\nId: 1426806"
                        ],
                        "1426742": [
                            "V - Convocação",
                            "MS ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 34.019.018/0001-57\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os srs Acionistas para comparecerem à AGO/E, na Rua México nº 98 - sobreloja 104-parte, Centro/RJ, às 10:30h, do dia 27/12/12, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGE: a) Mudança do nome e objeto da cia; b) Alteração do endereço da sede; c) Aumento do capital social; d) Nomeação de novo liquidante; e) Assuntos gerais. AGO: a) Aprovação do Relatório da Diretoria sobre os negócios sociais referente ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b) Aprovação de contas e demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2011. RJ,19/12/2012. MOISÉS PRINTSAK.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n245627-02\r\n\r\nId: 1426742"
                        ],
                        "1426897": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.858.150/0001-90 - NIRE 33.3.0010741-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da Luxor Hotéis Turismo S.A. (“Companhia”) convocados para se reunir em AGE da Cia., que será realizada em sua sede social, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Niemeyer, 2, loja 111, Vidigal, CEP 22450-220, às 10h do dia 26/12/2012, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) incorporação da Luxor Conde de Irajá Administração de Bens Imóveis S.A., sociedade anônima com sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Niemeyer, 2, loja 111 parte, Leblon, CEP 22450-220, inscrita no CNPJ/MF 11.523.460/0001-10, NIRE 33300299238 (“Incorporada” ou “LCI”), incluindo a realização dos seguintes atos: (i.a) ratificação da nomeação dos peritos contábeis responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil (“Laudo de Avaliação”) na Data-Base 30/11/2012; (i.b) aprovação do Laudo de Avaliação; (i.c) aprovação do Protocolo de Incorporação e da Justificação da Administração da Cia. para a incorporação, celebrados em 15/12/2012 (“Protocolo” e “Justificação”, respectivamente); (i.d) aprovação da incorporação da LCI pela Cia., de acordo com os termos e condições estabelecidos no Protocolo, sem aumento no valor do capital social da Cia., à vista do patrimônio líquido negativo da Incorporada constatado no Laudo de Avaliação, procedendo-se a consequente extinção da Incorporada; e (i.e) autorização aos administradores da Cia. para que pratiquem todos os atos necessários para a devida formalização da operação de incorporação da Sociedade. Nos termos do art. 126 da Lei 6.404/76, os acionistas deverão exibir documento de identidade e o acionista que pretender ser representado por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado deverá depositar na Cia. o respectivo instrumento de mandato. Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Cia., cópias dos documentos a serem discutidos na referida Assembleia. RJ, 19/12/2012. Luxor Hotéis Turismo S.A. - Eduardo Ribas Grabowsky - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1426897"
                        ],
                        "1425105": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.306.294/0001-45 - NIRE: 33300000402\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada no dia 03 de janeiro de 2013, às 10 horas, na sede da Companhia localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar - parte, Torre Corcovado, Botafogo, Auditório, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040, a fim de deliberar sobre: . A eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia, para concluir o mandato de 01 (um) ano que se encerrará quando da posse dos membros do conselho de administração que vierem a ser eleitos pela Assembleia Geral Ordinária de 2013; . A rerratificação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2012, para que se faça constar a realização da mesma na localidade da sede da Companhia, inclusive com a indicação do CEP; bem como para consignar o prazo de eleição do membro do Conselho de Administração naquela ocasião eleito, e para que sejam ratificadas as demais deliberações tomadas na referida assembleia. . Promover a reforma do Estatuto Social da Companhia no intuito de atualizar a redação do artigo 5º do Estatuto da Companhia, referente ao capital social, em função de alterações anteriormente deliberadas por meio de Reunião do Conselho de Administração da Companhia e já aprovadas pelo Banco Central do Brasil. Instruções Gerais: 1. Conforme disposto na Instrução CVM nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Na hipótese de o acionista desejar ser representado por procurador, deverá depositar na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Rio de Janeiro, RJ, CEP - 22250-040, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da AGE, conforme determina o Artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social, respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, devidamente acompanhado de: . cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; e . cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 4. Ainda, nos termos do artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, os acionistas que desejarem participar da AGE devem apresentar também, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária na hipótese de titulares de certificado de depósito de valores mobiliários representativos das ações. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia. 5. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone (11) 3383-2302 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012. André Santos Esteves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1425105"
                        ],
                        "1425659": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.604.443/0001-91\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecerem na sede social da Companhia, na Rua da Lapa, nº 120, Sobreloja 204, Centro, Rio de Janeiro, CEP.: 20021-180, no dia 23 de janeiro de 2013, às 8:00 horas em primeira convocação e às 9:00 horas, com qualquer número, para se reunirem à A.G.O.E, a fim de deliberarem sobre: Na Parte Ordinária: (1) Aprovação das contas da Administração e das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012; (2) Aprovação da distribuição de dividendos; (3) Eleição de Diretoria. Na Parte Extraordinária: (4) Mudança do objeto Social, com a consolidação do estatuto social e assuntos gerais. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. Hermínia Maria de Sampaio Campos - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n245512-02\r\n\r\nId: 1425659"
                        ],
                        "1426525": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 - NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2012, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva n.º 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; (ii) Deliberar sobre a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2012. Luiz Alves Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1426525"
                        ],
                        "1426883": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES \r\n\r\nFREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87 - NIRE 333.0014827-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 7 de janeiro de 2013 às 11:00 (onze) horas, na sede social da sociedade, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 455, sala 507, Centro, Niterói,RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Encerramento das atividades da filial de Niterói, CNPJ 30.110.084/0002-68; 2. Assuntos de interesse geral. Niterói, 18 de dezembro de 2012. MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONÇA CLARK.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n245631-02\r\n\r\nId: 1426883"
                        ]
                    }
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1419236": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO OSVALDO AFONSO E JARDIM DE INFÂNCIA TIO PATINHAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: IRENEYDE AFONSO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nCNPJ: 29.830.551/0001-64\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: D.O: 30/10/12, pág.8, parte V - Onde se lê Ensino Médio de 2012, leia-se Ensino Médio de 2011. Diretora: Ireneyde Afonso de Oliveira Faria - Registro nº 8402/85-MEC. Secretaria Escolar: Vanessa Afonso Faria Rabha - Of. CDIN nº 1101/2012\r\n\r\nId: 1419236"
                    ],
                    "1426097": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEJA - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM AMÁLIA\r\n\r\nELAINE F. P. DOS SANTOS CENTRO EDUCACIONAL M.E.\r\n\r\nCNPJ 40.451.213.0001-54\r\n\r\nNOME DO ALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO / 2011: Raphael Felipe de Sales. Secretária Escolar: Eliane Sobral Vieira registro 181/97 COIE/SEE/RJ, Diretor: Cláudio Escobar Ferreira dos Santos registro 00135/2007/MEC, Professoras Inspetoras Escolares: Maria Alice da Mota Gouvêa mat. 0956339-6 CRRMP II SEE-RJ, Carla Roberto de Freitas mat. 0956.351-1 CRRMPII/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1426097"
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                    "1426445": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO META\r\n\r\nCNPJ 10.272.871/0001-18\r\n\r\nA Diretora do CURSO META mantido por Gomes & Santos Ltda situado a Av. Simão da Motta nº 139 - Centro - Magé/RJ torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso de Educação Profissional de Nível Médio; Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança com habilitação de Técnico em Enfermagem do 1º semestre de 2011. Alexandra Fonseca dos Santos, Carlos Eduardo dos Santos Madureira, Daiana Soares Andrade, Daniele Regina Pinheiro Raposo, Denise Estevão da Luz Corrêa, Deovânia Vieira Barbosa, Eimerilda da Silva Batagia, Erica Rodrigues da Silva, Gilselene Martins do Patrocínio, Janete Balter Gall, Janete de Castro, José Claudio Corrêa, Liliancris da Silva, Lúcia Elena Parreira Viana, Lucilene Fernandes Lopes Peclat, Maria Helena Jacinto, Maria Thereza Martins Paz, Marisa Rangel Pereira, Meire Bezerril de Oliveira, Messias Pereira da Silva, Monica Rodrigues da Silva, Monique de Oliveira, Naquita de Souza Macedo, Nilcéa da Costa Ferreira, Renata de Oliveira Leite, Reny Ferreira dos Santos, Sabrina Medeiros Amaral, Sandra Janes de Jesus, Vagner Antonio de Sousa Nogueira. Diretora Ana Luzia Lima Reg 199701015456; Secretário Escolar José Fernandes Rodrigues Reg 328/90-DAT; Professores Inspetores Escolares: Luiz Fernando Saraiva da Silva MAT 0942544-8 e Lucia Adriana dos Santos Cansiani Domingos MAT 0945165-9.\r\n\r\nId: 1426445"
                    ],
                    "1423574": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2012: Ana Cristina Lemos de Souza, Andrezza Cristina Florencio Pereira, Isaias Felix de Campos, Júlio César Bovi, Lucas Carneiro Monteiro Meirelles, Rannah Gama Vieira da Silva, Tuany Lima de Souza. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2011: José Francisco da Silva, Marta Campelo de Oliveira. ANO 2012: Abilio Augustinho Mendes Neto, Acemar Cirilo, Ackly Nascimento da Costa, Adailton Correia da Silva, Adelma Cerqueira Reis, Ademar Lopes Melo, Adenilson Dantas da Silva, Adicelma Araujo Silva, Adilson Ferreira da Silva, Adna Jorge da Silva, Adriana Claudino Roberto Dias, Adriana de Azevedo Perlengeiro, Adriana Maria Soares, Adriano Queiroz da Silva, Adriéri Maria de Melo, Agnes da Silva Rodrigues, Ailton dos Santos Oliveira, Airton Gonçalves Brasil, Alan Mello Benites, Alan Oliveira Machado, Alan Rogério de Paula, Aldina de Freitas Gomes, Alecsandro de Jesus Pessôa, Alessandra de Jesus da Silva Araujo, Alessandra Rocha Soares, Alessandra Santos Viana, Alessandro Carlos de Aguiar, Alessandro de Souza, Alessandro Martins Sato, Alex Lifferson da Silva, Alexander Rodrigues Pinheiro, Alexandre Brito de Souza, Alexandre da Silva Costa, Alexandre dos Santos Silva, Alexandre Gonçalves de Oliveira, Alexandre Roberto da Silva Lacerda, Alexandro de Oliveira Silva, Alexsander Pinto de Sousa, Alexsandra Oliveira Peneluppi, Alice Akemi Hayashi, Aline de Amorim da Costa, Allan Duarte de Souza, Allan Vieira Kerheisbaumer, Almir Bispo de Jesus, Almir Brito dos Santos Rodrigues, Alpheu Gomes Henrique, Amarildo José Bernardino, Ana Carolina Ferreira Cortejano, Ana Emilia Abreu de Andrade Ferreira, Ana Kelle Nicolau Machado, Ana Lucia Baptista Mingozzi, Ana Lucia Cardoso, Ana Lúcia Lessa de Assis, Ana Paula Caldeira da Silva, Ana Paula Inacio da Silva, Analuane de Carvalho Faria Cruz de Almeida, Ananias Jose da Silva, Ananias Procópio, Anderson Almeida Costa, Anderson Calheiros dos Santos, Anderson da Silva Mariotti, Anderson de Almeida Lima, Ânderson de Siqueira Arcante, Anderson de Souza Martins, Anderson dos Santos Rodrigues, Anderson Francisco Duarte, Anderson Luís Silva Corrêa, Anderson Moraes dos Santos, Anderson Moreira Rodrigues, Anderson Oliveira da Cunha, Anderson Souza da Silva, Anderson Vieira Alves Gomes, Anderson Vieira Lopes, André da Silva Araujo, André de Souza e Silva, André Luís dos Santos Senos, André Luis Guimarães, André Nascimento de Santana, André Paixão da Silva, Andréa Carla dos Santos Leal, Andreia Saraiva Leite da Silva, Andrelino Tarcisio da Conceição, Andressa Mendes de Sousa, Angela Maria Oliveira Leite, Angélica Rodrigues Pinto, Antonio Barbosa Couceiro, Antonio Carlos da Conceição Siqueira, Antonio Carlos de Sousa Caxias, Antônio Carlos Ferreira, Antonio Carlos Firmiano Ribeiro, Antonio Luiz da Silva Pereira, Antonio Luiz Rodrigues Santos, Antônio Magno Brito Nogueira, Antonio Marcos da Silva Gomes, Antonio Marcos Feitosa da Silva, Antônio Marcos Reis da Silva, Antonio Maria da Silva, Antonio Nielson Lima Albuquerque, Aparecido da Silva, Argleidson da Silva Félix, Ariane de Oliveira Dias, Arilucio Brito da Silva, Ariosvaldo da Silva, Arisete Sousa Pinto de Freitas, Arlecio Cabral dos Santos Filho, Atanael Pereira de Assis, Atila Rodrigues da Silva, Atylla Crystina Rodrigues de Oliveira, Audicléia Leandro Silva, Bárbara Raíssa de Freitas Misael, Bianca Deise Niedzielski Rosa, Breno Otte Queirod de Lima e Silva, Brian de Assis Paniçolo, Bruna Cristina de Souza, Bruna Rafaela Bronharo de Macedo, Bruno Almeida Silva, Bruno Banhett Correia, Bruno Camara Bastos, Bruno de Oliveira Silva, Bruno Ferreira Santos, Bruno Guilherme Rodrigues de Carvalho, Bruno Rocha de Almeida, Bruno Wesley Rodrigues, Caeline Maria Camelo dos Santos, Carla Roberta Damaceno da Silva, Carlos Alberto Baptista dos Santos, Carlos Alberto Barutti, Carlos Alexandre Gomes dos Santos, Carlos Alexandre Gonçalves Piza, Carlos Alexandre Rocha de Souza, Carlos Eduardo Moura Oliveira, Carlos Henrique do Bonfim, Carlos Levy Moura de Souza, Carlos Santos da Silva, Carlos Vicente dos Santos Barboza, Caroline Fernanda dos Santos Silva, Cássio Barcelos Esteves, Cátia Soares de Souza Dias, Celio Jorge Araujo Junior, Celson Almeida dos Santos, Celson Antonio de Lima, Charles Angelo Silva, Charles Marcelino Pinheiro, Charles Rodrigues Saturnino, Cicera Maria Serafim da Silva, Cidemar Messias Pereira, Cíntia Rodrigues Mateus, Clailton de Campos Rêgo, Claudia Aparecida da Silva Barros, Cláudia Valéria da Silva Jorge Rianele, Claudinei dos Santos Mendes, Claudio Alves da Silva, Claudio de Acioli Rodrigues, Claudio de Mello Batista, Claudio do Nascimento Gonçalves, Claudio Inacio Marmelo, Claudio Marcos da Cunha da Silva, Cláudio Ribeiro, Clayton Furtado Clemente, Cleber da Silva Costa, Cleidiane Rios Santos, Cleison Ferreira de Azevedo, Cleiton Moreira de Souza, Cleiton Santos da Silva, Clériston Pereira Bispo, Cleydiane Pereira de Sousa, Clodoaldo Plinio Silva Alves, Clovis Soares de Sousa, Conceição de Maria Ramos Magalhães, Creusa Alves de Oliveira, Cristiane Barbosa Souza, Cristiane Belo da Silva, Cristiane Reis do Nascimento, Cristiano Dias de Andrade, Cristiano Teixeira da Costa, Cristina Ferreira Vargas, Dalvan Diego de Lima, Daniel Gomes de Araujo, Daniel Reinaldo da Silva, Daniele da Silva Maciel, Daniele dos Santos Pereira da Costa, Daniele dos Santos Rodrigues, Danielle da Costa, Danilo de Oliveira Silva, Danilo Pereira de Souza Cordeiro, Danúzia Clemente de Araujo, Dario Fernando Alves de Mendonça, David Alves Fontes, David Cádimo Grijó, David Carvalhal, Dayane de Oliveira Aproniano, Dayane Ramires Domingos Biazeto, Dayse Silva da Cruz, Debora Cristina Matias da Silva, Debora dos Santos Batista, Deise Torres da Silva Mangia, Deivid Richert Ribeiro Soares, Deividi Maikei Batista, Demetrio Pereira Araujo, Denilson Ramos de Souza, Denilson Ribeiro Braga, Derci Moraes dos Santos de Sá, Devanete de Oliveira Macedo, Diego Alberti dos Santos, Diego Basselli Almeida, Diego de Santana de Lira, Diego dos Santos Meireles, Diego Fabiano da Conceição da Silva, Diego Oliveira da Silva, Diego Rodrigues Bertin, Dijavane Fernandes Dias Barros, Dilceni Pereira, Dinalva de Lima Sousa Machado, Diogo Alves Passamani, Diogo Vidal Lopes, Domingos Borges Santana, Douglas de Moura Aguiar, Douglas Felipe Silva dos Santos, Douglas Mauricio Vieira Martins Estevam, Douglas Pergentino dos Santos, Eder Nunes Líbano, Edilene Ferreira de Santana Costa, Edilson das Neves dos Santos, Edilson Luis Machado, Edinaldo José dos Santos, Edinaldo Rocha André, Edmilsa da Rosa, Edmundo Frnacisco da Silva, Edna Rodrigues Mateus de Faria, Ednaldo Rodrigues Mendes, Edson Carvalho da Silva Lucio, Edson dos Santos Xavier, Edson Ribeiro de Moraes, Eduardo Antonio Lopes dos Santos, Eduardo Barboza Lima Dias, Eduardo dos Santos Junior, Eduardo Ribeiro Matias, Eduardo Souza Lima, Eduardo Viana Gonçalves, Elaine do Nascimento de Souza, Elba Cristina de Souza Lima, Elí Eder Aparecido Tavares Escolastico, Eliane Pereira dos Santos, Eliane Pires Mayer Silva, Elias Vieira de Araujo, Elidiana Junilya Ferreira da Silva, Eliezer Guedes Antonio, Elisa de Sant' Anna Pereira da Silva, Elisabete dos Anjos Santos, Elisandra Aparecida da Costa, Elisangela Crostina Bueno Rossi, Elisângela Felix Ferreira, Elisvanildo Joaquim da Silva, Elizabete Santos de Assis, Elizabeth Dias de Oliveira, Elizabeth Pereira Rebello, Elquisson da Conceição Rocha, Emanoel Rodrigo Paula Melo de Brito, Emanuelle Lacerda Pires, Emerson Bispo Siqueira, Enos Barbosa de Carvalho, Erick Breia Marques, Erick Francisco Silva de Assis, Erik Bruno Pereira, Érika Nunes Miranda, Erivan Soares Dias, Esaú da Silva Souza, Eva Mauricelia da Silva de Assis, Evandro da Silva, Evandro Jacinto dos Santos, Evânia Fernandes dos Santos, Everton Batista Santos, Fabiana Gonzaga Vaz Merence, Fabio Alexandre Antonelli Pereira, Fabio Alexandre Silva dos Santos, Fábio Bravo da Silva, Fabio Lins da Silva, Fabio Maia de Castro, Fábio Paes Quartim de Blasiis, Fabíola Cristina Moreira, Fabíola Queiroz Anacleto, Fabricio Domingues da Silva, Fabricio Silva Pires, Felipe de Oliveira Versace, Felipe dos Santos Souza, Felipe Paiva dos Anjos, Fernanda Canto de Souza, Fernando José Barbeiro Ortiz, Fernando Tavares, Filipe Fernandes Costa, Filipe Ribeiro de Souza, Flavio Barros Souza, Flavio Jardim Centurião, Flávio José da Silva, Franciele Fernanda Paiva Resende, Francilaine Roza dos Santos Bento, Francisca Tatiane Alves Evangelista, Francisco Abrantes Sarmento, Francisco Alessandro Oliveira Lima, Francisco Márcio Linhares Avelino, Frank Giovanni Albuquerque Marques, Gabriel Juan da Silva Martins, Gabriela Amorim dos Santos, Gabrielle Santos Silva, Geilda Santos da Silva, Genesio Yamamoto, Genilson Gonçalves, George Rodrigues Ferreira, Geraldo Luis Lima Moreira, Germanna Teixeira de Moraes, Gilberto Cardoso Dias, Gilson Cardoso Machado, Giovanni Coelho de Araujo, Girlene Soares, Gisele Carvalho de Oliveira, Gislene Sacramento Lins, Givanildo Muniz da Silva, Glauciane Campos de Abreu, Gláucio Bruno Silva Leal, Gleicielle Gomes Batista, Grace Kelly de Jesus Ferreira, Graziela da Silva Jorge, Gregory Cardoso Corrêa, Greiciana de Souza Silva, Greicione de Oliveira, Guilherme Luiz Valentim de Barros, Guilherme Nascimento Fernandes, Guilherme Santos da Silva Ferreira, Haran Correa Figueiredo, Harrison Henrique Conceição Cabral, Helena Mayumi Sugimoto, Hélida Mayara Oliveira Silva, Heloísa Helena Marques da Silva, Henrique Ribeiro Moreira, Hudson José Clemente, Hugo Gabriel Bernardo Silva, Humberto Nunes Lopes, Iara de Mello Pólvora, Igor Alegreti Costa, Igor Alves Bion dos Praseres, Igor de Siqueira Guedes, Ilson Botelho Pinto, Ioná Costa Mendes Araujo, Ioná Maria da Silva, Irandir Nery Silva Sousa, Íris Pereira Medina, Iron Muniz da Paixão Figueredo, Isaac Damascena Correa, Isabel Cristina da Silva Jorge, Isaque Teixeira dos Santos, Italo de Jesus Ferreira, Itamara Santos Reis, Iuri da Costa Silva, Ivan Ferreira de Miranda, Ivanessa Santos da Silva, Jackson dos Santos Ferreira, Jadir Hott, Jaine Leonardo dos Santos, Jair Rodrigues de Sousa, Janete de Queiroz Albuquerque, Janete Pereira da Silva, Jean da Costa Sant' Anna, Jeferson de Souza Ribeiro, Jeferson Mendanha Silva da Costa, Jeferson Teofilo da Silva Junior, Jefferson dos Santos Souza, Jefferson Douglas da Silva Cervantes de Camargo, Jefferson Santos Nascimento, Jefferson Senna Farias, Jenaida Gomes do Nascimento de Azevedo, Jennipher Mesquita Medeiros, Jeová da Costa Veras, Jeremias Inácio da Silva, Jerry Michael Wong, Jessé Moreira Bittencourt Miranda, Jéssica de Oliveira Moura, Jéssica de Souza Louzada, Jéssica Micaele Barros Minervino, Jéssica Santana Freire, Jeziel Gonçalves Bernardo, Jhonatas Jorge Silva de Carvalho, Jilmar Santana Silva Júnior, João Batista dos Santos, João Carlos Aquino da Silva, João Henrique da Silva Barroco, João Marcos Costa Silva, João Roosevelt Ferreira de Britto, João Soares de Andrade, Jocilda Aparecida Lima Pereira, Joelma dos Santos Silva, Joelso Machado da Costa, Joelson Alexandre dos Santos, Johnatas Velter Clemente de Meneses, Johnni Caldeira Machado Pereira, Jonathan da Silva Oliveira, Jonni de Aguiar Lopes, Jorge Car los Rodrigues Napoleão, Jorge dos Santos Filho, Jorge Fernando do Amaral Areia, Jorge Gonçalves Alves, Jorge Luiz Baltor Pereira, Jorge Luiz Carmo da Silva, Jorge Luiz de Oliveira Rocha, Jorge Luiz Leite Oliveira, José Alexsandro Bessa Bezerra, José Carlos da Conceição, José Carlos de Faria Filho, José Claudio Batista Pinto, José Claudio de Araujo Ferreira, José Cláudio Tomás Junior, José Eduardo Mamede Vitorio, José Ferreira de Andrade Filho, José Grizar Fernandes de Lima Junior, José Henrique Dias de Souza, José João dos Santos, José Ney Azambuja dos Santos, José Odílio da Silva, José Paulino Martins, Jose Valdiberto dos Santos, Joseana Batista de Oliveira Messias, Joseane Nascimento dos Santos, Josefina Santos de Carvalho, Joseli Nunes Santos Antonio, Josemar da Silva dos Santos, Josevan Cruz Fernandes, Josinaldo Alves de Lima, Josué Cruz Nunes, Jozilda Costa dos Santos, Juarez Alves de Sena, Juarez Antonio dos Santos Junior, Judson de Souza Torneiro, Juliana de Castro Almeida, Juliana Maria da Silva, Juliana Tavares Viana, Juliano Brasil Ferrazani, Juliano de Campos, Julio da Silva Godinho Filho, Juma de Araujo Lima Dias, Karoline Licia Machado da Silva, Keila Aparecida Costa, Kellen Rodrigues da Silva, Keller Rodrigues da Silva, Kelli Santos de Brito, Kelly Vieira Jürgens, Kezia Pereira Moreira, Klaus Fabio Magalhães da Silva, Kleber da Silva Assis, Laid Jéssica Rodrigues Jardim, Laura Almeida de Oliveira, Laurinda Maria Ferreira de Souza, Laurinda Pereira Figueiredo, Leandro Cardozo Fialho, Leandro Cesar Sena do Nascimento, Leandro de Oliveira Dainez, Leandro Gabriel da Silva, Leandro Gabriel Queiroz, Leandro Luiz Ferreira da Silva, Leandro Medina, Leandro Santos de Oliveira, Leiciane dos Santos Silva, Leila Alcamand dos Santos, Leilse Leia Majela, Lenilson Barros Soares, Lenilson Colle da Costa, Leonardo Cipriano de Brito, Leonardo da Costa Botelho, Leonardo do Nascimento Teixeira, Leonardo dos Santos Brito, Leonardo dos Santos Galdino, Leonardo Francisco de Amorim, Leonardo Ribeiro de Mel, Leonardo Santos da Costa, Leonardo Tiago Cardoso Ferreira, Liéverton Gonçalves da Silva, Lilian Santana Matos, Liliane Aparecida Leal de Oliveira, Liliane Magalhães Elias, Linaldo Santos da Palma, Lindeane Souza Moura, Lindinete Batista Santos, Luan de Assis Silva, Luan Rodrigo de Moraes Monteiro, Luana Cerca Barcelos, Luane Moreira Lima Cardoso, Lucas Egidio da Silva, Luciana Alves da Silva, Luciana Santos da Silva, Luciano Lacerda Ribeiro, Luciano Lopes dos Santos, Luciano Martins Ferreira, Luciano Neiva Vaz, Lucien Jonathan Santana, Lucineia Anastacio, Lucineide Secundo de Oliveira, Lucio Henrique de Carvalho Silva, Luiz Alfredo Conceição dos Santos, Luiz Augusto Santos de Menezes, Luiz Carlos Aleixo da Victória, Luiz Carlos de Sousa, Luiz Claudio dos Santos Cesar, Luiz Fernando Matias Alfredo, Luiz Gabriel Carvalho da Costa, Luiz Henrique Silva de Menezes, Luzia Helena Silva, Luzirene Soares Cavalcante, Maicon Manço da Fraga, Maíza Aparecida Costa, Manoel Francisco Rodrigues, Marcelo Antonio da Silva, Marcelo Batista Cattermol, Marcelo Carvalho Ferreira, Marcelo da Silva Machado, Marcelo Gomes da Silva, Marcelo Mitrach da Silva Junior, Marcelo Raposo da Silva, Marcia Adriana Santana Queima, Márcia Cristina da Silva, Márcia Daniele Soares de Noronha, Marcia Pereira de Lima, Marcia Piris Zaniboni, Márcia Soares Linhares, Marcia Xavier da Silva Pinheiro, Marcicleide Ribeiro Lopes, Marciel da Silva Oliveira, Marciel Silva Furtado dos Santos, Marcilene Basilio Eleuterio da Silva e Silva, Marcio de Siqueira Martins, Márcio do Nascimento Nunes, Marcio Roberto Silva de Souza, Marco Antonio da Silva, Marco Antonio de Souza, Marco Antonio dos Santos, Marco Aurelio Bernardino da Silva, Marco da Silva Soares, Marcos André Rodrigues, Marcos Antonio da Silva Rocha, Marcos Antonio Machado Barreto, Marcos Aurelio Antonio Mallet, Marcos Aurelio Penha, Marcos Oni Moreira da Rocha, Marcos Vieira Gomes, Marcos Vinicius Pereira dos Santos, Marcos Vinicius Pinto de Araujo, Marcus Vinícius de Melo Ferreira, Marcus Vinicius Sperandio de Brito Rodrigues, Marenice Calazans, Margarete de Oliveira da Silva, Maria Aline Gonçalves Barbosa, Maria Angelica da Silva Ramos, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida de Souza, Maria Aparecida do Amaral, Maria da Paixão Alves de Moura, Maria das Dores Mendes, Maria das Graças de Araujo Corrêa, Maria das Graças Oliveira Silva, Maria de Fatima Bizerra Vieira, Maria de Fátima de Araujo Cravo, Maria de Fatima Ferreira, Maria de Lourdes Coelho Ferreira, Maria Elissandra Reis dos Santos, Maria Glauciana da Silva, Maria Ivaneide dos Santos, Maria José Gonçalves da Silva, Maria José Silva Duarte, Mariane da Silva, Marilene da Silva Reis, Marina Lorena Rigaard Menezes, Marina Nathalia Fara das Neves, Mario César Thereza, Mario Ferraz, Ribeiro, Marli Martins da Silva, Marli Martins de Oliveira, Marlon Damião Silva de Alcantara, Marta da Conceição, Martha de Souza, Matheus Alegreti Costa, Matheus Bernardino da Silva, Mauricio Carvalho de Assis, Max Emiliano Costa Peixoto, Mayara Cristina Plum da Fonseca, Mayara de Souza Rodrigues, Mena Claudia Vanzillotta do Nascimento, Metuzael Barreto Ferreira, Michael Sulivan Silva dos Santos, Michel Fidelis Cavalcanti da Silva, Michel Gomes Leven, Michele Koch, Michele Linhares Dieppe, Micheli Goulard Luiz, Michelle Guimarães da Silva, Michelle Ramiro de Matos, Michelly Clarita Ferreira de Britto, Moises da Silva, Moisés da Silva Paes Teixeira, Mônica de Souza Carneiro dos Santos, Monique Soares Caldas, Nádia Beiral Guedes, Natalia Mariel Reis, Natasha Russo Melquiades de Souza, Nathalia Matheus, Nátila Tuane da Silva Lima, Nayhana de Araujo Martins Pereira, Neide Cristina de Souza Lopes, Nelson Thiago dos Santos Francisco, Neuza Maria das Graças Silva, Nilberto Carneiro Duarte, Nilton Pereira Trindade, Nilton Roças de Figueiredo, Nívea Cristine Prazeres Paula, Noade dos Santos Rodrigues, Norberto da Silva Junior, Norma Carvalho Mendes, Odair Batista Ferreira Junior, Omotade Ajulejo Francis, Orioslvado Romão de Araujo, Osvaldo Keiji Tanaka, Oswaldo Soares dos Santos, Otávio Ramos Vieira da Silva, Patricia Conceição Santos, Paula de Souza Abibe dos Santos, Paula Teixeira Fontes, Paulo Cesar da Silva, Paulo César da Silva, Paulo Cesar Roncate da Gama, Paulo José da Silva Crispiniano, Paulo Junio Santana de Souza, Paulo Ricardo Alves Júnior, Paulo Roberto da Silva Santos, Paulo Sérgio Gomes Sá Barreto, Petronio Paulo do Nascimento, Priscila de Souza Oliveira, Quesia Silva de Souza, Rafael Alves Silva, Rafael Bento Oliveira, Rafael Bueno Stabile, Rafael dos Santos Carneiro, Rafael Perrut Pacheco, Rafael Pessanha de Oliveira, Rafael Presto Arcanjo, Rafael Rodrigues de Almeida, Rafael Silva Machado de Oliveira, Rafael Virginio da Silva Ferreira, Rangel Teixeira Serodeo, Raquel Sabino Santos, Rayane da Silva Oliveira, Rayane Salerno Diniz da Silva, Rebeca Rosilaine Gomes dos Santos, Redinildo José da Silva, Regina de Sa Sousa, Reginaldo Coelho Barbosa, Reinaldo Cezar Ribeiro Castro, Rejane Maria Miranda, Rejane Martins Machado, Renan Augusto Vaz Onório, Renan Bernardo Anacreto Gomes de Barros, Renan Bitelo Tomei, Renan Machado Silveira, Renata Carolina de Sousa Inagaki, Renata Rose dos Santos, Renata Vieira dos Santos, Renato Limeira Oliveira Galvão, Renato Viana da Silva Filho, Rhondinely dos Santos Freitas, Ricardo Aguiar, Ricardo Luiz da Silva, Ricardo Ramos Alves, Ridan Azevedo dos Santos Costa, Rita de Cássia Canuto, Rivaldo Rosa Pimentel, Rizonete Pessoa Dantas, Roberto Cesar Bueno da Silva, Roberto Ladislau Prudencio, Roberto Luiz Franquini Fernandes, Roberto Nepomuceno de Oliveira, Robson Basilio Gomes, Robson Jorge Robles de Faria, Robson Jorge Silva Roque de Souza, Robson Ribeiro da Silva, Robson Rodrigues de Almeida, Robson Tadeu da Silva Soares, Rodrigo de Lindemberg Dias, Rodrigo de Oliveira Falcão, Rodrigo de Sena Antunes, Rodrigo Gomes das Neves, Rodrigo Junio da Silva, Rodrigo Linhares da Silva, Rodrigo Martins de Oliveira, Rodrigo Martins Lopes, Rodrigo Mesquita, Rodrigo Pereira Pacheco, Rodrigo Peres de Matos, Rodrigo Pimentel da Silva, Rodrigo Souza Santos, Rodrigo Stephano Pereira, Roger Reis Areia, Rogério Kerheisbaumer, Rogerio Ribeiro da Silva, Rogério Vieira, Roginaldo Moreira dos Santos, Rômulo Luiz da Silva Vasconcelos, Ronaldo de Sousa Leoncio, Ronaldo Soares Lima, Rosangela de Matos Lopes, Roselene Tavares Serra, Rosielmo Oliveira, Rosivaldo Ribeiro Serra, Rozana Solange Mendes Amaral dos Santos, Samuel Conceição de Santana, Samuel da Hora Pinheiro, Samuel Nascimento de Campos, Sandra Marcia de Lima Soares, Sandra Regina de Meira, Sandro Ferreira da Silva, Sandro Verol de Andrade, Sastre Henrique Pereira de Araujo, Selma Justiniana dos Santos Sá Barreto, Selma Peixoto Bezerra, Sérgio Edmilson Medeiros de Jesus, Sergio Firmino de Souza, Severino Rilvan da Silva, Severino Xavier Coelho, Sherman da Silva Souza Fortunato, Sidiclei da Silva Martins, Sidnei Gomes de Souza, Silvia Caroline Souza dos Santos, Silvia Helena Macedo Pereira, Silvia Jeronimo Mariano, Sílvia Regina Bastos Cor deiro dos Reis, Silvio da Conceição, Sílvio dos Santos Alves, Silvio Ramos Gouveia, Silvio Sales de Oliveira, Simone Alves de Castro da Silva, Simone da Cruz Diogo, Simone do Rosario Amorim, Simone José da Silva, Simone Morais Veiga Madureira, Simone Pereira Ferreira da Silva, Stefanie Emili da Silva Chagas, Stephanie Gonçalves Pereira, Susimere Bernardino da Silva, Tacio Panizza, Tammer Rogers de Sousa, Tatiana Amorim Rocha, Tatiane da Rocha Rodrigues Diniz, Tatiane da Silva de Melo, Tatiane de Lima Guimarães, Tatiane Dutra Rodrigues, Thais Aparecida Nunes dos Santos, Thaís da Silva Nunes, Thays Bitencourt Ferreira, Thiago Moraes de Souza, Thiago Santos da Silva, Thiago Thomaz de Oliveira, Thiago Vinicius Lima Coutinho, Thyerre Oliveira Cardoso, Tiago Araujo da Silva, Tïago de Almeida Marcelino, Tiago Pedrosa de Carvalho, Ubiratan Pereira de Oliveira, Udiney Barros Ribeiro, Uilha Braga Afonso, Vadelson Bezerra Benedito, Vagner Marcelino Ribeiro, Valdeci Gomes Barbosa, Valdilene Reis da Silva Alvarenga, Valéria Alves de Sá Machado, Valeria Ferreira da Gama, Valeria Vitorino de Oliveira, Vanderlei Andrade Nunes, Vanderlei Correa dos Santos, Vanessa de Oliveira Melo, Vanessa Lopes Santos, Vanilton Carlos Porto, Vanusa Jorge Robles de Faria, Vanusiran Neves de Souza, Velquer Beanquine Gaspar da Silva, Venicio Marcos da Silva Mendes, Victor de Oliveira Costa, Victor Gilson dos Santos, Victor Hugo Moreira dos Santos, Victor Luis Caetano Ribeiro, Victor Luiz Teixeira da Costa, Vilma Braga Henrique, Vinicius de Souza Fagundes, Vinícius Douglas Silvano da Silva, Vinicius Gachet Brandão, Viviane Lima de Almeida, Wagner de Souza Leite, Wagner Silva Vilela, Walace Julião Gomes, Wallace do Nascimento Silva, Wallace Rocha dos Santos, Walter Alves Sobrinho, Wanderson Lopes Pereira dos Santos, Weliton da Conceição Couto, Wellington Calixto de Lima, Wellington da Silva Moura, Wellington Firmino Dias, Wellington Santos de Almeida, Welton Fonseca Loiola, Wenderson de Oliveira Paulo, Wesleiana da Silva Valentim, Wesley Geison Jesus da Silva, Wildberg Tenório Prado, Wiliam Andrade de Oliveira, William da Silva Borges, William Placido Pinto, Willington Carlos de Oliveira, Yarema Alves de Sousa Costa, Ysmith Tertulino Silva, Yuri Felipe Diôgo da Silva, Zilclei de Oliveira Ventura, Zilma de Souza Lima, Zirlane Nascimento da Costa. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366. \r\n\r\nId: 1423574"
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                    "1425920": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA/RJ \r\n\r\n- REGIONAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ 39.481.742/0001-11\r\n\r\nA Diretora da Escola de Aperfeiçoamento Profissional mantida pela Associação Brasileira de Odontologia - Regional Duque de Caxias, situada à Rua Barão de Triunfo, n° 13, Sala 117 - Centro - Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Saúde Bucal: 2007/1º Semestre: Tuane Silva de Oliveira. 2009/1º. Semestre: Diana Santos da Silva, Hanine Rocha dos Reis Santos, Viviane de Souza Rocha. 2009/2º. Semestre: Inês Guimarães Pinto. 2011/1º Semestre: Turma E: Ana Lucia de Oliveira Rodrigues Santos, Andreia da Silva Rafael, Andréa Lima Sôares, Angela Maria Azeredo Benicio, Camila de Souza Baranda, Cláudia da Silva Insuela de Moraes, Cristiane Silva de Souza, Débora Cristina de Oliveira Raposo, Debora de Jesus Veiga, Edgar Pereira da Silva, Edilene Gonçalo dos Santos, Glaucia Alves dos Santos Castro, Janaina Guimarães da Silva, Joyce Monteiro Vieira, Karine Tavares Garcia, Karolina de Souza Lacerda, Luana Rodrigues da Silva Alves, Lucia Geraldes Vale, Luis Carlos da Silva, Maria Aparecida de Abreu de Souza, Maria Janete Silva, Maria Lafayeth de Andrade, Marceli Gonçalves de Mesquita, Marilene dos Santos de Freitas, Michelle Rodrigues Silva, Michele Tomaz Lopes,Michelle da Silva Dias, Midiã Soares Silva Leite, Monique Alves Correia, Pâmela Taiza de Santana da Silva, Paula do Couto Wreidt, Renata Januario de Andrade, Rosanna Liz do Nascimento Silva, Roseana Correia da Conceição, Sidronia Aparecida Pereira dos Santos, Viviane de Almeida Salazar, Viviane dos Anjos Gomes. 2011/2º Semestre: Turma F: Adriana da Silva Rangel, Ana Paula da Silva Adiala, Ana Paula Salgado Farias da Costa, Ana Renata de Souza Lima, Bárbara da Cunha Sigmaringa, Cristhiane Rodrigues Ferreira, Cristiane da Costa Cardoso, Clotildes Honorio Teixeira, Dayane Maria do Nascimento, Débora da Silva Carmo, Elaine Gama da Silva, Fernanda Lopes Rodrigues, Francirlene de Abrantes Moreira Porto, Giselle e Silva Menezes, Grazieli Hilário Gil, Janete Tamy Sepulvida Rangel, Jéssica de Sousa Rodrigues, Joana Barros Ribeiro dos Santos, Lílian Lima Feijó Azevedo, Luciene Menezes da Silva, Marcely Borges Martins, Nadia de Azevedo, Nilce Ferreira de Oliveira, Paloma Roberta Rodrigues da Costa dos Santos, Priscila de Oliveira Batista Gama, Rebeca da Silva Jacques, Regina de Mendonça Trindade Vitorino, Regina Lemos da Silva, Rosane França Nascimento Martins, Rosane Gonçalves Corrêa, Suila Rodrigues Santana, Tamara Silveira da Silva Sousa, Vanessa de Oliveira Silva da Cunha, Vanessa dos Santos, Vânia Breve de Velasco, Viviane de Santana Alves. 2012/1º. Semestre: Catia Regina Herculano dos Santos, Hyana Araujo Cunha, Jéssica de Morais Ferreira, Magda Gregório Silva, Maiara Silva do Carmo, Marília Cunha Ferreira, Mayara Pimentel Pinheiro, Priscila Barboza da Silva, Renata Mesquita Lopes, Stephanie de Aquino Viana Rosa, Taísa Santos da Silva, Thays Malta Ferreira Inácio. 2012/2º. Semestre: Ingrid Celestino de Brito, Kátia dos Santos Borges, Manuela França da Silva, Mariane Matos Belbuche Penco, Rose Mary dos Santos, Tatiane Correia Neves, Vânia Silva Ribeiro dos Santos. Diretora: Ruth de Souza Von-Held - Registro nº. 1999010662118-UNIGRANRIO. Secretária: Miriam Carvalho de Almeida Santos - Registro nº. 1223, Fls. 50 Livro 01 - FEUDUC. \r\n\r\nId: 1425920"
                    ],
                    "1416119": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 32.410.037/0007-70\r\n\r\nA Diretora do Centro de Educação Profissional de Maricá, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Avenida Roberto Silveira, 437- Flamengo - Maricá/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2012 - Curso de Habilitação Profis sional de Técnico em Enfermagem: Ana Lucia Correia de Mendonça Gomes, Ana Claudia Gomes dos Santos, Ana Paula da Silva, Carolliny Faria Jardim, Danielli Vasconcellos Nunes, Evelyn Peixoto Vicente, Fabiana Antunes Teixeira, Fabiana Menezes Pereira, Isabel Cristina Mauricio da Silva, Maria Auxiliadora Matheus da Silva, Miguel Arcanjo do Nascimento, Mônica Santos da Silva, Rebeca Maria Martins Ferraro, Sheila Barbosa dos Reis de Oliveira, Taiane Antunes Vitorino Corrêa, Tamyres Ramos de Azevedo. Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho: Alessandra de Souza Pereira, Anderson Marins Rodrigues, Claudio Aparecido de Almeida, Danilo da Conceição Nascimento, Elaine de Figueiredo Marques, Fernanda Bastos dos Santos, Jessica Espirito Santo de Miranda, Kelly Cristina Ribeiro dos Santos, Monique Ruis Salerno Menezes, Natália Rocha Santos, Paulo Roberto Teixeira Valente, Vanessa Paixão dos Santos Silva; Diretora dos Cursos Profissionalizantes - Maria Luiza Delgado de Medeiros - Reg. Parecer CEE Nº 068/2009 - Brunna Soares Bastos - Secretária Escolar - Reg. Cdin 2429/10.\r\n\r\nId: 1416119"
                    ],
                    "1424716": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio São João Bosco\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade Educacional São João Bosco Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 33409871/000112\r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio: 1985 - Elizabete Marcolino dos Santos, 1986 - Carlos Alberto do Nascimento, 1982 - Marcos Paulo Ribeiro do Nascimento, 2005 - Ana Paula Silva de Sant'Ana, 2008 - Lidiane Mendes Lima, 2010 - Andressa Santos de Souza, Bruna Campos da Silva, Carlos Eduardo Lopes Barbosa Cunha, Gabriella de Paulo Paula, Wauley Brasil Ribeiro, 2011 - Andressa Ana Leal da Silva, Diego de Mello Brant, Diogo Clemente Martins, Diogo Lopes Barbosa de Carvalho, Elysane de Gouvêa Ferreira, Fernanda Oliveira da Mota, Gabriela Pacheco dos Santos, Marcelo do Nascimento Sant'Anna Junior, Phelipe Miranda Lins, Rafael da Costa Felix, Técnico de Informática (Sistema de Credito): 1998 - Daniele da Silva Marques, Técnico de Informática: 2005 - Mauricio Liberato de Freitas, 2006 - Thaiane Chaves de Almeida, 2010 - Andressa Santos de Souza, Carlos Edurado Lopes Barbosa Cunha, Wauley Brasil Ribeiro, 2011 - Andressa Ana Leal da Silva, Diogo Clemente Martins, \r\n\r\nDiogo Lopes Barbosa de Carvalho, Elysane de Gouvêa Ferreira, \r\n\r\nGabriella Pacheco dos Santos, Phelipe Miranda Lins, Rafael da \r\n\r\nCosta Felix, Ensino Médio (EJA) 2006 - Tatiane do Nascimento Ramos, 2007 - Rebeca Del Giudice da Silva Maia.Diretora: Maria Eny \r\n\r\nB. Vasconcellos - Reg. 4317. Secretário: Yuri Antunes Engelke - Proc.: E03/10200662/2010. \r\n\r\nId: 1424716"
                    ],
                    "1420274": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Senador Camará\r\n\r\nCNPJ. Nº 68.671.478/0001-87\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio 2011- ,Marize Barroso Rosa de Nascimento lê - se Marize Barroso Rosa do Nascimento, Secretário: Gino José Alves - Reg. 1192/94 D.O. 121/02/93. Diretora Marlucia Camara Maia - Reg. Nº 15573- MEC\r\n\r\nId: 1420274"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1426893": [
                            "V - Extravio",
                            "MARISA LOJAS S.A.\r\n\r\nCNPJ sob nº 61.189.288/0001-89\r\n\r\nEXTRAVIO. Comunica o extravio das Notas Fiscais de entrada e saída (NF E/S) e Mapas Resumo (MR), inexistindo cópia dos mesmos ou débito para os períodos, das filiais localizadas no Estado do Rio de Janeiro, a seguir listadas I.E. 77.017.496 NF E/S nº 4476 à 4599 e MR nº 2313 à 2342 - (21/12/2007 à 31/12/2007); NF E/S nº 4600 à 4686 e MR nº 2343 à 2368 (01/01/2008 à 31/03/2008) E NF E/S nº 4692 à 4753 e MR nº 2369 à 2391 (01/02/2008 à 29/02/2008). I.E. 78.071.818 - NF E/S nº 908 à 976 e MR nº 383 à 413 (01/05/2007 à 31/05/2007). I.E. 78.130.725 - NF E/S nº 1707 à 1800 e MR nº 405 à 430 (01/01/2008 à 31/01/2008) e NF E/S nº 170 à 264 e MR nº 760 à 785 (01/03/2009 à 31/03/2009). I.E. 78.175.931 - NF E/S nº 1306 à 1514 e MR nº 348 à 377 (12/2007) e NF E/S nº 247 à 373 e MR nº 790 à 820 (01/03/2009 à 31/03/2009). I.E. 80.022.247 - NF E/S nº 2312 à 2365 e MR nº 2503 à 2524 (01/02/2007 à 28/02/2007), NF E/S nº 2728 à 2829 e MR nº 2654 à 2680 - (01/08/2007 à 31/08/2007) e NF E/S nº 2830 à 2909 e MR nº 2681 à 2704 (01/09/2007 à 30/09/2007). I.E. 81.738.300 - NF E/S nº 2311 à 2366 e MR nº 2515 à 2536 (01/02/2007 à 28/02/2007), NF E/S nº 2503 à 2560 e MR nº 2587 à 2614 - (01/05/2007 à 31/05/2007), NF E/S nº 2561 à 2651 e MR nº 2615 à 2640 (01/06/2007 à 30/06/2007), NF E/S nº 2652 à 2705 e MR nº 2641 à 2666 (01/07/2007 à 31/07/2007), NF E/S nº 2706 à 2769 e MR nº 2667 à 2693 (01/08/2007 à 31/08/2007), NF E/S nº 2771 à 2827 e MR nº 2694 à 2717 (01/09/2007 à 30/09/2007), NF E/S nº 2914 à 2957 e MR nº 2766 à 2790 (01/12/2007 à 31/12/2007), NF E/S nº 2817 à 3055 e MR nº 2817 à 2839 (01/02/2008 à 29/02/2008), NF E/S nº 3056 à 3142 e MR nº 2840 à 2864 (01/03/2008 à 31/03/2008), NF E/S nº 3056 à 3142 e MR nº 2865 à 2888 (01/04/2008 à 30/04/2008), NF E/S nº 3178 à 3216 e MR nº 2889 à 2913 (01/05/2008 à 31/05/2008), NF E/S nº 3223 à 3233 e MR nº 2914 à 2938 (01/06/2008 à 30/06/2008) e NF E/S nº 3257 à 3297 e MR nº 2939 à 2965 (01/07/2008). I.E. 85.713.043 - NF E/S nº 2417 à 2454 e MR nº 2864 à 2888 (01/02/2007 à 28/02/2007), NF E/S nº 2559 à 2613 e MR nº 2950 à 2980 - (01/05/2007 à 31/05/2007), NF E/S nº 2614 à 2670 e MR nº 2981 à 3010 (01/06/2007 à 30/06/2007), NF E/S nº 2671 à 2722 e MR nº 3011 à 3041 (01/07/2007 à 31/07/2007), NF E/S nº 2723 à 2780 e MR nº 3042 à 3072 (01/08/2007 à 31/08/2007), NF E/S nº 2781 à 2837 e MR nº 3073 à 3102 (01/09/2007 à 30/09/2007), NF E/S nº 3014 à 3065 e MR nº 3193 à 3222 (01/08/2008 à 31/01/2008), NF E/S nº 3067 à 3111 e MR nº 3223 à 3248 (01/02/2008 à 28/02/2008), NF E/S nº 3183 à 3249 e MR nº 3280 à 3309 (01/04/2008 à 30/04/2008), NF E/S nº 3250 à 3301 e MR nº 3310 à 3340 (01/05/2008 à 30/06/2008), NF E/S nº 3347 à 3394 e MR nº 3371 à 3401 (01/07/2008 à 31/07/2008). I.E. 85.830.589 - NF E/S nº 2257 à 2292 e MR nº 2942 à 2966 (01/02/2007 à 28/02/2007), NF E/S nº 2392 à 2439 e MR nº 3028 à 3058 - (01/05/2007 à 31/05/2007), NF E/S nº 2440 à 2489 e MR nº 3059 à 3088 (01/06/2007 à 30/06/2007), NF E/S nº 2490 à 2542 e MR nº 3089 à 3119 (01/07/2007 à 31/07/2007), NF E/S nº 2543 à 2586 e MR nº 3120 à 3150 (01/08/2007 \r\n\r\nà 31/08/2007), NF E/S nº 2587 à 2634 e MR nº 3151 à 3180 (01/09/2007 à 30/09/2007), NF E/S nº 2943 à 2982 e MR nº 3358 \r\n\r\nà 3387 (01/04/2008 à 30/04/2008), NF E/S nº 2979 à 3058 e MR \r\n\r\nnº 3388 à 3418 (01/05/2008 à 30/06/2008), NF E/S nº 3060 à 3106 e MR nº 3419 à 3448 (01/06/2008 à 31/07/2008). I.E. 85.840.576 - \r\n\r\nNF E/S nº 3574 à 3666 e MR nº 3133 à 3162 (01/09/2007 à 30/09/2007).\r\n\r\nId: 1426893"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1426979": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 327/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o disposto no Art. 7º da Lei nº 5.905/73; Considerando o disposto no Inciso VI, do Art. 36 do Regimento Interno; Resolve: Art.1º - OFICIALIZAR o afastamento do Presidente do COREN-RJ, o Enfermeiro Pedro de Jesus Silva, Coren-RJ 107.171, no período de 26 de dezembro de 2012 a 14 de janeiro de 2013. Art. 2º - No período mencionado no artigo anterior, a Presidência do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ será exercida pela Conselheira Enfermeira Maria Therezinha Nóbrega da Silva, Coren-RJ 2467. Art. 3º - Dê ciência, cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1426979. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1426874": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO: 2011/018.493\r\n\r\nCONTRATO: 050/SEMED/2012\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO e SERVIÇOS LTDA- EIMS.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO, CAPINAÇÃO E ROÇADA NAS UNIDADES ESCOLARES DA CIDADE, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS, NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES, EMEIS E SEMED.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: RS 20.669.507,52 (vinte milhões, seiscentos e sessenta e nove mil quinhentos e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 07.001.12.361.5011.2.014\r\n\r\nElemento de Despesa: 3.3.90.39\r\n\r\nNota de Empenho: 101101/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações; Decreto Municipal 8.360 de 2009 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1426874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1426375": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMDEP - CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral extraordinária, a realizar-se às 09 hs, do dia 02.01.13, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração. 2 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração. 3 - Assuntos Gerais, Petrópolis, 18 de dezembro de 2012. Luis Antonio Teixeira Romão - Presidente da COMDEP.\r\n\r\nId: 1426375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1425456": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n* PREGÃO PRESENCIAL N° 48.2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos zero km tipo PICK-UP, tipo passeio para SEMUS e tipo Utilitário ( Kombi ou similar ) para SEMAS. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.1175.12\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 31/12/2012 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1425456. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 18/12/2012."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1426121": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "‘’’GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nConsiderando que houve necessidade de retificação do Edital de Pregão Presencial nº 037/2012 Processo de Despesas nº 793/2012, cuja licitação encontrava-se designada para o dia 21 de Dezembro de 2012, às 09:00h), através da presente, fica desde já CANCELADO O AVISO DE LICITAÇÃO, publicado no dia 11 de Dezembro de 2012, no Diário Oficial do Estado, às fls. 01, parte IV - Municipalidades, e SUSPENSO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, até que se procedam as devidas readequações.\r\n\r\nEm momento oportuno, será reaberto o prazo legal e divulgado da mesma forma que se deu o procedimento inicial, conforme Art. 21, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. Rio Claro, 17 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nObs.: Qualquer informação adicional, poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br / compras_pmrc@yahoo.com.br ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 Ramal 222. \r\n\r\nMário Vidigal Barbosa Júnior\r\n\r\nSecretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1426121. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1426821": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.189/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.095/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Serviço de Interligação dos Prédios desta Prefeitura.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 22.093/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 04/01/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nId: 1426821. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1426714": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 245/2012\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a designação do dia 19 de dezembro de 2012 para instalação da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, criada pela Lei Nº 12.656, de 5 de junho de 2012 (D.O.U.-6.6.2012), \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-15074-2012-000-01-00-7,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho MOISES LUIS GERSTEL, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, para a Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Nº 12.656/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* Republicado, por erro material na publicação do dia 18.12.2012.\r\n\r\nId: 1426714"
                        ],
                        "1425903": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2484/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, DAVI ALVES CAVALCANTE, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2485/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELAINE BARBOZA ALONSO, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2487/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VINICIUS MARTINS DE FREITAS, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2488/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA DA CONCEIÇÃO JOÃO, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2489/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ CARLOS FERNANDES COSTA, função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2507/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, GEORGE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2508/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LENY FIGUEIREDO DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de oficio, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2509/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2510/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANO CORREA PEREIRA, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2514/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA MARINO BASTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2515/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA, função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1425903"
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                        "1426780": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2490/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-12111-2012-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez em virtude de doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na proporção de 28/30 (vinte e oito trinta avos), à servidora ANETE WELTZER NISKIER, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe/Padrão C-15, com fundamento no art. 186, inciso I, in fine, da Lei nº 8112/90 e art. 40, § 1º, inciso I da CRFB, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 6º-A e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com a vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8112/90, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1426780"
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                        "1426792": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.550/2012-SGP\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-17055-2012-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao ilustre Magistrado JOSÉ ROBERTO CRISAFULLI, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1426792"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.502/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-15869-2012-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA ELISABETH MORGADO, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como o adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.512/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-14479-2012-000-01-00-8 resolve:\r\n\r\nI – Remover, a pedido, a servidora SILVIA REGINA SARTORI MACHADO COOPER, Técnico Judiciário- Área Administrativa, Classe/Padrão A-04 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 14° Região- Rio Branco/AC, nos termos do art. 7°, inc. III, “a” e art. 17 da Resolução n° 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamenta o instituto da remoção prevista no art. 36 da Lei n° 8.112/90 no âmbito da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nII- Conceder Licença Trânsito de 30 (trinta) dias à servidora SILVIA REGINA SARTORI MACHADO COOPER, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c art. 27 da Resolução nº 110 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 31 de agosto de 2012, a contar de 07/01/13;\r\n\r\nIII- Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1426695"
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                        "1426576": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2517/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA SALVATERRA MIRANDA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vacância ocorreu em 16 de outubro de 2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2520/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, MARCONI GOMES DARGAM, da Primeira Vara do Trabalho de Itaguaí-RJ para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância do cargo em comissão ocorre em 18 de dezembro de 2012;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1426576"
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                        "1426779": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2548/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, a Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, cuja vacância do cargo em comissão ocorre a partir de 19 de dezembro de 2012;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2549/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, a pedido, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, LEANDRO DA ROCHA PIRES, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, cuja vacância do cargo em comissão ocorre a partir de 19 de dezembro de 2012;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1426779"
                        ],
                        "1426694": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n14.12.2012:\r\n\r\nTRT-PA 14479-2012-000-01-00-8, de SILVIA REGINA SARTORI MACHADO COOPER. Assunto: Remoção para acompanhar cônjuge: “Defiro a remoção da servidora SILVIA REGINA SARTORI MACHADO COOPER para o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região- Rio Branco/AC, para acompanhar seu cônjuge militar, em virtude do preenchimento dos requisitos autorizadores insculpidos no art. 36, parágrafo único, inciso III, “a”, da Lei nº 8112/90 c/c art. 7º, inc. III, “a” e art. 17 da Resolução n° 110/2012 do Conselho Su‘pe rior da Justiça do Trabalho, assim como a concessão de “licença-trânsito” de 30 dias, com fulcro no art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 27 da Resolução nº 110 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 31 de agosto de 2012, a contar de 07/01/2013. Lavre-se a Portaria. Após, oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.”;\r\n\r\n17.12.2012:\r\n\r\nTRT-PA-831/98, de BEATRIZ HELENA DO AMARAL DUTRA. Assunto: Revisão de Incorporação de Quintos/Décimos: “Defiro a incorporação da parcela de 02/10 (dois décimos) de FC-02, a contar de 17/9/2005, com fundamento na Decisão 925/1999 do TCU e TRT-PA-63/98, devendo ser observada a prescrição quinquenal do crédito, a contar de 16/10/2012, com fulcro no art. 1º, do Decreto nº 20.910/32. Quanto às verbas relativas ao período precedente a 01/01/2012, estas deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.”;\r\n\r\nTRT-PA-5584-2012-000-01-00-6, de CLAUDETE THEREZA DA ANA ARAUJO. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos pela interessada e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.”;\r\n\r\nTRT-PA-10754-2012-000-01-00-4, de CESAR AUGUSTO CAMPELO DA CONCEIÇÃO. Assunto: Inclusão de Dependentes: “ 1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 20) e da Direção-Geral (fls. 21), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de JANAINA MULLER VALADÃO a título de companheira do servidor CESAR AUGUSTO CAMPELO DA CONCEIÇÃO, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90 e dedução da base de cálculo do IRRF, de acordo com o previsto no inciso II do art. 14 do Ato nº 54/2008 c/c o art. 38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-01558-2006-000-01-00-0, de MAUREN XAVIER SEELING. Assunto: Pensão post mortem: “Em resposta à consulta da Ilustre pensionista, foi verificado pela Secretaria de Gestão de Pessoas no que tange à licença-prêmio, que o Ilustre instituidor da Pensão fruiu os 09 meses de licença-prêmio a que fazia jus, não sendo devido, portanto, qualquer indenização a esse título.”;\r\n\r\nTRT-PA-16126-2012-000-01-00-2, de ALOYSIO SANTOS. Assunto: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos ao i. magistrado Aloysio Santos, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir da concessão da aposentadoria, em 20/04/2011, observada a necessidade de reavaliação em um ano, a contar de 22/10/2012. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1426694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1426374": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Requerente: Angela Maria Montavanos OAB/RJ 84.824\r\n\r\nTomar ciência do despacho proferido pela Exma. Desembargadora Vice-Corregedora Dra. Ana Maria Soares de Moraes em petição referente ao processo arquivado PP nº 393000-56.2005.5.01.0000: “...Dessa forma, dê-se ciência à requerente do indeferimento de suas postulações, e, após, arquive-se o expediente em pasta própria”.\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1426374"
                    ],
                    "1426389": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Requerente: Angela Maria Montavanos OAB/RJ 84.824\r\n\r\nTomar ciência do despacho proferido pela Exma. Desembargadora Vice-Corregedora Dra. Ana Maria Soares de Moraes em petição referente ao processo nº 0022900-69.2007.5.01.0004: “...Dê-se ciência à requerente, e, após, arquive-se o expediente em pasta própria”.\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1426389"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1426762": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-AR\r\n\r\n6,7,8,12,13,14,21,22,27,28,29/11/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3ª VT-AR\r\n\r\n4/12/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª-VT-RES\r\n\r\n5,6,7,10,11,12,13/12/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIS GUILHERME BUENO BONIN\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT-ARA\r\n\r\n4,5,6,7,10,11,12,13,14,17,18,19/12/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n10,5\r\n\r\nMARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT-NF e 3ªVT-CG\r\n\r\n5,6,7,8,12,13,14,19,20,21,22, 27, 28/11/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n11,5\r\n\r\nMARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3ª VT-CG\r\n\r\n4,5,6,11,12,13,18,19/12/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,5\r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3ªVT-VR\r\n\r\n6,7,8,9,12,13 e 19/11/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,5\r\n\r\nRENATA ANDRINO ANCA DE SANT'ANNA REIS\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT-MAC\r\n\r\n3,4/12/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRENATO ALVES VASCO PEREIRA\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT-CF\r\n\r\n11,12/11/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT/Petrópolis\r\n\r\n3,4/12/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSÉRGIO SILVEIRA MOURÃO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-CF\r\n\r\n4,5,6,7, 9,10,11,12,13,14 e 16,17,18,19/12/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n12,5\r\n\r\nSÉRGIO SILVEIRA MOURÃO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-RES\r\n\r\n14,15,16,17,18/05/2012; 21,22,23,24,25/05/2012;28,29,30,\r\n\r\n31/05/2012 \r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n12,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1426762"
                        ],
                        "1426758": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nADMAR LINO DA SILVA\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n1ª VT-Teresópolis\r\n\r\n29 e 30/10/2012 (pernoite em 29/10)\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1ª e 2ª VT/Campos de Goytazes\r\n\r\n3,4,5,6,11,12,13,18,\r\n\r\n19/12/2012(pernoite 3,4,5,11,12,18/12)\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,5\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª e 3ªVT-Volta Redonda\r\n\r\n8,9,12,13,14/11/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT-Macaé\r\n\r\n20 a 23/11/2012 e 25 a 30/11/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-Macaé\r\n\r\n4,5,6/12/2012; 10,11,12,13/12/2012 e 17,18/12/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,5\r\n\r\nCÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPAV/CF \r\n\r\n5,7,12/11/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT-CG\r\n\r\n20,21,22,25,26,27/11/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT-CG\r\n\r\n2,3,4,5,6,7 e 9,10,11,12,13,14/12/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n11\r\n\r\nELÍSIO CORRÊA DE MORAES NETO\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nParati\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\nRealização de pauta de audiências no PAV-Parati\r\n\r\n0,5\r\n\r\nFILIPE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-VR \r\n\r\n5,6,7,13,14/11/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4\r\n\r\nFILIPE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-NF\r\n\r\n4/12/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nFILIPE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-NF \r\n\r\n27,28,29/11/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFILIPE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT-MAC\r\n\r\n4,5,6/12/2012;10,11,12,\r\n\r\n13,14/2012 e 17,18,19/12/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,5\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA\r\n\r\nJuiz do Trabalho Titular\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nValença\r\n\r\n5,23,26/11/2012 e 3,17/12/2012\r\n\r\nRealização de pauta de audiências no PAV-Valença\r\n\r\n2,5\r\n\r\nGUSTAVO PUSCH\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-ARA e 1ª VT-CF\r\n\r\n21,22,26,27,28,29/11/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5\r\n\r\nGUSTAVO PUSCH\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-ARA\r\n\r\n3,4/12/2012\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1426758"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1426575": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1236/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor PAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 1426575"
                        ],
                        "1426781": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal em 17.12.2012, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-3612-2007-000-01-00-3, ELIZABETH HAERTEL DE SÁ CANARIO. ASSUNTO: Dependentes: “Reconheço e autorizo o pagamento da dívida líquida e certa, no valor de R$ 2.335,49 (dois mil trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) referente à despesa de exercícios anteriores dos meses de agosto a dezembro de 2010 e janeiro a março de 2011 a favor de ELIZABETH HAETEL DE SÁ CANÁRIO, servidora deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, relativamente a Despesa de Custeio (Auxílio-Pré-Escolar). Face à manifestação da SOF/DPLOR, às fls. 20, não há necessidade de encaminhamento do presente processo aquela Secretaria.”;\r\n\r\nTRT-PA-15028-2011-000-01-00-7, de FREDERICO BURGOS DE MACEDO ALVES. Assunto: Vacância/Exoneração: “Reconheço e autorizo o pagamento da dívida líquida e certa, no valor de R$ 7,43 (sete reais e quarenta e três centavos), referente a despesa de exercício anterior do mês de novembro de 2011 a favor de FREDERICO BURGOS DE MACEDO ALVES, ex-servidor deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, relativamente a Despesa de Custeio (Auxílio-Alimentação). Face à manifestação da SOF/DPLOR, às fls. 44, não há necessidade de encaminhamento do presente processo aquela Secretaria.”\r\n\r\nTRT-PA-15064-2011-000-01-00-0, JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO. ASSUNTO: VACÂNCIA/EXONERAÇÃO: “Reconheço e autorizo o pagamento da dívida líquida e certa, no valor de R$ 230,11 (duzentos e trinta reais e onze centavos), referente a despesa de exercício anterior do mês de novembro de 2011 a favor de JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO, ex-servidor deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, relativamente a Despesa de Custeio (Auxílio-Alimentação). Face à manifestação da SOF/DPLOR, às fls. 46, não há necessidade de encaminhamento do presente processo aquela Secretaria.”;\r\n\r\nTRT-PA-17457-2011-000-01-00-9, de ALINE LIPI LAROCA. Assunto: Dependentes: “Reconheço e autorizo o pagamento da dívida líquida e certa, no valor de R$ 401,53 (quatrocentos e um reais e cinquenta e três centavos), referente à despesa de exercício anterior do mês de dezembro de 2011 a favor de ALINE LIPI LAROCA, servidora deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, relativamente a Despesa de Custeio (Auxílio-Pré-Escolar). Face à manifestação da SOF/DPLOR, às fls. 12, não há necessidade de encaminhamento do presente processo aquela Secretaria.” (a)José Marcio da Silva Almeida. Ordenador de Despesas)\r\n\r\nId: 1426781"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 64/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Órgão Especial, por unanimidade, reunido em Sessão Ordinária, no dia 13 de dezembro de 2012, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Nelson Tomaz Braga, Mirian Lippi Pacheco, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, José Nascimento Araújo Netto, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes e Marcos Cavalcante,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição dos seguintes Precedentes Normativos:\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 30\r\n\r\nTutela Antecipada. Processo Administrativo. Competência. É competente o colegiado do Órgão Especial para apreciar pedido de liminar ou de antecipação de tutela em sede de processo administrativo.\r\n\r\nRecAdm 0005330-09.2012.5.01.0000 - Agravo Regimental Des. Marcos Cavalcante (Redator Designado)\r\n\r\nDOERJ 11-09-2012 - Decisão por maioria.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 31\r\n\r\nConflito Negativo de Competência. Extinção do processo, sem resolução de mérito. Prevenção. Competência absoluta. A competência, nos termos do artigo 253, II, do CPC, é funcional e, portanto, absoluta e inderrogável, razão por que pode ser alegada a qualquer tempo, por qualquer das partes, em qualquer grau de jurisdição, ou reconhecida, inclusive, ex officio, pelo juiz (CPC, art. 113).\r\n\r\nCC 0010459-29.2011.5.01.0000 Des. Evandro Pereira Valadão Lopes (Redator Designado)\r\n\r\nDOERJ 05-12-2011 - Decisão por maioria.\r\n\r\nSala de Sessões, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1425774"
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                        "1426328": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 65/2012\r\n\r\nAltera o quadro de cargos em comissão e funções comissionadas das unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 13 de dezembro de 2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, inscritos no art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de estabelecer condições para a gestão eficiente e eficaz das unidades administrativas, de modo a proporcionar o fortalecimento das unidades de prestação jurisdicional, conforme idealizado no projeto de modernização iniciado em 2006; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de complementar a padronização iniciada pela Resolução Administrativa nº 7, de 16 de fevereiro de 2012, instituída pela Resolução nº 63/2010 do CSJT;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de revisão da estrutura organizacional de forma a estabelecer uma melhor integração dos recursos e dos órgãos deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser imprescindível a adequação das unidades administrativas à sua realidade operacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS UNIDADES DE APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 1º Criar a Secretaria-Geral Judiciária, vinculada à Presidência.\r\n\r\nArt. 2º Deslocar a Secretaria de Gestão do Conhecimento e a Secretaria Judiciária de 1ª Instância, vinculadas à Diretoria-Geral, e a Secretaria Judiciária de 2ª Instância, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, para a Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 3º Extinguir a Divisão de Distribuição de Feitos, vinculada à Coordenadoria de Feitos de 1ª Instância, da Secretaria Judiciária de 1ª Instância.\r\n\r\nParágrafo Único. O efeito da extinção constante do caput se dará por Ato da Presidência quando da efetiva instalação do Processo Judicial Eletrônico-PJe nas Varas do Trabalho do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Alterar a nomenclatura da Divisão de Protocolo e Controle de Feitos, vinculada à Coordenadoria de Feitos de 1ª Instância, da Secretaria Judiciária de 1ª Instância, para Divisão de Apoio ao Usuário de 1ª Instância.\r\n\r\nParágrafo Único. O efeito da alteração de nomenclatura constante do caput se dará por Ato da Presidência quando da efetiva instalação do PJe nas Varas do Trabalho do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º Alterar a nomenclatura da Seção de Atendimento ao Usuário-Lavradio, vinculada à Secretaria Judiciária de 1ª Instância, para Seção de Atendimento ao Usuário do PJe - Lavradio, deslocando-a para a Divisão de Apoio ao Usuário de 1ª Instância, vinculada à Coordenadoria de Feitos de 1ª Instância, da Secretaria Judiciária de 1ª Instância.\r\n\r\nParágrafo Único. O efeito da alteração de nomenclatura constante do caput se dará por Ato da Presidência quando da efetiva instalação do PJe nas Varas do Trabalho do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º Alterar a nomenclatura das Divisões de Protocolo e Distribuição de Feitos de Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo, vinculadas à Coordenadoria das Divisões do Interior, da Secretaria Judiciária de 1ª Instância para Divisão de Apoio ao Usuário de Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo, mantendo a vinculação.\r\n\r\nParágrafo Único. Os efeitos das alterações de nomenclaturas constantes do caput se darão por Ato da Presidência quando da efetiva instalação do PJe nas Varas do Trabalho do respectivo município.\r\n\r\nArt. 7º Criar a Divisão de Apoio ao Usuário de Campos dos Goytacazes, vinculada à Coordenadoria das Divisões do Interior, da Secretaria Judiciária de 1ª Instância.\r\n\r\n§1º O efeito da criação constante do caput se dará por Ato da Presidência quando da efetividade da extinção constante do artigo 3º desta Resolução Administrativa e, concomitantemente, quando da efetiva instalação do PJe nas Varas do Trabalho do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§ 2º Quando da validade do efeito da extinção constante do artigo 3º desta Resolução Administrativa, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, e as funções comissionadas de Assistente Administrativo, FC-3, e de Secretário Especializado, FC-2, serão alocados na Divisão de Apoio ao Usuário de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§ 3º Caso a efetividade da extinção constante do artigo 3º desta Resolução Administrativa ocorra antes da instalação do PJ-e nas Varas do Trabalho do município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão e as funções comissionadas referenciadas no parágrafo 2º deste artigo ficam na condição de adidos à Secretaria-Geral da Presidência até a efetiva instalação do PJe nas Varas do Trabalho do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 8º Alterar a nomenclatura da Divisão de Autuação e Distribuição de 2º Instância e da Divisão de Protocolo de 2ª Instância, vinculadas à Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância, da Secretaria Judiciária de 2ª Instância, para Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de 2ª Instância e Divisão de Apoio ao Usuário de 2ª Instância.\r\n\r\nParágrafo Único. Os efeitos das alterações de nomenclaturas constantes do caput se darão por Ato da Presidência quando da efetiva instalação do PJe na 2ª instância.\r\n\r\nArt. 9º Alterar a nomenclatura da Seção de Atendimento ao Usuário - Sede, vinculada à Secretaria Judiciária de 2ª Instância, para Seção de Atendimento ao Usuário do PJe - Sede, deslocando-a para a Divisão de Apoio ao Usuário de 2ª Instância, vinculada à Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância, da Secretaria Judiciária de 2ª Instância.\r\n\r\nParágrafo Único. Os efeitos das alterações de nomenclaturas constantes do caput se darão por Ato da Presidência quando da efetiva instalação do PJe na 2ª instância.\r\n\r\nArt. 10. Criar a Coordenadoria de Apoio Judiciário e a Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários, vinculadas à Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 11. Criar a Divisão de Apoio ao Cálculo, vinculando-a à Coordenadoria de Apoio Judiciário, e a Divisão de Apoio ao PJe e SAPWEB, vinculando-a à Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários.\r\n\r\nArt. 12. Deslocar a Seção de Cadastramento da Assessoria de Desenvolvimento Institucional para a Divisão de Apoio ao PJe e SAPWEB, vinculada à Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários, da Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 13. Transformar o Núcleo de Centralização da Execução e Conciliação, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência, em Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, deslocando-a para a Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 14. Criar a Divisão de Apoio à Execução e a Divisão de Conciliação, vinculadas à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual.\r\n\r\nArt. 15. As Seções de Hastas Públicas e de Pesquisa Patrimonial ficam subordinadas à Divisão de Apoio à Execução.\r\n\r\nArt. 16. Criar a Seção de Centralização da Execução, vinculada à Divisão de Apoio à Execução.\r\n\r\nArt. 17. Criar a Seção de Centralização da Conciliação de 1º Grau e a Seção de Centralização da Conciliação de 2º Grau, vinculadas à Divisão de Conciliação.\r\n\r\nArt. 18. Criar a Comissão de Inventário de Almoxarifado e Patrimônio.\r\n\r\nArt. 19. Transformar a Divisão de Apoio Externo Institucional, da Secretaria-Geral da Presidência, em Coordenadoria de Apoio Externo Institucional, mantendo a vinculação.\r\n\r\nArt. 20. Criar a Assessoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental, vinculada à Presidência.\r\n\r\nArt. 21. Transformar a Divisão de Apoio Operacional e Cerimonial, da Secretaria-Geral da Presidência, em Assessoria de Cerimonial e Eventos, deslocando-a para a Presidência.\r\n\r\nArt. 22. Transformar a Assessoria de Desenvolvimento Institucional em Secretaria de Desenvolvimento Institucional, mantendo a vinculação.\r\n\r\nArt. 23. Transformar os Núcleos de Estatística, de Gestão de Projetos e de Gestão da Qualidade, vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Institucional em Coordenadoria de Estatística, Coordenadoria de Gestão de Projetos e Coordenadoria de Gestão de Processos, mantendo a vinculação.\r\n\r\nArt. 24. Criar a Divisão de Desfazimento de Bens, vinculada à Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria de Logística, extinguindo-se a Comissão Permanente de Desfazimento de Bens.\r\n\r\nArt. 25. Criar a Secretaria de Administração de Pessoal, vinculada à Diretoria-Geral, que será composta pelo Gabinete e pelas seguintes unidades administrativas deslocadas da Secretaria de Gestão de Pessoas:\r\n\r\nI. Seção de Atendimento ao Magistrado e Servidor, vinculada à Secretaria;\r\n\r\nII. Seção de Arquivo de Gestão de Pessoas, vinculada à Secretaria;\r\n\r\nIII. Coordenadoria de Administração de Pessoal;\r\n\r\nIV. Divisão de Controle de Pessoal;\r\n\r\nV. Divisão de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nVI. Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal;\r\n\r\nVII. Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos;\r\n\r\nVIII. Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas.\r\n\r\nArt. 26. Alterar a nomenclatura da Coordenadoria de Saúde, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, para Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida.\r\n\r\nParágrafo Único. A Divisão de Administração de Benefícios fica subordinada à Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida.\r\n\r\nArt. 27. Alterar a nomenclatura da Divisão de Recrutamento, vinculada à Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para Divisão de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal.\r\n\r\nArt. 28. Alterar a nomenclatura da Divisão de Avaliação e Acompanhamento, vinculada à Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para Divisão de Gestão do Desempenho e Acompanhamento de Pessoal.\r\n\r\nArt. 29. Criar a Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria-Geral.\r\n\r\nArt. 30. Alterar a nomenclatura da Coordenadoria de Gestão de Sistemas e Portal, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação, para Coordenadoria de Análise de Soluções, deslocando-a para a Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 31. Alterar a nomenclatura da Divisão de Sistemas Institucionais, vinculada à Coordenadoria de Análise de Soluções, para Divisão de Requisito e Métrica.\r\n\r\nArt. 32. Alterar a nomenclatura da Divisão de Administração de Dados, vinculada à Coordenadoria de Análise de Soluções, para Divisão de Análise e Projeto.\r\n\r\nArt. 33. Criar a Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade, vinculada à Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 34. Alterar a nomenclatura da Divisão de Sistemas de Apoio à Gestão, vinculada Coordenadoria de Análise de Soluções, para Divisão de Implementação, deslocando-a para a Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade.\r\n\r\nArt. 35. Alterar a nomenclatura da Divisão de Desenvolvimento e Manutenção do Portal, vinculada Coordenadoria de Análise de Soluções, para Divisão de Teste e Homologação, deslocando-a para a Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade.\r\n\r\nArt. 36. Criar a Divisão de Qualidade de Soluções, vinculada à Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade, da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 37. Alterar a nomenclatura da Divisão de Suporte às Estações de Trabalho, da Coordenadoria de Suporte ao Usuário, para Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 38. Deslocar a vinculação da Seção de Segurança de Tecnologia da Informação da Divisão de Operação de Núcleos de Computação para a Secretaria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 39. Criar a Seção de Segurança e Vigilância - Sede, vinculando-a a Divisão de Segurança da Capital, da Coordenadoria de Segurança.\r\n\r\nArt. 40. Ficam mantidas as vinculações imediatamente superiores das unidades subordinadas àquelas que foram transformadas e/ou deslocadas, assim como os cargos em comissão e funções comissionadas, mantendo a nomenclatura, salvo quando objeto desta resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ALOCAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADA\r\n\r\nArt. 41. Alterar a nomenclatura de 1 (um) cargo em comissão de Diretor da Secretaria da Corregedoria, CJ-4, da Corregedoria Regional para Diretor da Secretaria-Geral Judiciária, CJ-4, deslocando-o para a Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 42. Alterar a nomenclatura de 1 (um) cargo em comissão de Assessor da Presidência, CJ-3 da Secretaria de Desenvolvimento Institucional para Diretor de Secretaria, CJ-3. \r\n\r\nArt. 43. Alterar a nomenclatura de 1 (um) cargo em comissão de Supervisor, CJ-1, da Diretoria-Geral, para Chefe de Divisão, deslocando-o para a Divisão de Apoio ao Cálculo, da Coordenadoria de Apoio Judiciário, da Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 44. Alterar a nomenclatura de 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Assessoria de Cerimonial e Eventos para Supervisor E, CJ-1.\r\n\r\nArt. 45. Alterar a nomenclatura de 1 (um) cargo em comissão de Especialista em Tecnologia da Informação, CJ-1, da Divisão de Teste e Homologação, para Chefe de Divisão, deslocando-o para a Divisão de Qualidade de Soluções.\r\n\r\nArt. 46. Deslocar 1 (um) cargo em comissão de Especialista em Tecnologia da Informação, CJ-1, da Divisão de Gerência de Ativos de Rede para a Coordenadoria de Gestão da Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação. \r\n\r\nArt. 47. Deslocar 1 (um) cargo em comissão de Especialista em Tecnologia da Informação, CJ-1, da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação para a Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário, da Secretaria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 48. Alterar a nomenclatura de 1 (uma) função comissionada de Analista de Negócio, FC-5, da Divisão de Requisito e Métrica, vinculada à Coordenadoria de Análise de Soluções, para Analista Especializado, FC-5, deslocando-a para a Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 49. Deslocar 2 (duas) funções comissionadas de Analista de Negócio, FC-5, da Divisão de Requisito e Métrica, sendo 1 (uma) para a Coordenadoria de Análise de Soluções e 1 (uma) para a Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade .\r\n\r\nArt. 50. Deslocar 2 (duas) funções comissionadas de Analista de Negócio, FC-5, da Divisão de Teste e Homologação, sendo 1 (uma) para a Divisão de Qualidade de Soluções e 1 (uma) para a Divisão de Implementação.\r\n\r\nArt. 51. Alterar a nomenclatura de 1 (uma) função comissionada de Analista de Negócio, FC-5, da Divisão de Teste e Homologação, para Assistente Secretário, FC-5, deslocando-a para a Coordenadoria de Implementação, Teste e Homologação. \r\n\r\nArt. 52. Deslocar 3 (três) funções comissionadas de Assistente Secretário, FC-5, e 30 (trinta) funções comissionadas de Assistente Secretário - GRACO, FC-5, da Diretoria-Geral, para a Coordenadoria de Apoio Judiciário, da Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 53. Deslocar 10 (dez) funções comissionadas de Assistente Secretário I, FC-5, da Diretoria-Geral para a Divisão de Apoio ao Cálculo, da Coordenadoria de Apoio Judiciário, da Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 54. Deslocar 1 (uma) função comissionada de Analista Especializado, FC-5, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nArt. 55. Alterar a nomenclatura de 2 (duas) funções comissionadas de Assistente de Diretor, FC-5, sendo 1 (uma) Secretaria Judiciária de 1ª Instância e 1 (uma) da Secretaria Judiciária de 2ª Instância, para Assistente de Supervisor da Comissão de Inventário de Almoxarifado e Patrimônio, FC-5.\r\n\r\nParágrafo Único. As funções comissionadas ficarão na situação de adidas à Secretaria-Geral da Presidência até a nomeação da Comissão e após o término das suas atividades temporárias.\r\n\r\nArt. 56. Alterar a nomenclatura de 5 (cinco) funções comissionadas de Assistente de Diretor, FC-5, sendo 1 (uma) da Secretaria de Orçamento Finanças e Contabilidade, 1 (uma) da Secretaria da Corregedoria Regional, 1 (uma) da Secretaria de Gestão do Conhecimento, 1 (uma) da Secretaria de Tecnologia da Informação e 1 (uma) da Secretaria de Gestão de Pessoas Secretário, para Assistente Secretário, FC-5, deslocando-as para a Divisão de Transportes, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Logística.\r\n\r\nArt. 57. Alterar a nomenclatura de 1 (uma) função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5, da Secretaria de Logística, para Chefe de Seção, FC-5, deslocando-a para Seção de Segurança e Vigilância - Sede.\r\n\r\nArt. 58. Alterar a nomenclatura de 1 (uma) função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5, da Secretaria de Manutenção e Obras, para Assistente Secretário, FC-5, deslocando-a para a Assessoria Jurídica;\r\n\r\nArt. 59. Alterar a nomenclatura de 6 (seis) funções comissionadas de Chefe de Posto Avançado, FC-5, dos Postos Avançados da Justiça do Trabalho de Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, Valença, Búzios e Cantagalo para Assistente de Chefe de Posto Avançado, FC-5.\r\n\r\nArt. 60. Deslocar 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Gestão de Processos para a Coordenadoria de Gestão de Projetos, ambas da Secretaria de Desenvolvimento Institucional.\r\n\r\nArt. 61. Deslocar 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Assessoria Jurídica para a Divisão de Apoio à Execução, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, da Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 62. Deslocar 2 (duas) funções comissionadas de Assistente Administrativo, FC-3 da Diretoria-Geral para a Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 63. Deslocar 1 (uma) função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Assessoria de Cerimonial e Eventos para a Divisão de Apoio à Execução, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, da Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 64. Alterar a nomenclatura de 4 (quatro) funções comissionadas de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Divisão de Apoio ao Usuário de 2ª Instância, para Secretário Especializado, FC-2, deslocando-as para a Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de 2ª Instância, da Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância, da Secretaria Judiciária de 2ª Instância.\r\n\r\nParágrafo Único. Os efeitos das alterações de nomenclaturas constantes do caput se darão por Ato da Presidência quando da efetiva instalação do PJe na 2ª instância.\r\n\r\nArt. 65. Alterar a nomenclatura de 6 (seis) funções comissionadas de Encarregado de Protocolo, FC-2, dos Postos Avançados da Justiça do Trabalho de Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, Valença, Búzios e Cantagalo para Assistente, FC-2.\r\n\r\nArt. 66. Alocar 1(um) cargo em comissão de Assessor da Presidência, CJ-3, adido à Secretaria-Geral da Presidência na Secretaria-Geral da Presidência.\r\n\r\nArt. 67. Alterar a nomenclatura de 4 (quatro) cargos em comissão de Supervisor, CJ-1, adidos à Secretaria-Geral da Presidência, para Chefe de Divisão, CJ-1, alocando-os da seguinte maneira:\r\n\r\nI. 1 (um) na Divisão de Desfazimento de Bens da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria de Logística;\r\n\r\nII. 1 (um) na Divisão de Apoio ao PJe e ao SAPWEB, da Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários, da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nIII. 1 (um) na Divisão de Apoio à Execução da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nIV. 1 (um) na Divisão de Conciliação, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, da Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 68. Alterar a nomenclatura de 1 (um) cargo em comissão de Supervisor, CJ-1, adido à Secretaria-Geral da Presidência, para Supervisor da Comissão de Inventário de Almoxarifado e Patrimônio, CJ-1.\r\n\r\nParágrafo Único. O cargo em comissão ficará na situação de adido à Secretaria-Geral da Presidência até a nomeação da Comissão e após o término das suas atividades temporárias.\r\n\r\nArt. 69. Alocar 13 (treze) cargos em comissão de Supervisor, CJ-1, adidos à Secretaria-Geral da Presidência na Secretaria Judiciária de 1ª Instância, Secretaria Judiciária de 2ª Instância, Secretaria da Corregedoria Regional, Secretaria de Controle Interno, Secretaria de Gestão do Conhecimento, Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Logística, Secretaria de Manutenção e Obras, Secretaria de Orçamento Finanças e Contabilidade, Secretaria de Desenvolvimento Institucional, Secretaria de Administração de Pessoal e Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 70. Alocar 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, adida à Secretaria-Geral da Presidência, e 2 (duas) funções comissionadas de Assistente Secretário, FC-5, da Secretaria-Geral da Presidência na Assessoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental.\r\n\r\nArt. 71. Alterar a nomenclatura de 1 (uma) função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, adida à Secretaria-Geral da Presidência, e 1 (uma) função comissionada Assistente de Diretor, FC-5, da Secretaria de Controle Interno, para Analista de Controle Interno, FC-5, alocando-as na Secretaria de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 72. Alocar 2 (duas) funções comissionadas de Assistente Secretário, FC-5, adidas à Secretaria-Geral da Presidência na Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 73. Alterar a nomenclatura de 3 (três) funções comissionadas de Assistente Secretário, FC-5, adidas à Secretaria-Geral da Presidência, para Chefe de Seção, FC-5, alocando-os na Seção de Centralização da Execução, da Divisão de Apoio à Execução, e nas Seções de Centralização da Conciliação de 1º Grau e de Centralização da Conciliação de 2º Grau, da Divisão de Conciliação.\r\n\r\nArt. 74. Alocar 1 (uma) função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, adida à Secretaria-Geral da Presidência, na Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários, da Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 75. Alocar 1 (uma) função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, adida à Secretaria-Geral da Presidência, na Diretoria-Geral.\r\n\r\nArt. 76. Alocar 1 (uma) função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, adida à Secretaria-Geral da Presidência, na Divisão de Desfazimento de Bens da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria de Logística.\r\n\r\nArt. 77. Transformar, sem aumento de despesas, conforme demonstrado no anexo IV, 5 (cinco) cargos em comissão de Supervisor, CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência, 1 (um) cargo em comissão,CJ-1, de Chefe de Divisão da Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional, 3 (três) cargos em comissão de Supervisor, CJ-1, da Coordenadoria de Estatística, Coordenadoria de Gestão de Projetos, Coordenadoria de Gestão de Processos, da Secretaria de Desenvolvimento Institucional, 1 (um) cargo em comissão de Supervisor, CJ-1, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, da Secretaria-Geral Judiciária, 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, e 6 (seis) cargos em comissão de Assistente de Diretor-Geral, CJ-1, da Diretoria-Geral e 16 (dezesseis) cargos em comissão de Supervisor, CJ-1, adidos à Secretaria-Geral da Presidência, em 23 (vinte e três) CJ-2 e 5 (cinco) CJ-3, alterando nomenclaturas e alocando-os da seguinte maneira:\r\n\r\nI. 1 (um) cargo em comissão de Assessor da Presidência, CJ-3, na Assessoria de Cerimonial e Eventos;\r\n\r\nII. 1 (um) cargo em comissão de Assessor da Presidência, CJ-3, na Assessoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental;\r\n\r\nIII. 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, na Secretaria da Corregedoria Regional;\r\n\r\nIV. 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, na Secretaria de Administração de Pessoal;\r\n\r\nV. 1 (um) cargo de Diretor de Secretaria, CJ-3, na Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nVI. 5 (cinco) cargos em comissão de Assistente da Presidência, CJ-2, na Secretaria-Geral da Presidência;\r\n\r\nVII. 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, CJ-2, na Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional, da Secretaria-Geral da Presidência;\r\n\r\nVIII. 3 (três) cargos em comissão de Coordenador, CJ-2, na Coordenadoria de Estatística, Coordenadoria de Gestão de Projetos, Coordenadoria de Gestão de Processos, da Secretaria de Desenvolvimento Institucional;\r\n\r\nIX. 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, CJ-2, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nX. 7 (sete) cargos em comissão de Assistente de Diretor-Geral, CJ-2, na Diretoria-Geral;\r\n\r\nXI. 3 (três) cargos em comissão de Assistente de Diretor da Secretaria-Geral Judiciária, CJ-2, na Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nXII. 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, CJ-2, na Coordenadoria de Apoio Judiciário, da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nXIII. 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, CJ-2, na Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários, da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nXIV. 1 (um) cargo de Coordenador, CJ-2, na Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade, da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 78. Transformar, sem aumento de despesas, conforme demonstrado no anexo V, 1 (uma) função comissionada de Analista Especializado, FC-5, da Secretaria de Tecnologia da Informação, 1 (uma) função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Secretaria de Desenvolvimento Institucional, 1 (uma) função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, adida à Secretaria-Geral da Presidência, todas as 49 (quarenta e nove) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares, FC-1, existentes no Tribunal, em 6 (seis) FC-6, 7 (sete) FC-4, 14 (quatorze) FC-3 e 4 (quatro) FC-2, alterando nomenclaturas e alocando-os da seguinte maneira:\r\n\r\nI. 6 (seis) funções comissionadas de Chefe de Posto Avançado, FC-6, nos Postos Avançados da Justiça do Trabalho de Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, Valença, Búzios e Cantagalo;\r\n\r\nII. 3 (três) funções comissionadas de Assessor Administrativo, FC-4, sendo 1 (uma) na Seção de Centralização da Execução, da Divisão de Apoio à Execução, 1 (uma) na Seções de Centralização da Conciliação de 1º Grau e 1 (uma) na Seção de Centralização da Conciliação de 2º Grau, da Divisão de Conciliação, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual;\r\n\r\nIII. 1 (uma) função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, e 2 (duas) funções comissionadas de Assistente Administrativo, FC-3, na Secretaria de Administração de Pessoal;\r\n\r\nIV. 1 (uma) função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, e 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, na Assessoria de Cerimonial e Eventos;\r\n\r\nV. 1 (uma) função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, e 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, na Secretaria de Desenvolvimento Institucional;\r\n\r\nVI. 1 (uma) função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, e 2 (duas) funções comissionadas de Assistente Administrativo, FC-3, na Secretaria de Soluções em Sistemas de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nVII. 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, e 1 (uma) função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, na Divisão de Qualidade de Soluções, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade;\r\n\r\nVIII. 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, na Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade, da Secretaria de Soluções em Sistemas de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIX. 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, e 1 (uma) função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, na Divisão de Conciliação, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nX. 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, na Coordenadoria de Apoio Judiciário, da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nXI. 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, e 1 (uma) função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, na Divisão de Apoio ao Cálculo, da Coordenadoria de Apoio Judiciário, da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nXII. 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, na Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários, da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nXIII. 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, e 1 (uma) função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, na Divisão de Apoio ao PJe e ao SAPWEB, da Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários, da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nXIV. 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, na Divisão de Desfazimento de Bens, da Secretaria de Logística.\r\n\r\nArt. 79. Extinguir a nomenclatura de função comissionada Executante de Serviços Auxiliares, FC-1.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 80. O quadro padrão de cargos em comissão e funções comissionadas das unidades judiciárias e administrativas é o constante do anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 81. O quadro geral de cargos em comissão e de funções comissionadas do TRT/RJ é o constante do anexo II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 82. O manual de atribuições e os organogramas serão atualizados e publicados pela Presidência.\r\n\r\nArt. 83. Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2013.\r\n\r\nSala de Sessões, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro Padrão de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas das Unidades Judiciárias e Administrativas\r\n\r\nGabinetes de Desembargador\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n5\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n10\r\n\r\nVara do Trabalho de Angra dos Reis\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n9\r\n\r\nVara do Trabalho de Araruama\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n9\r\n\r\nVara do Trabalho de Barra do Piraí\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n10\r\n\r\nVara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n10\r\n\r\nVaras do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n10\r\n\r\nVaras do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n11\r\n\r\nVaras do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n11\r\n\r\nVara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n11\r\n\r\nVaras do Trabalho de Itaguaí\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n9\r\n\r\nVara do Trabalho de Itaperuna\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n10\r\n\r\nVaras do Trabalho de Macaé\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n10\r\n\r\nVara do Trabalho de Magé\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n10\r\n\r\nVara do Trabalho de Nilópolis\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n9\r\n\r\nVaras do Trabalho de Niterói\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n11\r\n\r\nVaras do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n9\r\n\r\nVaras do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n10\r\n\r\nVaras do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nFC-2\r\n\r\n9\r\n\r\nVara do Trabalho de Resende\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nFC-2\r\n\r\n10\r\n\r\nVaras do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nFC-2\r\n\r\n10\r\n\r\nVaras do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nFC-2\r\n\r\n10\r\n\r\nVaras do Trabalho de São João do Meriti\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nFC-2\r\n\r\n10\r\n\r\nVara do Trabalho de Teresópolis\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nFC-2\r\n\r\n9\r\n\r\nVara do Trabalho de Três Rios\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nFC-2\r\n\r\n9\r\n\r\nVaras do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Juiz \r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário de Audiência \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nCalculista \r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nFC-2\r\n\r\n10\r\n\r\nSecretaria-Geral da Presidência\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\n4\r\n\r\nAssessor da Presidência\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n6\r\n\r\nAssistente da Presidência\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\n4\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n5\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n4\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n25\r\n\r\nSecretaria-Geral Judiciária\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor da Secretaria-Geral Judiciária \r\n\r\nCJ-4\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente de Diretor da Secretaria-Geral Judiciária\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n8\r\n\r\nSecretaria do Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n12\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n16\r\n\r\nSecretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Seção Especializada\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n8\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n11\r\n\r\nAssessoria de Cerimonial e Eventos\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor da Presidência\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisor E\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n6\r\n\r\nAssessoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor da Presidência\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n4\r\n\r\nAssessoria de Recurso de Revista\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor da Presidência\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n16\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n18\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor da Presidência\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Jurídico\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n8\r\n\r\nAssessoria de Imprensa e Comunicação Social\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor da Presidência\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisor E\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n7\r\n\r\nCoordenadorias da Secretaria de Controle Interno\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\n1\r\n\r\nEspecialista de Controle Interno\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\n3\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n5\r\n\r\nEscola Judicial (Gabinete)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Gabinete de Diretor\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadorias da Escola Judicial\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nEscola de Administração e Capacitação de Servidores - Gabinete\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n2\r\n\r\nDivisões da Escola de Administração e Capacitação de Servidores\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n2\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n3\r\n\r\nDiretoria-Geral (Gabinete)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\n7\r\n\r\nAssistente de Diretor-Geral\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\n5\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n6\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n22\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação e Pregoeiros\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador de CPL\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\n5\r\n\r\nAssistente de Coordenador de CPL\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n6\r\n\r\nSecretaria (Gabinete)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n5\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n1\r\n\r\nPosto Avançado da Justiça do Trabalho\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Posto Avançado\r\n\r\nFC-6\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Chefe de Posto Avançado\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n3\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQuadro Geral de Cargos em Comissão e de Funções Comissionadas das Unidades Administrativas do TRT/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DO PLENO, DO ÓRGÃO ESPECIAL E DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nSECRETARIA DA SEÇÂO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio Externo e Institucional\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\nASSESSORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nSeção de Viagens\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\nASSESSORIA DE DISSEMINAÇÃO DA SEGURANÇA NO TRABALHO E DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\nASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\nSeção de Gerenciamento do Boletim Interno e do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\nSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Projetos\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Estatística\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Processos\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\nSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenadoria de Auditoria de Licitações e Contratos\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nCoordenadoria de Auditoria Contábil\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nCoordenadoria de Auditoria de Pessoal\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nSECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio Administrativo\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Monitoramento\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção de Movimentação Processual\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Correição e Inspeção\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Correição\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Inspeção\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\nESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Ensino, Projetos e Eventos\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDivisão de Ensino \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Projetos e Eventos\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nCoordenadoria de Administração\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Planejamento e Contratação\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Acompanhamento de Estágio\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDivisão de Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDivisão de Pesquisa de Ensino\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenadoria de Capacitação\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Capacitação Profissional\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nSeção de Orçamento de Contratação\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDivisão de Apoio à Execução\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção de Centralização da Execução\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Hastas Públicas\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Pesquisa Patrimonial\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção de Centralização da Conciliação de 1º Grau\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Centralização da Conciliação de 2º Grau\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio Judiciário\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nDivisão de Apoio ao Cálculo\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário I\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio ao PJe e SAPWEB\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção de Cadastramento\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n82\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nAnalista Especializado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Acervos Arquivísticos\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Arquivo\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Arquivo 1\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Arquivo 2\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Arquivo 3\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Arquivo 4\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Gestão de Documentos\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Gestão de Memorial\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Administração do Centro Cultural\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Acervos Bibliográficos\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Tratamento de Acervo Bibliográfico\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Gerenciamento de Acervo Bibliográfico\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Organização do Conhecimento\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Estruturação do Conhecimento\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Relacionamento com o Usuário Interno e Externo\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Gestão do Conteúdo\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Pesquisa e Publicação\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\nSECRETARIA JUDICIÁRIA DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nAssistente de Juiz Diretor do Foro da Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Feitos de 1ª Instância\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio ao Usuário de 1ª Instância\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nEncarregado de Protocolo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nSeção de Certidões e Classificação\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Atendimento ao Usuário do PJe - Lavradio\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Protocolo de 1ª Instância\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nEncarregado de Protocolo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nDivisão de Protocolo Integrado\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nEncarregado de Protocolo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Distribuição de Mandados\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção de Recebimento e Devolução de Mandados\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Controle de Mandados\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nCoordenadoria de Execução\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Arrecadação Judicial\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Depósito Judicial\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nCoordenadoria das Divisões do Interior\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio às Varas do Trabalho - Cabo Frio\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio às Varas do Trabalho - Itaboraí\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio às Varas do Trabalho - Itaguaí\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio às Varas do Trabalho - Nilópolis \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio às Varas do Trabalho - Petrópolis\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio às Varas do Trabalho - Resende\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio às Varas do Trabalho - São João de Meriti \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio às Varas do Trabalho - Volta Redonda \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio às Varas do Trabalho - Nova Friburgo \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio ao Usuário - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio ao Usuário - Duque de Caxias\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio ao Usuário - Niterói\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio ao Usuário - Nova Iguaçu\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Apoio ao Usuário - São Gonçalo\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Protocolo e Expedição - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Protocolo e Expedição - Duque de Caxias\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Protocolo e Expedição - São Gonçalo\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Protocolo e Expedição - Niterói\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Protocolo e Expedição - Nova Iguaçu\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Distribuição de Mandados - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Distribuição de Mandados - Niterói\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Distribuição de Mandados - São Gonçalo\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\n127\r\n\r\nSECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Recursos\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente de Apoio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção de Carga\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nEncarregado de Protocolo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção de Controle de Expediente\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Recursos de Agravo de Instrumento\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção de Digitalização\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Precatórios\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSecretário Especializado Calculista\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDivisão de Precatórios\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nCoordenadoria de Feitos de 2ª Instância\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de 2ª Instância\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nEncarregado de Protocolo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nDivisão de Apoio ao Usuário de 2ª Instância\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção de Atendimento ao Usuário do PJe - Sede\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL \r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente de Coordenador\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Segurança e Vigilância - Capital\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção de Segurança e Vigilância - Lavradio/Gomes Freire\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Segurança e Vigilância - Sede\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Segurança e Vigilância - Interior\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção de Segurança e Vigilância - Niterói\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Segurança e Vigilância - Duque de Caxias\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Segurança e Vigilância - São Gonçalo\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Segurança e Vigilância - Nova Iguaçu\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação e Pregoeiros\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\nSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nAnalista Especializado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nSeção de Segurança de Tecnologia da Informação\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão da Infraestrutura\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nEspecialista em Tecnologia da Informação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Gerência de Ativos de Rede\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Telecomunicações\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção de Controle de Telefonia\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Gerência e Projeto de Infraestrutura de Rede\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Operação de Núcleos de Computação\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Administração de Banco de Dados\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nCoordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nEspecialista em Tecnologia da Informação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\nSECRETARIA DE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nAnalista Especializado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Análise de Soluções\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAnalista de Negócio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Requisito e Métrica\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAnalista de Negócio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Análise e Projeto\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nCoordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAnalista de Negócio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Implementação\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAnalista de Negócio\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Teste e Homologação\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAnalista de Negócio\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Qualidade de Soluções\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAnalista de Negócio\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\nSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nAnalista Especializado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenadoria de Material e Patrimônio\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Desfazimento de Bens \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Padronização \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Gestão de Materiais\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Gráfica\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Material Permanente\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDivisão de Almoxarifado\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Contratação\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Documento de Referência\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Compras\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Formalização de Ajustes\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Fiscalização de Execução de Contratos\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Análise de Reajuste Contratual\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Procedimentos Apuratórios de Penalidades\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Gerenciamento de Bens Imóveis\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Transportes\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Manutenção de Veículos\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Expedição e Malote\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Expedição do Edifício Sede\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Apoio ao Prédio Sede\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção de Copa\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Apoio aos Prédios Lavradio e Gomes Freire\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Movimentação de Bens\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n86\r\n\r\nSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E OBRAS\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nAnalista Especializado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenadoria de Obras\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nDivisão de Projetos \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nDivisão de Planejamento e Orçamento de Obras\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nCoordenadoria de Manutenção \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Manutenção Predial\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Manutenção Predial - Lavradio/Gomes Freire\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Manutenção de Equipamentos\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Manutenção de Equipamentos - Lavradio/Gomes Freire\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Manutenção do Interior\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Manutenção de Duque de Caxias\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Manutenção de Niterói\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Manutenção de Nova Iguaçu\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Manutenção de São Gonçalo\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n52\r\n\r\nSECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nAnalista Especializado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nSeção de Arquivo de Finanças\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Planejamento Orçamentário\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAnalista da Área Financeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDivisão de Controle e Execução Orçamentária\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAnalista da Área Financeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenadoria Financeira\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Especializado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Processamento da Despesa\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAnalista da Área Financeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDivisão de Execução Financeira \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAnalista da Área Financeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Especializado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDivisão de Contabilidade Pública\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAnalista da Área Financeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Contabilidade Gerencial\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAnalista da Área Financeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nAnalista Especializado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Recrutamento e Avaliação \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDivisão de Gestão do Desempenho e Acompanhamento de Pessoal\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nCoordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Promoção de Saúde\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Atendimento Pericial\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Administração de Benefícios\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Assistência Complementar\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nGabinete \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nAnalista Especializado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Atendimento ao Magistrado e Servidor\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção de Arquivo de Gestão de Pessoas\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Administração de Pessoal\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Controle de Pessoal \r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\nDivisão de Análise de Direitos e Deveres\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\nCoordenadoria de Preparo de Pagamento Pessoal\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDivisão de Preparo de Pagamento de Ativos\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Técnico de Pagamento\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\nDivisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas\r\n\r\nQuadro Padrão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Técnico de Pagamento\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n62\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQuadro geral de cargos em comissão e de funções comissionadas do TRT/RJ\r\n\r\nAlocação\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-6\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.686,76\r\n\r\n10.352,52\r\n\r\n9.106,74\r\n\r\n7.945,86\r\n\r\n4.726,70\r\n\r\n3.434,43\r\n\r\n2.984,45\r\n\r\n2.121,65\r\n\r\n1.823,15\r\n\r\n1.567,95\r\n\r\nPRESIDÊNCIA, ESCOLAS\r\n\r\nCORREGEDORIA, OUVIDORIA\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n8\r\n\r\n123\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n397\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n6\r\n\r\n71\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n304\r\n\r\nÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n266\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n779\r\n\r\n578\r\n\r\n198\r\n\r\n295\r\n\r\n0\r\n\r\n2.122\r\n\r\nFUNÇÕES ADIDAS À SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n289\r\n\r\n62\r\n\r\n135\r\n\r\n6\r\n\r\n1.055\r\n\r\n603\r\n\r\n434\r\n\r\n427\r\n\r\n0\r\n\r\n3.014\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 48/2012\r\n\r\nR$ 2.903,52\r\n\r\nEXTINÇÃO\r\n\r\nCRIAÇÃO\r\n\r\nNível\r\n\r\nNº de Cargos\r\n\r\nRetribuição (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nNº de Cargos\r\n\r\nRetribuição (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n0\r\n\r\n10.352,52\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5\r\n\r\n10.352,52\r\n\r\n124.230,24\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\n0\r\n\r\n9.106,74\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23\r\n\r\n9.106,74\r\n\r\n209.455,02\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\n33\r\n\r\n7.945,86\r\n\r\n262.213,38\r\n\r\n0\r\n\r\n7.945,86\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33\r\n\r\n-\r\n\r\n265.116,90\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n333.685,26\r\n\r\nSALDO DECORRENTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\n955,76\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 48/2012\r\n\r\nR$ 699,16 \r\n\r\nEXTINÇÃO\r\n\r\nCRIAÇÃO\r\n\r\nNível\r\n\r\nNº de Funções\r\n\r\nRetribuição (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nNº de Funções\r\n\r\nRetribuição (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nFC-6\r\n\r\n0\r\n\r\n4.726,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6\r\n\r\n4.726,70\r\n\r\n28.360,20\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n3\r\n\r\n3.434,43\r\n\r\n10.303,29\r\n\r\n0\r\n\r\n3.434,43\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n0\r\n\r\n2.984,45\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7\r\n\r\n2.984,45\r\n\r\n20.891,15\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n0\r\n\r\n2.121,65\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14\r\n\r\n2.121,65\r\n\r\n29.703,10\r\n\r\nFC-2\r\n\r\n0\r\n\r\n1.823,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1.823,15\r\n\r\n7292,60\r\n\r\nFC-1\r\n\r\n49\r\n\r\n1.567,95\r\n\r\n76.829,55\r\n\r\n0\r\n\r\n1.567,95\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n88.041,28\r\n\r\n31\r\n\r\n-\r\n\r\n86.247,05\r\n\r\nSALDO DECORRENTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nR$ 1.584,95 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1426328"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1426577": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n1- 0010071-92-2012.5.01.0000 - MS – Agravo Regimental - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris – Agravante: AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA - ( Adv. Aretusa Gomes de Almeida Barreto - OAB: RJ138551-A) - Agravado: MM. Juiz da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: BANCO J. P. MORGAN S.A. (atual denominação de CHASE MANHATAN S/A) ( SEM ADV. NOS AUTOS)- por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão.\r\n\r\n2- 0010000-90.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Impetrante: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO - ( Adv. Raquel de Menezes Magalhães - OAB: RJ160708 ) - Impetrado: Juizo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: EURÍPEDES ANTONIO DE FREITAS (ESPÓLIO DE) (SEM ADV. NOS AUTOS) - por unanimidade, denegar a segurança e revogar a liminar parcialmente deferida. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n3- 0010070-10.2012.5.01.000 - MS – Agravo Regimental - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris – Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - ( Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB: RJ84012-D e Rodrigo Meireles Bosisio - OAB: RJ108102-A) - Agravado: MM. Juiz da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator, redigirá o acórdão.\r\n\r\n4-0010143-79.2012.5.01.0000 - MS – Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris – Impetrante : TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ( Adv. Rodrigo Otávio Alves Leite Martins - OAB: MG98982-A ) - Impetrado: MM. Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: UBIRAJARA GAMA RODRIGUES ( SEM ADV. NOS AUTOS)- por unanimidade, homologar a desistência e julgar o processo extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n5- 0010022-51.2012.5.01.0000 MS – Agravo Regimental - Relator(a) Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini B. da Silva – Agravante: REAL AUTO ONIBUS LTDA - ( Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB: RJ84012-D) – MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Agravado: MM. Juiz da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - por unanimidade, conhecer dos agravos, negar provimento ao da impetrante e dar provimento ao do Ministério Público do Trabalho, 3º interessado, para cassar a liminar concedida.\r\n\r\nId: 1426577"
                        ],
                        "1426618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n1- 0010231-20.2012.5.01.0000 MS – Agravo Regimental - Relator(a) Desembargadora do Trabalho Dalva Amelia de Olivieira – Agravante: LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO - ( Adv. Thiago Vieira de Aquino - OAB: RJ172823) – Agravado: MM. Juiz da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS e PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( SEM ADV. NOS AUTOS) - por unanimidade, conhecer do agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\n2- 0010257-18.2012.5.01.0000 MS – Agravo Regimental - Relator(a) Desembargadora do Trabalho Dalva Amelia de Olivieira – Agravante: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ( Adv. Camilla Leal - OAB: RJ127978-D) – Agravado: MM. Juiz da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: VALDECIR CONCEICAO DE OLIVEIRA ( SEM ADV. NOS AUTOS) - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Exma. Desembargadora DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, que redigirá o acórdão.\r\n\r\n3- 0010266-77.2012.5.01.0000 MS – Agravo Regimental - Relator(a) Desembargadora do Trabalho Dalva Amelia de Olivieira – Agravante: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - ( Adv. Marcelo Manoel da Silva - OAB: RJ77066-D) – Agravado: MM. Juiz da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: VERA LUCIA NOVELLO COSTA ( SEM ADV. NOS AUTOS) - por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Exma. Desembargadora DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nId: 1426618"
                        ],
                        "1426665": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0001160-28.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO SERAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO SERAFIM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1426665"
                        ],
                        "1426666": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0014531-93.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: RICARDO LUIS DANTAS DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nProceda-se a penhora online. Intime-se do bloqueio .\r\n\r\nId: 1426666"
                        ],
                        "1426667": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0003388-39.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Supermercado Goiabal Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra Mansa \r\n\r\nProceda-se a penhora online. Intime-se do bloqueio .\r\n\r\nId: 1426667"
                        ],
                        "1426668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0011750-98.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: LUIS ALBERTO CAETANO CABRAL \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nProceda-se a penhora online. Intime-se do bloqueio .\r\n\r\nId: 1426668"
                        ],
                        "1426669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0015087-95.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: TV OMEGA LTDA [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: RUBEM NOGUEIRA DE SOUZA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nProceda-se a penhora online. Intime-se do bloqueio .\r\n\r\nId: 1426669"
                        ],
                        "1426159": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0007202-59.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Mini Fazenda Fiorella Ltda Me [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaboraí \r\n\r\nTI: Maria Alice Laurindo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Mini Fazenda Fiorella Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 403: Nego seguimento ao Recurso Ordinário por estar deserto, haja vista que o documento, para ser aceito em Juízo, é indispensável que seja apresentado no original ou em cópia devidamente autenticada ou declarada como tal pelo advogado, na forma do artigo 830, da CLT, o que foi observado pela Recorrente quanto à comprovação do recolhimento das custas processuais.(fl. 78). Intimem-se .\r\n\r\nProcesso: 0000085-17.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Anselmo Moraes Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015295-45.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Paula Martins Gomes [Adv. Paula Martins Gomes (OAB: RJ 113324 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Paula Martins Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.755. Nego seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo. A intimação do acórdão de fl. 732/743, ocorreu em 05/11/2012 (fl. 745), sendo que o apelo somente foi interposto em19/11/2012, quando já decorrido o prazo recursal. Intimem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0002359-51.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S/A[Adv Olinda maria Rebello, (OAB:RJ 74145-D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Giselda Galdino dos Reis[Adv Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB:RJ 123502-D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001132-94.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Efer - Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Raymundo Sidney Ferreira dos Santos- Inventariante Simone Rosa dos Santos [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Autor Efer - Construtores Associados Ltda., Réu Espólio de Raymundo Sidney Ferreira dos Santos- Inventariante Simone Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 366: Nego seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo. A intimação do acórdão de fl. 350/351, ocorreu e, 22/11/12 (fl. 352), sendo que o apelo somente foi interposto em 03/12/12(fl. 356/365) quando ja decorrido o prazo recursal. .\r\n\r\nId: 1426159"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1426396": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011928-76.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99/100: \"... Todavia, em nome da summa cognitio e como justificativa para o receio, em princípio, nada impedindo o normal prosseguimento da execução, admito obstar, apenas, nos seus ulteriores trâmites, a liberação de valores controversos na liquidação, mediante expedição de alvará à Ré desta ação, credora na ação trabalhista.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1426396"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1426422": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nNotificação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000038-14.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Alzira da Silva Albernaz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira da Silva Albernaz, Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nOferecer razões finais, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssist.Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1426422"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1426693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016341-69.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Impetrante : Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé - Terceiro Interessado : Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDPETRO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545 ) - Por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA, ante a inexistência de ilegalidade no ato judicial impugnado e considerando que não houve qualquer ofensa a direito líquido e certo da Impetrante, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor indicado para fins de alçada, pela Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1426693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1426791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000093-91.2012.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Geraldo Correia Alves da Silva ( Clemente Maria Valeriano da Costa RJ30163D ), - Embargado : MM Juízo da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; D´Gois Assessoria de Sinistros Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013987-71.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Yonne da Silva ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Embargado : VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS ( Luiz Claudio Nunes dos Santos RJ141429D ), MM Juízo da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Banco Bradesco S/A - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para determinar que as custas processuais, fixadas no importe de R$ 3.124,00, sejam suportadas pela impetrante, nos termos do voto do Exmo. Relator. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1426791"
                            ]
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                    }
                }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "1426323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Gloria Regina Ferreira Mello, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Juízes Convocados Leonardo Dias Borges, Patrícia Pellegrini Baptista da Silva e a Juíza Convocada Vinculada Giselle Bondin Lopes Ribeiro, somente nos processos de sua relatoria. \r\n\r\n1 - 0000024-88.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Claudecir Rosa Ribeiro ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n2 - 0000032-32.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: TOP MART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ) - Recorrido: ALEX DE SOUZA AMERICO ( Adv. Orcilio Polidoro RJ 141825 D ).\r\n\r\n3 - 0000047-17.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Arnestino Martins de Oliveira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n4 - 0000055-73.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Antonio José Batista ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ), Antonio José Batista ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n5 - 0000124-46.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Paulo Alexandre Oliveira Lopes ( Adv. Sidnei de Almeida Santos RJ 115503 D ) - Recorrido: Paulo Alexandre Oliveira Lopes ( Adv. Sidnei de Almeida Santos RJ 115503 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n6 - 0000134-36.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marcio Luiz da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: MIP ENGENHARIA S.A. ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ).\r\n\r\n7 - 0000137-08.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nélio Gonçalves ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n8 - 0000170-98.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Wellington Inocêncio Medina ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n9 - 0000188-41.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Célio Lopes Monção ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Envison Vestibulares Moraes de Souza S/S Ltda ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n10 - 0000197-27.2012.5.01.0245 – RO (SUM) - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edson Oliveira da Costa ( Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel RJ 143498 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Strong Naval Industria Comercio e Manutenção Naval Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n11 - 0000211-57.2012.5.01.0068 – RO (SUM - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Pan 2007 Comercio de Automoveis Ltda. ( Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva RJ 166217 D ) - Recorrido: Alexandre Rodrigues ( Adv. Luiz Pacheco RJ 80006 D ).\r\n\r\n12 - 0000284-63.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Daniel Silva dos Santos ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ), Claudemir Henriques Martins ( Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho RJ 168665 D ) - Recorrido: Claudemir Henriques Martins ( Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho RJ 168665 D ), Daniel Silva dos Santos ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ).\r\n\r\n13 - 0000334-25.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Evaldo Ruy dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n14 - 0000344-94.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: CEDIP Centro Educacional Dias Pereira Ltda. ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D\r\n\r\n15 - 0000361-67.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Antônio Carlos Ribeiro Camaz ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n16 - 0000387-40.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Financeira Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Diogo Chaves de Souza Dias ( Adv. Diogo Chaves de Souza Dias RJ 161709 D )(em causa própria).\r\n\r\n17 - 0000397-53.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Net ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Paulo Alessandro Guimarães Machado ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorrido: Net ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME ( Adv. Leonardo Nogueira Torres RJ 123744 D ), Paulo Alessandro Guimarães Machado ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n18 - 0000450-89.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jose Adilon Codeço Coealho de Almeida ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Jose Adilon Codeço Coealho de Almeida ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0000477-33.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ricardo Eletro Divinopólis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Alexandre Reis Rosa (edital).\r\n\r\n20 - 0000502-26.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Casa e Vídeo RJ S/A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial (Adv. Augusto Acquarone RJ 103442 D) , Rodrigo Bonfim Correa ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n21 - 0000506-43.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edson Ribeiro da Costa ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial) ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n22 - 0000513-68.2011.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria - Agravado: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda. (Adv. Marcio Gimenez Correa RJ 75358 D).\r\n\r\n23 - 0000534-25.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Previdência Complementar - PRECE ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Manoel Ferreira Felix ( Adv. Celestino da Silva Junior RJ 2653 D ).\r\n\r\n24 - 0000608-95.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Flavio Marcelo de Castro Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Flavio Marcelo de Castro Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n25 - 0000625-74.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio RJ 115423 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Flavio Augusto de Souza Horta ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio RJ 115423 D ).\r\n\r\n26 - 0000668-17.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Elias Paulo Ferreira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Dad Industrial Ltda. ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ).\r\n\r\n27 - 0000673-71.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Condomínio Conselheiro Paulino ( Adv. Valeria Briglia Matos RJ 116051 D ) - Recorrido: Natália Bezerra da Silva ( Adv. Paulo Cesar do Prado RJ 146840 D ).\r\n\r\n28 - 0000747-07.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Daniel Velloso Breier ( Adv. Diogo Machado Coelho RJ 159954 D ), CMN Engenharia Ltda. ( Adv. Marcia L D Cabral de Menezes RJ 34352 D ) - Recorrido: CMN Engenharia Ltda. ( Adv. Marcia L D Cabral de Menezes RJ 34352 D ), Daniel Velloso Breier ( Adv. Diogo Machado Coelho RJ 159954 D ).\r\n\r\n29 - 0000747-41.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Brazore Representação Importação Exportação e Consultoria Ltda. ( Adv. Marcello Superchi RJ 89179 D ), Leonel Paulino da Assunção ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ) - Recorrido: Adriana Resources Mineração Ltda. ( Adv. Marcello Superchi RJ 89179 D ), Leonel Paulino da Assunção ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), Brazore Representação Importação Exportação e Consultoria Ltda. ( Adv. Marcello Superchi RJ 89179 D ).\r\n\r\n30 - 0000773-79.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Dejanete Bernardes dos Santos ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n31 - 0000783-69.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Nivia Ananias ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ).\r\n\r\n32 - 0000807-86.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Dulce Gomes da Costa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n33 - 0000834-84.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vânia de Freitas Stauffer ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n34 - 0000920-68.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.(edital), Itamar da Silva Barreto ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n35 - 0000937-08.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Claudio Raimundo Gomes de Souza ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), ATP Tecnologia e Produtos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ATP Tecnologia e Produtos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Claudio Raimundo Gomes de Souza ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n36 - 0000938-92.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Alberto Olimpio da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Olimpio da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n37 - 0000946-79.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Darcio Augusto Chaves Farias RJ 64956 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil (edital) , Maria de Fátima Munhoz Vargas ( Adv. Letícia Cassia e Lima Souza RJ 144701 D ).\r\n\r\n38 - 0000957-53.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carlos Fernando Bezerra Pinto ( Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto RJ 85499 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Carlos Fernando Bezerra Pinto ( Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto RJ 85499 D ).\r\n\r\n39 - 0000996-90.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Luiz Fernando Rodrigues dos Santos s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Luiz Cláudio Rocha dos Santos ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n40 - 0001034-56.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Guido Antônio Couto Maciel (Espólio de) ( Adv. Luiz Fernando Waitz RJ 55255 D ) - Recorrido: Viviane da Silva Pontes Sampaio ( Adv. Geraldo Di Stasio RJ 42402 D ).\r\n\r\n41 - 0001051-75.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Magdalena Alves da Silva de Souza ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n42 - 0001070-39.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fast Shop Comercial S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Washington da Silva Barroso ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Washington da Silva Barroso ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ).\r\n\r\n43 - 0001072-63.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge Diogenes Bascopé Molina ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n44 - 0001090-97.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Maxwell Peçanha de Oliveira ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ).\r\n\r\n45 - 0001101-23.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Dione José de Sousa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Dione José de Sousa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n46 - 0001137-37.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), João Pedro Matos Palombini ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), João Pedro Matos Palombini ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n47 - 0001140-92.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Sergio Neto da Silva ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n48 - 0001165-24.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Luyla Cavalcante de Souza RJ 132004 D ) - Recorrido: José da Silva Santos Neto ( Adv. Luciana de Farias RJ 63228 D ).\r\n\r\n49 - 0001172-55.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Ronaldo de Moura Paz ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ).\r\n\r\n50 - 0001181-30.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Magda Asenete Ferreira ( Adv. Maristela Dias Campos RJ 59087 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar RJ 160410 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar RJ 160410 D ), Magda Asenete Ferreira ( Adv. Maristela Dias Campos RJ 59087 D ).\r\n\r\n51 - 0001193-77.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Angelica da Silva Peixoto ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n52 - 0001202-56.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Vigilato de Nogueira Neto ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n53 - 0001206-43.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ari Maciel ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ), Master Subempreiteira Ltda. (edital).\r\n\r\n54 - 0001213-84.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Silvio Mendes Binhoti ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n55 - 0001226-21.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Mario da Silveira Filho ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n56 - 0001250-62.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Amarildo Maia da Silva Junior ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n57 - 0001257-54.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Car los Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Joelson Alves Barbosa ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Joelson Alves Barbosa ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0001257-62.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luciano de Oliveira da Cruz ( Adv. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 57484 D ) - Recorrido: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n59 - 0001260-84.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Katia Carvalho dos Santos Monatte Silva ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Cetip S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivados ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n60 - 0001287-56.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Paulo Ricardo do Nascimento ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: GNAC Guilherme Nunes Arquitetura e Construções S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Remanescente Empreiteira Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D ).\r\n\r\n61 - 0001300-57.2003.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: MARCIA ANDRE DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira RJ 13040 D ) - Agravado: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ( Procurador Waldir Zagaglia s/OAB -Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n62 - 0001364-06.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Edilaine Anastácio Cabral ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Golden Goal Sports Ventures Gestão Esportiva Ltda. ( Adv. Fatima Valeria C F da Cunha RJ 80025 D ), Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. ( Adv. Maristela Dias Campos RJ 59087 D ).\r\n\r\n63 - 0001400-81.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luciano Henrique Barbosa Viegas ( Adv. Ana Paula Peixoto Morais RJ 135345 D ) - Recorrido: Bellos Biscoitos Petrópolis Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n64 - 0001469-79.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paula da Silva Santos Albuquerque ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Stemac S.A. Grupos Geradores ( Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS 5269 D ) - Recorrido: Paula da Silva Santos Albuquerque ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Stemac S.A. Grupos Geradores ( Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS 5269 D ).\r\n\r\n65 - 0001470-71.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcia Manga Euloterio ( Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso RJ 67553 D ) - Recorrido: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ).\r\n\r\n66 - 0001480-53.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: José Cláudio Abuzaid Sad ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. ( Adv. José Roberto dos Santos SP 153958 A ).\r\n\r\n67 - 0001489-91.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Edson Gerardo Barros ( Adv. Milton Pereira Bastos RJ 128635 D ) - Recorrido: Condominio do Edifício Vitor ( Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó RJ 93363 D ).\r\n\r\n68 - 0001497-42.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Silvio Ribeiro Ferreira ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ) - Recorrido: Glaxo Smith Kline Brasil Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n69 - 0001528-15.2011.5.01.0072 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Helder Fonseca Slizys ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D ).\r\n\r\n70 - 0001566-54.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Herminio José Baptista ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n71 - 0001592-19.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 RJ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergquist RJ 81617 D) - Recorrido: Celeste Glória Nicolau Lopes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Sergio Manoel Lima de Seabra ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergquist RJ 81617 D), Maria Teresinha Mota ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Marlene Monteiro Cardoso ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS(Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 RJ), Elzio Luz Leal e outros ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ). \r\n\r\n72 - 0001592-45.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jorge Antonio da Costa Ramos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n73 - 0001598-11.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose Carlos Almeida Maia ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n74 - 0001628-46.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Julio Bogoricim Administradora Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Catia Cristina Ribeiro Ramos ( Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira RJ 124304 D ).\r\n\r\n75 - 0002130-18.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gerson Evangelista da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n76 - 0009000-76.2006.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Victor Willcox de Souza Racaño Rosa RJ 167658 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacão Profissional (edital), Luzia Porto Diolino ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ).\r\n\r\n77 - 0012100-02.1997.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: LUCIE DA SILVA ( Adv. Sidley Fernandes Pereira RJ 41397 D ) - Agravado: STA.ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ).\r\n\r\n78 - 0014600-81.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Colegio Planck Einstein ( Adv. Cristiano Mescolin do Carmo RJ 110182 D ).\r\n\r\n79 - 0015100-48.2002.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), JULIO CESAR DUARTE GALVAO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), JULIO CESAR DUARTE GALVAO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n80 - 0015400-54.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Massa Falida de S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ) - Recorrido: Eduardo Carlos Toledo de M Júnior ( Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone RJ 81010 D ).\r\n\r\n81 - 0021100-96.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antonio Monteiro da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n82 - 0029500-89.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cristiane de Souza Gomes ( Adv. Anete Gonçalves dos Santos RJ 104191 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), RTR Serviços Financeiros Ltda ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n83 - 0030300-91.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Andréa Soares Portella ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), Megatec Serviços e Reformas Ltda.(s/ adv. nos autos), Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\n84 - 0031800-56.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Maria Aparecida Gomes ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Calcados Semerra 24 Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ).\r\n\r\n85 - 0037000-58.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: João Carlos Freitas ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Recorrido: M.F. Construção Civil LTDA (s/ adv. nos autos), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n86 - 0037600-34.2003.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: SCHEILLA MARIA RIBEIRO ROCHA FERREIRA ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Agravado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ).\r\n\r\n87 - 0038400-63.2008.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Shirley dos Santos Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Itau S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n88 - 0039000-29.2004.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n89 - 0044900-68.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf ) ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Jose Claudio Valiengo de Souza ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ).\r\n\r\n90 - 0063500-96.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: SILVIA DE FATIMA DORNELAS BOZZEDA MEIRA ( Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira RJ 68010 D ).\r\n\r\n91 - 0064400-63.2009.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Suzane Padilha Dutra ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Almerindo Pereira PR 12716 D ).\r\n\r\n92 - 0068200-54.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Mauro Sergio Franckini Paiva ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Riocentro Centro S.A - Centro de Feiras Exposicões e Congressos do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n93 - 0071300-37.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcus Vinícius Moreira de Souza ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco Brasil S.A. ( Adv. Adriana Regina Silva Costa SP 265956 D ), Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n94 - 0084200-63.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ailton José ( Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao RJ 95943 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n95 - 0085700-97.2002.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Celia Maria Paes Leme fernandes Borges ( Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 80837 D ) - Agravado: ALEXSANDRO DO CARMO ARAGAO ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ).\r\n\r\n96 - 0091500-10.2001.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: BRADESCO SEGUROS S.A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: SERGIO AUGUSTO FAGUNDES ( Adv. Adriana Ribeiro Cabus RJ 83905 D ), INFOCOOP SERVIÇOS (SUCESSORA DE INFOCOOP COOPERATIVA PRESTACAO SERVICOS LTDA) ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), GPS TECNOLOGIA LTDA ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ).\r\n\r\n97 - 0103400-88.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ) - Recorrido: Kelly Sarlo Ferreira ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n98 - 0106300-33.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: M A Menezes Costa Manutenção e Refrigeração Ltda.(s/ adv. nos autos), Edson Rocha Bastos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n99 - 0110700-11.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Patricia Camila da Silva de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: New Itália Design Comércio de Roupa Ltda. ME ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ).\r\n\r\n100 - 0114500-68.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Lucia Araújo dos Santos ( Adv. Bianca Goncalves Sardinha RJ 134094 D ).\r\n\r\n101 - 0125800-34.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: FERRENA TRANSPORTES LOCACAO LTDA, Felipe da Silva Santos , ARAPUA SA ( Adv. Jayme Barboza de Freitas RJ 17459 D ), Barbara Elizabette Lopes Polonia ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), CARLOS ALBERTO MARQUES ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n102 - 0126400-73.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Pedro Francisco Rosa ( Adv. Joana Darc Goncalves Alves RJ 115297 D ) - Recorrido: Fundação CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bradesco Vida e Previdência ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ).\r\n\r\n103 - 0127800-29.1998.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: ELIAS DUTRA DE SA ( Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D ) - Agravado: FIBRA LAR IND COM ARTEFATOS DE FIBRA LTDA (edital).\r\n\r\n104 - 0128800-83.2001.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n105 - 0132600-59.2008.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Washington de Souza Matos ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n106 - 0137700-66.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rosane Nascimento Felix( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ). - Recorrido: Rosane Nascimento Felix ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n107 - 0142000-13.1999.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Orlando da Costa Soares ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ) - Agravado: JORGE GORDIANO DE ARAUJO ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Osver Alfredo Machado (espólio de)(s/ adv. nos autos), Rogério Machado(s/ adv. nos autos), Alfredo Monteiro Machado(s/ adv. nos autos), FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. Marion Portugal da Costa RJ 68222 D ).\r\n\r\n108 - 0143500-47.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Carla Cristina da Costa Cabral ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Bafra Esportes de Niterói Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n109 - 0146300-18.2005.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marco Antonio Rodrigues ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ) - Recorrido: Raizen Combustiveis S/A ( Adv. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D ).\r\n\r\n110 - 0148900-05.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Geraldo Luiz da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n111 - 0150800-52.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Leandro Luiz Fonseca de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Leandro Luiz Fonseca de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n112 - 0151300-95.1998.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: ANA DANIELA MENDES GOMES ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Jackeline Soraya Soares Barbosa ( Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto RJ 71167 D ), Seuzida Soares Barbosa (edital), Linduarte Soares Barbosa (edital), Decra Centro de Desenvol da Criança e do Adulto Ltda(edital).\r\n\r\n113 - 0160300-82.2009.5.01.0028 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: SEBRAE/RJ - SERVIÇO DE APAIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ 136546 D ) - Recorrido: RS Rio Segurança Ltda (edital), Elias de Andrade Costa(edital) , Rodrigues Paranhos Langaro Suassuna(edital) , LUIS ALVES DA SILVA ( Adv. Celia Amador dos Santos RJ 721 B ).\r\n\r\n114 - 0168000-71.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Robson Marques Pimentel ( Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D ) - Recorrido: Drogaria Pacheco Ltda. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Niter Comércio de Drogas Ltda. ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n115 - 0174100-36.2006.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Promon Engenharia Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Hugo Gomes da Rosa(edital), H G E Engenharia Ltda(edital), Evaldo Alves de Oliveira(edital), Jonas Marvila ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n116 - 0175700-41.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fidelity National Participacoes Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ 113645 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fidelity National Participacoes Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ 113645 D ), Fabio Henrique Naves Rodrigues ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.01.2013), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Dezembro de 2012\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1426323"
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                            "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000477-33.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Divinopólis Ltda. \r\n\r\nRcdo: Alexandre Reis Rosa \r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alexandre Reis Rosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 14.01.13 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000920-68.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Itamar da Silva Barreto, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 14.01.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001206-43.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A.\r\n\r\nRcdo: Ari Maciel , Master Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Subempreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 14.01.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0009000-76.2006.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Luzia Porto Diolino, Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 14.01.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000946-79.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Maria de Fátima Munhoz Vargas \r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 14.01.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0127800-29.1998.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: ELIAS DUTRA DE SA\r\n\r\nAgdo: FIBRA LAR IND COM ARTEFATOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FIBRA LAR IND COM ARTEFATOS DE FIBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 14.01.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0151300-95.1998.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: ANA DANIELA MENDES GOMES\r\n\r\nAgdo: Decra Centro de Desenvol da Criança e do Adulto Ltda, Seuzida Soares Barbosa, Linduarte Soares Barbosa, Jackeline Soraya Soares Barbosa\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Decra Centro de Desenvol da Criança e do Adulto Ltda, Linduarte Soares Barbosa, Seuzida Soares Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 14.01.2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0160300-82.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: SEBRAE/RJ - SERVIÇO DE APAIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRcdo: RS Rio Segurança Ltda, Elias de Andrade Costa , Rodrigues Paranhos Langaro Suassuna , LUIS ALVES DA SILVA\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elias de Andrade Costa , Rodrigues Paranhos Langaro Suassuna , RS Rio Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 14.01.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0174100-36.2006.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nAgdo: Jonas Marvila, Evaldo Alves de Oliveira, Hugo Gomes da Rosa, H G E Engenharia Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Evaldo Alves de Oliveira, H G E Engenharia Ltda, Hugo Gomes da Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 14.01.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426324"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001285-31.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Maria Claudia do Nascimento Barbosa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Maria Claudia do Nascimento Barbosa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar parcial provimento ao da autora para condenar os réus, solidariamente, a pagar-lhe 14 horas extras semanais, durante a vigência do contrato (período imprescrito até julho/2009) com adicional de 50%, divisor 150 (Súmula 124 do C. TST), como restar apurado em regular liquidação, assim como a repercussão no RSR e nas parcelas contratuais (férias com 1/3, décimos terceiros salários) bem como nos recolhimentos do FGTS e nas verbas resilitórias, incluindo-se a indenização de 40%, sendo devidas as diferenças, conforme fundamentação. Acrescida a condenação dos réus, arbitrar-a em R$ 50.000,00, sendo as custas de R$ 1.000,00, deverão os réus comprovar o pagamento da diferença de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0000920-61.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Luiz Antônio Barra ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, a prescrição e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação. O Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou o Exmo. Relator com ressalva no tópico aporte.\r\n\r\nProcesso: 0000902-73.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Almir Oliveira Santos ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000802-38.2011.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fernando Cony Rocha Leite ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, em contrarrações, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas, solidariamente, a reajustarem a suplementação de aposentadoria do reclamante, com o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, na forma da fundamentação. Custas invertidas. Mantidos os valores fixados na sentença. Juros e correção monetária na forma da lei. A parcela tem natureza indenizatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1426676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1426332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122200-24.2008.5.01.0471 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MUNICIPIO DE ITAPERUNA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Rafael Pimentel Soares RJ139410D-) Recorridos : RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA Monteiro ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), MUNICIPIO DE ITAPERUNA ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Por maioria, não conhecer do reexame necessário; rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões pela autora, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0156400-72.1993.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CONCESSAO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (sucessora de Opportrans Cencessão Metroviária S/A) ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : NEDIO DRUMOND DOS SANTOS E OUTROS - Por maioria, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declará-la parte ilegítima para responder aos termos da presente execução em relação aos exequentes PAULO CEZAR DA SILVA,e CELSO DE CARVALHO ANTUNES. \r\n\r\nProcesso: 0277200-56.1991.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI ( Maria de Fatima Silva Facchinetti RJ98886D ), HELIO FERREIRA ( Maria de Fatima Silva Facchinetti RJ98886D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Declarando, ainda, a litigância de má-fé do Executado, impondo-lhe a penalidade de indenizar os Exequentes em quantia equivalente a cinco por cento do valor total da execução, mais um por cento a título de multa (CPC, art. 18).\r\n\r\nProcesso: 0000028-34.2011.5.01.0226 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Bruno Bianco RJ120622D ), BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S. A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : WANDERLEY DE LIMA OLIVEIRA ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0018500-64.2003.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo do executado por intempestivo; conhecer do agravo da exequente e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001185-88.2010.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS ALBERTO ACIOLI ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lucia Porto Noronha RJ161906A ) - Por maioria, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as Reclamadas solidariamente a reajustarem a suplementação da aposentadoria do Reclamante, com a aplicação dos índices correspondentes aos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007, respectivamente, com a consequente compensação/dedução do que já pago, bem como a dedução da cota parte devida pelo autor para o custeio da parte que lhe cabe perante à PETROS tudo na forma da fundamentação. Vencido o Juiz Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0322200-47.1981.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (EMBARGANTE)( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RJ (Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D) e MARLUZA DO CARMOS GRUENWALD (Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D)- Agravados : LUIZ ROBERTO MALCHER NEGREIROS(ESPOLIO DE), SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), FURENAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Guillherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D) e DORA HEES DE NEGREIROS (Elisa Accioly Gonçalves, RJ123258D) - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declara-los protelatórios, aplicando à embargante a multa de um por cento do valor da execução, em favor dos substituídos.\r\n\r\nProcesso: 0001575-86.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : EVELINE VALIM ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : LUCIANO GONÇALVES FAÍSCA ( Jose Bugalho Rodrigues RJ26223D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148800-44.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : Tânia Mara Tabaldi ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Porcão Rio´s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151100-59.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : ULTRA IMAGEM DIAGNÓSTICO ULTRA SONOGRÁFICO LTDA. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Recorridos : FERNANDA LOPES CANDIDO ( Joao Anastacio Pereira Neto RJ47212D ), SANTA CRUZ SCAN S/C Ltda. ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140000-95.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1426332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1426315": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juíza Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000837-09.2010.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Anis Razuk Ind. e Com. Ltda. - Zêlo Cama, Mesa, Benho ( Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ141504D ), - Recorrido : Leandro Ferreira Avelino ( Gabriela Dias Vieira RJ121105D ), - por unanimidade, conhe cer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1426315"
                            ],
                            "1426425": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juíza Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000242-15.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Cecilia Fernandes Pereira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Cecilia Fernandes Pereira \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre Embargos de Declaração de fls 456/459.\r\n\r\nRio de Janeiro 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1426425"
                            ],
                            "1426424": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Juíza Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/12/12\r\n\r\nProcesso: 0163300-70.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ; 02.401.837/ 0001-78\r\n\r\nRcdo: Jorge Guaraciaba Fonseca Martins, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des César Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ; 02.401.837/ 0001-78, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls 207/209.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro de 18 dezembro de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1426424"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1426489": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001068-40.2010.5.01.0047 – ED – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargantes: Laboratório de Análises Clínicas Baronesa Ltda. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB/RJ 25654D), José Luiz de Barros Abrahão (Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ 30491-D). Embargados:OS MESMOS. Destinatários: Laboratório de Análises Clínicas Baronesa Ltda. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB/RJ 25654D), José Luiz de Barros Abrahão (Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ 30491-D). Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls.399/400 e 401/403:''...Vista às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1426489"
                            ],
                            "1426526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000130-45.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Evanildo Gonçalves Fernandes (Dr. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz OAB/RJ119909D). Recorrido : Novo Mundo Manutenção Mecânica e Predial Ltda. (Dr. Sílvio Pinheiro OAB/RJ50785D), AGE - Logística e Transportes Ltda. (Dr. Maurício de Freitas Martins OAB/RJ75245D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo de emprego e condenando as rés, sob responsabilidade solidária, a pagarem as verbas decorrentes: aviso prévio, férias+1/3 vencidas simples e proporcionais, aviso indenizado, acrescidos de 50% (art. 467 da CLT), FGTS+40% e multa do art. 477 da CLT equivalente a um salário, horas extras com acréscimo de 50% com base nos controles de frequência juntados pelo autor, assim como reflexos nas férias+1/3, gratificação natalina, FGTS+40% e aviso e indenização do seguro desemprego. Fixar o valor da causa em R$ 15.000,00 e custas pelas rés de R$ 300,00. Inverter o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1426526"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1426358": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000925-37.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Isabella da Silva de Sousa ( Hildegard Angel Sichieri RJ155717A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1426358"
                            ],
                            "1426363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135300-56.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : M.R.G. Construtora Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Francisco Minervino do Nascimento ( Teresinha de Freitas Sebastiao RJ69573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do feito e, no mérito, DAR-LHE provimento, para excluir da condenação a indenização por dumping social, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnioc Judiciário\r\n\r\nId: 1426363"
                            ],
                            "1426474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157400-69.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Embargado : Ronaldo Tavares Pereira ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000066-12.2012.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Viação Ponte Coberta Ltda. ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), - Embargado : Luis Prazeres Simão ( Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração, sanando o defeito apontado, emprestando efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083900-52.2009.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Henrique Pustingues Grion ( Victor Jácomo da Silva RJ146899D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as arguições suscitadas em contraminuta e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111900-47.2005.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Julio de Moraes ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000532-22.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : CONCORDIA LOGÍSTICA S/A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Bebidas da Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luiz Alan Silva dos Santos ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, a fim de que sejam apuradas horas extras e seus reflexos devidos ao Reclamante, no ano de 2009, com base nos controles de frequência de fls. 194/205, prevalecendo para o período de 02/05/2007 até 31/12/2008, a jornada fixada na sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1426474"
                            ],
                            "1426508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000906-64.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Mário Sérgio Gonçalves Pereira ( José Carlos Morais Júnior RJ120875D ), - Recorrido : Consórcio PCP-ENGEVIX ( Nelson Serson RJ1162B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para afastar a preliminar de inépcia da petição inicial acolhida pela r. sentença e determinar a reinclusão da Segunda Reclamada no polo passivo da demanda, bem como para condenar a Segunda Ré a responder de forma subsidiária pelas verbas deferidas ao Autor na presente demanda, e, ainda, para determinar à Primeira Reclamada que proceda à emissão da competente CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho ao INSS, para fins de alteração do benefício concedido ao Autor, para que passe a constar ¿auxílio-doença acidentário¿, e para deferir, em parte, o pedido do item ¿b¿ do rol inicial, incluindo na condenação o pagamento de pensão mensal ao Reclamante, enquanto durar a incapacidade para o trabalho, até a alta do INSS, no valor equivalente à remuneração que o trabalhador estaria recebendo da Primeira Reclamada se em atividade estivesse, laborando normalmente na função de técnico de planejamento, e para, reformando a r. sentença, fixar a indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001305-25.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Andre Lopes Florencio ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000590-15.2012.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Grupo Pão de Açucar ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Daniele Machado da Costa ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, para sanar erro material apontado no acórdão, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000372-77.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - Embargado : Rossana Maria Sales de Campos ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a fim de esclarecer a contradição apontada, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001540-92.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Construteckma Engenharia Ltda. ( Daniel Menegassi Reichel RJ150426D ), - Embargado : Luiz Jose da Silva ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001822-64.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Virgílio da Rocha Lyra Filho ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1426508"
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                            "1426550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001423-20.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Embargado : Leandro de Lemos Pau Ferro ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001308-45.2012.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Heloisa Helena Machado de Bustamante ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000671-14.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Jeová Dantas Botelho (João Batista Soares de Miranda RJ70898D - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimento, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0536200-75.2001.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : EDISON ALMEIDA DE OLIVEIRA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026800-88.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sidney Godinho de Sa ( Isidro B. Barcala RJ67036D ), - Recorrido : Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Barbara Bacellar Sargentini RJ117307D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para conceder o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante e deferir as diferenças de adicional noturno com os reflexos requeridos na inicial, bem como, à verba relativa ao tíquete refeição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1426550"
                            ],
                            "1426638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-62.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Claudio Luiz Soares da Luz ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Embargado : Claudio Luiz Soares da Luz ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração do reclamante, para sanar o erro material verificado no acórdão embargado, sem imprimir-lhe efeito modificativo, e REJEITAR os embargos de declaração da ré, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000979-05.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Adão Pedro Gonçalves Filho ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000474-09.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vicente Antonio Pereira ( Marcelo Britto de França RJ111713D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício das Profissões Liberais ( Elias Jose Soares RJ49446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a r. sentença, condenar o Reclamado ao pagamento, em dobro, das férias de 2008/2009 e 2009/2010; custas processuais no importe de R$ 80,00, a cargo do Reclamado, por elevar o valor da condenação para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001338-61.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcelo Teixeira Campos ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), DLP Security Segurança e Vigilancia Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001241-34.2012.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Lanchonete do Rico's da Tijuca Ltda - EPP (Douglas Resende Moreira RJ86724D) - Agravado : João Batista Fernandes Barbosa ( Elizete Freitas Soares Matos RJ89519D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1426638"
                            ],
                            "1426675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001541-43.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Oportunity Fundo de Investimento Imobiliário ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido : Eraldo Gomes Feitosa ( Lia Susana Soares de Souza Poubel RJ118858D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência da justiça do trabalho e ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar que a correção monetária deve incidir a partir da prolação da sentença que reconheceu o direito à verba indenizatória, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000918-08.2012.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Jorge Barbosa dos Santos ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para determinar o regular prosseguimento do feito, determinando-se, ainda, a retificação da capa dos autos para que seja autuada como agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001637-56.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Select Comércio e Representação Ltda. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Embargado : Ursula Guerra de Abreu ( Leonardo Ximenes Matos RJ145308D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001121-17.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Francisco Antônio Belga da Rocha ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração, para arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 1.100,00 e custas de R$ 22,00, para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000158-08.2012.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Zezinho Pneus 2003 Ltda ( Wellington corrêa Peroba RJ90595 ), - Agravado : Bahula Lima de Miranda ( Selmo Lopes de Oliveira RJ78500D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001476-12.2011.5.01.0042 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : MARIA DE FATIMA LOPES PINTO ( Fauzi Amim Salmem RJ79777D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1426675"
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                            "1426352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000925-37.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Isabella da Silva de Sousa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 206/207, verbis: \"por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1426352"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1426149": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013162-93.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRqdo: Wagner Moreira da Silva [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 10,64), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, Código da Unidade Gestora 080009, Código de Recolhimento 18740-2. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1426149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1426593": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n99 - 0000022-42.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Elzio Luis Scremin de Moraes ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ).\r\n\r\n100 - 0000065-72.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Angélica Moreira dos Santos e Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ).\r\n\r\n101 - 0000112-41.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Recorrido: Regimar de Lucena Fernandes ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ).\r\n\r\n102 - 0000131-32.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Lojas Cem S.A. ( Adv. Mário Dotta Junior SP 33887 D ) - Recorrido: Marielle Gomes de Araujo ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ).\r\n\r\n103 - 0000306-48.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Wanda Pinho de Oliveira ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ).\r\n\r\n104 - 0000343-64.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Danielle Furtado de Sousa RJ 158923 D ) - Recorrido: Juan Gaspar Moreira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n105 - 0000352-49.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Renato Ribeiro Pitta ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Waldyr Lima Editora Ltda. - Faculdade CCAA ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ).\r\n\r\n106 - 0000515-75.2012.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: ALINE PAGANI PITANGA - Agravado: Antonio Pedro Nunes ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ), Giliade Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\n107 - 0000596-87.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: André Luiz Lima dos Santos ( Adv. Leonardo Alvim de Souza RJ 108655 D ) - Recorrido: Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n108 - 0000803-14.2010.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Érica da Silva Alves Pereira ( Adv. Claudio Goncalves Lopes RJ 87540 D ) - Agravado: Posto de Gasolina Laguna Beach 1 Ltda - Rede Laguna Beach ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ).\r\n\r\n109 - 0000911-54.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Odilon Zine da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Executive Service Segurança Vigilância Ltda. .\r\n\r\n110 - 0000945-50.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maria Célia Maia Teixeira ( Adv. Flávio Filgueiras Nunes MG 102597 D ), Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Maria Célia Maia Teixeira ( Adv. Flávio Filgueiras Nunes MG 102597 D ).\r\n\r\n111 - 0001004-70.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Cristiano da Costa Ramos ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Trans-Expert Vigilancia de Valores Ltda ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n112 - 0001058-60.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maurício de Araújo Deodato , EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maurício de Araújo Deodato ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n113 - 0001085-12.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Goes Advogados Associados ( Adv. Gilza Maria Monteiro Pastura RJ 61414 D ), Mônica de Souza Pereira ( Adv. Mônica de Souza Pereira RJ 119125 D ) - Recorrido: Goes Advogados Associados ( Adv. Gilza Maria Monteiro Pastura RJ 61414 D ), Mônica de Souza Pereira ( Adv. Mônica de Souza Pereira RJ 119125 D ).\r\n\r\n114 - 0001091-40.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: João Luiz de Azevedo ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), ZL Ambiental Ltda., A/C ADM. JUDICIAL, DR. PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO .\r\n\r\n115 - 0001444-42.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Roberto Lúcio Ventura Benício ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n116 - 0001545-17.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Bruno Martins de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda ( Adv. Alessandro Fulini SP 166479 D ).\r\n\r\n117 - 0001621-74.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sérgio Luiz da Silva Quintão ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n118 - 0022300-95.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Jorge de Oliveira Menezes RJ 13768 D ) - Agravado: Ivonete de Jesus Neves Reddo ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n119 - 0023900-71.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Aldhemar de Oliveira Barros Neto ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n120 - 0031500-55.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Reol Construtora Ltda. ( Adv. Jairo Geraldo Moreira RJ 75758 D ).\r\n\r\n121 - 0037600-11.2003.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: NEUZA AZEVEDO VELHO MI RANDA ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n122 - 0053200-33.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Vídeo Clipping Produções Ltda. ( Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira RJ 82258 D ) - Recorrido: Adriano Correa Batista ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1426593"
                        ],
                        "1426373": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\nSEXTA TURMA DO ANO DE 2013\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR \r\n\r\nSALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTAS DA SEXTA TURMA EM 2013\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n1ª SESSÃO\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n2ª SESSÃO\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n* 01 a 6/1/2013 Recesso - * 20/01/2013 - São Sebastião do RJ\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n3ª SESSÃO\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n4ª SESSÃO\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n5ª SESSÃO\r\n\r\n* * 22/02/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n6ª SESSÃO\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n* 11 a 13/02/2013 – Carnaval - * * 22/02/2013 EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n7ª SESSÃO\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n8ª SESSÃO\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n9ª SESSÃO\r\n\r\n* * 18/03/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n10ª SESSÃO\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n* 27 a 29/03/2013 - Semana Santa - * * 18/03/2013 EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n11ª SESSÃO\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n12ª SESSÃO\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n13ª SESSÃO\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n14ª SESSÃO\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n15ª SESSÃO\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n16ª SESSÃO\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n17ª SESSÃO\r\n\r\n22/05/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n18ª SESSÃO\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n* 01/05/2013 Dia do Trabalho\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n19ª SESSÃO\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n20ª SESSÃO\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n21ª SESSÃO\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n22ª SESSÃO\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n23ª SESSÃO\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n24ª SESSÃO\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n25ª SESSÃO\r\n\r\n1707/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n26ª SESSÃO\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n27ª SESSÃO\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n28ª SESSÃO\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n29ª SESSÃO\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n30ª SESSÃO\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n31ª SESSÃO\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n* 11/08/2013 – Instituição dos Cursos Jurídicos\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n32ª SESSÃO\r\n\r\n04/09/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n33ª SESSÃO\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n34ª SESSÃO\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n35ª SESSÃO\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n* 07/09/2013 - Independência\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n36ª SESSÃO\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n37ª SESSÃO\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n38ª SESSÃO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n39ª SESSÃO\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n40ª SESSÃO\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n* 12/10/2013 – Nossa Senhora Aparecida * * Servidor Público\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n41ª SESSÃO\r\n\r\n02/11/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n42ª SESSÃO\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n43ª SESSÃO\r\n\r\n20/11/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n44ª SESSÃO\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n* 01/11/2013 – Todos os Santos - * * Finados – * * * Procl. República\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n45ª SESSÃO\r\n\r\n04/12/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n46ª SESSÃO\r\n\r\n11/2013\r\n\r\n9:00 HS\r\n\r\n* de 20/12/2013 a 06/01/2014 - Recesso\r\n\r\n** EM CASOS EXCEPCIONAIS OS DIAS DAS SESSÕES \r\n\r\nPODERÃO SER ALTERADOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1426373"
                        ],
                        "1426414": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "6a Turma – TRT/RJ\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DE 20.02.2012\r\n\r\n09:00 horas - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 4º andar\r\n\r\nSala de Sessão nº 3 - Castelo - Rio de Janeiro\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n29 - 0000933-23.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Zzab Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Angela Maria Raffainer Flores RS 26977 D ) - Recorrido: Kariny Minervino de Souza ( Adv. Monica Montanha Ramos RJ 80218 D ).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n29 - 0000933-23.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Zzab Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Julio Cesar Goulart lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Kariny Minervino de Souza ( Adv. Monica Montanha Ramos RJ 80218 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1426414"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1426343": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-39.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: M H Coutinho Padaria e Confeitaria ( Adv. Manoel Max Santos da Silva RJ 142971 D ).\r\n\r\n2 - 0000104-46.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Luciana Rodrigues da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda N/P WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA, Telesoluções Telemarketing Ltda , Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p GILSON JOSÉ FREITAS BACCI.\r\n\r\n3 - 0000114-06.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Célia Gomes Fernandes ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ), Carolina Marquizelli Basso Fraldas Fl 01 ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Carolina Marquizelli Basso Fraldas Fl 01 ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Célia Gomes Fernandes ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ).\r\n\r\n4 - 0000134-11.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Adriano Renato Machado ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n5 - 0000203-49.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Joseilson de Medeiros Barros ( Adv. Robson Rabello RJ 121997 D ), CHL Desenvolvimento Imobiliario SA ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ) - Recorrido: Joseilson de Medeiros Barros ( Adv. Robson Rabello RJ 121997 D ), CHL Desenvolvimento Imobiliario SA ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Sercom Serviços Especializados em Pinturas ( Adv. Roberto Gomes da Camara RJ 66209 D ), Etage Botafogo Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), João Fortes Engenharia S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n6 - 0000209-38.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Telemar S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: David de Oliveira ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ), Telemar S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n7 - 0000259-37.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Mônica Azevedo Cunha ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n8 - 0000272-07.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo Almeida Fernandes ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), QSE Gerenciamento e Fiscalização de Obras ltda ( Adv. Djalma de Lima Júnior SP 176688 D ).\r\n\r\n9 - 0000275-15.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Sebastião Martins ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n10 - 0000332-52.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Julio Simões Logistica S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Josefa Benedito Ferreira ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorrido: Josefa Benedito Ferreira ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ), Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ), Julio Simões Logistica S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n11 - 0000383-60.2012.5.01.0080 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcos Augusto Louback dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Galeria de Artes Lausanne Ltda. ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ).\r\n\r\n12 - 0000394-93.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Rosane Barbosa dos Santos ( Adv. Nilton Faria RJ 66549 D ) - Recorrido: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Rosane Barbosa dos Santos ( Adv. Nilton Faria RJ 66549 D ).\r\n\r\n13 - 0000426-86.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ) - Recorrido: Bruna Ferreira da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Desafios e Soluções em Recursos Humanos Ltda. - DSRH ( Adv. Danielle Leal Chagas RJ 126676 D ).\r\n\r\n14 - 0000487-36.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri ( Adv. Mariana Khader RJ 110681 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n15 - 0000500-25.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Mauricio Gomberg ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n16 - 0000519-89.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sociedade Nacional de Agricultura ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Faculdade de Ciências Agro-Ambientais - Fragam ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Otavio Cabral Neto ( Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D ).\r\n\r\n17 - 0000527-60.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Glauco Secim Simas da Silva ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Agravado: Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ).\r\n\r\n18 - 0000593-72.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Oswaldo Barros Bittencourt Junior ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n19 - 0000593-84.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ARG Ltda - Recorrido: Paulo Roberto Machado Rodrigues ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n20 - 0000597-59.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Albery Ferreira Dias ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Conacri Comércio de Maquinas e Aparelhos Ltda. ( Adv. Luciana Campos de Souza Pires RJ 80110 E ).\r\n\r\n21 - 0000629-79.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Lea de Almeida Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Lea de Almeida Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ).\r\n\r\n22 - 0000631-58.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Adailson da Silva Araujo RJ 69253 D ) - Recorrido: Valdnei da Silva Bernardino ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ).\r\n\r\n23 - 0000691-64.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edimar da Silva Freitas , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Edimar da Silva Freitas ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n24 - 0000707-24.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Adalberto Alves Gonçalves ( Adv. Flavio de Souza RJ 90425 D ) - Recorrido: Prontocor Pronto Socorro Clínico Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ), Acerving Serviços de Vigilância Ltda..\r\n\r\n25 - 0000716-83.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Christiane Rocha da Silva Simão ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Christiane Rocha da Silva Simão ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n26 - 0000748-11.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ), Aline das Neves Pires ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ), Aline das Neves Pires ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ).\r\n\r\n27 - 0000795-95.2012.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JORGE CUNIO HAIBARA ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Agravado: FERNANDO ANTONIO DE MOURA ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ), COMSIP ENG SA - E OUTRAS ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ).\r\n\r\n28 - 0000884-39.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli RJ 140479 D ) - Recorrido: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), Elianes de Aguiar Cabral de Paula ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ).\r\n\r\n29 - 0000931-29.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jerre Rodrigues Farias ( Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ 100249 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n30 - 0000938-91.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Carlos Antônio Quirino ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ).\r\n\r\n31 - 0000947-38.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Tânia Neusa Machado Crespo ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorrido: Tânia Neusa Machado Crespo ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ).\r\n\r\n32 - 0000964-95.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcelo Medeiros do Nascimento ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Marcelo Medeiros do Nascimento ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n33 - 0000980-39.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/3146-30 ( Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D ) - Recorrido: Neuza Kazue Matsunaga ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n34 - 0001100-71.1999.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: DENISE LOURENCO DUMAR ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ) - Agravado: DENISE LOURENCO DUMAR ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n35 - 0001151-04.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio da Silva Abreu ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n36 - 0001160-11.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Irany da Silva Soares ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, Fundação Osorio.\r\n\r\n37 - 0001162-33.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sérgio de Abreu Silva ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Sérgio de Abreu Silva ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n38 - 0001200-30.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Feliciano de Souza ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda., Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ 146747 D ).\r\n\r\n39 - 0001280-39.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras, Rosangela Candida Brito ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Rosangela Candida Brito ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços), Municipio de Rio das Ostras.\r\n\r\n40 - 0001286-82.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lucia Helena da Silva ( Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes RJ 87887 D ) - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Centro de Amparo ao Incapacitado Fisico Caif - Clube do Paraplégico do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n41 - 0001299-08.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Cláudia da Silva Barbosa ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n42 - 0001301-32.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ana Paula dos Santos Santoro RJ 146630 D ), Adriana Maria de Oliveira Geraldo ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ), Adriana Maria de Oliveira Geraldo ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ana Paula dos Santos Santoro RJ 146630 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social ( Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ 150685 D ).\r\n\r\n43 - 0001383-79.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A.(sucessora de Drogaria Descontão de Nova Iguaçu) ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Daniela Ribeiro Dias ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n44 - 0001384-58.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Almir Teixeira Monçores ( Adv. Sebastião de Lima e Silva RJ 138711 D ).\r\n\r\n45 - 0001445-19.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. - Recorrido: Antonio Carlos Caldeira de Oliveira ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n46 - 0001496-57.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Antonio da Silva Carvalho ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ), Ailton Sebastião Melo da Silva ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ), Luiz Henrique Xavier ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ), Edison Alves Pacheco ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n47 - 0001583-80.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Hélio Martins Filho ( Adv. Luiz Henrique Santos da Silva RJ 103643 D ) - Recorrido: BRF Brasil Foods S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n48 - 0001682-93.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Menezes Almeida Engenharia Ltda. - Recorrido: Rosemiro Procopio de Oliveira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n49 - 0001718-42.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Rui Alvarez Cancela ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n50 - 0001825-82.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ), Djalma da Silva Gouveia ( Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D ) - Recorrido: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ), Djalma da Silva Gouveia ( Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D ), Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).\r\n\r\n51 - 0002915-51.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Beatriz Helena Paulo Gioffi (Adv.Alex Daflon dos Santos RJ 95975 D) - Recorrido: Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado), Municipio de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n52 - 0019000-11.2004.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n53 - 0038000-32.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosa Venícia Manhães Barroso ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ) - Recorrido: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo.\r\n\r\n54 - 0038500-61.2003.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ANTONIO ALVES TORRES ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), AELTON MARQUES DA SILVA ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n55 - 0048300-79.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Thiago Assis da Silva ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Agravado: Viação Santa Sofia Ltda., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S/A , Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n56 - 0056600-86.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cimento Tupi Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Neliane Aparecida Winter Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n57 - 0058200-17.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria de Lourdes Alvim Soares ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ).\r\n\r\n58 - 0071600-29.2006.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Maurilio dos Santos Nascimento ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Maurilio dos Santos Nascimento ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), Consorcio Tejofran Semisa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A..\r\n\r\n59 - 0071800-21.2007.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Gloria Maria Russo de Almeida ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Ercrom Entidade Represent. Comunitarias de Rocha Miranda B. Adjacentes.\r\n\r\n60 - 0073800-98.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Roberto da Silva Innocencio ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n61 - 0086500-46.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ) - Recorrido: Edilson Lopes Botelho ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ).\r\n\r\n62 - 0089500-23.2005.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Alessandra Reimol Mendonca RJ 105674 D ), Marcos Antonio Duarte Viana ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ).\r\n\r\n63 - 0104200-80.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Espólio de Sonia Regina Moreira ( Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 42505 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Adv. Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D ), Hospital Sao Joao Batista ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ).\r\n\r\n64 - 0105200-56.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Andrea Cabral ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n65 - 0105900-88.2004.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), UZIEL PINHEIRO ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Recorrido: UZIEL PINHEIRO ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n66 - 0108400-22.2008.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), José Antônio Ozotério ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n67 - 0114300-83.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ricardo Cerqueira Leite SP 140008 D ) - Agravado: Antonio Carlos Pereira Maria ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n68 - 0117300-14.2006.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Adriana Ferreira dos Santos de Oliveira ( Adv. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A e Itaú Vida e Previdência S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n69 - 0122500-68.1996.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Adv. Carolina Gregório dos Santos RJ 149144 D ) - Agravado: MAURO RITER DA SILVA FRANCO FILHO ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n70 - 0128700-46.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rozani Coimbra Antônio do Nascimento ( Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 41785 D ) - Recorrido: Construtora Mello Júnior Ltda. n/p Ronaldo Elias Haddad Junior (sócio) ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ), TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n71 - 0144000-30.1996.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SERGIO CARVALHEIRA LANGE ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Agravado: Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n72 - 0146500-70.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva RJ 135619 D ), Regina Celia Ferreira Novaes ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n73 - 0160500-48.2007.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago RJ 27864 D ) - Agravado: Roberto Lopes de Araujo Filho ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ).\r\n\r\n74 - 0161000-65.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: GLADIOMAR FRANCISCO JUSTO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n75 - 0202700-61.1992.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: LUZIMAR ADRIANA DO CARMO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: WORLD SALLES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA ( Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 61557 D ).\r\n\r\n76 - 0225400-32.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Andréa de Sousa Silva Pereira ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n77 - 0275900-46.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida, Doriedson Guimarães da Silva.\r\n\r\n78 - 0283400-66.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estado do rio de Janeiro - Recorrido: Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Multiprofissional (em liquidação) ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Levi dos Santos Corrêa ( Adv. Marilza de Azevedo Ferreira RJ 143978 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (09.01.2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio,17 de dezembro de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1426343"
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                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 12-12-2012)\r\n\r\nProcesso: 0122500-97.1999.5.01.0051 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: VANIA OLIVEIRA FORTUNA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao - OAB/RJ-71440D), - Embargado: BROOKFIELD ENGENHARIA S/A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ-126932A ). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1426439"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0262600-66.1992.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ELEVADORES KONE LTDA ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se dê início à execução dos recolhimentos previdenciários.\r\n\r\nProcesso: 0000277-21.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : PLANUS INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ( Luiz Marchetti Filho SP78040D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Uni¿o. Presente a Dra. Eliane Félix da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0086600-13.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rafael Ramon de Oliveira ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da União por falta de interesse recursal. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0000887-26.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Joaquim Lourenço de Carvalho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), ENESA ENGENHARIA SA ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, salvo quanto à arguição de prescrição da primeira ré, acolher a arguição de ilegitimidade passiva ad causam, para excluir a segunda ré (Bauruense) do polo passivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0106200-84.1995.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : SEBASTIAO TEPEDINO MADALENA ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo interposto pela executada e, no mérito, reformar a decisão agravada, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, para extinguir sem resolução do mérito os embargos à execução opostos, por ausência de pressuposto elementar ao desenvolvimento válido e regular da relação processual, restando, assim, prejudicada a apreciação do presente apelo, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0027400-31.2002.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000945-35.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Gabriela Alcofra dos Santos RJ149995D ), - Embargado : Paulo Maurício de Mattos ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, adotando-se, para fins de cálculo do salário hora, o divisor 220.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1426032"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042500-13.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Luiz Teixeira ( Jose Luiz Teixeira RJ41016D ), - Recorrido : Aldenir Pereira Caetano ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), Denise Tavares Cunningham ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo arrematante, por ausência de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0080900-34.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : José de Andrade Cruz ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massas Falida) A/C Administrador Judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS (REP. SR. GUSTAVO BANHO LICKS) - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela parte ré, por intempestivo. Presente o Dr. Sebastião José da Motta.\r\n\r\nProcesso: 0001333-48.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rosália Maria Chagas Amaral ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação . Presente a Dra. Alessandra Roller.\r\n\r\nProcesso: 0000543-59.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Pedrazzi ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127500-93.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ronaldo Missick Guimarães ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e acolher a exceção substancial de prescrição renovada pelas rés em contrarrazões, para julgar extinto o feito com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1426684"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1426354": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0001545-46.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias, Ebgte: CAPTAR COOPERATIVA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Ebgdo: LEILANE CRISTINA DE LIMA MACHADO [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirão (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LEILANE CRISTINA DE LIMA MACHADO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 133/134.”\r\n\r\nProcesso: 0000148-49.2012.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: CLÁUDIO DE OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CLÁUDIO DE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 355/358.\"\r\n\r\nProcesso: 0203100-73.1996.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PEDRO ABILIO GEARA DE BARROS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PEDRO ABILIO GEARA DE BARROS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 699/703.\"\r\n\r\nProcesso: 0000997-43.2010.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WLADIMIR AKERMAN [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo WLADIMIR AKERMAN\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 280/282.\"\r\n\r\nProcesso: 0001008-73.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: SUPERMERCADOS MUNDIAL Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Rcte: DIEGO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: DIEGO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte DIEGO SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 167/168.\"\r\n\r\nProcesso: 0162000-79.2006.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: PEDRO DAMAS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 168.\"\r\n\r\nProcesso: 0000779-81.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - MCDONALD S [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LEONARDO RIBEIRO SILVA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LEONARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 364/366.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1426354"
                            ],
                            "1426463": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n18/12/12\r\n\r\nProcesso: 0000972-42.2010.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Dairy Partners Américas Brasil Ltda. - Nestlê [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Souza do Carmo Gomes [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dairy Partners Américas Brasil Ltda. - Nestlê\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 245 \" ...o Sistema de Andamento Processual -SAP não permite a inclusão de dois advogados e o Dr. João Paulo Fogaça de Almeida já consta do sistema .”\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1426463"
                            ],
                            "1426619": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0001795-44.2011.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Vieira Gueiros [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARCELO VIEIRA GUEIROS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 304/305.\"\r\n\r\nProcesso: 0000906-64.2010.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Fluminense de Energia Ltda - SFE [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Ebgdo: Vinicius da Costa Mendes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA , Ebgdo VINICIUS DA COSTA MENDES\r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 270/271.\"\r\n\r\nProcesso: 0001120-62.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto Malta [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joice Gomes de Souza [Adv. Diogo de Medeiros Barbosa (OAB: RJ 155985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOICE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 87/90.\"\r\n\r\nProcesso: 0138200-24.2009.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ednaldo Gonçalves de Sá Neto [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Ebgdo: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EDNALDO GONÇALVES DE SÁ NETO \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 166/169.\"\r\n\r\nProcesso: 0000558-44.2011.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Ebgte: Município de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguaçu \r\n\r\nEbgdo: Município de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Jorgina de Oliveira Silva [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JORGINA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 200/201.\"\r\n\r\nProcesso: 0142400-83.2009.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Iate Clube do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Rodrigues Magalhães [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FRANCISCO RODRIGUES MAGALHÃES \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 408/411.\"\r\n\r\nProcesso: 0065300-64.2009.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Tatiane Novais Rocha Marcelino [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávio José dos Santos Silva, Ebgdo: Karla Cristina de Oliveira, Ebgdo: Carlos Alexandre de Oliveira Rosa, Ebgdo: Salão de Beleza Eny Ltda. [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)], Ebgdo: Jarmilandia Barbosa Almeida [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)], Ebgdo: Carlos José da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JARMILANDIA BARBOSA ALMEIDA, Ebgdo SALÃO DE BELEZA ENY LTDA.\r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 182/183.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1426619"
                            ],
                            "1426364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0084600-57.2009.5.01.0301 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: MARCIA RODRIGUES DE SÁ DOS SANTOS (Christiane da Silva Rabelo RJ140335D), - Agravado: RISCO E RABISCO LTDA. (Solimar Leal Ferreira RJ54628D), - “por unanimidade, conhecer do agravo. No mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja efetivada a execução da sentença, no tocante aos honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em favor do Sindicato, calculados sobre 15% do valor atribuído à condenação, ou seja, R$ 500,00 (quinhentos reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1426364"
                            ],
                            "1426483": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000972-42.2010.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Dairy Partners Américas Brasil Ltda. - Nestlê [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Souza do Carmo Gomes [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniele Souza do Carmo Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 243/244.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1426483"
                            ],
                            "1426634": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0138200-24.2009.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nEbgdo: Ednaldo Gonçalves de Sá Neto, Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 166/169. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1426634"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1426772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000142-28.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Recorrido : Camila Ferreira de Souza Costa ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, excluindo-se da condenação o pagamento de diferenças salariais no valor de R$ 746,90, bem como os respectivos reflexos, nos termos do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000350-31.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : L e M Comércio e Manutenção Ltda; José Cláudio da Silva Machado ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à indenização por danos morais por tratar-se de inovação recursal e quanto ao seguro-desemprego por ausência de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa diária no valor de R$ 1.000,00, imposta pelo MM. Juízo a quo; nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000068-77.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maria Francineide dos Santos Costa ( Adriano Cardoso Cunha RJ121401D ), - Recorrido : Pizzaria Mamma Mia - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reconhecendo-se que a rescisão do contrato de trabalho da autora ocorreu por vontade da mesma em 23.12.2010, sendo devido, assim, o aviso prévio, o 13º salário proporcional e as férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001502-16.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Wilson Baptista de Andrade ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Itau Unibanco SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000438-14.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Suelen Nunes de Souza ( Sidnei Batista RJ96618D ), - Recorrido : Mercado Ouro Market de Campo Grande LTDA. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a inexistência de impugnação aos fundamentos exarados na decisão recorrida, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0002244-39.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luiz Felipe Rios de Brito Mendes ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), - Recorrido : Codiga Comércio e Distribuição Ltda ME ( Claudio Couto Soledade RJ99565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de condenar a reclamada a pagar ao autor as horas suplementares, devendo ser considerada como jornada extraordinária as horas laboradas acima da oitava diária ou da quadragésima quarta semanal, de acordo com os cartões de ponto de fls. 53/58, adotado o adicional legal ou convencional, bem como os reflexos em RSR, aviso prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS mais a multa de 40%; para que condenada a ré a pagar mais uma hora extra diária, a título da não concessão integral do intervalo intrajornada, adotado o adicional legal ou convencional, bem como os reflexos em RSR, aviso prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS mais a multa de 40%,nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT), arbitram-se como parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS), FGTS, inclusive multa de 40%, 13º salário; com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS), férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas de 1/3; e como parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS), adicional noturno; horas extras, repouso semanal remunerado, salários e saldos de salários. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1426772"
                            ],
                            "1426773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000068-77.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Francineide dos Santos Costa\r\n\r\nRcdo: Pizzaria Mamma Mia\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pizzaria Mamma Mia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reconhecendo-se que a rescisão do contrato de trabalho da autora ocorreu por vontade da mesma em 23.12.2010, sendo devido, assim, o aviso prévio, o 13º salário proporcional e as férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, nos termos do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000350-31.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: José Cláudio da Silva Machado, L e M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L e M Comércio e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência decisão: \"Por Unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à indenização por danos morais por tratar-se de inovação recursal e quanto ao seguro-desemprego por ausência de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa diária no valor de R$ 1.000,00, imposta pelo MM. Juízo a quo; nos termos do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1426663": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Desembargadora Ana Maria Moraes\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0224100-91.1998.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO BARBOSA VINHAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: Sara Mercedes Ortega Vinhal [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Agdo: Maria Elisabete Ortega Vinhal de Souza [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO BARBOSA VINHAL, Agdo Maria Elisabete Ortega Vinhal de Souza, Agdo Sara Mercedes Ortega Vinhal, Agte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 498 - ...\" Desta forma, mantenho o sobrestamento do feito por mais 30(trinta) dias\" .....\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nMatr. 59631-7\r\n\r\nId: 1426663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1426340": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000502-58.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cetelem Promotora de Negócios Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Shara Cristina Abrahão ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Shara Cristina Abrahão ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Cetelem Promotora de Negócios Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Banco BNP Paribas Brasil S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ancora Serviços Empresariais Ltda. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos à exceção do apelo da 2ª ré, na parte em que se insurge em face da projeção das horas extras nos repousos semanais remunerados e participação dos lucros e resultados, por ausência de interesse recursal e declarar inepto o pedido ¿m¿ do libelo, relativo às multas dos artigos 477 e 467, da CLT para extinguir o processo sem resolução do mérito quanto este e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da 2ª ré para excluir da condenação os honorários advocatícios e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento do montante de R$ 779,98, relativo ao curso de qualificação profissional, na forma da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora. Restou vencida a presidência em relação ao vínculo e ao enquadramento.\r\n\r\nProcesso: 0042000-51.2006.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : C e A Modas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Agravado : Sandro Mous Dias ( Raphael Nunes Sequeira RJ148436D ), - por maioria, não conhecer do Agravo de Petição, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciária\r\n\r\nId: 1426340"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1426571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001076-74.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Marcio da Silva Mendes ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação o pagamento de horas extras aos parâmetros traçados pela prova oral, reconhecendo que a jornada efetivamente se desenvolvia de segunda-feira a sábado, das 12h às 19h15min e aos domingos das 12h às 19h05min, sempre, no entanto, com uma folga semanal.\r\n\r\nProcesso: 0001093-25.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : José Thomaz Carneiro da Cunha Vasconcellos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro ( Livia Mine RJ129214D ), Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - inicialmente, a requerimento do d. patrono do reclamante, determinou-se o desentranhamento dos documentos juntados pela reclamada em sede recursal. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Sustentaram oralmente os Drs. Marcelo Augusto de Brito Gomes, representando o autor e Rafael Bispo Filippis.\r\n\r\nProcesso: 0001260-56.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luiz Aurélio dos Santos Almeida ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Luiz Aurélio dos Santos Almeida ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo Demandante, ante a ausência de interesse recursal no que concerne aos reflexos das diferenças originadas da progressão no “abono de férias enc. Cargo de Confiança” e, ainda, face a preclusão, no que diz respeito aos reflexos dos triênios nas verbas de cunho salarial; conhecer, outrossim, do apelo da Ré; acolher parcialmente a prejudicial de prescrição para considerar inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüídio que antecede a propositura da ação, fixando o marco prescricional em 29.11.2006 e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças decorrentes da progressão horizontais por antiguidade e reflexos daí decorrentes julgando, por conseqüência, improcedente o pedido. Esteve presente o Dr. Gabriel Trigo, representando a reclamada e sustentou oralmente a Drª Clara Gina Domenica Cascardo, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0030300-03.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, porque ausente pressuposto de admissibilidade recursal, que se consubstancia na indispensável delimitação fundamentada dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0178500-34.2001.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0201800-30.2000.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : LUIZ DOS SANTOS MARTINS ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Moreno Carneiro Freitas, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1426571"
                            ],
                            "1426572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001093-25.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: José Thomaz Carneiro da Cunha Vasconcellos \r\n\r\nRcdo: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda., Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 418/24: \"... inicialmente, a requerimento do d. patrono do reclamante, determinou-se o desentranhamento dos documentos juntados pela reclamada em sede recursal. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1426572"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1426796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Dalva Amélia de Oliveira \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000702-06.2011.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jaqueline Gomes Ferreira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Segunda Ré (FIOCRUZ) e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Dalva Amélia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencido o relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000043-05.2010.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Simone Andreia de Oliveira ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Des. Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava o provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de responsabilização subsidiária da Segunda Ré (INFRAERO), mantendo-a, portanto, no polo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nProcesso: 0000817-77.2010.5.01.0061 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Juary Moreira ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Juary Moreira ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cootram Cooperativa dos Trabalhadorres Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor para fixar a data de 07/02/2008 como marco prescricional quinquenário e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da Segunda Ré (FIOCRUZ) para afastar a responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso da Segunda Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Muller Frazao Keller\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1426796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1426423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nNotificação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000137-78.2010.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Tonia Russomano Machado (OAB: RS 43514 - D)], Ebgte: Isabele Jones Juca [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabele Jones Juca [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Ebgdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Tonia Russomano Machado (OAB: RS 43514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Isabele Jones Juca, Ebgte Ebgdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000823-32.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa & Video Rio de Janeiro S.A - CNPJ:11114284/0001-63 [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana Souza Ferreira [Adv. Wegner Modesto de Seixas (OAB: RJ 122836 - D)], Ebgdo: Fort Serviços Assessoria de Empresas Ltda - CNPJ:10606719/0001-24\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciana Souza Ferreira \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-47.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mcdonald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael de Oliveira Lourenço [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rafael de Oliveira Lourenço\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-69.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Gauterio Azevedo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. , Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Henrique Gauterio Azevedo , Rcdo S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de, Rcdo Varig Logística S.A. , Em Recuperação Judicial , Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0111400-80.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Alan Jorge de Oliveira Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-09.2005.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdilene Serrano de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valdilene Serrano de Almeida\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-33.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: ATN Capital e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Ebgdo: Suzane Conceição dos Santos da Silveira [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Suzane Conceição dos Santos da Silveira , Ebgdo União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssist.Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1426423"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1425305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nProcesso: 0127700-24.2009.5.01.0055 - AP - RITO SUMARISSIMO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Agravado : Josélia Maria Leite ( Vera Lucia Almeida Viterwaal RJ119105D ), UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nReginq F. Barros\r\n\r\nAssist.Gab.\r\n\r\nId: 1425305"
                            ],
                            "1426143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 01\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000064-16.2012.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronaldo Ferreira Martins (Dr. Alexssander Tavares de Mattos – OAB/RJ 93123 D) Recorrida: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa – OAB/RJ 36937 D) - “ ..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a coisa julgada, reformando a sentença, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, para determinar o retorno dos autos à vara de origem, para o julgamento, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000588-64.2012.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge de Oliveira - (Espólio de) (Dr. Rogério José de Souza – OAB/RJ 73835 D) Recorrido: Posto Itaipava Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz – OAB/RJ 31047 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial e a preliminar suscitadas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para determinar que o reclamado Posto Itaipava Ltda. promova em 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado, a anotação de baixa na CTPS do de cujus, registrando a data de 24.11.2003, como sendo a da dissolução do contrato, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, no que se refere á aplicação da multa diária, pela não anotação da baixa na CTPS do de cujus.”\r\n\r\nProcesso: 0000814-36.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcelo Simão Vasconcellos (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez – OAB/RJ 39529 D) Recorrida: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0085500-68.2009.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MRS Logística S.A. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho – OAB/RJ 44418 D) Recorrido: João Luiz de Carvalho Coelho (Dr. Nilo Sérgio Mesquita Portela – OAB/RJ 45164 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1426143"
                            ],
                            "1426212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000615-16.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : MARCIO DA SILVA ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000333-09.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Produtos Roche Química e Farmacêutica ( Domingos Antonio F. Netto RJ146310B ), - Recorrido : Tanier dos Santos ( Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida RJ86211D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao benefício de ordem e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nProcesso: 0000674-74.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Camter Construções e Empreendimentos S.A. ( Bruno de Leao Caiuby RJ137645D ), - Recorrido : Alexandre Petit Prado ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, conforme a seguir transcrita:\r\n\r\nProcesso: 0000829-75.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Spread Teleinformática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Embargado : Tiago Teixeira Marques ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para imprimir efeito modificativo à decisão de fls. 138/139 e determinar que a multa de 1% sobre o valor da causa aplicada à parte autora seja a favor da reclamada, ora embargante, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nAssist.Gab.\r\n\r\nId: 1426212"
                            ],
                            "1426579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000061-76.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: For Security - Vigilância e Segurança Ltda. (Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D), - Embargado: Dario Santana (Heliana Mara Soares Figueiredo RJ129630D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, determinando o retorno dos autos a este relator para julgamento do recurso ordinário interposto pela ré, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000062-61.2012.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gilberto Martins Vidal (Marli de Oliveira Martins RJ58459D), - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000069-25.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Melany Dianna de Sousa Fernandes Farias (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), Facilita Serviços e Propaganda S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargado: Itau Unibanco S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Facilita Serviços e Propaganda S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Melany Dianna de Sousa Fernandes Farias (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), Financeira Americana Itaú S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000447-76.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Josilene da Cunha Ferreira (Jose Tarciso da Silva RJ39937D), Banco Bradesco S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. (N/P SÓCIO GILSON JOSÉ FREITAS BACCI)Banco Bradesco S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Josilene da Cunha Ferreira (Jose Tarciso da Silva RJ39937D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, SALVO do recurso do segundo réu quanto ao requerimento de dedução dos valores pagos a idênticos títulos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do segundo reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para declarar como aplicável a C.C.T. firmada entre os Sindicatos SINTTEL e SINSTAL para o período de 2009/10 e, por conseguinte, para ampliar a condenação pertinente às diferenças salariais e reflexos (incluindo diferenças de horas extras, diante da base de cálculo aplicável); para incluir na condenação o pedido \"6\" do rol da exordial; para incluir na condenação a reparação por danos morais arbitrada em R$ 3.000,00; e para deferir as multas normativas postuladas, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 30.000,00, para fins de custas, de R$ 600,00, pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000598-75.2011.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lenio Teixeira de Faria (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D), - Recorrido: Banco Santander (Brasil) (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000615-87.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Belo Fernandes Irmão (Giancarlo Bruni RJ106353D), - Recorrido: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adail Braga RJ16474D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000702-03.2010.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ney Santos da Silva (Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D), - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a reparação por danos morais, arbitrada em R$ 5.000,00, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 18.000,00 (RTOrd), para fins de custas, de R$ 360,00.\r\n\r\nProcesso: 0000887-64.2010.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Alexandrina Silva Ribeiro (Alvaro da Silva Queiroz RJ59041D), - Embargado: Maria Inês Montressor de Rodrigues (Andre Luiz Leite RJ150386D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão constatada, prestar os devidos esclarecimentos acerca da incidência de juros e correção monetária, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001625-83.2010.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ademildo Vieira Moreira (Diogo Moraes de Mello ES11118D), Rodolfo Perkles Costa (Diogo Moraes de Mello ES11118D), Pauliston Rodrigues de Paulo (Diogo Moraes de Mello ES11118D), Paulo Marcos Rosestolato Rezende (Diogo Moraes de Mello ES11118D), Juarez Batista Garcia (Diogo Moraes de Mello ES11118D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035100-11.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda. Manuel Andre Pereira (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), Cooperativa de Trabalhadores do Cei Quintino Ltda. Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045400-36.2008.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Losango Poromoções de Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Agravado: Érica Fernanda dos Santos Braga (Ednalva Silvino Ferreira RJ115318D), Banco HSBC S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101700-77.2002.5.01.0072 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravado: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Marcello Lima RJ74166D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento ao agravo de petição, para excluir dos cálculos de liquidação o reflexo do RSR sobre 13º salário, férias+1/3, aviso prévio e FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0239600-66.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Adjalmas Rodrigues da Costa (Espólio de) (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Adjalmas Rodrigues da Costa (Espólio de) (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para retirar do reclamante a participação nos recolhimentos fiscais e previdenciários, bem como reduzir a indenização por danos morais, devidos pela ré, para o valor de R$ 25.000,00, nos termos do voto do Juiz Relator. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 500,00, em razão da diminuição do valor da causa para R$ 25.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1426579"
                            ],
                            "1426580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036300-90.2009.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Rio Tur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Agravado: Lilian Cristina Severo de Oliveira (Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão da multa de R$ 9.686,99 da execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1426580"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084000-22.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Azevedo Vila Nova Pereira [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Maria Terezinha Azevedo Vila Nova Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 03/04/2013, às 14 h 45 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0051200-04.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Duarte de Oliveira [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Duarte de Oliveira, Réu Higimed Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 20/02/2013,às 15 h 00 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000840-26.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: FLECHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLECHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Aut MARIA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 31/01/2013, às 11 h 40 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0077700-10.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Peneda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luciene de Souza Peneda \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 10/04/2013, às 14 h 45 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0026200-70.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Tavares Cipriano [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Zica e Equipe Cabeleireiros Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Tavares Cipriano, Réu Zica e Equipe Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.197, ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DE FLS.189/196, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA AO AUTOR, CONFORME RESUMO FL.196, EM 05 DIAS.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO, SE IN ALBIS, EXPEÇA-SE ALVARÁ À PARTE AUTORA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INTIMANDO-A AO RECEBIMENTO E DEVENDO CONSTAR A SUA PATRONA TAMBÉM COMO BENEFICIÁRIA, EM OBEDIÊNCIA ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA AÇÃO 0004372-23.2012.5.01.0000 - AGOR(FL.183/186).\r\n\r\nAPÓS, ATIVE-SE O CONVÊNIO TRT-BACENJUD, PELA DIFERENÇA DEVIDA.\"\r\n\r\nEM,21/11/2012 - ASS.JUIZA TITULAR. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Vicente [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: Janilson Silva de Oliveira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Silva de Oliveira , Aut Leandro Silva Vicente \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-25.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Lopes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Gráficas [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos S.A. Tintas Gráficas , Aut Fabio de Souza Lopes \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 03/04/2013, às 11 h 10 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0139400-55.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves de Andrade [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda., Aut Rogerio Goncalves de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 04/04/2013, às 11 h 10 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0105800-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAMA NICÁCIO CORREA DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAMA NICÁCIO CORREA DA COSTA , Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 16/04/2013, às 11 h 30 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000170-72.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Freitas Fonseca [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Freitas Fonseca, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 24/04/2013, às 15 h 15 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001425-49.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlane da Costa Medeiros [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Irlane da Costa Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 03/04/2013, às 15 h 15 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0033500-49.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Lemos Amaral de Aragao [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely Lemos Amaral de Aragao, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 02/04/2013, às 11 h 10 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0158600-43.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Mello Bouço [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Mello Bouço, Réu Banco Rural S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 07/03/2013, às 11 h 40 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0135000-95.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benvinda de Almeida Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benvinda de Almeida Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 20/02/2013, às 16:00H. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0104700-19.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Diniz [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Diniz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 20/02/2013, às 15 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0091400-87.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelia Beserra Sampaio [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Maria Zelia Beserra Sampaio\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 10/04/2013, às 15 h 15 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000532-87.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins de Oliveira [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Celia Regina Lima da Silva [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Jorge Pereira Cabral [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Marisa Dolianiti Duarte Paiva [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Vera Lucia Vila Flor Xisto [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdênica Social - Dataprev [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins de Oliveira , Aut Celia Regina Lima da Silva , Réu Empresa de Tecnologia da Informação da Previdênica Social - Dataprev , Aut Jorge Pereira Cabral , Aut Marisa Dolianiti Duarte Paiva , Aut Vera Lucia Vila Flor Xisto \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 03/04/2013, às 15 h 45 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000863-69.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Massoleni de Souza [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Cosme da Silva Comércio de Móveis [Adv. Flávia Lima de Oliveira (OAB: RJ 166550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Massoleni de Souza, Réu Marcelo Cosme da Silva Comércio de Móveis \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.44, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 560,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 28.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\"\r\n\r\nProcesso: 0164500-07.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza de Magalhães Requião [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Lúcia Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Regina Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Luiza Nery [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Lúcia Teixeira, Aut Maria Luiza Nery, Aut Maria Regina Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Thereza de Magalhães Requião\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 06/03/2013, às 15 h 15 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0122900-40.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Sergio Campos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulino Sergio Campos\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 10/04/2013, às 15 h 45 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0024000-85.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilna Lucia Canellas Martins [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Marcílio José Ferreira Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Paulo Antônio Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Raul de Ávila Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Roberto Moraes Bueno [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Saul Vibranovski [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sérgio Barreto Azevedo da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sônia Brito de Paiva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Teresinha Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Thereza de Magalhães Requião [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcílio José Ferreira Lopes, Aut Paulo Antônio Cerqueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raul de Ávila Martins, Aut Roberto Moraes Bueno, Aut Saul Vibranovski, Aut Sérgio Barreto Azevedo da Silva, Aut Sônia Brito de Paiva, Aut Teresinha Carvalho, Aut Thereza de Magalhães Requião, Aut Wilna Lucia Canellas Martins\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 24/04/2013, às 14 h 45 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0043100-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Batista de Jesus [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valter Batista de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 06/03/2013, às 14 h 45 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001562-94.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander de Oliveira Dantas [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular , Aut Wander de Oliveira Dantas \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 11/04/2013, às 11 h 20 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0069600-66.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Chaves Pano [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Chaves Pano, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 21/02/2013, às 11 h 40 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000697-71.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Joaquim da Silva [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Eventos e Promoções S/C Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Condomínio dos Edifícios Silver e Apple Bali [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Joaquim da Silva , Réu Condomínio dos Edifícios Silver e Apple Bali , Réu Expressão Eventos e Promoções S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 16/04/2013, às 11h 20 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001329-34.2010.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Barbara Pereira Soares [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pereira Soares \r\n\r\nCIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.30, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 10,64, PELA AUTORA, CALCULADAS SOBRE R$ 532,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nId: 1426130"
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                            "1426128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000756-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques \r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.ME, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA- DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2013,ÁS 10 h 10 min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001512-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Correa\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA- DESIGNADA PARA 03/04/2013, ÀS 10 h 00 min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426128"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000775-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Vicente , Janilson Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Engerail Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.167/171, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"ISTO POSTO,À REVELIA DA PRIMEIRA RÉ, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, AJUIZADA POR LEANDRO SILVA VICENTE e JANILSON SILVA DE OLIVEIRA EM FACE DE ENGERAIL ENGENHARIA LTDA e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. PARA FIXAR O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO DE AMBOS OS AUTORES EM 30 DE MARÇO DE 2010 A SER DEVERÁ SER APONTADA NA CTPS PELA SECRETARIA DA VARA E CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA,E SUBSIDIARIAMENTE A SEGUNDA, A, NO PRAZO DE OITO DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, PROCEDER AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES VERBAS A AMBOS OS AUTORES:\r\n\r\nA)DEZ HORAS EXTRAS SEMANAIS REMUNERADAS COM O ACRÉSCIMO DE 50% SOBRE A HORA NORMAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO E 28 DE FEVEREIRO DE 2009;\r\n\r\nB)UMA HORA EXTRA SEMANAL COM O ACRÉSCIMO DE 50% SOBRE A HORA NORMAL,RELATIVA À SOBREJORNADA DAS SEXTAS-FEIRAS E NOVE HORAS EXTRAORDINÁRIAS SEMANAIS COM O ACRÉSCIMO DE 70% SOBRE A HORA NORMAL PELO TRABALHO AOS SÁBADOS, NO PERÍODO DA VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA ATÉ O DISTRATO;\r\n\r\nC)INTEGRAÇÃO DA MÉDIA FÍSICA DAS HORAS EXTRAS NO RSR;\r\n\r\nD)INTEGRAÇÃO DA MÉDIA FÍSICA DAS HORAS NAS FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E 13ºSALÁRIO;\r\n\r\nE)INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO FGTS CALCULADA COM BASE NA LEI 8036/90,OBSERVADAS AS HORAS EXTRAS E SUA REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO;FÉRIAS INTEGRAIS ACRESCIDAS DE 1/3, 1S E AVISO PRÉVIO INDENIZADO, ACRESCIDO DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%SOBRE ESTES VALORES, DE MODO QUE SEJA EQUIVALENTE AOS VALORES QUE A RECLAMANTE TERIA DIREITO SE OS DEPÓSITOS HOUVESSEM SIDO EFETUADOS À ÉPOCA PRÓPRIA, ABATIDOS OS VALORES SACADOS POR ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR O COMPROVANTE DE SAQUE NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO;\r\n\r\nF)ARTIGO 477 NO VALOR DE UM SALÁRIO.\r\n\r\nNO MESMO PRAZO SERÃO PAGAS AS SEGUINTES VERBAS INDIVIDUALIZADAS, MANTIDA A CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA: .\r\n\r\nLEANDRO SILVA VICENTE:\r\n\r\nG0 SALDO SALARIAL DE 30 DIAS DE MARÇO; AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 30 DIAS; 13ºSALÁRIO PROPORCIONAL DE 2010, À RAZÃO DE 4/12; FÉRIAS INTEGRAIS ACRESCIDAS DE 1/3 DE 2009/2010, INTEGRADAS DA MÉDIA FÍSICA DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS;\r\n\r\nH) INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE A DUAS COTAS-PARTES DO SEGURO-DESEMPREGO;\r\n\r\nI) APLICAÇÃO DO ARTIGO 467 SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS NO ITEM “G” DESSE DISPOSITIVO E INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS.\r\n\r\nJANILSON SILVA DE OLIVEIRA:\r\n\r\nJ) SALDO SALARIAL DE 30 DIAS DE MARÇO; AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 30 DIAS; 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2010, À RAZÃO DE 4/12; FÉRIAS INTEGRAIS ACRESCIDAS DE 1/3 DE 2008/2009; FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3; 10/12 DO PERÍODO 2009/2012, INTEGRADAS DA MÉDIA FÍSICA DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS;\r\n\r\nK) INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE A CINCO PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO;\r\n\r\nL) APLICAÇÃO DO ARTIGO 467 SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS NO ITEM “J” DESSE DISPOSITIVO E INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS.\r\n\r\nVALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO REGULAR, OBSERVADOS OS PARÂMETROS FIXADOS NA FUNDAMENTAÇÃO, A VARIAÇÃO SALARIAL, E DEDUZINDO-SE OS VALORES JÁ PAGOS SOB OS MESMOS TÍTULOS, EM ESPECIAL SACADOS DA CONTA VINCULADA.\r\n\r\nJUROS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO.\r\n\r\nO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA É AQUELE DO PRIMEIRO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO QUE FORAM PRESTADOS SERVIÇO,S, OBSERVADAS AS REGRAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nA RECLAMADA RESPONDERÁ PELOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DO IMPOSTO DE RENDA, COM OBSERVÂNCIA DO PROVIMENTO 03/2005 DA CGJT E DA SÚMULA 368, EFETUANDO AS DEVIDAS RETENÇÕES, SENDO AS PREVIDENCIÁRIAS PELOS VALORES HISTÓRICOS, OBSERVADOS OS LIMITES DE CONTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nNÃO INCIDEM ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, DADA À NATUREZA INDENIZATÓRIA SOBRE:: AVISO PRÉVIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3; DEPÓSITOS DO FGTS, INCLUÍDA A INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%;MULTA DO ARTIGO 477.\r\n\r\nO IMPOSTO DE RENDA INCIDIRÁ SOBRE AS PARCELAS DISCRIMINADAS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, OBSERVADAS AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB 1127 E 1145 DE 2011 E SÚMULA 17 DESSE TRT.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 800,00 PELAS RÉS, 2% DA CONDENAÇÃO QUE FIXO EM R$ 40.000,00.\r\n\r\nATENTEM AS PARTES QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DE QUESTÕES JÁ ANALISADAS, NEM, EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU, A RESPONDER QUESTÕES QUE OBJETIVEM O PREQUESTIONAMENTO(SÚMULA 2097 DO TST). O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODOS OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS PELAS PARTES, COMPETINDO-LHE INDICAR DE FORMA ADEQUADA OS FUNDAMENTOS QUE O LEVARAM AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA ( ART. 93, INCISO IX DA CRFB). DESTARTE, VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS SERÁ APLICADA A MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC.”\r\n\r\nProcesso: 0000775-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Vicente , Janilson Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Engerail Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426129"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0018800-24.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Gomes das Dores\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Jorge Ferreira Telles, Maria Amélia da Costa Belo\r\n\r\nPelo presente fica m Orbel Organizacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/01/2013 ÀS 9:40 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO, PARA ANÁLISE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001112-39.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Sartori dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda N/P Paulo Roberto Costa Antonio, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda N/P Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte, custas de R$ 150,00, pela parte Ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00 arbitrado à condenação. E ainda para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º Réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-29.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente, custas de R$ 125,40, pela 1ª Ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.720,24 arbitrado à condenação. Tomar ciência ainda que os Embargos de Declaração opostos pelo DETRAN/RJ foram julgadas improcedentes e os Embargos de Declaração opostos pela autora foram julgados procedentes; e por último para apresentar contrarrazões ao recurso Ordinário interposto pelo 2º Réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425940"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095400-77.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra da Silva Tojal [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandra da Silva Tojal\r\n\r\nManifestar-se , em 15 dias, de forma conclusiva ou promover o andamento da execução, ciente de que, após o período, será extraída certidão de crédito na forma da res. adm. 06/2006 e o processo será arquivado defintivamente. \r\n\r\nProcesso: 0134100-06.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERLANGUAGE CURSO DE IDIOMAS LTDA ME, Réu: IRENE GONCALVES DA CUNHA, Réu: CLAUDIA CUNHA NAHUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0042600-04.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Rocha Henrique [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Rocha Henrique\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001464-85.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine Nunes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Hospital Municipal Ronaldo Gazolla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine Nunes da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-65.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Firmino Barbosa [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FAI - Financeira Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Firmino Barbosa \r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0188200-42.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES MOREIRA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0079800-60.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DE SOUZA BEZERRA GUEDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Jorge Barbosa, Réu: Doralina Ribeiro Gomes, Réu: Jorge Barbos Filho, Réu: Fátima Faria Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DE SOUZA BEZERRA GUEDES\r\n\r\nManifiestar-se, em 15 dias, de forma conclusiva ou promover o andamento da execução, ciente de que, após o período, será extraída certidão de crédito na forma da res. adm. 06/2006 e o processo será arquivado defintivamente. \r\n\r\nProcesso: 0052200-20.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Maria Dantas Louzada [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lena Maria Dantas Louzada\r\n\r\nCiência da resposta do cartório de imóveis. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-47.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos Fernandes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Visação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ramos Fernandes\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-58.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: Maria Alice Tapajós Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA, Aut MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128900-66.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chany Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-58.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: André Silva de Melo [Adv. Estevao da Silva Ribeiro (OAB: RJ 86850 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva de Melo \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-91.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Borges Sa Freire [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Borges Sa Freire\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001089-50.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Lopes Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Carlos André Lopes Silva\r\n\r\nCiência da decisão: EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a ação declaratória incidental e, no mérito, PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor CARLOS ANDRÉ LOPES SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0109400-19.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut RICARDO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0137400-97.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE DUMMAR MAGALHAES CARVALHO [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO (MASSA FALIDA) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DUMMAR MAGALHAES CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0001168-29.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marco Tayah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNada a deferir, diante da irrecorribilidade das decisões interlocutórias no processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0081500-47.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDERI PEREIRA FREIRE [Adv. Jose Antonio Machado (OAB: RJ 20434 - D)]\r\n\r\nRéu: OPAX CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alcelio Mendonca da Silva (OAB: RJ 65251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDERI PEREIRA FREIRE\r\n\r\nManifestar-se , em 15 dias, de forma conclusiva ou promover o andamento da execução, ciente de que, após o período, será extraída certidão de crédito na forma da res. adm. 06/2006 e o processo será arquivado defintivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000679-89.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rodrigues Mendes da Silva [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rodrigues Mendes da Silva, Réu Clínica Santa Verônica Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00 pela ré. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000509-20.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adélia de Almeida Jesus [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. - ME, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adélia de Almeida Jesus\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075000-08.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria da Silva Marques Sampaio [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração da autora de fls. 1359/1362. \r\n\r\nProcesso: 0129000-60.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DESCONTO LTDA [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)], Réu: HOTEL DISCOUNTS NETWORK CORP., Réu: ADRIAN FRANÇOIS MARQUES COPPIETERS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento á execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001228-70.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Borges Miranda [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Borges Miranda \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-04.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000857-09.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita dos Santos [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Cristina Fabrício de Castro [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Cristina Fabrício de Castro\r\n\r\nGarantida a execução previdenciária, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065200-58.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ MATTOS DOMINGOS [Adv. Erivaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 87750 - D)]\r\n\r\nRéu: LOW DOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: ALEXANDRE AUGUSTO BASTOS PINTO , Réu: FLAVIA MONTE PAMPLONA PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ MATTOS DOMINGOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000450-32.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira Arruda [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: CCLS Projetos de Engenharia Ltda., Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Oliveira Arruda\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000829-07.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo José dos Santos Júnior [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTAL DRIVE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME, Réu: Jose Maron Filho, Réu: Madelon Biava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo José dos Santos Júnior\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000350-14.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Gomes de Farias [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Gomes de Farias\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-60.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Madureira Pinto [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosat Engenharia Ltda., Réu: JERÔNIMO CAMPOS SOUZA, Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: PAULO CÉSAR AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Madureira Pinto, Réu Net Rio\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0078800-73.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Thomé da Rocha [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíonio do Edifício Serra Branca [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Thomé da Rocha \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento á execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0009000-46.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS VIEIRA FRANCO [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS VIEIRA FRANCO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0062500-22.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR CARLOS TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar pagamento do valor apurado, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line via sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0010900-59.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR XAVIER DE PAIVA [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut VALDIR XAVIER DE PAIVA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fls. 195/196. Às partes para ciência, sendo a ré para pagamento em 48 horas(...). \r\n\r\nProcesso: 0187500-90.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS BRAGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA ARCO VERDE LTDA ME, Réu: JOAO FERNANDO DAS NEVES SARAIVA, Réu: VITORIA SEBASTIAO ARAUJO, Réu: MARIA DE FATIMA REIS RAMOS DA SILVA SERRA ARAUJO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DOS SANTOS BRAGA, Réu MARIA DE FATIMA REIS RAMOS DA SILVA SERRA ARAUJO\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0010400-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bruno da Silva [Adv. Regina Celia Salvarez Teixeira (OAB: RJ 141850 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoiocoop Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cooperativa de Prestação de Serviços de Digitação Ltda. - Two Qualit [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bruno da Silva , Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu GPS Tecnologia Ltda. \r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000489-29.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Marques da Silva [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Marques da Silva\r\n\r\nIndefiro o requerido. Indicar meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0124000-74.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdemir Araujo de Sousa [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMEJI ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)], Réu: PAULO CESAR PEREIRA, Réu: MARIA STELA GRINGO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdemir Araujo de Sousa\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento á execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0096100-48.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Dias de Souza [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE E CARNE SAUDE FRIGORIFICO LTDA EPP [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Réu: AMARO SEVERINO DA SIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Dias de Souza\r\n\r\nIndefiro o requerimento de expedição de ofício. Diligencie o autor. Indicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000595-31.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Justino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut José Antonio da Silva Justino \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 500,00, pelas rés. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0133200-67.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MARACANA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: RICARDO AUGUSTO TUPINAMBAS, Réu: EDUARDO RAMOS BERNARDES, Réu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 333, bem como para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055000-16.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veri Roberto de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO, Aut Veri Roberto de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0149400-66.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE SOUZA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON BANCHERO FERNANDES (ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO POR MARY ANGELICA BANCHERO FERNANDES NAZARÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DE SOUZA DIAS\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE. C. R$ 200,00, pelo réu, V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0097800-79.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA, Réu: THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091400-39.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento á execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0059800-87.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Silva de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-70.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens oferecidos pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-51.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Benvino Gomes Viana [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Benvino Gomes Viana\r\n\r\nExtingo o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267,III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051700-46.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson da Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Ericson da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000021-02.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Rocha do Almo Martins [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Urbano Serviços Diditais Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Rocha do Almo Martins \r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-25.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Ferreira de Oliveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Luciane Ferreira de Oliveira\r\n\r\nExtinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0085000-09.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONORA MARINHO SIQUEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORRREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONORA MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se , em 15 dias, de forma conclusiva ou promover o andamento da execução, ciente de que, após o período, será extraída certidão de crédito na forma da res. adm. 06/2006 e o processo será arquivado defintivamente. \r\n\r\nProcesso: 0128400-10.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NATALINO VIEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-92.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Braga dos Santos [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rita de Cassia Oliveira Se Souza (OAB: RJ 116035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-43.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa dos Reis [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., Aut Paulo Barbosa dos Reis\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000062-32.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanilton Ribeiro da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanilton Ribeiro da Silva\r\n\r\nConsiderando-se a ausência de tempo hábil para efetivação da medida indicada, indefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0188000-89.1983.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Amado Barreto [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)], Aut: MARIA JOSÉ MOREIRA (SUCESSORA DE ARY PINTO MOREIRA FILHO) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: OSNILDA DOS SANTOS ROCHA (SUCESSORA DE FERNANDO CARLOS DE ABREU ROCHA ) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: RENATO DOS GUIMARÃES WANDERLEY NETO (SUCESSOR DE FERNANDO MARCOS GOMES DOS GUIMARAES WANDERLEY) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Amado Barreto, Aut MARIA JOSÉ MOREIRA (SUCESSORA DE ARY PINTO MOREIRA FILHO), Aut OSNILDA DOS SANTOS ROCHA (SUCESSORA DE FERNANDO CARLOS DE ABREU ROCHA ), Aut RENATO DOS GUIMARÃES WANDERLEY NETO (SUCESSOR DE FERNANDO MARCOS GOMES DOS GUIMARAES WANDERLEY)\r\n\r\nInformar o endereço da empresa IRB - BRASIL RESSEGUROS, para fins de expedição do mandado de penhora de créditos em mãos de terceiro, nos termos requeridos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-20.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE AGUIAR BAPTISTA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN PLAN.CONS.& INF. LTDA., Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Anna Lucia de Oliveira Souza (OAB: RJ 26081 - D)], Réu: JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL, Réu: ADAYL RAYMUNDO DE OLIVEIRA, Réu: CARMEN RIBEIRO GEISEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE AGUIAR BAPTISTA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento á execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0148700-51.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO REY BAUDOUIN [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO REY BAUDOUIN, Réu Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0080100-61.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: ADAO JULIO DOS REIS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMASIL CONSERVACAO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: MARIA JOSE INOCENCIA DA SILVA, Réu: OSWALDO MARTINS COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JULIO DOS REIS, Aut GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma conclusiva ou promova o andamento da execução, ciente de que, após o período, será extraída certidão de crédito na forma da res. adm. 06/2006 e o processo será arquivado defintivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000244-18.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival José do Carmo [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Crislucio Tranportes Ltda., Réu: Tropical Transportes Ipiranga Ltda. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival José do Carmo, Réu Tropical Transportes Ipiranga Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00, pelas rés. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000688-51.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromativa Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE. C. R$ 500,00, pela ré. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001900-15.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Alves Maia [Adv. Domingos dos Santos Coelho (OAB: RJ 34608 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA, Réu: VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO, Réu: FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Alves Maia \r\n\r\nIndique o número do processo de inventário dos bens do de cujus, PARA FINS DE HABILITAÇÃO deseu crédito perante o Juízo competente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-25.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTO DE SOUZA MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTO DE SOUZA MORAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0154400-13.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORAH RODRIGUES [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA, Réu: MARCO ANTONIO TAVARES BRAGA, Réu: SONIA TAVARES BRAGA, Réu: CALCADOS SO CRIANCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORAH RODRIGUES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001368-70.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Barbara Cristina Mattos Ramalho (OAB: RJ 118650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos valores previdenciários, bem como as custas, em 10 dias, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0054900-61.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Ana de Souza [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRéu: WAY SEA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Ana de Souza\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0047500-35.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CHRISTINA PIMENTEL MARTINS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CHRISTINA PIMENTEL MARTINS\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria, comprovando com a respectiva sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-08.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILETA RIZZON EDUARDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000804-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli dos Santos Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1426723"
                            ],
                            "1426724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208200-87.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO NUNES DA SILVEIRA [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SERGIO NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1426724"
                            ],
                            "1426721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2012\r\n\r\n0017300-40.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington da Conceicao Maciel\r\n\r\nExecutado: ROBERTO CARDOSO CALDERAL,Partner Servicos e Equipamentos Ltda.,ODETE DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO CARDOSO CALDERAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.013,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137400-24.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Luiz de Souza\r\n\r\nExecutado: Hew Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.,CLAUDIO FREITAS COELHO,RISONETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente ficam citados CLAUDIO FREITAS COELHO, RISONETE FERREIRA DA SILVA., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.378,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228800-81.1991.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIND DOS TRAB IND DE CALCADOS E ETC\r\n\r\nExecutado: CHARLY CINTOS,NELSON BERMAN\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON BERMAN que se se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.042,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039300-34.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Vera Lucia Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Francisca Maria Teixeira Alves,OK CABELEIREIROS LTDA ME ,Marise dos Santos Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisca Maria Teixeira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.248,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426721"
                            ],
                            "1426722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0150900-60.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Madureira Pinto\r\n\r\nRéu: Infosat Engenharia Ltda., JERÔNIMO CAMPOS SOUZA, Net Rio, PAULO CÉSAR AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m Infosat Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426722"
                            ]
                        }
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001097-21.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda., Maria de Fatima Ferreira da Silva, Lucia de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Faluja Moda e Confecção Ltda., Lucia de Fatima Ferreira da Silva, Maria de Fatima Ferreira da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001085-07.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: J Braga Comércio de Mármores e Granitos Ltda, João Batista da Silva Braga, Aldezirio de Jesus Santos.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J Braga Comércio de Mármores e Granitos Ltda, João Batista da Silva Braga, Aldezirio de Jesus Santos., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426609"
                            ],
                            "1426677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 18/12/2012\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/01/2013 às 12:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/02/2013 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000075-25.2012.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alexandre Salomão Feijó \r\n\r\nRéu: Olimpo Vila Penhar Bar Atrações Musicais e Est. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um computador com dois monitores LCD21\", de 8GB, HD 1TB, gravador e leitor DVD, Windows 7 avaliado em R$ 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Vicente de Carvalho, 1450, Penha Circular, Rio de Janeiro, 21210-154 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.100,00\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. \r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/01/2013 às 12:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/02/2013 às 12:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000371-47.2012.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Evandro Lira de Araujo Adv.: Joao Oscar da Silva OAB.: RJ 66143 D\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo S10 Advantage D, marca GM, ano 2009/2010, flex, em estado de uso, placa EMF-1781-SP, Renavam 172792851, chassi 9BG138GFOA426037 avaliado em R$ 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cristiano Machado, 162, Jardim América, Rio de Janeiro, 21240-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 45.000,00\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/01/2013 às 12:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/02/2013 às 12:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000361-03.2012.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Angela Costa Pereira \r\n\r\nRéu: Peroxidos Farmacêuticos do Brasil Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um armário em madeira revestido em f´rmica cor azul, com duas portas, medindo aproximadamente 1,50x0,70m, estado de uso, com quatro prateleiras. avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n2 - Tres microcomputadores marca Multilaser com processadores Pentium ES300 2.60GHz, 2.60GHz, 1.48GB de RAM, monitores AOC tela plana de 17\", teclado, mouse, regular estado, avaliado cada em R$ 1.200,00. Totalizando R$ 3.600,00.\r\n\r\n3 - Dois microcomputadores marca DELL Optiplex 740 com processadores AMD Atlon 3500+2, 20GHz, 2.90 GB de RAM, monitores AOC tela plana, teclado, mouse, regular estado, funcionando, avaliada em R$ 1.200,00 a unidade, totalizando R$ 2.400,00.\r\n\r\n4 - Um microcomputador macbook, Apple, processador Intel Core F830, 2.40 GHzm 1.96GB de memória, regular estado, funcionando. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n5 - Quatro mesas de escritório estrutura em ferro cor bege e tampo em madeira revestido de fórmica cor azul, estado de uso, avaliada em R$ 200,00 a unidade, totalizando R$ 800,00.\r\n\r\n6 - Duas mesas de escritório estrutura em ferro, tampo em cadeira revestido de fórmica cor azul, com duas gavetas, estado de uso, avaliada em R$ 250,00 a unidade. avaliado em 500,00.\r\n\r\n7 - Duas mesas de escritório formato em U, base em ferro cor bege, tampo em madeira revestido em fórmica cor bege, estado de uso, avaliada em R300,00 a unidade totalizando R$ 600,00.\r\n\r\n8 - Um aparelho multifuncional impressora/fax/copiadora, marca HP, nº de série MY8623/GY, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n9 - Um microcomputador tipo notebook 151522 com processador Intel Celeron, estado de uso, marca Semp Toshiba, número de série 070505350, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\n10 - Seis cadeiras giratórias tipo secretária, marca MS System com encosto para braço, regular estado, cor preta, avaliada em R$ 200,00 a unidade, totalizando R$ 1.200,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas, 50/bloco 2/loja 121, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.400,00\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. \r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/01/2013 às 12:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/02/2013 às 12:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000507-44.2012.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Evandro Lira de Araujo Adv.: Joao Oscar da Silva OAB.: RJ 66143 D\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo S10 Advantage D, marca GM, ano 2009/2010, flex, em estado de uso, placa EMF-1781-SP, Renavam 172792851, chassi 9BG138GFOA426037. avaliado em R$ 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cristiano Machado, 162, Jardim América, Rio de Janeiro, 21240-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ .000,00\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/01/2013 às 12:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/02/2013 às 12:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000721-35.2012.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA FERNANDES Adv.: Rubeny Martins Sardinha OAB.: RJ 41082 D\r\n\r\nRéu: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA Adv.: Edna Barbosa Pedron OAB.: RJ 75230 D, SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA Adv.: Rosangela Lattanzi OAB.: RJ 63526 D, Carlos Verardo dos Santos , Antonio de Padua Coimbra Tavares Pais , Silvia Waleska Bastos Mangi , Sergio Gomes de Vasconcellos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel da marca BMW modelo 3231, cor prata, placa LCG 9176, ano 1997/1998, em bom estado (veículo encontra-se penhorado para garantia de outros processos judiciais) avaliado em R$ 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. General San Martin, 388/apto 401, Leblon, Rio de Janeiro, 22441-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 26.000,00\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/01/2013 às 12:11 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/02/2013 às 12:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0156300-79.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DIAS Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRéu: JACAREPAGUA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB.: RJ 15925 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel: sala número 510 do edifício situado na Rua Mariz e Barros nº 144 , Tijuca, e sua correspondente fração ideal de 0,5/100 do respectivo terreno, com medidas e demais informações conforme PA.6746 - Inscrição nº 1.253.568-8 - CL 06155-6, do Cartório do 9º RGI-RJ. Título de penhora prenotado sob o nº 533058 no 11º Registro de Imóveis, avaliado em R$ 54.000,00\r\n\r\n2 - Imóvel: sala número 511 do edifício situado na Rua Mariz e Barros nº 144 , Tijuca, e sua correspondente fração ideal de 0,5/100 do respectivo terreno, com medidas e demais informações conforme PA.6746 - Inscrição nº 1.253.569-6 - CL 06155-6, do Cartório do 9º RGI-RJ. Título de penhora prenotado sob o nº 533058 no 11º Registro de Imóveis, avaliado em R$ 54.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariz e Barros, 144, sala 510, Tijuca, Rio de Janeiro, 20270-006 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 108.000,00\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/01/2013 às 12:12 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/02/2013 às 12:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0176200-38.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS Adv.: Claudia Teixeira Robim Valle OAB.: RJ 156707 D, Aut: ITAMAR DE ARAUJO DANTAS Adv.: Claudia Teixeira Robim Valle OAB.: RJ 156707 D, Aut: MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS Adv.: Claudia Teixeira Robim Valle OAB.: RJ 156707 D\r\n\r\nRéu: M T M CHARUTARIA LTDA Adv.: Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB.: RJ 84355 D, MTM IMPORTADORA LTDA Adv.: Maria Rodrigues Bezerra OAB.: RJ 68518 D, MARIA TERESA JORDÃO PESSOA, CAMILA TERESA PESSOA DE AZEVEDO, JOSÉ MARIA BAETA RODRIGUES \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida das Américas, número 4319, fração de 2/352 do terreno e benfeitorias relativas ao apartamento 101 do bloco H-1 do Núcleo H, com direito a duas vagas para estacionamento de veículos, sendo uma coberta e outra descoberta, - com registro no 9º Ofício de Registro de Imóveis-RJ, matrícula 111.526, avaliado em R$ 350.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas, 4319, Bloco H1, apto 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22631-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 350.000,00\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/01/2013 às 12:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/02/2013 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0019100-10.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA Adv.: Alberto Moita Prado OAB.: RJ 16448 D\r\n\r\nRéu: New Bridge Buffet e Restaurante Ltda Adv.: Patricia Perdigao OAB.: RJ 85472 D, Jose Henrique Martins Leao Teixeira (sócio/fiel depositário) , Marina Lopes Leao Teixeira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um móvel pra computador revestido em fórmica preta com 1 gaveteiro e 3 gavetas e prateleiras avaliado em R$ 800,00\r\n\r\n2 - Uma mesa de cabeceira em madeira com 1 gaveta. avaliado em R$ 300,00\r\n\r\n3 - Um quadro a óleo motivo marinheiro medindo aproximadamente 1,25x0,80cm avaliado em R$ 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Gávea, 611/1702 - bloco 1, São Conrado, Rio de Janeiro, 22610-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.100,00\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/01/2013 às 12:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/02/2013 às 12:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0077200-55.2001.5.01.0015 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Auxiliadora da Silva Severino Adv.: Monica Souza Cardoso Alaor OAB.: RJ 70575 D\r\n\r\nExdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA Adv.: Cynthia Figueiredo Brandao OAB.: RJ 85534 D, PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU , PAULO CEZAR SILVA DE ABREU , PAULO THARSO SILVA DE ABREU Adv.: Paulo Tharso Silva de Abreu OAB.: RJ 110033 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um quadro autoria JOSÉ DE DOMME, motivo \"Casas\", medindo 0,30mx0,46m, bom estado. avaliado em R$ 2.000,00\r\n\r\n2 - Um quadro autoria MANOEL SANTIAGO, motivo marinha, medindo 0,55mx0,45m, bom estado. avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n3 - Um quadro autoria CARLOS BRACHER, motivo \"uma cadeira\", fase pós Van Gogh, medindo 0,70mx0,50m, bom estado. avaliado em R$ 6.500,00\r\n\r\n4 - Um quadro autoria MANOEL SANTIAGO, motivo paisagem, medindo 0,60mx0,50m, bom estado. avaliado em R$ 4.000,00\r\n\r\n5 - Um quadro autoria SILVA COSTA, motivo \"Praia de Jurujuba\", medindo 0,70mx0,60m, bom estado. avaliado em R$ 2.000,00\r\n\r\n6 - Um quadro autoria SEGAUD, motivo \"Trabalhadores\", medindo 0,35mx0,25m, bom estado. avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\n7 - Um quadro autoria WARABAYA SHI, motivo abstrato, medindo 0,29mx0,24m, bom estado. avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aperana, 121/apto 301, Leblon, Rio de Janeiro, 22450-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 21.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Fica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426677"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043400-59.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CHRISTIANE PESSOA ALVES MARQUES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: VALENTINA REGINATTO BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE PESSOA ALVES MARQUES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-11.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Tadeu de Souza Braga [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceri Centro Cultural e Empresarial Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceri Centro Cultural e Empresarial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016600-81.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos Lustosa [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos Lustosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-63.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alves Ribeiro da Silva [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Ipanema Ltda. [Adv. Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alves Ribeiro da Silva, Réu Panificacao Ipanema Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.85 e seguintes, fixando o crédito exequendo em R$ 75.948,37, equivalentee a 6.127.452,95 IDTRs. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 (quinze)dias, sob pena de execução, além de aplicação da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000874-96.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ferreira da Silva\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0045400-27.2006.5.01.0017 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Francisco Sales da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nExdo: Pirajapanema Comércio de Pizzas e Massas Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Francisco Sales da Silva\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000716-75.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glícia Regina Oliveira de Freitas [Adv. Viviane Fornelos dos Santos (OAB: RJ 138363 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Violeta Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glícia Regina Oliveira de Freitas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-85.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Primo Machado [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WTorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0233300-71.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0030700-22.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LERINA SUELI DE ARAUJO SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nImpugnação aos cáculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-71.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVERIO [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE OLIVERIO\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-57.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência, para que querendo, ajuste seus cáculos, tudo em 10 (dez)dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ismerino da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Mondego [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Mondego\r\n\r\nApresentar proposta de acordo que pretende oferecer, na forma do Art. 745-A do CPC, devendo depositar a primeira parcela em 48 horas e as demais a cada 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0241200-86.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS AREAL E OUTRO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATEUS AREAL E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0020300-51.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA [Adv. Sheila Esquenazi Assayag (OAB: RJ 142295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-73.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALCANTARA FERREIRA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1426240"
                            ],
                            "1426238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001436-08.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Augusto \r\n\r\nRéu: Digital 2001 Telecomunicações e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital 2001 Telecomunicações , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000245-25.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Domingos da Silva \r\n\r\nRéu: Marcom Intalações e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcom Intalações e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426238"
                            ],
                            "1426655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000037-07.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos da Costa \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eleticia Marinho Mendes Gomes da Silva da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamaçao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426655"
                            ],
                            "1426239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 17/12/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/01/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 01/02/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0158300-26.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES e Outros. Adv.: Luiz Gomes dos Reis Neto OAB.: RJ 59169 D\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (uma) motoniveladora MP320, mod PG 170, chassis 11M00197, laranjal, com óleo diesel, CT 84292090avaliada em R$ 180.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Cônego Felipe, 219, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22713-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 180.000,00\r\n\r\nProcesso: 0066600-27.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Ramos Lobato e Outros. Adv.: Antonio Carlos Jurema da Silva OAB.: RJ 79919 D\r\n\r\nRéu: Confeccoes Pinheiro Ltda. e Outros. Adv.: Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB.: RJ 11827 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (uma) máquina de costura industrial reta, modelo DDL 888, nº de série 117300, em regular estado \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Domingos Magalhães, 1056, Maria da Graça, Rio de Janeiro, 20785-355 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 1.200,00\r\n\r\nProcesso: 0286800-28.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA COSTA e Outros. Adv.: Cicero Lourenco da Silva OAB.: RJ 64996 D\r\n\r\nRéu: SASE SERV DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA e Outros. Adv.: Wladymir Soares de Brito OAB.: RJ 70347 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) computador AT002-8, composto de processador Intel, monitor Samsung, mouse VCom/Wisecase, teclado VCom/Wisecase, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 2.400,00; 01 (um) computador AT002-0002, composto de gabinete VCon/Wisecase, monitor Samsung, modelo SyncMaster 592v, mouse VCom/Wisecase, teclado VCom/Wisecase, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 900,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Eletra, cor branca, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 500,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manaus, 98, Realengo, Rio de Janeiro, 21730-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 3.800,00\r\n\r\nProcesso: 0165300-14.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO PRAGANA TELES e Outros. Adv.: Valdiceia Soares Rodrigues OAB.: RJ 93135 D\r\n\r\nRéu: CAMPOGRANDENSE COMERCIAL E SERVICOS e Outros. Adv.: Sonia Triani Alvarez OAB.: RJ 56846 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) compressor Schulz 1/4 HP, semi novo, avaliado em R$ 1.300,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pina Rangel, 265, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23055-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.300,00\r\n\r\nProcesso: 0226200-02.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIN MENEZES PIERMATEL e Outros. Adv.: Walter da Costa Martins OAB.: RJ 22081 D\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERV DE PINTURAS LTDA e Outros. Adv.: Umberto Pereira Guimaraes OAB.: RJ 25489 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\nImóvel situado à rua Cachambi, 158, casa 9 e respectivo terreno, terreno este medindo 8,00m de frente e fundos por 9,80m de extensão, com casa de 02 pavimentos, três quartos, sala, banheiro, cozinha e dependências, avaliado em R$ 150.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cachambi, 158, casa 09, Cachambi, Rio de Janeiro, 20731-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 150.000,00\r\n\r\nProcesso: 0107200-61.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA MELO ALVES e Outros. Adv.: Teofilo Ferreira Lima OAB.: RJ 64685 D\r\n\r\nRéu: BCS BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROFISSIONAIS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) aparelho auto refrator da marca Neolik, modelo AR-800, sem numeração de série aparente, avaliado em R$ 10.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lucídio Lago, 232/511, Méier, Rio de Janeiro, 20780-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 0156900-30.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lima e Outros. Adv.: Edinaldo Soares de Araujo OAB.: RJ 105372 D\r\n\r\nRéu: Construneves Serviços e Mantenção de Imóveis Ltda. e Outros. Adv.: Sergio Severiano Ribeiro OAB.: RJ 102782 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) microcomputador Intel (R) Corel (TM) 2 DUO, CPU 7500 2,93 GHz, 3,49 GB de RAM, sistema operacional Windows XP Professional versão 2002, service pack 3, monitor AOC 19\", fax modem, CD-R, estabilizador SMS Revolution, no estado, funcionando \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oliveira Braga, 1201, casa 16, Realengo, Rio de Janeiro, 21715-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 0057800-73.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ataide Lopes e Outros. Adv.: Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB.: RJ 82231 D\r\n\r\nRéu: RBCA Comercio Ltda. e Outros. Adv.: Joao Batista de Andrade OAB.: RJ 79680 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n02 (duas) mesas estilo Rio Antigo, com pés de ferro e tampo em madeira, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 260,00 cada \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ayrton Senna, 1791, box 19B e 20A (Mercado do Produtor), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22275-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 520,00\r\n\r\nProcesso: 0169400-12.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE SOUZA DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Jose Roberto Pereira OAB.: RJ 26613 D\r\n\r\nRéu: ESCOLA MATERNAL JARDIM INFANCIA FLORESCER LTDA e Outros. Adv.: Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB.: RJ 82925 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) freezer horizontal Everest EC-480, duas portas, regular estado de uso (pintura afetada e friso na quina quebrado), avaliado em R$ 975,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado Springer Export Lina, 7.000, regular estado de uso, avaliado em R$ 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Campos Sales, 56, Tijuca, Rio de Janeiro, 20270-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.325,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426239"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000348-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Mandarino Sarpa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Mandarino Sarpa, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 24/04/2013 às10:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001559-60.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Gomes de Sousa [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo La Torre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Gomes de Sousa \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25/02/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante. Ter ciência ainda, do indeferimento da tutela antecipada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000744-63.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos Paula [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Senac Botafogo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Senac Copacabana [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carlos Paula , Réu Senac Botafogo, Réu Senac Copacabana\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 07/02/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Querendo, deverão as partes apresentarem rol de testemunhas, em 10 dias, sob pena de preclusçao, na forma da decisão de fls. 405 - v.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0172000-65.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut RENATO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 26/02/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001227-30.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 25/04/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001564-82.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Delma Ribeiro da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Personnalite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Ribeiro da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 25 que indeferiu a tutela antecipada requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001597-72.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Peleias [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos Peleias \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante. Ter ciência ainda, do indeferimento da tutela antecipada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001406-27.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Victor dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Victor dos Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000334-39.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Moreira da Costa [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: Flic Distribuidora de Peças Automotivas Ltda. [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flic Distribuidora de Peças Automotivas Ltda., Aut Marcílio Moreira da Costa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 28/02/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. devendo a Ré trazer o documento de transferência de propriedade do automóvel placa KMY 5803, conforme item 9 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001373-37.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crysley Adams Pereira Jorge [Adv. Gleidston Cardoso de Moura Kubijan (OAB: GO 31860 - D)]\r\n\r\nRéu: AL de Melo ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crysley Adams Pereira Jorge \r\n\r\nPara ciência da nova data de audiência no dia 07/03/2013 às 08:00, estando mantidas as determinações anteriores. inclusive em caso de ausência. Fica ciente o patrono do Autor, que deverá trazer cópia do documento à audiência, comprovando o motivo que fundamentou o pedido de adiamento. \r\n\r\nProcesso: 0118200-39.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Fabiano de Araújo [Adv. Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 131041 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira , Réu: Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ, Réu: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernandes Fabiano de Araújo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0154700-75.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Piovesan [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio La Brise Quality Service [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio La Brise Quality Service, Aut Marcelo da Silva Piovesan\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 25/02/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0108600-28.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rocha Salgado [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S.A. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 31/01/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0129600-50.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Paiva Braga [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Paiva Braga , Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 16/04/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nRessaltando que o Autor deverá trazer suas testemunhas expontaneamente à audiência, sem intimação pela secretaria, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001599-42.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gouvea Gonçalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GSD Inventários Ltda., Réu: Supermercado Vianense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gouvea Gonçalves \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 17 que indeferiu a tutela antecipada requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001580-36.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jovando Rebelo de Albuquerque [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)]\r\n\r\nRéu: Seviço Federal de Processamento de dados - SERPRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jovando Rebelo de Albuquerque\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25/02/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante. Ter ciência ainda, do indeferimento da tutel antecipada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000464-63.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Cabral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Renata de Souza Cabral\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 16/04/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo, em 10 dias, apresentar ro de testemunhas, sob pena de preclusão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000419-88.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos da Silva Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos da Silva Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Raquel Santos de Oliveira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 26/02/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0044400-80.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Magnolia Paixao Gondim [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Maria Magnolia Paixao Gondim\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 28/02/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001542-24.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Moreira de Mello [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Moreira de Mello\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25/02/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante. Ter ciência ainda, do indeferimento da tutela antecipada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1426035"
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                                "Processo: 0052100-72.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA FERNANDES TURINO [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO A F DE MENEZES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA FERNANDES TURINO, Réu FERNANDO A F DE MENEZES\r\n\r\nTER CIENCIA DAS REALIIZAÇÃO DO LEILÃO PELO LEILOEIRO PAULO BOTELHO NO AUDITORIO DO TRT SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 - 10º ANDAR - NO DIA 05/02/2012 ÀS 13 HORAS E SE NÃO HOUVER LILCITANTE NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 19/02/2013 À MESMA HORA. \r\n\r\nProcesso: 0164000-84.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Tavares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ, Aut Paulo César Tavares\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - DEVENDO O RÉU CONTRARRAZOAR O RO DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. . \r\n\r\nProcesso: 0095700-12.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Rocha Silva [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Rioshopping Jacarepagua [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Rioshopping Jacarepagua\r\n\r\nVIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇAO. ITEM 8º DO TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000934-20.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Salésio da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante O Baianão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Salésio da Silva \r\n\r\nVIR A SECRETARIA DA VARA RETIRAR AS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO DO RECLAMANTE, JÁ EXTRAÍDAS. . \r\n\r\nProcesso: 0000578-59.2011.5.01.0022 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Benedito [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Protecao Contra Incendio Ltda [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Protecao Contra Incendio Ltda, Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Marcio Antonio Benedito\r\n\r\nTER CIENCIA DAS REALIIZAÇÃO DO LEILÃO PELO LEILOEIRO PAULO BOTELHO NO AUDITORIO DO TRT SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 - 10º ANDAR - NO DIA 05/02/2012 ÀS 13 HORAS E SE NÃO HOUVER LILCITANTE NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 19/02/2013 À MESMA HORA. \r\n\r\nProcesso: 0151100-69.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenilda Costa do Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Garcia Pimentel, Réu: Supermercado Mundial [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenilda Costa do Nascimento, Réu Supermercado Mundial\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0277600-79.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CERDEIRA DE LEMOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RICARDO CERDEIRA DE LEMOS\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO - EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0030400-45.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Correa Grimão [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Uranus Fundação de Seguridade Social (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Correa Grimão, Réu Uranus Fundação de Seguridade Social (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DA DECISAO DE FLS. 712/712 VERSO. DECORRIDOS IN ALBIS, AO CONTADOR PARA ADEQUAÇÃO DOS CALCULOS, ANTE A DECRETAÇÃO DAS LIQUIDA~ÇÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0246300-07.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carlos Santos Alves [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Dema Tubbs [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria de Lourdes Marinho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Celsino José da Silva [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Suzana Weisstteimer Freitas [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celsino José da Silva, Aut Maria de Lourdes Marinho, Aut Ricardo Carlos Santos Alves, Aut Suzana Weisstteimer Freitas\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA IMPUGNAÇÃO DE CREDOR, NO OCTIDIO LEGAL. AUTOR DISPENDADO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0089200-95.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GOMES PEREIRA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPERITE ESQUADRIAS LTDA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Réu: MARLEIDE CAVALCANTE MARINHO, Réu: Claudio Luiz Pinto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZ9O SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004200-59.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carneiro Miranda [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carneiro Miranda, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DAS REALIIZAÇÃO DO LEILÃO PELO LEILOEIRO PAULO BOTELHO NO AUDITORIO DO TRT SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 - 10º ANDAR - NO DIA 05/02/2012 ÀS 13 HORAS E SE NÃO HOUVER LILCITANTE NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 19/02/2013 À MESMA HORA. \r\n\r\nProcesso: 0168500-43.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MUGHET BAIHENSE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO MUGHET BAIHENSE\r\n\r\nTER CIENCIA DAS REALIIZAÇÃO DO LEILÃO PELO LEILOEIRO PAULO BOTELHO NO AUDITORIO DO TRT SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 - 10º ANDAR - NO DIA 05/02/2012 ÀS 13 HORAS E SE NÃO HOUVER LILCITANTE NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 19/02/2013 À MESMA HORA. \r\n\r\nProcesso: 0000599-69.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayná Candida Rodrigues Queiroz [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor do Milenium Coiffeur Estética e Beleza Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayná Candida Rodrigues Queiroz, Réu Victor do Milenium Coiffeur Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DAS REALIIZAÇÃO DO LEILÃO PELO LEILOEIRO PAULO BOTELHO NO AUDITORIO DO TRT SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 - 10º ANDAR - NO DIA 05/02/2012 ÀS 13 HORAS E SE NÃO HOUVER LILCITANTE NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 19/02/2013 À MESMA HORA. \r\n\r\nProcesso: 0001187-76.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Silva Monteiro [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Unissex Paim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Silva Monteiro \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. RENOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE PRESUMIR-SE A RENÚNCIA AO CRÉDITO, EM CASO DE INERCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000276-93.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Aleixo Gomes [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Cereais JM Dam Ltda. EP [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Aleixo Gomes, Réu Mercearia e Cereais JM Dam Ltda. EP\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS. EM R$ -2.500,00, SENDO O AUTOR AO DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001541-67.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ferreira da Cruz [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Ferreira da Cruz, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0074900-55.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Ferreira dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCUMPRIR A OBRIGAÇÃO ACCESSÓRIA, QUAL SEJA, A APRESENTAÇÃO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA GFIP, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147000-81.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE PINTO DAMASCENO [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE PINTO DAMASCENO, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DAS REALIIZAÇÃO DO LEILÃO PELO LEILOEIRO PAULO BOTELHO NO AUDITORIO DO TRT SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 - 10º ANDAR - NO DIA 05/02/2012 ÀS 13 HORAS E SE NÃO HOUVER LILCITANTE NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 19/02/2013 À MESMA HORA.. \r\n\r\nProcesso: 0151100-69.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenilda Costa do Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Garcia Pimentel, Réu: Supermercado Mundial [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenilda Costa do Nascimento\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0189500-36.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Réu: Attila Paes Borba Nogueira, Réu: Aloisio Paes Borba Nogueira, Réu: Ari Pinto de Oliveira, Réu: Jeferson Moreira Fernandes, Réu: Bianco Vieira Arrighi, Réu: José Germano de Lira [Adv. Franciane Conceição Silva Cardozo (OAB: RJ 135046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Stars Recursos Humanos Ltda, Réu José Germano de Lira, Aut Marco Antonio Pereira\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMABARGOS A EXECUÇÃO DO SOCIO DO RÉU JOSÉ GERMANO DE LIRA, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001574-57.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Antunes , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - IMPROCEDENTES - SENDO O AUTOR TAMBÉM PARA VIR COM RAZÕES DE RECORRIDO, TENDO EM VISTA O RO DO RÉU - NO OCTIIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0159300-51.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Conceição [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Platine Salões de Cabeleireiros Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Conceição, Réu Studio Platine Salões de Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO - EXECUÇAO PREVIDENCIARIA - CONTRA A UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0143500-65.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanelia Verissimo Goncalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda., Aut Vanelia Verissimo Goncalves\r\n\r\nTER CIENCIA DAS REALIIZAÇÃO DO LEILÃO PELO LEILOEIRO PAULO BOTELHO NO AUDITORIO DO TRT SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 - 10º ANDAR - NO DIA 05/02/2012 ÀS 13 HORAS E SE NÃO HOUVER LILCITANTE NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 19/02/2013 À MESMA HORA. \r\n\r\nId: 1426254"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000316-12.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Oliveira Albuquerque [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda, Réu: Brookfields Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Oliveira Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta ante à devolução, sem cumprimento, do mandado da 1ª reclamada e da notificação da 2ª reclamada e manifestar-se acerca das referidas devoluções, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-33.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaoc Comércio de Refeições Rápidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, ante à devolução da notificação, sem cumprimento, da notificação da Reclamada e manifestar-se acerca da referida devolução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-77.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Fonseca Viegas [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Paescon Construtora e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Fonseca Viegas\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, ante à devolução da notificação, sem cumprimento, da notificação da Reclamada e manifestar-se acerca da referida devolução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-66.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Verônica Alves Vieira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Javier Imóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Verônica Alves Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, ante à devolução da notificação, sem cumprimento, da notificação da Reclamada e manifestar-se acerca da referida devolução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-44.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janaina Pereira de Araujo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Janaina Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, ante à devolução, sem cumprimento, do mandado de citação da 1ª Reclamada e manifestar-se acerca da referida devolução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-59.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilber da Silva e Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Saint Roman Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada, em 05 dias, para manifestação acerca do pedido de desistência do Reclamante (fls. 163). \r\n\r\nProcesso: 0000351-35.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Souza Ferreira [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa (OAB: RJ 103925 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, ante à devolução, sem cumprimento, do mandado de citação da Reclamada e manifestar-se acerca da referida devolução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-89.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Almeida Cruz [Adv. Leandro Luiz Farias de Souza (OAB: RJ 169461 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Almeida Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta ante à devolução, sem cumprimento, da notificação da reclamada e manifestar-se acerca da referida devolução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-94.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Lopes da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, ante à devolução da notificação, sem cumprimento, da notificação da Reclamada e manifestar-se acerca da referida devolução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-74.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Soares da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Nika s Quiosque de Sucos e Lanches Rápidos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, ante à devolução da notificação, sem cumprimento, da notificação da Reclamada e manifestar-se acerca da referida devolução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-15.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Clei Rodrigues Pereira [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. , Réu: Rio Ita Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Clei Rodrigues Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, ante à devolução, sem cumprimento, da notificação da 1ª Reclamada e manifestar-se acerca da referida devolução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1426255"
                            ],
                            "1426256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0151100-69.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenilda Costa do Nascimento\r\n\r\nRéu: Claudio Garcia Pimentel, Supermercado Mundial\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Garcia Pimentel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0113600-71.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Luiz Bispo dos Santos\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., UNITED SEGURANÇA LTDA A/C DO SÓCIO SR. LUIS ALBERTO CHAVES, HEBER URUGUAIANA TESSIS, LUIS ALBERTO CHAVES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS ALBERTO CHAVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -15.099,17 EQUIVIALENTES A 1.217.651,22 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO EFETUAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO OU GARANTIR O JUIZO MEDIANTE A INDICAÇÃO DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426256"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.02.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0045200-70.2004.5.01.0023 - Rte. FRANCISCO EUDES ANORATO DA SILVA (Adv. Viviano Ramos Junior - OAB/RJ: 097648/D) Rdo. SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA (Adv. Aureo Hildebrandt Junior - OAB/RJ: 040293/D) - Bem(ns): 1) Cento e quinze cadeiras em madeira, sem braços, de armar, no estado, avaliadas em R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gilberto Cardoso, s/n, Lj Box 1, 2, 3, Leblon/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0001241-05.2011.5.01.0023 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE - Bem(ns): 1) 166 conjuntos de cadeiras tipo longarina, com três lugares, para salas de espera e auditório, com assento em plástico e estrutura em ferro, estado de uso, avaliadas em R$ 19.920,00; 2) Nove mesas hospitalares tipo divã, com a cabeceira reclinável, para exames médicos, em ferro e estofadas, estado de uso, avaliadas em R$ 1.800,00. Total da Avaliação: R$ 21.720,00 (vinte e um mil setecentos e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98/99, Realengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1426551"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001554-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Arruda de Lima [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bozi Construtora e Reformas de Imóveis Ltda., Réu: Rogel Empreiteira de Revestimento e Reformas Ltda. ME , Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Arruda de Lima \r\n\r\nEsclarecer se mantem a 2ª reclamada no polo passivo, ante o que consta na ata da fl. 52, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1426136"
                            ],
                            "1426135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001554-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Arruda de Lima \r\n\r\nRéu: Bozi Construtora e Reformas de Imóveis Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bozi Construtora e Reformas de Imóveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1- Deferimento do Pedido de Gratuidade de Justica. 2- Deferimento da tutela antecipada, conforme exposto na causa de pedir. 3- Condenacao da reclamada a efetuar o pagamento dos salarios da estabilidade, 13º salario, ferias + 1/3, FGTS e 40% do periodo referente a estabilidade. 4- Condenacao da 1ª reclamada a proceder a ratificacao do contrato de trabalho, devendo constar como real empregadora a BOZI CONSTRUTORA E REFORMAS DE IMOVEIS LTDA. 5- Condenacao da 3ª reclamada para responder a presente subsidiariamente como tomadora dos servicos das reclamadas. 6- Declaracao do vinculo empregaticio do periodo sem anotacao e consequentemente seja a reclamada condenada a proceder a retificacao da data de admissao na CTPS do reclamante, devendo constar a data de admissao em 10/04/11, bem com seja condenada a proceder a baixa no contrato de trabalho, devendo constar a data do ultimo dia de sua estabilidade. 7- Condenacao da reclamada a efetuar o pagamento da multa prevista no artigo 53 da CLT. 8- Pagamento das horas extras no percentual de 50% para as prestadas de Segunda a Sexta-feira e com o percentual de 100%. 9- Pagamento do 13º salario de 2011. 10- Pagamento do 13º salario do periodo sem anotacao. 11- Pagamento das ferias + 1/3. 12- Pagamento das ferias + 1/3 do periodo sem anotacao. 13- Pagamento do aviso previo. 14- Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT. 15- Pagamento da multa do artigo prevista no artigo 477 da CLT. 16- Pagamento do vale transporte de todo o periodo laborado pelo reclamante. 17- Pagamento do Repouso Semanal Remunerado. 18- Pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Servico. 19- Pagamento da Multa de 40% do FGTS.. 20- Entrega das guias de seguro desemprego, sob pena de responder indenizacao equivalente. 21- Pagamento do Dano Moral causado ao reclamante. 22- Pagamento dos honorarios advocaticios. 23- Condenacao das reclamadas ao pagamento do Imposto de Renda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426135"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14/12/2012 – doc 446\r\n\r\nProcesso: 0206500-42.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FLAUSINO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE FLAUSINO\r\n\r\nVenha o Autor com os cálculos atualizados, obserbvando-se os parâmetros do Juízo, bem como a data da quebra da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001136-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fábio Claudino dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fábio Claudino dos Santos , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137000-10.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM MARQUES NITO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA ( Massa Falida de) [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA ( Massa Falida de), Aut WILLIAM MARQUES NITO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 143, que extinguiu a execução, com fundamento no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000088-25.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Stieger Leite [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: C e V Consultoria Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu C e V Consultoria Ltda. , Aut Ronaldo Stieger Leite \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor (fls. 458/461) e contra-arrazoar o recurso ordinário da primeira ré (fls. 464/475). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-66.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAIR DIAS TEIXEIRA [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Matos de Brito (OAB: MG 30035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAIR DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 665 \"Intime-se a parte autora para apresentar novos cálculos, observando o r. Acórdão de fls. 382 e 407.\" \r\n\r\nProcesso: 0000314-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolliny Moreira Durce [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jolliny Moreira Durce \r\n\r\nTer ciência das respostas dos ofícios e da devolução da notificação às fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000545-91.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lima Arcanjo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: S Oeste Resgate Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lima Arcanjo\r\n\r\nApresentar meios objetivos para se prosseguir com a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-86.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Ferreira\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeoz e Trajano Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Silva \r\n\r\nTer ciência da interposição de Embargos à Execução. Prazo para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0001151-51.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Jorge Antonio Alves da Silva\r\n\r\nCiência às partes da data da audiência no Juízo Deprecado, para oitiva das testemunhas: 28/01/2013, às 15:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001222-87.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sergio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sergio da Silva \r\n\r\nVenha o Autor com os cálculos, conforme parâmetros a fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0001138-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Canhota [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Canhota\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-43.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barcelos Filho [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Data Brasil Ensino e Pesquisa [Adv. Bruno Azevedo Trindade (OAB: RJ 149928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Barcelos Filho\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido. A segunda Ré está sendo executada juntamente com a primeira. \r\n\r\nProcesso: 0078600-66.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAIR DIAS TEIXEIRA [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Matos de Brito (OAB: MG 30035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAIR DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos observando o Acórdão de fls. 382 e 407. \r\n\r\nProcesso: 0001038-97.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiane Francisca Carneiro do Nascimento [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Ministerio da Saude - Hospital Geral do Andarai/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu União Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-46.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA MACHADO [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Aut: VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRéu: INCONCIL INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)], Réu: Vanderlei Maia Zuchelli [Adv. Joao Luiz Lopes Coelho (OAB: RJ 80512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA\r\n\r\nTer ciência da interposição de Embargos à Arrematação às fls. 569. Ao Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001420-61.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Augusto Neves de Macedo [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (em recuperação judicial), Aut Mauro Augusto Neves de Macedo \r\n\r\nTer ciência de que a execução foi extinta, com fundamento no art. 267, III, do CPC, conforme fls. 208. \r\n\r\nId: 1426309"
                            ],
                            "1426308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de Audiência do dia 17/12/2012 – Doc. 445\r\n\r\nProcesso: 0001692-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvânia Maria de Lima Ferreira [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafelice Comércio de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvânia Maria de Lima Ferreira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 11:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001691-02.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Biazatti [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construção Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Biazatti \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001690-17.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Mendes Machado [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mendes Machado\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001689-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: MSY Serviços de Obras e Reformas Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de prepos to. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001685-92.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Neves Pires Gama da Silva [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRéu: Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Neves Pires Gama da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 10:55 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001686-77.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Santa Clara e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco das Chagas Ribeiro de Sousa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Santa Clara e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 8) VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM DINHEIRO OU CHEQUE, NO DIA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2013, À 10:58 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0001687-62.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Marques Neto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Marques Neto \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 11:01 horas.\r\n\r\nId: 1426308"
                            ],
                            "1426428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE AVULSO DO DIA 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0201100-23.1993.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Andrea Espinola de Carvalho\r\n\r\nRéu: CEG- Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG- Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nInformar número de agência, banco e conta de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0174000-78.2002.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Alan Pacheco Estrella\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nInformar número de agência, banco e conta de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0083800-40.1993.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Sandra Regina Felipe\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatário(s): C & A Modas Ltda [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nInformar número de agência, banco e conta de titularidade da ré para transferência do valor. Juntar cópia das guias para atendimento do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0088600-91.2005.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Roberto Mattos Furtado\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rêgo (OAB: RJ 92.896)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rêgo (OAB: RJ 92.896)]\r\n\r\nInformar número de agência, banco e conta de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0160300-98.2003.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Valdemir Barboza Eleoterio \r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora Valores Seg [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora Valores Seg [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896-D)]\r\n\r\nTer ciência do ofício 0815/2012 da CEF solicitando cópia da guia de depósito legível.\r\n\r\nProcesso: 0076000-67.2007.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Bruno Gualberto da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Cláudio Maués (OAB: RJ 35.707)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Cláudio Maués (OAB: RJ 35.707)]\r\n\r\nVir com a guia de depósito judicial mencionada.\r\n\r\nProcesso: 0177700-38.1997.5.01.0026 \r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nInformar número de agência, banco e conta de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0034100-70.2008.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Patricia Cristina Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius (OAB: RJ 154.529)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius (OAB: RJ 154.529)]\r\n\r\nInformar número de agência, banco e conta de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0263800-16.1985.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Jacir Rodrigues de Almeida\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Verônica Duarte Mariano (OAB: RJ 135.721)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Verônica Duarte Mariano (OAB: RJ 135.721)]\r\n\r\nInformar número de agência, banco e conta de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0150400-86.2006.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Margareth Mathias Bovi\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100.643)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100.643)]\r\n\r\nInformar número de agência, banco e conta de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0122900-36.1992.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Sandra Maria Telles de Oliveira\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Verônica Duarte Mariano (OAB: RJ 135.721)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Verônica Duarte Mariano (OAB: RJ 135.721)]\r\n\r\nInformar número de agência, banco e conta de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nId: 1426428"
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                            "1426305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/12/2012 – doc 130\r\n\r\n0000173-11.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kátia Silene Viana dos Santos\r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim S.A.,Pedro Baremboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.407,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000068-68.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Fahr Lofrano\r\n\r\nExecutado: Carmem Lucia Ferreira de Castro ,Fabrink Fabricação e Recuperação de Parques Infantis Ltda.,Raphael dos Santos Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Lucia Ferreira de Castro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.274,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000068-68.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Fahr Lofrano\r\n\r\nExecutado: Raphael dos Santos Guimaraes,Fabrink Fabricação e Recuperação de Parques Infantis Ltda.,Carmem Lucia Ferreira de Castro \r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael dos Santos Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.274,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001631-63.2011.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Renan de Moraes Leite\r\n\r\nExecutado: Patricia Arnaldo da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Arnaldo da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.623,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001038-34.2011.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Sampaio Alves\r\n\r\nExecutado: Ed. Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ed. Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.239,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000794-08.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Monteiro de Lima\r\n\r\nExecutado: Gloria Lea Khodari,Barenboim S.A.,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Lea Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426305"
                            ],
                            "1426306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/12/2012 – doc 28\r\n\r\nProcesso: 0001634-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Chagas da Cruz \r\n\r\nRéu: Qualy Servicos Gerais Ltda - ME, Itau Banco S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Servicos Gerais Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426306"
                            ],
                            "1426307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/12/2012 – doc 89\r\n\r\nProcesso: 0189800-83.2001.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO FELIX DA COSTA\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MAO DE OBRA LTDA, José Carlos Pires Torres, Rosemary Silva Barros Soares\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Pires Torres, Rosemary Silva Barros Soares, SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada conforme auto de penhora e avaliação à fl. 157. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426307"
                            ]
                        }
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000867-74.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva \r\n\r\nRéu: Centro Tecnico Brasileiro de Formação Profissional Refornas e Serviços Ltda., Quadra Engenharia Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Tecnico Brasileiro de Formação Profissional Refornas e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT). Ficam as partes cientes de que deverão diligenciar pela efetiva intimação da testemunha, devendo acompanhar a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000911-93.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiel Ferreira de Araújo \r\n\r\nRéu: Exata Pintura e Reformas Ltda. , Brookfield Empreendimentos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Exata Pintura e Reformas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT). Ficam as partes cientes de que deverão diligenciar pela efetiva intimação da testemunha, devendo acompanhar a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426361"
                            ],
                            "1426711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que NORBERTO ANTUNES FILHO move a NORONHA ENGENHARIA S/A, Proc n. CartPrec 0008400-55.2009.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.02.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 13, designado(s) como: IMÓVEL: Grupo de salas 304, 305 e 306, localizadas na Av. Graça Aranha, nº 226, na freguesia de São Jose, matrícula 26699-2-BD, ficha 7678, com as especificações, confrontações e medições contidas na certidão expedida pelo 7º Ofício do RGI, avaliada cada sala em R$ 55.000,00, perfazendo o total de 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 13. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1426711"
                            ],
                            "1426712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FRANCISCO FERREIRA LEITE NETO (Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira – OAB/RJ: 131662/D) move a ABATEDOURO CARIOCA LTDA, LUIZ DA SILVA BASTOS, Proc n. RTOrd 0146200-33.2006.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.02.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 188, designado(s) como: IMÓVEL: Estrada do Portela, Prédios nº 324 e 324-A, e respectivo terreno, que mede em sua totalidade - lote 2: 211,00m de largura, 42,00m à direita e 45,60m à esquerda, confrontando à direita com o lote 3 abaixo descrito, à esquerda com o prédio nº 320, de Serafim Tavares Ferreira, e aos fundos com a vila nº 23, de Manoel de Joaquim Mendes Vasconcelos, medindo o lote 3: 11,00m de largura, 42,00m à esquerda, e 37,70m à direita, confrontando à direita com o prédio nº 336, abaixo descrito, á esquerda com o lote 2, acima descrito, e nos fundos com a vila nº 23, terreno onde existiu o prédio nº 336, que mede: 11,00m de frente e fundos, 34,00m à direita e 37,70m à esquerda, confrontando à esquerda com o lote 3, acima descrito, á direita com o terreno de Afonso Carneiro, e aos fundos com a mencionada vila n º 23, tudo conforme certidão do Oitavo Serviço Registral de Imóveis, matrícula nº 147801. Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco Bandeirantes de Investimentos S/A, adquirido pelo Banco Unibanco S/A em 2001, bem como da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 188. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1426712"
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                            "1426713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.02.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0103600-31.2005.5.01.0027 - Rte. VANIA LUIZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ: 057634/D) Rdo. GPS TECNOLOGIA LTDA (Adv. Miguel Centeno Sagnelli - OAB/RJ: 078095/D) - Bem(ns): 1) Quatro cadeiras de escritório, com rodas, estrutura metálica inoxidável, revestidas em tecido azul, em bom estado, avaliadas em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 509/2º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001123-51.2010.5.01.0027 - Rte. LEONARDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ: 011310/D) Rdo. COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA - Bem(ns): 1) Quatrocentas bobinas plásticas de padrão listrado verde e amarelo, medindo 40cmx95cm, sem uso, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cachambi, 394, Cachambi/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0083200-74.1997.5.01.0027 - Rte. JENNE FREDERICO DE SOUZA (Adv. Roberto Carlos Baptista Alves - OAB/RJ: 013545/D) Rdo. POSTO PONTO 342 LTDA E OUTRO(S) (Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB/RJ: 017036/D) - Bem(ns): 1) Um lote lacrado, lacre nº 0012053, com oito pedras na cor verde, que de acordo com o laudo do perito Dr Jose Maria Leal, qualificado na petição, trata-se de esmeraldas, cientificamente chamadas silicato de berílio e alumínio, avaliadas em R$ 9.614,00 (nove mil seiscentos e quatorze reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Araguaia, 783, cobertura 01, Freguesia/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000131-56.2011.5.01.0027 - Rte. ELIANE MARIA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. Naelio Soares dos Santos Junior - OAB/RJ: 090449/D) Rdo. BAREMBOIM E CIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma motocicleta Honda CG 150 JOB, gasolina, ano/modelo 2005/2005, placa LVA-0908, chassi 9C2KC08305R004493, RENAVAM 855385146, avaliada em R$ 4.100,00; 2) Uma motocicleta Honda CG 150 JOB, gasolina, ano/modelo 2004/2005, placa KYF-0078, chassi 9C2KC08305R000129, RENAVAM 836691822, avaliada em R$ 4.100,00, ambas em estado de uso. Total da Avaliação: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001315-47.2011.5.01.0027 - Rte. DAVID ARAUJO DE JESUS (Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB/RJ: 123577/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Sete gaveteiros de madeira, com três gavetas cada, para dispor na parte de baixo dos tampos das mesas de trabalho, em madeira revestida em fórmica preta e cinza, em estado de uso, avaliados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000307-35.2011.5.01.0027 - Rte. FABIO OLIVEIRA DA SILVA MATOS (Adv. Marli dos Santos Loureiro - OAB/RJ: 077791/D) Rdo. VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ: 020450/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Silentia, 12.500 Btus, em uso, em regular estado, avaliado em R$ 450,00; 2) Um armário de aço, com duas portas, na cor cinza, com chave, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 3) Quatro mesas tipo secretária, com 2 gavetas, na cor cinza, em regular estado, avaliadas em R$ 400,00; 4) Um computador Microsoft Windows XP Professional, versão 2002, Service Pack, Intel® Celeron® CPU, 430@ 1,80Ghz, 1,80Ghz, 1,96Gb de RAM, com teclado e monitor Samsung P2050, 50.000,1, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 292, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 176, Estácio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000300-58.2002.5.01.0027 - Rte. MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA (Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira - OAB/RJ: 025108/D) Rdo. WW 265 CABELEIREIROS LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina elétrica de esterilização à vapor, marca BRclave, capacidade 21 litros, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Um microcomputador, 1500Mhz, com Windows XP, completo, com monitor e teclado, com impressora Canon 5200X, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. , o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão de São Francisco, 236 e 265, Andaraí/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000421-71.2011.5.01.0027 - Rte. MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS (Adv. Lívia Schneider Boechem da Cunha - OAB/RJ: 137664/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Nove conjuntos de porta paletes (estantes de metal), com as seguintes características: estrutura metálica fixa de armazenagem de produtos composta por montantes (colunas verticais) e longarinas (barras horizontais) fixadas no piso, com 2,45m de largura e 1,00m de profundidade com 0,70m de vão entre paletes, sendo cada conjunto com dez portas paletes com oito vãos, tudo no estado de uso, avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000568-97.2011.5.01.0027 - Rte. EDMUNDO SANT ANA NETO (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ: 078227/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Quinze conjuntos de porta paletes (estantes de metal), com as seguintes características: estrutura metálica fixa de armazenagem de produtos composta por montantes (colunas verticais) e longarinas (barras horizontais) fixadas no piso, com 2,45m de largura e 1,00m de profundidade com 0,70m de vão entre paletes, sendo cada conjunto com dez portas paletes com oito vãos, tudo no estado de uso, avaliados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. , o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000483-14.2011.5.01.0027 - Rte. LUCIANA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv. Tiago Meira Canedo - OAB/RJ: 105361/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Quinze conjuntos de porta paletes (estantes de metal), com as seguintes características: estrutura metálica fixa de armazenagem de produtos composta por montantes (colunas verticais) e longarinas (barras horizontais) fixadas no piso, com 2,45m de largura e 1,00m de profundidade com 0,70m de vão entre paletes, sendo cada conjunto com dez portas paletes com oito vãos, tudo no estado de uso, avaliados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.111, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1426713"
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                                "Processo: 0149100-40.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Costa da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3029/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000430-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cruz [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Modas e Ótica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 10:25h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147100-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco dos Santos [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Barretos Ltda., Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3025/2012 e 3026/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000648-63.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Humberto Santos Lopes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de Encontro Comércio de Motos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Humberto Santos Lopes \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/4/13, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001622-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lescano Esteves [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: ZTE do Brasil Indústria Comércio Serviços e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lescano Esteves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 9:45h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001377-41.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Portal da Serra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: André Henrique Ferreira Vitalino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Portal da Serra Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 10:35h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001648-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenuto Archanjo de Oliveira [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chateau de Lyon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevenuto Archanjo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 10:15h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001179-72.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Marçal Passos [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Ponto Chic Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW Ponto Chic Hortifruti Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2962/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000361-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins de Almeida [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalife Iluminação Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novalife Iluminação Ltda., Aut Wilson Martins de Almeida\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 3/4/13, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001626-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldemara Barreto Paixão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro Celular S.A., Réu: Editora Abril S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldemara Barreto Paixão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001652-87.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Gomes de Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A, Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Gomes de Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 9:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001527-94.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Barbeito [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Barbeito \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001582-70.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary de Freitas Vallone [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Freitas Vallone\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/2/13, às 9:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001660-64.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Pinto da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Esther C. Mogabri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Pinto da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/2/13, às 9:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001659-79.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasilina Félix dos Santos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasilina Félix dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 9:35h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001646-80.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Diniz da Camara [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Diniz da Camara\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 9:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001148-81.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Alves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 10:45h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001635-51.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Bus Transporte Escolar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/2/13, às 9h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001656-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Martins da Silva [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Martins da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001662-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cunha Pontes [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: AES Communications Rio de Janeiro S.A., Réu: AES Brasil, Réu: Tim Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cunha Pontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 9/4/13, às 11h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001631-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes da Silva Gomes [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mendes da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 9:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001663-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo Cavalheiro [Adv. Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo Cavalheiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/2/13, às 13:45h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001643-28.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Martlene Felix Maia [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martlene Felix Maia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/2/13, às 9h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3000/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000884-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lebrão Coutinho Mesquita [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Gearbulk Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Granéis do Brasil Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GB Terminais Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: NST Terminais e Logísticas S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Canopus Empreendimentos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canopus Empreendimentos S.A. , Réu GB Terminais Brasil Ltda. , Réu Gearbulk Marítima Ltda. , Réu Granéis do Brasil Marítima Ltda. , Réu NST Terminais e Logísticas S.A. , Aut Renata Lebrão Coutinho Mesquita \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 3/4/13, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001645-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia Pesquisas e Negocios Imobililários Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 9:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001651-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Barcial [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Barcial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. Tomar ciência da decisão de fls. 20, que indeferiu a liminar requerida. \r\n\r\nProcesso: 0109000-14.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Candido [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2972/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0159700-43.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MAX TELLES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: EFETIVA COBRANCA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: FERNANDO NASCIMENTO RAMOS, Réu: Marcia Maria Machado Giorgio [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)], Réu: RICARDO MANSUR, Réu: MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A6\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFETIVA COBRANCA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu Marcia Maria Machado Giorgio, Aut WAGNER MAX TELLES\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/3/13, às 11:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001642-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Rodrigues Dufrayer de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Rodrigues Dufrayer de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/3/13, às 9:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0065800-49.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: logiscooper Cooperativa de Trabalho em Tansporte Rodoviário de Cargas e Paasageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo dos Santos \r\n\r\nExpedido alvará nº. 2970/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001650-20.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Moraes de Oliveira [Adv. Wilton Pereira da Silva (OAB: RJ 176667 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Moraes de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/2/13, às 9h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001610-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/3/13, às 10:05h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001562-79.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Assis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/3/13, às 10:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001657-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Batista Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S.A. - Liquidação Extrajudicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Batista Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/3/13, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nId: 1426124"
                            ],
                            "1426317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000493-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedson Souza dos Santos [Adv. Danielle Leal Chagas (OAB: RJ 126676 - D)]\r\n\r\nRéu: José Lopes Valadão [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Lopes Valadão \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-81.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos Oliveira, Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000241-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Medeiros Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Estrela dos Capachos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Magno Magnocavallo [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Tha Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Magno Magnocavallo \r\n\r\nAo reclamante para depositar os honorários periciais, no prazo de 10 dias. Em caso de parcelamento, deverá o mesmo observar a ata de fls.225. \r\n\r\nProcesso: 0000283-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Guedes [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082000-34.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra de Queiroz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Birdtech Informática Telecomunicações e serviços Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: L. J. F. D. Telecomunicações Comércio e Informática Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: Delecir Vitorino Milla, Réu: Maria Veiga MIlla, Réu: Juliana Nunes Machado Milla, Réu: Maria Dirce Nunes de Medeiros Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bezerra de Queiroz , Réu Birdtech Informática Telecomunicações e serviços Ltda., Réu L. J. F. D. Telecomunicações Comércio e Informática Ltda. \r\n\r\nConvolado os depósitos de fl. 147/148 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-91.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elano de Souza Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-10.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA , Réu: GERALDO AUGUSTO DA SILVA, Réu: HELIO MOURA DE OLIVEIRA, Réu: CLAUDINEI CHICONELLI, Réu: CONSTRUTORA ARGON S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0063800-86.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA PEREIRA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ, Réu: Adalberto do Amaral Fernandes, Réu: Delma Pinto Ferreira, Réu: Regina Ramos da Silva, Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0020800-46.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA LORICE XIMENES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RAGAZZA CONFECCOES E MODAS LTDA, Réu: RAIMUNDA EDITH FELIX GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUISA LORICE XIMENES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0045800-91.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento Moreira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Alberto De Freitas Araujo, Réu: Andréa Luciana Gomes De Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nascimento Moreira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0092400-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Torres Rangel [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Torres Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000687-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Novo Rio Sul Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gonçalves de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 144 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0028600-13.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Neves Adao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Branco Carioca Ltda. [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: Antonio Carlos dos Santos Pato, Réu: Jose Jorge dos Santos Pato, Réu: Sergio Henrique da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Neves Adao\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0071500-79.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ROSA POMPEU [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP CENTER CEASA PNEUS PECAS ACESSORIOS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: Joacil de Paula Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ROSA POMPEU, Réu TOP CENTER CEASA PNEUS PECAS ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082800-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Fernandes Santos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Fernandes Santos\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0043100-85.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BONFIM SANTANA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN CIA DE TRANSPORTES, Réu: LEON CARLOS FERRAZ, Réu: CELIO MARCOS ASSIS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON BONFIM SANTANA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0116900-34.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VIEIRA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMYRA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Robson Carvalho Costa, Réu: Vilmar Moreira Goncalves, Réu: JOCIMAR JOÃO VICTORIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VIEIRA SOARES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0076500-55.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa Nunes [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa Nunes, Réu Casa Show S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000888-04.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fonseca Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fonseca Filho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-79.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Renato Emidio Guedes [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Correa e Cia. Ltda. [Adv. Beatriz Dottori Gaspar (OAB: RJ 70559 - D)], Réu: Antonio Carlos Correa da Silva, Réu: Jose Roberto Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Renato Emidio Guedes\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0093900-48.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gabriel da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Eletromecanica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essel Eletromecanica Ltda., Aut Lourival Gabriel da Silva, Réu Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000077-15.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Vicente de Souza [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Vicente de Souza\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000645-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Oliveira Garcia [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicação Ltda., Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre Oliveira Garcia, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098100-06.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RONALDO MANHAES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025800-41.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Freire de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: ALESSANDRA COSTA DE ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Edson Freire de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003500-95.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO FERNANDES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, Réu: AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, Réu: BRAMIND BRASIL MINERACAO IND E COM LTDA, Réu: BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, Réu: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, Réu: POLIPEC PESQUISA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA, Réu: VOE S/A, Réu: VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA, Réu: HOTEL NACIONAL S/A, Réu: wagner canhedo azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO FERNANDES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0104700-24.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARMANDO CORTEZ LUIZ JUNIOR [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SERYCARD S COM MANUFATURADOS SERIGRAFICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA , Réu: JUAN CARLOS FERNANDO TORRES NOVAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARMANDO CORTEZ LUIZ JUNIOR\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0027500-23.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Ramos da Cruz Filho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G. Sete Cultura Fisica Ltda., Réu: ALESSANDRA DA SILVA COELHO, Réu: EMILIA MARIA BOTELHO RONDININI, Réu: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES, Réu: MARCUS VINICIUS NUNES FERREIRA, Réu: MARCELO GARCIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Ramos da Cruz Filho\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência de que foi indeferida a pretenção requerida, tendo em vista as recentes tentativas de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0002500-55.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COSTA ROSA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut CLAUDIO COSTA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043100-16.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Oliveira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Comunidade Sao Joao de Jardim America\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0105200-56.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENAINA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA, Réu: Vilma Maciel Araujo, Réu: Carlos Vilmar Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENAINA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para indicar o endereço e o nome do executado, bem como informar se arcará com as despesas do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0031100-81.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Oliveira Araujo [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: FNMC Confeccoes Ltda. [Adv. Waldemar Fiszman (OAB: RJ 16303 - D)], Réu: FÁBIO NESI CURI, Réu: DAISY SALEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Oliveira Araujo\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000284-14.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva da Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Really Rio Serviços Emp. Ltda., Réu: ALEX SANDRIANO DE MELLO LOBO , Réu: RENATO DOMINGUES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva da Costa\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000797-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho de Oliveira Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carvalho de Oliveira Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-91.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antônio de Jesus [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-18.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MENEGUETI [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MENEGUETI\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0084000-75.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Souza Lima [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluce de Campos Leite, Réu: Evandro Xavier de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Souza Lima\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000478-14.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela de Souza Alves Barbosa [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Perdigão de Oliveira [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Perdigão de Oliveira , Aut Rafaela de Souza Alves Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065200-72.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ROZELIA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JANET ALVES MARINHO [Adv. Eloisa Helena Motta Xavier de Brito (OAB: RJ 25356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANET ALVES MARINHO, Aut ROZELIA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117000-08.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS ROCHA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVE ENGENHARIA LTDA, Réu: Carlos Alberto Travassos Morais Rego, Réu: Marcelo Occhioni de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimen to do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Arranco [Adv. Ricardo Ferreira Durães (OAB: RJ 144191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 108 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0083100-30.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DE BRITO SALVADOR RIBEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ROMILDO DE BRITO SALVADOR RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089000-51.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fernandes [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fernandes\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1426317"
                            ],
                            "1426418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164100-51.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Terezinha Ferreira Campos Mota [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Terezinha Ferreira Campos Mota\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0163700-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda , Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo José da Silva\r\n\r\nAo reclamante para indicar PIS/NIT, conforme requerido pela reclamada, prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179800-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Ferreira de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Réu: Antonio Gomes, Réu: Antonio Marlon Ribeiro de Jesus, Réu: Dilma Sebastiana Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Ferreira de Andrade\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0193600-61.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Villar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0161700-30.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Pereira Vinhosa Gonzalez [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Souza Campos Ltda. [Adv. Mario Roberto Barcellos (OAB: RJ 86657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Souza Campos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para vir com os recolhimentos previdenciários e fazendários fixados às fls.131, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0198500-33.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS BARRETO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FERNANDO GONÇALVES CASTANHEIRAS-Sócio, Réu: MANOEL PIRES GONÇALVES-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS BARRETO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0219200-30.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo exequente vir com a certidão de ônus reais do imóvel cuja penhora requer, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-16.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SOUZA PAULINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA COSTURA/COSTURA FIRME, Réu: BENEDITO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SOUZA PAULINO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0189100-29.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Réu: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA, Réu: Ana Maria de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAo exequente para ciência dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-70.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: José Batista Magalhães [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Valim Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valim Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada vir com os recolhimentos previdenciários e fazendários fixados às fls.89, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1426418"
                            ],
                            "1426441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047500-54.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO BOTELHO PEREIRA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (SOCIO), Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO BOTELHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0100600-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório por apenas 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-33.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelcino de Freitas Pinho [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricdade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricdade S.A.\r\n\r\nÀs executadas para manifestarem-se sobre a petição do exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Corrêa dos Santos [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nRéu: Amec América Caminhões Ltda. [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Corrêa dos Santos, Réu Amec América Caminhões Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0068400-43.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vagner dos Santos Jesus [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, Réu: ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vagner dos Santos Jesus , Réu J R Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-06.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Sousa Biancardi [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Wellington de Sousa Biancardi\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-43.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Avelino [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Avelino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 686: \"Mantenho o despacho de fl. 684.\" \r\n\r\nProcesso: 0001024-35.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Brum [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro SA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Brum \r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Lage [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Lage \r\n\r\nAo autor para prestar a informação solicitada pela 2ª reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-12.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Cherem Herculano [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Recanto do Idoso [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Recanto do Idoso, Aut Luciana Cherem Herculano\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-90.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Estacio de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Marcos Antonio Estacio de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-87.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Saboya Barbosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Saboya Barbosa\r\n\r\nÀs partes para as devidas manifestações, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000301-50.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Regina Nazarete dos Santos [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Maria Angélica Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: BAREMBOIM LTDA, Réu: PEDRO BAREMBOIM, Réu: GLORIA LEÁ KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Maria Angélica Ltda., Aut Ingrid Regina Nazarete dos Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-06.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIA RODRIGUES DE MELLO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Joaquim de Oliveira Filho, Réu: Helena Cristina Vidal Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELIA RODRIGUES DE MELLO, Réu TRANSMAX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nConvolado os depósitos de fl. 204 e 207 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Abreu [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilberto de Abreu, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-47.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Jesus Ribeiro [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 547: \"Nada a deferir ante a decisão de fls. 535/544.\" \r\n\r\nProcesso: 0068000-29.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Palmira Eugenio [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0107200-77.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel da Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorvetao Agua Grande Ltda. ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel da Silva Gomes, Réu Sorvetao Agua Grande Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-96.2007.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio de Souza Nunes [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Districamp Oeste Bebidas Ltda., Cgto Fabio de Souza Nunes\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 14/01/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam entregues/recebidas as guias do FGTS e chave de conectividade no código 01. \r\n\r\nProcesso: 0001115-91.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braga José [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Eliane Braga José [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Mirian Braga José [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Habitações Aveirense Ltda. [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Braga José, Réu Habitações Aveirense Ltda., Aut Marcio Braga José, Aut Mirian Braga José\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-18.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI DE MORAES REZENDE [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA, Aut JACI DE MORAES REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 680, rejeitando os embargos à execução por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000970-35.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Pinheiro Leôncio [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda., Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nId: 1426441"
                            ],
                            "1426606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001436-29.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Cardozo de Araujo [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: GVT Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Cardozo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento da reclamação, em virtude da ausência do reclamante à Audiência. Aguardar-se-á o prazo de 30 dias para o desentranhamento de peças, ciente de que após o arquivamento dos autos não será permitido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001273-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes de Souza Junior [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: L e V Pavimentação Reformas e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes de Souza Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento da reclamação, em virtude da ausência do reclamante à Audiência. Aguardar-se-á o prazo de 30 dias para o desentranhamento de peças, ciente de que após o arquivamento dos autos não será permitido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0000727-91.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrielison da Cunha Dias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ 2ª reclamada, para tomar ciência do acordo celebrado pelo reclamante e a 1ª reclamada às fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0001524-67.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Gomes dos Santos [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Réu: H2M Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta do dia 6/2/13, devendo o autor fornecer o atual endereço da 2ª reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001578-33.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilo Pereira Vallim e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 20/2/13, devendo o autor fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1426606"
                            ],
                            "1426610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001366-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426610"
                            ],
                            "1426322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0082000-34.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra de Queiroz \r\n\r\nRéu: Birdtech Informática Telecomunicações e serviços Ltda., L. J. F. D. Telecomunicações Comércio e Informática Ltda. , Delecir Vitorino Milla, Maria Veiga MIlla, Juliana Nunes Machado Milla, Maria Dirce Nunes de Medeiros Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Delecir Vitorino Milla, Maria Dirce Nunes de Medeiros Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado os depósitos de fl. 147/148 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nConvolado os depósitos de fl. 147/148 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nConvolado os depósitos de fl.147/148 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426322"
                            ],
                            "1426450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001100-93.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Costa \r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda , Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Ordago Comércio Importação e Exportação S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Ordago Comércio Importação e Exportação S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 94, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000819-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Vianna de Oliveira \r\n\r\nRéu: Yasmin Coiffeur Ltda ME, TÂNIA MARA GUIDA DE OLIVEIRA, ROSIMAR GOMES GUIDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSIMAR GOMES GUIDA, TÂNIA MARA GUIDA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0085300-72.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista Afonso\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda., Isaura Cristina Ferreira Barreiro, Jose de Araujo Barreiro\r\n\r\nPelo presente fica m Jose de Araujo Barreiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000667-89.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Marques de Moura \r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda., Geraldo Ladeira Bonifácio Junior, Rosemary Sant Anna Bonifácio Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Ladeira Bonifácio Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0059200-80.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guimaraes Arruda\r\n\r\nRéu: Wincontrol Comercio de Equipamentos Industrial Ltda., DANIEL FERNANDO MENGHI, MARCOS TABUQUINE MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL FERNANDO MENGHI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0054400-04.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves \r\n\r\nRéu: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda., JORGE LUIZ BARBOSA COUCEIRO, LUCIA BARBOSA COUCEIRO, ROSANGELA BARBOSA \r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ BARBOSA COUCEIRO, LUCIA BARBOSA COUCEIRO, ROSANGELA BARBOSA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000768-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso Thomazelli \r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., CONSTRUCCÍON Y MONTAJE DE CANALIZACIONES INDUSTRIALES S/A -CYMSA , SISTEMAS DE AUTOMATISMO Y CONTROL S/A , JOSÉ FERREIRA DA COSTA JUNIOR \r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUCCÍON Y MONTAJE DE CANALIZACIONES INDUSTRIALES S/A -CYMSA , JOSÉ FERREIRA DA COSTA JUNIOR , SISTEMAS DE AUTOMATISMO Y CONTROL S/A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 154, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072900-26.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Figueira\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A., JOÃO BATISTA FRAUCHES, DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA, CLAUDIO MANOEL MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO MANOEL MOREIRA, JOÃO BATISTA FRAUCHES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000078-97.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique Rocha\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA , JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS , LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426450"
                            ]
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                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000772-20.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pena dos Santos [Adv. Aloisio da Silva Loureiro (OAB: RJ 45552 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Pizzaria Azarujinha Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pena dos Santos, Réu Vig Pizzaria Azarujinha Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/02/2013 às 09:05 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001100-33.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA FELIX GONCALVES [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA ATLETICO CLUBE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA FELIX GONCALVES\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. 30 dias \r\n\r\nId: 1426804"
                            ]
                        }
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1425086": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001500-24.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Francisco da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Francisco da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/02/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001508-98.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Steliano Tavares Medeiros [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Steliano Tavares Medeiros \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/02/2013, ÀS 10:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001497-69.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Menezes dos Santos [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Menezes dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/02/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001493-32.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui de Souza Lopes [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Valter Pedro dos Santos [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui de Souza Lopes , Aut Valter Pedro dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/02/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001492-47.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Penedo de Miranda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Duquerne Mundaças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Penedo de Miranda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/02/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001495-02.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/02/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001203-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Leão Félix [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: F C de Souza Serviços e Comércio, Réu: CVM Comissão de Valores Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Leão Félix\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/02/2013, ÀS 09:47 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 6) Tomar ciência da decisão de fls.25. \r\n\r\nProcesso: 0001494-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzodete Guimarães dos Santos [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzodete Guimarães dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/02/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001507-16.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Garrido Gomes Marques [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrasoft Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Garrido Gomes Marques\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/02/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001513-23.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Araújo [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Indústrial Ltda. , Réu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. , Réu: CRB Sistemas Eletrônicos de Segurança Ltda. , Réu: White Martins Gases Indústriais do Norte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Araújo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/02/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001515-90.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/02/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001533-14.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cruz de Albuquerque [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Castanheiro do Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cruz de Albuquerque \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/02/2013, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001511-53.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moreny Victorino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Masx Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moreny Victorino \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/02/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001520-15.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lourenço da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lourenço da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/02/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001534-96.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernando Oscar da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernando Oscar da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/02/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000597-98.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Oliveira Fagundes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Funerários Santa Casa de Piedade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Oliveira Fagundes \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/02/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001509-83.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineide dos Santos Vilas Boas [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Napoleão Bonaparte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineide dos Santos Vilas Boas \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/02/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001489-92.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth dos Santos Vital [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide s Les Cabeleireiros e Comércio de Cosméticos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth dos Santos Vital \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/02/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001501-09.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Marques Albuquerque [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Colégio e Curso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Marques Albuquerque \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/02/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001527-07.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha de Salles Pelliccione [Adv. Gustavo de Melo Santos (OAB: RJ 157606 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda., Réu: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha de Salles Pelliccione \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/02/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001523-67.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Orleans do Rio Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/02/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001518-45.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Porto Coelho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Porto Coelho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/02/2013, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001530-59.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira de Souza [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/02/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001525-37.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele do Carmo Floripes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreta Rio Cupa 50 Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele do Carmo Floripes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/02/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001516-75.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Natália Souza de Jesus [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Natália Souza de Jesus\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/02/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001519-30.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licio Campos Barroso [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licio Campos Barroso\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/02/2013, ÀS 10:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001529-74.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficaz Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/02/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001506-31.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Luiz Ferreira de Barros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Luiz Ferreira de Barros \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/02/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001526-22.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Rodrigues Lopes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Rodrigues Lopes \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/02/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nId: 1425086"
                            ],
                            "1426043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001487-25.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Fellipe Araujo do Nascimento [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Fellipe Araujo do Nascimento \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/02/2013, ÀS 10:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001375-56.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/03/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 6) Tomar ciência da decisão de fls.39 que concedeu à antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001562-64.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Mello [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Mello\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/03/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001313-16.2012.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane Germano de Moura [Adv. Marcia Veronica Evangelista Dantas (OAB: RJ 64843 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO ANGELO PEREIRA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eliane Germano de Moura, Egdo FRANCISCO ANGELO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 54, que negou seguimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000652-62.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: K-Mendes Construções Ltda. EPP , Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Construtora Minas Rio , Réu: CHL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/03/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nId: 1426043"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000679-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Braz\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou - ME, RCC Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilvana Soares Helou - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426094"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000242-61.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmundo Moreira da Silva \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para inquirição da testemunha Carlos Eduardo dos Santos Dias foi designada para o dia 16/01/2013, às 14h30min, na 1ª VT/Magé. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426793"
                            ],
                            "1426794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000242-61.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmundo Moreira da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Osmundo Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para inquirição da testemunha Carlos Eduardo dos Santos Dias foi designada para o dia 16/01/2013, às 14h30min, na 1ª VT/Magé. \r\n\r\nProcesso: 0001494-02.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardini Comércio e Indústria Fun Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Francisco de Souza\r\n\r\nAtender ao determinado no despacho de fl.09, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000499-86.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Amorim Grimaldi [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosângela Amorim Grimaldi\r\n\r\nTomar ciência de que deferida devolução do prazo requerida, mantido o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-77.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Gomes Costa [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Gomes Costa\r\n\r\nTomar ciência de decisão de tutela antecipada (fl.28): \"...indefere-se o pedido...\". \r\n\r\nProcesso: 0001069-72.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cândido de Brito [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Les Jardins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Cândido de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013, às 08h20min nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao.O nao comparecimento da re\r\n\r\nclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao\r\n\r\nda pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS, do Registro Geral\r\n\r\nde Identidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI (Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente\r\n\r\nna pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado re-\r\n\r\ngistrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art\r\n\r\n843,paragrafo 1.da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto, com co-\r\n\r\npia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal\r\n\r\ndo reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de traba\r\n\r\nlho assinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O.,par\r\n\r\nte III, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independen-\r\n\r\ntemente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedien-\r\n\r\nte de intimacao das testemunhas, requerendo, em tempo habil, o que\r\n\r\nfor de seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na\r\n\r\nrenuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do\r\n\r\nart.412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359,\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato nr.1897/2003, havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o de\r\n\r\ncoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntransparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProcesso: 0001213-46.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petillin Sant Anna Cardozo [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Maná Engenharia e Consultoria S.A., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petillin Sant Anna Cardozo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013, às 09h40min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao.O nao comparecimento da re\r\n\r\nclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao\r\n\r\nda pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS, do Registro Geral\r\n\r\nde Identidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI (Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente\r\n\r\nna pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado re-\r\n\r\ngistrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art\r\n\r\n843,paragrafo 1.da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto, com co-\r\n\r\npia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal\r\n\r\ndo reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de traba\r\n\r\nlho assinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O.,par\r\n\r\nte III, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independen-\r\n\r\ntemente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedien-\r\n\r\nte de intimacao das testemunhas, requerendo, em tempo habil, o que\r\n\r\nfor de seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na\r\n\r\nrenuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do\r\n\r\nart.412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359,\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato nr.1897/2003, havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o de\r\n\r\ncoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntransparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. \r\n\r\nProcesso: 0001224-75.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vieira da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda., Réu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda., Réu: CIC Centro Investigações Cardioclinica , Réu: Medise Medicina Dianóstico e Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013, às 09h30min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao.O nao comparecimento da re\r\n\r\nclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao\r\n\r\nda pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS, do Registro Geral\r\n\r\nde Identidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI (Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente\r\n\r\nna pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado re-\r\n\r\ngistrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art\r\n\r\n843,paragrafo 1.da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto, com co-\r\n\r\npia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal\r\n\r\ndo reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de traba\r\n\r\nlho assinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O.,par\r\n\r\nte III, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independen-\r\n\r\ntemente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedien-\r\n\r\nte de intimacao das testemunhas, requerendo, em tempo habil, o que\r\n\r\nfor de seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na\r\n\r\nrenuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do\r\n\r\nart.412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359,\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato nr.1897/2003, havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o de\r\n\r\ncoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntransparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. \r\n\r\nId: 1426794"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000712-89.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Classic Radio Taxi Cooperativa de Motoristas de Taxi do Município do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vinicius Sousa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Classic Radio Taxi Cooperativa de Motoristas de Taxi do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 46/47, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001088-75.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ilson das Chagas Silva [Adv. José Fabiano Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 175103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Country Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ilson das Chagas Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 66/67, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001478-45.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Alves Ferreira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Nova Casa Bahia S.A., Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Alves Ferreira\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001614-42.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves de Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. ME, Réu: Even Construtora e Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves de Lima\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao 2º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001351-10.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Araujo da Silva [Adv. Paulo Cezar Pires (OAB: RJ 106763 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Preço Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Araujo da Silva \r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida à sua testemunha , devendo, no prazo de 5 dias, fornecer o atual e correto endereço da mesma ou de trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda desta referida prova oral, caso a referida testemunha não compareça. \r\n\r\nProcesso: 0001620-49.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Pinheiro do Vale Melo [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Universo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Pinheiro do Vale Melo\r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida à sua testemunha, devendo, no prazo de 5 dias, fornecer o atual e correto endereço da mesma ou de trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda desta referida prova oral, caso a referida testemunha não compareça. \r\n\r\nProcesso: 0001259-32.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vergamine Sampaio [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Modamania Rio Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Minimania 18 Comércio do Vestuário Ltda. EPP, Réu: Berlim 2 Comércio do Vestuário Ltda. , Réu: Maximania 18 Comércio do Vestuário Ltda. , Réu: FDR 18 Comércio do Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Vergamine Sampaio \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 4ª ré (MAXIMANIA 18 COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001601-77.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos Viana [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santos Viana \r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida à testemunha , devendo, no prazo de 5 dias, fornecer o atual e correto endereço da mesma ou de trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda desta referida prova oral, caso a referida testemunha não compareça. \r\n\r\nProcesso: 0001721-86.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Pereira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 179, em que rejeita-se o litisconsórcio ativo, vez que não facilita a ampla defesa, a instrução do feito, a prolação da sentença e a sua liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001572-90.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Pereira da Silva [Adv. Marcelo da Conceição Menezes (OAB: RJ 144961 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Alimentos RJ Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013, às 09:45 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0060700-61.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO LEAL DE SALLES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios, conforme depósitos de fls. 318, 324, 324-v e 326-v, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1426769"
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                            "1421610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001138-98.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Cristian Souza da Silva [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Cristian Souza da Silva\r\n\r\nCiencia sentença de fls. 29/31: PROCEDENTE EM PARTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000403-02.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia da Silva Sampaio [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: HLM Promoções e Publicidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia da Silva Sampaio, Réu FEMEP Indústria e Comércio de Pescado S.A.\r\n\r\nCiencia decisão fls. 60: PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001598-85.2012.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: William Borges Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nAo recorrido para contraminuta ao AI e contrarrazões ao RO. PRAZO LEGAL DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000011-62.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Medeiros [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeobras Construções Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe, Réu Engeobras Construções Ltda., Aut Izaias de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 114/116 , no VALOR de R$ 7616,86, sendo: R$ 7083,91- autor, R$ 532,95 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0218300-11.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RIBEIRO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J \r\n\r\nCiencia decisão de fls. 178/179: EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0078500-55.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nCiencia designação audiencia para 21/01/2013 as 15:40. Mantidas determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000727-26.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gisaldo Gonçalves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Villa [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gisaldo Gonçalves da Silva, Réu Condomínio do Edifício Porto Villa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 104/105, no VALOR de R$ 5035,20; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0034400-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes Couto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gomes Couto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 100/102, no VALOR de R$ 89655,27, sendo: R$ 73493,96 - autor, R$ 1739,55 - IRRF, R$ 14121,76- INSS, R$ 300,00 - CUSTAS; \r\n\r\nProcesso: 0000492-59.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marcelo de Oliveira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marcio Marcelo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 400/402, restando uma diferença apurada devida no valor de R$ 184.222,58. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001544-22.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alberto do Rosário [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: G Prom Serviços de Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alberto do Rosário \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 07, EM SEUS 03 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001333-54.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Roza [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Roza, Réu Veloz Transrio Transporte Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000923-93.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelton Carlos de Souza [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelton Carlos de Souza , Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 400/402 , no VALOR de R$ 36080,27, sendo: R$ 31793,50 - autor, R$ 240 - custas, R$ 4046,77 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000294-51.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José do Carmo Felipe [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0010600-21.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Soares [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 439/441, restando uma diferença apurada devida no valor de R$ 24.184,67. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153400-77.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Structural Servicos Ltda. a/c socio Ricardo Lucio de Campos Renno e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves da Costa\r\n\r\nApresentar contestação aos Embargos a Execução de fls. 221/224 \r\n\r\nProcesso: 0000368-22.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa Turino [Adv. Priscila Flores da Silva (OAB: RJ 148537 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa Turino\r\n\r\nCiencia decisão de fls. 29: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO \r\n\r\nProcesso: 0134900-89.2007.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia despacho fls. 558. PRAZO 40 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000163-63.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Zeriques de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maiza Cristina Pereira da Silva , Réu: BR 4 Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Modelo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Zeriques de Oliveira \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 56, EM SEUS 04 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001548-59.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Vieira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Vieira\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 38, EM SEUS 08 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001578-94.2012.5.01.0043 - Protes\r\n\r\nRqte: Márcio Azevedo Pereira [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paula Damasceno Maurício\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Márcio Azevedo Pereira \r\n\r\nCiencia decisão fls. 11 verso: EXTINTA A MEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001568-50.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Izane Matias Andrade [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izane Matias Andrade\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 22, EM SEUS 02 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001607-47.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pax Supermercados Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilbert Francisco dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pax Supermercados Ltda. \r\n\r\nCiencia despacho de fls. 24. DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001541-67.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Miro Pinheiro [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Educação e Integrado dos Surdos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Miro Pinheiro \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 16, EM SEU ITEM UNICO, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0042500-22.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Pereira [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., Aut Sérgio Rodrigues Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 450/452, no VALOR de R$ 2883,87, sendo: R$ 2409,34 - autor, , R$ 474,53 - INSS; \r\n\r\nConvolado em penhora deposito recursal: JUIZO GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0178300-27.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Pereira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiencia de decisão de fls. 279: IMPROCEDENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000586-70.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Cesar de Melo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Jurandir Cesar de Melo \r\n\r\nCiencia sentença de fls. 156/161. \r\n\r\nProcesso: 0137600-09.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo Roberto da Costa\r\n\r\nCiencia despacho: As partes para darem inicio a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001013-67.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Henrique de Carvalho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Gilsimar Henrique de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 168/170 , no VALOR de R$ 37688,89, sendo: R$ 30476,78 - autor, R$ 6712,11 - INSS, R$ 500,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000400-81.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva de Lima [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Pedro dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 41/43, no VALOR de R$ 27458,90, sendo: R$ 24305,81- autor, R$ 2853,09 - INSS, R$ 300,00 - CUSTAS; \r\n\r\nProcesso: 0034100-19.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Deodoro Allevato [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Monica Maria Deodoro Allevato\r\n\r\nCiencia sentença de fls. 1496/1507: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0001508-56.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira dos Santos , Réu Condomínio Nova América., Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiencia decisão fls. 285: embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0034300-89.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheyla de Souza [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda. , Aut Sheyla de Souza \r\n\r\nCiencia decisão de fls. 156/157: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001560-73.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santiago de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santiago de Souza\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 18, EM SEUS 04 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001523-46.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizinho Vieira da Cruz [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizinho Vieira da Cruz\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 63, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000291-96.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelly Francisco da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenda Dantas de Pneus 941 Ltda [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revenda Dantas de Pneus 941 Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento correto e tempestivo do acordo sob pena de execução com incidencia da clausula penal. PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0141300-56.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Mello Rezende [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca, Aut Nelson de Mello Rezende\r\n\r\nCiencia decisão fls. 386/387: PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nId: 1421610"
                            ],
                            "1424036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210300-27.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BATISTA TEIXEIRA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Renata Assis da Silva (OAB: RJ 97498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut SIMONE BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 120: EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043400-20.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA TERRA DA MATTA [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA TERRA DA MATTA\r\n\r\nCiencia decisão fls. 81: EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001227-24.2012.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Barbur (Diretor Presidente) [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nEgdo: Companhia Construtora Pederneiras [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Companhia Construtora Pederneiras, Egdo EDVAR CANUTO DE SANTANA, Egte Jorge Barbur (Diretor Presidente)\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO EMBARGOS DE TERCEIRO: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0097400-52.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pepes Pereira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Comelle Participações e Representações Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comelle Participações e Representações Ltda., Aut Rodrigo Pepes Pereira\r\n\r\nVenha a reclamada em 10 dias com honorarios periciais, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001561-58.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ribeiro da Silva\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 129, EM SEUS oito ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001511-32.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Gomes [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka Maki Culinária Japonesa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Gomes\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 17, EM SEUS 04 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0156100-80.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA SAYAO LOBATO FILHO [Adv. Paulo Roberto Cristo de Oliveira (OAB: RJ 22021 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARAUJO MADUREIRA, Aut ANTONIO JOSE DUQUE BARRETO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DENISE TURIBIO GUIMARAES, Aut FRANCISCO DE PAULA SAYAO LOBATO FILHO, Aut JARBAS LOPES NETO, Aut PALISSI AIRTON CALIENDO\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 875: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0158600-26.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessenir Freire dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS , Aut Jessenir Freire dos Santos \r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 522: EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001519-09.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pereira Ribeiro [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Pura Empreendimentos Imobiliários S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Pereira Ribeiro\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 20, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0141300-22.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Atila da Silva de Jesus [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Atila da Silva de Jesus\r\n\r\nAo embargado para contestar embargos a execução. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001535-60.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira de Souza [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 67, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000071-69.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Souza Ribeiro Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Repres. Com. S.A. \r\n\r\nVenha com honorarios periciais em 10 dias, sob pena de execução incidental \r\n\r\nProcesso: 0030300-85.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Pereira Guimaraes Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Pereira Guimaraes Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000317-31.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000690-28.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Virginio Perreira Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo embargado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-61.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANSUR JUNIOR [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: MA INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nAut ANTONIO MANSUR JUNIOR, Réu MA INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 312: REJEITADOS LIMINARMENTE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076400-74.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO RENATO GARCIA LIMA [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GARRA SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO GARRA SERVICOS LTDA, Aut SERGIO RENATO GARCIA LIMA\r\n\r\nCiencia decisão fls. 129: EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000634-92.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lussandra Távora Gomes Freitas [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Andrea Borba Zaidan Santos (OAB: SP 107504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nComprovar recolhimentos custas, cota fiscal e previdenciacia; PRAZO 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0126300-70.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA BISPO DOS SANTOS [Adv. Amilton Fernandez (OAB: RJ 21912 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFREDO COELHO E CIA LTDA [Adv. Wanderley Silva de Carvalho (OAB: RJ 48890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nCiencia decisão fls. 129: EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001024-62.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre Vieira da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Vieira da Silva , Réu GR S.A.\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 130: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000651-65.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucio Origuela de Lira [Adv. José Augusto (OAB: RJ 68893 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001515-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Dias Pereira [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviços e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Dias Pereira \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 16, EM SEUS 03 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0150000-89.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES SOBREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHOS KOYNONIA [Adv. Paulo Pena Gabriel (OAB: SP 130475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES SOBREIRA\r\n\r\nRefazer calculos conforme fls. 600 \r\n\r\nProcesso: 0107700-64.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUAIA VARGAS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUAIA VARGAS DA SILVEIRA\r\n\r\nOferecer resposta ao Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0023800-42.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY CRISTINA PAULA DE CASTRO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY CRISTINA PAULA DE CASTRO\r\n\r\nCiencia promoção contadoria fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0001060-07.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Evelyn Escossia dos Santos [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valqueire Frut Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valqueire Frut Ltda., Aut Suellen Evelyn Escossia dos Santos \r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 69: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0088100-66.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves Barros [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G&P Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0097700-34.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SILVIA GONCALVES\r\n\r\nCIENCIA ESCLARECIMENTOS DO PERITO; PRAZO: 10 DIAS COMUNS \r\n\r\nProcesso: 0064800-80.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Leandro de Oliveira Rodrigues, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 483: \r\n\r\nIMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProcesso: 0132300-47.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVAN EUFRASIO DO NASCIMENTO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVAN EUFRASIO DO NASCIMENTO, Réu RAINHA SUPERMERCADOS LTDA, Réu RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 82: EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001538-15.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Mattos da Silva [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider do Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Mattos da Silva \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. ,33, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL . \r\n\r\nId: 1424036"
                            ],
                            "1421611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0072100-88.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Reis Ferreira Lima\r\n\r\nRéu: Eskabom 21 Lanches Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Edi Felix da Costa , Jose Rafael Pinto Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 41/44, no VALOR de R$ 65183,50; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0034400-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes Couto \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 100/102, no VALOR de R$ 89655,27, sendo: R$ 73493,96 _ AUTOR, R$ 300 _ CUSTAS, R$ 1739,55 - IR, R$ 14121,76 - inss \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421611"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0090700-17.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Peçanha Ribeiro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valério Peçanha Ribeiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.620, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0057400-64.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim da Costa Cardoso [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalúrgica Ltda. , Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA , Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentim da Costa Cardoso \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 89 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029300-41.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimateia Silva de Arcanjo [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRT IMPERMEABILIZACOES E REVESTIMENTOS LTDA , Réu: Heitor Pires Magalhães, Réu: Marcelo Ramim Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Arimateia Silva de Arcanjo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.68: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000039-21.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Corrêa [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nRegularizar a sua representação, sob pena de ser considerada desassistida - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-37.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson da Silva Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gledson da Silva Rodrigues\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.45, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000828-54.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Pereira de Almeida [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nRéu: Emport Empresa Marítima Portuária Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emport Empresa Marítima Portuária Ltda., Aut Jorge Eduardo Pereira de Almeida, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre LAUDO PERICIAL em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Sernor de Anchieta Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Oliveira dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0056400-34.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Andrade da Cruz [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Clinica Enio Serra Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda.\r\n\r\nFica intimada a parte a, em cinco dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas devidas, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0045100-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Greiciana Alves [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Time Computer Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Greiciana Alves \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.126v e, em 10 dias, apresentar meios e modos eficientes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000519-33.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos Baerwald [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaubus Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carlos Baerwald\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096300-24.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Socipan Engenharia Ltda., Réu: Caixa Economica Fedceral - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardoso da Fonseca\r\n\r\nEM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.149. .\r\n\r\nProcesso: 0000856-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Adriano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto São Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves Adriano\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 54v e o documento de fls.56, indicar meios eficazes de prosseguimento do feito, especificamente de dar ciência à reclamada da decisão, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-85.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Menezes da Silva [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa (OAB: RJ 85411 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda., Réu: Giselle Cunha Rangel dos Santos, Réu: Helenice Vieira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Menezes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 94 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000521-32.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paulovich de Oliveira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril , Réu Editora Ática S.A., Aut Marcelo Paulovich de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fls.337 e, em 10 dias sucessivos, apresentar quesitos e indicar de assistentes se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0068100-12.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO ROCHA MAGALHAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO ROCHA MAGALHAES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113800-35.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cardim Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cardim Rodrigues \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001073-31.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Almeida Coelho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Almeida Coelho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE, ANTE A ALTERNATIVIDADE DE PEDIDOS ELENCADA NA INICIAL, FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.989. \r\n\r\nProcesso: 0030100-64.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Gilberto Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RW CONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: RW CONNECT SERVICOS DE INSTALACOES N/P Anna Beatriz França Pinto Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gilberto Santana, Réu Net Rio Ltda., Réu RW CONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.283. convolado em penhora o depósito referido nas fls.283, para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015400-59.2003.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: RALAMAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIA IRLENE LINO DO SILVA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIA IRLENE LINO DO SILVA\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CRÉDITOS/BENS - R$ 2.841,28. \r\n\r\nProcesso: 0058700-03.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Pereira Rodrigues [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Sul Center\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM CINCO DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProcesso: 0086900-78.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pires da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pires da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000443-38.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Portella Braga [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut João Portella Braga\r\n\r\nEm 10 dias sucessivos, com 5 de permeio, especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000287-84.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.432: \"J. nsda a deferir ante o disposto no artigo 852 da CLT.\" \r\n\r\nId: 1426025"
                            ],
                            "1426252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000898-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Berto da Cruz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-36.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leandro Wilbert [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nEm 5 dias, regularizar perante a Fazenda Nacional a informação de rendimentos pago à parte autora, sobpena de multa a ser fixada oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 0001498-92.2010.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane Guardia Coelho [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO LAURENTINO RAIMUNDO [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eliane Guardia Coelho, Egdo PEDRO LAURENTINO RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-91.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Lino do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Lino do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-37.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Joacir Paz de Brito [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001630-81.2012.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Felipe Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0173400-89.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Costa da Cunha Lemos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Ucec Colegio Meira Lima [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Costa da Cunha Lemos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls.140/141.\r\n\r\nId: 1426252"
                            ],
                            "1426785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054300-82.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 1231/2011, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150000-75.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmeia Costa Gomes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmeia Costa Gomes, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de arrematação, conforme fls.318. \r\n\r\nProcesso: 0106600-45.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Sa Reis [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves (OAB: RJ 21857 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Cristina Rocha da Costa [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Sa Reis\r\n\r\nFornecer seu PIS a fim de ser expedido alvará ao INSS - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-62.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Teixeira Leite [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054300-87.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA CRISTINA DE SANTANA BORGE [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANABARA CONCURSOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: BERNARDO JUNIOR PRODUCOES EM VIDEO LTDA, Réu: João Batista Bernardo Junior [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: João Batista Bernardo [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA CRISTINA DE SANTANA BORGE\r\n\r\nIndefere-se o requerido às fls.366/367, ante o entendimento cristalizado na súmula 3 deste Regional. Venha o exequente, em 30 dias, preclusivos, com meios eficientes à solução da execução sob as penas do inciso III do artigo 794 do CPC, aplicável à especie via artigo 769 da CLT. - despacho de fls.368. \r\n\r\nProcesso: 0130800-68.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AMARAL DA COSTA [Adv. Fernando Lacerda Soares (OAB: RJ 108981 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135.721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência de despacho em petição com protocolo de 11/12/2012: Indefiro o requerido vez que, do depósito realizado em 12/6/2009, foi expedido alvará nº 0151/2010 ao reclamante, que pode não ter sido sacado até a presente data. Intime-se a reclamada. Após, arquive-se a presente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000451-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Almeida Costa Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nFica intimada a parte a, em cinco dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas devidas, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000595-23.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Teixeira Ferreira Rodrigues [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Teixeira Ferreira Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ramos Correia [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ramos Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-82.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Indianápolis Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Ricardo Soares Monteiro, Réu: Valéria Vieira Lins Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 1655/2012 - Banco do Brasil, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0211900-84.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EUGENIO DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTO CRUZEIRO SA [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROFOTO CRUZEIRO SA, Aut JOAO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de FLS.332 - 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0134100-18.2008.5.01.0046 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Treinadores Profissionais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)]\r\n\r\nRqdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.405: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0063100-89.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildimar Fonseca Guimaraes [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda., Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, Réu: WORD CLASS GAMES LTDA, Réu: Maurício Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildimar Fonseca Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.68: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0015100-63.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL, Aut JORGE BASTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência de fls.493 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-67.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 dias, valendo o silencio pela correção. (fls.449) \r\n\r\nProcesso: 0032600-11.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Giacomeli [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A, Aut Rita de Cassia Giacomeli\r\n\r\nTomar ciência de fls.323/326 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-62.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sant Anna Godinho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sant Anna Godinho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.79, em 30 dias, sob pena de renuncia ao crédito e extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041000-48.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ADNILTON DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURIGO LTDA, Réu: Adail Silveira da Silva, Réu: Francisco Adaerton da Silva, Réu: Fabrício Félix de Souza, Réu: Elizabete Lopes de Almeida, Réu: Antonio de Matos Almeida, Réu: Elizabete Varanda Lopes Almeida, Réu: Armando Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ADNILTON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.158 e vir com meios eficientes de prosseguimento da execução ou ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032700-92.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira Crespo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Ferreira Crespo\r\n\r\nDeferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-42.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Goncalves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Rego Soares dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Goncalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS.70. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000492-16.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Cabral da Luz [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Cabral da Luz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-85.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Costa da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Carletas de Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Costa da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.82, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000463-63.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tertuliano de Barros [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tertuliano de Barros\r\n\r\nTomar ciência de fls.270 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-25.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Martins Dantas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 536. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-73.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: LUXOR HOTEIS TURISMO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUXOR HOTEIS TURISMO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-31.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos da Silva Vaz Filho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do quantum ainda devido conforme fls. 195 em 5 dias, no valor de R$ 8.475,55, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0162800-77.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: SLICE CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO SAUDE SA, Réu SLICE CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054400-66.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DOS SANTOS FRANCISCO [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER TOTAL 13400 ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA , Réu: WGB Administração e Comércio Ltda, Réu: Sarita Fernanda Justiniano Carrante, Réu: Sergio de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 1652/2012, CEF - EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001486-78.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves da Silva [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: By Keylly s Conserto e Recuperação de Roupas LTDA ME [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves da Silva \r\n\r\nAnte o que consta de fls.156 e fls.175 e o disposto no artigo 884 da CLT, venham os meios necesários à integralização da garantia do Juízo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-87.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Xavier dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Xavier dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.312, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nId: 1426785"
                            ],
                            "1426027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2012\r\n\r\n0000424-32.2012.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerson Lima de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.,AMORIO2 Associação dos Moradores do Rio 2\r\n\r\nPelo presente fica citado Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 10.159,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426027"
                            ],
                            "1426026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0060000-58.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Pimentel\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias, em querendo. \r\n\r\nProcesso: 0058700-03.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Pereira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., GIL ZDANOWSKI CORREA, Condominio do Edificio Rio Sul Center, CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m CEZAR ZDANOWSKI CORREA, GIL ZDANOWSKI CORREA, Reb Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM CINCO DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426026"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001650-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Manhães Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Manhães Lima \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001670-57.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Brandi de Souza Mello\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001688-78.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Siqueira Carvalho [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conjunto Habitacional Rubem Berta Lt 06 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Siqueira Carvalho \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001689-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Pinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral do Norteshopping, Réu: Condomínio do Center Shopping Rio, Réu: Condomínio do West Shopping Rio, Réu: Subcondomínio do Centro Comercial do Shopping Center Eldorado Campo Grande, Réu: Independência Shopping , Réu: Shopping Granja Viana, Réu: Brmalls Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Pinho\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001687-93.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Abreu [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: EBX Holding Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Abreu \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001673-12.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rafael de Amorim [Adv. Marcus Vinicius Viola Ferreira (OAB: RJ 157162 - D)]\r\n\r\nRéu: HSD Livraria e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rafael de Amorim\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nId: 1426183"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000635-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. N/P: Erivaldo Pedro da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. N/P: Erivaldo Pedro da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426119"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000362-36.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Cunha Emiliano [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.-Em Recuperação Judicial [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Cunha Emiliano \r\n\r\nRefazer seus cálculos excluindo os reflexos das horas extras na multa de 40%, conforme fl. 264 \r\n\r\nProcesso: 0115200-31.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Azevedo de Almeida [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Azevedo de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000845-32.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Oliveira Beserra [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Galetão Brasil Restaurante Ltda. [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galetão Brasil Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000967-45.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva Almeida [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0137200-20.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves de Couto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda.- Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.279, perfazendo o montante devido pela 1ªRda no valor equivalente a 399.275,09 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001251-53.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Hoffmann [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0058300-48.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA REGINA BEZERRA ZERBATO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CECILIA REGINA BEZERRA ZERBATO\r\n\r\nApresentar contrarrazões, conforme fl. 2322 \r\n\r\nProcesso: 0000453-58.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Mara Botelho da Silveira [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000672-71.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Cardoso da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Joseilton Cardoso da Silva \r\n\r\n***Reclamada: ficar ciente do despacho de fl.202, reconsiderado o despacho de fl. 200. Retirar os documentos na secretaria. Reclamante: Manifestar-se sobre fls. 205 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000808-39.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares da Rocha [Adv. Sueli Pereira Ferre Pinto (OAB: RJ 35033 - D)]\r\n\r\nRéu: Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares da Rocha\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósitos à disposição do juízo, conforme fls. 277 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000498-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Costa Rezende [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Restaurante Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHC Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000212-55.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Ribeiro Moreira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Ribeiro Moreira , Réu TMKT Serviços de Marketing \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.270, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 90.510,90 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0000379-38.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etilésio da Silva Loureiro [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplac Sistemas de Comunicação Visual Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeplac Sistemas de Comunicação Visual Ltda., Aut Etilésio da Silva Loureiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.103, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 47.408,40 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 3.563,07 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0129500-90.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Borges [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Farj Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farj Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro , Aut João Borges\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 136, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.158.018,36 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 111.020,14 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0140000-89.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues Santiago [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Rodrigues Santiago\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls 773 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0137500-16.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souto da Guia [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE de fls 263 e seguintes, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0022100-61.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA SEVILHA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, conforme fl. 937 \r\n\r\nProcesso: 0000960-53.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliete Melo Nascimento [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Henrique Venturi Paier [Adv. Antonio Jorge Americo de Moura Junior (OAB: RJ 128683 - D)], Réu: Farmaflex Dorogaria e Perfumaria LTDA-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliete Melo Nascimento \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO e receber, em secretaria, mediante recibo nos autos, a peça a ser desentranhada (fl.124 e 125) \r\n\r\nProcesso: 0113300-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira Lima [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicações Elétricas e Informática Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 3.630.414,63 IDTR's, em 15 DIAS, sob pena de incorrer em multa de 10% sobre o líquido devido ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0008400-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Oliveira Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Souza, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fl. 117 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000364-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Canivello de Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Leandro Canivello de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.224, perfazendo o montante devido pela 1ªRda no valor equivalente a 16.179.359,92 IDTRs, devendo a 1ªReclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.284.247,83 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0152500-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santana Machado [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 345 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001131-44.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Lopes [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: MBL Construções Ltda., Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Lopes\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 1.462.783,96 IDTR's, mais custas, em 15 DIAS, sob pena de incorrer em multa de 10% sobre o valor líquido devido ao Reclamante, conforme fl. 125 \r\n\r\nProcesso: 0000242-56.2011.5.01.0054 - Protes\r\n\r\nRqte: Elaine Souza de Mattos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRqdo: MI Montreal Informática Ltda. , Rqdo: Mastercoop Cooperativa de Trabalhadores em Tecnologia de Informática e Processamento de Dados Ltda. , Rqdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elaine Souza de Mattos \r\n\r\nConcedido o benefício da justiça gratuita por entender que a Rte não pode arcar com as custas judiciais sem prejuízo de sua subsistência. Ficar ciente de fl. 96 e retirar os autos na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0097200-75.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Socieade de Ensino Superior Estácio de Sá. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Nunes da Costa\r\n\r\nPromover a devolução dos autos contendo 3 volumes. \r\n\r\nProcesso: 0073800-37.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Elisabete Martins\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 430 \r\n\r\nProcesso: 0001231-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Moura Gonçalves [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços de Eletricidade Ltda. , Réu Construtora Madel Ltda. , Aut Rogério de Moura Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 193, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.092.743,84 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 188.096,25 IDTR's. \r\n\r\nId: 1425307"
                            ],
                            "1425308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001329-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Millions de Souza\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 12, 13 e 14\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425308"
                            ],
                            "1425309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0012700-76.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valério de Souza \r\n\r\nRéu: JFR Rio GNV Instaladora Gás Natural Veicular Ltda. , Cleverson Manes Sabioni, José Anastacio \r\n\r\nPelo presente fica m Cleverson Manes Sabioni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido em 48 HORAS sob pena de ser incluído no polo passivo ante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e responder com seus bens pela execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0000364-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Canivello de Carvalho\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.224, perfazendo o montante devido pela 1ªRda no valor equivalente a 16.179.359,92 IDTRs, devendo a 1ªReclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.284.247,83 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0024000-16.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA LUCILA MARCHETTI\r\n\r\nRéu: BIO-MED ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA, Joao Alberto Persson, Jose Gonzalez Prieto\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Alberto Persson, Jose Gonzalez Prieto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósitos de fls. 212, 213 e 217 já à disposição do juízo, conforme fl. 226 \r\n\r\nProcesso: 0000752-35.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana dos Santos Valentim\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da nova data da audiência, designada para o dia 21/02/2013 às 10:15 horas e da emenda à incial promovida pelo Reclamante do processo em epígrafe. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425309"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001672-06.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva Leal [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidal Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo da Silva Leal \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/03/2013, ÀS 13:25 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001559-30.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Osvaldo Xavier da Silva [Adv. Sandra Maria Fortelote da Silveira (OAB: RJ 162001 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Osvaldo Xavier da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/02/2013, ÀS 11:10 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001188-88.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Tecnicos de Engenharia S.A., Réu: Consórcio Maracanã Rio 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Vieira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 19/02/2013, ÀS 12:55 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001630-54.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sued Gonçalves Virgilio [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda., Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sued Gonçalves Virgilio \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/02/2013, ÀS 13:45 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001649-60.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro Sindilapac RJ [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: Bactbras Análises e Pesquisas Bacteriológicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro Sindilapac RJ\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/02/2013, ÀS 11:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001671-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Nunes Gervazoni [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Nunes Gervazoni \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 13:15 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001650-45.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Fernandes Monteiro [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: Bhakti Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Fernandes Monteiro\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/02/2013, ÀS 10:50 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000702-06.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Sant Ana Dias de Jesus [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Sant Ana Dias de Jesus\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 13:35 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001675-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Romana [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Romana\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013 , ÀS 13:10 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001673-88.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimara da Silva [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Antonieta de Lima Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimara da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/02/2013, ÀS 10:40 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001629-69.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Davi da Silva Barbosa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Davi da Silva Barbosa \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 13:40 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001668-66.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes Pereira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteb Organização Técnica em Bombas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes Pereira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/02/2013, ÀS 10:30 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000997-43.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Albuquerque da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmax Construções Aeronáuticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Albuquerque da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 13:45 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001284-06.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Andre Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/03/2013, ÀS 12:55 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001623-62.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele Magallhães Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 13:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001456-45.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Osias Santos da Silva [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osias Santos da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/02/2013, ÀS 11:20 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001634-91.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Van Erven Formiga [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Van Erven Formiga\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 13:30 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001669-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira Guimarães [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira Guimarães\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 13:20 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001674-73.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Botelho da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Impervio Representações Obras e Impermeabilizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Botelho da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/03/2013, ÀS 13:20 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001624-47.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse de Aragão Gomes [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse de Aragão Gomes \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 13:25 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001631-39.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Orthega de Souza [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Orthega de Souza \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 13:05 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001625-32.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeferson Andrade Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 13:50 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1426366"
                            ],
                            "1426509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001643-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Dorabiallo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Edno Decorações e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Dorabiallo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 14:05 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000755-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Artur Albernaz Dias [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais , Aut José Artur Albernaz Dias \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013, ÀS 14:10 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Pereira Camara [Adv. Alexandra Freitas de Oliveira (OAB: RJ 152798 - D)]\r\n\r\nRéu: Phenix Indústria e Comércio de Mobiliário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pereira Camara \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 14:10 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001592-42.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliodoro Antunes Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/03/2013, ÀS 12:50 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001110-94.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Rodrigues Chaves [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: FC. Engenharia Ltda., Réu: JR Lopes Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Rodrigues Chaves\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/03/2013, ÀS 13:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001457-64.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Guimarães do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guimarães do Nascimento, Réu Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013, ÀS 14:20 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0042600-77.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MENDES BEZERRA [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXT COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AR [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: José Carlos Figueiredo de Almeida, Réu: Marília Cariello Couto, Réu: Maca - Medicina Complementar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MENDES BEZERRA, Réu CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA, Réu NEXT COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AR\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 30/01/2013, ÀS 12:36 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001245-09.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ferreira da Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Ferreira da Cruz\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/03/2013, ÀS 13:20 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000974-97.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Tepedino Hernandez [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda., Aut Luis Tepedino Hernandez \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/04/2013, ÀS 14:30 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-15.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Edenise Jacob Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/03/2013, ÀS 12:55 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001632-24.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Ribeiro de Miranda [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Ribeiro de Miranda\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/03/2013, ÀS 12:45 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001249-46.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Martins Machado [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Cardiologia [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Martins Machado\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/03/2013, ÀS 13:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001100-21.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleudo Heiderick [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Construções e Saneamento Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)], Réu: Francisco Nogueira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleudo Heiderick, Réu NB Construções e Saneamento Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 30/01/2013, ÀS 12:39 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000143-49.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Belo de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Belo de Lima, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013, ÀS 14:00 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-75.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Freitas da Conceição [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Josevalda Silva Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Freitas da Conceição \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 13:55 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000961-98.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Lima [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Lima \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/03/2013, ÀS 13:15 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001249-46.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Martins Machado [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Cardiologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Martins Machado\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/03/2013, ÀS 13:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001647-90.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silviane Cardoso Nunes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silviane Cardoso Nunes \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 14:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001646-08.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Rafaela Rodrigues Sodré [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: Abomai Suplementos Alimentares Ltda. - Joseph Myamoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Rafaela Rodrigues Sodré \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/03/2013, ÀS 14:15 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0030800-13.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ribeiro de Souza [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Embala Facil Distribuidora de Doces e Descartaveis Ltda., Réu: Eliana dos Santos Barreto, Réu: Caroline Bianca Santos Barreto [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caroline Bianca Santos Barreto\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013, ÀS 12:38 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nId: 1426509"
                            ],
                            "1426590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000243-38.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória e Valentim Instituto Profissionalizante Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva, Réu Vitória e Valentim Instituto Profissionalizante Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 22/01/2013 às 12:36.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nId: 1426590"
                            ],
                            "1426310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000800-60.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Ribeiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Benedito Beltrão, Condomínio do Edíficio Oliveira Lima , Condomínio do Edíficio Maison Blanche, Jardim Escola Stockler Ltda. EPP, Escola Britânica, Condomínio do Edíficio Saint Jaimes Parque , Condomínio do Edíficio Parque da Gávea, Condomínio do Edíficio Anna Júlia , Pool Parque , Condomínio do Edíficio Place Trocadero , Condomínio do Edíficio Jardim da Acácia, Condomínio do Edíficio Itaporanga , Condomínio do Edíficio Jandi General Rabelo , Condomínio do Edíficio Francisco Esperança, Creche Municipal Santa Terezinha , Creche Passo a Passo \r\n\r\nPelo presente fica m Benedito Beltrão, Condomínio do Edíficio Parque da Gávea, Creche Municipal Santa Terezinha , Pool Parque , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426310"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150700-43.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR FRANCISCO DA SILVA, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 435 que conheceu e julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução e subsistente a penhora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000353-46.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Dantas Borges [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Teconologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Teconologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nComprovar, no preclusivo prazo de cinco (05) dias, a imputação que expendeu em face do vistor oficial, conforme despacho de fls. 404. \r\n\r\nProcesso: 0000110-05.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva Melo [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva Melo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 130.\r\n\r\nProcesso: 0080600-68.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 449 que conheceu e julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução e subsistente a penhora, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000272-68.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nice Rezende de Neves Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 1.158,25 - fls.329), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0137700-68.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Galarani [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 241 que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução e subsistente o depósito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0132100-37.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDONCA GUILHERMINO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 410 que conheceu e julgou procedente o pedido contido nos embargos, conforme fundamentação de fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0126100-16.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Carreiro Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unibanco AIG Previdencia S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1047 que conheceu e julgou procedente em parte o pedido, para determinar que sejam refeitos os cálculos pela embargada, com observância dos corretos índices de correção monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000866-14.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Souza Rodrigues [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Elisângela de Souza Rodrigues \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-33.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Anjos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Aut Luiz Carlos dos Anjos\r\n\r\nCiência que foi designado o dia 25.02.2013, às 09:00 horas, para a oitiva das testemunhas, na 3ºVara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0067200-35.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimar Vieira Gomes [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos, Aut Jacimar Vieira Gomes\r\n\r\nCiência que foi designado o dia 19.03.2013, às 09:50 horas, na 5ºVT/NIT, para oitiva da testemunha Cristiano Luiz Gomes de Miranda. As partes deverão, ainda, no preclusivo prazo de cinco (05) dias, cumprirem a determinação constante do item \"2\", de fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 0001347-45.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Mara da Silva Vieira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayvel Embalagens e Papelão Ltda. [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayvel Embalagens e Papelão Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0103700-13.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO WARWAR LAVRADAS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 685 que conheceu e julgou parcialmente procedente o pedido contido nos embargos à execução e insubsistente a penhora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001127-76.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingos de Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVista da planilha apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0027500-91.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Elmor Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 107 que rejeitou liminarmente os embargos à execução opostos pelo executado (fls. 92/99). Custas de R$ 44,26, pelo embargante. Ciência, ainda, que foi rejeitada a indicação de bens, uma vez que os mesmos não se encontram demonstrados de forma clara. \r\n\r\nProcesso: 0000033-64.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Lemos Martello Panno [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nVista dos novos cálculos da União (fls. 413/ 417), sendo certo que o depósito de fls. 404 garante a execução previdenciária, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0027500-23.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Barros Fernandes [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Barros Fernandes, Réu Drogaria Sol de Copacabana Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca da petição da Drogarias Pacheco S/A, de fls. 104/133. \r\n\r\nProcesso: 0001094-86.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Oliveira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Paula Oliveira \r\n\r\nRetirar as guias trazidas pelo primeiro réu, com a petição de fls. 181, e juntadas na contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0000185-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gomes Pereira [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gomes Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 134.\r\n\r\nProcesso: 0094500-84.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CAMARA DA ROCHA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Aut: MARCONI CAMARA DA ROCHA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Aut: VANESSA CAMARA DA ROCHA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA CAMARA DA ROCHA, Aut MARCONI CAMARA DA ROCHA, Aut VANESSA CAMARA DA ROCHA\r\n\r\nÀ autora-agravada. \r\n\r\nProcesso: 0143800-68.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Mota [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Masello Loterias Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Mota, Réu Masello Loterias Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 214 que rejeitou liminarmente os embargos à penhora opostos pelo executado (fls. 200/202). Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001482-24.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gomes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha (OAB: RJ 148794 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Bruna Gomes dos Santos, Réu LIDERPRIME - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 440,00, pela parte autora. .\r\n\r\nId: 1426565"
                            ],
                            "1426617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001621-72.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Rezende Bastos [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A.\r\n\r\nVista ao réu das planilhas apresentadas pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000712-64.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irvando Mendonça Pires [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Irvando Mendonça Pires\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 754 que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo autor, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. - Super Saúde [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: ISALDO VIEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda., Aut Ivonei Roberto Rodrigues dos Santos, Réu Markline Representação Ltda. - Super Saúde, Réu Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001009-03.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Sousa Lima [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica de Sousa Lima, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nId: 1426617"
                            ],
                            "1426743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189300-70.2001.5.01.0073 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: COPENAVEM COOPERATIVA TRAB NAVEGACAO MARITMA [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPENAVEM COOPERATIVA TRAB NAVEGACAO MARITMA\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 835/836. \r\n\r\nProcesso: 0001068-88.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes da Silveira [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Domard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes da Silveira \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nId: 1426743"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001212-90.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Couto Rosa do Nascimento [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Réu: Medlar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. , Réu Medlar Internações Domiciliares Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-13.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional Empregados em Empresas Administradoras Aeroportos [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nJuntar aos autos todas as fichas financeiras dos autores do periodo de apuração das diferenças devidas nos presentes autos, em 15 dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-17.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Uzai de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001251-53.2012.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Orlando da Costa Soares [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria José Marques Vianna [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria José Marques Vianna , Egte Orlando da Costa Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-74.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Pernasetti Teixeira [Adv. Marcelo Lima Melecchi (OAB: RJ 140548 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pernasetti Teixeira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001535-95.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rocha Matos [Adv. Alexandre Ferreira Braga (OAB: RJ 160865 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda. , Aut Simone Rocha Matos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-27.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cal Comércio de Peças e Acessórios para Caldeiras Ltda. EPP [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva , Réu Serv Cal Comércio de Peças e Acessórios para Caldeiras Ltda. EPP\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000712-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Rodrigues Villas Boas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Rodrigues Villas Boas , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTer ciencia de que deferida a prova pericial contábil, às expensas da autora, e de que deverão apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos com interregno de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000657-48.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Milheiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Sérgio Milheiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nCiência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0078000-87.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves\r\n\r\nTer vista de ofício da Central de Liquidantes Judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000517-05.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Broad [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Rio 2003 Toldos e Coberturas Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Broad \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000665-16.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Jesus Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Jesus Alves\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000610-02.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creuza dos Santos Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide Maria de Albuquerque de Melo [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque (OAB: RJ 61327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creuza dos Santos Silva , Réu Neide Maria de Albuquerque de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 121, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001485-35.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Antonio da Silva Sousa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Polobato Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Antonio da Silva Sousa\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010600-85.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do depósito para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000142-72.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação São Braz Ltda. [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação São Braz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito para fins de impugnação, sendo que a reclamada deverá garantir a totalidade da dívida, se desejar opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001402-53.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio da Silva Rosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Divino Costa Siqueira Hortifrutigranjeiros ME [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divino Costa Siqueira Hortifrutigranjeiros ME, Aut Júlio da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para expedição de ofício à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000272-62.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Figueiredo da Silva [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes , Aut Gutemberg Figueiredo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 214/216, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001173-59.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Oeste Construtora S/C Ltda. ME, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001490-57.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Ferreira Carolina de Andrade [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraço de Ramos Goumert Lanchonete e Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ferreira Carolina de Andrade \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000539-97.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Falcão [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Costa Falcão\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, em 15 dias, valendo o silêncio como concordãncia \r\n\r\nProcesso: 0000524-31.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Oliveira Rocha [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino de Instruççao - Universidade Cândido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino de Instruççao - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciência do depósito para fins de impugnação, sendo que a reclamada deverá garantir a totalidade da dívida, se desejar opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000922-12.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Aparecida Abdalla dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Aparecida Abdalla dos Santos \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0000288-45.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heribaldo Pereira de Almeida [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. , Réu: Digifoto Fotolito Digital Ltda. , Réu: Gráfica Digital Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heribaldo Pereira de Almeida \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0012300-33.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Pinheiro Paes [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: MORAES ALMEIDA & ALMEIDA ALVES CABELEIREIROS UNISSEX LTDA -ME [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Pinheiro Paes, Réu MORAES ALMEIDA & ALMEIDA ALVES CABELEIREIROS UNISSEX LTDA -ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000835-22.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Costa Pereira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0001492-61.2011.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mônica Morais Guastini Grilo [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizangela Maria de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mônica Morais Guastini Grilo\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (guia GPS - código: 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000855-76.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Santos Aragão [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transportes Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Santos Aragão, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transportes Zona Oeste Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.396, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-79.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo dos Reis Teles [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Jovani Sampaio do Amaral, Réu: Alexandre Sampaio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo dos Reis Teles\r\n\r\nTer ciência de petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0062300-03.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva de Andrade Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Edinalva de Andrade Silva , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 474/476. \r\n\r\nProcesso: 0001455-97.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves Pertininha [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Desetech Projetos e Construções Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Pertininha\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086000-42.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaldo Mota Alexandre [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Águas e Esgotos , Aut Enaldo Mota Alexandre \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 300/302. \r\n\r\nProcesso: 0000553-81.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Corrêa de Melo [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada quanto aos cálculos apresentados pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000034-72.2012.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Siqueira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 08 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001238-54.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pires Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Banco HSBC S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Pires Santos\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0144300-60.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Ferreira [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Ferreira \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-97.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco César Siqueira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P socio Paulo, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marco César Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000819-68.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Camarinho Simões [Adv. Tiago Abrahão Lucas da Silva (OAB: RJ 154284 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Camarinho Simões \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0001188-28.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Freitas [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME , Réu: Hospital Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Freitas \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000541-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Azevedo de Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Cristina Azevedo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59, em 15 dias sucessivos com interregno de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-31.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Iclenilson José dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. [Adv. Oswaldo Martins Pereira Neto (OAB: SP 221443 - D)], Réu: Stadium 2000 Esportes Lazer e Eventos Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stadium 2000 Esportes Lazer e Eventos Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de ser procedida a penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001338-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Sabino da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda., Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Réu: Glamour Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldea Sabino da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0134800-38.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Conceicao de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: BANCO CITICARD [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD, Aut Claudia Conceicao de Sousa, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-19.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Valeria Soares Rodrigues [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A., Aut Rita Valeria Soares Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de oitiva na Vara deprecada em 19/04/2013 às 11:00 h. \r\n\r\nProcesso: 0001191-80.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Souza dos Santos [Adv. Jorge Alberto de Carvalho (OAB: RJ 173694 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas Clínicas Ltda., Réu: Help Life Assistência Médica Ltda., Réu: Marta Cristina da Conceição, Réu: Edinilson Lourenço dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Souza dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000394-07.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins Ribeiro de Jesus [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Silvio Moura de Oliveira (OAB: RJ 118347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Roberto Martins Ribeiro de Jesus \r\n\r\nDizer expressamente se pretendem produzir outra provas, de forma fundamentada, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-10.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Assenço Galvão [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráficos Vilette Ltda. [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Réu: Multi Scan Fotolito Ltda. [Adv. Lauro Gomes Neto (OAB: RJ 173892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Assenço Galvão , Réu Gráficos Vilette Ltda. , Réu Multi Scan Fotolito Ltda. \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0033200-03.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Losango [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Losango , Aut Raquel Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 491/493, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0066200-91.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rodrigues de Andrade [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Alceu Rodrigues Simões , Réu: Maria de Fátima Furtado Brum , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Rodrigues de Andrade \r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000843-96.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis dos Santos Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A. , Aut José de Assis dos Santos Rodrigues , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execução foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-41.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Pereira [Adv. José Luiz de Souza Villachá (OAB: RJ 152804 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Almeida Pereira\r\n\r\nApresentar os calculos da diferença do FGTS que entende devida. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-63.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rangel Siqueira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-53.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Oliveira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-56.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Antonio Domingos Ramos, Aut: Bartholomeu da Silva, Aut: Humberto Trindade da Silva, Aut: Mireni das Gracas, Aut: Perpetua da Silva, Aut: Sylvio Pedro, Aut: Vera Lucia Dias\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: CSN Cimentos S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional S/A, Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 873/875, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-25.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Machado Pires [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Jorge Pierre Kolanian, Réu: Artur Ricardo Tchilian, Réu: Ohannes Tchilian Junior, Réu: Thomas Abuhanian Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de liberação do valor devido através de alvará do valor bloqueado à fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0031500-89.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Adriano dos Santos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-59.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Fonseca dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camille Fonseca dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 92//97 \r\n\r\nProcesso: 0001179-66.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Moraes do Carmo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Service Provider Ltda. - Casablanca, Réu: Coopcintel Cooperativa Profissionais Cine Teleprodução Agenciamento Satélite Laboratórios e Afins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Moraes do Carmo\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0040000-81.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dflasul Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)], Réu: Dflasul Eventos e Serviços Ltda. a/c Suely Maria da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112: \"Venha na forma do art. 45, do CPC\". .\r\n\r\nProcesso: 0001496-64.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Lizandro Ferreira Santana [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizandro Ferreira Santana\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001428-85.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Tereza Damasceno [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Tereza Damasceno , Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos com permeio de 48h. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-35.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Antônio de Melo Junior [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Fai Financeiras Americanas Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A. , Réu Fai Financeiras Americanas Itaú, Aut Gilmar Antônio de Melo Junior , Réu Itaú Unibanco SA, Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000373-02.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenea Mendes Damazio [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficaz Rio Auto Center Ltda. - DM Serviços Automotivos [Adv. Vicemar Viana Barbosa Sobrinho (OAB: RJ 42386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eficaz Rio Auto Center Ltda. - DM Serviços Automotivos\r\n\r\nComprovar ter sido optante pelo Simples no período de prestação de serviços pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0047100-87.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Justino de Souza [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Braga Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes e Braga Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apurados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0039400-60.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Marinho Batista [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Transportes Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Marinho Batista, Réu Tecmar Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 415, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000776-68.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Serrão de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Fernando Serrão de Souza\r\n\r\nTer ciência de oitiva na Vara deprecada em 19/03/2013 às 10:40h. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-65.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Miguel da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Miguel da Silva, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 401/403, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000916-68.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Obed Siqueira [Adv. Joseval Siqueira (OAB: RJ 19624 - D)]\r\n\r\nRéu: CBO Companhia Brasileira de Offshore [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obed Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls. 72/73 e 74/75 \r\n\r\nProcesso: 0025200-48.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos da Costa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Santos da Costa\r\n\r\nFornecer dados solicitados pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000758-13.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Tomaz da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Edelir Carneiro dos Passos (OAB: SP 82740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 05 do Termo de conciliação \r\n\r\nProcesso: 0078300-78.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento de Souza [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leandro Nascimento de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 1426356"
                            ],
                            "1426355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157800-96.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Leandro Custódio dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nId: 1426355"
                            ],
                            "1426360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001092-13.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Viegas de Lima \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Municipio do Rio de Janeiro , Consórcio Transcarioca BRT, Eloin Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eloin Projetos e Construções Ltda., Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000953-88.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Costa Sueiro \r\n\r\nRéu: Russo Braço Forte Cargas e Descargas Ltda. ME, Intermodal Brasil Logística Ltda. - IBL Logística Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Russo Braço Forte Cargas e Descargas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426360"
                            ],
                            "1426357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0078100-42.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilância e Guardas Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Vig-Lex Servicos de Vigilância e Guardas\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Vig-Lex Servicos de Vigilância e Guardas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida ou indicar bens livres e desembaraçados da reclamada, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da ré com inclusão de seus nomes no polo passivo e no BNDT e execução de seus bens particulares, inicialmente via penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0096700-43.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Vieira \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusive a título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0072300-96.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira Cortes\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Fernando Roberto Santos Amorim, Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Roberto Santos Amorim, Futura Serviços Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de ser procedida a penhora \"on line\" nas contas corrente/poupança, com fulcro nos arts. 655-A c/c art. 649-X, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067100-45.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Amaral da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA, Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 533 .\r\n\r\nProcesso: 0000047-71.2012.5.01.0075 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Cursos Oikoumene Ltda. , CURSOS OIKOUMENE LTDA A/C SÓCIO SANSÃO GERALDO DE OLIVEIRA, CURSOS OIKOUMENE LTDA A/C SÓCIO ALCIDES MARTINS GOMES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Cursos Oikoumene Ltda. , CURSOS OIKOUMENE LTDA A/C SÓCIO ALCIDES MARTINS GOMES JUNIOR, CURSOS OIKOUMENE LTDA A/C SÓCIO SANSÃO GERALDO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida ou nomear bens da ré à penhora, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica, inclusão no polo passivo da execução e BNDT e serem atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426357"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1424939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001306-98.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Service Serviços Gerais , Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Nascimento Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 20: \" Ante os termos da certidão supra, diga o Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0000587-53.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Costa da Penha [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álvaro Rodrigues Lopes, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Wanderson Costa da Penha\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000460-52.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lima e Silva da Cruz [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Amb Franquia Ltda. - Taco [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Tac Franquia Ltda. - Taco [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amb Franquia Ltda. - Taco, Aut Diego de Lima e Silva da Cruz, Réu Tac Franquia Ltda. - Taco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-74.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Nascimento de Queiroz [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Eliete de Jesus Martins Rodrigues [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Fabiana Silva Suazo [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Elisângela Oliveira Aleixo [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Elizabeth dos Santos Castro [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Edja de Melo Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Dulcinéia Dias da Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia Dias da Silva, Aut Edja de Melo Silva, Aut Eliete de Jesus Martins Rodrigues, Aut Elisângela Oliveira Aleixo, Aut Elizabeth dos Santos Castro, Aut Fabiana Silva Suazo, Aut Flávia Nascimento de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 228: \"Uma vez que ainda não fixado o crédito exequendo, reitime-se o Autor ao cumprimento do determinado ás fls. 214, em 10 dias, sob pena de extinção.\" (ajustar os cálculos). \r\n\r\nProcesso: 0117300-82.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Ramos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: União Indústria e Serviço Ltda. [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves Ramos, Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda., Réu União Indústria e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 735: \" ...Intimem-se as partes a comparecer à Secretaria em dia e horário de pauta independentemente de intimação para fins de homologação de acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001622-14.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Araújo dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Araújo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 144,90, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000585-20.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Francisco Rodrigues Alves, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 247, vindo a 1ª Reclamada (Contax) com o pagamento da diferença do valor devido de R$ 5.881,00, equivalentes a 474.201,53 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Foi determinada a liberação do depósito recursal em favor do Reclamante (ALVARÁ Nº 1163/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000325-40.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Cesar Carbonel de Lira [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: New People Serviços de Apoio Operacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Cesar Carbonel de Lira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157: \" Ante os termos da certidão supra, intime-se o Autor para juntar os atos constitutivos da Reclamada em trinta dias, nos termos de fls. 154.\" \r\n\r\nProcesso: 0120000-02.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Silva Assis [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Leandro Santos Silva Assis\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 364, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 4.272,60, equivalentes a 344.511,73 TR's, acrescido das custas de R$ 140,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000245-08.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Felix da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar da Literatura - Edifício Machado de Assis [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Solar da Literatura - Edifício Machado de Assis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64: \"Intime-se a Ré a comprovar o pagamento da cota previdenciária de R$ 400,00, além do pagamento das custas judiciais de R$ 69,50, em 5 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0062900-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carla dos Santos da Conceição [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviço Ltda. , Réu: Chronos RH Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Carla dos Santos da Conceição , Réu Provider Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 142: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 110/111, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0000553-15.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Geremias de Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Consnaser Construção Civil Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 110: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000879-04.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lins de Albuquerque [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido I W Transportes Ltda. [Adv. Simone Francisco Siqueira (OAB: RJ 95568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lins de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: \" Ante à certidão supra, diga o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0001303-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Ferreira Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Cargas e Descarga Ltda., Réu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Ferreira Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26: \" Ante os termos da certidão supra, intime-se o Autor para se manifestar em trinta dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0035300-59.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Souza [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Souza, Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência para oitiva da testemunha Nelson Joaquim de Santana, na 1ª VT/Nilópolis-RJ, para o dia 28/02/2013, às 10:50 horas (CPI 0000059-68-2012-501-0501), bem como tomar ciência da retirada do feito da pauta do dia 24/01/2013, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001054-95.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira de Araújo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Mauro Vieira de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Custódio da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Oto Custódio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1683: \" Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os recursos ordinários interpostos. Prazo comum de 8 (oito) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0066500-84.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Ferreira da Silva [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda., Réu: Patrícia Maria de Jesus, Réu: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Ferreira da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre documentos da Jucerja juntados aos autos, conforme despacho de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000411-74.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieqson de Souza [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Samus de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dieqson de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 42: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000057-83.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Andrade [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: MS RJ Transportes Ltda. EPP [Adv. Anna Rosa Lupo (OAB: SP 134188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134: \"1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0005900-34.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Kika Ltda. [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)], Réu: Seves Américo Ormond dos Santos, Réu: Alfredo Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 458: \" ...Considerando-se ser aplicável nesta especializada de forma subsidiária a prescrição intercorrente prevista no CPC, reitime-se o Autor a dar andamento ao feito, vindo com elementos que possibilitem o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001194-66.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Nobre dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Jafh Prestação de Serviços Ltda., Réu: Sinco Engenharia de Resultado [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Aut Evandro Nobre dos Santos , Réu Sinco Engenharia de Resultado \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl.166: \" ...Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, para no mérito rejeitá-los, mantendo íntegra a sentença atacada...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-75.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Soares Santana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: A 7 Virtual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Soares Santana , Réu Banco Santander \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000018-86.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elitania Rosa da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elitania Rosa da Silva, Réu Nossa Drogaria da Abolição Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 135, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 21.310,77, equivalentes a 1.718.347,19 TR's, acrescido das custas de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000683-34.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Araújo de Souza [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Araújo de Souza, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 266: \" Ante o acima informado, nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, posto que deserto. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0086400-19.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Rosa Rossoni [Adv. Amanda de Oliveira Santos (OAB: RJ 141105 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Centro de Educação Moderna Ltda. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Rosa Rossoni\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar novos cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria às fls. 249/250. \r\n\r\nProcesso: 0001044-22.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes de Oliveira [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 124: \"Ante a promoção supra, intime-se o autor a apresentar, em 10 dias, o comprovante do valor efetivamente sacado por meio do alvará do FGTS de fl. 107 ou o extrato da conta até a data do levantamento da quantia...\" \r\n\r\nProcesso: 0000544-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Flores Goldvag [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Clintower Investigação Diagnóstica Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clintower Investigação Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 85: \" Diga a Reclamada, em 05 (cinco) dias.\" (Embargos Declaratórios da Autora) .\r\n\r\nProcesso: 0000287-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tavares [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Tavares, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 258, vindo a reclamada com o pagamento da diferença do valor devido de R$ 591.641,07, equivalentes a 47.705.679,77 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Foi determinado a liberação à reclamante dos depósitos recursais de fls. 186 (alvará nº 1181/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000572-84.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Nogueira da Silva [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Gildete da Costa Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Nogueira da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 21/01/2013, às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda à anotação da CTPS do Autor (que deverá portá-la), devendo a Secretaria, na ausência da Ré, proceder às anotações, conforme despacho de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0098300-33.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrécio de Melo Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 483: \" Intime-se a Ré a comprovar o pagamento da cota previdenciária de R$ 1.659,98, além do pagamento das custas judiciais de R$ 235,12, em 5 dias, uma vez que a guia apresentada às fls. 482 não se refere a este processo, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0109100-86.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Branco Barboteo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Jose Ventura de Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Branco Barboteo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 148: \" Dê-se ciência ao Autor do teor das informações obtidas através do sistema Bacen-Jud-2 a fim de que requeira o que for de seu interesse em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000134-92.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Gonçalves Assunção [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz Gonçalves Assunção \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 233: \"...2) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0116800-16.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Carolina de Castro [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda. , Aut Perla Carolina de Castro\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 160, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 1.425,46, equivalentes a 114.938,84 TR's, acrescido das custas de R$ 20,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0082300-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magliano Athayde [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fic Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 422: \" Considerando-se o patrocínio comum das rés, intimem-se-as para ciência da devolução do prazo para apresentação de cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros fixados às fls. 410, em 10 dias, improrrogáveis.\" \r\n\r\nProcesso: 0054300-11.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendonça [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda., Aut José Carlos Mendonça\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 142, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 182,80, equivalentes a 14.740,00 TR's, acrescido das custas de R$ 40,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001614-37.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sercoe Serviços Especializados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Dias Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sercoe Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 24: \" Notifique-se o consignante para depositar o valor ofertado em 05 (cinco) doas. sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0000818-51.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilber Martins Gato Júnior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilber Martins Gato Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62: \" Tendo em vista o resultado negativo do mandado, prossiga-se na forma determinada na ata de fls. 60, intimando-se o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0120600-52.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bastos [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obras Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obras Ltda., Aut Paulo Roberto Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 202: \" Ante a comprovação do depósito judicial que garante o juízo, intimem-se o reclamante e a 1ª reclamada para, querendo, manifestarem-se sobre os Embargos à Execução opostos pela 2ª Reclamada. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeado por outros 05 (cinco).\" \r\n\r\nProcesso: 0032800-83.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Floripes [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Servecleaning Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Floripes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175: \" Ante à certidão supra, intime-se o Reclamante a juntar os atos constitutivos da Reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000598-19.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Gomes Braúna [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Gomes Braúna , Réu Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125: \"...4) Após, intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0000062-37.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Sueli Jesuino de Lemos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: BY Beach Confecções Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BY Beach Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 27: \" Intime-se a Ré ao pagamento da cota previdenciária incidente sobre a parcela salarial indicada no termo de acordo de fls. 25 , em 5 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000026-92.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 25: \" Ante os termos da certidão supra, intime-se o Autor para se manifestar em trinta dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0030200-60.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil Teixeira Junior [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Teixeira Junior\r\n\r\nDiga o autor sobre documento juntado aos autos da Jucerja, conforme despacho de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0001342-14.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleudes Vania Lima de Sousa [Adv. Lucianne de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 126104 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudes Vania Lima de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76: \" Intime-se o patrono do Reclamante a fim de informar o endereço atual do assistido, no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001020-23.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Rejane Gomes Pinheiro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113: \" Intime-se a Reclamada, para ciência da devolução da notificação de fls. 112, devendo indicar, em até 30 dias antes da próxima assentada, o correto e atual endereço da testemunha Cláudia Santiago de Oliveira, sob pena de, em não o fazendo, ter que trazê-la independentemente de intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 0056900-05.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sampaio [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Sampaio, Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 515: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 507/511, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000670-69.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Construções e Saneamento Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Construções e Saneamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106: \" Intime-se a Ré a comprovar o cumprimento do item \"6\" do acordo de fls. 104, em 5 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000023-74.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Pereira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Forte Ltda. ME, Aut Marciel Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 96: \" Intimem-se as partes para ciência da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001619-59.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: FA Velasquez Confecções [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgto: Cenira Herculana Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FA Velasquez Confecções \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 09: \" Notifique-se o consignante para depositar o valor ofertado em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0000019-03.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther da Silva Fernandes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 60: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 38/40, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0000166-29.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Junior [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Conceição Junior , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 271: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 38/40, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000708-47.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Pessanha [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Pessanha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95: \"Nada a reconsiderar quanto ao despacho de fls. 83, devendo o Reclamante vir pela via própria. Intime-se-o, para ciência do presente...\" \r\n\r\nProcesso: 0000038-43.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo Jabur Abu Asseff [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Fármacia de Manipulação Ltda. [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natupharma Fármacia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130: \" Intime-se a Ré ao pagamento da cota previdenciária e do imposto de renda, em 10 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0001528-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Castro Soares [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetmo- Centro de Tratamento Médico Ortopédico Ltda. [Adv. Heidman Mancano Ximenes Filho (OAB: RJ 92823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetmo- Centro de Tratamento Médico Ortopédico Ltda., Aut Felipe de Castro Soares\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 21/01/2013, às 15:00 horas, para que a Reclamada proceda à anotação na CTPS da reclamante (que deverá portá-la), tudo nos termos da coisa julgada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000757-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferro de Sousa [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais do Recreio Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Mais do Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43: \" Intime-se a Reclamada, para ciência da devolução da notificação de fls. 42, devendo indicar, em até 30 dias antes da próxima assentada, o correto e atual endereço da testemunha Sebastião Miguel da Silva, sob pena de, em não o fazendo, ter que trazê-la independentemente de intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 0014900-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzue de Oliveira Muniz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luzue de Oliveira Muniz\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás de fls.614/615, bem como da extinção da execução, conforme despacho de fl. 612. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-12.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Ribeiro [Adv. Marcio José Silva Campos (OAB: RJ 127946 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrograf Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58: \" Rejeito os novos cálculos de fls. 47/56, devendo o reclamante apresentar novos cálculos, cumprindo integralmente o requerido à fl. 43, principalmente no que concerne à comprovação documental da evolução salarial, sob pena de aplicação de litigância de má-fé. Intime-se o reclamante ao correto cumprimento, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0074200-48.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Pereira Mendes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construçõese Montagens de Dutos Ltda. ME [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Jandyr da Silva Santos, Réu: Jandyr Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Pereira Mendes\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0051200-48.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cesário Lucas [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cesário Lucas, Réu Midol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 255/256, vindo a Reclamada com o pagamento da diferença devida no valor de R$ 65.064,20, equivalentes a 5.246.309,03 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Foi determinada a liberação dos depósitos recursais em favor da Reclamante no importe de R$ 25.273,36 (alvará nº 1160/2012). \r\n\r\nProcesso: 0097200-77.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Costa Faria de Oliveira [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: NET Rio LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabricia da Costa Faria de Oliveira, Réu NET Rio LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl.s 571/572, vindo a 1ª Reclamada (Contax) com o pagamento do valor da diferença devida de R$ 9.950,12, equivalentes a 802.306,10 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. ..Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Foi determinado a liberação dos depósitos recursais de fls. 381 e 470, em favor do Reclamante (alvará nº 1162/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000866-05.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Aguiar da Silva [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Brito Comércio de Livros e Brinquedos Pedagógicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Aguiar da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-90.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton de Souza Pereira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110: \" Ante à certidão supra, diga o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0001138-67.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira da Silva [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira da Silva\r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 73/74, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Domingos [Adv. Vanesca Cristina de Almeida (OAB: RJ 113115 - D)]\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Domingos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 37: \" Ante à certidão surpa, diga o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0000910-92.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Leal Dibo [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Centro Recreativo de Desenvolvimento Infantil [Adv. Gilson Mussi (OAB: RJ 9294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Leal Dibo, Réu Credi Centro Recreativo de Desenvolvimento Infantil\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 49: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" O Autor deverá tomar ciência da expedição do ALVARÁ FGTS nº 1173/2012, à fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0001476-70.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Emergente Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Emergente Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-81.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME, Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 98, no valor do crédito exequendo de R$ 16.353,42, equivalentes a 1.318.622,15 TR's, acrescido das custas de R$ 410,00. \r\n\r\nProcesso: 0034100-17.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda., Aut Rubens Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 243: \"...Após, intimem-se todos para ciência da expedição dos alvarás e da extinção da execução, requerendo o que de seu interesse no prazo de 60 dias, permitindo-se a carga dos autos pelo prazo de 5 dias, sem intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 0003700-20.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares da Silva [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 352. \r\n\r\nProcesso: 0001096-18.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Rainha dos Preços Baixos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 62, no valor de R$ 47.080,64, equivalentes a 3.796.244,12 TR's, acrescido das custas de R$ 300,00. \r\n\r\nId: 1424939"
                            ],
                            "1424940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151000-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Almeida de Resende Marques [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Almeida de Resende Marques , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 159, fixando o crédito exequendo em R$ 13.280,11, acrescido das custas de R$ 200,77. Considerando que a 2ª reclamada manifestou, expressamente, sua concordância com os cálculos homologados, inclusive efetuando depósitos dos valores devidos (fls. 156/158), e já decorrido o prazo para embargos a partir da data dos mesmos na forma do art. 884, da CLT, libere-se o valor total da guia de fl. 156 (ALVARÁ Nº 1139/2012). Às partes, para ciência da presente homololgação, bem como para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-52.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina de Farias Renne [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: PS 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristina de Farias Renne \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 86, no valor do crédito exequendo de R$ 14.473,00, equivalentes a 1.167.011,78 TR's, acrescido das custas de R$ 289,46 e R$ 72,36. \r\n\r\nProcesso: 0144700-08.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Oliveira da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Oliveira da Silva, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-48.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Santos da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Maria Isabel Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, conforme despacho de fl. 679, no prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0151200-90.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Joaquim Leite [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial, Aut Paulo Roberto Joaquim Leite \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fls.314/315, vindo a Reclamada com o pagamento da diferença do valor devido de R$ 4.866,33, equivalentes a 392.385,84 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido...Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Foi determinado a liberação do depósito recursal em favor do Reclamante (ALVARÁ Nº1182/2012). \r\n\r\nProcesso: 0157900-82.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Valter Rodrigues da Silva, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 1221, vindo AS RECLAMADAS com o pagamento da diferença do valor ainda devido de R$ 34.444,81, equivalentes a 2.777.381,69 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Foi determinado a liberação dos depósitos recursais de fls. 959, 981 e 1037 em favor do Reclamante (ALVARÁS Nº1191 E 1192/2012). \r\n\r\nProcesso: 0124200-18.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina Cornélio Monteiro [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Deud Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Cornélio Monteiro, Réu Irmãos Deud Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160: \" ...vista às partes, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias.\" (laudo pericial). \r\n\r\nProcesso: 0130600-48.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genedir Rangel [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda., Aut Genedir Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1092: \" ...5) Após, intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0139200-92.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Moreira Gomes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161: \" Intime-se a Ré a comprovar o pagamento da cota previdenciária e as custas judiciais, em 5 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nId: 1424940"
                            ],
                            "1424937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2012\r\n\r\n0141800-52.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thais Cristina de Farias Renne \r\n\r\nExecutado: PS 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PS 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.473,00, equivalentes a 1.167.011,78 TR's, acrescido das custas de conhecimento de R$ 289,46 e custas de liquidação de R$ 72,36, conforme homologação de fl. 86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000568-81.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Nilton da Silva \r\n\r\nExecutado: Luciano Alves de Oliveira ME,Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Alves de Oliveira ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.353,42, equivalentes a 1.318.622,15 Tr's, acrescido das custas de R$ 410,00, conforme homologação de fl. 98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001096-18.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Alves de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Mercearia Rainha dos Preços Baixos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia Rainha dos Preços Baixos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.080,64, equivalentes a 3.796.244,12 TR's, acrescido das custas de R$ 300,00, conforme homologação dos cálculos de fl. 62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424937"
                            ],
                            "1424938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0151000-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Almeida de Resende Marques \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 159, fixando o crédito exequendo em R$ 13.280,11, acrescido das custas de R$ 200,77. Considerando que a 2ª reclamada manifestou, expressamente, sua concordância com os cálculos homologados, inclusive efetuando depósitos dos valores devidos (fls. 156/158), e já decorrido o prazo para embargos a partir da data dos mesmos na forma do art. 884, da CLT, libere-se o valor total da guia de fl. 156 (ALVARÁ Nº 1139/2012). Às partes, para ciência da presente homololgação, bem como para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-74.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieqson de Souza\r\n\r\nRéu: Samus de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Samus de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 42: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001194-66.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Nobre dos Santos \r\n\r\nRéu: Jafh Prestação de Serviços Ltda., Sinco Engenharia de Resultado , Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jafh Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl.166: \" ...Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, para no mérito rejeitá-los, mantendo íntegra a sentença atacada...\" Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carla dos Santos da Conceição \r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda. , Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviço Ltda. , Chronos RH Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Chronos RH Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda. , Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviço Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 142: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 110/111, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000572-84.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Nogueira da Silva\r\n\r\nRéu: Maria Gildete da Costa Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Gildete da Costa Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 21/01/2013, às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda à anotação na CTPS do Autor (que deverá portá-la), devendo a Secretaria, na ausência da ré, proceder às anotações, conforme despacho de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0000019-03.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther da Silva Fernandes \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 60: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 38/40, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424938"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Rodrigues Rogério [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Huis Clos Moda e Confecção Ltda. [Adv. Juliana da Costa Quintão (OAB: RJ 108002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huis Clos Moda e Confecção Ltda.\r\n\r\nComprovar custas (GRU- cód. 18740-2) no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso: 0000155-31.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Dutra Coelho [Adv. Felipe Souza Alves de Brito (OAB: RJ 144139 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar INSS (GPS- cód. 2909) no valor de R$ 2.759,00. \r\n\r\nProcesso: 0000243-35.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Assunção Almeida [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: WRM Taquara Serviços e Locações Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Assunção Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-17.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Furtado [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169603 - A)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000717-06.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Bezerra Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-09.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Teresa Maciel Pinheiro [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niely do Brasil Industrial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001239-33.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Uchoa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Sandra Maria Uchoa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-61.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-68.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa de Carvalho [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Mix Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda EPP [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Réu: José Ares dos Santos Souza, Réu: Roni Gouvea dos Santos, Réu: Erika Calheiros Ataide, Réu: Kelly Fontes Athayde [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Barbosa de Carvalho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1426351"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2012.\r\n\r\nProcesso: 0078500-10.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Baptista Dias [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Baptista Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.193 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.831,48, correspondente a 954.005,44 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001388-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Alves de Oliveira Santos [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Alves de Oliveira Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-95.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Santos da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Covisa Consultoria em Vigilância Sanitária Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Covisa Consultoria em Vigilância Sanitária Ltda., Aut Edivaldo Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelas partes e, no mérito rejeitar os embargos da ré e acolher os do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001514-10.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lemos de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Lemos de Jesus \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Estevão Matias [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maísa Silva dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maísa Silva dos Santos\r\n\r\nAdeque o autor o valor da causa para o rito ordinário através de emenda a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000220-94.2012.5.01.0043 - Exibic\r\n\r\nSpte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSpdo: IO2 Tecnologia e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo IO2 Tecnologia e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nVista aosuplicado, inclusive para apresentar novo CD, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Sodré Rumbelsperger Moreira [Adv. Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira (OAB: RJ 124856 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Marcas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Marcas\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-07.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Elias Gramosa de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalsivanio Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Is Peibraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalsivanio Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138, que nega o seguimento ao recurso ordinário do reclamante por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000469-34.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pastora Araújo dos Santos [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pastora Araújo dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Argent Thompson [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A Exportação Importação [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Argent Thompson , Réu Brasif S.A Exportação Importação\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-19.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Souza Calasans dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Souza Calasans dos Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-94.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evanildo da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Dry Brasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dry Brasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento do acordo com o acréscimo da multa pactuada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000298-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ferreira [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Ferreira \r\n\r\nVista ao autor, às fls. 32/40. \r\n\r\nProcesso: 0018200-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Silva da Cunha [Adv. Fabiana Fernandes da Silva Gomes (OAB: RJ 143094 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon S.A. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon S.A., Aut Shirley Silva da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.251 que convola em penhora o depósito judicial de fls. 206 e homologa os cálculos de fls. 251, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 3.688,48, correspondente a 297.411,8894 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito de fls. 206 e com saldo atualizadoàs fls. 250, existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001618-02.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Siqueira Rezende [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torre Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000473-71.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves Ribeiro [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-86.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Carlos Curvello [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejos Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Carlos Curvello\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.370 ). \r\n\r\nProcesso: 0133700-65.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leão Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leão Soares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marchezine [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nVista à 1ª reclamada , inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, observando o código indicado para o pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0092200-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leocádia Pawelec [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leocádia Pawelec, Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nVista as partes da petição da perita, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000404-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Cereso da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Cereso da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-23.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Coelho Falcão Nascimento [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Araujo Coelho Falcão Nascimento, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 209/213. \r\n\r\nProcesso: 0000632-48.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Cabral Asty Martins [Adv. Georgea Francesca Pascoal (OAB: RJ 133285 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL in Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGL in Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento do acordo com o acréscimo da multa pactuada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000292-07.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Rodrigues\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias da petição de Santa Bárbara engenharia, para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000770-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos da união de do despacho de fls. 378 , inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000224-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Evaristo de Andrade [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Iatagan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Helvecio Emanuel Fonseca (OAB: SP 109507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iatagan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Wellington Evaristo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162, sendo o autor , inclusive para contra-arrazoar o recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes da Silva [Adv. Héricka Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 137746 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Gomes da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-16.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Nezi dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar depósito da quantia devida, consoante artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001564-36.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinha dos Santos Soares do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Martinha dos Santos Soares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244/245 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelas rés e, no mérito rejeitar os embargos da 2ª ré e acolher em parteos embargos da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0139100-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Siqueira Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Michele Siqueira Costa, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.485 , devendo a 1ª ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 23.813,60, correspondente a 1.920.157,24 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000223-38.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aloizio de Oliveira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aloizio de Oliveira , Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 49 que convola em penhora o depósito judicial de fls. 76 e homologa os cálculos de fls. 95/964, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 9,17, correspondente a 739,40 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito judicial será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0127200-51.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Garcia de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Garcia de Oliveira\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nId: 1426087"
                            ],
                            "1426088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0078500-10.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Baptista Dias\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.193 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.831,48, correspondente a 954.005,44 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426088"
                            ],
                            "1426765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10° andar. Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2013, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA) \r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0000815-19.2011.5.01.0079- RTE: ALEX SANDRO DO NASCIMENTO SABARÁ - RDO: BAREMBOIM S.A. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 58 datado de 12 de julho de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinqüenta reais). BENS: NOVE ESTAÇÕES DE TRABALHO, CADA UMA FORMADA POR QUATRO MESAS EM FORMATO DE L, TOTALIZANDO QUATRO LUGARES POR ESTAÇÃO (ILHA), TODAS EM MADEIRA REVESTIDA EM FÓRMICA CINZA E PRETA, COM PAINEL DE VIDRO DIVISOR ENTRE AS MESAS, TODAS EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 10.800,00(dez mil e oitocentos reais). O bem encontra-se na Rua São Cristovão n°950, em São Cristovão , Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROC: 0107900-69.2008.5.01.0079- RTE: CARLOS HENRIQUE COSTA DA SILVA - RDO: NEILTON PEREIRA DE ALMEIDA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 90 datado de 11 de novembro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 15.299,13 (quinze mil duzentos e noventa e nove reais e treze centavos). BENS: 01 VEÍCULO MONZA CLASSIC SE, ANO FAB. 1987, ANO MOD. 1988 COR PREDOMINANTE CINZA PLACA LJP3866, CHASSI 9BGJL69YJHBOO6859, CAP/ CIL 5 PAS/110, PARTICULAR, COMBUSTIVEL ALCOOL/ GNV, RENAVAM 312728280, NO ESTADO, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. AVALIO EM 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua Newton, 88, casa 08, Tr. Jasmim, Mag. Bastos, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA, DIRETOR DE SECRETÁRIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de dezembro de 2012. \r\n\r\nId: 1426765"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1426485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001173-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva de Souza Ramos [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Visage Elétricos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Visage Elétricos Eletrônicos Ltda. ME \r\n\r\nComparecer no dia 16/01/2013 as 14 horas na secretaria da Vara para proceder às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1426485"
                            ],
                            "1426718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001296-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Nepomuceno da Costa \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Shopping Citta América \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426718"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1426524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001750-97.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Nóbrega da Silva [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Lino Fonseca Moreira Sorveteria - ME N/P SÓCIO LINO DA FONSECA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nóbrega da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-39.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA CACHOEIRA NOGUEIRA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Ciente ainda de que deverá efetuar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027900-52.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Paula [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Ciente ainda de que deverá efetuar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1426524"
                            ],
                            "1426241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2012\r\n\r\n0075700-91.2000.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.093,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426241"
                            ],
                            "1426242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2012\r\n\r\n0023600-33.1998.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: EUGENIO HONORIO\r\n\r\nExecutado: Alexandre Santos Cardoso,ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA,Alcides Indio do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Santos Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.307,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093100-16.2003.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: DEIVID MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: PADARIA PORTUGAL\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA PORTUGAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.747,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091700-59.2006.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Fernandes Oliveira do Rosario\r\n\r\nExecutado: Gerardus Antonius Hoekstra,Eletro e Constr. Remet Ind. Com. Ltda.,Christiane Wilhelmina Yff Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerardus Antonius Hoekstra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.819,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077000-93.1997.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: HERLIM DA CRUZ VICENTE\r\n\r\nExecutado: Jane Santos Pires Gonçalves,PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Santos Pires Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.283,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426242"
                            ],
                            "1426243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2012\r\n\r\n0108400-13.2006.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zezito Severino da Silva\r\n\r\nExecutado: Coni Engenharia,Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Coni Engenharia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.906,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108900-50.2004.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSANNE PEREIRA MACHADO\r\n\r\nExecutado: MINI MERCADO DIORITAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MINI MERCADO DIORITAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.263,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426243"
                            ],
                            "1426244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2012\r\n\r\n0135800-70.2004.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO CELSO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE,IMOBILIARIA ORIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.258,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104900-36.2006.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Pinheiro Aboud\r\n\r\nExecutado: Ruy Martins dos Santos - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruy Martins dos Santos - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.033,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132400-72.2009.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosa Domingos Pereira\r\n\r\nExecutado: Associação Beneficente do Campo Belo,Pedro Manoel da Cunha Miguel,Benedito José da Cunha Miguel,Marli Peres da Silva Miguel\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Beneficente do Campo Belo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.333,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098700-13.2006.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Benedito Alcobaca\r\n\r\nExecutado: S S G Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado S S G Empreendimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.709,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076800-03.2008.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mizael Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Andre Domingos de S. Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Domingos de S. Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 14.275,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03, bem como recolher custas por meio de guia GRU, código 18.740-2, e o INSS por intermédio de guia GPS, código 2909, se for o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426244"
                            ],
                            "1426245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0117700-91.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilayne Antunes Brandão de Farias\r\n\r\nRéu: Assemp - Assessoria de Empresas Ltda, MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp - Assessoria de Empresas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 08/03/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes deverão vir, em 10 dias sucessivos e permeados por 10 dias, contados da data designada, vir com os seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-44.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bello Sabino\r\n\r\nRéu: J. Gelpke Serviços ME\r\n\r\nPelo presente fica m J. Gelpke Serviços ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias.. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426245"
                            ],
                            "1426246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000900-09.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS-STIEPAR\r\n\r\nRéu: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TEC ENG. E PROJETOS LTDA, ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nPelo presente fica m ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TEC ENG. E PROJETOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1426498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002423-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira Rosa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência dia 19/03/13 às 11h50, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001537-38.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Ferreira do Nascimento [Adv. Fernanda Cátia de Souza e Silva (OAB: RJ 161918 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda., Réu: Brasilsat Harald S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Ferreira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência dia 03/04/2013 às 11h10, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002335-96.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sono Show Móveis de Caxias Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Fernando Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sono Show Móveis de Caxias Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de Consignação em Pagamento em ata conjunta com o processo nº 0002004-17.2012.5.01.0202, no dia 05/03/2013 às 11h21, nesta vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001431-76.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Franklin do Nascimento [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Franklin do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência dia 03/04/2013 às 11h20, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002424-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Wallace Araujo de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Wallace Araujo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência dia 19/03/13 às 11h40, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001629-10.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de Consignação em Pagamento em ata conjunta com o processo nº 0001318-25.2012.5.01.0202, no dia 20/02/2013 às 15h01, nesta vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002395-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tadeu Dias de Menezes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Tadeu Dias de Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência dia 19/03/13 às 11h30, nesta vara do trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002409-53.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Magalhães Miranda [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Magalhães Miranda \r\n\r\nComparecer à audiência dia 27/03/13 às 11h40, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002400-91.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Rodrigues de Azevedo [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Parró da Vovó Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/04/2013 às 10h05, nesta vara do trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002374-93.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Jose da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Jose da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 21/03/13 às 11h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002405-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marques da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: ABB Ltda., Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marques da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência dia 21/03/13 às 11h20, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001404-93.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gillard Pires de Paiva [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gillard Pires de Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 03/04/2013 às 11h30, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002383-55.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcileno Guimaraes Junior [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcileno Guimaraes Junior \r\n\r\nComparecer à audiência dia 17/04/13 às 11h20, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002391-32.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: José e Zamith Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/04/2013 às 10h, nesta vara do trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1426498"
                            ],
                            "1426499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002398-24.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gloriano dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gloriano dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 14h20, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002367-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santana da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Santana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 14h, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002385-25.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cabral Brandão [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cabral Brandão\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 14h15, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002381-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Machado Pereira [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Machado Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 14h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002368-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Faria Boni [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Faria Boni\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 14h05, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002408-68.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cleide Nascimento da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Cleide Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 14h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002415-60.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra da Silva Donahy [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra da Silva Donahy\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 14h25, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002407-83.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Dias [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Dias\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 14h40, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002410-38.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leuzieny de Souza Santos Camara Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leuzieny de Souza Santos Camara Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 14h35, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1426499"
                            ],
                            "1426500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002425-07.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipack Rio Indústria e Comércio de Artefastos Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 17/04/13 às 10h00, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002402-61.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erminio de Araújo Filho [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: New Pet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erminio de Araújo Filho\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 10h05, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002394-84.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Crater Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 10h50, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002413-90.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Santana da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Santana da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 10h20, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002419-97.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Silva Galeno [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções Processamentos de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Silva Galeno\r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/03/13 às 14h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002393-02.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Barreto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Interior Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 11h00, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002402-61.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erminio de Araújo Filho [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: New Pet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erminio de Araújo Filho\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 10h05, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002401-76.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rodrigues da Silva [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Merimom Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 10h00, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002396-54.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greiciene Costa Correa [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS 130 Administração Financeira Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greiciene Costa Correa \r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 10h40, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002399-09.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pequeno Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: A K F Rodrigues Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pequeno Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 10h25, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002379-18.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Gomes Vitalino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 06/03/13 às 14h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002376-63.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Jane Silva da Conceição [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João Combat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Jane Silva da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/03/13 às 14h00, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002403-46.2012.5.01.0202 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Dutra Trindade [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Servterj Serv Tec Anticorrosivos Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Dutra Trindade\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 10h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002420-82.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Gonçalves Galvão [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções Processamentos de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Gonçalves Galvão\r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/03/13 às 14h05, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002397-39.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Luiz Antonio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. , Réu: Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Luiz Antonio \r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 10h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002404-31.2012.5.01.0202 - RTAlç\r\n\r\nAut: Moises Soares [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Soares\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 10h15, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1426500"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002365-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Albertino [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Albertino\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 14h45, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002377-48.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia Guimarães Lapa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia Guimarães Lapa\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 14h50, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002432-96.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceição [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 14h55, nesta vara do trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002434-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Barcelos Alves [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Barcelos Alves \r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 15h, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002439-88.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Soares da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 15h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002442-43.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardinete Teixeira da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardinete Teixeira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 15h15, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002435-51.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Vicente Borges da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Vicente Borges da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 15h05, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002443-28.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Vitor de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Vitor de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 15h20, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002444-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Sampaio da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Sampaio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 15h25, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002440-73.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Costa Cruz Junior [Adv. Pamela Regina do Espirito Santo de Barros (OAB: RJ 174674 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: SPACE 2000 Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Costa Cruz Junior\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 15h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001396-19.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Lima Andrade Lopes [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Lima Andrade Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/02/13 às 15h35, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1426501"
                            ],
                            "1426502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002332-44.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Materiais de Construção Parreiras Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nCgto: Josenildo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Materiais de Construção Parreiras Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/04/13 às 10h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e a Ré, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, a Ré trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Ré notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9) O CONSIGNANTE DEVERÁ VIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002371-41.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: João Evangelista Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 25/04/13 às 11h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e a Ré, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, a Ré trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Ré notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9) O CONSIGNANTE DEVERÁ VIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002364-49.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nogueira dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda., Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Réu: Turbomeca do Brasil Ind e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nogueira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 14h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002366-19.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Bagas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 14h35, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002386-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Reis Santos [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Riachão Ltda ME, Réu: Ronquer Empresa de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Reis Santos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 14h50, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002375-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Amorim Belo de Carvalho [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Piê Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Amorim Belo de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 14h45, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002370-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Mamede Augusto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lesteserv Coop Trab Prof Áreas Operacionais, Réu: Universidade Unigranrio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Mamede Augusto\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 14h40, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interes sado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002372-26.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda Me , Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 17/04/13 às 10h05, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000897-35.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael dos Santos Romualdo [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Primapão Panificação e Lanchonete Ltda. [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)], Réu: Patrulha Mirim Homens de Amanhã \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael dos Santos Romualdo , Réu Primapão Panificação e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação, dia 15/01/13 às 12h10, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002390-47.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 11h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002387-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Camarinho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Calvante e Magalhães Serviços de Mão de Obra Ltda., Réu: Diase Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Camarinho\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 15h, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1426502"
                            ],
                            "1426503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002428-59.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira Campos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bahia Comércio de Bijuterias e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira Campos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 21/03/13 às 14h20, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002378-33.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Severina de Paiva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Morgado Silva Restaurante Mineiro de Botas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Severina de Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 14/03/13 às 14h25, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002429-44.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Armond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lourenço e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Souza Armond\r\n\r\nComparecer à audiência dia 21/03/13 às 14h25, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001065-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves Furtado [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gonçalves Furtado\r\n\r\nComparecer à audiência dia 29/04/13 às 10h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002436-36.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Patrícia da SIlva [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Patrícia da SIlva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 14/03/13 às 14h20, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002422-52.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Evangelista Ramos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda ME, Réu: Sadia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Evangelista Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 30/04/13 às 10h20, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002430-29.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ramos [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 29/04/13 às 10h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002431-14.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 29/04/13 às 10h40, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002416-45.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Costa de Paiva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Costa de Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 15h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002445-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Silva Soares Monteiro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Silva Soares Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência dia 14/03/13 às 14h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000238-24.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Sa Alves [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Sa Alves\r\n\r\nComparecer à audiência dia 02/04/13 às 11h40, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001339-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Gonçalves Cassimiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fala Cell Telefonia Celular Ltda., Réu: BCP S.A Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Gonçalves Cassimiro\r\n\r\nComparecer à audiência dia 29/04/13 às 10h20, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002441-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda Me , Réu: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência dia 30/04/13 às 10h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002380-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart dos Santos Costa Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Log Soluções em Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart dos Santos Costa Filho \r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/03/13 às 15h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002418-15.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Oliveira [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência dia 21/03/13 às 14h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002426-89.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Dolores [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Dolores \r\n\r\nComparecer à audiência dia 29/04/13 às 10h25, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002433-81.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Barbosa Reginaldo [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Barbosa Reginaldo \r\n\r\nComparecer à audiência dia 29/04/13 às 10h50, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002446-80.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Farias da SIlva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Construtora Caxias Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Farias da SIlva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 14/03/13 às 14h15, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002421-67.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Bianca Queiroz Cordeiro (OAB: RJ 154059 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Construtora e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência dia 14/03/13 às 14h05, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002427-74.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Benedito Leotério [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comercio de Plastico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Benedito Leotério \r\n\r\nComparecer à audiência dia 21/03/13 às 14h15, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002417-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Silva Rosa [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Cruz Administração de Imóveis Ltda Creci J 4265 Abadi 839\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Silva Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência dia 21/03/13 às 14h05, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1426503"
                            ],
                            "1426680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001005-35.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci da Silva Lopes [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 1.087,75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-72.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Barros [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Comércio de Móveis Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca , Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Barros \r\n\r\nForam localizados veículos da ré junto ao Renajud, os quais se encontram arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-46.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Peixoto Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Peixoto Martins, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls. 481/486: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002140-14.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antônio dos Santos [Adv. Sidney de Lima Santos (OAB: RJ 161075 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antônio dos Santos \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/04/2013 às 10:10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0160800-58.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PASSOS DE ANDRADE [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiman Comercio e Serviços Ltda, Réu: Adão Cecilio da Paixão, Réu: Silvia da Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PASSOS DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Santos da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Rodrigo Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls. 22/206: \"julgo PROCEDENTES EM PARTES os pedidos\". \r\n\r\nProcesso: 0141000-34.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina do Nascimento Santos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: José Geraldo Lemos (Sócio da Rda), Réu: Thiago Pensabem Lemos (Sócio da Rda), Réu: Tatiane Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina do Nascimento Santos\r\n\r\nForam localizados dados da ré junto ao Infojud e ao Renajud, os quais se encontram arquivados na pasta virual desta secretaria. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001017-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Lino da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Lino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls. 23/24: \"julgar TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial\". \r\n\r\nProcesso: 0000028-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José de Assis [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José de Assis, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls 191/196: \"julgo PROCEDENTES EM PARTES os pedidos\". \r\n\r\nProcesso: 0159300-35.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GAMALIEL MARTINS DO CARMO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA, Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto (sócio), Réu: Iná Maria Fernandes da Silveira (sócia), Réu: Jail Machado da Silveira (sócio)\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GAMALIEL MARTINS DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência dos bens oferecidos à penhora, fls. 599/600. \r\n\r\nProcesso: 0082000-69.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José dos Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José dos Santos, Réu Banco Itaú S.A\r\n\r\nTomar ciência das manifestações do perito sobre as petições do autor, fls 305 e 336. \r\n\r\nProcesso: 0000117-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional dos Homens de Amanhã AEDHA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza , Réu Associação Educacional dos Homens de Amanhã AEDHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls. 79/83: \"julga PROCEDENTES PARTE dos pedidos\". \r\n\r\nProcesso: 0001681-80.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ester da Silva [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ester da Silva\r\n\r\nManifestar-se de modo a providenciar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extração de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000369-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileno Barreto de Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gileno Barreto de Melo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls. 253/254: \"julgo IMPROCEDENTE a ação ajuizada\". \r\n\r\nProcesso: 0000217-84.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Souza Barboza [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Souza Barboza \r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls. 407/412: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos\". \r\n\r\nProcesso: 0123300-45.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Batista da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Batista da Silva, Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001321-77.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica dos Santos Suzano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipack Rio Indústria e Comércio de Artigos de Plásticos Ltda. [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica dos Santos Suzano, Réu Recipack Rio Indústria e Comércio de Artigos de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls. 88/91: \" julgo PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados\" \r\n\r\nProcesso: 0034400-52.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendonça Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Pessoal S / C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendonça Rosa , Réu Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls. 257/262: \"julgo PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados\" pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000020-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Vanessa Ferreira Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls. 191/197: \"julgo PROCEDENTES EM PARTES os pedidos\". \r\n\r\nProcesso: 0000628-64.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carvalhal Francisco [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: José Carlos dos Santos Magalhães (sócio da ré) , Réu: Tania Maria dos Santos (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Carvalhal Francisco \r\n\r\nIndefere-se o requerimento, ficando ciente que as declarações encontram-se acauteladas em pastas virtuais nesta Vara do Trabalho. Renovado o prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0073100-68.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Lino, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 272. \r\n\r\nProcesso: 0001418-14.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão / Iesa Plangar [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão / Iesa Plangar , Réu RVT Montagens Industriais Ltda., Aut Sebastião Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fl. 185: \"julgar IMPROCDEDENTES os embargos, e CONDENA a reclamada ao pagamento de 21% em virtude dos embargos protelatórios vinculados\". \r\n\r\nProcesso: 0000840-17.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Costa Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, devendo apresenta impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano por genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-90.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Santos Batista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Santos Batista\r\n\r\nIndeferido o pedido, posto que as pesquisas nos convêncio Infojud e Renajud já foram realizadas e resultaram infrutíferas. Indicar meios eficazes ao prosseguimento, sob pena de extração de Certidão de Crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-75.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan da Conceição Menezes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastone Materias de Informática Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastone Materias de Informática Ltda., Aut Jonatan da Conceição Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fl. 42: \"julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial\" \r\n\r\nProcesso: 0025900-90.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA LUCIA DE OLIVEIRA VALENTE [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DOS FALCOES LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORA LUCIA DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0175900-87.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA DA SILVA MENDES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: Luiz Celio França Mesquita, Réu: Pedro Paulo Silva Leonez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA DA SILVA MENDES\r\n\r\nForam localizados veículos da ré juntos ao Renajud, os quais se encontram arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-84.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALENTIM DE SOUZA NEVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho (sócio da rda), Réu: Orlando Barbieri (sócio da rda), Réu: Ronaldo Machado (sócio da rda), Réu: Sunisa S/A (sócia da Reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALENTIM DE SOUZA NEVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, bom como os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Gafisa S.A [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A, Aut Sérgio da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls. 87/88: \"julgo PROCEDENTES os pedidos formulados\". \r\n\r\nProcesso: 0056000-86.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO ALVES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Serra Norte Ltda, Réu: Carlos Roberto Soares de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o requetimento, fl. 349. Defere-se mais 10 dias de prazo sob pena de extração de Certidão de Crédito. \r\n\r\nId: 1426680"
                            ],
                            "1426681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048500-12.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Santana Dos Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 129/134, bem como o V. Acordão, fls. 229/239. Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-43.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Alves da Silva [Adv. José Geraldo Mendonça Junior (OAB: RJ 159340 - D)]\r\n\r\nRéu: Genta Vigilancia Ltda., Réu: Construtura Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Alves da Silva \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, devido à devolução de notificação de fl. 38: \"Mudou-se\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-33.2009.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Pereira de Sá [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: Belmonte Ind. e Com. de Mármores e Granitos Ltda, Exdo: Antonio Nunes Reis , Exdo: Carlos Mendes Leitão, Exdo: José Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Pereira de Sá\r\n\r\nForam localizados dados da ré juntos ao Renajud e Infojud, os quais se encontram arquivados na pasta virtual desta Secretária. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0200400-52.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalúrgica Ltda EPP, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-60.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luciano dos Santos Neto [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Fernandes Tessuto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luciano dos Santos Neto\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, devido à Certidão de fl. 36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-37.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ventura Junqueira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP, Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 15.882,89 (equivalentes a 1.283.843,49 IDTR's). \r\n\r\nProcesso: 0046900-29.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESIDIO DE ANDRADE [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Robinson Neves Filho (OAB: DF 8067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESIDIO DE ANDRADE, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nAnte a satisfação do crédito, julgo extinta a execução. Expedido alvará n° 2467/2012, ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002248-43.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pereira Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Pereira Ferreira\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, devido à devolução de notificação de fl. 19: \"Não existe o número\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-45.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Nilson da Silva Cunha [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Nilson da Silva Cunha, Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDeclaro extinta a execução. Expedido alvará, ao autor, n° 2273/2012. Ter, o autor, vista aos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-94.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Damasceno de Oliveira [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda., Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 137467 - D)], Réu: Forte São João\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Damasceno de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, devido à devolução de notificação de fl. 40: \"Mudou-se\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-30.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Luiz dos Santos Sales [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Luiz dos Santos Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, de forma a indicar pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 0000439-86.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Custódio dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jm Terra Ltda [Adv. Antonio Tosta de Oliveira (OAB: RJ 122921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Jm Terra Ltda, Aut Jorge Custódio dos Santos\r\n\r\nDeclaro extinta a execução, sendo retirada todas as restrições dos veículos juntos ao Renajud. Expedido alvará, ao autor, n° 2512/2012, e ao Sindicato, n° 2513/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000135-19.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Justino de Melo Silva [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Justino de Melo Silva \r\n\r\nJuntar aos autos recibos de pagamentos das comissões recebidas pela autora durante o período laborado e cópias legíveis dos contracheques. \r\n\r\nProcesso: 0072100-96.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruyter Vieira Poubel [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimentos da execução, sob pena de aplicação da Resolução Admionistrativa 14/2012, estando desde já ciente de que já foram pesquisados os convêncios Renajud, Infojud, Jucerja, Bacenjud, ficando, desde já ciente de que novo requerimento não será deferido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002051-88.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Madureira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A, Réu: Banco Santander S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Felipe Madureira\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, devido à devolução de notificação de fl. 120: \"Mudou-se\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-82.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CELSO DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES SCORPIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e socio, Réu: Rogério Rodrigues Hohleitner (sócio da Ré) [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CELSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição apresentação pelo sócio da reclamada. Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-66.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Ferreira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012, e, uma vez que já foram pesquisados os convênios Renajud, Receita Federal, Jucerja e Bacenjud, fica desde já ciente que novo requerimento não será deferido. \r\n\r\nProcesso: 0002225-97.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Nogueira Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Costa Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Nogueira Cardoso\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, devido à devolução de notificação de fl. 11: \"Não existe o número\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-97.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Abreu Gomes [Adv. Dayenne de Medeiros (OAB: RJ 164424 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Abreu Gomes \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, devido à devolução de notificação de fl. 17:\"Não exise o número\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-86.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscarina Vilhena Barbosa [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobras [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscarina Vilhena Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela Ré, bem como fixar pontos controversos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001975-64.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Prestação de Serviços Ltda., Réu: Tenda Negocios Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva \r\n\r\nFornecer endereço atualizado das Reclamada, devido à devolução de notificações de fls. 47/48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-94.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Lopes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa , Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos Lopes\r\n\r\nManifestar-se de modo a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001949-03.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda Me [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Revestimentos e Participações Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 1.036,59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-15.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélia Betânia Silva Barros [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Assistência Médica Ltda Medicalcoop [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélia Betânia Silva Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, para que aponte pontos controvertidos, salientando-se que o silêncio será entendido como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000224-42.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guimarães Mendes [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Transposul Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Guimarães Mendes\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, devido à devolução de notificação de fl. 75: \"Mudou-se\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002127-15.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Rezende Peres [Adv. Dayenne de Medeiros (OAB: RJ 164424 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Rezende Peres \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, devido à devolução de notificação de fl. 18:\"Não existe o número\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002271-86.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ausélio de Oliveira [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Francis Letare Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Turbomec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ausélio de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, devido à devolução de notificação de fl. 18: \"Mudou-se\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-54.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Luis da Silva de Santana [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Prestação de Serviços Ltda., Réu: Tenda Negocios Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Luis da Silva de Santana \r\n\r\nFornecer endereço atualizado das Reclamadas, devido à devolução de notificações de fls. 46/47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1426681"
                            ],
                            "1426697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002345-43.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José da Silva\r\n\r\nURGENTE - Informamos que a audiência marcada para o dia 08/05/2013 foi ANTECIPADA para o dia 11/04/2013 às 11h10, sendo mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002356-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Donato da Nobrega [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Donato da Nobrega\r\n\r\nURGENTE - Informamos que a audiência marcada para o dia 09/05/2013 foi ANTECIPADA para o dia 18/03/2013 às 15h30, sendo mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002347-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Borges de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me , Réu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Borges de Lima \r\n\r\nURGENTE - Informamos que a audiência marcada para o dia 07/05/2013 foi ANTECIPADA para o dia 30/04/2013 às 10h25, sendo mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002339-36.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Wilson Mendes Araújo [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Wilson Mendes Araújo \r\n\r\nURGENTE - Informamos que a audiência marcada para o dia 07/05/2013 foi ANTECIPADA para o dia 30/04/2013 às 10h30, sendo mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002348-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima de Vasconcelos [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lima de Vasconcelos \r\n\r\nURGENTE - Informamos que a audiência marcada para o dia 07/05/2013 foi ANTECIPADA para o dia 30/04/2013 às 10h40, sendo mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002349-80.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Manso [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Minuano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Manso \r\n\r\nURGENTE - Informamos que a audiência marcada para o dia 07/05/2013 foi ANTECIPADA para o dia 30/04/2013 às 10h50, sendo mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002352-35.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Oliveira da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Oliveira da Costa\r\n\r\nURGENTE - Informamos que a audiência marcada para o dia 07/05/2013 foi ANTECIPADA para o dia 30/04/2013 às 11h, sendo mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002362-79.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: WVF Serviços Construções e Reformas Ltda., Réu: ALM Higiene e Limpeza e Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva \r\n\r\nURGENTE - Informamos que a audiência marcada para o dia 07/05/2013 foi ANTECIPADA para o dia 30/04/2013 às 11h10, sendo mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002359-27.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Machado da Silva [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)]\r\n\r\nRéu: Lartex Tecelagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Machado da Silva \r\n\r\nURGENTE - Informamos que a audiência marcada para o dia 07/05/2013 foi ANTECIPADA para o dia 30/04/2013 às 11h20, sendo mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1426697"
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                            "1426678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2012\r\n\r\n0000618-20.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcimar Santana do Carmo\r\n\r\nExecutado: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda ,Moesp-Mão de Obra Especializada Ltda ,José Carlos dos Santos Magalhães ,Tania Maria dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.090,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000440-37.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Ventura Junqueira \r\n\r\nExecutado: Melhoramentos Papeis Ltda.,Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Melhoramentos Papeis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.922,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426678"
                            ],
                            "1426496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001339-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Gonçalves Cassimiro\r\n\r\nRéu: Fala Cell Telefonia Celular Ltda., BCP S.A Claro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fala Cell Telefonia Celular Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426496"
                            ],
                            "1426497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001404-93.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gillard Pires de Paiva\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Logística Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 03/04/2013 às 11h30, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001537-38.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda., Brasilsat Harald S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 03/04/2013 às 11h10, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001431-76.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Franklin do Nascimento\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Logística Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 03/04/2013 às 11h20, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426497"
                            ],
                            "1426679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0235900-14.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza do Amaral\r\n\r\nRéu: Inset-Tox Serviços Ltda ME, Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Inset-Tox Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fl 262: \"julgo EXTINTA A EXECUÇÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0235900-14.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza do Amaral\r\n\r\nRéu: Inset-Tox Serviços Ltda ME, Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Inset-Tox Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fl. 262: \"julgo EXTINTA A EXECUÇÃO\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426679"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1424268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000074-61.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Antunes Vicente Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Antunes Vicente Souza, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-53.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dornelles Gabrielle [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dornelles Gabrielle \r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 2.200,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000175-63.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Machado Toledo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Machado Toledo\r\n\r\nCOMPROVE EM 30 DIAS O VALOR SACADO. \r\n\r\nProcesso: 0015100-16.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vidinha (Espolio de) [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloi Carlos de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vidinha (Espolio de)\r\n\r\nCUMPRA A DETERMINAÇÃO DE FL.197, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011000-47.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE CARVALHO LOPES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSDEPE S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Euvaldo José Ferreira [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO COMPLETO DA AGÊNCIA ONDE PRETENDE VER REALIZADA O EXPEDIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000023-15.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Silva de Carvalho [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Silva de Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o\r\n\r\ndesmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos\r\n\r\nmesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas\r\n\r\ndeferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por\r\n\r\ncento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias,\r\n\r\nconforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação\r\n\r\ndiversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá\r\n\r\nser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0014800-39.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildeia de Oliveira Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: Fábio Vicente Vieira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: Magno Jose de Araújo Lins [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: Zilda Silva dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresa Di Biase Petrocelli [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petrocelli Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos , Aut Fábio Vicente Vieira, Aut Magno Jose de Araújo Lins, Aut Nildeia de Oliveira Santos, Aut Zilda Silva dos Santos\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000105-12.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-27.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira Duarte Gomes [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Ind e Com Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pereira Duarte Gomes , Réu Maxxi Beverage Ind e Com Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-56.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Danilo Souza Cordeiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Ltda. [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)], Réu: Clariant S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Danilo Souza Cordeiro, Réu Clariant S.A, Réu Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-48.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Gonçalves [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos Gonçalves, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0010700-12.2007.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Luiz Correia [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: MLGN Empresa Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Luiz Correia\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa a JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-30.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane Salgado da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernane Salgado da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi recebido o Agravo de Petição, conforme despacho de fl.522. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-55.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Fatima da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda de Fatima da Silva, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 6.948,50 equivalente a 561.230,46 TRs, para contratos até 30.06.94, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive do recolhimento de custas de R$ 177,43 e cota previdenciária (R$ 141,84 equivalente a 11.456,35 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 694,85 equivalente a 56.123,05 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0002700-52.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienio Texteis S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira, Réu Atmosfera Gestão e Higienio Texteis S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fl.405/456, em R$ 2.824,03 equivalente a 227.782,37 Trs, para contratos até 30.06.94, inclusive do recolhimento de cota previdenciária (R$ 860,98 equivalente a 69.445,46 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0023700-11.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Portella Geraissate [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: George James Elmor Bittencourt da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Portella Geraissate\r\n\r\nDIGA SOBRE PETIÇÃO DE FL.145 E VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000337-24.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Lemos Cirino Barbosa [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Lemos Cirino Barbosa\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000182-84.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pablo Fortunato Duarte [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Estrela Caxiense de Cos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pablo Fortunato Duarte, Réu Grande Estrela Caxiense de Cos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de seguro desemprego e anotação da CTPS, na forma de fl.40, verso, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 22/01/2013 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0023000-60.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Figueiredo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telcomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi dirigida a 2ª Rda. responsável subsidiária, devendo comprovar o depósito de R$ equivalente a TRs para contratos até 30/06/94 e R$ equivalente a TRs, em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ ,00, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000240-24.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Torres [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)], Réu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda., Aut Marcelo Luiz Torres, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1424268"
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                            "1424269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDUIENTE DI O DIA 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001366-75.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Susane Passos Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: QSMS Prevenir Consultoria e Treinamentos em Qualidade Segurança do Trabalho Meio Ambiente e Saúde Ltda. [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)], Réu: Prevenir Vertical Service [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susane Passos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Freires da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda N/P sócio Aline Lopes de Souza, Réu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda N/P sócio Luiz Dias de Melo, Réu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda N/P sócio Francisco José Gomes, Réu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda N/P sócio Michelle Lessa de Andrade, Réu: Alutech Alumínio e Tecnologia , Réu: PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Freires da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0049500-41.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonora da Silva Barbosa [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicerio Luis Schuster , Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora da Silva Barbosa\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0042700-31.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Suely Ferreira Gomes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Águas Zally Ltda [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Águas Zally Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-88.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Delfino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Delfino\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-76.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Batista Crespo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi dirigida a 2ª Rda. responsável subsidiária, devendo comprovar o depósito de R$ 7.171,18 sendo R$ 7.043,14 referente ao crédito do Rte., inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 128,04, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001362-38.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Henrique Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Defag s Artigos de Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Henrique Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000384-86.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Azevedo [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Duqueplastique Indústria e Comércio de Plásticos [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duqueplastique Indústria e Comércio de Plásticos, Aut José Roberto de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0041000-83.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Efraim Moura da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efraim Moura da Silva \r\n\r\nVENHA O RTE. COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, EM 30 DIAS, PARA ANALISE DO REQUERIMENTO DE FL.153. \r\n\r\nProcesso: 0001383-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ida Fernandes Moraes [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ida Fernandes Moraes, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-89.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Galdino Ferreira [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Priscila Galdino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 2.099,90 equivalente a 169.324,93 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive do recolhimento de custas de R$ 20,00 e cota previdenciária (R$ 257,92 equivalente a 20.797,32 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% R$ 209,99 equivalente a 16.932,49 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000404-86.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Cabral Paulo [Adv. Rosana Pereira de Araujo (OAB: RJ 151256 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Conservação em Geral Ltda. [Adv. Vivian Lessa de Freitas (OAB: RJ 163116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo Cabral Paulo\r\n\r\nVENHA COM NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DE FGTS QUE ENTENDE DEVIDO, CONFORME ANEXO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001431-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva de Assis [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva de Assis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-11.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser de Andrade Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gas Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser de Andrade Silva , Réu Shv Gas Brasil Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000466-64.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Douglas da Silva Pimentel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Templus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)], Réu: Ciferal Indústria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Douglas da Silva Pimentel \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-14.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcendino Batista da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cordeiro Administração de Imóveis Ltda. [Adv. Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho (OAB: RJ 135647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcendino Batista da Silva\r\n\r\nAO RTE. PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DE FL.10. \r\n\r\nProcesso: 0000687-46.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira dos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda. n/p Marcos Augusto Romeiro Pires [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Germain Projetos e Construções Ltda n/p Alberto Luis Rosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A, Aut Manoel Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.134, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nId: 1424269"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1426688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0002007-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luis Coelho Cardoso\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME, Cristaldo Participações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cristaldo Participações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001239-71.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Castro Lima\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426688"
                            ],
                            "1426689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001157-74.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Morais do Nascimento \r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda , Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31.01.2013 ÀS 10 HORAS PARA QUE A RÉ PROCEDA À REGULARIZAÇÃO DAS ANOTAÇÕES NA CTPS DA PARTE AUTORA, FICANDO CIENTE DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO INCIDIRÁ AO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 EM FAVOR DO AUTOR, LIMITADO AO VALOR MÁXIMO DE R$ 5.000,00, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426689"
                            ],
                            "1426690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 18/12/2012\r\n\r\n005/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.01.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0099600-65.2007.5.01.0205 - Rte. ANDRE LIMA PIMENTEL (Adv. Tatiana Fantoni Monassa - OAB/RJ: 104579/D) Rdo. MACTO MAC MONTAGENS INDUSTRIAIS - Bem(ns): 1) Uma máquina de solda Asfrie, serial aparente 4712319, em estado de uso, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bananal, 571, Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0126800-47.2007.5.01.0205 - Rte. MARCIO LACERDA (Adv. Edinaldo Soares de Araujo - OAB/RJ: 105372/D) Rdo. MÓVEIS E DECORAÇÕES ORGANON LTDA ME (Adv. Maria Das Graças Rodrigues Machado - OAB/RJ: 105264/D) - Bem(ns): 1) Uma lixadeira de cinta, com cerca de 2 metros de bancada, com motor WEB, funcionando, em uso, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Uma topejadeira marca Invicta, com oito vãos circulares para molde, serra, bancada cor verde, funcionando, em uso, no estado, avaliada em R$ 10.000,00; 3) Uma desempenadeira elétrica, fabricante Penedo, toda em ferro fundido, com duas alças para movimentação da bancada, com cerca de 15 mts de bancada, em uso, no estado, avaliada em R$ 8.000,00. Total da Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 203, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jura, 60, Estrada São Lourenço, Capivari, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0037000-13.2004.5.01.0205 - Rte. DAMIÃO MARCELO DE SOUZA GOMES (Adv. Silvio Augusto Ferreira - OAB/RJ: 089649/D) Rdo. AVEERRY INDÚSTRIA E COMÉRCIO EQUIPAMENTOS PETROLÍFEROS LTDA (Adv. Vagner Santana da Cunha - OAB/RJ: 063830/D) - Bem(ns): 1) Uma eletrobomba 3 polegadas, marca Hero, modelo 175N, 40m3 (vazão) por hora, na cor verde, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 159, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Demetrio Ribeiro, Quadra 01, Lote 24, Figueira, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0000079-74.2012.5.01.0205 - Rte. PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM DUQUE DE CAXIAS Rdo. SANDTEC FUNDIÇÃO E METALÚRGICA LTDA - Bem(ns): 1) Um forno basculante, com capacidade 200Kg, em alumínio, em uso e no estado, avaliado em R$ 5.300,00; 2) Um tanque para armazenagem de óleo, com capacidade de 20.000, no estado, avaliado em R$ 13.600,00. Total da Avaliação: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Marques de São Vicente, 07, Capivari, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0174200-23.2008.5.01.0205 - Rte. AMARO SEBASTIÃO INÁCIO FILHO (Adv. Enio Nogueira - OAB/RJ: 074972/D) Rdo. VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - EPP (Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB/RJ: 123547/D) - Bem(ns): 1) Quatorze armários de cozinha Itatiaia Criativa, em aço, cor preta e branca, MaxII novos, avaliados em R$ 9.798,60 (nove mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 114, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Nilo Peçanha, 152, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001291-04.2010.5.01.0205 - Rte. LEONARDO SIMÃO DO NASCIMENTO (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ: 043430/D) Rdo. RIO PROERG CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar tipo split, marca LG, modelo SLN094FLA, 9000 Btus, 800W, serie nº 704AZFM01419, seqüencial 01419, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 180, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6595, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0020200-02.2007.5.01.0205 - Rte. ELZA DE OLIVEIRA ALVES FILHA (Adv. Albano Nogueira D Almeida - OAB/RJ: 045927/D) Rdo. FAPEL FÁBRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGEM E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma grampeadeira marca Miruna, maq nº 7395, mod. 2, serie 0388, cor verde, em estado de uso, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 156, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Jose Aucino, 228, Vila Itamarati, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0034200-36.2009.5.01.0205 - Rte. DENISE KEILA DA SILVA (Adv. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ: 099812/D) Rdo. BELAMILE CONSULTÓRIO DE ESTÉTICA CORPORAL LTDA E OUTRO(S) (Adv. Wagner de Jesus Soares - OAB/RJ: 110748/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de corrente russa, com 10 canais, marca Ibramed Neurodyn 10, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 136, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Major Correia de Melo, 91-A, casa, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001521-46.2010.5.01.0205 - Rte. DENILSON DA SILVA (Adv. Antonio Batista dos Santos - OAB/RJ: 027978/D) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA CRISPIM LTDA ME - Bem(ns): 1) Uma estufa tipo vitrine, estrutura em inox, marca Titã Eletrocomerciais, serial 226080 julho 09, duas divisões, em estado de uso, modelo 680, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Américas, 1090, Chacrinha, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NELISE MARIA BEHNKEN, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426690"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002265-64.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gravino de Oliveira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gravino de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002305-46.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Gandos Verissimo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Gandos Verissimo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002364-34.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Alves Ferreira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Alves Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002268-19.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Diego Silva de Azevedo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Diego Silva de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002367-86.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Paixão Oliveira [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Paixão Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 14: deferida a antecipação de tutela para que a Autora se habilite ao seguro-desemprego, bem como para saque do FGTS.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2013 às 10h20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002385-10.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Silva Santana [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Silva Santana \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002354-87.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marconi Martins da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marconi Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000738-77.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Aparecida dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0002328-89.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Ferreira [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002356-57.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Costa [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002323-67.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediney Eliziário da Silva [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediney Eliziário da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002389-47.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeck de Matos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeck de Matos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 75: Como não há nos autos elementos que confirmem a dispensa sem justa causa noticiada na exordial, deixo, por ora, de conceder a antecipação de tutela.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 09h45 nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002406-83.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felipe de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Felipe de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002259-57.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves da Silva [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002308-98.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Jose da Conceição [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Jose da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002251-80.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Maciel Balbino [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Maciel Balbino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002382-55.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurélio Baptista [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurélio Baptista \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002252-65.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristine Lopes Bastos Queiroz [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristine Lopes Bastos Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000887-73.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Bruno Oliveira de Souza [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Bruno Oliveira de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar as guias de TRCT, SD /CD para seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002233-62.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Siguimaringa Martins [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Siguimaringa Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002365-19.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pereira da Silva [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002366-04.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusomar Almeida Neris [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusomar Almeida Neris\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002402-46.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Chialastri [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Chialastri\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000580-22.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Acsa de Veículos Ltda ME, Réu: Termaq Terraplenagem Construção Civil e Escavações Ltda. [Adv. Juliana Moreira Coelho Prata Borges (OAB: SP 164204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termaq Terraplenagem Construção Civil e Escavações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0002360-94.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Alves Brito [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Alves Brito \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002397-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilene Nolasco dos Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilene Nolasco dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002148-76.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz dos Santos Meireles [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz dos Santos Meireles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002355-72.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Ramos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Souza Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002306-31.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Marques de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Marques de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada.. \r\n\r\nProcesso: 0002329-74.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth do Nascimento Lameira [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth do Nascimento Lameira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002347-95.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Sabino de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Sabino de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002409-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Salviano [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Salviano \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001593-56.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cristóvão Rosa [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cristóvão Rosa, Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002291-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Gonzaga da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gonzaga da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada.. \r\n\r\nProcesso: 0002320-15.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Assis Ferreira [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Assis Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002253-50.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clecia Barbosa da Silva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clecia Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002336-66.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Carvalho de Moura [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Carvalho de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002278-63.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000793-35.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Município de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002407-68.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Francisco [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira Francisco \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002299-39.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos de Araujo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Santos de Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada.. \r\n\r\nProcesso: 0002316-75.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Santos das Chagas [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Santos das Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002353-05.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vergetti Cazanova [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vergetti Cazanova\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002260-42.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Cardoso da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Cardoso da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002398-09.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Ribeiro Alves [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Ribeiro Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002362-64.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves da SIlva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves da SIlva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002408-53.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000514-76.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Castro Silva Filho [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estrutural Serviços Industriais Ltda., Cgto Francisco Castro Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgado procedente o pedido consignatório para eximir a ré da multa do § 8º do art, 477 da CLT e procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002311-53.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Ana de Moura Ribeiro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Ana de Moura Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002255-20.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Soares Christo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Soares Christo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002261-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozana dos Santos Lima [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hozana dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 10: 20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000766-79.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Ferreira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Empresarial Washington Luiz [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: Terminal Rodoviário Plinio Casado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Washington Luiz, Aut João Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1425488"
                            ],
                            "1425491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207700-40.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Mendes Ribeiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A sucessora de Drogaria Vares Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A sucessora de Drogaria Vares Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 21.124,48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-09.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pina de Carvalho [Adv. Leandro Henrique da Silva (OAB: RJ 131211 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxtel Equipamentos Eletrônicos Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxtel Equipamentos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 195,17. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-29.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Simões [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Simões\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 122 que fixa os honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo vir com a 1ª parcela em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-64.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa de Lima [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001473-13.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Fonseca Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Fonseca Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-66.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigas Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 12.443,59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-57.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Silva Barbosa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Silva Barbosa , Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 18/01/2013. Os patronos das partes deverão informar a data designada aos seus constituintes, bem como aos assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0168600-15.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilane da Silva Pinheiro [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: DORTPREV SERVICOS DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DORTPREV SERVICOS DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 4.834,88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002250-95.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Silva do Nascimento [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Silva do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001925-57.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsio Bastos Figueira [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Briosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Briosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda., Aut Elsio Bastos Figueira \r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 18/01/2013. Os patronos das partes deverão informar a data designada aos seus constituintes, bem como aos assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0002104-88.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 140,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-34.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Malaquias Correa [Adv. Flaviano Alves Costa (OAB: RJ 156964 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 64.958,42 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-08.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hermes de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.457: embargos declaratórios não conhecidos, porque intempestivos e acolhida a nulidade suscitada a partir da publicação de fls. 396 . \r\n\r\nProcesso: 0000476-98.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva do Nascimento [Adv. Eliane Otaviano Ramos (OAB: RJ 141961 - D)]\r\n\r\nRéu: Opoint Informática Ltda [Adv. Alexandre Batista Rocha (OAB: RJ 137587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opoint Informática Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 108, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002226-67.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Alves de Farias Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Alves de Farias Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002224-97.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelucia Rodrigues Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelucia Rodrigues Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000042-12.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Araujo de Matos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Araujo de Matos \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.198, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000048-46.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bezerra da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Crater Construções Ltda. [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crater Construções Ltda., Aut Jorge Bezerra da Silva\r\n\r\nConforme ata de fls. 165, ter vista da resposta do INSS, no prazo de 05 dias sucessivos, começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001113-15.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Sobral [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Simioni (OAB: RJ 102120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 65, devendo comprovar o depósito dos valores, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001257-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Medeiros Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Medeiros Machado , Réu Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras \r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 18/01/2013. Os patronos das partes deverão informar a data designada aos seus constituintes, bem como aos assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0001644-67.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rimes Pegas [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rimes Pegas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação. O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0156700-98.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza da Costa [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: GYDAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: RONAN MARQUES DE OLIVEIRA, Réu: MAGNUN DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Souza da Costa\r\n\r\nIndicar o vínculo do sr. Ronaldo com a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000057-44.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: S L Metalúrgica Santa Cruz da Serra [Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva (OAB: RJ 156922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Santos Ferreira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 57-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002225-82.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Farias Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Farias Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0109100-86.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001827-72.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Gonçalves dos Santos [Adv. Regina Marcia de Freitas (OAB: SP 94698 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda, Aut Pedro Henrique Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 191: Manifestar-se sobre o ofício/resposta da instituição financeira Banco Bradesco às fls. 199/222, no prazo sucessivo de 05 dias permeados por 05, começando pelo autor, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000262-73.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emygdio de Cerqueira Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 25.857,37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-47.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Santiago de Souza [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: George A P da Silva Comércio de Serviços Especiais Ltda ME [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu George A P da Silva Comércio de Serviços Especiais Ltda ME\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de 13.397,16. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002129-67.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Daian dos Santos Baptista (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido à fl. 32 \r\n\r\nProcesso: 0178100-71.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Fire Box Ltda \r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 360,86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-15.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macedônia Maria de Paula [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macedônia Maria de Paula , Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 18/01/2013. Os patronos das partes deverão informar a data designada aos seus constituintes, bem como aos assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0002249-13.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Chagas Filho [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Chagas Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000641-14.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Alexandre da Silva Serafin [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Alexandre da Silva Serafin, Réu Gecel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.311, que homologou os cálculos no valor de R$ 127.848,40 (10.312.184,60 tr's), sendo devido ao autor R$ 102.313,11 (8.252.521,18 tr's), atualizado até 14/09/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 4.928,83 (397.556,90 tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 20.606,46 (1.662.106,52 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000043-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Costa Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Joao da Costa Martins \r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 18/01/2013. Os patronos das partes deverão informar a data designada aos seus constituintes, bem como aos assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0000348-44.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Moulin [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda. [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)], Réu: Ypiranga Produtos de Petroleo S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualimec Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o regular cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000768-15.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Candido Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nConforme ata de fls. 79 proceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00, observando o teor da petição de fls. 98 \r\n\r\nProcesso: 0001825-39.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Maria Soares Avelino [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Cristina Evaristo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Maria Soares Avelino \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. à fl. 62 .\r\n\r\nProcesso: 0093400-65.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Glasca Comércio de Gás Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Claudio Fernandes dos Santos, Réu: Robson Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glasca Comércio de Gás Ltda \r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos porque não há garantia Regular do Juízo. \r\n\r\nId: 1425491"
                            ],
                            "1426172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001321-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Martins Fernandes [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Batista Ponciano [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Batista Ponciano \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0002370-41.2012.5.01.0207 - AI\r\n\r\nAgte: Helington Silva Oliveira [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atnas Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves (OAB: RJ 156009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atnas Engenharia Ltda., Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-57.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Souza de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Souza de Oliveira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.190, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os termos do acórdão de fls. 184/187 e os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0181700-03.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio André dos Santos Martins [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Avila Caxiense Distribuidora de Auto Peças Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Marco Antônio Ávilla Crivelaro, Réu: Magaly Souza Ferreira Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio André dos Santos Martins \r\n\r\nConsiderando que a Executada, seus sócios e seus respectivos bens não são localizados e que já ativados os convênios \"Renajud\", \"Infojud\", \"Jucerja\", \"Bacenjud\", sem êxito, em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa.\r\n\r\nProcesso: 0182300-24.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Neves Moura [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Neves Moura \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.193 (atualizada à fl. 201), que homologou os cálculos no valor de R$ 33.177,13, sendo devido ao autor R$ 31.523,01 (2.541.789,21 tr's), atualizado até 17/12/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito. Responsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo \r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 466,93 (37.661,54 tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 1.187,95 (95.817,41 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. FGTS a depositar R$ 2.282,46.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001212-48.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidvan Oliveira Scanzi [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidvan Oliveira Scanzi, Réu Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.97, que homologou os cálculos no valor de R$ 11.825,98 (953.572,84 tr's), sendo devido ao autor R$ 9.711,82(953.572,84 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 1.472,34 (118.720,26 tr's), atualizado até 10/12/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 239,55 (19.315,81 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 103,81 (8.370,59 tr's), e INSS (réu) no valor de R$ 298,46 (24.065,94 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000748-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gabriel Leandro [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., Réu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda N/P José Cerqueira Nunes, Réu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda N/P MArcelo Vieira Estevam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gabriel Leandro\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.61, trazer aos autos o extrato analítico do FGTS, como determinado na sentença e apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000233-86.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Estanilea dos Anjos Pereira [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estanilea dos Anjos Pereira \r\n\r\nRatificar nos autos o não recebimento das guias do FGTS, chave de conectividade e CD. \r\n\r\nProcesso: 0001854-21.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendonça da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mendonça da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.32, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001857-73.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço Araújo de Sousa [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condominio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas RJ, Réu JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda., Aut José Lourenço Araújo de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001841-22.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., Aut Osvaldo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0034700-04.2006.5.01.0207 - ResAut\r\n\r\nRqte: Fazenda Nacional\r\n\r\nRqdo: CEC Metalurgica Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CEC Metalurgica Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 55 que homologa a restauração dos autos, nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001505-18.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Figueira [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Figueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001522-54.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neumar Quintanilha de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000589-81.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Barbosa Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: ABB Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Ltda., Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A, Aut Maciel Barbosa Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000777-11.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caíus Marcellus Rangel Bastos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caíus Marcellus Rangel Bastos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTer ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000701-50.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Aguiar [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Aguiar\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 28/01/2013, às 11h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Conceição dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Indústrias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Conceição dos Santos \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.35, que homologou os cálculos no valor de R$ 9.554,34 (770.402,04 tr's), sendo devido ao autor R$ 9.286,41 (748.797,85 tr's), atualizado até 10/12/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 219,73 (17.717,65 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 12,44 (1.003,08 tr's), e INSS (réu) no valor de R$ 35,76 (2.883,46 tr's), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000183-94.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa de Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.672-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001600-48.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Barcellos Rodrigues [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Barcellos Rodrigues \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.47-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0133600-17.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Borges Oliveira Carlos [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO FRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA, Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: G.L. SCHUSTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Borges Oliveira Carlos\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0000993-35.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Thiago Faria Fraga [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002119-23.2012.5.01.0207 - AI\r\n\r\nAgte: Luciana Faustino de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-13.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Palmeira Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nFica citada a 2ª parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 7.033,70 (567.593,67 tr's) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ter ciência, ainda,de que foi convolado em penhora o valor atualizado do depósito recursal de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0001791-93.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus dos Santos [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.18, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas no importe de R$ 86,35, calculadas sobre R$ 4.317,39, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000032-65.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro de Azevedo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ribeiro de Azevedo, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 28/01/2013, às 14h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Passareli Ribeiro [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Haward Modas Ltda ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Arleia Gonçalves, Réu: Franklin Lira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haward Modas Ltda ME\r\n\r\nTer ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios no valor de R$ 13,67 e R$ 19,58 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-96.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lima da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica citada a 2ª parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 175.545,40, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001017-63.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Eduardo Dias Rezende [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda., Réu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Eduardo Dias Rezende , Réu Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.80, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.677,65 (457.810,08 tr's), sendo devido ao autor R$ 5.271,52 (425.062,30 tr's), atualizado até 10/12/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 121,80 (9.821,19 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN). \r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 73,38 (5.916,90 tr's), e INSS (réu) no valor de R$ 210,95 (17.009,68 tr's), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001361-44.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Maximo Dias de Almeida [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Maximo Dias de Almeida, Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000293-59.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Arouca de Siqueira [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 8.026,56, conforme atualização às fls. 175/178, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0124300-36.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Conceicao do Carmo de Souza [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Bastos dos Santos, Réu: Gustavo Macedo de Melo Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Conceicao do Carmo de Souza\r\n\r\nFornecer o CPF do Réu Fernando para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0167900-10.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rocha Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-85.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Moysés Tayah [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Moysés Tayah\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.162, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0157100-49.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva Vieira Junior [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda, Réu Isa Air Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.237, que convolou os depósitos de fls.229 e 231em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-22.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Medeiros Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Medeiros Cruz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-91.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina dos Santos Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina dos Santos Lima \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.159, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os termos do acórdão de fls. 152/156 e os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001703-55.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Gomes Moreira [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Empreendimentos e Construção Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131900-74.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Santana Ferreira [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo de Caxias Comercio e Representacao Ltda, Réu: Elizabeth Barroso, Réu: Alexandre Barroso Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Santana Ferreira\r\n\r\nConsiderando que a Executada, seus sócios e seus respectivos bens não são localizados e que já ativados os convênios \"Renajud\", \"Infojud\", \"Jucerja\", \"Bacenjud\", sem êxito, em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa.\r\n\r\nProcesso: 0001648-07.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Amaral de Azevedo [Adv. Gilda Gois de Melo (OAB: RJ 68360 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxata Tecnologia Diagnóstica Ltda., Aut Karina Amaral de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001553-74.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Maia Cabral [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria Ltda [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria Ltda, Aut Isabela Maia Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 11h25 nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-33.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Marcus Vinicius da Silva Santos \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.118 , que homologou os cálculos no valor de R$ 62.138,33 (5.011.48,01 tr's), sendo devido ao autor R$ 50.803,08 (4.097.290,23 tr's), atualizado até 10/10/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 408,66 (32.958,60 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 4.099,54 (330.629,66 tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 6.827,05 (550.604,52 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001860-28.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Dutra Egide Martins [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Quimica Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Dutra Egide Martins \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.33, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas no importe de R$ 231,29, calculadas sobre R$ 11.564,40, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001905-32.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Luize França Fraga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakeline Luize França Fraga\r\n\r\nTomar ciência de fl. 23: Homologado o pedido de desistência do autor à fl. 21, ficando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII,do CPC. \r\n\r\nCustas de R$ 500,00, pelo (a) autor (a), calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado (a). \r\n\r\nProcesso: 0001821-65.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderléa Maria de Lira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Defag s Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defag s Artigos de Vestuário Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito de todas as parcelas nas datas acordadas, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000508-35.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dionisio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Stockton Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dionisio da Silva \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.148, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000050-52.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Abreu Leal [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PRINCESINHA DO JARDIM GRAMACHO LTDA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Réu: ADELINO TARGA, Réu: Luana de Assis Targa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Abreu Leal\r\n\r\nConsiderando que a Executada, seus sócios e seus respectivos bens não são localizados e que já ativados os convênios \"Renajud\", \"Infojud\", \"Jucerja\", \"Bacenjud\", sem êxito, em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001193-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Mendonça [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Mendonça \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001839-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva de Araujo [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda., Réu: B2W Companhia Global do Varejo (Americanas . Com)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000298-81.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos LTDA. ME. [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos LTDA. ME., Aut Israel Silva Souza\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 86. RDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.77. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002063-24.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzamor Pitta Lopes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzamor Pitta Lopes , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTer ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leandro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001124-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fernandes Belício da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora , Aut Patrícia Fernandes Belício da Silva\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 192. RDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 208. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000975-82.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Barros de Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Branca Ltda. [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Branca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001377-95.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Sousa Silva Godinho [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Omega Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Sousa Silva Godinho, Réu Centro Educacional Omega Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.44, que homologou os cálculos no valor de R$ 8.530,75 (687.866,16 tr's), sendo devido ao autor R$ 7.244,97(584.188,93 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 1.086,75 (87.628,70 tr's), atualizado até 10/12/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 199,03 (16.048,53 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001476-36.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves Santos [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicerio Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves Santos \r\n\r\nConsiderando que a Executada, seus sócios e seus respectivos bens não são localizados e que já ativados os convênios \"Renajud\", \"Infojud\", \"Jucerja\", \"Bacenjud\", sem êxito, em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nId: 1426172"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002060-35.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leones Pedro da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Trimonteda Serra Comercio e Serviços Ltda., Réu: Delta Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leones Pedro da Silva \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 2ª Ré (Trimonteda Serra Comercio e Serviços Ltda.), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1426660"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2012\r\n\r\n0039500-41.2007.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Lussandra Manceira Ferreira Lemos\r\n\r\nExecutado: Lygia Padilha Nacif Felix,Foto Automatica Caxias Ltda ME,Antonio Carlos Felix \r\n\r\nPelo presente fica citado Lygia Padilha Nacif Felix, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.815,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Felix ,Foto Automatica Caxias Ltda ME,Antonio Carlos Felix \r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Felix , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.815,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426170"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0002084-63.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Cruz Calazans \r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes , Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426659"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000047-97.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares Ferreira\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda., LUIZ CARLOS SILVA DE PAULA, MARLENE MENESES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS SILVA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 10,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-43.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda.\r\n\r\nCgto: Francisco dos Santos Gomes \r\n\r\nPelo presente fica m Francisco dos Santos Gomes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente Ação de Consignação e dizer, no prazo de 05 dias, se concorda com o valor, dando quitação apenas, e tão só, quanto às verbas discriminadas na inicial, cuja cópia segue em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0001578-24.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425490"
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                                "Edital de Notificação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Passareli Ribeiro \r\n\r\nRéu: Haward Modas Ltda ME, Arleia Gonçalves, Franklin Lira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Franklin Lira Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 101,01. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-63.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Eduardo Dias Rezende \r\n\r\nRéu: Empresa Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda., Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.80, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.677,65 (457.810,08 tr's), sendo devido ao autor R$ 5.271,52 (425.062,30 tr's), atualizado até 10/12/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 121,80 (9.821,19 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN). Responsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 73,38 (5.916,90 tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 210,95 (17.009,68 tr's), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001017-63.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Eduardo Dias Rezende \r\n\r\nRéu: Empresa Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda., Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.80, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.677,65 (457.810,08 tr's), sendo devido ao autor R$ 5.271,52 (425.062,30 tr's), atualizado até 10/12/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 121,80 (9.821,19 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN). Responsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 73,38 (5.916,90 tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 210,95 (17.009,68 tr's), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001212-48.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidvan Oliveira Scanzi\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Delux Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.97, que homologou os cálculos no valor de R$ 11.825,98 (953.572,84 tr's), sendo devido ao autor R$ 9.711,82(953.572,84 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 1.472,34 (118.720,26 tr's), atualizado até 10/12/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 239,55 (19.315,81 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN). Responsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 103,81 (8.370,59 tr's), e INSS (réu) no valor de R$ 298,46 (24.065,94 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0182300-24.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Neves Moura \r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.193 (atualizada à fl. 201), que homologou os cálculos no valor de R$ 33.177,13, sendo devido ao autor R$ 31.523,01 (2.541.789,21 tr's), atualizado até 17/12/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito. Responsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 466,93 (37.661,54 tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 1.187,95 (95.817,41 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. FGTS a depositar R$ 2.282,46. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426171"
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                            "1425497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.01.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0002010-09.2012.5.01.0207 - Exte. UBIRANAPUAN DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ: 070898/D) Exdo. VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A E OUTRO(S) (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de diagnóstico, medição e informação, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 04, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 711, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosângela Curis Lopes, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS, MM. Juiz Titular na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1425497"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1426442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155000-46.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rocha [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdrill Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Diamond Offshore [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdrill Sociedade de Perfuracoes Ltda, Réu Diamond Offshore, Aut Jose Luiz Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 09/01/2013, às 10:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nId: 1426442"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1426034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135500-52.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oston Gonçalves Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. , Réu: Embratel Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oston Gonçalves Ferreira \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001790-91.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Espirito Santo [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra da Tiririca Comércio Ltda. , Réu: Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda. - COOPSERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Espirito Santo \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0069400-81.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Costa da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C LTda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Costa da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.149 \r\n\r\nProcesso: 0000756-81.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guerra Gonçalves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: GCAC Cruz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Guerra Gonçalves \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002350-67.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Castro Ramos [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P e Desenvolvimento Ltda., Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Castro Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça em relação à 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000078-37.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira da Gama [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Icaraí Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Ferreira da Gama , Réu Supermercado Real de Icaraí Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 06/02/13, às 14:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-36.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgeane Kelly da Cruz Duarte Carvalho [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Bella Depilação e Estetica Ltda. [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spazio Bella Depilação e Estetica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001898-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Oliveira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira de Oliveira, Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência conciliatória no dia 15/03/13 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001549-20.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Salvino [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nComprove o pagamento de multa em relação a parcela atrasada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002091-38.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial d o Cabo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nCgto: José Geraldo de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial d o Cabo\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000296-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda. , Aut Paulo Ferreira de Souza \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 31/01/13, às 16:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-38.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bross Vieira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda, Aut Paulo Roberto Bross Vieira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 06/02/13, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001913-89.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Marianna Braga Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001452-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlize Regina Barbosa [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000767-13.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Teles Moreira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Monte Carlos [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Monte Carlos, Aut Eva Teles Moreira, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.62/64. \r\n\r\nProcesso: 0001915-59.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Tullio Andriws Felix Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-92.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme acórdão de fls. 111, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000078-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria Alternativa de Projetos Ltda. - CAP [Adv. Rodrigo Almeida Del Barro (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoria Alternativa de Projetos Ltda. - CAP\r\n\r\nmanifestar sobre petição de fls.68, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001380-67.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Feitosa Santos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0032700-77.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Jorge Rodrigues Vargas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002374-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gama da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gama da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.116 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000111-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cézar Moraes dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileandra Construções e Reformas Ltda. [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Cézar Moraes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001465-19.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Jorge Pires dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Jorge Pires dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001883-54.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Lord Byron [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nCgto: Neuza de Lira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Lord Byron\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000767-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Rodrigues Bandeira [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Radiologia Oral e Diagnóstico Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane Rodrigues Bandeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0232100-43.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo, Réu: Casa Solar de Idosos de Icarai [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entende cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001862-78.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nCgto: Welington da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-97.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Pimenta [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo S.A.\r\n\r\nDeferido a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-58.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela de Cássia Silva da Motta [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Rafaela Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela de Cássia Silva da Motta, Réu Kátia Rafaela Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 27/03/13 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, conforme requerimento das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000226-14.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Emily Ferreira Santanna [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nApresentar o comprovante do pagamento da última parcela do acordo e comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140200-42.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Marins [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Marins\r\n\r\nDizer se recebido o alvará, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000282-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira dos Reis [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Alves Cavalcanti, Réu: Gabriel Soares Monte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002350-67.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Castro Ramos [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P e Desenvolvimento Ltda., Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Castro Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em relação à 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises José de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Comprovar os honorários periciais, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001036-52.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Victorina de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. , Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Victorina de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001917-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara do Nascimento Ferreira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr. Espetto´s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara do Nascimento Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000444-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Evangelista Chiarelli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Selerserv Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Evangelista Chiarelli, Réu Selerserv Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 31/01/13, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Carolina de Amorim [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Comunidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Carolina de Amorim\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 06/02/13, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-60.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloísio Francisco do Amaral [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Seleserv Assossoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Supermercado Super Prix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Francisco do Amaral\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Justino da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Nani Icaraí Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Justino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0063000-90.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinario Serafim de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Construcoes Ltda [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinario Serafim de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. Ciência do despacho de fls.179 .\r\n\r\nProcesso: 0001505-35.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anestina Peres dos Santos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Quintanilha [Adv. Lelia Velasco Franca (OAB: RJ 32978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Quintanilha \r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela do mês de agosto, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001709-45.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Vieira da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Vieira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0131300-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Santa Vianna [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0117000-40.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia Silva Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa´s Beauty Ltda Me, Réu: JOSÉ DOMINGOS DE ABREU NAMORA, Réu: MARIA CÉLIA MARTINS SALLES [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Cassia Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0204100-96.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Cruz [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Car Veiculos, Réu: DROGARIA CM NITERÓI LTDA ME [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA CM NITERÓI LTDA ME\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-61.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Cruz dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocoes e Vendas [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Cruz dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-94.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Mattos Neto [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-39.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rocha Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Rocha Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001231-37.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Velloso da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserv. Limpeza e Conservação Ltda. - ME, Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Velloso da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001133-86.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Amélia de Couto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Versalles Pad e Conf Auto Serviços Ltda. [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Amélia de Couto, Réu Versalles Pad e Conf Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência dos ofícios do Santander e para razões finais, se desejarem, em 10 dias sucessivos com permeio de 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001607-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Freire Silva [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: EBMV Geomecanica Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Freire Silva\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0014700-58.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Ramalho [Adv. Ana Paula Cavalcante Teixeira Studard Pereira (OAB: RJ 120623 - D)]\r\n\r\nRéu: R & L Perfumaria Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Costa Ramalho\r\n\r\nCiência de fls.211 \r\n\r\nProcesso: 0002317-77.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Nunes [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: F G E Grafica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 05 dias, sob ônus de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002352-37.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sival Damacena [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Comprove o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000695-26.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes da Silva [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0101900-11.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Alves de Oliveira [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S/A(em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. Ciência do despacho de fls. 94 \r\n\r\nProcesso: 0150400-45.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Augusta Esteves Freitas [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Augusta Esteves Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-74.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Guimarães Ramos [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede - Serviços Médicos e Dentário Ltda. [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Guimarães Ramos \r\n\r\nApresentar esclarecimentos ou novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. Ciência do despacho de fls.95 \r\n\r\nProcesso: 0000805-59.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Dora Santana Alvim [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Santana Alvim \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.81 \r\n\r\nProcesso: 0223500-33.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Fontes Trajano [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Fontes Trajano, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-10.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sala de Educar Ltda [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Grafite Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafite Sociedade Educacional Ltda. , Réu Sala de Educar Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0106300-97.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Pereira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Gente Bonita Ltda. [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Réu: Sandra Cerqueira Cardoso [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0030300-22.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cunha de Oliveira [Adv. Mauricio da Silva Simao (OAB: RJ 107629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nApresente, em 05 dias, o comprovante do depósito na data avençada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000764-92.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Chave de Ouro Ltda. [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceição\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001105-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Barros Ferreira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Icaraí 7 Grill Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Barros Ferreira \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001195-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altino Adriano de Queiroz [Adv. Luiz Henrique R. de Siqueira (OAB: RJ 142221 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altino Adriano de Queiroz, Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 19/02/13 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000563-66.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Santos de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues & Martins Ltda. - ME [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Santos de Oliveira , Réu Rodrigues & Martins Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Cordeiro da Costa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda., Aut Luzinete Cordeiro da Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 06/02/13, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-96.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Martins [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001912-07.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Jorge Gomes Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-93.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lúcia Gentil Monteiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lúcia Gentil Monteiro \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.281/286, requerendo o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002350-67.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Castro Ramos [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P e Desenvolvimento Ltda., Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Castro Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em relação à 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0197000-22.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Castro Canela Veiga [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Castro Canela Veiga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nId: 1426034"
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                                "Processo: 0002064-64.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Helena Lopes Carvalho [Adv. Carla Leal Lourenco (OAB: RJ 98673 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Helena Lopes Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/2/2013, às 11h20.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000833-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Sá [Adv. Luís Cláudio Garcia de Almeida (OAB: RJ 81820 - D)]\r\n\r\nRéu: WVJ Arquitetura - Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 7/3/2013, às 11h20.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002152-96.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricéia de Souza Costa de Oliveira [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Balão Mágico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricéia de Souza Costa de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/3/2013, às 10h50.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002153-81.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Lemos Rodrigues [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Green Park II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Lemos Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/3/2013, às 10h55.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000786-22.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Bezerra Nascimento Carvalho [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Vania Bezerra Nascimento Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência na 1ª Vara de São Gonçalo para oitiva da testemunha SILVANA SOPRANI SILVA, dia 27/2/13 , às 10horas. \r\n\r\nProcesso: 0000843-49.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Rodrigues de Lima [Adv. Luís Cláudio Garcia de Almeida (OAB: RJ 81820 - D)]\r\n\r\nRéu: WVJ Arquitetura - Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Rodrigues de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/3/2013, às 10h40.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002283-14.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos da Cruz [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileno Andrade Maia [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos da Cruz, Réu Edileno Andrade Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Não Acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002117-36.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Oliveira [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Garota de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan da Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/3/2013, às 11h20.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002198-76.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Barbosa França [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Toscana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Barbosa França \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/3/2013, às 11h30.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000667-67.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Pontifice Vieira Melo [Adv. Helaine Cristina Goncalves da Fonseca (OAB: RJ 124135 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficienty Way Ensino de Idiomas Ltda., Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda, Aut Rose Mary Pontifice Vieira Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/2/2013, às 11h20.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002116-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antunes Barreira Filho [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nRéu: STO - Sociedade Técnica de Obras Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Antunes Barreira Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/3/2013, às 11h05.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002105-22.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rosa da Costa [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 5/3/2013, às 10h10.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002161-58.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleide Araujo Caminha [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag Maricá Comércio de Artigos de Viagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseleide Araujo Caminha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/3/2013, às 11h05.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nId: 1426344"
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                                "Processo: 0001095-40.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Mendes dos Santos [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: MVJ Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu: MVJ Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - ME A/C Oroldina da Costa Santros Lepre, Réu: MVJ Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - ME A/C Elbo de Barros Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Mendes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/3/2013, às 10h45.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002151-20.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo José Wiechnann [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Internacional de Ações Humanitárias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo José Wiechnann\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/3/2013, às 10h45.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002107-86.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilénio Alves Vieira [Adv. Rafael Viana da Motta (OAB: RJ 155065 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte S.A., Réu: João Paulo Venancio Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilénio Alves Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/3/2013, às 10h50.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002157-27.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Correia Meira [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assis. Criança (ASSISC), Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Correia Meira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/3/2013, às 11horas.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nId: 1426345"
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                                "Processo: 0001160-13.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othiliel da Silva [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmaõs Indústria e Comércio Ltda., Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othiliel da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2013 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0164500-17.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE MAIA [Adv. Michelle marcia Pereira Bastos (OAB: RJ 132284 - D)]\r\n\r\nRéu: DUE BORELLI CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA. ME, Réu: ANA LÚCIA BORELLI RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: Victor Laurindo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE MAIA\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-04.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idario Mello de Azeredo Coutinho [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idario Mello de Azeredo Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/01/2013 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001479-49.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Pedro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Maria Imaculada Pedro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 29/01/2013, às 14:40 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000234-32.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ramos de Souza Curty [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ramos de Souza Curty\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0001159-28.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Moura [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio de Ltda., Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2013 às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0065400-55.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Placido de Oliveira [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Jun Watanabe [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Placido de Oliveira\r\n\r\nRequerer, em 05 dias, o que for de seu interesse, ou informar se renuncia ao seu eventual crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001188-78.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alaíde de Almeida Queiroz [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Baazar Casual Chic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaíde de Almeida Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/01/2013 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0033400-70.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA EYER [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0083500-87.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Agostinho [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Agostinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-94.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni da Silva [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/01/2013 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Asth de Moura e Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Mirian Asth de Moura e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 30/01/2013, às 10:20 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas, se houver, deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000275-96.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Coelho Ferreira [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Coelho Ferreira, Réu Del Free Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 29/01/2013, às 14:50 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas, se houver, deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044200-55.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuzir Rodrigues Fagundes da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Confeccao Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzir Rodrigues Fagundes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 072: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000238-40.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gonçalves Cordeiro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Maury Candoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gonçalves Cordeiro\r\n\r\nJulgar extinta a execução nos termos do art. 794, III, do CPC, prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-35.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Castro de Souza [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Castro de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/01/2013 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001162-80.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Maia [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Patibru Confecções de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Maia \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/01/2013 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001166-20.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Osmar Brito Teixeira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Osmar Brito Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/01/2013 às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0138000-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonise Rosa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ivonise Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 04/02/2013, às 14:40 horas, para produção de prova testemunhal, nos termos do acórdão de fls. 639/640. \r\n\r\nProcesso: 0044300-73.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Regina Fernandes Braga [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Regina Fernandes Braga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 058: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001170-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilásio da Silveira Guimarães [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilásio da Silveira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/01/2013 às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0169200-60.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisely de Fátima Gomes da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro S.A., Marcos Antonio Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 24/01/2013, às 10:00 horas, intimadas as partes a prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0130100-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Franco da Silva [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro S.A., Aut Marcos Antonio Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 24/01/2013, às 10:10 horas, intimadas as partes a prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e a trazerem suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0169900-36.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Chelles Nunes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Elizabeth Chelles Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 30/01/2013, às 10:30 horas, intimadas as partes a prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0233300-73.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALEDONIA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-76.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilcinei Pereira [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Natividade Ltda., Aut José Gilcinei Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 30/01/2013, às 10:10 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas, se houver, deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1426720"
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                                "Processo: 0001352-74.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Tavares Sotero [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Cube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Tavares Sotero\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 38/40. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-89.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Andressa Silva dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Antonio César Ribeiro (OAB: MG 58529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Andressa Silva dos Santos, Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 101, devendo a Ré depositar R$ 4.504,77, ou o equivalente a 364.408,31 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001998-84.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Miranda dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)], Réu: Fábio Arnaud, Réu: Rosana Peçanha Arnaud\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-61.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Carvalho Pereira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000021-23.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Oliveira Santos [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Rações Ltda. [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Rações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Med [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030600-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gonçalves Macieira de Souza [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.N/P Sócio LEANDRO DE SIQUEIRA LIMA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gonçalves Macieira de Souza, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 282, devendo a Ré depositar R$ 11.744,39, ou o equivalente a 956.733,52 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001736-37.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Diane da Silva de Lima [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME , Réu: Eduardo Maciel Parussulo, Réu: José Eduardo Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diane da Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0195100-81.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceicao\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001433-86.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues Corriça [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Idiomas da Vila Emil Ltda. [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Idiomas da Vila Emil Ltda., Aut Natália Rodrigues Corriça\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001414-80.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudileide Correia de Azevedo [Adv. Francielle de Oliveira Amorim (OAB: RJ 170766 - C)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S. A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudileide Correia de Azevedo, Réu RN Comércio Varejista S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001184-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gonçalves Cecilio [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. , Réu: Bel Mineira Artigos de Toucador Ltda. , Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gonçalves Cecilio \r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pacheco [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Brigadeiro 1096 Ltda. - ME , Réu: Robson Queiroz, Réu: Jaqueline Farias Silva Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Pacheco \r\n\r\nCiência de que deverá indicar bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002120-63.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Anastacio Silva [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane da Silva Marques Al Samman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Anastacio Silva \r\n\r\nCiência de que deverá dar valor aos pedidos das letras \"h\" e \"n\", em 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000293-17.2012.5.01.0221 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reinaldo de Paula Souza Maia [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Exte Reinaldo de Paula Souza Maia \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 59, devendo a Ré depositar R$ 9.751.38, ou o equivalente a 786.300,15 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000649-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Med [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000560-86.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Gomes [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos , Réu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Gomes \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001738-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Bergo [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Sirene Marins Chotê [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Sirene Marins Chotê \r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190400-23.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléia Alves da Silva\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 253. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-58.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Matias Lima [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001471-98.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Alves [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Piorotti Tecnomêcanica Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piorotti Tecnomêcanica Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106000-76.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cassio dos Santos [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cassio dos Santos, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 283, devendo a Ré depositar R$ 30.083,36, ou o equivalente a 2.425.764,48 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018500-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Castro Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: José Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Castro Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151100-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani de Mattos Nascimento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Adilma Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Antonia Ferreira de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Aroldo Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Carlos Albino Goncalves Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jorge Antonio dos Santos Sobrinho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Nazare Magalhaes Elias [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Marilda do Valle da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vanildo Silveira da Cunha [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Zenilda Pereira Luiz [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilma Santos, Aut Antonia Ferreira de Oliveira, Aut Aroldo Vieira, Aut Carlos Albino Goncalves Ferreira, Aut Irani de Mattos Nascimento, Aut Jorge Antonio dos Santos Sobrinho, Aut Maria Nazare Magalhaes Elias, Aut Marilda do Valle da Silva, Aut Vanildo Silveira da Cunha, Aut Zenilda Pereira Luiz\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 742, devendo apresentar novos cálculos, observando o cômputo de juros de mora à base de 6% ao ano, bem como excluindo a indenização de 40% do FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-64.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Peixoto de Mattos [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Barbosa Padaria ME N/P Sr. UBIRACY DE FREIRTAS MATTOS [Adv. Ricardo Bento Braga (OAB: RJ 76752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M J Barbosa Padaria ME N/P Sr. UBIRACY DE FREIRTAS MATTOS\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o parcelamento do débito previdenciário, conforme o previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15 de 15/12/2009. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-51.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Echkardt [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Elias Ltda. [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Almir Elias, Réu: Sidney de Araújo, Réu: Adélio Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Elias Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002139-69.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: C L M Gama Doces Ltda. [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Chaves Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C L M Gama Doces Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001499-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Fernandes Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Fernandes Rosa \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001873-53.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érick Barbosa Pereira [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Territorial Sistemas e Serviços Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Territorial Sistemas e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 27/02/2013, às 14:50 horas, na 6ª VT/ São Paulo para a oitiva da testemunha. Informo, ainda, que deverá providenciar cópia da ata com os depoimentos das partes, ou se desprezados, dos quesitos pertinentes para precisar o objeto. Caso a solicitação não seja cumprida até a data da audiência, será devolvida a CP. \r\n\r\nProcesso: 0000552-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Carvalho Cairrão [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Carvalho Cairrão \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0191300-40.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfredo Augusto de Araújo Neto [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção e Comércio Thomazini [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)], Réu: Valdeci Goulart Thomazini, Réu: Maria do Carmo Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walfredo Augusto de Araújo Neto\r\n\r\nCiencia de que não houve licitantes nas praças realizadas e que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-14.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pinto dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Carneiro Dias, Réu: Auto Escola Homero Ltda. [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pinto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-83.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Quinto [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Limp de Belford Roxo Industrial e Comercial Ltda., Réu: Andre Luiz Ferreira da Rocha, Réu: Livia Ferreira da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho Quinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a comprovação dos pagamentos das parcelas do acordo. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Felix de Lima [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednaldo Gomes de Arruda Material de Construção - ME [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ednaldo Gomes de Arruda Material de Construção - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre a contraproposta. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001815-79.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gomes Soares [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Empresarial GSF Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Gomes Soares \r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à Divisão de Mandados de Nova Iguaçu a fim de agendar diligência com o sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000535-73.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Angelo Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000962-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio do Vale [Adv. Rosiane Jesus da Silva Souza (OAB: RJ 138554 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nCiência dos cálculos de liquidação efetuados pela contadoria às fls. 124/130, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-79.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO EIRAI ARCADIA LTDA , Réu: Ivone da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 87, no valor de R$ 65.114,79, ou o equivalente a 5.297,985,92 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001192-49.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Sampaio [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) - Recuparação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Samuel de Vargas Fernandes, Réu: Ruth Ferreira Fernandes, Réu: Samuel Ferreira Fernandes, Réu: Bruno Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Sampaio \r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-21.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éder Nunes Firmino [Adv. Fernanda Leondy de Sant Anna (OAB: RJ 133743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Éder Nunes Firmino\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 93, devendo a Ré depositar R$ 6.361,37, ou o equivalente a 513.722,56 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141600-95.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clisiana Sousa Silva [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei das Drogas de Meriti Ltda., Réu: Jose Geraldo Lemos, Réu: Thiago Pensabem lemos, Réu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clisiana Sousa Silva\r\n\r\nCiência de que deverá informar o valor sacado relativo ao alvará de fl. 140. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-54.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Cristiano de Souza Oliveira [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Cristiano de Souza Oliveira\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 121. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-06.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Lima [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomazini Malharia e Confecções Ltda ME, Réu: Valdeci Goulart Thomazini, Réu: Maria do Carmo Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento de Lima\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000556-49.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PLC 2000 Mecânica de Máquinas Pesadas e Caminhões Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000749-98.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina da Silva Catarino [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda., Réu: Antonio Vilela de Azevedo, Réu: Sergio Barbieri Magri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina da Silva Catarino\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 128, devendo a Ré depositar R$ 8.336,34, ou o equivalente a 673.121.08 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123300-85.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Castro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A., Aut Simone da Silva Castro\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 370, devendo a Ré depositar R$ 20.056,15, ou o equivalente a 1.618.254,94 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001047-56.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Figueiredo Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: J J R Acciollyserviços e Logistica Ltda. (Agape Construtora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Figueiredo Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001864-23.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Souza [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Expresso Boas Novas , Réu: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomenda e Cargas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000018-05.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Soares de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: R J Z Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Soares de Almeida\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-43.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva dos Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pena e Filho Decorações Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000627-51.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mariano Basilio [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Comercial do Biscoito 2005 Ltda. (Casa do Biscoito) [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Comercial do Biscoito 2005 Ltda. (Casa do Biscoito) \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silveira de Andrade [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Silveira de Andrade\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001662-46.2012.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: M. P. MARTINS CONFECÇÕES [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilma Gonçalves Barboza [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gilma Gonçalves Barboza, Egte M. P. MARTINS CONFECÇÕES \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155500-53.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Fernandes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. N/P Liquidante - Reginaldo Ferreira Lima , Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-20.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Souza \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-86.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cordeiro de Sá [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cordeiro de Sá\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157900-06.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Decolor Industria e Comercio de Plasticos Ltda. N/P Sócio José da Paz Lima Chavier [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)], Réu: Caio Matin Gonzaga da Silva, Réu: Bruna da Silva Salvani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000044-03.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Barbosa [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001977-74.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organização Maringá Ltda. [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Alves Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organização Maringá Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0172200-36.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Batista [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza (OAB: RJ 86580 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001080-46.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Campinho Pereira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Infantil 21 de Julho Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Infantil 21 de Julho Ltda., Aut Vanessa Campinho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000020-38.2012.5.01.0221 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vitor Luis Silva da Conceição [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Gestão de Pessoas e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-27.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Fontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira Fontes\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 563. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-73.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO de Manoel José Soares filho, REPRESENTADO por Lucidalva Maria da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO de Manoel José Soares filho, REPRESENTADO por Lucidalva Maria da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá juntar nos autos a certidão de habilitação de dependentes junto ao INSS, em 30 dias, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001106-78.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodirgues Ribeiro [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracie Silva Modas Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Marcio Dantas Matias (OAB: RJ 161820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gracie Silva Modas Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001207-81.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Monteiro Nardi [Adv. Jorge Carlos da Silva (OAB: RJ 42726 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Monteiro Nardi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001572-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Giovani Santos de Andrade [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia do Hermes de Iguaçu Ltda. - ME [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia do Hermes de Iguaçu Ltda. - ME \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204800-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Campelo Luz [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Instrumental Automotiva do Rio de Janeiro Ltda./ NP Adriana de Souza Pereira, Réu: Mair Rafael Machado Júnior , Réu: Rogério Santos de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Campelo Luz\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 118, no valor de R$ 95.596,59, ou o equivalente a 7.842.387,81 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000513-15.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Souza dos Santos [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bonita Móveis e Material de Construção Ltda. - ME [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Souza dos Santos \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-55.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 430. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-96.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Lima da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Camilo Cola Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Lima da Fonseca\r\n\r\nCiência do recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-22.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Damião da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Damião da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-79.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Rodovalho de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fazenda Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fazenda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-84.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Souza [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Luz Materiais de Construção e Lajes Pre Fabricada [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Souza , Réu M S Luz Materiais de Construção e Lajes Pre Fabricada \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0180400-66.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos Machado [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos Machado\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000940-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ruivo Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ruivo Neto, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000930-65.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva dos Santos [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas de Iguaçu Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boas Novas de Iguaçu Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-80.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Penha Silva Lisboa [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Hudson Campos Filho [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hudson Campos Filho, Aut Valéria da Penha Silva Lisboa\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 75, devendo a Ré depositar R$ 2.738,05, ou o equivalente a 220.929,67 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000462-32.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos da Silva [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Girleide Santana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ramos da Silva\r\n\r\nDesp.fl. 37: \"J. Indefiro o pedido, na medida em que os requerimentos deverão ser efetivados diretamente nos processos referenciados. Nova Iguaçu, 05/12/2012. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Nunes de Moraes [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Nunes de Moraes \r\n\r\nDevidamente comprovado, indefiro o pedido de aplicação da multa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-89.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Jesus da Silva Junior [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduric Comércio Indústria Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduric Comércio Indústria Artefatos de Cimento Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0118000-84.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIJOO ACESSORIOS F JESUS DE MELLO ME - NP SÓCIO FÁTIMA DE JESUS MELLO OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Fátima de Jesus Mello de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO DOS SANTOS\r\n\r\nEsclareça o autor seu requerimento, na medida em que cumprido o solicitado restou negativa a certidão. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224900-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira Paulo [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000039-44.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Patrocinio Torres [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia do Patrocinio Torres \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu às fls. 114/123. Pz.: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001385-30.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Paiva Bezerra [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nRéu: Paumar de Iguaçu Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima (OAB: RJ 54802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paumar de Iguaçu Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062500-67.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA( Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA, Réu: Jairo Marcondes, Réu: Patricia de Sousa Marcondes Stephane, Réu: Adriana de Sousa Marcondes Quaresma de Oliveira, Réu: Andréa de Sousa Marcondes Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001117-10.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Moraes Martins Neves [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Moraes Martins Neves\r\n\r\nCiência de que as guias de TRCT e CD foram devolvidas pelos Correios com a informação \"mudou-se\"; portanto, o autor ou seu patrono deverá comparecer na Secretaria da Vara para recebê-las. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-06.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Guarnier [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda., Réu: Josue de Souza Lobato, Réu: Elida dos Santos Azevedo Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Guarnier\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-67.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz da Paixão [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpiso Montadora de Estrutura Ltda. [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpiso Montadora de Estrutura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-37.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir de Azevedo [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rei de Mesquita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir de Azevedo\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 31, no valor de R$ 4.462,35, ou o equivalente a 359.899,15 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0152900-25.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Araujo Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata N/P Sócio Artur Carneiro Pena, Réu: Panflor, Réu: Municipio de Mesquita, Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce de Araujo Pereira\r\n\r\nCiência de que deverá informar se abre mão dos valores acima do limite estabelecido para expedição de RPV. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-58.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicea Mattos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060400-66.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos Nogueira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda. [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos Nogueira, Réu Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 138, devendo a Ré depositar R$ 61.980,21, ou o equivalente a 5.027.004,89 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192800-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes do Nascimento [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Daniel Gomes do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 533, devendo a Ré depositar R$ 14.594,25, ou o equivalente a 1.177.061,00 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000682-36.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Moisés de Castro Porto [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciro Peças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Moisés de Castro Porto\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 28, no valor de R$ 243.468,64, ou o equivalente a 19.695.130,28 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002087-10.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Reis Nogueira da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Torres Barreto Ensino Fundamental e Médio Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Torres Barreto Ensino Fundamental e Médio Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000743-57.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Andre da Conceição Torres [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 1.800,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001861-68.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Coelho Fidalgo da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. , Réu: IT Comunicações Ltda. , Réu: Embratel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayane Coelho Fidalgo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0180000-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Neyde da Silva Mentzingen (OAB: RJ 37709 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Michele de Souza Ferreira , Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 883, devendo a Ré depositar R$ 159.400,87, ou o equivalente a 12.898.858,61 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0239100-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Ramos Gomes [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Teresa Cristina Ramos Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação ao 1º réu, e IMPROCEDENTE, em relação ao 2º réu. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000819-81.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pedro da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda ( em recuperação judicial ) [Adv. Marcelo Martins Telles Ribeiro (OAB: RJ 118134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pedro da Silva \r\n\r\nDesp.fl. 81: \"J. Embora o número do processo e o autor façam referência aos dados deste processo, o réu é diverso. Assim, esclareça o autor seu requerimento. Nova Iguaçu, 04/12/2012. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-12.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselli Cristianne Archanjo de Oliveira [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselli Cristianne Archanjo de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0082100-21.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSADACH VIEIRA DE AMORIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: DANIEL LOUGON GARSCHAGEN, Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, Réu: SILVÉRIO DE OLIVEIRA, Réu: Sergio Almenara Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSADACH VIEIRA DE AMORIM\r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização às fls. 680/682. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-60.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Miguel Costa das Chagas (PERITO) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 526. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-57.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Batista da Silva [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Batista da Silva\r\n\r\nCiência de que a audiência anteriormente designada foi adiada para o dia 13/03/2013, às 10:45 horas. Ficam mantidas todas as determinaçoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000033-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisvaldo Oliveira Nascimento [Adv. Maria de Fatima Lima de Pinho (OAB: RJ 83547 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisvaldo Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0185100-80.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes do Nascimento [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001758-32.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Carvalho de Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Carvalho de Araújo\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 117. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-47.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barbosa Barros [Adv. Arilandia Dantas Formiga (OAB: RJ 157910 - D)]\r\n\r\nRéu: In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda., Réu: R C Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)], Réu: Sebastião José da Silva, Réu: Pedro Carlos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barbosa Barros, Réu R C Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDesp. fl.: \"J. Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, resolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Ré comprove o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação, bem como das custas judiciais. Nova Iguaçu, 04/12/2012. O Juiz. Prazo: 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000527-33.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Taquette [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontoclínica Santa Luzia Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odontoclínica Santa Luzia Ltda. , Aut Wagner de Souza Taquette \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 107/110. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0019700-14.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Alves dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves dos Santos\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcy Nascimento Freire ME [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)], Réu: Alcy Nascimento Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001906-72.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Jefferson dos Santos Andrade [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Jefferson dos Santos Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1426752"
                            ],
                            "1426751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0211800-79.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: VIACAO EIRAI ARCADIA LTDA , Ivone da Silva Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Arinos Ferreira Correa, VIACAO EIRAI ARCADIA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 87, devendo a Ré depositar R$ 65.114,79, ou o equivalente a 5.297,985,92 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204800-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Campelo Luz\r\n\r\nRéu: Instrumental Automotiva do Rio de Janeiro Ltda./ NP Adriana de Souza Pereira, Mair Rafael Machado Júnior , Rogério Santos de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica m Instrumental Automotiva do Rio de Janeiro Ltda./ NP Adriana de Souza Pereira, Rogério Santos de Almeida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 118, devendo a Ré depositar R$ 95.596,59, ou o equivalente a 7.842.387,81 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001849-25.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gabriel de Andrade\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Sergio Luiz Borges, Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Alves Barbosa Junior, Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Sergio Luiz Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 1.380.287,96 IDTR's, referewnte ao valor principal da causa, e mais R$ 420,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0030600-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gonçalves Macieira de Souza\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.N/P Sócio LEANDRO DE SIQUEIRA LIMA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.N/P Sócio LEANDRO DE SIQUEIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 282, devendo a Ré depositar R$ 11.744,39, ou o equivalente a 956.733,52 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000611-97.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos de Almeida Borges\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Marcos de Almeida Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, em 48 horas, pena de extinção do processo \r\n\r\nProcesso: 0000835-69.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes de Sousa \r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Eliseu Eliésio Rodrigues, José Carlos de Lima, Valdirene de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o pagamento da parcela do acordo, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001768-76.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Procópio Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Rosinete de Souza Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Rosinete de Souza Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 53, devendo a Ré depositar R$ 1.653,85, ou o equivalente a 135.894,71 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117500-13.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda., Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Wadson Lamas , IB Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m IB Participações S/A, Wadson Lamas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0185300-87.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Mendes Ferreira\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Crown Indústria e Comércio Ltda., IB Participações S.A, Printex Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m IB Participações S.A, Printex Indústria e Comércio S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001674-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Conceição Neto\r\n\r\nRéu: Gilmar Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 25/01/2013, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426751"
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                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 18/12/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/01/2013, a partir das 11:35 horas, para 2º. evento 20/02/2013, a partir das 11:35 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ,, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0166400-68.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CAYRES NETO e Outros. Adv.: Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB.: RJ 48841 D\r\n\r\nRéu: SOCIED ENS SUP PROF FERNANDA BICCHIERI SOARES e Outros. Adv.: Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB.: RJ 90865 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - o segundo medindo: 12,00m de frente e nos fundos, confrontando a direita com o lote 06, 25,00m de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 07 e a esquerda com o lote 09, área de 300,00m2, distante 14,85m da Rua Costa Lima, em curva, matriculado sob nº 79.342 do RGI da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu avaliado em 450.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. José Mariano dos Passos , PRATA, BELFORD ROXO, 26015-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/01/2013, a partir das 11:30 horas, para 2º. evento 20/02/2013, a partir das 11:30 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0058100-70.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE BERTOLATO e Outros. Adv.: Andrea Mercante OAB.: RJ 107573 D\r\n\r\nRéu: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda sucessora de Cimobrás Industria de Molas Brasileiras Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 2.247,73\r\n\r\n2 - Um automóvel Ford Fiesta Street 1.6, modelo 2004, ano de fabricação 2003, placa KZZ-0002, RENAVAM 818160721 avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, Km 178,5, Centro, NOVA IGUACU, 26030-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.247,73\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/01/2013, a partir das 11:31 horas, para 2º. evento 20/02/2013, a partir das 11:31 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, CENTRO, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0034100-21.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIONALDO SOUZA FRANCO e Outros. Adv.: Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB.: RJ 73439 D\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA e Outros. Adv.: Eloi de Oliveira Pinto OAB.: RJ 28719 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Ciferal GLS BUSU 1997/1997, placa LBU-5783 avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Guadalajara, 4009, Santa Eugênia, NOVA IGUACU, 26051-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/01/2013, a partir das 11:33 horas, para 2º. evento 20/02/2013, a partir das 11:33 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, NOVA IGUACU, 26201-019 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0092800-14.2000.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CUNHA DANTAS e Outros. Adv.: Paulo Maciel Thomaz OAB.: RJ 96520 D\r\n\r\nRéu: RHEREN DO BRASIL SUCESSORA DE CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA e Outros. Adv.: Nerivaldo Lira Alves OAB.: RJ 111386 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2003/2004, placa KZZ-0002, gasolina, GNV, prata, RENAVAM 818160721, em bom estado geral. avaliado em 14.000,00\r\n\r\n2 - Um automóvel Ford Fiesta Street 1.6, 2003/2004, placa KZZ-0002, gasolina, GNV, prata, RENAVAM 818160721, em bom estado geral. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, Km 14,5, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/01/2013, a partir das 11:34 horas, para 2º. evento 20/02/2013, a partir das 11:34 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0059600-16.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU DA SILVA RAMOS e Outros. Adv.: Edmilson Baptista Alves OAB.: RJ 44765 D\r\n\r\nRéu: RHENEM DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA SUCESSORA DE CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA e Outros. Adv.: Antonio Padua Pinto Neto OAB.: RJ 2363 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - modelo 2004, ano de fabricação 2003, placa KZZ-0002, RENAVAM 818160721 avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, Centro, Nova Iguaçu/RJ., Km 17,5, , centro, NOVA IGUACU, 26220-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/01/2013, a partir das 11:32 horas, para 2º. evento 20/02/2013, a partir das 13:32 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0051800-29.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE MACHADO SANTOS Adv.: Luiz Carlos Favaro OAB.: RJ 79975 D\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. Adv.: Nerivaldo Lira Alves OAB.: RJ 111386 D, ANTONIO CARLOS LAVOURAS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - modelo 2004, ano de fabricação 2003, placa KZZ-0002, RENAVAM 818160721 avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra,, Km 17,5, Centro, NOVA IGUACU, 26220-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426621"
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                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1426764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001668-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Adriana Silva Cardoso Valente [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eni Adriana Silva Cardoso Valente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1426764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1426670": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0141800-16.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lúcia Marques dos Santos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)], Aut: Felipe Marques Galvani [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)], Aut: Caio Marques Galvani [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos (Prestadora de Servico) [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lúcia Marques dos Santos, Aut Caio Marques Galvani, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL, Aut Felipe Marques Galvani, Réu Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos (Prestadora de Servico)\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo primeiro reclamados e reclamante, permeado por 05 dias....\" \r\n\r\nProcesso: 0001404-47.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Rangel [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Rangel \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148400-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Boaes Castro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Boaes Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0001551-73.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laisa Stefanie Gomes Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. ME [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laisa Stefanie Gomes Santos , Réu Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.570,86 equivalentes 1.174.917,15 TRs acumuladas, atualizadas até 31.12.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 12.954,87 equivalentes a 1.044.612,79 Trs e R$ 1.615,99 equivalentes a 130.304,96 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001401-58.2012.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Manoel José Vieira Marins [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0148600-94.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Sodre Felix [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Sodre Felix\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....A execução prossiga em face de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, segundo reu, condenado como devedor subsidiário nos termos da sentença proferida nos autos (fls. 81/86), confirmada pelo v. acordão (fls. 112/115).\" \r\n\r\nProcesso: 0001492-22.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Souza [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Corn Productos Brasil Ingredientes Industriais Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos de Souza \r\n\r\nIntime-se o Rte, para comprovar o depósito dos honorários pericias, no prazo de 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001077-68.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Lopes dos Santos [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Lopes dos Santos , Réu Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1521/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de José Antônio Lopes dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0002170-03.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Coelho de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Coelho de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1519/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Francisco Coelho de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0136500-39.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001684-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Pegora [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Pegora \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-97.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Nunes Suares Junior [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Nunes Suares Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas dos documentos de fls. 450/596, observando o prazo de 10 dias para manifestação.\" \r\n\r\nProcesso: 0157700-59.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALVES FERRAZ [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos de Souza Ramos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: Mauricio de Souza Ramos, Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS ME, Réu: VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. ME, Réu: MEM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ALVES FERRAZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-27.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Constantino Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis Projetos e Serviços Ltda. ME , Réu: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Constantino Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001473-79.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154100-54.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o depósito da diferença apurada pela Calculista ás fls. 249/250, em 48 horas, sob pena de penhora on line por meio do sistema BACEN/JUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0151800-17.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA DA COSTA LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA DECOR KM PIAZENTINI AC DA SOCIA KATIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DA COSTA LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0139100-67.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Antonio da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofs Rj Ltda.(Drogaria Moderna) [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Antonio da Silva, Réu Ofs Rj Ltda.(Drogaria Moderna)\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 72.530,22 equivalentes 5.848.456,65 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 54.173,25 equivalentes a 4.368.246,84 Trs e R$ 18.356,97 equivalentes a 1.480.209,81 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001589-85.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Kelly Vieira Peixoto [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloizio Reis Galvão [Adv. Fábio José Fabrício Tavares (OAB: MG 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloizio Reis Galvão\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante o teor da certidão supra, nego seguimento ao RO interposto pelo reclamado por intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0146400-12.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0171700-73.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Mendonça de Souza [Adv. Maria Nazaré Nunes Lacerda (OAB: RJ 116115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Mendonça de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls. 194\" \r\n\r\nProcesso: 0168400-40.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Santos da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000972-91.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rodrigues de Oliveira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1522/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Gabriel Rodrigues de Oliveira. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo, para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0145200-04.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Oliveira de Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Carlos Oliveira de Araujo\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.764,08 equivalentes 1.351.767,52 TRs acumuladas, atualizadas até 31.12.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 13.304,78 equivalentes a 1.072.827,70 Trs e R$ 3.071,19 equivalentes a 247.644,66 Trs ao INSS e R$ 388,11 equivalentes a 31.295,16 Trs ao FGTS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nId: 1426670"
                            ],
                            "1426671": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0183000-42.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE BORGES VIANA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E RESTAURANTE CASSERES E SENRA, Réu: Glaucia Bento de Souza, Réu: Maria Emilia Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE BORGES VIANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido do autor, uma vez que não ouve citação válida. Deverá o Rte indicar meios eficazes para proseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0178300-13.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Brunini dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Time Computer Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Brunini dos Santos , Réu Neto Time Computer Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.787,83 equivalentes 627.969,78 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 6.741,34 equivalentes a 543.586,31 Trs e R$ 1.046,49 equivalentes a 84.383,47 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0177300-51.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GONZAGA DA CRUZ [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA PRATIKA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GONZAGA DA CRUZ\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 38.306,46 equivalentes 3.088.832,09 TRs acumuladas, atualizadas até 30.112012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 33.399,75 equivalentes a 2.693.180,72 Trs e R$ 4.906,71 equivalentes a 395.651,37 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0002340-38.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Nunes da Rocha [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda - Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Nunes da Rocha \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1516/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Teresa Nunes da Rocha. \r\n\r\nProcesso: 0158900-47.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira da Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-92.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Feitoza dos Santos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Feitoza dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1515/2012, no valor de R$ 52.753,72, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Monica Feitoza dos Santos e Marcia Irineu de Mesquita Borges. \r\n\r\nProcesso: 0155200-49.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR ROSA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES NACOES INSTALACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca (OAB: RJ 75292 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO MARTINS DE AZEVEDO, Réu: CARLOS CARUSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR ROSA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-24.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Santos de Lima [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos Santos de Lima\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002124-48.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Luiz [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: B V Financeira S. A. Crédio Financiamento e Investimento [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva Luiz \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Estefani de Melo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas de Maricá [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Estefani de Melo , Réu Condomínio Vivendas de Maricá \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.235,07 equivalentes 744.667,63 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 9.023,61 equivalentes a 727.616,60 Trs e R$ 211,46 equivalentes a 17.051,03 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0002332-61.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia da Conceição Antunes Borges [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda - Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia da Conceição Antunes Borges \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1517/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Vânia da Conceição Antunes Borges. \r\n\r\nProcesso: 0185200-12.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Vieira Mendel [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Vieira Mendel \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0001831-78.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Gonçalves [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Gonçalves , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Para tal deverá ser observado o prazo comum de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0002128-51.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guimarães de Vita [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bons Amigos em Logisticas Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Bons Amigos em Logisticas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Nego seguimento ao recurso ordinário interposto por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0164200-53.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira Leite [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Oliveira Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls. 119.\" \r\n\r\nProcesso: 0002129-02.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Josenilton Silveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0365900-95.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ABREU DA COSTA [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDASE EDUCACIONAL GOMES VICENTE LTDA [Adv. Marcio Sa Leitao dos Santos (OAB: RJ 100621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Georgia Gomes Vicente, Aut MARIA CRISTINA ABREU DA COSTA, Réu SOCIEDASE EDUCACIONAL GOMES VICENTE LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1526/2012, no valor de R$ 1.364,85, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor dGeorgia Gomes Vicente. \r\n\r\nProcesso: 0213300-70.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA CESAR MOREIRA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A., Aut MARCIA REGINA CESAR MOREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Julgo Procedente em Parte os Embargos interposto.\" \r\n\r\nProcesso: 1179200-33.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON GOMES DE AZEVEDO ME, Réu: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001877-33.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Motta Duarte [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0163600-37.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls. 157 no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0214500-19.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Souza Eletherio de Oliveira [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. , Réu: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Souza Eletherio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Embargos á Execução.\" \r\n\r\nProcesso: 1145700-39.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUES CORREA GUIMARAES [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA - PLASTIGEL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARQUES CORREA GUIMARAES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1459/2012, no valor de R$ 2.600,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Marques Correa Guimarães ou Cassia Maria da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0212700-24.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fernanda Lopes Barbosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Fernanda Lopes Barbosa\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 20.082,22 equivalentes 1.619.324,92 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 15.177,70 equivalentes a 1.223.850,15 Trs e R$ 4.904,52 equivalentes a 395.474,77 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0212000-77.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Costa Marmelo [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancaria e Ind. Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Costa Marmelo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1426671"
                            ],
                            "1426672": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0240300-64.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LUIZ FILGUEIRAS PENALBER, Réu: CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO, Réu: TELECRIS - COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-94.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Marinho Mendes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilbert Automóveis Ltda. ME- Realiza Veiculos [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Marinho Mendes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1541/2012, no valor de R$ 430,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor de Raquel Marinho Mendes ou Dr. Antônio Carlos da Cruz Catarino. \r\n\r\nProcesso: 0231900-51.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Infante Ruel Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Divina ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Infante Ruel Gomes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0000722-92.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: WRR Eventos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Pereira de Oliveira \r\n\r\nSolicito à comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0239400-37.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Allyne Silva dos Santos Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruna e Lucia Tele-Marketing e Divulgacoes Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)], Réu: Francisco Jociclei Nascimento Aguiar, Réu: Patrícia Cassia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allyne Silva dos Santos Costa\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-35.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Marques [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Marques \r\n\r\nSolicito à comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retiarar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002253-82.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Pio Borges Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Lilian Kelly Fidelis da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Pio Borges Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha a consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0228300-27.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA DE ARAUJO MARTINS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA PATRICK LTDA ME [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)], Réu: Fabiane da Costa Jardim, Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002260-74.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: R F Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R F Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha a consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000388-24.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Cipriano do Couto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda., Cgto Jose Cipriano do Couto\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1556/2012, no valor de R$ 962,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor de Magda Christina Corea Netto e Alvará FGTS 1555/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000824-17.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luis Rangel da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Neves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luis Rangel da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0236600-02.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Quintino de Alcântara [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafa do Laranjal Material de Construção Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafa do Laranjal Material de Construção Ltda. , Aut Silvio Quintino de Alcântara\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.750,62 equivalentes 1.028.144,19 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 12.481,93 equivalentes a 1.006.477,39 Trs e R$ 268,69 equivalentes a 21.666,80 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0238400-70.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Costa Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Érica Alves Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Costa Rodrigues\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243200-39.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Coelhoi de Souza [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Coelhoi de Souza , Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 32.433,29 equivalentes 2.615.187,19 TRs acumuladas, atualizadas até 31.12.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 32.134,84 equivalentes a 2.591.122,33 Trs e R$ 298,45 equivalentes a 24.064,86 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0244800-81.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON AURELIO DA SILVA CHAMBERLAIN [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIRRANY DIVISORIAS LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON AURELIO DA SILVA CHAMBERLAIN\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-94.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz da Costa Carneiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Wellington Luiz da Costa Carneiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1527/2012, no valor de R$ 5.000,00, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor Wellington Luiz da Costa Carneiro ou ao Dr. Rubeny Martins Sardinha. \r\n\r\nProcesso: 0000500-27.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson da Silva Alves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson da Silva Alves , Réu Viaçao Estrela S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1538/2012, no valor de R$ 155,14 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Neilson da Silva Alves. \r\n\r\nProcesso: 0241200-18.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO DE SOUZA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: JM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"..Defiro o requerido da petição de fls. 216.\" \r\n\r\nProcesso: 0070300-46.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONILDA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONILDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1542/2012, no valor de R$ 27.312.37, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Solilda da Silva Teixeira ou ao Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito. \r\n\r\nProcesso: 0002244-23.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Regina da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nVenha a Cosguinante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0237800-44.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora das Vitorias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Nossa Senhora das Vitorias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0239500-55.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Martins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando da Silva Gonçalves [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Martins\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234900-88.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilson alvves Rosa [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Estruturas Navais Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson alvves Rosa , Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Engersea Estruturas Navais Ltda, Réu Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda., Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.259,75 equivalentes 1.230.466,24 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 15.055,29 equivalentes a 1.213.979,65 Trs e R$ 204,46 equivalentes a 16.486,59 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0007700-13.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA S/A [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1551/2012, no valor de R$ 33.931,64, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jorge Luis da Silva ou Cristiane de Fatima Sales Naylor. \r\n\r\nProcesso: 0240400-19.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECRIS COM SERV E REPRESENT LTDA N/P CLEONIS RODRIGUES DE S. FILHO, Réu: Antonio Luiz Filgueiras Penalber, Réu: Cleonis Rodrigues de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1426672"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000880-16.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Gonçalves Fernandes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: NRV Silva Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Gonçalves Fernandes\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1544/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Maria Elena Gonvalves Fernandes. \r\n\r\nsolicito à comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0095900-39.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Ferreira de Castro [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Jorge Alves Euzébio [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes (OAB: RJ 61503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Ferreira de Castro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1546/2012, no valor de R$ 419,80, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Claudete Ferreira de Castro ou ao Dr. Flavio Augusto Sampaio Martins. \r\n\r\nProcesso: 0079000-83.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Souza\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1543/2012, no valor de R$ 185,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000837-79.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Marcelino [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Marcelino\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1554/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor dSônia Regina Marcelino. \r\n\r\nProcesso: 0000878-46.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Abreu da Costa [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Mineiro Cortes Oliveira Confecções EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Abreu da Costa \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1507/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Gabriela Abreu da Costa. \r\n\r\nProcesso: 0000874-09.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marylin de Carvalho Lobão [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Garota do Apolo Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marylin de Carvalho Lobão \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1504/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Marylin de Carvalho Lobão. \r\n\r\nId: 1426673"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0148600-94.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Sodre Felix\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....A execução prossiga em face de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, segundo reu, condenado como devedor subsidiário nos termos da sentença proferida nos autos (fls. 81/86), confirmada pelo v. acordão (fls. 112/115).\" \r\n\r\nProcesso: 0177300-51.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GONZAGA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA PRATIKA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA PRATIKA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 38.306,46 equivalentes 3.088.832,09 TRs acumuladas, atualizadas até 30.112012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 33.399,75 equivalentes a 2.693.180,72 Trs e R$ 4.906,71 equivalentes a 395.651,37 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0185200-12.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Vieira Mendel \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0212700-24.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fernanda Lopes Barbosa\r\n\r\nRéu: Ricardo Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 20.082,22 equivalentes 1.619.324,92 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 15.177,70 equivalentes a 1.223.850,15 Trs e R$ 4.904,52 equivalentes a 395.474,77 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426674"
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                        "Atos": {
                            "1426327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0325800-63.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA LEMOS CARUZO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: LIROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: ELISABETH MARIANO DA COSTA, Réu: ROBSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA LEMOS CARUZO\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do seu CPF, a fim de ser expedida Certidão de Crédito Trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-42.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1579/2012. \r\n\r\nProcesso: 0114400-65.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA SOARES DE AZEVEDO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: S D COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME (BORDART [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Sérgio Manoel Dutra Neves, Réu: Maria de Fátima de Lima Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1707/2012. \r\n\r\nProcesso: 0048100-14.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto da Conceicao Bravo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE VASSOURAS MARTINI D´ORO LTDA ME , Réu: VANDERLEI LUIS MARTINI , Réu: Rosinei de Fátima Pacheco Martini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto da Conceicao Bravo\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 154/158 .\r\n\r\nProcesso: 0002064-69.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralf da Silva Liberalino [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Epox Reparos e Serviços Ltda. ME , Réu: Navegação São Miguel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralf da Silva Liberalino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1732/2012. \r\n\r\nProcesso: 0320800-04.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira Magalhaes [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Pereira Magalhaes\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente sacado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-81.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveraço Qualytherm Com. Ind. e Prestação de Serviços Ltda ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1548/2012. \r\n\r\nProcesso: 0010200-65.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PASSOS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1538/2012. \r\n\r\nProcesso: 0269000-34.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes dos Santos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: UNION 4 COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: CLAUDIO MOTTA, Réu: CARLOS EDURADO DIONYZIO ELIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNION 4 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vista a ré, como requerido às fls.69, SEM retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0191900-13.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS LUCAS EVANGELISTA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: SINERCI SERVICOS S/C LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINERCI SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1535/2012. \r\n\r\nProcesso: 0141000-11.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rangel da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rangel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1725/2012. \r\n\r\nProcesso: 0352300-88.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Pereira da Silva [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: City Express Ltda., Réu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1708/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102000-77.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAIONARA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO GONCALO CARTORIO DO 2O. OFICIO REG NOTAS E IMOVEIS, Réu: Tyrone Gomes [Adv. Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao (OAB: RJ 61709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAIONARA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1669/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000252-21.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins de Niteroi , Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-23.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO CARVALHO DE MELLO [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro-VICBERJ (massa falida) [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO CARVALHO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 345, fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0258100-31.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO AZEVEDO GOMES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\nRefazer os cálculos , em 10 dias , observando a decisão de fls.221 e 222. \r\n\r\nProcesso: 0323000-18.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Dias [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1556/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0096300-52.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Damasceno Chanca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Silvana Damasceno Chanca\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0281500-40.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO BANDEIRA RODRIGUES [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA EDIFICIO SATURNO [Adv. Mauro Coelho da Silveira (OAB: RJ 107320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMIDIO BANDEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1742/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001106-83.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Lopes Miguel [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Muttel Telecomunicação Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Lopes Miguel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1690/2012 e despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000822-75.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Verdan [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gazpark Participações Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Verdan\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1672/2012. \r\n\r\nProcesso: 0137600-96.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO MOYSES DOS SANTOS [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA(massa falida de), Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO MOYSES DOS SANTOS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nº 1607/2012 (reclamante) e 1609/2012 e 1610/2012 (reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0270500-77.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN NUNES JARDIM [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA TATIMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN NUNES JARDIM\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0011500-67.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DOS SANTOS DUARTE BERNARDO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência inequívoca que os saldos recursais de fls. 163 e 164 estão convolados em penhora para quitação da cota previdenciária devida apurada às fls 176. Prazo de 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250900-75.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JAQUELINE DA SILVA COSTA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCEPTS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCEPTS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000629-26.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leonardo Gomes [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: SRE Obras de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRE Obras de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 45, estando convolado em penhora o saldo do depósito judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0001687-98.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Souza [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 151380 - B)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviços Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás 1663/2012, 1664/2012 e 1665/2012. \r\n\r\nProcesso: 0063700-07.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Sao Goncalo Shopping Rio [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1682/2012 , 1683/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001042-05.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Denilson Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-97.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARTUR DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARTUR DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1686/2012. \r\n\r\nProcesso: 0266300-51.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Campos da Silva [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jose do Patrocinio [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Jose do Patrocinio\r\n\r\nVenha com o valor devido à União Federal (R$ 14,78 - INSS) e (R$ 47,94 - custas), em guias próprias, em 05 dias, sob pena de prosseguimeno de execução. \r\n\r\nProcesso: 0235500-06.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Carvalho [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMEDE-SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1649/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002023-68.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean SP Ass e Cons de Móveis Ltda. [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo, Réu Magi Clean SP Ass e Cons de Móveis Ltda. , Aut Marilene da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0248100-59.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Luiz [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Narcisio Antonio Ferreira Lopes [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Luiz \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº: 1613/2012 (CEF), bem como dizer expressamente se sua concordância resulta também em renuncia à diferença do valor devido, conforme fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0023000-86.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Barreira da Gloria Junior [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Barreira da Gloria Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1552/2012 e 1553/2012. \r\n\r\nProcesso: 0106900-50.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento Dias de Faria [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Rosânia Coelho Dias Cardoso [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Rosâna Coelho Dias de Andrade [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Douglas Paes Dias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Ygor Paes Dias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Jacira Nascimento , Aut: Andrea Soares Paes \r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Paes Dias, Réu EXPRESSO TANGUA LTDA, Aut Rosâna Coelho Dias de Andrade, Aut Rosangela Nascimento Dias de Faria, Aut Rosânia Coelho Dias Cardoso, Aut Ygor Paes Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Os embargos interpostos pelo autor foram Rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0301200-94.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Christ de Menezes [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferreira Christ de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1678/2012 e 1679/2012. \r\n\r\nProcesso: 0313300-86.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL FRAGA DE MELLO [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)], Aut: Arminda Fraga Mello dos Santos, Aut: Francisco Fintelman Sobrinho\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUC DE QUAKER BRASIL LT [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA SUC DE QUAKER BRASIL LT\r\n\r\nVista a ré para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-47.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Euder Costa Freitas [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista dos autos, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-83.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Esteves de Abreu [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Geracao 2000 Ltda.ME [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)], Réu: José Vanderlei Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Geracao 2000 Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cotas previdenciárias e custas cabíveis, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306600-89.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Conceicao [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1646/2012. \r\n\r\nProcesso: 0253200-29.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Serrano [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Serrano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 282, fixando crédito do reclamante em R$ 18.336,99, equivalente a 1.478.921,90 IDTR´s. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-72.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cls Empreiteira Ltda., Réu: Passareli Construtora Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1706/2012. \r\n\r\nProcesso: 0242400-10.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rojane Cunha dos Santos [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude de Alcantara S.A.- Massa Falida de [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude de Alcantara S.A.- Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de cota previdenciária de fls.112. .\r\n\r\nProcesso: 0323100-80.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOGUEIRA ALVES [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PREST DE SERV E LOCADORA DE MAO DE OBRA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001594-04.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos da Costa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda. , Aut Wilson Santos da Costa \r\n\r\nTomar ciência dadecisão/sentença de fls. :\"....julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora...\". PRAZO DE 08 DIAS. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0026000-94.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Augusto Rocha da Mata [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora sobre os bens de fls.135. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-41.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeir Barbosa de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: Roberto MOreira Abicair, Réu: Rogério Severo Pulling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Barbosa de Lima\r\n\r\nVista para requerimentos, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-06.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Botelho Amoedo [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1580/2012. \r\n\r\nProcesso: 0335700-60.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICO LTDA SUCESSORA DE MASTER VIG [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 222, fixando o crédito do reclamante em R$ 24.286,27 equivalente a 1.958.745,50 IDTR´s. .\r\n\r\nProcesso: 0318800-31.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Amancio dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1534/2012. \r\n\r\nProcesso: 0051200-11.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Arino de Oliveira [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Estaleiro Renave, Réu: LUIZ ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1733/2012. Promover meios de prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do ato GCGJT 01/2012 \r\n\r\nProcesso: 0141300-12.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsilene Ferreira Dias Agues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsilene Ferreira Dias Agues, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1643/2012. Venha a ré com o valor devido a título de cota previdenciária em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192300-71.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Aut: Ladi Mendes Guimarães - sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Aut: Saulo Mendes Guimarães - sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Aut: Sandro Mendes Guimarães - sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Aut: Samy Mendes Guimarães sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcantara Ltda. [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladi Mendes Guimarães - sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES, Aut Samy Mendes Guimarães sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES, Aut Sandro Mendes Guimarães - sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES, Aut Saulo Mendes Guimarães - sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0248800-40.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santiago Rangel [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Industria e Comercio de Bolsas Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santiago Rangel, Réu Dallas Industria e Comercio de Bolsas Ltda, Réu Wellington Monteiro da Silva\r\n\r\nEsclareçam quanto ao alegado acordo mencionado pela ré, em 5 dias sucessivos, permeados por outros 5. Ressalta-se que não foi localizado nos autos qualquer Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0317700-22.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOAQUIM DA CRUZ [Adv. Bruna Freires Barcelos Struchel (OAB: RJ 141838 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AMINTAS MARTINS [Adv. Pedro Antonio Mochiaro Soares (OAB: RJ 17227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JOAQUIM DA CRUZ\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0303500-34.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FRANCISCA DE PAULA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: JUAN JR PEREIRA DA COSTA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ELIENE MENEZES MARTINS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: IVONE GUERREIRO MAIA COSTA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: CARMEM GONCALVES SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ROSANY CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ROSINEA COUTINHO GUIMARAES MENDONCA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: THEREZA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: VALERIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FRANCISCA DE PAULA, Aut CARMEM GONCALVES SILVA, Aut JUAN JR PEREIRA DA COSTA, Aut ROSINEA COUTINHO GUIMARAES MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0280000-07.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FRIAS DE SOUZA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FRIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1702/2012. \r\n\r\nProcesso: 0219100-77.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gomes Miranda [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: JW Auto Vidros Acessorios e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Gomes Miranda \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1644/2012. Venha o autor com novos cálculos, conforme promoção de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0333800-76.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES & ALOES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1709/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000302-81.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveraço Qualytherm Com. Ind. e Prestação de Serviços Ltda ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1549/2012. \r\n\r\nProcesso: 0036700-03.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves dos Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência enequívoca quanto ao valor de Imposto de Renda retido às fls. 385, valendo o silêncio, após 05 (cinco) dias, como concordância e posterior liberação à União Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0001622-69.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francelei Erlaquer [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelei Erlaquer\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0274400-44.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIA NOGUEIRA FREIRE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NADIA MARIA MACHADO SOUZA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)], Aut: TANIA REGINA DUARTE AFRADIQUE DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIDIA NOGUEIRA FREIRE, Aut NADIA MARIA MACHADO SOUZA, Aut TANIA REGINA DUARTE AFRADIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nVista às partes, po 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001925-20.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar da Conceição Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar da Conceição Oliveira \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0011100-77.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Calisto Ramos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1586/2012. \r\n\r\nProcesso: 0316800-97.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA LIMA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0123000-41.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MAURICIO MATOS GUILHERME [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MAURICIO MATOS GUILHERME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1719/2012. \r\n\r\nProcesso: 0092600-54.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL ALBINO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: ARAM BOGHOSSIAN, Réu: INES OZON BOGHOSSIAN [Adv. Omar Koury Junior (OAB: RJ 154265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL ALBINO DA SILVA, Réu INES OZON BOGHOSSIAN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287 \r\n\r\nProcesso: 0333100-95.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Machado Cardoso [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisio Vida Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Machado Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1730/2012. \r\n\r\nProcesso: 0031900-58.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose dos Santos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1681/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001437-65.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Soares [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Soares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 149, fixando o crédito do reclamante em R$ 3.899,92, equivalente a 314.505,62 IDTR´s. .\r\n\r\nProcesso: 0277400-03.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pedro de Alcantara da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cristiano Pedro de Alcantara da Costa\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0142400-60.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Jose Teixeira [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Jose Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1743/2012. \r\n\r\nProcesso: 0347400-62.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Machado Bento [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1606/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000264-03.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebíades Rosa de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebíades Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1569/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000689-62.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Alves Monteiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Alves Monteiro, Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pela ré no valor de R$ 500,00 calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, ora atribuido à causa. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-29.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilton de Souza da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilton de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 174, fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0263100-56.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº:1641/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0002010-69.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Gustavo [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Lima da Frota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Gustavo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1712/2012. \r\n\r\nProcesso: 0024700-34.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Ferreira da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Dreams Reality Informatica Ltda-ME [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)], Réu: Fábio Taó Moreira, Réu: Jair Taó Moreira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1685/2012. \r\n\r\nProcesso: 0159100-82.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pereira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1726/2012. \r\n\r\nProcesso: 0174200-82.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANI DOS SANTOS COSTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANI DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1731/2012. \r\n\r\nId: 1426327"
                            ],
                            "1426326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000600-25.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nRéu: MACSAM LUMINOSOS LTDA, Marco Antônio Aleixo Barreto da Silva, Sandro Faria de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antônio Aleixo Barreto da Silva, Sandro Faria de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 16.527,22, euivalente a 1.342.486,70 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0059300-18.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea Soares Ribeiro\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maria Emilia\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Maria Emilia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 14.541,80, equivalente a 1.172.710,67 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0001391-08.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Adelino da Silva \r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda. , Lubru Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construsalles Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79, 80 e 81: \"... julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando-se a 1ª reclamada, e subsidiariamente, a 2ª reclamada a pagarem ao reclamante, no prazo de 08 (oito) dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001412-81.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sampaio de Miranda \r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda. , Lubru Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construsalles Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.100, 101 e 102: \"...JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando-se a 1ª reclamada, e , subusidiariamente, a 2ª reclamada a pagarem ao reclamante, no prazo de 08 (oito) dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001412-81.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sampaio de Miranda \r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda. , Lubru Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construsalles Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.100, 101 e 102: ...\" julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral,..custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0148300-29.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilton de Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar in certo e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 174, fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1426362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000852-62.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ágata Santiago de Melo\r\n\r\nRéu: BR Telecom Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BR Telecom Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica, assim, notificado da nova data da audiência, sendo mantidas todas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-22.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Cardozo de Barros\r\n\r\nRéu: Rota Rio Serviços de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rota Brasil 2010 Serviços de Manutenção Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica, assim, notificada da nova data da audiência, sendo mantidas todas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426362"
                            ],
                            "1426537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000943-89.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Victoria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Formação de Condutores Victoria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, ficando cientes de que caso desejem que suas testemunhas sejam notificadas deverão apresentar o rol, em 05 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426537"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1426304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001278-26.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Faria [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Coiffer de Teresópolis Salão de Beleza Ltda ME [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Faria , Réu Glamour Coiffer de Teresópolis Salão de Beleza Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia foi redesignada para o dia 26/02/2013 as 10:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001215-98.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMIR DA SILVA EVANGELISTA JUNIOR [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: M VIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMIR DA SILVA EVANGELISTA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia foi redesignada para o dia 21/02/2013 as 12:45 horas, em razao da Semana do Carnaval, ficando mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001567-56.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela de Oliveira Pereira [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/02/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001250-58.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA FONTES CAMPO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALD VENTURO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA FONTES CAMPO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/02/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0108400-45.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mascimiano Gomes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mascimiano Gomes\r\n\r\nVir com o CPF da reclamada em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001575-33.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Balbino de Sá [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Olícios Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Balbino de Sá\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/02/2013 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001383-03.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria da Conceição [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Paulleto Zamith de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/01/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001568-41.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Faria de Souza [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Rita Alves de Almeida Cardoso representada por Márcio Alves Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Faria de Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nProcesso: 0000749-07.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Cruz Rosa [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Verde de Tere Restaurante Ltda (na pessoa do sócio Umberto Carnevale) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Cruz Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia foi redesignada para o dia 19/02/2013 as 11:45 horas, devendo o autor comparecer a Secretaria a fim de agendar com o Sr. Oficial de Justica o acompanhamento da diligencia de citacao das res. \r\n\r\nProcesso: 0001594-39.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Brendo Santos Barbosa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brendo Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/02/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001570-11.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Melo Mendes [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Sobrinho 44 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Melo Mendes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/02/2013 as 0845 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001245-36.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALMIR DA CONCEIÇÃO BERNARDINO [Adv. Bruno Bernardino Correia (OAB: RJ 161369 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT ENG DE TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALMIR DA CONCEIÇÃO BERNARDINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMONT ENG DE TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia foi redesignada para o dia 21/02/2013 as 13:05 horas, em razao da Semana do Carnaval, ficando mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001582-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Ramos Charles [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Ramos Charles\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/02/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0115200-36.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVir com a comprovacao da cota previdenciaria devida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001580-55.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Conceição de Jesus [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarciso Vilanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia Conceição de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/02/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1426304"
                            ],
                            "1426686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001493-02.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Martins Guerra [Adv. Samuel de Carvalho Gerchenzon (OAB: RJ 171038 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Martins Guerra \r\n\r\nA Reclamante deverá comparecer a Secretaria da Vara para contatar o oficial de justiça, para o cumprimento do Mandado de reintegração no Emprego, de acordo com a decisão sobre a Tutela Antecipada, de fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0060800-28.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Vigianio Andrade [Adv. Naisy Saar Lisboa (OAB: RJ 91365 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vigianio Andrade\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0047900-71.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Pereira Gomes [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Taveira Tavares [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001359-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresópolis Industria e Comércio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0060000-39.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga B. Nogueira (OAB: RJ 96460 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUCIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0061000-69.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0000762-40.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cleber da Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sands Restaurante e Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cleber da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls 31, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0029100-29.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cárdenas Nogueira Rubião [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cárdenas Nogueira Rubião\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0065700-15.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Rocha Reis [Adv. Helida Santos da Silva (OAB: RJ 150855 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol (CBF) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Rocha Reis\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0059600-35.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELÇO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ALMIR PEREIRA GOMES [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: GERALDO JOAQUIM DA CUNHA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: JOSE PEREIRA CAMACHO [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: MARIA LUCI BRITO [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: MARCILIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: CELIA MARIA PONTE [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: SCINESIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Michelle Kaliski de Oliveira (OAB: RJ 163801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PEREIRA GOMES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELIA MARIA PONTE, Aut ELÇO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Aut GERALDO JOAQUIM DA CUNHA, Aut JOSE PEREIRA CAMACHO, Aut MARCILIO FRANCISCO DA SILVA, Aut MARIA LUCI BRITO, Aut SCINESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.651 , devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000707-89.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Correa da Silva [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Correa da Silva\r\n\r\nVir com o numeor do CPF do reclamado, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0134400-48.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar Suete Leite [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomar Suete Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000399-19.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luis da costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertha Rachel Mordoh Benchimol [Adv. Bernadete Bazerra de Azevedo (OAB: RJ 160665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertha Rachel Mordoh Benchimol\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário que entende devida, observando-se as parcelas de natureza salarial \r\n\r\nProcesso: 0055000-19.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jorge Vasques Lopes [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmo Jose Francisco do Canto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Vasques Lopes\r\n\r\nVir com o numero do CPF do reclamado, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0087400-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Virgulina Miranda de Araujo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Virgulina Miranda de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0063400-71.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO LOPES BOTELHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls 1009: \"...determina-se que o reclamado faca a inclusao da diferenca em folha de pagamento, com rubrica propria, comprovando nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responder por multa diaria, correspondente a 1/30 do valor mensal devido a cada um dos reclamantes sob o mesmo titulo....\" \r\n\r\nId: 1426686"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133000-50.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jose Alves [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: R B L Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jose Alves, Réu R B L Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0186700-38.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes Alves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes Alves, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0072600-70.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0263600-33.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Taciano Nascimento [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Taciano Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0114500-96.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Benedito Soares Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Benedito Soares Neto\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0236300-96.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Stelio Lopes da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Stelio Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0318400-11.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Leo Fernando de Paula Oliveira [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Leo Fernando de Paula Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0057400-86.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Assis [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut José Antonio de Assis\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0125600-48.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Celso Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0106300-03.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Silva [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Roberto dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0099500-56.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Jane Firmino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Neide Jane Firmino, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0303300-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Walter Luiz Narduche [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Walter Luiz Narduche\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0263400-26.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Aides Almeida dos Santos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aides Almeida dos Santos, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0317500-28.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Tiago de Almeida Madruga [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vitor Tiago de Almeida Madruga\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0153200-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Marques [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Marques, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0065000-66.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Nunes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Cikel Servicos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Servicos S.A., Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Manoel de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0098900-35.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: José Henrique da Silva [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte José Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0328200-63.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente de Paula [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Vicente de Paula\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nId: 1426090"
                            ]
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1427073": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.357 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados os arts. 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D, 3º-E, 3º-F, 3º-G, 3º-H e 3º-I ao Capítulo I da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º-A Consideram-se como saída de mercadorias ou prestação de serviços sem emissão de documento fiscal, os valores referentes a:\r\n\r\nI - suprimentos de caixa que não foram devidamente esclarecidos e comprovados;\r\n\r\nII - existência de saldo credor de caixa;\r\n\r\nIII - pagamentos efetuados e não escriturados;\r\n\r\nIV - constatação de ativos ocultos;\r\n\r\nV - diferença de estoque de mercadorias, quando a quantidade apurada pela fiscalização, com base em livros e documentos fiscais do contribuinte, for maior do que a escriturada no Livro Registro de Inventário ou do que a consubstanciada em auto de constatação decorrente de contagem física;\r\n\r\nVI - documento fiscal cancelado após a saída da mercadoria ou a prestação de serviço, ou após a sua escrituração nos livros fiscais do contribuinte; \r\n\r\nVII - diferença entre os valores informados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares e aqueles registrados nas escritas fiscal ou contábil do contribuinte ou nos documentos por ele emitidos;\r\n\r\nVIII - mercadoria entregue a destinatário diverso daquele que constar do documento fiscal, no que tange à operação realizada com o destinatário diverso;\r\n\r\nIX - existência de valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida em instituição financeira, em relação aos quais o titular, regularmente notificado a prestar informações, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos do inciso III do caput deste artigo, os documentos comprobatórios de pagamento, que não contenham a data de sua quitação, consideram-se pagos:\r\n\r\nI - na data do vencimento do respectivo título;\r\n\r\nII - na data da emissão do documento fiscal, quando não for emitida duplicata.\r\n\r\nArt. 3º-B Consideram-se como decorrente de operação ou prestação tributada realizada pelo contribuinte os valores registrados nos seguintes equipamentos, porventura encontrados em seu estabelecimento e autorizados para terceiros, ainda que para outro estabelecimento da mesma empresa:\r\n\r\nI - Emissor de Cupom Fiscal (ECF); \r\n\r\nII - Point of Sale (POS) e demais equipamentos destinados ao registro de operação ou prestação paga com cartão de crédito ou débito. \r\n\r\nArt. 3º-C Considera-se como relativa à entrada no estabelecimento, sem documentação fiscal ou sem sua regular escrituração, a diferença de estoque de mercadorias, quando a quantidade apurada pela fiscalização, com base nos livros e documentos fiscais do contribuinte, for menor do que a escriturada no Livro Registro de Inventário ou do que a consubstanciada em auto de constatação decorrente de contagem física.\r\n\r\nParágrafo único. Constatada a ocorrência da hipótese prevista no caput deste artigo, aplica-se o disposto no inciso V do art. 3º-E desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º-D Na falta de escrituração ou apresentação de Livro Registro de Inventário, a fiscalização poderá considerar inexistente o estoque de mercadoria relativamente ao período não escriturado ou não apresentado.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput não será aplicado na hipótese de o estoque puder ser apurado pela fiscalização por meio de outros livros fiscais ou dos documentos fiscais de entrada e de saídas de mercadorias.\r\n\r\nArt. 3º-E Considera-se posta em circulação a mercadoria:\r\n\r\nI - em trânsito desacompanhada de documento fiscal ou acompanhada de documentação inidônea e a proveniente de outra unidade da federação sem destinatário certo;\r\n\r\nII - estocada em terminal de carga, armazém geral, depósito ou similares sem estar acompanhada de documentação fiscal ou acompanhada de documentação fiscal inidônea;\r\n\r\nIII - encontrada em estabelecimento não inscrito ou com inscrição inabilitada; \r\n\r\nIV - constante do estoque final, na data do encerramento da atividade;\r\n\r\nV - entrada no estabelecimento desacompanhada de documento fiscal ou acompanhada de documento fiscal inidôneo ou, ainda, cuja entrada não tenha sido regularmente escriturada.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese dos incisos IV e V do caput deste artigo, tomar-se-á como base de cálculo o valor do custo de aquisição mais recente acrescido de 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\nArt. 3º-F Considera-se reutilizado, para fins de ocultar a ocorrência do fato gerador do imposto o documento fiscal ou de controle apreendido pela fiscalização de trânsito de mercadorias em poder do transportador, ou do remetente nessa condição, sem estar acompanhado da respectiva mercadoria, devendo o imposto ser cobrado do detentor daquele documento. \r\n\r\nArt. 3º-G Equipara-se à entrada ou à saída de mercadoria a transmissão de sua propriedade ou a sua transferência, quando não transitar pelo estabelecimento do contribuinte.\r\n\r\nArt. 3º-H Na hipótese de emissão de documento fiscal, em operação interna, no qual o destinatário esteja com inscrição estadual inabilitada ou não seja inscrito no cadastro estadual, quando obrigado, presume-se ocorrido o fato gerador subsequente, sendo exigido do emitente, na qualidade de responsável, além do imposto da operação própria, quando devido, também o imposto da operação presumida. \r\n\r\nParágrafo Único - O imposto da operação presumida a que se refere o caput deste artigo será exigido da seguinte forma:\r\n\r\nI - na hipótese de a mercadoria não estar sujeita à substituição tributária:\r\n\r\na) tomar-se-á como base de cálculo o valor constante do documento fiscal acrescido de 50% (cinquenta por cento);\r\n\r\nb) aplicar-se-á a alíquota correspondente à operação ou prestação; e\r\n\r\nc) deduzir-se-á o imposto destacado no documento. \r\n\r\nII - na hipótese de a mercadoria estar sujeita à substituição tributária, adotar-se-á a forma prevista no art. 26 desta Lei. \r\n\r\nArt. 3º-I As hipóteses relativas a fatos geradores presumidos deste Capítulo não excluem as porventura constantes de outros dispositivos legais ou regulamentares.\r\n\r\nParágrafo único. Nas hipóteses de que trata este artigo, tomar-se-á como base de cálculo a que seria aplicável ao fato gerador correspondente, constante do art. 3º, ressalvado o disposto nos arts. 3º-E e 3º-H.”.\r\n\r\nArt. 2º - O inciso I do parágrafo único do art. 25 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 (…)\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo:\r\n\r\nI - não exime da aplicação da penalidade prevista no inciso I do Art. 60, qualquer contribuinte que, designado substituto, deixar de fazer a retenção do imposto;(...)”.\r\n\r\nArt. 3º - O caput e a alínea “b” do inciso II do art. 44-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O caput e a alínea “b” do inciso II do art. 44-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 44-A. A inscrição poderá ser desativada de ofício temporariamente, garantindo-se o direito do contraditório e da ampla defesa, nas seguintes situações, sem prejuízo de outras hipóteses previstas em ato do Secretário de Estado de Fazenda, na forma do art. 46:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - prática de atos ilícitos que repercutam no âmbito tributário, tais como:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) embaraço:\r\n\r\n1) à ação fiscal, como tal entendido a falta de atendimento da 3ª intimação para apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte ou para o fornecimento de informações sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros, que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;\r\n\r\n2) ao controle fiscal, como tal entendido a falta reiterada de apresentação de declarações de caráter econômico-fiscal ou do cumprimento de outras obrigações tributárias, constatada a partir da inexistência de registros nas bases de dados dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme ato do titular da referida Pasta, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;”\r\n\r\nArt. 4º - O art. 54 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 54. O contribuinte é obrigado a apresentar as declarações necessárias à apuração dos índices de participação dos Municípios, no produto da arrecadação do imposto, o documento destinado à apuração e informação do ICMS e todos os demais documentos, formulários e arquivos de caráter econômico-fiscal, conforme ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§1º O imposto, inclusive o relativo à substituição tributária, declarado no documento de informação e apuração e não pago pelo contribuinte ou responsável no prazo regulamentar é exigível independentemente da lavratura de auto de infração, de notificação ou de qualquer outro procedimento e será inscrito em Dívida Ativa e cobrado ainda que tenham sido apresentados requerimentos ou eventuais recursos que visem impugnar o seu valor ou pleitear modalidades de extinção do crédito tributário. \r\n\r\n§ 2º - O disposto no §1º deste artigo também se aplica ao imposto devido pelo contribuinte e informado em sua escrita fiscal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ou qualquer outro meio previsto na legislação, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. \r\n\r\n§ 3º - A declaração destinada à apuração dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS somente será computada na apuração se apresentada pelo contribuinte na forma e no prazo estabelecidos em ato do Secretário de Estado da Fazenda.”. \r\n\r\nArt. 5º - A Seção II do Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Seção II\r\n\r\ndas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 59. O descumprimento de obrigações tributárias, principal ou acessórias, instituídas pela legislação do ICMS sujeita o infrator às penalidades previstas neste Capítulo, mediante lançamento de ofício.\r\n\r\nArt. 59-A. Não é passível de penalidade aquele que proceder na conformidade de decisão da autoridade competente, ou que tenha apresentado consulta relativa à matéria antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, enquanto não terminar o prazo para cumprimento do decidido nesta.”.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam acrescentadas as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Seção III\r\n\r\nDas Penalidades Relativas a Obrigação Principal\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Infrações e Multas\r\n\r\nArt. 60. O descumprimento da legislação tributária em relação a obrigação principal sujeita o infrator, contribuinte ou responsável, além da exigência do tributo, às seguintes multas:\r\n\r\nI - 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto:\r\n\r\na) creditado, deduzido ou compensado em desacordo com a legislação;\r\n\r\nb) não destacado, não debitado, não retido, não estornado ou não pago;\r\n\r\nII - 120% (cento e vinte por cento) do valor do imposto retido por substituição tributária e não declarado no documento de informação e apuração, se deixar de pagá-lo.\r\n\r\nParágrafo único - A multa será de 150% (cento e cinquenta por cento) do valor do imposto, se, nas hipóteses previstas neste artigo, adulterar, viciar ou falsificar documento ou escrituração de livro, ou, ainda, utilizar documento simulado, viciado ou falso para produção de qualquer efeito fiscal, nos casos em que, por ação ou omissão, tiver concorrido para a prática fraudulenta.\r\n\r\nArt. 60-A. Na hipótese de débito declarado e não pago a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 54, bem como na de débito autônomo, não se aplicará a multa prevista no artigo 60, mas apenas a multa de mora e demais acréscimos, previstos no art. 173 do Decreto-lei 5/75.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Disposições Específicas\r\n\r\nArt. 61. O disposto no art. 60 também se aplica, nas hipóteses de:\r\n\r\nI - apuração do imposto por arbitramento;\r\n\r\nII - falta de emissão de documento fiscal ou emissão de documento inidôneo, desde que o imposto não tenha sido pago;\r\n\r\nIII - transporte, recebimento, posse ou manutenção em estoque de mercadoria desacompanhada de documento fiscal ou acompanhada de documento inidôneo. \r\n\r\nArt. 61-A. O disposto no parágrafo único do art. 60 aplica-se, inclusive, na hipótese de documento fiscal que apresente divergência entre os dados constantes de suas vias, na existência de documentos fiscais com numeração paralela, além das hipóteses de emissão ou posse de documento fiscal fraudado, simulado ou viciado.\r\n\r\nArt. 61-B. Na hipótese de emissão de documento fiscal em desacordo com a legislação, sendo comprovado pela fiscalização que a operação ocorreu em conformidade com o referido documento e que foram observadas as demais exigências da legislação no que se refere à escrituração e ao pagamento do imposto, será devida apenas a multa por descumprimento de obrigação acessória.\r\n\r\nArt. 61-C. Constatada omissão de receitas, inclusive a partir de informações obtidas com terceiros, o imposto será calculado pela alíquota preponderante aplicável às mercadorias comercializadas ou serviços prestados pelo contribuinte, desconsiderados quaisquer benefícios ou diferimentos, inclusive créditos presumidos, sem prejuízo do adicional previsto na Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§1º Para os efeitos deste artigo, considera-se alíquota preponderante a utilizada na maior quantidade de operações ou prestações efetuadas pelo contribuinte. \r\n\r\n§2º Poderão ser utilizadas as alíquotas específicas aplicáveis às operações e prestações caso, apesar da omissão, se consiga apurar elementos que as denotem.\r\n\r\n§3º Na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Penalidades Relativas a Obrigações Acessórias\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Inscrição no Cadastro de Contribuintes\r\n\r\nArt. 62. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer qualquer atividade sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes ou com inscrição inabilitada, ou deixar de renovar a inscrição na forma e no prazo determinados na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 2.160 (duas mil, cento e sessenta) UFIR-RJ; \r\n\r\nII - deixar de comunicar qualquer alteração nos dados cadastrais:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, por mês ou fração, limitada ao equivalente em reais a 1.080 (mil e oitenta) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - deixar de comunicar a paralisação ou o encerramento da atividade do estabelecimento:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 2.160 (duas mil, cento e sessenta) UFIR-RJ, sem prejuízo da exigência do imposto relativo ao estoque remanescente na data do encerramento, quando cabível.\r\n\r\nParágrafo único. A multa prevista no inciso I deste artigo será aplicada sem prejuízo da exigência:\r\n\r\na) do imposto relativo ao estoque porventura encontrado no estabelecimento e correspondente multa;\r\n\r\nb) do imposto relativo às operações realizadas, apurado mediante arbitramento, e correspondente multa;\r\n\r\nc) da multa prevista no inciso I do art. 62-A.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Estoque de Mercadorias\r\n\r\nArt. 62-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao estoque de mercadorias ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - possuir ou manter mercadoria isenta ou não tributada em estabelecimento, quando não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e estivesse obrigado à inscrição, ou quando com inscrição inabilitada:\r\n\r\n1) MULTA: 5% (cinco por cento) do valor da mercadoria existente no estoque, sem prejuízo das penalidades previstas no inciso I do art. 62;\r\n\r\nII - deixar de adotar as providências previstas na legislação, quando:\r\n\r\na) da entrada das mercadorias existentes em estoque no regime de substituição tributária, ou da sua saída desse regime;\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente no estoque sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nb) da mudança de regime de tributação do contribuinte;\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente no estoque sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nc) do encerramento de atividades do estabelecimento;\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente no estoque sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nd) da ocorrência de outras hipóteses previstas em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente no estoque sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Entrega de Informações e Declarações\r\n\r\nArt. 62-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à entrega de informações e declarações ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - deixar de entregar, quando obrigado, no prazo previsto na legislação, documento, formulário ou arquivo por ela exigido:\r\n\r\na) se a entrega for efetuada antes de ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, observado o disposto no art. 70-A.\r\n\r\nb) se a entrega for efetuada após a ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: 0,25 % (vinte e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, caso entregue dentro do prazo estabelecido na 1ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo;\r\n\r\n2) MULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 2ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no inciso I do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª intimação;\r\n\r\n3) MULTA: 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista nos incisos I e II do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª e da 2ª intimações;\r\n\r\nc) caso não entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo:\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos incisos I a III do art. 65 pelo não-atendimento das intimações e de outras medidas cabíveis;\r\n\r\nII - indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo em documento, formulário ou arquivo exigido pela legislação:\r\n\r\na) se a retificação for efetuada antes de ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, observado o disposto no art. 70-A.\r\n\r\nb) se a retificação for efetuada após a ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: 0,25 % (vinte e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, caso entregue dentro do prazo estabelecido na 1ª intimação que exigir a retificação do documento, formulário ou arquivo;\r\n\r\n2) MULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 2ª intimação que exigir a retificação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no inciso I do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª intimação;\r\n\r\n3) MULTA: 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigir a retificação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista nos incisos I e II do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª e da 2ª intimações;\r\n\r\nc) caso não entregue a retificação dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que a exigiu:\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais 3.000 (três mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos incisos I a III do art. 65 pelo não-atendimento das intimações e de outras medidas cabíveis;\r\n\r\nIII - deixar de entregar, quando obrigado, na forma e no prazo estabelecido na legislação, qualquer outro documento, formulário ou arquivo não previsto no § 1.º deste artigo, ou entregá-lo com informação ou dado incorreto ou omisso.\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por documento, formulário ou arquivo.\r\n\r\nIV - deixar de manter registro fiscal em arquivo digital, referente às operações e prestações efetuadas no período, nos termos da legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por arquivo.\r\n\r\nV - apresentar as informações solicitadas pelo fisco em desacordo com as exigências da legislação, ou das constantes de intimação, relativas a sua classificação, a sua seleção ou a seu agrupamento. \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por intimação.\r\n\r\n§1º O disposto nos incisos I e II do caput deste artigo aplica-se a:\r\n\r\nI - documento destinado à informação e apuração do ICMS, \r\n\r\nII - documento destinado à apuração dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS;\r\n\r\nIII - arquivo eletrônico da Escrituração Fiscal Digital (EFD); \r\n\r\nIV - arquivos de operações previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995 (SINTEGRA); \r\n\r\nV - arquivos de operações previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 115/03, de 12 de dezembro de 2003; \r\n\r\nVI - qualquer outro documento, formulário ou arquivo exigido pela legislação, cuja falta de entrega acarrete, conforme previsão expressa em ato do Chefe do Poder Executivo ou do Secretário de Estado de Fazenda, a aplicação da penalidade.\r\n\r\n§2º Na aplicação da multa prevista nos incisos I e II do caput deste artigo, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nI - a multa será devida por documento, formulário ou arquivo;\r\n\r\nII - no caso das alíneas “b” e “c” de ambos os incisos, inexistindo as operações ou prestações de saída ou sendo desconhecido o seu valor, a multa será o equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ por documento, formulário ou arquivo, não superior ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento.”\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Emissão de Documentos Fiscais e à Escrituração de Livros Fiscais\r\n\r\nArt. 62-C. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - não escriturar operação ou prestação de entrada ou saída nos livros fiscais próprios ou formulários de controle:\r\n\r\n1) MULTA: 3% (três por cento) do valor da operação ou prestação não escriturada, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nII - não possuir documento ou livro fiscal ou deixar de escriturar livro fiscal:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 1.080 (mil e oitenta) UFIR-RJ, por livro ou modelo de documento, contado da data da qual era obrigatória sua adoção ou escrituração, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nIII - deixar de emitir ou de entregar ao adquirente ou destinatário da mercadoria ou ao tomador do serviço documento fiscal ou outro documento de controle exigido na legislação ou emitir documentação inidônea:\r\n\r\n1) MULTA: 5% (cinco por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nIV - receber ou possuir mercadoria ou tomar serviço sem documentação fiscal ou com documentação inidônea:\r\n\r\n1) MULTA: 5% (cinco por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nV - transportar mercadoria desacompanhada de documento fiscal ou de outro documento de controle exigido na legislação, ou acompanhada de documentação inidônea, ou entregar mercadoria a destinatário diverso:\r\n\r\n1) MULTA: 4% (quatro por cento) do valor da operação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nVI - cancelar documento fiscal sem observância das normas previstas na legislação ou após a saída da mercadoria ou prestação de serviços ou ainda após a sua escrituração em livro próprio:\r\n\r\n1) MULTA: 3% (três por cento) do valor da operação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nVII - deixar de cumprir formalidade prevista na legislação relativa à escrituração extemporânea de crédito do imposto:\r\n\r\n1) MULTA: 5% (cinco por cento) do valor do crédito escriturado;\r\n\r\nVIII - deixar de destacar imposto em documento fiscal ou fazê-lo indevidamente ou ainda transferir crédito em desacordo com a legislação:\r\n\r\n1) MULTA: 30% (trinta por cento) do destaque indevido ou omitido ou do crédito transferido;\r\n\r\nIX - imprimir ou mandar imprimir documento fiscal sem a devida autorização ou que não contenha as indicações mínimas previstas na legislação ou que esteja em desacordo com o modelo aprovado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2 (duas) UFIR-RJ por documento, limitado ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por estabelecimento usuário, aplicável tanto ao impressor, quanto ao usuário;\r\n\r\nX - vender, adquirir ou portar formulário de segurança ou assemelhados em desacordo com as exigências previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2 (duas) UFIR-RJ por documento, limitado ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por estabelecimento usuário, aplicável tanto ao fabricante, quanto ao usuário;\r\n\r\nXI - emitir documento fiscal ou outro documento de controle, inclusive eletrônico, inapropriado para a operação ou prestação ou em desacordo com a legislação:\r\n\r\n1) MULTA: 3% (três por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nXII - deixar de comprovar a saída de mercadoria de território deste Estado, quando exigido.\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por operação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nXIII - deixar de cumprir obrigação prevista na legislação, relativa a livros e documentos fiscais, inclusive eletrônicos, para cuja infração não exista penalidade específica nesta Subseção:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ por obrigação, limitado ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nParágrafo Único - A multa prevista no inciso II desta artigo:\r\n\r\nI - não se aplica à Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo-se, nesta hipótese,ser observado o disposto no inciso I do art. 62-B;\r\n\r\nII - aplica-se, inclusive, na hipótese de atraso na escrituração do livro fiscal, contando-se a multa a partir do mês seguinte ao último período escriturado.\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD)\r\n\r\nArt. 62-D. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à utilização de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) para emissão de documentos fiscais ou escrituração de livros fiscais ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - utilizar SEPD sem prévia autorização do fisco; \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - utilizar SEPD em desacordo com as normas estabelecidas pela legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 300 (trezentas) UFIR-RJ, para cada irregularidade, limitada ao equivalente em reais a 3.600 (três mil e seiscentas) UFIR-RJ por auto de infração.\r\n\r\nParágrafo único. As multas previstas nesta Subseção serão aplicadas sem prejuízo das relativas a descumprimento da obrigação principal, a escrituração de livros, a emissão de documentos e a entrega de arquivos, dados ou informações, quando couber.\r\n\r\nSubseção VI\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Falsificação, Vício, Adulteração de Documento, Livro ou Arquivo\r\n\r\nArt. 62-E. Falsificar, viciar, adulterar ou, por ação ou omissão, concorrer para a prática dessa infração:\r\n\r\nI - documento, livro ou arquivo destinado ao controle das operações e prestações sujeitas ao imposto ou à apuração do imposto devido:\r\n\r\n1) MULTA: 30% (trinta por cento) do valor das operações e prestações efetivamente ocorridas;\r\n\r\nII - documento destinado à arrecadação de receita estadual:\r\n\r\n1) MULTA: 2 (duas) vezes o valor consignado no documento ou 2 (duas) vezes o valor que efetivamente deveria ter sido pago, o que for maior.\r\n\r\n§ 1.º As multas previstas neste artigo serão aplicadas:\r\n\r\nI - sem prejuízo da cobrança do imposto e da penalidade prevista no parágrafo único do art. 60;\r\n\r\nII - em substituição a qualquer outra multa por descumprimento de obrigação acessória que poderia ser aplicada à infração, salvo se superior, quando será adotada a de maior valor. \r\n\r\n§ 2.º Na hipótese de estabelecimento enquadrado em regime especial de tributação, o imposto porventura devido será exigido de acordo com o disposto no § 2.º do art. 64-A.\r\n\r\nSubseção VII\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF)\r\n\r\nArt. 63. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Programa \r\n\r\nAplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) ensejará, ao usuário, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - deixar de utilizar ECF, quando obrigado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 300 (trezentas) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, nunca inferior ao equivalente em reais a 900 (novecentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 3.600 (três mil e seiscentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - deixar de utilizar PAF-ECF, quando obrigado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento;\r\n\r\nIII - utilizar ECF ou PAF-ECF sem autorização fiscal ou utilizá-lo em outro estabelecimento para o qual não esteja autorizado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento;\r\n\r\nIV - deixar de efetuar comunicação prevista na legislação ou efetuá-la em desacordo: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por comunicação;\r\n\r\nV - deixar de emitir, quando obrigado, o comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito automático em conta pelo ECF:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, por equipamento, por mês ou fração de mês, nunca inferior ao equivalente em reais a 600 (seiscentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 2.400 (duas mil e quatrocentas) UFIR-RJ, por equipamento;\r\n\r\nVI - utilizar qualquer outro equipamento ou aplicativo não autorizados que possibilitem o registro ou o processamento de dados relativos a operações com mercadorias ou com a prestação de serviços:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento ou aplicativo;\r\n\r\nVII - deixar de emitir, gerar ou disponibilizar relatórios, inclusive em meio digital, relativos a ECF e PAF-ECF, ou fazê-lo com erros ou omissões.\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, por relatório, limitada ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ por tipo de relatório;\r\n\r\nVIII - utilizar ECF ou PAF-ECF em desacordo com a legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por irregularidade, em cada equipamento;\r\n\r\nParágrafo único - As multas previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo da cobrança do imposto e de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nArt. 63-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao fornecimento de ECF por fabricante ou importador ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - fornecer equipamento não aprovado pelo fisco ou fornecê-lo em desacordo com o modelo aprovado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, por equipamento fornecido;\r\n\r\nII - deixar de prestar as informações na forma e prazo previstos na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\n2) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nIII - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nArt. 63-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao fornecimento de ECF, exceto por fabricante ou importador, ensejará ao distribuidor a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de ECF:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, por ECF fornecido;\r\n\r\nII - fornecer equipamento não aprovado pelo fisco:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por equipamento fornecido;\r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e no prazo previstos na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nArt. 63-C. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à intervenção em ECF ensejará, ao interventor, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - realizar intervenção técnica sem possuir atestado de capacitação técnica, específico para o equipamento, fornecido pelo fabricante, e o respectivo credenciamento concedido pelo Fisco deste Estado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por equipamento, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - realizar intervenção em desacordo com a legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 400 (quatrocentas) UFIR-RJ, por intervenção; \r\n\r\nIII - deixar de efetuar comunicação na forma e no prazo previstos na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por comunicação; \r\n\r\n2) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nParágrafo único - As multas previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo do descredenciamento, quando cabível.\r\n\r\nArt. 63-D. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao desenvolvimento de PAF-ECF ensejará ao desenvolvedor a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de PAF-ECF:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - fornecer aplicativo não registrado no fisco ou fornecê-lo em desacordo com a versão registrada:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por fornecimento de aplicativo;\r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e prazo previstos na legislação:\r\n\r\n1)MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\nIV - deixar de atender as demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nArt. 63-E. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à fabricação de lacre para ECF ensejará ao fabricante a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de lacre para ECF:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - fornecer lacre em desacordo com as especificações técnicas ou normas previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ, por fornecimento;\r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e prazo previstos na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\n2) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1)MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nParágrafo único - As multas previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo do descredenciamento, quando cabível.\r\n\r\nArt. 63-F. Nas hipóteses de fornecimento, desenvolvimento, utilização ou intervenção de ECF ou PAF-ECF que contenha dispositivo ou programação que permita falsificação, ocultação, vício, adulteração, simulação ou qualquer outro tipo de fraude em operação ou prestação passível de registro:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, por equipamento, sem prejuízo da cobrança do imposto, e da penalidade prevista no parágrafo único do art. 60.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao usuário, fabricante, importador, distribuidor e interventor de ECF, ao desenvolvedor de PAF-ECF e ao fabricante de lacre, sem prejuízo das demais medidas administrativas ou penais cabíveis.\r\n\r\nSubseção VIII\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Perda, Extravio ou Inutilização de Documentos Fiscais, Livros Fiscais, ECF e Quaisquer Equipamentos ou Instrumentos de Controle Fiscal\r\n\r\nArt. 64. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à perda, extravio ou inutilização de documentos fiscais, livros fiscais, ECF e quaisquer equipamentos ou instrumentos de controle fiscal ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - deixar de observar os procedimentos previstos na legislação no caso de perda, extravio ou inutilização de documento fiscal ou formulário destinado a sua emissão:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 20 (vinte) UFIR-RJ por documento fiscal, ou formulário destinado a sua emissão, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível;\r\n\r\nII - deixar de observar os procedimentos previstos na legislação no caso de perda, extravio ou inutilização de equipamento ECF ou dispositivo eletrônico:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por equipamento, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível;\r\n\r\nIII - deixar de restabelecer a escrita de livro fiscal de acordo com os procedimentos e prazos previstos na legislação, no caso de sua perda, extravio ou inutilização:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ por livro fiscal perdido, extraviado ou inutilizado, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível. \r\n\r\n§1º A aplicação de penalidade prevista no inciso I do caput deste artigo: \r\n\r\nI - dar-se-á em razão da quantidade de documentos fiscais, quando se tratar de:\r\n\r\na) talonário de documento fiscal;\r\n\r\nb) jogos soltos;\r\n\r\nc) formulários contínuos;\r\n\r\nd) formulários de segurança;\r\n\r\ne) cupom de leitura;\r\n\r\nf) fita-detalhe de ECF; \r\n\r\nII - não excederá, no seu total, o equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por ECF, ou por série ou subsérie, ou, se não for utilizada série nem subsérie, por modelo de documento fiscal;\r\n\r\n§2º As multas previstas neste artigo aplicam-se também na hipótese de o contribuinte não guardar documentos fiscais, livros fiscais, ECF e quaisquer equipamentos ou instrumentos de controle fiscal pelo prazo constante da legislação.\r\n\r\nSubseção IX\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Regimes Especiais de Tributação\r\n\r\nArt. 64-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas a enquadramento em regime especial de tributação ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - omitir operação ou prestação de serviço que influa na determinação do valor do imposto devido, ainda que não implique alteração ou desenquadramento do regime:\r\n\r\n1) MULTA: 5% (cinco por cento) do valor da operação ou prestação de serviço omitido, independentemente da cobrança do imposto e correspondente multa proporcional quando cabível:\r\n\r\nII - deixar de declarar ou apresentar dados considerados para enquadramento ou permanência no regime, ou declará-los ou apresentá-los com inexatidões;\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da cobrança do imposto e respectiva multa proporcional quando cabível. \r\n\r\nIII - deixar de declarar ou apresentar dados ou declará-los ou apresentá-los com inexatidões quando não implicar alteração ou desenquadramento do regime e não influir na determinação do valor do imposto devido:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ. \r\n\r\n§1º O disposto no inciso I do caput deste artigo compreende, inclusive, operação ou prestação isenta, não tributada ou não sujeita ao ICMS, bem como aquela cujo imposto tenha sido retido anteriormente.\r\n\r\n§2º O imposto porventura devido será exigido pelo regime de compensação, salvo se a legislação específica do regime especial de tributação dispuser em contrário. \r\n\r\n§3º Para fins do disposto nesta Subseção, entende-se como: \r\n\r\nI - regime de compensação: quando a apuração do imposto ocorre mediante confronto periódico entre débitos e créditos na forma do art. 33 desta Lei;\r\n\r\nII - regime especial de tributação: qualquer forma alternativa de apuração do imposto não enquadrada no inciso I deste parágrafo.\r\n\r\nSubseção X\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Prestação de Informações por Terceiros\r\n\r\nArt. 64-B Deixar de entregar no local, na forma ou no prazo previstos na legislação ou em intimação específica, ou ainda, entregar de forma incompleta ou inconsistente:\r\n\r\nI - pela administradora de cartão de crédito ou de débito ou similar, as informações sobre as operações ou prestações de serviço realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos através de seus sistemas de crédito, débito ou similar:\r\n\r\n1) MULTA: sucessiva e cumulativamente, por arquivo, no valor equivalente em reais a:\r\n\r\na) 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo da legislação; \r\n\r\nb) 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 1ª intimação; \r\n\r\nc) 100.000 (cem mil) UFIR-RJ caso não entregue no prazo previsto na 2ª intimação;\r\n\r\nII - pela administradora de shopping center, de centro comercial ou de empreendimento assemelhado, as informações de que disponha a respeito de contribuintes localizados no seu empreendimento, inclusive sobre o valor relativo a aluguéis e demais encargos. \r\n\r\n1) MULTA: sucessiva e cumulativamente, por contribuinte, no valor equivalente em reais a:\r\n\r\na) 500 (quinhentas) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo da legislação; \r\n\r\nb) 1.000 (mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 1ª intimação; \r\n\r\nc) 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 2ª intimação.\r\n\r\nSubseção XI\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Embaraço à Ação Fiscal\r\n\r\nArt. 65. O descumprimento total ou parcial de intimação expedida por Auditor Fiscal, ainda que por meio eletrônico, ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - não atender à primeira intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação.\r\n\r\nII - não atender à segunda intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação. \r\n\r\nIII - não atender à terceira intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação.\r\n\r\nIV - não atender às demais intimações porventura expedidas:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ por intimação, por estabelecimento a que se refira a intimação.\r\n\r\nParágrafo único. Sendo o atendimento à intimação necessário à verificação do valor de operações ou prestações realizadas, o Auditor Fiscal deverá consignar no relato do auto de infração correspondente à 2ª intimação não atendida que o descumprimento à 3ª intimação:\r\n\r\nI - caracterizará embaraço à ação fiscalizadora;\r\n\r\nII - sujeitará o contribuinte ao arbitramento daquele valor para fixação do imposto devido;\r\n\r\nIII - ensejará a desativação de ofício da inscrição estadual e adoção de outras medidas administrativas e penais.\r\n\r\nArt. 65-A. Deixar de atender à determinação de parada obrigatória ou, quando parar, não apresentar a documentação exigida pela fiscalização, em barreira fiscal, posto fiscal ou, quando solicitado, em operação de fiscalização externa:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60, quando cabível, e de demais penalidades aplicáveis por descumprimento de obrigação acessória. \r\n\r\nParágrafo único. Também comete a infração descrita neste artigo aquele que efetuar a parada em barreira ou posto fiscal somente após advertência ou condução pela autoridade fiscal.\r\n\r\nArt. 65-B. Embaraçar, dificultar, retardar ou impedir a ação fiscal de tributos estaduais, por qualquer meio ou forma, assim entendido, inclusive, deixar de mostrar bem móvel ou imóvel, mercadoria ou estabelecimento, pertinentes ao tributo fiscalizado, a Auditor Fiscal, quando por esse solicitado, sem prejuízo de outras medidas preconizadas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) da receita bruta do estabelecimento no ano anterior à autuação, não inferior ao equivalente em reais a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§1º Caso o estabelecimento tenha funcionado em período inferior a 12 (doze) meses no ano anterior à autuação, a multa será aplicada sobre a receita bruta acumulada no período de funcionamento naquele ano. \r\n\r\n§2º Sendo desconhecido o valor da receita bruta do ano anterior à autuação, a multa será o equivalente em reais a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento.\r\n\r\n§3º Na hipótese de o estabelecimento não ter funcionado no ano anterior à autuação, a multa será o equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento.\r\n\r\nSubseção XII\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Outras Obrigações Acessórias\r\n\r\nArt. 66. Cometer infração relativa a qualquer outra obrigação acessória, para a qual não haja penalidade específica estabelecida nesta Seção:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ por infração, limitada ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, sem prejuízo da cobrança do imposto e respectiva multa proporcional, quando cabível.\r\n\r\nParágrafo único. O limite fixado neste artigo aplica-se uma única vez por tipo de infração, em um mesmo estabelecimento, na mesma ação fiscal, ainda que lavrado mais de um Auto de Infração.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Regras Gerais para Aplicação de Penalidades\r\n\r\nArt. 67. A aplicação das penalidades previstas neste Capítulo:\r\n\r\nI - deve ser feita sem prejuízo, quando cabível: \r\n\r\na) da exigência do imposto em auto de infração com a correspondente multa por descumprimento de obrigação principal, inclusive por arbitramento, quando a penalidade aplicada referir-se à obrigação acessória;\r\n\r\nb) da exigência da multa por descumprimento de obrigação acessória, quando a penalidade aplicada referir-se à obrigação principal; \r\n\r\nc) da representação fiscal para fins penais;\r\n\r\nII - não exime o infrator do cumprimento da obrigação que lhe deu causa;\r\n\r\nIII - quando graduada por mês ou fração de mês:\r\n\r\na) considerar-se-á:\r\n\r\n1) mês - o tempo decorrido do dia do início de cada período da infração ao dia correspondente do mês civil subsequente; e\r\n\r\n2) fração do mês - o mês incompleto, observado o disposto no item 1 desta alínea;\r\n\r\nb) não incidirá sobre os períodos já submetidos a multa anterior;\r\n\r\nc) será, salvo disposição em contrário, limitada a 12 (doze) vezes o valor da multa estabelecida; \r\n\r\nIV - será efetuada sem prejuízo da apreensão de documentos, arquivos, livros, equipamentos, mercadorias ou qualquer outro elemento de prova que possa produzir efeito fiscal;\r\n\r\nV - quando tenha por base o valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, considerar-se-á o valor total das operações de saídas e prestações de serviço praticadas a qualquer título e sob qualquer regime tributário, inclusive, as operações ou prestações isentas, imunes, não tributadas, sujeitas à substituição tributária, a regime de recolhimento antecipado de tributo, a diferimento, estimativa, regime especial ou qualquer outro benefício fiscal, exceto as saídas com suspensão do imposto, inclusive as relativas a operações temporárias para demonstração, conserto, comodato e locação;\r\n\r\n§1º Para cálculo de multa expressa em UFIR-RJ, considera-se o respectivo valor fixado em moeda corrente para o mês em que for lavrado o auto de infração, aplicando-se, após a lavratura, o disposto no §1º do art. 173 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975.\r\n\r\n§2º Os limites superiores utilizados na fixação das multas previstas na Seção IV deste Capítulo, inclusive o previsto na alínea “c” do inciso III deste artigo, não se aplicam às empresas com valor de receita bruta anual superior ao equivalente em reais a 3.600.000 (três milhões e seiscentas mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§3º As multas previstas na Seção IV deste Capítulo não poderão superar o equivalente em reais a 180.000 (cento e oitenta mil) UFIR-RJ, por auto de infração, exceto:\r\n\r\nI - as concernentes a falsificação, ocultação, vício, adulteração, simulação ou qualquer outro tipo de fraude;\r\n\r\nII - as previstas nos incisos I e II do art. 62-B desta Lei.\r\n\r\n§4º Para fins do disposto nos §2º:\r\n\r\nI - será considerado o valor da receita bruta anual da empresa informado em declaração econômico-fiscal entregue pelo contribuinte, relativa:\r\n\r\na) ao ano anterior à autuação, caso já tenha sido entregue;\r\n\r\nb) ao ano que anteceder o anterior à autuação, caso ainda não tenha entregado a declaração prevista na alínea “a” deste inciso e não tenha vencido o prazo para sua entrega;\r\n\r\nII - na hipótese de a empresa não ter funcionado no ano considerado no inciso I deste parágrafo, considerar-se-á que a sua receita bruta anual foi inferior ao equivalente em reais a 3.600.000 (três milhões e seiscentas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - sendo desconhecido o valor da receita bruta anual da empresa, não serão considerados quaisquer limites superiores, inclusive o previsto no §3º deste artigo;\r\n\r\nIV - fica reservado ao fisco o direito de aplicar os limites considerando o valor anual efetivo da receita bruta da empresa ou de rever a autuação, caso já aplicada, na hipótese de ser apurado que os valores considerados nos termos dos incisos I a III deste parágrafo não refletem o valor anual efetivo. \r\n\r\nArt. 67-A. A prática de qualquer das infrações previstas neste Capítulo ensejará aplicação das penalidades nele estabelecidas em valor nunca inferior ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de cobrança em um mesmo auto de infração de multa por descumprimento de obrigação principal e acessória, o disposto no caput aplicar-se-á somente em relação à multa relativa à obrigação acessória. \r\n\r\nArt. 67-B. Se, concomitantemente com uma infração relativa a descumprimento de obrigação acessória, houver também infração por falta de pagamento total ou parcial de tributo, será o infrator passível de multa unicamente pelo descumprimento da obrigação principal. \r\n\r\n§1º A concomitância é caracterizada pela possibilidade de enquadramento pela fiscalização de uma mesma irregularidade em dois ou mais dispositivos sancionatórios distintos, sendo um relativo à falta de pagamento do tributo.\r\n\r\n§2º Excluem-se deste artigo as infrações previstas neste Capítulo que expressamente ressalvarem a aplicação concomitante das multas por descumprimento de obrigação principal e acessória. \r\n\r\nArt. 67-C. Para fins do disposto neste Capítulo:\r\n\r\nI - as penalidades previstas para o descumprimento de obrigação relativa a Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicam-se, no que couber, aos equipamentos Máquina Registradora (MR) e Terminal Ponto de Venda (PDV);\r\n\r\nII - considera-se:\r\n\r\na) como documento de controle, inclusive, romaneio e documentos auxiliares eletrônicos;\r\n\r\nb) como documento inidôneo, inclusive, qualquer documento ou registro de operação ou prestação não revestido de valor fiscal.\r\n\r\nArt. 67-D. A Secretaria de Estado de Fazenda divulgará, anualmente, o valor atualizado das multas e limites previstos em UFIR-RJ. \r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Denúncia Espontânea\r\n\r\nArt. 68. A responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração pelo sujeito passivo, antes de qualquer procedimento fiscal, desde que seja pago o tributo devido, com seu valor atualizado monetariamente e os acréscimos moratórios.\r\n\r\nParágrafo Único - Salvo nos casos previstos expressamente na legislação, a denúncia espontânea não se aplica às infrações decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, para fins de afastar a aplicação de penalidade.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDos Procedimentos Eletrônicos\r\n\r\nArt. 69. A Secretaria de Estado de Fazenda poderá expedir notificação, intimação ou auto de infração por meio eletrônico, visando ao cumprimento de obrigação tributária ou à aplicação de penalidade respectiva.\r\n\r\nArt. 69-A. A Secretaria de Estado de Fazenda fica autorizada a expedir aviso eletrônico amigável, antes de iniciado qualquer procedimento fiscal tendente à aplicação das penalidades previstas neste Capítulo, para que o contribuinte regularize obrigação não cumprida nos termos ou nos prazos previstos na legislação tributária.\r\n\r\n§1º O aviso eletrônico amigável de que trata o caput deste artigo, a ser encaminhado ao contribuinte antes da adoção de qualquer procedimento fiscal de que trata o art. 69:\r\n\r\nI - não implica perda de espontaneidade em relação à obrigação de pagamento do imposto vinculado ao aviso ou do dever de cumprir a obrigação acessória objeto do ato amigável; \r\n\r\nII - não constitui notificação ou intimação a caracterizar o início de procedimento administrativo-fiscal a que se refere o parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\n§2° - O Secretario de Estado de Fazenda baixará os atos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo. \r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Redução de Penalidades\r\n\r\nArt. 70. O sujeito passivo poderá saldar o seu débito com redução sobre o valor da multa calculada nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento), quando pago no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da autuação; \r\n\r\nII - 20% (vinte por cento), quando pago a partir do fim do prazo previsto no inciso I do caput até 30 (trinta) dias da data da ciência do julgamento de primeira instância que negar provimento, total ou parcial, à impugnação; \r\n\r\nIII - 10% (dez por cento), quando pago a partir do fim do prazo previsto no inciso II do caput até 30 (trinta) dias da data da ciência do julgamento de segunda instância que negar provimento, total ou parcial, ao recurso. \r\n\r\nArt. 70-A. A multa prevista na alínea “a” dos incisos I e II do art. 62-B será reduzida em 90% (noventa por cento) se a regularização da obrigação acessória ocorrer em até 30 (trinta) dias do vencimento do prazo de entrega.\r\n\r\n§1º Se a regularização ocorrer após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo, aplicar-se-á a redução prevista no art. 70-B. \r\n\r\n§2º A redução prevista neste artigo não é cumulativa com as previstas no art. 70.\r\n\r\nArt. 70-B. A multa decorrente de descumprimento de obrigação acessória será reduzida em 70% (setenta por cento) na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal. \r\n\r\n§1º - O disposto no “caput” deste artigo não se aplica quando a obrigação acessória referir-se a:\r\n\r\nI - não emissão de documentos fiscais de qualquer natureza;\r\n\r\nII - emissão de documento fiscal inapropriado ou inidôneo;\r\n\r\nIII - não utilização de ECF e PAF-ECF;\r\n\r\nIV - falta de inscrição estadual;\r\n\r\nV - falsificação, vício ou adulteração de documento, livro ou arquivo;\r\n\r\nVI - falta de atendimento de intimação ou embaraço à ação fiscal;\r\n\r\nVII - demais casos em que a obrigação não puder ser cumprida a destempo sem causar danos irreparáveis.\r\n\r\n§2º A redução prevista neste artigo não é cumulativa com as previstas no art. 70.\r\n\r\nArt. 70-C. Aplica-se redução de 50% (cinquenta por cento) nas penalidades constantes desta Lei, sem prejuízo da redução prevista nos artigos 70, 70-A ou 70-B também desta Lei, às microempresas e empresas de pequeno porte, como tal definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim qualificadas na data da lavratura do auto de infração.\r\n\r\nArt. 70-D. O pagamento efetuado com a redução prevista nesta Seção importa renúncia de defesa na esfera administrativa e no reconhecimento do débito, com a desistência de impugnação ao auto de infração ou de recurso ao Conselho de Contribuintes, encerrando-se, com isso, o contencioso.\r\n\r\nArt. 70-E - Na hipótese de aplicação concomitante de multas por descumprimento de obrigação principal e acessória, nos termos do art. 67-B, será afastada a multa pelo descumprimento de obrigação acessória, desde que sejam pagos integralmente o imposto devido e a respectiva multa proporcional.\r\n\r\nParágrafo único - Se, em decisão definitiva do contencioso administrativo, for considerada improcedente a multa por descumprimento de obrigação principal, mas procedente a multa por descumprimento de obrigação acessória, esta será mantida.\r\n\r\nArt. 71. As reduções previstas nesta Seção:\r\n\r\nI - serão usufruídas somente se a multa for paga em até 30 (trinta) dias da ciência da autuação ou, na hipótese do art. 70, nos prazos previstos em seus incisos;\r\n\r\nII - aplicam-se, inclusive, na hipótese de parcelamento, caso em que os percentuais de redução serão reduzidos em 1/2 (um meio);\r\n\r\nIII - aplicam-se, inclusive, no caso de pagamento parcial, em qualquer fase do processo administrativo-tributário, ressalvado o direito da Fazenda de cobrar o saldo restante.\r\n\r\nParágrafo único. Ocorrendo o inadimplemento do parcelamento as reduções serão desconsideradas, sendo devida a multa pelo seu valor proporcional ao saldo remanescente.”. \r\n\r\nArt. 7º - O art. 73 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 73. O acesso do Auditor Fiscal a qualquer local onde deva ser exercida a fiscalização do imposto está condicionado, apenas, à apresentação de sua identidade funcional, sem qualquer outra formalidade.\r\n\r\n§1º É obrigatória a parada em barreira fiscal, posto fiscal ou, quando solicitado, em operação de fiscalização externa, de veículo de carga, ainda que vazio, ou de qualquer outro veículo transportando mercadoria. \r\n\r\n§2º Incluem-se na disposição do §1º, quando demandado pelo Auditor Fiscal, os veículos de transporte de passageiro de qualquer natureza.\r\n\r\n§3º No caso de recusa de exibição de livro ou documento fiscal ou comercial ou mercadoria, o Auditor Fiscal, sem prejuízo da autuação cabível, pode lacrar móvel, depósito ou qualquer local onde esteja documento, livro, equipamento ou mercadoria exigidos, ou, ainda, reter veículo para verificação, lavrando termo desse procedimento, com cópia para o interessado, solicitando, de imediato, à autoridade a que estiver subordinado, providências necessárias à exibição judicial desse livro, documento ou mercadoria.”. \r\n\r\nArt. 8º - O art. 75 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 75. Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de mercadorias, bens, serviços ou direitos, o Auditor Fiscal, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações, os esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvado, em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou judicial.\r\n\r\n§1º O Auditor Fiscal arbitrará o valor das operações ou das prestações nos casos de:\r\n\r\nI - o contribuinte não possuir ou deixar de exibir elementos necessários à comprovação da exatidão do valor das operações ou prestações realizadas ou exibi-los com inconsistências que tornem improfícua a apuração do imposto;\r\n\r\nII - existir fundada suspeita de que os documentos fiscais não refletem o valor real das operações;\r\n\r\nIII - serem omissos ou não merecerem fé, esclarecimento, declaração ou outro elemento constante da escrita fiscal ou comercial do contribuinte ou, ainda, documento emitido por ele ou por terceiro legalmente obrigado;\r\n\r\nIV - ser prestado serviço de transporte ou de comunicação, bem como ser feita a entrega, remessa, recebimento, transporte, guarda ou armazenamento de mercadoria sem documento fiscal ou com documento fiscal inidôneo;\r\n\r\nV - funcionar o contribuinte sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou com inscrição não habilitada.\r\n\r\nVI - a quantidade de documentos ou livros apresentados pelo contribuinte tornar improfícua a apuração do imposto e não tiverem sido apresentadas informações ou declarações eletrônicas, ou tiverem sido apresentadas com erros ou omissões.\r\n\r\n§2º Para fins de aplicação do inciso I do §1º deste artigo, entende-se como elementos necessários à comprovação da exatidão do valor das operações ou prestações realizadas, as informações ou declarações eletrônicas, os livros, documentos fiscais ou outros meios necessários à apuração do imposto.\r\n\r\n§3° Para fins de aplicação do disposto neste artigo, a critério do Auditor Fiscal, os métodos para o arbitramento serão: \r\n\r\nI - inferência com base em amostragem estatística, nos casos dos incisos I e VI do §1° do caput e, quando couber, nos demais casos;\r\n\r\nII - quando não conhecido o valor das saídas e prestação de serviços efetuadas no período, utilização de uma das seguintes alternativas de base de cálculo:\r\n\r\na) um inteiro e cinco décimos do valor das saídas referentes ao último período em que o contribuinte manteve escrituração de acordo com as leis comerciais e fiscais;\r\n\r\nb) um inteiro e cinco décimos do valor das compras de mercadorias efetuadas ou dos serviços adquiridos no próprio ou em outro mês.\r\n\r\nIII - utilização de pauta de preços definida por Ato do Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV - utilização de quaisquer meios indiciários, tais como consumo de energia elétrica, água, gás, valor das operações efetuadas em períodos idênticos, coeficientes médios de lucro bruto ou de valor acrescido e de preços unitários, considerados o processo produtivo, a atividade econômica, a localização e a categoria do estabelecimento.\r\n\r\n§4º Nas hipóteses dos incisos I e IV do §3º deste artigo, sendo desconhecido o valor das entradas, será estimado o valor do crédito, na razão de 40% (quarenta por cento) do valor arbitrado para as saídas. \r\n\r\n§5º Os métodos previstos nos incisos do §3º deste artigo poderão ser utilizados em conjunto. \r\n\r\n§6º Os valores utilizados como base para o arbitramento, quando obtidos em período distinto daquele a que se referir as operações e prestações arbitradas, serão ajustados pela variação da UFIR-RJ.\r\n\r\n§7º O arbitramento pode ser renovado sempre que sejam apurados dados não considerados em sua elaboração inicial.\r\n\r\n§8º O valor apurado por meio de arbitramento considera-se decorrente de operação ou prestação tributada, salvo prova em contrário.\r\n\r\n§ 9° - O imposto apurado na forma dos incisos II e IV do § 3° do caput deste artigo será calculado pela alíquota preponderante aplicável às mercadorias comercializadas ou serviços prestados pelo contribuinte, desconsiderados quaisquer benefícios ou diferimentos, inclusive créditos presumidos, sem prejuízo do adicional previsto na Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§10 Na hipótese do §9º deste artigo:\r\n\r\nI - considera-se alíquota preponderante a utilizada na maior quantidade de operações ou prestações efetuadas pelo contribuinte. \r\n\r\nII - poderão ser utilizadas as alíquotas específicas aplicáveis às operações e prestações no caso de haver elementos que as denotem. \r\n\r\n§ 11º - A aplicação do disposto neste artigo dar-se-á segundo ato estabelecido pelo Secretário de Estado da Fazenda.\r\n\r\nArt. 9º - Fica incluído o art. 75-A na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 75-A. O Auditor Fiscal poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária no curso da fiscalização.\r\n\r\n§1º Também poderão ser desconsiderados os atos ou negócios jurídicos desprovidos de finalidade econômica.\r\n\r\n§2º O direito ao contraditório e a ampla defesa será exercido exclusivamente no contencioso relativo ao auto de infração lavrado com base no disposto neste artigo.”. \r\n\r\nArt. 10 - O art. 80 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 80. As disposições contidas nos arts. 59-A, 62-E, 65, 66, 67, 67-A, 67-B, 68 e 75-A desta Lei aplicam-se, no que couber, aos demais tributos estaduais.”. \r\n\r\nArt. 11 - Ficam incluídos os arts. 80-A e 80-B na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 80-A. Para os efeitos do disposto nesta Lei, considera-se mercadoria, todo e qualquer bem móvel, novo ou usado, produto in natura, acabado ou semi-acabado, matéria-prima, produto intermediário, material de embalagem ou de uso e consumo e, ainda, o destinado à utilização em caráter duradouro ou permanente, na instalação, exploração ou equipamento do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 80-B. Constituído definitivamente o crédito tributário, não suspende sua exigibilidade a apresentação de requerimentos ou eventuais recursos do contribuinte que visem impugnar o seu valor ou pleitear modalidades de extinção do crédito tributário.”. \r\n\r\nArt. 12 - O art. 198 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 198 - Salvo disposição legal em contrário, se, concomitantemente com uma infração relativa a descumprimento de obrigação acessória, houver também infração por falta de pagamento total ou parcial de tributo, será o infrator passível de multa unicamente pelo descumprimento da obrigação principal.”.\r\n\r\nArt. 13 - O Secretário de Estado de Fazenda disporá em ato próprio sobre os procedimentos operacionais relativos à implantação da nova estrutura do Capítulo XII da Lei nº 2.657/96 e editará tabela de correlação entre as penalidades trazidas por esta Lei com as anteriormente vigentes. \r\n\r\nParágrafo único - A tabela a que se refere o caput servirá de base para aplicação de dispositivos da legislação tributaria que mencionem penalidades vigentes anteriormente à edição desta Lei. \r\n\r\nArt. 14 - Os contribuintes que tenham obrigações acessórias descumpridas até 31 de dezembro de 2012, relativas às infrações previstas nos incisos XVIII, XIX, XX e XXXIII do art. 59 da Lei nº 2.657/96 com as redações que vigoraram antes da vigência desta Lei, poderão regularizá-las até 30 de junho de 2013, fazendo jus aos seguintes benefícios: \r\n\r\nI - dispensa das multas a que se referem os incisos mencionados no caput deste artigo.\r\n\r\nII - extinção dos autos de infração porventura lavrados para as referidas obrigações. \r\n\r\n§1º Os benefícios previstos neste artigo não excluem a possibilidade de autuação caso a fiscalização constate erros ou omissões nas obrigações supostamente regularizadas.\r\n\r\n§2º Ato do Secretário de Estado de Fazenda disciplinará o disposto neste artigo. \r\n\r\n§3º Tratando-se de auto de infração já inscrito em Dívida Ativa, a Secretaria de Estado de Fazenda encaminhará à Procuradoria Geral do Estado, para fruição dos benefícios previstos no caput:\r\n\r\nI - nota de débito substitutiva para os autos de infração parcialmente extintos;\r\n\r\nII - listagem dos autos de infração integralmente extintos para baixa da correspondente Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 15 - Ficam cancelados os débitos tributários exigidos por meio de auto de infração não extintos, inscritos ou não na Dívida Ativa, decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, observadas as condições a seguir:\r\n\r\nI - auto de infração lavrado até 31 de dezembro de 1980 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 200.000 (duzentas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - auto de infração lavrado de 1º de janeiro de 1981 a 31 de dezembro de 1990 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - auto de infração lavrado de 1º de janeiro de 1991 a 31 de outubro de 1996 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - auto de infração lavrado de 1º de novembro de 1996 a 31 de maio de 2004 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\n\r\n§1º - O valor total do auto de infração a que se refere o caput deste artigo compreende o valor do imposto, da multa e da mora atualizada até a data de publicação desta Lei.\r\n\r\n§2º - Fica dispensado o reconhecimento formal de autoridade administrativa para a eficácia do cancelamento disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam cancelados os débitos não tributários inscritos em Dívida Ativa, referentes às seguintes obrigações:\r\n\r\nI - inscritas em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 1980 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 200.000 (duzentas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - inscritas em Dívida Ativa entre 1º de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1990 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - inscritas em Dívida Ativa entre 1º de janeiro de 1991 e 31 de outubro de 1996 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - inscritas em Dívida Ativa entre 1º de novembro de 1996 e 31 de maio de 2004 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nParágrafo único - O valor total dos débitos a que se refere o caput deste artigo compreende o valor do principal, da multa e da mora atualizada até a data de publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 17 - Ficam extintos os débitos tributários exigidos por meio de auto de infração ou objeto de parcelamento inadimplido, não inscritos na dívida ativa, decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, lavrados até 31 de maio de 2004, que não constem da base oficial de cobrança do atual Sistema de Controle de Autos de Infração (AIC).\r\n\r\nParágrafo Único - Fica dispensado o reconhecimento formal de autoridade administrativa para a eficácia da extinção disposta no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 18 - Ficam extintos os débitos tributários decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, não inscritos em dívida ativa, exigidos por meio de auto de infração lavrado até 31 de dezembro de 2012 que tenha valor total naquela data igual ou inferior ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica dispensado o reconhecimento formal de autoridade administrativa para a eficácia da extinção disposta no caput deste artigo\r\n\r\nArt. 19 - A concessão dos benefícios de que tratam os arts. 14 a 18 não implica devolução de valores eventualmente pagos.\r\n\r\nArt. 20 - Fica vedado:\r\n\r\nI - a inscrição na dívida ativa de débito inferiores ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - o ajuizamento de execuções fiscais de débitos de ICMS e/ou de obrigações acessórias e penalidades relativas a este imposto cujo valor consolidado seja inferior ao equivalente, em Reais, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 21 - Ficam revogados: \r\n\r\nI - a Lei nº 6.140, de 29 de dezembro de 2011;\r\n\r\nII - o inc. III do art. 237 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975;\r\n\r\nIII - o art. 4º da Lei nº 2.881, de 29 de dezembro de 1997;\r\n\r\nIV - os §§ 2º e 3º do art. 3º e o inc. XII do art. 4º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Lei entra em vigor:\r\n\r\nI - em relação ao disposto nos artigos 13 a 20 e nos incisos I e II do art. 21, na data de sua publicação;\r\n\r\nII - em relação aos demais dispositivos, a partir de 1º de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1839/2012\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 46/2012\r\n\r\nAprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\nId: 1427073"
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                    "1427074": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6358 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 6144, DE 04 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Ementa da Lei Estadual n° 6144, de 04 de janeiro de 2012, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO E CASAS DE FESTAS EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO SEJAM FIXADAS, EM LOCAL VISÍVEL PARA O PÚBLICO, PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 1º da Lei Estadual nº 6144, de 04 de janeiro de 2012, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- A administração dos parques de diversão e casas de festas em funcionamento no Estado fixará, na entrada de cada um dos brinquedos e atrações disponíveis, placas informativas, com letras bem visíveis para o público, com dados sobre manutenção e vistoria técnica do aparelho, bem como sobre eventuais riscos inerentes à sua utilização, que deverão estar de acordo com as Normas Brasileiras para Parques de Diversão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1306/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 1427074"
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                    "1427075": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.359 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO ASSISTENCIAL EURÍPEDES BARSANULPHO - GAPEB.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o Grupo Assistencial Professor Eurípedes Barsanulpho - GAPEB, instituição sem fins lucrativos, com sede na Rua Lino Coutinho nº 91, Anil, Jacarepaguá, inscrita no CNPJ sob o nº 04.775.187/0001-56.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1160/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Paulo\r\n\r\nId: 1427075"
                    ],
                    "1427076": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.360 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Centro Educacional Santa Rita de Cássia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1362/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 1427076"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1427067": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.996 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO VALOR A SER DESTINADO AO FECAM, NA FORMA DO ART. 263, § 1°, VI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o que consta do Processo nº E-04/8680/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 20, § 1°, da Constituição Federal do Brasil; \r\n\r\n- o disposto no art. 263, § 1°, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Lei n° 1060, de 10 de novembro de 1986, alterada pelas Leis n°s 2.575, de 19 de junho de 1996, 3.520, de 27 de dezembro de 2000, e 4.143, de 28 de agosto de 2003;\r\n\r\n- as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - A parcela do FECAM de que trata o art. 263, § 1°, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro levará em conta as seguintes regras para cálculo:\r\n\r\nI. será utilizada a proporção da produção do óleo de petróleo da camada de pré-sal em relação à produção total de óleo de petróleo, por campo, como critério de rateio para as participações governamentais inclusive para a parcela derivada da produção de gás natural;\r\n\r\nII. os valores de participações governamentais terão o FECAM adicional calculado a partir do rateio da produção do segundo mês antecedente a entrada da receita para royalties e do trimestre antecedente para a participação especial, independentemente da data em que houver a produção de fato.\r\n\r\nArt. 2° - O cálculo da receita adicional do FECAM será realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda e validado pelo conselho do respectivo Fundo.\r\n\r\nArt. 3° - Ocorrendo entrada de receitas em situações não previstas por este Decreto, a Secretaria de Estado de Fazenda emitirá nota técnica com valores de repasses devidos e posteriormente validados no âmbito do Conselho do Fundo.\r\n\r\nArt. 4° - A contabilização da receita adicional devida ao Fundo será apurada trimestralmente, a cada ano, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro. \r\n\r\n§ 1º - No mês de janeiro será verificado o cumprimento do índice com os recursos provenientes do pré-sal aplicados no exercício anterior.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de valores devidos ao fundo, por inconsistência na estimativa de receita, os recursos serão aplicados no exercício de apuração e contabilizados de forma a evidenciar sua origem e o percentual de aplicação, complementando o índice apurado no exercício anterior. \r\n\r\nArt. 5° - Caberá à Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da Contadoria Geral do Estado, editar normas complementares a este decreto referentes à contabilização da receita e da despesa de que trata este decreto.\r\n\r\nArt. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1427067"
                    ],
                    "1427068": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.997 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nREVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.538, DE 03 DE ABRIL DE 2012, QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o § 8º do artigo 3º do Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1427068"
                    ],
                    "1427081": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.998 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidades estaduais, NO VALOR global de r$ 164.170.355,91 PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-01/170/2012 e E-17/204.004/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 164.170.355,91 (cento e sessenta e quatro milhões, cento e setenta mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, Fundação Estadual de Conservação Ambiental - FECAM e a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos constantes do Anexo III. \r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1427082": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.570.192\r\n\r\n4.528.031\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n769.735\r\n\r\n624.774\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n127.390\r\n\r\n108.790\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n131.035\r\n\r\n131.035\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n430.278\r\n\r\n384.810\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n22.985.362\r\n\r\n21.213.884\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n738.493\r\n\r\n728.346\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n17.647,66\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n197.784,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n583.391,50\r\n\r\nId: 1427082"
                    ],
                    "1427079": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 43.960 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidade estaduaL, NO VALOR global de r$ 932.439.009,86, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- o Decreto nº 43.911, de 29 de outubro de 2012, que acrescenta dispositivo ao Decreto nº 42.011, de 28 de agosto de 2009;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/169/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidade Estadual, no valor de global de R$ 932.439.009,86 (novecentos e trinta e dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil e nove reais e oitenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ, no valor de R$ 43.495.686,00 (quarenta e três milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e a Entidade Estadual, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e a Entidade Estadual, constante do Anexo IV. \r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1427080": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n430.278\r\n\r\n397.857\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n22.725.074\r\n\r\n20.920.996\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.000.000,00\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30.11.2012.\r\n\r\nId: 1427080"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1427051": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo nº 2008.001.332255-7, em trâmite perante a Terceira Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-27/007/11156/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter sub judice, a contar de 08.09.2008, GILMAR DO PATROCÍNIO FERREIRA para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Motorista do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, de acordo com a colocação obtida em concurso público. \r\n\r\nId: 1427051"
                    ],
                    "1427014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4653/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à SEPLAG, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/3462/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90050/2012 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/972461/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, com vistas ao IVB, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1418/0004/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2246/1202/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2270/1202/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2271/1202/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2272/1202/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301529/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301577/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/914060/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/421/10000/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1427014"
                    ],
                    "1426996": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450337/2012 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento da área de 172.242,80m², situada na localidade denominada “Caminho do Céu”, em Conselheiro Paulino, no 6º Distrito do Município de Nova Friburgo/RJ, constante na matrícula nº 7.815, do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nA entrega, já referida, possibilita que a SEOBRAS exerça a gestão imediata do imóvel e dê sequência aos procedimentos para a construção de unidades habitacionais destinadas às pessoas/famílias desabrigadas pelo desastre climático (fortes chuvas) ocorrido em janeiro de 2011, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs providências a serem adotadas pela SEOBRAS deverão atender aos ditames do Decreto n° 42.954, de 10 de maio de 2011.\r\n\r\nO Termo de Entrega e Recebimento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1426996"
                    ],
                    "1426995": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/601/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000.. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/006/2559/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/70/2594/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/2614/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/2614/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/2614/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/132/2513/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/151/2551/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/281/2512/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/339/2511/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/724/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/817/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/818/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem- se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/982/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1426995"
                    ],
                    "1426964": [
                        "I - Ata",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO \r\n\r\nAos dez dias do mês de outubro de dois mil e doze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nDesignado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Glauco Pinheiro de Oliveira. Foi aberta a décima nona reunião e o Sr. José Barreiros, informou a necessidade de antecipação da data desta reunião, por motivos extraordinários. Em seguida, o Sr. Presidente tomou a palavra para informar a conclusão da prestação de contas por parte do leiloeiro acerca do leilão público realizado em trinta de agosto de dois mil e doze.\r\n\r\nO valor total apurado foi de R$ 68.234,00(sessenta e oito mil duzentos e trinta e quatro reais). \r\n\r\nDeste total, foi destinado R$ 20.307,73 (vinte mil trezentos e sete reais e setenta e três centavos) para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça; R$ 6.823,40(seis mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta centavos) para o Fundo do Depósito Público - FUNDEP; R$ 13.602,87(treze mil seiscentos e dois reais e oitenta e sete centavos) relativo ao Fundo Criminal/GRU, depositado no Banco do Brasil sob o código 18.823-9, em cumprimento ao Ato Executivo nº 4428 de 23/09/2005. As despesas do leiloeiro alcançaram o valor de R$ 27.500,00(vinte e sete mil e quinhentos reais).O Presidente informou ainda que toda a documentação relativa à prestação de contas do leilão está a disposição para consulta.\r\n\r\nEm dois de outubro de dois mil e doze verificou-se o saldo zerado na conta do FUNDEP, em razão dos bloqueios judiciais que voltaram a ocorrer na referida conta.\r\n\r\nEm vinte e seis de setembro de dois mil e doze foi realizada reunião na Secretaria da Casa Civil com representantes da Secretaria de Fazenda - RJ, Secretaria de Saúde - RJ e da Assessoria Jurídica do Depósito Público-RJ, com objetivo de resolução da problemática enfrentada em face dos bloqueios judiciais que ocorrem em diversas contas atinentes a Fundos Especiais.\r\n\r\nCom relação ao Fundo Especial do Depósito Público, foi dito pelo Superintendente de Finanças da SEFAZ-RJ, Sr. Helvécio, que haveria necessidade de inscrição do Fundo do Depósito Público-RJ no cadastro de pessoas jurídicas, tendo em vista a publicação de determinada norma pelo BACEN que já se encontrava em vigor.\r\n\r\nFoi dito ainda por aquele superintendente que as tarifas cobradas pelo Banco Bradesco S.A. na conta do FUNDEP seriam estornadas após a regularização da questão dos bloqueios judiciais ocorridos nesta conta.\r\n\r\nPelo membro do Conselho do FUNDEP, Sr. José Antonio Barreiros, foi colocada a necessidade de encaminhamento de email ao Sr. Helvécio, Superintendente de Finanças da SEFAZ-RJ, comunicando a publicação da conta da Secretaria de Saúde, com a atualização dos bloqueios judiciais na conta do FUNDEP.\r\n\r\nPelo Sr. Glauco Pinheiro, foi dito que a referida Unidade Gestora será criada após a inscrição do FUNDEP no cadastro de pessoas jurídicas. Informou ainda que a conta do FUNDEP atualmente está sendo contabilizada na Casa Civil e quando a UG for criada, a parte contábil será automaticamente transferida.\r\n\r\nFoi colocado pelo Sr. José Barreiros que há previsão orçamentária anual de recurso específico para o Fundo do Depósito Público, no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais), mas que o mesmo não é operacionalizado, pois carece da criação da Unidade Gestora.\r\n\r\nAto contínuo, o Sr. José Barreiros ressaltou a urgência da criação da Unidade Gestora (UG) do FUNDEP e solicitou ao Sr. Glauco Pinheiro as devidas providências. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia dez de janeiro de dois mil e treze.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1426964"
                    ],
                    "1425822": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2012 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 55 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09h e 55 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Fernando Mac Dowell, Delfim da Silva Santos Neto e Marcello de Rezende Lourenço.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Márcia Fábio Mazante, Christiano Lima Ferreira, Priscila Gomes Bastos, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 46ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de novembro de 2012.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/240353/2012 (anexo proc. nº E-12/217082/2011) e E-12/222686/2011.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/291109/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Wanderson Campos de Sá, proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração E40476118; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Arsênio de Souza Silva (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 232, do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/240352/2012 (anexo proc. nº E-12/217081/2011).\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/206885/2012 (anexo proc. nº E-12/363783/2010), E-12/206714/2012 (anexo proc. nº E-12/278389/2011), E-12/206655/2012 (anexo proc. nº E-12/367054/2010), E-12/206483/2012 (anexo proc. nº E-12/364208/2010) e E-12/206476/2012 (anexo proc. nº E-12/364213/2010).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo da PMRO nº 000671/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/547073/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/270784/2008 e E-12/545094/2010.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/250533/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/216724/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Gilson de Mello Candal - proprietário do veículo infracionado -; cancelando-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, referente ao auto de infração nº C33382357, porque constatado que o recorrente não infringiu a disposição do art. 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignada no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543283/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543743/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/536151/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/218003/2012 (anexo proc. nº E-12/341434/2010).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543353/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1425822"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/414909/2011 - DETERMINO a revogação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2012, com base no art. 49, caput da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1426217. A faturar por empenho"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.12.2012, através do(a) nº CI117/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/569708/2012, 05/DETRAN/RECDP/031281/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/295982/2012, 05/DETRAN/RECDP/031894/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569736/2012, 05/DETRAN/RECDP/031317/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570459/2012, 05/DETRAN/RECDP/032321/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/348250/2011, 05/DETRAN/RECDP/029857/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346400/2008, 05/DETRAN/RECDP/031237/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570156/2012, 05/DETRAN/RECDP/031826/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/561731/2012, 05/DETRAN/RECDP/031086/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/569138/2012, 05/DETRAN/RECDP/030303/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565427/2012, 05/DETRAN/RECDP/030719/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570134/2012, 05/DETRAN/RECDP/031748/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/343570/2012, 05/DETRAN/RECDP/032743/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/324307/2012, 05/DETRAN/RECDP/031438/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/567769/2012, 05/DETRAN/RECDP/030900/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/569486/2012, 05/DETRAN/RECDP/030897/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570122/2012, 05/DETRAN/RECDP/031734/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/562873/2012, 05/DETRAN/RECDP/030541/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570556/2012, 05/DETRAN/RECDP/032456/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/228393/2010, 05/DETRAN/RECDP/005275/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/334864/2012, 05/DETRAN/RECDP/030845/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/317026/2012, 05/DETRAN/RECDP/031627/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/570376/2012, 05/DETRAN/RECDP/032187/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570186/2012, 05/DETRAN/RECDP/031867/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569729/2012, 05/DETRAN/RECDP/031310/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570206/2012, 05/DETRAN/RECDP/031906/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565438/2012, 05/DETRAN/RECDP/030767/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/313270/2012, 05/DETRAN/RECDP/030354/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/524637/2012, 05/DETRAN/RECDP/032781/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/494491/2012, 05/DETRAN/RECDP/032748/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/567655/2012, 05/DETRAN/RECDP/031302/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/563645/2012, 05/DETRAN/RECDP/031305/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570109/2012, 05/DETRAN/RECDP/031720/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570678/2012, 05/DETRAN/RECDP/032529/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/752271/2012, 05/DETRAN/RECDP/033035/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMVR/1423/2012, 05/DETRAN/RECDP/031239/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569080/2012, 05/DETRAN/RECDP/030237/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565454/2012, 05/DETRAN/RECDP/030929/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/568999/2012, 05/DETRAN/RECDP/030127/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569190/2012, 05/DETRAN/RECDP/030402/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570547/2012, 05/DETRAN/RECDP/032435/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/522778/2012, 05/DETRAN/RECDP/032979/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570786/2012, 05/DETRAN/RECDP/032685/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569700/2012, 05/DETRAN/RECDP/031271/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570192/2012, 05/DETRAN/RECDP/031876/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/569389/2012, 05/DETRAN/RECDP/033249/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/566419/2012, 05/DETRAN/RECDP/031515/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569279/2012, 05/DETRAN/RECDP/030535/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/563866/2012, 05/DETRAN/RECDP/031354/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569033/2012, 05/DETRAN/RECDP/030184/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/536045/2010, 05/DETRAN/RECDP/032249/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/569291/2012, 05/DETRAN/RECDP/030555/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569632/2012, 05/DETRAN/RECDP/031145/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/569461/2012, 05/DETRAN/RECDP/030843/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570754/2012, 05/DETRAN/RECDP/032649/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570739/2012, 05/DETRAN/RECDP/032623/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/562436/2012, 05/DETRAN/RECDP/029891/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/295278/2012, 05/DETRAN/RECDP/030352/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569510/2012, 05/DETRAN/RECDP/030941/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570660/2012, 05/DETRAN/RECDP/032524/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/569902/2012, 05/DETRAN/RECDP/031458/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/500636/2012, 05/DETRAN/RECDP/031953/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/566217/2012, 05/DETRAN/RECDP/030381/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/562964/2012, 05/DETRAN/RECDP/030364/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570507/2012, 05/DETRAN/RECDP/032380/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570542/2012, 05/DETRAN/RECDP/032427/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569763/2012, 05/DETRAN/RECDP/031350/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565547/2012, 05/DETRAN/RECDP/030231/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570181/2012, 05/DETRAN/RECDP/031858/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570157/2012, 05/DETRAN/RECDP/031827/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569728/2012, 05/DETRAN/RECDP/031309/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.12.2012, através do(a) nº CI117/2012\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/341762/2012, 05/DETRAN/RECDP/033420/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/334784/2012, 05/DETRAN/RECDP/033422/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/334621/2012, 05/DETRAN/RECDP/033423/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/339201/2012, 05/DETRAN/RECDP/033418/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/543696/2011, 05/DETRAN/RECDP/033288/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/336285/2012, 05/DETRAN/RECDP/033415/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/568494/2012, 05/DETRAN/RECDP/029512/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/338640/2012, 05/DETRAN/RECDP/033416/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/504185/2012, 05/DETRAN/RECDP/033419/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.12.2012, através do(a) nº CI117/2012\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/497685/2012, 05/DETRAN/RECDP/032750/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565588/2012, 05/DETRAN/RECDP/030560/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569814/2012, 05/DETRAN/RECDP/031414/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/563808/2012, 05/DETRAN/RECDP/030344/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564977/2012, 05/DETRAN/RECDP/031325/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/563793/2012, 05/DETRAN/RECDP/030304/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/337357/2012, 05/DETRAN/RECDP/033199/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570295/2012, 05/DETRAN/RECDP/032074/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/365787/2009, 05/DETRAN/RECDP/007567/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/570692/2012, 05/DETRAN/RECDP/032548/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/306542/2012, 05/DETRAN/RECDP/031214/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/562496/2012, 05/DETRAN/RECDP/031278/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570201/2012, 05/DETRAN/RECDP/031892/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/569913/2012, 05/DETRAN/RECDP/031471/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/569624/2012, 05/DETRAN/RECDP/031113/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/562745/2012, 05/DETRAN/RECDP/029307/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555982/2012, 05/DETRAN/RECDP/031522/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/562721/2012, 05/DETRAN/RECDP/030350/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563200/2012, 05/DETRAN/RECDP/030326/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570137/2012, 05/DETRAN/RECDP/031751/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569671/2012, 05/DETRAN/RECDP/031210/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564499/2012, 05/DETRAN/RECDP/031402/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569661/2012, 05/DETRAN/RECDP/031200/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564603/2012, 05/DETRAN/RECDP/031336/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569813/2012, 05/DETRAN/RECDP/031413/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570203/2012, 05/DETRAN/RECDP/031896/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/563383/2012, 05/DETRAN/RECDP/030599/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570244/2012, 05/DETRAN/RECDP/031967/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/564580/2012, 05/DETRAN/RECDP/030382/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563869/2012, 05/DETRAN/RECDP/031096/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570096/2012, 05/DETRAN/RECDP/031684/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570412/2012, 05/DETRAN/RECDP/032240/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/561758/2012, 05/DETRAN/RECDP/031010/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564397/2012, 05/DETRAN/RECDP/030386/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/570426/2012, 05/DETRAN/RECDP/032261/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563355/2012, 05/DETRAN/RECDP/030863/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569282/2012, 05/DETRAN/RECDP/030538/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570255/2012, 05/DETRAN/RECDP/031992/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570336/2012, 05/DETRAN/RECDP/032138/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570105/2012, 05/DETRAN/RECDP/031716/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/569807/2012, 05/DETRAN/RECDP/031407/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/569301/2012, 05/DETRAN/RECDP/030569/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/298857/2012, 05/DETRAN/RECDP/030829/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/567661/2012, 05/DETRAN/RECDP/031225/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/569593/2012, 05/DETRAN/RECDP/031068/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548188/2012, 05/DETRAN/RECDP/032551/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/497372/2012, 05/DETRAN/RECDP/032514/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/568444/2012, 05/DETRAN/RECDP/032509/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/568152/2012, 05/DETRAN/RECDP/031526/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569653/2012, 05/DETRAN/RECDP/031173/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/562445/2012, 05/DETRAN/RECDP/030074/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543181/2011, 05/DETRAN/RECDP/031367/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569338/2012, 05/DETRAN/RECDP/030613/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.12.2012, através do(a) nº CI117/2012\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/570282/2012, 05/DETRAN/RECDP/032045/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/567564/2012, 05/DETRAN/RECDP/031381/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/559967/2012, 05/DETRAN/RECDP/030363/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563581/2012, 05/DETRAN/RECDP/031697/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/567974/2012, 05/DETRAN/RECDP/028477/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570690/2012, 05/DETRAN/RECDP/032546/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/306296/2012, 05/DETRAN/RECDP/030918/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563340/2012, 05/DETRAN/RECDP/030201/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570338/2012, 05/DETRAN/RECDP/032140/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570135/2012, 05/DETRAN/RECDP/031749/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570199/2012, 05/DETRAN/RECDP/031886/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570140/2012, 05/DETRAN/RECDP/031772/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564956/2012, 05/DETRAN/RECDP/031279/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570117/2012, 05/DETRAN/RECDP/031729/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565494/2012, 05/DETRAN/RECDP/031429/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565814/2012, 05/DETRAN/RECDP/032189/2012 (Indeferido);\r\n\r\nCPTRANS/3622//2012, 05/DETRAN/RECDP/031419/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/561834/2012, 05/DETRAN/RECDP/030200/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/567975/2012, 05/DETRAN/RECDP/028478/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMTR/195/2012, 05/DETRAN/RECDP/032069/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569803/2012, 05/DETRAN/RECDP/031399/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/339495/2009, 05/DETRAN/RECDP/032284/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565430/2012, 05/DETRAN/RECDP/030717/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570497/2012, 05/DETRAN/RECDP/032370/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/561759/2012, 05/DETRAN/RECDP/030614/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565031/2012, 05/DETRAN/RECDP/030877/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565952/2012, 05/DETRAN/RECDP/031259/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553305/2012, 05/DETRAN/RECDP/030384/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570202/2012, 05/DETRAN/RECDP/031895/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565431/2012, 05/DETRAN/RECDP/029108/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564500/2012, 05/DETRAN/RECDP/030656/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570106/2012, 05/DETRAN/RECDP/031717/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/568987/2012, 05/DETRAN/RECDP/030108/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/306297/2012, 05/DETRAN/RECDP/030919/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/561161/2012, 05/DETRAN/RECDP/030664/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570543/2012, 05/DETRAN/RECDP/032428/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243379/2011, 05/DETRAN/RECDP/000558/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569928/2012, 05/DETRAN/RECDP/031489/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565558/2012, 05/DETRAN/RECDP/031397/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/231082/2009, 05/DETRAN/RECDP/004151/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563471/2012, 05/DETRAN/RECDP/030842/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570204/2012, 05/DETRAN/RECDP/031900/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/563841/2012, 05/DETRAN/RECDP/030389/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570107/2012, 05/DETRAN/RECDP/031718/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570110/2012, 05/DETRAN/RECDP/031721/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570180/2012, 05/DETRAN/RECDP/031856/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/566222/2012, 05/DETRAN/RECDP/031396/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565469/2012, 05/DETRAN/RECDP/030834/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569721/2012, 05/DETRAN/RECDP/031298/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569811/2012, 05/DETRAN/RECDP/031411/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.12.2012, através do(a) nº CI117/2012\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/752122/2012, 05/DETRAN/RECDP/032062/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569815/2012, 05/DETRAN/RECDP/031415/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365743/2009, 05/DETRAN/RECDP/007518/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/564280/2012, 05/DETRAN/RECDP/031255/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/562864/2012, 05/DETRAN/RECDP/030977/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564588/2012, 05/DETRAN/RECDP/029210/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/568308/2012, 05/DETRAN/RECDP/029139/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570752/2012, 05/DETRAN/RECDP/032647/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMSPA/7099//2012, 05/DETRAN/RECDP/032267/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569454/2012, 05/DETRAN/RECDP/030826/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/333133/2012, 05/DETRAN/RECDP/032984/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570827/2012, 05/DETRAN/RECDP/032759/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570214/2012, 05/DETRAN/RECDP/031920/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/567598/2012, 05/DETRAN/RECDP/031431/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/319999/2012, 05/DETRAN/RECDP/031306/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553391/2012, 05/DETRAN/RECDP/030348/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564375/2012, 05/DETRAN/RECDP/030561/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/298552/2012, 05/DETRAN/RECDP/030315/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/306362/2012, 05/DETRAN/RECDP/030324/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570100/2012, 05/DETRAN/RECDP/031711/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/560867/2012, 05/DETRAN/RECDP/030025/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570502/2012, 05/DETRAN/RECDP/032375/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563623/2012, 05/DETRAN/RECDP/032369/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMSPA/7816//2012, 05/DETRAN/RECDP/032263/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340843/2012, 05/DETRAN/RECDP/032430/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569365/2012, 05/DETRAN/RECDP/030648/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/569771/2012, 05/DETRAN/RECDP/031359/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/569162/2012, 05/DETRAN/RECDP/030351/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569184/2012, 05/DETRAN/RECDP/030385/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570793/2012, 05/DETRAN/RECDP/032694/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570218/2012, 05/DETRAN/RECDP/031924/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565553/2012, 05/DETRAN/RECDP/030965/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570748/2012, 05/DETRAN/RECDP/032638/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570738/2012, 05/DETRAN/RECDP/032621/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/564602/2012, 05/DETRAN/RECDP/030123/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570514/2012, 05/DETRAN/RECDP/032393/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570222/2012, 05/DETRAN/RECDP/031929/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569717/2012, 05/DETRAN/RECDP/031290/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570811/2012, 05/DETRAN/RECDP/032722/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/327646/2012, 05/DETRAN/RECDP/031479/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570511/2012, 05/DETRAN/RECDP/032390/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570540/2012, 05/DETRAN/RECDP/032425/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/311997/2012, 05/DETRAN/RECDP/030779/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557495/2012, 05/DETRAN/RECDP/032188/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/310434/2012, 05/DETRAN/RECDP/030298/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570242/2012, 05/DETRAN/RECDP/031962/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570155/2012, 05/DETRAN/RECDP/031825/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569766/2012, 05/DETRAN/RECDP/031353/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/569723/2012, 05/DETRAN/RECDP/031301/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/314833/2012, 05/DETRAN/RECDP/031398/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/562203/2012, 05/DETRAN/RECDP/026742/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/562839/2012, 05/DETRAN/RECDP/030882/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570431/2012, 05/DETRAN/RECDP/032270/2012 (Indeferido);\r\n\r\n03/04/139009//2012, 05/DETRAN/RECDP/032618/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570213/2012, 05/DETRAN/RECDP/031919/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/508635/2012, 05/DETRAN/RECDP/031243/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/570558/2012, 05/DETRAN/RECDP/032458/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/569629/2012, 05/DETRAN/RECDP/031142/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/519587/2012, 05/DETRAN/RECDP/029015/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMTR/197/2012, 05/DETRAN/RECDP/032064/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/562439/2012, 05/DETRAN/RECDP/031062/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMSPA/7104//2012, 05/DETRAN/RECDP/032265/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563526/2012, 05/DETRAN/RECDP/030106/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/562268/2012, 05/DETRAN/RECDP/030821/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/314042/2012, 05/DETRAN/RECDP/030361/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569901/2012, 05/DETRAN/RECDP/031457/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565612/2012, 05/DETRAN/RECDP/030960/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570350/2012, 05/DETRAN/RECDP/032158/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/565234/2012, 05/DETRAN/RECDP/030589/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570131/2012, 05/DETRAN/RECDP/031744/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569312/2012, 05/DETRAN/RECDP/030581/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.12.2012, através do(a) nº CI117/2012\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/566211/2012, 05/DETRAN/RECDP/030762/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/343538/2012, 05/DETRAN/RECDP/033013/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/561506/2012, 05/DETRAN/RECDP/032178/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569707/2012, 05/DETRAN/RECDP/031280/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570208/2012, 05/DETRAN/RECDP/031914/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/342342/2012, 05/DETRAN/RECDP/032555/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570750/2012, 05/DETRAN/RECDP/032640/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570363/2012, 05/DETRAN/RECDP/032171/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570557/2012, 05/DETRAN/RECDP/032457/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569300/2012, 05/DETRAN/RECDP/030568/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565429/2012, 05/DETRAN/RECDP/030726/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563351/2012, 05/DETRAN/RECDP/030214/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570250/2012, 05/DETRAN/RECDP/031981/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570493/2012, 05/DETRAN/RECDP/032365/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569695/2012, 05/DETRAN/RECDP/031266/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569265/2012, 05/DETRAN/RECDP/030512/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376784/2008, 05/DETRAN/RECDP/025259/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/565571/2012, 05/DETRAN/RECDP/032016/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/198/2012, 05/DETRAN/RECDP/032065/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570808/2012, 05/DETRAN/RECDP/032719/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/567408/2012, 05/DETRAN/RECDP/030982/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570288/2012, 05/DETRAN/RECDP/032057/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/758329/2012, 05/DETRAN/RECDP/033031/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/569507/2012, 05/DETRAN/RECDP/030937/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/199/2012, 05/DETRAN/RECDP/032068/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/562552/2012, 05/DETRAN/RECDP/030356/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341853/2012, 05/DETRAN/RECDP/032562/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570102/2012, 05/DETRAN/RECDP/031713/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/566239/2012, 05/DETRAN/RECDP/030403/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570486/2012, 05/DETRAN/RECDP/032356/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570205/2012, 05/DETRAN/RECDP/031901/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/562433/2012, 05/DETRAN/RECDP/032508/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/564498/2012, 05/DETRAN/RECDP/031403/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/568157/2012, 05/DETRAN/RECDP/031291/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/497521/2012, 05/DETRAN/RECDP/032515/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570286/2012, 05/DETRAN/RECDP/032054/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570172/2012, 05/DETRAN/RECDP/031848/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/569407/2012, 05/DETRAN/RECDP/030743/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345960/2012, 05/DETRAN/RECDP/033020/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/522777/2012, 05/DETRAN/RECDP/032976/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/463362/2007, 05/DETRAN/RECDP/040925/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570746/2012, 05/DETRAN/RECDP/032634/2012 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1426218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426219": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.12.2012, através do (a) nº CI117/2012.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/336825/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336981/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336208/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336282/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336992/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336979/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336980/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334618/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334638/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336991/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/339632/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/339945/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/339868/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/335889/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/542729/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/548269/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/531514/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334466/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/302157/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334743/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336267/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/317109/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/338440/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/333595/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/338701/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/337072/2012(INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/339200/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/340342/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/339886/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/335857/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/338313/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336320/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE09/042423/4110/2006 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334454/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334453/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334452/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334451/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/305079/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/305077/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/335976/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336003/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336004/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336002/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334450/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/332420/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/332419/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336977/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/332421/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336000/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/305078/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336259/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/335325/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/335305/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/558097/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/519671/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/337843/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/339852/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/340311/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/331016/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/331559/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334417/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334419/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/333785/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/333784/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/333761/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/333762/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/328977/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334481/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334484/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334482/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/332087/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/332088/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/335858/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/333156/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/331420/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336952/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/333075/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334510/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/331468/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/328978/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/317112/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/317110/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/514994/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/325480/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/528198/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/337451/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336978/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336296/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/538358/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/335856/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/559809/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nCPTRANS/450/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/334637/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/335453/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/371209/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/333864/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/333581/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/561518/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/542150/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/339216/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/340253/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/338334/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/339842/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/339841/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336269/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/337255/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/337003/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/338545/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/338416/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/338387/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/337004/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/243777/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/546310/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336845/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/338371/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/335888/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/371362/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/338337/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/336990/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/322500/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1426219. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426220": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 17.12.2012, através do (a) nº: CI118/2012.\r\n\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/672169/2012, REQ/028433/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/671092/2011, REQ/030373/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATA DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgadas em 17.12.2012, através do (a) nº: CI118/2012.\r\n\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/519079/2008, REQ/037111/2008 (DEFERIDO).\r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.12.2012, através do (a) nº: CI118/2012.\r\n\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/353608/2007, REQ/031815/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 17.12.2012, através do (a) nº: CI118/2012.\r\n\r\nE12/500873/2008, REQ/032706/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/671851/2012, REQ/030550/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 17.12.2012, através do (a) nº: CI118/2012.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/490161/2007, REQ/028004/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/507078/2008, REQ/008980/2010 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 17.12.2012, através do (a) nº: CI118/2012.\r\n\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/671694/2012, REQ/028752/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/672111/2012, REQ/032011/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/487271/2007, REQ/031817/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1426220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426251": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/263/1992 - DEFERIDO o gozo da licença-prêmio, no total de 03 (três) meses, a contar de 15 de janeiro de 2013, referente ao período de 12.03.2002 a 10.03.2007, a favor da servidora CLAUDIA LUCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO, Auxiliar Lotérico, Classe II, matrícula nº 05/270-4, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ\r\n\r\nId: 1426251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1427033": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1072/2012 - Justificativa. Acatando a orientação desta Comissão Permanente de Licitação, considero procedente a alteração do Edital da CP n.º 006/2012, com a exclusão do item 6.6.1, alínea “b” do Edital e do item 8.1, alínea “b” do Memorial Descritivo, onde a mesma não afeta a formulação das propostas, devendo tal informação ser comunicada a todos os interessados que adquiriram o Edital, conforme item 1.2 e 1.5 do Edital de licitação, cuja realização será às 10h do dia 27 de dezembro de 2012. \r\n\r\nId: 1427033"
                        ],
                        "1426527": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 01/12/1982- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/663.929/2012, fica retificado o estado civil para Divorciada da servidora ELIZABETH DIAS DE ANDRADE.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-12/663.118/2012 - MARIA DE NAZARÉ PEREIRA VIRGOLINO - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 293.126-9 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2012.\r\n\r\nProc. n° E-12/663.366/2012 - MARIA PIA DE ALMEIDA - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.0, matrícula n° 293.151-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/12/2012.\r\n\r\nProc. n° E-12/663.096/2012 - JORGE LUIZ RODRIGUES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.336-7 - Fixados, os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2012.\r\n\r\nProc. n° E-12/663.504/2012 - Defiro o abono de permanência, da servidora MÁRCIA PEREIRA GAMA DOS SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula n° 292.401-7.\r\n\r\nProc. nº E-12/663998/2012 - MARIA CHRISTINA CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO, Desenhista, matrícula nº 292522-0 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 03/11/1986 a 30/07/1990, totalizando 1.363 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/664010/2012 - SIMONE DE ANDRADE PORTO, Analista de Sistema e Métodos, matrícula nº 293520-3 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/03/1990 a 20/03/1991, 01/07/1991 a 30/11/1991 e de 05/12/1991 a 20/08/1992, totalizando 791 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-01/904800/1986 - CARLOS AUGUSTO DO AMARAL, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292052-8 - Concedo 90 (noventa), dias de licença prêmio relativa ao período apurado de 06/06/2005 a 04/06/2010.\r\n\r\nId: 1426527. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425918": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCON\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.609/2009 - LPA ALBUQUERQUE COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.359/2009 - MOOVENTS PRODUÇÃO DE EVENTOS E AENCIAMENTOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.363/2009 - JFW CURSOS DE INFORMÁTICA E IDIOMAS\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Átiva/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1425918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425966": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL746\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.146/2010 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.279/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.056/2009 - AMERICANAS.COM S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.323/2009 - AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.852/2010 - LOJAS INSINUANTE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.698/2010 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.610/2010 - BANCO BANKPAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.764/2010 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.918/2010 - ESTÉTICA E FUNÇÃO\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.355/2009 - PPLIPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.980/2009 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.909/2009 - ME INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO NORDESTE\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.690/2010 - TLN PCS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.045/2009 - MASTERFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS\r\n\r\nId: 1425966. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1426387": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 833 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\n- a Portaria Conjunta Interministerial STN/SOF nº 01, de 13 de julho de 2012, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa: \r\n\r\n3.1.90.05.00\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar\r\n\r\nDespesas orçamentárias com benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílio-reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão, e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e pensões.\r\n\r\n3.1.90.05.01\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social. \r\n\r\n3.3.45.00.00\r\n\r\nTransferência Fundo a Fundo aos Municípios à Conta de Recursos de que Tratam os § § 1º e 2º do Art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\n3.3.46.00.00\r\n\r\nTransferências Fundo a Fundo aos Municípios à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\n3.3.73.00.00\r\n\r\nTransferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Tratam os § § 1º e 2º do art.24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contratos de rateio, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e \r\n\r\nserviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\n3.3.74.00.00\r\n\r\nTransferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Trata o Art.25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contratos de rateio,\r\n\r\nà conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012.\r\n\r\n3.3.75.00.00\r\n\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que Tratam os § § 1º e 2º do Art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 73 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à \r\n\r\nconta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\n3.3.76.00.00\r\n\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que Trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 74 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato \r\n\r\nde rateio à conta de recursos de que trata o art. 25, da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\n3.3.90.05.02\r\n\r\nSalário-Família - Inativo Civil\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social.\r\n\r\n3.3.90.05.03\r\n\r\nSalário-Família - Inativo Militar\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social. \r\n\r\n3.3.90.05.04\r\n\r\nSalário-Família - Pensionista Civil \r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social.\r\n\r\n3.3.90.05.05\r\n\r\nSalário-Família - Pensionista Militar\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social. \r\n\r\n3.3.90.05.06\r\n\r\nAuxílio Reclusão\r\n\r\nDevido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão\r\n\r\n3.3.90.59.00\r\n\r\nPensões Especiais\r\n\r\nDespesas orçamentárias com pagamento de pensões especiais, inclusive as de caráter indenizatório, concedidas por legislação específica, não vinculadas a cargos públicos. \r\n\r\n3.3.95.00.00\r\n\r\nAplicação Direta à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1º e 2º do Art.24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nAplicação Direta pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera \r\n\r\nde Governo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\n3.3.96.00.00\r\n\r\nAplicação Direta à Conta de Recursos de que Trata o Art.25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nAplicação Direta pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\n4.4.45.00.00\r\n\r\nTransferência Fundo a Fundo aos Municípios à Conta de Recursos de que Tratam os § § 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\n4.4.46.00.00\r\n\r\nTransferências Fundo a Fundo aos Municípios à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\n4.4.71.00.00\r\n\r\nTransferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio.\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, mediante contrato de rateio, objetivando a execução de programas e ações dos respectivos entes consorciados, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012. \r\n\r\n4.4.73.00.00\r\n\r\nTransferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contratos de rateio, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e \r\n\r\nserviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\n4.4.74.00.00\r\n\r\nTransferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contratos de rateio, \r\n\r\nà conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012.\r\n\r\n4.4.75.00.00\r\n\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 73 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato \r\n\r\nde rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\n4.4.76.00.00\r\n\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que Trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 74 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato \r\n\r\nde rateio à conta de recursos de que trata o art. 25, da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\n4.4.95.00.00\r\n\r\nAplicação Direta à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nAplicação Direta pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera \r\n\r\nde Governo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\n4.4.96.00.00\r\n\r\nAplicação Direta à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nAplicação Direta pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Excluir do Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social. \r\n\r\n3.1.90.09.01\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social. \r\n\r\n3.3.90.03.11\r\n\r\nPensões Especiais Indenizatórias\r\n\r\nDespesas com pensões Especiais, concedidas em caráter indenizatório.\r\n\r\n3.3.90.08.03\r\n\r\nAuxílio Reclusão\r\n\r\nDevido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão\r\n\r\n3.3.90.09.00\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à contado plano de benefício da previdência social.\r\n\r\n3.3.90.09.02\r\n\r\nSalário-Família - Inativo Civil\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social. \r\n\r\n3.3.90.09.04\r\n\r\nSalário-Família - Inativo Militar\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social. \r\n\r\n3.3.90.09.05\r\n\r\nSalário-Família - Pensionista Civil \r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social.\r\n\r\n3.3.90.09.06\r\n\r\nSalário-Família - Pensionista Militar\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social.\r\n\r\nArt. 3º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.1.90.03.00\r\n\r\nPensões do RPPS e do Militar\r\n\r\nDespesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares.\r\n\r\n3.3.70.00.00\r\n\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 71 (Transferências à Consórcios Públicos mediante contrato de rateio).\r\n\r\n3.3.71.00.00\r\n\r\nTransferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio.\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, mediante contrato de rateio, objetivando a execução de programas e ações dos respectivos entes consorciados, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012. \r\n\r\n3.3.90.03.00\r\n\r\nPensões do RPPS e do Militar\r\n\r\nDespesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares.\r\n\r\n3.3.90.05.00\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar\r\n\r\nDespesas orçamentárias com benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílio-reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão, e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e pensões.\r\n\r\n3.3.90.08.00\r\n\r\nOutros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar\r\n\r\nDespesas orçamentárias com benefícios assistenciais, inclusive auxílio-funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade ou do aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o \r\n\r\nfuneral do ex-servidor ou do ex-militar; auxílio-natalidade devido a servidora ou militar, por motivo de nascimento de filho, ou a cônjuge ou companheiro servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora, auxílio-creche ou assistência pré-escolar devido a dependente do servidor ou militar, conforme regulamento; e auxílio-doença.\r\n\r\n4.4.70.00.00\r\n\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais\r\n\r\nDespesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 71 (Transferências à Consórcios Públicos mediante contrato de rateio).\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1426387"
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                    "1427037": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 834 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n167.986.328,00 \r\n\r\n293.976.075,00 \r\n\r\n423.709.878,00 \r\n\r\n435.869.878,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n6.800.000,00\r\n\r\n20.900.000,00\r\n\r\n35.000.000,00\r\n\r\n35.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n266.071,00\r\n\r\n266.071,00\r\n\r\n266.071,00\r\n\r\n266.071,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.982.741.565,79\r\n\r\n13.982.741.565,79\r\n\r\n13.983.970.133,24\r\n\r\n13.983.970.133,24\r\n\r\n01\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n04\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n06\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n07\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n11\r\n\r\n1.628.962.115,29\r\n\r\n1.628.962.115,29\r\n\r\n1.628.962.115,29\r\n\r\n1.628.962.115,29\r\n\r\n26\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n90\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n70.400,00\r\n\r\n137.401,00\r\n\r\n137.401,00\r\n\r\n167.401,00\r\n\r\n10\r\n\r\n342.092,00\r\n\r\n342.092,00\r\n\r\n342.092,00\r\n\r\n342.092,00\r\n\r\n13\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n89.086.199,27 \r\n\r\n121.319.500,28 \r\n\r\n122.376.054,03 \r\n\r\n123.994.281,86 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.496.930.201,27 \r\n\r\n2.496.930.201,27 \r\n\r\n2.496.930.201,27 \r\n\r\n2.496.930.201,27 \r\n\r\n12\r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n21\r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n16.762.506,00 \r\n\r\n33.525.012,00 \r\n\r\n58.668.771,00 \r\n\r\n60.812.530,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n324.946.851,77 \r\n\r\n390.904.381,19 \r\n\r\n405.889.284,98 \r\n\r\n405.889.284,98 \r\n\r\n10\r\n\r\n51.121.851,76 \r\n\r\n51.121.851,76 \r\n\r\n51.121.851,76 \r\n\r\n51.121.851,76 \r\n\r\n11\r\n\r\n23.559.326,00 \r\n\r\n23.559.326,00 \r\n\r\n23.559.326,00 \r\n\r\n23.559.326,00 \r\n\r\n26\r\n\r\n45.057.489,20 \r\n\r\n45.057.489,20 \r\n\r\n45.057.489,20 \r\n\r\n45.057.489,20 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n10.631.604,96 \r\n\r\n17.608.301,96 \r\n\r\n24.476.443,30 \r\n\r\n31.283.652,74 \r\n\r\n11\r\n\r\n665.081,73 \r\n\r\n665.081,73 \r\n\r\n665.081,73 \r\n\r\n665.081,73 \r\n\r\n12\r\n\r\n39.749.323,62 \r\n\r\n39.749.323,62 \r\n\r\n39.749.323,62 \r\n\r\n39.749.323,62 \r\n\r\n99\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n2.716.956,00 \r\n\r\n5.413.512,00 \r\n\r\n9.458.347,00 \r\n\r\n13.482.782,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n52.419.925,86 \r\n\r\n52.419.925,86 \r\n\r\n52.419.925,86 \r\n\r\n52.419.925,86 \r\n\r\n13\r\n\r\n39.383.245,76 \r\n\r\n39.383.245,76 \r\n\r\n39.383.245,76 \r\n\r\n39.383.245,76 \r\n\r\n98\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.402.229,00 \r\n\r\n5.504.458,00 \r\n\r\n9.182.802,00 \r\n\r\n14.513.936,99 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.702.812,45 \r\n\r\n2.702.812,45 \r\n\r\n2.702.812,45 \r\n\r\n2.702.812,45 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n98\r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\nId: 1427037"
                    ],
                    "1427015": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 820 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.016.887.689,02\r\n\r\n14.016.887.689,02\r\n\r\n14.018.116.256,47\r\n\r\n14.018.116.256,47\r\n\r\n01\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n04\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n06\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n07\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n11\r\n\r\n1.336.074.114,29\r\n\r\n1.336.074.114,29\r\n\r\n1.336.074.114,29\r\n\r\n1.336.074.114,29\r\n\r\n26\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n90\r\n\r\n40.500.000,00\r\n\r\n40.500.000,00\r\n\r\n40.500.000,00\r\n\r\n40.500.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n523.511,00\r\n\r\n916.144,00\r\n\r\n1.168.777,00\r\n\r\n1.168.777,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.181,70\r\n\r\n1.181,70\r\n\r\n1.181,70\r\n\r\n1.181,70\r\n\r\n13\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.016.887.689,02\r\n\r\n14.016.887.689,02\r\n\r\n14.018.116.256,47\r\n\r\n14.018.116.256,47\r\n\r\n01\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n04\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n06\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n07\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n11\r\n\r\n1.336.074.114,29\r\n\r\n1.336.074.114,29\r\n\r\n1.336.074.114,29\r\n\r\n1.336.074.114,29\r\n\r\n26\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n90\r\n\r\n40.500.000,00\r\n\r\n40.500.000,00\r\n\r\n40.500.000,00\r\n\r\n40.500.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n523.511,00\r\n\r\n916.144,00\r\n\r\n1.168.777,00\r\n\r\n1.168.777,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.181,70\r\n\r\n1.181,70\r\n\r\n1.181,70\r\n\r\n1.181,70\r\n\r\n13\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.11.2012.\r\n\r\nId: 1427015"
                    ],
                    "1426369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1007/2012 - SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAERJ - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1426369"
                    ],
                    "1426476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14/12/2012\r\n\r\n*Processo nº E-01/584/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 169,18 (cento e sessenta e nove reais e dezoito centavos), com fulcro no Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, referente a Patronal (RIOPREVIDÊNCIA ) da Folha Suplementar - referência 20/12/2010.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17/12/2010.\r\n\r\nId: 1426476"
                    ],
                    "1426131": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAos quatorzes dias do mês de dezembro do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, com a presença dos Conselheiros, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA e a Suplente VANESSA NUNES LOPES. Ausente a Conselheira PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.845/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de DIVA CASTILHO DOS SANTOS - Processo nº E-01/3432/2009, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Rita de Cássia Pereira e José Augusto de Azevedo Saboia Lima. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.911/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de EUDES ROCHA DE OLIVEIRA - processo nº E-08/3973/1510/2012, atuando como Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente o Recorrente, representado por sua advogada que fez uso da palavra em sua defesa. Após foi devolvida a palavra a relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.918/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de GILDA EVANGELISTA DOS SANTOS - processo nº E-26/37888/2009, sendo Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros José Augusto Azevedo Sabóia Lima e Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às quatorze horas e vinte minutos (14.20h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 1426131"
                    ],
                    "1426132": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO \r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de janeiro de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.939/2012 - PROCESSO Nº E-26/40026/2008\r\n\r\nRECORRENTE: ANA RITA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.947/2012 - PROCESSO Nº E-08/602917/2006\r\n\r\nRECORRENTE: ROBSON CORREA SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.950/2012 - PROCESSO Nº E-04/9645/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MAGNUS COSTA BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de janeiro de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.832/2012 - PROCESSO Nº E-03/6810450/2010\r\n\r\nRECORRENTE: FÁTIMA REGINA ALONSO SANTANA\r\n\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.921/2012 - PROCESSO Nº E-26/34407/2011\r\n\r\nRECORRENTE: MARCO ANTONIO RAMOS CONDE\r\n\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.936/2012 - PROCESSO Nº E-08/603451/2010\r\n\r\nRECORRENTE: TANIA REIS DE SÁ\r\n\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de janeiro de 2013, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.713/2011 - PROCESSO Nº E-01/3911/2009\r\n\r\nRECORRENTE: ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.896/2012 - PROCESSO Nº E-03/201160/2009\r\n\r\nRECORRENTE: RITA DE CÁSSIA SAYÃO MAINENTI\r\n\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.886/2012 - PROCESSO Nº E-03/10001751/2010\r\n\r\nRECORRENTE: ARNALDO HENRIQUE DE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1426132"
                    ],
                    "1425836": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/4082/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente aos serviços de consultoria para atender à Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro, em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1425836"
                    ],
                    "1426980": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4708/2012 - APROVO E RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por dispensa de licitação, referente aos serviços gráficos para impressão dos Cadernos de Planejamento, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, com fulcro no art. 24, inciso XVI, do mesmo diploma legal, pelo valor de R$ 4.588,50 (quatro mil quinhentos oitenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1426980"
                    ],
                    "1426152": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face de JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 35134151, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 5.000.266-6 - Vinculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº. E-03/10.502.469/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13.12.2012.\r\n\r\nId: 1426152"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1426456": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DEBORAH ROCHA FREIRE, com validade a contar de 06/11/2007 - Proc. nº E-01/300454/2008.\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JOSEANE GLORIA ALVES, com validade a contar de 10/08/2003 até agosto/2006; ÚRSULA SABRINA MOREIRA DE PAIVA, com validade a contar de 10/08/2003 até fevereiro/2009; EULINA MOREIRA DE PAIVA, RISTYLLI IURI MARTINS DA SILVA DE PAIVA e ICLEA MARTINS DA SILVA, com validade a contar de 10/08/2003 - Proc. nº E-01/711813/2003.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CREMILSON VALENTIM SOUZA, com validade a contar de 05/04/2007 - Proc. nº E-01/703826/2007.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZENIRA NUNES TAVARES, com validade a contar de 18/08/2001- Proc. nº E-01/713338/2001.\r\n\r\nNEUSA DA CUNHA RODRIGUES, com validade a contar de 21/09/2002 - Proc. nº E-01/700194/2003.\r\n\r\nTHEREZINHA SEIXAS PESSOA, com validade a contar de 28/01/2003 - Proc. nº E-01/702300/2003.\r\n\r\nCLARICIANA CELIA SOARES DOS SANTOS, com validade a contar de 29/12/2003 até novembro/2006, JOCILEIA SOARES DOS SANTOS, com validade a contar de 29/12/2003 até novembro/2008, JOCILENE SOARES DOS SANTOS, com validade a contar de 29/12/2003 até agosto/2010, WELLINGTON SOARES DOS SANTOS, com validade a contar de 29/12/2003 até setembro/2012, tornando sem efeito os Atos datados de 30/12/2010 publicados no D.O. de 11/03/2011 - Proc. nº E-01/711650/2004.\r\n\r\nALICE VIEIRA ROSA, com validade a contar de 19/04/2004 - Proc. nº E-01/714444/2004.\r\n\r\nId: 1426456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426517": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA STELA CASSIA FORTUNA, com validade a contar de 22/08/2012 - Proc. nº E-01/301991/2012.\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a DAGMAR MAULA DE MENEZES, com validade a contar de 23/06/2012 - Proc. nº E01/302028/2012.\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOVINA DA CRUZ FERNANDES, com validade a contar de 01/09/2012 - Proc. nº E-01/301831/2012.\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOÃO EDUARDO ALVES DOS SANTOS e CLARICE GLORIA SA VIANA DOS SANTOS, com validade a contar de 02/05/2012 - Proc. nº E-01/301013/2012.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2012, a NILDA TORRES DE SOUZA, com validade a contar de 07/08/2011 - Proc. nºE-01/301896/2011.\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DAS MERCES GOMES, com validade a contar de 12/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 09/09/2010, publicado no D.O. de 04/10/2010 - Proc. nº E-01/300338/2009. \r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ROSA GOMES, com validade a contar de 17/12/2005 até a data do falecimento em 24/11/2010 - Proc. nº E-01/701659/2006.\r\n\r\nId: 1426517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426522": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a MARCOS PEREIRA CUSTÓDIO, com validade a contar de 30/12/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 09/05/2008 publicado no D.O. de 19/05/2008 - Proc. nº E-01/701550/2007.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO REIS DUTRA, com validade a contar de 30/04/1999 - Proc. nº E-01/714303/1999.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SOUZA, com validade a contar de 22/06/2002 - Proc. nº E-01/714092/2002.\r\n\r\nNEUZA BRANDÃO ABRANTES e ISABEL CRISTINA BRANDÃO ABRANTES, com validade a contar de 06/01/2003 - Proc. nº E-01/702322/2003.\r\n\r\nALCY CORDEIRO ALBERTO, com validade a contar de 27/04/2004 - Proc. nº E-01/706964/2004.\r\n\r\nSEBASTIÃO ROBERTO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 19/08/2006 - Proc. nº E-01/709944/2006.\r\n\r\nId: 1426522. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426516": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RICARDO ESTEVES, com validade a contar de 30/10/2010 - Proc. nº E-01/710523/2002.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a ALVERINA CIPRIANO GALDINO, com validade a contar de 19/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/08/2010, publicado no D.O. de 14/09/2010 - Proc. nº E01/302464/2009.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARTA GURGEL DE SOUZA RIBEIRO, com validade a contar de 11/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 04/12/2008, publicado no D.O. de 11/12/2008 - Proc. nº E-01/302654/2008.\r\n\r\nId: 1426516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426458": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEMANOELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS COSTA, com validade a contar de 08/07/2002 - Proc. nº E-01/717873/2002.\r\n\r\nMARIA BASTOS DE CARVALHO, com validade a contar de 07/02/2005 e TANIA MARIA FRANÇA CABRAL, com validade a contar de 07/02/2005, tornando sem efeito o Ato datado de 22/07/2012 publicado no D.O. de 13/08/2012 - Proc. nº E-01/701366/2005.\r\n\r\nHARRY HUGO HAROLD STEIN, com validade a contar de 21/05/2007- Proc. nº E-01/709690/2007.\r\n\r\nALDEMIR MORAES, com validade a contar de 10/08/2007 - Proc. nº E-01/710412/2007.\r\n\r\nANA MARIA CARRARA LEITÃO, com validade a contar de setembro/2007 - Proc. nº E-01/303542/2007.\r\n\r\nLEDIO JOSE GOLLO, com validade a contar de 08/12/2007 - Proc. nº E-01/306496/2007.\r\n\r\nSUELITA MARIA DE OLIVEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COELHO, com validade a contar de 27/09/2007, tornando sem efeito os Atos datados de 09/06/2008 publicados no D.O. de 11/06/2008 - Proc. nº E-01/300153/2008.\r\n\r\nAVELINO DIAS PEREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 29/12/2007 - Proc. nº E-01/300246/2008.\r\n\r\nLAURA SENNA DA SILVA, com validade a contar de 25/12/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 28/04/2008 publicado no D.O. de 08/05/2008 - Proc. nº E-01/300925/2008.\r\n\r\nELIETTE DA SILVA SCAVONE, com validade a contar de 19/08/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 16/05/2008 publicado no D.O. de 03/06/2008 - Proc. nº E-01/300947/2008.\r\n\r\nId: 1426458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426520": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PONTES PEREIRA, com validade a contar de 16/04/2006 - Proc. nº E-01/707429/2006.\r\n\r\nMARIA JOSÉ BARRETO DA SILVA, com validade a contar de 13/04/2007 - Proc. nº E-01/704341/2007.\r\n\r\nTANIA MARA GOUVEIA LEITE, IVA LEOPOLDINA BASTOS HINDS e IEDDA SERRA DA SILVA, com validade a contar de 15/02/2007, tornando sem efeito os Atos datados de 21/05/2008, publicados no D.O. de 05/06/2008 - Proc. nº E-01/705747/2007.\r\n\r\nIZALVO ALMEIDA DOS SANTOS, com validade a contar de 10/12/2007- Proc. nº E-01/300490/2008.\r\n\r\nUILSON JOSE DOS SANTOS, com validade a contar de 28/04/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 29/05/2008, publicado no D.O. de 05/06/2008 - Proc. nº E-01/301264/2008.\r\n\r\nId: 1426520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426455": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA ASSUMPÇÃO CAMPOS DA SILVA, com validade a contar de 13/07/2009 - Proc. nº E-01/302589/2009.\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LEANDRO DE ANDRADE ALVES, com validade a contar de 19/06/2000 até maio/2007, NAYARA ANASTACIO ALVES, com validade a contar de 19/06/2000 até fevereiro/2010, GIOVANNA DE FIGUEIREDO ALVES, com validade a contar de 19/06/2000 e IVETE DE PAULA ALVES, com validade a contar de 19/06/2000 - Proc. nº E-01/712045/2000.\r\n\r\nId: 1426455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/336908/1970 - ANTONIO ROCHA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/720524/2000 - PAULO CESAR DE SOUZA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/720524/2000 - PAULO CESAR DE SOUZA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/717873/2002 - MANOEL FERREIRA DA COSTA NETO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/715141/1995 - JOSE FABIANO FILHO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/746135/1981 - SADY PINHEIRO DA GÁVEA.\r\n\r\nProc. n° E-01/719613/1995 - SIRLEA BRUM BERGAMASCHI.\r\n\r\nProc. n° E-01/718314/1998 - MARCOS AURELIO MARTINS DROPSY.\r\n\r\nProc. n° E-01/709441/2005 - ADEMIR RODRIGUES.\r\n\r\nProc. n° E-01/701329/2007 - PAULO ROBERTO RAMOS ARANTES.\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/701446/2007 - MAURICIO SCHUMANN - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/716451/2003 - EDSON DE SOUZA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1426459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426457": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/707812/2006 - JOÃO SILVESTRE MENDES.\r\n\r\nProc. n° E-01/301461/2011 - WALDIR ALVES MARINS.\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/704826/1995 - GERALDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/703124/1998 - NELI MARIA DE ALCANTARA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/709229/2006 - PAULO GOMES DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/729372/1990 - MARIA OLGA PIEDADE MARTINS E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/702095/2007 - JOSE PAES SILVA FILHO.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/700194/2003 - ENIR GOULART RODRIGUES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1426457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/312469/1973 - LAURO CARMO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/705672/1994 - MANOEL DA PAIXÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/338997/2012 - JOSE VALENTIM DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/706359/1992 - IVANIR ALVES DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/725563/1990 - ALEXANDER GOMES E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/725009/1997 - CELSO DE FRANÇA FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-03/1267/2001 - JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nProc. n° IPS/1050/1976 - UELITON BAPTISTA REIS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/726009/1987 - CIRO SORAGE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/720751/1995 - IVAN VICENTE BESSA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1426518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426519": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/708720/1994 - OLICIO MACHADO PINHEIRO - AUTORIZO\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/707542/1996 - IRENE ELMIRA DE SOUZA TOSTES.\r\n\r\nProc. n° E-01/714007/2004 - JORGE SIMÕES.\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/703355/1984 - JULIO ADÃO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/709803/1999 - DAVID JOEL DE PINA.\r\n\r\nProc. n° E-01/338250/2012 - RITA DE CASSIA GOMES LEFUNDES.\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/716121/1994 - ZIMAR ROMÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/717105/1986 - NELSON DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/717753/2003 - JOÃO BAPTISTA CRESPO DE AZEREDO.\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/4088/2011 - MONICA CRISTINA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/712988/2002 - AROLDO RODRIGUES.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/302654/2008 - LEONILSON SOUZA RIBEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1426519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426521": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/703655/1987 - ERLI DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/706580/1989 - ANTONIO D'APARECIDA MINEIRO E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/301275/2008 - MARCOS PATRILLO MERCES.\r\n\r\nProc. n° E-01/721289/1995 - SEVERINO JOSE DO CARMO.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/318939/2008 - NOEMIA BASILIO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/734579/1991 - AURELIO DA ROCHA MOTTA NETO- AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/338912/2012 - ALVARO JOSE DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/714525/2002 - JOSE CARLOS NEVES LEMOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/701917/2007 - ELEUSA MARCIA LEAL DA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/702433/2004 - SEBASTIÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1426521. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426515": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337167/2012 - HOMOLOGO o procedimento de descredenciamento de CARTON ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 02.882.628/0001-93, nos termos do item 6.25 do Edital de Credenciamento nº 01/2012.\r\n\r\nId: 1426515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/714092/2002 - ARMANDO LOPES MARCOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/702322/2003 - SEBASTIÃO CORREIA ABRANTES.\r\n\r\nId: 1426523. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1426447": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 - ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/009.708/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 - MARCELO WERTHER FALBO DE ARAUJO, Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/221.594/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1426447"
                    ],
                    "1426437": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.708/2012 - ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.594/2012 - MARCELLO WERTHER FALBO DE ARAUJO - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.231/2012 - JULIANO MACHADO LINO - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/264.791/2012 - JOSE ANTONIO PAULINO SOBRINHO - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.525/2012 - CLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1426437"
                    ],
                    "1425821": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1137, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 157 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 14 de dezembro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 13 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Luiz Ricardo Calixto matrícula nº 3.029.893-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1137\r\n\r\nIA175571\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1137\r\n\r\nHA936380\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n157\r\n\r\nHA865083\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1425821"
                    ],
                    "1426042": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1138, 1139 e 1140, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 17 de dezembro de 2012 às 14:00 horas, relativo aos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Luiz Ricardo Calixto, matrícula nº 3.029.893-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1138\r\n\r\nIA183657\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1138\r\n\r\nHA661671\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1139\r\n\r\nIA195239\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1139\r\n\r\nHA605956\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1140\r\n\r\nIA197181\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1140\r\n\r\nHA513516\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1426042"
                    ],
                    "1426333": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1155 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/162893/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n07.716.753\r\n\r\nTELECOM 65 LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1426333"
                    ],
                    "1426347": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1156 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE AO REGIME ESPECIAL EXCLUSIVO PARA AGROINDÚSTRIA ARTESANAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.177/2003\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o enquadramento ao Regime Especial, exclusivo para Agroindústria Artesanal, instituído pela Lei nº 4.177/2003, para o contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 4.177/2003\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n71.885.259\r\n\r\n598.785.927\r\n\r\nFirmino Aguiar da Silva\r\n\r\nE-04/220173/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício, 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012 \r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1426347"
                    ],
                    "1425840": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 870 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 871 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n\r\nId: 1425840"
                    ],
                    "1426231": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 784 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 077/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.576/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, ID 4318058-2, Marco Antonio Metelli Ribeiro, ID 4318166-0 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato n.º 077/2012, da empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo n.º E-04/002.576/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1426231"
                    ],
                    "1426492": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 785 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/010.660/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir o servidor Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, pela servidora Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 783, de 13 de dezembro de 2012, constante do processo administrativo nº E-04/010.660/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1426492"
                    ],
                    "1426554": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 786 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 070/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.506/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6 e Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.475-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 070/2012, da empresa VÂNIA SANTOS DE ALBUQUERQUE-MEI, constante do processo administrativo nº E-04/001.506/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1426554"
                    ],
                    "1426556": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 787 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 078/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.248/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 078/2012, da empresa ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, constante do processo administrativo nº E-04/008.248/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1426556"
                    ],
                    "1426235": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de janeiro de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 32.405/RV - Processo nº E-04/117.266/2000 - Recorrente: MINAS OIL PETRÓLEO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 47.385 e 47.386/RO's - Processos nsº E-04/046.100/2011 e E-04/047.957/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 47.745/RO - Processo nº E-04/575.981/1994 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKIN-CARIOCA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 41.876 e 41.877/RV's - Processos nsº E-04/158.921/2009 e E-04/158.922/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1426235"
                    ],
                    "1426236": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de janeiro de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 33.114/RV - Processo nº E-34/078.442/2004 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: OITAVA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 46.952/RV - Processo nº E-04/124.847/2011 - Recorrente: NB NOVA BRASILEIRA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - Recorrida: NONA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 37.796/RV - Processo nº E-34/046.905/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA - Recorrida: DÉCIMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 46.318/RO - Processo nº E-04/106.999/2010 - Interessada: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1426236"
                    ],
                    "1426237": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de janeiro de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 46.901/RV - Processo nº E-04/250.698/2011 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 47.721 e 47.722/RO's - Processos nsº E-04/148.528/2011 e E-04/148.529/2011 - Interessada: TRANSPORTADORA DO NORDESRE E SUDESTE S/S TNS - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 33.120/RV - Processo nº E-04/310.037/2002 - Recorrente: R & B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 47.758/RO - Processo nº E-04/658.131/1994 - Interessada: MML CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1426237"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1426413": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/61.160/2012 - DECLARO, com base no art. 58, inciso II, c/c o art. 78, inciso XII, c/c o art. 79, inciso I, todos da Lei Federal n° 8.666/93, rescindido unilateralmente, a contar de 30.11.2012, o Contrato Investe Rio/ADM n° 015/2012, celebrado em 28.09.2012, com a empresa Telelok Central de Locações e Comércio Ltda.\r\n\r\nId: 1426413. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426557": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.456/2012 - JORGE LUIZ SANTOS, matrícula nº 811.922-4, Metrologista, Nível 15, Médio I, da Lei nº 5.761, de 29/06/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 03/07/2008.\r\n\r\nId: 1426557. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1426876": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 859 DE 18 DE DEZEMBRO 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA DOS CONTRATOS Nºs 042/2011, 036/2011, 095/2011, 034/2011 e 041/2011, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS CONSTRUTORA ZADAR LTDA., EMPRESA GEOMECÂNCIA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, PCE - PROJETOS E CONSULTORIA DE ENGENHARIA, CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A E TECNOSOLO ENGENHARIA TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A., RESPECTIVAMENTE, COMO CONTRATADAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta nos processos administrativos E-17/001.106/2011, E-17/001.108/2011, E-17/002.351/2011, E-17/001.107/2011 e E-17/001.105/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada à aceitação provisória e definitiva dos Contratos nºs 042/2011, 036/2011, 095/2011, 034/2011 e 041/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matr. 969.793-9\r\n\r\nRaul Marques Fanzares - matr. 969.929-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1426876"
                    ],
                    "1426189": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.964/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ SANERIO/EMISSÃO, no valor de R$ 196.603,35 (cento e noventa e seis mil seiscentos e três reais e trinta e cinco centavos), referente à 34ª medição/29ª Etapa dos serviços executados no período de 14/03/2011 a 12/04/2011, execução de ampliação do sistema de abastecimento de água de Magé, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nId: 1426189"
                    ],
                    "1426541": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.425/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor total de R$ 24.558,71 (vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos), referente a 24ª a 31ª medições de reajustamento complementar dos serviços executados no período de 01/05/2010 a 31/12/2010, execução das obras e serviços de implantação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, Lote 03, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.426/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor total de R$ 603.991,33 (seiscentos e três mil novecentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), referente a 32ª a 43ª medições de reajustamento complementar dos serviços executados no período de 01/01/2011 a 31/12/2011, execução das obras e serviços de implantação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, Lote 03, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nId: 1426541"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1425845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/204.987/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 240 dias corridos, a contar de 06.11.2012, transferindo seu término para 03.07.2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM A RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURA A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO NOROESTE DA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo n° E-17/205.116/2007, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.894/2012 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade) referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DE TRÁFEGO, ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS, PARA O MONITORAMENTO DO TRÁFEGO, SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, COM REGISTRO DE FLUXO DE VEÍCULOS, CONTROLE DE CIRCULAÇÃO VEICULAR, DADOS ESTATÍSTICOS, SISTEMA PARA REGISTRAR E GERAR AUTO DE INFRAÇÃO-INFRA-ESTRUTURA PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS E IMAGENS, SISTEMA DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS, FORNECIMENTO DE AMBIENTE DE MONITORAMENTO, FORNECIMENTO DE RELATÓRIOS ESTATISTÍCOS, IMPRESSÃO, ENVELOPAMENTO E POSTAGEM DAS NOTIFICAÇÕES E EQUIPE DE APOIO PARA OS DIVERSOS SISTEMAS LIGADOS AO CONTROLE DE INFRAÇÕES E MONITORAMENTO DE TRÁFEGO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS AO LONGO DO CONTRATO, DE ACORDO COM OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS E CONDIÇÕES QUE CONTITUEM OS ANEXOS DESTE EDITAL, objeto do processo n° E-17/204.642/2008, Contrato n° 049/2010, a cargo da firma CONSÓRCIO FLUMINENSE, no valor de R$ 603.615,42. \r\n\r\nId: 1425845. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426490": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/204.112/2012 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 10.09.2012, do servidor JOÃO LUIZ DOS SANTOS, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56622-4.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/211.875/1983 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 06.06.1983, do servidor OSIAS CARDOSO DA CUNHA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/32762.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/211.875/1983 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 20.11.2005, do servidor OSIAS CARDOSO DA CUNHA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/32762.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/211.421/1985 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 04.09.1986, do servidor MARINO FERNANDES, Trabalhador, matrícula nº 13/34005-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/211.421/1985 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 14.06.2010, do servidor MARINO FERNANDES, Trabalhador, matrícula nº 13/34005-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/204.847/1985 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 20.12.1985, do servidor MANOEL JOSÉ MARIANO, Trabalhador, matrícula nº 13/30877-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/204.847/1985 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 26.06.2012, do servidor MANOEL JOSÉ MARIANO, Trabalhador, matrícula nº 13/30877-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/210.701/1987 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.10.1987, do servidor VILSON PINHEIRO, Laboratorista de Solos e Materiais, matrícula nº 13/32546-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/210.701/1987 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 19.09.2007, do servidor VILSON PINHEIRO, Laboratorista de Solos e Materiais, matrícula nº 13/32546-4.\r\n\r\nId: 1426490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425846": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.401/2012 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a Licitação e adjudico a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o valor de R$ 16.517,00, referente a assinatura dos Diários Oficiais Parte I, II e III do Estado do Rio de Janeiro, 1° semestre/2013.\r\n\r\nId: 1425846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426160": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE Janeiro\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.295/2011. Com base no art. 14, incisos IV e V, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 26.368,53 (vinte e seis mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos), em favor da Empresa Giver Engenharia Ltda, referente a serviços executados no mês de novembro do exercício de 2011, nas obras de reforma com acréscimo no DEGASE - Instituto Padre Severino, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1426160. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1426552": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 90 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1211/0004/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Atendimento da despesa com o evento de formatura do Curso Uso Progressivo da Força e Menor Potencial Ofensivo, no Batalhão de Policiamento de Choque - PMERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início 05/11/2012 - Término 31/12/2012;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: R$ 69.396,00 (sessenta e nove mil trezentos e noventa e seis reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/11/2012, revogadas as dispo sições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1426552"
                    ],
                    "1426493": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/03531/1404/2010 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, em referencia, em relação ao servidor PABLO LUCIANO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula 872.004-7, com fulcro no art. 39 do Decreto nº 4.784, de 26/02/71.\r\n\r\nId: 1426493"
                    ],
                    "1425874": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/4651/1052-2012 - Rodrigo Nascimento da Silva - Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, matrícula nº 965.842-8 - Diante do fundamentado despacho do Serviço de Direitos e Vantagens, as fls. 18 e 19, DEFIRO o afastamento para fins de estudo, sem vencimento, no período de 28 de setembro de 2012 a 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/8299/1702-2012 - Sandra Helena Muniz, CPF: 919.501.047-53 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/9568/1702-2012 - Edna Marques Raphael, CPF: 079.851.517-10 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/9706/1702-2012 - Olinda Maximina Fernandes Martins, CPF: 392.996.787-15 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/9588/1702-2012 - Hilda Ferreira do Nascimento, CPF: 958.794.397-04 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/8453/1702-2012 - Ana Lucia Maia Gama, CPF: 358.351.847-00 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/9606/1702-2012 - Marilene Alves de Lima, CPF: 052.945.327-43 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/8471/1702-2012 - Marco Polo de Andrade Amaral, CPF: 014.619.516-74 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/132189/2012 - Luzia Gonçalves Souza Maluf, CPF: 571.674.197-53 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/0201/1585-2011 - DEFIRO o pedido de licença para acompanhar cônjuge, formulado pela servidora Aline Erthal de Britto Pereira, matricula nº 870.773-9, Perito Legista de 2ª Classe, pelo período de 02 (dois) anos, na forma do art. 72 e seguintes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7730/1702-2011 - Jose Paulo Marcillo Firmo, matr. 267.695-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007 no valor total de R$ 919,40 (novecentos e dezenove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nOficio nº GT/SPMSO 949/2012 - Renieri Pereira da Silva, matr. 889.320-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 560,90 (quinhentos e sessenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nOficio nº GT/SPMSO 1464/2012 - Edward Robinson Brum da Silveira, matr. 123.065-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011 no valor total de R$ 711,35 (setecentos e onze reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nOficio GT/SPMSO 1.964/2012 - Tania Maria Peres de Farias, matr. 144.749-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 768,37 (setecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/9278/1702-2011 - Ronaldo Goes Pereira, matr. 264.023-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011 no valor total de R$ 1.132,50 (hum mil cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1425874"
                    ],
                    "1426047": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nProc. nº. E-09/13330/1007/2012 - Lídia Celina dos Santos Almada, matr. nº. 269.593-0 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Lídia Celina dos Santos, face a Separação Consensual.\r\n\r\nProc. nº. E-09/7562/1702/2012 - Angela das Graças Costa, matr. nº. 820.693-0 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Angela das Graças Costa Dutra, face ter contraído matrimônio.\r\n\r\nProc. nº. E-09/8024/1702/2012 - Aline Garcia Carvalho, matr. nº. 968.938-1 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Aline Garcia Carvalho Olivieri, face ter contraído matrimônio.\r\n\r\nProc. nº. E-09/16657/1145/2012 - Madeleine Farias Rangel, matr. nº. 946.507-1 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Madeleine Farias Rangel Bôa Morte, face ter contraído matrimônio.\r\n\r\nProc. nº. E-09/176348/1540/2011 - Tathiana Souza Martins, matr. nº. 870.737-4 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Tathiana Souza Martins Meyer, face ter contraído matrimônio.\r\n\r\nId: 1426047"
                    ],
                    "1426230": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/028696/1076/2012 - Christiano de Araújo Fonseca, matr. 889.281-2 - período base: 06/04/02 a 05/05/07 e de 06/05/07 a 03/05/12 = 06 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/016559/1947/2012 - Eduardo Nogueira Vieitos, matr. 808.809-8 - período base: 01/08/07 a 29/07/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4836/1404/2012 - Gisele de Lima Pereira, matr. 860.871-3 - período base: 02/05/06 a 30/04/11 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1731/1231/2012 - Helena Magalhães Soares Pinto, mat. 870.965-1 - período base: 31/03/07 a 17/04/12= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/038524/1040/2012 - Jorge Antônio Lach da Mota, mat. 809.627-3 - período base: 28/02/02 a 26/02/07 e de 27/02/07 a 25/02/12 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2714/1919/2012 - José Fagundes de Rezende, matr. 815.870-1 - período base: 04/04/02 a 02/04/07 e de 03/04/07 a 31/03/12 = 06 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/1144/1202/2012 - José Luiz de Pina, matr. 178.756-3 - período base: 26/03/94 a 24/03/99, 25/03/99 a 22/03/04 e de 23/03/04 a 21/03/09 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/001352/1130/2012 - Marcos Antônio Pessanha dos Santos, mat. 258.147-8 - período base: 01/08/03 a 29/07/08 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/016389/1079/2012 - Nilson de Castro Cardoso, matr. 809.607-5 - período base: 09/05/02 a 07/05/07= 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/5020/1702/2012 - Rivelino da Silva Bueno, matr. 870.701-0 - período base: 17/03/07 a 14/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/6753/1702/2012 - Eliana Ferreira Conti de Almeida, mat. 257.268-3 - Exercícios: 1990, 1994, 1996 e 1997 = 240 dias - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1426230"
                    ],
                    "1426426": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/2107/1904-2011 - Jader Machado Amaral, ID. Funcional 2958348-9, matr. nº 853.029-7 - 634 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/65581/1010-2012 - Marcus Monteiro Guimarães, ID. Funcional 2941244-7, matr. nº 268.665-7 - 2.675 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/0683/1216-2012 - Mylene Gláucia Queiroz de Oliveira, ID. Funcional 2913924-4, matr. nº 269.645-8 - 1.973 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/2107/1904-2011 - Jader Machado Amaral, ID. Funcional 2958348-9, matr. nº 853.029-7 - TORNA sem efeito a averbação de tempo de serviço de 173 dias prestados na ACADEPOL, publicado através do processo nº E-09/00518/304-90, no DORJ nº 179, de 18/09/1990, despacho de 14/09/1990, página 29, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1426426"
                    ],
                    "1426045": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000454/2508/2012 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, com base no contido Pregão Eletrônico n° 048/2012, em favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, no valor total de R$ 2.078.096,00 (dois milhões, setenta e oito mil e noventa e seis mil reais), a fim de atender as necessidades do GAM (Grupamento Aéreo e Marítimo).\r\n\r\nId: 1426045"
                    ],
                    "1426408": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-105/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 043/2012, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA. no valor de R$ 28.340,00 (vinte e oito mil trezentos e quarenta reais), no atendimento à aquisição de materiais cirúrgicos para atender as necessidades do Paciente Adilson Ferreira de Andrade, com base no Inciso IV, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1426408"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1426430": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA JOSE DA PENHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19972059, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/985.727/2012.\r\n\r\nId: 1426430"
                    ],
                    "1426431": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/911.280/2012 - IRANY DE SOUZA CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19750269 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP às fls. 11 do presente administrativo, o servidor IRANY DE SOUZA CORREA, ID. Funcional 19750269, faz jus ao abono de permanência a partir de 15.07.2012.\r\n\r\nId: 1426431"
                    ],
                    "1426432": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nDESIGNA ANA LÚCIA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 263.316-2, Id. Funcional nº 1995176-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 252601, Divisão de Apoio Administrativo, do Departamento Geral de Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infra Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 28 de novembro de 2011. Processo nº E-21/901.439/2012.\r\n\r\nId: 1426432"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1426260": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 499 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 11144.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 1021, data de fabricação 06/09/2010, data de validade 05/09/2013, do produto AZEITE DE OLIVA, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, km 10, V. de Abrantes - Camaçari - BA, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 1021, data de fabricação 06/09/2010, data de validade 05/09/2013, do produto AZEITE DE OLIVA, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, km 10, V. de Abrantes - Camaçari - BA.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1426260"
                    ],
                    "1426261": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 500 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento BIO GENESIS LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO EM ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA - ME., CNPJ: 68.691.419/0002-51, situado na Estrada dos Três Rios, nº 563 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ., que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária e não possui Responsável Técnico legalmente habilitado, contrariando o Decreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978; Resolução RDC nº 302, de 13/10/2005, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01513, de 08/11/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento BIO GENESIS LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO EM ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA - ME., CNPJ: 68.691.419/0002-51, situado na Estrada dos Três Rios, nº 563 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento BIO GENESIS LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO EM ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA - ME., CNPJ: 68.691.419/0002-51, situado na Estrada dos Três Rios, nº 563 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1426261"
                    ],
                    "1426262": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 501 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Ofício nº 1232/2012/DIR/INCQS, de 17/09/2012, encaminhando o Laudo de Análise 459.1P.0/2011, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise da amostra coletada pela SMS - Prefeitura Municipal de Rio Branco/Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Vigilância Sanitária, do lote NHC003, data de fabricação 12/2010, data de validade 12/2012, do produto SELAGEM TÉRMICA CADIVEU, fabricado por J.W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 05.467.152/0001-12, localizada na Rua Wander Ferreira da Silva, nº 328 - Jardim Mugnaini - São José do Rio Preto - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação do pH e Pesquisa de Formaldeído,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote NHC003, data de fabricação 12/2010, data de validade 12/2012, do produto SELAGEM TÉRMICA CADIVEU, fabricado por J.W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 05.467.152/0001-12, localizada na Rua Wander Ferreira da Silva, nº 328 - Jardim Mugnaini - São José do Rio Preto - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1426262"
                    ],
                    "1426263": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 502 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESINTERDITA EMPRESA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, no estabelecimento COQUEIRAL DUNORTE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONDIMENTOS LTDA., situada a Rua Padre Gusmão, nº 428 - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que a empresa possui condições técnicas operacionais para o funcionamento, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000370, de 12/11/2012, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desinterditando a indústria COQUEIRAL DUNORTE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONDIMENTOS LTDA., situada a Rua Padre Gusmão, nº 428 - Nova Iguaçu - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição do estabelecimento COQUEIRAL DUNORTE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONDIMENTOS LTDA., situada a Rua Padre Gusmão, nº 428 - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1426263"
                    ],
                    "1426264": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 503 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- nas disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 8275.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote UICA 06, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 24/01/2014, do produto AÇÚCAR CRISTAL PENEIRADO, marca GUARANI, fabricado por AÇÚCAR GUARANI S.A. - UICA, CNPJ: 47.080.619/0011-99, localizada na Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155 - Olímpia - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote UICA 06, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 24/01/2014, do produto AÇÚCAR CRISTAL PENEIRADO, marca GUARANI, fabricado por AÇÚCAR GUARANI S.A. - UICA, CNPJ: 47.080.619/0011-99, localizada na Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155 - Olímpia/SP.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1426264"
                    ],
                    "1425499": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2012 \r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - WALTER TEIXEIRA FILHO, matr. nº 1.253-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607472/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - WALTER TEIXEIRA FILHO, matr. nº 1.253-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607472/2011.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - WALTER TEIXEIRA FILHO, matr. nº 1.253-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607472/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nATO DE 15/05/2012 - LUIZ CLAUDIO VALENTE, matr. nº 168.561-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600845/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/05/2012 - LUIZ CLAUDIO VALENTE, matr. nº 168.561-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/600845/2012.\r\n\r\nATO DE 15/05/2012 - LUIZ CLAUDIO VALENTE, matr. nº 168.561-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600845/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - ELANE DE LIMA JARDIM, matr. nº 185.479-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605927/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - ELANE DE LIMA JARDIM, matr. nº 185.479-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/605927/2011.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - ELANE DE LIMA JARDIM, matr. nº 185.479-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605927/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 08/09/2011 - HÉLIO ROBERTO DINIZ MOURA, matr. nº 628.517-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604908/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/09/2011 - HÉLIO ROBERTO DINIZ MOURA, matr. nº 628.517-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/604908/2009.\r\n\r\nATO DE 08/09/2011 - HÉLIO ROBERTO DINIZ MOURA, matr. nº 628.517-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604908/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 16/12/2011 - JOSÉ RODRIGUES ALVES, matr. nº 202.2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602240/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/12/2011 - JOSÉ RODRIGUES ALVES, matr. nº 202.2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602240/2011.\r\n\r\nATO DE 16/12/2011 - JOSÉ RODRIGUES ALVES, matr. nº 202.2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602240/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDE 14/11/2012 \r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - ALTAIR LUIZ DA SILVA, matr. nº 620.486-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604688/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - ALTAIR LUIZ DA SILVA, matr. nº 620.486-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/604688/2011.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - ALTAIR LUIZ DA SILVA, matr. nº 620.486-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604688/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - TEREZA MESQUITA FREIRE, matr. nº 184.923-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604697/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - TEREZA MESQUITA FREIRE, matr. nº 184.923-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/62358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/604697/2011.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - TEREZA MESQUITA FREIRE, matr. nº 184.923-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604697/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - noa termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei 5352/2008.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - SUSANA BERARDINELLI VIEIRA, matr. nº 191.425-8 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, publicada no D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607834/2010, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 11/09/2010\r\n\r\nDE 21/11/2012 \r\n\r\nATO DE 02/02/2011 - ARIEDINA DE CÁSSIA FERNANDES BARBOSA, matr. nº 189380-9 - De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, publicada no D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/606956/2007, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 15/01/2010.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/607472/2011 - Fixados, com validade a contar de 20/04/2012, os proventos de WALTER TEIXEIRA FILHO, Médico, “A”, matr. nº 1.253-4.\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/600845/2012 - Fixados, com validade a contar de 24/05/2012, os proventos de LUIZ CLAUDIO VALENTE, Médico, “A”, matr. nº 168.561-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/605927/2011 - Fixados, com validade a contar de 28/03/2012, os proventos de ELANE DE LIMA JARDIM, Aux. Administrativo de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 185.479-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/604908/2009 - Fixados, com validade a contar de 24/10/2011, os proventos de HÉLIO ROBERTO DINIZ MOURA, Médico, “A”, matr. nº 628.517-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/602240/2011 - Fixados, com validade a contar de 13/01/2012, os proventos de JOSÉ RODRIGUES ALVES, Médico, “A”, matr. nº 202-2.\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604688/2011 - Fixados, com validade a contar de 08/02/2012, os proventos de ALTAIR LUIZ DA SILVA, Artífice de Saúde, “A”, matr. nº 620.486-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/604697/2011 - Fixados, com validade a contar de 26/03/2012, os proventos de TEREZA MESQUITA FREIRE, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 184.923-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/607834/2010 - Fixados, com validade a contar de 10/02/2011, os proventos de SUSANA BERARDINELLI VIEIRA, Médico, Classe “A”, matr. nº 191.425-8, retificando-se o despacho de 31/03/2011, publicado no D.O de 15/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/608173/2007 - Fixados, com validade a contar de 28/03/2008, os proventos de VILMA DA CONCEIÇÃO WERNECK RODRIGUES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 156.621-5, retificando-se o despacho de 03/04/2009, publicado no D.O de 16/03/2009.\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/606956/2007 - Fixados, com validade a contar de 18/02/2011 os proventos de ARIEDINA DE CÁSSIA FERNANDES BARBOSA, Operador de Raio X “C”, matr. nº 189.380-9, retificando-se o despacho de 13/04/2011, publicado no D.O. de 10/05/2011.\r\n\r\nId: 1425499"
                    ],
                    "1426429": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.070 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\n\r\nPACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO (SI-PNI) E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVO DE NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.363, de 18 de outubro de 2012, que institui o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e Sistema de Informação de Agravos de Notificações (SINAN), no âmbito das unidades de saúde, \r\n\r\n- a documentação anexada na CI SES/VE/CVE/45/2012, e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/12/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a planilha anexa de distribuição do recurso financeiro federal, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, dos municípios do Estado do Rio de Janeiro destinados ao fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde.\r\n\r\nArt. 2º- A utilização do recurso financeiro destina-se a compra de equipamento de informática, a serem alocados nas salas de vacina dos municípios, conforme informado no termo de compromisso assinado pelo Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Os municípios que não cumpriram o prazo de 60 dias para pactuação dos Termos de Adesão, poderão encaminhar à Coordenação de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde, os Termos de Adesão, em até 31 de janeiro de 2013. \r\n\r\nParágrafo Único - O prazo estipulado no inciso II do art. 2º da Portaria GM/MS nº 2.363, de 18 de outubro de 2012 fica prorrogado, por igual período, por interesse da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPlanilha de distribuição do número de Salas de Vacina por Município \r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nNÚMERO DE\r\n\r\nSALAS DE VACINA\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n3300159\r\n\r\n4\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n3300209\r\n\r\n10\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n3300225\r\n\r\n1\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n3300233\r\n\r\n10\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n3300258\r\n\r\n7\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n3300308\r\n\r\n9\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n3300407\r\n\r\n6\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n3300456\r\n\r\n28\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n3300605\r\n\r\n1\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n3300704\r\n\r\n7\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n3300803\r\n\r\n4\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n3300902\r\n\r\n6\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n3300936\r\n\r\n4\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n3300951\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3301009\r\n\r\n65\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n3301108\r\n\r\n8\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n3301157\r\n\r\n3\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n3301207\r\n\r\n7\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n3301306\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n3301405\r\n\r\n1\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n3301504\r\n\r\n6\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n3301603\r\n\r\n2\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3301702\r\n\r\n89\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n3301801\r\n\r\n6\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n3301850\r\n\r\n9\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n3301876\r\n\r\n8\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n3301900\r\n\r\n41\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n3302056\r\n\r\n1\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n3302106\r\n\r\n1\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n3302205\r\n\r\n11\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n3302254\r\n\r\n2\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n3302270\r\n\r\n2\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n3302304\r\n\r\n1\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n3302403\r\n\r\n3\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n3302452\r\n\r\n1\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n3302502\r\n\r\n18\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n3302700\r\n\r\n23\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n3302809\r\n\r\n11\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n3302858\r\n\r\n22\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n3302908\r\n\r\n11\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n3303005\r\n\r\n7\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n3303104\r\n\r\n7\r\n\r\nNITEROÍ\r\n\r\n3303302\r\n\r\n17\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n3303401\r\n\r\n8\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n3303500\r\n\r\n7\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n3303609\r\n\r\n8\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n3303708\r\n\r\n4\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n3303807\r\n\r\n13\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n3303856\r\n\r\n14\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n3303906\r\n\r\n1\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n3303955\r\n\r\n9\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n3304003\r\n\r\n12\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n3304102\r\n\r\n3\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3304110\r\n\r\n1\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n3304128\r\n\r\n7\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n3304144\r\n\r\n2\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3304151\r\n\r\n8\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n3304201\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n3304300\r\n\r\n4\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n3304409\r\n\r\n11\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n3304508\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n3304524\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n3304557\r\n\r\n232\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n3304607\r\n\r\n2\r\n\r\nSÃO FCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n3304755\r\n\r\n4\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n3304805\r\n\r\n13\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n3304904\r\n\r\n60\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n3305109\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO UBÁ\r\n\r\n3305133\r\n\r\n2\r\n\r\nSÃO J. VALE DO R. PRETO\r\n\r\n3305158\r\n\r\n2\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n3305307\r\n\r\n3\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n3305406\r\n\r\n7\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n3305505\r\n\r\n15\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n3305554\r\n\r\n6\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n3305604\r\n\r\n2\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n3305703\r\n\r\n6\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n3305752\r\n\r\n3\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n3305802\r\n\r\n25\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n3305901\r\n\r\n11\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n3306008\r\n\r\n12\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n3306107\r\n\r\n14\r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n3306156\r\n\r\n1\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n3306305\r\n\r\n42\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1064\r\n\r\nId: 1426429"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA a servidora IZAURA ALMEIDA LOPES, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.328-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988 e na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/200.731/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 14.05.2012, o servidor MARCELO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.476-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c a Emenda Constitucional nº 70 de 2012. Proc. nº E-08/220.648/2012.\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS, matr. 08/108.529-2, Assistente Social, brasileira, CPF nº 660.737.667-34, nascida em 07.11.1960, sexo feminino, carteira de identidade nº 053401212 - IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.088.650.550-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES, Ato do Exmo. Sr.Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 01.10.2012, DO de 02.10.2012, proc. nº E-08/201.19/2012. Tomou posse em 02.10.2012, com validade a contar de 02.10.2012.\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CRISTINA SANTANA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.012-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Consti tucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.902/2012.\r\n\r\nId: 1426017. A faturar por empenho"
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                        "1426020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/908.373/1995 - ADILSON MORAES, matr. 08/108.430-3 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 14.10.2005 a 12.10.2010.\r\n\r\nId: 1426020. A faturar por empenho"
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                        "1426482": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nProc. E-08/307.156/1984 - ADILSON ANACLETO DE ALMEIDA, matr.08/101.657-8, período base de 25.11.2007 a 22.11.2012, \r\n\r\nProc. E-01/205.893/1997- MARIA REIS DOS SANTOS CALDEIRA, matr.08/103.874-7, período base de 16.06.2007 a 13.06.2012,\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.111/2012 - ANGELA DE OLIVEIRA MASSULO, matr.08/105.099-9 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981 e de 1989.\r\n\r\nId: 1426482. A faturar por empenho"
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                        "1426208": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 127 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a Rosana Braga Gomes, Diretora Administrativa Financeira, símbolo DF, matrícula nº 1636-0, da Fundação Saúde, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Fundação saúde do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma da portaria própria;\r\n\r\nVI - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidade de licitação;\r\n\r\nArt. 2º- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 1426208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426512": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 147/2012 - NOMEIA GLEIDE BORGES MOARES LACERDA, matrícula 1785-5, para exercer com validade a contar de 06/11/2012, do cargo em comissão de Diretor de Planejamento e Controle de Metas, símbolo DF, da Diretoria de Planejamento e Controle de Metas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1426512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1426376": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 86/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/126/10132/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa BRGS GERENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 42 (quarenta e dois) Módulos Habitacionais.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/12/2012.\r\n\r\nId: 1426376"
                    ],
                    "1426390": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ATIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/070/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MCM INSTALAÇÕES E MANTENÇÕES EM GERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorroga o prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo entrará em vigor contados a partir de 22/11/2012.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1426390"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1426912": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC n° 58/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a TCI BPO - TECNOLOGIA E CONHECIMENTO E INFORMÁTICA S/A. VALOR: R$ 7.039.000,03. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Gestão Inteligente e Integrada de Documentos, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I) bem como na Proposta Detalhe (Anexo II) do Edital de Pregão Eletrônico SEEDUC n° 006/2012. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Estadual n° 287/1979, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212200022016. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. \r\n\r\nFONTES DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHO N° 2012NE28482. \r\n\r\nProc. n° E-03/2.112/2012.\r\n\r\nId: 1426912"
                    ],
                    "1426285": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 57/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. VALOR: R$ 128.856,00. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículo, a ser prestado junto a Secretaria de Estado de Educação em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 007/2012 e deste Contrato. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 180101212200022016. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHO Nº: 2012NE34337. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.304/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. DE 18/12/2012.\r\n\r\nId: 1426285"
                    ],
                    "1425714": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1973\r\n\r\n01-Cleusa da Conceição Rodrigues\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1975\r\n\r\n01-Ivan de Oliveira Nascimento\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1976\r\n\r\n01-Lenice França Gravina\r\n\r\n02-Samuel Ponce de Freitas\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1977\r\n\r\n01-José Damásio Aragão\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandro dos Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Liandro Tavares D'Silveira\r\n\r\n03-Luiz Eduardo Fernandes dos Santos\r\n\r\n04-Rebecca Patricio dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria de Fátima Silva das Chagas\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 347 - DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 347 - DR. JORGE MIGUEL JAYME, Regional do Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Luís Corrêa da Silva\r\n\r\n02-Jackson Cristiano Gass Silva\r\n\r\n03-Jéssica da Conceição de Oliveira\r\n\r\n04-Josiane de Souza Ferreira\r\n\r\n05-Luana Helena Teodoro da Silva\r\n\r\n06-Luis Felipe Batista de Almeida Rodrigues\r\n\r\n07-Tânia Vieira Pato Afreu\r\n\r\n08-Yasmin Katherin de Campos dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nturma: ja - 3001 / 1º Semestre - Ano: 2012\r\n\r\n01-Afonso de Souza\r\n\r\n02-Camila Alves da Silva\r\n\r\n03-Cidnéia Alves da Silva Santos\r\n\r\n04-Daniela Passos de Oliveira\r\n\r\n05-Dayana da Silva Souza\r\n\r\n06-Giselda Josefa da Silva\r\n\r\n07-Jean Soares Gonçalves\r\n\r\n08-Lohany da Silva Batalha\r\n\r\n09-Marcia Adriana Ribeiro\r\n\r\n10-Pablo Kaíke Dias Ferreira\r\n\r\n11-Rosane Pereira Coutinho de Souza\r\n\r\n12-Reginaldo Dias Boechat\r\n\r\n13-Vanessa de Souza Aleixo de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nturma: ja - 901 / 1º Semestre - Ano: 2012\r\n\r\n01-Almir Pimentel Brito\r\n\r\n02-Géssica Castilho da Silva Gomes\r\n\r\n03-Maikon Amaral de Oliveira\r\n\r\n04-Márcia Aparecida Marzorque Duarte\r\n\r\n05-Marcos Lagrimante Duarte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nturma de origem: EJA - 3001 / 2º semestre - Ano: 2008\r\n\r\n01-Caio Felipe da Silva Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anna Claudia Damasco Matias\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emivaldo da Conceição Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Machado de Souza\r\n\r\n02-Brunno Honorio da Silva\r\n\r\n03-Bruno da Luz Costa\r\n\r\n04-Claudia Vania Ribeiro Clemente\r\n\r\n05-Fábio Seiji Kiryu\r\n\r\n06-Gustavo Raul Santos Jorge\r\n\r\n07-Leonardo dos Santos Gonçalves\r\n\r\n08-Letícia dos Santos Pereira\r\n\r\n09-Luiz Leonardo Pereira\r\n\r\n10-Maria Gama Rodrigues\r\n\r\n11-Milany da Silva Santos\r\n\r\n12-Nayara Régia de Argôlo Paiva\r\n\r\n13-Silvania Murta e Silva\r\n\r\n14-Simone Mendonça de Amorim\r\n\r\n15-Tamires da Cruz Mello\r\n\r\n16-Wanderleny Nichio\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Flavia dos Santos\r\n\r\n02-Elisiê Gomes da Cunha\r\n\r\n03-Franciran Alves de Sousa\r\n\r\n04-Íria Resplandes e Souza\r\n\r\n05-Marcia Castilho de Avellar\r\n\r\n06-Missiane Vieira\r\n\r\n07-Natasha Lima Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Rosana de Souza Maia\r\n\r\n09-Suellen Silva Ferreira\r\n\r\n10-Terezinha Dias de Carvalho\r\n\r\n11-Valdete de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n12-Zenaide Santos de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Carlos Soares da Silva\r\n\r\n02-Cristina Trajano Cardoso\r\n\r\n03-Daniele Cristina Conceição da Silva\r\n\r\n04-Fabiana da Silva Santos\r\n\r\n05-Késsia Dayane Alves\r\n\r\n06-Maria Aparecida Bonifácio Thomé\r\n\r\n07-Mario Celso Monteiro de Frias\r\n\r\n08-Pricila Pereira\r\n\r\n09-Rita de Cássia Vieira Friaça\r\n\r\n10-Rodrigo Pereira da Silva Alborghetti Torres\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Afonso Nobrega França Rocha\r\n\r\n02-Marcela Machado Caetano\r\n\r\n03-Maria Ecidia Mendonça de Oliveira Sousa\r\n\r\n04-Marilene Gonçalves Raimundo\r\n\r\n05-Marllon da Silva Ferreira Santos\r\n\r\n06-Matheus Habib Lobo\r\n\r\n07-Ricardo da Silva Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EPCON III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson Marcelo dos Santos\r\n\r\n02-Eduardo Caian Nery de Andrade\r\n\r\n03-Erick Saldanha de Melo\r\n\r\n04-Érick Pessanha Auad\r\n\r\n05-Josefa da Silva\r\n\r\n06-Juliana Kopke\r\n\r\n07-Julio Cesar Custódio Martins\r\n\r\n08-Noêmia Silvestre Faria\r\n\r\n09-Raquel Pereira da Silva\r\n\r\n10-Roberto de Oliveira Marinho\r\n\r\n11-Saulo Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Sheila de Sousa da Silva\r\n\r\n13-Taiana Garcia de Souza dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE n° 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Luciana da Silva Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Renata Moreira de Lima\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandro Moraes da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Portes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mirelle da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valeria dos Santos Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cátia Silene da Conceição\r\n\r\n02-Dinalva Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Marcos Antônio Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa Fernandes Santana da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thamaraiza de Jesus Dias\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2002\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 04-Alessandra Vitório Francisco\r\n\r\nLeia-se: 04-Alessandra Vitorio Francisco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Schellin do Nascimento\r\n\r\n02-Daiana Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Francisco das Chagas Oliveira de Sousa\r\n\r\n04-Gustavo Cabral dos Santos\r\n\r\n05-Jonatan Cleiverson de Souza Silva\r\n\r\n06-Jupiara Marques Costa\r\n\r\n07-Luiz Felipe Miotti de Souza\r\n\r\n08-Maria Célia Soares Melo\r\n\r\n09-Martiniano Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Rosana Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Vanessa Ferreira Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira Gomes\r\n\r\n02-Cristiane Felix Rodrigues Ferreira\r\n\r\n03-Eli Jordão de Sousa Ramos\r\n\r\n04-Juliana Barros de Souza\r\n\r\n05-Larissa da Silva Aires\r\n\r\n06-Renata Ferreira Alves\r\n\r\n07-Tereza Araujo Souza\r\n\r\n08-William Gomes Bento de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renan Lopes Medeiros\r\n\r\n02-Rosineide Silvestre Torres\r\n\r\n03-Maria Quitéria da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica Silva Santos\r\n\r\n02-Marcelo de Oliveira Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Marcos Lopes Ferreira\r\n\r\n02-Maria Joselma dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roberto Rodrigues de Almeida\r\n\r\n02-Sheila Maria Pereira da Silva\r\n\r\n03-Stephanie de Souza Almeida Mendes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alessandro Rodrigues Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Alessandro Rodrigo Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1313 - ANO: 1998\r\n\r\n01-César Miranda Baptista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayra Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana de Lima\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diógenes Machado Júnior\r\n\r\n02-Max Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3011- ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010- ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariana dos Santos Mascarenhas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-José Alberto Henriques da Silva\r\n\r\n02-Marcos Vinicius da Silva Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Augusto César Trindade da Silva\r\n\r\n02-Carlos Fernando Ferreira Martins\r\n\r\n03-Daniela Pimentel dos Santos\r\n\r\n04-Leonardo Orcelio Amancio\r\n\r\n05-Maria Aparecida Dias Gonçalves\r\n\r\n06-Rodolfo Lemos de Lima\r\n\r\n07-Thamyris Iasmim Vieira Bichara\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Vaz Matos\r\n\r\n02-Fernanda da Silva Marciano\r\n\r\n03-Rayza Lopes da Silva\r\n\r\n04-Vanessa Damascena Vieira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Igor Barboza Gil\r\n\r\n02-Tatiana Alencar da Silva\r\n\r\n03-Thayssa Araujo Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jenifer de Souza Nunes de Oliveira\r\n\r\n02-Leticia Gomes da Rocha\r\n\r\n03-Thiago Pereira Duarte\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Gabriela da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Silva\r\n\r\n02-Bruno da Silva Malaquias\r\n\r\n03-Heitor Baptista Casado de Queiroz\r\n\r\n04-Luiz Hortencio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vinicius Cassemiro de Farias\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.1993\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU-FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 1992\r\n\r\nOnde se lê: 03-Denise Oliveira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-Denize Oliveira Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODORO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 82 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Calice Carneiro dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Calice Traverso Fuchs\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 09-Marcos Aurélio da Paz Bandeira\r\n\r\n13-Maria Lucia de Oliveira Aroucha\r\n\r\n17-Mike Gregory Menezes Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 09-Marcos Aurélio Soares da Paz Bandeira\r\n\r\n13-Maria Lucia Oliveira Aroucha\r\n\r\n17-Mike Gregory Meneses Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Luana Pereira Capella\r\n\r\n05-Marcos Souza França\r\n\r\nLeia-se: 03-Luana Pereira Cappella\r\n\r\n05-Marcos de Souza França\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Nunes Rocha\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Nunes da Rocha\r\n\r\nId: 1425714"
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PORTO DA ESTRELA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Liliane Medeiros Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Carneiro do Bonfim de Oliveira\r\n\r\n02-Alcidnei Nascimento Rodrigues\r\n\r\n03-Camila da Silva Santos\r\n\r\n04-Raphael da Silva Vilar de Souza\r\n\r\n05-Raphael Neto Domingos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caize Sabrina Ferreira Bastos\r\n\r\n02-Carlos Cassemiro Galdino\r\n\r\n03-Celso Pereira da Silva\r\n\r\n04-Euclydes Francisco de Menezes\r\n\r\n05-Graziela dos Santos Sousa\r\n\r\n06-Ivan Teixeira\r\n\r\n07-Jéssica da Silva Lira\r\n\r\n08-José Marcos Agostini\r\n\r\n09-Maicon de Sousa Martins\r\n\r\n10-Maria de Lourdes Silva\r\n\r\n11-Maria do Socorro dos Santos Aires\r\n\r\n12-Renata Chagas Leite da Silva\r\n\r\n13-Roger Lugão de Sá Marinho\r\n\r\n14-Valéria Maria de Oliveira Santos\r\n\r\n15-Vanuza Colodino da Silva\r\n\r\n16-Willian Ferreira Lucas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Sione Tavares Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciene Bispo de Queiroz do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata da Silva Cherem\r\n\r\n02-Vivian Martins da Cruz Castro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lenimar Chagas Coelho Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bianca Batista Cusatis\r\n\r\n02-Conceição de Souza Eccard Cardoso\r\n\r\n03-Eliana Batista de Sousa\r\n\r\n04-Gabriela Alves Maciel\r\n\r\n05-Helcio Jorge Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Filipe Cavalcante de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Paulo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Dário Joseph Pereira Braga\r\n\r\n02-Flávia da Silva Gomes\r\n\r\n03-Inácio Adalberto de Araújo\r\n\r\n04-Jéssica da Silva Machado\r\n\r\n05-Magno Pinto Moreira\r\n\r\n06-Jadilson Costa de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex de Morais Inacio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Herman Lima de Assis\r\n\r\n02-Marcos Paulo Monsores de Oliveira\r\n\r\n03-Neli Mara Gomes da Silva Cunha\r\n\r\n04-Renata da Silva Reis\r\n\r\n05-Zilda dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Charles dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Coriolano Dias Barreto\r\n\r\n03-Filipe de Oliveira Moura\r\n\r\n04-Franciane Estevão Rosa\r\n\r\n05-João Felipe Machado Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Claudia da Cruz Dias\r\n\r\n02-Marcos Paulo Nunes Duarte\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleiton Vieira de Souza\r\n\r\n02-Jamilson do Carmo dos Santos\r\n\r\n03-Paulo Cesar da Silva\r\n\r\n04-Walciney José Maximiano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nilton Luiz Ribeiro Amorim Junior\r\n\r\n02-Tatiane de Souza Lugão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Larissa Carla Francisca Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raniel Lorosa de Sousa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Costa da Conceição Maria\r\n\r\n02-Beatriz Pereira Coelho\r\n\r\n03-David Leonardo Nascimento\r\n\r\n04-David Santos da Hora\r\n\r\n05-Emanuelly Salvador Cordeiro\r\n\r\n06-Jessica de Farias Pinto \r\n\r\n07-Josiane Garcia Valente de Lima\r\n\r\n08-Josilene Rodrigues Agapito\r\n\r\n09-Juliana dos Santos Batista\r\n\r\n10-Keila Teixeira da Silva\r\n\r\n11-Natanaele Maria Caricio Ferreira\r\n\r\n12-Rosemberg Santos de Jesus\r\n\r\n13-Wilson Manoel dos Santos Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Camilo da Silva\r\n\r\n02-Barbara Vera Caetano Nogueira dos Santos\r\n\r\n03-Carla Helene Gama\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Oliveira Ribeiro\r\n\r\n05-Daniele Nascimento da Silva\r\n\r\n06-Diego Vicente da Silva\r\n\r\n07-Dj.Jerote Alexandre da Silva\r\n\r\n08-Flavia dos Santos Manhães\r\n\r\n09-Geonizia Vieira da Silva\r\n\r\n10-Gisele da Silva Rodrigues\r\n\r\n11-Gustavo Fernandes da Silva\r\n\r\n12-Jerffeson da Conceição Ribeiro\r\n\r\n13-Jessica Raquel Almeida Viana\r\n\r\n14-Josefa Tavares de Souza\r\n\r\n15-Jurema Cristina Silva Costa\r\n\r\n16-Laurineide Muniz Pereira\r\n\r\n17-Leandro Jesus dos Santos\r\n\r\n18-Lucicleide Noberto Barbosa\r\n\r\n19-Luciene da Silva Rozeno Carneiro\r\n\r\n20-Lucimar dos Santos Anchieta Alves\r\n\r\n21-Marcele Nunes Silva\r\n\r\n22-Marcos Antonio da Silva Lima\r\n\r\n23-Mônica Anne Sodré da Silva\r\n\r\n24-Renato dos Santos Freitas\r\n\r\n25-Rômulo de Mesquita Ferreira\r\n\r\n26-Tamires Soares Santos\r\n\r\n27-Tatiane Figueiredo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Ramos de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Lúcia de Oliveira Lopes\r\n\r\n03-Angela Maria Ramos\r\n\r\n04-Bruno Gonçalves de Azevedo\r\n\r\n05-Davi Silva de Azevedo\r\n\r\n06-Jaqueline Vieira Pacheco\r\n\r\n07-Johnn Wesley Leitão de Carvalho\r\n\r\n08-Keoma dos Santos Peres\r\n\r\n09-Leonardo Guimarães Simionato\r\n\r\n10-Luana Menezes de Oliveira\r\n\r\n11-Marcelo Damasceno Rosa\r\n\r\n12-Maxuel de Carvalho Olimpio\r\n\r\n13-Paola Ferreira Machado\r\n\r\n14-Patrícia do Carmo Medeiros\r\n\r\n15-Phelipe Satyro Langoni\r\n\r\n16-Romário dos Santos Guimarães\r\n\r\n17-Walmir Miranda Jacinto Júnior\r\n\r\n18-Wesley de Oliveira Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josiel dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Maria Regina da Silva\r\n\r\n03-Maria Vanessa Xavier da Silva\r\n\r\n04-Ricardo Coelho de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Henrique Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Alves Ferreira\r\n\r\n02-Júlio Cesar Silvério André\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAIS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAÍS MARTINS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Lucas da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Bruna Afonso Souza\r\n\r\n03-Carolayne Cesaria Fagundes\r\n\r\n04-Felipe Coutinho Martiniano\r\n\r\n05-Fernanda Ferreira Bastos\r\n\r\n06-Fernando Oliveira de Barros\r\n\r\n07-Helen de Jesus\r\n\r\n08-Jéssica Coutinho Souza\r\n\r\n09-Juan Calixto da Silva\r\n\r\n10-Leandro Jonathan Silva do Nascimento\r\n\r\n11-Leonardo da Silva Pinheiro\r\n\r\n12-Marcia Pereira e Silva\r\n\r\n13-Marcio dos Santos Rodrigues\r\n\r\n14-Marcos da Silva Elias\r\n\r\n15-Marcus Vinícius Malvino de Freitas\r\n\r\n16-Naiara Silva de Sêna\r\n\r\n17-Neemias Justino Queres\r\n\r\n18-Pâmella Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n19-Patrick da Cruz Santos\r\n\r\n20-Ricardo da Silva de Souza\r\n\r\n21-Sara Carolina Marques Leite\r\n\r\n22-Vitor do Nascimento Lovis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula de Melo Cassemiro\r\n\r\n02-Ariane Morais de Oliveira\r\n\r\n03-Clebiana Silva Machado\r\n\r\n04-Daniele Caroline Silva Lima\r\n\r\n05-Eduarda de Freitas\r\n\r\n06-Eduarda de Jesus da Silva\r\n\r\n07-Eduardo Florencio Mateus da Silva Freitas \r\n\r\n08-Fabiana Barboza da Silva\r\n\r\n09-Florisbela Cardoso de Souza\r\n\r\n10-Franciely Perpetuo Santos\r\n\r\n11-Gilvanete Bidão da Cunha\r\n\r\n12-Melquisedeque Vale dos Reis\r\n\r\n13-Pedro Luã Lemos de Souza\r\n\r\n14-Raquel da Silva Barbosa\r\n\r\n15-Yara Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Lopes de Almeida Januário\r\n\r\n02-Alexandre Teles da Silva\r\n\r\n03-Bianca Stumpf dos Santos\r\n\r\n04-Denice Barros Pereira\r\n\r\n05-Janaina Barbosa Zeferino\r\n\r\n06-Liliane Francisca da Silva\r\n\r\n07-Ligiane Angélica de Souza\r\n\r\n08-Marcus Vinícius Ventura Júnior\r\n\r\n09-Marilene Alves da Silva\r\n\r\n10-Marilí Maciel Teles de Souza\r\n\r\n11-Nilson Lins da Silva\r\n\r\n12-Noeli Barbosa da Silva\r\n\r\n13-Rayla Veranio Soares\r\n\r\n14-Regiene Silva Neves\r\n\r\n15-Renan de Oliveira Leonardo\r\n\r\n16-Rosilene Vargas de Freitas\r\n\r\nId: 1425981"
                    ],
                    "1426532": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denise Melo Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amaro Martins de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Lucia Cineis Maciel\r\n\r\n03-Carlos Henrique Leite Braz\r\n\r\n04-Daise Lúcia da Silva\r\n\r\n05-Daniel Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06-Diego Santos da Silva\r\n\r\n07-Francisca Camêlo de Paiva\r\n\r\n08-Gisele da Mota Lyra\r\n\r\n09-Paloma Cristina Valim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 33 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Claudelize de Souza Amorim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: CONT III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiane Gomes Sales\r\n\r\n02-Mônica Barbosa Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA ORIEGM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa Gomes dos Santos Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL CANROBERT\r\n\r\nPEREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula da Conceição Pinto\r\n\r\n02-Anderson Claudio Lopes de Andrade\r\n\r\n03-Antonio Cesar Oliveira Dibe\r\n\r\n04-Fatima Albuquerque Machado\r\n\r\n05-Katia Regina Marques da Silva\r\n\r\n06-Leandro Lima de Oliveira\r\n\r\n07-Nayara Cristina Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n08-Paula Cristina da Piedade Araujo\r\n\r\n09-Pedro Henrique Albuquerque Roland\r\n\r\n10-Pedro Ivo dos Santos Coelho\r\n\r\n11-Priscila Paula Marques\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldemara Moreira da Silva\r\n\r\n02-Ana Maria da Luz Telles\r\n\r\n03-Dayane Assunção dos Santos\r\n\r\n04-Elaine Curvelo de Oliveira\r\n\r\n05-Firmino Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Joel Ferreira Fontoura\r\n\r\n07-Luis Phelype da Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Paulo Cesar dos Santos Junior\r\n\r\n09-Stella Mergenes Salles Fernandes Leite\r\n\r\n10-Thais Rosa de Souza Silva Duarte\r\n\r\n11-Wagner Souza Furtado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ALVES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudinete da Conceição Castro\r\n\r\n02-Giliarde Ferreira da Fonseca\r\n\r\n03-Jarles José Santos Almeida\r\n\r\n04-Jeovana de Araújo\r\n\r\n05-Maria Lucia de Oliveira Ferreira\r\n\r\n06-Nilza Rodrigues Barreiro\r\n\r\n07-Simone dos Santos Mascarenhas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreia de Araujo Lima e Silva\r\n\r\n02-Edinéia de Oliveira Carvalho\r\n\r\n03-Givanildo André da Silva\r\n\r\n04-Iracema da Conceição Moreira\r\n\r\n05-Julio Cezar Pinheiro de Menez\r\n\r\n06-Marcos Barbosa Pereira Freire\r\n\r\n07-Ricardo Egoávil Calderón\r\n\r\n08-Rita de Cassia Barbosa da Costa\r\n\r\n09-Rosineide Tiburcio dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ALVES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pedro Paulo Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Cesar Assis Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wilson Santos Rodrigues Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosana Gonçalves de Almeida\r\n\r\nE.E.E.S. DOM ARMANDO LOMBARDI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DOM ARMANDO LOMBARDI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Celi Francisca de Assis\r\n\r\n02-Vitor Bruce do Nascimento de Lima\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Martins\r\n\r\n02-Adriana Silva Amorim de Almeida\r\n\r\n03-Andrea Francisco de Oliveira\r\n\r\n04-Antonio de Farias Nascimento\r\n\r\n05-Antônio Marcos Boa Morte\r\n\r\n06-Arlete Silva Porto\r\n\r\n07-Bruna da Silva Campos\r\n\r\n08-Celia Souza da Mota\r\n\r\n09-Cosme Candido da Silva\r\n\r\n10-Cristina Caldeira de Souza Martins\r\n\r\n11-Devanildo Laurindo Vidal\r\n\r\n12-Eleton de Souza Brandão\r\n\r\n13-Eliane de Lourdes do Nascimento da Silva\r\n\r\n14-Elizabeth Soares Ferreira\r\n\r\n15-Érica de Oliveira\r\n\r\n16-Francisca Maria Clemente dos Santos Alves\r\n\r\n17-Jediael Severino da Silva\r\n\r\n18-Leonardo Martins Rodrigues\r\n\r\n19-Luiz Henrique dos Santos Lima\r\n\r\n20-Marcio Valdevino Ivo\r\n\r\n21-Maria das Graças Alexandre Paulino Silva\r\n\r\n22-Maria Helenice dos Santos\r\n\r\n23-Mariana Barros Santana\r\n\r\n24-Neusa Silva\r\n\r\n25-Osvaldo Lourenço Costa\r\n\r\n26-Patricia de Souza Siqueira\r\n\r\n27-Paulo Renato Pereira Baltazar Vieira\r\n\r\n28-Rosemere da Costa Tosta\r\n\r\n29-Solange Sousa da Conceição\r\n\r\n30-Thamires Nunes\r\n\r\n31-Valdizia Vieira do Nascimento\r\n\r\n32-Vanuza Barbosa\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Klen Corrêa da Silva\r\n\r\n02-Andréa Vieira de Vasconcellos\r\n\r\n03-Cesar Augusto de Almeida\r\n\r\n04-Euza Maria da Silva\r\n\r\n05-Francisco de Assis Nascimento\r\n\r\n06-Geisa Costa Norberto\r\n\r\n07-Giliard Irineu Pessoa\r\n\r\n08-Heloisa da Silva Tavares\r\n\r\n09-Jurema da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Linda Lucia Costa Miranda\r\n\r\n11-Lorena de Oliveira Parreiras\r\n\r\n12-Maria Aparecida Rabelo Pereira\r\n\r\n13-Maria de Fatima da Silva Lopes\r\n\r\n14-Patricia Maria Schiatti\r\n\r\n15-Priscila Faria dos Anjos\r\n\r\n16-Raí de Souza\r\n\r\n17-Raphael Maciel Fernandes\r\n\r\n18-Rayane Guimarães da Costa\r\n\r\n19-Rodrigo Araujo Ferreira\r\n\r\n20-Sueli de Souza\r\n\r\n21-Welington Elias Oliveira\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alberto Augusto Junqueira Neto\r\n\r\n02-Andresa Vital de Souza\r\n\r\n03-Camila Fernandes Pereira\r\n\r\n04-Christian Carvalho dos Santos\r\n\r\n05-Damiana Cristina de Farias Silva\r\n\r\n06-Gilmar da Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Igor de Santana Teixeira\r\n\r\n08-Ingrid Luzia de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Isaac Julio Rodrigues\r\n\r\n10-Kelly Victoria de Souza Azevedo\r\n\r\n11-Lucimar de Assis Santos\r\n\r\n12-Maria Edna Rodrigues da Silva Ribeiro\r\n\r\n13-Marilza Oliveira da Conceição\r\n\r\n14-Paola Augusta de Oliveira\r\n\r\n15-Soraia Salles de Sousa do Nascimento\r\n\r\n16-Marlon Costa Joaquim\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Conceição\r\n\r\n02-Claudia Maria Vieira da Silva\r\n\r\n03-Daphne Santos Nogueira\r\n\r\n04-David de Azevedo\r\n\r\n05-Edneide de Luna Sousa\r\n\r\n06-Francisca Elineuda Souza Melo\r\n\r\n07-Helena Quince de Mello\r\n\r\n08-Kerolyn Schiatti da Silva\r\n\r\n09-Lindinalva Galvão Santana Pimentel\r\n\r\n10-Luciene de Oliveira\r\n\r\n11-Luciene Maria dos Santos Silva\r\n\r\n12-Marcos Rodrigues Bezerra\r\n\r\n13-Maria do Socorro Ribeiro de Araújo\r\n\r\n14-Marisa de Araujo Jorge Nascimento\r\n\r\n15-Patrícia dos Santos Thedy Trindade\r\n\r\n16-Patricia Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Pedro Ronald Daniel da Silva\r\n\r\n18-Raphael Cardoso Boyd Silva\r\n\r\n19-Tânia Cristina da Conceição Santos\r\n\r\n20-Tatiane Moura dos Santos\r\n\r\n21-Vera Lúcia Tavares\r\n\r\n22-Henry França Calixto\r\n\r\n23-Alfredo Bispo Costa Filho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Jociane Gomes dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Jociane Gomes do Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ \r\n\r\nCARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Philippe Assis da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joyce Tamara Nogueira\r\n\r\n02-Thais de Oliveira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joyce Tamara Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alielson Nogueira\r\n\r\n02-Ana Cláudia da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Daiane Suelen de Souza Ferreira\r\n\r\n04-Daniel Marques da Silva\r\n\r\n05-Denilson Laudelino Ferreira\r\n\r\n06-Eder Henrique Pinto\r\n\r\n07-Edson Vieira de Oliveira\r\n\r\n08-Eronides Oliveira Nicolau\r\n\r\n09-Flavio Avelino da Silva\r\n\r\n10-Géssica Roberta de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11-Gizele Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Hebert Cordeiro da Silva\r\n\r\n13-Igor Muniz de Andrade\r\n\r\n14-Jackson de Paula Pereira\r\n\r\n15-Kelly Cristina Afonso da Silva\r\n\r\n16-Leonardo Trajano de Farias\r\n\r\n17-Luis Paulo Gomes\r\n\r\n18-Mariana Aparecida da Silva\r\n\r\n19-Ramon Peixoto da Silva\r\n\r\n20-Robson de Oliveira Sobral\r\n\r\n21-Rosângela Braz Marques\r\n\r\n22-Sandra Carmo da Silveira Riente\r\n\r\n23-Sarah Caroline de Oliveira Viana\r\n\r\n24-Severina de Oliveira dos Santos\r\n\r\n25-Simone Rosa Henrique da Silva\r\n\r\n26-Thamyres Cristina dos Santos\r\n\r\n27-Wilber Sodré Gomes Barra\r\n\r\n28-Yasmin Figueiredo dos Santos\r\n\r\n29-Zeir Pontes de Moura\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cláudia Correia da Silva\r\n\r\n02-Carlos Henrique Conceição Souza\r\n\r\n03-Chimeny Fransóise de Souza\r\n\r\n04-Dayana Alves dos Santos\r\n\r\n05-Diane Nunes de Souza Barbosa\r\n\r\n06-Eduardo Lima Santos\r\n\r\n07-Gabriel Freitas Guerra\r\n\r\n08-Igor Silva de Souza\r\n\r\n09-Ivone Moreira Marques de Souza\r\n\r\n10-João Miguel Dias de Medeiros Zuim\r\n\r\n11-Leonardo Batista do Nascimento\r\n\r\n12-Lisete Driusso da Silva\r\n\r\n13-Lúcia de Fátima Galdino da Silva\r\n\r\n14-Luiz Henrique de Souza Ferreira\r\n\r\n15-Maicon Justino de Jesus\r\n\r\n16-Márcio Lucas Pedro\r\n\r\n17-Marcus Alexandre Pereira da Fonseca\r\n\r\n18-Maria Olinda de Andrade Melo\r\n\r\n19-Patricia Matos da Silva\r\n\r\n20-Raphael Augusto Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n21-Rildo Rielle Gonçalves Lemos\r\n\r\n22-Thaís Barcellos Lima\r\n\r\n23-Victor Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anastacia de Melo Silva\r\n\r\n02-André Monteiro Alves\r\n\r\n03-Andreza Bento dos Santos\r\n\r\n04-Carina Pires dos Santos\r\n\r\n05-Claudinéia Pereira de Carvalho\r\n\r\n06-Cristiano da Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Daniele da Paz Pinto\r\n\r\n08-Elaine Cipriano Silva\r\n\r\n09-Eliene Silva de Sousa\r\n\r\n10-Elineia Maria de Almeida da Silva\r\n\r\n11-Erida Soares Lordello Godinho\r\n\r\n12-Felipe Nascimento da Costa\r\n\r\n13-Gilmar de Souza Rodrigues\r\n\r\n14-Joice Fernandes Barros\r\n\r\n15-Josilene Marques Severiano\r\n\r\n16-Luana de Oliveira Candido\r\n\r\n17-Lucilene Sena dos Santos\r\n\r\n18-Márcio Alexandre de Souza Monteiro\r\n\r\n19-Maria Diva Lourenço do Nascimento\r\n\r\n20-Marilene Nunes da Silva\r\n\r\n21-Marlene Stica de Souza\r\n\r\n22-Mayara Napoleão Barbosa\r\n\r\n23-Paulo Roberto de Carvalho Araujo\r\n\r\n24-Roseneide dos Santos Trovão\r\n\r\n25-Rosilane Pontes Vitalino da Silva\r\n\r\n26-Valfrido Araujo Sousa\r\n\r\n27-Vanderlei Lopes de Souza\r\n\r\n28-Wagne da Silva Castro\r\n\r\n29-Washington Coutinho de Souza\r\n\r\n30-Yuri dos Santos Libano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Santos\r\n\r\n02-Caren Fernanda Ferreira da Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Humberto Evangelista de França\r\n\r\n04-Carmita de Jesus da Silva\r\n\r\n05-Cinthia Nery\r\n\r\n06-Delane Gomes de Oliveira de Souza\r\n\r\n07-Edmundo Morais Barbosa\r\n\r\n08-Elias Silva Freire\r\n\r\n09-Elisabete Ramiro Gonçalves\r\n\r\n10-Eslen Keveny Lima Santos\r\n\r\n11-Geison Ramos Bezerra\r\n\r\n12-Hiaskara Barbosa Santos\r\n\r\n13-Isaias Estevam Ferreira\r\n\r\n14-João Luiz de Medeiros Filho\r\n\r\n15-Leandro Moreira Ramos\r\n\r\n16-Luciano Pires Braga Feitosa\r\n\r\n17-Luiza Sousa de Oliveira Pinto\r\n\r\n18-Maria de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Maria Helena de Oliveira Santana\r\n\r\n20-Maria José de Oliveira Alves\r\n\r\n21-Maria Miranda do Nascimento\r\n\r\n22-Marta Santana de Almeida\r\n\r\n23-Rafaela Nascimento dos Santos\r\n\r\n24-Reginalva Santana Machado\r\n\r\n25-Rivânia de Souza Cordeiro\r\n\r\n26-Veronica Chaves da Silva\r\n\r\n27-Wagner Barbosa Rocha\r\n\r\n28-Yasmin Barbosa Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renata de Lima Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 19-Julliete Vitorino da Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-Julliete Viturino da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Silva da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabio Reis da Silva\r\n\r\n02-Claudia Maria Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Mara Guimarães da Silva\r\n\r\n02-Gilvan Praxedes de Almeida\r\n\r\n03-Luciene Gabriela Ferreira Costa\r\n\r\n04-Mariana Batista Marques\r\n\r\n05-Rhuan Moreno de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caroline Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Wesley Ricardo Ferreira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gleice Batista Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anselma Aquino de Souza\r\n\r\n02-Bruno dos Santos\r\n\r\n03-Edilane Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Josiele Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Tamires da Trindade Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-David da Silva Henrique\r\n\r\n02-Edson da Silva Nunes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aldemir de Alvarenga Mattos\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Lima\r\n\r\n03-Amanda Justiniano de Oliveira\r\n\r\n04-Anderson Justino de Andrade\r\n\r\n05-Anderson Soares do Nascimento\r\n\r\n06-Antonio Fernando de Medeiros\r\n\r\n07-Beatriz Melo Pereira\r\n\r\n08-Bruno da Silva Rosa\r\n\r\n09-Claudio Augusto de Paula\r\n\r\n10-Cleunice de Souza Rios\r\n\r\n11-Diana Rodrigues da Costa\r\n\r\n12-Daiana Santos Gonçalves\r\n\r\n13-Diego Cunha Gomes\r\n\r\n14-Diogo Pereira Cordeiro\r\n\r\n15-Eduardo de Souza Simeão da Silva\r\n\r\n16-Eliana Pereira de Oliveira\r\n\r\n17-Elizabeth Neiva Gomes\r\n\r\n18-Isaura Pereira Santos\r\n\r\n19-Luã Simões Moreira\r\n\r\n20-Luciana Augusto Dias\r\n\r\n21-Luciene Fortunato Moreira\r\n\r\n22-Luiz Felipe Lopes dos Santos Bibiano\r\n\r\n23-Marcelo Augusto Rocha da Silva\r\n\r\n24-Marcos Antonio Costa Carneiro\r\n\r\n25-Maria da Gloria Santana de Araujo\r\n\r\n26-Maria de Fátima Cardoso da Silva\r\n\r\n27-Maria Rosalina Alves da Silva\r\n\r\n28-Milene Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n29-Pedro Cesar Paiva dos Santos\r\n\r\n30-Roberto Augusto de Melo\r\n\r\n31-Robson Lira de Araujo\r\n\r\n32-Thamires Pereira Bernardes\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano dos Santos Souza\r\n\r\n02-Alexandra Maria da Silva\r\n\r\n03-Anderson Carlos dos Santos\r\n\r\n04-Angelica Paula da Gama\r\n\r\n05-Bruno de Souza Santos\r\n\r\n06-Cinthia Rafael da Silva\r\n\r\n07-Debora Barbosa\r\n\r\n08-Elizabeth Veiga de Souza Gonçalves\r\n\r\n09-Evelyn Andrade Mendes\r\n\r\n10-Gustavo Fernandes Gonçalves\r\n\r\n11-Jacqueline de Jesus Miranda\r\n\r\n12-Jane Rita da Silva\r\n\r\n13-Jefferson Terra Pinto\r\n\r\n14-Jessica Cristina Teles Pereira\r\n\r\n15-Jessica Nunes Nogueira\r\n\r\n16-João Luis Rodrigues\r\n\r\n17-José Aroldo Garrido da Silva\r\n\r\n18-Leandro Fernandes Rodrigues\r\n\r\n19-Luan Jonatan de Farias Primo\r\n\r\n20-Luana Pereira de Jesus\r\n\r\n21-Luara de Araujo Silva\r\n\r\n22-Magnum Gabriel da Silva Moreira\r\n\r\n23-Marcia Cristina dos Santos\r\n\r\n24-Marcia Cristine Moraes da Cruz\r\n\r\n25-Pamella Alves Gonçalves\r\n\r\n26-Patrick Santos Ferreira\r\n\r\n27-Paulo Henrique Pinho Coelho\r\n\r\n28-Vanda Maria de Aquino\r\n\r\n29-Wilson Teodosio de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano dos Santos Cavalcante\r\n\r\n02-Adrielle dos Santos Nunes\r\n\r\n03-Ailton Medeiros dos Santos\r\n\r\n04-Anderson Fernandes Torres\r\n\r\n05-André Geraldo de Carvalho\r\n\r\n06-Bianca da Silva Souza\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Ferreira de Marins\r\n\r\n08-Edson Teles de Andrade\r\n\r\n09-Ester Cristina Quinquino Sebastião\r\n\r\n10-Heberton de Souza Peixoto\r\n\r\n11-Imayara Feliciano Alves Barboza\r\n\r\n12-Ingrid da Cruz Rosa\r\n\r\n13-Jefferson Mesquita da Silva\r\n\r\n14-Kelly Cristina Souto de Lima\r\n\r\n15-Marcela Santana de Jesus\r\n\r\n16-Maria de Fátima de Almeida Baptista\r\n\r\n17-Michelle dos Santos Mascarenhas\r\n\r\n18-Michelle dos Santos Pereira\r\n\r\n19-Moises Santos Tavares\r\n\r\n20-Monique Damiana Gomes Magalhães\r\n\r\n21-Pâmela Baptista Peixoto\r\n\r\n22-Patrícia Praxedes de Lima\r\n\r\n23-Raquel Lopes de Lima\r\n\r\n24-Tatiane Ramalho Ribeiro\r\n\r\n25-Thaís Silva Barros\r\n\r\n26-Tuane Costa Ramos da Silva\r\n\r\n27-Vitor Santos Sarinho\r\n\r\n28-Yasmin Siqueira de Oliveira da Rocha\r\n\r\n29-Wallace de Jesus Sartori\r\n\r\n30-Washington Luiz Bicalho dos Santos\r\n\r\n31-Charles Mendes Prete\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Santana de Oliveira\r\n\r\n02-Alexander Menezes de Carvalho\r\n\r\n03-Bruna Baptista da Silva\r\n\r\n04-Daniel Ferreira de Lima\r\n\r\n05-Daniel Henrique Neiva Gomes\r\n\r\n06-Danna Gabrielle Santos da Silva\r\n\r\n07-Dayana Karla da Silva\r\n\r\n08-Denis Costa Vidal\r\n\r\n09-Eduardo Moraes Ferreira\r\n\r\n10-Felipe Coutinho Lopes\r\n\r\n11-Felipe da Silva Gonçalves\r\n\r\n12-Gilsiana Moreira dos Santos\r\n\r\n13-Hugo da Silva Fontes Barbosa\r\n\r\n14-Isadora Souza Marinho\r\n\r\n15-Jose Luis Corcino de Oliveira\r\n\r\n16-Karen Virgilio\r\n\r\n17-Katia Maria da Silva\r\n\r\n18-Penha Maria Francisco Paula\r\n\r\n19-Sandro Avelar da Silva\r\n\r\n20-Tatiane de Moraes Vieira\r\n\r\n21-Thais Pereira Bernardes\r\n\r\n22-Thauany de Almeida Amorim\r\n\r\n23-Thiago da Silva Domingos\r\n\r\n24-Viviane da Silva Mendonça\r\n\r\n25-William Neves Landy\r\n\r\n26-Thais de Souza Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Costa da Silva\r\n\r\n02-Augusto Cesar Dias da Costa\r\n\r\n03-Carlos Augusto Rodrigues de Melo\r\n\r\n04-Cristiano Jorge Costa Azevedo\r\n\r\n05-Jefferson Victor Nascimento da Silva\r\n\r\n06-Jenifer Laia Silvano\r\n\r\n07-Jurema Jane Silva de Souza\r\n\r\n08-Katia Martins Rodrigues\r\n\r\n09-Leonardo Batista Santos da Silva\r\n\r\n10-Leonardo de Araujo Silva\r\n\r\n11-Maria da Cruz Pereira de Sousa Carneiro\r\n\r\n12-Mônica Machado Reis\r\n\r\n13-Nathan Dugoni da Conceição\r\n\r\n14-Pamela Virgilio\r\n\r\n15-Pedro Muniz Correa\r\n\r\n16-Rafael Avelar da Silva\r\n\r\n17-Rafaela Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Raquel Pomoceno dos Santos\r\n\r\n19-Regilane Guimarães Ribeiro\r\n\r\n20-Renata Silva de Freitas Magalhães\r\n\r\n21-Vivian Thais Braga de Souza\r\n\r\n22-William dos Santos Borges de Jesus\r\n\r\n23-Max Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Tenório dos Santos\r\n\r\n02-Alessandra Renata Cardoso Lopes\r\n\r\n03-Alexssandra Pereira Bento\r\n\r\n04-Amauri da Silva Vicente\r\n\r\n05-Ana Paula Generoso do Nascimento\r\n\r\n06-Caroline Barros Freitas\r\n\r\n07-Cleiton Bicalho de Paula\r\n\r\n08-Darlene Barreto Felix de Souza\r\n\r\n09-Douglas Costa Amorim\r\n\r\n10-Elizabeth Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Erick Felipe Freitas\r\n\r\n12-Felipe Afonso Guimarães\r\n\r\n13-Fernanda Rosa Vieira\r\n\r\n14-Gabriela Rocha Moura\r\n\r\n15-Gisele da Silva Almeida\r\n\r\n16-Karine da Fonseca Marques\r\n\r\n17-Larissa da Cruz Queiroz\r\n\r\n18-Leticia Vieira da Silva\r\n\r\n19-Marcelo Teixeira da Silva\r\n\r\n20-Maura Fabiana dos Santos Simões\r\n\r\n21-Nielse Corrêa Mendes\r\n\r\n22-Rogério Santana Maciel da Silva\r\n\r\n23-Sarah Caetano Delfino\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Daiana Cristina de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Daiana Christina de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline da Silva Avelino\r\n\r\n02-Aline França Pessanha\r\n\r\n03-Ana Beatriz Fernandes do Desterro\r\n\r\n04-André Batista da Silva\r\n\r\n05-Anna Beatriz Fernandes Damique\r\n\r\n06-Antonia Michele Bezerra Nobre\r\n\r\n07-Breno Henrique de Souza\r\n\r\n08-Bruno Borges de Paula\r\n\r\n09-Bruno Gripp Ricardo\r\n\r\n10-Camila Ramos Antunes Baptista de Carvalho\r\n\r\n11-Caroline Cristina Nascimento Gonçalves Pereira\r\n\r\n12-Daniel Silva dos Santos\r\n\r\n13-Denilza de Sousa Silva\r\n\r\n14-Dehbora Scoralich de Amorim Moreira de Souza\r\n\r\n15-Felipe Almeida da Silva\r\n\r\n16-Gislaine Brito Santos\r\n\r\n17-Glaucia de Oliveira Claudio\r\n\r\n18-Hiago Paulino de Araujo\r\n\r\n19-Isabela Rebello Alves\r\n\r\n20-Jaqueline Silva Ferreira\r\n\r\n21-Jéssica Eduarda Pereira Gomes\r\n\r\n22-Jéssica Silva de Brito\r\n\r\n23-Jonathan Fernandes Pimenta\r\n\r\n24-Juan dos Santos França Santana\r\n\r\n25-Juan Filipe de Mattos Pessanha\r\n\r\n26-Lucas de Amaral Mata\r\n\r\n27-Luiz Guilherme Nunes Machado\r\n\r\n28-Marcos Elias de Carvalho Soares Viana\r\n\r\n29-Milton Augusto Almeida de Oliveira Filho\r\n\r\n30-Nelly Gomes de Souza\r\n\r\n31-Thuany Ferreira Alves da Conceição\r\n\r\n32-Ticiane Keterly Espirito Santo Sales\r\n\r\n33-Valéria Maria Saturnino Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno de Sousa Ripardo\r\n\r\n02-Débora de Oliveira Rosa\r\n\r\n03-Edilaine Silva Alves\r\n\r\n04-Elaine Santos Silva\r\n\r\n05-Felipe da Silva Torres\r\n\r\n06-Francyele Alves de Farias\r\n\r\n07-Isabela Lima Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Juliana Carvalho Valério\r\n\r\n09-Juliana Felix da Silva\r\n\r\n10-Kelly Cristina Lima Sobrinho\r\n\r\n11-Leonardo da Silva Francisco\r\n\r\n12-Luiz André de Moura Monteiro Junior\r\n\r\n13-Marcelo Henrique Mendes\r\n\r\n14-Marcelle de Paula Figueira\r\n\r\n15-Maria Clara Macedo\r\n\r\n16-Mariane Cavalcante Neves\r\n\r\n17-Mylene Danielle Gonzaga dos Santos\r\n\r\n18-Pedro Paulo Siqueira de Paiva\r\n\r\n19-Priscíla Pereira Soares\r\n\r\n20-Priscila Santana de Farias\r\n\r\n21-Soraia Coelho do Espirito Santo\r\n\r\n22-Tahiane Santos de Jesus\r\n\r\n23-Thayná Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carla Batista Danzer\r\n\r\n02-Edilson Dias da Silva\r\n\r\n03-Elisana Marinho Sousa Teixeira\r\n\r\n04-Erick de Azevedo Cunha\r\n\r\n05- Fabricio Dias Miglionico\r\n\r\n06-Fernando Freire da Silva\r\n\r\n07-Ingrid Soares Maia\r\n\r\n08-Jéssica Machado Farias da Silva\r\n\r\n09-Jocília Aparecida da Silva Nascimento\r\n\r\n10-Karina Ribeiro Pestana Barboza\r\n\r\n11-Laríssa Alves Barreto da Silva\r\n\r\n12-Leonardo Boldrini\r\n\r\n13-Luciana Cabral do Nascimento\r\n\r\n14-Luiz Gustavo da Conceição Bono\r\n\r\n15-Marcelle da Costa Ferreira\r\n\r\n16-Maria Amanda Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n17-Monique da Silva Dias\r\n\r\n18-Naíra da Silva Inacio\r\n\r\n19-Nathália Vasconcelos Crosman\r\n\r\n20-Patrick de Souza Lima\r\n\r\n21-Paula Raquel Moura da Cunha\r\n\r\n22-Pedro Felipe Barros de Melo\r\n\r\n23-Rhaiana Martins\r\n\r\n24-Stephanie Cristiano de Mello\r\n\r\n25-Thais Martins do Nascimento\r\n\r\n26-Thaís Matias dos Santos\r\n\r\n27-Thailany Camelo de Souza\r\n\r\n28-Thalita Lemos da Silva\r\n\r\n29-Thiago Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno de Oliveira Moura\r\n\r\n02-Cesar Augusto Mascarenhas de Azevedo\r\n\r\n03-Flavio Silva dos Santos\r\n\r\n04-Givaneide Santos de Farias\r\n\r\n05-Iara Romão Ferreira\r\n\r\n06-Jéssica de Souza Araujo Costa\r\n\r\n07-Kaline de Lima Souza\r\n\r\n08-Marcella Cristiane de Oliveira Bottino\r\n\r\n09-Marcelle Gonçalves Medeiros\r\n\r\n10-Mariana Santos da Silva\r\n\r\n11-Mayara Lopes de Santana\r\n\r\n12-Pablo Rocha Coelho\r\n\r\n13-Pedro Henrique Araujo de Oliveira\r\n\r\n14-Rayline da Silva\r\n\r\n15-Thaynara Menezes Xavier\r\n\r\n16-Vanessa Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana das Virgens Silva\r\n\r\n02-Angela Cristina de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Christine Ferreira de Oliveira\r\n\r\n04-Carina de Oliveira Santos\r\n\r\n05-Cícera Felix Lima\r\n\r\n06-Deived Fonseca Francelino\r\n\r\n07-Eden Pimentel Coutinho\r\n\r\n08-Elisabete Laurentino de Souza Silva\r\n\r\n09-Fernanda de Oliveira Carvalho\r\n\r\n10-Flavio Henrique de Araujo Ramos Gomes Viegas\r\n\r\n11-Gabriela Cristina Limp\r\n\r\n12-Gleiciane dos Santos Ferreira\r\n\r\n13-Gysele Vieira da Silva\r\n\r\n14-João Bento David Correia\r\n\r\n15-José Barbosa da Guarda Pimentel\r\n\r\n16-Márcia de Jesus Santos\r\n\r\n17-Maria Hozana da Conceição Gastaldélli\r\n\r\n18-Maykon Douglas Lemes Silva\r\n\r\n19-Nilda Lemos Berçot\r\n\r\n20-Pamela Cristian Mattos Corrêa\r\n\r\n21-Rafaela Bianca Nicoli Pimentel\r\n\r\n22-Raphael Silva Dunga\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Barbosa Pagani\r\n\r\n02-Camila Cassimiro Feijão\r\n\r\n03-Cristiane Rodrigues de Oliveira Reis\r\n\r\n04-Daniel Pessôa Lima da Silva\r\n\r\n05-Daniele do Socorro Borges Viana\r\n\r\n06-Denilson dos Santos Leal de Assis\r\n\r\n07-Fernanda Abreu de Sousa\r\n\r\n08-Iago Bencardino Batista\r\n\r\n09-Jean de Carvalho Pereira\r\n\r\n10-Jéssica de Oliveira\r\n\r\n11-Jorge Luiz Ribeiro dos Santos Gebaili\r\n\r\n12-Julio Cezar de Siqueira Souza\r\n\r\n13-Karoline Freitas Silva\r\n\r\n14-Karoline Moreira de Oliveira\r\n\r\n15-Kássia Soares\r\n\r\n16-Leandro Hideki Oshiro\r\n\r\n17-Mauriene Muniz Felix\r\n\r\n18-Mayara Kerlly da Silva\r\n\r\n19-Ney Narciso Rosas\r\n\r\n20-Nicaliny Menezes da Silva\r\n\r\n21-Rafaela Ferreira Rodrigues\r\n\r\n22-Ramon Barros de Lima\r\n\r\n23-Rayane Freitas de Lima\r\n\r\n24-Taísa Elias do Nascimento Silva\r\n\r\n25-Wellem Christina Costa Sousa\r\n\r\n26-Wesley Varela da Costa\r\n\r\n27-Yasmin Pereira Guimarães\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.03.1986\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 13-B\r\n\r\nOnde se lê: 22-Rose França de Jesus\r\n\r\nLeia-se: 22-Roze França de Jesus\r\n\r\nTURMA: 13-C\r\n\r\nOnde se lê: 03-Aparecida Mota de Rosa\r\n\r\nLeia-se: 03-Aparecida Motta de Rosa\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 13-A - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 02-Sandro Gonzales Correia\r\n\r\nLeia-se: 02-Sandro Gonzalez Correia\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-João Batista de Paiva\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Batista de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alison Ferreira Dias\r\n\r\nLeia-se: 02-Ailson Ferreira Dias\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Álvaro Nilson Botelho Marcos\r\n\r\n02-Amanda de Almeida Fernandes\r\n\r\n03-Ana Paula Simoni\r\n\r\n04-Érika Cunha Paulino\r\n\r\n05-Francielle Leite da Silva\r\n\r\n06-Luana Luiz da Silva\r\n\r\n07-Lucas Ramos de Oliveira\r\n\r\n08-Natália Paula da Fonseca\r\n\r\n09-Otho Garcia da Silva Neto\r\n\r\n10-Quellvison da Costa Manzico\r\n\r\n11-Químberli Estachoves da Costa Manzico\r\n\r\n12-Raonni Silva do Couto\r\n\r\n13-Ronald Souza Miranda Oliveira Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Couto Pereira Filho\r\n\r\n02-Carolina Marques Borges\r\n\r\n03-Greicilaine Andrade Souza\r\n\r\n04-Henrique Caldeira Batista\r\n\r\n05-Jaqueline Aparecida Ramos Pena\r\n\r\n06-Keyse Lucio Pimenta\r\n\r\n07-Laíza Oliveira Matos\r\n\r\n08-Layanne Rayssa Ferreira Fagundes\r\n\r\n09-Luís Eduardo Ferreira\r\n\r\n10-Manoel Lucas Correia Barreto\r\n\r\n11-Milena Cunha Pessanha\r\n\r\n12-Príscila Pereira Santos\r\n\r\n13-Samara da Silva Cabral\r\n\r\n14-Thais Ferreira Vial\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Carolyna Pessôa Patricio Fiorette\r\n\r\n02-Flávia Caroline Pereira da Silva\r\n\r\n03-Giana Cristina Medeiros Calazans\r\n\r\n04-Jéssica Lemos Souza\r\n\r\n05-Laleska da Silva Pereira\r\n\r\n06-Paloma Melo Silva\r\n\r\n07-Renata Ribeiro Lopes\r\n\r\n08-Sangelo Corrêa Neves\r\n\r\n09-Taís de Jesus Genovêz\r\n\r\n10-Walquiria Machado Venuto\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Souza Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Adriano Luiz Gomes Junior\r\n\r\n03-Andreony da Silva Jacomini\r\n\r\n04-Andressa Souza de Oliveira\r\n\r\n05-Antonio José Caetano Povoa\r\n\r\n06-Arthur Alves Aguiar\r\n\r\n07-Camila Curcio de Oliveira\r\n\r\n08-Cícero Claussen Rodrigues Porto\r\n\r\n09-Danielly Periard Medeiros\r\n\r\n10-Fernanda Aparecida da Silva Cunha\r\n\r\n11-Fernando de Castro Augusto\r\n\r\n12-Glacy de Oliveira Faria\r\n\r\n13-Hugo de Oliveira\r\n\r\n14-Igor Pessanha Dutra Soares\r\n\r\n15-Israel Clemente Teixeira\r\n\r\n16-João Carlos da Silva Almeida\r\n\r\n17-José Victor Rodrigues de Paula\r\n\r\n18-Kyssilla Aparecida Pereira de Souza\r\n\r\n19-Lidianne Espadarotte de Andrade\r\n\r\n20-Lohayne Madeira de Assis\r\n\r\n21-Lucas Oliveira de Souza\r\n\r\n22-Rafael Rodrigues da Silva\r\n\r\n23-Rinaldo José Fernandes Degli Esposti\r\n\r\n24-Ronison Lima Poubel Ribeiro\r\n\r\n25-Thaís de Souza Silva\r\n\r\n26-Thamara Andrade de Freitas\r\n\r\n27-Viviane de Oliveira Silva\r\n\r\n28-Widson Silva Gama\r\n\r\n29-Yohana Hungara de Souza\r\n\r\n30-Yuri Alexandre Jordani de Oliveira Caron\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Ferreira Ipólito\r\n\r\n02-Celina Teixeira Mendes\r\n\r\n03-Chrislane Paula Simplicio\r\n\r\n04-Elizama Queiroz Prudente\r\n\r\n05-Fábia Siqueira\r\n\r\n06-Francicleide Pereira da Silva\r\n\r\n07-Hélia Cândido Barbosa\r\n\r\n08-Josiana Medeiros da Fonseca\r\n\r\n09-Lorena Souza da Silva\r\n\r\n10-Luanny Pereira de Oliveira\r\n\r\n11-Natália Catarina Silva do Nascimento\r\n\r\n12-Renata Martins Delgado\r\n\r\n13-Sabrina dos Santos Oliveira\r\n\r\n14-Sthephany Rangel Garcia\r\n\r\n15-Thayná Bento Valerio Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz de Oliveira Coêlho Lucas\r\n\r\n02-Brunna Aparecida Araújo Brito\r\n\r\n03-Caroline de Oliveira Barbosa Macedo\r\n\r\n04-Dayana Santana Guerreiro\r\n\r\n05-Francine Ferreira Valeriano\r\n\r\n06-Jaqueline Pereira Justino\r\n\r\n07-Livio Junio Rocha da Silva\r\n\r\n08-Lorena Aparecida Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n09-Marcelly Clemente Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Monique Helen Figueiredo Peixoto\r\n\r\n11-Nycolas Custodio da Silva Barros\r\n\r\n12-Rivia Aparecida Barbosa Gomes\r\n\r\n13-Sara Rodrigues Lima\r\n\r\n14-Sarah Ribeiro Faria\r\n\r\n15-Wéllida Ramos Ney da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2002\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 12-Fabielle Laureano Gomes\r\n\r\nLeia-se: 12-Fabielle Laureano Soares\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Kely Bartolasce Frauches\r\n\r\nLeia-se: 06-Kely Bertolasce Frauches\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 11-Thaisa Neves Braga de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 11-Thaisa Neves Braga da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 10-Jéssyca Salvatto do Nascimento\r\n\r\n12-João Luiz Pena\r\n\r\nLeia-se: 10-Jessyca Salvatto do Nascimento\r\n\r\n12-João Luiz Pena Neto\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 14-Janaina Santos Marques\r\n\r\nLeia-se: 14-Janaína Santos Marques\r\n\r\nId: 1426532"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 53/2012. PARTES: UERJ e a empresa HENRYTEC COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E MANUTENÇÃO EM APARELHOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção de equipamentos biomédicos de imagem da PPC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de expedição de ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação. VALOR: R$ 67.800,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE07504. RESPONSÁVEL: Hugo Blasquez Olmedo, matr. 2.547-8. NOMEAÇÃO: Portarias n° 61/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 7207/UERJ/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 22/2012. PARTES: UERJ e a empresa EMBRAPLANA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Ficam retificadas as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona do Contrato nº 22/2012. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 915/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1426353. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426473": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AFRO-BRASILEIRA. ASSINATURA: 16.10.2012. OBJETO: Doação de móveis. VALOR: R$ 1.505,908,40 (um milhão, quinhentos e cinco mil novecentos e oito reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 14274/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e GREPA GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO PARQUE AMORIM. ASSINATURA: 18.10.2012. OBJETO: Doação de móveis. VALOR: R$ 664.224,14 (seiscentos e sessenta quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 15271/2012.\r\n\r\nId: 1426473. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426257": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso UERJ nº 950/2011\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos candidatos do concurso público em epígrafe que encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso o resultado geral revisto do concurso público em epígrafe e, divulga e homologa, através desta publicação, o resultado final obtido pelos candidatos inscritos e aprovados para as vagas das regiões de Duque de Caxias, Nova Friburgo, Resende e São Gonçalo e o resultado final definitivo dos candidatos aprovados para a região do Rio de Janeiro, após a aplicação do item 10.2.a do Edital para os candidatos com n.º de inscrição 8.504 e 11.542; após a realização do 1º Sorteio Público, nos dias 17 e 18 de outubro de 2012, que definiu a classificação final para os candidatos empatados em todos os quesitos e após a correção de nota dos candidatos com n.º de inscrição 20.445 e 6.610, estando os respectivos cartões disponíveis para verificação, após solicitação dos mesmos.\r\n\r\nOs candidatos que alcançaram classificação dentro do número inicial de vagas deverão aguardar convocação, conforme item 12.1 do Edital e Arts. 65 e 66 do Regulamento do concurso público.\r\n\r\nResultado final geral após a aplicação do critério de desempate - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nL.P.\r\n\r\nIngl.\r\n\r\nLóg.\r\n\r\nInfo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nIdade\r\n\r\nCota\r\n\r\n01\r\n\r\n17599\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL PIRES PEREIRA MOTA CAMPOS\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n22\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n02\r\n\r\n8574\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n48,0\r\n\r\n25\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n03\r\n\r\n19908\r\n\r\nJULIANA MEDELLA PEREIRA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n47,0\r\n\r\n35\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n04\r\n\r\n19338\r\n\r\nDIRCEU BARQUETTE FILHO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n47\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n05\r\n\r\n20578\r\n\r\nTHIAGO RUFINO LOPES LIMA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n24\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n06\r\n\r\n5587\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n33\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n07\r\n\r\n17536\r\n\r\nJONATHAS MEIRA RAMOS\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n28\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n08\r\n\r\n3963\r\n\r\nDOUGLAS MILANEZ MARQUES\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n28\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n09\r\n\r\n19948\r\n\r\nMARCOS TRALHÃO RIBEIRO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n21\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n12917\r\n\r\nJOSEVAN NSCIMENTO DE PAULA FILHO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n28\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n19857\r\n\r\nNÍKOLLAS CALEGARIO BOLZAN\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n33\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n18079\r\n\r\nLUCAS DE MENDONÇA ROSALINO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n20\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n12035\r\n\r\nDIMITRI DOS SANTOS\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n47\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n22211\r\n\r\nTHALISON PINHO DA SILVA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n22\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n11867\r\n\r\nLEONARDO BARRETTO MAGALHÃES\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n32\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n5255\r\n\r\nFELIPE RIBAS COUTINHO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n12284\r\n\r\nDANIEL ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n27\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n13625\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n9,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n21\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n10094\r\n\r\nPEDRO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n38\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n13450\r\n\r\nRAFAEL BERNARD RODRIGUES ARAÚJO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n21118\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA VERISSIMO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n26\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n19576\r\n\r\nLOUISE MARTINS NOGUEIRA LANDI\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n19\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n18874\r\n\r\nDIOGO DA SILVA VICENTE\r\n\r\n9,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n24\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n7453\r\n\r\nRUY DANTAS DA SILVA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n50\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n21040\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n25\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n8504\r\n\r\nVALTERIO MOTTA ARAGAO\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n60\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n11542\r\n\r\nROGÉRIO AUGUSTO DE BARROS GONÇALVES\r\n\r\n7,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n60\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n19290\r\n\r\nANDERSONLUIZ DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n5,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n27\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n8646\r\n\r\nFÁBIO COSTA CANDIDO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n31\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n4666\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n21\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n31\r\n\r\n14240\r\n\r\nCARLOS MAGNO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n36\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n13992\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES MORAES FONSECA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n23\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n18056\r\n\r\nDOUGLAS CABRAL SILVA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n21\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n11782\r\n\r\nIGOR JOSÉ RIOS DE ALMEIDA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n19\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n21018\r\n\r\nRICARDO VINICIUS RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n24\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n6608\r\n\r\nDIOGO SANTOS PINTO\r\n\r\n7,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n25\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n6610\r\n\r\nVICTOR HUGO SANT ANA DUARTE\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n23\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n9051\r\n\r\nDENILSON DE ARAUJO PIRES FERREIRA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n24\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n39\r\n\r\n19663\r\n\r\nANDERSON JOSÉ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n38\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n21240\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n32\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n41\r\n\r\n3966\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n10852\r\n\r\nTHIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n26\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n15367\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DA SILVA LONZIERO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n27\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n17803\r\n\r\nRODRIGO PRADO DA SILVA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n18\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n13890\r\n\r\nFELIPE PEREIRA BARBALHO\r\n\r\n6,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n21\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n19665\r\n\r\nMARIANA DE PAULA COSTA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n23\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n5506\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n31\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n20958\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA FERRAREZ MORANI\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n28\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n21181\r\n\r\nIGOR MARONNA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n22\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n19495\r\n\r\nSANDRO ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n30\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n51\r\n\r\n8557\r\n\r\nBRUNO MARTINS DE PINHO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n22\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n52\r\n\r\n15944\r\n\r\nRAFAEL SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n28\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n53\r\n\r\n18660\r\n\r\nDEYVE VIEIRA MACHADO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n34\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n54\r\n\r\n6629\r\n\r\nAGNALDO PEDRETTE\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n51\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n55\r\n\r\n12027\r\n\r\nRAPHAEL MACHADO PIRES\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n56\r\n\r\n4857\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA AVILA\r\n\r\n7,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n22\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n57\r\n\r\n15762\r\n\r\nRICARDO JORGE DA SILVA\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n38\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n58\r\n\r\n20824\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DA FONTE VEIGA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n26\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n59\r\n\r\n4426\r\n\r\nEUCLIDES VIRGINIO DA SILVA NETO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n36\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n60\r\n\r\n5448\r\n\r\nJOÃO MARCOS LEITÃO JUNIOR\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n28\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n61\r\n\r\n14463\r\n\r\nFELIPE CASSEMIRO ULRICHSEN\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n29\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n5303\r\n\r\nKLEBER LUIZ CALDAS DA SILVA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n21\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n63\r\n\r\n8185\r\n\r\nNATHALYA IBANHEZ SILVEIRA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n23\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n17943\r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n27\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n65\r\n\r\n5497\r\n\r\nJOSÉ DUARTE MARQUES BORREGO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n42\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n66\r\n\r\n15725\r\n\r\nRAPHAEL MALHEIROS FREIRE\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n30\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n67\r\n\r\n7238\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PFITZNER\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n31\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n6989\r\n\r\nJOÃO ERNESTINO DE MOURA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n69\r\n\r\n7912\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n44\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n5856\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n27\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n71\r\n\r\n10501\r\n\r\nWILLAM MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n43\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n72\r\n\r\n9245\r\n\r\nRODRIGO WEBER PAES\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n32\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n73\r\n\r\n13107\r\n\r\nMARCELO FLORENCIANO DE ANDRADE\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n40\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n74\r\n\r\n19881\r\n\r\nVITOR DA LUZ TELLES\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n18\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n75\r\n\r\n10007\r\n\r\nHERMES GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n29\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n76\r\n\r\n19310\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DAMIS ROCHA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n31\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n77\r\n\r\n4877\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FERREIRA DE FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n23\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n78\r\n\r\n8304\r\n\r\nALYSON DE LIMA HOLANDA\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n31\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n79\r\n\r\n8233\r\n\r\nGEISON E SILVA DE ANDRDADE\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n80\r\n\r\n21318\r\n\r\nADELINO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n-\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\nResultado final após a aplicação do critério de desempate, dos candidatos auto-declarados negros/índios - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nClass.\r\n\r\nClass. Geral *\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nIngl.\r\n\r\nLóg.\r\n\r\nL.P.\r\n\r\nInfo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n2\r\n\r\n8574\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n10,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n48,0\r\n\r\n02\r\n\r\n5\r\n\r\n20578\r\n\r\nTHIAGO RUFINO LOPES LIMA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n03\r\n\r\n30\r\n\r\n4666\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n04\r\n\r\n38\r\n\r\n9051\r\n\r\nDENILSON DE ARAUJO PIRES FERREIRA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n05\r\n\r\n40\r\n\r\n21240\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n06\r\n\r\n80\r\n\r\n21318\r\n\r\nADELINO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n(*) A coluna Classificação geral refere-se àquela alcançada pelos candidatos no Resultado Geral do Concurso.\r\n\r\nResultado Final dos candidatos/pessoas com deficiência - Rio de Janeiro - Não houve aprovados - a vaga remanescente será preenchida por um candidato da vaga regular (Regulamento, Art. 37, §2º).\r\n\r\nResultado final -Técnico em Informática - Duque de Caxias (*)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nIngl.\r\n\r\nLóg.\r\n\r\nL. P.\r\n\r\nInfo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n18772\r\n\r\nTIAGO DE MIRANDA GOMES\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n02\r\n\r\n18380\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES LEPESTEUR\r\n\r\n8,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n03\r\n\r\n14820\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA SILVA LAGE\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n04\r\n\r\n18492\r\n\r\nMAICON DE MOURA DA SILVA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n05\r\n\r\n15791\r\n\r\nRAFAEL SANTANA DA SILVA\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n06\r\n\r\n15175\r\n\r\nRENAN BARBOZA SOARES\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n07\r\n\r\n10458\r\n\r\nFILIPE FONSECA SOUZA DE ALENCAR\r\n\r\n10,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n08\r\n\r\n8208\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n09\r\n\r\n18437\r\n\r\nLEANDRO GOMES MUNIZ\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n10\r\n\r\n9150\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n11\r\n\r\n21888\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n12\r\n\r\n10423\r\n\r\nPIERRE DO ESPIRITO SANTO ALVES\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n13\r\n\r\n7117\r\n\r\nGERALDO SAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n14\r\n\r\n18665\r\n\r\nFILIPE MARQUES VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n* Não houve registro de candidatos aprovados negros/índios ou com deficiência.\r\n\r\nResultado Final - Técnico em Informática - NOVA FRIBURGO (*)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nIngl.\r\n\r\nLóg.\r\n\r\nL. P.\r\n\r\nInfo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n16447\r\n\r\nDIEGO ANDRADE VELLOSO DE LIMA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n02\r\n\r\n5338\r\n\r\nANDERSON CORDEIRO CHARLES\r\n\r\n8,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n03\r\n\r\n4702\r\n\r\nHILTON GUARALDI DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n04\r\n\r\n20058\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA FAUSTO\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n05\r\n\r\n11260\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n06\r\n\r\n8269\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BASTOS BARROS\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n07\r\n\r\n6782\r\n\r\nPABLO VEIGA COSTA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n08\r\n\r\n6937\r\n\r\nITALINE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n8,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n09\r\n\r\n10927\r\n\r\nWILLIAN PINTO HERDY\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n10\r\n\r\n13859\r\n\r\nANDRÉ SAVIOLI MARTINS\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n11\r\n\r\n20035\r\n\r\nCHAIANA LAYZA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n12\r\n\r\n8161\r\n\r\nMARCEL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n13\r\n\r\n5099\r\n\r\nWELLISON BREDER\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n14\r\n\r\n10146\r\n\r\nJOSÉ LEONAN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n15\r\n\r\n13966\r\n\r\nALIÉRIPE ANTUNES RANGEL DA SILVA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n16\r\n\r\n17423\r\n\r\nWESKLEY MARQUES CARDOSO\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n17\r\n\r\n18658\r\n\r\nEDILSON ABREU ASEVEDO\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n18\r\n\r\n7325\r\n\r\nVICTOR AMADEUS VALENÇA QUIMAS\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6102\r\n\r\nROBERT PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n* Não houve registro de candidatos aprovados negros/índios ou com deficiência.\r\n\r\nResultado Final - Técnico em Informática - Resende (*)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nIngl.\r\n\r\nLóg.\r\n\r\nL. P.\r\n\r\nInfo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n20343\r\n\r\nWENDERSON BUENOS AIRES\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n02\r\n\r\n13677\r\n\r\nVINICIUS LACERDA DANTAS DA SILVA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n03\r\n\r\n16098\r\n\r\nADEMIR MARTINS DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n9,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n04\r\n\r\n13901\r\n\r\nLEANDRO GARCIA NEVES AFONSO\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n05\r\n\r\n16526\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n06\r\n\r\n11225\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n07\r\n\r\n17344\r\n\r\nCHARLES WILLIAM MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n08\r\n\r\n20627\r\n\r\nTIAGO FERREIRA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n09\r\n\r\n20321\r\n\r\nMARCOS LEITAO FERREIRA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n10\r\n\r\n15588\r\n\r\nPABLO SARGENTO SILVA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n* Não houve registro de candidatos aprovados negros/índios ou com deficiência.\r\n\r\nResultado Final - Técnico em Informática - São Gonçalo (*)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nIngl.\r\n\r\nLóg.\r\n\r\nL. P.\r\n\r\nInfo\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n14898\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU DO AMPARO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n02\r\n\r\n18034\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARVALHAL\r\n\r\n10,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n03\r\n\r\n12153\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS\r\n\r\n9,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n04\r\n\r\n9648\r\n\r\nEDUARDO WAGNER PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n9,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n05\r\n\r\n14848\r\n\r\nRAPHAEL MIRANDA DE FREITAS\r\n\r\n8,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n06\r\n\r\n19864\r\n\r\nCESAR AUGUSTO VALENTE DOS REIS\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n07\r\n\r\n20294\r\n\r\nDIOGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n08\r\n\r\n20927\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA PINTO\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n09\r\n\r\n21530\r\n\r\nFELIPE CARLOS CLIMACO TRINDADE\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n10\r\n\r\n8206\r\n\r\nLEANDRO FREITAS CORTEZ\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n11\r\n\r\n7884\r\n\r\nCÁSSIO RENATO DENIZ DUTRA\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n12\r\n\r\n15587\r\n\r\nJEFFERSON KRUGEL MARTINUSSO\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n13\r\n\r\n20784\r\n\r\nROGERIO PEDRO DA SILVA BRAZ\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n* Não houve registro de candidatos aprovados negros/índios ou com deficiência.\r\n\r\nId: 1426257. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO - PERFIL TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nProc. n.º 10853/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n21º\r\n\r\nMARIA APARECIDA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n22º\r\n\r\nMICHELLE XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\n23º\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DE MOURA\r\n\r\n24º\r\n\r\nDAVID JANSEN TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nLeia-se: ... \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n20º\r\n\r\nMARIA APARECIDA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n21º\r\n\r\nMICHELLE XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\n22º\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DE MOURA\r\n\r\n23º\r\n\r\nDAVID JANSEN TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nId: 1425960. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-010/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC.\r\n\r\nOBJETO: União de esforços dos Partícipes para o desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado “Síntese e escalonamento de moléculas não oxidantes para controle de biofenômenos na indústria do petróleo segundo diretrizes de segurança, meio ambiente e saúde”.\r\n\r\nPRAZO: 910 (novecentos e dez) dias corridos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 23.11.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.640/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.12.2012.\r\n\r\nId: 1426443. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426444": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA o resultado final da Contratação por Tempo Determinado de Profissional de Nível Superior - Análise Sistemas e Suporte; e Profissional de Nível Médio - Informática, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 31/10/2012, tornando sem efeito a divulgação publicada no D.O.E.R.J. de 14/12/2012, tendo em vista o que consta no item 7.1 do referido Edital, conforme se segue: Processos nºs E-26/052.373/2012 e E-26/054.276/2012\r\n\r\nPROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - 1 VAGA\r\n\r\n(ANALISTA DE SISTEMAS E SUPORTE)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO TOTAL\r\n\r\n002/2012-0038\r\n\r\nPNS-ASS\r\n\r\nRodolfo Gomes do Nascimento\r\n\r\n105,2\r\n\r\n002/2012-0039\r\n\r\nPNS-ASS\r\n\r\nLúcio Siqueira Sá\r\n\r\n103,2\r\n\r\n002/2012-0030\r\n\r\nPNS-ASS\r\n\r\nGuilherme Maciel Pontes\r\n\r\n86,7\r\n\r\n002/2012-0034\r\n\r\nPNS-ASS\r\n\r\nGustavo Neves dos Santos\r\n\r\n83,3\r\n\r\n002/2012-0033\r\n\r\nPNS-ASS\r\n\r\nIsrael Albertino de Almeida\r\n\r\n57,2\r\n\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO - 01 VAGA\r\n\r\n(INFORMÁTICA)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO TOTAL\r\n\r\n002/2012-0005\r\n\r\nPNM-INF\r\n\r\nJoyce Barbosa Maciel\r\n\r\n105,3\r\n\r\n002/2012-0023\r\n\r\nPNM-INF\r\n\r\nNicole Manhães Azeredo Pires\r\n\r\n96,1\r\n\r\n002/2012-0027\r\n\r\nPNM-INF\r\n\r\nLarissa Salarolli Ruis\r\n\r\n76,9\r\n\r\n002/2012-0004\r\n\r\nPNM-INF\r\n\r\nCarlos Maurício de Barros Rangel Júnior\r\n\r\n70,1\r\n\r\n002/2012-0026\r\n\r\nPNM-INF\r\n\r\nRamon Gomes do Nascimento\r\n\r\n68,0\r\n\r\n002/2012-0012\r\n\r\nPNM-INF\r\n\r\nRaphael Barros de Moraes Abreu\r\n\r\n61,2\r\n\r\n002/2012-0028\r\n\r\nPNM-INF\r\n\r\nStéphanie Katrin Vianna Klotz\r\n\r\n54,1\r\n\r\n002/2012-0017\r\n\r\nPNM-INF\r\n\r\nRosane dos Santos Silva\r\n\r\n51,4\r\n\r\nId: 1426444. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426555": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 18.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.334/2012.\r\n\r\nOnde se lê: PE Nº 101/2012\r\n\r\nLeia-se: PE Nº 001/2013\r\n\r\nId: 1426555. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426536": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2013 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de portaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62222/2012.\r\n\r\nDATA: 04/01/2013, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 263.028,03 (duzentos e sessenta e três mil vinte e oito reais e três centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile nº (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1426536. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1426010": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Galileo Administradora de Recursos Educacionais S/A. ASSINADO: 12/12/2012 OBJETO: Concessão de estágio curricular. VALOR: Não haverá repasse de verbas por ocasião do presente instrumento. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400.167/2012.\r\n\r\nId: 1426010. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1426564": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 36/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. OBJETO: Prestação de Serviços de Implantação de uma Sistemática de Monitoramento e Avaliação das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto “Catadores e Catadoras em Redes Solidárias”. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 17/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.424/2012.\r\n\r\nId: 1426564"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1426513": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.12.12\r\n\r\nPÁGINA 41- 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 74/2012.\r\n\r\nProc. n° E-07/508.027/2012.\r\n\r\nOnde se lê: ... PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data de publicação...\r\n\r\nLeia-se: ... PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a contar de 17/12/2012...\r\n\r\nId: 1426513. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1426282": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Faculdades Católicas. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2012. OBJETO: prestação de serviços. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar da data de publicação. VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 287/1979. PROCESSO Nº E-18/001.717/2012.\r\n\r\nId: 1426282"
                        ],
                        "1426278": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 243/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Brinquedoteca: Espaço Feliz. Data de Assinatura: 13/12/20212. VIGÊNCIA: 01 (um) ano. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nota de Empenho: 2012NE01318. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 05/2012. Processo Nº E-18/001039/2012.\r\n\r\nId: 1426278"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1425929": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Seguradora MARÍTIMA SEGUROS S/A. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de Seguro Patrimonial de Riscos Especiais e Seguro de Riscos de Obras de Arte da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/10/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 459.435,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/1979, Decreto Estadual n° 3.149/1980. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.671/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2012.\r\n\r\nId: 1425929. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426275": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a MAITRI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da empresa MAITRI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, representante exclusiva dos cantores líricos Homero Velho, Rosana Lamosa, Lício Bruno, Flavio Leite, Marcos Lisenberg, Carla Domingues e Max Jota, do ator Cassio Scapin, figurinista Fabio Namatame e do cenógrafo Paulo Correa, para apresentação no Theatro Municipal da Opereta “A VIUVA ALEGRE”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.11.2012. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.787/2012. \r\n\r\n*Omitido no DO. de 28.11.2012.\r\n\r\nId: 1426275. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426393": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/190/2012. PARTES: FUNARJ e J.E. Produções Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Aquarela do Brasil”. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.341/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/189/2012. PARTES: FUNARJ e Fernanda Cristina da Silva Gonçalves. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Apresentação de Dança”. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.989/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/187/2012. PARTES: FUNARJ e Rita Cristina Martins Penha Teixeira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo de encerramento da “Escola Ateliê da Dança“. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.079/2012.\r\n\r\nId: 1426393. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426394": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/013/2012. PARTES: FUNARJ e DIBOÁ Comercial Ltda. OBJETO: Fica acrescido o valor do contrato que ora se adita, o importe de R$ 12.594,55 (doze mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), o acréscimo mencionado anteriormente refere-se a inclusão de objetos listados neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.416/2012\r\n\r\nId: 1426394. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426419": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/401.133/2012 - PE n° 036 / 2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 036 / 2012\r\n\r\nData Limite Apresentação das Propostas: 08/01/2013, às 10:20 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 08/01/2013, às 10:30 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de monitoramento e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de alarme, instalados em Unidades da FUNARJ, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10:00 de 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelos telefones: (21) 2332-5055 ou 7920-8100.\r\n\r\nId: 1426419. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426253": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 27/2012 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMBATE A PRAGA URBANA DA FMIS, QUE E ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM E A EMPRESA BIOVET SERVIÇOS LTDA-ME. PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COMBATE À PRAGA URBANA, LOTE 02, NAS UNIDADES LOCALIZADAS NA PRAÇA LUIZ SOUZA DANTAS, Nº 01 E NA RUA VISCONDE DE MARANGUAPE, 15, NA FORMA DA PROPOSTA-DETALHE, TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2012. VALOR: R$ 42.017,80 (QUARENTA E DOIS MIL DEZESSETE REAIS E OITENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 13/12/2012. PROCESSO Nº E-18/490.150/2012.\r\n\r\nId: 1426253. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1426563": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035 / 2012 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO EM GERAL, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 257.127,02 (duzentos e cinquenta e sete mil cento e vinte e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por item, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/01/2013, às 09:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2013, às 09:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07 de janeiro de 2013, às 09:15 h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.388/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036 / 2012 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MESAS, CADEIRAS, ESTANTES, ARQUIVOS DE AÇO, CAMA TIPO BELICHE, REFRIGERADOR, FOGÃO, LAVADORA DE ROUPA, IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, NOTEBOOK, BEBEDOURO, VENTILADOR, ETC,conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 209.844,17 (duzentos e nove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/01/2013, às 09:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/01/2013, às 09:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08 de janeiro de 2013, às 09:15h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.733/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037 / 2012 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO GRÁFICA (IMPRESSÃO DE REVISTAS, IMPRESSOS PERSONALIZADOS, FOLDERS, IMPRESSÃO DE CONVITE, ETC),conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 73.527,20 (setenta e três mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/01/2013, às 09:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/01/2013, às 09:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09 de janeiro de 2013, às 09:15h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1426563"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1426475": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTerceiro Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 47/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Mafre Vera Cruz Seguradora S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo 12 (doze) meses de \r\n\r\n18/11/2012 a 17/11/2013.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 32.689,88.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300899/2011.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n12.11.2012.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 1426475. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1426311": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acertamento e Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e o Consórcio Riotec, representado pela empresa consorciada Investiplan Computadores e Sistemas LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Indenização referente aos serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores) com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação de equipamentos. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.723,66 (cento e cinquenta e um mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/23.721/2009. \r\n\r\nASSINATURA: 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1426311"
                        ],
                        "1426312": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acertamento e Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Indenização referente aos serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores) com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação de equipamentos. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 224.795,58 (duzentos e vinte e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.621/2008. \r\n\r\nASSINATURA: 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1426312"
                        ],
                        "1426341": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 14/2011, referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks).\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e o consórcio RIOTEC II, representado pela empresa consorciada Investiplan Computadores e Sistemas LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, o acréscimo quantitativo de microcomputador, Estação Tipo II, e a concessão de reajuste de preços.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.237.191,56 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil cento e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/25.709/2011. \r\n\r\nASSINATURA: 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/12/2012.\r\n\r\nId: 1426341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1426559": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPort. nº 1251/2012 - EXONERA, A PEDIDO, ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS, matr. nº 32715-5, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, do cargo em comissão de Coordenador Técnico de Desenvolvimento de Sistemas, símbolo CC-09, código 3023, a contar de 27/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 1252/2012 - DISPENSA MARCELO VENDAS URBAN, matr. nº 33278-3, Agente Universitário/Digitador da função gratificada de Chefe do SERSIN, símbolo FG-01, código 753, a contar de 27/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 1253/2012 - NOMEIA MARCELO VENDAS URBAN, matr. nº 33278-3, Agente Universitário/Digitador para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico de Desenvolvimento de Sistemas, símbolo CC-09, código 3023, a contar de 27/11/2012.\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nPort. nº 1257/2012 - DISPENSA ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 31408-8, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem - Enfermaria 15/16, código 296, símbolo FG-03, código 296, a contar de 08/10/2012.\r\n\r\nPort. nº 1258/2012 - DESIGNA ROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ, matr. nº 26286-5, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem - Enfermaria 15/16, código 296, símbolo FG-03, código 296, a contar de 08/10/2012.\r\n\r\nId: 1426559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426544": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nPort. nº 297/1992 - GILMAR MASCARENHAS DE JESUS, matr. nº 30513-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1113/2012 e Proc. UERJ nº 8849/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 440/1992 - SONIA ELISABETE ALTOÉ, matr. nº 30516-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1104/2012 e Proc. UERJ nº 4678/2012, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 17/04/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 1426544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 427/2012/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GARDÊNIA AZUL RIO TECH SERVICE LTDA, no valor de R$ 58.722,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° 2256/2012/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PANAMEDICAL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 3.951,54, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N°. 17108/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EAIE EUROPEAN ASSOCITION FOR INTERNATIONAL EDUCATION, no valor de R$ 11.281,57, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1426469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425997": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 12284/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DOT LIB EDITORA LTDA, no valor de R$ 41.000,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1425997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426545": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 16974/2012 - AUTORIZO o afastamento de LENÁ MEDEIROS DE MENEZES, matr. nº 1713-7, Professor Titular, no período de 22/11/2012 a 02/12/2012, para participar do “Workshop Internacional sobre Migraciones Iberoamericanas - Edital CAPES - DGU”, na cidade de Huelva, na Espanha.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 32484-5...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 32484-8...\r\n\r\nId: 1426545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProcesso n° 16141/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AGILENT TECH, no valor de R$ 126.956,24, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProcesso n° 15765/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PERKIN, no valor de R$ 16.867,40, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 16361/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MG2 TRADE CORP, no valor de R$ 199.430,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1426359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426549": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nPort. nº 032/2012 - DESIGNA Comissão composta por CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ROGÉRIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 2454-7, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente a reforma das salas do DEAPI e Serviço Social da SR-1 - UERJ, realizada pela Empresa LBV Construções e Reformas Ltda, de que trata o Proc. UERJ nº 980/2012.\r\n\r\nId: 1426549. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426547": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 7692/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 31/08/2010, os proventos mensais de MARCIA FERREIRA SANT'ANNA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 5562-4, aposentado através da Portaria SRH nº 496/2010, publicada no D.O. de 31/08/2010, tornando sem efeito o despacho de 15/09/2010, publicado no D.O. de 20/09/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1198/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/03/2009, os proventos mensais de EFIGENIA EVANGELISTA DE PAULA DALL ORTO, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 25861-6, aposentado através da Portaria SRH nº 113/2009, publicada no D.O. de 06/03/2009, tornando sem efeito o despacho de 16/06/2009, publicado no D.O. de 19/06/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 326/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 14/02/2011, os proventos mensais de ETHEL DAVIDSON, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 26514-0, aposentado através da Portaria SRH nº 071/2011, publicada no D.O. de 14/02/2011, tornando sem efeito o despacho de 24/02/2011, publicado no D.O. de 28/02/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4745/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 12/06/2008, os proventos mensais de LAELSON DE SOUZA LEAL, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 23874-1, aposentado através da Portaria SRH nº 329/2008, publicada no D.O. de 12/06/2008, tornando sem efeito o despacho de 27/05/2010, publicado no D.O. de 07/06/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7922/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/09/2009, os proventos mensais de CLEBIO NOGUEIRA CAMÕES, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 25052-2, aposentado através da Portaria SRH nº 425/2009, publicada no D.O. de 10/09/2009, tornando sem efeito o despacho de 05/04/2009, publicado no D.O. de 13/04/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8129/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 06/10/2009, os proventos mensais de MERCEDES RAMOS DA SILVA DE LOURDES, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24897-1, aposentado através da Portaria SRH nº 461/2009, publicada no D.O. de 06/10/2009, tornando sem efeito o despacho de 13/11/2009, publicado no D.O. de 18/11/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3051/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 24/04/2009, os proventos mensais de IBIS FILOMENA DE OLIVEIRA CARLOS, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 24418-6, aposentado através da Portaria SRH nº 186/2009, publicada no D.O. de 24/04/2009, tornando sem efeito o despacho de 18/08/2009, publicado no D.O. de 20/08/2009.\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 16645/2012 - RICARDO HERZOG MARCHIORI, matr. nº 5057-5 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 06/12/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 12652/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse do candidato PAULO ROBERTO SALUSTIANO DE CARVALHO, para o dia 02/01/2013, de acordo com o Registro SRH nº 485412/2012. \r\n\r\nProc. UERJ nº 16756/2012 - CANDIDO PESSANHA TEIXEIRA, matr. nº 26104-0 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 07/02/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1426547. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426548": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 14680/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/11/2012, os proventos mensais de JOSÉ DE SOUZA GAMA, Professor Assistente, matr. nº 31210-8, aposentado através da Portaria SRH nº 1037/2012, publicada no D.O. de 21/11/2012.\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nProc. nº 16865/2012 - ANA PAULA MUNIZ GUTTIERRES, matr. nº 36478-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado a Universidade Federal de Juiz de Fora, no período de 02/02/2011 a 31/12/2011, totalizando 333 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. nº 16434/2012 - MARIA HELENA MARTINS GARCIA, matr. nº 34061-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Saúde, no período de 12/01/2000 a 30/06/2002, totalizando 901 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 11545/1999 - RENATO MARTINS POMPONET, matr. nº 33437-5 - DESABERVE-SE, com base no art. 130, inciso I do Decreto nº 3048/99, os períodos constantes no presente processo.\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProc. nº 3662/2012 - ROMULO VARELLA DE OLIVEIRA, matr. nº 36468-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/04/2012 a 04/11/2012, totalizando 218 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. nº 14990/2012 - JOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE, matr. nº 5027-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/08/1979 a 31/03/1980, totalizando 244 dias de exercício.\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nPort. nº 032/2012 - DESIGNA Comissão composta por CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ROGÉRIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 2454-7, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente a reforma das salas do DEAPI e Serviço Social da SR-1 - UERJ, realizada pela Empresa LBV Construções e Reformas Ltda, de que trata o Proc. UERJ nº 980/2012.\r\n\r\nId: 1426548. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426546": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPort. nº 408/2002 - FABIO MERÇON, matr. nº 34121-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1186/2012 e Proc. UERJ nº 9734/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 09/09/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 406/2002 - ANDRE LUIZ HEMERLY COSTA, matr. nº 34119-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1180/2012 e Proc. UERJ nº 9744/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 02/08/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 604/1997 - MARCIA BUENO CASTIER, matr. nº 32858-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1183/2012 e Proc. UERJ nº 5905/2012, a servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 04/05/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 303/1996 - NASSER RIBEIRO ASAD, matr. nº 32349-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1189/2012 e Proc. UERJ nº 9095/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 16/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 413/2002 - MARCIO LUIS LYRA PAREDES, matr. nº 34126-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1192/2012 e Proc. UERJ nº 9708/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 01/08/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 023/2002 - MARIA CLICIA STELLING DE CASTRO, matr. nº 33950-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1194/2012 e Proc. UERJ nº 3080/2012, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 09/03/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 660/1995 - RUY GARCIA MARQUES, matr. nº 32184-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1199/2012 e Proc. UERJ nº 3778/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 26/03/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 336/1996 - ANDRÉA ARAUJO BRANDÃO, matr. nº 32364-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1181/2012 e Proc. UERJ nº 2837/2012, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 05/03/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 465/1996 - SUSANA MARA MIRANDA PACHECO, matr. nº 32452-5 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1185/2012 e Proc. UERJ nº 10099/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 31/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 412/2002 - GUSTAVO MENDES PLATT, matr. nº 34125-5 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1193/2012 e Proc. UERJ nº 10021/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 09/08/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 075/2000 - ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 33727-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1195/2012 e Proc. UERJ nº 12727/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/10/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 1065/2012 - RICARDO DE MATTOS RUSSO RAFAEL, matr. nº 36502-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 03/12/2012”, leia-se: “ a contar de 03/01/2013”.\r\n\r\nPort. nº 1072/2012 - HELONEIDA PAULINO DE SOUZA, matr. nº 36518-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 03/12/2012”, leia-se: “ a contar de 02/01/2013”.\r\n\r\nPort. nº 1067/2012 - TATIANE PASSALINI DE ALMEIDA, matr. nº 36517-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 03/12/2012”, leia-se: “ a contar de 03/01/2013”.\r\n\r\nId: 1426546. A faturar por empenho"
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                        "1426553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.128/2007 - SAMUEL JOSÉ PRADO MOUTA, matrícula nº 10.285-5, Motorista, período base de 25/06/2007 a 24/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.213/2007 - LIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA, matrícula nº 00703-9, Professor Associado, período base de 01/09/2004 a 31/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.722/2007 - DEBORAH GUERRA BARROSO, matrícula nº 10.021-4, Professor Associado, período base de 03/06/2007 a 22/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.994/2008 - ALCIMAR PETERSEN MACHADO, matrícula nº 10.289-7, Auxiliar Operacional de Campo, período base de 13/07/2007 a 12/07/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1426553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426350": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 242 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO - EDITAL Nº 005/2012.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - processo nº E-26/16.019/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2°- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de títulos e trabalho e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n\r\nArt. 3°- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n\r\nArt. 4°- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\n\r\nCentro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde\r\n\r\nPROVA ESCRITA - DIA: 17/12/2012 \r\n\r\nEspecialidade: Farmacognosia\r\n\r\nProfª. Dra. Adriana Passos Oliveira - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Carla Holandino Quaresma - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Leandro Machado Rocha - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Leandro Medeiros Motta - Suplente\r\n\r\nProfª Dra. Débora Quintanilha Falcão - Suplente\r\n\r\nEspecialidade: Saúde Pública\r\n\r\nProf. Dr. Marco Antônio Mota da Silva - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Sergio Rabello Alves - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Rita de Cassia Marins Estrela - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Jamila Alessandra Perini Machado - Suplente\r\n\r\nProfª Dra. Karen Friedrich - Suplente\r\n\r\nEspecialidade: Síntese Orgânica\r\n\r\nProf. Dr. Nilton Rosenbach Júnior - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Mônica Regina da Costa Marques - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Emerson Oliveira da Silva - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Luciana da Cunha Costa - Suplente\r\n\r\nProf. Dr. Cleber Bonfim Barreto Júnior - Suplente\r\n\r\nEspecialidade: Bioquímica\r\n\r\nProf. Dr. André Luiz Fonseca de Souza - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Marcia Cristina Paes - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Rosane Vianna Jorge - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Francisco José Rocha de Souza - Suplente\r\n\r\nProfª. Dra. Luísa Andrea Ketzer - Suplente\r\n\r\nEspecialidade: Cosmetologia\r\n\r\nProf. Dr. Leandro Medeiros Motta - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Alessandra Lifsitch Viçosa - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Eduardo Ricci Júnior - Titular\r\n\r\nProf. Dr. André Luiz Fonseca de Souza - Suplente\r\n\r\nProfª. Dra. Carla Holandino Quaresma - Suplente\r\n\r\nPROVA ESCRITA - DIA: 21/12/2012 \r\n\r\nEspecialidade: Bioestatística\r\n\r\nProfª. Dra. Jamila Alessandra Perini Machado - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Ilce Ferreira da Silva - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Raphael Mendonça Guimarães - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado - Suplente\r\n\r\nProfª. Dra. Rosana Vianna Jorge - Suplente\r\n\r\nEspecialidade: Química Geral e Inorgânica\r\n\r\nProfª. Dra. Luciana da Cunha Costa - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Josane Alves Lessa - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Carlos Maurício Rabelo de Sant'Anna - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Nilton Rosenbach Júnior - Suplente\r\n\r\nProf. Dr. Emerson Oliveira da Silva - Suplente\r\n\r\nEspecialidade: Tecnologia de Alimentos\r\n\r\nProfª. Dra. Mirian Ribeiro Leite Mouta - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Armando Ubirajara Sabaa Sur - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Marta Citelli dos Reis - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Anderson Junger Teodoro - Suplente\r\n\r\nProf. Dr. Paulo Sergio Marcellini - Suplente\r\n\r\nEspecialidade: Análises Clínicas\r\n\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Felipe Leite de Oliveira - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Rodrigo Nunes da Fonseca - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Jamila Alessandra Perini Machado - Suplente\r\n\r\nProfª. Dra. Marcia Cury El Cheikh - Suplente\r\n\r\nEspecialidade: Deontologia Farmacêutica\r\n\r\nProfª. Dra. Edna Alves dos Anjos Valotta - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Rita de Cassia Marins Estrela - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Josiane Sabbadini Neves - Titular\r\n\r\nProf. Dr. André Luiz Fonseca de Souza - Suplente\r\n\r\nProfª. Dra. Rosana Vianna Jorge - Suplente\r\n\r\nEspecialidade: Microbiologia e Imunologia Clínica\r\n\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Felipe Leite de Oliveira - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Rodrigo Nunes da Fonseca - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Jamila Alessandra Perini Machado - Suplente\r\n\r\nProfª. Dra. Marcia Cury El Cheikh - Suplente\r\n\r\nEspecialidade: Química-farmacêutica\r\n\r\nProf. Dr. André Luiz Fonseca de Souza - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Nelilma Correia Romeiro - Titular\r\n\r\nProfª. Dra. Lídia Moreira Lima - Titular\r\n\r\nProf. Dr. Leandro Medeiros Motta- Suplente\r\n\r\nProf. Dr. Rita de Cassia M. Estrela - Suplente\r\n\r\nArt. 5° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17.12.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012 \r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1426350. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426163": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 241\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO INCISO II, DO ART. 14 DO DECRETO N° 41.880/2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e deu outras providências e, pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, de acordo com o que consta no processo nº E-26/63.581/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância, nos termos do inciso II, do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamentos descritas no processo E-26/63.581/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores OCTAVIO VIDAL DA SILVEIRA - ID Funcional 2025678, LUCIANA CABISIERI MACEDO - ID Funcional 4279676-8 e MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - ID Funcional 4261618-2, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/12/2012.\r\n\r\nId: 1426163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426283": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 08/06/2006, publicado no D.O. de 22/05/2006, que designou a servidora SUELY VENÂNCIO NASCIMENTO DOS REIS, Coordenadora de Unidade, matrícula nº 332.124-7, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP PIRAÍ, com validade a contar de 31 de dezembro de 2012. Processo nº E-26/39.837/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora PAULA ANDRÉA BARBOSA BARRETO, Professora I, matrícula nº 0223.392-2, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP PIRAÍ, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013. Processo nº E-26/39.837/2012.\r\n\r\nId: 1426283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426284": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.376/2012 - ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 00/0222.742-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 15.08.1990 a 31.07.2000, no total de 3.638 (três mil seiscentos e trinta e oito) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC, desprezando-se o período de 01.08.2000 a 06.02.2009, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.369/2012 - ANA LIGIA MATOS DE ALMEIDA, matrícula nº 00/0225.066-0 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço de 01.07.1981 a 31.01.1982, 01.03.1982 a 31.12.1984, 02.05.1985 a 30.09.1985, 09.03.1987 a 30.07.1988, 01.10.1987 a 02.01.1991, 03.02.1992 a 02.12.1998, 18.05.1998 a 02.02.1999, 15.03.1999 a 13.05.1999, 01.02.2001 a 25.08.2001, 08.03.2004 a 26.04.2006, 01.11.1999 a 31.01.2001 e 01.10.2001 a 29.02.2004, no total de 8.234 (oito mil duzentos e trinta e quatro) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.03.1977 a 01.09.1978, no total de 697 (seiscentos e noventa e sete) dias de exercício prestado a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE, e nos mesmos termos, anota-se o período de 01.10.1985 a 31.05.1986, no total de 242 (duzentos e quarenta e dois) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, desprezando-se os períodos de 02.09.1985 a 30.09.1985, 01.10.1987 a 02.01.1991, 06.03.1989 a 24.05.1989, 27.04.2006 a 16.01.2007, 01.10.2004 a 13.07.2006, 17.08.2009 a 20.08.2011, 01.05.2004 a 31.05.2004, 01.08.2004 a 31.05.2010, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.429/2012 - ARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO, matrícula nº 00/0225.770-7 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 13.02.1986 a 17.05.2002, no total de 5.937 (cinco mil novecentos e trinta e sete) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 12.03.1984 a 06.05.1985, 11.05.2007 a 01.01.2008 e 01.06.2009 a 31.07.2009, a pedido da servidora. \r\n\r\nProcesso nº E-26/77.448/2001 - CARLOS ROBERTO FERNADES DA SILVA, matrícula nº 00/0221.660-4 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 15.06.1977 a 16.07.1977, 08.08.1977 a 21.04.1984, 02.07.1984 a 31.05.1995, 01.03.1996 a 07.07.1997 e de 14.10.1998 a 11.03.1999, no total de 7.105 (sete mil cento e cinco) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.232/2012 - CAROLINE MOREIRA VIEIRA, matrícula nº 00/0225.626-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 23.02.2007 a 05.04.2011, no total de 1.502 (hum mil quinhentos e dois) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SEEDUC, desprezando-se o período de 06.04.2011 a 27.04.2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.307/2012 - CESAR ROBERTO CORREA LOBÃO, matrícula nº 00/0823.142-5 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço de 01.09.1988 a 05.03.1992, 01.10.1991 a 31.12.1996 e de 02.03.1995 a 10.08.1995, no total de 3.359 (três mil,trezentos e cinqüenta e nove) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 24.07.1980 a 21.12.1987, no total de 2.706 (dois mil setecentos e seis) dias de exercício prestado a SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO, desprezando-se os períodos de 01.02.1999 a 31.05.1999, 04.03.1998 a 05.04.2002, 04.03.1998 a 31.10.2000, 01.04.2002 a 05.04.2002 e 01.12.2009 a 31.12.2009, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.961/2012 - DARKLEE DE ALMEIDA TELLES, matrícula nº 00/0224.644-5 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o - período de 17.09.1982 a 18.02.1987, 01.02.1988 a 30.11.1988, 01.02.1988 a 30.11.1988, 01.12.1988 a 31.03.1990, 01.05.2003 a 31.07.2003, 01.02.2004 a 29.02.2004, 01.07.2004 a 31.07.2004 e 01.09.2004 a 30.09.2004, no total de 2.581 (dois mil quinhentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.08.2005 a 31.08.2005, 01.10.2005 a 31.10.2005, 01.09.2011 a 30.09.2011 e de 01.06.2012 a 30.06.2012, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.494/2012 - DIEGO CARVALHO VELASCO, matrícula nº 00/0226.413-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 15.01.2007 a 06.02.2012, no total de 1.848 (hum mil oitocentos e quarenta e oito) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se os períodos de 07.02.2012 a 03.06.2012, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.177/2012 - JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA SILVÉRIO, matrícula nº 00/0225.411-8- Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 12.04.2002 a 31.03.2011, no total de 3.276 (três mil e duzentos e setenta e seis) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE- SES.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.384/2012 - JUAREZ LOPES DA COSTA, matrícula nº 00/0221.527-5 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de Serviço de 01.08.1984 a 23.11.1988 e de 01.06.1993 a 31.12.1996, no total de 2.886 (dois mil oitocentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 15.02.1982 a 01.05.1983, no total de 441 (quatrocentos e quarenta e um) dias de exercício prestado a COMANDO DA AERONAUTICA, desprezando-se os períodos de 01.02.1999 a 31.03.2002 e de 01.02.1999 a 31.05.1999, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.896/2012 - LEONARDO PINHEIRO GOMES, matrícula nº 00/0226.456-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 25.01.1999 a 25.06.2008 no total de 3.439 (três mil quatrocentos e trinta e nove) dias de efetivo exercício prestado ao MARINHA DO BRASIL-COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.125/2012 - LUIZA ALABARCE PERES, matrícula nº 00/0223.894-7 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 14.10.1986 a 11.01.1988, 19.01.1988 a 19.04.1988, 13.09.1988 a 20.12.1991 e 01.03.1999 a 31.05.2001, no total de 2.560 (dois mil, quinhentos e sessenta) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 21.03.1994 a 19.11.1998, no total de 1.704 (hum mil setecentos e quatro) dias de exercício prestado a TELEMAR NORTE LESTE S/A, e nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto 2.479 de 08.03.1979, o período de 08.06.2001 a 04.05.2003, no total de 696 (seiscentos e noventa e seis) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.199/2011 - MARIA HELENA FERREIRA PAES, matrícula nº 00/00220.722-3 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 31.10.1977 a 09.11.1978, 03.12.1979 a 27.12.1979, 02.12.1985 a 02.12.1987, 03.12.1987 a 30.04.1988 e 02.05.1988 a 18.12.1996 no total de 4.430 (quatro mil quatrocentos e trinta) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.367/2012 - MONICA VILLAR BARCELLOS, matrícula nº 00/0220.519-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 20.07.1982 a 04.03.1998, no total de 5.706 (cinco mil, setecentos e seis) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DE NITERÒ, desprezando-se os períodos de 05.03.1998 a 30.04.2012, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.097/2012 - PAULO CÈLIO BOENTE, matrícula nº 00/5018.433-2 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de Serviço de 01.04.1980 a 28.02.1981, 01.09.1982 a 01.06.1984, 04.10.1984 a 21.05.1988, 18.05.1988 a 31.12.1988, 02.10.1989 a 20.12.1989, 23.04.1990 a 04.09.1990, 01.04.1991 a 02.09.1991, e 01.04.1992 a 02.03.1993, no total de 3.226 (três mil, duzentos e vinte e seis) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.11.1991 a 30.04.1992, 01.05.2004 a 31.05.2004 e 01.08.2011 a 31.08.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.381/2012 - PRISCILLA DA SILVA FERRAZ RIBEIRO, matrícula nº 00/0226.386-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 26.10.2005 a 04.05.2012, no total de 2.379 (dois mil trezentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA-IBASMA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.676/2012 - REYNALDO ANDRÉ GUERRIERI DE CASTRO, matrícula nº 00/0225.369-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 10.05.1999 a 25.05.2000, no total de 381 (trezentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA-FAETEC.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.963/2012 - RODRIGO MEINICKE, matrícula nº 00/0226.112-1- Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 26.08.2008 a 08.02.2011 e 09.02.2011 a 04.07.2011, no total de 1.041 (hum mil e quarenta e um) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se os períodos de 05.07.2011 a 07.08.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.719/2011 - WAGNER SCHOEN MARINS, matrícula nº 00/0225.446-4 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.06.1999 a 09.03.2000, no total de 282 (duzentos e oitenta e dois) dias de efetivo exercício prestado ao FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA-FAETEC.\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.946/2008 - ABEL LINS DE OLIVEIRA, Instrutor de Tornearia e Fresagem - mat. nº 00/0223.157-9- período base de 29.07.2007 a 27.07.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.739/2007 - ANA CRISTINA DE CARVALHO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.288-2 - período base de 14.08.2007 a 11.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.346/2012 - CLAUDIA COSTA LOPES GONÇALVES SOSINHO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.545-5- período base de 07.04.1999 a 05.04.2004\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.004/2012 - EDNA XAVIER DE MELO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.469-7- período base de 01.07.2003 a 29.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.202/2007 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA QUINTANILHA, Artífice - Pintor Imobiliário - mat. nº 00/0223.063-9- período base de 25.09.2007 a 23.09.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.891/2012 - MARCELO ANTONIO ROCHA E OLIVEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.678-4 - período base de 06.01.2003 a 04.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.144/2007 - MARCIA REGINA DE SOUZA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.214-8- período base de 21.08.2007 a 18.09.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.029/2012 - MARCIA SIMÕES DO NASCIMENTO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.551-4 - período base de 23.07.2006 a 21.07.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.989/2011 - MARCOS PAULO MONTEIRO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.600-8- período base de 10.06.2006 a 29.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.984/2004 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA POURBAIX, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.484-9- período base de 25.09.2007 a 02.10.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.235/2012 - NADIA APARECIDA HENRIQUE DAS DORES, Agente Administrativo - mat. nº 00/0225.259-1- período base de 20.07.2006 a 27.08.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.505/2007 - ROSELI GOMES DE ARAUJO, Orientador Educacional - mat. nº 00/0223.426-8 - período base de 22.09.2007 a 01.12.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.475/2007 - SONIA MENDES FERREIRA LOPES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.386-4- período base de 10.09.2007 a 18.09.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.863/2009 - SUELENE DE MELO BENTO ANGELO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0221.047-4 - período base de 16.06.2006 a 10.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.964/2007 - TANIA LÚCIA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.888-2- período base de 13.08.2007 a 11.08.2012.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.144/2012 - ANGELA CORTES MACARIO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.651-2- período base de 01.06.2000 a 08.07.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/41.338/2011 - REGINA ELENA DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0282.282-3- períodos base de 25.06.1988 a 24.05.1993 e de 10.05.2006 a 08.05.2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.784/2012 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial a JUDITE DE CASTRO BRASIL, Supervisor Educacional - mat. nº 00/0822.869-4- período base de 08.08.1996 a 03.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.237/2010 - INDEFIRO o pedido de licença especial a ANA LÚCIA BRAGA CAETANO, mat. nº 00/0223.048-0- período base de 25.07.2001 a 10.06.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.132/2001 - INDEFIRO o pedido de licença especial\r\n\r\na DANIELE SILVA DE PAULA, Professor FAETEC II mat. nº 00/0822.854-6- período base de 30.06.2006 a 06.08.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.405/2008 - INDEFIRO o pedido de licença especial a MONICA PORTUGAL MUNIZ, Professor FAETEC I mat. nº 00/0220.171-3 - período base de 04.01.2006 a 06.11.2010.\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.764/2010 - ANDERSON DE SOUZA VILLA RODRIGUES, matrícula nº 00/0224.775-7- Desaverbar, a pedido do servidor, o período de 01.08.2002 a 20.12.2004 publicada no D.O.E.R.J. nº 107 Parte I de 16.06.2010 - 2ª coluna, no total de 869 (oitocentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.658/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 012/2012, destinada à Contratação de Empresa especializada devidamente regularizada, para prestar junto à FAETEC, serviços técnicos especializados de elaboração de Projeto Executivo SPCI e SPDA, em conformidade com os Decretos Estaduais nºs 3.149/80, 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 138.405,00 (cento e trinta e oito mil e quatrocentos e cinco reais).\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.570/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Nº 053/2012, destinada à aquisição de materiais de consumo (pasta aba elástico, pasta arquivo, envelope correspondência, etc), para as atividades de ensino em curso de educação profissional, para Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 42.301/2010 e Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição do Lote à empresa COMERCIAL LIMAX LTDA., CNPJ nº 73.538.464/0001-20, pelo valor total de R$ 135.044,00 (cento e trinta e cinco mil e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nId: 1426284. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1426118": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 74 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1099 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nLinha/Seção\r\n\r\nCat\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nLinha/Seção\r\n\r\nCat\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,10 \r\n\r\nId: 1426118. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1426421": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 320 DE 17 DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA-PSAM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, considerando o que determina o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria Executiva do PSAM,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores, abaixo indicados, para autuarem nos procedimentos licitatórios, cujas contratações observarão as Normas de Politicas de Aquisição do BID e os procedimentos legais estabelecidos, em cumprimento ao Decreto n°42.931/2011, no âmbito do PSAM.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJosé Almeoni Mendes da Silva Pinho- matrícula 972.701-7\r\n\r\nSUBSTITUTO DO PRESIDENTE:\r\n\r\nLuiz Edmundo Perret Aranda- Id: 500666-50\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLuiz Edmundo Perret Aranda - Id: 500666-50\r\n\r\nMárcio Leite d' Assunção - matrícula: 4170096-4\r\n\r\nSaint Clair Zugno Giacobbo - matrícula: 946.757-2\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nLeandro Grego de Pinho- matrícula: 19.208-8\r\n\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id 500686-60\r\n\r\nArt. 2° - Os servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3°- Os certames licitatórios em curso pela Comissão da Resolução SEA n° 247, de 13 de janeiro de 2012, serão assumidos pela nova Comissão desta Secretaria, conforme distribuição por ato de designação do Coordenador Executivo da UEPSAM da SEA. \r\n\r\nArt. 4°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1426421"
                    ],
                    "1426083": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPESAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 90 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA N° 38 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 6° - Aprovar a alteração da fonte financiadora do projeto “Ações prioritárias para a Implantação do P.E da Pedra Selada” (Processo nº E-07/000.448/2012), para compensação ambiental do empreendimento “Lote 2 da Linha 3 do metrô do Rio de Janeiro (trecho Barreto-Alcântara)” pactuada por meio do TCCA08/2012. \r\n\r\nLeia-se: Art. 6° - Aprovar a alteração da fonte financiadora do projeto “Ações prioritárias para a Implantação do P.E da Pedra Selada” (Processo nº E-07/000.448/2012), para compensação ambiental do empreendimento “Localização e Implantação da infraestrutura de Urbanização do COMPERJ” pactuada por meio do TCCA 08/2012”\r\n\r\nId: 1426083"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1426142": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 398 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DO INEA E FUNDRHI DO EXERCÍCIO DE 2012. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI durante o exercício de 2012. \r\n\r\nArt. 2º- Designar ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.816-1 DAMIÃO DA FONSECA MEDEIROS, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701068-5 JOSÉ ABÍLIO DANTAS Assistente Administrativo, matrícula nº 2700439-9 e LUIS FERNANDO DIAS DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 360.504-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI, situado à Av. Sacadura Cabral nº 103, sobre loja, - Saúde - Centro - RJ, com vistas à Avaliação dos Bens de Consumo do INEA e do FUNDRHI.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1426142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/508.027/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, III, da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENÇÃO - FUNEP, com vistas a prestação de serviços de consultoria especializada para apoio técnico nas fases de licitação e de execução do contrato de aquisição, instalação e operação de dois radares meteorológicos banda S, no valor global de R$ 318.964,00 (trezentos e dezoito mil novecentos e sessenta e quatro reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\nId: 1426420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426146": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.12.12\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 0390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/514.635/2012.\r\n\r\nId: 1426146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/221.494/2012 - Fixados, a partir de 27.09.2012, os proventos mensais de inatividade do servidor GILMAR DE SOUSA, CERQUEIRA Ajudante Operacional, matrícula nº 360.376-8. \r\n\r\nProc. nº E-8/221.694/2012 - Fixados, a partir de 25.10.2012, os proventos mensais de inatividade do servidor LUIZ CARLOS SOARES, Ajudante Operacional, matrícula nº 0261-8.\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/513.945/2012 - FRANCISCO PAULO PAIVA DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 270686-5 Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 08.05.2007 a 05.05.2012. \r\n\r\nId: 1425947. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426134": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137903\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nKML INCORPORADORA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.150.783/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel Veiga, nº 2007, Loja 01 - Petrópolis\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83 da Lei Estadual nº 3467/2000 - pela implantação do grupamento localizado à Rua João Xavier, nº 250, Bairro Duarte da Silveira, em Petrópolis,\r\n\r\nObjeto do Processo nº E-07/204.158/2005, sem possuir a respectiva licença de instalação, baseado na seção VII, art. 83 da Lei nº 3467 de 14/09/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRua João Xavier, nº 250 - Duarte da Silveira\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 12.683,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.740/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137904\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nQUANTA GERAÇÃO S/A.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.642.982/0007-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Morro grande, nº 183, Morro Grande - Areal\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAreal\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000 - por operar sem respectiva Licença de Operação.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nEstrada Morro grande, nº 183, Morro Grande - Areal\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 29.629,96\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.465/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137897\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n006.579.997-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Graça Aranha, nº 57, 6º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3467/2000 - Construção de Duas Barragens de Acumulação, sem Licença,\r\n\r\nNo Rio que passa pela propriedade situada na Estrada dos Quisseis, Brejal, Posse, Petrópolis, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nEstrada dos Quisseis, Brejal, Posse\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.199,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.435/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137899\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n565.445.537-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada das Arcas (Sítio Mundéus) nº 211, Itaipava, Petrópolis\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3467/2000 - Construção de muro de aproximadamente 30M de extensão em margem de Rio sem Licença/Autorização\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nEstrada das Arcas (Sítio Mundéus) nº 211, Itaipava\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.137,77\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.431/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137908\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSILVANA MOREIRA COELHO RIBEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n110.568.167-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Gaspar Gonçalves, nº262-C, Quarteirão Brasileiro - Petrópolis\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 Lei Estadual nº 3467/2000 - Por iniciar obra de capeamento de Rio, sem Licença Ambiental, em Área de preservação \r\n\r\nPermanente na FMP do Riacho sem nome definido, em frente ao nº 262 C, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis, RJ, segundo relatório de vistoria INEA/SUPPIB Nº 312/2012.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRua Gaspar Gonçalves, nº262-C, Quarteirão Brasileiro - Petrópolis\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.137,77\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.026/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137891\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO ARAÚJO DE MATOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n031.403.777-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada das arcas, nº68 - Itaipava - Petrópolis\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3467/2000 - Por construir imóvel situado na Estrada das Arcas nº 68, Itaipava, Petrópolis, RJ, \r\n\r\nSem possuir a Licença Ambiental, de acordo com o art. 64, Seção III da Lei Estadual nº 3467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nEstrada das arcas, nº 68 - Itaipava - Petrópolis\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.199,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.811/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00137890\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.131.075/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Álvares de Castro, nº 346 - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMaricá - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts 85 e 96 da Lei Estadual nº 3467/2000. \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 91.313,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.342/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00137732\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO CUNHA CAMINHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n110.951.347-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Um, Lote 29 - itaipu\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.253,24\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.316/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00137923\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVAGNER EVALDO NUNES DA COSTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n071.191.937-24\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Tamarineiros, S/Nº - Picos\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 51, parágrafo único, combinado com inciso IV da Lei Estadual nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nApreensão\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.140/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137251\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.304.981/0013-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Candido Benício, nº 1.173\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.071/2009\r\n\r\nId: 1426134. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1426464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProcesso n° E-06/20.757/2011 - Com base no parecer de fls. 400/402 da Assessoria Jurídica, REVOGO o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 011/2012, para a contratação de serviços de levantamento topográfico, na Unidade CEASA-Irajá. \r\n\r\nId: 1426464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1426280": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nato do secretário e do diretor-presidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTASEC/EMOP Nº 178\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nÀ conta do exercício de 2013:\r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501 \r\n\r\nND: 3390 \r\n\r\nFR: 00 \r\n\r\nR$ 1.670.830,190 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÀ conta do exercício de 2013:\r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501 \r\n\r\nND: 3390 \r\n\r\nFR: 00 \r\n\r\nR$ 1.670.830,19 \r\n\r\nId: 1426280"
                    ],
                    "1426279": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.258/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de ratifico de inexigibilidade de licitação datado de 25/10/2012, publicado no D.O. de 11/12/2012. \r\n\r\nId: 1426279"
                    ],
                    "1426277": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.718/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), em favor de Cristina de Pádua Cattan, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.720/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), em favor de Anna Bella Geiger, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.793/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais), em favor de Maria da Glória Araújo, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1426277"
                    ],
                    "1426281": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nATAS DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO DE ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO D JANEIRO - 2011.\r\n\r\nÀs onze horas do dia vinte e nove de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 464, publicado no D.O. de 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Cine 3 Rios LTDA. para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE EXIBIÇÃO DIGITAL COM TECNOLOGIA 2D e 3D”. Presentes os membros da Comissão: Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Felipe Lopes de Faria, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 61.538,46 (sessenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), referente ao prêmio recebido através da Chamada Pública 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto “COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE EXIBIÇÃO DIGITAL COM TECNOLOGIA 2D e 3D”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nJULIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nFERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA\r\n\r\nFELIPE LOPES DE FARIA\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e nove de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 464, publicado no D.O. de 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Vale do Café Cinemas LTDA. para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “TROCA DE PROJETOR E ACESSÓRIOS”. Presentes os membros da Comissão: Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Felipe Lopes de Faria, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 60.980,00 (sessenta mil novecentos e oitenta reais), referente ao prêmio recebido através da Chamada Pública nº 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto “TROCA DE PROJETOR E ACESSÓRIOS”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nJULIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA\r\n\r\nFELIPE LOPES DE FARIA\r\n\r\nÀs quinze horas do dia vinte e nove de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 464, publicado no D.O. de 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Sul Fluminense Cinemas LTDA. para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “TROCA DE PROJETOR E RACK DE SOM”. Presentes os membros da Comissão: Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Felipe Lopes de Faria, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 52.900,00 (cinquenta e dois mil e novecentos reais), referente ao prêmio recebido através da Chamada Pública nº 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto “TROCA DE PROJETOR E RACK DE SOM”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nJULIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA\r\n\r\nFELIPE LOPES DE FARIA\r\n\r\nId: 1426281"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1426276": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.787/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III, art. 25, da Lei nº. 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 610.000,000 (seiscentos e dez mil reais), em favor da empresa MAITRI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 14.11.2012.\r\n\r\nId: 1426276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/401.282/2007- RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Financeiro Encerrado, às 9/12, em favor de ROSÂNGELA ALVES BATISTA, matr. 293.720-9, no valor total de R$ 933,75 (novecentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional.\r\n\r\nId: 1426382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426383": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.958/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA do abono de permanência do servidor JOSÉ LEANDRO SANTOS, matr. 293.747-2, no valor de R$ 10.517,96 (dez mil quinhentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), relativo ao período de 20/09/2008 a 31/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.068/2012- RECONHEÇO A DIVIDA do Abono de Permanência da servidora HELENA MARIA ALCOFRA MIGUEL JORGE, matr. 291.251-7, no valor de R$ 1.102,51 (hum mil cento e dois reais e cinquenta e um centavos), relativo ao período de 25/11/2011 a 31/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/401.240/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA do Abono de Permanência da servidora VALÉRIA RIBEIRO PEIXOTO, matr. 4010175-0, no valor de R$ 18.213,36 (dezoito mil duzentos e treze reais e trinta e seis centavos), relativo ao período de 15/06/2008 a 31/12/2011.\r\n\r\nId: 1426383. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1425882": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2996/2011 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 7.956,16 (sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pertinente a prestação de serviço de postagens de correspondências no exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1425882"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1426204": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.464/2012 - Com base no Decreto nº 41.644, de 15 de janeiro de 2009, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16, de 12 de maio de 2009, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho, em favor do servidor Everardo Candido da, Presidente, matrícula nº 101.725-0, no valor de R$ 193,00, referente à concessão de diárias no País (alimentação e translado), no dia 15 de dezembro de 2012, deslocamento para a cidade de São Paulo/SP. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.14.01, Fonte 10, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1426204. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1426023": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de dezembro de 2012, VALTER DE OLIVEIRA CAMPOS, ID nº 19205910, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Bens Patrimoniais e Almoxarifado da Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/33152/2012.\r\n\r\nId: 1426023"
                    ],
                    "1426392": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 14 de dezembro de 2012, LUANA MARTINS TAMBASCO SAKIMOTO, ID nº 50067400, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/33041/2012.\r\n\r\nId: 1426392"
                    ],
                    "1426048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/27816/2010 - Diante da aprovação pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado e em decorrência do término do estágio probatório, CONFIRMO, nos termos do art.88 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 e do art.10, § 2º da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, Wladimir Tadeu Baptista Soares, ID nº 43593020, no cargo de Técnico Superior Médico, a contar de 22 de julho de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27964/2010 - Diante da aprovação pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado e em decorrência do término do estágio probatório, CONFIRMO, nos termos do art. 88 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 e do art.10, § 2º da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, Patrick Felicori Batista, ID nº 43627250, no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, a contar de 12 de agosto de 2012.\r\n\r\nDiante da aprovação pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado e em decorrência do término do estágio probatório, CONFIRMO os servidores relacionados em anexo, nos cargos mencionados, nos termos do art.88 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 e do art.10, §2º da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, a contar de 31 de agosto de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27931/2010 - Anelise Roque do Nascimento Silva, ID nº 43626343, Técnico Superior de Procuradoria;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27944/2010 - Argentina Maria Valverde de Mello, ID nº 43626483, Técnico Assistente de Procuradoria;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27915/2010 - Bruno Maia de Carvalho, ID nº 43626432, Técnico Superior de Procuradoria;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27830/2010 - Oziel Marcio Araujo Tardin, ID nº 30796431, Técnico Superior Médico;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27828/2010 - Simone Pinto de Castro, ID nº 43626149, Técnico Superior de Análise Contábil;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27954/2010 - Willians Melo Braga, ID nº 43626092, Técnico Superior de Análise Contábil\r\n\r\nDiante da aprovação pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado e em decorrência do término do estágio probatório, CONFIRMO, nos termos do art.88 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 e do art.10, § 2º da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, os servidores indicados no ANEXO, no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, a contar de 22 de julho de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27923/2010 - Adriana Alves de Vasconcellos, ID nº 43592899;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27908/2010 - Carlos Henrique Santana Frizon, ID nº 43592791;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27909/2010 - Eliane Elizete Pereira Ferreira, ID nº 43593186;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27975/2010 - Fernanda Rocha Laña, ID nº 43593216;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27984/2010 - Filipe Mello MAttos, ID nº 43592414;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27960/2010 - Juliana Albuquerque de Omena Alves, ID nº 43592856;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27902/2010 - Juliana Alves Machado, ID nº 43592473;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27961/2010 - Lilian Alves da Silva Santos, ID nº 30104033;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27848/2010 - Marcelle Miyahira Falcão, ID nº 43595723;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27988/2010 - Mariane Pereira Simoni da Silva, ID nº 43595707;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27962/2010 - Milena dos Santos Rodrigues, ID nº 43595618;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27927/2010 - Najla Medeiros Hasan Jaber, ID nº 43600220;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27928/2010 - Natalia Moreira Vaz de Melo, ID nº 43595537;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27963/2010 - Renata Santos da Cunha, ID nº 43592830;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27901/2010 - Rodrigo Lelis Dias, ID nº 43595790;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27930/2010 - Talita Alves Machado, ID nº 43592570;\r\n\r\nDiante da aprovação pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado e em decorrência do término do estágio probatório, CONFIRMO, nos termos do art.88 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 e do art.10, § 2º da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, os servidores indicados no ANEXO, no cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, a contar de 22 de julho de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27823/2010 - Aldemar Norek de Oliveira Lima, ID nº 43597548;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27822/2010 - Alia Maass Reis, ID nº 43594204;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27818/2010 - Carmen Maria da Gama Costa, ID nº 43593763;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27824/2010 - Clarissa Leite Ferreira, ID nº 43593666;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27817/2010 - Debora Alves Caniçali, ID nº 43596363;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27851/2010 - Isabela Peixoto de Mello, ID nº 43598439;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27820/2010 - Jaime Elias Coelho, ID nº 43593780;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27825/2010 - Lorili Chaves de Almeida, ID nº 43595022;\r\n\r\nDiante da aprovação pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado e em decorrência do término do estágio probatório, CONFIRMO, nos termos do art.88 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 e do art.10, §2º da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, os servidores indicados no ANEXO, no cargo de Técnico Superior de Administrador, a contar de 22 de julho de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27972/2010 - Ailton Rodrigo Sacramento da Silva, ID nº 43593569;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27976/2010 - Oscar Lorenzo Fernandez Neto, ID nº 43595049;\r\n\r\nDiante da aprovação pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado e em decorrência do término do estágio probatório, CONFIRMO, nos termos do art.88 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 e do art.10, § 2º da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, os servidores indicados no ANEXO, no cargo de Técnico Superior de Análise Contábil, a contar de 22 de julho de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27991/2010 - Indaiá Chaves Reis Portugal, ID nº 14892960;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27815/2010 - Viviane Amaral Costa Barros, ID nº 43593879;\r\n\r\nDiante da aprovação pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado e em decorrência do término do estágio probatório, CONFIRMO, nos termos do art.88 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 e do art.10, § 2º da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, os servidores indicados no ANEXO, no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, a contar de 22 de julho de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27905/2010 - Adriana de Medeiros Gonçalves, ID nº 43593887;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27835/2010 - Ana Lúcia Lopes Silveira, ID nº 43593771;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27973/2010 - Ana Valéria Carvalho dos Santos, ID nº 43597459;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27844/2010 - Antonio Pires Henriques, ID nº 43593828;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27956/2010 - Arthur Maudonnet Filho, ID nº 43597572;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27836/2010 - Diogo Mauricio Silva de Paiva, ID nº 43596371;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27925/2010 - Erika Cabral de Lira Lima, ID nº 43595456;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27926/2010 - Felipe Sampaio Fiad, ID nº 43593798;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27837/2010 - Gabriel Lopes Nascimento de Figueiredo Werneck, ID nº 43592724;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27389/2010 - Gisele dos Santos Souza, ID nº 43595030;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27982/2010 - Izabel Rosa Silva de Sá, ID nº 43595693;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27847/2010 - Luciano de Jesus Nunes, ID nº 43594492;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27840/2010 - Maria Matheus de Carvalho, ID nº 43593631;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27931/2010 - Monica Podlubny, ID nº 43593917;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27929/2010 - Patricia Rodrigues Ghedini, ID nº 43594905;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27838/2010 - Rafael Ramos Quintanilha, ID nº 43596290;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27950/2010 - Renata da Costa Goulart, ID nº 43597599;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27814/2010 - Renée Neiva Soares, ID nº 43592813;\r\n\r\nProcesso nº E-14/27850/2010 - Roberto Gonzaga Santos Neto, ID nº 43265308;\r\n\r\nId: 1426048"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1427055": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 769/PGFN/CAF de Garantia. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: A União e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nOBJETO: A União compromete-se a garantir todas as obrigações financeiras do Estado decorrentes do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Nº 20/00003-0, firmado com o Estado do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil S.A. em 12 de dezembro de 2012, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE. \r\n\r\nVALOR: R$ 940.956.773,22 (novecentos e quarenta milhões, novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), de principal.\r\n\r\nReferência: Processo nº 17944.001308/2012-67\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 18/12/2012.\r\n\r\nId: 1427055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1426750": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 29/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa TOTAL-SERV COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2012. \r\n\r\nOBJETO: O objeto deste TERMO ADITIVO é a alteração do CONTRATO, com base na Cláusula Décima Primeira e na forma da art. 65, Inciso I, alínea “a”, c/c com o § 2º, inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1607/2012. \r\n\r\nId: 1426750"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1425978": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º Termo de Apostilamento de reajuste de preços ao Contrato nº 015/2011, assinado em 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e o Condomínio do Edifício Darke.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do aluguel, da periodicidade anual, da unidade 2.602, da Av. Treze de Maio nº 23, Centro- RJ, no valor de R$ 7.540,96 (sete mil quinhentos e quarenta e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.277/2011.\r\n\r\nId: 1425978. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426403": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos interessados, que a Sessão Regulatória do Conselho Diretor do mês de janeiro de 2013, será realizada no dia 29 (terça-feira), a partir das 10 horas, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1426403. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426221": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-12/414262/2012 - P.E. Nº 065/2012 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de lógica. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 68.850,40 (sessenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08.01.2013, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08.01.2013, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08.01.2013, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1426221. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426314": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 124/2012, assinado em 17.12.2012, ao Contrato nº 880253/2009. PARTES: PRODERJ e a Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro - AME/RJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660324/2010.\r\n\r\nId: 1426314. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1426415": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA torna público que efetuou alteração no Edital da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo objeto é aquisição de um servidor de Contingencia para o Sistema SIPLAG da Subsecretaria de Planejamento, sob gestão da Superintendência Central de Governança Eletrônica, ambas da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme abaixo:\r\n\r\nI - Item 03 do Termo de Referência (Anexo 1):\r\n\r\nAlterou a seguinte redação: \r\n\r\nDe: Fonte de Alimentação redundante de 500 W (mínimo)\r\n\r\nPara: A fonte poderá ter no máximo 500 W de potência.\r\n\r\nExcluiu os seguintes itens: \r\n\r\n- Controladora Primária RAID 1 for PERC/SAS 6ir, PERC H200/H700 Controllers;\r\n\r\n- Controladora Primária de Disco Rígido SAS 6/iR SAS internal RAID adapter, PCI-Express for Cabled Configu ration;\r\n\r\nIncluiu os seguintes itens: \r\n\r\n- Controladora Primária de Disco Rígido SAS Internal RAID adapter, PCI-Express for Cabled Configuration com a seguinte especificação: \r\n\r\n- Interface PCI Express x8; \r\n\r\n- Suporte até 8 dispositivos de unidades físicas Serial ATA-300 / SAS; \r\n\r\n- Padrão RAID 0 e RAID 1; \r\n\r\n- Capacidade de 2 interfaces Serial Attached SCSI; \r\n\r\n- Velocidade de 3 Gbps para half-duplex e velocidade máxima de 6 Gbps para full-duplex em cada porta.\r\n\r\nPor oportuno, informamos que a data de realização da licitação será dia 09/01/2013, às 11 horas no site www.compras.rj.gov.br. O edital e seus anexos, consolidado com a alteração efetuada, está disponível na Coordenação de Licitação situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 8º andar - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital também está disponível para download no sítio da SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1426415"
                        ],
                        "1424900": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.703.231/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor IVSON VENÂNCIO GRAF, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 967.010-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1424900"
                        ],
                        "1424865": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, E-03/10.704.271/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ROBÉRIO DE OLIVEIRA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 942.756-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 09/09/2011 a 18/09/2011, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1424865"
                        ],
                        "1425328": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/605780/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor VALTER FRANCISCO DA CRUZ, Identidade Funcional nº 3135263-4, Auxiliar de Enfermagem, Clçasse A, matrícula nº 182.847-4, Vínculo 1, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1425328"
                        ],
                        "1422208": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10500528/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA o servidor RICARDO SOARES VIDAL, Encarregado de Jardinagem - CIEP, matrícula nº 5.000.289-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10(dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2011.\r\n\r\nId: 1422208"
                        ],
                        "1422167": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/7.130.701/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA o servidor FLAVIO PAES LEME, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 926.271-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/04/2008.\r\n\r\nId: 1422167"
                        ],
                        "1424811": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8.611.082/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor MANOEL GOMES DA SILVA NETO, Identidade Funcional 36512745, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 919.374-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1424811"
                        ],
                        "1424491": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/90558/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MELLO, Agente Sócioeducativo Masculino, matrícula nº 820.065-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1424491"
                        ],
                        "1425556": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/6.710.164/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, FRANKLIN MELISSANDRO SEARA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n°. 929.285-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1425556"
                        ],
                        "1426412": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SMI Nº 15/2012 \r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão \r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP \r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ \r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768 \r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento: \r\n\r\nContratação de consultoria técnica especializada para o desenvolvimento e implantação de Programa de Gestão de Pessoas por Competências, alinhado aos objetivos estratégicos e características institucionais da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, visando à identificação, mapeamento e desenvolvimento das competências institucionais e gerenciais da SEEDUC. \r\n\r\nEntre as ações previstas, destaca-se a elaboração das Matrizes de Competências dos cargos/funções estratégicos, a estruturação de Banco de Competências e o desenvolvimento e execução de um Plano de Ação para redução das lacunas de competências identificadas na análise das competências mapeadas. Tal execução deverá basear-se em ações de treinamento, capacitação e coaching para os ocupantes de cargos e funções estratégicas. O trabalho inclui, também, a formulação de modelo de Recrutamento e Seleção e de modelo de Avaliação de Desempenho baseado em competências. Deverá ser desenvolvido um software que inclua em suas funcionalidades as competências identificadas e mapeadas, e as diversas ações a elas relacionadas e, que seja compatível com modelo adotado pelo Estado. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até o dia 28 de dezembro de 2012. \r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com título: \r\n\r\nUGP/ PróGestão - MI nº 15/2012 \r\n\r\n“Contratação de consultoria técnica especializada para o desenvolvimento e implantação de Programa de Gestão de Pessoas por Competências na SEEDUC”. \r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações: \r\n\r\n- Nome, razão social, CNPJ, endereço e nacionalidade da consultora ou de cada parte do consórcio; \r\n\r\n- Indicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos; \r\n\r\n- Prospecto de apresentação da empresa consultora / consórcio; \r\n\r\n- Descrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos; \r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010 disponíveis no Portal www.worldbank.org.\r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ou pelo telefone, indicados ao final, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF), por telefone: (21) 2333 1809 ou e-mail: ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1426412"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1426514": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 083/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa BB SECURITIES LIMITED. OBJETO: Prestação de serviços técnicos destinados à securitização, oferta e colocação de títulos no mercado nacional e/ou internacional, lastreados em créditos relativos aos recebíveis de royalties e participações especiais na exploração de Petróleo. VALOR GLOBAL: R$ 75.750.000,00 (setenta e cinco milhões, setecentos e cinquenta mil reais). PRAZO: a vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3149/1980 e 21.081/1984. Processo Administrativo n° E-01/319323/2011. Nota de Empenho: 2012NE00514.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1426514. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1426440": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2012.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado do Rio de Janeiro - SEPEX-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA ao SEPEX-RJ, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCERJA, relativos a constituições, alterações e extinções de empresas.\r\n\r\nVALOR: O SEPEX-RJ pagará a JUCERJA o preço unitário de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos), por informação cadastral de cada registro relativo à empresa constituída, extinta ou com algum tipo de alteração ocorrida nos arquivos de registro da JUCERJA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.722/2012.\r\n\r\nId: 1426440. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426186": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE, com interveniência da Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para estabelecer o intercâmbio tecnológico entre as Juntas Comerciais através do compartilhamento do Sistema de Registro Empresarial - SRE e do intercâmbio relativo aos módulos de desenvolvimento gerados por cada um dos convenentes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.636/2012.\r\n\r\nId: 1426186. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426211": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/12\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA: 27de dezembro de 2012\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA: 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/12\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA: 26 de dezembro de 2012\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA: 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nId: 1426211. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426138": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas - IPEM/RJ-2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Regularizar o pagamento de débito referente à prestação de serviços de telefonia nos meses de janeiro a julho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.447,29 (trinta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2012NE01264, de 15/10/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 28/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/20.833/2012.\r\n\r\nId: 1426138. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426139": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas - IPEM/RJ-2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Tim Celular S/A.\r\n\r\nOBJETO: Regularizar o pagamento de débito (Faturas nºs 683760350: E-11/21.156/12, 674284625: E-11/21.017/12, 665309568: E-11/20.846/12, 641271578: E-11/20.427/12, 633555332: E-11/20.310/12 e 625853063: E-11/20.161/12);\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.932,20 (cinco mil novecentos e trinta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2012NE01304, de 24/10/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 23/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/21.156/2012.\r\n\r\nId: 1426139. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1427013": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 021/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Urbaniza Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão do Contrato nº 021/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-17/002.072/2010.\r\n\r\nId: 1427013"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1425912": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo X de Rerratificação ao Contrato nº 028/2009, assinado em 14.12.2012. PARTES: DER-RJ e IMBEG-IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Substituição da retenção contratual de 10% (dez por cento) do valor global do Contrato, correspondente a R$ 3.997.302,95. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.257/2012. \r\n\r\nId: 1425912. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425913": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo I de Rerratificação, Readequação, Cronograma Físico Financeiro ao Contrato nº 037/2012, assinado em 14.12.2012. PARTES: DER-RJ e PROJEMAX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia para atendimento da malha rodoviária estadual, sob jurisdição do DER-RJ, Lote 01, rodovia RJ-230, trecho Fim do Pavimento (Rosal/Bom Jesus do Itabapoana), início do Pavimento (Santa Rita do Prata/Varre Sai, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.383/2012. \r\n\r\nId: 1425913. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425914": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo I de Rerratificação, Readequação, Cronograma Físico Financeiro ao Contrato nº 037/2012, assinado em 14.12.2012. PARTES: DER-RJ e PROJEMAX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia para atendimento da malha rodoviária estadual, sob jurisdição do DER-RJ, Lote 01, rodovia RJ-230, trecho: entroncamento RJ-214 (Faz Providência/Varre Sai) - início do pavimento (Santa Clara/Porciúncula), e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.384/2012. \r\n\r\nId: 1425914. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425915": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo I de Rerratificação, Readequação, Cronograma Físico Financeiro ao Contrato nº 037/2012, assinado em 14.12.2012. PARTES: DER-RJ e PROJEMAX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia e atendimento da malha rodoviária estadual, sob jurisdição do DER-RJ, Lote 01, rodovia RJ-116, trecho Miracema (CD) - Lage do Muriaé (CD) e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.311/2012. \r\n\r\nId: 1425915. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425916": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo I de Rerratificação, Readequação, Cronograma Físico Financeiro ao Contrato nº 037/2012, assinado em 14.12.2012. PARTES: DER-RJ e PROJEMAX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia e atendimento da malha rodoviária estadual, sob jurisdição do DER-RJ, Lote 01, rodovia RJ-220, trecho entroncamento BR-356 - Trevo de Raposo/Itaperuna divisa RJ/MG (Porciúncula), e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.381/2012. \r\n\r\nId: 1425916. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425917": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo X de Rerratificação ao Contrato nº 028/2009, assinado em 14.12.2012. PARTES: DER-RJ e IMBEG-IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Substituição da retenção contratual de 10% (dez por cento) do valor global do Contrato, correspondente a R$ 3.997.302,95. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.257/2012. \r\n\r\nId: 1425917. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426110": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.651/2012 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 33/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de prolongamento da VIA LIGHT (RJ-081), no trecho compreendido entre a divisa dos Municípios do Rio de Janeiro e São João de Meriti, tendo início no Rio Pavuna, até a interseção com a Av. Brasil (BR-101), na Rua Gaspar Adorno com construção de 02 (dois) túneis com 04 células e 12 (doze) viadutos, numa extensão de 3,4km em pista dupla.”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 469.738.264,65 \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18/01/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1426110. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426178": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 156/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e ALZLIMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: “OBRAS DE ESCORAMENTO DO TELHADO E DESCUPINIZAÇÃO NA CASA DO CAPÃO DO BISPO, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, Nº 4.616, EM DEL CASTILHO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 159.780,25 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos). PRAZO: 30 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.718/2012. DATA: 14/12/2012. \r\n\r\nId: 1426178. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426538": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 065/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Construtora Soares Oliveira Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratuais, bem como a prorrogação do prazo nas obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 9º DEMAN - Região D (sede em Niterói). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.347/11. DATA: 16/06/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 051/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, referente a execução das obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN - Região A (sede em Nova Iguaçu). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.339/11. DATA: 16/07/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 09/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a AL 2 Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar troca de quantidades contratuais, bem como a prorrogação do prazo, referente a execução das obras de reforma na quadra de esportes do Tibiriça, localizada na Rua Anastácio Correa com a Rua Romeu Theodorico dos Santos, no Município de São João de Meriti. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.345/11. DATA: 19/07/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/07/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 021/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, bem como a modificação de quantidades contratuais, para execução das obras de reforma geral, com restauração na Fundação Leão XIII - Centro Social São Domingos, no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.064/12. DATA: 11/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 211/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Alzlima Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratado para as obras de substituição da cobertura nas unidades educacionais gerenciadas pelo 8º DEMAN (sede em Nova Iguaçu): C.E. Maria Justiniano Fernandes; C.E. Comendador Soares; C.E. São Jorge e C.E. Capitão Joaquim Quaresma de Oliveira. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.821/11. DATA: 23/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 108/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carisma Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar acréscimo de serviço do 1º Termo Aditivo a Proposta nº 0168/201, referente as obras de reforma geral no C.E. João Murilo Carneiro de Oliveira, no Município de Campos dos Goytacazes, bem como a prorrogação de prazo contrtual. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.910/11. DATA: 29/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 206/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Eros Construções e Reformas Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato para as obras de construção da cobertura na Unidades Educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN (sede em Volta Redonda): C.E. Padre Sebastião da Silva Pereira e C.E. Alfredo Gomes ambas em Valença. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.332/11. DATA: 29/10/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/11/2012.\r\n\r\nId: 1426538. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426560": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que a licitação por Concorrência - CO Nº 027/2012, cujo objeto é a execução em regime de empreitada por preço global, de obras de construção do Centro de Diagnóstico e Imagem - RIO IMAGEM II, localizado na Av. Marquês de Paraná, nº 383 - Centro, no município de Niterói, marcada para o dia 19/12/2012, às 15:00 horas, fica ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1426560. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1425186": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/037965/1128/2012 (PAD 046/12), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ RODRIGO SALDANHA GOMES, Inspetor de Polícia, matrícula 871.257-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 9:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde pela prática, em tese, de transgressões disciplinares previstas no art. 52, V, na forma do § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1425186"
                        ],
                        "1426046": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 095, de 12.12.2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de querosene para aviação tipo: QAV-1 e gasolina para aviação Tipo: AVGAS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.078.096,00 (dois milhões, setenta e oito mil noventa e seis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000454/2508/2012.\r\n\r\nId: 1426046"
                        ],
                        "1426085": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2012 ao Contrato nº 035/2012 - Dotação Orçamentária - com a finalidade de prorrogação de prazo inicial do contrato em 180 (cento e oitenta) dias a contar de 19/10/2012 a 16/04/2013, do referido contrato PARTES: Secretaria do Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA. OBJETO: Construção de salas de aula, banheiro e alojamentos no CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Praças). DATA DA ASSINATURA: 17/10/2012. FUNDADO NO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000341/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/10/2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1426085"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1426013": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 -2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2011...\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-21/130.202/2012\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-21/130.202/2011\r\n\r\nId: 1426013. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426120": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 144/2012 de Rerratificação ao Contrato nº. 209010/2009, entre Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Fundação Santa Cabrini, celebrado em 10/12/2009. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, passando a Cláusula Segunda, Sexta e Oitava do contrato primitivo, passando a ter a vigência de 48 (quarenta e oito) meses, com início em 10/12/2009 e término em 09/12/2013, ficando as demais cláusulas mantidas. VALOR: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), para o período de 48 (quarenta e oito) meses. ASSINATURA: 09/12/2012. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/661996/2009.\r\n\r\nId: 1426120. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1425842": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFFISSIONAIS DE ENSINO, TREINAMENTO, CULTURA E SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de resíduo.\r\n\r\nVALOR: R$ 716.908,28 (setecentos e dezesseis mil novecentos e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05018/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73805/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 565.747,82 (quinhentos e sessenta e cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1047/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70881/2012 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 555.148,38 (quinhentos e cinquenta e cinco mil cento e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 10639/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70036/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÃOES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.385.098,84 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05026/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73814/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÃOES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.572.135,21 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil cento e trinta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01580/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71572/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ENSINO, TREINAMENTO, CULTURA E SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.127.633,85 (um milhão, cento e vinte sete mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01581/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71570/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.224.838,92 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01584/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71569/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 940.668,07 (novecentos e quarenta mil seiscentos e sessenta e oito reais e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05040/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73813/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 980.802,52 (novecentos e oitenta mil oitocentos e dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03662/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73067/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 890.747,38 (oitocentos e noventa mil setecentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05041/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73815/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.737.741,52 (dois milhões, setecentos e trinta sete mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01577/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71389/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.338.237,23 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03660/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73072/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPSUCESS COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.107.655,53 (um milhão, cento e sete mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05030/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73806/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2011.\r\n\r\nId: 1425842"
                        ],
                        "1426529": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 341/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (ENSURE PLUS HN 200 ml, INFATRINI 100 ml, RESOURCE BREEZE 237 ml E PEPTAMEN PÓ 430g), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.198/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/01/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/01/2013, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1426529"
                        ],
                        "1426530": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (REPAGLINIDA 2 MG E RILMENIDINA 1 MG), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.598/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/01/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/01/2013, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1426530"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/043/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 29/12/2012 a 29/12/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 432.960,00 (quatrocentos e trinta e dois mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2012.\r\n\r\nId: 1426109. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426561": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2012, PUBLICADO EM 29/10/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda. PRAZO: 02 (dois) meses a partir de 29/12/2012 a 28/02/2013. PROCESSO IVB Nº E-08/971380/2012. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2008, FIRMADO EM 23/10/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 23/10/2012 a 23/10/2013. PROCESSO IVB Nº E-08/967306/2012. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 059/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E JASINSTEL COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada na manutenção de centrais telefônicas. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 7.740,00. PROC IVB N° E-08/972022/2012. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 061/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ACR 117 RECORTES DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada no controle de publicações de Processos Judiciais. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 21/12/2012. VALOR: R$ 2.467,68. PROC IVB N° E-08/972430/2012. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 062/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E STEQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de analisador de pirogênio. PRAZO: 16 (dezesseis) meses. VALOR: R$ 485.000,00. PROC IVB N° E-08/971766/2012. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E M TRADE SERVIÇOS CADASTRAIS E COBRANÇAS LTDA-EPP. OBJETO: A regularização de débitos do IVB com a empresa, referente ao pagamento dos condomínios dos meses de outubro R$ 334,63, novembro R$ 334,63, e dezembro R$ 334,63 do ano de 2011. VALOR TOTAL: R$ 1.003,89. PROC IVB N° E-08/971952/2012. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2012. \r\n\r\n*Omitido no DORJ de 26/11/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 93 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATOS N°s 041/2012, 057/2012, 058/2012, e 060/2012. \r\n\r\nOnde se lê: VALOR MENSAL... \r\n\r\nLeia-se: VALOR... \r\n\r\nId: 1426561. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1426086": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA e THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na 1ª DP da 4ª Vara Criminal/Júri da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.12.2012 a 06.12.2012.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO, Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Dra. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS e Dra. PATRICIA CARDOSO para atuarem na Ação Social “NUDECON/PROCON” realizada no dia 01 de dezembro de 2012, no Parque de Madureira, Madureira, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Dra. LARISSA DAVIDOVICH, Dra. PATRICIA CARDOSO e Dra. THAIS DOS SANTOS LIMA para atuarem na Ação Social “NUDECON/PROCON” realizada no dia 02 de dezembro de 2012, no Parque de Madureira, Madureira, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.05.2012, domingo, na Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.12.2012, domingo, na DP da 5ª Vara Cível de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2012, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.12.2012, sábado, na DP do Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2012, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2012, quinta-feira, na DP do II Juizado Especial Cível de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2012, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA CARIUS DE SÁ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Núcleo Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 03.12.2012 a 12.12.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA GONÇALVES PIMENTA.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições e em sendo a hipótese, patrocinar os interesses da Sra. Silvana Lima Leão nos autos do processo nº 0138197-15.2009.8.19.0001 em trâmite perante a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE SERRA FERREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, em concomitância com os Defensores Públicos naturais, atuar no mutirão de audiências a se realizar no dia 03.12.2012., referente aos processos 001750631.2012.8.19.0206, 001751068.2012.8.19.0206, 001752622.2012.8.19.0206, 001750716.2012.8.19.0206 e 001752889.2012.8.19.0206, junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família de Santa Cruz. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.12.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.12.2012, domingo, na DP da 7ª Vara Cível de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO MESSIAS NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE DE BARROS GUSMAO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.12.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SANDRA MARIA BARROS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2012, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2012, sexta-feira, na DP da 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias / 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2012, domingo, na DP do I Juizado Especial Cível de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2012, domingo, na DP do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELORME anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2012, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2012, segunda-feira, na DP da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2012, terça-feira, na DP do III Juizado Especial Cível de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TERESA MARIA LEAO ALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2012, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2012, sexta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE DE CARVALHO ROSA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2012, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGERIO RABE, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 2ª Câmara Criminal - TJ, no período de 04.12.2012 a 28.12.2012, em razão de licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 04.12.2012 a 12.12.2012, CESSANDO sua designação para atuar na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis por igual período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, em concomitância com os Exmos. Srs. Defensores Públicos já designados, no período de 04.12.2012 a 12.12.2012.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2012, terça feira, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA CARIUS DE SÁ, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA GONÇALVES PIMENTA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público ANDRÉ BERNARDES LOPES para atuar nas DP´s da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 04.12.2012 a 12.12.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI da 1ª DP da 1ª Câmara Criminal - TJ para a 4ª DP Cível junto ao STF/STJ - Órgãos junto aos Tribunais Superiores a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL da DP do I/IV Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital para a 3ª DP do Núcleo de Especial Atendimento à Pessoa Idosa - NEAPI a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NELSON RIBEIRO CASSUS da 6ª DP Regional da Comarca da Capital para a DP da 18ª/ 40ª Varas Cíveis da Comarca da Capital a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO da DP da 3ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva para a 11ª DP do Núcleo CDEDICA - Coordenadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nREMOVE ao Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES da DP do 2º Núcleo de Defesa do Consumidor - NUDECON para a DP do 4ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO da DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis para a DP do 7º Núcleo de Defesa do Consumidor - NUDECON a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA VARSANO CHEREM da DP do Núcleo de Primeiro Atendimento de Botafogo da Comarca da Capital para a 3ª DP do Núcleo de Terras e Habitação a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA da DP da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para a DP das 3ª/7ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO da 20ª DP do Sistema Penitenciário para a DP da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES da 17ª DP Regional da Comarca da Capital para a 30ª DP do Núcleo do Sistema Penitenciário - NUSPEN a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA da 3ª DP Regional da Comarca da Capital para a 31ª DP do Núcleo do Sistema Penitenciário - NUSPEN a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA PACHE DE FARIA DE VIANA CELIDONIO da DP da 2ª Vara Criminal / Fazenda / Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Maricá para a DP da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA da DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes para a DP da Vara Criminal / Fazenda / Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Paraíba do Sul a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS da DP Única da Comarca de Paty do Alferes para a 3ª DP Regional da Região 1 a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA da DP da 2ª Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda para a 2ª DP de Japeri a partir de 01.01.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA CARIUS DE SÁ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Núcleo Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 13.12.2012 a 31.12.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA GONÇALVES PIMENTA.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY, Dr. FELIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH e Dra. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na FORÇA TAREFA da DP da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna a partir de 1º de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para atuar na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Cabo Frio, no período de 10.12.2012 a 19.12.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na da 1ª DP da Comarca de Saquarema, no período de 11.09.2012 a 13.09.2012, em razão de afastamento para estudo do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES e ELIANE ARESE MARTINEZ CAL para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, nas DP´s da 1ª Vara de Família e 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Macaé, no período de 01.12.2012 a 07.12.2012.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. ISAURA GOMES DE PINHO FILHA e ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da Vara Criminal da Comarca de Três Rios, no período de 13.12.2012 a 31.12.2012.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. FERNANDO HADIME NARUSE e FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na 1ª DP da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, no período de 13.12.2012 a 31.12.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa dos interesses do assistido A.M.C., especificamente para ajuizamento de ação de alimentos junto a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCOS DELORME e Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuarem na Ação Social “PRAÇA SECA” realizada no dia 08 de dezembro de 2012, na Praça Barão da Taquara, nº 09, Praça Seca, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. DANIELE DA SILVA e Dra. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS para atuarem na Ação Social “CIDADE DE DEUS - SEASDH” realizada no dia 08 de dezembro de 2012, na Rua Edgard Wernerk, nº 1.625, Cidade de Deus, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.12.2012, quinta-feira, em Santo Eduardo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.12.2012, sábado, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Três Rios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISAURA GOMES PINHO FILHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.12.2012, sábado, na Comarca de Itatiaia, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.12.2012, sábado, na Comarca de Cordeiro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL DE OLIVEIRA BOM, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.12.2012, domingo, na DP da 1ª Vara de Família de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2012, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2012, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2012, sexta-feira, na DP do III Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu / I Juizado Especial Cível de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SONIA SANTANNA DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2012, domingo, na DP da 1ª Vara Cível de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA STAEL MOURA SILVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA para atuar na 1ª DP da Comarca de Saquarema, no período de 11.09.2012 a 13.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\n*DESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCIA TORRES BOTTANY, MARISTELA SILVEIRA DE FARIA e RODRIGO GOMES MURTINHO para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 27.11.2012 a 29.11.2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.12.2012.\r\n\r\n*DESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. EDUARDO GOMES MORAES, ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS e NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 27.11.2012 a 29.11.2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.12.2012.\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE para atuar nas DPs da 36ª e 37ª Vara Criminais da Comarca da Capital, no período de 27.11.2012 a 29.11.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.12.2012.\r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.204/2012 - Ratifico o Ato de inexigilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, no importe de R$ 105.707,97 (cento e cinco mil setecentos e sete reais e noventa e sete centavos), em favor da EDITORA E LIVRARIA ESPAÇO JURÍDICO LTDA. EPP, referente à assinatura do conteúdo impresso da Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acompanhada do Caderno dos Juizados Especiais, compreendendo o fornecimento de 747 (setecentos e quarenta e sete) assinaturas e distribuição das Revistas e Cadernos aos endereços fornecidos pelo Centro de Estudos Jurídicos -CEJUR/DPGE, por 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 1426086"
                    ],
                    "1426258": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.12.2012 \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de novembro de 2012, FERNANDO DINIS LOPES URURAHY, ID Funcional: 4396680-2, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13631/2012.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de dezembro de 2012, MARIANA DE ANDRADE GASPAR, ID Funcional: 50087690, do cargo de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.542/2012.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de dezembro de 2012, ARMANDO JULIO DE LIMA MATIAS, ID Funcional: 19031220, do cargo de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.556/2012.\r\n\r\nId: 1426258"
                    ],
                    "1426040": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.283/1990 - Celina Maria Bragança Cavalcanti. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.299/2012 - SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES, Defensor Público, matrícula 812.293-9. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 30 de maio de 2012, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.371/2003 - RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, Defensor Público, matrícula 860.754-1. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pelo nobre Defensor Público na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcada para o mês de OUTUBRO/2012. \r\n\r\nId: 1426040"
                    ],
                    "1426059": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 11.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.945/2012 - MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT, Defensor Público, matrícula 3032180-6. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimos, o tempo de Serviço Público Estadual prestado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no período de 25.04.2005 a 03.09.2012 (2.689 dias), e somente para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia do período de 25.05.99 a 25.05.2001 (731 dias), totalizando 3420 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no Parecer do processo nº E-20/10.385/07.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.256/2012 - VICTOR HENRIQUE STANCATI, Técnico Superior Jurídico, matrícula 974.766-8. Concedo 10% de triênio a contar de 17.05.2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.802/2008 - BEATRICE MERTEN ROCHA, Defensor Público, matrícula 930.809-9. Concedo 10%, 15%, 20% e 25% de triênio a contar de 21.08.2006, 06.10.2006, 05.10.2009 e 02.10.2012 respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.024/2008 - FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ, Defensor Público, matrícula 896.713-5. Concedo 03 (três) meses de LICENÇA-PRÊMIO relativa ao período base de 02.09.2007 a 31.08.2012. \r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-20/13.103/2012 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA LTDA - CNPJ 67.405.936/0001-73, no valor total de R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais) conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 38/12, cujo objeto e a “aquisição de 3 (três) automóveis de representação”.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2012\r\n\r\nPAGINA 11 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.811/11 - MARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\nOnde se Lê: Defensor Público, Médio...\r\n\r\nLeia-se: Defensor Público...\r\n\r\nId: 1426059"
                    ],
                    "1426293": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.873/2012 - Juliana de Carvalho dos Santos. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1426293"
                    ],
                    "1426037": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.177/1995 - Francisco Messias Neto\r\n\r\nProc. nº E-20/10.574/2000 - Jorge Alexandre de Castro Mesquita\r\n\r\nProc. nº E-20/10.765/1994 - Jorge de Freitas Alves Vieira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.615/1988 - Regina Lucia Marques Leal da Silva\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.646/2000 - Fernando de Paula Bartholo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.000/1992 - Lucano Antony\r\n\r\nProc. nº E-20/10.886/1989 - Miriam Ghita Salmon\r\n\r\nProc. nº E-20/10.502/2012 - Pedro Gonzalez Montes de Oliveira\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.577/2002 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas\r\n\r\nProc. nº E-20/10.862/2000 - Ana Paula Calandrini Barata\r\n\r\nProc. nº E-20/10.885/1995 - Cláudia Valéria Taranto\r\n\r\nProc. nº E-20/10.467/1996 - Heloisa Monte\r\n\r\nProc. nº E-20/10.898/1990 - Ligia Maria Fonseca Serrano Davalle\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.418/2012 - Andréa Sá Pereira Lopes\r\n\r\nProc. nº E-20/13.283/2012 - Ana Cristina Fonseca do Valle\r\n\r\nProc. nº E-20/10.823/1995 - Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.287/1994 - Claudia Lucia Santiago de Paula\r\n\r\nProc. nº E-20/10.979/1999 - Elisabete Silva de Brito\r\n\r\nProc. nº E-20/10.534/2002 - Heloisa Eneida Ferreira Guimarães\r\n\r\nProc. nº E-20/10.390/1995 - Maria do Socorro Fernandes de Carvalho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.410/2012 - Paula Formoso Portilho de Carvalho\r\n\r\nProc. nº E-20/11.184/1988 - Regina Lucia Costa Tilio\r\n\r\nProc. nº E-20/10.789/1988 - Tania Maria Delorme da Rocha\r\n\r\nProc. nº E-20/00.389/1978 - Vania Renaut Bechara Gomes\r\n\r\nProc. nº E-20/10.374/1995 - Viviane Maria de Barros Pinto\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nProc.nº E-20/13.477/2012 - Blênier Hermann Lauer Bispo\r\n\r\nProc.nº E-20/10.546/1988 - Daisy Miriam Vieira Lontra\r\n\r\nProc.nº E-20/10.221/2012 - Lídia Gomes Nicolau \r\n\r\nProc.nº E-20/13.476/2012 - Reidric Victor da Silveira Conde N. e Silva\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nProc.nº E-20/11.314/2002 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nProc. nº E-20/10.198/2000 - João Luiz Félix Carneiro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.603/2000 - Lúcia Mello Gouthier de Vilhena\r\n\r\nProc. nº E-20/11.782/2007 - Natalia dos Santos Peixoto\r\n\r\nProc. nº E-20/10.887/1995 - Neilma da Matta Gonçalves\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/00.941/1987 - Andréia Teixeira Moret Pacheco\r\n\r\nProc. nº E-20/10.501/2012 - Bruna de Oliveira Pizzari\r\n\r\nProc.nº E-20/10.653/1995 - Claudia Viana da Rosa e Silva\r\n\r\nProc.nº E-20/10.541/2000 - Fabiana Andrade Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nProc. nº E-20/11.067/2002 - Fábio de Souza Schwartz\r\n\r\nProc. nº E-20/10.516/2000 - Geraldo Resende Junior\r\n\r\nProc. nº E-20/12.142/2007 - João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nProc. nº E-20/00.837/1987 - José Henrique Vieira dos Santos\r\n\r\nProc. nº E-20/10.754/1995 - Marcia Regina Teixeira Ribeiro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.831/1995 - Maria Fernanda Junqueira Ayres M.Cabral\r\n\r\nProc. nº E-20/11.154/1998 - Maria Reginaa Amaral de C.Sá Barreto\r\n\r\nProc. nº E-20/10.791/2006 - Natalie de Pinho Bianchi\r\n\r\nProc. nº E-20/11.133/0988 - Paula Penido Dutt Ross\r\n\r\nProc. nº E-20/10.506/1993 - Paulo Cesar Barroso\r\n\r\nProc. nº E-20/10.749/1995 - Paulo Ricardo\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1426037"
                    ],
                    "1426031": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.035/2010 - IZABELA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 949.556-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2013, para o mês de FEVEREIRO/2013 (fls. 42), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.864/95 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula 816.990-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2013, para o mês de FEVEREIRO/2013 (fls. 137), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.335/98 - MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 821.256-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2013, para o mês de FEVEREIRO/2013 (fls. 101), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.868/96 - ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO, matrícula 2.003001-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º e 2º períodos de 2013 (fls.75 do processo em epigrafe), excluo do requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (FEVEREIRO/2013 e DEZEMBRO/2013).\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.447/90 - JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, Defensor Público, matrícula 181.882-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2013, para o mês de FEVEREIRO/2013 (fls. 93 do processo em epigrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.560/2010 - MARIANA DA ROCHA VIEGAS, Defensor Público, matrícula 949.564-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Publicas MARIANA DA ROCHA VIEGAS e NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, respectivamente, no mês de ABRIL/2013 e no mês de MARÇO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.073/2010 - NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, Defensor Público, matrícula 949.565-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Publicas MARIANA DA ROCHA VIEGAS e NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, respectivamente, no mês de ABRIL/2013 e no mês de MARÇO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.916/2001 - ANIK ALBINO QUINTANILHA, Defensor Público, matrícula 820.971-0. Considerando as peculiaridades do caso, concreto, bem como que o deferimento do gozo de LICENÇA-PRÊMIO não ira trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo em sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para JANEIRO de 2013. \r\n\r\nId: 1426031"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1426024": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de locação de 150 (cento e cinquenta) equipamentos de reprografia (digitalização, impressão e cópia): manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos (toner, cilindro, revelador- exceto papel e outras mídias de impressão), com suporte técnico local, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2012.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses atrelado ao prazo do Contrato nº 027/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.878/2011.\r\n\r\nId: 1426024"
                    ],
                    "1426291": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EDITORA E LIVRARIA ESPAÇO JURÍDICO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assinatura do conteúdo impresso da Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acompanhada do Caderno dos Juizados Especiais, compreendendo o fornecimento de 747 (setecentas e quarenta e sete) assinaturas e distribuição das Revistas e Cadernos aos endereços fornecidos pelo Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR/DPGE da contratante.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.707,97 (cento e cinco mil setecentos e sete reais e noventa e sete centavos.)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.204/2012.\r\n\r\nId: 1426291"
                    ],
                    "1426021": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 036/2012 ao Contrato nº 089/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 5,450119%, conforme a variação do IPCA/IBGE no período de novembro de 2011 a outubro de 2012, a ser aplicado a partir de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.742,48 (quatro mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.439/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 037/2012 ao Contrato nº 011/2008.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ANTONIO CARLOS SINHORELI RINALDO E DIANA COELHO SINHORELI RINALDO.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 5,1986%, conforme a variação do IPCA/IBGE no período de agosto de 2011 a julho de 2012, a ser aplicado a partir de agosto de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.133,22 (três mil cento e trinta e três reais e vinte dois centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.830/2008.\r\n\r\nId: 1426021"
                    ],
                    "1426015": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Convênio.\r\n\r\nPARTES: DPGE e o MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do convênio original por mais 24 meses e modificação da Cláusula Terceira, inciso II, alínea “a” e modificação de seu parágrafo único.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2012\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte quatro) meses a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.968/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/04/2012.\r\n\r\nId: 1426015"
                    ],
                    "1426292": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 16:00 horas do dia 19 de dezembro de 2012 (4ª feira) até o dia 09 de janeiro de 2013 (4ª feira), às 16:00 horas, o XII CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2012, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (seis) meses, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de fevereiro de 2013, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados.\r\n\r\nCom relação aos órgãos constantes do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAREM DE ÓRGÃOS NOVOS, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício. \r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 11 de janeiro de 2013, 6ª feira, às 18:00 horas, no site.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n- 1ª DP da 1ª Câmara Criminal \r\n\r\n- 1ª DP da 3ª Câmara Criminal\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n- DP do I / IV Juizados Especiais Criminais da Capital \r\n\r\n- DP do VIII Juizado Especial Criminal \r\n\r\n- 4ª DP da Vara da Infância, Juventude e Idoso\r\n\r\n- Núcleo de Botafogo\r\n\r\n- 3ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva\r\n\r\n- 2° Núcleo de Defesa do Consumidor - Nudecon\r\n\r\n- 20ª DP do Sistema Penitenciário - Nuspen\r\n\r\n- 3ª DP Regional da Capital\r\n\r\n- 6ª DP Regional da Capital\r\n\r\n- 17ª DP Regional da Capital\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n- 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n- DP da 2ª Vara Criminal/ Fazenda/ JECrim-ADJ da Comarca de Maricá\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n- DP da 2ª Vara Criminal/ JECrim da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\n- DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\n- DP Única da Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n- DP da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nANEXO ll\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n- 7ª DP do Núcleo de Defesa do Consumidor - Nudecon\r\n\r\n- 3ª DP de Defesa de Direitos Humanos - Nudedh\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n- 4ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n- 5ª DP Regional da Região 2\r\n\r\nId: 1426292"
                    ],
                    "1426434": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que a atribuição para elaboração da resposta de citações/intimações por via postal, a que se refere a Resolução nº 464, de 26 de agosto de 2008, e a Ordem de Serviço nº 091, de 17 de outubro de 2011, seguirá, no ano de 2013, o rodízio abaixo discriminados:\r\n\r\nFORUM CENTRAL - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª/23ª Varas Cíveis\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n2ª/24ª Varas Cíveis\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n3ª/25ª Varas Cíveis\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n4ª/26ª Varas Cíveis\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n5ª/27ª Varas Cíveis\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n6ª/28ª Varas Cíveis\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n7ª/29ª Varas Cíveis\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n8ª/30ª Varas Cíveis\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n9ª/31ª Varas Cíveis\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n10ª/32ª Varas Cíveis\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n11ª/33ª Varas Cíveis\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n12ª/34ª Varas Cíveis\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFORUM CENTRAL - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n12ª Vara de Família\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n13ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n15ª Vara de Família\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n16ª Vara de Família\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n18ª Vara de Família\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n6ª Vara de Família\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n9ª Vara de Família\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n10ª Vara de Família\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFORUM CENTRAL - FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n13ª Vara de Fazenda/Reg. Público\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n14ª Vara de Fazenda/Reg. Público\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n15ª Vara de Fazenda/Reg. Público\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n1ª Vara de Fazenda/Reg. Público\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n2ª Vara de Fazenda/Reg. Público\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n3ª Vara de Fazenda/Reg. Público\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n4ª Vara de Fazenda/Reg. Público\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n5ª Vara de Fazenda/Reg. Público\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n6ª Vara de Fazenda/Reg. Público\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n7ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n8ª Vara de Fazenda/Reg. Público\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n9ª Vara de Fazenda/Reg. Público\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFORUM CENTRAL - ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n3ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n4ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n5ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n6ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n7ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n11ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n12ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n1ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n2ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n3ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n4ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL BANGU - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/MAIO/SETEMBRO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/JUNHO/ OUTUBRO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/JULHO/NOVEMBRO\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL BANGU - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nJANEIRO/MAIO/SETEMBRO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO/JUNHO/ OUTUBRO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nMARÇO/JULHO/NOVEMBRO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL BARRA DA TIJUCA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª/4ª Varas Cíveis\r\n\r\nJANEIRO/MAIO/SETEMBRO\r\n\r\n2ª/5ª Varas Cíveis\r\n\r\nFEVEREIRO/JUNHO/ OUTUBRO\r\n\r\n3ª/6ª Varas Cíveis\r\n\r\nMARÇO/JULHO/NOVEMBRO\r\n\r\n7ª Vara Cível / 24º JEcível\r\n\r\nABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL CAMPO GRANDE - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO/ DEZEMBRO\r\n\r\n2ª/4ª Varas Cíveis\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/JUNHO/ NOVEMBRO\r\n\r\nREGIONAL CAMPO GRANDE - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nJANEIRO/MAIO/SETEMBRO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO/JUNHO/ OUTUBRO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nMARÇO/JULHO/NOVEMBRO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL ILHA DO GOVERNADOR - CÍVEL \r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUÁ - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/JUNHO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUÁ - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nJANEIRO/MAIO/SETEMBRO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO/JUNHO/\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nMARÇO/JULHO/NOVEMBRO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL LEOPOLDINA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/MAIO/SETEMBRO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/JUNHO/ OUTUBRO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/JULHO/NOVEMBRO\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MADUREIRA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/JULHO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/AGOSTO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nMAIO/NOVEMBRO\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MADUREIRA - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nJANEIRO/MAIO/SETEMBRO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO/JUNHO/ OUTUBRO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nMARÇO/JULHO/NOVEMBRO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MEIER - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/JUNHO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MEIER - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nJANEIRO/JUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO/DEZEMBRO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\nREGIONAL SANTA CRUZ - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nJANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nMARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nJANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nMARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/JULHO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/AGOSTO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\n5ª/7ª Varas Cíveis\r\n\r\nMAIO/NOVEMBRO\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO/DEZEMBRO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO/JANEIRO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/JULHO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/AGOSTO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\n4ª/5ª Varas Cíveis\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nMAIO/NOVEMBRO\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO/DEZEM\r\n\r\nBRO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nJANEIRO/MARÇO/AGOSTO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/MAIO/SETEMBRO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/JUNHO/ OUTUBRO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/JULHO/NOVEMBRO\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nJANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nMARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª/2ª Varas Cíveis\r\n\r\nABRIL/JUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\n3ª/7ª Varas Cíveis\r\n\r\nMAIO/JULHO/DEZEMBRO\r\n\r\n4ª/6ª Varas Cíveis\r\n\r\nJANEIRO/AGOSTO\r\n\r\n5ª/10ª Varas Cíveis\r\n\r\nFEVEREIRO/SETEMBRO\r\n\r\n8ª/9ª Varas Cíveis\r\n\r\nMARÇO/OUTUBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nJANEIRO/MAIO/SETEMBRO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO/JUNHO/ OUTUBRO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nMARÇO/JULHO/NOVEMBRO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/JULHO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nABRIL/AGOSTO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMAIO/SETEMBRO\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nJUNHO/OUTUBRO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n8ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO/DEZEM\r\n\r\nBRO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nJANEIRO/MARÇO/AGOSTO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE ALCANTARA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/MAIO/SETEMBRO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/JUNHO/ OUTUBRO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/JULHO/NOVEMBRO\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nABRIL/JUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nMAIO/JULHO/DEZEMBRO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/AGOSTO\r\n\r\n4ª/5ª Varas Cíveis\r\n\r\nFEVEREIRO/SETEMBRO\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/OUTUBRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nJANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nMARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/MAIO/SETEMBRO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/JUNHO/ OUTUBRO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/JULHO/NOVEMBRO\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara - cível\r\n\r\nABRIL/JUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\n2ª Vara - cível\r\n\r\nMAIO/JULHO/DEZEMBRO\r\n\r\n3ª Vara - cível\r\n\r\nJANEIRO/AGOSTO\r\n\r\n4ª Vara - cível\r\n\r\nFEVEREIRO/SETEMBRO\r\n\r\n5ª Vara - cível\r\n\r\nMARÇO/OUTUBRO\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nJANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nFEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nMARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE MACAÉ - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nANO - 2013\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nJANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nFEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nMARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\nId: 1426434"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1427017": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.330, de 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDá nova redação ao inciso IV do Art. 6º da Lei nº 8.264 de 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso IV do Art. 6º da Lei nº 8.264, de 25 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - Abrir créditos suplementares até 11% (onze por cento) do total fixado nesta Lei, ao Poder Legislativo, dentro das necessidades deste Poder”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1427017"
                    ],
                    "1427044": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 463/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.118.390,01 (dois milhões, cento e dezoito mil, trezentos e noventa reais e um centavo), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339003 - PENSOES \r\n\r\n13.152,61 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.152,61 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n2.405,11 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.405,11 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n19.319,75 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.319,75 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.337,04 \r\n\r\n1.04.125.0108.1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.838,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n473.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n476.175,04 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.303.087,50 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.314.337,50 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2503 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n163.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n293.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n1.414.140,01 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.414.140,01 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC.EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n293.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n293.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0070.4727 - CEREST - CENTRO DE REF. EM SAÚDE DO TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1427044"
                    ],
                    "1427045": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 464/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.397.441,57 (cinco milhões, trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.14.334.0104.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n265.350,00 \r\n\r\n2.14.334.0104.4571 - RENDA MÍNIMA / DEFESO ÁGUA DOCE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n687.024,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n952.374,00 \r\n\r\nUG: 020600 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.182.0065.2253 - SOCORRO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ATINGIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.709.249,55 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.709.249,55 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n105.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n330.018,02 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n330.018,02 \r\n\r\nUG: 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E ASSISTENCIA \r\n\r\nUO: 17010 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAMILIA E ASSISTENC \r\n\r\n2.08.122.0067.4282 - APOIO ADM. SEC. DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n264.300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n264.300,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n78.476,96 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n813.907,91 \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n66.489,13 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n988.874,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRET. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n4.408.567,57 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.408.567,57 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1427045"
                    ],
                    "1427046": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto Nº 465/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.868.477,02 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dois centavos) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS-SECRETARIA EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n1.868.477,02 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.868.477,02 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte de recurso cadastrado no SIAFEM sob o nº 0100 (Arrecadação Própria - Tesouro), considerando a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1427046"
                    ],
                    "1427047": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 467/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.469.986,53 (três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS-SECRETARIA EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n3.469.986,53 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.469.986,53 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação, na fonte codificada no SIAFEM sob o nº 0218 (Transferência de Recursos do FUNDEB), considerando a tendência no exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1427047"
                    ],
                    "1427018": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1856/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 1265/2012, que nomeou Leilane Paes Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da CE Dr. Félix Miranda, Classificação B, Símbolo FG- 4, com vigência a contar de 01/12/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1427018"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1426539": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08329/10 Rita de Cássia Viana Pedra\r\n\r\n01371/11 Roberta Batista do Carmo\r\n\r\n01376/11 Maria do Carmo Lista Pinto\r\n\r\n02168/11 Elizel Ventura da Silva\r\n\r\n02912/11 Edmundo Carlos de Araújo\r\n\r\n15892/11 Antônio Manoel de Almeida e Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n21136/11 Guiomarilza Silva dos Santos - Sec. de Finanças\r\n\r\n021767/11 Viviane Viana Borges Malagutti - Sec. de Finanças\r\n\r\n00263/12 Daniel Pereira Parreiras de Bragança\r\n\r\n02662/12 Maria das Graças Silvestre da Silva\r\n\r\n02671/12 Amarilis Azevedo da Costa\r\n\r\n03031/12 Maria Aparecida Monção Soares\r\n\r\n03056/12 Norma Sueli Melo de Almeida Andrade\r\n\r\n03077/12 Jennifer Cristina Schiavo\r\n\r\n03119/12 Ana Paula Ribeiro das Chagas Andrade\r\n\r\n03281/12 Marcia Verônica F. Ferrão\r\n\r\n03352/12 Marcia Regina Chagas Lopes Gomes\r\n\r\n03353/12 Maria Rosa Araújo Baptista de Assis\r\n\r\n03607/12 Claudia Márcia de Souza Ramos\r\n\r\n03619/12 Maria das Graças Ferreira da Boa Morte\r\n\r\n03639/12 Geneilza Ramos Campos Silva\r\n\r\n03792/12 Patrícia Seixas Tinoco\r\n\r\n03793/12 Patrícia Seixas Tinoco\r\n\r\n03796/12 Walber Pessanha Gomes\r\n\r\n03818/12 Evaldo Luiz Otal Baptista\r\n\r\n03822/12 Gelcia da Silva Barreto\r\n\r\n03826/12 Josane Maria Flor da Roza\r\n\r\n03846/12 Ligia Lobo de Pret\r\n\r\n04094/12 Angélica Andrade Mothé\r\n\r\n04108/12 Luis Carlos Mello dos Reis\r\n\r\n04297/12 Maria das Graças de Souza Ferreira\r\n\r\n04945/12 Joilda Ferreira Santana\r\n\r\n04951/12 Maria Salvador Gomes dos Santos\r\n\r\n05358/12 Maria do Carmo Martins - Sec. de Finanças\r\n\r\n05811/12 Inês Mósso de Azevedo Linhares\r\n\r\n05862/12 Carlos Roberto Terra da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n06892/12 Ulisses Francisco Bastos - Sec. de Finanças\r\n\r\n06943/12 Vera Lúcia Matos Cordeiro\r\n\r\n07285/12 Lucianne Azevedo Leite\r\n\r\n07560/12 Fernando César Monteiro\r\n\r\n07708/12 Denise Nunes de Abreu\r\n\r\n08589/12 Maria da Glória Caetano dos Santos\r\n\r\n08993/12 Lilia Lourenço Ramos Rocha\r\n\r\n09003/12 Maria Gorette de Almeida T. Lacerda\r\n\r\n09375/12 Valdileia Gomes Peitudo\r\n\r\n11251/12 Adilça dos Santos Nogueira \r\n\r\n11346/12 Simone Barreto Ribeiro\r\n\r\n11990/12 Ironis Escafura de Oliveira\r\n\r\n11991/12 Ironis Escafura de Oliveira\r\n\r\n12006/12 Ironis Escafura de Oliveira\r\n\r\n12007/12 Ironis Escafura de Oliveira\r\n\r\n12704/12 Karolina Silva Nunes\r\n\r\n15635/12 Kátia Valéria Madureira Gonçalves - Sec. de Finanças\r\n\r\n15636/12 Anair Barbosa Sinflório - Sec de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n21511/11 Roberto Batista Maciel - Sec. de Finanças\r\n\r\n02008/12 Venilson de Jesus Aguiar - Sec. de Finanças\r\n\r\n03745/12 Shirlei Elizabete Pereira Braga\r\n\r\n03334/12 Marta Elena Alves Jardim Ramos\r\n\r\n04876/12 Leonardo Cardinot Meira\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n1312/11 Clemilson de Faria Vieira - Sec. de Finanças\r\n\r\n1312/12 Arimaldo Dias da Costa\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 18/12/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1426539"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1427003": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 44.157/04\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Getúlio Barroso Nascimento\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte o Auto de Infração n°. 3077.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1427003"
                    ],
                    "1427004": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 48.228/07\r\n\r\nRecorrente: Altivo Cruz de Andrade\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Altivo Cruz de Andrade\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 12.079.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1427004"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1426885": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº004/2012.\r\n\r\nA presidente da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nArt 1º. Publicar e validar, o extrato de Instrumento Convenial firmado entre o Arquivo Público Municipal e a Universidade Federal Fluminense - UFF, PUBLICADO EM 26 DE NOVEMBRO 2012 No BOLETIM DE SERVIÇO Da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ANO XLII - N.° 197- 26/ 11/2012 - SEÇÃO I - PÁG. 02:\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONVENIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº. 23069.006375/2012-36 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica e Científica. \r\n\r\nPARTÍCIPES: Universidade Federal Fluminense - UFF e o Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes, representado pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolver continuamente, um programa de mútua cooperação técnica e científica, possibilitando a implantação de ações integradas nas áreas de restauração, catalogação, conservação e acesso ao acervo documental do APM, assim como a promoção da pesquisa histórica. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nDATA: 13 de setembro de 2012. \r\n\r\nRESOLUÇÕES: “ad referendum” dos Conselhos Superiores. \r\n\r\nASSINATURAS: SIDNEY LUIZ DE MATOS MELLO, Vice-Reitor no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense - UFF e PATRÍCIA CORDEIRO ALVES ALENCAR, Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nIZABEL CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nChefe da Seção de Apoio Técnico - GAR\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de DEZEMBRO de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, em 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1426885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1426957": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SME nº. 15/2012\r\n\r\nDe 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se estabelecer as diretrizes para o calendário escolar do ano letivo de 2013 nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal e Municipalizadas do Município de Campos dos Goytacazes, a Secretária de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1º - Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2013, garantindo:\r\n\r\nI - Na Educação Infantil, os dias letivos previstos no calendário Escolar Oficial.\r\n\r\nII - Calendário para as creches-escola de Farol de São Tomé, atendendo as peculiaridades do local, anexo II\r\n\r\nIII - O mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e horas de efetivo trabalho escolar previstos na Matriz Curricular do Ensino Fundamental, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996 e Deliberação SMEC nº. 01/2007;\r\n\r\nIV - O mínimo 100 (cem) dias letivos e horas de efetivo trabalho escolar previstos na Matriz Curricular da Educação de Jovens e Adultos no nível Fundamental, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996 e Deliberação SMEC nº 01/2007;\r\n\r\nArt. 2º - Prever nos anexos I e II da presente Portaria, os dias letivos, feriados nacionais e municipais, recessos, férias, semanas pedagógicas, conselhos de classe e reuniões de gestores escolares.\r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Diretor da Unidade Escolar:\r\n\r\nI - Assegurar o cumprimento do total de dias e horas letivas previstas no calendário escolar e na legislação vigente;\r\n\r\nII - Respeitar os feriados nacionais e municipais, os períodos destinados a recesso e férias dos professores.\r\n\r\nArt. 3º - Num processo de gestão democrática e participativa, o Diretor com sua equipe pedagógica, deverá prever bimestralmente, sem prejuízo dos dias letivos e horas letivas do aluno, as seguintes atividades:\r\n\r\nI - Reunião de pais/responsáveis;\r\n\r\nII - Planejamento e elaboração do plano de trabalho pedagógico dos professores sob a coordenação da Equipe Pedagógica da Unidade.\r\n\r\nArt. 4º - Os sábados letivos inclusos no calendário destinam-se as atividades pedagógicas, a saber:\r\n\r\nI - Poderão ser desenvolvidas atividades regulares de aulas presenciais, atividades pedagógicas, com o registro de freqüência dos alunos e presença do professor;\r\n\r\nII - As datas dos sábados letivos poderão ser alteradas, em conformidade com as peculiaridades locais e atividades previstas pela Unidade, desde que dentro do bimestre e previamente autorizadas pela Supervisão Educacional.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Supervisão Educacional e à Superintendência Escolar zelarem pelo cumprimento do Calendário Escolar. \r\n\r\nArt. 6º - Os casos omissos serão resolvidos sob a coordenação da Supervisão Educacional e pela Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2012..\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1426957"
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                    "1426958": [
                        "DOCG - Portaria",
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                    "1426913": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO Nº 2 - SME, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nInstitui e regulamenta na Rede Municipal de Ensino o Programa de Correção de Fluxo Escolar, destinado aos alunos com defasagem idade/ano de escolaridade, provenientes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências.\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\n- O disposto no art. 24, inciso V, alíneas b e c da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo que na verificação do rendimento escolar deve ser observado, dentre outros critérios, a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;\r\n\r\n- A importância de adotar programas que promovam ações para correção da defasagem idade/ano de escolaridade, regularizando o fluxo escolar dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com vistas ao pleno desenvolvimento do aluno e sua efetiva alfabetização/letramento;\r\n\r\n- A necessidade de incentivar, apoiar e orientar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino na implementação do Programa de Correção de Fluxo Escolar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Implementar o Programa de Correção de Fluxo Escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, em consonância com o sistema de avaliação vigente, tendo como objetivos:\r\n\r\nI - propiciar a alfabetização dos alunos defasados não alfabetizados;\r\n\r\nII - contribuir para a correção de fluxo escolar, acelerando os alunos alfabetizados eliminando, assim, a defasagem idade/ano de escolaridade;\r\n\r\nIII - criar condições para que os alunos, em um ou dois anos letivos, retornem com sucesso o nível de desenvolvimento próprio para a sua idade;\r\n\r\nIV - desenvolver no aluno as competências em relação à leitura, escrita e expressão oral, além de competências relativas às Áreas de Conhecimento/Componentes Curriculares dos anos iniciais do Ensino Fundamental em consonância com a matriz curricular vigente, aumentando sua proficiência; RESOLUÇÃO Nº 2 - SME, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nV - fortalecer a autoestima dos alunos, inserindo-os no ano escolar adequado para o prosseguimento dos estudos.\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Correção de Fluxo Escolar destina-se aos alunos que apresentam, pelo menos, 2 (dois) anos de distorção idade/ano de escolaridade, nos seguintes níveis:\r\n\r\nI - no Nível I, alunos repetentes do 1º Ano de Escolaridade ou alunos que apresentem dificuldades no processo inicial de alfabetização, matriculados em anos de escolaridade posteriores;\r\n\r\nII - no Nível II, alunos alfabetizados que apresentam defasagem idade/ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 3º Os alunos candidatos a compor as turmas do Programa de Correção de Fluxo deverão passar por avaliação diagnóstica padronizada pelo Departamento Multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação, sendo aplicada por Professor, Pedagogo ou Diretor da unidade escolar.\r\n\r\nArt. 4º Para a composição das turmas do Programa observar-se-á o quantitativo mínimo de 15 (quinze) e o máximo de 25 (vinte e cinco) alunos por turma.\r\n\r\nArt. 5º A organização curricular do Programa seguirá o calendário oficial que assegurará o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas e a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do ano letivo.\r\n\r\nArt. 6º Alunos com perfil para Atendimento Educacional Especializado - AEE, em Sala de Recursos Multifuncionais, ou com Necessidades Educacionais Especiais - NEE, deverão ser mantidos no Ensino Regular, desde que comprovados por laudos médicos; o Programa de Correção de Fluxo Escolar, por sua própria essência, não contempla as necessidades dos mesmos. \r\n\r\nArt. 7º O pai, a mãe ou responsável legal do aluno que participará do referido programa deverá/deverão tomar ciência de seus objetivos e assinar Termo de Responsabilidade, que deverá ser anexado à Ficha de Matricula do aluno, constante no ANEXO I. \r\n\r\nArt. 8º O aluno que, no decorrer do Programa, for considerado evadido e posteriormente, retornar para a Rede Municipal de Ensino, no mesmo ano letivo, será reinserido no Programa, na turma de origem, exceto se for matriculado em outra unidade escolar, onde deverá ser inserido em turma do mesmo nível ou em ano de escolaridade regular, se não houver oferta do Programa em tela.\r\n\r\nArt. 9º Para fins de transferência do aluno, durante o ano letivo, devem ser observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - se a unidade escolar de destino oferecer o programa, a matrícula far-se-á em turma do mesmo nível.\r\n\r\nII - se a unidade escolar de destino não oferecer o programa, a matrícula far-se-á no ano de escolaridade regular de origem. \r\n\r\nParágrafo único. No documento de transferência a ser expedido pela unidade escolar, deverá ser especificado o ano de escolaridade ou fase no qual o aluno deverá ser matriculado.\r\n\r\nArt. 10 Para fins de apuração de resultados finais deverão ser observadas orientações específicas, a saber:\r\n\r\nI - alunos que cursaram o Nível I:\r\n\r\na) rendimento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) e frequência igual ou superior 75% (setenta e cinco por cento) - promoção para o Nível II, com matrícula no ano de escolaridade subsequente ao de origem cursado no ano letivo. \r\n\r\n1. excepcionalmente, se não houver Nível II na unidade escolar onde o aluno estará matriculado no ano subsequente, se o aluno não puder ser encaminhado para outra unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que ofereça o programa ou se houver transferência para outra Rede de Ensino, avança-se apenas 1 (um) ano de escolaridade.\r\n\r\nb) rendimento inferior a 50% (cinquenta por cento) e frequência igual ou superior 75% (setenta e cinco por cento) - retenção no Nível I, com matrícula no mesmo ano de escolaridade cursado no ano letivo e encaminhamento para avaliação multidisciplinar. \r\n\r\n1. excepcionalmente, se não houver Nível I na unidade escolar onde o aluno estará matriculado no ano subsequente, se o aluno não puder ser encaminhado para outra unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que ofereça o programa ou se houver transferência para outra Rede de Ensino, a matrícula far-se-á no mesmo ano de escolaridade de origem. \r\n\r\nc) rendimento inferior a 50% (cinquenta por cento) e frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) - retenção no Nível I, com matrícula no mesmo ano de escolaridade cursado no ano letivo. \r\n\r\n1. excepcionalmente, se não houver Nível I na unidade escolar onde o aluno estará matriculado no ano subsequente, se o aluno não puder ser encaminhado para outra unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que ofereça o programa ou se houver transferência para outra Rede de Ensino, a matrícula far-se-á no mesmo ano de escolaridade de origem. \r\n\r\nd) rendimento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) e frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) - retenção no Nível I, permanecendo no ano de escolaridade de origem. Para fins de matrícula no ano letivo subsequente, observar-se-ão os seguintes procedimentos: \r\n\r\n1. no início do ano letivo subsequente, o aluno passará por um processo de Reclassificação por insuficiência de frequência, mediante avaliação com as competências previstas para o Nível I, aplicada pela própria unidade escolar, se o aluno permanecer nesta, ou por outra escola da Rede Municipal de Ensino que o receberá, em casos de transferência. Para promoção, deverá ser obtido, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) de aproveitamento. \r\n\r\n2. se obtiver êxito, haverá promoção para o Nível II, com matrícula no ano de escolaridade subsequente ao de origem.\r\n\r\n3. excepcionalmente, se não houver Nível II na unidade escolar onde o aluno estará matriculado no ano subsequente, se o aluno não puder ser encaminhado para outra unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que ofereça o programa ou se houver transferência para outra Rede de Ensino, avança-se apenas 1 (um) ano de escolaridade. \r\n\r\n4. se não obtiver êxito, o aluno permanecerá retido no Nível I, com matrícula no mesmo ano de escolaridade do ano letivo anterior.\r\n\r\n5. excepcionalmente, se não houver Nível I na unidade escolar onde o aluno estará matriculado no ano subsequente, se o aluno não puder ser encaminhado para outra unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que ofereça o programa ou se houver transferência para outra Rede de Ensino, matricula-se no mesmo ano de escolaridade de origem cursado anteriormente. \r\n\r\nII - alunos que cursaram o Nível II:\r\n\r\na) rendimento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) e frequência igual ou superior 75% (setenta e cinco por cento) - promoção, condicionada ao seguinte:\r\n\r\n1. alunos com idade igual ou superior a 11 (onze) anos completos até 31 (trinta e um) de março do ano letivo a ser cursado, a matrícula far-se-á no 6º (sexto) ano de escolaridade;\r\n\r\n2. alunos com idade inferior a 11 (onze) anos completos até 31 (trinta e um) de março do ano letivo a ser cursado, a matrícula far-se-á no ano de escolaridade compatível com a idade.\r\n\r\nb. rendimento inferior a 50% (cinquenta por cento) e frequência igual ou superior 75% (setenta e cinco por cento) - retenção no Nível II, com matrícula no mesmo ano de escolaridade cursado no ano letivo.\r\n\r\n1. excepcionalmente, se não houver Nível II na unidade escolar onde o aluno estará matriculado no ano subsequente, se o aluno não puder ser encaminhado para outra unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que ofereça o programa ou se houver transferência para outra Rede de Ensino, a matrícula far-se-á no mesmo ano de escolaridade de origem. \r\n\r\nc) rendimento inferior a 50% (cinquenta por cento) e frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) - retenção no Nível II, com matrícula no mesmo ano de escolaridade cursado no ano letivo.\r\n\r\n1. excepcionalmente, se não houver Nível II na unidade escolar onde o aluno estará matriculado no ano subsequente, se o aluno não puder ser encaminhado para outra unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que ofereça o programa ou se houver transferência para outra Rede de Ensino, a matrícula far-se-á no mesmo ano de escolaridade de origem. \r\n\r\nd) rendimento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) e frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) - retenção no Nível II, permanecendo no ano de escolaridade de origem. Para fins de matrícula no ano letivo subsequente, observar-se-ão os seguintes procedimentos: \r\n\r\n1. no início do ano letivo subsequente, o aluno passará por um processo de reclassificação por insuficiência de frequência, mediante avaliação com as competências previstas para o Nível II, aplicada pela própria unidade escolar, se o aluno permanecer nesta, ou por outra escola da Rede Municipal de Ensino que o receberá, em casos de transferência. Para promoção, deverá ser obtido, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) de aproveitamento.\r\n\r\n2. se obtiver êxito, haverá promoção, condicionado aos dispositivos constantes nos itens 3 (três) e 4 (quatro), subsequentes:\r\n\r\n3. alunos com idade igual ou superior a 11 (onze) anos completos até 31 (trinta e um) de março do ano letivo a ser cursado, a matrícula far-se-á no 6º (sexto) ano de escolaridade;\r\n\r\n4. alunos com idade inferior a 11 (onze) anos completos até 31 (trinta e um) de março do ano letivo a ser cursado, a matrícula far-se-á no ano de escolaridade compatível com a idade.\r\n\r\n5. se não obtiver êxito, o aluno permanecerá retido no Nível II, com matrícula no mesmo ano de escolaridade cursado anteriormente.\r\n\r\n6. excepcionalmente, se não houver Nível II na unidade escolar onde o aluno estará matriculado no ano subsequente, se o aluno não puder ser encaminhado para outra unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que ofereça o programa ou se houver transferência para outra Rede de Ensino, matricula-se no mesmo ano de escolaridade cursado anteriormente.\r\n\r\nArt. 11 Para fins de transferência para unidade escolar que não ofereça o programa, devem ser observados as seguintes disposições:\r\n\r\nI - alunos que cursaram o Nível I e que foram considerados promovidos para o Nível II, a matrícula far-se-á no ano de escolaridade subsequente ao de origem.\r\n\r\nII - alunos que cursaram o Nível I e que foram considerados retidos, a matrícula far-se-á no ano de escolaridade de origem. \r\n\r\nIII - alunos que cursaram o Nível II e que foram considerados promovidos, a matrícula far-se-á condicionada à idade:\r\n\r\na) alunos com idade igual ou superior a 11 (onze) anos completos até 31 (trinta e um) de março do ano letivo a ser cursado, a matrícula far-se-á no 6º (sexto) ano de escolaridade;\r\n\r\nb) alunos com idade inferior a 11 (onze) anos completos até 31 (trinta e um) de março do ano letivo a ser cursado, a matrícula far-se-á no ano de escolaridade compatível com a idade.\r\n\r\nIV - alunos que cursaram o Nível II e que foram considerados retidos, a matrícula far-se-á no ano de escolaridade de origem.\r\n\r\nParágrafo único. No documento de transferência a ser expedido pela unidade escolar, deverá ser especificado o ano de escolaridade ou fase no qual o aluno deverá ser matriculado.\r\n\r\nArt. 12 Outros elementos pertinentes ao Programa de Correção de Fluxo Escolar, não tratados nesta resolução, observarão o que dispuser em outro ato normativo pertinente à matéria. \r\n\r\nArt. 13 Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo efeitos retroativos ao início do ano letivo de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUnidade Escolar: _______________________________________________\r\n\r\nEndereço: _____________________________________________________\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\n_________________________________________________________e \r\n\r\n(pai)\r\n\r\n________________________________________________________ou\r\n\r\n(mãe)\r\n\r\n________________________________________________________de\r\n\r\n(responsável legal)\r\n\r\n_________________________________________________________, nascido (a) em ___/___/____, temos/tenho ciência que o (a) aluno (a) participará do Programa de Correção de Fluxo Escolar, no Nível ___, tendo clareza de seus objetivos, comprometendo-nos/comprometendo-me a acompanhar o desenvolvimento, garantindo a frequência e a permanência do (a) mesmo (a) no referido programa. Estamos/Estou ciente de que as faltas não justificadas poderão acarretar prejuízos significativos na aprendizagem, de acordo com o que prevê o art. 7º da RESOLUÇÃO Nº 2 - SME, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, ___ de _____________ de _____.\r\n\r\n___________________________ e _______________________\r\n\r\nAssinatura do pai Assinatura da mãe\r\n\r\n(Lei nº 12.013/2009) (Lei nº 12.013/2009)\r\n\r\nou _____________________________________\r\n\r\nAssinatura do responsável legal\r\n\r\n(Lei nº 12.013/2009)\r\n\r\nObservação - Justificativa de ausência (s) de (s) assinatura (s): __________________________________________________________ __________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nCiente em __/__/____\r\n\r\nDiretor (a): ______________________________\r\n\r\nObservação: Este termo deverá ser anexado à Ficha de Matrícula.\r\n\r\nId: 1426913"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1426578": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1426578"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1426976": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO - PREGÃO 053/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, considerando relatório emitido pelo Departamento de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação reprovando a amostra da empresa ATV ASSESSORIA TÉCNICA EM VENDAS LTDA - item 06, torna público e comunica aos interessados a convocação da licitante ERMAR ALIMENTOS LTDA, para apresentar a respectiva amostra, conforme prazo definido no termo de referência (anexo VIII do edital), cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino Registra-se que nenhum licitante compareceu a esta sessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1426976"
                        ],
                        "1426931": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 030/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Concorrência Pública nº. 030/2012.\r\n\r\nLicitantes Habilitados: CONSÓRCIO DAS EMPRESAS (MACRO ENGENHARIA LTDA e FIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA) e CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.\r\n\r\nLicitantes Inabilitados: CONSÓRCIO TRIGONAL/RODOPLEX (constituído pelas empresas TRIGONAL ENGENHARIA LTDA e RODOPLEX ENGENHARIA LTDA); HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA; PAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA e SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1426931"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1426927": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "Secretaria Municipal de Agricultura e pesca\r\n\r\nEXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO - REAJUSTAMENTO\r\n\r\nNÚMERO: 248/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000132-3-PR\r\n\r\nPREGÃO nº 009/10\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA AMAQUI LTDA-ME \r\n\r\nOBJETO: Aluguel de máquinas para execução de serviços de limpeza, transporte de terra preta e esterco para as hortas comunitárias no município de Campos dos Goytacazes, para atender o Programa Hortas Comunitárias (Trator de pneu, 4X2, com potência mínima de 75 CV; Retroescavadeira, motor diesel 75cv, capacidade da caçamba 0,76 m3; Caminhão carroceria fixa, toco, 7,5T, motor diesel 132 CV; e Caminhão basculante, capacidade 12,00 m3 trucado, todas as máquinas com operador e demais despesas).\r\n\r\nVALOR DO REAJUSTAMENTO:R$ 31.459,53(trinta e um mil,quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura e pesca\r\n\r\nEXTRATO DE 5º TERMO ADITIVO - VALOR\r\n\r\nNÚMERO: 248/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000132-3-PR\r\n\r\nPREGÃO nº 009/10\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA AMAQUI LTDA-ME \r\n\r\nOBJETO: Aluguel de máquinas para execução de serviços de limpeza, transporte de terra preta e esterco para as hortas comunitárias no município de Campos dos Goytacazes, para atender o Programa Hortas Comunitárias (Trator de pneu, 4X2, com potência mínima de 75 CV; Retroescavadeira, motor diesel 75cv, capacidade da caçamba 0,76 m3; Caminhão carroceria fixa, toco, 7,5T, motor diesel 132 CV; e Caminhão basculante, capacidade 12,00 m3 trucado, todas as máquinas com operador e demais despesas).\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO:R$ 81.852,48(oitenta e um mil,oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1426927"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1426938": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 011/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de Iluminação Cênica de Médio porte, indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais e artísticos no Município de Campos dos Goytacazes/RJ pelo período de 06 (seis) meses. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de janeiro de 2013 às 14:00 (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12:30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FTMT.\r\n\r\nId: 1426938"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1426954": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000749-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 024/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 346/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE MÉDIO PORTE, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PROGRAMADOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 59.738,00 (cinqüenta e nove mil setecentos e trinta e oito reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1426954"
                            ],
                            "1426953": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 015/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecer HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO, indispensável ao atendimento dos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes/RJ, por um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nValor estimado: R$ 782.990,00(setecentos e oitenta e dois mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de janeiro de 2013 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1426953"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1426920": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 105/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelhos auditivos A, B e C, para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 08 de janeiro de 2013 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1426920"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1426894": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0112/2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a partir de 31 de dezembro de 2012, tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, que exercem cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes: \r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n0029/2010\r\n\r\nAdriano Ribeiro Paes\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0036/2011\r\n\r\nAfonso Cesar Faria de Oliveira\r\n\r\nSecretário de Gabinete\r\n\r\nCC-4\r\n\r\n0082/2009\r\n\r\nAfrânio de Freitas Maia\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0258/2009\r\n\r\nAilce das Dôres\r\n\r\nAssist. da Dir. do Controle Interno\r\n\r\nCC-3\r\n\r\n0170/2009\r\n\r\nAilton Candiano Machado\r\n\r\nEnc. Setor de Transportes\r\n\r\nCC-4\r\n\r\n0075/2010\r\n\r\nAlcenir Tavares dos Santos\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0012/2011\r\n\r\nAlex Sandro Monteiro de Souza\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0087/2009\r\n\r\nAlex Sandro Rocha de Souza\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0022/2012\r\n\r\nAlexandre Marcelino Crespo\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0048/2009\r\n\r\nAline Pioutkovsky Azevedo\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0056/2012\r\n\r\nAlon Cley Pereira Moço\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0167/2010\r\n\r\nAmarildo Machado de Souza\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0024/2011\r\n\r\nAmaro de Souza Albuquerque\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0155/2010\r\n\r\nAmaro Luiz dos Santos Rangel\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nCC-E\r\n\r\n0068/2011\r\n\r\nAna Celia Ribeiro Gomes Almeida\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0169/2009\r\n\r\nAmil de Souza Cruz\r\n\r\nEnc. Setor De Limpeza\r\n\r\nCC-3\r\n\r\n0070/2009\r\n\r\nAna Cristina Aguiar Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0066/2011\r\n\r\nAna Cristina Alpuin Miranda\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0021/2012\r\n\r\nAndre Luiz da Silva\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0008/2012\r\n\r\nAndressa dos Santos Sousa Mata\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0048/2011\r\n\r\nAngela da Costa Oliveira\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0126/2010\r\n\r\nAntonio Carlos Fernandes de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0037/2009\r\n\r\nAntonio Carlos Teixeira de Freitas\r\n\r\nAssessor de Plenário\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0088/2012\r\n\r\nAntonio Jose Terra Azevedo\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0083/2009\r\n\r\nAntonio Roberto Magalhães Valadares\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0189/2009\r\n\r\nBeatriz Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0256/2009\r\n\r\nBruna Poses Silva de Castro Gomes\r\n\r\nAssist. Diretor de Patrimônio\r\n\r\nCC-3\r\n\r\n0179/2009\r\n\r\nCarla Aparecida Sales Pinheiro\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0044/2012\r\n\r\nCarlos Augusto Soares Severiano\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0025/2012\r\n\r\nCarlos Jose Lyrio\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0030/2010\r\n\r\nCátia Lopes Ferreira Branco\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0002/2010\r\n\r\nCernando Jorge Pereira Pessanha\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0013/2012\r\n\r\nCilesia da Silva Cardoso\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0040/2009\r\n\r\nCláudia Márcia de S.Nogueira Barcelos Araújo\r\n\r\nAssistente do Ouvidor Geral\r\n\r\nCC-4\r\n\r\n0148/2009\r\n\r\nClarissa Sales Braga de Azeredo\r\n\r\nAssessora Cerimonial\r\n\r\nCC-4\r\n\r\n0254/2009\r\n\r\nChristini Ribeiro de Oliveira Guimarães Reis\r\n\r\nDiretora de Patrimônio\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0006/2011\r\n\r\nCleber Santos Ribeiro\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0034/2011\r\n\r\nCleny Paiva\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n0156/2009\r\n\r\nDalila Maria de Moraes Brazão\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0304/2009\r\n\r\nDejair Teixeira Tavares\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0014/2012\r\n\r\nEdith de Souza Siqueira Martins\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0157/2010\r\n\r\nEduardo da Silva Prudêncio\r\n\r\nVice-Diretor Geral\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0061/2012\r\n\r\nEliane de Souza Tavares Manhães\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0128/2010\r\n\r\nElisangela Emilia Peixoto Tardy\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0091/2012\r\n\r\nElizete Araujo Moreira\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0144/2009\r\n\r\nEuzebio Martins de Andrade Filho\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0153/2010\r\n\r\nFabricio Manhães Cabral\r\n\r\nAssessor de Imprensa\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0105/2012\r\n\r\nFabrizio Casemiro Martins\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0064/2011\r\n\r\nFernanda Alves Falquer\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0017/2009\r\n\r\nFlavio Henrique Monteiro Sales\r\n\r\nEnc. pelo Setor de Segurança\r\n\r\nCC-4\r\n\r\n0056/2009\r\n\r\nFrancisco Jorge Carvalho Braga\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0127/2009\r\n\r\nFrancisco Lanunci da Silva Ribeiro\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0112/2010\r\n\r\nGecilea Rangel Pessanha\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0017/2011\r\n\r\nGeorge Dias Farah\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0296/2009\r\n\r\nGeronimo Luiz dos Santos\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0005/2009\r\n\r\nGilce Maria de Almeida Sales\r\n\r\nDir. do Controle Interno\r\n\r\nCC-E\r\n\r\n0041/2012\r\n\r\nGrasiela Nunes Nogueira\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0102/2012\r\n\r\nGrasiely Nunes Moço\r\n\r\nAssist. do Ouvidor Geral\r\n\r\nCC-4\r\n\r\n0063/2012\r\n\r\nGuilherme Pontes Morales\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0147/2010\r\n\r\nHelson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nProcurador Legislativo\r\n\r\nCC-E\r\n\r\n0085/2011\r\n\r\nHugo Nogueira Manhães\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0035/2012\r\n\r\nIlda Regina de Carvalho Silva\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0010/2011\r\n\r\nIvanete Soares de Souza Azeredo\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0122/2009\r\n\r\nJackeline Camilo de Souza Nunes\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0101/2012\r\n\r\nJanaina Gomes Viana\r\n\r\nAssist. Diretor de Contabilidade\r\n\r\nCC-3\r\n\r\n0042/2012\r\n\r\nJardel Almeida Vieira de Lima\r\n\r\nSecretário de Gabinete\r\n\r\nCC-4\r\n\r\n0080/2009\r\n\r\nJoão Carlos Viana\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0015/2012\r\n\r\nJonas Lessa de Oliveira\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0089/2010\r\n\r\nJonata Carlos Vieira\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0046/2012\r\n\r\nJosalvo Borges dos Santos\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0058/2009\r\n\r\nJose Amaro Manhães\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0011/2012\r\n\r\nJosé Arêas\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0050/2011\r\n\r\nJose Armando Gomes Gonçalves\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0329/2009\r\n\r\nJose Cardoso da Silveira Junior\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0010/2012\r\n\r\nJose Claudio Vieira da Silva\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0084/2009\r\n\r\nJose Fernandes Lemos dos Santos\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0061/2011\r\n\r\nJose Luiz Nogueira Lobo\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0089/2009\r\n\r\nJose Orlando Rego Miranda\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0060/2012\r\n\r\nJose Roberto Rangel de Souza\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n0149/2010\r\n\r\nJosué de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\nSubProcurador Legislativo\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0245/2009\r\n\r\nJuliana Rangel Barreto\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0076/2009\r\n\r\nJulliana Weller\r\n\r\nSecretária de Gabinete\r\n\r\nCC-4\r\n\r\n0020/2012\r\n\r\nJurandir Pereira Neto\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0047/2009\r\n\r\nLeandra de Azeredo Barcelos\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0018/2011\r\n\r\nLenira Sales Campos Rego Barcelos\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0095/2012\r\n\r\nLucas Serafim Bolckau\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0079/2009\r\n\r\nLuciane Pereira Nogueira Barreto\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0100/2009\r\n\r\nLuciane Pinto Alves Leal\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0075/2011\r\n\r\nLuciano Lopes Cordeiro\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0316/2009\r\n\r\nLuis Henrique Almeida Barreto\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0043/2011\r\n\r\nLuis Henrique Gomes da Silva\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0298/2009\r\n\r\nLuiz Claudio de Mattos Chrisóstomo\r\n\r\nAssessor Cultural\r\n\r\nCC-4\r\n\r\n0097/2010\r\n\r\nLuiz Gonzaga Rodrigues Macedo\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0049/2010\r\n\r\nLuiz Gustavo Oliveira Carreira\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0014/2011\r\n\r\nLuiz Leandro Leitão Gomes Filho\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0012/2012\r\n\r\nLuiz Pereira Fernandes\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0132/2009\r\n\r\nLuzia Gomes da Silva\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0055/2010\r\n\r\nMaíra Esteves Mendonça\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0082/2012\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Morgade\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0005/2012\r\n\r\nMárcia Cristiano da Silva Tavares\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0047/2012\r\n\r\nMárcia Gomes de Oliveira\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0151/2010\r\n\r\nMárcia Helena Silva Ferreira\r\n\r\nSecretária de Gabinete\r\n\r\nCC-4\r\n\r\n0028/2009\r\n\r\nMárcia Regina Lemos da Silva\r\n\r\nSecretária de Gabinete\r\n\r\nCC-4\r\n\r\n0136/2009\r\n\r\nMarco Antonio Cordeiro\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0026/2012\r\n\r\nMarcos Tavares Marins\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0161/2010\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues Marcelino\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0007/2010\r\n\r\nMariana Maia Martins\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0006/2012\r\n\r\nMaristela da Silva Machado Albino\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0038/2009\r\n\r\nMaxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nConsultor Legislativo\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0034/2012\r\n\r\nMaykon Pessanha Rodrigues\r\n\r\nEncarregado Setor de Protocolo\r\n\r\nCC-3\r\n\r\n0174/2009\r\n\r\nMichele Pereira Schkrab Henriques\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0054/2010\r\n\r\nMonalisa Areas dos Santos\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0308/2009\r\n\r\nNadia Venise de Abreu Rangel\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0144/2010\r\n\r\nNilcimar de Souza Silva\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0037/2010\r\n\r\nNorival Navarro Gomes\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0039/2009\r\n\r\nPaulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\nOuvidor Geral\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0097/2009\r\n\r\nPaulo Ferreira da Cruz\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0042/2009\r\n\r\nPaulo Pessanha Moraes\r\n\r\nEnc. pelo Setor de Protocolo\r\n\r\nCC-3\r\n\r\n0012/2009\r\n\r\nPaulo Roberto Vasconcelos\r\n\r\nEnc. pelo Setor de Almoxarifado\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0237/2009\r\n\r\nPedro Henrique Nogueira Ferreira\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n0104/2009\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro Marins\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0003/2012\r\n\r\nQueila Maria Machado de Souza\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0146/2009\r\n\r\nRegina Maria Alves\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0083/2011\r\n\r\nReverton Oliveira de Almeida\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0109/2012\r\n\r\nRicardo Ribeiro Prudencio\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0091/2009\r\n\r\nRoberto Salim Faria\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0072/2011\r\n\r\nRobson Francisco de Almeida Manhães\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0016/2012\r\n\r\nRogério Maia Koch Torres\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0015/2011\r\n\r\nRogério Santos Sousa\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0060/2011\r\n\r\nRômulo de Freitas Viana\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0228/2009\r\n\r\nRosangela Silva dos Santos Cordeiro\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0088/2009\r\n\r\nRosemere Nunes Cardoso\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0052/2012\r\n\r\nRosilane Barbosa Azevedo\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0017/2012\r\n\r\nRuth Maria Ribeiro\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0071/2012\r\n\r\nSalvador Braga da Cruz\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0230/2009\r\n\r\nSebastião Jorge Gomes Cesário\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0049/2009\r\n\r\nSebastião Luis Fernandes Machado\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0007/2012\r\n\r\nSheila Conceição Batista Barreto\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0016/2011\r\n\r\nSheila da Silva Franca\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0018/2012\r\n\r\nSilvia Miranda Flausino\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0054/2012\r\n\r\nSonia Maria da Silva Santos\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0065/2011\r\n\r\nSonia Maria Muniz Feitosa\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0078/2012\r\n\r\nSusicleide Santos de Oliveira\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0165/2010\r\n\r\nSuzete da Silva Mendonça Lyrio\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0002/2012\r\n\r\nTelmo Manhães de Souza\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0099/2009\r\n\r\nThatiana Gomes de Souza Cruz\r\n\r\nAssessora Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0013/2011\r\n\r\nValderson Nogueira Pimenta\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\n0124/2009\r\n\r\nVera Lucia Coelho Gomes\r\n\r\nSubchefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCC-2\r\n\r\n0004/2012\r\n\r\nWeliton Jose Barcelos Soares\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nCC-1\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1426894"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1427083": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1427083"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1426903": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124011926\r\n\r\n2D COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124182003\r\n\r\nA & D AGROINDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n123769612\r\n\r\nA C COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124160069\r\n\r\nA GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S A \r\n\r\n124190901\r\n\r\nA MACHADO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n124197086\r\n\r\nA S B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n124188990\r\n\r\nA Z O GERENCIAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n123895219\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124185380\r\n\r\nABIX TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n124191320\r\n\r\nABR CURY SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n124201393\r\n\r\nABRIL COMUNICACOES S/A \r\n\r\n124201415\r\n\r\nABRIL COMUNICACOES S/A \r\n\r\n124193455\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n124184006\r\n\r\nACOUGUE PARISIENSE LTDA ME \r\n\r\n123847052\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DO PRADO SOARES \r\n\r\n124165729\r\n\r\nAFG INSPECAO E REPARO EM RISERS S A \r\n\r\n124183387\r\n\r\nAGUIAR E AGUIAR PIZZARIA E CHOPPERIA LTDA ME \r\n\r\n124185509\r\n\r\nAIRTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n124153380\r\n\r\nALA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124178693\r\n\r\nALDY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124198449\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS ME \r\n\r\n123822467\r\n\r\nALIKO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123822491\r\n\r\nALIKO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123822521\r\n\r\nALIKO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n124165451\r\n\r\nALPHATEC S/A \r\n\r\n124165540\r\n\r\nALPHATEC S/A \r\n\r\n124183247\r\n\r\nALQUIMIA DA SERRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124182933\r\n\r\nALVORADA DIREITOS CREDITORIOS S. A. \r\n\r\n124172008\r\n\r\nAMANDA MOREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n124184316\r\n\r\nAMORE EVENTOS E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n124166849\r\n\r\nANDRE E BETH LOCADORA EIRELI ME \r\n\r\n124029353\r\n\r\nANDRE LUIS BARROS SCHMITZ ME \r\n\r\n124197124\r\n\r\nANGELA MARIA ROMEU COMERCIO DE BICICLETAS ME \r\n\r\n123315972\r\n\r\nANTONIO JOSE SILVA ROCHA FILHO \r\n\r\n124183441\r\n\r\nANYTIME TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124015379\r\n\r\nANZALU PIZZARIA DTOIN LTDA ME \r\n\r\n124185312\r\n\r\nAP KAIZEN SERVICE E SOLUCOES HIDRAULICAS E PNEUMATICAS LTDA ME \r\n\r\n124197060\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n124186203\r\n\r\nAQUAMAR DISTRIBUIDORA DE AGUA E GELO LTDA ME \r\n\r\n124183409\r\n\r\nARAUJO & ARAUJO REVENDEDOR DE GAS LTDA ME \r\n\r\n124187455\r\n\r\nARETE PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n124150870\r\n\r\nARJ3 COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n123922020\r\n\r\nARMAZEM DO GALETO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124184120\r\n\r\nART AROMA OLEOS ESSENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n124157467\r\n\r\nARTESANATO DAS LAREIRAS LTDA ME \r\n\r\n124182194\r\n\r\nARTTICA II TRANSPORTE TURISMO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124061591\r\n\r\nASTRAL PRODUTOS DE ESSENCIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n123995108\r\n\r\nATACADAO DOS LAGOS MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124184235\r\n\r\nATENAS NF TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n124126898\r\n\r\nATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E JURIDICA LTDA \r\n\r\n124172725\r\n\r\nAUTO KWANZA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124187293\r\n\r\nAUTO POSTO BARAO DE BRAGA LTDA \r\n\r\n123920744\r\n\r\nAUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n124159982\r\n\r\nAUTO SOCORRO MISTER FIX REBOQUE E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n123909104\r\n\r\nAUTO SOCORRO W L BANDEIRA LTDA \r\n\r\n124200621\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\n124200680\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\n124200729\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\n124200745\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\n124200761\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\n124020470\r\n\r\nBAR BUDO LTDA ME \r\n\r\n123770718\r\n\r\nBAR E EVENTOS TEJUPA LTDA \r\n\r\n124185274\r\n\r\nBAR E LANCHES TAUBATE LTDA ME \r\n\r\n124170390\r\n\r\nBAR TOCA DA PEDREIRA LTDA ME \r\n\r\n124183034\r\n\r\nBARGALA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n124190731\r\n\r\nBARTHOLO SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n124153348\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO SUPLA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n124193730\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n124193773\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n124186378\r\n\r\nBELEZA INTENSA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124116957\r\n\r\nBELIZE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n124185452\r\n\r\nBELL TECH INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124121144\r\n\r\nBETA S TUR AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124183450\r\n\r\nBETALARM COMERCIO E INSTALACAO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n124044212\r\n\r\nBIKERBOY COURRIER LTDA ME \r\n\r\n124185355\r\n\r\nBLADE SERVICOS CENOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n124194222\r\n\r\nBORGES TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n123768381\r\n\r\nBOUTIKE LAGOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124161650\r\n\r\nBR LAGOS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123905974\r\n\r\nBRAIN8 PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n124174345\r\n\r\nBRASAS SHOW RESTAURANTE E GALETERIA LTDA \r\n\r\n124171478\r\n\r\nBRASIL DIGITAL SAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124190197\r\n\r\nBRAZIL IMAGEM INSTALACAO DE ASSINATURA DE ANTENA COLETIVA E INDIVIDUAL A CABO OU SATELITE LTDA ME \r\n\r\n124178910\r\n\r\nBUONO & BUONO LTDA ME \r\n\r\n124153143\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124188753\r\n\r\nC A F RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n124188672\r\n\r\nC F CAPELA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124077900\r\n\r\nC H D TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n124190790\r\n\r\nC L H COMERCIO VAREJISTA DE SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n124145485\r\n\r\nC M AZEREDO MINIMERCADO ME \r\n\r\n124027091\r\n\r\nC S BARBOZA COMERCIO DE PESCADOS EPP \r\n\r\n124198783\r\n\r\nC S FILHO SERRARIA ME \r\n\r\n124188885\r\n\r\nC S FREITAS TREINAMENTOS EM SAUDE ME \r\n\r\n124137903\r\n\r\nCAFE E BAR CARRAZEDENSE LTDA \r\n\r\n124158242\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n124102581\r\n\r\nCAMARGO CORREA NAVAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124001181\r\n\r\nCANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124181988\r\n\r\nCANINUS E FELINUS PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n123874866\r\n\r\nCAPAO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124191401\r\n\r\nCARARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124153127\r\n\r\nCARGOSTORE DO BRASIL CONTEINERES LTDA \r\n\r\n124196667\r\n\r\nCARLA TEIXEIRA RIBEIRO ME \r\n\r\n123884470\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA \r\n\r\n124183662\r\n\r\nCARLOS E ELIANE LTDA ME \r\n\r\n124172881\r\n\r\nCARVALHO E GIANNECCHINI COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n123993393\r\n\r\nCBPVIANA COMERCIO DE ARTES ARTESANATOS E PRODUTOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n124064221\r\n\r\nCENTER ILHA RIO SERVICOS E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124187960\r\n\r\nCENTRAL PARK BUZIOS LTDA \r\n\r\n124179010\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO SHEKHYNAH COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121235050\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS LTDA ME \r\n\r\n124155480\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MARIA E ANGELA LTDA ME \r\n\r\n124184162\r\n\r\nCESAR E SCHOTT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124181414\r\n\r\nCHECK-UP DO LAR REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n124185169\r\n\r\nCHENG JOIAS LTDA ME \r\n\r\n124095062\r\n\r\nCHW2 VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n124196101\r\n\r\nCICOM CENTRO DE IMAGEM COMPUTADORIZADA LTDA \r\n\r\n124104592\r\n\r\nCIRCO CULTURAL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124200974\r\n\r\nCIRCUITO DAS AGUAS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n124198554\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n124190910\r\n\r\nCLUB DA ALEGRIA RESTAURANTE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n124182739\r\n\r\nCLW CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124181953\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n124082696\r\n\r\nCOELHO DE ANDRADE COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA ME \r\n\r\n123905958\r\n\r\nCOLD SOLUTIONS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124183255\r\n\r\nCOLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n124186793\r\n\r\nCOMERCIO DE BALAS A2 MC LTDA ME \r\n\r\n124159362\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI CODUITA \r\n\r\n124159389\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI CODUITA \r\n\r\n124165273\r\n\r\nCONDESSA APERITIVOS E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n124166296\r\n\r\nCONEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123983916\r\n\r\nCONEXAO RIO MERITI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124184030\r\n\r\nCONFRARIA DE BACO LTDA ME \r\n\r\n124201199\r\n\r\nCONSORCIO IC SUPPLY CVF \r\n\r\n124107559\r\n\r\nCONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES \r\n\r\n124107567\r\n\r\nCONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES \r\n\r\n124200052\r\n\r\nCONSORCIO MANGUINHOS \r\n\r\n124196365\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n124196403\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n124185401\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n122752317\r\n\r\nCONTA FIO PROJETOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n124197680\r\n\r\nCONTTACON SERVICO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n123696860\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n123696941\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n124183670\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n124187447\r\n\r\nCOOPERUNIDAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO ALTERNATIVO DE PESSOAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124192122\r\n\r\nCOOPERVIDA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n124183956\r\n\r\nCORTEZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n124070345\r\n\r\nCRISTAL DE FRIBURGO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124183603\r\n\r\nCURTY E SILVA ROUPAS PRESENTES UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124185819\r\n\r\nCVG MOREIRA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n124001157\r\n\r\nCYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124160085\r\n\r\nD A M FARIA TRANSPORTES ME \r\n\r\n124189067\r\n\r\nD F MACHADO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n124117392\r\n\r\nDANIELLE DO CARMO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n124185096\r\n\r\nDARA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124161316\r\n\r\nDATA X CLINICA DE IMAGINOLOGIA E DOCUMENTACAO ODONTOLOGICA S/A \r\n\r\n124194613\r\n\r\nDE PAULA CASA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n124185541\r\n\r\nDEDETIZADORA MARICA LTDA ME \r\n\r\n124202454\r\n\r\nDELLAS ACADEMIA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n124191371\r\n\r\nDESIGN STUDIO IDEA LTDA \r\n\r\n124179479\r\n\r\nDIST RIO 2000 COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA EPP \r\n\r\n124183999\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ELETRO E MOVEIS SEATTLE LTDA \r\n\r\n124151833\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FERRAZ & JACOB LTDA ME \r\n\r\n124178332\r\n\r\nDJANA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n124187226\r\n\r\nDM LOCACAO DE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n124184138\r\n\r\nDO AVESSO LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n124045936\r\n\r\nDPAR 1 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124178685\r\n\r\nDPG PLAN ARTELIA DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n124188060\r\n\r\nDROGARIA CONDADO LTDA EPP \r\n\r\n124180698\r\n\r\nE B DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EPP \r\n\r\n124097944\r\n\r\nE DE OLIVEIRA CORREA INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMES E PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n124169996\r\n\r\nE M SCHMITZ SERVICO DE MARKETING ME \r\n\r\n124078842\r\n\r\nECCO!MONEY FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n124183220\r\n\r\nECONOMAX SUPERMERCADOS LTDA EPP \r\n\r\n123654521\r\n\r\nEDITORA INTEGRACAO LTDA \r\n\r\n124013570\r\n\r\nEFICER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n124186548\r\n\r\nELEGANCE MODA FESTA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124172814\r\n\r\nELETRIFONE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124109152\r\n\r\nELETROMAR LTDA \r\n\r\n124012558\r\n\r\nELIAS LAMBALDUCI DO QUINTO \r\n\r\n124185037\r\n\r\nELITE UNHAS EIRELI ME \r\n\r\n124041590\r\n\r\nEMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124116990\r\n\r\nEMBRATEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n124201024\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n124018211\r\n\r\nEMYLY STUDER DISCOS E FITAS LTDA ME \r\n\r\n124060820\r\n\r\nESGO JET AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n124188184\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SANTOS BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n124188214\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SUDESTE LTDA \r\n\r\n124186688\r\n\r\nESTRELLAS PHONE SERVICOS EM TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n124140173\r\n\r\nEVONIDES F DOS SANTOS ME \r\n\r\n123765552\r\n\r\nF & R SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124111238\r\n\r\nF A SABACK SERVICOS ME \r\n\r\n124170234\r\n\r\nF F VARANDA ME \r\n\r\n123765803\r\n\r\nF S NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n124145973\r\n\r\nF S QUINTANILHA LTDA ME \r\n\r\n124121071\r\n\r\nFALCAO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n124157971\r\n\r\nFAMILIA VEICULOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124172679\r\n\r\nFANIS & MACHADO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n124178960\r\n\r\nFARMACIA COTIDIANA LTDA \r\n\r\n124179029\r\n\r\nFARMACIA LAMARE GONCALVES ABREU LTDA ME \r\n\r\n124179053\r\n\r\nFARMACIA M2M LTDA ME \r\n\r\n124126251\r\n\r\nFARMACIA VIP 5 LTDA \r\n\r\n124133312\r\n\r\nFCM FORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124183107\r\n\r\nFEARTEC COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n124184448\r\n\r\nFERCELLO COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124195377\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124195385\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124188524\r\n\r\nFERRO E ACO COMERCIO DE MATERIAIS BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n124169805\r\n\r\nFISIOAP FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n124137601\r\n\r\nFJ GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124189385\r\n\r\nFJLB ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n124185150\r\n\r\nFLAVIA DE MACEDO AMARAL LOPES COMERCIO DE COMESTIVEIS ME \r\n\r\n124172024\r\n\r\nFLAVIA VANESSA DE LIMA OLIVEIRA ME \r\n\r\n124184260\r\n\r\nFM PRATICA ESPORTIVA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n124191240\r\n\r\nFMAISPAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n124196624\r\n\r\nFOGAS DA MARE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123840600\r\n\r\nFONTOURA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124187927\r\n\r\nFOURTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n124187951\r\n\r\nFOURTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n124163920\r\n\r\nFOX AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n124129382\r\n\r\nFRADE AUTO PECAS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n124160050\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n124183913\r\n\r\nFUTURA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123921589\r\n\r\nFUTURO NEW TECNICA EM METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n124194087\r\n\r\nG M C TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n124194273\r\n\r\nG S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124201229\r\n\r\nG TAVARES HORTIFRUTIGRANJEIRO EIRELI \r\n\r\n123859344\r\n\r\nGENEROSO CRED CORRESPONDENTE BANCARIO NO PAIS LTDA ME \r\n\r\n124185258\r\n\r\nGENESIS MEDICAL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n124126200\r\n\r\nGLACIANO E GLACIANO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124185460\r\n\r\nGLOBAL X SERVICOS DE COLETA DE LIXO EXTRAORDINARIO LTDA ME \r\n\r\n124198155\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124195458\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124166083\r\n\r\nGME4 DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n124200699\r\n\r\nGOMES E MACIEL CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n124182763\r\n\r\nGONCALVES DO PLAZA COMERCIO OTICO LTDA \r\n\r\n124197094\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124160417\r\n\r\nGRANLINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n124190219\r\n\r\nGSA GRUSSAI SIDERURGICA DO ACU S/A \r\n\r\n124044581\r\n\r\nGUEDES E RAMOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n124163220\r\n\r\nGUERRA PROMOTORA DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n124178812\r\n\r\nGUERREIRO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123986966\r\n\r\nGVSWEB INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124163661\r\n\r\nH J DE MESQUITA EPP \r\n\r\n124032834\r\n\r\nH N VASCONCELOS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n124174795\r\n\r\nHALDEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124186602\r\n\r\nHIGH CONTROL LTDA \r\n\r\n124175716\r\n\r\nHOME DREAM'S LTDA ME \r\n\r\n124174450\r\n\r\nHOTEL MONTE CASTELO LTDA ME \r\n\r\n124049672\r\n\r\nHS MEDIANEIROS LOCACAO E EVENTOS ME \r\n\r\n124186513\r\n\r\nHSEQ BAZAR E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n124121500\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124121535\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124121551\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124121578\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124121586\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124121608\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124121624\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124178839\r\n\r\nIDOCTOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n124183140\r\n\r\nIFRANQUIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124120962\r\n\r\nIKM TESTING BRASIL LTDA \r\n\r\n124172903\r\n\r\nIMOBILIARIA LUPLEA LTDA \r\n\r\n124186106\r\n\r\nIMPERIAL DIGITAL COMERCIO DE ETIQUETAS ROTULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123735610\r\n\r\nIN HAUS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n124029108\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA \r\n\r\n124198180\r\n\r\nINFOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124187145\r\n\r\nINTERCONSULTA CONSULTORIA EM ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n124015719\r\n\r\nITALBIKE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n124182356\r\n\r\nJ A BALTHAZAR REPRESENTACOES DE ONIBUS LTDA ME \r\n\r\n124183786\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123628830\r\n\r\nJ C PEROLA LTDA ME \r\n\r\n123629080\r\n\r\nJ C RUBI LTDA \r\n\r\n124109861\r\n\r\nJ CARLOS BEZERRA JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS ME \r\n\r\n124177573\r\n\r\nJ G F NORONHA ME \r\n\r\n124183298\r\n\r\nJ L & W INSTALACOES ELETRICAS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n124138934\r\n\r\nJ LICASSALI TAVARES ME \r\n\r\n124165958\r\n\r\nJ M BATISTA NOIVAS E NOIVOS LTDA ME \r\n\r\n124147089\r\n\r\nJ M S DE SOUZA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n124185894\r\n\r\nJ R BONAVITA MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n124185495\r\n\r\nJ SIMOES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n124184499\r\n\r\nJACB CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124165990\r\n\r\nJACUECANGA BAZAR RURAL LTDA ME \r\n\r\n124163289\r\n\r\nJARS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n124193463\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n124193412\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n124193439\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n124115497\r\n\r\nJF INACIO MANUTENCAO E REFORMA DE FACHADAS LTDA \r\n\r\n124103200\r\n\r\nJOAO GOMES & MARTINS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n124011284\r\n\r\nJOATINGA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n124188095\r\n\r\nJOSE EDUARDO SABB WERMELINGER MACHADO ME \r\n\r\n124181198\r\n\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n123885760\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS TIMOTHEO \r\n\r\n124160182\r\n\r\nJOSUE DE JESUS SANTOS ME \r\n\r\n124164692\r\n\r\nJPK CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124190863\r\n\r\nKAIROS SELV SERVICE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n124183743\r\n\r\nKAZUAKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124189725\r\n\r\nKONI 33 LTDA ME \r\n\r\n124184340\r\n\r\nKWZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n124190383\r\n\r\nL C GOMES IND. E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS MOBILIARIOS ALIMENTOS CONFECCAO MANUTENCAO E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS ME \r\n\r\n124195636\r\n\r\nL C L LOCACAO COLARES LINHARES LTDA \r\n\r\n124181015\r\n\r\nL C M CONSULTORIA E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n123765048\r\n\r\nL F LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n124095593\r\n\r\nL H DE CAMARGO E SILVA SERVICOS E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS ME ME \r\n\r\n124184502\r\n\r\nL S CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n124070370\r\n\r\nLA CHATTE DA SERRA FRIBURGUENSE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124188010\r\n\r\nLAC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n124186530\r\n\r\nLAGOS CIRURGICA LTDA EPP \r\n\r\n124026052\r\n\r\nLAGOSVEL CABOFRIENSE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124185770\r\n\r\nLAPELE ART INSTITUTO DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n124185886\r\n\r\nLAR DE ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n124183824\r\n\r\nLEAL BOY ENTREGA RAPIDA EIRELI ME \r\n\r\n124066470\r\n\r\nLENTE FIEL MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n124161065\r\n\r\nLF SOUZA CENTRO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n124013503\r\n\r\nLI SARB RASD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124185908\r\n\r\nLJX COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124184111\r\n\r\nLLM PESQUISA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n124190146\r\n\r\nLLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n124190090\r\n\r\nLLX BRASIL OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n124190308\r\n\r\nLLX EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGACAO S A \r\n\r\n124180914\r\n\r\nLMA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n124185282\r\n\r\nLOJA DO ZE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124200583\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n124183263\r\n\r\nLONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124196373\r\n\r\nLOURENCO & LIMA PROVEDOR DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n124127037\r\n\r\nLRM DE LIMA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n124147135\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA ACUSTICAS \r\n\r\n123656028\r\n\r\nLUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124137326\r\n\r\nLUTSY COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n123883938\r\n\r\nLUZ DA GAVEA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n124064736\r\n\r\nM A GOES SERVICOS DE IRRIGACAO ME \r\n\r\n124188087\r\n\r\nM DE S ALVIM COMERCIO DE SUCOS E LANCHES ME \r\n\r\n124052444\r\n\r\nM FLAVIA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n124156479\r\n\r\nM G CARVALHO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n124035779\r\n\r\nM GROUP SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124183778\r\n\r\nM L JANDER CONFECCOES ME \r\n\r\n124171494\r\n\r\nM L R XXI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124064442\r\n\r\nM M COMERCIO E CONSTRUCAO DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n124150594\r\n\r\nM M FIOS E LINHAS CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n123910323\r\n\r\nMACHADO ODONTO LTDA ME \r\n\r\n124026206\r\n\r\nMANGUE JAMBO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n124165656\r\n\r\nMAQ ACO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123432197\r\n\r\nMAQLOC DE ITAPERUNA LOCACAO LTDA \r\n\r\n124035574\r\n\r\nMARCELO G DOS SANTOS MATERIAIS HOSPITALARES ME \r\n\r\n124075401\r\n\r\nMARCLARA REFEICOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n123841895\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE AQUINO ALBARADO ALIMENTOS \r\n\r\n124140246\r\n\r\nMARIA DO C NASCIMENTO ME \r\n\r\n124154344\r\n\r\nMARIA EDUARDA DIAS PATRAO RESTAURANTE ME \r\n\r\n124073581\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES SALOMAO ME \r\n\r\n124182534\r\n\r\nMARINS E ALVES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124179002\r\n\r\nMASAL CONSTRUCOES INCORPORACOES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124030645\r\n\r\nMAVIANA FACCAO LTDA ME \r\n\r\n124165176\r\n\r\nMBR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124183123\r\n\r\nMCS SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA ME \r\n\r\n124178120\r\n\r\nMEGA CENTER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124184154\r\n\r\nMERCADINHO DANDARA DO POCO FEIO LTDA ME \r\n\r\n124195806\r\n\r\nMERCADO E RESTAURANTE SANTA TEREZINHA 2013 LTDA ME \r\n\r\n124184367\r\n\r\nMETEORO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124166148\r\n\r\nMG8 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n123689295\r\n\r\nMICROTHIN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124142249\r\n\r\nMINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n124184707\r\n\r\nMINIMERCADO UNIPRECO LTDA ME \r\n\r\n124183565\r\n\r\nMIRAMAX 2007 VEICULOS LTDA \r\n\r\n124186939\r\n\r\nMIRANDA E GAMA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n124182631\r\n\r\nMONDIM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124039308\r\n\r\nMORAES & MARINS LTDA ME \r\n\r\n124189822\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n123991595\r\n\r\nMRJ SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n124091296\r\n\r\nMTEC SERVICOS DE USINAGEM TORNEARIA E SOLDA LTDA ME \r\n\r\n124189598\r\n\r\nMULHER VIRTUOSA CABELEREIROS E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124186769\r\n\r\nMULTICON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124189903\r\n\r\nN ANTONIO VICENTE DE BARROS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n123818672\r\n\r\nNASAG SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124165575\r\n\r\nNASCIMENTO MACIEL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124185592\r\n\r\nNATAELI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124184243\r\n\r\nNATIBIS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n124187625\r\n\r\nNEON CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n124186130\r\n\r\nNITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n124126219\r\n\r\nNMR SERVICOS DE REPRESENTACAO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n124179061\r\n\r\nNOBLE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123865018\r\n\r\nNOVA ALIANCA SOLUCOES EM EMBALAGENS DE RAFIA LTDA ME \r\n\r\n124184413\r\n\r\nNOVA ALIANCA SOLUCOES EM EMBALAGENS DE RAFIA LTDA ME \r\n\r\n124183735\r\n\r\nNOVAHEPOCA CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n124172938\r\n\r\nNOVALUX COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n124193358\r\n\r\nNP 5623 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n124157688\r\n\r\nOLIBONI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123864208\r\n\r\nONDULINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123864291\r\n\r\nONDULINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124162398\r\n\r\nORLA RIO CONCEPT CONFECCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124185290\r\n\r\nOTAVIO CARNEIRO MATE LTDA ME \r\n\r\n124192947\r\n\r\nP CESAR R DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n124180930\r\n\r\nP J MATOS CONSERTOS E REFORMA DE ROUPAS ME \r\n\r\n124185568\r\n\r\nP M G SERVICOS E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n124187471\r\n\r\nP MELLO DE FIGUEIREDO ME \r\n\r\n124160301\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GABI E ARTHUR LTDA ME \r\n\r\n124125964\r\n\r\nPAGUE DEPOIS SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n124181929\r\n\r\nPALACIO DA COVANCA HAMBURGUER LTDA ME \r\n\r\n124187838\r\n\r\nPALIS IMPERIAL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n124186416\r\n\r\nPAPUDINHOS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124012035\r\n\r\nPARANA ALOJAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124025986\r\n\r\nPARIS BRIDAL FASHION EIRELI ME \r\n\r\n124172784\r\n\r\nPASSARELA DOS PES DE CABUCU LTDA \r\n\r\n124192750\r\n\r\nPAULO ALVIM CARDOSO PRESENTES ME \r\n\r\n124188133\r\n\r\nPC INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n124109918\r\n\r\nPERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124077307\r\n\r\nPETIT GARAGE ANTIQUARIO EIRELI ME \r\n\r\n124194729\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n124194745\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n124194753\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n123888972\r\n\r\nPGM PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n124166172\r\n\r\nPI4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n124186874\r\n\r\nPIEMONTE CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n124106170\r\n\r\nPINK FLIX TURISMO NAUTICO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124197272\r\n\r\nPLANNER CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n124191126\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SHOWGAZ DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n124107206\r\n\r\nPREMIER VIP CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n123334039\r\n\r\nPREPARK ADMINISTRACAO E SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n123334080\r\n\r\nPREPARK ADMINISTRACAO E SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n123976316\r\n\r\nPRESTATIVA MANUTENCAO LTDA ME ME \r\n\r\n124198112\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n124073646\r\n\r\nPRIMUSTECH SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n124160379\r\n\r\nPRO ARTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n124188680\r\n\r\nPRP SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n124161928\r\n\r\nPUELLO COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n123671426\r\n\r\nPV BARBOSA BAR E RESTAURANTE DOM PEDRITO ME \r\n\r\n124109314\r\n\r\nQTZL 2 RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124199380\r\n\r\nQUALYTPAR PARTICIPACAO S A \r\n\r\n124092594\r\n\r\nQUARTO CRESCENTE REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n124170838\r\n\r\nQUEIMOVEIS COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n124196241\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO CONSTRUCOES E MONTAGENS SA \r\n\r\n124196276\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n124196314\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n124200940\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n124201725\r\n\r\nQUERO CREPE LTDA ME \r\n\r\n123982243\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA FLOR DE GARNIER LTDA \r\n\r\n124033482\r\n\r\nR C O PRONTO SERV SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n124108253\r\n\r\nR C SILVA TAXI E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124183492\r\n\r\nR D B 378 COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n124202489\r\n\r\nR L C ALVES ME \r\n\r\n124103359\r\n\r\nR L CARVALHO DA SILVA BAR ME \r\n\r\n124184839\r\n\r\nR M DA SILVA COMERCIAL ME \r\n\r\n124190596\r\n\r\nR MUNIZ REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124188907\r\n\r\nR PAIVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n124115136\r\n\r\nR SPORTS SERVICOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n124121055\r\n\r\nR13 COMERCIO E SERVICOS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n124166946\r\n\r\nRAD X IMAGEM ORAL LTDA ME \r\n\r\n123710618\r\n\r\nRADIO CABO FRIO LTDA \r\n\r\n124198210\r\n\r\nRADIO GLOBO S/A \r\n\r\n124198244\r\n\r\nRADIO MUNDIAL S/A \r\n\r\n124066399\r\n\r\nRAFAMIL ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n124196993\r\n\r\nREAL PROPERTIES S A \r\n\r\n124046525\r\n\r\nREGE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n124174485\r\n\r\nREI DO FRANGO DE SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n124114229\r\n\r\nREICICLE COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n124184049\r\n\r\nRELOJOARIA MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n124062300\r\n\r\nRESEN FOTO STUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n124189784\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n124196861\r\n\r\nRESTOQUE COMERCIO CONFECCOES DE ROUPAS S A \r\n\r\n124106099\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2 LTDA \r\n\r\n124106137\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 3 LTDA \r\n\r\n124184740\r\n\r\nRHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\n124182259\r\n\r\nRICARDO DANTAS FREIRE ME \r\n\r\n124184766\r\n\r\nRICARDO S FERREIRA NOVA OPCAO VIDRACARIA \r\n\r\n124184383\r\n\r\nRIO EXPORT COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n124023304\r\n\r\nRIO SOUL HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n124070361\r\n\r\nRJ COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n124172628\r\n\r\nRJ SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n124092985\r\n\r\nROBSON FERREIRA IGNEZ LOCACAO VEICULAR ME \r\n\r\n124183352\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES BRANCO ME \r\n\r\n124169937\r\n\r\nROSANE FRANCISCA REGO VIDAL \r\n\r\n123984971\r\n\r\nROTULAR SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA EM ROTULAGEM LTDA EPP \r\n\r\n123985129\r\n\r\nROTULAR SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA EM ROTULAGEM LTDA EPP \r\n\r\n123985170\r\n\r\nROTULAR SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA EM ROTULAGEM LTDA EPP \r\n\r\n124013929\r\n\r\nROUXINOL SALVADOR ALENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124187200\r\n\r\nRPF IMPORTACOES LTDA ME \r\n\r\n124184375\r\n\r\nRS MERCEARIA LTDA \r\n\r\n124113478\r\n\r\nRUBIA E AMADO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124184774\r\n\r\nRXT SERVICOS E COMERCIO DE APARELHOS ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n124181945\r\n\r\nRZ DO RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124162673\r\n\r\nS M DA SILVA MOTOS EIRELI ME \r\n\r\n124182291\r\n\r\nSAFETY FIRE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n124191088\r\n\r\nSALAO DE BARBEARIA MARIO SOUZA LTDA ME \r\n\r\n123944104\r\n\r\nSALLES ETC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n124184189\r\n\r\nSANT ANA DE FRIBURGO TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n124163556\r\n\r\nSANTOS SERVICOS DE LIMPEZAS E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EIRELI ME \r\n\r\n124182917\r\n\r\nSBX GESTAO DE FROTAS LTDA ME \r\n\r\n124095917\r\n\r\nSCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA \r\n\r\n124095941\r\n\r\nSCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA \r\n\r\n124095992\r\n\r\nSCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA \r\n\r\n124096000\r\n\r\nSCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA \r\n\r\n124190111\r\n\r\nSDX INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n124118500\r\n\r\nSEDE D AGUA LTDA ME \r\n\r\n124164536\r\n\r\nSEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A \r\n\r\n124064329\r\n\r\nSERRALHERIA E VIDRACARIA BORGES LTDA ME \r\n\r\n124190715\r\n\r\nSERRAMAR SPORTS COMERCIO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n124172954\r\n\r\nSERVISUL TANGUA EMPREITEIRA E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123864852\r\n\r\nSETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n124186319\r\n\r\nSKLINE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124196330\r\n\r\nSOMAH PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n124195423\r\n\r\nSPE FERNANDES ARAUJO RJ 1 S/A \r\n\r\n124121489\r\n\r\nSPE ZDOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124188966\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123721946\r\n\r\nSTILO CARIOCA EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI \r\n\r\n124158099\r\n\r\nSTILUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CABINES SANITARIAS LTDA ME \r\n\r\n124142737\r\n\r\nSTRESSLESS PODOLOGOS LTDA ME \r\n\r\n124183069\r\n\r\nSTUDIO DA BELEZA PETCOF LTDA ME \r\n\r\n124185070\r\n\r\nSTUDIO DA MULHER DE CAMPO GRANDE COSMETICOS LTDA ME ME \r\n\r\n124034918\r\n\r\nSUPER INFO DOS LAGOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124071201\r\n\r\nSUPER RIO REFRIGERACAO E REFORMAS EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n124188613\r\n\r\nSUPERMERCADO ALEAN LTDA \r\n\r\n124172733\r\n\r\nSUPORTE QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n124122868\r\n\r\nT R DE AMORIM DIAS COMERCIO DE ELETRONICOS ME \r\n\r\n124172890\r\n\r\nT.R.S. COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124184600\r\n\r\nTABERNA DA PREGUICA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124182860\r\n\r\nTATIMOV COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n123994047\r\n\r\nTECHMARINE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n124187331\r\n\r\nTECHNOSYS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124187358\r\n\r\nTECHNOSYS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124201253\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124160212\r\n\r\nTERRA E ROCHA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123886880\r\n\r\nTGX COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n124184170\r\n\r\nTHE ACADEMIA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n124084583\r\n\r\nTIE BOX COMERCIO DE GRAVATAS LTDA ME \r\n\r\n124179363\r\n\r\nTNK-BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n124200559\r\n\r\nTOP BRASIL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124185584\r\n\r\nTOP LINE SOLUTIONS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123770432\r\n\r\nTR DE ALENCAR LIMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n124164803\r\n\r\nTRANSENERGIA RENOVAVEL S/A \r\n\r\n124150128\r\n\r\nTRANSLUC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124143407\r\n\r\nTRANSMALIAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n124183280\r\n\r\nTRANSMQ DA SERRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124119697\r\n\r\nTRANSPARENCY GESTAO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n124052088\r\n\r\nTRK FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS & TEATRAIS LTDA \r\n\r\n124172830\r\n\r\nTUANY SILVA PETERSEN CABELEIREIROS ME \r\n\r\n124137318\r\n\r\nTVL SOROCABA SPE TRAVEL AND LIVING S A \r\n\r\n123906636\r\n\r\nUALACE JONAS DO COUTO INACIO 10016559746 ME \r\n\r\n124065473\r\n\r\nUNIC ICARAI SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n123643465\r\n\r\nUNIRIO COMERCIO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124186467\r\n\r\nUNITONO BRASIL SOCIAL CONTACT CENTER LTDA \r\n\r\n123299306\r\n\r\nUP SIDE AUTOMACAO E SEGURACA LTDA \r\n\r\n123887887\r\n\r\nUSETEP USINAGEM TECNICA DE PRECISAO LTDA ME \r\n\r\n124189709\r\n\r\nV F SONDAGEM DE SOLO LTDA ME \r\n\r\n124186610\r\n\r\nV I TRANSPORTES DE CARGAS 2012 LTDA EPP \r\n\r\n124147399\r\n\r\nVALBRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124147364\r\n\r\nVALBRAS SERRANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124070159\r\n\r\nVALE DO SANTA RITA INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n124161855\r\n\r\nVASCONCELOS & FONSECA LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n124190685\r\n\r\nVCB COMUNICACOES S A \r\n\r\n124199208\r\n\r\nVEIGAMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n124101224\r\n\r\nVERONE DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n124185231\r\n\r\nVERSAGGE COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n124102948\r\n\r\nVIA IMPORTER COMERCIO EXTERIOR S A \r\n\r\n124062830\r\n\r\nVIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA \r\n\r\n124186351\r\n\r\nVILA COVAS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123986958\r\n\r\nVILLENAS DESPACHANTE LTDA ME \r\n\r\n124185223\r\n\r\nVITORIA VITAL SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n124184146\r\n\r\nVM9 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n124188044\r\n\r\nVS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124020690\r\n\r\nVYASA IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n124183344\r\n\r\nW D CORDEIRENSE LTDA ME \r\n\r\n124163637\r\n\r\nWAVEGRAPH COMPUTACAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n124198295\r\n\r\nWEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n124195342\r\n\r\nWHE ENERGIA SUSTENTAVEL S A \r\n\r\n124172547\r\n\r\nWIP ATELIER LTDA ME \r\n\r\n124181864\r\n\r\nWOOW ZONE EVENTOS LTDA \r\n\r\n124185576\r\n\r\nZIP LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n124162126\r\n\r\nZRA COMERCIO E SERVICOS DE MOTORES MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\nId: 1426903"
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                            "Despachos de 18 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1426905"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n124028179\r\n\r\n124150675\r\n\r\n124048013\r\n\r\n123976529\r\n\r\n124175457\r\n\r\n124146970\r\n\r\n124146961\r\n\r\n124193188\r\n\r\n124161952\r\n\r\n124200214\r\n\r\n124180035\r\n\r\n124036724\r\n\r\n124198899\r\n\r\n124116132\r\n\r\n124152023\r\n\r\n124096859\r\n\r\n124169643\r\n\r\n124169961\r\n\r\n124115241\r\n\r\n124174191\r\n\r\n124195938\r\n\r\n124114148\r\n\r\n123892627\r\n\r\n124147712\r\n\r\n123784050\r\n\r\n124042309\r\n\r\n124036074\r\n\r\n124084257\r\n\r\n124138365\r\n\r\n124178448\r\n\r\n124058450\r\n\r\n123521483\r\n\r\n124150241\r\n\r\n124152147\r\n\r\n124153445\r\n\r\n124146180\r\n\r\n124106030\r\n\r\n124175945\r\n\r\n124162231\r\n\r\n124180051\r\n\r\n124183760\r\n\r\n124146503\r\n\r\n124149707\r\n\r\n124163963\r\n\r\n124196420\r\n\r\n124147267\r\n\r\n124039782\r\n\r\n124189415\r\n\r\n124001149\r\n\r\n124189717\r\n\r\n124171362\r\n\r\n124192009\r\n\r\n124109608\r\n\r\n124149570\r\n\r\n124149480\r\n\r\n124194966\r\n\r\n124020038\r\n\r\n123719585\r\n\r\n124143857\r\n\r\n124174086\r\n\r\n124174051\r\n\r\n123999529\r\n\r\n124150047\r\n\r\n124094465\r\n\r\n124020020\r\n\r\n124149731\r\n\r\n124149766\r\n\r\n124084931\r\n\r\n124084958\r\n\r\n124202179\r\n\r\n124152902\r\n\r\n123981360\r\n\r\n124151892\r\n\r\n124193200\r\n\r\n124141382\r\n\r\n124195113\r\n\r\n124149758\r\n\r\n124121250\r\n\r\n124193803\r\n\r\n124174914\r\n\r\n124174604\r\n\r\n124174965\r\n\r\n124119719\r\n\r\n124161758\r\n\r\n124147500\r\n\r\n124151280\r\n\r\n124199623\r\n\r\n124152848\r\n\r\n124147607\r\n\r\n124035957\r\n\r\n124172385\r\n\r\n124076718\r\n\r\n124167152\r\n\r\n124182968\r\n\r\n124183018\r\n\r\n123890861\r\n\r\n124153283\r\n\r\n124156347\r\n\r\n124176755\r\n\r\n122401336\r\n\r\n124144373\r\n\r\n124193102\r\n\r\n124193137\r\n\r\n124193153\r\n\r\n124046720\r\n\r\n124036678\r\n\r\n124170080\r\n\r\n124150292\r\n\r\n124154034\r\n\r\n124153720\r\n\r\n124091776\r\n\r\n124195270\r\n\r\n124148425\r\n\r\n124060692\r\n\r\n124060749\r\n\r\n124060803\r\n\r\n124176712\r\n\r\n124176607\r\n\r\n124176658\r\n\r\n124170811\r\n\r\n124186785\r\n\r\n124152805\r\n\r\n124147666\r\n\r\n124155308\r\n\r\n124137865\r\n\r\n124148875\r\n\r\n124176798\r\n\r\n124137296\r\n\r\n123994748\r\n\r\n123604915\r\n\r\n124196128\r\n\r\n123421217\r\n\r\n123948720\r\n\r\n124065511\r\n\r\n124142419\r\n\r\n124149111\r\n\r\n124200877\r\n\r\n124200672\r\n\r\n124200419\r\n\r\n124168973\r\n\r\n124199046\r\n\r\n124144055\r\n\r\n124200451\r\n\r\n124194150\r\n\r\n120879980\r\n\r\n124152155\r\n\r\n124195180\r\n\r\n124152864\r\n\r\n124200915\r\n\r\n124173470\r\n\r\n124144110\r\n\r\n124174337\r\n\r\n124053289\r\n\r\n124146856\r\n\r\n124172334\r\n\r\n124107389\r\n\r\n124025960\r\n\r\n124146074\r\n\r\n124146112\r\n\r\n124150918\r\n\r\n124163394\r\n\r\n124172300\r\n\r\n123886171\r\n\r\n124081983\r\n\r\n124146368\r\n\r\n124153135\r\n\r\n124151132\r\n\r\n124185347\r\n\r\n124150470\r\n\r\n124199682\r\n\r\n124106897\r\n\r\n122648595\r\n\r\n124176844\r\n\r\n124142559\r\n\r\n124168981\r\n\r\n124149391\r\n\r\n124144101\r\n\r\n124150195\r\n\r\n124197620\r\n\r\n123985536\r\n\r\n124077587\r\n\r\n124106560\r\n\r\n123692598\r\n\r\n124149367\r\n\r\n124151370\r\n\r\n124172083\r\n\r\n124146872\r\n\r\n124202349\r\n\r\n123948835\r\n\r\n124194834\r\n\r\n124076726\r\n\r\n124152988\r\n\r\n123925720\r\n\r\n124137610\r\n\r\n124050042\r\n\r\n124190260\r\n\r\n124188559\r\n\r\n124174094\r\n\r\n124065481\r\n\r\n124175198\r\n\r\n124181309\r\n\r\n124193390\r\n\r\n123908221\r\n\r\n124065406\r\n\r\n124172148\r\n\r\n124176593\r\n\r\n124177247\r\n\r\n124196012\r\n\r\n123908124\r\n\r\n124153194\r\n\r\n124194788\r\n\r\n124184332\r\n\r\n124149332\r\n\r\n124148441\r\n\r\n124183360\r\n\r\n124190057\r\n\r\n123918081\r\n\r\n124178790\r\n\r\n124149820\r\n\r\n124173446\r\n\r\n123875218\r\n\r\n124199542\r\n\r\n124148050\r\n\r\n124151540\r\n\r\n124153100\r\n\r\n124151566\r\n\r\n123653436\r\n\r\n124143547\r\n\r\n124135897\r\n\r\n124176496\r\n\r\n124172989\r\n\r\n124021700\r\n\r\n124145604\r\n\r\n124198929\r\n\r\n124146317\r\n\r\n123952638\r\n\r\n124189911\r\n\r\n124153666\r\n\r\n121919870\r\n\r\n124151612\r\n\r\n124026249\r\n\r\n124152970\r\n\r\n124173527\r\n\r\n124149278\r\n\r\n124133541\r\n\r\n124133371\r\n\r\n124178456\r\n\r\n124178383\r\n\r\n124064639\r\n\r\n124049354\r\n\r\n124118313\r\n\r\n123249830\r\n\r\n124186041\r\n\r\n124149502\r\n\r\n124166598\r\n\r\n124161804\r\n\r\n124193129\r\n\r\n124189377\r\n\r\n124176763\r\n\r\n124182690\r\n\r\n123940940\r\n\r\n124172440\r\n\r\n124187013\r\n\r\n124150284\r\n\r\n124040411\r\n\r\n124095100\r\n\r\n124120210\r\n\r\n124146597\r\n\r\n123712327\r\n\r\n124150853\r\n\r\n124039626\r\n\r\n124159451\r\n\r\n124153097\r\n\r\n124142117\r\n\r\n124147992\r\n\r\n124148093\r\n\r\n124148042\r\n\r\n124191304\r\n\r\n124191339\r\n\r\n124116787\r\n\r\n124116736\r\n\r\n124025064\r\n\r\n124149596\r\n\r\n124148719\r\n\r\n124146228\r\n\r\n124172075\r\n\r\n124180086\r\n\r\n120509687\r\n\r\n124199720\r\n\r\n124160921\r\n\r\n124173837\r\n\r\n124148409\r\n\r\n124195326\r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